{
    "2012-05-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1305655": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01283475\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO PEÇANHA.\r\n\r\nOBJETO: Locação da área comum do 2º andar do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 12, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.800,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, com início em 04/05/12 e término em 04/05/15.\r\n\r\nDATA: 04.05.2012.\r\n\r\nId: 1305655"
                    ],
                    "1305656": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 5ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 14 de maio de 2012, às 14 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00301977 - Deferimento das candidaturas para a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2012/2014, e indicação da Mesa Receptora e Apuradora. \r\n\r\n2. PROCESSO PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\nProcesso nº 2012.00133462 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo e dando outras providências.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1 - Processo nº 2011.01216957 - Minuta de Resolução extinguindo a 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Antonio Carlos Coelho dos Santos;\r\n\r\n3.2 - Processo nº 2010.00690212 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis e dando outras providências. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues;\r\n\r\n3.3 - Processo nº 2011.00999490 (Apenso Processo nº 2011.01137543 e Processo nº 2011.01345854) - Minuta de Resolução alterando as atribuições das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Promotorias de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, das Promotorias de Família de Bangu, da Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá, das Promotorias de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, das Promotorias de Justiça Cível e de Família do Méier e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça José Roberto Paredes;\r\n\r\n3.4 - Processo nº 2011.00869288 (Apenso Processo nº 2011.01386486) - Corregedoria-Geral do Ministério Público encaminha pedido de fixação dos limites das atribuições da Promotoria de Justiça de Família e da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Resende, nos termos do disposto no art. 3º da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 07/21011. Relatora Procuradora de Justiça Heloísa Carpena Vieira de Mello;\r\n\r\n3.5 - Processo nº 2005.001.05480.00 (com um volume e um anexo, Apensos Processos nº 2010.01017205, 2004.001.46296.00, 2005.001.06165.00, 2010.00615187, 2006.001.30964.00, 2008.00037629, 2010.00740750, 2010.00383623, 2010.00493981, 2010.00458958, 2010.00656523, 2010.00656529, 2010.00810115, 2010.00820610, 2011.00476441) - Anteprojeto de Lei instituindo no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro o sistema de velamento das Fundações e das Entidades do Terceiro Setor e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Hugo Jerke;\r\n\r\n3.6 - Processo n.º 2011.01015807 - Autorização para instauração de processo disciplinar em face de Procurador de Justiça, nos termos dos arts. 19, V, e 25, II, da Lei Complementar n.º 106/2003. Relator Procurador de Justiça Márcio Klang;\r\n\r\n3.7 - Processo nº 2012.00153536 (apensos Processos nºs. 2012.00054831, 2012.00082169, 2011.01388304, 2011.00550965, CGMP nº 923/2010 com dois volumes e doze anexos (2011.00550965), Processos nºs 2010.00863607, 2011.00101081, 2011.00874042 e Processo nº 2011.01259554) - Agravo em face da decisão do Relator nos Embargos de Declaração, relativos ao julgamento do Processo nº 2011.00550965, referente ao Recurso contra decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público - CGMP nº 923/2010. Advogado Dr. Jorge Vacite Filho - OAB/RJ nº 14.236. Relator Procurador de Justiça Márcio Klang. Revisor Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa. \r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nId: 1305656"
                    ],
                    "1305657": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “4º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase” no dia 17 de maio de 2012, a partir das 20h e no dia 18 de maio, das 08h às 16h30min, no Hotel Atlântico Búzios (Estrada da Usina, nº 294, Praia da Armação, Armação dos Búzios/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\n1. Promotorias de Justiça de Araruama\r\n\r\n2. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\n3. Promotorias de Justiça de Armação de Búzios\r\n\r\n4. Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. Promotorias de Justiça Criminais de Cabo Frio\r\n\r\n6. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio\r\n\r\n7. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\n8. Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\n9. Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\n10. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\n11. Promotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\n12. Promotorias de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n13. Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\n14. Promotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\n15. Promotorias de Justiça Criminais de Campos\r\n\r\n16. Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\n17. Promotorias de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\n18. Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\n19. Promotoria de Justiça Cível de Campos\r\n\r\n20. Promotorias de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n21. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\n22. Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos\r\n\r\n23. Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\n24. Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n25. Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n26. Promotorias de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\n27. Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n28. Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n29. Promotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n30. Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\n31. Promotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n32. Promotorias de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n33. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n34. Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\n35. Promotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n36. Promotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n37. Promotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n38. Promotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n39. Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n40. Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n41. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\n42. Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã\r\n\r\n43. Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\n44. Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\n45. Promotorias de Justiça Criminais de Macaé\r\n\r\n46. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras\r\n\r\n47. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé\r\n\r\n48. Promotoria de Justiça de Família de Macaé\r\n\r\n49. Promotoria de Justiça Cível de Macaé\r\n\r\n50. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\n51. Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n52. Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n53. Promotoria de Justiça de Silva Jardim.\r\n\r\n4º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndias 17 e 18 de maio de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n20h00 às 20h40\r\n\r\nABERTURA\r\n\r\n20h00 às 20h20\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça \r\n\r\n20h20 às 20h40\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\nConselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP \r\n\r\n20h40\r\n\r\nConfraternização\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n18/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 09h00 \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00 às 12h30\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n09h00 às 09h20\r\n\r\nIntrodução \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20 às 09h40\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro-GEMPERJ \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h40 às 09h50\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n09h50 às 10h00\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h00 às 12h30\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00 às 16h30\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça-CAOPs\r\n\r\n16h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “3º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase”, no dia 11 de maio de 2012, das 08h às 16h30min, no Hotel Mercure Orizzonte (Rua Engenheiro Velasco, nº 321, Gragoatá, Niterói/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Maricá\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais de Itaboraí\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaboraí\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis e de Família de Itaboraí\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo ItaboraíMagé\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto aos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de São Gonçalo\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis de São Gonçalo\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal do Núcleo São Gonçalo.\r\n\r\n3º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndia 11 de maio de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n11/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h às 09h \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h20min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20min às 09h40min\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - GEMPERJ\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h40min às 10h\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP\r\n\r\n10h às 10h10min\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n10h10min às 10h15min\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h15min às 12h30min\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30min às 14h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h às 16h30min\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça - CAOPs\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR-GERAL DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Coordenadores Regionais do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional - GEAIR para participarem da Reunião Plenária (matéria cível), a realizar-se no dia 14 de maio de 2012, às 14h, no Prédio Sede das Procuradorias, térreo, 1º conjunto, salas 1 e 2.\r\n\r\nId: 1305657"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1305659": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, AVISA a todos os membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como aos demais interessados que, em decisão proferida nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.00512149, foi acolhida a sugestão de adesão ao “Projeto Capa Certa”, de iniciativa da nossa Comissão de Gestão Ambiental e da Diretoria de Comunicação e Arquivo, visando à racionalização do uso do material de consumo e à consequente redução de custos.\r\n\r\nPor este motivo, a partir da presente data, os órgãos administrativos com ponto de protocolo deverão proceder a autuação com a inserção de capa somente nos documentos novos, que não contenham referência a qualquer número de processo em tramitação nesta Instituição. Os documentos que se referirem a processos já autuados (como, por exemplo, as respostas a ofícios), deverão ser encaminhados, sem capa, ao órgão com carga do processo original, através de guia de remessa, após consulta do andamento junto ao Sistema MGP.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO, matrícula nº 2138, comunicou o furto de sua carteira funcional, número 1.469.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que RONALDO PEIXOTO VELLOSO, matrícula nº 5158, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 2.250.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que ARIANNE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 4151, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 2.060.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CANCELA a carteira funcional nº 1.513, do ex-servidor extraquadro MARCOS BORGES GRECCO, matrícula nº 2387, conforme publicação no Diário Oficial de 24 de abril de 2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA SEM EFEITO o aviso publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2012, que tornou pública a comunicação do servidor extraquadro RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES, matrícula nº 5181, de furto de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 1305659"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1305658": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de maio de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2012\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2012\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Pro motores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2012, na Intranet.\r\n\r\n29/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1305658"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1305660": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao segundo bimestre deste ano (março/abril) é o dia 10 de maio de 2012. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983 e o art. 1º, §2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de maio, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 34/2012)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre (janeiro/fevereiro/março/abril) deste ano é o dia 10 de maio de 2012, conforme dispõe o artigo 15 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 10/2009. A partir do dia 11 de maio, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 35/2012)\r\n\r\nId: 1305660"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "1305661": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO AVISA aos servidores interessados em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais aos sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo no foro da capital e nos postos avançados do JECRIM, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS (vinte vagas). As inscrições deverão ser realizadas, somente pelo WEBMAIL, através de mensagem dirigida ao craai.riodejaneiro@mp.rj.gov.br, no dia 14 de maio de 2012, a partir das 10h, e terão validade para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2012. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será dada continuidade ao sistema de designações de servidores por ordem alfabética.\r\n\r\nId: 1305661"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1305662": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber que os candidatos, abaixo relacionados, foram considerados habilitados nas provas orais realizadas no dia 09 de maio de 2012:\r\n\r\nBANCA DE DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nGRUPO 4\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS \r\n\r\n2873\r\n\r\n91,66\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS \r\n\r\n3282\r\n\r\n73,33\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\n1746\r\n\r\n60,00\r\n\r\nGRUPO 6\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nJULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA \r\n\r\n2912\r\n\r\n81,66\r\n\r\nJULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO \r\n\r\n0434\r\n\r\n80,00\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n3117\r\n\r\n95,00\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nGRUPO 1\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nALEXANDER VÉRAS VIEIRA \r\n\r\n0251\r\n\r\n58,33\r\n\r\nANDRÉ VAZ PORTO SILVA \r\n\r\n1394\r\n\r\n83,33\r\n\r\nANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES \r\n\r\n2593\r\n\r\n68,33\r\n\r\nGRUPO 12\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS \r\n\r\n3430\r\n\r\n78,33\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA \r\n\r\n0547\r\n\r\n78,33\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE \r\n\r\n1636\r\n\r\n88,33\r\n\r\nGRUPO 10\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES \r\n\r\n2096\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT \r\n\r\n2563\r\n\r\n81,66\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO \r\n\r\n0133\r\n\r\n83,33\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nGRUPO 2\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA VISENTIN \r\n\r\n1356\r\n\r\n72,50\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA \r\n\r\n2061\r\n\r\n77,50\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\n1225\r\n\r\n67,50\r\n\r\nGRUPO 9\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nMAYRA PINTO GUIMARÃES \r\n\r\n0381\r\n\r\n81,25\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO \r\n\r\n3168\r\n\r\n80,00\r\n\r\nPATRICIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n0304\r\n\r\n80,00\r\n\r\nGRUPO 11\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nRACHEL SALLES TOVAR \r\n\r\n1881\r\n\r\n72,50\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO \r\n\r\n3501\r\n\r\n85,00\r\n\r\nRAPHAEL FRANZOTTI BRANCO \r\n\r\n0714\r\n\r\n82,50\r\n\r\nId: 1305662"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1305142": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 24ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 19 de abril.\r\n\r\nAos dezenove dias de abril de dois mil e doze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 23ª sessão, de 17 de abril de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 1, 7, 6 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência manifestou votos de pronto restabelecimento ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solidarizando-se com ele os demais conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 1504 processos: 607 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 326 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 67 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 405 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 99 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 201479-2/2007. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 109444-1/2011, 109451-4/2011, 109447-3/2011, 109449-1/2011 e 109446-9/2011, 109453-2/2011, 109448-7/2011, 109450-0/2011 (4 atos de dispensa de licitação e 4 contratos da Secretaria de Estado de Obras), com voto pela comunicação e ciência. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 250275-8/1999 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo não conhecimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, provimento, comunicação e encaminhamento, sagrando-se vencedor o relator, com voto de Minerva da Presidência, e tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato dos Processos TCE nos 106177-9/2011 (Edital de Pregão Eletrônico nº 295/2008) e 117956-2/2011 (Cópia do Edital de Pregão Eletrônico nº 022/2007), ambos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com voto pela comunicação, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello sugeriu, a exemplo do que se fizera no voto deste último processo, a inclusão do item - Enviar cópia dos Contratos celebrados com as sociedades empresárias - também no voto do primeiro processo, o que foi acatado pelo relator. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 223466-4/2011 (relatório de auditoria governamental - levantamento - ordinária na Prefeitura de Piraí) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela comunicação e determinações; e 224721-9/2011, 223182-0/2011 e 223179-3/2011 (relatórios de auditorias governamentais - levantamentos - ordinárias das Prefeituras de Areal, Cachoeiras de Macacu e Bom Jardim) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação e determinação. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa declarou sua suspeição no Processo TCE no 219638-9/2011. No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, solicitou vista do Processo TCE no 220555-0/2011 (consulta da Prefeitura de São Sebastião do Alto) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 110405-5/2008. Neste relato, assumiu a Presidência o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que se encontrava presidindo, autorizado pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 19/04/2012 11:28:21 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n101303-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101463-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116783-7/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112033-0/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107781-0/06 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116759-0/05 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107651-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105854-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105324-7/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105534-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n203060-0/10 PENSÃO/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n224530-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n230807-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n225807-6/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n105845-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n131477-8/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113873-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105573-1/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101164-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n131354-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115342-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128842-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102374-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112873-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101312-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102735-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101979-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109285-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102732-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102141-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102752-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102731-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102250-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102460-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102080-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102220-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n229802-9/05 PENSÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n204928-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n222752-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n241861-6/10 PENSÃO/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n225244-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n100387-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100851-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103096-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100888-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100828-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101044-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103494-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100898-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100339-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100515-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101042-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n214257-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n233394-2/05 PENSÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n216285-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n208118-8/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n242043-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n208447-0/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n209032-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n233932-0/05 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n200736-1/85 APOSENTADORIA/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n225322-9/09 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n111447-8/07 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104641-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n127884-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112452-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100437-7/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107031-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102754-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101504-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115042-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107664-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106804-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115641-6/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104534-7/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102941-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115041-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104624-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103254-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105114-9/02 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n101693-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127885-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106842-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n204864-5/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS/TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n101148-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131708-5/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113598-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n130708-8/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n131888-1/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n130428-0/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n127877-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128904-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115421-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128847-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105937-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100650-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100651-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132594-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101122-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101125-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222747-2/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n220694-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n222758-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n201328-9/08 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n220004-2/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n243337-2/08 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n243527-9/08 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n220312-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n102909-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105294-6/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105545-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n101224-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n128445-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105497-8/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131272-6/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n127871-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101287-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115245-7/11 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105174-0/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n103101-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100997-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103110-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101017-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102883-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100337-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103167-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100547-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100881-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101033-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100827-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202125-3/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n224434-6/10 PENSÃO/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n226710-7/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n225245-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n204934-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n222694-9/09 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n208581-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n238082-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n226828-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n202982-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n128889-2/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112412-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n132972-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115479-1/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115912-0/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107292-0/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100587-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113875-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107468-3/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100768-5/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101087-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107008-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108724-8/97 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107818-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n126435-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115194-3/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110660-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113612-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n110164-0/10 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n128845-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101098-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105852-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n204392-0/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/FUND UNIVERSIT ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n219194-3/11 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n205218-6/08 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n215944-6/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n222744-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n242945-8/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n238293-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n220124-7/11 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n200749-9/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n243474-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n204874-8/11 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n202874-4/11 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n106169-3/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115345-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105841-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107641-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115045-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115047-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105374-2/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105541-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107008-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n101439-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112474-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102539-6/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105851-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100540-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130577-7/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103220-0/07 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103207-1/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107887-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107987-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102233-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102234-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102537-8/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116092-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n201407-2/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUND MUN ASSIST SOC NITERÓI\r\n\r\n204181-1/12 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n206313-8/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217977-8/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF VASSOURAS\r\n\r\n229509-4/11 CONTRATAÇÃO D PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n202732-8/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n204174-6/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n221736-3/11 CONSULTA/CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n203791-5/12 REPRESENTAÇÃO/SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n205346-0/12 DENÚNCIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n206606-3/11 CONSULTA/PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n225579-1/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n227701-3/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN DIR CRIA E ADOL MARICÁ\r\n\r\n302505-9/03 PENSÃO (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n201348-0/12 CONSULTA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205213-7/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n206438-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n218858-3/07 PREST CONTAS/ORD D DESPESA CAIXA ASS PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n230645-4/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n230789-5/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF VALENÇA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100092-5/1996 (25/00002519/90) - Interessado: JORGE COSTA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100279-4/2009 (33/201211/06) - Interessado: JOÃO MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100466-4/1998 (25/48962502/95) - Interessado: ALBERTO SOARES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100586-4/2012 (03/10001969/97) - Interessado: SANDRA ARAGÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100593-7/2012 (03/10300557/11) - Interessado: LEILAH JASBIK GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100722-0/2012 (09/422527/10) - Interessado: MANUEL JORGE DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100724-8/2012 (09/212524/11) - Interessado: PAULO ROBERTO BASTOS PADILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100726-6/2012 (09/3532503/11) - Interessado: JORGE DUARTE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100727-0/2012 (09/75712592/11) - Interessado: ANGELINO PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100729-8/2012 (09/682594/11) - Interessado: JADILSON DOS SANTOS MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100730-7/2012 (09/32722619/11) - Interessado: CEZAR MAIA CEZARIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100732-5/2012 (09/8382548/11) - Interessado: LUIZ CLAUDIO PEREIRA FRUTUOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100735-7/2012 (09/21712577/10) - Interessado: DENILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100738-9/2012 (09/79912592/11) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100740-2/2012 (09/612598/11) - Interessado: ELIEZER DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100742-0/2012 (09/3662503/11) - Interessado: FAUSTO LOUREIRO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100758-8/2008 (08/602495/04) - Interessado: LIVIA ARMOND DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101239-0/2012 (03/11001218/97) - Interessado: ALAINE FREITAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101259-0/2012 (03/10402919/10) - Interessado: SALVADORA MARIA NOGUEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101343-5/2011 (23/201626/10) - Interessado: CÉLIA REGINA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101352-8/2012 (03/10400842/11) - Interessado: CARMEN LÚCIA MOREIRA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101403-3/2012 (03/10500687/11) - Interessado: CLAUDETE SILVANA SCHITTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101410-6/2012 (03/11202535/10) - Interessado: MARLI DE PAULA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101507-5/2012 (03/009976/11) - Interessado: MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA BOECHAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101511-4/2011 (01/308585/10) - Interessado: MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101596-5/2008 (01/602473-4) - Interessado: DAVID PENHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101613-3/2005 (01/600966/04) - Interessado: ROSALINA DA SILVA VICTORIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102031-8/2006 (01/600640/04) - Interessado: ARNALDO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102355-5/2011 (08/601851/95) - Interessado: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA RANGEL DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102513-7/1998 (09/72510/96) - Interessado: WILLIAM DA COSTA MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102734-3/2010 (08/220324/09) - Interessado: ORIZETHE MONTEIRO BELO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103078-6/2011 (01/309363/10) - Interessado: ELI REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103277-7/2009 (03/10000884/07) - Interessado: AIRTON FARIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103335-5/1982 (09/14530/81) - Interessado: JOÃO BATISTA PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103467-1/2011 (01/308948/10) - Interessado: ANGELA MARIA FELIPE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103492-6/2011 (01/308923/10) - Interessado: MARIA DUARTE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103627-3/2011 (08/601391/10) - Interessado: EDUARDO PAMPLONA BETHLEM - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103634-6/2011 (604290/07) - Interessado: SYDNEI CARDOSO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103839-8/2011 (01/301887/08) - Interessado: ELIANE DARQUE PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103893-4/2011 (01/308834/10) - Interessado: IRANI DA SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103894-8/2011 (01/603098/00) - Interessado: SYLVESTRE DE CARVALHO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104147-1/2008 (33/201122/05) - Interessado: WILSON DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104328-9/2009 (175/09) - Interessado: MIGUEL CHALUB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104361-8/2011 (01/309686/10) - Interessado: AIRAM SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104365-4/2011 (01/309799/10) - Interessado: IRAN LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104368-6/2011 (01/301210/08) - Interessado: MARIA EMILIA VASCONCELOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104647-0/2011 (01/308489/10) - Interessado: JOSÉ JOAQUIM MACHADO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104663-4/2011 (01/3026325/09) - Interessado: RENATO FERREIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104914-2/2008 (08/201669/07) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104989-5/2007 (08/605339/05) - Interessado: DARCY FREIRE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105400-5/2010 (2109/09) - Interessado: FRANCISCO VENCESLAU DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105513-0/2011 (01/307092/10) - Interessado: SIMÂO FÉLIX BALASSIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105516-2/2011 (03/04806/85) - Interessado: ÁMELIA CANDAL CORREA BALAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105724-9/2010 (7264/09) - Interessado: ROSANGELA ALCANTARA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105725-3/2010 (6638/09) - Interessado: MARILENA JESUS FERNANDES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105802-2/2009 (12/200001/09) - Interessado: EDNA HELENA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105803-0/2006 (09/452502/05) - Interessado: LEANDRO GOMES HERLIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105864-4/2001 (08/603013/99) - Interessado: OLIVIA GOMES DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106065-0/2011 (01/307280/10) - Interessado: MARIA CLEONYCIA JACOB LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106070-5/2011 (01/310020/10) - Interessado: ALVINA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106097-1/2010 (23/201419/09) - Interessado: RODOVAL SANTANA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106172-7/2010 (01/714110/00) - Interessado: NEUZA DA CÂMARA DANTAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106454-5/2011 (01/600446/05) - Interessado: DEMERVAL MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106464-0/2011 (33/201993/05) - Interessado: CARLOS PERES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106532-4/2008 (08/600072/07) - Interessado: JOSÉ LUCIOLA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106672-6/1989 (01/601379/88) - Interessado: SANDRO PEREIRA REBEL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106742-0/2011 (17/202594/08) - Interessado: FRANCISCO JOIA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106982-3/2008 (08/604374/05) - Interessado: ANGELA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107327-3/2011 (3119/11) - Interessado: ROSA ANGELI GONÇALVES LEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107397-8/2011 (3410/11) - Interessado: ANGELA DE FARIA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107555-1/2002 (11/10020/01) - Interessado: ISIS DA FONSECA SERRA VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107613-0/2011 (301034/09) - Interessado: SEBASTIÃO VALLADÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107689-9/2011 (19/83111/95) - Interessado: JOSÉ PEREIRA CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107723-4/2009 (01/714741/04) - Interessados: MARIA LUIZA DOS SANTOS MOUTINHO, MARIA LÚCIA ESPÍRITO S MOUTINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108233-3/2011 (12/245821/11) - Interessado: MARIA DO CARMO GONÇALVES VIANNA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108312-8/2009 (3185/09) - Interessado: FRANCISCO MANES ALBANESI FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108720-6/2011 (25/1345592/93) - Interessado: JERSON BARCELOS DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108905-8/2011 (09/134052592/10) - Interessado: LUÍS ALMEIDA PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108925-8/2011 (09/632575/05) - Interessado: SÉRGIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108926-2/2011 (09/4132601/07) - Interessado: FABIO DAVI TELES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108951-7/2011 (3008/11) - Interessado: AMADOR DE CARVALHO PEREZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108968-0/2011 (17/206064/10) - Interessado: GERALDO FERNANDES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108970-3/2011 (09/35152616/10) - Interessado: HELIO ALVES DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108994-9/2011 (17/200931/11) - Interessado: EDSON SARDINHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109119-8/2011 (17/200551/11) - Interessado: DENILDO INACIO MONSORES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109237-6/2011 (09/10732525/09) - Interessado: JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109261-0/2009 (03/1410689/08) - Interessado: ZELAIR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109363-1/2011 (08/601412/10) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO PERALVA FURIATI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109422-6/2009 (03/10002792/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ROCHA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109463-7/2011 (25/21586/93) - Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109464-6/2005 (01/601507/04) - Interessado: DILMA DE LOURDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109490-0/2011 (25/4598/93) - Interessado: AROLDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109491-4/2011 (25/5367502/93) - Interessado: OSÉAS DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109492-8/2011 (25/590584/93) - Interessado: OSÉAS DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109493-2/2011 (25/14585/93) - Interessado: ALCINO JOSÉ ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109552-4/2011 (10/202754/88) - Interessado: EURADIO FLOR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109705-3/2011 (03/3910254/99) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109942-6/2009 (03/10002963/09) - Interessado: APARECIDA MARIA TEODORO DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110008-8/1997 (05/2943/95) - Interessados: MARIA REGINA FREITAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110146-3/2009 (03/3310393/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA PERDOMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110682-9/2005 (03/700454/95) - Interessado: ANA MARIA MONICA MACHADO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110728-2/2010 (03/810373/03) - Interessado: LUZIA RODRIGUES CÂMARA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110949-1/2008 (23/200318/07) - Interessado: VANILDA PEREIRA DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111134-7/2009 (23/300713/09) - Interessado: ROSANA MARIA BELCHIOR GALVÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111210-2/2010 (800/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111220-7/2010 (1856/10) - Interessado: AIRTO CEOLIN MONTAGNER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111285-2/2009 (03/10000109/09) - Interessado: ELUISA SANDRA DA SILVA BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111319-3/2001 (23/200699/00) - Interessado: ERINETE FREITAS XAVIER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111742-7/2011 (09/42517/99) - Interessado: LINO GOMES DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111811-7/2009 (03/11203020/07) - Interessado: MARIA JOSÉ LOPES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111922-9/2011 (09/0432500/11) - Interessado: ANTONIO JOSÉ GOMES PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112094-5/2011 (09/0112594/10) - Interessado: FABIO FERREIRA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112193-0/2009 (03/812035/06) - Interessado: VALERIA TRACHEZ GARCIA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112255-1/2011 (17/200533/11) - Interessado: FRANCISCO DIAS DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112547-3/2008 (19/85785/96) - Interessado: ANTONIO CESAR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112597-4/2006 (09/45132577/05) - Interessado: MARCOS BAPTISTA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113071-3/2009 (01/601816/06) - Interessado: LUCIENE PERERIA FRANÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113079-3/2008 (03/2900281/96) - Interessado: ESTHER DEBERG REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113834-3/2009 (01/600196/04) - Interessado: BENAURO DE ALMEIDA BLANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113835-7/2009 (01/701262/07) - Interessado: DORA SILVA BLANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113921-7/2010 (08/604314/07) - Interessado: MARIA DA GRAÇA DA COSTA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114596-9/1995 (25/00237502/95) - Interessados: ERNESTO ANTONIO PIEMONTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114665-1/2001 (01/601974/00) - Interessado: CARLOS ALBERTO SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114757-1/2010 (09/732570/10) - Interessado: REINALDO LEITE DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114776-7/2010 (09/53612592/10) - Interessado: RONALDO DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114777-1/2010 (09/53612592/10) - Interessado: ALCIONE FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114781-2/2010 (09/1902503/10) - Interessado: ANTONIO DUTRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114789-4/2010 (09/3682534/09) - Interessado: JOELSON SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114836-3/2010 (09/142510/10) - Interessado: JOSÉ RICARDO MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114964-6/2010 (23/201033/10) - Interessado: JACIRA SANTIAGO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115068-5/2010 (8475/10) - Interessado: REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115160-9/2010 (17/201637/10) - Interessado: CECILIA MARIA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115211-6/2011 (23/200196/11) - Interessado: NEUZA ALMEIDA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115627-0/2008 (23/300631/08) - Interessado: CLARICE PERILLO QUINTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115790-9/2006 (01/602580/05) - Interessado: MARLI DE SOUZA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116757-2/2005 (09/522533/04) - Interessado: CARLOS ALBERTO JENDIROBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116931-3/2010 (01/710667/07) - Interessado: SANDRA GONÇALVES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117585-2/2009 (01/300007/08) - Interessados: MAURÍCIO BORGES QUINTANILHA, MARCIA BORGES QUINTANILHA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120689-4/2011 (01/309534/10) - Interessado: EMILIA THEODORO RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127728-5/2011 (01/300605/11) - Interessado: CELSO DIAS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127765-3/2011 (25/18581/93) - Interessado: EDILSON JOSÉ DE AZEREDO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127840-9/2011 (25/27568/93) - Interessado: GERSON ALEXANDRE MENEZES(SEM CPF)(SEM CPF)(SEM CPF) - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127939-6/2011 (23/200732/11) - Interessado: JOSEFA MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 128084-4/2011 (09/122568/11) - Interessado: GILVANIO APOLINARIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128193-1/2011 (17/205156/09) - Interessado: LORENA SCHUELER KACELNIK - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128201-4/2011 (23/200771/11) - Interessado: JANDIRA DE CASTRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 128231-9/2011 (09/3632591/11) - Interessado: SILVIO CARVALHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128243-2/2011 (01/300508/08) - Interessado: JOSÉ CARLOS RABELLO DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128245-0/2011 (09/6902616/11) - Interessado: ANTONIO COSTA MEIRELES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128247-8/2011 (09/6172579/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128249-6/2011 (09/22585/11) - Interessado: ROBERTO CESAR SILVA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128251-9/2011 (09/6182579/11) - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128254-1/2011 (09/102538/11) - Interessado: ALEXANDRE RODRIGUES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128255-5/2011 (09/242594/11) - Interessado: JOÃO LOPES SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128256-9/2011 (09/3072576/11) - Interessado: EDUARDO MOREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128257-3/2011 (09/8192577/11) - Interessado: ELI DE OLIVEIRA CABRAL FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128339-7/2011 (23/200747/11) - Interessado: IDIS LOPES MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 128349-2/2011 (17/202572/11) - Interessado: ANTONIO ELIAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128403-4/2011 (01/300942/11) - Interessado: MARIA JOSÉ SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128415-7/2011 (01/300864/11) - Interessado: RUBENS NABETH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128559-9/2011 (01/301986/08) - Interessado: ANERCINA MARIA DE SOUZA TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128643-6/2011 (01/305916/07) - Interessado: RONALDO AUGUSTO BRAYNER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128650-9/2011 (01/300013/11) - Interessado: ZURIEBER DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128784-6/2011 (01/307929/10) - Interessado: EULALIA AYRES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128997-5/2011 (25/1023586/93) - Interessado: CICERO ANTUNES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128998-9/2011 (25/328580/93) - Interessado: CÉLIO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129000-5/2011 (25/487575/93) - Interessado: CARLOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129001-9/2011 (25/362580/92) - Interessado: ESTANISLAU ROBERTO DE MATTOS(SEM CPF) - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129002-3/2011 (25/578569/93) - Interessado: EDSON RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129003-7/2011 (25/2594/93) - Interessado: EROTIDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129004-1/2011 (25/6519/93) - Interessado: DJALMA MARINHO REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129005-5/2011 (25/1460570/93) - Interessado: EDIVALDO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129007-3/2011 (25/3212573/92) - Interessado: DARIO DE MENDONÇA APPARICIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129008-7/2011 (25/208596/93) - Interessado: EDSON DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129012-8/2011 (25/10501502/93) - Interessado: EDIMAR FERNANDES LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129065-5/2011 (17/202969/11) - Interessado: MARIA DA GRAÇA LOUZEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129177-4/2011 (03/1410174/11) - Interessado: TEREZA DE CARVALHO SANT´ANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129182-9/2011 (03/3310094/11) - Interessado: MARIA HELENA GUERINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129382-1/2011 (01/300567/11) - Interessado: MARCIA DOS SANTOS MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129384-9/2011 (01/601016/98) - Interessado: ALVARO JOSÉ GOMES MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129675-6/2011 (01/300743/11) - Interessado: SEBASTIÃO ALMEIDA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129681-5/2011 (03/2610253/07) - Interessado: MARIA JOSÉ DUTRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130156-9/2011 (17/203044/11) - Interessado: DAVI EVARISTO WANDEROSCH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130413-5/2011 (01/128008/09) - Interessado: VALERIA RODRIGUES MALACARNE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130543-6/2011 (09/202514/11) - Interessado: JOSÉ RIBAMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130557-7/2011 (09/342614/10) - Interessado: JOÃO TREPTE DE ANDREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130559-5/2011 (09/412544/11) - Interessado: SERGIO MURILLO TRIBUTINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130561-8/2011 (09/142510/11) - Interessado: FÉLIX HELMO MOREIRA PROCOPIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130562-2/2011 (09/21462535/11) - Interessado: JOÃO CARLOS VIEIRA RAMALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130572-7/2011 (09/3502608/11) - Interessado: JOÃO LUIZ SIMAS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130573-1/2011 (09/10102579/11) - Interessado: CLAUDIO SAMUEL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130606-4/2011 (09/48172592/11) - Interessado: SERGIO LUIZ VENTURA DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130607-8/2011 (09/3482608/11) - Interessado: JOÃO LUÍS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130612-3/2011 (09/142620/11) - Interessado: JORGE DE LEMOS IGAYARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130785-6/2011 (09/1582512/11) - Interessado: NELSON ZANGRANDO MESSERY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130788-8/2011 (09/632596/11) - Interessado: JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130790-1/2011 (09/1522512/11) - Interessado: JORGE LUIZ VENTURA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130793-3/2011 (09/2942503/11) - Interessado: GERALDO ANTONIO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130826-6/2011 (01/306484/07) - Interessado: ALMIR MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131583-3/2011 (01/302485/08) - ‘Interessado: JURACY DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131705-3/2011 (01/17114/64) - Interessado: ELYR CHAGAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131710-8/2011 (01/301512/09) - Interessado: EFIGENIA BRITO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131711-2/2011 (01/302329/09) - Interessado: LEDA GLORIETTE BORGES CUNHA PALMERSTON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131718-0/2011 (01/300613/11) - Interessado: CONCEIÇÃO TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131719-4/2011 (03/3610084/07) - Interessado: EDILENA DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131842-7/2011 (01/309640/10) - Interessado: NADIR DO NASCIMENTO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131843-1/2011 (25/1691589/92) - Interessado: NATALINO CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131877-2/2011 (01/302502/08) - Interessado: ILZA PEREIRA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131881-3/2011 (01/708470/07) - Interessado: HATSUMI NAKAMURA VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131895-4/2011 (01/300733/08) - Interessado: OTAVIA DE SOUZA NONATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132038-5/2011 (01/300376/11) - Interessado: TEREZINHA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132039-9/2011 (01/307051/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA TORRES MERCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132140-4/2011 (09/27842619/11) - Interessado: WILLIAM DE AMIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132141-8/2011 (09/442571/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132143-6/2011 (09/202581/11) - Interessado: JOSÉ MONTEIRO DE MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132177-7/2011 (09/242598/11) - Interessado: EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132184-0/2011 (09/142587/10) - Interessado: MICHAL PRUSS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132187-2/2011 (09/332562/11) - Interessado: EVERTON RIBEIRO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132210-5/2011 (09/62560/11) - Interessado: LUIZ FERNANDO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132254-1/2011 (01/300482/11) - Interessado: BARBARA DE SANT´ANNA CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132335-1/2011 (01/700472/07) - Interessado: MARLY DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132342-4/2011 (01/309626/10) - Interessado: VALDICEA DE SOUZA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132347-4/2011 (01/301476/11) - Interessado: TARCISO QUEIROZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132439-3/2011 (03/11300387/02) - Interessado: FRANCISCA CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132441-6/2011 (03//731875/10) - Interessado: MARIUZA ALEIXO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132473-9/2011 (09/3562608/11) - Interessado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132544-4/2011 (03/10003596/11) - Interessado: MARIA AUGUSTA DOS STOS ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132556-7/2011 (03/10800270/11) - Interessado: MARIA HORTENSIA DA SILVIA CAROTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132563-0/2011 (03/7130902/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132588-0/2011 (03/10800512/11) - Interessado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132595-3/2011 (03/10201374/10) - Interessado: SEBASTIÃO MARCONDES SALAZAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132612-7/2011 (03/200173/10) - Interessado: NILDA DE OLIVEIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132677-7/2011 (03/4981/11) - Interessado: MARILDA CAMPOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132749-6/2011 (03/2353/95) - Interessado: HELIANI SAVIOLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132842-4/2011 (03/10300569/11) - Interessado: ORAIDE ALVES DE SOUZA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132849-2/2011 (03/10300149/11) - Interessado: ILMA MARTINS BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132852-9/2011 (03/10003522/11) - Interessado: IOANNA SPYRIDION RIGATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132862-4/2011 (03/1310189/03) - Interessado: AMARYLLIS LOPES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132872-9/2011 (03/10003090/11) - Interessado: CRISTINA BILHEIRO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132949-8/2011 (03/6807/11) - Interessado: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOA VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132968-4/2011 (03/10401881/11) - Interessado: NILZA SALVADORA RIBEIRO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132996-1/2011 (03/1410285/10) - Interessado: MARIA IZABEL DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133089-1/2011 (03/10402003/10) - Interessado: ADENILSA TEIXEIRA CEREJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133146-5/2011 (03/6810468/10) - Interessado: VERA LÚCIA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133147-9/2011 (03/5510038/10) - Interessado: ANGÉLICA APARECIDA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133166-5/2011 (03/10700602/11) - Interessado: MARIA CHRISTINA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133169-7/2011 (03/3310111/11) - Interessado: AYRA PIRES DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133187-9/2011 (03/11002273/11) - Interessado: CECILIA DE MORAES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133199-2/2011 (03/7131914/10) - Interessado: FÁTIMA MARIA DA SILVA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133227-5/2011 (03/812094/11) - Interessado: OLGA CRISTINA FERREIRA SARZEDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133229-3/2011 (03/10400836/11) - Interessado: ANA LUZIA DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133242-5/2011 (03/1410051/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA GONÇALVES ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133262-5/2011 (03/10001527/03) - Interessado: THEREZINHA DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133266-1/2011 (03/2110686/10) - Interessado: NELCI ALVES SALVIETE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133283-9/2011 (03/2610095/11) - Interessado: MINERVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200134-6/2010 (542/09) - Interessado: OTACILIO BERNARDINO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200138-2/2010 (411/09) - Interessado: JAILTON DE JESUS MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200185-5/2010 (8/09) - Interessado: ROSANGELA TAVARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200269-8/2002 (8761/74) - Interessado: EXPEDITO BARROS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200299-4/2011 (002/10) - Interessado: GLÓRIA PENHA NEVES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200673-6/2012 (114/11) - Interessado: TITO CIPRIANO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-4/2011 (1262/10) - Interessado: ADALBERTO RIBEIRO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200831-8/2011 (042/10) - Interessado: FÁTIMA MARIA MELLO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200861-6/2009 (242/08) - Interessado: IZABEL DE FÁTIMA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200883-4/2009 (005/08) - Interessado: MOACIR RODRIGUES ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201012-9/2010 (208/09) - Interessado: MILTON DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201047-4/2010 (123/09) - Interessado: ALAIDE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201134-6/2008 (399/06) - Interessado: LUIZA DA FONSECA TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201191-1/2010 (284/09) - Interessado: NANCI MARIA RIBEIRO MARINHO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201191-5/2012 (788/11) - Interessado: SONIA MARIA GRATIVOL DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201253-9/2012 (567/11) - Interessado: JESSELENA BARRETO DOS ANJOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201332-7/1993 (/00) - Interessado: LUZIA DO ESPÍRITO SANTO FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201404-8/2011 (486/10) - Interessado: JOSÉLIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201423-4/2011 (830/09) - Interessado: EDILEA DA SILVA ALEXANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201424-8/2011 (1126/09) - Interessado: HELOISA HELENA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201529-4/2011 (2010/020023) - Interessado: LUZIA DAS GRAÇAS C FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201539-7/2010 (125/09) - Interessado: MARIA APARECIDA MELITÃO MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201709-9/2009 - Interessado: ODYR DE ARRUDA CÂMARA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201910-9/2012 - Interessado: ANTONIO OSWALDO FRESCHI FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201945-2/2011 (47517/10) - Interessado: PEDRO FERNANDES DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202039-1/2005 - Interessado: ARTHUR SARMENTO LIMA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202040-0/2005 - Interessado: CLAUDIA DE FREITAS AGOSTINHO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202041-4/2005 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA PEIXOTO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202042-8/2005 - Interessado: DILCEIA TENORIO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202043-2/2005 - Interessado: REINALDO DE ANDRADE GENTIL - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202044-6/2005 - Interessado: ROSANGELA MIGUEL FORTUNATO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202045-0/2005 - Interessado: SONIA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202046-4/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE DE AMORIM - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202047-8/2005 - Interessado: LUIZ ALBERTO DE JESUS MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202048-2/2005 - Interessado: GENECILDA FERREIRA DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202049-6/2005 - Interessado: WILSON ALVES CAVALCANTE - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202050-5/2005 - Interessado: JANAINA RAMOS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202051-9/2005 - Interessado: MARILENE DA FONSECA MACIEL - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202052-3/2005 - Interessado: SANDRO ENSA VALERIANO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202053-7/2005 - Interessado: ROSA NERIA LUCAS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202054-1/2005 - Interessado: BENEDITA ADÃO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202055-5/2005 - Interessado: EUSA LÚCIA ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202056-9/2005 - Interessado: MARINETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202057-3/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA FONSECA DOS ANJOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202058-7/2005 - Interessado: NORMA BEATRIZ DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202059-1/2005 - Interessado: REVAIL BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202060-0/2005 - Interessado: ROSARIA DA ROSA BRANDÃO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202061-4/2005 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE AGUIAR SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202062-8/2005 - Interessado: REGINA MARIA DE CASTRO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202063-2/2005 - Interessado: MARIA ORLENE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202064-6/2005 - Interessado: FABIANA MASSAD MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202065-0/2005 - Interessado: HERALDO DA CONCEIÇÃO PINTO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202066-4/2005 - Interessado: AGUINALDO PIMENTA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202067-8/2005 - Interessado: AILTON QUEIROZ DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202068-2/2005 - Interessado: ANALICE ALVES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202069-6/2005 - Interessado: DAISY LUCIDE DE CASTRO REZES - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202070-5/2005 - Interessado: REGINA MARIA GOMES BITENCOURT - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202071-9/2005 - Interessado: BENEDITO MANOEL DE CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202072-3/2005 - Interessado: NADIA CRISTINA CASTELUCCI - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202073-7/2005 - Interessado: WANDERLINO PAULINO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202076-9/2005 - Interessado: MICHELE NEVES DE BARROS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202077-3/2005 - Interessado: DANIELE LUCAS COSTA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202078-7/2005 - Interessado: ANTONIO CESAR CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202079-1/2005 - Interessado: JUSELIA RAMOS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202080-0/2005 - Interessado: MARIA LEUZINETE PEDRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202081-4/2005 - Interessado: FERNANDO ALBERTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202082-8/2005 - Interessado: WELLINGTON RAFAEL ALVES - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202083-2/2005 - Interessado: PATRICIA MATOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202084-6/2005 - Interessado: GUSTAVO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202086-4/2005 - Interessado: ALAIR MOURA DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202087-8/2005 - Interessado: JOSUÉ BORGES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202088-2/2005 - Interessado: DINALVA DOS SANTOS NAZARIO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202089-6/2005 - Interessado: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA VALERIANO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202090-5/2005 - Interessado: DINILDA PRUDENCIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202092-3/2005 - Interessado: ROSIMARY OLIVEIRA DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202094-1/2005 - Interessado: MARIA RISOELMA DA SILVA WANDERLEY - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202095-5/2005 - Interessado: WILLIAN DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202096-9/2005 - Interessado: MARIEL GOMES ROHEM - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202097-3/2005 - Interessado: OZIEL DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202099-1/2005 - Interessado: ELIANE BRISGIDA ANICETO DE MELO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202100-6/2005 - Interessado: ELIOMAR BRANDÃO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202101-0/2005 - Interessado: SAMIA DHALMA HUMENIUK - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202102-4/2005 - Interessado: RONILDO ARCENO BERNARDO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202103-8/2005 - Interessado: SUELI ERNESTO DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202104-2/2005 - Interessado: GERALDO FRANCISCO TEODORO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202105-6/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202106-0/2005 - Interessado: DANIELLE DAS NEVES - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202107-4/2005 - Interessado: ALEXANDER JORGE MEHEDDIN ALI HABLY - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202108-8/2005 - Interessado: ALEXANDRE CRUZ DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202110-1/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS MOREIRA BERNARDO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202111-5/2005 - Interessado: LINS RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202112-9/2005 - Interessado: JOÃO LUIZ MOREIRA DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202113-3/2005 - Interessado: MARIA ANGELA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202114-7/2005 - Interessado: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS VILLELA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202115-1/2005 - Interessado: LIANA GUTERRES RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202116-5/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202118-3/2005 - Interessado: FRANCISCA ALVES DE ANDRADE PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202119-7/2005 - Interessado: SUSANA EM SÁ DOS SANTOS ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202123-8/2005 - Interessado: AILTON HONORATO MAIA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202124-2/2005 - Interessado: LILIANE ROSA TOLEDO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202125-6/2005 - Interessado: ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202126-0/2005 - Interessado: CLAUDEMIR LINO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202127-4/2005 - Interessado: ROSEANE DA COSTA CORREA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202128-8/2005 - Interessado: MARIA EVANGELINA FERREIRA DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202129-2/2005 - Interessado: ELIZILENI CUSTODIA PEIXOTO DE CERQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202130-1/2005 - Interessado: ROSELINE COUTINHO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202131-5/2005 - Interessado: LUÍS GUSTAVO OLIVEIRA VALENTE - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202132-9/2005 - Interessado: ROBSON JASMIM PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202133-3/2005 - Interessado: ALEXANDRA JORDAO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202159-7/2005 - Interessado: FUAD BAHDUR JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202160-6/2005 - Interessado: SILVIA MARISE ROSAS DE PAULA DINIZ - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-0/2005 - Interessado: ANETTE PRESCILIANA BOABAID MADRUGA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202162-4/2005 - Interessado: VANIA REIS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202163-8/2005 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA GOMES CAPAZ - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202164-2/2005 - Interessado: DANIEL PINHEIRO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202165-6/2005 - Interessado: CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202166-0/2005 - Interessado: MONICA LUIZ DOS ANJOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202167-4/2005 - Interessado: NEIDE APARECIDA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202168-8/2005 - Interessado: SANDRA MARA SIPRIANO MENDES - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202169-2/2005 - Interessado: MARIA ALICE GULLO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202170-1/2005 - Interessado: FABIANNE TENORIO DE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202171-5/2005 - Interessado: JACINTA DE CARVALHO BRAGANÇA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202173-3/2005 - Interessado: ARLETE MARTINS DA SILVA NETO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202174-7/2005 - Interessado: IVANI MARTINIANO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202177-9/2005 - Interessado: NILCINEIA FONSECA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202178-3/2005 - Interessado: LEDA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202180-6/2005 - Interessado: MARIA CLAUDIA LAGE DA FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202182-4/2005 - Interessado: GRAZIELLE REGINA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202183-8/2005 - Interessado: PATRICIA DE PAULA GARCIA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202184-2/2005 - Interessado: ANELI DOS SANTOS CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202185-6/2005 - Interessado: VALDIRENE DA SILVA CARIOCA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202186-0/2005 - Interessado: SABRINA RODRIGUES ALCANTARA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202187-4/2005 - Interessado: SEVERINO VITORINO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202188-8/2005 - Interessado: MARIA DA VITORIA SILVA DINELLI - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202189-2/2005 - Interessado: ROBSON DE SOUZA NERY - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202191-5/2005 - Interessado: DELIANE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202192-9/2005 - Interessado: GILBERTO DOS REMEDIOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202193-3/2005 - Interessado: ELIANA SILVA CORREA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202195-1/2005 - Interessado: ROSANA MARIA DA SILVA BRAZ - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202196-5/2005 - Interessado: ALINE DE SOUZA SILVA RAYMUNDO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202198-3/2005 - Interessado: ELZA MARIA DE LIMA BOMILCAR - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202199-7/2005 - Interessado: ROSILDA SILVA DUARTE DAS NEVES - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202201-6/2005 - Interessado: ELIZABETE FLORINDO RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202202-0/2005 - Interessado: HELAINE DE OLIVEIRA MATEUS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202204-8/2005 - Interessado: GRAZIELLE SANTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202205-2/2005 - Interessado: DEUSA MARQUES SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202206-6/2005 - Interessado: CARLA TRAVASSOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202208-4/2005 - Interessado: VALDINEIA DE SOUZA ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202209-8/2005 - Interessado: ESTELINA GREGORIO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202210-7/2005 - Interessado: CHARLES OSVALDO MELO CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202211-1/2005 - Interessado: JOCELIO SANTANA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-5/2005 - Interessado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202213-9/2005 - Interessado: MARINALVA ANASTACIO ALVES - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202214-3/2005 - Interessado: MARIA CLARICE DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202215-7/2005 - Interessado: CRISTIANE JANAINA DE MORAES SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202216-1/2005 - Interessado: RICARDO CASTRO DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202217-5/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MOREIRA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202218-9/2005 - Interessado: TERESINHA SOARES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202219-3/2005 - Interessado: CLAUDIA GOMES AZEVEDO DE SENA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202221-6/2005 - Interessado: MARLENE MARIA DOS SANTOS CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202222-0/2005 - Interessado: DANIELE RODRIGUES GOMES - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202223-4/2005 - Interessado: GUSTAVO DE ASSIS NOGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202225-2/2005 - Interessado: MARIO ORMINDO DE CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202226-6/2005 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202399-4/2011 (413/10) - Interessado: DELTA POMPEU TOMAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202533-4/2012 (249/11) - Interessado: CARLOS ROBERTO SANTOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-4/2007 (084/98) - Interessado: MANOEL ROSA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202683-3/2011 (141/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA REBOUÇAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202692-4/2011 - Interessado: EVANDA MOURA DA ROSA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202704-3/2011 (408001/02) - Interessado: JOAQUIM FERREIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202873-0/2011 - Interessado: MARIA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203536-0/2007 (368/06) - Interessado: NILDA BRUNO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204292-3/2007 (414/06) - Interessado: IRACILDA NOGUEIRA DAVID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204293-7/2007 (332/06) - Interessado: ROSA DE SOUZA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204297-3/2007 (415/06) - Interessado: LUCINA COUTO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204316-4/2010 - Interessado: ADEMIR DA CONCEIÇÃO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204335-2/2011 (2010/111366) - Interessado: MARIA LAURENTINA DE ASSIS NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204363-7/2010 - Interessado: VERA LÚCIA CARDOSO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204364-1/2010 - Interessado: VALDECIR DE OLIVEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-9/2010 - Interessado: VALERIA SILVA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204367-3/2010 - Interessado: ULISSES DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204368-7/2010 - Interessado: THAIS FERREIRA DALA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-7/2010 - Interessado: TATIANA SILVA RAFAEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204389-1/2010 - Interessado: TATIANA SILVA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-0/2010 - Interessado: SIRLENE FERREIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-4/2010 - Interessado: SIMONE MORISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-8/2010 - Interessado: SILVIA HELENA DA ROSA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204393-2/2010 - Interessado: SILVANA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204394-6/2010 - Interessado: SHEILA BRAGA DE SOUSA E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-0/2010 - Interessado: SERGIO MONTAVANELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204397-8/2010 - Interessado: SERGIO CASTRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204398-2/2010 - Interessado: SELMA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-6/2010 - Interessado: SABRINA JOAQUIM DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204401-5/2010 - Interessado: ROSILENE GONÇALVES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204402-9/2010 - Interessado: JOSENICE DA SILVA RIBEIRO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204403-3/2010 - Interessado: ROSEMAR PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204404-7/2010 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO NOVAES DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204405-1/2010 - Interessado: ROSELENE AMORIM TUNALA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204406-5/2010 - Interessado: JOSÉ IVO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204407-9/2010 - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204408-3/2010 - Interessado: ROSANGELA ROCHA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-7/2010 - Interessado: JANICE DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204410-6/2010 - Interessado: IONICE DE OLIVEIRA MOREIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204411-0/2010 - Interessado: IVONE HISSAE TANABE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204412-4/2010 - Interessado: LUCIANA RAMOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204413-8/2010 - Interessado: LUCIANA MACHADO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204416-0/2010 - Interessado: LUCIANA LEITE BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204417-4/2010 - Interessado: LUCAS DUTRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-2/2010 - Interessado: LUANA RANGEL DE CASTRO CONSTNTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204420-1/2010 - Interessado: LUANA DA CONCEIÇÃO TUNALA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204421-5/2010 - Interessado: LINA VIRGINIA MARTINS DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204423-3/2010 - Interessado: LEONARDO CABRAL FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204424-7/2010 - Interessado: MONIQUE APARECIDA FRAZAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204425-1/2010 - Interessado: MONICA CLAUDINO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204426-5/2010 - Interessado: MICHELE VERAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-9/2010 - Interessado: MICHELE FERREIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204428-3/2010 - Interessado: MARCIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204429-7/2010 - Interessado: MARLETE DE ALMEIDA RODRIGUES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204430-6/2010 - Interessado: MARCIA DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204431-0/2010 - Interessado: SILVANA APARECIDA PROTESTATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204433-8/2010 - Interessado: SHIRLEY CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204434-2/2010 - Interessado: MARCIA DE ALMEIDA MONTEIRO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-6/2010 - Interessado: SERGIANA FELIPE DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204436-0/2010 - Interessado: MARCIA ALMADA DA SILVA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204437-4/2010 - Interessado: SELMA GOMES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204438-8/2010 - Interessado: SIMONE TAVARES MONTEIRO MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204440-1/2010 - Interessado: SANDRA REGINA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204441-5/2010 - Interessado: MARA LÚCIA ALVAREZ LORENÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204442-9/2010 - Interessado: SANDRA OLIVEIRA BELEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204443-3/2010 - Interessado: MANUELA APARECIDA LIBANIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204445-1/2010 - Interessado: LUCIENE VOLOTAO BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204446-5/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA RAPOSO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204448-3/2010 - Interessado: LUCIENE GOMES LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204449-7/2010 - Interessado: LUCIANA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204450-6/2010 - Interessado: LUCIANA SALVIANO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204451-0/2010 - Interessado: LUCIANA MARTHINS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204452-4/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204453-8/2010 - Interessado: KARINE BATISTA DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204454-2/2010 - Interessado: JULIANA ESTEFANELI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204455-6/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DE NOVAIS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204456-0/2010 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS MINELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204457-4/2010 - Interessado: JULIANA APPARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204458-8/2010 - Interessado: GEISA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204461-5/2010 - Interessado: FRANCIELE FERNANDA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204462-9/2010 - Interessado: MARCILENE DA SILVA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204463-3/2010 - Interessado: FERNANDO CLAUDIO DO NASCIMENTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204465-1/2010 - Interessado: MARCIA HELENA PEREIRA LOPES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204466-5/2010 - Interessado: FERNANDA PINTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204469-7/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CEZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204470-6/2010 - Interessado: FERNANDA FERNANDES DE MESQUITA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204472-4/2010 - Interessado: MARCIA APARECIDA CARDOSO FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204473-8/2010 - Interessado: MARIA DOS GRAÇAS PIMENTA BARBOSA DE OLIV - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204476-0/2010 - Interessado: MARIA DE LOUDES PERES IZIDORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204478-8/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204482-9/2010 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204485-1/2010 - Interessado: MARIANA HELENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204486-5/2010 - Interessado: ROSANA MENDES DE FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204490-6/2010 - Interessado: RENATA DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204491-0/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204492-4/2010 - Interessado: RICHANE TELES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204495-6/2010 - Interessado: RENATA PEREIRA SIQUEIRA FERRARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204498-8/2010 - Interessado: MARIANGELA DA CONCEIÇÃO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-2/2010 - Interessado: ROSELANE NAPOLE RODRIGUES TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-1/2010 - Interessado: ROSANA DOS SANTOS FORMIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-5/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA OLIVEIRA VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204503-9/2010 - Interessado: RAQUEL INOCENCIO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204504-3/2010 - Interessado: RENATA AZEVEDO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204505-7/2010 - Interessado: REJANE VENTURA DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-1/2010 - Interessado: REGINA LÚCIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204508-9/2010 - Interessado: RAQUEL MACIEL VIEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204509-3/2010 - Interessado: RAQUEL DIAS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-6/2010 - Interessado: RAPHAELA CORREA PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-4/2010 - Interessado: PAULO DA SILVA JORGE FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204514-8/2010 - Interessado: PAULA CAROLINE QUINTANILHA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204516-6/2010 - Interessado: PAULA DE ASSIS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204517-0/2010 - Interessado: MARISA MARIA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204518-4/2010 - Interessado: PRISCILA ANNE MARTINS FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204519-8/2010 - Interessado: MARINETE ROQUE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204520-7/2010 - Interessado: PATRICIA PORTES PIMENTA DA SILVA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204521-1/2010 - Interessado: PATRICIA ISABEL RODRIGUES MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204522-5/2010 - Interessado: MARILZA RODRIGUES XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204523-9/2010 - Interessado: PATRICIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204524-3/2010 - Interessado: MARILENE NIVIA PROCOPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204525-7/2010 - Interessado: MARILENE DA SILVA APOLINARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204526-1/2010 - Interessado: SANDRA HELENA SATURNINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204528-9/2010 - Interessado: SABRINA TELLES CARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204531-6/2010 - Interessado: SABRINA MARIA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204532-0/2010 - Interessado: MICHELE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204534-8/2010 - Interessado: MEIBEL CRISTINE DA SILVA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204535-2/2010 - Interessado: ROZENIR MARIA SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204538-4/2010 - Interessado: ROSILEIDE SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204539-8/2010 - Interessado: ROSEMERI FAZOLI CEZARETTE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204541-1/2010 - Interessado: ROSEMARY SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204543-9/2010 - Interessado: ROSEMARY DA SILVA SANTOS PORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204546-1/2010 - Interessado: ROSELANE DE SOUZA REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204549-3/2010 - Interessado: ROSANGELA ALVES DO CARMO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204551-6/2010 - Interessado: ROSEMAR DE OLIVEIRA CEZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204581-1/2010 - Interessado: ELEN CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204583-9/2010 - Interessado: EDUARDO COSENZA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204585-7/2010 - Interessado: EDUARDO BATISTA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204587-5/2010 - Interessado: EDIMAR ALVES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204590-2/2010 - Interessado: HELMAR CRISTINA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204591-6/2010 - Interessado: ROMANA ANDREIA BATISTA NAGATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204596-6/2010 - Interessado: ROGÉRIO MARINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204600-3/2010 - Interessado: RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-7/2010 - Interessado: RODRIGO PEREIRA FALCAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204603-5/2010 - Interessado: RODRIGO GOMES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204605-3/2010 - Interessado: RODRIGO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204608-5/2010 - Interessado: MARIO CESAR FERREIRA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204609-9/2010 - Interessado: RODRIGO DA FONSECA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204611-2/2010 - Interessado: MARILZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204613-0/2010 - Interessado: ROBERTO DELESPORTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204614-4/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA JOSÉ CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204616-2/2010 - Interessado: MARIA PARECIDA DA SILVA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204617-6/2010 - Interessado: ROBERTO CUNHA TRAJANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204619-4/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE MORAES DURAO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-7/2010 - Interessado: ROBERTA ROSA DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204623-5/2010 - Interessado: MARGARITA FRANCISCA ENSENAT GELABERT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204624-9/2010 - Interessado: MARCUS ANDRÉ NESTOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204625-3/2010 - Interessado: RENATA DA SILVA CABRAL CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204628-5/2010 - Interessado: MARCOS VINICIUS BASTOS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204630-8/2010 - Interessado: MARCOS LOMEU DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204631-2/2010 - Interessado: RAQUEL CANDIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204634-4/2010 - Interessado: MARCIO JOSÉ SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204635-8/2010 - Interessado: PRISCILA LOGATTO DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204637-6/2010 - Interessado: MARCIA ELIZABETH CALLEGARIO PARREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204640-3/2010 - Interessado: PEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204641-7/2010 - Interessado: NARCELLY SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204644-9/2010 - Interessado: MADALENA BENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204645-3/2010 - Interessado: PAULO JOSÉ DA SILVA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204646-7/2010 - Interessado: LUZIA DE SALES RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204648-5/2010 - Interessado: LUÍS EDUARDO DE AZEVEDO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204650-8/2010 - Interessado: LUCIVANDA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204651-2/2010 - Interessado: VICTOR HUGO MENDES DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204653-0/2010 - Interessado: WILLIANS MACHADO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204655-8/2010 - Interessado: WILLIAN DA SILVA REINOSO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204657-6/2010 - Interessado: VANESSA SANGY LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-2/2010 - Interessado: MARLETE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204734-0/2010 - Interessado: MARLENE PAIVA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204736-8/2010 - Interessado: MARIZA ANGÉLICA COSTA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204739-0/2010 - Interessado: MICHELLE APARECIDA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204741-3/2010 - Interessado: MICHELE NOGUEIRA TOREZONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204743-1/2010 - Interessado: PATRICIA DA CONCEIÇAO HELKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204744-5/2010 - Interessado: NOEMI ROSA DE ANDRADE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204746-3/2010 - Interessado: NILDE IVANIA NESTOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204748-1/2010 - Interessado: NIDIA CRISTINA MENEZES B DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204751-8/2010 - Interessado: NEILA DA COSTA FRANCISCO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204753-6/2010 - Interessado: NEDIO VALERIO DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204755-4/2010 - Interessado: NAYARA DE JESUS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204758-6/2010 - Interessado: ELIZANGELA DE RESENDE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204759-0/2010 - Interessado: NATHALIA RAFAELA FERREIRA ANDRADE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204760-9/2010 - Interessado: ELISA GONÇALVES BENEVIDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204762-7/2010 - Interessado: NATHALIA KLEM SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204765-9/2010 - Interessado: NALINE GONÇALVES DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204767-7/2010 - Interessado: MONIQUE DOS SANTOS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204768-1/2010 - Interessado: MONIQUE BRITO BLOIS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204769-5/2010 - Interessado: MONICA DA COSTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204771-8/2010 - Interessado: ELIZANGELA HENRIQUE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204772-2/2010 - Interessado: MONICA RIBEIRO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204774-0/2010 - Interessado: ELISÂNGELA FÉLIX DA COSTA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204775-4/2010 - Interessado: MICHELLE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204778-6/2010 - Interessado: ELAINE DE PAULA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204784-5/2010 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇAO BATISTA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204788-1/2010 - Interessado: ELAINE CRISTINA PROTESTATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204791-8/2010 - Interessado: ELAINE BRITO ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204794-0/2010 - Interessado: ELIANE AZEVEDO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204796-8/2010 - Interessado: DILEA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204799-0/2010 - Interessado: DAYANA MOURA FERRAZ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204801-9/2010 - Interessado: DILCEIA GONÇALVES DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204802-3/2010 - Interessado: DANIELLI FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204805-5/2010 - Interessado: DANIELLE MUNIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204806-9/2010 - Interessado: DANIELLE MENDES DA COSTA MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204808-7/2010 - Interessado: DANIELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204810-0/2010 - Interessado: DANIELE SANTOS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204813-2/2010 - Interessado: DANIELLE DE MATTOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204816-4/2010 - Interessado: DAIANA PEREIRA CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204818-2/2010 - Interessado: CRISTINA COSTA PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204821-9/2010 - Interessado: CRISTIANE MONTEIRO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204832-8/2010 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO FIAUX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204834-6/2010 - Interessado: OSCAR GOMES SIQUEIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-8/2010 - Interessado: OLIVIO POLATI NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204839-6/2010 - Interessado: NILCEIA PEREIRA DE OLIVEIRA MOFFATI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204840-5/2010 - Interessado: NATALY FERNANDES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204842-3/2010 - Interessado: NATALIA STUTZ NARDOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204844-1/2010 - Interessado: NARA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204846-9/2010 - Interessado: MONIQUE MARVILLA CANEPPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204847-3/2010 - Interessado: ZULEICA GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204849-1/2010 - Interessado: WYRIANI BARROS BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204851-4/2010 - Interessado: WERICA ANIELLE MAIA TELLES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204853-2/2010 - Interessado: WELLEN PERRU DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204854-6/2010 - Interessado: VERONICA RAMOS CABRAL MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204857-8/2010 - Interessado: VERONICA MENDONÇA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204862-4/2007 (327/06) - Interessado: ONELIO ARAÚJO DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204873-4/2011 (018/10) - Interessado: SOLANGE HENKEL SCHMIDT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204879-6/2010 - Interessado: VANIA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204887-3/2010 - Interessado: VANESSA SOARES FRANCELINO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204893-2/2010 - Interessado: VANDERSON FRANCISCO FÉLIX COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-8/2010 - Interessado: SONIA REGINA PARAGUASSU RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204899-6/2010 - Interessado: VANDERLEIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-5/2010 - Interessado: JOSIEL FERREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204903-3/2010 - Interessado: VALERIA SILVA FERNANDES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204905-1/2010 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA CICARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204907-9/2010 - Interessado: SONIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204908-3/2010 - Interessado: SONIA MARIA MERLY SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204909-7/2010 - Interessado: KATIA DOS ANJOS VIEIRA HERINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204911-0/2010 - Interessado: KELLY MARCHAM DURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204912-4/2010 - Interessado: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204914-2/2010 - Interessado: LEANDRO BARBOSA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204916-0/2010 - Interessado: LEANDRO SANTOS DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-8/2010 - Interessado: SIMONE DE SOUZA DELMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-1/2010 - Interessado: LEILA TEIXEIRA BORATO MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204921-5/2010 - Interessado: ELIZANGELA CELY DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-1/2010 - Interessado: SILVANA HELENA OLIVEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204926-5/2010 - Interessado: ELISA MARIA FARIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204929-7/2010 - Interessado: SUNNAMITA DE ARRUDA GOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204930-6/2010 - Interessado: ELISÂNGELA TEODORO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-0/2010 - Interessado: EMANUELLE DOS SANTOS M COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204933-8/2010 - Interessado: ELIZETE CABRAL FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204935-6/2010 - Interessado: TAMIRES ROSA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-0/2010 - Interessado: ELZA DE SOUZA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204937-6/2011 (00354/2011) - Interessado: JANAINA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-8/2010 - Interessado: FABIO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204939-2/2010 - Interessado: SUELI SILVA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204941-5/2010 - Interessado: FABIANA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204942-9/2010 - Interessado: FÁTIMA REGINA LOREFICE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204944-7/2010 - Interessado: SUELI BRAZ LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204946-5/2010 - Interessado: FERNANDO DA SILVA PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204947-9/2010 - Interessado: SUELEN DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204949-7/2010 - Interessado: FABIANA CASTRO DA COSTA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204950-6/2010 - Interessado: FRANKLIN HENRIQUE MORAES VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204952-4/2010 - Interessado: GERALDO CORDEIRO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204954-2/2010 - Interessado: MAYARA COUTINHO CHAPETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-6/2010 - Interessado: GILBERTO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204957-4/2010 - Interessado: FABIA DE OLIVEIRA FERREIRA ASSUNÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204960-1/2010 - Interessado: MARLIANE AMARAL DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204961-5/2010 - Interessado: GILCIMAR SOARES MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204963-3/2010 - Interessado: HALAN MACHADO FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204965-1/2010 - Interessado: THAYZA MIZZIARA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204967-9/2010 - Interessado: EVELYN FLAVIA DE CASTRO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204969-7/2010 - Interessado: THAYENE NAARA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204972-4/2010 - Interessado: THALITA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204976-0/2010 - Interessado: THAIS DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204978-8/2010 - Interessado: ERIKA DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204980-1/2010 - Interessado: TATIANI RAMALHO DE MORAIS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204983-3/2010 - Interessado: TATIANE SIQUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-1/2010 - Interessado: TATIANA MARIA COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-9/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS ALVARINHO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204989-7/2010 - Interessado: TAMYRES HELENA QUENTAL DIAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204990-6/2010 - Interessado: ANNELISE MARIA DE SOUSA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204992-4/2010 - Interessado: EMMANUELLE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204994-2/2010 - Interessado: ANNE LUZIA WILVERT PEREIRA MESSIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204996-0/2010 - Interessado: ANNE DE OLIVEIRA MAZZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205002-2/2010 - Interessado: GERALCINA DA SILVA MARTINS F DAGOSTINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205009-0/2010 - Interessado: ANDREIA LIMA DE BRITO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205011-3/2010 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205014-5/2010 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205015-9/2010 - Interessado: GEORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO M LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205017-7/2010 - Interessado: ANA ABIGAIL SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205019-5/2010 - Interessado: JAQUELINE APARECIDA HENRIQUE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-4/2010 - Interessado: ALESSANDRA BARROS DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205022-2/2010 - Interessado: ALDINA BRAGA MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205023-6/2010 - Interessado: JEANE MONEDEIRO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205025-4/2010 - Interessado: ALBA VALERIA VIEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205026-8/2010 - Interessado: JANICE CRISTINA DE MATOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-2/2010 - Interessado: ALAIDE TUNALA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205028-6/2010 - Interessado: IZBEL CRISTINA DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205030-9/2010 - Interessado: ADRIANA QUELE DE PINHO DUTRA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205031-3/2010 - Interessado: IRISLENE ROSA CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205033-1/2010 - Interessado: ADILIA ANDREA NANTET VALIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205034-5/2010 - Interessado: IRINEIA CAMPOS VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205035-9/2010 - Interessado: HELENITA MIRANDA DA SILVA DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205036-3/2010 - Interessado: HELAINE FIGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205037-7/2010 - Interessado: GISELE ROQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205038-1/2010 - Interessado: ADEVALDO ALVES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205040-4/2010 - Interessado: GISELLE DE PAULA FERREIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205041-8/2010 - Interessado: ADALMIR VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205043-6/2010 - Interessado: GISELE CANDIDA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205044-0/2010 - Interessado: DOMENICO VILHENA BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205045-4/2010 - Interessado: DENISE SILVA DE ANDRADE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205046-8/2010 - Interessado: DEISEMAR SANTANA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205047-2/2010 - Interessado: DEBORAH DA SILVA CARVALHAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205048-3/2005 - Interessado: EDGAR RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205049-0/2010 - Interessado: ARYANA BERBEREIRA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205050-9/2010 - Interessado: ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205051-3/2010 - Interessado: ALCIONE DA FONTE RAVAIOLI DE LANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205053-1/2010 - Interessado: BARBARA DENISE DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205055-9/2010 - Interessado: BRUNA CRISTINA MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205058-1/2010 - Interessado: ADRIANA VILARINHO GROSSI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-2/2010 - Interessado: FERNANDA DA SILVA PEREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-4/2010 - Interessado: FLAVIA DE FREITAS SOARES MORENZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205069-0/2010 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205071-3/2010 - Interessado: LUCIANA DE ARAÚJO FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-4/2010 - Interessado: LUCIANA DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-2/2010 - Interessado: LOYANE DA ROCHA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205085-4/2010 - Interessado: LIRIANE DOS SANTOS DA SILVA SALUSTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205086-8/2010 - Interessado: LINDALVA SANTANA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-2/2010 - Interessado: LILIANE DIVA GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205099-7/2011 (0287/11) - Interessado: JUSLEY MARIA DA SILVA CARNEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205101-4/2010 - Interessado: LILIAN ROLEMBERG DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205102-8/2010 - Interessado: LILIAN DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205104-6/2010 - Interessado: LIDIANE JENNIFER FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-0/2010 - Interessado: LIDIANE BORGES DA SILVA BERBET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205108-2/2010 - Interessado: LENILDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205110-5/2010 - Interessado: LEIA BONINI SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-7/2010 - Interessado: KEROLLEN QUESEDE SOUTGO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205211-7/2011 (1898/09) - Interessado: PEDRO ANTONIO DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205246-2/2011 - Interessado: GILDA DE SOUZA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205279-9/2011 (076/10) - Interessado: CARMO JOÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205337-5/2010 - Interessado: DEBORA LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-2/2010 - Interessado: DANIELE DA FONSECA VIEIRA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205343-4/2010 - Interessado: CRISTINE DE MEDEIROS CAMPANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205346-6/2010 - Interessado: CREICIANE FERNANDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205350-7/2010 - Interessado: CLAUDIO PATRÍCIO BONILLA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205353-9/2010 - Interessado: CLAUDIA DOS ANJOS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205357-7/2011 (2304/10) - Interessado: VANUZIA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205358-9/2010 - Interessado: CLAUDIA BRANDÃO DE SOUZA CALLEGARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205361-6/2010 - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA PROCOPIO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205364-8/2010 - Interessado: CAROLINA NUNES COLLANTES MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205366-6/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO SOBRINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205369-8/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO CÂNDIDO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205376-1/2010 - Interessado: CARLA NASCIMENTO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205377-5/2010 - Interessado: CAMILA TENORIO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-3/2010 - Interessado: BRUNO XAVIER CALLEGARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205380-2/2010 - Interessado: BRUNA JARDIM MOREIRA BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205382-0/2010 - Interessado: BRUNA CRISTINA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-2/2010 - Interessado: BIANCA MINAGE TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205387-0/2010 - Interessado: AURELIA ALONSO BRITTO DELGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205389-8/2010 - Interessado: ELIAS PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-7/2010 - Interessado: ELIANE SOARES DA SILVA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205394-3/2010 - Interessado: JAQUELINE SILVA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205396-1/2010 - Interessado: KELY DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205398-9/2010 - Interessado: JULIANA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205401-2/2010 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205402-6/2010 - Interessado: ANA LÚCIA VIEIRA RESENDE CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205403-0/2010 - Interessado: ANA CARLA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205404-4/2010 - Interessado: ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205405-8/2010 - Interessado: ADRIANA GOMES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205406-2/2010 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205407-6/2010 - Interessado: CRISTINA COSTA PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205408-0/2010 - Interessado: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205409-4/2010 - Interessado: ALICE GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205641-1/2005 - Interessado: BERNADETE CONCEIÇÃO PEREIRA CORREIA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-5/2005 - Interessado: ROSANE ANGÉLICA MAIA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-9/2005 - Interessado: FERNANDA OMENA DA SILVA CRESPO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-3/2005 - Interessado: MARIA MADALENA ALVES NOGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-1/2005 - Interessado: VIRTUOSA ALVES DA SILVA SOARES - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-5/2005 - Interessado: ISABEL DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205649-3/2005 - Interessado: NORMA SUELI TRAVASSOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205650-2/2005 - Interessado: SAMANTA DA CONCEIÇÃO LOPES - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205651-6/2005 - Interessado: CLAUDIA DOS SANTOS GABRIEL - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-0/2005 - Interessado: KATIA MARIA LOPES VIANNAY - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205653-4/2005 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205654-8/2005 - Interessado: REGINA LÚCIA DA SILVA CRUZEIRO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205655-2/2005 - Interessado: MARCIA REGINA DE MELO MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205656-6/2005 - Interessado: JOSEFA MARIA DA SILVA PAIVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-8/2005 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA LANES FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205660-7/2005 - Interessado: RAFAEL ACUNA BINDI - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-5/2005 - Interessado: TATIANA MARIANO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-3/2005 - Interessado: LEONIZIA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-7/2005 - Interessado: ANTONIA SOARES RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-1/2005 - Interessado: SABRINA ANTUNES MIRANDA PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-5/2005 - Interessado: NEIDE APARECIDA DA SILVA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-9/2005 - Interessado: JUCIARA FERREIRA ROGÉRIO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205669-3/2005 - Interessado: RENATA DE CASTRO MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205670-2/2005 - Interessado: ROSILEIA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205671-6/2005 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205672-0/2005 - Interessado: TANIA VALERIA DE CARVALHO VISEU - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-4/2005 - Interessado: CLELIA DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-2/2005 - Interessado: ANDREIA DE FÁTIMA CUSTÓDIO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205676-6/2005 - Interessado: SIMONE FIRME DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205677-0/2005 - Interessado: RENATO CABRAL - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205678-4/2005 - Interessado: CHARLES DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-8/2005 - Interessado: SANDRA OLIVEIRA DA CRUZ REIS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205680-7/2005 - Interessado: MARILENE DA SILVA ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-1/2005 - Interessado: ARTHUR JORDAO COSTA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-6/1997 (5961/96) - Interessado: MANOEL MELLO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-5/2005 - Interessado: MARIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA BIONDI - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205685-7/2005 - Interessado: ALESSANDRA NEVES DE AVELLAR - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205686-1/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO RAPOSO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-9/2005 - Interessado: VANIA DUARTE DA CÂMARA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-3/2005 - Interessado: FELIPPE BONI GUERRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205690-2/2005 - Interessado: MAURÍCIO RODRIGUES BOECK - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-4/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO COSTA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-8/2005 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-2/2005 - Interessado: GILSON ALVARO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-6/2005 - Interessado: PAOLA APARECIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-0/2005 - Interessado: LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205699-8/2005 - Interessado: LENICIA PIRES PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205705-3/2005 - Interessado: TATIANA BELTRÃO MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-7/2005 - Interessado: VALERIA APARECIDA CONDE ATAIDE - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205707-1/2005 - Interessado: CRISTIANE DE AGUIAR PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-5/2005 - Interessado: WERTEM HOLLANDINO BULLE JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205709-9/2005 - Interessado: CARLOS EDUARDO IMBRUGLIA - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-0/2005 - Interessado: FLAVIA REGINA DE ALMEIDA FLOERING - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-4/2005 - Interessado: RAFAELA PEIXOTO SOARES - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205720-3/2005 - Interessado: ODIMAR BARBOSA DUARTE - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205721-7/2005 - Interessado: ROSILANE LINHARES - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-8/1996 (12153/95) - Interessado: MARIA INEZ DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207295-4/2006 (4634/01) - Interessado: NAZARIO CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207323-7/2006 (314/05) - Interessado: FERNANDA CLAUDIA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207466-1/2009 (11/2128/08) - Interessado: JOSÉ ANTONIO RANGEL PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207507-9/2008 (22816/07) - Interessado: JOÃO MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207909-1/2008 (17299/05) - Interessado: JOÃO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207953-8/2006 (021/06) - Interessado: LUIZ DA SILVA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208885-3/1993 (14/1103338/93) - Interessado: AMÉLIA TEIXEIRA PORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209121-4/2011 (335//10) - Interessado: GUACIRA WERNER DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209909-2/2010 (135/09) - Interessado: ZELY DE OLIVEIRA MAMANISCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210495-2/2011 (186/11) - Interessado: RUBENS TEODORO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210523-5/2011 (2011/03/154) - Interessado: DILCEIA ABREU SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210623-1/2011 (10/1292/10) - Interessado: NAIR FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210643-1/2011 (2011/03/160) - Interessado: OLIMPIA MONTEIRO DE CASTRO CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210679-9/2007 (2/06) - Interessado: LEDA ALVES BARRIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210685-8/2007 (2370/05) - Interessado: MARIA GABRIEL PIRES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210802-2/2009 (106/08) - Interessado: EDINEIA DE SOUZA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210869-6/2007 (451/06) - Interessado: PAULINO FIGUEIREDO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210972-3/2009 (0303001000324/08) - Interessado: ILDO DO CARMO DE SOUZA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210992-9/2007 - Interessado: AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211074-1/2011 (122/11) - Interessado: CILENE SILVEIRA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211125-7/2008 (1014/07) - Interessado: CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211258-0/2008 (270/07) - Interessado: CORMELIO SOARES CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211968-5/2007 (879/06) - Interessado: SONIA MARIA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212251-9/2008 (003/08) - Interessado: NELMA DAS GRAÇAS BRANDÃO MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212497-4/2011 (099/09) - Interessado: MARIA LÚCIA MOURA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213202-4/2011 (139/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DO COUTO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213291-4/2007 - Interessado: JUDITE SILVA DO VALE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213519-8/2009 (66/09) - Interessado: JOSÉ RENATO PEREIRA DE FEGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214173-3/2007 (139/07) - Interessado: ALEXANDRE CARLOS DE PAULA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214290-1/2009 (0303001000325/08) - Interessado: JOSÉ ROSA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214529-0/2009 (002/09) - Interessado: MARIA CARMOZINA PINTO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214605-5/2010 (11843/09) - Interessado: LAUCI LOPES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214778-9/2007 (436/07) - Interessado: GLAUCIA MACABU PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215317-8/2007 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215734-1/2011 (207/2011) - Interessado: WILSON GONÇALVES NEGREIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215948-2/2010 (4078/10) - Interessado: MARIA TEREZA BORGES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216245-6/2007 - Interessados: CECILIA ROHEN DE PAULA, ETELVINA VIEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216287-8/2009 (0102) - Interessado: IRENE DOMINGOS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216771-9/2009 (30300100014/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216990-3/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217485-4/2010 (6156/09) - Interessado: VALMIR DUARTE DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218307-6/2008 (4082/06) - Interessado: HERALDO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219254-2/2009 (9/15-3) - Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219561-3/2009 (104/09) - Interessados: LUANA RAMALHO SILVA, MICHEL ROMITO DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219563-1/2009 (081/09) - Interessado: MARIA MADALENA AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219638-9/2011 - Interessado: ROBERTO PETTO GOMES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219865-4/2011 (4768/11) - Interessado: SIDINEA LIMA VENANCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219866-6/2010 (070/10) - Interessado: LENILDA DA SILVA OLIVEIRA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220136-7/2006 (279/05) - Interessado: FABIO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220543-2/2005 (036/05) - Interessado: JUAREZ LINHARES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-5/1999 (009/96) - Interessado: LUCIANO PAIVA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220899-7/2009 (89/09) - Interessado: DEOCLECIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220910-7/2009 (87/09) - Interessado: MARIA ELENICE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221320-3/2009 (15248/06) - Interessado: NEREIDE DOS SANTOS DIOGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221370-3/2010 - Interessado: ROQUE FRANCISCO DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221422-2/2010 - Interessado: MARIA DENILZA DA LUZ GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221485-3/2006 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221486-7/2006 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221671-0/2009 - Interessado: SEBASTIÃO CABRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221812-1/2010 (003/10) - Interessado: LUIZ FRANCISCO ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221822-1/2009 (070/09) - Interessado: LARISSA WERNECK DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221829-9/2009 (73/09) - Interessado: GIRLENE GOMES CURTY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221934-4/2006 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222436-5/2009 (174/09) - Interessado: ALCIR SEBASTIÃO BELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222476-0/2010 (110/10) - Interessado: HERCILIA AGUIAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222602-6/2009 (255/09) - Interessado: LÚCIA CARRERETE PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222677-1/2009 (116/09) - Interessado: JOSÉ NALTO BON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-0/2010 (5259/09) - Interessado: ZILMEA TELLES ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222888-2/2009 (788/09) - Interessado: VERA LÚCIA BADE CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-3/2007 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223549-1/2007 (11220/06) - Interessado: NILDA MIRANDA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223681-7/2008 (156/08) - Interessado: CÉLIA MARCUSSI TOMAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223698-0/2008 - Interessado: CARMELITA BENFICA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223798-4/2007 (094/07) - Interessado: VALDA CARVALHO SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224038-8/2010 - Interessado: PAULA DE BARROS GRANJA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224063-3/2010 - Interessado: VALDECIR GRANJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225066-4/2011 (304/11) - Interessado: VERA LÚCIA QUEIROZ BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225294-6/2009 (584/09) - Interessado: PAULO FERNANDO DE ASSUMPÇAO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226342-6/2009 (115/09) - Interessado: MOACYR CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226699-7/2009 - Interessado: MARIA LIETE DA SILVA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226764-8/2009 - Interessado: LUIZA CAXIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227009-8/2010 - Interessado: ROSELY GOMES MARINHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcessos TCE nºs 227063-1/2005, 227064-5/2005, 227065-9/2005, 227066-3/2005, 227067-7/2005, 227068-1/2005, 227070-4/2005, 227071-8/2005, 227072-2/2005, 227073-6/2005, 227074-0/2005, 227075-4/2005, 227076-8/2005, 227077-2/2005, 227078-6/2005, 227079-0/2005, 227081-3/2005, 227084-5/2005, 227085-9/2005, 227087-7/2005, 227088-1/2005, 227089-5/2005, 227090-4/2005, 227091-8/2005, 227093-6/2005, 227094-0/2005, 227095-4/2005, 227096-8/2005, 227097-2/2005, 227098-6/2005, 227100-5/2005, 227102-3/2005, 227103-7/2005, 227107-3/2005, 227108-7/2005, 227110-0/2005, 227111-4/2005, 227112-8/2005, 227114-6/2005, 227115-0/2005, 227116-4/2005, 227117-8/2005, 227118-2/2005, 227119-6/2005, 227121-9/2005, 227122-3/2005, 227123-7/2005, 227124-1/2005, 227126-9/2005, 227127-3/2005, 227128-7/2005, 227130-0/2005, 227132-8/2005, 227133-2/2005, 227134-6/2005, 227135-0/2005, 227137-8/2005, 227138-2/2005, 227139-6/2005, 227140-5/2005, 227154-6/2005, 227157-8/2005, 227158-2/2005, 227160-5/2005, 227161-9/2005, 227162-3/2005, 227163-7/2005, 227169-1/2005, 227170-0/2005, 227171-4/2005, 227172-8/2005, 227177-8/2005, 227178-2/2005, 227179-6/2005, 227180-5/2005, 227181-9/2005, 227182-3/2005, 227183-7/2005, 227184-1/2005, 227185-5/2005, 227186-9/2005, 227187-3/2005, 227188-7/2005, 227189-1/2005, 227190-0/2005, 227191-4/2005, 227192-8/2005, 227193-2/2005, 227194-6/2005, 227195-0/2005, 227196-4/2005, 227197-8/2005, 227198-2/2005, 228304-2/2006, 228307-4/2006, 228308-8/2006, 228309-2/2006, 228310-1/2006, 228311-5/2006, 228312-9/2006, 228313-3/2006, 228314-7/2006, 228315-1/2006, 228316-5/2006, 228317-9/2006, 228318-3/2006, 228319-7/2006, 228320-6/2006, 228321- 0/2006, 228325-6/2006, 228326-0/2006, 228327-4/2006, 228328-8/2006, 228329-2/2006, 228330-1/2006, 228331-5/2006, 228332-9/2006, 228333-3/2006, 228334-7/2006, 228335-1/2006, 228336-5/2006, 228340-6/2006, 228342-4/2006, 228344-2/2006, 228345-6/2006, 228346-0/2006, 228347-4/2006, 228348-8/2006, 228349-2/2006, 228350-1/2006, 228351-5/2006, 228352-9/2006, 228353-3/2006, 228354-7/2006, 228355-1/2006, 228356-5/2006, 228357-9/2006, 228358-3/2006, 228401-6/2006, 228402-0/2006, 228403-4/2006, 228404-8/2006, 228405-2/2006, 228406-6/2006, 228407-0/2006, 228420-2/2006, 228421-6/2006, 228422-0/2006, 228423-4/2006, 228424-8/2006, 228425-2/2006, 228426-6/2006, 228428-4/2006, 228430-7/2006, 228431-1/2006, 228434-3/2006, 228435-7/2006, 228436-1/2006, 228437-5/2006, 228438-9/2006, 228439-3/2006, 228440-2/2006, 228442-0/2006, 228444-8/2006, 228445-2/2006, 228446-6/2006, 228448-4/2006, 228449-8/2006, 228454-3/2006, 228455-7/2006, 228456-1/2006, 228457-5/2006, 228458-9/2006, 228459-3/2006, 228460-2/2006 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227076-6/2009 (639/09) - Interessado: ADENILDES MENDONÇA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227544-0/2011 - Interessado: CARLOS DA ROCHA E SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228115-0/2010 - Interessado: ABDIAS FIGUEIRA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228121-9/2010 - Interessado: ROSA MARIA DA SILVA MARINELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228123-7/2010 - Interessado: CAMILA BERALDINI ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228124-1/2010 - Interessado: DEBORA PEREIRA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228126-9/2010 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228127-3/2010 - Interessado: JULIANA VIANA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228130-0/2010 - Interessado: MAYARA PAULO MARINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228132-8/2010 - Interessado: NORMA LÚCIA FERRO POUBEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228137-8/2010 - Interessado: ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228138-2/2010 - Interessado: ALEXSANDRO DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228139-6/2010 - Interessado: ANTONIO MARCOS DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228140-5/2010 - Interessado: EURIDES SANTOS DOMINGOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228141-9/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO SILVA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228142-3/2010 - Interessado: ALINE BIRAL DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228145-5/2010 - Interessado: ANAIR DA SILVA SANTOS PERDIGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228292-4/2010 - Interessado: ANDRESA POUBEL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228295-6/2010 - Interessado: BRUNA FERNANDES RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228298-8/2010 - Interessado: BRUNO DE MEDEIROS WENDEROSCHY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228300-7/2010 - Interessado: CACILENE TEIXEIRA DAUDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228302-5/2010 - Interessado: CAMILA CAMPOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228306-1/2010 - Interessado: CAMILA VIEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-9/2010 - Interessado: DAYANA GONÇALVES RAMOS PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228309-3/2010 - Interessado: DANIELLE RODRIGUES FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228311-6/2010 - Interessado: DENISE MARTINS BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-0/2010 - Interessado: DIELE GECLER MAROTTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228313-4/2010 - Interessado: DJAVAN CAMPOS TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-8/2010 - Interessado: ELANI NUNES MARINI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228315-2/2010 - Interessado: ELIZANGELA FLOR PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228317-0/2010 - Interessado: FRANCIANE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228322-5/2010 - Interessado: GISELE FERNANDES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228324-3/2010 - Interessado: GISELE PAIXÃO LADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-5/2010 - Interessado: GLAUCIA DE CASTRO TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228329-3/2010 - Interessado: JANE MARINHO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228336-6/2010 - Interessado: JANE ROSANE VIANA BIRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228337-0/2010 - Interessado: JHONATAN PONCIANO HELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228338-4/2010 - Interessado: JULIENE CRISTINA DA COSTA M DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-8/2010 - Interessado: JUSSARA MARQUES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228340-7/2010 - Interessado: KIRIA NEVES HEIZER ALVES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-5/2010 - Interessado: LUANA ELIAS PERUZZI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228343-9/2010 - Interessado: LUANA LESSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-3/2010 - Interessado: LUMA DA COSTA MARCHON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-7/2010 - Interessado: MARIANGELA MONTEIRO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228346-1/2010 - Interessado: MARILANE DE FREITAS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228347-5/2010 - Interessado: MARITA HELENA DE PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228349-3/2010 - Interessado: MARILZA DAS GRAÇAS KLEIN RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228351-6/2010 - Interessado: MIRIAN MARINHO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228352-0/2010 - Interessado: PATRICIA CORREA FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228354-8/2010 - Interessado: RICARDO POUBEL GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-2/2010 - Interessado: VALQUIRIA TONASSE BIRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228356-6/2010 - Interessado: WANDERSON MAFORT THULLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228357-0/2010 - Interessado: ADENILSON RIBEIRO PERRUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228358-4/2010 - Interessado: ALESSANDRA CARDOSO PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228360-7/2010 - Interessado: ALICEIA GONÇALVES MUZI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228367-0/2009 (54/09) - Interessado: IVONE AMORIM GUALBERTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228368-9/2010 - Interessado: ANDREIA CHAGAS DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228374-8/2010 - Interessado: ANGELA MARIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228382-5/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228388-9/2010 - Interessado: CARLA CUNHA BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228391-6/2010 - Interessado: CARLA DE CASSIA MONTERIRO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228468-5/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA HELLER RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228479-4/2010 - Interessado: CLARA MACHADO BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228480-3/2010 - Interessado: EDNA ALZIRA OLIVEIRA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-5/2010 - Interessado: ELIANE FERNANDES DE SOUZA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228484-9/2010 - Interessado: ELIZETE DE MORAES FERRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228486-7/2010 - Interessado: GILMARA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228487-1/2010 - Interessado: GUTEMARA MARINS CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-9/2010 - Interessado: IAMAIRA DE MATOS DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228491-2/2010 - Interessado: IRACI GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228497-6/2010 - Interessado: JACYARA RIBEIRO MONTEIRO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228499-4/2010 - Interessado: JOSETE FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228509-5/2010 - Interessado: LEILA HOTT MAFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228518-6/2010 - Interessado: LETICIA MENDONÇA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228520-9/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228522-7/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VILELA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228527-7/2010 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228539-0/2010 - Interessado: MARIA ISABEL MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228543-1/2010 - Interessado: MARINETE RIBEIRO CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228544-5/2010 - Interessado: MARLY COELHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228546-3/2010 - Interessado: MARLY MONTEIRO DE ASSIS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228547-7/2010 - Interessado: MIRIAN RANGEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228548-1/2010 - Interessado: NEUMA ANTONIO CELESTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228549-5/2010 - Interessado: NUBIA RAMOS MALAVAZI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228550-4/2010 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228551-8/2010 - Interessado: PAULA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228552-2/2010 - Interessado: PRISCILA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228553-6/2010 - Interessado: ROSIMAR DE OLIVEIRA KLEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228554-0/2010 - Interessado: SOLANGE DA SILVA GRIJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228555-4/2010 - Interessado: SONIA MARIA AGUIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228556-8/2010 - Interessado: SUELE ALMEIDA DA SILVA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228557-2/2010 - Interessado: TABATA CAMPOS FAZOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228558-6/2010 - Interessado: TEREZA SAMPAIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228559-0/2010 - Interessado: VANDERLEIA DA COSTA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228560-9/2010 - Interessado: VIVIANE CARNEIRO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228645-5/2010 - Interessado: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228732-4/2010 - Interessado: TATIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-2/2010 - Interessado: LILIA IARA BERNARDES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228737-4/2010 - Interessado: ARLETE DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-9/2010 - Interessado: EDNA ALZIRA OLIVEIRA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228972-7/2007 (164/07) - Interessado: ONETE NUNES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229076-2/2005, 229078-0/2005, 229079-4/2005, 229080-3/2005, 229081-7/2005, 229082-1/2005, 229083-5/2005, 229084-9/2005, 229085-3/2005, 229087-1/2005, 229088-5/2005, 229090-8/2005, 229091-2/2005, 229092-6/2005, 229093-0/2005, 229094-4/2005, 229095-8/2005, 229096-2/2005, 229097-6/2005, 229098-0/2005, 229099-4/2005, 229100-9/2005, 229101-3/2005, 229102-7/2005, 229103-1/2005, 229105-9/2005, 229106-3/2005, 229107-7/2005, 229108-1/2005, 229109-5/2005, 229110-4/2005, 229111-8/2005, 229121-3/2005, 229122-7/2005, 229123-1/2005, 229124-5/2005, 229125-9/2005, 229126-3/2005, 229127-7/2005, 229129-5/2005, 229131-8/2005, 229132-2/2005, 229133-6/2005, 229134-0/2005, 229135-4/2005, 229136-8/2005, 229137-2/2005, 229138-6/2005, 229139-0/2005, 229140-9/2005, 229141-3/2005, 229142-7/2005, 229143-1/2005, 229144-5/2005, 229145-9/2005, 229146-3/2005, 229147-7/2005, 229148-1/2005 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229189-9/2007 (0115/07) - Interessado: SONIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229221-3/2007 (1077/07) - Interessado: ALEIXO TELES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229722-6/2010 (009/10) - Interessado: EVA FREITAS DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229793-2/2005 (1678/92) - Interessado: MARIA AUXILIADORA BERBET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230017-8/2010 - Interessado: ADRIELE ANACLETO ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230146-5/1998 - Interessado: MARIA ALICE DAS GRAÇAS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230247-4/2006 (7589/06) - Interessado: MARCELO PEDRO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230436-0/2011 - Interessados: ROBERTO LEMOS DIAS FILHO, ANDRE MOREIRA NUNES NETO, FELIPE VARGAS PERES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231099-2/2006 (424/06) - Interessado: SONIA MARIA SÁ FREIRE PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231106-2/2010 (1510/10) - Interessado: JORGE JOSÉ DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231109-5/2007 (15938/07) - Interessado: MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231896-8/2006 (0006139/06) - Interessado: DIRCE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231899-0/2006 (0011849/06) - Interessado: GERALDO RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232404-9/2010 (0179/10) - Interessado: JONIA GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232515-1/2005 - Interessado: PREFEITURA ANGRA DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233089-9/2005 - Interessado: PREFEITURA ANGRA DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233709-7/2003 (095/03) - Interessado: DIRCE GAUDIE LEY DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233920-0/2010 (8410/09) - Interessado: CARLY JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233972-0/2005 (128/05) - Interessado: ARICIA RODRIGUES ROBADEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234323-0/2005 (1787/04) - Interessado: ANTONIO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234533-2/2011 (2010/1141) - Interessado: DENISE RUBENS CELEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234571-9/2005 (0006624) - Interessado: NIOB GANDORFE NIDECKE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234596-2/2010 (190/10) - Interessado: NORMA RAMOS FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234967-6/2007 (9314/07) - Interessado: SEBASTIÃO NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235249-7/2006 (176/06) - Interessado: RICARDO CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235507-1/2008 (362/08) - Interessado: CILEA MARQUES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237359-6/2008 (3917/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERNANDES GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237368-7/2008 (2705/07) - Interessado: MIRIA FERREIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237687-1/2008 (3448/05) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALBIANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238090-9/2008 - Interessado: ZÉLIA TARDELLI SANCHEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239823-8/2010 (1434/09) - Interessado: WILMAR DA SILVA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239877-2/2008 (191/08) - Interessado: RAIMUNDA DE ABREU DAMASCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240015-9/2000 - Interessado: MANOEL FERNANDES DA VEIGA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240338-3/2002 (088/02) - Interessado: MARIA LÚCIA BITTENCOURT ROIFE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240604-2/2008 (303001000154/08) - Interessado: YARA MEDEIROS RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240719-5/2004 (014/02) - Interessado: LEONIDES BORGES DA VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240797-2/2010 (1675/07) - Interessado: MARLI BARROS DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241273-8/2004 - Interessado: EWALDO MANOEL COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241460-8/2010 (5339/10) - Interessado: JEOVANINA BARBOSA DA SILVA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241527-2/2010 (0378/10) - Interessado: MARIA LUIZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241963-3/2008 (725/08) - Interessado: CRISTINA DE MIRANDA SOUZA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243533-8/2008 - Interessado: ROSA MARIA LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244105-1/2010 (031/10) - Interessado: MARIA LUCI VENTURA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250275-8/1999 (217/98) - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250618-4/1999 (4724/98) - Interessado: LENILSON LIRIO BARRETO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251122-2/1999 (5811/1998) - Interessado: NELSON DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270342-0/2002 (3192/01) - Interessado: IZAEL ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272495-1/2004 (5617/2003) - Interessado: AUZILA BRAGA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300468-8/2010 - Interessado: IRANI SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302894-7/2011 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE RENATO GOMES LOQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 305164-4/2009 - Interessado: IRANI SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100101-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100415-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101249-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101550-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101561-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101851-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102160-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102294-4/1985 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103471-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103618-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103917-8/2012 - Votos: DEFERIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104195-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104198-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104229-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104547-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104602-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104735-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105318-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106177-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106505-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106838-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106846-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107133-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107533-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107541-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107742-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107754-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107834-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107837-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107887-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108018-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108752-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109444-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109446-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109447-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109448-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109449-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109450-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109451-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109453-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109702-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110171-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110485-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110491-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111190-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111208-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111423-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111515-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111898-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112484-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113393-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114935-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115299-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115326-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115582-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116759-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117077-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117956-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117973-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128798-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128924-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130179-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132231-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133309-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-3/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200920-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200997-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201006-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201014-5/1992 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201066-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202005-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202034-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202194-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202316-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202371-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202712-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203604-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203735-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204348-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204439-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204451-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204475-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204762-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204796-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204857-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204902-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204954-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205012-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205037-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205044-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205089-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205104-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205111-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205119-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205142-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205154-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205201-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205206-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205207-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205209-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205225-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205245-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205269-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205270-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205274-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205349-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205350-9/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205365-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207873-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208600-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208710-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209234-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 210465-0/2009, 210466-4/2009, 210467-8/2009, 210468-2/2009, 210469-6/2009, 210470-5/2009, 210471-9/2009, 210472-3/2009, 210473-7/2009, 210474-1/2009, 210475-5/2009, 210476-9/2009, 210477-3/2009, 210478-7/2009, 210479-1/2009, 210480-0/2009, 210481-4/2009, 210482-8/2009, 210483-2/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210844-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212441-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 213537-8/2003, 213538-2/2003, 213539-6/2003, 213540-5/2003, 213541-9/2003, 213542-3/2003, 213543-7/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214327-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214328-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215087-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215098-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215565-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219329-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219478-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-5/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220566-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220656-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223179-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223182-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223466-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223796-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224037-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224357-5/2003 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224443-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224714-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224721-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225112-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225571-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226791-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227292-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227944-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228745-2/2007 - Votos: DESAPENSAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228924-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229390-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229847-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230036-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233627-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234839-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235247-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236380-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236430-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237373-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237895-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239938-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241051-2/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241140-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241229-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242008-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243317-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250615-2/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/04/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n202371-2/2011\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n205206-4/2012\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n205207-8/2012\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n205274-1/2012\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n205206-4/2012\r\n\r\nAUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA\r\n\r\n210992-9/2007\r\n\r\nNELSON BOUNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n213537-8/2003\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n224714-1/2005\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n237373-2/2008\r\n\r\nSessão: 19/04/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n204316-4/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n210465-0/2009\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n223340-3/2007\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n228115-0/2010\r\n\r\nId: 1305142"
                    ],
                    "1305143": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 697/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.316-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes às Contratações de Pessoal por Prazo Determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Seropédica;\r\n\r\nConsiderando a sugestão proposta pela 2ª IGP (162/162-verso);\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial (fls. 164/166-verso);\r\n\r\nConsiderando que foram garantidos ao responsável o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as contratações realizadas pelo responsável não atenderam aos requisitos do art. 37, IX, da CR;\r\n\r\nConsiderando que a conduta do responsável enseja multa com fundamento no art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. DARCI DOS ANJOS LOPES, ex-Prefeito de Seropédica, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente na presente data a R$ 6.825,60, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das contratações irregulares efetivadas em sua gestão, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida; \r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2012\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1305143"
                    ],
                    "1305144": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 698/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.115-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, celebrados pela Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO a efetivação de contratos de trabalho por prazo determinado em desacordo com as disposições constitucionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos José Gomes de Souza, Prefeito do Município de Trajano de Moraes, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com o artigo 28, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1305144"
                    ],
                    "1305145": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 699/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.992-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Duas Barras, compreendendo o período entre janeiro e dezembro de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Audelir Francisco Prestes Teixeira, então Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: irregularidades referentes à liquidação dos processos relacionados no respectivo Voto (não comprovação dos serviços prestados e do fornecimento do material, conforme apontado no tópico V.4 - Estágios ou Fases das Despesas, às fls.24-32);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Audelir Francisco Prestes Teixeira, então Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras, no valor equivalente a 36.041,89 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1305145"
                    ],
                    "1305146": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 700/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.340-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, com o objetivo de verificar a possível ocorrência de terceirizações irregulares de pessoal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, então Prefeito Municipal de Rio das Ostras, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 17/09/2009;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no Recurso esclareceram a contento as irregularidades constantes dos itens “f”, “g”, “l” e “m”, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 17/09/2009 de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ para 3.000 (três mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades restantes sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do art. 63, c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, então Prefeito Municipal de Rio das Ostras, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63, c/c os arts. 28 e 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto e não acatadas em razão do Recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1305146"
                    ],
                    "1305147": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 701/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.465-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre a Sr. Izabele Vailant Silva e outros e a Prefeitura Municipal de São João de Meriti pelo período de 20/12/2008 a 20/03/2009 com remuneração mensal de R$ 1.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sandro Matos, então Prefeito Municipal de São João de Meriti, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: as contratações em tela de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Sandro Matos Pereira, então Prefeito Municipal de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1305147"
                    ],
                    "1305300": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 184/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/05/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.547-4/2008 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nId: 1305300"
                    ],
                    "1305516": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 185/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/05/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.664-2/2010 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DECABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM.\r\n\r\nId: 1305516"
                    ],
                    "1305517": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 186/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/05/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.294-6/2010 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1305517"
                    ],
                    "1305518": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 187/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/05/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.400-9/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Revisão interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nId: 1305518"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1304284": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n203902-7/09\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE BRANDÃO BEZERRA\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n4120/2012 \r\n\r\n217589-8/11\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5470/2012 \r\n\r\n202367-4/09\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5861/2012 \r\n\r\n219294-7/10\r\n\r\nMARIA DO CARMO OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6217/2012 \r\n\r\n212612-6/11\r\n\r\nJONAS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6552/2012 \r\n\r\n212612-6/11\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6563/2012 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n212879-1/00\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n7413/2012 \r\n\r\n208794-3/09\r\n\r\nMANOEL APARECIDO DE ARAÚJO\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8218/2012 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216010-0/11\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n7828/2012 \r\n\r\n216702-5/11\r\n\r\nDIEGO MOUTINHO SILVA MAIA\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n8826/2012 \r\n\r\n212350-7/06\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n11268/2012\r\n\r\n215992-5/11\r\n\r\nCARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n11742/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n201906-2/92\r\n\r\nAYRES ABDALLA HELAYEL\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n9956/2012 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n224154-8/10\r\n\r\nJOÃO CARLOS FÉLIX\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n3876/2012 \r\n\r\n204031-2/96\r\n\r\nROBERTO JOCILO MARTINS\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8150/2012 \r\n\r\n201906-2/92\r\n\r\nAYRES ABDALLA HELAYEL\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n9958/2012 \r\n\r\n243201-7/08\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n10505/2012\r\n\r\nId: 1304284"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1305178": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 09/05/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.532-8/2011- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 06/2012, cujo certame, registro de preços para a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação de desenvolvimento de novos sistemas de informação e de manutenção de sistemas de informação, de acordo com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo TCE-RJ, teve como vencedor a empresa Cyberlynxx S.A., com o valor total de R$ 1.566.000,00.\r\n\r\nId: 1305178"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1305394": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 09/05/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.217-1/12- Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 16/2012, registro de preços para prestação de serviços de sonorização e/ou iluminação cênica para a realização dos eventos previstos para o ano de 2012 do Projeto Momento Cultural do TCE-RJ, à empresa STELZER SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E COMÉRCIO S/S LTDA., com o valor total de R$ 57.894,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nId: 1305394"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1305668": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10 de maio de 2012, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1079/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBRTASSI, QUE ALTERA A LEI Nº 3.874, DE 24 DE JUNHO DE 2002, MODIFICANDO A EMENTA E A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE DEFESA CIVIL.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1415/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL OS CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1489-A/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE ALTERAM-SE AS LEIS Nº2.800 DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 E Nº 5.108 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 701-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO A DOENÇA MIASTENIA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3026/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 146/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE AUTORIZA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS VERMINOSES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 452/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 03 DE DEZEMBRO PARA ABERTURA DA SEMANA DO ARTISTA ESPECIAL E DISPÕE SUA COMEMORAÇÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 263/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO COMUNISTA E LÍDER REVOLUCIONÁRIO LUIZ CARLOS PRESTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 623/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO SR. DR. JOÃO ZIRALDO MAIA, JUIZ TITULAR DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITERÓI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 629/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. NICOLÁS LEOZ ALMIRÓN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 649/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PRESIDENTA DA PETROBRÁS, ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 668/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR DAVID ZEE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 437/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE MENDES O SR. REINALDO MEDEIROS MACEDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 161/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO O 3º TURNO NAS UNIDADES DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 162/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 163/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E CESTAS BÁSICAS DIETÉTICAS EM TODO O ESTADO DE RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE RESERVAS DE ALAS ESPECÍFICAS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS HOSPITAIS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1305668"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1305667": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEm 27.04.2012\r\n\r\nEM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA PORTARIA “N”/DG/10/08, OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERÃO ENTREGAR AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ATÉ O DIA 15 DE MAIO DO CORRENTE ANO, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS E DO RECIBO DE ENTREGA, REFERENTE AO ANO BASE 2011, APRESENTADA À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA:\r\n\r\n- SENHORES DEPUTADOS;\r\n\r\n1. SERVIDORES QUE EXERÇAM OU TENHAM EXERCIDO EM 2011, CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA (SE, SS, DG, A1, A2, A3, AE1, AE2, AE3, CCDAL E CAI).\r\n\r\nA CÓPIA DEVERÁ ESTAR ASSINADA, CONTER O NÚMERO DE MATRÍCULA ALERJ, BEM COMO A SEGUINTE EXPRESSÃO “CÓPIA FIEL DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS APRESENTADA À RECEITA FEDERAL.”\r\n\r\nOS SERVIDORES QUE ESTÃO DISPENSADOS DA APRESENTAÇÃO DEVERÃO PREENCHER FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER IMPRESSO DA INTRANET (http://intranet/Rh/formularios.asp).\r\n\r\nId: 1305667"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1305669": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 427, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 495,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOÃO MOREIRA FILHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Sr. João Moreira Filho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 641, de 2012, de autoria do Deputado Dionisio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 496,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JOSÉ AURÉLIO BARBOSA DE MEDEIROS - LELECO BARBOSA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilmo. Sr. JOSÉ AURÉLIO BARBOSA DE MEDEIROS - LELECO BARBOSA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 648, de 2012, de autoria do Deputado Robson Leite, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 497,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PRESIDENTA DA PETROBRÁS, ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Presidenta da Petrobras, Ilustríssima Senhora Maria das Graças Silva Foster.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1305669"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1305670": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA \r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 03.4.2012 a 09.5.2012\r\n\r\nAos treze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às 15:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO MELO e com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Secretário; presente também o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) encaminhou os Requerimentos de Informações nºs 83, 87, 91, todos de 2012; 02) concedeu vistas, ao Deputado Alexandre Corrêa, dos Requerimentos de Informações nº 85, 88, 89, todos de 2012; 03) concedeu vistas, ao Deputado Dr. José Luiz Nanci, dos Requerimentos de Informações nºs 86, 90, ambos de 2012; 04) decidiu indeferir os Requerimentos de Urgência, para a tramitação dos Projetos de Lei nºs 3101/2010; 172/2011; 214/2011; 406/2011, 730/2011, 755/2011; 768/2011; 973/2011; 1388/2012; 05) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nº 17991, 19614, 20932, 22072, 20568, 22442, 19829, 20481, todos de 2011; e processos nºs 572, 1211, ambos de 2012; 06) concedeu vistas, ao Deputado Samuel Malafaia, do Processo nº 3588/2012; 07) distribuiu para relatar ao Senhor Deputado Gustavo Tutuca, o Projeto de Resolução nº 1165/2009; 08) aprovou os pareceres dos relatores Deputados: GILBERTO PALMARES, Favorável ao Requerimento nº 82/2011; GRAÇA MATOS, Favorável aos Requerimentos nºs 205, 212, 222, 227, todos de 2012; BEBETO, Favorável aos Requerimentos nºs 213, 221, 228, todos de 2012; ROBERTO HENRIQUES, Favorável aos Requerimentos nºs 214, 215, 219, 220, 226, todos de 2012; Dr. JOSÉ LUIZ NANCI, Favorável aos Requerimentos nºs 217, 218, 223, 224, todos de 2012; 09) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 15140/2008 - DEPUTADO IRANILDO CAMPOS; 10) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 20-A/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NASCIMENTO E RODRIGUES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO HOSPITALARES LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 10595/2011 - DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO; 11) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 02/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MW2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 10962/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 12) decidiu, com base na informação de flS. 181, relevar a aplicação de multa - Processo nº 12210/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 13) decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto pelo Processo Alerj nº 18176/2011, relativamente ao procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial nº 26/2011 - Processo nº 12632/2011 - DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA; 14) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pelo Processo Alerj nº 2941/2012, e homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 05/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA - Processo nº 13945/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 15) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa Clarabia Locadora de Veículos Ltda - Processo nº 14803/2011- DIRETORIA GERAL DA ALERJ - Processo nº 14803/2011 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ; 16) decidiu, homologar o resultado da Licitação pelo Pregão Presencial nº 35/2011, considerado DESERTO e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 16324/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 17) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 03/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MW2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 16459/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 18) decidiu, homologar o resultado da Licitação pelo Pregão Presencial nº 02/2012, considerado DESERTO - Processo nº 17424/2011 - DEPARTAMENTO DE EGENHARIA E ARQUITETURA; 19) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 07/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA - Processo nº 19703/2011 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO; 20) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a celebração do convênio solicitada no presente processo - Processo nº 20995/2011- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 21) decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa Comércio e Indústria de Alimentos S J Tadeu Ltda - Processo nº 21056/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 22) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável, ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 09/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MANU FORM PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA - Processo nº 21085/2011 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL; 23) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável, ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 10/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA - Processo nº 21202/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 24) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 851/2012 - MINISTÉRIO DA SAÚDE-NÚCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO; 25) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não reconhecimento de dívida constante do presente processo - Processo nº 1856/2012 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 26) decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3447/2012 - CONSELHO NACIONAL DE NUTRICIONISTAS; 27) decidiu autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 3588/2012 - DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO; 28) decidiu DEFERIR os Requerimentos de Urgência, para a tramitação dos Projetos de Lei nºs 1425, 1426, 1428, 1427, 1429,1489, 1422, 1478, todos de 2012; 29) decidiu, em cumprimento a r.decisão jurisdicional, tornar sem efeito sua decisão de 22 de março de 2012, publicada em 23 de março de 2012, e, por consequência, a Concorrência tipo técnica e preço nº 1-A/2011, determinando também, o imediato prosseguimento da Concorrência nº 1/2011, com a inclusão de todos os licitantes que participaram da fase de julgamento das propostas técnicas, com imediata abertura dos envelopes referentes à nota de preço - Processo nº 4165/2011 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ; 30) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 08/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA - Processo nº 19776/2012 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 31) decidiu ratificar a autorização de fls. 30 do presente processo - Processo nº 1883/2012 - DEPARTAMENTO DE CULTURA; 32) decidiu aprovar a solicitação do Senhor 1º Secretário contida o presente processo - Processo nº 4894/2012 - DEPUTADO WAGNER MONTES; 33) decidiu autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 5054/2012 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 34) decidiu autorizar a dação solicitada às fls. 02 do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 5056/2012 - POLÍCITA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 35) decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do Presente Processo - Processo nº 3248/2012 - IPALERJ; 36) decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 3249/2012 - IPALERJ; 37) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento dos recursos interpostos pelas empresas Network Inteligência Corporativa Ltda. e Interlabs Tecnologia Eletrônica Ltda., bem como pelo conhecimento e provimento do recurso pela empresa Marte Assessoria em Segurança e Investigações Ltda., homologando o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 48/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MARTE ASSESSORIA EM SEGURANÇA E INVESTIGAÇÕES LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 11864/2011 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 38) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 47/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DATAVIX INFORMÁTICA LTDA - Processo nº 12636/2011 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 39) decidiu, autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 4981/2012 - PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS; 40) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, visando o ressarcimento de salário de servidor cedido à Alerj - Processo nº 2977/2012; 41) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre - TRENSURB, visando o ressarcimento de salário de servidor cedido à Alerj - Processo nº 4507/2012 - TRENSURB; 42) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., visando o ressarcimento de salário de servidor cedido à Alerj - Processo nº 4544/2012 - VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; 43) decidiu autorizar, o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de abril/2012 - Processo nº 5160/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 44) decidiu autorizar a emissão de nota orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de abril/2012 - Processo nº 5162/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 45) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com vistas ao ressarcimento de salário de servidor cedido à Alerj - Processo nº 1766/2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS; 46) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 3994/2012 - IPALERJ; 47) decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo relativamente ao mês de abril de 2012 - Processo nº 5159/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 48) decidiu autorizar o pagamento de pessoal relativamente ao mês de abril de 2012 - Processo nº 5161/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 49) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 18/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Positivo Informática S.A. - Processo nº 12904/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS; 50) com a palavra, o Deputado Paulo Ramos solicita, ao Presidente, um estudo sobre a possibilidade de implantar um plano de saúde coletivo para os servidores comissionados; 51) aprovar Atos Específicos, relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados, nos Processos nºs 4288, 4285, 4283, 4145, 4219, 4220, 4221, 4025, 4346, 3127, 3128, 4036, 4091, 3465, 3466, 4041, 4065, 4066, 4111, 4126, 4127, 4228, 4231, 4291, 4323, 4362, 4369, 4380, 4381, 4391, 4392, 4393, 4409, 4419, 4427, 4448, 4449, 4454, 4511, 4512, 4513, 4278, 4279, 4158, 4229, 4517, 4518, 4519, 4522, 4523, 4524, 4488, 4490, 4306, 4230, 4484, 4483, 4485, 4193, 4384, 4385, 4555, 4399, 4459, 4460, 4206, 4576, 4559, 4361, 4643, 4210, 4395, 4525, 4577, 3910, 4148, 4149, 4644, 4645, 4520, 4633, 4696, 4697, 4698, 4699, 4194, 4718, 4404, 4405, 4377, 4611, 4363, 4390, 4157, 4654, 4394, 4521, 4527, 4531, 4307, 4308, 4757, 4789, 4775, 4764, 4765, 4532, 4691, 4719, 4767, 4192, 4528, 4558, 4237, 4364, 4441, 4866, 4762, 4797, 4695, 4402, 4403, 4487, 4500, 4970, 4883, 5123, 4979, 4784, 5173, 4838, 4403, 4489, 4235, 4398, 4400, 4820, 5144, 5296, 4804, 5316, 5317, 5318, 5319, 5320, 5321, 5293, 5294, 5295, 4985, 4986, 4987, 5312, 5363, 5305, 5315, 5314, 5447, 5448, 5460, 4799, 5347, 5348, 5370, 5483, 5308, 5309, 5628, 5688, 5689, 5365, 5366, 5673, 4819, 5119, 5690, 5733, 5734, 5730, 5716, 5717, 5297, 5772, 5658, 5742, 5686, 5687, todos de 2012 e Processo nº 22162/2011; 52) EXONERAR, a pedido, RENATA NEVES COELHO DE MATTOS, matrícula nº 416.155-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração; ANGELA MARIA ROCHA, matrícula nº 305.108-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA, matrícula nº 413.915-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Odontologia; ROBERTO DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 416.378-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material; JORGE PAULA SIMONI, matrícula nº 408.066-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj ; AYRON BORGES DE MENDONÇA, matrícula nº 402.408-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo; ALEXANDRE DINIZ AVELINO, matrícula nº 416.210-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Almoxarifado; FÁBIO LUIZ PINTO, matrícula nº 415.912-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto da Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj; FÁBIO TIBELO PEREIRA, matrícula nº 416.731-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Cultura; GABRIELA COUTINHO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 416.835-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos; RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA, matrícula nº 408.350-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS; MÁRCIO SOLÂNGIO GUSMÃO PORTO, matrícula nº 410.675-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS; CELSO CONHASCA, matrícula nº 410.869-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS; ISMAEL DE LIMA COUTINHO NETO, matrícula nº 407.620-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS; SEBASTIÃO RODRIGUES PAIXÃO, matrícula nº 407.958-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS; CARLOS EDUARDO FORTES FOLY, matrícula nº 307.397-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS; BRAULIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 409.909-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria; ERIKA BORGES AMMON, matrícula nº 416.150-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj; MICHELE GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA, matrícula nº 413.078-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo; 53) NOMEAR RENATA NEVES COELHO DE MATTOS, matrícula nº 416.155-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação; GILCINEIA VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 416.904-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de MARCELO PINHEIRO FERREIRA; MARTA FERREIRA TEIXEIRA, matrícula nº 416.916-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto a Coordenadoria de Odontologia , na vaga decorrente da exoneração de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA; PAULO CESAR DA SILVA, matrícula nº 412.514-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de PAULO SERGIO DA SILVA; CLAUDETE DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 416.925-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO DOS SANTOS CRUZ; GISELE MAURITY RAMALHO, matrícula nº 416.278-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de DANIELLE LUZ DE MORAES MARTINS; LUIZA SOUZA PAES, matrícula nº 416.451-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de JORGE PAULA SIMONI; ANNETTE DANAN SARAIVA, matrícula nº 416.944-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de FILIPE ORLANDO DANAN SARAIVA; DIOGO FERREIRA DE MENDONÇA, matrícula nº 414.592-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de AYRON BORGES DE MENDONÇA; AYRON BORGES DE MENDONÇA, matrícula nº 402.408-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; MARCOS FILIPPE MOREIRA PINTO, matrícula nº 416.955-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Cultura, em 1ª ocupação; PEDRO LINO DA CAMARA E SOUZA, matrícula nº 402.677-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE; LETICIA DE CASTRO CORDEIRO MOURA, matrícula nº 414.071-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de GEORGEA CABRAL PINTO SANTOS CAMARGO; ANA PAULA DA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº 416.957-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO DA SILVA MACHADO; ADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA, matrícula nº 201.087-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO JOSE SALGADO; RUI ROZENDO CORDEIRO, matrícula nº 416.973-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL BARBOSA VENTURA; FÁBIO TIBELO PEREIRA, matrícula nº 416.731-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de GABRIELA COUTINHO DE FIGUEIREDO; GABRIELA COUTINHO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 416.835-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de FÁBIO TIBELO PEREIRA; ADRIANA RABELLO CORTES, matrícula nº 416.982-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de BRAULIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA; MICHELE GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA, matrícula nº 413.078-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais , na vaga decorrente da exoneração de MARCELA MACIEL; 54) aprovou o Ato N/MD/Nº 579/2012, que “DISPÕE SOBRE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS”; 55) MANTER na Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, LUIZ FERNANDO RODRIGUES, matrícula nº 410.075-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rafael Picciani; 56) MANTER no gabinete do Deputado Hélcio Angelo, NORMA SHIRLEY SANTOS ANGELO, matrícula nº 416.642-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 57) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, SERGIO MENDES CORDEIRO, matrícula nº 401.222-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 58) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, MARCUS VINICIUS FERREIRA DE PAULA RIBEIRO, matrícula nº 413.173-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 59) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, CARLOS AUGUSTO DE JESUS VICENTE, matrícula nº 416.553-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 60) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, LEANDRO MACEDO DUARTE, matrícula nº 416.703-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 61) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, CARLA JANAINA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 414.160-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 62) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, MARIA AMELIA FONSECA CURVELLO, matrícula nº 413.151-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 63) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, ZULEICA GAGO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 416.217-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 64) MANTER no gabinete do Deputado Helcio Angelo, LUMA VIEIRA GALLO DE FREITAS, matrícula nº 414.896-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 65) MANTER no gabinete do Deputado Hélcio Angelo, HELOISA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS BRASILIENSE CAVALCANTI, matrícula nº 407.279-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 66) MANTER no gabinete do Deputado Hélcio Angelo, FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ, matrícula nº 413.772-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt; 67) Aposentar, voluntariamente, com efeito a partir de 03 de maio de 2011, a servidora MARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.800, matrícula nº 201.066-8, nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 68) tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 736/2012; 69) marcou a próxima reunião para o dia 09 de maio de dois mil e doze, quarta-feira, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e trinta e cinco minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1305670"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1305671": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 704/2011)\r\n\r\nEMENDA \r\n\r\nModifica o Parágrafo único do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. A forma de realização dos objetivos da política estadual de fomento ao voluntariado transformador será definida pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, órgão executor da política, em conjunto com cada órgão de governo, com a iniciativa privada e com o terceiro setor.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o nome da Secretaria mencionada na proposição.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 704-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a política estadual de fomento ao voluntariado transformador, destinada a preparar cidadãos e instituições para a prática do voluntariado.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos da política de que trata esta Lei:\r\n\r\nI - articular órgãos do Estado, entidade do terceiro setor, empresas e cidadãos para a prática do voluntariado transformador, em consonância com as políticas públicas implementadas pelo Estado;\r\n\r\nII - promover e fomentar oportunidades para a prática do voluntariado transformador nos órgãos do Estado, nas entidades do terceiro setor e nas empresas sediadas no Estado:\r\n\r\nIII - oferecer capacitação a entidades sociais e gestores dos órgãos públicos que recebem voluntários;\r\n\r\nIV - criar um sistema de acompanhamento das práticas de voluntariado executadas nos órgãos do Estado, entidades do terceiro setor e empresas, para identificar as demandas e orientar as iniciativas de trabalho e voluntários no Estado.\r\n\r\nArt. 3º São diretrizes da política estadual de fomento ao voluntariado transformador:\r\n\r\nI - a prática do voluntariado como elemento de transformação da realidade social;\r\n\r\nII - o fortalecimento dos setores que trabalham como voluntariado;\r\n\r\nIII - o incentivo à realização de ações de voluntariado pelas empresas;\r\n\r\nIV - o fomento do voluntariado como instrumento de apoio ao Estado na implantação das políticas públicas;\r\n\r\nArt. 4º Para o cumprimento dos objetivos da política de que trata esta Lei, caberá ao Estado, por meio de órgãos competentes:\r\n\r\nI - promover atividades de capacitação e preparação de voluntários e entidades do terceiro setor;\r\n\r\nII - realizar seminários, conferências, fóruns e debates públicos para discussão do tema do voluntariado com a sociedade;\r\n\r\nIII - realizar parcerias com universidades, instituições de ensino e conselhos profissionais para fomento à participação de jovens estudantes e profissionais em ações de voluntariado;\r\n\r\nIV - incentivar os municípios a adotarem as diretrizes e os objetivos da política de que trata esta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. A forma de realização dos objetivos da política estadual de fomento ao voluntariado transformador será definida pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, órgão executor da política, em conjunto com cada órgão de governo, com a iniciativa privada e com o terceiro setor.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 704/2011: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 999/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o objeto do ato normativo, conforme determinação do Art. 6º do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º No Dia Estadual da Luta Antimanicomial deverão ser desenvolvidas ações que divulguem os serviços prestados pelos Centros de Assistência Psicossocial e Centros de Convivência e discussões que possibilitem a construção de um modelo de saúde mental substitutivo, em detrimento das práticas manicomiais.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar, por extenso, a data da Lei do ato normativo citada, tornando a proposição mais precisa, de acordo com o Art. 23, II, “n” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 999-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído na Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, a \"Festa de Santo Antônio Padroeiro do Município de Duque de Caxias\", a ser comemorada anualmente no mês de junho.\r\n\r\n“Parágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nFESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n(. . .) (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 999/2011: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1519/2012\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 20 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 09.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Igreja Internacional da Graça de Deus, a ser comemorado no dia 20 de agosto de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...) AGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 DE AGOSTO - DIA ESTADUAL DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia da Igreja Internacional da Graça de Deus.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 1980, começa o ministério da Igreja Internacional da Graça de Deus.\r\n\r\nNa Rua Lauro Neiva, no Município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, foi inaugurada a primeira Igreja Internacional da Graça de Deus. Naquele local, o Missionário R. R. Soares começou um trabalho, que geraria uma transformação não apenas na vida da população carioca, mas em todo o Brasil.\r\n\r\nO início foi muito difícil, após muitas privações e humilhações, Romildo o mensageiro de Deus, continuou firme no propósito de anunciar o Evangelho a todos com determinação.\r\n\r\nEm 02 de dezembro de 1984, após ler o livro de Kenneth Hagin, O Nome de Jesus, a Igreja da Graça começou a pôr em prática a Determinação, e a partir daí, foram bênçãos atrás de bênçãos. Mas não era o suficiente, pois o sonho era levar Jesus para o horário nobre.\r\n\r\nEntretanto, os custos eram altíssimos. Porém, Isso não foi empecilho para prosseguir, até que em 03 de dezembro de 1997, pela primeira vez na televisão brasileira, Jesus é anunciado em horário nobre pela rede CNT de Televisão. Milhões de pessoas são salvas, milagres começam a se tornar rotina. Era suficiente? A resposta foi não. Se Jesus estava sendo anunciada em horário nobre, por que não poderia ter uma TV onde em qualquer horário poderia se assistir a programas sadios, cercados de mensagens do evangelho? E assim, brotou no coração do Missionário R. R. Soares o desejo de ter um canal voltado só para o Senhor Jesus.\r\n\r\nNo dia 26 de maio de 2002, começou a transmissão da Rede Internacional de Televisão.\r\n\r\nA Rede Internacional de Televisão (RIT) é o mais novo projeto inovador da televisão brasileira, concebida a partir da visão de que o mais importante é o telespectador e a realização de um sonho, cujo propósito é conciliar uma programação voltada para a família.\r\n\r\nAtualmente, a Igreja Internacional da Graça de Deus tem mais de mil templos abertos em todo o mundo, prontos a amparar vidas necessitadas do socorro divino. Desse número, mais de cem igrejas se encontram no Rio de Janeiro, onde tudo começou.\r\n\r\nA mensagem de fé e a oração do Missionário Soares estão contribuindo na transformação do nosso Brasil.\r\n\r\n“Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1520/2012\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SHOW DA FÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 09.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Show da Fé, a ser comemorado no Sábado de Aleluia de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSÁBADO DE ALELUIA - DIA DO SHOW DA FÉ\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia do Show da Fé.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nShow da Fé é um programa de televisão brasileiro apresentado por R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que desde criança tinha um sonho, queria um programa religioso na TV.\r\n\r\nEm janeiro de 2003 o programa passou a ser exibido na Rede Bandeirantes de Televisão, no horário das 21-22hs, sendo certo que desde sua fundação, o Show da Fé é exibido na Rede Internacional de Televisão - RITTV, como seu principal programa.\r\n\r\nO programa vai ao ar em três emissoras, com destaque no horário nobre da Rede Bandeirantes. É o programa brasileiro de maior extensão global, chegando a países de quase todos os continentes e em breve o programa se tornará em canal pela TV por assinatura Nossa TV, que reunirá todos os programas, desde o mais antigo ao mais novo.\r\n\r\nO programa Show da Fé mostra quadros como: \"Novela da Vida Real\", \"O Missionário Responde\", \"Abrindo o Coração\" e, as quintas-feiras é exibido o desenho \"Midinho, O Pequeno Missionário\". Ao final, é realizada a oração da fé.\r\n\r\nCantores gospel, geralmente da gravadora Graça Music participam das gravações, como Fabiano Motta, que faz a abertura dos programas liderando a parte musical, também Trazendo a Arca em 2011, que divulgou o álbum Entre a Fé e a Razão. \r\n\r\nEm Miami, o Show da Fé está desde 2010, e é recorde de audiência, estando a frente de canais seculares como Fox e NBC.\r\n\r\nA grande e satisfatória busca pelo encontro com Deus merece destaque no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, pois segundo estimativas, o Show da Fé, além de ser um programa de altíssima repercussão no meio religioso, encontra também espectadores de todos os credos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 673/2012\r\n\r\nALTERA O ART. 76 DA RESOLUÇÃO Nº 810 DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 76 da Resolução nº 810/1997 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 76 - O Presidente organizará e fará publicar a pauta da Ordem do Dia com 48 horas de antecedência, sendo as suas matérias distribuídas em avulsos pelo menos 24 horas antes de se iniciar a sessão respectiva.\r\n\r\n§1º - Quando da ocorrência de feriados e/ou dias declarados como ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, o prazo para publicação constante do caput deste artigo considerar-se-á suprido através da realização de leitura da pauta da Ordem do Dia com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n§2º - Proposição relativa à defesa da Constituição e salvaguarda das instituições democráticas poderá ser votada, se alcançar a concordância da unanimidade dos líderes dos partidos com representação na Assembleia Legislativa, independente do prazo previsto no caput deste artigo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de resolução tem o objetivo de solucionar e preencher lacuna existente na atual redação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no tocante ao prazo para a publicação da ordem do dia quando da ocorrência de feriado que impossibilitam o cumprimento das 48 horas atualmente necessárias.\r\n\r\nAssim, para evitar a ocorrência de irregularidades e/ou votações passíveis de questionamento, torna-se imprescindível a alteração do regimento interno criando a exceção com prazo diferenciado de publicação em situação especificamente discriminada.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 674/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO REVERENDÍSSIMO CHANCELER DR. JOSÉ DEMONTIER DOS SANTOS\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Reverendíssimo Chanceler Dr. José Demontier dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de Maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROSANGELA GOMES, Dionísio Lins, Inês Pandeló, Waguinho, Alessandro Calazans, Bernardo Rossi, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Lucinha, Rogério Cabral, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Demontier dos Santos, 50 anos, casado, pai de quatro filhos e natural do Estado do Ceará. Atualmente é Pastor Presidente da Igreja Evangélica da Igreja Assembleia de Deus no Bairro de Magalhães Bastos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo longo de sua vida missionária especializou-se em Teologia Cristã, Capelania, Psicologia Clínica e Pastoral. Possui diversos cursos de especialização em áreas afins.\r\n\r\nRecebeu várias honrarias, títulos e moções, dentre as quais destacam-se: Moção da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo Dia do Pastor Evangélico, Medalha Máxima da Teologia Brasileira com Título de Embaixador da Paz da Teologia pela Academia Brasileira de Ministros Evangélicos e Teólogos - ABMET no Rio de Janeiro, Moção de Aplausos da ALERJ pelo Dia da Reforma Protestante como Pastor Renomado e Pregador do Evangelho de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, Moção da ALERJ pelo dia do Capelão Evangélico Civil e Militar. Através do evangelho presta relevantes serviços para a população carente do nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 675/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SERGIO ROBERTO PEGADO\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Sergio Roberto Pegado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de Maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROSANGELA GOMES, Dionísio Lins, Inês Pandeló, Waguinho, Alessandro Calazans, Bernardo Rossi, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Lucinha, Rogério Cabral, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSergio Roberto Pegado, brasileiro, casado, carioca de nascimento, começou a trabalhar ainda jovem, com 18 anos de idade, ingressando no Exército brasileiro através da Escola de Sargento das Armas no período de 1979 a 1986. \r\n\r\nA partir do ano de 1987, após deixar voluntariamente a carreira militar descobriu sua vocação missionária e passou a desenvolver ações para promover o evangelho.\r\n\r\nComeçou sua vida missionária como Pastor assumindo posteriormente o episcopado, tendo ministrado o evangelho a frente de várias igrejas no Brasil e no exterior. No Rio de Janeiro congregou nos Bairros da Tijuca e Abolição e Municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, bem como assumiu a responsabilidade de todas as congregações dos Estados da Bahia e Ceará.\r\n\r\nNo exterior pregou o evangelho na Califórnia, Nova York, San Diego e Las Vegas, nos Estados Unidos e no Panamá.\r\n\r\nAtualmente está congregando no Município de Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro, prestando relevantes serviços assistenciais a população carente do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 676/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILTON ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Wilton Almeida Santos, Comandante da Brigada Nacional de Proteção Ambiental.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de Maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROSANGELA GOMES, Dionísio Lins, Inês Pandeló, Waguinho, Alessandro Calazans, Bernardo Rossi, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Lucinha, Rogério Cabral, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nWilton Almeida Santos, brasileiro, casado, residente nesta cidade do Rio de Janeiro. Atualmente é Pastor Evangélico acumulando as atividades de Capelão, Juiz de Paz Eclesiástico, Delegado de Direitos Humanos pelo Comitê Mundial da Paz, Cavalheiro Comendador da Ordem JK e Comandante da Brigada Nacional de Proteção Ambiental do Brasil, prestando relevantes serviços assistenciais a população carente do Estado.\r\n\r\nAo longo de sua vida missionária recebeu diversos títulos e medalhas, dentre as quais destacam-se: Títulos de Doutor em Divindade, Doctor Honoris Causa em Psicologia conferido pela Pastoral do Instituto Superior de Educação e Pesquisa do Rio de Janeiro, Embaixador da Paz Social e do Meio Ambiente e Comendador da Ordem do Mérito Arbitral; Medalhas Marechal Castelo Branco, conferida pela UEPMRJ - União Evangélica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, João Filson Soren, conferida pela ALERJ, ABMTE - Academia Brasileira de Ministros Evangélicos e Teólogos, Empreendedor Juscelino Kubistschek, SCOBJUP -Sindicato Nacional de Juízes de Paz e BVB - Brigada Voluntária Brasileira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2010\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1508/2012.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 1508/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Luiz Martins, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Inês Pandeló, Geraldo Moreira, Rosângela Gomes, Marcos Abrahão, João Peixoto, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 229/2012\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MARCO ANTÔNIO RAUPP.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Doutor MARCO ANTÔNIO RAUPP, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, concedido através da Resolução nº 491/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, André Lazaroni, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Waguinho, Alessandro Calazans, Rosângela Gomes, João Peixoto, Andréia Busatto, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosenverg Reis. \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 103/2012\r\n\r\nREQUER AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DA EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES E DO GRUPO EBX COM DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO.\r\n\r\nAutores: Deputados: CLARISSA GAROTINHO, FLAVIO BOLSONARO, JANIRA ROCHA, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 107 do Regimento Interno da ALERJ e do Artigo 101 da Constituição Estadual, seja oficiado ao Governador do Estado solicitando às informações que seguem:\r\n\r\n1 - Cópia dos editais, contratos e seus aditivos, resultados das licitações, dispensa de licitação com os respectivos fundamentos, valores empenhados, faturados e liquidados até 30/05/2011, que a empresa Delta Construções mantêm com o DER-RJ, CEDAE e EMOP;\r\n\r\n2 - Qual o valor dos benefícios fiscais, com a respectiva legislação que os fundamenta, que teriam recebido as empresas do GRUPO EBX, (LLX LOJÍSTICA, OGX PETROLEO , MPX ENERGIA, MMX MINERAÇÃO, OSX CONSTRUÇÃO NAVAL, REX IMOBILIÁRIO, MD.X IMOBILIÁRIO), que tem a participação do Sr Eike Batista, sob o controle das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda;\r\n\r\n3 - O cronograma de licenciamento ambienta, com cópia das respectivas licenças que teriam recebidos as empresas LLX - Porto do Açu, além de todas as demais empresas do GRUPO EBX ( LLX LOJÍSTICA, OGX PETROLEO , MPX ENERGIA, MMX MINERAÇÃO, OSX CONSTRUÇÃO NAVAL, REX IMOBILIÁRIO, MD. X IMOBILIÁRIO ) , que têm a participação do Sr. Eike Batista e que teriam sido emitidas pelo INEA.\r\n\r\n4 - As doações eventualmente feitas pela Delta Construções e pelo Sr. Eike Batista ou pelas empresas que o mesmo participa ao Governo do Estado.\r\n\r\n5 - Quais os atos do Poder Executivo relativos à desapropriações e outros destinados a viabilização do empreendimento denominado Porto do Açu.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, FLÁVIO BOLSONARO, JANIRA ROCHA, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 104/2012\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à MESA DIRETORA, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja expedido ofício à Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o encaminhamento, a esta Casa Legislativa, das informações abaixo, no prazo legal.\r\n\r\n1 - O efetivo de servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro que, no ano de 2012, possuirá os requisitos para apresentação de requerimento para gozo de Licença Prêmio - dentre os quais devem ser incluídos aqueles que, atualmente, já tenham reunidas tais condições.\r\n\r\n2 - Cópias de orientações, eventualmente recebidas e/ou emitidas por essa Secretaria, sobre o Parecer FBM/PG-4 nº 07/2010, aprovado em 06 Jul 2010, da PGE, no sentido da adoção das medidas de planejamento necessárias a que os servidores não sejam impedidos de exercer seus direitos concernentes às Licenças e Férias previstos em lei.\r\n\r\n3 - Impacto financeiro sobre a folha de pagamentos ante a hipótese de que a totalidade dos servidores constantes do item nº 1 viesse a optar pela indenização da Licença Prêmio, no valor correspondente a uma remuneração integral por cada mês de licença não gozada, caso tal venha a tornar-se possível.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 105/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SR. EDUARDO PAES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, INFORMAÇÕES SOBRE O HOSPITAL MATERNIDADE OSWALDO NAZARETH.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 101 da Constituição Estadual, que solicite ao Exmo, Eduardo Paes, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das informações abaixo mencionadas, sobre o Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth. \r\n\r\n1. Considerando que desde 2002 os funcionários do referido hospital foram informados que seriam transferidos para as novas instalações que estão sendo construídas na Rua Moncorvo Filho, no Centro, gostaríamos de saber: qual a previsão de conclusão da obra e data de inauguração da nova sede do Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth?\r\n\r\n2. Procede a informação de que na nova maternidade a ser inaugurada, as equipes compostas por servidores municipais serão substituídas por profissionais com contrato de trabalho pelas OS's?\r\n\r\n3. Existe previsão de transferência dos servidores municipais e federais que atualmente exercem suas atividades no Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth para a nova unidade\r\n\r\n4. Procede a informação de que já está aberto o processo de licitação para a escolha da OS'S que prestará serviços no Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth?\r\n\r\n5. Qual a destinação que está sendo planejada para o prédio atualmente ocupado pela Maternidade?\r\n\r\n6. Para onde serão transferidas as equipes de servidores municipais que atualmente prestam serviço no Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth? \r\n\r\n7. Quais serão os critérios para o remanejamento desses servidores?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMOÇÃO Nº 1052/2012\r\n\r\nDE SOLIDARIEDADE AOS 5 (CINCO) TRABALHADORES INJUSTAMENTE DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO ACIDENTE COM O BONDE DE SANTA TERESA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 102 da Resolução nº 810, de 1997 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a inserção nos Anais desta Casa de Leis de MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS 5 (CINCO) TRABALHADORES INJUSTAMENTE DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO ACIDENTE COM O BONDE DE SANTA TERESA. \r\n\r\nOito meses após o acidente com o Bonde de Santa Teresa que resultou na morte de seis pessoas e feriu 48 (quarenta e oito) cidadãos, a 5ª Promotoria de Justiça e Investigação Penal do Ministério Público Estadual encontrou os responsáveis: os trabalhadores.\r\n\r\nÉ inacreditável, mas foram denunciados por homicídio e lesão corporal culposa pela tragédia o motorneiro Gilmar Silverio de Castro; o Coordenador de Manutenção e Operação dos bondes, engenheiro mecânico José Valladão Duarte; o Chefe de Manutenção da Garagem dos bondes, engenheiro Cláudio Luiz Lopes do Nascimento; e, os assistentes de manutenção, os mecânicos Zenivaldo Rosa Correa e João Carlos Lopes da Silva.\r\n\r\nO Instituto de Criminalística Carlos Éboli listou diversos problemas de manutenção no bonde, o que comprometia a segurança dos usuários do sistema. Conclui o laudo que vários foram os fatores que contribuíram para o acidente, sendo, contudo, a falha no sistema de freio a causa determinante do evento fatídico.\r\n\r\nSegundo reportagem publicada no O Globo de hoje, a Promotoria entendeu que os funcionários tinham o dever de retirar os veículos de circulação, já que os mesmos não possuíam condições de funcionar, bem como deveriam informar seus superiores da necessidade de investimentos e aquisição de novos equipamentos para a devida e regular prestação de serviços ao cidadão. Baseada nessas assertivas, foi oferecida a denúncia contra os trabalhadores.\r\n\r\nContudo, a mesma reportagem informa que o próprio MP relata que o livro de manutenção da oficina de bondes registra que o Bonde de nº 10 apresentava problemas crônicos justamente no sistema de frenagem, a causa determinante do acidente. Sob esse postulado, verifica-se que os trabalhadores responsáveis pela manutenção cumpriram plenamente com os seus deveres e suas obrigações, uma vez que as informações sobre a precariedade dos veículos foram prestadas devidamente. \r\n\r\nPor outro lado, cabe também ressaltar que o argumento do MP, de que compete aos funcionários retirar os bondes de circulação, não se justifica, pois quem tem o poder de tomar uma decisão como essa é o gestor principal da Instituição, ou seja, o seu presidente.\r\n\r\nPor todo o exposto, apresento a presente MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS 5 (CINCO) TRABALHADORES INJUSTAMENTE DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO ACIDENTE COM O BONDE DE SANTA TERESA, por se tratar de uma grande INJUSTIÇA contra aqueles que deram sua vida e o seu suor pela empresa: os trabalhadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Edino Fonseca, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Alessandro Calazans, Rosangela Gomes, Marcos Abrahão, Aspasia Camargo, João Peixoto, Alexandre Correa, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Graça Pereira, Helcio Angelo, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Miguel Jeovani, NIlton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\n1605 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências no sentido de ser instalado um DPO do Batalhão de Polícia Rodoviária na RJ-117 (Petrópolis - Paty do Alferes) na altura do bairro Coqueiros no Município de Paty do Alferes-RJ.\r\n\r\n1606 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências no sentido de ser instalado um DPO do Batalhão de Polícia Rodoviária na RJ-117 (Petrópolis - Paty do Alferes) na altura do bairro Coqueiros no Município de Paty do Alferes-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n1607 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, para promover o aumento do efetivo da Polícia Militar nos Municípios de Niterói e Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n1623 - SOLICITA ao Exmo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Manoel Alberto Rebelo dos Santos, a implantação do Cartório de Ofício no Distrito de Tamoios, no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n1622 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para a pavimentação, sinalização e iluminação da RJ 162, no trecho do Km 15,1 no cruzamento com a BR 101 em Rio Dourado até a RJ 174 no Município de Trajano de Morais.\r\n\r\n1623 - SOLICITA ao Exmo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Manoel Alberto Rebelo dos Santos, a implantação do Cartório de Ofício no Distrito de Tamoios, no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n1608 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para que sejam realizadas obras de saneamento, drenagem, pavimentação, arborização e iluminação pública nas seguintes ruas do bairro Palhada, no Município de Nova Iguaçu: ruas Iolanda Martins, Rozilaine Ramos, Delia Cardoso, Ana Carla, Carlos Latufo, Eutiles Guimarães, Domingos Rabelo, Valentin Silva, José Maurício e Velho Cassiano.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1050 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tenente Coronel LÚCIO FLÁVIO BARACHO DE SOUSA, RG 49.249, Comandante do 8º BPM, Campos dos Goytacazes, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\n1049 - DE LOUVOR E APLAUSOS à ESCOLA DE MODA DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nId: 1305671"
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                        "ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (41), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 2º Vice Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Alexandre Correa, 3º Suplente; Gustavo Tutuca, 4º Suplente; João Peixoto, a convite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado Nanci, Deputado Dica, demais Deputados e Deputadas da Casa, eu ocupo neste momento a tribuna - não é comum que me ocorra esse sentimento - com enorme revolta e indignação. O que é pior, Sr. Presidente, revolta e indignação contra a atitude de uma representante de uma instituição que todos nós defendemos e respeitamos, pelo papel extremamente importante que desempenha na defesa do estado democrático de direito, o Ministério Público. \r\n\r\nToda a imprensa anunciou, no dia de ontem, que o Ministério Público ofereceu denúncia contra cinco trabalhadores: dois mecânicos, um motorneiro e dois chefes imediatos da área de manutenção. Denunciou esses cinco trabalhadores como responsáveis diretos pelo acidente com o bonde de Santa Teresa, em agosto do ano passado, que causou dezenas de feridos e seis mortos.\r\n\r\nHá um ditado, Sr. Presidente, que diz que, infelizmente, a corda sempre arrebenta do lado do mais fraco. Essa atitude da representante do Ministério Público vem reforçar esse ditado. Como dizer que dois mecânicos, um motorneiro e dois chefes imediatos da manutenção são responsáveis, podendo vir a ser condenados a dois anos de prisão, pelo acidente ocorrido, quando o Instituto Carlos Éboli, já na época, havia dito que foi constatada falha no sistema de freio e que tudo apontava para uma manutenção deficiente?\r\n\r\nO curioso, Deputado Luiz Paulo, é que o próprio Ministério Público diz que verificou no livro de anotações da oficina da central logística vários registros de problemas e precariedade da manutenção, de troca nas sapatas de freio várias vezes pela utilização de material de má qualidade. Agora, o responsável por isso são os trabalhadores que estão desempenhando o seu papel? São eles que tomam as atitudes gerenciais que causaram o problema de manutenção deficiente? Foi a decisão desses trabalhadores que reduziu drasticamente o número de trabalhadores responsáveis pela manutenção? É evidente que não! \r\n\r\nA digna representante do Ministério Público chegou a dizer que os trabalhadores tinham que ter informado aos seus superiores a necessidade de investimento. Quer dizer que a direção da central logística não sabia que precisava de investimento? A Secretaria de Estado de Transportes não sabia que precisava de investimento? Agora os trabalhadores são culpabilizados. Ontem não foi um dia feliz do Ministério Público, que deveria ser o fiscal da lei. A lei deve olhar todos os cidadãos, dos mais humildes aos mais poderosos. É absolutamente injusto e indigno que se leve aos tribunais cinco trabalhadores que estão lá desempenhando suas tarefas.\r\n\r\nSr. Presidente, na ocasião do acidente, um representante graduado da área de transportes chegou a dizer que a culpa era do motorneiro que morreu. Pois o Ministério Público, Deputado Roberto Henriques, está corroborando essa tese. Ele denunciou o motorneiro que pegou o bonde depois, só não denunciou o outro porque ele morreu. Mas, pela lógica, se denunciou o motorneiro que conduziu o bonde logo depois e dois mecânicos de manutenção, certamente, se o motorneiro Nélson não tivesse morrido tragicamente, também teria sido denunciado.\r\n\r\nOcupo a tribuna para manifestar a minha irrestrita solidariedade a esses cinco trabalhadores que estão sendo injustamente denunciados. Eu me permito inferir que estão sendo injustamente denunciados, Deputado Dica, para eventualmente tirarem o foco de quem de fato teve responsabilidade. É óbvio que a responsabilidade pelos acidentes, se foi comprovada manutenção sistematicamente deficiente, se foi constatado uso de material de má qualidade, se foi constatado que o número de trabalhadores na área de manutenção era insuficiente para um trabalho dessa magnitude, está em instâncias bem mais altas do que a de simples trabalhadores que estão lá desempenhando a sua tarefa do dia a dia.\r\n\r\nRegistro a nossa solidariedade aos cinco trabalhadores e o nosso repúdio a essa atitude do Ministério Público. Ontem foi um dia infeliz para o Ministério Público, essa instituição tão importante. \r\n\r\nSr. Presidente, na ocasião, eu propus a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o acidente de Santa Teresa. Passados vários meses, eu retorno à tribuna para dizer que teria sido, sim, importante que essa CPI tivesse sido realizada, até para dar voz a todos os atores. Teríamos trazido aqui, para manifestarem-se na CPI, a Secretaria de Estado de Transportes, a direção da central logística, a Associação de Moradores de Santa Tereza, o sindicato. Daríamos voz também aos trabalhadores que estão agora sendo atacados e usados como bode expiatório.\r\n\r\nNão tem lógica. Depois desse acidente e de outros que haviam ocorrido, o Governo do Estado, acho que até adequadamente, procurou a consultoria da Carris, responsável pelos bondes em Portugal. Eu estive lá verificando os trabalhos da Carris, para promover uma mudança profunda na questão dos bondes. Só isso demonstraria que essa decisão não era de responsabilidade dos trabalhadores.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, reafirmando a minha indignação, a minha revolta com essa atitude injusta do Ministério Público de colocar sob risco de prisão por dois anos cinco trabalhadores que estavam lá desempenhando corretamente o seu papel. Espero que haja mobilização, aqui na Casa e em outros setores da sociedade, para que se apurem o acidente de agosto do ano passado e outros. Espero que as medidas que precisam ser tomadas para a restauração do bonde de Santa Teresa sejam mais adequadamente debatidas e que se dê voz aos trabalhadores antes de ameaçá-los de prisão.\r\n\r\nNossa solidariedade aos cinco trabalhadores injustamente atacados pelo Ministério Público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dica, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dica\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, senhoras e senhores, boa tarde! Deputado José Luiz Nanci, que preside esta Sessão, V.Exa. deveria ser eternizado nesta cadeira, representando bem o Parlamento Fluminense. \r\n\r\nOntem, enquanto discursava nesta tribuna, fui aparteado pelos Deputados Roberto Henriques e Clarissa Garotinho, cada um defendendo suas propostas, suas posições. Entendemos que esta Casa é um espaço democrático, um espaço para debates; quando não concedemos apartes, isso empobrece o Plenário e o povo do nosso Estado fica sem o conhecimento necessário sobre o assunto em pauta.\r\n\r\nVenho à tribuna, Sr. Presidente, para, com muita tristeza, falar do problema da falta de água no Estado do Rio de Janeiro, em especial na Baixada Fluminense. Faço parte da bancada de apoio ao Governo e, sinceramente, estou muito preocupado com isso. \r\n\r\nO presidente da Cedae se posicionou no que diz respeito à ampliação do tratamento de água tratada pelo sistema do Guandu, que foi construído para atender aproximadamente três milhões de pessoas, mas hoje atende cerca de 15milhões. Sou de Duque de Caxias, vejo faltar água naquela localidade e, como Parlamentar, percebo a inércia de alguns setores da Cedae.\r\n\r\nÉ com muita tristeza que digo isso porque vejo o empenho do Governador e do Vice-governador em tentar minimizar o problema da falta de água na Baixada Fluminense, os investimentos programados, só que, na verdade, isso ainda não surte o resultado esperado. Como doença, saúde e sede não podem esperar, nosso sentimento é para que essas obras e esses investimentos consigam chegar à ponta, ao consumidor final. \r\n\r\nFico triste também quando vejo as pessoas receberem em suas casas contas e mais contas, os débitos acumulando, correndo o risco de ficarem no cadastro de inadimplência do Estado. Isso prejudica aquelas famílias humildes, que não têm condições sequer de pagar o valor apresentado mensalmente e de arcar com os tributos cobrados pela Companhia Estadual de Água e Esgoto.\r\n\r\nQual o nosso desejo e o nosso pedido? Inicialmente, que a Cedae reavalie as cobranças em atraso dos moradores da Baixada Fluminense. Ao serem cobradas essas taxas e valores muito altos, quando famílias não foram contempladas com esses serviços de água e esgoto, é uma injustiça chegar uma conta sem a pessoa receber água. Água é taxa, não é imposto. Luz é taxa, paga-se pelo consumo. Então, a companhia não pode cobrar como está cobrando hoje, por estimativa de consumo.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna hoje então para falar sobre o problema da falta d'água na Baixada Fluminense, falar da nossa tristeza, mas ao mesmo tempo, queremos nos colocar à disposição do Governo do Estado naquilo que for possível, e naquilo que pudermos ajudar com a nossa experiência como moradores da Baixada Fluminense, a fim de resolvermos ou pelo menos minimizar o problema desse pessoal, dos sofridos moradores daquela região.\r\n\r\nComplementando o meu tempo, Sr. Presidente, gostaria de comentar a situação caótica em que se encontra a Cidade de Duque de Caxias hoje. Durantes esses 20 anos, a cidade tem sido governada pelo mesmo grupo de políticos. Sai prefeito, entra prefeito, um é indicado pelo outro, e nossa cidade se depara hoje com uma das piores administrações nos últimos anos.\r\n\r\nDuque de Caxias, Deputado Helcio Angelo, nesses 20 anos viu fechar 17 hospitais. Desses 17, oito eram maternidades. Se continuassem abertas hoje em dia, deveriam atender à população de Duque de Caxias, e digo Duque de Caxias, não Baixada Fluminense, cerca de seis mil gestantes.\r\n\r\nViu fechar ainda dois hospitais de traumatologia: Cotefil e Clínica São Paulo, que deveria atender a parte emergencial de traumatologia. Viu fechar também dois hospitais infantis. Um era referência na Baixada Fluminense, que era o Hospital Somecol que foi adquirido pela rede Amil, hoje atual Hospital Mário Leoni. Outro, não menos importante, era o Pronto-Mil.\r\n\r\nFoi fechada ainda a única unidade que atendida aos nossos idosos, que era o Hospital Santa Cecília. Fecharam 400 leitos de atendimento aos nossos idosos, como também a parte de maternidade e de atendimento ambulatorial.\r\n\r\nTambém foi fechado, Sr. Presidente, e pasmem Sras. e Srs. Deputados, o sanatório de Duque de Caxias, o único hospital que atendia às pessoas portadoras de deficiência mental. Ele fica localizado no bairro de Jardim Gramacho, conhecido como sanatório do Gramacho.\r\n\r\nViu ainda fechar a Clínica Santa Rita, outra unidade de saúde, a Nossa Senhora Aparecida, a Sandu, o Hospital Dr.Caetano, o Hospital das Clínicas de Saracuruna, a Clinam, o Idal. Durante o período da atual gestão do Prefeito Zito foi fechado o Hospital Duque de Caxias.\r\n\r\nSe os Srs. Deputados repararam, devo ter citado de 17 a 18 unidades de saúde fechadas nesses 20 anos.\r\n\r\nTodos os municípios do nosso Estado, todos sem exceção, tiveram a preocupação de abrir unidades de saúde, todos. Duque de Caxias, em vez de ir ao encontro da população para resolver o problema, está indo de encontro à saúde, está indo contra a situação normal que se preza mediante uma boa gestão pública, que é a de ampliar a sua rede de assistência médica. Eu não sei se o interesse dos nossos governantes é matar aquelas pessoas por falta de assistência médica ou atender a grupos privados para aumentar as aquisições dos planos de saúde.\r\n\r\nSr. Presidente, vou ser democrático e vou encerrar porque o tempo que V. Exa. me concedeu já terminou, mas quero dizer que aquela cidade precisa de um governante não só para cuidar da cidade. Os governantes que passaram por Duque de Caxias tentaram, ainda que frustrados, investir na parte de reurbanização, de saneamento e infraestrutura, e vimos que não deu certo. Fizeram asfalto de má qualidade, fizeram asfaltamento de ruas sem as drenagens necessárias para evitar as enchentes. Duque de Caxias hoje é um dos municípios que mais sofrem com os problemas das enchentes na Baixada Fluminense. Portanto, a cidade não precisa de um prefeito só para tentar cuidar da cidade; a cidade precisa de um prefeito para cuidar das famílias, precisa de um prefeito mais humano, mais solidário, que cuide da cidade, sim, mas acima de tudo cuidar daqueles que pagam seus impostos e que fazem a cidade crescer, os contribuintes daquela cidade. \r\n\r\nEntão, encerro meu pronunciamento dizendo a V. Exa. o quanto me orgulha, Deputado José Luiz Nanci, vê-lo presidindo a Sessão na tarde de hoje, e que V. Exa. se encontra ao lado de uma grande deputada, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nObrigado. Boa tarde. Um abraço para todos vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nGostaria de solicitar ao Sr. Deputado Hélcio Ângelo que assuma a presidência... Desculpe, Deputado, eu já tinha convidado o Sr. Deputado Dica para assumir a presidência. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, Sr. Presidente, primeiro para cumprimentar todos os servidores, trabalhadores, jornalistas do jornal O Fluminense, pelos 134 anos - e 134 anos ininterruptos. \r\n\r\nO jornal O Fluminense é uma espécie de sustentáculo da liberdade de expressão porque o jornal O Fluminense se caracteriza pelo apego à verdade e pela isenção. Acompanho os nossos meios de comunicação há muito anos, e o jornal O Fluminense se destaca por nunca ter patrocinado campanhas específicas com sensacionalismo, com manipulação da informação contra qualquer setor da política, corrente de opinião, contra qualquer homem público, contra quem quer seja. \r\n\r\nO jornal O Fluminense é uma espécie de símbolo da imprensa livre e verdadeiramente democrática. \r\n\r\nQuero mandar um abraço a todos - na pessoa do seu Presidente, o Amora - e também àqueles que estão na Rádio Fluminense. Mando meu abraço na pessoa de um grande amigo que agora se notabilizou como “O Chicote do Povo”, o Serginho Total. \r\n\r\nEntão, ao Jornal O Fluminense e à Rádio Fluminense, o meu reconhecimento. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho à tribuna para manifestar não só minha surpresa, mas também - Srs. Deputados Gilberto Palmares e Robson Leite - minha indignação, pois não é possível que o Ministério Público, por um de seus representantes, depois da tragédia acontecida em Santa Teresa, com o descarrilamento de um bondinho, ceifando vidas e ferindo muitas pessoas, que o Ministério Público venha denunciar exatamente os trabalhadores! Trabalhadores que, através de seu sindicato, vinham denunciando reiteradamente as péssimas condições de funcionamento dos bondinhos.\r\n\r\nAqui mesmo nesta Casa, o Índio - com outros dirigentes sindicais e representantes da comunidade - em inúmeras audiências públicas denunciaram o risco a que estava submetida a população, além do sucateamento de toda rede. \r\n\r\nTodos sabem que o Governador do Estado estava muito mais interessado em extinguir os bondinhos para transferir a operação de transporte para os empresários de ônibus, pela aliança clara que tem com a Fetranspor. \r\n\r\nDepois do desastre, vem o Ministério Público, por um de seus representantes, e denuncia os trabalhadores, virando as costas - vou usar uma expressão dura - cinicamente para a responsabilidade do Secretário de Transportes, Júlio Lopes, que, aliás, esteve nesta Casa inúmeras vezes. \r\n\r\nEsteve aqui com a mediação do Poder Legislativo, ouvindo a comunidade, ouvindo a direção sindical e os trabalhadores a respeito da chamada “canibalização”: retirar peças já usadas de um bondinho desativado para socorrer outro, o que gera um funcionamento precário. \r\n\r\nSr. Presidente, lamentavelmente, mais uma vez, temos uma situação surpreendente que nos revolta e nos obriga a reagir.\r\n\r\nNão posso imaginar, mesmo considerando a autonomia e a independência que tem um representante do Ministério Público para denunciar quem entende e deva ser denunciado. \r\n\r\nMas não posso deixar, desta tribuna, de enviar uma mensagem ao Procurador-Geral de Justiça, o Dr. Cláudio Lopes. Que ele saiba que a imagem do Ministério Público fica muito arranhada com essa denúncia. Os trabalhadores são igualmente vítimas, até porque um trabalhador também perdeu a vida.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que não é razoável ou aceitável que o Ministério Público queira mostrar à sociedade, por intermédio de um dos seus representantes, que está atento aos direitos e interesses da população ou que esteja, pelo menos, responsabilizando quem deveria ser responsabilizado diante dos familiares das vítimas, denunciando exatamente os trabalhadores. Fica mal o Ministério Público. Fica mal. Mas temos certeza que, pelo menos o Poder Judiciário há de corrigir essa perseguição ilegítima a trabalhadores que não podem ser penalizados pela irresponsabilidade do Governo Sérgio Cabral através do seu Secretário de Transportes, Júlio Lopes. \r\n\r\nSe alguém deveria ser denunciado esse alguém tem um nome: é o secretário de Transportes, Júlio Lopes. Portanto, a minha solidariedade à população de Santa Teresa, aos usuários do sistema de bondes, mas a minha solidariedade aos trabalhadores na pessoa daqueles que foram denunciados de uma forma indigna até, por um representante do nosso Ministério Público. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO HÉLCIO ANGELO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Hélcio Angelo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Hélcio Angelo, demais Deputados e Deputadas, venho a esta tribuna mais uma vez para abordar a questão do Código Florestal. Mas eu quero fazer uma análise, Sr. Presidente, do Código Florestal, sob uma perspectiva que até agora não vi ainda sendo colocada: o que implicou a derrota do Código Florestal.\r\n\r\nO Brasil hoje vive uma vanguarda na preservação ambiental bastante promissora. O desmatamento da Amazônia tem reduzido significativamente ao longo dos últimos anos. O Brasil está, sem sombra de dúvidas, entrando na Rio+20 de cabeça erguida. A política do nosso Ministério do Meio Ambiente tem sido uma política acertada; tem sido uma política de preservação do meio ambiente pautando inclusive o desenvolvimento sustentável. \r\n\r\nPorém, corremos um sério risco em função da trágica situação da derrota sofrida pelo Código Florestal. Uma derrota capitaneada pelos grupos mais conservadores da política nacional: a bancada ruralista, a mesma que tem se movimentado contra a aprovação do que eu falei aqui, ontem, da PEC do trabalho escravo. Porém, Sr. Presidente, é importante refletir sobre os motivos pelos quais o Código Florestal foi drasticamente destruído no Congresso Nacional. Isso se deu, Sr. Presidente, pelo financiamento de campanhas. Esse é o grande problema do Brasil hoje. \r\n\r\nRecordo-me, e não me canso de falar, que durante a campanha eleitoral de 2010 eu recebi de um militante uma carta endereçada aos produtores rurais, aos grandes produtores rurais brasileiros. A carta era da Senadora Kátia Abreu, à época, Senadora pelo Partido dos Democratas. A Senadora Kátia Abreu dizia explicitamente naquela carta que “no ano de 2011 estava em jogo o futuro dos grandes produtores rurais do Brasil, uma vez que seria votado o Código Florestal”. Palavras da senadora. Da forma como a coisa vinha caminhando ao longo dos últimos anos, evidentemente, com uma clara referência ao Governo do Presidente do Lula, a bancada ruralista, representante do grande produtor rural, sofria uma séria ameaça aos seus interesses, uma vez que a agricultura familiar estava sendo a pauta do Governo Lula. O privilégio à agricultura familiar ameaçava os interesses do agronegócio. Ela dizia isso em sua carta. \r\n\r\nEm sua conclusão, ela falava: “Mas nós podemos mudar isso. Nós podemos mudar, fazendo uma pauta de ajuda aos candidatos em compromisso com os grandes produtores rurais.” Ela pedia recursos de campanha, Presidente, e dizia que a contribuição simbólica seria de R$ 500,00, mas que esperava muito mais. Ela dava na carta o CNPJ do partido dela, a conta eleitoral e os contatos para se fazer, evidentemente, a doação de campanha.\r\n\r\nPresidente, o que eu estou falando - talvez eu seja aparteado por algum Deputado - não pode ser encarado como uma denúncia porque o que ela fez foi absolutamente legal. Não há nada de ilegal no que ela fez, e é aí que está o problema. Havia uma tiragem, Presidente, de 300 mil cópias daquela carta, endereçada aos grandes produtores do Brasil. Numa conta por baixo, numa conta bem simples, estamos falando de mais de 50 milhões de reais, se for a contribuição mínima dada por todos. Sabemos que alguns podem não ter contribuído e sabemos que alguns podem ter contribuído muito mais. Mas eu não tenho dúvida de que foi ali que o Código Florestal foi derrotado, com a distribuição desses recursos para financiar as campanhas, porque foram financiadas as campanhas daqueles que votariam com esse compromisso em Brasília. \r\n\r\nO Código Florestal Brasileiro foi derrotado pelo financiamento privado de campanhas. Eu tenho absoluta convicção e confiança - estou na campanha do “veta, Dilma” - de que a Presidenta Dilma vai vetá-lo, pela sua história, pela sua trajetória, pelo que representam os oito anos do Governo Lula nos avanços da preservação ambiental e pelo que representa a agenda do nosso Governo hoje. \r\n\r\nChamo a atenção porque, da mesma forma como o Código Florestal foi derrotado no Congresso Nacional, temo pela aprovação da PEC do trabalho escravo, que seria votada ontem e saiu de pauta. Temos notícias de que essa bancada escravocrata, às vésperas do dia em que se comemora a abolição da escravatura, tem medo de votar a PEC do trabalho escravo. Tanto o Código Florestal quanto essa PEC e tantos outros assuntos interessantes e importantes para a construção de uma nação fundamentada em pilares republicanos sofre ameaça, pelo financiamento privado de campanhas.\r\n\r\nPresidente, não quero ser hipócrita. A legislação nos permite receber dinheiro para fazer campanha. O que eu quero mudar, Presidente, é a regra do jogo. Tenho dito aqui e repito: financiamento privado de campanha é pai e mãe da corrupção, não apenas da corrupção que se faz com desvio do erário, mas também da corrupção de valores, de ideias. Quantos foram aqueles que receberam dinheiro e, envergonhados, votaram contra o Código Florestal porque tiveram seus ideais corrompidos pelo financiamento privado de campanhas?\r\n\r\nPresidente, o que aconteceu com o Código Florestal foi um exemplo. Eu temo, Presidente, que aconteça o mesmo com a votação da emenda constitucional do trabalho escravo, porque não interessa essa emenda constitucional que desapropria as fazendas onde for flagrado o trabalho escravo. A aprovação dessa PEC não interessa a quem financia campanhas no Brasil. Não interessa, Presidente. \r\n\r\nPrecisamos mudar. Veja, não é reinventar a roda, é seguir modelo de outros países. Na França, 50% do financiamento é público, na Suécia também. Existem outros países mais que já têm essa estrutura, já vivem essa experiência. O Brasil precisa avançar, Presidente, antes que seja tarde demais.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Helcio Angelo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, senhoras e senhores funcionários da Casa, o que me traz a esta tribuna é uma notícia que hoje encontramos nos jornais que me deixou estarrecido. \r\n\r\nNós acompanhamos de perto o que aconteceu com os bondinhos de Santa Teresa. Acompanhamos de perto o acidente, o segundo acidente com vítima fatal, nesse caso com várias vítimas. Naquela época, fiz um pronunciamento muito duro aqui contra o Secretário de Transportes, Júlio Lopes. Esse meu depoimento circulou muito na internet, onde eu disse que ele tinha sido covarde, aliás, ele não tinha sido, ele é covarde, dizendo que naquela época, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, eu tinha acabado de receber os familiares do motorneiro, Sr. Nelson, uma das pessoas mais queridas de Santa Teresa, uma pessoa emblemática. O bondinho de Santa Teresa, Presidente, não é só um meio de transporte, ele é um símbolo daquela área, é uma identidade cultural dos moradores, e é também um meio de transporte dos mais importantes (não poluente, eficaz), que foi sucateado, assim como tantos e tantos outros meios de transporte no Rio de Janeiro. Foi sucateado porque o PMDB, via Sr. Júlio Lopes, tinha interesse de agradar a Fetranspor e colocar os ônibus, aliás, colocar os micro-ônibus, que de forma absurda dispensam o trocador e fazem com que o motorista seja motorista e trocador ao mesmo tempo, o que é um absurdo, o que é um absurdo. É uma exploração brutal e no meu entendimento ilegal: eles não têm formação sequer para isso, atrasa a viagem, desqualifica o serviço. Enfim, para atender aos interesses dos empresários de ônibus, deixaram sucatear o bondinho.\r\n\r\nO problema é que ocorreu um acidente gravíssimo: as pessoas morreram. O Nelson, motorneiro, poderia ter pulado do bonde. Ele não pulou porque tentou, até o último momento, salvar a vida daquelas pessoas. E ele morreu com aquelas pessoas.\r\n\r\nO Secretário de Transportes, que de transporte não entende nada, se olharmos para a SuperVia, se olharmos para as barcas, se olharmos para o metrô, se olharmos para o bondinho, para os ônibus, nada funciona. O sistema de transporte no Rio é um caos. O Governador Cabral mantém esse incompetente, mantém essa corja à frente da Secretaria de Transportes apenas para fazer negócios, em um desrespeito profundo, cotidiano à população. \r\n\r\nEntão, naquela época do acidente do bondinho, eu fiquei muito indignado porque ele culpou, ele responsabilizou o motorneiro Nelson. Eu vim à esta tribuna dizendo que ele teria que lavar sua boca com água sanitária antes de falar do motorneiro que, ao contrário dele, teve a coragem para tentar salvar a vida das pessoas. Ele, no auge de sua elegância e da sua falta de ética, coragem e decência, colocou a responsabilidade no motorneiro. Até aí, eu não esperava que de um sujeito como esse viessem coisas diferentes. Não esperava. Não esperava. Se ele fosse para lá fazer a autocrítica e dizer que a culpa era do Governo, isso me surpreenderia, porque essa seria uma atitude de alguém digno, de alguém decente, que não é o caso do Secretário de Transportes nem deste Governo.\r\n\r\nEntão, até aí não me surpreende. O que me surpreendeu foi o Ministério Público, hoje, indiciar os trabalhadores, dizer que a responsabilidade é de quem estava trabalhando em péssimas condições, sucateadas. O que me surpreendeu não é a covardia do incompetente Secretário de Transportes, porque de uma pessoa como ele eu não espero nada mesmo, como dizia o Barão de Itararé: “De onde menos se espera é que nada vem, mesmo”. \r\n\r\nNão dá para o Ministério Público, que tem a função primordial na democracia, ter a covardia de dizer que a responsabilidade era dos funcionários, antes de dizer qual é a responsabilidade do Secretário de Transportes. O Ministério Público tem que dar explicações à sociedade, porque nada contra esse Governo é julgado decentemente no Ministério Público.\r\n\r\nEu denunciei a Primeira-Dama ao Ministério Público por advogar para várias empresas concessionárias do Estado e o Ministério Público arquivou. Todas as denúncias de corrupção contra o Governo são arquivadas.\r\n\r\nAquilo tinha que trocar de nome, tinha que deixar de ser Ministério Público para ser Arquivo Público, porque é lá que tudo é arquivado. É um absurdo! Eu não aceito!\r\n\r\nAcho que esta Casa tem que dar uma resposta. Qualquer projeto do Ministério Público - e ontem havia um na pauta - para ampliar cargos, esta Casa não pode votar. Esta Casa não pode votar, enquanto for mantida essa decisão de culpar e de responsabilizar os funcionários pelo acidente do bonde. Isso é uma covardia!\r\n\r\nO Ministério Público tem a obrigação, primeiro, de responsabilizar o Secretário de Transportes. Está na mão do Procurador-Geral e, desde aquela época, está na mão dele, com quem tenho diálogo, por quem tenho respeito pessoal. O Sr. Cláudio Lopes tem que vir a público para dizer qual é a responsabilidade do Secretário de Transportes.\r\n\r\nÉ fácil pegar um setor completamente sucateado, completamente sem condições de funcionamento, sem condições de trabalho e, diante de um acidente, dizer que a responsabilidade é do pobre coitado do funcionário que estava trabalhando, deixando o Secretário completamente isento de sua responsabilidade.\r\n\r\nCabe ao Ministério Público dizer que o primeiro responsável é o Secretário de Transportes. O primeiro que deve responder por essas mortes é o Secretário de Transportes que, lamentavelmente, continua no cargo de Secretário de Transportes.\r\n\r\nPara que eu não chame mais o Ministério Público de Arquivo Público, porque lá tudo é arquivado, eu espero que venham a público explicar essa decisão.\r\n\r\nEu, nesta Casa, não voto mais nenhum projeto do Ministério Público para melhorar suas condições de trabalho, para melhorar seu quadro de funcionários. E não só não voto favorável como vou pedir verificação em todos os projetos que envolverem o Ministério Público.\r\n\r\nO mínimo que esta Casa tem que fazer é não colocar em pauta, porque o que o Ministério Público está fazendo contraria todas as falas presentes neste Plenário.\r\n\r\nO Ministério Público tem responsabilidade não com esse Governo. Se o Procurador é escolhido pelo Governador porque tem lista tríplice, isso não pode fazer com que sua conduta pública não seja de interesse público. Não pode! É inaceitável!\r\n\r\nSe o Ministério Público não tem orçamento, que brigue por isso, que brigue por autonomia, mas que não se agache - que não se agache - diante de situação tão absurda.\r\n\r\nA morte no acidente do bondinho de Santa Teresa tem nome, tem sobrenome, tem cargo. Nós sabemos quem é o responsável por aquela tragédia. O responsável é o Secretário de Transportes, Sr. Júlio Lopes, um incompetente e covarde. Ele é o responsável. É o que a sociedade inteira acha. \r\n\r\nÉ o que todos os moradores de Santa Teresa esperam: que ele seja responsabilizado pela administração que faz; que ele seja responsabilizado por ter colocado o bondinho naquelas condições.\r\n\r\nQue ele seja covarde por não admitir que se responsabilize o motorneiro que morreu, eu já espero de alguém que não tem caráter. Agora, não posso esperar e não posso aceitar que a mesma postura seja adotada pelo Ministério Público. Não posso e não podemos. O Ministério Público tem que ser independente. \r\n\r\nO Ministério Público tem uma função primordial. Eu tenho um enorme respeito pelo Ministério Público e por sua história, tenho grandes amigos promotores. Tenho respeito e diálogo com o Procurador-Geral, mas, lamentavelmente, o Ministério Público está agindo como o braço subordinado ao Governo Cabral.\r\n\r\nA falta de independência e de autonomia no Ministério Público fere o estado democrático de direito, fere a democracia direta.\r\n\r\nSr. Presidente, o mínimo que temos que fazer é tornar pública a nossa indignação. Se há Deputado aqui com problema no Ministério Público, sendo investigado pelo Ministério Público e que não tem coragem para falar do Ministério Público, azar do Deputado que não tem autonomia nem liberdade para falar. Não é o meu caso, e não é o caso de muitos outros Deputados aqui.\r\n\r\nNão tenho medo do Ministério Público, não tenho receio do Ministério Público. O Ministério Público tem que prestar contas à sociedade - e é o que estou cobrando neste momento como parlamentar e como cidadão. O Ministério Público não pode se acovardar diante do governo, pois pagará um preço muito caro por isso. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Hélcio Ângelo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Senhor Presidente, Srs. Deputados, boa tarde. Os jornais de hoje, O Globo e Folha de São Paulo, fizeram levantamento sobre as viagens do governador Sérgio Cabral de 2007 até hoje.\r\n\r\nO governo gastou 20 milhões de reais em diárias no exterior no governo Cabral, justificando que boa parte das viagens era necessária por conta da Copa e das Olimpíadas. Porém, a gente vê aqui que o ano recorde de gastos com diárias no exterior foi o de 2011, quando gastaram mais de 5milhões de reais, mesmo depois de a Copa e as Olimpíadas terem sido aprovadas - ou seja, é uma desculpa esfarrapada!\r\n\r\nO Governador passou ao todo 127 dias no exterior, mais do que Fernando Henrique Cardoso, quando foi Presidente da República, nos seus dois mandatos juntos, ou seja, o Governador Sérgio Cabral passou no exterior mais tempo do que Fernando Henrique Cardoso em oito anos! E não foi só isso: Cabral também passou mais tempo fora do Brasil do que o próprio Presidente Lula, ou seja, o Governador do Rio de Janeiro achou que era muito importante viajar mais do que o Lula e mais do que o Fernando Henrique Cardoso!\r\n\r\nOs gastos com diárias no exterior tiveram aumento de mais de 200%, se compararmos com os gastos no governo Rosinha Garotinho, antecessora do governador Sérgio Cabral, mais de 200% de aumento! E, se compararmos os gastos de 2011 do governo Cabral com o primeiro ano do Governo Cabral, em 2007, vamos ver que houve um aumento de 391% de gastos com as viagens de Cabral no exterior.\r\n\r\nO governo afirmou numa nota para a imprensa que não tem como prestar contas deste dinheiro, desses 20 milhões, porque as diárias são estimadas. No entanto, esta é mais uma mentira do Governador Sérgio Cabral porque o artigo 11 do decreto 41644/2009, portanto, decreto do atual Governador Sérgio Cabral diz:\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“As despesas com viagens a serviço do Governador, do vice-Governador e suas respectivas comitivas, incluindo gastos com pousadas, motorista, serviços de apoio, despesas com representação e outros correlatos, serão objetos de adiantamento no valor estimado a ser gasto, devendo ser promovido, na ocasião do retorno, acerto de contas mediante apresentação dos documentos comprobatórios das despesas realizadas.”\r\n\r\nO artigo 11 do decreto do próprio governador Sérgio Cabral obriga a prestação de contas, e ele diz que não tem como prestar contas. Lamentavelmente, ele não cumpre nem o seu próprio decreto! Mais lamentável ainda é esta Casa de Leis, a Assembleia Legislativa, que tem como função fiscalizar o Governador Sérgio Cabral, se negar a assinar uma CPI das viagens do Cabral. Não querem fazer; querem proteger e blindar o Governador! Essa é uma grande ironia!\r\n\r\nAcabo de receber um pedido do Deputado Gilberto Palmares, do PT, para abrir uma CPI. Sabe qual é essa CPI? Uma CPI referente ao Governo Garotinho, ele quer analisar os contratos para construção do Conjunto Nova Sepetiba II, da Delta.\r\n\r\nPois bem, o assessor dele veio rindo, certamente porque o Deputado achou que eu não assinaria a CPI. Eu assinei, sabe por quê? Porque quem não deve, não teme. Não temos nada a temer, mas é uma ironia muito grande o Deputado do PT querer, hoje, em 2012, fazer uma CPI de algo que aconteceu, de um conjunto habitacional que foi construído há mais de dez anos, há dez, doze anos. Ora, o Deputado não está no seu primeiro mandato. Por que ele nunca tentou abrir essa CPI antes? É isso uma tentativa de retaliação, por que o Garotinho divulgou as imagens do Cabral fazendo a farra em Paris, com um guardanapo na cabeça? Será que uma empresa prestar serviço para o Estado é crime? Não é. Tanto não é que o Fantástico denunciou várias empresas envolvidas naquele esquema do hospital federal das licitações. Uma das empresas citadas lá prestava serviço para o Projac, da Rede Globo. Estava errado a empresa prestar serviço para o Projac? Não, a Delta podia prestar serviço para quem ela quisesse, em qualquer Estado. Muito estranho não é ela prestar serviço, muito estranho é ela ter no Rio de Janeiro a sua maior conta. Muito estranho é ela ter um bilhão e meio de reais a receber do Governo do Estado, em contratos com o Estado. Muito mais estranho é que 20% desses contratos foram dados à Delta sem licitação, coisa que nunca aconteceu no Governo Garotinho, e era mínimo, ínfimo, no Governo Rosinha. Hoje não, na Prefeitura do Rio a Delta tem 15% dos contratos sem licitação e no Governo do Estado 20% dos contratos sem licitação. O problema está aí e na coincidência na confusão entre o público e o privado, quando o Governador é amigo do dono da empresa e viaja com o dono da empresa para os hotéis mais caros do mundo, onde o prato mais simples custa quatrocentos euros por pessoa, mais caro que essa diária; a diária, aqui, que dá em torno de mil e cem reais, mais ou menos, por dia. Só aí você não paga nem uma refeição, quanto mais a diária do hotel. Enfim, já está claro, aqui, que não foi com o dinheiro desta diária que o Governador pagou a sua farra em Paris. Ou pagou com o seu dinheiro pessoal, que já vimos que não é possível com o salário de Governador, que na época era de R$ 13.500,00 e, além disso, pagar, também, a sua hospedagem, a sua viagem. Se não foi o Governador, acabou o mistério, foi o dono da Delta, foi ele que pagou. Aí é que está o problema.\r\n\r\nEu não tenho medo de CPI, tanto que assinei. Podem investigar, quem não deve, não teme. Mas, como foi bem dito aqui, ontem, tem gente que diante de uma CPI treme, e é o caso do Governador Sérgio Cabral, que está tremendo de medo porque já foi pedida a convocação dele no caso da CPI do Carlinhos Cachoeira, já que a Delta, essa empresa cujo dono é muito amigo do Governador, a Delta é a empresa acusada de repassar dinheiro para as empresas fantasmas do Carlinhos Cachoeira, que estaria repassando o dinheiro, também, para políticos. Mas o Governador Sérgio Cabral está tremendo de medo.\r\n\r\nAdmiro eu o Deputado Gilberto Palmares, do PT, o mesmo PT que quer impedir o Governador Agnelo Queiroz , do PT do Distrito Federal, de também depor na CPI do Carlinhos Cachoeira. Ah, PT, quem te viu e quem te vê! \r\n\r\nO PT já não é mais o mesmo, muito menos o PT do Rio de Janeiro, esse sim, desde muitos anos lá atrás foi considerado o partido da boquinha, porque era o partido que fazia discurso de oposição contra o Governo, mas não tirava a boquinha dos cargos do Governo. Esse é o PT, o PT que lá em Brasília entrou com uma representação contra as organizações sociais, enquanto aqui na Alerj todos os Deputados do partido aprovaram as organizações sociais. Ah, PT, ninguém vive de discurso! \r\n\r\nTemos que analisar a postura dos Deputados do PT dentro da Assembleia Legislativa. A Presidente Dilma teria vergonha dos Deputados Estaduais do PT aqui na Alerj, porque ela, sim, é uma mulher séria, tem mostrado isso. Seus Deputados não estão à altura da Presidente que têm, não estão à altura do nome que o PT construiu. Ao contrário, mancham o nome do Partido dos Trabalhadores. Assinei a CPI, não tenho medo de CPI, diferentemente dos Deputados da base do Cabral, que não assinam a CPI e querem, a qualquer custo, blindar o Governador. \r\n\r\nFalo não só dos Deputados, mas também do Ministério Público. O mesmo procurador do Ministério Público, o mesmo Ministério Público que mandou arquivar o processo dos contratos com a Delta, das relações do Governador com o dono da Delta - vejam que absurdo! - denunciou por homicídio culposo, decorrente de negligência, cinco funcionários da Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística. Foram eles: o motorneiro Gilmar Silvério de Castro; o coordenador de manutenção e operação de bondes, José Duarte; o chefe da manutenção da garagem dos bondes, Cláudio Luiz do Nascimento; e os assistentes de manutenção Genivaldo Correia e João Carlos Lopes. \r\n\r\nO Ministério Público do Rio de Janeiro teve a coragem de denunciar cinco trabalhadores por homicídio culposo no caso dos bondinhos de Santa Teresa. Isso é uma vergonha, covardia, mancha o nome do Ministério Público Estadual! Quem deveria ter sido denunciado era o Secretário de Transportes, Júlio Lopes. Ele é que não investiu na manutenção dos bondes de Santa Teresa e estava em Paris fazendo a farra com o Governador Sérgio Cabral. Júlio Lopes estava junto com a gangue do guardanapo e só não colocou o guardanapo na cabeça para não desarrumar o cabelo, porque ele é muito vaidoso. Foi só por isso.\r\n\r\nA corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Essa é a postura, esse é o modo de governar do PMDB. A lei que vale para o pobre também tem que valer para o rico. As leis do País não podem ser desmoralizadas, a lei que vale para o José Duarte tem que valer para o Júlio Lopes. Neste caso, a lei está valendo para quem nem deveria. É covardia o que o Ministério Público fez com esses cinco funcionários, que a maioria de nós não deve sequer conhecer. \r\n\r\nÉ mais fácil jogar a culpa em quem é pobre, em quem não tem como se defender, em quem não compra a mídia com publicidade. Aí é fácil! Quero ver denunciar o Governador Sérgio Cabral, quero ver denunciar o Secretário Sérgio Cortes, quero ver denunciar o Chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, esse sim, uma vergonha: responsável por auditar o contrato da Delta, estava abraçado com o dono da construtora. Uma vergonha! Quero ver denunciar o Wilson Carlos, que estava lá posando, sorridente, ao lado de uma Ferrari de um milhão de dólares. \r\n\r\nAcorda, Ministério Público, está na hora! O Ministério Público tem que defender o interesse público, não o interesse do Governador Sérgio Cabral e da sua gangue do guardanapo.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Helcio Angelo) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Rosângela Gomes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, boa tarde! Boa tarde, Sras. Deputadas aqui presentes, Janira Rocha e Clarissa Garotinho, público presente, público que nos assiste pela TV Alerj.\r\n\r\nSr. Presidente, faço uso da tribuna neste instante para dar continuidade ao pronunciamento que começamos há algum tempo preocupada com a questão da saúde na nossa região. V.Exa. que tem também uma vida bastante ativa na Baixada Fluminense sabe das nossas dificuldades e da nossa realidade. \r\n\r\nHá alguns dias falávamos aqui da preocupação de termos na Baixada Fluminense uma quantidade de hospitais que não atende à demanda necessária. Nós aprovamos uma proposta de lei que tinha no seu bojo a fundamental importância de cadastrar os pacientes amputados naquela região, com a preocupação de criarmos propostas, políticas públicas, que atendessem as suas necessidades. Também falava da quantidade de hospitais para atender cinco milhões de pessoas.\r\n\r\nNós tivemos na sexta-feira uma reunião muito pró ativa com o Ministro Crivella; com o Senador Eduardo Lopes; com a Vereadora Tânia Bastos; com o Vereador João Mendes; com o Vereador Jorge Braz; com o Deputado Alexandre Correa e com o Sr. João Marcelo, Diretor de Gestão Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro que representa o Ministério de Saúde, o Ministro Alexandre Padilha. Pudemos ali, a bancada do PRB, demonstrar ao diretor a nossa preocupação com a saúde no Estado do Rio de Janeiro e, de uma forma bastante especial e direcionada, falamos com o gestor, o Diretor João Marcelo, da nossa preocupação com relação à Baixada Fluminense. \r\n\r\nO diretor fez questão de expressar a sua gestão no que tange em saúde no nível federal; o encaminhamento das propostas que o Ministério está desenvolvendo; a preocupação do Ministério e foi bastante objetivo com relação ao fato de que no Estado do Rio de Janeiro há 40 anos não se constrói uma unidade hospitalar. Nós ficamos mais preocupados ainda, eu falei isso para o nosso diretor João Marcelo, que se no Estado do Rio de Janeiro há 40 anos não se constrói uma unidade hospitalar, imagine na Baixada Fluminense. \r\n\r\nVi o Sr. Deputado Dica, no início desta Sessão, falar da sua preocupação também com relação à saúde de Duque de Caxias, fazendo menção aos hospitais de trauma, de ortopedia e de atendimento infantil, que foram fechados em Caxias. \r\n\r\nTambém pude mostrar ao diretor João Marcelo que em Queimados temos um hospital fechado; temos o Hospital Iguaçu em Nova Iguaçu fechado; temos em Mesquita o Hospital São José fechado, temos a unidade de maternidade do Governo do Estado fechada; mais a proposta do Hospital de Trauma, onde tem o prédio de Ipanema que a Secretaria de Saúde do Estado comprou para construir um hospital, também fechado; temos o Hospital do Joca fechado e o Hospital Juscelino Kubitschek também fechado.\r\n\r\nA quantidade de hospitais fechados na Baixada Fluminense é tão grande, tão assustadora, que ao mesmo tempo em que fazíamos essa colocação e mostrávamos ao representante do Ministério da Saúde a nossa preocupação, porque são cinco milhões de pessoas para serem atendidas num único hospital de alta complexidade, que é o Hospital da Posse, e que por fim fecha a sua maternidade, a sua obstetrícia, deixando de realizar de 60 a 90 partos ao dia. Nós, da mesma forma, temos esse quantitativo de hospitais fechados e também em tramitação de reformas. E, ao final da reforma, entregarmos o hospital à população para que possamos dar o atendimento adequado ao nosso povo, à nossa gente.\r\n\r\nSr. Presidente, na ocasião, ainda, o Senador Eduardo Lopes, que V. Exa. conhece, falou com o nosso Diretor João Marcelo sobre a preocupação com o Hospital de Ipanema. Ele havia recebido uma comitiva do Hospital, e estava preocupado porque o Governo do Estado, por meio do Secretário de Saúde Sérgio Côrtes, fez uma intervenção ao Ministério pedindo o Hospital. Isso já foi dito ontem por um Deputado, nesta tribuna. Foi feita uma solicitação para que se pudesse transformar aquela unidade numa unidade de especialidade em transplantes.\r\n\r\nFica aqui a nossa ponderação: já que o Ministério visualiza que é preciso construir hospitais, por que não construirmos mais hospitais na Baixada Fluminense, que é uma região que hoje padece, necessita de unidades hospitalares para que possamos atender o nosso povo?\r\n\r\nEu aqui já relatei a necessidade, em algumas cidades, de não só construir, mas também abrir os hospitais que estão fechados para que, a curto prazo, possamos corresponder à necessidade da população; e também construirmos mais hospitais para dar um atendimento necessário, satisfatório e eficiente à nossa população.\r\n\r\nPor que não construirmos esse hospital na Baixada Fluminense, onde teríamos diminuída essa demanda e faríamos justiça ao povo que, ao longo dessas décadas, vem sofrendo com essa necessidade de atendimento de saúde? Isso acontece no Estado todo, no Brasil todo, mas é inegável a realidade da Baixada Fluminense pela quantidade de unidades hospitalares que existem em todo o Estado.\r\n\r\nSe fizermos um levantamento, será visto que é pública e notória a quantidade de unidades na capital do Estado do Rio de Janeiro, pois são mais de dezessete hospitais, do âmbito federal, estadual e municipal, e nós só temos um único hospital de alta complexidade, que é o Hospital da Posse, que opera, hoje, em estado de falência. De falência! Por mais que os profissionais daquela casa se empenhem para dar um tratamento digno à população, não conseguem atender à demanda por causa da sobrecarga que existe sobre seus ombros por atender a treze municípios daquela localidade.\r\n\r\nPortanto, quero fazer um apelo aqui, de público, ao nosso querido companheiro João Marcelo, que recebeu a nossa bancada com muita satisfação e de forma muito positiva, que ele pudesse olhar de forma mais especial a nossa região, fazendo coro com o Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, estendendo-se ao Governador, para que possamos, num curto espaço, atender à necessidade da população da Baixada Fluminense no que tange a tratamento de saúde.\r\n\r\nEram essas as nossas considerações. Voltaremos aqui para dar continuidade a essa reivindicação que, diuturnamente, é uma necessidade daquela população que sofre por falta de uma prestação mínima de saúde na nossa região. Falaremos sempre que for necessário, todos os dias, até chamarmos a atenção do Executivo local, estadual e federal para que façamos justiça à população do Estado do Rio de Janeiro no que tange à prestação de serviço na área da saúde.\r\n\r\nEram essas as nossas considerações, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Helcio Angelo) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, quero primeiro saudar o Presidente, um Parlamentar novo sentado na cadeira da Presidência. É sempre uma inspiração. \r\n\r\nVou falar de notícias, de matérias que estão nos jornais hoje e fazer alguns comentários - estou vendo ali os Deputados Jânio Mendes e Sabino.\r\n\r\nVi hoje, Deputado Janio Mendes, um vídeo seu, que está circulando na internet, falando sobre a questão do “escândalo boi bom”. O nome nos enche a boca: boi bom. \r\n\r\nEstou achando interessante essa polêmica que está sendo estabelecida entre o Deputado Garotinho e a base do Governo, porque são mais informações que vêm a público, para o público e também para nós, Parlamentares, às vezes, não tão bem informados sobre os bastidores da Alerj. Aliás, vou fazer um blog: Os Bastidores da Alerj, o qual já estou começando a organizar. \r\n\r\nEspero que outros Deputados venham também à tribuna, pois há muitas coisas que também foram realizadas durante o governo do ex-Governador Garotinho e acho importante que essas coisas sejam expostas aqui, sim. E esse debate é muito bom para a sociedade. Vou procurar neste momento, apesar de achar bom esse debate, me concentrar naquilo que acho prioridade, que é o atual Governo. \r\n\r\nO Governo que está aí neste momento é o que define as políticas, que determina como funciona a Saúde, a Educação, o transporte, o saneamento; como são tratados os trabalhadores, como é a política de investimentos, enfim, é a gerência do Estado, que vai definir qual é o nosso modelo de investimentos. \r\n\r\nApesar de achar muito bom o debate entre governos passados e o atual, precisamos nos concentrar no que efetivamente possa produzir mudanças hoje para a sociedade e mudanças no Governo Sérgio Cabral podem produzir essas mudanças. \r\n\r\nEu estava lendo uma matéria, interessante, falando que a holding da JBS Frigoríficos vai assumir a Delta, ou seja, a Delta será vendida. O que quer dizer isso? Está se esclarecendo à população que, retirada a antiga diretoria da Delta e o Cavendish, a coisa estará resolvida; podem continuar os contratos da Delta com o PAC, podem continuar os contratos da Delta com os Governos Estaduais, ou seja, os lucros, os negócios que foram patrocinados, vindos do Governo Federal, aos governos, como estamos vendo na CPI, que são governos de todos os Estados do Brasil envolvidos nessas relações.\r\n\r\nÉ óbvio que pelo que se vê na grande imprensa, nenhum desses governos com relações tão íntimas, tão peculiares, como é o caso do Governador Sérgio Cabral e suas várias idas harmoniosas com o Sr. Cavendish a Paris. \r\n\r\nMas, objetivamente, o recado que se quer dar é que, vendida a Delta, é quase como se agora estivesse tudo bem, já foi limpa a casa, já foi tirado o pessoal barra pesada. Agora, quem vai entrar? O Sr. Henrique Meireles, sócio antigo de negócios antigos da República e se abona então todos os pecados e se segue a vida, como se nada houvesse acontecido. \r\n\r\nE a JBS, que é um frigorífico, vai agora para a área da construção civil fazer uma operação de salvamento para todos, não para o Sr. Cavendish, que deve ter aí também alguns trocados, algumas moedas destinadas a ele para que esta coisa termine em paz. Mas, aos outros sócios, que não querem se ajoelhar perante o escândalo, muito pelo contrário, querem usar suas máquinas partidárias e o poder político que têm no Congresso Nacional e na política da República, como um todo, para manter os mesmos tipos de negócios que vieram realizando até agora. Aí, é simples: faz-se uma operação e coloca o frigorífico agora para tomar conta da construção civil. Não é difícil porque, aliás, a construção civil, na atual fase em que está, de investimentos, de grandes obras no Brasil, está dando lucros enormes. As grandes empresas e seus governos associados estão ganhando muito dinheiro com a construção civil. É só olhar o que está sendo o Comperj, o Porto do Açu, as Hidroelétricas no Norte e Nordeste do país - Jirau, Belo Monte -, as Transcariocas - as “trans” da vida -, as várias obras, não só as do PAC, mas as obras dos Jogos, não só no Rio de Janeiro, mas em outros Estados. \r\n\r\nHoje, o Brasil, na verdade, é um grande canteiro de obras, disponibilizando recursos públicos, recursos muito chorados da população dos vários Estados, particularmente do Rio de Janeiro. Disponibiliza esses recursos para que essas figuras, que estão aí escudadas nos principais partidos da República, continuem ganhando dinheiro. \r\n\r\nSó quem não ganha, na verdade, são os trabalhadores, as populações que estão organizadas no entorno dessas grandes obras porque, para esses - os trabalhadores - sobram os salários escorchantes, as péssimas condições de trabalho e nenhum tipo de política social que atenda suas necessidades. \r\n\r\nChama a atenção uma coisa que venho acompanhando mais perto, que é o Comperj, em Itaboraí. Aliás, uma coisa interessante, Sr. Presidente, ontem estive em Brasília - mais tarde pretendo falar sobre isso - numa audiência pública chamada pela Comissão de Segurança Pública e contra o crime organizado, no Congresso Nacional. Foi uma audiência em que policiais militares e bombeiros do Brasil inteiro foram chamados a um debate, junto com Deputados Estaduais, Deputados Federais, Desembargadores, enfim, uma série de pessoas para discutir a crise da Segurança Pública no Brasil. Mas vou voltar a falar sobre isso.\r\n\r\nQuero chamar a atenção é que nessa viagem, pela parte da manha, participei de uma audiência sobre a aprovação da PEC 438, contra o trabalho escravo. Nessa discussão, ouvindo vários parlamentares, várias pessoas que estavam naquela audiência falando de como se dá o trabalho escravo em nosso país, imediatamente fiz uma correlação com as obras que estou acompanhando. Vejo, por exemplo, que hoje, no Rio de Janeiro, existe trabalho análogo ao escravo, dentro das obras da Petrobras. É só pegar, por exemplo, o jornal O Globo da semana passada que fez uma matéria sobre a vinda dos operários do Nordeste para Macaé, falando das condições daqueles trabalhadores, desde quando saem lá do Maranhão, do velho Sarney, até chegarem aqui, enganados, com promessas de trabalho, de salários superiores, de alojamento, de alimentação. Chegam aqui, são jogados em alojamentos insalubres, amontoados, como se estivessem em cadeias, com alimentação estragada. \r\n\r\nTive a oportunidade de ver, lá em Itaboraí, comida com bicho, que é servida para os operários. Muitos desses ainda têm que pagar pelas vagas de trabalho, recebendo salário de R$ 800,00. Então, as condições dessas pessoas aqui são análogas também à condição de escravo, obras dentro dos canteiros da Petrobras, obras que deveriam, por lei, ser fiscalizadas pelo Governo do Estado; obras que estão dando muito lucro às grandes empreiteiras. \r\n\r\nHavia lá uma comissão de artistas e várias personalidades da República, todas as pessoas falando que vão desapropriar, para efeito de reforma agrária ou reforma urbana, as terras onde se identifique o trabalho escravo. Aí, fiquei me perguntando: será que eles também vão confiscar as grandes obras da Petrobras? Será que eles também vão confiscar as grandes obras que são patrocinadas pela Odebrecht, pelas grandes empreiteiras que estão aqui no Estado? Ou será que é só uma saudação à bandeira?\r\n\r\nQuero aproveitar o debate que vi em Brasília sobre o trabalho escravo para denunciar aqui. Aliás, procurei a comissão de artistas que estava lá e que me recebeu. Apresentei a questão e os artistas me pediram que eu o fizesse por escrito, que me identificasse, apresentasse fotos, vídeos. Eu vou fazer isso. Eu vou mostrar o que acontece hoje dentro dos canteiros’ do PAC no Rio de Janeiro, para compararmos se o que estão sofrendo os trabalhadores que estão mantidos na escravidão em muitas fazendas não é igual ao que estão sofrendo os trabalhadores hoje nas grandes obras.\r\n\r\nMas isso era um parêntese, porque o que eu quero falar realmente é sobre a minha revolta com a possibilidade de manobra que está sendo articulada com a venda da Delta. Aliás, eu não sei o que está faltando à CGU declarar a Delta como inidônea. Eu acho engraçado quando falam o seguinte: “Mas não têm provas, os processos são sigilosos. Mas não têm provas.” Em todos os jornais (já que não tem prova, deveriam mandar prender os responsáveis, os editores ou os donos dos jornais) está escrito que existem provas de corrupção em mais de 60 contratos que estão sob a supervisão da CGU. \r\n\r\nComo é que é isso? Os jornais afirmam que tem corrupção; que são 60 contratos, mas na hora do vamos ver; de chegar às Casas Legislativas; de chegar ao Poder Judiciário para se tomar uma medida eficaz, não há provas. Como é que é isso? Como é que os jornais colocam coisas e não têm provas?\r\n\r\nEu queria falar sobre isso; eu queria falar sobre o meu nojo (gostaria achar uma palavra melhor) de ver a desfaçatez do PMDB, do PT, dos acordos que estão sendo feitos em Brasília, para blindar o Governador Sérgio Cabral. Os jornais dizem (é um negócio assim tão engraçado) que o Governador ligou para o Vice-Presidente; depois falou com a Presidenta da República; depois falou com o Presidente da CPI. Já está tudo articulado. Há Deputados já articulando para não ter voto. É um negócio, assim, todos pelados em praça pública. Todos pelados em praça pública, falando como estão arquitetando; armando a blindagem do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nEnquanto isso, os jornais dizem que houve 294% de aumento nas diárias de 2007 para cá. Eram 663 mil de diárias nas viagens do Governador em 2007. Agora, em 2011, foram 3,2 milhões de reais. Sabem o que é isso? Foram 3,2 milhões de reais só em diárias! Quantos hospitais, quantos salários dos trabalhadores da saúde, que continuam com 157 reais de piso? Aí o jornal diz que o Governador Sérgio Cabral gastou 3,2 milhões de reais, em 2011, em diárias em hotéis. Sendo 1,2 milhão nos quatro últimos meses. \r\n\r\nChega a ser ridículo, porque vêm alguns Deputados aqui e fazem Requerimentos para pedir uma CPI, como eu fiz. Os jornais estão anunciando. Quero declarar aqui que eu também assinei um Requerimento pedindo uma CPI. Foram 14 assinaturas. Também fiz vários Requerimentos que não foram publicados. O que fazemos? Como é que é isso? O que os parlamentares que têm um mínimo de compromisso com o povo lá fora fazem em relação a isso aqui, já que não vão conseguir aqui dentro desta Casa aprovar nada que seja contra o Governador Sérgio Cabral? Quem controla esta Casa é o Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente - sei que meu tempo se expirou -, só me resta dizer o seguinte: vou fazer como o Betinho, aquele que articulou o Programa Fome Zero, o velho Betinho, falecido, saudoso Betinho, que falava que nós tínhamos, em relação à fome, que agir como beija-flor. Então, em relação à corrupção no Rio de Janeiro, também vou agir como beija-flor. Existe uma grande floresta chamada Rio de Janeiro; existe um grande incêndio nessa floresta chamado corrupção. A mim resta, como beija-flor, não aqui dentro desta Casa, porque aqui os beija-flores vão para a gaiola, mas lá fora, tentar fazer alguma coisa. \r\n\r\nPor isso, estarei junto com os trabalhadores que estão se organizando para um ato lá em Copacabana no dia 20. Pode ser que nesse ato não tenha muita gente, mas eu como beija-flor vou estar nele. Outra coisa: vou comprar do meu salário, do meu salário de Deputada que recebo aqui nesta Casa (14.400 reais por mês) fitas pretas e vou sair oferecendo para qualquer cidadão deste Estado que queira colocar uma em seu carro. Da mesma maneira que os cidadãos desta Cidade colocaram fitas vermelhas para apoiar as lutas dos bombeiros, no início do ano passado, mas vou oferecer fitas pretas. \r\n\r\nQuem é contra a corrupção neste Estado, quem está contra a corrupção que está acontecendo dentro do Governo Sérgio Cabral, quem, como eu, tem nojo desse tipo de corrupção que mata nos hospitais, mata nas escolas, coloque uma fita preta no seu carro. Pode ser que não sejamos tantos quanto foram aqueles que colocaram a fita vermelha dos bombeiros, mas tenho certeza de que aqui, neste Estado, ainda tem gente de brio, ainda tem gente que ensina aos seus filhos que não pode roubar, ainda tem gente que vai ter o maior orgulho de, mesmo sendo minoria, colocar uma fita preta no seu carro, para dizer: “Basta de corrupção! Fora, Governador Sérgio Cabral! Fora essa camarilha que está roubando o Estado e assaltando a população do Rio de Janeiro!”\r\n\r\nVamos colocar as fitas pretas nos nossos carros e dizer “Não à corrupção.”\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Helcio Angelo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Helcio Angelo, digno representante do Município de Maricá nesta Casa, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de abordar nesta tarde o tema trazido hoje pelo jornal O Globo, resultado da conclusão do inquérito civil público que apurou as causas do acidente do bondinho de Santa Teresa e me somar àqueles que, diante da matéria, criticam a decisão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em pronunciar a Justiça, responsabilizando cinco operários pelo acidente do bondinho. Segundo a matéria, seriam estes os responsáveis pela retirada, ou não, de operação os bondes em péssimo estado de conservação, como se não fossem esses servidores subordinados à autoridade superior. \r\n\r\nConsidero oportuna a crítica política a essa decisão do Ministério Público, a fim de que se evite uma condenação injusta de trabalhadores que exercem a sua função, a sua atividade, e não têm a autoridade ou poder de determinar a operação. \r\n\r\nSabemos bem como funciona a condição de servidor que, se tomar uma decisão dessa natureza, considerada falta grave, será punido e, por vezes, demitido do serviço. \r\n\r\nPor essa razão nos somamos na critica à decisão do Ministério Público, nós que, ontem à tarde, aqui demos parecer favorável ao Projeto de Lei que trata da criação de cargos comissionados na estrutura do Ministério Público. Sou favorável a que aquele órgão tenha cada vez mais estrutura e independência para desenvolver o seu trabalho de apuração, de investigação. Continuo favorável à criação de melhor estrutura para o Ministério Público, para que, cada vez mais preparado, exerça o seu papel de fiscal da Lei. \r\n\r\nSou oriundo da Cidade de Cabo Frio. Tive quatro mandatos de Vereador e, ao longo de todo o período da vida pública, sempre tive uma relação muito próxima, séria e respeitável com o Ministério Público, que, devo dizer, é uma instituição necessária à sociedade e deve ser fortalecida. Mas no momento em que cai em contradição com o seu papel, deve ser criticado. Estou livre e à vontade para fazer essa crítica e me somar àqueles que lutam pela reparação de uma decisão que considero absurda. Esses trabalhadores não podem ficar indefesos nesta hora.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto ao tema que recorrentemente tem sido objeto de debates nesta Casa Legislativa. Eu sou defensor da tese da necessidade da relação institucional de representação do Estado, principalmente no momento que o Rio de Janeiro vive, quando as atenções do mundo estão voltadas para a Cidade. \r\n\r\nInegáveis são as nossas dificuldades nas áreas de segurança pública e de infraestrutura. São desafios que temos que vencer para receber os grandes eventos que se avizinham: Jornada Mundial da Juventude, Copa das Confederações, Copa do Mundo, Rio+20 e Olimpíadas Rio 2016.\r\n\r\nPrecisamos, neste período, nesta década, vencer um atraso de décadas de sucessivos esvaziamentos econômicos e políticos do Estado do Rio de Janeiro. O Rio perdeu a sua importância no cenário nacional, passou por um processo de esvaziamento do seu parque industrial, de falência, podemos assim dizer.\r\n\r\nHoje, o Rio vive um grande momento, o momento da retomada do investimento e do desenvolvimento, quando empresas privadas passam a ver aqui condições de realizar os seus investimentos. O Governo Federal abraça os projetos do Estado e se faz parceiro do desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro. A indústria do petróleo opera a pleno vapor com a construção das plantas de refinaria e de polo gás-químico e a siderurgia avança com a instalação de uma nova planta no entorno do Porto do Açu e a consolidação na região de Seropédica. A Região de Itaboraí, com o pólo petroquímico, começa a respirar novos ares na condição de desenvolvimento social e econômico. \r\n\r\nTemos visto a Assembleia Legislativa no papel, por exemplo, da Deputada Janira, que exerceu uma firme fiscalização no que diz respeito à preservação dos direitos do trabalhador - S. Exa. acaba de se pronunciar sobre o tema - nesse processo de desenvolvimento. Tudo isso requer que a representação maior do Estado faça a relação institucional, por essa razão não vejo nenhum crime nas viagens do Governador Sérgio Cabral, representando o Governo do Estado nessa relação.\r\n\r\nRecentemente, para a Jornada Mundial da Juventude, por duas vezes, este ano, uma delegação daqui saiu acompanhando a comitiva oficial do Governo do Estado para Roma, para os preparativos e, ao final, para a celebração que culminou com a escolha do Rio de Janeiro, a fim de fazer a representação do nosso Estado. \r\n\r\nPor aqui passou a Deputada Clarissa Garotinho, que disse que as despesas de viagens do Governador Sérgio Cabral e do Governo do Estado do Rio de Janeiro com viagens internacionais já são 200 vezes maiores do que as despesas com viagens do Governo Rosinha. Por esse aspecto, temos que medir também a quantidade de investimentos e de eventos atraídos pelo Estado. Se colocarmos numa balança, não são 200 vezes, talvez sejam mil vezes maiores do que aqueles atraídos no período Rosinha. \r\n\r\nA conta não é meramente matemática. A discussão política maior deve se dar no campo da eficiência e da importância para o Estado do Rio de Janeiro, da responsabilidade do exercício do mandato e da representação e dos resultados obtidos para o Rio de Janeiro com essa nova relação criada entre o Governo do Estado, o Governo Federal e governos de diversos outros países. Cito como exemplo a relação nova aberta pelo Brasil, pelo Presidente Lula, com a China. \r\n\r\nO Rio de Janeiro foi um dos estados da Federação que mais se beneficiaram dessa relação, dadas a proximidade e a presença institucional do Governador Sérgio Cabral nas relações comerciais bilaterais estabelecidas entre Brasil e China, entre Brasil e Índia, entre Brasil e esse novo mercado econômico que surgiu. Isso é mérito do Governo do Estado, é mérito do Governador Sérgio Cabral, o que, naturalmente, gera uma necessidade de deslocamento, uma necessidade de despesas com viagens e com relações institucionais.\r\n\r\nAbstraindo-se a crítica política, abstraindo-se as diferenças partidárias e ideológicas, nós não podemos negar os avanços, sob pena de, num momento como este, em que a confusão política se estabelece, nós retrairmos o processo de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Não dá para parar as obras de industrialização do Porto do Açu, do Polo de Itaboraí, da indústria automobilística que ocupa a Região de Resente. Não dá para parar as obras de reforma e de infraestrutura para a adequação do Rio de Janeiro para receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas. \r\n\r\nSe existe uma empresa envolvida hoje numa CPI, como a Delta, a prudência requer seja ela substituída nos consórcios que operam as obras de reforma da Cidade. Não dá para, hoje, parar tudo e a Cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado, ficar com todas as obras por concluir. Além de os eventos não acontecerem, o caos que hoje se encontra no trânsito, por conta dessas intervenções, haverá de se perpetuar por longo tempo. Se a lei admite que essa empresa seja substituída no consórcio, é prudente que ela seja substituída, como está acontecendo, a fim de não prejudicar o andamento das obras do Maracanã e de outros equipamentos necessários à realização dos grandes eventos. \r\n\r\nO momento também é de responsabilidade. O momento é de se pensar no Estado do Rio de Janeiro. Há uma CPI instalada em Brasília, com 40 mil horas de escuta de gravação. Vou repetir o que, honestamente, disse no primeiro dia, quando surgiu o episódio das fotos. Disse aqui que as fotos confirmavam aquilo que o Governador havia tido a coragem de dizer, quando do acidente de helicóptero: “Sou amigo pessoal do Cavendish.” As fotos confirmam essa amizade. \r\n\r\nSe nas gravações do Ministério Público Federal ou nos depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito surgir algum fato novo que estabeleça a relação do Governo do Estado com a Delta, do Governo do Estado com o Cachoeira, eu serei um dos primeiros a assinar o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou a apoiar qualquer outro episódio que ocorra a fim de que este Parlamento dê a resposta necessária à sociedade. \r\n\r\nPelo que conheço do Parlamento Fluminense, essa resposta será dada. Já cansei de dizer: foi neste Parlamento que se deu a CPI do Propinoduto, foi este Parlamento que cassou um ex-Secretário, que aqui chegou com estrela de xerife e saiu algemado.\r\n\r\nNão há de ser este Parlamento a se omitir caso surja, na CPI do Cachoeira ou nas 40 mil horas de gravação, qualquer fato que envolva o Rio de Janeiro nesse mar de lama. A verdade tem que ser dita: por mais que grite a oposição, por mais que tentem vincular as fotos aos fatos da CPI, não há nenhuma gravação que vincule o Governador Sérgio Cabral ao mar de lama da CPI do Cachoeira. A única fala sobre o Rio de Janeiro é quando ele pergunta qual o nome “daquele Governador”, mostrando desconhecimento e falta de relacionamento com a autoridade maior deste Estado. Não podemos fazer de nosso mandato um instrumento das nossas diferenças políticas, pessoais e partidárias. \r\n\r\nO Rio de Janeiro atravessa um grande momento, fruto da construção política de todos que integram a sociedade política do Estado, Governo e oposição, contribuindo para o aprimoramento do processo legislativo, contribuindo para o aprimoramento das leis e permitindo que o desenvolvimento se dê no patamar ideal. O Rio está em franco processo de recuperação e assim há de continuar, porque precisamos de indústrias, de Copa do Mundo, de Olimpíadas, de emprego, de desenvolvimento. Desejo imensamente que esse processo chegue à minha cidade e à minha Região dos Lagos com desenvolvimento industrial e econômico, melhorando o turismo e a empregabilidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Helcio Angelo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e telespectadores da TV Alerj, venho a esta tribuna para fazer um protesto. Recebi o Sindicato de Mídia Exterior em meu gabinete e fiquei estarrecido com a conduta do Secretário de Ordem Pública do Município do Rio de Janeiro, Sr. Alex Costa. \r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes baixou um Decreto, pelo qual parabenizamos, que proíbe mídia exterior na Zona Sul e no Centro - até aí tudo bem, porque o povo clama por isso, a publicidade tem que ser disciplinada. O Prefeito, com o Decreto, sinalizou a nova organização da cidade e sua preocupação como síndico. Mas não é justo nem correto que, no dia da publicação do Decreto, o Secretário municipal de Ordem Pública, Sr. Alex Costa, vá para as ruas - com a finalidade de aparecer na mídia - e quebre letreiros com máquinas, dando prejuízo aos empresários que pagam impostos e cujos letreiros estavam devidamente regulamentados. Essas empresas me procuraram após a tentativa de conversar com o Prefeito e não conseguiu. A legislação é muito clara: deveria ter sido dado um prazo para que essas empresas retirassem seus painéis. Afinal de contas, ali houve dinheiro investido, ali houve licenciamento, conforme o decreto anterior. \r\n\r\nNão é justo nem certo o que o Secretário fez, causando o maior prejuízo aos empresários da área de publicidade. Aliás, o Sindicato de Mídia Exterior entrou com um processo no Judiciário, exigindo a reparação e indenização de todo o prejuízo causado pelo Secretário Municipal de Ordem Pública. \r\n\r\nEu só fiz um apelo ao sindicato, que sua área jurídica, ao ganhar essa ação, penhore, sim, mas penhore os bens desse Secretário irresponsável, Secretário que não sei lá de quem recebeu a ordem e foi para as ruas no mesmo dia da publicação do decreto, causando um prejuízo violentíssimo às empresas de mídia do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAcho, sim, que a Justiça, dando ganho de causa ao sindicato, deve penhorar os bens pessoais do Secretário, e não do Município, porque na hora em que houver a penhora de valores, a fim de compensar esse prejuízo causado, se for condenado o Município, será o meu dinheiro, será o dinheiro do contribuinte que será utilizado. \r\n\r\nO Secretário Alex Costa é um mal resolvido na vida. Não tem competência para estar à frente de uma Secretaria tão importante, e causou um grande prejuízo aos empresários de publicidade e de mídia exterior. \r\n\r\nNão acredito que tenha sido uma determinação do Prefeito Eduardo Paes. Aliás, o Prefeito é agregador; não é truculento como esse senhor. Caso não tenha sido ele, foi alguma eminência parda ou algum primeiro-ministro quem deu tal ordem para conduzir os seus efeitos políticos.\r\n\r\nEntendo que realizar um ato dessa ordem tem de haver uma severa punição...\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Com prazer, concedo aparte ao Deputado atuante, Líder do PDT, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado Dionísio Lins, concordo plenamente com V. Exa. Relembro que, há um ano ou oito meses, esse mesmo Secretário, Alex Costa, teve a capacidade de transferir uma feira que era realizada há 42 anos em Vila Isabel - e até estou vendo aqui o nobre Secretário Waltinho, que mora ali perto e já fez várias campanhas naquela feira. E ele teve a indignidade de transferir a feira para uma rua atrás do Hospital Pedro Ernesto. Isso não apenas atrapalhou o transito de Vila Isabel aos sábados, como também ele não respeitou o direito do trabalhador, o feirante, que tem uma concessão. \r\n\r\nEle não tem o mínimo compromisso com a população carioca e muito menos com quem trabalha dignamente. É um cargo comissionado. No final do ano, ele poderá ir embora a qualquer momento. Então, sou solidário a V. Exa., Deputado Dionísio Lins, um Deputado atuante. \r\n\r\nDeixo registrado que também não acredito que o Prefeito Eduardo Paes compactue com isso, porque naquela feira nós perdemos mais de 150 empregos, e ele deixou a desordem naquele local, com a ocupação daqueles bares que ficam abertos até as quatro horas da manhã, e não vemos um guarda municipal nem para controlar o trânsito. Ele é oito ou oitenta, dependendo do interesse pessoal do Secretário Alex Costa. \r\n\r\nMuito obrigado, nobre Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Concordo com V. Exa. Quero citar, em relação à feira, que ele também assim o fez em Irajá. Ele colocou a ordem pública à uma hora da tarde, fechando as barracas das feiras de Irajá e Vista Alegre. Aí, tive de solicitar à Vereadora Vera Lins que modificasse a legislação e aí modificou para que a feira continuasse até 15 horas, o que foi aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas quero dizer, Deputado Luiz Martins, que esse rapaz é um incompetente, mal resolvido porque um decreto publicado hoje e esse cidadão ir para a rua quebrar letreiro de empresa legalizada é um crime. Esse cidadão tem que indenizar todas as empresas. Eu pedi ao Sindicato de Mídia Exterior para fazer a ação, mas penhore o patrimônio do Secretário porque se penhorar o patrimônio do município é o dinheiro do contribuinte e aí vai o nosso. É um irresponsável, um incompetente que causou um grande prejuízo às empresas de mídia e publicidade que, realmente, vinham durante esse tempo todo legalizadas no Centro e na Zona Sul.\r\n\r\nEspero que o Prefeito Eduardo Paes tome uma providência porque esse moço tem sido um tira voto, tem causado constrangimentos diversos em todo o Rio de Janeiro ou alguém está por trás fazendo com que ele acione dessa maneira. Espero que o Prefeito Eduardo Paes abra um canal e receba o Sindicato de Mídia Exterior e que dê um prazo, onde não é legal, para que eles retirem, não cumprindo o prazo que eles façam a retirada pelo poder público. Mas o Sindicato de Mídia Exterior quer, neste momento, que sejam pagos todos os prejuízos dados pelo Alex Costa, Secretário de Ordem Pública, que vem só executando a estrutura eleitoral de tira voto do Prefeito Eduardo Paes.\r\n\r\nTenho dito, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Helcio Angelo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bruno Correia, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Wagner Montes).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1121/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 70/2011), QUE CRIA O FUNDO DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DAS COMUNIDADES PACIFICADAS DO RIO DE JANEIRO - FUNDO UPP EMPREENDEDOR.\r\n\r\nN: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nN: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. A Presidência esclarece que votando “Não”, mantém o Veto e rejeita o Projeto. Votando “Sim”, aprova o Projeto e rejeita o Veto. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT vota “Não”. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência informa que está aberto o processo de votação.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados Sabino, Janira Rocha, Alessandro Calazans, Janio Mendes, Luiz Martins, Zaqueu Teixeira, Iranildo Campos, Claise Maria Zito, Hélcio Angelo, Samuel Malafaia, Graça Pereira, Lucinha, Paulo Ramos, Miguel Jeovani, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Dionísio Lins que procedam à votação. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “Sim”. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, trata-se de um Veto Parcial ao PL 1121, uma Emenda do Sr. Deputado Gilberto Palmares, nosso companheiro, que foi acordada na Assembleia e foi vetada. Portanto, para garantir que os acordos sejam cumpridos, nós, da Bancada do PT, votaremos “Sim” e pedimos também o apoio dos demais Srs. Deputados. Muito obrigada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO).\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Paulo Ramos, V.Exa. não pode encaminhar pelo PDT. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pela ordem então. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai fazer a chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Sabino, Samuquinha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 14; votos “não”, 24; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 38.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência, primeiro, do Deputado Bolsonaro, que foi pai ontem, e do Deputado Thiago Pampolha, que teve um falecimento na família e, por isso, não pode estar presente no dia de hoje.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - São os dois extremos da vida. Eu me solidarizo com o Deputado Thiago Pampolha e parabenizo Deputado Flávio Bolsonaro, dizendo o seguinte: espero que isso lhe dê o devido juízo para o pleno exercício da paternidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Só para justificar a ausência da Deputada Andréia Busatto, que se encontra em compromisso político lá em Mangaratiba.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1429/2012 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSGAEM 05/2012) QUE INSTITUI, JUNTO AOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS, SERVIÇOS ITINERANTES DE REGISTROS; APOIADOS PELOS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; EM REGULAMENTAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI. 9.534/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer da CCJ é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Servidores Públicos, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. Licenciado. André Lazaroni. Ausente. Dionísio Lins. Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Presidente, seguindo o parecer da CCJ, pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para emitir parecer, tem a palavra o cabofriense, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nA matéria recebeu duas emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º Dia, em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1452/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2012) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei 1452/11, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretriz Orçamentária, a popular LDO, que junto com o PPA, Plano Plurianual, e a LOA, Lei Orçamentária Anual, integra o sistema orçamentário brasileiro. \r\n\r\nEu queria chamar a sua atenção, Deputado Presidente, já que V. Exa., além de Presidente da Casa, também preside os trabalhos da Mesa Diretora. Verifico que, quando a LDO estimou as receitas e despesas, as diversas instituições, inclusive o Poder Legislativo - não previam a existência do Fundo Previdenciário Complementar, que só chegou à Casa quinze dias atrás.\r\n\r\nÉ digno de se observar, Sr. Presidente, que nos primeiros anos o Fundo Previdenciário fará aumentar os gastos do Estado porque para os novos concursados que perceberem salários acima do teto do INSS (em torno de R$ 4 mil), o Estado e os funcionários recolherão, cada um, 8,5% daquilo que ultrapassar o teto do INSS.\r\n\r\nFiz essa observação na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle quando apreciamos as Contas do Tribunal de Contas do Estado e discutíamos o percentual do gasto com pessoal dividido pela receita corrente líquida. Chamo a atenção, tanto do Legislativo quanto do Executivo e do Judiciário, sobre essa questão porque o projeto de lei que veio para esta Casa, do Fundo Previdenciário, não traz qualquer estimativa do impacto do Fundo nas recitas correntes líquidas.\r\n\r\nV.Exas. poderão dizer perguntar: Como fazer essa previsão se não sabemos quantos novos concursados entrarão para o Estado? Mas eu diria que essa previsão é possível porque também há que se prever os concursos públicos que o Estado fará, pelo menos, ao longo do quadriênio que o PPA (Plano Plurianual) faz referência. \r\n\r\nEntão, caso a Casa aprove o inconstitucional Fundo Previdenciário, há necessidade de revisão do PPA e da LDO.\r\n\r\nEm princípio, o que estou falando não se cogita, entre os Srs. Parlamentares, grande interesse. Mas há algumas instituições do poder público que já estão com a sua despesa de pessoal muito próxima do limite prudencial, como é o caso, entre outras, do Ministério Público Estadual, que ontem fez tramitar na Casa, Deputado Paulo Melo, um projeto de lei que criava 180 cargos comissionados - onde o Fundo Previdenciário poderá vir a incidir - e 100 cargos da estrutura permanente da Casa, isto é, de funcionários que serão submetidos ao concurso público.\r\n\r\nÉ necessário que observemos essa questão porque, volto a dizer, existem instituições. Lembrei-me de outra agora: o Tribunal de Justiça também está muito próximo do limite prudencial, isto é, a despesa de pessoal dividida pelas receitas correntes líquidas está nos limites prudenciais definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É necessário que se chame atenção sobre este tema porque é a LDO que vai fundamentar a Lei Orçamentária que ainda virá para esta Casa.\r\n\r\nHá outra questão, Sr. Presidente: estamos na segunda quinzena de maio e, até a presente data, não temos uma definição a respeito de, independente de partido político, se base do Governo ou oposição, qual o critério de liberação de Emendas de Orçamento.\r\n\r\nHoje, se constituiu um programa de trabalho em que todas as Emendas dos parlamentares ao Orçamento estão na Secretaria de Governo. Esse critério, até hoje, está no ar. Aliás, como no ar fica qualquer matéria de que o Parlamento necessite, cuja definição dependa do Poder Executivo.\r\n\r\nA discussão da LDO, volto a dizer, passa também por essas questões, e não só das metas - destas trataremos quando a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle abrir prazo para as emendas. As questões da recuperação da Região Serrana, as questões dos programas habitacionais - uma das maiores catástrofes do nosso Estado -, serão objeto de nossa apreciação nas Emendas que faremos constar das metas da LDO.\r\n\r\nTermino minha intervenção dizendo que, como sempre, voto favorável aos instrumentos orçamentários. Não acho correto negar ao povo do meu Estado os instrumentos orçamentários necessários, mas é necessário aperfeiçoar as discussões sobre o Orçamento e sobre o cumprimento do mesmo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna, até por ter sido a única Deputada da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle que votou contra a proposta de Orçamento que foi feita pelo Governo. Eu me sinto na obrigação de vir à tribuna, apesar de saber que este é um debate que, infelizmente, apesar de um debate estratégico, não é capaz nem ao menos de chamar a atenção dos Deputados desta Casa para ele.\r\n\r\nNa Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, já é a terceira vez que, sendo parlamentar nova da Casa, participo de um debate de Orçamento. Uma das questões que eu verifico é que, cada vez que se vai a um debate de Orçamento ou que se chega uma Mensagem do Governo em relação a isso, na verdade, nós estamos debatendo uma cópia da proposta anterior. Não há nada de muito novo.\r\n\r\nFala-se de prioridades, de investimentos. Quem lê a peça de Orçamento, vai ver que tudo é tratado como prioridade: Saúde, Educação, Saneamento, Segurança Pública. Na peça, tudo é prioridade, ou seja, quando tudo é prioridade, nada é prioridade.\r\n\r\nVerifica-se que, tirando a questão do pagamento da dívida pública, como se quer fazer, todo o restante passa de forma tranquila. Uma discussão que venho fazendo e que pode parecer pouco interessante é a que envolve a metodologia que é utilizada para fazer este debate do Orçamento. \r\n\r\nEstamos no Parlamento do Estado do Rio de Janeiro discutindo a LDO e tenho certeza de que muito poucos parlamentares se deram ao trabalho de ler a peça que foi mandada pelo Governo. Mesmo os parlamentares que gostariam de ler as peças e, principalmente, o voto do relator da Comissão de Orçamento - o seu Presidente, Deputado Jairo -, não conseguiram fazê-lo. Isto porque, simplesmente, no dia da audiência, alguns desses parlamentares não tinham ainda recebido o parecer para poder lê-lo. \r\n\r\nFicamos pensando como pode acontecer isso num Estado que se arvora em dizer que é moderno, cuja equipe do Governo vem sendo parabenizada, dentro desta Casa e lá fora, pelas suas iniciativas, pelos investimentos que vem fazendo, pela sua nova era capitalista, com todos os regozijos que vemos aqui. O Parlamento que deveria construir junto com o Governador o Orçamento nem ao menos participa do debate! Se, neste momento, chamássemos cada um dos Deputados para dizerem o que consta dessa peça de Orçamento, veríamos que, realmente, muitos o desconhecem. \r\n\r\nIsso não seria tão grave se não estivéssemos falando das diretrizes que vão nortear a composição de um Orçamento, que vão nortear a composição dos investimentos que o Estado fará. São elas que vão nortear, por exemplo, a transparência dos investimentos, e se há uma coisa com que este Parlamento deveria estar preocupado neste momento, é com a transparência desses investimentos. \r\n\r\nOs senhores sabiam que a Lei 131/2009 obriga os entes federativos a divulgar e dar transparência às contas e a estabelecer a participação popular? Por exemplo, a Cedae e várias outras empresas públicas e sociedades de economia mista, por esta orientação da LDO, não precisam publicar os seus balancetes patrimoniais de gestão. Não precisam fazer nada disso, o que não causa nenhuma revolta em ninguém. Aqui está tudo tranquilo, olhamos o que acontece na Casa e vemos parlamentares pelos corredores, conversando, a Presidência também conversando. Está tudo certo! \r\n\r\nO Rio de Janeiro está imerso numa confusão generalizada. Todas as pesquisas que se fazem neste momento em relação ao Governo do Estado do Rio demonstram a falta de confiança da população no Governador Sérgio Cabral. Elas demonstram como a população recebeu os últimos informes que foram anunciados, as fotos, as críticas que foram feitas em relação ao comportamento do Governador Sérgio Cabral no que se refere às finanças públicas, às finanças do Estado. Ficou demonstrada a reação da população à forma como o Governador se comporta, com relações promíscuas com empreendedores, com pessoas de grandes empreiteiras, prestadores de serviços do Estado, que deveriam estar sendo fiscalizados de forma dura. \r\n\r\nEles estão em Paris, comendo nos maiores e melhores restaurantes, com guardanapos na cabeça, dançando na boquinha da garrafa, e a população olhando para isso enojada. Aqui dentro, o reflexo deste debate deveria ser a fiscalização sobre a construção do Orçamento do Estado, no entanto, ele simplesmente não mobiliza ninguém. Na hora em que a matéria for colocada em votação aqui, passará tranquilamente. Todos votarão a favor, sem nem ao menos terem lido, sem nem ao menos ter participado, sem nem ao menos ter mobilizado nenhum setor das suas bases sociais para participar das audiências que compuseram a proposta orçamentária.\r\n\r\nNa audiência pública - a única feita pela Comissão de Orçamento - para discutir a LDO, ninguém, além dos membros da Comissão e dos representantes do Governo, dois secretários, o de Fazenda e o de Administração, foi chamado para debatê-la. Nenhuma entidade da sociedade civil, ninguém mais. Servidores públicos, os trabalhadores da saúde, os bombeiros, os policiais militares, os trabalhadores da educação, todos que estão interessados em saber onde a LDO aborda a questão do reajuste dos seus salários, o Plano de Cargos e Salários dessas categorias do funcionalismo. \r\n\r\nOnde estão os interesses dos trabalhadores representados nessa peça que foi mandada pelo Governador aqui para a Casa? Não estão em lugar nenhum. Não existe, dentro da LDO, nenhuma indicação que aponte para uma concessão salarial objetiva para os servidores públicos e para essas categorias que se mobilizaram tanto no último ano. Mas o pagamento da dívida está; a garantia do endividamento progressivo do Estado está e tudo o que for para garantir a não transparência das empresas, muitas delas administradas em sociedade por pessoas equivalentes ao Sr. Cavendish e outros mais.\r\n\r\nPor isso votei contra lá e voto contra aqui. Não estou discutindo os mecanismos que a população tem a seu dispor no debate orçamentário, eu estou discutindo que um orçamento que vem para um parlamento, que não é apreciado; que não é lido; que não é discutido; que não chama a representação popular para participar desse orçamento é uma brincadeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, conclua, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Nós não devemos votar a favor disso; nós devemos, ao contrário, exigir, como é dito aqui, que sejam trazidos os trabalhos à ordem; que seja reiniciado o debate da LDO e que a população organizada deste Estado seja chamada aqui dentro, para discutir as suas prioridades dentro desse Orçamento.\r\n\r\nNós não devemos continuar deixando que o Governador Sérgio Cabral brinque com nosso Estado. Se em Paris nós não somos responsáveis pelas suas brincadeiras, aqui dentro, discutindo o Orçamento, nós somos responsáveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, deputada, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - E por isso eu voto contra.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais orador inscrito, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o intervalo de 10 a 16 para recebimento de Emendas.\r\n\r\nRetorna à Comissão de Orçamento.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 544-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR A “SEMANA DO APRENDIZADO DE ATIVIDADES SOLIDÁRIAS - UNIVERSIDADE/FACULDADE - COMUNIDADE”, NA PRIMEIRA SEMANA DE AULAS DO SEMESTRE ESCOLAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputado Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, a Deputada Cidinha Campos está licenciada, mas a Comissão de Defesa do Consumidor continua uma festa. Eu questionei V.Exa. sobre quantos cargos comissionados tinha a Comissão de Defesa do Consumidor. Não obtive resposta, nem de V.Exa., nem da Deputada. Orientaram-me a fazer um Requerimento de Informações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Aprovado hoje, na reunião Mesa Diretora, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Aprovado hoje e espero que seja respondido, porque eu já tive vários outros aprovados e nunca respondidos.\r\n\r\nA questão é que hoje, na reunião da Mesa, aprovaram mais do que um Requerimento. Aprovaram também o processo nº 19.902/2011, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita aquisição de quinhentas camisas polo, com logo, para uso dos servidores desta comissão. Ora, quantos funcionários tem essa comissão? Ou será que eles vão panfletar camiseta? Porque até que cada funcionário usasse uma por cada dia útil da semana, para lavar na semana seguinte, teríamos que supor, pelo menos, cem funcionários, pois cada um usaria e lavaria cinco camisas por semana, no mínimo.\r\n\r\nRealmente, é um mistério muito grande, Presidente, que eu espero que seja solucionado para que saibamos como está sendo utilizado o recurso público da Assembleia Legislativa. Quantos funcionários? Quinhentas camisetas para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, processo aprovado hoje, na reunião da Mesa Diretora. Um absurdo isso!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, Deputada. V. Exa. terá a resposta no requerimento de informação já aprovado e encaminhado. Se a Presidência não quisesse, não teria nem publicado nem encaminhado à Mesa. Por decisão transitada e julgada no órgão especial do Tribunal de Justiça, a Presidência encaminhou, assim como estará anexando todos os requerimentos de informação relativos à viagem para tomar uma decisão.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto à matéria anterior, sobre consolidação das datas?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria já está vencida, mas, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, não, acabamos de votar. É declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Antes de qualquer coisa, quero felicitar o Deputado Flávio Bolsonaro, que acabou de ser papai. Graças a Deus nasceu uma menina e fico na torcida para que possa puxar a mãe! (Risos) Parabéns ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nPresidente, acabamos de votar o Projeto 544, de autoria de V.Exa., sobre o Dia do Aprendizado de Atividades Solidárias. Votei favoravelmente, pois é um projeto importante para de alguma maneira poder estabelecer uma outra relação dos trotes na universidade, já que é esse objetivo. Mas, falando de atividade solidária e como acabamos de aprovar um projeto referente a atividades solidárias, esse Parlamento pode praticar um exercício de solidariedade aos funcionários do bondinho de Santa Teresa contra a covarde decisão do Ministério Público de indiciar os cinco funcionários, entre eles o motorneiro, que morreu tentando salvar as pessoas. \r\n\r\nEntão, como acabamos de aprovar aqui um projeto que fala de solidariedade, essa Casa tem que ter solidariedade com esses funcionários, que trabalhavam num lugar absolutamente sucateado e cumpriam ordens, já que o verdadeiro responsável pelo acidente tem nome e cargo: é o Sr. Júlio Lopes, Secretário de Transportes, decisão que o Ministério Público até hoje não teve a coragem de tomar, mas, rapidamente, tomou uma decisão para punir os funcionários, inclusive o motorneiro Nelson - aliás, nós aqui aprovamos uma homenagem a ele, considerando em Santa Teresa um herói e um símbolo daquela comunidade. É um absurdo essa decisão do Ministério Público de indiciar esses funcionários, entre eles, uma pessoa que morreu tentando salvar as pessoas.\r\n\r\nEntão, fica aqui o meu protesto. Espero que essa Casa não vote o projeto que ontem estava em pauta, ampliando cargos do Ministério Público, até que o Ministério Público reveja essa decisão. Já que estamos falando de solidariedade...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ...Fica aqui o meu protesto a essa decisão do Ministério Público. A gente concretamente pode fazer alguma coisa: não votarmos o aumento da estrutura do Ministério Público enquanto vigorar essa covarde decisão. Essa é uma questão humana que cada Deputado tem que colocar em prática nesse Parlamento.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, muito rapidamente, eu concordo com a preocupação do Deputado Marcelo Freixo. Inclusive, estou apresentando uma moção de solidariedade a esses cinco trabalhadores, os quais, se prosperá o encaminhamento do Ministério Público, podem vir a ser condenados a dois anos de prisão - aliás, Deputado Marcelo Freixo, o moterneiro que morreu só não está também sendo processado porque morreu, porque um dos cinco é o outro motorneiro que pegou o bonde depois dele.\r\n\r\nÉ um absurdo! O Ministério Público, lamentavelmente, está dando razão àquele ditado popular que diz que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. O Ministério Público chegou ao desplante de dizer que eles têm que ser indiciados, sim, que era obrigação deles falar para as autoridades, para as pessoas de cima, que eram necessários investimentos! Em que empresa desse país um mecânico, um motorneiro é ouvido para decidir investimento? É mais uma razão para denunciarmos. Ontem foi um dia infeliz para o Ministério Público ao tomar essa decisão, e a gente tem que lutar para que ela não prospere.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Domingos Brazão; depois, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu assisti, hoje pela manhã, como a maioria dos parlamentares, a essa notícia que foi veiculada em todas as emissoras de televisão, nas rádios, no RJ-TV, que, inclusive, deu espaço para a senhora que vem a ser esposa do falecido motorneiro. E ela, como não poderia deixar de ser de outra forma, estava muito sensibilizada. É um fato que certamente todos nós lamentamos muito, porque era um homem trabalhador, apaixonado pelo que fazia, era tratado com muito carinho por aquela comunidade que se utilizava desse serviço.\r\n\r\nMas fato é, Sr. Presidente, que podemos até admitir o questionamento das pessoas que o Ministério Público pede indiciamento, até discordo, porque alguns ali não teriam condições nem instrumentos para evitar os acidentes. Mas não podemos fugir da realidade. \r\n\r\nO Secretário de Transportes, é claro, não pode ser indiciado por aquela ocorrência. O Secretário de Transportes cuida de todo modal no Estado e o bonde é apenas mais um instrumento desse modal, e ali existe uma direção, um gerenciamento próprio. \r\n\r\nNão podemos também querer ser mais realistas que o rei. Da mesma forma que não podemos admitir covardias com os mais humildes, considero até um excesso realmente, um exagero o que hoje o Ministério Público propõe, não podemos, em função disso, misturar as coisas e dizer que o Ministério Público errou embaixo e em cima, que errou porque deveria ter pedido o indiciamento do Secretário Júlio Lopes. \r\n\r\nIndependente das questões partidárias, temos que admitir que o modal de transporte em nosso Estado vem melhorando e melhorando muito e que, certamente, além do esforço do Governo do Estado há uma parcela muito grande desse êxito na pessoa do competente Secretário Júlio Lopes. Não podemos misturar os assuntos.\r\n\r\nVou repetir. Lamento muito o ocorrido, atinge todos nós. Além de ser um transporte, o Bonde de Santa Teresa tem uma história com a cidade do Rio de Janeiro. É muito importante que tenhamos esse serviço funcionando, não só para a comunidade de Santa Teresa, mas como uma das atrações turísticas da nossa cidade; aquilo é centenário. Não podemos querer crucificar as pessoas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse modal, a meu ver, anda há bastante tempo muito abandonado. Essa decisão é realmente a de fazer pagar o preço aqueles que menos cometeram erros. \r\n\r\nEsses funcionários não eram autorizados a comprar peças, não tinham orçamento e é para isso que o Governo organiza a sua secretaria e os seus departamentos. Então, isso aconteceu para que se melhore. \r\n\r\nÉ um bonde turístico aberto. Caiu uma pessoa, antes desse episódio, pela cerca. Voou do trilho um estrangeiro que estava visitando a cidade. Do bonde, passou por um buraco na grade, caiu e morreu. Isso é um absurdo! Uma cidade como a nossa não pode admitir um serviço sem qualificação, incompetente, abaixo da crítica em todos os países, inclusive na América do Sul. \r\n\r\nO Ministério Público tem que reavaliar, concordo com o Deputado Marcelo Freixo, essa acusação e seria bom que retardássemos mesmo a aprovação desse grande número, duzentos e poucos novos comissionados, para que se tomasse uma decisão de não culpar aquele que não é culpado. Isso é uma injustiça. \r\n\r\nO sistema tem que melhorar, isso é um equipamento turístico, ou então passar para a Prefeitura, mas aí fico com medo, porque a Prefeitura já está multando bicicleta. Eu não sei mais. Estou começando a ficar meio perturbado com essas coisas. Há de se melhorar e não culpar aquele que tem menos culpa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Em seguida, a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiramente, confesso a V.Exa. que quase surtei no plenário ao ouvir que temos produzido avanços na política de transportes. É a pior área do Governo! Jamais vi um Secretário tão incompetente!\r\n\r\nEntão, primeiramente, venho fazer este registro com uma veemência de Paulo Ramos. Jamais vi um Secretário tão incompetente!\r\n\r\nA segunda questão: nós não queremos que o Ministério Público indicie A ou B. O Ministério Público tem livre arbítrio, como fiscal da Lei, para propor indiciamento de quem ele quiser e bem entender. Temos o direito de analisar os fatos.\r\n\r\nQuando aconteceu o acidente do bondinho de Santa Teresa, o Governador Sérgio Cabral veio a público e disse: “Nós somos os responsáveis.” E ainda mais, nomeou um interventor no bondinho, que era um funcionário do Secretário, isto é, mostrou que nem o Secretário tinha mais competência para gerir o bondinho.\r\n\r\nIsso foi uma decisão superior; e se responsabiliza o motorneiro? Será que o culpado foi o trocador? Essa é que é a questão. Penalizam-se os mais frágeis sem entrar a fundo na questão. E não é o fato de se penalizar, mas indiciar, porque quem vai decidir se é culpado ou inocente é o Tribunal de Justiça, e antes, o Juiz pode acatar ou não a denúncia. Esta é que é a discussão.\r\n\r\nNão estamos aqui dizendo - eu, pelo menos, não estou - que a Promotoria deve indiciar A ou B. É pedir bom senso, reflexão, entender que aquilo é um sistema, que o funcionário não pode fazer milagre se a instituição está sucateada. Isso tudo tem que ser levado em consideração, e não, simplesmente, jogar às feras aqueles que não têm capacidade maior de resistir, e esquecer o sistema como um todo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo, depois, o Deputado Janio Mendes e, em seguida, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Primeiramente, Sr. Presidente, eu quero manifestar a minha surpresa e estupefação de ver os funcionários do bondinho de Santa Teresa responsáveis por aquela tragédia.\r\n\r\nSabemos que o bondinho funcionava em condições extremamente precárias. Na verdade, os funcionários eram uma espécie de heróis, pessoas que procuravam através da bricolagem, de improvisação ali, terrivelmente precária, fazer aquele bondinho funcionar.\r\n\r\nJá me expressei aqui, por meio de uma Indicação que fiz ao Governo do Estado de que o bondinho de Santa Teresa não é bondinho estadual. Não pode ser estadual. É um bondinho que tem que ser municipal. Ele tem quer turístico e tem que ser municipal. Então, continuarei insistindo nessa tese da racionalidade federativa.\r\n\r\nE, a propósito de racionalidade federativa, gostaria de fazer um convite a todos os Deputados presentes, em nome do Presidente da Casa e da Deputada Graça Matos que também é antiga militante da Unale. O Presidente da Unale estará aqui amanhã, lançando a Campanha Nacional pelo Pacto Federativo.\r\n\r\nNão sei se é do conhecimento dos Srs. Deputados que o Senado Federal criou uma comissão de alto nível para estudar a matéria. Temos uma discussão sobre o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios, no Congresso Nacional; temos o problema dos royalties, que é extremamente grave para nós; temos o problema da dívida dos Estados, que está sendo tratado de maneira inconsistente e incompleto. \r\n\r\nTodos esses assuntos serão tratados amanhã, mas considero que deveríamos refletir mais sobre o problema maior que aflige o Brasil que é uma completa desconexão entre os recursos que são distribuídos na Federação brasileira e as competências de cada unidade federativa. Os municípios estão sobrecarregados e o dinheiro diminuiu. \r\n\r\nO Governo Federal cada vez faz pior aquilo que fez no passado, mas cada vez tem mais recursos e os Estados, é a minha impressão, estão na pior situação porque não têm dinheiro e nem competência e nas competências comuns os Estados ficaram imprensados entre a força dos municípios e a impotência do Governo Federal.\r\n\r\nEsses assuntos merecem a nossa reflexão e convido V.Exa. e todos os presentes para estarem aqui amanhã para discutirmos a matéria.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, quero manifestar a minha solidariedade aos que se pronunciaram solidários às famílias dos funcionários do Bondinho de Santa Teresa, que foram indevidamente indiciados pelo Ministério Público, quando do acidente que deixou vítimas fatais, inclusive o motorneiro hoje indiciado pelo crime.\r\n\r\nNão nos cabe aqui uma interferência na função do Ministério Público, mas nos cabe uma crítica severa ao que foi publicado hoje pela imprensa, que um servidor que está regido pela subordinação, o menor dos servidores, teria a autoridade de parar o bondinho, ou ser responsabilizado por um gatilho, ou manutenção improvisada, fruto da falta de material, de equipamento necessário para o efetivo exercício da sua função. Com certeza esses servidores já foram penalizados por demais pelo grave acidente, que vitimou um de seus colegas, que deixou outras vítimas da sociedade fluminense e que abalou a todos.\r\n\r\nFica a nossa manifestação de solidariedade às famílias e faço um apelo para que haja uma revisão desse indiciamento do Ministério Público. Não podemos deixar o fato evoluir e daqui a pouco termos mais uma condenação injusta no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tratando do mesmo tema, o Sindicato dos Trabalhadores do Bondinho de Santa Teresa, dos Ferroviários, vivem nesta Casa denunciando, em audiências públicas, em documentos enviados, denunciando antes do acidente. De repente, acontece aquela tragédia e o Ministério Público - quando falo em Ministério Público, estou falando na sua representante que fez a denúcia - que deveria ter mais cuidado com a sua imagem, porque esses trabalhadores são vítimas, inclusive de assédio interno que os obriga a trabalhar.\r\n\r\nOs representantes do Ministério Público denunciam quem eles entenderem, mas não é razoável exigir que o denunciado seja como o responsável do acidente - o Secretário de Transportes - que esteve aqui em várias audiências públicas e recebeu documentos. Sabia da situação e, mesmo assim, causou constrangimento aos trabalhadores que denunciavam os riscos à população. Agora, o constrangimento é muito maior: o Ministério Público, por um de seus representantes, denuncia as vítimas da truculência do Governo e da obrigação de trabalhar sem condições de segurança, expondo a população.\r\n\r\nEu ouvi algumas intervenções. É nosso papel exigir do Ministério Público que denuncie o Secretário de Transportes como o único responsável. Aliás, nem sei se o Secretário de Transportes deu ciência ao Governador do Estado, se ele mesmo ficou impotente para implementar uma política pública que colocasse os bondes de Santa Teresa em condições de funcionamento. Aí teremos uma situação e um desdobramento muito mais graves, se o Secretário da área de transportes, que representa o Chefe do Poder Executivo, deu ciência ao Governador e as providências não foram tomadas. \r\n\r\nVamos dar entrada, tendo em vista a denúncia, em um requerimento na Comissão de Transportes para que o Secretário seja convocado, mais uma vez, para prestar esclarecimentos a esta Casa. Aí, sim, vamos ver a posição em que fica a representação do Ministério Público.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de lhe passar a palavra pela ordem, a Presidência vai proceder à votação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 889-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, LUIZ PAULO E PAULO RAMOS, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu dez emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nA Presidência vai também acelerar o processo de votação, conforme já combinado. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 998-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 802/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DO GRÊMIO ESTUDANTIL”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nNinguém vota. A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nA matéria recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em seguida, o Deputado Gilberto Palmares e, depois, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, respondendo ao Deputado Luiz Paulo, eu queria, primeiro, reafirmar o meu posicionamento: nós lamentamos muito o ocorrido. O Ministério Público, claro, tem o seu papel independente e acho que foi, no mínimo, infeliz nessa proposta. Tenho certeza de que o Poder Judiciário não vai aceitá-la. \r\n\r\nEm relação ao nosso modal, o engenheiro Luiz Paulo, que foi vice-Governador deste Estado, ainda é muito jovem. Não lhe falha a memória de como era o nosso modal à época da gestão de V. Exa., Deputado Luiz Paulo. V. Exa. lembra que os trens estavam sucateados? Deputado Roberto Henriques, que ora preside esta Sessão, nós chegamos a transportar apenas 150 mil passageiros/dia. Hoje, os trens já estão transportando mais de 600 mil passageiros/dia. V. Exa. lembra por quanto tempo ficou emperrado o metrô? \r\n\r\nAinda na semana passada, nós assistimos, embora atrasado, por todos os veículos de comunicação à chegada dos trens novos para o metrô; trens moderníssimos. Deputado Roberto Henriques, em se tratando do Rio de Janeiro, devido ao nosso clima tão quente, foi necessário um trem totalmente especial para sustentar a temperatura agradável, já que parte do percurso desses trens é na superfície. Isso, no metrô. \r\n\r\nOs trens novos já estão aí rodando. A nossa frota de ônibus é uma das mais modernas do Brasil. Na Cidade do Rio de Janeiro estamos assistindo à inauguração dos BRTs. Nós estamos vendo os corredores dando preferência ao transporte coletivo, na Zona Sul, no Centro da Cidade; a organização para que o trabalhador possa perder o mínimo de tempo possível. Nós temos um bilhete único, Deputado Roberto Henriques, no Estado do Rio de Janeiro, que esta Casa aprovou com voto do Deputado Luiz Paulo, que está subsidiando o transporte desse trabalhador. É o maior do Brasil.\r\n\r\nEnfim, eu não estou aqui querendo dizer que nós não temos mais nada a fazer; não estou aqui querendo dizer que é a oitava maravilha do mundo, mas estou afirmando, sim, que é incomparável com dez, doze anos atrás, Sr. Presidente. Não guarda a menor relação o que era o nosso sistema de transporte dez, doze, quinze anos atrás com o que é hoje. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Excelência.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - É claro que temos que buscar a excelência desse serviço e mais, Deputado, além disso, tem o investimento na ferramenta humana. Nós hoje estamos preparando profissionais para esses serviços. Nós temos hoje uma universidade em cima disso, Sr. Presidente: a Fundação Getúlio Vargas. Nós temos hoje toda uma atenção diferenciada voltada para esse trabalho. Então, é incomparável, Deputado Luiz Paulo. Não dá para guardar a menor relação com o que era o transporte de massa, o transporte coletivo, na época do Governo do Marcello Alencar, por quem eu tenho o maior carinho, acertou em várias coisas, foi um grande prefeito, com o que é hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu me sinto tentado, mas não vou ceder à tentação de entrar também no debate sobre o transporte. Estava aqui ouvindo e estava quase propondo uma Comissão de Deputados para visitar o Estado a que se referiu o Deputado Domingos Brazão, que certamente não é o Rio de Janeiro. Se forem consultados usuários da barca, do trem, do metrô, certamente (eu aposto) a opinião de todos esses usuários não será idêntica a que foi expressa aqui, pelo contrário. Até com relação ao metrô. Dez; doze anos atrás, as pessoas tinham uma impressão muito mais favorável do que têm no dia de hoje.\r\n\r\nMas eu me inscrevi pelo seguinte: está aqui na tribuna o ex-senador Geraldo Cândido e uma série de outros companheiros, que certamente vieram até aqui para acompanhar a segunda, esperava-se derradeira votação, para instituir a Comissão da Verdade aqui no Estado. Quero apenas esclarecer que foram apresentadas dez Emendas e, com isso, o Projeto foi retirado da pauta. Foi informado aqui que as Emendas (não sei se todas, mas pelo menos grande parte) são de iniciativa do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nNós temos o compromisso do Presidente da Casa (obviamente as Emendas vão voltar para serem apreciadas pelas Comissões) de que essa questão tenha agilizada a sua votação; que o projeto seja sancionado e que possamos instituir aqui em nosso Estado a Comissão da Verdade. Para quem ainda tinha dúvida, as últimas denúncias de alguém que teve um papel importante na repressão, mostram, por exemplo, quadros políticos que enfrentaram a ditadura militar foram torturados, mortos e incinerados. Para isso, foi usada, inclusive, uma usina em Campos. Isso, no Estado do Rio de Janeiro! Basta uma informação como essa para mostrar o quão necessária é a instituição da Comissão da Verdade. Há opiniões contrárias, mas acredito que, democraticamente, vamos num curto espaço de tempo. \r\n\r\nE o Rio, Deputado Roberto Henriques, estará fazendo história, porque será uma comissão importante para ajudar a Comissão Nacional da Verdade. Até onde eu acompanho, a única assembleia legislativa, até agora, que está efetivamente discutindo um projeto de lei para instituir uma versão estadual da Comissão da Verdade é a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu aqui, de novo, referencio e aplaudo pessoas como o ex-Senador Geraldo Cândido e vários outros grupamentos que têm feito essa luta a bem da recuperação da verdade histórica em nosso país. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes de passar a palavra ao Deputado Luiz Paulo, a Presidência também cumprimenta o ex-Senador que se faz presente, Geraldo Cândido, e todos que estão na galeria. \r\n\r\nRegistro também a presença do Jorjão, de Campos dos Goytacazes, o qual enxergo daqui. \r\n\r\nObrigado pela presença. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é para declarar que aceito a provocação do Deputado Domingos Brazão e já avoco, para minha proteção, o Estatuto do Idoso, eis que tenho 66 anos e considero que os meus neurônios estão em pleno funcionamento. Sinto-me até discriminado porque o Deputado insinua que as pessoas que já passaram dos 65 anos podem estar sofrendo de amnésia. Mas garanto a S.Exa. que nós, que já temos mais de 65 anos, teremos muita longevidade. E, seguramente, muito teremos também de experiências a passar aos impetuosos jovens como o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nFeita a preliminar, o Deputado Brazão esqueceu que os trens foram oriundos do Governo Federal. A Flumitrens veio para o Estado no Governo Nilo Batista, do PDT, que aceitou assumir o referido legado. Então, no Governo do PDT, da base do Governo, é que a Flumitrens veio para o Governo do Estado e, de fato, transportava - o número, ele não esqueceu - 150 mil passageiros por dia. \r\n\r\nSob a presidência do Sr. Sérgio Cabral, presidente da Casa, tendo como líder do Governo o nobre Deputado Paulo Melo, a Assembleia aprovou a lei das concessões à iniciativa privada do sistema de transportes. E o transporte por trens foi concedido à iniciativa privada. Por isso, saiu de 150 mil passageiros por dia e estacionou em 500 mil passageiros por dia, tratando hoje o passageiro como fosse gado. \r\n\r\n2 - Sofre de esquecimento, não de amnésia, o Deputado Domingos Brazão, porque no Governo Marcello Alencar, quando tive a honra de ser o vice-governador, o Metrô construiu treze estações e estendeu-se até Pavuna, no limite com São João de Meriti, além de, na Zona Sul, ter sido estendido até a Praça Cardeal Arcoverde.\r\n\r\nOs três governos que nos sucederam - estou falando três - não construíram, em termos de rede de metrô, um quinto do que foi feito entre 1995 e 1998. \r\n\r\nO sistema de barcas foi também concedido à iniciativa privada por licitação. Esse mesmo sistema de barcas, que hoje está deteriorado, o governador transformou, não mais em concessão, em parceria público-privada com excesso de subsídios que foi dado, favorecendo que a CCR comprasse o controle acionário ilegalmente de 80% desse sistema.\r\n\r\nSr. Presidente, vou parar por aqui, porque sobre esse tema, eu gostaria de discutir com o Deputado Domingos Brazão, em qualquer ambiente, preferencialmente em Jacarepaguá, em profundidade e durante horas, para verificarmos que, em termos de sistema de transporte, o que se avançou não foi na atual gestão. Nem a linha 4 do Metrô, hoje, obedece aos anseios populares, mas obedece aos desejos daqueles que executam e operam o sistema.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Só mais dois inscritos...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Só um instantinho, Deputada; na frente tem o Deputado Marcelo Freixo; depois Deputada Janira, e vamos seguir a Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, primeiro, quero saudar os companheiros do Coletivo Memória e Verdade, que, infelizmente, não puderam assistir à aprovação do projeto, porque ele foi emendado, e agradecê-los porque as emendas que apresentei, via Comissão, exatamente para que não saísse de pauta, e foram todas aprovadas, foram feitas por esse Coletivo. Eu apenas fui um instrumento de aprovação dessas emendas.\r\n\r\nSobre esse debate do transporte, que provoquei aqui, quero insistir: esta Casa tem o dever, o dever, de se posicionar politicamente diante da decisão do Ministério Público de incriminar aqueles trabalhadores do bondinho de Santa Teresa e, ao mesmo tempo, não tomar qualquer atitude com relação ao Secretário de Transporte.\r\n\r\nÉ inaceitável o indiciamento desses trabalhadores, que não tinham, absolutamente, nenhuma chance de defesa, que não tinham, absolutamente, nenhuma oportunidade de mudar aquele quadro! Quem tinha está na mão do Ministério Público. \r\n\r\nÉ verdade que foi uma promotora, mas, a partir do momento em que faz, o nome é da instituição. Então, a decisão é do Ministério Público. O Ministério Público pode e deve, através do seu Procurador Geral, ir a público falar do tema, até porque o indiciamento do Secretário depende do Procurador Geral e não de nenhum outro promotor. Cabe a ele fazer o indiciamento correto de quem tem a responsabilidade sobre o caos.\r\n\r\nO Deputado que vem a plenário dizer que o sistema de transporte do Rio de Janeiro é excelente, isso é quase um deboche, isso é quase um deboche! Porque o trem não funciona, o metrô é péssimo, a barca está à deriva, o bondinho matou gente. No Rio, o sistema de transporte é tão ruim, que até o pedalinho da Lagoa afundou! Nada funciona! É um caos! É um caos absoluto!\r\n\r\nO Secretário é de uma incompetência e uma covardia atroz! Então, é ele quem tem que responder, perante a Justiça...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ...pela morte dessas pessoas. É ele quem tem que responder sobre as chicotadas da Supervia, sobre o superfaturamento dessas passagens, sobre esse escândalo cotidiano a que a população é submetida.\r\n\r\nEntão, cabe, aqui, sim, a retaliação. Por mim, nenhum projeto, e é o que eu estou propondo ao conjunto de Deputados, nenhum projeto do Ministério Público é votado, até que esse quadro mude, até que o Sr. Julio Lopes possa ser indiciado ou que, pelo menos, a justiça seja feita, no que diz respeito a esses funcionários do bondinho de Santa Teresa.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada, Sr. Presidente. Eu estava perguntando a alguns Deputados: se a gente quiser denunciar o Ministério Público, a quem podemos recorrer? E aqui me responderam que é ao CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nEntão, essa é uma questão que está colocada na pauta. Se a gente for observar a atuação do Ministério Público no nosso estado, vamos ver, por exemplo, o processo que vinha sendo discutido no Ministério Público em relação ao Governador Sérgio Cabral, ao episódio da queda do jatinho na Bahia, quando pessoas morreram em função da relação promíscua que estava estabelecida ali, entre o Governo do Estado e a iniciativa privada - no caso, o próprio Cavendish.\r\n\r\nO assunto foi discutido nesta Casa e na sociedade, várias irregularidades foram vistas naquela relação. O próprio Governador do Estado do Rio de Janeiro veio a público, veio à imprensa fazer o mea culpa. O próprio Governador também criou o Código de Ética e foi feito todo um debate. Foi aberto lá um procedimento que o Ministério Público arquivou. \r\n\r\nDepois disso, surgiram várias outras denúncias contra o Governo. No caso das relações com as empreiteiras, o Ministério Público as arquiva. Agora, de forma simbólica, mas política, com relação ao evento dos bondes em Santa Teresa, como foi amplamente debatido aqui, vemos que o Ministério Público se posiciona, mais uma vez, contrário às vítimas, contrário àqueles que não podem, em função de uma hierarquia, ser responsabilizados por algo que, está óbvio para todo mundo, é de responsabilidade do Secretário Júlio Lopes. \r\n\r\nAqui está se falando do Secretário, mas acima do Secretário está o Governador. Não são o Governador nem o Secretário que estão sendo indiciados. Nem ao menos se arquiva o processo. Não. Aqui, as vítimas, os de baixo, aqueles que não têm condição de realmente estabelecer uma política diferenciada dentro da empresa, é que estão sendo indiciados, junto, inclusive, com o morto. \r\n\r\nAcho que se trata agora de se fazer um questionamento ao Ministério Público. Temos que começar a prestar atenção no Ministério Público, temos que começar a acompanhar os encaminhamentos que o Ministério Público vem fazendo sobre cada um desses fatos. Eu acho que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com esses episódios, se coloca em posição de ser questionado. Se se coloca em posição de ser questionado, acho importante que levantemos cada um desses procedimentos e que acionemos o CNMP para que ele olhe para o Ministério Público. \r\n\r\nO Conselho Nacional de Justiça não está olhando os Tribunais dos estados? Todos os órgãos não têm as suas corregedorias e os órgãos fiscalizadores? É bom que o Ministério Público do Rio de Janeiro saiba que ele também tem e que nós, desta Casa, vamos começar a olhar para ele, que deveria ser o fiscalizador e guardião das leis. No entanto, seus procedimentos vêm, cada vez mais, se colocando apenas de um lado, contrário aos interesses da sociedade.\r\n\r\nO Ministério Público do Rio de Janeiro que abra o seu olho, porque nós vamos começar a acompanhar esses encaminhamentos e vamos buscar a quem de direito para fazer esse questionamento.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência vai lhe conceder a palavra pela ordem, Deputada Rosângela Gomes, mas, antes, vai só anunciar mais dois assuntos que estão na pauta.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Presidente, era só para justificar a ausência do Deputado Xandrinho. Ele chegou à Casa, passou mal e teve que retornar ao seu lar.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado.\r\n\r\nRegistramos com alegria a presença do Deputado Nelson Bornier. O Parlamento fluminense fica alegre com a sua presença.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 427/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOÃO MOREIRA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para apresentação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Informo que o recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento dar-se-á pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores nos dias 10, 11, 14, 15 e 16 de maio do corrente ano, das 10 às 19 horas.\r\n\r\nOutro pedido: a senha para a elaboração das emendas será enviada amanhã para o e-mail de cada Deputado. Mas, para isso, é necessário que o Deputado limpe a caixa de e-mails para receber a senha.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 641/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JOSÉ AURÉLIO BARBOSA DE MEDEIROS - LELECO BARBOSA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A Matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 648/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PRESIDENTA DA PETROBRAS, ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA Matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 158/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Indicação assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 159/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Indicação assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 160/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM ITAIPAVA - RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria retorna ao autor para elaboração de Indicação Simples.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Sr. Presidente, caros colegas, quero aqui denunciar e reclamar sobre o que está acontecendo com uma empresa de economia mista do Governo do Estado, chamada Coderte. \r\n\r\nA Coderte cuida dos terminais rodoviários do Estado e de alguns estacionamentos. Os terminais estão em situação vexatória. Eu trabalhei nessa empresa; fui seu vice-presidente, e orei muito para que não caísse nenhum terminal e, graças a Deus, não caiu nenhum.\r\n\r\nRecentemente, foi feita uma licitação e um consórcio ganhou o direito de administrar e fazer melhorias nos terminais. Só que existe uma coisa que está pegando muito mal: os poucos funcionários dessa companhia, cerca de 30, não serão aproveitados; serão mandados embora.\r\n\r\nEntão, é necessário que o Governo do Estado tenha consciência social no sentido de reaproveitar esses funcionários em outras funções, ou até mesmo obrigando esse consórcio a assumir tais funcionários, porque estão faltando quatro, cinco anos para a maioria deles se aposentar.\r\n\r\nQuero deixar claro que, se essa situação se perpetuar e nada for feito, teremos de entrar com algum requerimento de informação ou algo mais efetivo a fim de salvaguardar a família desses profissionais que trabalharam no Estado por tanto tempo e agora, por essa decisão, podem ficar sem seus empregos.\r\n\r\nEntão, faço um apelo às autoridades que estão nos acompanhando que atentem para esse problema, principalmente o Secretário de Estado de Transportes Júlio Lopes, responsável pela gestão da Coderte, que verifique a possibilidade de aproveitamento do maior número de funcionários possível, principalmente aqueles que estão em final de carreira, os quais, injusta e covardemente, poderão ser mandados embora.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº de autoria do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1235/2012, que Altera o art.14 do Decreto-Lei nº 138 de 23 de junho de 1975”, de minha autoria.\r\n\r\nEm 09 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a INCLUSÃO na Ordem do Dia do Projeto de Lei 625/2011, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 09 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria, no Expediente Final, discutir um tema importantíssimo para o nosso Estado, que é a questão da carga tributária.\r\n\r\nO Sr. Deputado André Ceciliano está aqui no plenário trocando ideias com o Deputado Dionísio Lins. São Parlamentares que têm o maior interesse na questão tributária. O Deputado André Ceciliano é, inclusive, membro da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nHoje promovemos uma grande Audiência Pública na Comissão de Tributação em parceria com o Fórum de Desenvolvimento Econômico presidido pelo Presidente da nossa Casa, Deputado Paulo Melo. Lá tratamos de três temas: a substituição tributária de uma maneira geral. O que é a substituição tributária? É necessário que todos en tendam do que nós estamos falando. É uma forma prevista em lei complementar federal e regulamentada em lei estadual, a 5.171/2007, de o estado antecipar a cobrança do imposto, antecipando a arrecadação e diminuindo a sonegação. \r\n\r\nO intuito, quando se criou o instrumento da substituição tributária, era o de pegar aqueles produtos que são vendidos em grande quantidade no varejo e, por via de consequência, com preços os mais díspares possíveis. A substituição tributária, o que ela faz? Imaginem que o cidadão tem uma empresa de venda de sapatos, os quais ele compra no estado de São Paulo, da região de Franca. Imaginem ainda que cada sapato ele compre por R$ 10,00. A lei da substituição tributária define uma margem de valor agregado, isto é, por quanto esse produto tem que ser multiplicado para fazer incidir a alíquota do ICMS. \r\n\r\nEntão imaginem que esse sapato tem uma margem de valor agregado de 100%. Cem por cento de dez, acarretará em um preço de venda de R$ 20,00, em tese, e aplica-se a alíquota de 19%. Se o cidadão vender mais barato, recolhe o imposto a maior; se o sapato for roubado vai ter que registrar, provar que o sapato foi roubado etc. Além disso, como ele antecipa o pagamento do imposto, ele recorre aos bancos para refazer o caixa e paga um juro exorbitante. Para o Estado é cômodo sempre ampliar o número de produtos que vai para a substituição tributária, como também a margem de valor agregado.\r\n\r\nO Poder Executivo ficou de enviar uma Mensagem para esta Casa até antes do recesso, em julho, no sentido de modificar o anexo único desta lei, porque, além do mais, ele tem legislado por decreto, ao arrepio do anexo da lei. Então, esse foi o primeiro tema. Poderemos ter uma grande Audiência Pública no plenário com todos os setores da sociedade para que esse anexo possa ter diminuído o número de produtos que neles estão inseridos como ter margem de valor de agregado mais compatível com a realidade, isto é, com o preço final de cada produto.\r\n\r\nA segunda questão, Deputado Waguinho, o senhor seguramente conhece isso bem, diz respeito às micro e pequenas empresas. A micro e a pequena empresa estão abrigadas em uma lei complementar federal e regulamentada numa lei complementar estadual onde quem é média ou é pequena empresa paga uma alíquota em cima do faturamento anual. Por exemplo, quem fatura anualmente até 180 mil reais a alíquota é de 0,7%. Para quê? Para que as médias e pequenas empresas saiam da clandestinidade, se regularizem, recolham um pequeno imposto e possam gerar empregos. \r\n\r\nOra, a lei federal diz o seguinte: o micro e o pequeno empresários que comercializam produtos que estiverem incluídos na substituição tributária estão fora da tabela, trabalham como se fossem uma empresa normal. Como quase todos os produtos estão dentro da substituição tributária, torna-se inócua a Lei da Pequena e Média Empresas. Para mudar isso, tem que ser no Congresso Nacional. Mas descobrimos um meio de fazer isso aqui, por lei estadual: pegar, especificamente para a micro e a pequena empresas, a margem de valor agregado e reduzi-la numa média de 25% ao ano, até zerá-la. Aí, ela fica como se fosse uma micro ou pequena empresa. \r\n\r\nO Secretário recebeu a proposta, não emitiu juízo de valor. Ele acha que o tema é complexo e que isso tem que ser resolvido em nível nacional. De qualquer jeito, pedimos a ele que, no prazo de mais ou menos 30 dias, dê a resposta final sobre o tema, para que possamos agir, aqui no Parlamento, a esse respeito. \r\n\r\nFinalmente, o terceiro tema tratado a Deputada Lucinha conhece bem: a bitributação sobre produtos reciclados. Hoje, não é nem bitributação, é poli, é multitributação. Vamos analisar especificamente o caso da garrafa PET. A garrafa PET, na natureza, pode levar 400 anos para se degradar. Então, o que se deseja é que essa garrafa possa ser reaproveitada muitas vezes. \r\n\r\nPor que é bitributação? Na verdade, para mim é bi, é tri, é poli. Se alguém tomou um guaraná, já se tributou o produto nesse momento. O vasilhame foi para o lixo. O catador o pegou e o levou à empresa que compra produtos para reciclar. Imaginemos que foi vendido por um real o quilo. A empresa pega essa garrafa e a processa numa máquina picadeira, reduzindo-a a pequenos grãos que serão vendidos para a indústria. Vende por 1,60. Comprou por um e vendeu por 1,60. Vem a Fazenda e tributa em cima de 1,60, quando só poderia tributar em cima do valor agregado, que é 0,60. \r\n\r\nIsso leva as empresas de reciclagem para a clandestinidade. Estas são tratadas como caso de polícia quando, na verdade, são salvadoras da pátria. Abrigaremos em breve a Rio+20 e nosso Estado, nessa área, não caminhou nada. Trata-se de uma questão de fácil solução: basta ter vontade política. A questão não tem sequer grandes impactos na receita. Temos que ter muitas, muitas empresas de reciclagem, que geram emprego, renda e ajudam o meio ambiente. \r\n\r\nCostumo dizer que sustentabilidade é a interseção de três círculos: o social, o econômico e o ambiental. A sustentabilidade é o miolo dessas três interseções e essas empresas são fundamentais. Não estamos querendo benefício fiscal, não, como tiveram a Nissan, a CSA, o Porto do Açu, que são indústrias marrons, poluentes. Queremos fazer com que a economia verde caminhe.\r\n\r\nEste foi o terceiro tema, que o Deputado Paulo Ramos, por exemplo, já vem defendendo na Casa há muito e muito tempo. Mas eu acho que agora é chegada a hora. Ou a Rio +20 dá resultados concretos ou não. E eu dizia hoje, vejam vocês, o Comperj, quando se instalou em Itaboraí, foi para quê? Produzir plástico. Para produzir plástico, o Comperj teve todos os benefícios fiscais possíveis e imagináveis. Na hora de reciclar o plástico, bitributação em cima. É inadmissível. Então, também temos que buscar um caminho para solucionar essa questão.\r\n\r\nEu devia essa prestação de contas ao Plenário. Lá estiveram alguns parlamentares presentes: o Deputado Paulo Ramos foi um deles; o Deputado Pedro Fernandes; o Deputado André Corrêa e o jovem Deputado de Bangu, Thiago Pampolha. Mas, como foi às 10 horas da manhã e se estendeu até às 13h30, e tinha também reunião da base do Governo lá na Rua da Alfândega sobre o assunto do Fundo Previdenciário... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A presença de parlamentares não foi tão grande. Mas o volume de pessoas interessadas no tema encheu a sala de reunião; pessoas ficaram de pé. O debate foi muito participativo e os temas são extremamente relevantes. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar da ebulição no processo eleitoral na Europa. E muitos podem imaginar: qual a correlação do que acontece lá com o que acontece aqui? \r\n\r\nNós sabemos que a crise do capitalismo mundial representa a crise da ditadura do capital financeiro, que tem assumido o controle da economia em diversas partes do mundo, principalmente na própria Europa. E o capital financeiro tem uma perna plantada nos Estados Unidos fazendo uma aliança com o chamado “Complexo Industrial Militar”. \r\n\r\nNa Europa, com a criação da Zona do Euro, houve a tentativa de alavancar alguns países que eram marcados por um padrão de justiça social menos relevante, como Portugal, Espanha e também a Grécia, exatamente para evitar o processo migratório. Mas o Estado chamado do “bem-estar social” teve um compromisso mais exclusivo com o capital financeiro, os bancos. E, falsificando balanços, superestimando garantias, os bancos foram enganando a população. Alegavam a geração de mais empregos, a distribuição da renda. E a população, atônita, se deixou enganar. A crise que tentaram controlar há tempos com a injeção de recursos para impedir a débâcle do sistema financeiro, a tentativa não foi bem-sucedida. E olha que trilhões e trilhões foram injetados nos bancos. E os países da Europa, endividados, não encontraram solução para superar a crise. \r\n\r\nA fórmula apresentada é a fórmula do capitalismo liberal, do modelo liberal: cortar gastos, reduzir investimentos, evitar o crescimento da economia, mas ao mesmo tempo gerar o desemprego. Obviamente, que nos países europeus, os seus povos, ou os respectivos povos, estão habituados à participação. Organizadamente, vão para as ruas manifestando suas opiniões, seus sentimentos e os seus desejos. Chegando agora no processo eleitoral, não obstante toda tentativa de constrangimento, de ameaças, de insinuações, partindo especialmente da Alemanha, que tem uma situação equilibrada, mesmo assim, na França, venceu o candidato socialista, que defende exatamente um outro modelo. Defende praticamente o inverso da fórmula do receituário apresentado por aqueles que controlam o capital financeiro e, portanto, controlam os governos. O Presidente Sarkozy foi derrotado. E olha que a propaganda, uma propaganda grande; ameaças, as mais diversas. O mesmo está acontecendo também na Grécia. Onde aqueles que se opõem ao regime, aqueles que se opõem ao modelo, estão vendo a eleição de seus candidatos e o aumento de sua participação no parlamento grego. \r\n\r\nÉ claro que o mesmo vai acontecer em outros países da Europa Ocidental por ocasião da realização de eleições. Em Portugal, na Espanha, na Inglaterra... Porque o grau de conscientização é muito grande. Fica impossível manipular a verdade, fica impossível determinar através da propaganda enganosa os destinos dos povos. \r\n\r\nAqui no Brasil, o receituário liberal vem sendo seguido sistematicamente. O superávit primário para o pagamento de juros, o corte de despesas, o arrocho salarial, o massacre do servidor público, tudo para contemplar o capital financeiro, pagar juros da dívida, os credores. \r\n\r\nA Presidente da República, através de medida provisória, cortou os juros da caderneta de poupança. Cortou a remuneração da caderneta de poupança através de medida provisória. Mas em relação aos bancos, ela inicia uma campanha para a redução dos juros, mobiliza o setor industrial, mobiliza os trabalhadores contra os bancos. Podemos dizer que ela o faz muito bem. Mas se cortou os juros da caderneta de poupança através de medida provisória, afinal de contas, por que não faz o mesmo em relação aos bancos? Por que não corta os juros, não reduz os juros através da força da caneta, a mesma caneta utilizada para reduzir os ganhos da caderneta e poupança? Tem aquele velho ditado, Sr. Presidente, que é muito usado, principalmente no interior. V.Exa. que vem da Cidade de Campos conhece o ditado: “Pau que bate em Chico bate em Francisco.” Por que então não dar um tratamento igual aos banqueiros e aos poupadores da caderneta de poupança? Mas não. Porque os banqueiros têm uma força política que não têm os poupadores, trabalhadores, aqueles que são os pequenos investidores.\r\n\r\nAliás, nesta crise, temos também as bolsas de valores, as ações em queda. Lembro-me do grande Hélio Fernandes, quando ele dizia que “as bolsas de valores são um grande cassino, uma grande jogatina.” Tem os malandros que especulam com as ações. É claro, tem os fundos de pensão, aqueles compradores individuais, milhares e milhares e milhares que perdem nesse cassino. Ganham sempre os especuladores, os malandros.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, tratando só de América do Sul, temos: na Argentina, a Presidente Cristina Kirchner restabelecendo a soberania argentina; na Bolívia, Evo Morales restabelecendo a soberania do povo boliviana; Venezuela, Hugo Chávez; Correa, no Equador. Temos aí a América do Sul caminhando em um sentido. A Europa, agora, enfrentado a especulação, enfrentando o capital financeiro, o povo não aceitando mais o receituário liberal. Aqui no Brasil, o que nós temos? Qual o enfrentamento? Vão estabelecer, por exemplo, o monopólio estatal do petróleo? As distribuidoras de energia elétrica fazendo o que têm feito, a Light e a Ampla, com o povo aqui no Brasil. Afinal de contas, na Argentina, estão assumindo o que foi privatizado imoralmente pelo receituário liberal. Agora, o povo vem recuperando.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, vamos ver se determinados ventos estão soprando em alguns países na América do Sul e em alguns países da Europa, se esses ventos batem aqui no Brasil, e possamos finalmente ver se de um lado reduzem os ganhos da caderneta de poupança através de medida provisória, se os juros escorchantes, os maiores do mundo, são reduzidos também através de medida provisória, que aí sim nós teremos a demonstração da força política e da disposição de quem governa o nosso País, que deve governar em homenagem ao povo e contra os banqueiros.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 10 de maio de 2012, às 9h30, para lançamento da Campanha do Pacto Federativo pela Unale, de autoria da Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA Presidência designa ainda para Sessão Ordinária do dia 10 de maio de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1415/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL OS CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1489-A/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE ALTERAM-SE AS LEIS Nº2.800 DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 E Nº 5.108 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 701-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO A DOENÇA MIASTENIA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 146/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE AUTORIZA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS VERMINOSES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 452/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 03 DE DEZEMBRO PARA ABERTURA DA SEMANA DO ARTISTA ESPECIAL E DISPÕE SUA COMEMORAÇÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 263/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE POST MORTEM O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO COMUNISTA E LÍDER REVOLUCIONÁRIO LUIZ CARLOS PRESTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 649/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PRESIDENTA DA PETROBRÁS, ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 437/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE MENDES O SR. REINALDO MEDEIROS MACEDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 161/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO O 3º TURNO NAS UNIDADES DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 162/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 163/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E CESTAS BÁSICAS DIETÉTICAS EM TODO O ESTADO DE RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE RESERVAS DE ALAS ESPECÍFICAS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS HOSPITAIS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretario; HÉLCIO ÂNGELO, A CONVITE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1429/2012, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2012)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescentem-se os parágrafos 1º e 2º ao artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º ...\r\n\r\n§1º Os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que demonstrarem à Corregedoria-Geral da Justiça que, em sua circunscrição, inexiste maternidade pública sem unidade interligada de registro civil instalada, apesar de interessada, poderão instituir, às suas expensas, setor denominado Centro de Serviços Autorizados - CSA, responsável pela prestação de outros serviços, autorizados pela Corregedoria-Geral da Justiça, diretamente ou em convênio, com outros órgãos ou entidades, após manifestação favorável da entidade de classe dos registradores das pessoas naturais do Estado.\r\n\r\n§ 2º Os oficiais que, na forma do §1º, optarem por instituir CSA deverão repassar 10% (dez por cento), das receitas auferidas por tais Centros de Serviços Autorizados, ao Poder Judiciário Estadual, os quais serão obrigatoriamente aplicados em programas especiais, voltados para a erradicação de subregistros, adoção, reconhecimento voluntário de paternidade e promoção de soluções alternativas de conflito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2012\r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Sabino, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO artigo 3º supracitado passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Para a consecução dos objetivos da presente Lei, os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais poderão ser apoiados pelos poderes públicos Estadual e Municipal, sempre mediante autorização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e observados os ditames da Lei Estadual nº 5.904/97.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2012\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA AO PROJETO DE LEI Nº 889-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, LUIZ PAULO E PAULO RAMOS. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO “caput” do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Institui a comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que tem por finalidade acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos dos crime, ato de terrorismo, justiçamentos e graves violações de direitos humanos praticados no período previsto do Art. 8º do ADCT, contribuindo, assim, para a efetivação do direito à memória e a verdade histórica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO “caput” do artigo 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A Comissão Estadual da Verdade, composta de forma plurista, será integrada por sete membros, designados pelo Estado do Rio Janeiro e escolhidos dentre lista de nomes, homologadas pela ALERJ e integrada por 01 (um) representante de cada uma das seguintes entidades:\r\n\r\nI -Academia Brasileira de Filosofia\r\n\r\nII -Associação Brasileira de Anistiados Políticos - Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV-Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - Rio de Janeiro\r\n\r\nV -Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVI -Conselho de Ministros Evangélicos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVII -Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIII-Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIX -Fundação Arquivo Nacional\r\n\r\nX -Igreja Católica\r\n\r\nXI-Instituto Liberal\r\n\r\nXII-Instituto Milenium. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO Art. 4° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4º - A Comissão Estadual da Verdade colaborará com a consecução dos objetivos da Comissão da Verdade, dentre os quais: \r\n\r\nI - Esclarecer os fatos e as circunstâncias dos crimes, atos de terrorismo, justiçamentos e graves violações de direitos humanos mencionados no caput do Art. 1º desta Lei; \r\n\r\nII - identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições, os grupos armados, as organizações criminosas e as circunstâncias relacionadas à prática dos crimes, atos de terrorismo, justiçamentos e graves violações de direitos humanos mencionados no caput do Art. 1º desta Lei, bem como suas fontes de financiamento e orientação externa e eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade; \r\n\r\nIII - encaminhar à Comissão Nacional da Verdade, bem como dar conhecimento público, a toda e qualquer informação que possa auxiliar no alcance da verdade. \r\n\r\nIV - (...) \r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos crimes, atos de terrorismo, justiçamentos e graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de todos essas práticas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 09 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO § 1º do Art. 5° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n§ 1º - Os dados, os documentos e as informações, ainda que sigilosos, fornecidos à Comissão deverão ser objeto de divulgação - preservadas a identificação dos personagens - sendo vedado, em nome do atingimento da verdade, sua manutenção em sigilo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 09 de maio de 2012 . \r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO \"caput\" do Art. 8° passa a ter a seguinte redação, devendo ser suprimidos, em face de restarem prejudicados, seus parágrafos: \r\n\r\n\"Art. 8° - Não poderá ser designado como membro da Comissão servidor ocupante de cargo efetivo ou empregado permanente do Estado ou dos Municípios. \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 09 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO \"caput” do art. 6° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° - As atividades desenvolvidas pela Comissão Estadual da Verdade serão públicas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 09 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nInclua-se, onde couber, um parágrafo ao Artigo 8° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 8°. (...) \r\n\r\n§. O trabalho na Comissão Estadual da Verdade tem caráter voluntário, sendo vedado qualquer tipo de remuneração ou incentivo financeiro para compô-Ia.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 9 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nSeja suprimido o § 2° do Art. 8°:\r\n\r\nArt. 8° - (...) \r\n\r\n“§ 2º - A participação na Comissão Estadual da Verdade será considerada serviço público relevante.\" (suprimir) \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 09 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nOs incisos do Art. 5º passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nI - Receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado;\r\n\r\nII - Requerer informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo;\r\n\r\nIII - Convidar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados;\r\n\r\nIV - Solicitar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados;\r\n\r\nV - Promover audiências públicas;\r\n\r\nVI - Solicitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça, em razão de sua colaboração com a Comissão Estadual da Verdade;\r\n\r\nVII - Promover parcerias com órgãos e entidades, públicos e privados, nacio nais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos;\r\n\r\nVIII - Requerer o auxílio de entidades e órgãos públicos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nO “caput” do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que tem por finalidade acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos dos crimes, atos de terrorismo, justiçamentos e graves violações de direitos humanos praticados no período previsto do Art. 8º do ADCT, contribuindo, assim, para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 802/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - Na primeira semana de implantação dessa lei o Poder Executivo empossará a representação União Estadual dos Estudantes do Estado do Rio de Janeiro (UEE) no Conselho Estadual de Educação, tal como proposto na mensagem nº 51/2010, PL 3304/2010 de autoria do Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2012\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nId: 1305672"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO OFÍCIO Nº07/2012, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011”.\r\n\r\nAutor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame e emissão de parecer sobre as contas apresentadas, anualmente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto no artigo 131, combinado com o Parágrafo Único do artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA prestação de contas foi encaminhada através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 9773/2012, de 27 de março de 2012, da Presidência daquela Corte de Contas, juntamente com “O Relatório das Atividades do Tribunal”, ambos referentes ao Exercício de 2011 (parágrafo 4º. do artigo 123 da referida Carta Estadual, combinado com o inciso IX , in fine, do art. 4º da Lei Complementar nº 63, de 1/8/90 ( Lei Orgânica do TCE-RJ).\r\n\r\nO Plenário do Tribunal de Contas, em sessão de 27 de março de 2012, por unanimidade, acolheu o voto do Conselheiro-Relator Marco Antonio Barbosa de Alencar, ao processo TCE-RJ nº 102.047-2/12, ora sub-examen, pela regularidade das contas dos ordenadores de despesas Senhores Jonas Lopes de Carvalho Junior - Presidente, Aluísio Gama de Souza - Vice-Presidente, Marcos André Riscado de Brito - Secretário Geral da Secretaria Geral de Administração e Márcia Marília Terra Teixeira - Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, Carlos José Teixeira D`'Avila - Coordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças, dando-lhes quitação plena, na forma prevista no inciso I do artigo 20, combinado com o artigo 21, ambos da Lei Complementar 63/90. A tramitação da prestação de contas, naquela Corte obedeceu, rigorosamente, às normas legais e regimentais que regem a matéria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo exame procedido por esta relatoria na documentação e manifestações técnicas contidas nos autos do processo TCE-RJ nº 102.047-2/12, inclusive o elaborado voto do Conselheiro Relator Marco Antonio Barbosa de Alencar, concluímos que os ordenadores de despesa e os responsáveis pela Tesouraria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pautaram as suas ações com a fiel observância das normas constantes na Constituição do Estado, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 287, de 04/12/1979), da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\n1. Orçamento do Tribunal de Contas\r\n\r\nO Orçamento para o exercício de 2011, aprovado pela Lei Estadual no 5.858 de 03/01/11, fixou a despesa em R$ 461.840.993,00, sendo o montante de R$ 457.060.557,00 para o Tribunal de Contas, e em R$ 4.780.436,00 para a Escola de Contas e Gestão. Durante o exercício de 2011 ocorreram alterações orçamentárias em razão de suplementação e cancelamentos, como demonstrados a seguir:\r\n\r\nR$ \r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nDotação Inicial\r\n\r\nSuplementação\r\n\r\nCancelamento\r\n\r\nDotação Final\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n457.060.557,00 \r\n\r\n177.873,70 \r\n\r\n7.397.874,00 \r\n\r\n449.840.556,70*\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão\r\n\r\n4.780.436,00 \r\n\r\n2.780.000,00 \r\n\r\n2.000.436,00 \r\n\r\nExecução da Despesa\r\n\r\nForam realizadas despesas no montante de R$ 446.061.691,05 (despesas empenhadas). Destas foram liquidadas despesas que somaram R$ 430.682.033,51, tendo sido pagas, um total de R$ 425.322.636,91. A seguir, demonstramos como de deu a execução da despesa por unidade orçamentária.\r\n\r\nR$ \r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nAutorizada\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n449.718.350,28 *\r\n\r\n444.908.313,82 \r\n\r\n429.706.355,67 \r\n\r\n424.347.359,07 \r\n\r\nEscola de Contas e Gestão\r\n\r\n2.000.436,00 \r\n\r\n1.153.377,23 \r\n\r\n975.677.84 \r\n\r\n975.277,84 \r\n\r\n*Ressaltamos que a diferença de R$ 122.206,42, apurada entre a dotação final e a despesa, refere-se à descentralização de crédito a favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para aquisição de óleo diesel e gasolina, tendo em vista o Termo de Cooperação firmado pelo TCE-RJ e a citada Secretaria em 19/03/07 (DORJ de 20/03/07), passando a integrar o Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC.\r\n\r\nAssim, foi empenhado e liquidado pela SEPLAG-LOGÍSTICA (Unidade Gestora 120200) o valor de R$ 122.206,42, com despesa ocorrendo pela natureza da despesa 33903013 e 33903039, Programa de Trabalho 0201.032.0137.2003.\r\n\r\n1.1 Análise dos demonstrativos contábeis \r\n\r\nBalanço Orçamentário - a economia orçamentária da Escola de Contas e Gestão foi de R$ 26.074.911,64, uma vez que a mesma arrecadou R$ 27.228.288,87 e teve como total de despesa o montante de R$ 1.153.377,23. Cumpre esclarecer que a unidade orçamentária Tribunal de Contas, salvo os recursos de convênio, não efetua outras arrecadações, sendo seu orçamento executado mediante transferências do Tesouro Estadual\r\n\r\nBalanço Financeiro - o saldo das disponibilidades financeiras da unidade orçamentária Tribunal de Contas ao fim de 2011 montou em R$ 59.770.205,00, valor este de acordo com o registrado no grupo do Ativo Financeiro Disponível, contas “Banco Conta Movimento”(R$ 6.357.857,61) e “Aplicações Financeiras” (R$ 53.412.347,99), do Balanço Patrimonial.\r\n\r\nO saldo das disponibilidades financeiras da unidade orçamentária Escola de Contas e Gestão ao fim de 2011 montou em R$ 60.086.254,12, valor este de acordo com o registrado no grupo do Ativo Financeiro Disponível, contas “Banco Conta Movimento” (R$ 1.659.682,84) e “Aplicações Financeiras” (R$ 58.426.571,28), do Balanço Patrimonial.\r\n\r\nBalanço Patrimonial - os saldos patrimoniais das unidades orçamentárias Tribunal de Contas e da Escola de Contas e Gestão ao final de 2011, foram de R$ 116.512.081,50 (ativo real líquido), R$ 60.483.542,44 (ativo real líquido), respectivamente.\r\n\r\nVariações Patrimoniais - do confronto entre as Variações Ativas e as Passivas, do Tribunal de Contas e da Escola de Contas e Gestão, apurou-se Superávit do Exercício (Resultado Patrimonial Positivo) de R$ 10.269.132,75 (TCE-RJ) e R$ 28.081.699,52 (ECG).\r\n\r\nDemonstração da Divida Flutuante - este item do passivo totalizou R$ 24.458.360,10 (R$ 24.267.566,05 TCE-RJ + R$ 190.794,05 ECG) sendo R$ 20.749.866,14 (R$ 20.562.806,75 TCE-RJ + R$ 187.059,39 ECG) relativos a restos a pagar.\r\n\r\nA inscrição dos Restos a Pagar do Exercício de 2011, foi aprovada pelo Contador-Geral do Estado, conforme Portaria CGE no 152, de 08/02/12, publicada no Diário Oficial em 10/02/12.\r\n\r\nAnalise do cumprimento do artigo 20 da LRF\r\n\r\nNo que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), constata-se que a mesma foi observada com rigor pelos ordenadores de despesa, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDesp.Líq. C/Pessoal\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nLimite Apurado (%)\r\n\r\nLimite Prudencial\r\n\r\nLimite Máximo\r\n\r\n1o Quadr/11\r\n\r\n369.968.135\r\n\r\n35.447.216.916\r\n\r\n1,044\r\n\r\n443.090.211\r\n\r\n466.485.375\r\n\r\n2o Quad/11\r\n\r\n388.666.500\r\n\r\n37.107.942.918\r\n\r\n1,047\r\n\r\n463.849.286\r\n\r\n488.340.529\r\n\r\n3o Quad/11\r\n\r\n405.825.043\r\n\r\n39.268.345.357\r\n\r\n1,033\r\n\r\n490.854.317\r\n\r\n516.771.425\r\n\r\nComo pode-se observar, as despesas com pessoal, ficaram dentro dos limites legal (1,316%) e Prudencial (1,250%)\r\n\r\nEm face do que acima expusemos, entendemos que a Administração Superior do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao dar execução à Lei Orçamentária, exercício de 2010, pautou seus atos pela legalidade, parcimônia nos gastos, zelo na aplicação dos recursos que lhe foram destinados, retratando a documentação apresentada à exatidão dos demonstrativos contábeis e legitimidade dos seus atos, o que nos leva a votar pela aprovação das Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2010, acolhendo , in totum, as razões constantes do voto do Conselheiro Relator, aprovado por unanimidade, pelo Plenário da Corte.\r\n\r\nEm cumprimento aos mandamentos constitucionais e ao disposto no artigo 26, parágrafo 2º, letra “f” do Regimento Interno (Resolução nº 810, de 1997), concluo pela apresentação do seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2012\r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011\r\n\r\nArt. 1º. - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2011.\r\n\r\nArt. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões 09 de maio de 2012\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUÍNDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, ao Ofício nº 07/2012, do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2012\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS, - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e doze, às catorze horas, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado BERNARDO ROSSI, com a presença dos Deputados ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, e ZAQUEU TEIXEIRA (ingressou no decorrer da reunião), suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 11 de abril de 2012 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário aos Projetos de Lei nºs. 1423/2012 (Mensagem nº 13/2012); 1424/2012 (Mensagem nº 14/2012), ambos do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 1395/2012, do Deputado Samuel Malafaia. Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 580/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 821/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; 2409/2009, do Deputado Paulo Ramos; 2423/2009, do Deputado Marcelo Freixo; 2459/2009, do Deputado Édino Fonseca; 2469/2009; 2944/2010; 264/2011, todos do Deputado Luiz Paulo; 2971/2010, do Deputado Nilton Salomão; 3125/2010, do Deputado Sabino; 3234/2010, do Deputado Comte Bittencourt; 3235/2010, do Deputado André Lazaroni; 15/2011, do Deputado Édino Fonseca; 150/2011, do Deputado Gérson Bergher. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 17/2007 e 3242/2010, ambos do Deputado Paulo Ramos; 669/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1102/2007, do Deputado Luiz Paulo; 1403/2008, do Deputado André do PV; 2599/2009, do Deputado Dionísio Lins; 32/2011, do Deputado Átila Nunes; 83/2011, dos Deputados Samuel Malafaia e Sabino. Em 12 de abril de 2012 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 280/2011, dos Deputados André Corrêa, Samuel Malafaia e André Lazaroni. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projetos de Lei nºs. 994/2007, do Deputado André Lazaroni; 122/2011, dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Luiz Martins; 609/2011, do Deputado Waguinho; 687/2011, do Deputado Samuel Malafaia; 776/2011, do Deputado Luiz Martins; 811/2011, do Deputado Xandrinho. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1877/2008, dos Deputados Inês Pandeló e Tucalo; 1968/2009, do Deputado Dionísio Lins; 2029/2009, da Deputada Inês Pandeló; 2626/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007; 238/2011, do Deputado André Ceciliano; 482/2011, do Deputado Marcelo Simão; 526/2011 e 820/2011, ambos do Deputado Zaqueu Teixeira; 872/2011, do Deputado Samuel Malafaia. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 634/2007, do Deputado Paulo Ramos; 680/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1383/2008, do Deputado Gilberto Palmares; 1534/2008, do Deputado Édino Fonseca; 2486/2009, do Deputado André Lazaroni; 3174/2010, do Deputado Carlos Minc; 30/2011, do Deputado Átila Nunes; 142/2011, do Deputado Gustavo Tutuca; 359/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Ao Deputado SAMUQUINHA: Projetos de Lei nºs. 581/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 1122/2007; 2641/2009 e 3361/2010, todos do Deputado André Corrêa; 1294/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 2319/2009, da Deputada Inês Pandeló; 2359/2009, do Deputado Nilton Salomão; 3240/2010, do Deputado Gérson Bergher; 33/2011, do Deputado Átila Nunes; 161/2011, do Deputado Gilberto Palmares; 257/2011, do Deputado Édino Fonseca; 284/2011, do Deputado André Lazaroni; 443/2011, do Deputado Waguinho. Em 16 de abril de 2012 - Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 2750/2009, do Deputado Luiz Paulo; 3177/2010, do Deputado Sabino; e, por redistribuição: 2976/2010; 2999/2010 e 3004/2010, todos do Deputado Paulo Ramos; 2979/2010, do Deputado Flávio Bolsonaro; 3120/2010, dos Deputados Marcos Soares e Jorge Picciani; 3213/2010, dos Deputados Gilberto Palmares e Edson Albertassi; 3216/2010, do Deputado Christino Áureo; 3222/2010, da Frente Parlamentar Pró-Adoção (instituída pela Resolução nº 1045/2010). À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 1433/2012, do Deputado Alexandre Corrêa. Ao Deputado SAMUQUINHA: Projetos de Lei nºs. 1417/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 1431/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Continuando, o Deputado Bernardo Rossi passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e relatou: CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 532/2011, da Deputada Claise Maria Zito; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1322/2012 do Projeto de Lei nº 1363/2012, da Deputada Graça Pereira; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1366/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Deputado Luiz Paulo passou a presidência ao Deputado André Corrêa e o Deputado Bernardo Rossi leu seu parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 273/2011, do Deputado Luiz Paulo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Átila Nunes, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3272/2010, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Bernardo Rossi passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Átila Nunes exarou parecer PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 313/2011 do Projeto de Lei nº 1381/2012, do Deputado Bernardo Rossi; PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1382/2012, do Deputado Bernardo Rossi; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 523/2011, do Deputado Bernardo Rossi; e 1239/2012, da Deputada Clarissa Garotinho, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado André Corrêa, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 671/2011, do Deputado Átila Nunes; 869/2011, do Deputado Rafael do Gordo; 870/2011, do Deputado Ricardo Abrão; 934/2011, do Deputado Waguinho; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 977/2011, da Deputada Rosângela Gomes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 446/2011, do Deputado Rafael do Gordo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 602/2011, do Deputado Domingos Brazão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 694/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira e Átila Nunes fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 712/2011, do Deputado Waguinho; posto em discussão, os Deputados Zaqueu Teixeira e André Corrêa fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 915/2011, dos Deputados André Ceciliano e Inês Pandeló; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Bernardo Rossi. Os Projetos de Lei nºs. 3003/2010, do Deputado Sabino; 3050/2010, do Deputado Marcelo Freixo; 3127/2010, do Deputado Altineu Cortes; 743/2011, do Deputado Dionísio Lins; 867/2011, do Deputado Marcos Abrahão; 1073/2011, do Deputado João Peixoto, foram retirados de pauta. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1018/2011, do Deputado Wagner Montes; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1236/2012, do Deputado Waguinho; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 907/2011 do Projeto de Lei nº 1384/2012, da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 588/2011, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Átila Nunes; Pela Juridicidade do Projeto de Resolução; Contrário à Emenda nº 2; Prejudicada a Emenda nº 3; Favorável com Emenda Aglutinativa às Emendas nºs. 1 e 4 às Emendas de Plenário e ao Projeto de Resolução nº 89/2011, do Deputado Nilton Salomão; posto em discussão, o Deputado Zaqueu Teixeira fez uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado André Corrêa. O Deputado Bernardo Rossi passou a presidência ao Deputado André Corrêa e o Deputado Luiz Paulo exarou parecer PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 200/2011, do Deputado Bernardo Rossi; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs. 3321/2010, do Deputado André Lazaroni; 801/2011, do Deputado Átila Nunes; 1257/2012, do Deputado Gilberto Palmares; foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Samuquinha, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1058/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1387/2012, do Deputado Paulo Melo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Favorável às Emendas nºs. 1, 2, 3 e 4; Contrário à Emenda nº 5 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 60/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 827/2011, do Deputado Alexandre Corrêa; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Deputado Bernardo Rossi passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Samuquinha exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS dos Projetos de Lei nºs. 740/2011 e 1379/2012, ambos do Deputado Bernardo Rossi; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 310/2011 e 1373/2012, ambos do Deputado Marcos Soares; 1178/2011, da Deputada Clarissa Garotinho; 1353/2012, do Deputado Bernardo Rossi, relatados pela Deputada Inês Pandeló, foram retirados de pauta. Da mesma forma, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2011, do Deputado Luiz Martins; os Projetos de Lei nºs. 522/2011, do Deputado Luiz Martins; 997/2011, da Deputada Janira Rocha; 1022/2011, dos Deputados Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, André Ceciliano, Andreia Busatto, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho e Zaqueu; 1179/2011, do Deputado Samuel Malafaia; todos relatados pelo Deputado Domingos Brazão, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e dez minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012. Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de 2012, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ÁTILA NUNES, contando com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em vinte e cinco de maio de dois mil e doze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Esta Comissão Técnica recebeu os seguintes documentos: Em 04 de janeiro de 2012, o Relatório de Informações Complementares - RIC, em dois volumes, sobre a obra Transcarioca, Etapa 2, trecho Penha/Ilha do Governador - Processo E-07/510.251/2011. Em 12 de janeiro de 2012, os Ofícios Alô-Alerj nºs 403567, 403456, 403508, 403502, 403572, 403656, 403594, 403891, 403890, 403867, 403862, 404168, 404145, 404238, 404212, 404213. Em 09 de fevereiro de 2012, os Ofícios Alô-Alerj nºs 404300, 404242, 404301, 404426, 404367, 403751, 403723, 403761, 403832, 403940, 403901, 403924, 403946, 404255, 404316. Em 25 de fevereiro de 2012, o Ofício AGENERSA/PRESI nº 128, que encaminha convite para Sessão Regulatória Ordinária. Em 01 de março de 2012, os Ofícios Alô-Alerj nºs 404532, 404563, 404557, 404561, 404539, 404512, 404391, 404384, 404434. Em 06 de março de 2012, os Ofícios Alô-Alerj nºs 404848, 404798, 404716, 404725, 404722, 404731, 404663, 404706 e 405001. Em 16 de março de 2012, o Ofício ENGEO nº 579/2012, que informa o reinício das atividades de pesquisa sísmica marítima 2D, do Programa Costa Sul-sudeste, na Bacia de Campos. Em 04 de abril de 2012, o Processo nº E-07/505684/2011, que encaminha 01 (uma) via digital, 01 (uma) via impressa e dois mapas referentes à complementação do RAS - Relatório Ambiental Simplificado (cópia fiel da entregue ao INEA), bem como cópia de aceite emitida pelo INEA, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP para obras de dragagem para a abertura do canal de navegação na Baía de Guanabara, Foz e Calha do Rio Guaxindiba e implantação do Cais no Canal de Guaxindiba. Em 10 de abril do Ofício GDGT nº 038/2012, do Deputado Gustavo Tutuca, que convida a Comissão de Defesa do Meio Ambiente para Audiência Pública a qual discutirá a ampliação do TEBIG - Terminal da Baía da Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis. Em 11 de abril de 2012, os Ofícios Alô-ALerj nºs 405175, 405178, 405093, 405104, 405214, 405297, 405228, 405284, 405386, 405357, 405373, 405386, 270345, 269660, 269953, 402032, 402127, 402119, 402102 e 402011. Em 12 de abril de 2012, o Ofício INEA/PRES nº 575, que encaminha cópia do Convênio nº 04/2012, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para colocação de dois equipamentos de monitoramento de material particulado fino. Em 17 de abril de 2012, os Ofícios Alô-ALerj nºs 403020, 405512, 405498, 400115, 271343, 270686, 400004, 400061, 400044, 403000, 405699, 405640, 405564.. II - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou que esta reunião tem por finalidade deliberar sobre a realização de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: “DESDOBRAMENTOS DO ACIDENTE DE VAZAMENTO DE PETRÓLEO NA BACIA DE CAMPOS OCASIONADO PELA CHEVRON”. A matéria foi discutida pelos Senhores Deputados presentes e foi aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, vinte e seis de abril de dois mil e doze. Deputado ÁTILA NUNES - Presidente; Jefferson F. França Júnior - Secretário \r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS E DE MINAS E ENERGIA PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 762/2007, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ATENDIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às dez horas, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, com a presença do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente deste órgão técnico. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia, conforme convocação por edital publicado em 06/12/2011, com a seguinte Ordem do Dia: “Debater sobre o Projeto de Lei nº 762/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção anual de segurança nas unidades residenciais e comerciais atendidas pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro”. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública. Continuando, Sua Excelência anunciou a presença dos Senhores Deputados Rafael do Gordo, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Samuquinha, Marcelo Simão, Luiz Martins, Luiz Paulo, Ricardo Abrão e Paulo Ramos. A Presidência anunciou, ainda a presença dos Senhores: Bruno Armbrust - Presidente da CEG; Antoni Almela - Diretor-Geral da CEG; José Maria Margalef - Diretor Técnico da CEG; Marcelo Silva Neto - Diretor do Conselho de Administração da Concremat Engenharia S.A.; Katia Brito Repsold - Diretora de serviço ao cliente da CEG; Kátia V. Junqueira - Diretora Jurídica da CEG; Siqueira Castro - Advogado da CEG; Carlos Henrique - Diretor Gás Service; Bruno S. Zaninotto - Diretor Executivo da Gás Service; Carlos Antonio - Consultor da CEFEN - UERJ; Carlos Celso dos Santos Ribeiro - Diretor Técnico da Tech Gás; Fernanda Amaral - Diretora de Comunicação da CEG; Márcio Monteiro Reis - Advogado do escritório Siqueira Castro; Silvana Cruz - Advogada do escritório Siqueira Castro; Flávio Luiz Braga Prado - Sócio-Gerente da TECNOL Equipamentos e Controle Ltda; Augusto Salomon - Diretor Executivo da Abegás; Evandro de Freitas - Diretor do Sindistal e João de Tarso Pallottino - Professor da UERJ.; e explicou a dinâmica da reunião e, em seguida, concedeu a palavra aos Senhores , que, em amplo debate, discorreram sobre a matéria em tela, contando com comentários e respondendo a perguntas feitas pelo Senhor Presidente e pelo Senhores Deputados presentes. Concluindo, a Presidência agradeceu aos presentes, colocando esta Comissão de Obras Públicas à disposição de todos e informando que dará continuidade ao tema desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tereza Cristina V. Monteiro, Secretária “ad hoc”, lavrasse a presente ata, cujas notas taquigráficas, contendo o inteiro teor desta audiência pública, encontram-se arquivadas na Secretaria da Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quinze de dezembro de dois mil e onze.\r\n\r\nNotas Taquigráficas\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a audiência pública de acordo com o edital de convocação no Art. nº 35, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, Comissão de Obras Públicas e Comissão de Minas e Energia, audiência pública em conjunto. Comissão de Obras Públicas, presidida pelo Deputado Domingos Brazão; Deputado Nilton Salomão, vice-presidente; Coronel Jairo, como membros Thiago Pampolha, Dionísio Lins e ainda os suplentes Deputados Sabino, Robson Leite, Dica e a Deputada Inês Pandeló; Comissão de Minas e Energia, presidida pelo ilustre Deputado Rafael; vice-presidente, Deputado Alessandro Calazans; membros, Deputado Ricardo Abrão, Luiz Paulo e Fabio Silva.\r\n\r\nInicialmente, a presidência gostaria de agradecer a presença dos senhores e pedir desculpas pelo atraso, em função do forte trânsito. Alguns Deputados fizeram contatos aqui com a Assembleia, dizendo que estão a caminho. Vamos iniciar. Tenho certeza de que durante a apresentação, os Srs. Deputados chegarão.\r\n\r\nA presidência gostaria de anunciar as presenças. Sr. Bruno Armbrust, presidente da CEG; Antoni Almela, diretor geral da CEG; José Maria Margalef, diretor técnico da CEG; Marcelo Silva Neto, diretor do conselho de administração da Concremat Engenharia S.A.; Kátia Brito Repsold, diretora de serviço ao cliente da CEG; Kátia V. Junqueira, diretora jurídica da CEG; Dr. Siqueira Castro, advogado da CEG; Carlos Henrique, diretor Gas Service; Bruno S. Zaninotto, diretor executivo da Gas Service; Carlos Antonio, consultor da CEFEN - UERJ; Carlos Celso dos Santos Ribeiro, diretor técnico da Tech Gás; Fernanda Amaral, diretora de comunicação da CEG; Márcio Monteiro Reis, advogado do escritório Siqueira Castro; Silvana Cruz, advogada do escritório Siqueira Castro; Flávio Luiz Braga Prado, sócio gerente da TECNOL Equipamentos e Controle Ltda.; Augusto Salomon, diretor executivo da Abegás.\r\n\r\nCom a presença dos Srs. Deputados Rafael, Ricardo Abrão, Paulo Ramos, vamos iniciar a audiência.\r\n\r\nEsta audiência foi provocada, senhores e senhoras, em função de Projeto de Lei nº 762, de 2007, que tramita nesta Casa. O autor, à época, era o nobre Deputado Alessandro Molon que, hoje, exerce o mandato de Deputado Federal, na Câmara dos Deputados. Nesta legislatura, como é prerrogativa dos Deputados em exercício, este projeto teve um requerimento de inclusão de pauta, de desarquivamento. Ele foi à Comissão de Constituição e Justiça tomando forma de substitutivo, sugerido pelo Deputado Luiz Paulo, que informou, também, à comissão que estava numa solenidade no Palácio das Cidades, mas que estaria chegando. Acredito que em dez minutos esteja chegando.\r\n\r\nÉ um tema altamente complexo em função da sua importância na vida dos cariocas e fluminenses. Requer discussões mais aprofundadas para que este Parlamento possa chegar a uma conclusão de oferecer à população do Estado do Rio de Janeiro algo que, realmente, traga segurança na prestação desse serviço, que julgo eu, de grande importância para a população do nosso Estado.\r\n\r\nOs senhores que desejarem fazer uso da palavra, a nossa secretária estará fazendo as inscrições. Vamos abrir aqui para os senhores Deputados. A palavra está franqueada.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Bem, quero cumprimentar o presidente, Deputado Domingos Brazão, da Comissão de Obras Públicas; o presidente Rafael do Gordo, da Comissão de Minas e Energia, da qual sou membro; o nosso presidente da CEG, Bruno, através do qual quero consignar a presença de todos os representantes aqui da companhia da CEG e demais autoridades presentes.\r\n\r\nComo foi dito aqui pelo presidente Domingos Brazão é um projeto que foi pedido pelo nobre Deputado Luiz Paulo. Em 2007, eu não estava como Deputado nesta Casa, mas comandando o interior também tive a condição de conhecer o nobre Deputado Molon, que hoje é um Deputado Federal. Hoje, estamos nesta audiência pública para entender melhor as condições desse projeto. Acredito que a companhia dará suas demonstrações com mais objetivo. É um projeto muito complexo. No projeto original não ficam claras as suas condições de introdução no Estado do Rio de Janeiro. Entendo que não seria a solução de modo definitivo, porque a responsabilidade do projeto, das instalações e manutenção, no meu ponto de vista, é do proprietário que tem que buscar as condições dentro da sua casa a sua manutenção. Automaticamente, um problema maior buscar pedir essa visita.\r\n\r\nNesta audiência pública, vamos tentar entender melhor a solução que o nobre Deputado queria introduzir no nosso Estado. Automaticamente, geraria despesa ao consumidor, porque uma visita anual em todas as unidades teria que ter uma taxa, uma cobrança, algo que desse também um respaldo financeiro para colocar em prática essa questão. É mais apropriado ouvirmos os técnicos para fazer essa demonstração aqui para a gente. Essa era a minha colocação. Que a gente possa entender melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A presidência gostaria de anunciar a presença do nobre Deputado Alessandro Calazans, vice-presidente da Comissão de Minas e Energia, bem como a presença do Sr. João de Tarso Pallottino, Prof. da UERJ.\r\n\r\nDeputado, acabamos de abrir a audiência.\r\n\r\nFranqueada ao vice-presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Na verdade, Sr. Presidente, acho que o ideal desta audiência pública é a gente, realmente, ouvir. Eu, pessoalmente, acho que o projeto não é bom, mas numa audiência pública como esta a gente vai ter a oportunidade de ouvir todos ligados diretamente ao assunto para que a gente possa buscar um caminho onde a intenção do Deputado, autor da matéria, possa ser atingida. A intenção não é das piores. Acho que a forma é que não está prática, objetiva. A intenção em si é boa. Se a gente conseguir numa audiência como esta chegar a um consenso de como nós podemos pegar a intenção que o deputado autor da matéria teve com, efetivamente, buscar uma forma de operacionalizar isso no dia-a-dia, sem onerar mais o contribuinte, sem que a gente crie dificuldades que não vão fazer com que o projeto consiga entrar em atividade, eu acho que esse é o melhor caminho. Por isso, reservo aí só fazer essa colocação inicial e fazer as minhas considerações após as explanações que ocorrerem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A Presidência gostaria de comunicar a presença do nobre deputado Luiz Paulo, membro da Comissão de Constituição e Justiça e autor do substitutivo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, acabamos de abrir a audiência, ainda não adentramos o tema, e a Presidência queria franquear a palavra aos deputados para fazer alguma introdução.\r\n\r\nFranqueada a palavra ao nobre deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu só ouvi o terço final da explanação do Deputado Alessandro Calazans. Eu, ao contrário do deputado, acho o substitutivo muito bom, já foi objeto de audiência pública, de duas audiências públicas, já foi objeto de discussões em diversas comissões, não agrava o contribuinte, ao contrário, protege o consumidor e eu acho que o projeto está pronto para ir a Plenário.\r\n\r\nQualquer audiência pública é muito bem-vinda porque sempre ao se discutir qualquer matéria é possível que se tenha um olha diferenciado do que nós já tivemos em outras audiências públicas, até porque, nas duas que nós tivemos, a CEG não esteve presente, através do seu presidente.\r\n\r\nPor isso, eu louvo V.Exa. estar fazendo mais uma audiência pública. O projeto já está na Casa há pelo menos três anos e já se sente muito maduro para ir a plenário. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A Presidência agradece ao nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNós vamos franquear a palavra ao nobre Dr. Bruno, presidente da Companhia Estadual de Gás.\r\n\r\nO SR. BRUNO ARMBRUST - Exmo. Deputado, Presidente da Comissão, Domingos Brazão, Exmo. Sr. Deputado Rafael, Exmo. Sr. Deputado Ricardo Abrão, Exmo. Sr. Deputado Luiz Paulo, Exmo. Sr. Deputado Alessandro Calazans, Senhoras, Senhores, eu trouxe uma apresentação e peço um pouco de paciência dos senhores. Vamos tecer uma série de comentários técnicos, jurídicos e legais e, nesse sentido, vou contar com o Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro para me ajudar na parte inicial da apresentação.\r\n\r\nQueria esclarecer ao Deputado Luiz Paulo, fazer uma correção. Ocorreram, segundo meu conhecimento, duas audiências públicas: uma, já faz algum tempo, estive presente; a segunda, ocorreu este ano, convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e, nesse dia, eu escrevi uma carta ao Deputado Freixo, que havia convocado, que havia uma cerimônia de inauguração, eu estava convocado pelo governador, ocorreu ali no MAM, de inauguração de um projeto de um ônibus bicombustível, gás-diesel, e eu estava na lista das pessoas que tinham que se pronunciar. E ocorreu no mesmo momento. Eu gostaria de ter estado aqui, assim como na primeira, mas não foi possível ser adiado. Venho aqui nesta terceira.\r\n\r\nSão cinco pontos a apresentação. Primeiro, o mapa da distribuição do gás, o marco regulatório, os acidentes, a utilização, vou explicação um pouco, a visão estratégica de segurança, e a nossa visão e comentários sobre o PL 762.\r\n\r\nGostaria de iniciar mostrando que existem duas áreas de concessão no Rio de Janeiro: a CEG-Rio, que cuida da área do interior - o Sul, o Norte, o Noroeste Fluminense, a Região Serrana - e a CEG. As duas são operadas pelo nosso grupo, o Gás Natural Fenosa. O Rio, ele é composto de 92 municípios. Hoje, seja com gás natural por canalização ou por gás natural comprimido - é uma forma que a gente adotando para acelerar a interiorização do gás -, a gente já está presente em 45 municípios. Quer dizer, numa população total de 16 milhões de habitantes, com 6,1 milhões de domicílios, nós temos hoje, clientes domiciliares abastecidos com gás natural, 12,6%. E 87,4% são ainda abastecidos com GLP. Quer dizer, esse é um aspecto importante, que a gente vai entrar mais nessa questão mais adiante, mas é um ponto que, por exemplo, o projeto de lei trata somente dos domicílios que são abastecidos com gás natural canalizado, quando praticamente a grande maioria, 87,4, são abastecidos com GLP. Então esse é um comentário inicial, para a gente colocar em contexto.\r\n\r\nA gente vai entrar no marco regulatório. O Dr. Carlos Roberto vai falar sobre quatro, cinco slides, depois eu continuo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Pedindo vênia aos senhores, a Presidência gostaria de anunciar a presença do nobre Deputado Samuquinha e também de agradecer a presença do nobre Deputado Siqueira Castro e dizer que para esta Casa é sempre uma oportunidade recebê-lo. O senhor tem um enorme legado de serviços prestado a este estado, com sua experiência jurídica, nos sentimos honrados em recebê-lo.\r\n\r\nO SR. SIQUEIRA CASTRO - Muito obrigado, ilustre Deputado Presidente Domingos Brazão. Agradeço as suas gentis palavras de apresentação, que muito me sensibilizam. Quero cumprimentar também o Deputado Rafael, o Deputado Ricardo Abrão, o Deputado Paulo Ramos, que também está nesta Audiência, o Deputado Alessandro Calazans, o Deputado Samuquinha e uma saudação especial ao Deputado Luiz Paulo, autor do projeto.\r\n\r\nCabe-me, então, nesta oportunidade, e quero apenas esclarecer que o faço na qualidade de advogado autônomo, professor titular de Direito Constitucional de UERJ, da Universidade do Estado, não contratado para esta Audiência, porque tenho tido a honra de prestar serviços jurídicos ao Grupo Gás Natural Fenosa há cerca de doze anos, em seguida à privatização do equipamento público de distribuição de gás, ocorrido no governo do eminente e estimados governador Marcello Alencar.\r\n\r\nA questão do marco regulatório, senhores e senhoras e todos que me distinguem com sua audiência, é muito importante em qualquer setor de atividade regulada, porque o marco regulatório significa uma alocução que encerra o conjunto de normas jurídicas que intercedem com aquele setor de atividade econômica. No campo de distribuição de gás, gás canalizado, nós temos basicamente um marco regulatório representado, primeiro, pela lei federal, que é a lei de Regime de Concessão e Permissão de Prestação de Serviços Públicos, é uma norma editada pelo Congresso nacional, mas que se aplica a todos os entes da Federação - estados e municípios, além da União federal. Nós temos o Decreto Estadual 23.317/97, que aprovou o Regulamento das Instalações Prediais, o RIP, ainda em vigor, e dos serviços de medição e faturamento. Temos naturalmente o edital de venda da companhia, numa licitação pública ocorrida em 1997, que estabelece as condições que irão orientar o contrato de concessão, uma vez que o contrato de concessão deve estar totalmente espelhado no quanto dispõe, no quanto determina, no quanto oriente o próprio edital de licitação, tanto mais que foi uma licitação para fins de privatização de um importante equipamento público, ao qual acudiram inúmeros interessados, inúmeras outras empresas, grupos econômicos, e a Gás Natural Fenosa acabou arrematando esse equipamento público, através da CEG e CEG-Rio, que são as duas companhias.\r\n\r\nÉ muito importante a lei estadual que criou a antiga ASEP-RJ, Agência de Regulação do Estado do Rio de Janeiro, hoje a Agenersa a partir da edição da Lei 4556 de 2005. E enfim, o contrato de concessão que é um acordo bilateral sinalagmático que vincula ao mesmo tempo o poder concedente titular do serviço e distribuição de gás, por força de disposição constitucional, e a concessionária privada que explora esse serviço público seguindo em toda linha o marco regulatório dessa matéria.\r\n\r\nPor que o marco regulatório é importante? Porque são várias partes, órgãos e entidades envolvidas nesta prestação de serviço que é essencial para a população do Rio de Janeiro. Nós temos primeiro o Estado do Rio de Janeiro titular por força da constituição Artigo 25, Parágrafo 2º, dos serviços de distribuição de gás. È o poder concedente, é o poder que editou o edital de alienação da companhia, que estabeleceu as condições do contrato e ao qual cumpre inúmeras obrigações por força da sua investidura constitucional federativa.\r\n\r\nAlém do mais, nós temos obrigações e deveres da própria concessionária que é a prestadora privada, por delegação do poder público, do serviço de distribuição de gás. A Agenersa também tem responsabilidades muito importantes neste campo de questões, é a agência de regulação, é a agência de fiscalização. Cabe à Agenersa, inclusive, aplicar multas, atender reivindicações dos contribuintes, atender dos consumidores, atender reivindicações da própria concessionária e assim por diante. E o marco regulatório partilha, Sr. Presidente Brazão, as responsabilidades entre todos esses órgãos, entidades e até empresa concessionária intervenientes nesse processo de serviço público de distribuição de gás no Estado do Rio de Janeiro. Nos demais estados da federação, o marco regulatório se compõe também da lei federal e das normas estaduais que regem a matéria.\r\n\r\nO que é importante notar aqui, eu diria que isto é uma questão de superlativa importância, é que cabe à concessionária, 1º) efetuar os investimentos para a expansão do sistema de distribuição de gás canalizado. Essa é uma obrigação indeclinável da concessionária, e a concessionária CEG desde que assumiu este serviço público tem feito investimentos vultosos para bem cumprir o edital de licitação e o contrato de concessão. E esses investimentos são feitos com uma finalidade primordial. Eu diria com uma finalidade indesviável, que é universalizar o uso do gás, atender os índices de qualidade dos serviços e buscar a modicidade da tarifa. Então, estão aí de forma bastante resumida, as obrigações da concessionária dentro do marco regulatório.\r\n\r\nAo consumidor. O que cabe ao consumidor, evidentemente, além de ser o consumidor, o usuário final desta prestação de serviço público? O consumidor também tem obrigações que estão previstas no marco regulatório. Incumbe ao consumidor zelar e manter suas instalações e equipamentos em consonância com as normas, em especial, o regulamento de instalações prediais, o RIP, como também incumbe aos condomínios fazer a mesma coisa: manter as instalações internas nas áreas comuns das edificações de caráter condominial.\r\n\r\nE à Agência Reguladora, a Agenersa, incumbe regular e fiscalizar a correta execução do serviço e de sua qualidade, segundo a sua lei orgânica de regência.\r\n\r\nChegamos agora num item que eu gostaria muito de merecer a superior atenção de todos os nobres deputados e de toda a distinta audiência.\r\n\r\nNós temos duas ordens de atividades envolvidas na questão da revisão das instalações internas. Primeiro é o serviço público propriamente dito, que é o serviço de distribuição de gás. Está previsto na Constituição do Brasil, está previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei de permissão do serviço público, em todo o marco regulatório estadual. A concessionária de serviço público presta, em nome do Estado do Rio de Janeiro, portanto, em nome do poder concedente, esse serviço público, através de uma delegação de caráter privado. Por isso, que a concessionária se subordina ao poder concedente e também ao órgão fiscalizador e regulador, que é a Agenersa. Tudo o que toca, portanto, a prestação do serviço público é uma atividade regulada pelo poder público. Agora, temos também as chamadas atividades correlatas. São atividades periféricas que gravitam num entorno principal desse serviço público, mas não se destinam à prestação do serviço público, não integram, portanto, o objeto da concessão.\r\n\r\nA atividade de revisão das instalações internas e privadas, dentro dos edifícios, portanto, das edificações residenciais, é uma atividade correlata à concessão, como está previsto no próprio contrato de concessão, assinado entre o Estado do Rio de Janeiro e a concessionária - artigo 13, Inciso II. Mas, essa atividade correlata, eu gostaria, com a permissão de todos, de deixar bem sublinhado esse aspecto da questão, ela não integra e não se confunde com o serviço público de distribuição de gás canalizado. Portanto, não é um serviço público e não está submetida à regulação estadual. Uma atividade correlata só pode ser imposta às concessionárias por disposição expressa do contrato de concessão - é natural que seja assim. Da mesma maneira, como o contrato de concessão disciplina direitos e deveres, tanto do poder concedente, quanto da concessionária, para a delegação do serviço público, a previsão de uma atividade correlata, periférica ao serviço público, só pode ser vinculante à concessionária na medida em que ela tenha aderido, pela via contratual, a assumir esse tipo de responsabilidade. E o Contrato de concessão não obriga que a concessionária preste a qualquer título - não discuto, nesta fase da minha argumentação, a forma de remuneração dessa atividade correlata, ela não obriga a concessionária a prestar esse serviço e direi, em seguida, que nem poderia fazê-lo corretamente. O Contrato de concessão não trata desta matéria. Somente o Poder Executivo é competente para propor aditivo contratual.\r\n\r\nSe interessar ao Poder Executivo alterar o contrato de concessão, quanto as cláusulas de serviço, não quanto as cláusulas econômico-financeiras, o Poder Executivo tem prerrogativa constitucional para fazê-lo porque são cláusulas de interesse público, que tocam à melhor eficiência do serviço, à modicidade da tarifa e assim por diante. Mas, quanto a uma atividade correlata, que não integra o serviço público, mesmo o Poder Executivo terá que contar com a aquiescência da concessionária, porque isso é uma relação bilateral, de natureza sinalagmática e contratual, como eu estava a expor.\r\n\r\nUm projeto de lei do Poder Legislativo - e ao referir-me ao Poder Legislativo, Deputado Domingos Brazão, quero prestar a minha homenagem à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Casa que aprendi a admirar, ao longo da modesta vida pública que tive neste Estado, como Secretário de Município, Secretário do Estado e aqui conheci grandes figuras da vida política do nosso Estado, pessoas notáveis que inscreveram seu nome como prestadores do serviço público e titulares de uma notável folha de serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, como é esse grupo de Deputados, que tenho a grande honra de rever aqui, nesta manhã; presto, portanto, a minha homenagem a nossa Casa Legislativa, que tantos serviços presta, há tantos anos, desde a fundação do nosso Estado, da nossa entidade federativa, à população do Rio de Janeiro. Então, um projeto de lei, que venha se convolar em ato legislativo, com a sanção do Governador do Estado, não pode, a meu ver, e talvez aí seja um ponto que esteja a merecer a melhor atenção dos Srs. Deputados, não pode invadir o mérito do ato administrativo. Se, só o poder concedente, o Poder Executivo tem competência para alterar o contrato de concessão, em alguns casos com a aquiescência da concessionária, quero crer que, na melhor teoria constitucional, não seja dado ao Poder Legislativo incursionar nesse tipo de questão. O Poder Legislativo tem inúmeras competências, todas excelsas, todas muito nobilitantes, em benefício da população, mas, neste particular aspecto, eu estou convencido que a teoria constitucional não permite uma incursão com essa repercussão.\r\n\r\nO equilíbrio econômico-financeiro, esse é um jargão dos contratos administrativos, está previsto na Constituição da República, na Constituição do Estado e em todas as leis que tratam de permissão e concessão de serviço público.\r\n\r\nAs revisões periódicas das instalações privadas das unidades consumidoras têm um custo. Isso é uma coisa intuitiva. Há uma intervenção de um serviço de natureza técnica, de um serviço muitas vezes com subsídios da Engenharia ou de informações técnicas específicas, e essas intervenções têm um custo; elas não são feitas de forma graciosa. Então, alguém tem que pagar essa conta, se me permitem esse nível de simplificação. E esse custo deve ser pago por cada usuário do serviço. Sendo uma atividade correlata, esse custo não pode ser destinado à responsabilidade da concessionária. Isso é uma crítica que eu faço, uma crítica inteiramente construtiva - quero dizer isso -, porque o Substitutivo do Deputado Luiz Paulo, em toda a sua leitura, eu percebo que é muito bem intencionado. Ele volta-se para o interesse público da população do Rio de Janeiro, mas apenas ele precisa de alguns ajustes, a meu modesto entendimento. Um deles é esse: o custo não pode ser transferido para a concessionária. E também, de acordo com o artigo 2°, o serviço de revisão das instalações internas não pode ser, de forma mandatória, imposto às concessionárias, conforme preveem aqui o artigo 1° e 2°, do projeto de lei n° 762 de 2007.\r\n\r\nEm havendo alteração unilateral do contrato, que afete o seu equilíbrio econômico-financeiro, que aquela equação econômica entre o custo das obrigações assumidas pela concessionária e a previsão da remuneração tarifária, ao início da contratação, o poder concedente obrigatoriamente deverá restabelecer essa equação econômico-financeira. Isto é uma norma constitucional; ela transcende a própria vontade do legislador ordinário, porque é a Constituição que impõe a preservação do equilíbrio econômico-financeiro e o caráter remuneratório do serviço, por via das tarifas, em razão da assunção de tamanhas responsabilidades da empresa concessionária. Não se trata também de atividade integrante de serviço público, mas de atividade correlata, portanto, de natureza privada, que gera ou pode gerar receitas complementares. Seu pagamento deve ser realizado diretamente por cada usuário ao prestador de serviço de sua livre escolha.\r\n\r\nEste ponto também, a meu ver, é de transcendente importância. Por quê? Uma lei do Poder Legislativo, de um estado-membro da Federação, não pode impor a um proprietário ou locatário de unidade residencial que ele contrate determinada empresa, contrate a concessionária CEG ou a concessionária CEG-Rio ou que venha a contratar outra empresa privada especializada. Isso é da sua livre escolha. É uma opção que se insere na economia doméstica do proprietário, do locatário ou daquele que, a qualquer título seja usuário de uma unidade residencial. O estado não tem o poder de fazer imposições dessa natureza, como também não pode obrigar um consumidor a comprar em determinada loja; a contratar o serviço de determinado médico, de determinado contador, de determinado advogado. Isto não é possível. Isto tudo se insere na livre iniciativa, na concorrência de mercado e nas opções pessoais, sob critérios próprios e insub-rogáveis de cada consumidor.\r\n\r\nE a remuneração devida não pode ser transferida para as revisões periódicas. Isso está previsto como pretende o artigo 4°, de outro projeto de lei paralelo a esse, o projeto de lei n° 3255 de 2010. Não é possível isso porque, não sendo remuneração de serviço público, mas de uma atividade correlata, não é correto, não é adequado que a remuneração desse serviço seja transferida também para a revisão quinquenal do contrato de concessão.\r\n\r\nBom, as atividades correlatas, não sendo serviço público, elas não se sujeitam a essa forma de imposição aos particulares. A Constituição do Brasil tem um artigo muito importante que é o artigo 170, toda hora citado pelo Supremo Tribunal Federal. Eu até diria, Deputado Brazão e nobres deputados, que a Constituição tem alguns artigos muito recorrentes nas decisões do Supremo: princípio da igualdade, da isonomia, artigo 5º, princípio do devido processo legal, artigo 5º, Inciso LIV, e o princípio da liberdade econômica, da livre concorrência, enfim, todos os princípios da ordem econômica que estão no artigo 170. Onde lê-se: “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os seguintes princípios...” São inúmeros princípios, o princípio do pleno emprego, enfim, princípios da proteção do meio ambiente e o princípio da livre concorrência. As atividades privadas de manutenção dos equipamentos das unidades consumidoras deverão ser exercidas em regime de concorrência. E é importante notar que existem inúmeras empresas habilitadas a prestar tal serviço, que estão aí à disposição dos contribuintes, dentro de um cardápio de ofertas profissionais, que é bastante extenso.\r\n\r\nBom, a revisão das instalações internas. Bom, nós temos então dois tipos de atividade. A) a realização da manutenção das instalações de natureza eminentemente privada. Portanto, é uma atividade correlata ao objeto da concessão a ser custeada pelo próprio proprietária ou locatário ou usuário da unidade residencial. E o serviço haverá de ser prestado por empresa da livre escolha desse proprietário ou locatário ou usuário.\r\n\r\nPor fim, nós temos, isso também é muito importante, porque é uma intercessão jurídica que se faz com poder de polícia. O exercício do poder de polícia para fins de fiscalizar o cumprimento das regras e impor sanções é exclusivo do Estado do Rio de Janeiro. E sendo essa matéria uma matéria de Defesa Civil e de Segurança Pública, é a valorosa instituição do Corpo de Bombeiros, órgão encarregado da Defesa Civil, que no Estado do Rio de Janeiro deve prestar esse serviço.\r\n\r\nNós temos um código de incêndio e de pânico previsto na legislação do Estado, editado por decreto do Sr. Governador, que disciplina essa intervenção obrigatória do Corpo de Bombeiros para exercer esse tipo de fiscalização, que é um exercício do poder de polícia do Estado.\r\n\r\nE eu coloco a pergunta a todos: é possível que o exercício do poder de polícia de fiscalizar essas instalações internas possa ser transferido a terceiro particular? Não é possível, o poder de polícia é intransferível. O Supremo Tribunal Federal tem inúmeros julgados nesse sentido. Eu até me permito citar uma ADIN que é muito conhecida, ADIN - ação direta de inconstitucionalidade - 1717, sobre matéria de conselhos profissionais, e também há outras ADINs em matéria de meio ambiente, em que o Supremo entendeu que a fiscalização do cumprimento das normas ambientais não poder ser transferida às entidades privadas. Enfim, as concessionárias de serviço público não podem se impor aos usuários, nem forçar a realização de revisões às quais devem ser solicitadas.\r\n\r\nBom, aí, então, está colocada a questão do Corpo de Bombeiros. Cabe a essa valorosa corporação a fiscalização e imposição de sanções quanto ao cumprimento das normas de manutenção dos equipamentos privados utilizados pelos usuários nas instalações internas do serviço de distribuição de gás.\r\n\r\nSegundo o contrato de concessão, o que cabe à concessionária é quando for o caso proceder à interrupção do serviço. Isto sim é uma obrigação da concessionária. E o projeto do Deputado Luiz Paulo, o substitutivo ao Projeto de Lei 762, ele ao meu ver é muito feliz nesse aspecto. Ele diz que as concessionárias terão obrigação de interromper o fornecimento quando for o caso. Então, quando houver a intervenção do poder de polícia pelo Corpo de Bombeiros, demonstrando que as instalações externas estão em situação irregular, aí, sim, cabe rigorosamente à concessionária suspender. Então, neste aspecto, eu quero elogiar o substitutivo do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA cláusula 4ª, então, só para concluir, diz que a concessionária - parágrafo 6º, obrigações das concessionárias - só poderá prestar serviço de gás depois que as instalações do consumidor sejam aprovadas pelas autoridades competentes, no caso, o Corpo de Bombeiros. E é facultado à concessionária recusar os serviços ou interrompê-lo toda vez que considerar que a essa instalação ou parte dela haja aí aspectos de insegurança, aspectos de inadequações, que possam gerar riscos para a unidade domiciliar de que se trata.\r\n\r\nSão essas, então, Deputado Domingos Brazão, as considerações que eu submeto aí à superior reflexão de todos os eminentes Deputados que me honram com a sua audiência. Muito obrigado, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A Presidência agradece ao Dr. Siqueira Castro pelos esclarecimentos aqui trazidos.\r\n\r\nAnuncio a presença do nobre Deputado Altineu Côrtes, bem como o pedido de retirada do Deputado Luiz Paulo momentaneamente. Nós estamos num período em que o Poder Legislativo está apreciando várias matérias ao mesmo tempo e estamos iniciando uma sessão extraordinária na qual há parecer a ser proferido pelo nobre Deputado Luiz Paulo, que pediu a Presidência que informasse o motivo da sua retirada, bem como nos fez a sugestão de que os senhores pudessem encaminhar cópia das apresentações, tanto do Dr. Siqueira Castro, quanto do senhor, para que em outro momento nós possamos discutir alguns pontos aqui colocados.\r\n\r\nCom a palavra, o Dr. Bruno, presidente da CEG.\r\n\r\nO SR. BRUNO ARMBRUST - Antes de dar continuidade, eu gostaria de cumprimentar o Deputado Altineu e o Deputado Samuquinha. Eu trago uma colaboração, um slide, que fala do esquema, como funciona a distribuição de gás, quer dizer, você tem um gasoduto de transporte, que é regulado pela Agência Nacional do Petróleo, que entrega gás no ponto de entrega, o chamado city gate. A partir daí existe o exercício da concessão de serviço público, que são as redes, os ramais externos, e entra na propriedade de terceiros, no caso, os condomínios, prédios, residências, um ramal interno, um medidor e a instalação interna. A distribuição, como comentei, inicialmente, de gás dentro das unidades habitacionais, ela é feita tanto por gás canalizado como GLP - GLP, a gente está falando de gás de botijão. Quando ocorre a distribuição de GLP, que, como comentei inicialmente, atinge 80% das residências do Rio de Janeiro, ela se dá na entrada da instalação interna.\r\n\r\nEntão, eu queria fazer referência ao código de segurança contra incêndio do Estado do Rio de Janeiro, que trata não só do gás canalizado, mas também trata do GLP, porque isso ocorre em concomitância. No caso do suprimento de GLP, o código fala que todos os prédios com mais de cinco unidades habitacionais, ou prédios novos, com distinções diversas, que estimulem ou provoquem concentração, bem como novas edificações situadas dentro do perímetro urbano, só poderá ser feito colocando botijão ou cilindro no pavimento térreo, uma questão de segurança, ou fora da edificação. Fala também do dimensionamento da instalação situada no interior das edificações. O RIP atende atualmente não só a questões relacionadas à instalação interna de gás canalizado, como também de GLP. E no final, aspecto importante, quer dizer, as normas técnicas são relacionadas são relacionadas com a nossa companhia e, nas edificações dotadas de instalações internas situadas em rua servida de gás canalizado, não é permitido a utilização de gás de botijões ou cilindros, por questões de segurança.\r\n\r\nEu queria citar outra norma editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, que fala, em sua norma 15.526, que redistribuição interna, instalações internas para gases combustíveis, quer dizer, ela não faz distinção entre gás natural, canalizado ou GLP. Ela trata os gases de modo geral, assim como são todas as normas no país e internacionais também.\r\n\r\nEm instalações comerciais e residenciais o projeto de execução em seu item 4.6 fala de inspeção periódica e fala da mesma, como recomendação, um período de cinco anos. Quer dizer, esse é um aspecto que é mencionado, que é tratado no projeto de lei com um período de dois anos. Então, a gente traz, e mais à frente eu vou comentar em detalhes, experiências internacionais, mas também existe a norma da Associação Brasileira de normas técnicas que fala nesse período de cinco anos.\r\n\r\nUma norma também, a 15.926 fala que inspeção da redistribuição interna de gases, que são as instalações internas, instalações residenciais, instalações de aparelhos para gás em uso residencial, fala de seu procedimento, escopo, aplicabilidade do mesmo, instalação de uso, fala explicitamente em inspeção periódica, normas do condicionamento, instalação de aparelhos e chama para detalhes e critérios técnicos. Então, é bom a gente também observar que existem normas, hoje, no país que tratam desse assunto de uma forma muito técnica, observando critérios adequados.\r\n\r\nAí eu trago outra questão. Hoje, a norma no Rio de Janeiro, como o Dr. Siqueira adiantou, como ela ocorre, qual é a distinção com outros Estados e com outros serviços públicos. Então, no caso do gás canalizado do Rio de Janeiro, o item 29 do Regulamento de Instalações Prediais, o RIP, já citado anteriormente pelo Dr. Carlos Roberto, que é um anexo ao decreto estadual de 23.317/97 e que repete RIPs anteriores, determina que: as instalações internas são de responsabilidade do proprietário, o qual deverá providenciar para que sejam mantidas em perfeito estado de conservação.\r\n\r\nComo isso ocorre em São Paulo, onde ocorreu também privatização? Bem, a portaria da CSPE, que era a agência reguladora, de 2001, atual Arcesp, ela também trata dos direitos e obrigações dos usuários. Em seu art. 3º fala: “sem prejuízo do exposto na Lei Federal os direitos e obrigações dos usuários, serviços por distribuição, consistem em contribuir e zelar para a permanência das boas condições dos bens e equipamentos através dos quais lhes são prestados os serviços, respondendo ainda pelos danos e por ação e omissão que vier a causar aos mesmos. Bem como manter e operar as instalações internas de sua propriedade em condição de segurança para bens e pessoas.” Sem querer me estender, existem 27 Estados como distribuidoras, mas eu trouxe também a do Paraná. Também existe uma norma técnica, um RIP local que fala que “pessoa física ou jurídica é responsável pelo consumo de gás combustível e por manter as condições de operação e conservação e segurança interna.”\r\n\r\nOu seja, a norma que existe aqui no Rio afeta a distribuição de gás também afeta São Paulo, de igual natureza, no Paraná e em outros Estados.\r\n\r\nNós fomos buscar também em outros serviços públicos. Aí a gente trata também da água e esgoto no Estado do Rio de Janeiro, a nossa Cedae. Que no Parágrafo único do art. 25 fala “conservação das instalações prediais ficará a cargo exclusivo do usuário, podendo a Cedae fiscalizá-lo quando julgar necessário.” Trata-se de um serviço público também . Bem, no art. 25 fala após o hidrômetro ou limitar de consumo todas as instalações serão feitas a expensas do proprietário por instalador ou por ele escolhido. Toda aquela questão que o Dr. Siqueira Castro comentou, anteriormente, sobre atividades correlatas, atividade pública, quer dizer, aí fala muito clara, expressa com muita nitidez: “fica a expensas do proprietário o instalador por ele escolhido o direito de livre escolha entre os registrados na Cedae.”\r\n\r\nFomos aos dispositivos, quer dizer, de energia elétrica, de regulação de energia elétrica, que é uma regulação nacional, quer dizer, afeta todo o país, todo o território nacional, o seu art. 102 da Resolução 456 da Aneel fala: “é de responsabilidade do consumidor, após o ponto de entrega, manter a adequação técnica e a segurança das instalações internas da unidade consumidora. Caso seja constatada nas mesmas qualquer deficiência técnica ou segurança ou esteja em desacordo com as normas ou padrões a que se referem a Alinea A, Inciso I, art. 3º, da Resolução da Aneel e que ofereçam risco à segurança das pessoas e bens, o consumidor será notificado das irregularidades existentes, devendo providenciar os reparos necessários. “\r\n\r\nToda regulamentação no âmbito da distribuição do gás canalizado no Brasil, nos distintos Estados, assim como regulamentação de energia elétrica da Aneel, assim como a regulamentação de distribuição de água, quer dizer, que são concessões de serviços públicos. Da mesma forma, a experiência internacional mostra a mesma coisa, todas vão na mesma linha. O decreto de certa forma ele diverge dessa experiência e prática nacional e internacional. \r\n\r\nEu queria falar um pouco agora sobre os acidentes de utilização. Os acidentes em geral ocorrem por ausência ou falha na manutenção, instalações em equipamentos, instalação incorreta, o mau uso das instalações ou por problemas de adequação do ambiente. Além disso, também podem ocorrer por modificações arquitetônicas, nós percebemos muito isso, estruturais ou técnicas sem o devido cumprimento das exigências técnicas em geral realizadas por proprietários após o habite-se, às vezes até por desconhecimento. Em quase 100% dos casos se constata algum tipo de cumprimento dos dispositivos do regulamento de instalações prediais. \r\n\r\nAí, nós mostramos alguns exemplos. Trouxemos alguns exemplos aqui verificados ao longo desses últimos anos. Portas sem ventilação, ventilação inadequada, chaminés que deveriam levar o monóxido para o ambiente externo cobertas no telhado, chaminés inadequadas. Ali tem um caso até que para nós foi muito emblemático. Construíram uma laje na cobertura, era um edifício que tinha uma ventilação forçada, e o monóxido voltava pela chaminé. Por exemplo, aí foi uma obra numa cobertura e todos os condôminos do prédio estavam suscetíveis a problemas por uma obra na cobertura. Outro exemplo, ali um aquecedor num prédio que era um flat, tinha na placa administrado por terceiros: “Para sua segurança, quando for utilizar o aquecedor, deixe a porta do banheiro aberta; não conseguindo, chame a administração.” Quer dizer, a própria administração sabia de problemas ali. Mas, isso não acontece somente com os clientes que são abastecidos por gás canalizado. Nós vimos recentemente aquele acidente na Praça Tiradentes. Cilindros de GLP, com uma consequência terrível, e muitos outros que nós trouxemos aí, acidentes que vitimaram também pessoas ou provocaram danos materiais ao longo desse tempo. Então, a questão do gás não pode ficar afeto apenas à questão do gás canalizado, o GLP também tem que ser tratado.\r\n\r\nTrazendo um parâmetro, eu falei anteriormente da questão do serviço público da energia elétrica. Também ocorrem questões relacionadas a acidentes e incidentes relacionados ao uso de energia elétrica. Por exemplo, um apartamento que tem uma instalação, uma fiação elétrica e tem um disjuntor adequado para suportar aquela carga, e se um cliente coloca um ar condicionado superdimensionado e aumenta a amperagem do disjuntor, vai provocar um curto. Quer dizer, são situações que acontecem. Ou o famoso benjamim que sobrecarrega. Então, são situações que acontecem e de forma alguma até hoje a Light foi chamada digamos à responsabilidade com relação a essas questões.\r\n\r\nA visão estratégica da segurança - o edital de privatização exigiu um operador técnico qualificado como condição para participação do leilão de privatização. O Grupo Gás Natural Fenosa é o grupo o qual eu represento. dentro do consórcio vencedor. ele foi qualificado como operador técnico da CEG-Rio. Ele está no Brasil desde aquele momento, opera também uma outra concessão na área sul de São Paulo e, atualmente, é o maior distribuidor de gás do mundo, com mais de 11 milhões de clientes, com a presença em 24 países. Então, nós podemos trazer aqui uma experiência internacional. E nós sempre buscamos trabalhar com foco na segurança tanto das redes como também das nossas operações e usuários.\r\n\r\nTemos um investimento acumulado no País de 4,1bilhões, desde 1997, que foram destinados principalmente à expansão do sistema, também na modernização da rede. Nós chegamos a 95% das redes modernizadas, esperamos chegar a 100% agora nos próximos dois anos. Implantamos uma série de melhorias, centro de controles, supervisionamento de distribuição de gás, telemetria, telecomando, sistemas de detecção preventiva. Também modernizamos o sistema de cadastro da rede. Hoje, somos a única concessionária com toda a rede digitalizada, um sistema que se chama Geogás. Inclusive, nós estamos coordenando um grupo de trabalho que existem em outras concessionárias e na Prefeitura para fazer todo um mapeamento, um mapeamento único do subsolo do Rio de Janeiro. Nós estamos coordenando esse grupo e depois a gestão desse subsolo.\r\n\r\nA gente tem feito treinamento, não só com os nossos colaboradores internos, mas também das empresas terceirizadas, mais 287 mil horas, fizemos laboratórios de qualidade, laboratórios de gestão e qualidade, certificados pela ISO. Implantamos a central de atendimento, uma ouvidoria e, ao longo desses anos, fizemos diversas campanhas de iniciativa visando a conscientização e formação dos clientes quanto à importância de segurança e o correto uso de instalações. E nos orgulhamos de ter, atualmente, 90% dos nossos clientes satisfeitos ou muito satisfeitos.\r\n\r\nVou passar, rapidamente, mas são diversas campanhas informativas, são folhetos que deixamos nas nossas agências falando de como tratar adequadamente a questão da segurança, as inspeções. Esses também são folhetos de campanha de segurança que nós distribuímos nas nossas agências.\r\n\r\nAí são informações que estão no nosso site. Além de todas essas questões, ao longo desses anos, já veiculamos duas campanhas na TV, informativa de segurança. Está sendo distribuído o folder com esse material. Aqui, são informações veiculadas em distintos meios de comunicação, através de publicidade, mídia espontânea, rádios, TV. Aí a campanha de segurança em 2008, que mostra exatamente aquelas questões que comentei anteriormente, a necessidade de ventilação, necessidade de manutenção, questão da verificação do monóxido, a questão da verificação das instalações internas.\r\n\r\nEm 2009, voltamos a fazer. Buscamos aí formadores de opinião, quer dizer, que sempre causam maior impacto na conscientização das pessoas. Aí já é a campanha de 2010. Isso tem sido sistemático, quer dizer, a nossa preocupação em informar, em prestar informações relevantes no que concerne à preocupação com a segurança. Aí a campanha de 2011 e esse último mês nós temos uma campanha também nos jornais e na mídia. Nas contas de gás, também desde a primeira conta. Vão aspectos informativos, importantes e relevantes, quer dizer, é uma preocupação permanente.\r\n\r\nE, finalmente, a preocupação com o cliente do futuro. Então, nós temos um trabalho, dentre os muitos projetos que a gente tem no âmbito social, sócio-corporativo, a gente tem um teatro nas escolas, que a gente vem conscientizar o consumidor do futuro do uso consciente da preocupação com a segurança e a conservação.\r\n\r\nBem, eu vou entrar agora na nossa visão sobre o PL e o seu substitutivo e algumas propostas com base em toda essa experiência, tanto no âmbito nacional como internacional, que poderiam aprimorar.\r\n\r\nEu começaria dizendo que somos favoráveis a qualquer iniciativa, seja edição de uma lei ou qualquer tipo de iniciativa do Executivo que disponha sobre o tema de revisões periódicas, instalações e equipamentos e que venha aprimorar a legislação já existente, o RIP.\r\n\r\nCabe, no entanto, ressaltar que no Brasil o gás canalizado atende, eu falo no âmbito do Brasil, somente a 4% dos domicílios. No Rio de Janeiro e em São Paulo essa penetração é maior, mas 4% é muito pouco quando se compara com a Europa que vai a índices de 80%, 50%, 60%. Aqui, a cultura é muita baixa ou quase inexistente. Nós operamos em vários países em que alcançam esse nível de saturação, então, há uma conscientização muito maior. São importantes essas campanhas informativas.\r\n\r\nA gente entende que a edição de uma lei deve levar em consideração nas melhores práticas e na experiência internacional, mas também nas normativas existentes no país, como inicialmente comentei as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. E dentre os aspectos do projeto de lei, que a gente gostaria de entrar mais no detalhe, e que poderiam ser aperfeiçoados, estão a questão do escopo, a periodicidade, as responsabilidades, o planejamento e execução, porque para empreender um programa de vistorias, uma periodicidade determinada, precisa fazer um planejamento de execução. A gente está falando de 800 mil clientes de gás canalizado e quase cinco milhões de GLP. A fiscalização, os encargos e a vigência.\r\n\r\nEntão, vamos começar pelo escopo. Assim como as práticas em todos os países, as normas vigentes, a ABNT, quer dizer, a norma brasileira, não se pode limitar ao gás canalizado, principalmente no Rio de Janeiro, quando você tem 80% dos consumidores consumindo botijão. Então, quer dizer, abranger o PL, digamos, é a primeira colocação que a gente gostaria de fazer, limitar o PL ao gás canalizado, você está deixando 86% da população, e na sua maior parte nas classes D e E, desprovidos de qualquer amparo e orientação no sentido da sua segurança. Então, a gente entende que a abrangência do PL deveria também ir ao GLP, tal como já disposto na norma NBR 15.923.\r\n\r\nA periodicidade, quer dizer, estamos falando aí de um coletivo muito grande. Então, a gente entende, no primeiro projeto, no primeiro PL, do Molon, falava em um ano; no Substitutivo do Deputado, nobre Deputado Luiz Paulo, já fala de dois. A gente entende que cinco anos é uma periodicidade adequada porque já consta isso na norma brasileira, da ABNT, e tem sido uma prática internacional, e evita a onerosidade excessiva e desnecessária para os clientes. Quer dizer, em países que têm legislado a respeito, tanto na Europa, a diretiva europeia, como América Latina, México e Colômbia, é essa a periodicidade e que vem ao encontro à norma brasileira.\r\n\r\nA questão da responsabilidade. Essa é uma questão muito importante e tem que ser analisada com muita atenção. Já foi falado pelo Dr. Carlos Roberto, eu mostrei as distintas legislações aqui no Brasil, internacional, mas, quer dizer, a responsabilidade do consumidor se mantém, quer dizer, nesse sentido de cabe a ele revisar periodicamente, escolhendo livremente um instalador, a empresa que vai fazer, num processo de livre concorrência, e revisar periodicamente as instalações e aparelhos com essas empresas credenciadas.\r\n\r\nAs concessionárias e distribuidoras, quer dizer, eu falo distribuidora porque a gente está propondo a inclusão do GLP, quer dizer, a realização de campanhas de segurança, o controle do processo, quer dizer, a gente tem que ter o planejamento e controle desse processo de revisão porque, caso a gente constate que um cliente não está não fez, não fez essa sua revisão, caberia a mim, como consta no contrato de concessão, suspender e interromper o fornecimento, porque se não houver questões de segurança a CEG que iria lá fechar o medidor. Quer dizer, sempre que não cumpridas as exigências.\r\n\r\nE divulgação das empresas qualificadas e credenciadas. Ao final, esses clientes têm uma relação direta, recebem nossas contas, então, a gente poderia prestar essa informação.\r\n\r\nAo Estado, quer dizer, qualificar e credenciar os entes que a gente fala creditadores. Não cabe à CEG ou à Congás, em São Paulo, ou a Light, falar ao cliente final: essa empresas está capacitada tecnicamente. Cabe a um órgão do Estado, ou a uma agência reguladora definir, quer dizer, essa questão. Ao Corpo de Bombeiros responsabilidade de fiscalizar; os reguladores, fiscalizadores, regular os processos aplicáveis. E esse acreditador, por exemplo, só corrigindo, o Estado qualificaria ou credenciaria esse ente acreditador, que poderia ser um CREA, por exemplo, ou um Sindistal e esse iria, com base em critérios técnicos determinar quais são as empresas que estão habilitadas. Quer dizer, isso, de certa forma, ocorre hoje, poderia estar na norma. E as empresas instaladoras executariam as revisões periódicas, as instalações, os aparelhos consumidores as adequações necessárias conforme ar normas vigentes e só seriam aquelas que estariam acreditadas e habilitada para isso.\r\n\r\nQuer dizer, os encargos, como foi dito anteriormente, têm que ser feito por livre escolha, essa empresa credenciada, buscando, dentro das empresas que estão qualificadas, a que tem o menor custo e o melhor serviço. E as sanções, quer dizer, a sujeição do consumidor, ao poder fiscalizar todo o Estado, o Corpo de Bombeiros, no caso da não realização ou não comprovação da realização de revisão periódica. Quer dizer, o distribuidor deverá realizar a interrupção; distribuidor ou concessionário, realizar a interrupção do fornecimento e comunicar ao regulador.\r\n\r\nA questão da vigência é um ponto também muito relevante. A vigência do projeto de lei, quer dizer, a lei sancionada, se não estou enganado, fala de 120 dias para sua vigência, mas vai criar uma demanda muito grande de revisões e você vai ter que qualificar, planejar, treinar, então, a gente entende que em menos de 12 meses é muito pouco factível de você poder fazer isso adequadamente porque são necessários para uma planificação correta, seria uma operação massiva, mesmo em cinco anos, a gente está falando de um coletivo de seis milhões de domicílios, é um volume muito importante. Nós temos que formar técnicos, empresas, informar aos usuários e a questão de adequação dos sistemas porque a concessionária vai ter que controlar se o cliente fez ou não, então, precisa adequar os sistemas.\r\n\r\nA questão do PL a gente entende que ele é um norte, é um indicativo, mas a partir de um PL você tem que adequar o RIP que é o Regulamento de Instalações Prediais ao novo PL. Então, o PL aprovado tem que determinar a Agência Reguladora ou Poder Executivo para ver que aperfeiçoamentos teria que se fazer no RIP para estar em sintonia com o novo PL. A formação e treinamento de técnicos no mercado, hoje a gente vê uma demanda muito grande por uma série de investimentos que vem sendo feito, não só no Rio, mas em todo o país e uma certa carência de mão de obra especializada. Então você precisa encontrar e treinar esses profissionais sob pena de não poder atender essa demanda e sujeitar o cliente a uma penalização de interrupção de fornecimento. Desenvolvimento de sistema informático e as realizações de campanhas informativas prévia para os consumidores.\r\n\r\nComo conclusão, nós achamos que o PL reforça, ele deve reforçar o papel das concessionárias distribuidoras, bem como de seus respectivos órgãos reguladores, no caso a Agenersa, a ANP, no planejamento e fiscalização e na realização de campanhas de concessão dos consumidores. Entendemos que não incluir o GLP significaria, por exemplo, um cliente que hoje está utilizando gás natural, que não venha realizar a sua revisão e que a concessionária tenha que desconectar esse cliente do sistema, esse cliente vai passar a usar o GLP. Ele que estava amparado numa lei, por não cumprir essa lei, ele deixa de estar amparado como o PL hoje determina. Quer dizer, o fato dele deixar de cumprir uma recomendação do PL, eu seria obrigado a desligar esse cliente e esse cliente iria usar o GLP e com o GLP, o projeto de lei como está, não o obriga a fazer inspeções sistemáticas.\r\n\r\nEntão esse é um aspecto importante, mas a gente entende também que a lei deve ter um papel importante de reforçar a responsabilidade dos proprietários e usuários pela revisão, manutenção, conservação de instalações internas e equipamentos em conformidade com o marco regulatório nacional e mundial.\r\n\r\nPor último, dar ao proprietário, usuário a livre escolha da empresa credenciada que realizará as adequações, como já ocorre atualmente. Hoje, há uma série de empresas que são habilitadas, tem ISO, tem sistema de qualidade que já presta esse serviço aos clientes diretamente. Quer dizer, o PL vai dar a concessionária uma exclusividade que hoje é um mercado de livre concorrência e que não é afeta a nossa atividade de concessão de serviços públicos e sim uma atividade correlata como comentava o Dr. Carlos Roberto.\r\n\r\nEu queria agradecer a atenção e me coloco, assim como todos os técnicos da empresa e também o Dr. Carlos Roberto, à disposição para esclarecer algum ponto de dúvida. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A presidência agradece os esclarecimentos prestados pelo Dr. Bruno, anuncia a presença do Sr. Augusto Souza Salomon que foi o primeiro a se inscrever para usar da palavra e também anuncio a presença do Sr. Evandro de Freitas, Diretor do Sindistal.\r\n\r\nSr. Salomon, por favor, o senhor se identifique e fale ao microfone porque a audiência é gravada.\r\n\r\nO SR. AUGUSTO SALOMON - Sr. Presidente, Srs. Deputados, bom dia, meu nome é Augusto Salomon, sou diretor executivo da Abegás, a Abegás representa as 27 distribuidoras de gás canalizado do país, uma associação de classe que tem como objetivo principal e estatutário o desenvolvimento da indústria do gás natural no país.\r\n\r\nEu tomei a liberdade de preparar algumas coisas que eu gostaria de estar lendo para os senhores; uma breve descrição de algumas atividades que a gente vem desenvolvendo, muito alinhados aos desejos do PL.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A Abegás - Associação Brasileira dos Distribuidores de Gás Canalizado - representa as 27 distribuidoras que atuam nos estados da federação na prestação de serviços públicos concedidos em distribuição de gás natural. Esse serviço relevante aos diversos segmentos atendidos pelas concessionárias - sejam eles industrial, comercial, residencial, automotivo, termoelétrico, cogeração e climatização - visam a atender principalmente a garantia no atendimento e a segurança.\r\n\r\nAtendemos hoje a aproximadamente dois milhões e cem mil clientes em todos os segmentos residenciais - a maior base de atendimento, naturalmente, é o residencial.\r\n\r\nDesenvolvemos na Abegás, através de um convênio de cooperação técnica com grande relevância, um programa de capacitação de mão de obra, onde já foram treinados mais de dois mil profissionais em todo Brasil. Esse programa foi desenvolvido em parceria com o SENAI nacional e com o CTGAS - Centro de Tecnologia do Gás e Energias Renováveis, localizado no Estado do Rio Grande no Norte, apoiado pela Petrobras e também pela Federação das Indústrias.\r\n\r\nAparelhamos laboratórios para a formação desses profissionais e desenvolvemos um kit móvel com o objetivo de treinar esses profissionais onde eles estiverem, independente de ter uma infraestrutura local para poder dar esse treinamento. Todos esses trabalhos de formação visam a atender as demandas de nossos associados, ou seja, as 27 distribuidoras e ao mercado local de cada uma atendido por elas e principalmente atender às demandas do mercado consumidor, com qualidade e segurança. Desenvolvemos um grande trabalho junto à ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, junto à sociedade civil, propondo adequações nos instrumentos normativos existentes, a exemplo do que é desenvolvido nos países onde o gás natural possui uma base de consumidores muito maior do que a existente no Brasil.”\r\n\r\nEssas adequações, Sr. Presidente, são feitas sempre que é demandado pelo consumidor - seja pela indústria, seja pelos próprios usuários - e são feitas revisões nessas normas técnicas, a exemplo do que o Dr. Bruno comentou. A 13.103, a 15.526, são normas que a gente faz constantes adequações a elas, visando sempre a segurança.\r\n\r\n“Temos hoje mais de 20 mil quilômetros de redes de distribuição; redes que crescem em média 20% ao ano, para atender toda demanda do mercado de gás natural no Brasil inteiro.”\r\n\r\nÉ uma rede pequena se a gente comparar com as redes de outros países. Temos nossa vizinha, Argentina, com 150 mil quilômetros de rede; EUA com um milhão e meio de quilômetros de rede; ou seja, nós temos ainda muita rede a ser feita, mas os investimentos são maciços. Nós temos aí várias e várias discussões com relação à expansão da utilização do gás natural e as distribuidoras vêm cumprindo seu papel no investimento e na expansão dessas redes.\r\n\r\n“Ainda há muito a fazer e estamos trabalhando para que essa expansão possa beneficiar mais consumidores e a economia nacional, sempre atendendo aos padrões de segurança, qualidade, a exemplo de outros países, onde a indústria do gás natural é mais desenvolvida.\r\n\r\nEm todos esses mercados - Alemanha, Espanha, EUA, Japão e outros - as distribuidoras fazem o atendimento a seus clientes, disponibilizando o gás natural em seu ponto de medição e entrega, sendo o usuário responsável por sua utilização segura.”\r\n\r\nSrs. Deputados, as distribuidoras de gás natural canalizado não possuem poderes para inferir nas instalações de consumo. Fazer inspeções nas unidades de consumo significa termos a concordância desses usuários e consumidores. Sem a concordância dos usuários, não temos como proceder essa inspeção e não temos poder de polícia e não é esse nosso papel”.\r\n\r\n(Encerra a leitura)\r\n\r\nAgradecemos a atenção. Agradeço especialmente a atenção dos Srs. Deputados, do Sr. Domingos Brazão pelo convite. A associação está a plena disposição para o que for necessário. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - O senhor nos informou que vocês estão presentes em quantos estados?\r\n\r\nO SR. AUGUSTO SALOMON - 27. Na verdade são cinco distribuidoras privadas no Estado do Rio de Janeiro e São Paulo. Em São Paulo, foi privatizado e existem três concessionárias, a Congás, a Gás Natural São Paulo Sul - na qual a CEG também participa, o Grupo Gás Natural Fenosa, e a Gás Brasiliano, atualmente incorporada pela Petrobras. E o Estado do Rio de Janeiro possui duas distribuidoras: CEG e CEG-Rio. Nos demais estados, cada estado tem a sua distribuidora, que são estatais ainda, com participação de um sócio investidor, a Petrobras e o estado - e, em alguns casos, a Petrobras e o estado só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - E em todos os casos, enfim, a norma é...\r\n\r\nO SR. AUGUSTO SALOMON - Vale para o Brasil. A norma é Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - E a prática também, não é?\r\n\r\nO SR. AUGUSTO SALOMON - A prática, prática, é constante, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A Presidência agradece a participação de V.Sa. e convida o Sr. Bruno Zaninotto a usar a palavra.\r\n\r\nGostaria que o senhor explicasse também o que é a Gás Service.\r\n\r\nO SR. BRUNO ZANINOTTO - Bom-dia, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes.\r\n\r\nA Gás Service é uma empresa que vem atuando nesse mercado de gás, se especializando na parte, justamente, de inspeções e instalações de gás. Atua, também, hoje, na área de outras instalações e gostaria de parabenizar o projeto, mas a gente sente uma falta em alguns detalhes que vem atingir alguns interesses dos consumidores e colocar em risco. Alguns já foram mencionados aqui, que seria a parte de GLP. Como a gente faz muito essas vistorias e essas instalações, a gente pode e encontra diversas situações que colocam em risco os consumidores, em armazenamento, instalações mal feitas, instalações em grau de deterioração muito grande, então, a gente vê essa falta no projeto. Como também a gente pode falar na parte de energia elétrica, mesmo problema das instalações. Você encontra instalações, hoje, em grau de deterioração, emendas subdimensionadas, com um grau de risco muito alto.\r\n\r\nE outro item que eu gostaria de mencionar é que, se possível, no projeto fosse analisado a situação de não se criar um monopólio, porque existem centenas de empresas, hoje, e eu estou falando aqui por várias delas, que praticam esse mesmo tipo de serviço e, se criar um monopólio, nós vamos ter um problema, talvez um efeito cascata nessas empresas, com demissões e aumentar o índice de desemprego, porque alguns podem absorver até os técnicos, mas quem vai absorver secretárias, recepcionistas, administrativos, engenheiros e toda essa mão-de-obra que gira nessas centenas de empresas especializadas em instalações?\r\n\r\nEntão, só gostaria que fosse notado esse lado do projeto. Era só isso, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Agradeço a participação de V.Sa. e corroboro com o seu ponto de vista porque a gente até entende que o serviço prestado pela Companhia Estadual de Gás melhorou muito após a privatização, mas ainda assim não podemos colocar só a CEG para fazer esse tipo de serviço. Acho que já ficou claro, aqui, que não é nem o interesse da companhia, mas, de qualquer forma, seria uma reserva de mercado que nós estaríamos criando para a companhia, a qual não faz parte do contrato.\r\n\r\nEntão, pode ter certeza que o nosso pensamento é exatamente esse, é o contrário, quanto mais empresas, quanto mais prestadoras de serviço nós tivermos, além da gente poder atender com mais velocidade, você entraria na livre concorrência, no melhor oferecimento desse serviço, que eu entendo como saudável em qualquer área, não só nas revisões e instalações, mas em qualquer área, como acontece na Light, você vai fazer uma obra na sua casa, eu quando vou fazer uma obra, você procura quem você entende, que seja de sua confiança, ou um estabelecimento comercial. Claro que é um técnico credenciado e autorizado, mas você procura aquele que você acha que trabalha bem, que você pode negociar o preço com ele, as condições. Enfim, nós não podemos permitir que isso esteja sendo controlado apenas por uma companhia.\r\n\r\nAos Deputados está franqueada a palavra, gostariam de ouvir antes o Sr. João Pallottino, Professor da UERJ?\r\n\r\nVou inscrever os Deputados Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Samuquinha.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. João Pallottino, Professor da UERJ.\r\n\r\nO SR. JOÃO PALLOTTINO - Só fazer uma pequena interferência. Primeiro, dizer por que tem um professor da UERJ aqui. Porque a CEG vem trabalhando junto com a UERJ, sempre solicitando á Faculdade de Engenharia da UERJ, desde o ano de 2000, no início da conversão, alguns pareceres técnicos, algumas consultas técnicas à Faculdade de Engenharia. Quanto a esse PL ela pediu também que a gente acompanhasse e verificasse esse trabalho. Só uma chamadazinha aqui: acho que é fundamental para que seja um sucesso essa lei que o RIP, Regulamento Interno de Instalações, seja adequado, atualizado. Falamos muito aqui que o RIP é um decreto de 97. Na verdade, esse RIP é de 87. Em 97, foi mudado - se não me engano - um artigo ou dois para ser adequado à privatização, mas ele não é revisto tecnicamente há 24 anos.\r\n\r\nEntão, acho que é fundamental que a gente tenha uma revisão desse decreto para que seja a base do cumprimento dessas inspeções, dessas revisões periódicas. Basicamente isso. Colaborando com a opinião do Dr. Bruno quanto ao problema de juntarmos o GLP, já que é a grande maioria. Não podemos esquecer as residências que têm GLP. São oitenta e tantos por cento dos nossos consumidores.\r\n\r\nEra só essa colocação, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A presidência agradece a participação de V.Sa.\r\n\r\nA palavra está franqueada ao Deputado Alessandro Calazans, líder do PMN.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de parabenizar - não poderia deixar de fazer isso - a CEG. Essa empresa que privatizou o sistema de distribuição de gás no Estado. Quem lembra um pouquinho, essa empresa servia, em algum momento, de cabide de emprego enquanto era estatal. Ela dava prejuízos mensais aos cofres públicos. O Governo Estadual tinha que aportar recursos quase que mensalmente para dar o equilíbrio. Aí a CEG é privatizada. Faz uma revolução na distribuição de gás. Antes da privatização, tínhamos quatrocentos mil usuários, antes da privatização. Hoje, temos em torno de oitocentos mil usuários. Tínhamos doze postos de combustível a gás, hoje, temos seiscentos. Tínhamos um único município, do Rio de Janeiro, abastecido pelo gás, hoje, já tem gás em 45 municípios no nosso Estado. Um combustível mais limpo, infinitamente mais seguro do que o GLP. Não vou aqui, de forma alguma, minimizar qualquer acidente que tenha havido com o gás canalizado, mas a gente pode fazer uma comparação rápida de que os acidentes ocorridos com GLP foram infinitamente mais desastrosos. Lembro dois rápidos recentes na Praça Tiradentes, que todo mundo sabe, e outro aqui no Centro do Rio que com a explosão do gás GLP o prédio veio todo abaixo.\r\n\r\nEntão, antes de entrar no mérito do próprio projeto é óbvio que se formos avançar em alguma coisa desse projeto de lei temos que colocar, sem sombra de dúvida, o GLP, que é infinitamente muito mais perigoso pelo seu poder de destruição. Realmente, aqui estamos falando de 45 municípios que já estão sendo abastecidos por gás natural. Acho que tem uma previsão de alguns investimentos para levar para mais e mais municípios. Isso é fundamental.\r\n\r\nParabenizar também a CEG, que se portou de maneira firme não se eximindo da culpa nesses últimos episódios acontecidos aí nos bueiros pelo Estado. Portou-se firme, num primeiro momento, dando a sua parcela efetiva de investimentos para minimizar e zerar esse tipo de acontecimento. Estão sendo alguns milhões de reais e muitos tapumes, com muitas reclamações da população, mas são tapumes para consertar o que está errado. Vai aqui também o meu pedido de começar e terminar um antes de colocar todos os tapumes, mas mostra a preocupação da CEG em resolver esse problema e ter encarado de frente esse assunto.\r\n\r\nSr. Presidente, em relação ao projeto de lei por decisão do presidente da Comissão de Minas e Energia, Rafael do Gordo, que me designou como relator desse projeto, sinceramente, não via como esse projeto prosperar, mas diante das discussões aqui e o entendimento que os Deputados tiverem, a gente pode, de repente, tentar adequá-lo para que possa, realmente, vir a ter algum tipo de impacto. Não via condição de prosperar esse projeto, por quê? Não seria justo a gente colocar uma despesa para a CEG quando a Cedae não tem, a Light não tem, as tevês a cabo não têm, as empresas de telefonia não têm e o próprio contrato de concessão não estabelece esse tipo de serviço. Então, esse é um ponto do projeto que já não atenderia, “não acarretará ônus para o consumidor final.”\r\n\r\nComo não acredito que isso pudesse acontecer, a gente pergunta: quem vai pagar é o usuário? Aí a gente vem para um outro problema: qual é o usuário que fica feliz em pagar a taxa anual de inspeção do seu automóvel? Tem algum usuário que fica feliz em todo ano ter que pagar lá o DUDA e ter que levar o seu carro anualmente para a vistoria? Será que a inspeção anual veicular tinha que ser anual? Acho que não. Como aqui já foi colocado que ABNT considera que a inspeção em cinco anos é algo que seria sugerido. É algo que a gente pode trabalhar no projeto, se isso for do entendimento dos Srs. Deputados. Se entenderem que é pertinente. Então, fica aqui a minha colocação para depois uma reunião interna para a gente estudar como poderemos modificar o projeto ou fazer uma emenda da própria comissão nesse sentido: pelo colocar cinco anos.\r\n\r\nEsse outro ponto foi colocado. Não podemos deixar esse serviço só para a CEG. Se é o usuário que vai pagar ele tem o direito de escolher quem ele vai querer contratar. Você insistir que esse custo teria que ser da companhia tem um outro detalhe - que já foi colocado pelo nosso nobre advogado Siqueira Castro - é o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão. Estamos, hoje, discutindo na Assembleia uma mensagem do Governador colocando um subsídio para Barcas S/A. Vamos ter que analisar aqui. A base principal da discussão é o equilíbrio econômico-financeiro. Tive o trabalho de me desdobrar nos estudos feitos, 250 páginas. É complicada a dinâmica dos estudos. Mas, a alegação principal de Barcas é o seguinte: “quando assinamos o nosso contrato com o Governo do Estado, no contrato se previa um número X de usuários da barca. Esse ponto do contrato não foi atingido.” Alegação da Barcas. Não estou dizendo que concordo ou não. Como esse ponto do contrato não foi atingido, hoje, alega-se que existe um desequilíbrio econômico financeiro nesse contrato de concessão. Logo, o Estado está mandando um projeto de subsídio onde a passagem de R$ 2,80 vai passar para quatro e alguma coisa. Isso é bom para o usuário? Ainda bem que o Estado reconhece isso e vai subsidiar uma parte através do Bilhete Único e tal. Buscou uma forma de subsidiar isso.\r\n\r\nAgora, vamos supor que a gente aprove um projeto desses, imputando à CEG esse tipo de despesa e daqui a pouco a CEG vai aparecer com um estudo econômico-financeiro dizendo o seguinte: “Olha, agora o m³ de gás não é mais 'x', vai ser 'x'+50%”. Vai ser bom pro usuário? Porque cabe às empresas concessionárias essa arguição do desequilíbrio econômico-financeiro. Então, eu acho que não podemos fazer aquilo que não está no contrato pra que a gente não possa vir a penalizar o usuário mais à frente, quando juridicamente - já mostrou a companhia, que está muito bem assistida, e poderia estar assistida por um escritório melhor aqui no estado - vai arguir o estado, sim, o seu desequilíbrio e vai aumentar a tarifa. Então, acho que não é pertinente, por isso eu tinha me colocado frontalmente contra esse projeto, não o vejo sendo implementado de forma direta, mas, diante das discussões que foram apresentadas, se a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Obras Públicas entenderem que dá pra fazer algum tipo de modificação, em vez de ser inspeção anual, ser de cinco anos, essas despesas não serem direcionadas à CEG, e sim ao usuário, por exemplo. Volto a dizer, o usuário não se sente feliz em pagar inspeção periódica. Vejo com grande preocupação, mas, se assim entender a comissão que deve ser dessa forma, eu, como relator do projeto, me coloco à disposição dos Srs. Deputados em fazer as emendas que o conjunto dos Deputados, na sua maioria, achar pertinente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Agradeço ao vice-presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, acho que o Deputado Alessandro Calazans já tocou nos pontos principais, mas vou além. Se a CEG se calasse neste momento, talvez no futuro fosse até beneficiada porque iria ter que cobrar por esse serviço, montar, ia ter lucro com isso. A CEG é uma companhia privada e a concessão não contempla isso; na minha opinião, estaria recebendo um monopólio, iria prejudicar o consumidor. Isso já foi dito aqui e as leis de outros estados, inclusive de outras concessões da área de água e energia, já demonstraram aqui isso.\r\n\r\nUma pergunta, Bruno, porque eu tecnicamente não entendo: a interrupção do fornecimento de gás, além da falta de pagamento, em que momento a CEG pode decidir interromper o fornecimento?\r\n\r\nO SR. BRUNO ARMBRUST - Há basicamente três situações: por questões de segurança, como comentei; por falta de pagamento; por falta de suprimento de gás, por um problema do meu fornecedor, que no caso hoje é a Petrobras, diminuir a entrega. Em outubro de 2007, eu tive uma entrada de gás em volume menor do que os meus clientes demandam, então, por segurança do sistema, eu normalmente acabo tendo que interromper para grandes clientes para manter o sistema íntegro e o fornecimento para hospitais, escolas - essa é a terceira possibilidade.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Muito obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, acho que o Deputado Alessandro Calazans tocou nos pontos principais. Parabéns ao Dr. Siqueira Castro e à CEG pela apresentação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A Presidência agradece ao Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Samuquinha.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Peço desculpas pelo atraso. Levei 2h47m para percorrer 36km, é um absurdo.\r\n\r\nPairavam sobre mim algumas dúvidas, mas todas foram dirimidas através das exposições dos oradores que me antecederam, e elucidadas pelas brilhantes exposições, principalmente do presidente Bruno Armbrust e do Dr. Siqueira Castro.\r\n\r\nParabenizo V.Exa., Deputado Domingos Brazão, por esta brilhante e briosa audiência pública, esperando que todos possam sair daqui cientes de que têm no Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro um grande aliado para a verdade, a transparência e para os interesses do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, presidente Bruno, Dr. Siqueira Castro, parabéns, Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A Presidência agradece ao Deputado Samuquinha. Anunciamos a presença do Sr. Deputado Marcelo Simão, do Sr. Deputado Luiz Martins, líder do PDT nesta Casa.\r\n\r\nPalavra franqueada ao Sr. Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Como eu coloquei no início, o meu entendimento do projeto, já que é a primeira audiência pública de que eu estou participando porque, na apresentação do projeto, eu não estava na Casa, eu entendo que o projeto não é claro, como eu disse, e, depois dessa apresentação do nosso querido Siqueira Castro, que é uma pessoa que todos aqui sabem da sua competência, enfim, do seu legado, como disse o nosso presidente, é claramente que o projeto, no meu modo de entender, é inconstitucional, porque ele vem criar despesa para a concessionária. E o nosso mandato de parlamentar, nós não podemos aqui, através de projeto, criar despesa, tanto para a concessionária, ou para o executivo, enfim.\r\n\r\nNós temos aqui que sugerir, o projeto tem que ser mais discutido, tentar buscar dentro a forma que possa ser realmente praticado, de forma a que venha somar para o nosso Estado, mas que, no mínimo, teria que ter um entendimento entre o governo do Estado e a concessionária, se fosse o caso, no aditivo desse contrato de concessão, com a presença da agência reguladora, enfim. Então, nós entendemos dessa maneira.\r\n\r\nE sem dizer que o Alessandro Calazans, que colocou bem, o deputado que iria realmente mexer totalmente na vida de todos os consumidores do Estado do Rio de Janeiro, porque hoje cada um tem o seu modo de entender esse projeto.\r\n\r\nEu entendo que, volto a dizer, que a obrigação de fazer a manutenção, como foi aqui exposto pelo Dr. Siqueira na apresentação da companhia, é do usuário, do morador, enfim. Cada um tem seu modo.\r\n\r\nLógico que tem que ter realmente essa manutenção, mas nós que temos que ter o cuidado com a nossa casa.\r\n\r\nEu agora tive um exemplo, que eu tenho um apartamento meu que está alugado há dois anos, e teve um probleminha no boiler, que me ligaram que eu que teria que ir lá, o cara quer botar, o inquilino sugeriu que eu trocasse por um boiler mais moderno, enfim, com potencial maior, e que o custo é enorme. E eu tenho certeza de que o reparo é bem menor, porque eu morei lá há seis, sete anos, nunca tive problema. Então, eu acho que o modo de cada um cuidar realmente da sua propriedade é muito importante, não tenha dúvida disso.\r\n\r\nLógico que pode acontecer um imprevisto, que eu sempre digo que perfeito só Deus, 100% só Deus, não tem jeito, mas que não seria realmente esse o modelo adequado para esse caso.\r\n\r\nPorque nós estamos aqui discutindo, como o Deputado Alessandro disse, esse problema da Barcas, que já é um grande problema para o nosso Estado, não tem qualidade, enfim, o concessionário alega que realmente estão no prejuízo há anos, e daqui a pouco nós vamos ter também uma companhia deteriorada, uma companhia que não vai trazer o avanço para o Estado do Rio de Janeiro, porque a companhia, a CEG, vem trazendo com toda certeza.\r\n\r\nNós que estamos, no dia a dia, sabemos realmente do crescimento do gás no nosso Estado, o Calazans colocou do GNV, que chegou a vários municípios, tem projeto para chegar a outros, enfim.\r\n\r\nEntão, eu acho que tem que ser mais discutido e, na minha opinião, realmente, eu também não sou favorável nesse modelo que está apresentado aqui pelo nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEntão, era isso que eu queria dizer, Presidente, e finalizar aqui que a gente possa buscar aí uma melhor forma.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A Presidência pergunta aos nobres Deputados Marcelo Simão e, posteriormente, Deputado Luizinho, se assim o desejar, fazer uso da palavra.\r\n\r\nCom a palavra, Deputado Marcelo Simão, presidente da Comissão de Transportes, o tema que o nobre Deputado Calazans trouxe, enfim, um dilema que nós estamos vivendo aqui hoje.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, convidados, esta audiência é uma audiência muito importante até porque, como eu estava conversando aqui com o Deputado Altineu, fica muito difícil esse projeto do nosso amigo Luiz Paulo, esse detalhe da responsabilidade da CEG na parte interna da residência, até porque hoje você sabe que a Cedae não é assim - não é verdade? -, a Light não é assim também, a responsabilidade. Você monta o seu PC, a Light vai lá, prepara, você distribui para dentro da sua residência, o seu prédio, o que seja, a Cedae é a mesma coisa, deixa o ponto ali, você distribui para sua casa. E a CEG, por que vai ser diferente? Não é verdade? Até por medida de segurança.\r\n\r\nEu mesmo comprei uma casa há pouco tempo e o PC era todo para a parte interna da casa, tudo - Light, Cedae, luz. Então já fiz para botar do lado de fora mesmo, para evitar de ter acesso dessas pessoas dentro de casa, porque sei que uma empresa dessa, grande, não vai conseguinte nunca 100% de domínio de seus funcionários. No meio desses aí, pode ter uma pessoa que, infelizmente, - em qualquer segmento, não é na CEG, em qualquer local - não seja aquela pessoa digna de entrar na sua casa.\r\n\r\nEntão, acho que essa Audiência Pública foi muito importante para esta comissão se posicionar ao contrário disso. E fico aqui à disposição do Presidente Domingos Brazão , aqui, para qualquer tipo de providência tomada, estamos juntos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A Presidência agradece as palavras do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins, líder do PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Boa-tarde a todos.\r\n\r\nSó justificar o meu atraso, que não foi atraso, porque está senda realizada, desde 11 horas, uma Sessão Extraordinária na Casa, para dar prosseguimento às mensagens do governo e de interesse da população.\r\n\r\nSó para concluir, acho que o Deputado Marcelo Simão - nós chegamos agora - sintetizou muito bem, que eu e ele estávamos discutindo, no plenário, a questão, porque achamos que a Light tem a sua responsabilidade posterior ao muro ou à porta, não seria a CEG que seria diferente. Que é até complicado para vocês avalizarem quem vai fazer essa obra. É só para corroborar com o Marcelo Simão. Ao chegar, vi que os deputados têm a mesma opinião.\r\n\r\nEntão, é só para deixar registrado, Sr. Presidente Domingos Brazão, a nossa concordância também contra o projeto do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A Presidência agradece a colocação de V. Exa.\r\n\r\nGostaria de externar aos senhores que foram convidados para esta audiência pública o Deputado Gilberto Palmares, que frequentemente tem se mostrado interessado com o tema, até porque é, de sua característica, um deputado muito empenhado, já está aqui há muitos anos, foi secretário de Trabalho, bem como o Deputado Marcelo Freixo, que já manifestou, em outra oportunidade, o interesse pelo projeto, assinou com o Deputado Luiz Paulo, realizou também aqui uma audiência pública. Então, convidamos todos os deputados, mas, especialmente, esses três deputados: Luiz Paulo, Marcelo Freixo e Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, nós estávamos no plenário, vindo para cá, e encontramos até com o Deputado Paulo Ramos, que também se manifestou ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Ele esteve aqui.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Esteve aqui?\r\n\r\nPor informação minha, ele disse “Vou lá também para ...”. Se ele veio, melhor ainda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A Presidência fez questão de destacar esses três parlamentares porque eles, de alguma maneira sempre se mostraram interessados em resolver esse problema. Nós não podemos aqui nos omitir de nossas responsabilidades. É um tema realmente muito importante, porque, infelizmente, qualquer acidente pode ter conseqüências muito cruéis. Temos alguns acidentes que ocorreram. E que é claro que a busca do nosso trabalho, tenho certeza que a intenção do Poder Executivo, quando escolheu privatizar, é buscar um trabalho de excelência. Acho que o desejo de todos nós é temos um índice de acidentes zero ou próximo de zero, não só os serviços prestados pela CEG, bem como com todas as permissionárias que são parceiras do poder público. Ainda semana passada nós realizamos audiências e visitas na Supervia, são serviços que eu julgo, também, importantíssimos para a população, os serviços de transporte através dos trens, serviços de barcas. Tivemos um acidente com barcas, felizmente, não tivemos nenhuma vítima fatal e nem uma lesão mais grave. Mas, a busca por esse trabalho é uma busca constante por um serviço cada dia melhor à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão podemos esquecer de que as responsabilidades, como foram aqui colocadas, pelo poder de polícia, são do Corpo de Bombeiros, uma vez que a Secretaria de Defesa Civil, hoje, ela é que está à frente dos serviços desses valorosos bombeiros. Há por parte do poder público constituído, nós aprovamos nesta Casa, e mantemos até hoje, uma taxa anual, a prestação dos serviços do Bombeiro. Então, a população, hoje, ela já paga uma taxa para esse serviço. A pergunta é: o Bombeiro, hoje, tem condições de executar esses serviços? Não só os serviços de gás, mas o serviço que lhe é facultado nessa cobrança da taxa.\r\n\r\nVi aqui também uma preocupação do Deputado Alessandro Calazans, em relação ao contrato e o aproveitamento desse projeto ferindo normas do contrato. Eu, sinceramente, tenho uma colocação, um pensamento acerca disso. Eu acho que é um tema muito importante. Acho que realmente temos que avançar. O Professor João Pallottino nos fala do tempo, do RIP, que é um RIP antigo, 1987. Certamente, precisamos buscar o aperfeiçoamento, atualizar para as necessidades e para a realidade dos dias de hoje. Também o Sr. Bruno fala da preocupação natural enquanto empresário do setor, de não ver um serviço sendo criada uma reserva de mercado, para a companhia. Chamou a atenção também de outro tema, se é importante ou não uma fiscalização anual. O Deputado Alessandro Calazans questiona se a população quer pagar por esse serviço, independente de ele ser prestado. Acho que sair da jurídica para isso é difícil, porque nós temos duas formas de cobrança do poder público, é o imposto, como a palavra diz, não tem opção, está imposto. Ou então, uma taxa, que a taxa visa prestação de serviço. Se você não tem a prestação de serviço não vejo como sustentar a cobrança.\r\n\r\nMas, como eu disse antes, é um trabalho importante, e esta Casa não pode se furtar a dar a sua cota de participação. Talvez conscientizando o autor do substitutivo de que seja importante uma participação maior do Poder Executivo nessa solução. E buscarmos com o Poder Executivo participação nisso. Mas se quiser buscar qualquer coisa para modificar o contrato, teremos que ter a participação do Poder Executivo, ou optarmos pelo caminho mais rápido que é respeitar as cláusulas do contrato e nos atermos aos avanços que são possíveis pelo Poder Legislativo. Aqueles que não vão ferir as partes interessadas, que não ferem o poder público, que é o poder concedente, que não ferem os interesses da concessionária, e que busquem para dentro desse projeto, é claro, todo o sistema de gás do Estado, uma vez que segundo os números 87% da população estaria desassistida e nós não podemos de maneira alguma, mais importante do que tudo é passar para a população que nós vamos resolver esse problema de forma administrativa. De forma, como a gente costuma dizer, na prática e na caneta. Lembra-me de um triste episódio do ex-presidente Fernando Collor de Melo que ele exterminou a tuberculose no Brasil por decreto. Através de decreto, ele disse que a partir daquele dia, no Brasil, seriam exterminados os casos de tuberculose. Números maquiados. O Estado do Rio de Janeiro, posteriormente sofreu porque parou os investimentos para esse tipo de assistência à população, os hospitais foram abandonados - o hospital estadual de Santa Maria, em Jacarepaguá, que tinha 240 leitos e era referência no tratamento desse tipo de doença, perdeu importância, perdeu recursos, ficou abandonado. O Estado do Rio de Janeiro, anos depois, infelizmente, teve um prêmio: o primeiro lugar em casos de tuberculose no Brasil, e a Cidade de São João de Meriti, Deputado Marcelo Simão, o primeiro lugar no Estado.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Infelizmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Então, não se resolve na caneta. Não podemos passar para a população que vamos resolver um problema, que é tão complexo, através de um projeto, infelizmente, geralmente, apresentado, ou colocado em pauta quando temos um acidente. O legislador não deve legislar sobre o calor da emoção, empurrado pela imprensa, ou por algum fato isolado. Temos que buscar com responsabilidade resolver esse problema, tentar aprender com os erros do passado; tentar aprender tirando proveito pelo lado positivo daquilo que erramos, que deixamos de informar à população sobre os cuidados necessários, ou por qualquer omissão na fiscalização, falta de estrutura. Enfim, tudo isso tem que servir de aprendizado para que a gente possa avançar e ter um serviço - que julgo essencial - tanto no GLP, quanto no gás canalizado; ter uma lei que o Poder Legislativo possa dizer que colaborou realmente.\r\n\r\nQuero dizer que sou extremamente favorável a avançar na legislação. Acho que temos que conversar com os Deputados quanto a maneira que o projeto foi colocado. É uma opinião pessoal - não gosto de fazer juízo de valor do projeto dos outros, mas me pareceu muito mais eleitoreiro do que buscando resultados. Temos que apresentar um projeto que venha realmente a evidenciar que o Poder Legislativo fez sua parte. Até porque o autor do projeto é um Deputado muito trabalhador, muito estudioso e que sabe realmente não poderia imputar esse tipo de serviço, ainda mais sem custo, independente de se discutir o custo, porque não está na hora, a uma permissionária do poder público. Então, acho que não é o caminho. Tem emendas. Gostei muito, inclusive, de algumas emendas, que acato como sugestões do Deputado Luiz Paulo. Inclusive, ele faz emenda justificativa já estendendo a todo o sistema, ao GLP também; faz outra de quatro anos. Não sei se os senhores todos tiveram a oportunidade de observar as emendas, como são muitas, temos que depois distribuir as cópias para os Deputados interessados, mas posso falar aqui, a Emenda Modificativa nº 3 diz: “Modifique-se a ementa do Projeto”. Ou seja, a “alma” do Projeto. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da vistoria periódica de segurança nas unidades residenciais, comerciais, supridas por gás natural, ou GLP, por meio de canalizações, ou a granel, ou a botijão no Estado do Rio de Janeiro”. Então, busca o Deputado Luiz Paulo, nessa Emenda, ter um alcance muito maior do Projeto. E têm várias outras. A nº 4: “Fica instituída a obrigatoriedade de vistoria periódica, no mínimo, anualmente e no máximo a quatro anos”. Foi apresentada como substitutivo da CCJ. São muitas, então, tenho certeza de que, se nos debruçarmos nesse projeto, em nível de colaboração do Legislativo, e não mexermos, não ferirmos o contrato nem para - em português claro - nem para beneficiar nem para prejudicar a companhia, mas simplesmente para não atrapalhar. Porque se nós quisermos mexer no contrato, vamos imaginar que algum Deputado tivesse interesse ou achasse que a CEG é que deveria fazer essa prestação de serviço, esse projeto certamente não iria à frente porque todas as outras empresas que operam nesse setor, a exemplo do senhor que usou a palavra, vão arguir a inconstitucionalidade. Nós estaríamos criando uma reserva de mercado. Nós não podemos criar essa reserva de mercado. Bem como, se nós quiséssemos ferir o contrato, é lógico, a companhia, no que se sentisse prejudicada, iria buscar também os seus direitos, bem como o poder público. Se nós atropelássemos aqui o Poder Executivo, exorbitando de função o Poder Legislativo, poderá o Poder Executivo vetar o projeto.\r\n\r\nEntão, acho que, devido à importância do tema, não dá para ser um ato isolado; tem que ter a participação do Poder Executivo e a discussão do maior número de Deputados possível; a participação dos técnicos; convidar o CREA; convidar o Corpo de Bombeiros para que a gente possa fazer alguma coisa, Srs. Deputados, que seja realmente uma peça importante para isso.\r\n\r\nEm relação ao RIP, que não é aqui com a gente, mas fazer o movimento nesse sentido, de que o RIP também seja atualizado. Enfim, acho que esse é o interesse comum de todos nós, desprovido de qualquer tipo de interesse e longe de emoção também. Nós estamos exatamente fazendo a audiência pública num momento em que as coisas estão, em relação a esse assunto, um pouco mais calmas. Espero que a gente busque uma solução. Aqui, nós vamos ser cobrados. Acontecem muitos problemas e nós vamos ser cobrados e vamos ser taxados, quiçá, de omissos por não termos tomado uma atitude.\r\n\r\nEra o que tinha a dizer. No mais, queria agradecer a presença de todos os senhores que aqui estiveram, que participaram, dos funcionários da Casa, da secretária Rosa, especialmente, do presidente da Comissão de Minas e Energia, o jovem Deputado Rafael, mais sábio do que todos nós. Ele usou a máxima da natureza: dois ouvidos e uma boca só, escutou mais do que falou. Ficou rouco de tanto ouvir e talvez terá melhores condições do que nós de dar a sua colaboração no momento oportuno.\r\n\r\nQuero agradecer mais uma vez ao Dr. Siqueira, e dizer de todo o carinho, apreço e admiração que tenho pelo senhor, desde os tempos em que o senhor me emprestava os seus conhecimentos na Casa Civil, quanto no prefeito Marcello Alencar, no governador Leonel Brizola. E hoje trabalhando e ajudando a ser mais um defensor desse brioso processo democrático que nós temos. Meu muito obrigado.\r\n\r\nQuero agradecer ao Dr. Bruno. Infelizmente, há um problema sério e não dá para nos omitirmos. Nós temos que avançar, mas no sentido de respeitar os espaços de cada um. Estamos reiterando aí a nossa confiança nos serviços prestados pela CEG hoje no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a cada um dos Srs. Deputados que aqui estiveram. Nós estamos num processo complicado de final do ano, com várias extraordinárias - já tivemos duas - e depois as sessões ordinárias, à partir das 14h30, e sessão extraordinária à noite.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, o projeto já desceu e sofreu algumas emendas, é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Não. Esse projeto, à época do Molon, sofreu várias emendas; o Molon se elegeu Deputado Federal; esse projeto foi ao arquivo no final da legislatura; foi desarquivado a pedido do Deputado Marcelo Freixo e do Deputado Luiz Paulo, que fez várias emendas, descaracterizando quase que por completo o projeto. E, a partir daí, ele se caracterizou mais como um substitutivo aprovado na Comissão de Justiça. É um processo um pouco avançado, mas que não impede das outras comissões de manifestarem. Ele seguiu, veio para a Comissão de Minas e Energia; da Comissão de Minas e Energia para a Comissão de Obras. Devido a importância do projeto, resolvemos fazer uma audiência pública conjunta e franquear a todos os deputados para que a gente possa elaborar outras emendas ao substitutivo. Se quisermos aproveitar o projeto, como eu disse antes, teremos que excluir disso, aquilo que fere o contrato. Senão nós vamos correr o risco de trabalharmos, trabalharmos e mais na frente o Governo vetar ou o projeto ser considerado inconstitucional em outra instância que não é esta Casa, e aí nós termos perdido um tempo precioso e não termos feito nada de concreto.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Não tenho dúvida que esta Casa aqui é uma Casa política, é uma Casa sensata e esse projeto vai ser adaptado na melhor forma possível e é importante essa audiência até para deixar os deputados mais cientes do projeto e das emendas, o que for necessário para a gente melhorar esse projeto aí. Ou extinguir ele e arquivá-lo e fazer um outro projeto, certo? Conversando com os deputados autores, o que for melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - O Deputado Luiz Paulo, em relação a isso é sempre um deputado muito tranquilo. Trabalha pensando no coletivo, com grande experiência, foi vice-governador, exerceu o mandato de governador por várias vezes, engenheiro. Eu tenho certeza que, se convencido, o Deputado não vai se opor.\r\n\r\nE, reiterando, o pedido do nobre Deputado, vou ter que respondê-lo, se vocês possam encaminhar num período mais breve possível a apresentação, uma vez que o nobre Deputado teve que se retirar para ir ao Plenário.\r\n\r\nO SR. BRUNO ARMBRUST - Foi distribuída a apresentação, mas a gente se coloca à disposição, posteriormente esclarecer qualquer tipo de dúvida e complementar a informação.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - E não tenho dúvida disso. Hoje, o Deputado Brazão é uma pessoa, dentro da Casa, hoje, com um prestígio muito grande, isso é importante, e está tomando esta causa. Eu acho que por intermédio dele, ele tem um grande acesso a todos os deputados desta Casa e o pessoal respeita muito, e pela sabedoria, pela parceria, eu não tenho dúvida que no final vai ficar bom tanto pra CEG, pros usuários, pro Estado, para esta Casa, não tenho dúvida disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Muito obrigado e tenham todos um bom dia. Está encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E ACOMPANHAR AS OBRAS E INVESTIMENTOS DO PORTO DO AÇU E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR LOGÍSTICO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 125/2011)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e doze, às nove horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pela Resolução nº 125/2011, sob a Presidência da Senhora Deputada CLARISSA GAROTINHO e com a presença dos Senhores Deputados, LUIZ PAULO - Relator, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e JANIRA ROCHA, membro suplente Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos informando que será procedida a leitura do Relatório Final da Comissão pelo Senhor Deputado LUIZ PAULO. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Relator, que iniciou a leitura do mesmo. Na sequência, a Senhora Deputa JANIRA ROCHA apresentou por escrito suas considerações e realizou a leitura das mesmas. Em seguida a Senhora Presidente com aquiescência do Senhor Relator acrescentou ao Relatório as propostas sugeridas pela Senhora Deputada JANIRA ROCHA. Após as considerações e discussões sobre o Relatório, a Senhora Presidente submeteu a proposição em votação, o que foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente Deputada CLARISSA GAROTINHO anunciou a aprovação do Relatório Final da Comissão e que fossem providenciados ofícios solicitando cópia da Mensagem do novo Plano Diretor à Câmara Municipal de São João da Barra e a cópia do Traçado do Corredor Logístico que foi aprovado à LLX. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Marcus Vinicius Seixas Marcolino, Secretário, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 11 de abril de 2012. (a)MARCUS VINICIUS S. MARCOLINO - Secretário; (a)Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E ACOMPANHAR AS OBRAS E INVESTIMENTOS DO PORTO DO AÇU E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR LOGÍSTICO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 125/2011)\r\n\r\nPresidente: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nVice-Presidente: DEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO LUIZ PAULO \r\n\r\nMembros Efetivos: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nMembros Suplentes: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nAbril 2012\r\n\r\nRELATÓRIO E CONCLUSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E ACOMPANHAR AS OBRAS E INVESTIMENTOS DO PORTO DO AÇU E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR LOGÍSTICO.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n1. JUSTIFICATIVA\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 DA CONSTITUIÇÃO\r\n\r\n2.2 DA COMPOSIÇÃO\r\n\r\n2.3 DA PRESIDÊNCIA, INSTALAÇÃO, ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE E DESIGNAÇÃO DO RELATOR.\r\n\r\n2.4 DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\n3. DO PRAZO\r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1 OFÍCIOS EXPEDIDOS\r\n\r\n4.2 DOCUMENTOS RECEBIDOS\r\n\r\n4.3 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n4.4 ATAS\r\n\r\n5. VOTO DO RELATOR\r\n\r\n5.1 O EMPREENDIMENTO PORTO DO AÇU.\r\n\r\n5.2 ASPECTOS SÓCIO AMBIENTAIS\r\n\r\n5.2.1 - ASPECTOS SOCIAIS\r\n\r\n5.2.2 - ASPECTOS AMBIENTAIS\r\n\r\n5.3 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO.\r\n\r\n5.4 QUESTÕES OBSERVADAS E RECOMENDAÇÕES. \r\n\r\n5.4.1 - RECLAMAÇÕES SOBRE AS DESAPROPRIAÇÕES. \r\n\r\n5.4.2 - JAZIDA DE AREIA NO FUNDO MARÍTIMO- POSSÍVEL DANO À FLORA E FAUNA\r\n\r\n5.4.3 - CONSTRUÇÃO DO CANAL DE NAVEGAÇÃO DO TX 2, COM 6,5 KM DE EXTENSÃO E 300 M DE LARGURA E COM PROFUNDIDADE QUE VARIA DE 10M A 26 M DE PROFUNDIDADE. QUE SOLUÇÃO FOI CONCEBIDA PARA QUE NÃO OCORRA A OBSTRUÇÃO DO CANAL?\r\n\r\n5.4.4 - QUAL A COTA MÍNIMA PARA AS SOLEIRAS DOS PRÉDIOS DO EMPREENDIMENTO FUNÇÃO DAS MARÉS, DE CHUVAS E DE OUTROS FENÔMENOS NATURAIS EXTRAORDINÁRIOS?\r\n\r\n5.4.5 - NA PONTE DE ACESSO DO TERMINAL OFF SHORE - TX 1, DE 3 KM DE EXTENSÃO, MAR A DENTRO E CONSTRUÍDO SOBRE ESTACAS DE ATÉ 90 M - QUAL O TREM TIPO ADOTADO NO CALCULO ESTRUTURAL ? SUPONDO QUE O CANAL DE NAVEGAÇÃO DO TERMINAL TX 2 FIQUE OBSTRUÍDO E FECHE - A PONTE DO TERMINAL TX 1 ESTÁ DIMENSIONADO PARA SUPORTAR O TRANSPORTE DA CARGA PROVENIENTE DO TERMONAL TX 2 \r\n\r\n5.4.6 - QUANTO À SEGURANÇA DAS OBRAS HIDRÁULICAS QUAL O GRAU DE PROBABILIDADE DE SEGURANÇA PREVISTA PARA AS OBRAS DAS OBRAS PROJETADAS E CONCLUÍDAS.\r\n\r\n5.4.7 - QUAIS OS ESTUDOS DE HIDRÁULICA DOS CANAIS DE NAVEGAÇÃO?\r\n\r\n5.4.8 - ESTUDOS TERRITORIAIS - PLANO DIRETOR (JAIME LERNNER ) - A PREFEITURA PROVIDENCIARÁ QUE SEJA ESTABELECIDO POR LEI? \r\n\r\n5.4.9 - ÁREA AGRÍCOLA DE BAIXO RENDIMENTO - NECESSÁRIO INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO\r\n\r\n5.4.10 - QUAL A LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DE CARGA PARA A REGIÃO DO PORTO DO AÇU.\r\n\r\n5.4.11 - QUAL A ARTICULAÇÃO EXISTENTE COM A CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A PARA A IMEDIATA DUPLICAÇÃO DA BR 101? \r\n\r\n5.4.12 - TRAÇADO DO MINERODUTO. \r\n\r\n6. RECOMENDAÇÕES\r\n\r\n7. ENCAMINHAMENTOS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\n1. JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO complexo industrial do Porto do Açú, localizado no município de São João da Barra, que possui apenas 30 mil habitantes é um dos maiores investimentos privados da América Latina. Localizado em uma região estratégica ocupará uma área de 90 Km quadrados, onde estarão operando siderúrgicas, cimentarias, indústrias automotivas, termoelétricas, indústrias de apoio offshore e ainda uma unidade de tratamento e armazenamento de petróleo. Essa sinergia ajudará na economia de tempo e dinheiro para as empresas ali instaladas.\r\n\r\nA estimativa atual é de que o empreendimento gere cerca de 60 mil empregos diretos, o que, pelo cálculo do próprio governo, seriam 240 mil empregos indiretos para a região. O volume e a diversidade do projeto induzirão a um forte movimento de atração de novas empresas e de mão de obra qualificada para atender a demanda das empresas. O projeto não causará apenas impacto no município de São João da Barra, ficando quase a mesma distância do município de Campos dos Goytacases, que também vem atraindo negócios grandiosos.\r\n\r\nPara facilitar o escoamento de toda a produção, existe também o projeto de construção de um corredor logístico que cortará os municípios de São João da Barra e Campos. Todas estas obras, que ajudarão a alavancar o desenvolvimento do Norte Fluminense possuem um alto grau de complexidade.\r\n\r\nUm investimento deste porte, em qualquer cidade, causaria um impacto direto na vida dos habitantes. Problemas ambientais, impactos viários, inchaço populacional, entre outros são apenas alguns dos exemplos que podem acontecer caso o poder público não acompanhe de perto estas obras. No decorrer da obra já ocorreram diversas desapropriações e mais centenas destas estão previstas para a construção do corredor logístico.\r\n\r\nO objetivo desta comissão especial será estudar e acompanhar todos os investimentos relacionados ao Porto do Açú, avaliando seus benefícios para o desenvolvimento não só econômico, mas também social do Norte Fluminense.\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - DA CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nA comissão especial para estudar e acompanhar as obras e investimentos do Porto do Açú e seus impactos nos municípios vizinhos, bem como a construção do corredor logístico, foi requerida pela Senhora Deputada CLARISSA GAROTINHA, composta de 05 (cinco) membros e prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 90 (noventa dias).\r\n\r\nFoi o Projeto de Resolução nº 171/2011 aprovado em 1º de junho de 2011 e publicado em 02 de de junho de 2011.\r\n\r\n2.2 - DA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, RESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da Comissão Especial, instituída pelo Requerimento nº 48/2011, como membros titulares, os Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - (PR) - Autora, ANDRÉ CORREA - (PPS), ANDRÉ LAZARONI - (PMDB), JÂNIO MENDES - (PDT) e LUIZ PAULO - (PSDB), de acordo com o Ato “E”/GP/N º 085/2011.\r\n\r\n2.3 - DA PRESIDÊNCIA, INSTALAÇÃO, ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE E DESIGNAÇÃO DO RELATOR.\r\n\r\nNa forma Regimental assume a Presidência da Comissão a Senhora Deputada CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nAos quatro dias do mês de outubro de dois mil e onze, às onze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, com o objetivo de eleger o Vice-Presidente e designar o Relator. Em seguida, foi realizada a eleição com a tomada nominal de votos, tendo sido eleito o Senhor Deputado JÂNIO MENDES como Vice-Presidente e logo a seguir, a Senhora Presidente designou o Deputado LUIZ PAULO para a Relatoria, o que foi aceito.\r\n\r\n2.4 - DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecidas às normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou 01 (uma) Reunião de Instalação, 3 (três) Reuniões Ordinárias, 01 (uma) Audiência Pública, 01 (uma) Visita Técnica ao Superporto do Açú e 01 (uma) Reunião de Encerramento. \r\n\r\n3. DO PRAZO\r\n\r\nA Comissão iniciou seus trabalhos em 04/10/2011 e o seu prazo de funcionamento encerrou-se no dia 03/03/2012, sendo suspenso o seu encerramento pelo Ofício nº 32/2012 de 28/02/2012, despachado pelo Senhor Presidente Deputado PAULO MELO e publicado no dia 01/03/2012.\r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1 - OFÍCIOS EXPEDIDOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDESTINATÁRIO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n01\r\n\r\n04.10.11\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nPrimeiro Secretário da ALERJ\r\n\r\nDesigna secretário\r\n\r\n02\r\n\r\n04.10.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDr. JULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nConvida para Reunião\r\n\r\n03\r\n\r\n04.10.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDr. RENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nConvida para Reunião\r\n\r\n04\r\n\r\n04.10.11\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora\r\n\r\nDra. CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nConvida para Reunião\r\n\r\n05\r\n\r\n04.10.11\r\n\r\nAo Exmo. Senhor\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nSolicita informações \r\n\r\n06\r\n\r\n04.10.11\r\n\r\nAo Exmo. Senhor\r\n\r\nVereador GERSON DA SILVA CRISPIM\r\n\r\nPresidente da Câmara de Vereadores do Município de São João da\r\n\r\nBarra-RJ\r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n07\r\n\r\n04.10.11\r\n\r\nAo Senhor\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanentes de Direitos Humanos da ALERJ\r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n08\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDr. JULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nDD. Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços - SEDEIS \r\n\r\nConvida para Reunião\r\n\r\n09\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDr. RENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nConvida para Reunião\r\n\r\n10\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora\r\n\r\nDra. CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nConvida para Reunião\r\n\r\n11\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComunica Visita Técnica\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo Senhor\r\n\r\nDr. PAULO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor de Sustentabilidade do Grupo EBX \r\n\r\nComunica Visita Técnica\r\n\r\n14\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDr. OTÁVIO LASCANO\r\n\r\nDiretor Presidente do Grupo LLX \r\n\r\nConvida para Reunião\r\n\r\n15\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo Senhor\r\n\r\nDr. PAULO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor de Sustentabilidade do Grupo EBX \r\n\r\nConvida para Reunião\r\n\r\n16\r\n\r\n24.10.11\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora\r\n\r\nDra. CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nConvida para Reunião\r\n\r\n17\r\n\r\n03.11.11\r\n\r\nÀ Ilustríssima\r\n\r\nSenhora MARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA\r\n\r\nConvida para Reunião\r\n\r\n18\r\n\r\n03.11.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDr. CHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nConvida para Reunião\r\n\r\n19\r\n\r\n03.11.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSolicita providências\r\n\r\n20\r\n\r\n03.11.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo Senhor\r\n\r\nDr. PAULO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor de Sustentabilidade do Grupo EBX \r\n\r\nConvida para Reunião\r\n\r\n21\r\n\r\n03.11.11\r\n\r\nÀ Ilustríssima\r\n\r\nSenhora MARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA\r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n22\r\n\r\n07.11.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Sr. ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nComunica Visita \r\n\r\n23\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\nAo\r\n\r\nSenhor ANTÔNIO CARLOS GUSMÃO\r\n\r\nPresidente da COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL -CECA/INEA\r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n24\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSolicita cessão do Auditório\r\n\r\n25\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDr. JULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\n\r\nIndústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n26\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDr. SÉRGIO RUY BABOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n05.12.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo Senhor\r\n\r\nDr. OTÁVIO LAZCANO\r\n\r\nDiretor Presidente do Grupo LLX \r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n29\r\n\r\n05.12.11\r\n\r\nIlustríssima Senhora\r\n\r\nCARLA MACHADO\r\n\r\nPrefeita do Município de São João da Barra \r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n30\r\n\r\n05.12.11\r\n\r\nÀ Ilustríssima\r\n\r\nSenhora MARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA\r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n31\r\n\r\n05.12.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo Senhor\r\n\r\nCURT TRENNERPOHL\r\n\r\nPresidente do IBAMA\r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n32\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSolicita suspensão\r\n\r\n33\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\nAo Exmo. Senhor\r\n\r\nVereador GERSON DA SILVA CRISPIM\r\n\r\nDD. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de São João da Barra - RJ.\r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n34\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\nAo Ilustríssimo Senhor\r\n\r\nDr. OTÁVIO LAZCANO\r\n\r\nDiretor Presidente do Grupo LLX\r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n4.2 - DOCUMENTOS RECEBIDOS\r\n\r\nResposta ao Ofício CE nº 7/2011 Solicitando cópia das Notas Taquigráficas da 7º Audiência Pública “Para tratar os impactos sociais e violação nos Direitos Humanos na implantação do projeto do Porto do Açu”, realizada no dia 13 de setembro de 2011.\r\n\r\nCópias de documentos de averbação e Licenças Prévia e de Instalação, assinadas pelo Sr. ANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO - Presidente da CECA e\r\n\r\nRelatório dos Impactos Socioambientais do Complexo Industrial - Portuário do Açú de Setembro de 2011 da Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB Seção Local Rio-Niterói - Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários;\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\n3 Volumes - Avaliação de Sítios da Região de São João da Barra-RJ - Agosto 2008 , realizada pela VAZ DE MELLO CONSULTORIA EM AVALIAÇÕES E PERÍCIAS, de Belo Horizonte, em 15 de outubro de 2008;\r\n\r\nLaudo de Avaliação - pela AVM - Avaliações Consultorias e Projeto Ltda, Distrito Industrial de São João da Barra - RJ, de Belo Horizonte em 11 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nExplicações Adicionais, AGOSTO 2011, Custos Unitários de Benfeitorias Reprodutivas - Imóveis Rurais - Município de São João da Barra - Rio de Janeiro, realizadas pela VAZ DE MELLO CONSULTORIA EM AVALIAÇÕES E PERÍCIAS e \r\n\r\nAtualização de valores - NOVEMBRO 2010 - TERRA NUA - Distrito Industrial São João da Barra - Rio de Janeiro - RJ, realizada pela VAZ DE MELLO CONSULTORIA EM AVALIAÇÕES E PERÍCIAS.\r\n\r\n4.3 - EDITAIS DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, 06 (seis) Editais de Convocação.\r\n\r\n4.4 - ATAS\r\n\r\nForam lavradas 01 (uma) Ata de Instalação, 04 (quatro) Atas de Reuniões Ordinárias, 01 (uma) Ata de Audiência Pública, 01 (uma) Ata da Visita às Instalações da TKCSA e 01 (uma) Ata de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, todas publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\n5. VOTO DO RELATOR\r\n\r\n5.1 - O EMPREENDIMENTO PORTO DO AÇU.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, já há alguns anos, vem amadurecendo o projeto de um porto no litoral do noroeste fluminense, não só para induzir e ampliar, mas para sustentar o desenvolvimento da região, para além do ciclo do petróleo. Fruto de entendimentos para encontrar empreendedores interessados, em 27 de dezembro de 2006, o governo do Estado e o grupo EBX lançaram a pedra fundamental do empreendimento Porto do Açu. O projeto que vem sendo implementado por essa empresa, através de uma de suas vinculadas, a LLX - Logística S A, com o apoio do governo do Estado que criou, através da CODIN, em junho de 2010, o 11º Distrito Industrial abrangendo a érea do empreendimento, em consonância com a política estadual de desconcentração do processo de desenvolvimento econômico. \r\n\r\nO projeto encontra-se em fase de implantação no litoral norte do estado do Rio de Janeiro, no município de São João da Barra, devendo ocupar uma área de, aproximadamente, 90 Km2 (20% do território do município). Trata-se de um complexo porto-industrial, uma espécie de condomínio industrial logístico, sem precedentes no país, para o qual está previsto um investimento de longo prazo de 40 bilhões de dólares, possivelmente, o maior investimento em infraestrutura portuária da América Latina. Para tanto, o Grupo EBX está investindo 17,2 bilhões de dólares e, outras empresas que se agregaram ao projeto, investirão mais 22,8 bilhões de dólares. O empreendimento deverá gerar 50 mil empregos diretos e indiretos e, por efeito de indução, outros 150 mil serão criados. Tanto o governo federal, quanto o estadual e o municipal apoiam o empreendimento através de incentivos fiscais, como abaixo relacionados:\r\n\r\n- Governo Federal: Lei n°11.033/04 para empresas que realizarem modernização e ou ampliação portaria - suspensão do IPI e do imposto de importação de máquinas, equipamentos e peças e suspensão das contribuições PIS/PASEP e COFINS. (Anexo 2).\r\n\r\n- Governo Estadual: Decreto n° 40.456 / 06 (Anexo 1) - Diferimento tributário nas fases de construção, pré operação e operação de complexo minero - siderúrgico implantado no município de São João da Barra para: importação e aquisição interestadual de maquinário, equipamentos e peças, bem como insumos e produtos intermediários, operação de cadeia produtiva do minério de ferro e derivados destinados à exportação. \r\n\r\n- Lei n° 5.636/10 - referente a regime especial de tributação e recolhimento de ICMS para empresas com projetos de incremento industrial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Gov. Municipal: Lei n° 135/08 - Redução do IPTU em 50% e redução do ISS de 2,5% para 2,0%.( Anexo 02).\r\n\r\nO total de benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro montou a R$ 75. 723. 418,00 (setenta e cinco milhões setecentos e vinte e três mil e quatrocentos dezoito reais) até 2010 - documento da SECFAZ ( Anexo 3 ). \r\n\r\nCom a implantação do complexo porto-indústria é esperado um aumento no total da arrecadação de impostos e transferências dos municípios de São João da Barra e de Campos dos Goytacazes. Para o município de São João da Barra que, em 2010 arrecadou 39,665 milhões de reais, é esperado, num cenário otimista, arrecadar, em 2025 a quantia de 354 milhões de reais. Para o município de Campos dos Goytacazes de 250,188 milhões de reais arrecadados em 2010 é esperado chegar a 446,981 milhões de reais em 2025.\r\n\r\nA população dos dois municípios deverá, em 2025, abrigar uma população adicional de, aproximadamente, 680 mil habitantes, 400 mil em Campos e 280 mil em São João da Barra, projetando-se o total de 863 mil e 731 habitantes em Campos e, 315 mil e 595 habitantes em São João da Barra.\r\n\r\nO Porto:\r\n\r\nO porto foi concebido com o objetivo de funcionar como centro logístico de exportação e importação para as regiões Centro - Oeste e Sudeste do Brasil - uma vez que fica próximo aos grandes centros do Brasil e possibilitará escoar, também, produtos ao longo costa do país através de serviços de cabotagem. Sua localização é estratégica para a indústria do petróleo por ser limítrofe à bacia petrolífera de Campos, estando próximo à bacia de Santos que se inicia no Município de Araruama e prolongando-se em direção ao Sul do país. Sua capacidade total será a de movimentar 300 milhões de toneladas por ano. O abrigo dos navios no porto pretende ser garantido por um quebra-mar de 2230 m de extensão. \r\n\r\nO Porto terá dois terminais:\r\n\r\nO primeiro, TX1: É um terminal off shore, em fase final de implantação, com uma ponte de acesso com 3 Km de extensão (cujas super e meso estruturas são suportadas por 662 estacas cravadas no solo marinho, algumas com o comprimento de 90 m) píer de rebocadores, píer de minério de ferro, canal de acesso e bacia de evolução - todos já concluídos. Ele contará com 9 berços para movimentação de minério de ferro e petróleo com profundidade inicial de 21 metros (com expansão para 26 metros). O TX1 poderá movimentar até 100 milhões de toneladas de minério de ferro por ano e 800 mil barris de petróleo por dia. o TX1 terá capacidade para receber navios de grande porte, (220 mil toneladas), chinamax (400 mil toneladas) e vlcc (320 mil toneladas). \r\n\r\nO segundo, TX2: Esse terminal on shore, possui uma combinação única de características que resultam em significativas vantagens para as atividades de suporte às operações de óleo e gás. O terminal será instalado no entorno de um canal para navegação, que contará com 6,5 km de extensão e 300 metros de largura. Em início de implantação, O TX2 contará com mais de 13 quilômetros de cais e cerca de 30 berços para atracação de navios, onde serão movimentados produtos siderúrgicos, carvão, ferro gusa, escória e granito, além de granéis líquidos e sólidos. Com área total de 8 milhões de m², o TX2 contará com cerca de 2 milhões de m² para a instalação de indústrias de apoio off shore e será um importante polo de apoio para petróleo e gás.\r\n\r\nA retroárea industrial:\r\n\r\nEnergia - Os empreendedores projetam implantar uma linha de transmissão de energia elétrica que interligará o complexo industrial portuário ao Sistema Interligado Nacional ( SIN ). A linha, cuja tensão é de 345 KV, será apoiada por 129 torres, e terá 51 Km de extensão, implicando um investimento que monta a, aproximadamente, 75 milhões de Reais.\r\n\r\nTransporte - A FCA, Ferrovia Centro Atlântico, está desenvolvendo estudos técnicos de viabilidade referentes a investimentos da ordem de 1 a 1,6 bilhões de Reais para a implantação da ligação ferroviária, em bitola larga, conectando o porto do Açu com a rede ferroviária existente, em Ambaí ( Nova Iguaçu ), para proporcionar ao complexo industrial portuário condições logísticas adequadas de ligação ao Sudeste do país aonde está 75% do PIB do país. Para tanto, a FCA vai transformar o trecho ferroviário de bitola métrica existente, entre Itaboraí e Campos, para bitola larga de forma a possibilitar a conexão com a MRS, em Minas. A FCA também estuda, com os empreendedores do Porto de Açu, a implantação, também com bitola larga, da ligação ferroviária de 45 Km de Campos ao Porto do Açu utilizando o Corredor Logístico projetado. Essas ligações ferroviárias são de extrema importância logística, sobretudo se levarmos em consideração que, em Ambaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, terminarão os trilhos da ferrovia Transcontinental, sob a responsabilidade da VALEC, que ligará a costa leste do país ao Peru no litoral oeste do continente. O Porto do Açu, desta forma constituirá a saída da Transcontinental para o Atlântico. \r\n\r\nCorredor Logístico em estudo - Entre o complexo do porto - indústria e a cidade de Campos está prevista a implantação de um “ corredor logístico com 400 metros de largura e 48 Km de extensão. Por esse “ corredor” está previsto passar a) uma rodovia com 4 faixas de tráfego com previsão de adequação futura para ter a capacidade de atender à demanda de 100 mil veículos por dia. b) duas linhas ferroviárias de bitola larga c) áreas reservadas para linhas de transmissão elétrica. d) dutos para transporte de água, gás e telecomunicações. \r\n\r\nO Mineroduto - A cargo da empresa Anglo American, o mineroduto, com extensão de 525 Km, fará o transporte do minério de ferro das minas de Conceição do Mato Dentro e beneficiado no município de Alvorada, no estado de Minas Gerais, até o terminal portuário de minério de ferro do Porto do Açu. Ele atravessa os municípios fluminenses de São João da Barra, Campos, Itaperuna, Natividade e Porciúncula. Trata-se do maior mineroduto do mundo. Ele faz parte do Sistema Minas-Rio, a mina e unidade de beneficiamento de minério de ferro da Anglo Ferrous Brazil, em Minas Gerais, e o Porto do Açu, no Rio de Janeiro. È o maior investimento mundial da mineradora Anglo American atualmente - US$ 3,6 bilhões. Atualmente, estão mobilizados 2.240 trabalhadores no canteiro de obras do mineroduto, com previsão de estar concluído até março de 2012, mas na fase de pico esse número teria chegado a 5.520. Dos 24 milhões m3 previstos de escavação, 10% já foram executados. Em 2012, quando o Sistema Minas-Rio entrar em operação, deverá produzir 26,5 milhões de toneladas anuais de minério de ferro.\r\n\r\nEstaleiro - Será implantado um estaleiro naval, para o qual está previsto um investimento da ordem de 1,7 bilhões de dólares que, possivelmente, será o maior da América Latina. A decisão de implantar o estaleiro levou em consideração as vantagens de sinergias logísticas com outros empreendimentos previstos para o complexo porto industrial do Açu, tais como, cais com previsão de expansão para 3525 m, calado do porto, energia elétrica, siderúrgicas, polo metal mecânico e a proximidade com as bacias petrolíferas de alto mar. \r\n\r\nA Cidade “X” - Em face da atratividade de mão de obra que o complexo porto-industrial exercerá e, em razão de se esperar que essa atração chegue à cifra de 50 mil pessoas, os empreendedores pretendem projetar e implantar uma cidade planejada - cujo Plano Diretor será enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de São João da Barra para análise e aprovação - para acolher 250 mil habitantes, nas cercanias de São João da Barra que tem, hoje, a população de 30 mil moradores. O projeto dessa cidade está sob a responsabilidade do Arquiteto Jaime Lernner e terá como uma de suas principais funções a de aliviar a inevitável pressão que o Porto do Açu vai exercer sobre os municípios de São João da Barra e Campos. Os empreendedores financiaram para o Poder Executivo Municipal o aludido Plano Diretor.\r\n\r\nDemais Empreendimentos Integrantes do Complexo - Além dos empreendimentos acima descritos, vários outros estão previstos. A tabela, abaixo, resume alguns dos diversos empreendimentos, as empresas responsáveis, os valores dos investimentos, o status dos respectivos processos de licenciamento e das obras de implantação. Em valores aproximados, estima-se que serão investidos 40 bilhões de dólares, cabendo ao Grupo EBX 17,2 bilhões de dólares e às demais empresas 22,8 bilhões de dólares. \r\n\r\nOutros Empreendimentos:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEmpreendimento\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\nStatus\r\n\r\nLLX-Açu\r\n\r\nInfra-estrutura Portuária\r\n\r\nUS$ 700 mi\r\n\r\nObras em andamento\r\n\r\nLLX-Açu\r\n\r\nUnidade de Tratamento de Petróleo (UTP)\r\n\r\nUS$ 1,4 bi\r\n\r\nLicença de instalação concedida\r\n\r\nAnglo American\r\n\r\nTerminal de Minério\r\n\r\nUS$ 900 mi\r\n\r\nObras em andamento\r\n\r\nWisco\r\n\r\nSiderúrgica\r\n\r\nUS$ 5 bi\r\n\r\nAguardando licença prévia\r\n\r\nTernium\r\n\r\nSiderúrgica\r\n\r\nUS$ 15 bi\r\n\r\nProjeto de engenharia\r\n\r\nOSX\r\n\r\nEstaleiro\r\n\r\nUS$ 1,7 bi\r\n\r\nLicença prévia concedida\r\n\r\nMPX\r\n\r\nMPX Açu I\r\n\r\nUS$ 4,1 bi\r\n\r\nLicença de instalação concedida\r\n\r\nMPX\r\n\r\nMPX Açu II\r\n\r\nR$ 4 bi\r\n\r\nLicença ambiental prévia concedida\r\n\r\nVororantim\r\n\r\nCimenteira\r\n\r\nnd\r\n\r\nnd\r\n\r\nCamargo Correia\r\n\r\nCimenteira\r\n\r\nnd\r\n\r\nnd\r\n\r\n5.2 - ASPECTOS SÓCIO AMBIENTAIS \r\n\r\n5.2.1- ASPECTOS SOCIAIS \r\n\r\nDesapropriações - Os empreendedores do porto do Açu que precisam dispor da retroárea para a implantação dos seus diversos projetos necessitam adquiri-la dos seus atuais proprietários, ou posseiros, para desocupá-la. Um processo dessa natureza, com todas as suas dificuldades, acarreta necessariamente, um trauma emocional e cultural para os moradores locais atingidos e precisa ser entendido pelos empreendedores e pelo governo do Estado, como a “questão central” para o sucesso social de seus investimentos. Para tanto urbanidade, respeito à lei, compreensão, transparência e visão social devem balizar as suas ações. Em junho de 2010 o governo do Estado, em apoio ao empreendimento do porto do Açu, criou, através da CODIN, o 11º Distrito Industrial, abrangendo a área de 70 milhões de metros quadrados situados no 5º Distrito do município de São João da Barra. \r\n\r\nEntre outras atribuições, inseridas no âmbito da política de atrair, induzir investimentos e criar um ambiente favorável, a CODIN, em apoio ao empreendimento, assumiu a responsabilidade pelo processo das desapropriações necessárias à implementação do projeto. Para isso, foi instalado na cidade sede do município um escritório da CODIN e um posto de apoio avançado na localidade de Água Preta. Uma equipe da CODIN, apoiada por empresas contratadas desenvolve todo o processo com vistas à desapropriação, efetuando o levantamento e cadastramento das propriedades, dos seus ocupantes e da situação fundiária, efetiva as providencias relativas à elaboração dos memoriais descritivos, laudos de avaliação dos terrenos e benfeitorias e os entendimentos junto aos moradores que são atingidos para a consecução do processo. \r\n\r\nOs laudos de avaliação efetuados pelos técnicos das empresas contratadas - que se regem pela Norma Técnica Brasileira Nº 14 653 - são assinados pelos técnicos da CODIN, para o quê têm a delegação da Procuradoria Geral do Estado. Dois critérios, segundo a CODIN, foram estabelecidos para o processo de desapropriação: Os ocupantes do local, detentores de direitos sobre a área e que lá residem efetivamente, em lotes inferiores a 10 ha, recebem a proposta de serem reassentados na Fazenda Palacete, num projeto piloto que está numa área de 1000 hectáres e que é denominado Vila da Terra. Esta área, adquirida pelos empreendedores, foi urbanizada e dividida em lotes com área mínima de 2 ha, nos quais estão sendo edificadas as casas. \r\n\r\nOs poucos enquadrados neste critério recebem casas novas, cujas áreas variam de 68 a 84 e a 109 metros quadrados, mobiliadas, situadas em lotes urbanizados, com pomares para autoconsumo e área para cultivo. O projeto “Vila da Terra” tem funcionado, até agora, como “efeito demonstração” e não como real solução ao drama das desapropriações”. Os demais recebem as indenizações devidas pela desapropriação. Em razão da grande maioria dos moradores não disporem da documentação regularizada de seus imóveis (terrenos e benfeitorias), os processos de desapropriação estão sendo decididos no âmbito judicial.\r\n\r\nA CODIN procedeu a entendimentos com a Defensoria Pública do Estado para que seja proporcionado apoio aos moradores afetados, na sua maioria, pessoas sem condições de contratar advogados próprios. A partir do momento em que a Justiça lavra a emissão de posse em favor da CODIN e que o valor estimado para a desapropriação estiver depositado em Juízo, os detentores originais de direitos dessas áreas ficam impedidos de nelas continuarem a residir. Para contornar essa questão e minimizar maiores incômodos aos desapropriados é que o seguinte esquema estaria sendo posto em prática, segundo a CODIN: Depositados em Juízo os valores avaliados das desapropriações, a CODIN vende os terrenos, por esses valores, aos empreendedores que, por sua vez, pagam aos desapropriados para que estes, depois de terem perdido o direito de neles permanecer não fiquem, também, privados da devida indenização, até que a decisão judicial se conclua. Pelo fato dos empreendedores terem de efetuar duas vezes o mesmo pagamento, ao fim dos processos são acertadas as diferenças. O valor total das desapropriações está estimado em, aproximadamente, 128 milhões de Reais. O processo de desapropriação e de reassentamento, na Vila da Terra está dividido em duas fases: A primeira, em andamento, que abrange 151 propriedades, das quais 16 famílias foram consideradas aptas, ou elegíveis para serem reassentadas. A segunda fase engloba 250 propriedades e 80 famílias que serão reassentadas. \r\n\r\nDurante dois anos, os reassentados receberão um auxílio pecuniário que varia entre 1 a 5 salários mínimos e terão assistência técnica com vistas à melhoria da produção. No entanto, o processo de desapropriação é um dos “calcanhares de Aquiles” do empreendimento, visto que são muitas as matérias jornalísticas (Anexo 4 ) e as reclamações feitas pela população atingida referentes a injustiças praticadas, a falta de transparência e, até mesmo, a denúncias de tratamento truculento a que são submetidos vários cidadãos que estão sendo desapropriados. É necessário mudanças de atitudes institucionais e empresariais em relação ao modo como vem se processando as desapropriações. \r\n\r\nQualificação Profissional - Na qualificação profissional já foram investidos 950 mil Reais. Numa primeira fase, com a parceria da FIRJAN, foram qualificadas 655 pessoas. Para uma segunda fase é previsto investir 12 milhões de Reais, o que proporcionará realizar cursos técnicos e de aperfeiçoamento com 31 mil vagas e estágio técnico de 2 anos com 200 vagas. O Instituto Tecnológico Naval - Unidade São João da Barra, com 1800 metros quadrados, cuja construção deve ter tido inicio neste mês de março de 2012, com término previsto para março de 2013, deverá formar mão de obra qualificada para a indústria naval. \r\n\r\nOutro programa, no âmbito do apoio à qualificação da mão de obra, é o de desenvolvimento de fornecedores de São João da Barra que capacitará 100 fornecedores e prestadores de serviços, além de estruturar e desenvolver a rede de serviços local para hotelaria, restaurantes, lanchonetes, oficinas, etc. Na área da pesca já foram investidos 6,7 milhões de Reais na dragagem do “canal da CEHAB”, no diagnóstico da escolarização de pescadores (mil questionários aplicados), no laboratório de informática, no consultório odontológico da colônia Z2, na doação de “Kits” para pesca para 150 embarcações, na aquisição da sede da colônia Z 19 (farol de S. Tomé), na conclusão da sede do Núcleo de Pesca da Barra do Açu, na aquisição do terreno do Entreposto Público Pesqueiro de Atafona, no programa de educação de pescadores em parceria com a UFF e no diagnóstico de grupo de interesse e regularização fundiária da Vila dos Pescadores de Atafona.’ \r\n\r\nNa área dos produtores rurais, com as parcerias da Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca da Secretaria Municipal de Agricultura de São João da Barra, da FUNDENOR, da EMATER Rio, da PESAGRO rio, da UFRJ e de associações de produtores rurais locais, foram investidos 3 milhões de Reais no apoio técnico, na assessoria jurídica, na doação de 5 tratores, na doação de caminhão e ônibus para feirantes, na implantação de horta eco - sustentável e na estufa para cultivo protegido, consoantes as informações prestadas à presente Comissão. \r\n\r\n5.2.2 - ASPECTOS AMBIENTAIS.\r\n\r\nAvaliação Ambiental Estratégica - Os processos específicos de licenciamento ambiental, para os vários projetos que constituem o complexo porto-indústria do Açu, foram precedidos de uma avaliação ambiental estratégica com a finalidade de garantir a sinergia e a integração dos diagnósticos e das diretrizes ambientais decorrentes dos diversos licenciamentos ambientais a serem concedidos. \r\n\r\nPara atender às medidas requeridas e decorrentes do licenciamento ambiental dos diversos empreendimentos estão previstos mais de 200 programas sócio ambientais.\r\n\r\nUm Termo de Compromisso foi lavrado com o INEA - Instituto Estadual do Ambiente - que não decorre de obrigações legais - que consiste em aplicar 1% do total dos investimentos, em saneamento e bio diversidade - desse valor, 90% serão direcionados para o saneamento e 10% para a biodiversidade:\r\n\r\nO projeto de esgotamento sanitário prevê:\r\n\r\n- No Distrito Industrial serão construídas 2 (duas) estações de tratamento de esgotos - ETEs próprias, sistema de tratamento de efluentes industriais, redes coletoras separadas para esgotos sanitários e efluentes industriais tratados, emissário submarino com dispersor situado 4,6 Km da costa.\r\n\r\n- No município de S. João da Barra será ampliada a ETE existente e construída outra nova para suprir a demanda da população crescente.\r\n\r\nO projeto de abastecimento de água prevê: \r\n\r\n- Captação de água bruta do Rio Paraíba do Sul, cuja vazão no ponto de captação é de 353,77 metros cúbicos por segundo. A demanda projetada total do empreendimento será de 10 metros cúbicos por segundo, constituindo apenas 2,83% da vazão do rio. \r\n\r\n- A água do mineroduto (0,43 metros cúbicos por segundo), após passar pela estação de filtragem, será reciclada para uso.\r\n\r\n- Construção de adutora paralela à rodovia estadual RJ - 240 que conduzirá a água até às ETAs - Estações de Tratamento de Águas - do DISJB e a do Bairro Planejado ( cidade X ). \r\n\r\nMedidas mitigadoras: \r\n\r\n- A implantação do Corredor Ecológico do Muriqui, cobrindo uma área de 400 mil ha que incluirá a recuperação de uma área de 9 mil ha de Mata Atlântica. O Corredor Ecológico interliga os parques estaduais do Desengano e dos Três Picos, para proporcionar mobilidade e amplitude para o macaco Muriqui que corre riscos de extinção de sua espécie. \r\n\r\n- Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) - Implantação de 4,8 mil ha de Unidade de Conservação.\r\n\r\n- Resgate e conservação da flora da restinga - área de 2 mil metros quadrados para a produção de 100 mil mudas por ano e a reprodução de 45 espécies de mudas nativas da região.\r\n\r\n- Monitoramento da Desova Tartarugas - monitoramento de 62 Km de praias, (101 desovas na baixa temporada e 50 mil filhotes salvos ) e instalação da base de apoio em parceria com o Projeto TAMAR e a UENF.\r\n\r\n5.3 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO.\r\n\r\nO vulto do empreendimento do Porto do Açú e seus impactos ambientais, sociais e econômicos exigem que seja elaborado um amplo e integrado planejamento para evitar que as áreas sob influência do empreendimento sofram possíveis impactos negativos e degradações colaterais. O Grupo EBX desenvolveu para a região um projeto de gestão integrada do território. Trata-se de promover um processo de gestão participativa que envolve o Poder Público, as empresas, as organizações da sociedade civil, as instituições de educação e as lideranças regionais para a construção de soluções sustentáveis para o desenvolvimento do território.\r\n\r\nO Grupo EBX deu apoio ao Município de São João da Barra na elaboração do Plano Diretor Municipal que já foi entregue e está sendo apreciado pela Câmara Municipal. Esse Plano tem por finalidade adequar normativamente o Município às novas condições, fruto da implantação do porto-indústria do Açu e dotá-lo com os meios necessários para resolver as questões delas decorrentes. \r\n\r\n5.4 - QUESTÕES OBSERVADAS E RECOMENDAÇÕES. \r\n\r\n5.4.1 - RECLAMAÇÕES SOBRE AS DESAPROPRIAÇÕES. \r\n\r\nVárias reclamações foram feitas com relação aos processos de desapropriação algumas das quais estão relacionadas abaixo e contradizem o exposto pelas autoridades do governo do Estado e pelos da LLX, nas oitivas desta Comissão Especial.\r\n\r\nFamílias que foram atingidas pelas desapropriações reclamaram junto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, em reunião havida em 19/01/12, presentes os representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e Secretaria de Estado de Segurança Pública. Segundo a presidente do Conselho, Andrea Sepúlveda, os proprietários afirmam que estão sofrendo pressão para venderem suas áreas. Alguns moradores teriam relatado a presença de policiais vigiando o local durante a noite. Andrea também afirmou que os valores das indenizações estão sendo questionados pelos proprietários, que acreditam que as terras sejam mais valiosas que o avaliado. “Este é um projeto excelente de desenvolvimento, mas precisa atender a todos”, afirma. A presidente do Conselho disse, ainda, que há uma divergência entre os números de desapropriados apresentados pelos moradores e pela CODIN. “Vamos investigar a denúncia, e se for o caso, apresentaremos notas públicas”(afirmativa da Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos). Segundo a CODIN, na Fase 1 da desapropriação, foram identificadas 151 propriedades rurais, sendo 16 famílias residentes. As residentes foram remanejadas para a Vila da Terra, onde receberam casas equipadas com mobília completa, eletrodomésticos e solo próprio para plantio. Cada família receberá no mínimo 2 hectares de terra, além de um auxílio produção. As áreas adquiridas das famílias pela CODIN foram avaliadas em R$ 100 mil por alqueire (4,65 ha). Em 2005 o alqueire valia R$ 14,6 mil. O vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Imóveis (Asprim), Rodrigo Santos, contesta os dados da CODIN. Segundo ele, a área total de desapropriação afetará 1.500 famílias, um total de 5 mil pessoas. O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, garante que o número de famílias reassentadas está correto, e que estas passarâo a morar em condições muito melhores. “Dizer que há mais famílias é uma piada”, afirmou ele. Para o Secretário, a presença da EBX no local gera “cobiça” de algumas pessoas. \r\n\r\nMais graves são os relatos de ações criminosas supostamente praticadas por funcionários da LLX e por policiais militares, como o caso de agricultores que, em operações de despejos, tiveram suas terras, casas e lavouras invadidas e destruídas em pleno final de semana, durante a noite ou no meio da madrugada.\r\n\r\nHá o relato de apreensão e recolhimento num “caminhão baú” de todos os pertences de um imóvel situado na propriedade denominada “Salgado” durante período de ausência do proprietário e de seus filhos e netos.\r\n\r\nGravíssimas, ainda, são as denúncias de remoções sem o prévio pagamento da indenização expropriatória, num total desrespeito à Constituição Federal.\r\n\r\nNo mais, sem qualquer programa de readaptação, diversas famílias que optaram pela aquisição de novas residências, foram removidas para os imóveis prometidos antes mesmo da sua conclusão, bem como deixaram de plantar em suas terras antes de terem os novos lotes entregues. Algumas delas, posteriormente removidas para o suposto projeto de reassentamento denominado “Vila da Terra”, até hoje não receberam o valor da indenização.\r\n\r\nDiante das arbitrariedades das ações supostamente provocadas pela empresa LLX, e possivelmente legitimadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro, é evidente que a integridade física e moral dos pequenos agricultores e pescadores de São João da Barra encontram-se ameaçadas. Cabe ressaltar que tais proprietários moram e trabalham em localidades rurais isoladas, situação que os deixa mais vulneráveis às pressões de todos os tipos as quais estão sendo submetidos. A propósito, destaca-se a frágil e insuficiente assessoria jurídica prestada às famílias atingidas. Tratamos aqui da vida de centenas de famílias que têm suas raízes fincadas naquelas terras há gerações, que resistiram por décadas às adversidades do campo brasileiro e protagonizaram toda uma história de vida nas areias fertilizadas por elas mesmas pelo seu trabalho. A forte relação e dependência dessas pessoas com os recursos naturais disponíveis no ambiente, sem os quais não há condições de permanência e de vida em comunidade, sinaliza evidências concretas de pertencimento e apropriação, sobretudo para os agricultores, que mantém toda uma história de relações com o lugar, a memória vivida e sentimentos afetivos e morais com suas terras.\r\n\r\nPara a efetivação do mega empreendimento, a questão central concentrou-se na materialidade da terra, reduzindo os conflitos à discussão acerca de títulos de propriedades e valores monetários dos imóveis. Assim, tenta-se ocultar uma dimensão incomensurável da existência humana, que não pode ser contabilizada por um valor numérico, pois impossível de ser mensurada, que é a dignidade humana.\r\n\r\nDignidade reconhecida e defendida por homens, mulheres e crianças que, demonstrando sua indignação diante dos abusos e das injustiças que estão acontecendo na região, expressaram sua resistência, impedindo que os carros da “firma” passassem, declarando em um ato de protesto:\r\n\r\n“Nem todos aqui têm preço, a nossa história não pode ser apagada e nem comprada. Não tem dinheiro que pague nossa terra e nossa dignidade. Sair daqui é perder a identidade. Como é possível alguém viver sem identidade?” (depoimento de participante da reunião no Conselho Estadual de Direitos Humanos )\r\n\r\nNão à toa que agricultores e agricultoras, fragilizados pela instabilidade socioeconômica na qual se encontram, vêm apresentando sinais evidentes de intenso abalo emocional, traduzido por episódios de patologias, como depressão, stress, pressão alta e complicações cardiovasculares.\r\n\r\nEstá se tratando da existência, entendida em todas as suas dimensões, de 1.500 famílias compostas de pais, mães, avós, avôs, bem como filhos e filhas, atingidas pelo constrangimento das intimidações, pelo medo constante da possibilidade de verem suas casas derrubadas a qualquer hora e pela ameaça da perda das suas referências afetivas, sociais e culturais. (Anexo 4 ) \r\n\r\n5.4.2 - JAZIDA DE AREIA NO FUNDO MARÍTIMO- POSSÍVEL DANO À FLORA E FAUNA\r\n\r\nJazida de areia versus fauna bentônica.\r\n\r\nA retirada de 100 milhões de metros cúbicos de areia, provenientes da dragagem do porto, estão sendo utilizados para a construção do aterro hidráulico na retroárea para possibilitar a implantação das obras do complexo portuário. Esta operação vem provocando impacto sobre a fauna bentônica. O sistema australiano “sand by pass,” adotado para retirada de areia por dragagem, é um sistema de transpasse de sedimentos (areia) que está sendo empregado de forma pioneira no Brasil e que, também, resultará na resolução do assoreamento da praia do lado de Quissamã e da erosão do lado de Campos dos Goytacazes, possibilitando a navegabilidade no Canal das Flechas. (www.complexoportofarolbarrado furado.com.br). No “relatório dos impactos socioambientais do complexo industrial - “portuário do Açú,” produzido em setembro de 2011, pela associação dos geógrafos brasileiros - A.G. B, seção local Rio- Niterói, grupo de trabalho em assuntos agrários, encontra-se a seguinte citação: “Nas áreas marinhas os impactos incluirão a retirada de material do fundo marinho para a realização de aterros; despejo de efluentes por meio de emissário submarino. Como mitigação dos efeitos do empreendimento são inclusos “regras do bom funcionamento e controle dos seu impactos ambientais”. \r\n\r\nAs licenças ambientais relacionadas com a remoção do fundo arenoso fazem parte dos processos: e-07/201348/08 LLX operações portuárias LP nº in 000651 de 26/08/09 e LP nº: in 002625 de 01/9/10.\r\n\r\nCulminando com a licença prévia Nº 15923 de 28/02/2011, que atesta a viabilidade ambiental e aprova a concepção e localização da UCN AÇÚ em São João da Barra, além de estabelecer as condições de validade gerais e específicas (condicionantes ambientais) a serem atendidas pelo Empreendedor. A conclusão a que se chega é que a remoção do grandioso volume de areia deve ter interferido bastante com espécies tipicamente bentônicas de fundo arenoso, principalmente moluscos bivalves e alguns poucos vermes poliquetas, que formam o grupo mais expressivo da fauna local.\r\n\r\nBasicamente esses moluscos compõe a dieta de peixes das famílias balistidae (cangulos e peroás) e scienidae (corvinas e pescadas), grupos estes, muito bem representados na área em questão, embora o principal risco, corra para com as espécies ameaçadas da região , bem como em toda a costa sudeste: centropomus undecimalis (robalo flexa), centropomus parallelus (robalo peba) , epinephelus itajara (mero) e mycteroperca microlepis (badejo branco), peixes de suma importância comercial, que vem desaparecendo em nossa costa, face a erradicação de manguezais e lagoas costeiras, bem como da deterioração dos fundos rochosos e arenosos. Sabe-se na pratica, que os EIA (estudos de impacto ambientais) e os RIMAS (relatório de impacto ambiental), servem apenas como sinalizador para as principais questões ambientais. Estudos mais abrangentes e de ciclo mais longos se fazem necessários para a real compreensão dos Ecossistemas afetados, a fim de gerar soluções a longo prazo para as comunidades litorâneas, principalmente para os pescadores de pequeno porte.\r\n\r\n5.4.3 - CONSTRUÇÃO DO CANAL DE NAVEGAÇÃO DO TX 2, COM 6,5 KM DE EXTENSÃO E 300 M DE LARGURA E COM PROFUNDIDADE QUE VARIA DE 10M A 26 M DE PROFUNDIDADE. QUE SOLUÇÃO FOI CONCEBIDA PARA QUE NÃO OCORRA A OBSTRUÇÃO DO CANAL?\r\n\r\nPreocupa a esta Comissão a possibilidade de assoreamento do canal de navegação, uma vez que, durante as audiências nesta Comissão, não ficou devidamente esclarecido se foram realizados os necessários estudos referentes às correntes marítimas na área de mar fronteiriço à entrada do canal. Dos documentos enviados a esta Comissão só constavam os estudos de hidrodinâmica marinha referentes à dispersão do “ bota fora” do material decorrente da dragagem que não foi aproveitado no aterro hidráulico da retroárea portuária. Esta Comissão ficou sem saber se os mesmos estudos foram realizados para detectar as possibilidades de assoreamento da boca do canal e os eventuais impactos sobre a morfologia da linha da costa, em função das obras do porto, do píer, do quebra mar. Há previsão de construção de dois “molhes” para evitar o assoreamento do canal.\r\n\r\n5.4.4 - QUAL A COTA MÍNIMA PARA AS SOLEIRAS DOS PRÉDIOS DO EMPREENDIMENTO FUNÇÃO DAS MARÉS, DE CHUVAS E DE OUTROS FENÔMENOS NATURAIS EXTRAORDINÁRIOS?\r\n\r\nA região em que está sendo construída a retroárea do complexo portuário, historicamente foi uma área de várzea, portanto, de inundação e de espraiamento das águas dos diversos corpos hídricos que, provenientes de montante, demandavam o litoral. Em razão deste fato, preocupa a esta Comissão não ter ficado claro, durante as oitivas, se o nível de 3 metros, definida para o aterro hidráulico que constituiu a base da retroárea do complexo portuário, é a mais adequada a garantir a proteção das soleiras das edificações e o adequado gradiente de inclinação das galerias necessário ao eficiente funcionamento do sistema de drenagem, em face de possíveis inundações que possam vir a acontecer pela elevação do nível das águas devido a eventual assoreamento do canal e, ou por ocasião de chuvas de intensidade extraordinária, marés altas e por outros fenômenos naturais.\r\n\r\n5.4.5 - NA PONTE DE ACESSO DO TERMINAL OFF SHORE - TX 1, DE 3 KM DE EXTENSÃO, MAR A DENTRO E CONSTRUÍDO SOBRE ESTACAS DE ATÉ 90 M - QUAL O TREM TIPO ADOTADO NO CALCULO ESTRUTURAL ? SUPONDO QUE O CANAL DE NAVEGAÇÃO DO TERMINAL TX 2 FIQUE OBSTRUÍDO E FECHE - A PONTE DO TERMINAL TX 1 ESTÁ DIMENSIONADO PARA SUPORTAR O TRANSPORTE DA CARGA PROVENIENTE DO TERMONAL TX 2 ?\r\n\r\nA ponte do terminal TX 1 com 3 Km, repousa sobre uma fundação que é constituída por estacas que, segundo o reportado nas oitivas desta Comissão, chegam, algumas, a 90 m de comprimento. Parece-nos preocupante o tamanho dessas estacas, o que indica que o terreno impenetrável está a uma profundidade bastante grande, abaixo do solo marinho. Durante as oitivas desta Comissão, o expositor do projeto, foi inquirido para que esclarecesse, a posteriori - uma vez que não o pôde fazer na ocasião - qual o “ trem tipo”, ou seja, qual o esquema de carregamento referente à carga móvel que foi considerado na elaboração do projeto da referida ponte do terminal TX 1. Preocupa a esta Comissão, caso a navegação no canal do terminal TX 2 seja interrompida, se a ponte do terminal TX 1 será utilizada e está devidamente dimensionado para suportar o deslocamento das cargas que deveriam ser embarcadas, ou desembarcadas no porto on shore TX 2, situado ao longo do canal interrompido. Houve informação do senhor Diretor de Sustentabilidade da LLX, Paulo Monteiro, que não haverá transferência de carga do TX 2 para o TX1.\r\n\r\n5.4.6 - QUANTO À SEGURANÇA DAS OBRAS HIDRÁULICAS QUAL O GRAU DE PROBABILIDADE DE SEGURANÇA PREVISTA PARA AS OBRAS DAS OBRAS PROJETADAS E CONCLUÍDAS.\r\n\r\nO projeto do porto é um projeto que, por sua magnitude e complexidade, merece que todas as atenções e cuidados sejam tomados em relação à segurança, no que se refere aos projetos de engenharia. Interessa, pois, a esta Comissão ser informada qual os índices de probabilidade de ocorrência de eventos que possam comprometer a dos diversos equipamentos que integram o complexo portuário.\r\n\r\n5.4.7 - QUAIS OS ESTUDOS DE HIDRÁULICA DOS CANAIS DE NAVEGAÇÃO?\r\n\r\nA Comissão também tem o interesse de ser informada a respeito dos estudos de hidráulica necessários à elaboração dos canais de navegação.\r\n\r\n5.4.8 - ESTUDOS TERRITORIAIS - PLANO DIRETOR (JAIME LERNNER ) - A PREFEITURA PROVIDENCIARÁ QUE SEJA ESTABELECIDO POR LEI ? \r\n\r\nO empreendimento do porto indústria do Açu, como foi apresentado durante as oitivas e descrito na primeira parte deste relatório, pelo seu vulto e pela sua complexidade causará um forte impacto ambiental, social e econômico não só sobre os municípios de São João da Barra e de Campos dos Goytacazes, mas também, em diversos graus, sobre os demais municípios do norte fluminense. Recentemente o governo do Estado apresentou para esta Assembleia Legislativa o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Norte Fluminense. Além disso, foi elaborado e entregue à Câmara Municipal de São João da Barra o Plano Diretor Municipal adequado de forma a estabelecer as diretrizes de desenvolvimento urbano e territorial do município, considerando os impactos do complexo porto-indústria do Açu. Esta Comissão necessita ser esclarecida se foi garantida a compatibilidade dos estudos referentes ao planejamento territorial integrado, cuja súmula foi apresentada durante as oitivas, com o Planejamento Estratégico elaborado pelo governo do Estado. É necessário, também, que o Plano Diretor Municipal, hoje, sob a apreciação Da Câmara de Vereadores mantenha coerência com o referido Plano Estratégico. A Câmara Municipal, como exigido pela legislação, deve estabelecer, através de lei complementar, o Plano Diretor do Município de São João da Barra. A Comissão recomenda, ainda, que o Plano Diretor do Município de Campos de Goytacazes seja, também, revisto à luz dos impactos que o empreendimento irá causar.\r\n\r\n5.4.9 - ÁREA AGRÍCOLA DE BAIXO RENDIMENTO - NECESSÁRIO INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO\r\n\r\nAgricultura Local - Excetuando-se a plantação de cana de açúcar, as demais culturas locais, apesar de suas expressões volumétricas, como é o caso do abacaxi, quiabo e do maxixe, ficam a mercê de transporte e preço junto a CEASA/Irajá, onde muitas vezes o preço alcançado, mal paga os tratos culturais, tornando esta atividade muito vulnerável ao processo de oferta e procura.\r\n\r\n- Fruticultura de Restinga (espécies autóctones) - As espécies predominantes para a fruticultura na área de restinga e que, também são recomendadas para a região são : Pitanga (Eugenia uniflora), Mangaba (Hancornia speciosa), Bacupari (Garcinia brasiliensis)\r\n\r\n- Espécies Locais com Grandes Possibilidades de Cultivo na Região: caju anão (Anacardium occidentale), goiaba (Pisidium guajava) e abacaxi (Ananascomosus).\r\n\r\nRecomenda-se a implantação de uma indústria de transformação de espécies nativas da região para apoiar a cultura agrícola e adicionar valor à sua produção para que os agricultores mantenham as suas atividades, garantindo renda.\r\n\r\n5.4.10 - QUAL A LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DE CARGA PARA A REGIÃO DO PORTO DO AÇU?\r\n\r\nEntre o complexo do porto - indústria e a cidade de Campos está prevista a implantação de um “corredor logístico com 400 metros de largura e 48 Km de extensão. Por esse “corredor” está previsto passar : \r\n\r\na) uma rodovia com 4 faixas de tráfego com previsão de adequação futura para ter a capacidade de atender à demanda de 100 mil veículos por dia. \r\n\r\nb) duas linhas ferroviárias de bitola larga \r\n\r\nc) áreas reservadas para linhas de transmissão elétrica. \r\n\r\nd) dutos para transporte de água, gás e telecomunicações. \r\n\r\nÉ extremamente importante que o governo do Estado, o governo da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, o Grupo EBX, o concessionário da Ferrovia Centro Atlântico-FCA e a VALEC concluam os entendimentos para que seja garantido, em tempo hábil, ao complexo do Porto do Açu o acesso e a conexão ferroviária com as demais regiões do país. Para tanto é necessário que:\r\n\r\na) A FCA - Ferrovia Centro Atântico proceda à modernização do trecho ferroviário sob sua responsabilidade de Ambaí, em Nova Iguaçu - passando pelo COMPERJ, em Itaboraí - até Campos dos Goytacazes, dotando-o de bitola larga para assegurar a interligação com a malha ferroviária da MRS.\r\n\r\nb) Que seja implantada a ferrovia de bitola larga, na faixa que lhe é reservada no “Corredor Logístico”, entre Campos e o complexo do Porto do Açu. E, ainda, que seja garantida a interligação, em Ambaí, com a ferrovia transcontinental\r\n\r\nNo entanto, a FCA, Ferrovia Centro Atlântico, já está desenvolvendo estudos técnicos de viabilidade referentes a investimentos da ordem de 1 a 1,6 bilhões de Reais para a implantação da ligação ferroviária, em bitola larga, conectando o porto do Açu com a rede ferroviária existente, em Ambaí ( Nova Iguaçu ). A ligação ferroviária, em estudo, proporcionará ao complexo industrial portuário condições logísticas adequadas de conexão ao Sudeste do país aonde está 75% do PIB do país. Para tanto, a FCA vai transformar o trecho ferroviário de bitola métrica existente, entre Itaboraí e Campos, para bitola larga de forma a possibilitar a conexão com a MRS, em Minas. A FCA também estuda, com os empreendedores do Porto de Açu, a implantação, também com bitola larga, da ligação ferroviária de 45 Km de Campos ao Porto do Açu utilizando o Corredor Logístico projetado. Essas ligações ferroviárias são de extrema importância logística, sobretudo se levarmos em consideração que, em Ambaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, terminarão os trilhos da ferrovia Transcontinental, sob a responsabilidade da VALEC, que ligará a costa leste do país ao Peru no litoral oeste do continente. O Porto do Açu, desta forma, constituirá uma saída da Transcontinental para o Atlântico. \r\n\r\nEm relação à rodovia prevista par integrar o coredor logístico, a Prefeitura do Município de Campos reivindica do empreendedor a modificação do traçado previsto que, pelas atuais condições do projeto, deixaria isoladas as comunidades de Tapera e Ururaí, além de não proporcionar a integração com a BR101, pelo lado leste.\r\n\r\n5.4.11 - QUAL A ARTICULAÇÃO EXISTENTE COM A CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A PARA A IMEDIATA DUPLICAÇÃO DA BR 101?\r\n\r\nA rodovia federal BR 101 tem origem no sul do país, passa pela Região Metropolitana do Rio de Janeiro, passa próximo à retroárea do complexo do Açu e continua para o norte, em direção a Campos e ao estado do Espírito Santo. Essa rodovia federal foi concedida à iniciativa privada, especificamente à Concessionária Autopista Fluminense S A. que, por força do estabelecido no contrato de concessão, deverá executar um programa de investimentos estabelecido. Com a implementação do porto de Açu essa rodovia, cuja capacidade de tráfego já está, praticamente, esgotada e que demanda, já há algum tempo, obras de melhoramentos e de duplicação, terá o seu volume atual de tráfego bastante sobrecarregado. Esta Comissão necessita ser informada se o empreendedor do porto do Açu está se articulando com a Concessionário da BR 101, com o objetivo de verificar a possibilidade de serem antecipados os investimentos necessários para garantir à rodovia um adequado nível de tráfego, em face da sobrecarga decorrente da implantação do porto-indústria. Além disso, é necessário ter em conta a reivindicação feita pela Prefeitura de Campos no sentido de que seja prevista a construção de viadutos sobre a BR 101 e sobre as estradas vicinais que são vias de escoamento para a produção rural. \r\n\r\n5.4.12 - TRAÇADO DO MINERODUTO\r\n\r\nConsoante as informações dos empreendedores, os municípios do Estado do Rio de Janeiro que srão atravessados pelo mineroduto são : São João da Barra, Campos dos Goytacases, Itaperuna, Natividade, e Porciúncula. \r\n\r\n6 - RECOMENDAÇÕES\r\n\r\n1 - Propor acompanhamento permanente do empreendimento pelas Comissões Permanentes e de Representação e Acompanhamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Não é admissível que um projeto desse vulto tenha 2 (duas) falhas significativas nas questões sócio-ambientais:\r\n\r\n2.1 - As questões ambientais estão sendo mal divulgadas;\r\n\r\n2.2 - As desapropriações mal conduzidas e também, mal divulgadas. \r\n\r\nRecomenda-se a atuação especial às questões sócio ambientais pela relevância das mesmas e pela necessidade de sustentabilidade do empreendimento\r\n\r\n3 - Recomenda-se a revisão do Plano Diretor Municipal de Campos dos Goytacazes, em face dos impactos e influência que o empreendimento exercerá sobre o município. \r\n\r\n4 - Recomenda-se que o traçado previsto pelo empreendedor para o Corredor Logístico, no trecho em que cortará o município de Campos, seja revisto para não deixar isoladas as comunidades de Itapéra e Ururaí e, também porque não proporciona integração com a BR 101 pelo lado leste.\r\n\r\n5 - Recomenda-se, que sejam construídos viadutos sobre a BR 101 e sobre as estradas vicinais, na área abrangida pelo projeto, para que seja garantido, da melhor forma, o escoamento da produção rural. \r\n\r\n6 - Recomendações nas áreas agrícola, pesqueira e gastronômicas.\r\n\r\na) Montagem de um viveiro de frutíferas autóctonas com objetivo de formar um banco de germoplasma, visando a perpetuação das 3 principais frutas da restinga: pitanga, mangaba e bacupari.\r\n\r\nb) Montagem de um viveiro de frutíferas locais objetivando a produção de mudas a fim de formar pomares produtivos com as seguintes variedades: caju anão, goiaba e abacaxi (fruticulturas com difusão de tecnologia já fornecidas principalmente pela Embrapa e Pesagro Rio).\r\n\r\nc) Construção de uma agroindústria, afim de beneficiar os frutos gerados pelos pomares dos agricultores e para agregar um melhor preço aos produtos derivados, como produção de polpa, sucos, geleias e passas, melhorando substancialmente o valor de comercialização, bem como perenizar a oferta.\r\n\r\nd ) Construção de uma estação de aquicultura, para que se dê continuidade ao estudo de preservação das principais espécies aquáticas da região, visando também a produção de alevinos e larvas para criação em tanques rede, viveiros em terra firme e principalmente proceder ao recrutamento artificial de formas juvenis de espécies como o robalo flexa, mero, badejo branco, camarão 7 barbas e camarão branco na região costeira e complexos lagunares, tais como Iquipari e Lagoa Feia, favorecendo suas capturas pela frota de pequeno porte local.\r\n\r\ne) criação de um calendário festivo para divulgar as atividades desenvolvidas através de festivais gastronômicos e eventos turísticos, afim de ancorar os programas em desenvolvimento, quiçá com a implantação de escola de gastronomia.\r\n\r\n7 - Encaminhar cópia do relatório ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), banco público federal que é o principal investidor e financiador do empreendimento privado Complexo Portuário-Industrial do Porto do Açu, visto a implantação do mega-empreendimento poder estar em desacordo com as diversas diretrizes da “Política SocioAmbiental” do BNDES.\r\n\r\n8 - Cumpre lembrar que a Cidade do Rio de Janeiro sediará em 2012 a Conferência Internacional Rio+20, 20 anos após a Rio-92 (Conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento) que terá como agenda principal a chamada “Economia Verde”. \r\n\r\nVerifica-se que pelo porte e magnitude o Porto do Açu tem elevado potencial poluidor com riscos socioambientais previstos na implantação do complexo portuário-industrial, este se insere -assim como a maioria dos demais grandes investimentos em curso no país- na perspectiva de uma Economia Cinza, ou de um modelo de desenvolvimento marron, com potencial altamente poluente, de alto consumo de energia e água, que poderá provocar elevada concentração de renda e a desterritorialização de populações tradicionais.\r\n\r\n9 - Que o MPE verifique se no processo de Licenciamento Ambiental houve prévio Estudo de Sinergia ou a análise combinada dos impactos e dos riscos do empreendimento, conforme previsto na Lei Estadual 3111/1998.\r\n\r\n10 - Que o MPE verifique se houve regularidade na concessão de licença prévia (LP), em julho de 2008, e na licença de instalação (LI), em outubro de 2009, pelo INEA de uma termelétrica a carvão no Porto do Açu, fonte de energia altamente poluente. A Unidade Termoelétrica (UTE) do Complexo do Açu, ficará situada na fazenda Saco Dantas em São João da Barra\r\n\r\n11 - Mineroduto Rio-Minas: Que o MPE analise se o mesmo foi adequadamente avaliado e dimensionado -durante o processo de licenciamento ambiental- o conjunto dos impactos e riscos desta obra. O licenciamento apresenta possíveis irregularidades já que deveria estar a cargo do órgão ambiental federal (IBAMA) e não dos órgãos estaduais. A competência legal no caso de empreendimentos de caráter inter-estadual e nos parece, ser do órgão federal ambiental (IBAMA).\r\n\r\n12- Há necessidade, na área pesqueira, de minimamente serem compensados estes impactos e perdas econômicas via ressarcimento e indenização financeira destes trabalhadores. Há também necessidade do empreendedor promover investimentos e contrapartidas sociais em projetos tais como: criação de Centro de Beneficiamento de Pescado, Escola de Pesca voltada para a qualificação profissional, realização de estudos independentes de monitoramento ambiental e pesqueiro a ser executado por instituições acadêmicas capacitadas, realização de Censo Pesqueiro, implantação de Escola de Carpintaria Naval, aquisição de embarcações e de apetrechos de pesca, implantação de Projeto de Repovoamento das lagoas, entre outros.\r\n\r\n13 - Que o MPE possa verificar os impactos nas lagoas da região (Iquipari e Grussaí) que, segundo denúncias de pescadores e moradores, tem sido cercadas e aterradas irregularmente pelas obras do Porto do Açu, desta forma impedindo o Direito de Ir e Vir e ao trabalho por parte dos pescadores da região.\r\n\r\n14 - Eliminar ou reduzir ao máximo a ocorrência de injustiças, abusos, violações de Direitos, ameaças à integridade física e moral dos pequenos agricultores, assentados da reforma agrária e pescadores (pressão psicológica feita por policiais e milícias atuantes na região conforme denúncia da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ a partir de relatos da população local impactada). \r\n\r\n15 - Recomenda-se que a ALERJ, através de suas Comissões Permanentes, analise o conjunto destas medidas e programas, cujo financiamento são de responsabilidade do empreendedor, através da análise das licenças ambientais concedidas e dos respectivos PBAs (Planos Básicos Ambientais) e da avaliação dos EIA-RIMAs.\r\n\r\n7 - ENCAMINHAMENTOS\r\n\r\n1 - Aos Deputados membros desta Comissão\r\n\r\n2 - Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - Ao Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - Aos Prefeitos dos Municípios de São João da Barra e de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\n6 - Ao Secretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n7 - Ao Secretário de Estado da Agricultura e Pesca\r\n\r\n8 - Ao Secretário de Estado de Ação Social\r\n\r\n9 - À Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\n10 - Ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n11 - Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\n12 - Ao Ministério Público Estadual\r\n\r\n13 - Ao Ministério Público Federal\r\n\r\n14 - À Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15 - Às Prefeituras dos Municípios Atravessados pelo Mineroduto.\r\n\r\n16 - Aos Senhores: Paulo Monteiro, Diretor de Sustentabilidade do Grupo EBX e Otávio Lazcano Diretor Presidente da Empresa LLX.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDECRETO N.º 40.456, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\nConcede Tratamento Tributário Especial ao empreendimento que especifica, e dá outras providências.\r\n\r\nA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo administrativo n.° E-28/000.219/2006,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1.º Fica concedido às sociedades MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A., MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, MMX METÁLICOS BRASIL LTDA, MPC - MINERAÇÃO, PESQUISA E COMÉRCIO LTDA e suas controladas e coligadas, doravante denominadas Grupo MMX, todas empreendedoras do Sistema MMX Minas-Rio, o seguinte tratamento tributário, nas fases de construção, pré-operação e operação do Sistema MMX Minas-Rio no complexo minero-siderurgico e unidades de apoio, a ser implantado no Município de São João da Barra e, para toda a logística e infra-estrutura de apoio no Estado:\r\n\r\n(a) diferimento na importação e aquisição interna de máquinas, equipamentos, partes, peças e demais bens móveis destinados a compor o ativo imobilizado das sociedades integrantes do Grupo MMX, para o momento de eventual saída dos bens;\r\n\r\n(b) diferimento na aquisição interestadual, relativamente ao diferencial de alíquota, de máquinas, equipamentos, partes, peças e demais bens móveis destinados a compor o ativo imobilizado das sociedades integrantes do Grupo MMX, para o momento de eventual saída dos bens;\r\n\r\n(c) diferimento na importação e aquisição interna de insumos e produtos intermediários para uso e aplicação no processo industrial das unidades industriais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n(d) diferimento nas operações internas integrantes da cadeia produtiva no Rio de Janeiro, do minério de ferro e de seus derivados, desde que sejam os produtos destinados à exportação; e\r\n\r\n(e) diferimento na prestação dos serviços de transporte interestadual e intermunicipal de insumos e produtos intermediários, de máquinas, equipamentos, partes, peças e demais bens móveis destinados a compor o ativo imobilizado das sociedades empreendedoras do Sistema MMX Minas-Rio.\r\n\r\n§ 1.º As sociedades controladas e coligadas a que se refere o caput deste artigo são aquelas em que as empresas nomeadas tenham participação societária mínima de 10% do capital.\r\n\r\n§ 2.º O Sistema MMX Minas-Rio, referido no caput, será composto por unidades instaladas no Estado do Rio de Janeiro englobando o complexo minero-siderúrgico, unidades destinadas à pelotização e posteriormente na transformação de minério de ferro em produtos siderúrgicos, e demais empreendimentos referentes ao transporte e beneficiamento de minério de ferro, metalurgia, geração e consumo de energia elétrica, logística de transporte, e estrutura portuária.\r\n\r\n§ 3.º O imposto diferido será pago englobadamente com o imposto devido na saída dos produtos.\r\n\r\n§ 4.º O diferimento também deverá abranger as operações internas realizadas entre estabelecimentos da mesma empresa e entre empresas distintas, desde que sejam integrantes do Grupo MMX, conforme o caput deste artigo e localizadas no complexo minero-siderurgico a ser instalado região do Porto do Açú.\r\n\r\n§ 5.º O disposto nos incisos a e b deverá abranger as sociedades e consórcios de sociedades que vierem a ser contratados para a execução de projetos de construção e implantação do Sistema MMX Minas-Rio, ficando o imposto incidente sobre as respectivas operações realizadas pelas contratadas, diferido para a eventual saída dos bens dos estabelecimentos das sociedades integrantes do Grupo MMX.\r\n\r\n§ 6.º O prazo de concessão do diferimento é de 20 (vinte) anos, contados a partir do início da construção do Porto do Açú.\r\n\r\nArt. 2.º Os incentivos fiscais estabelecidos neste Decreto não se aplicam ao contribuinte que:\r\n\r\nI - esteja irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - esteja inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - seja participante ou tenha sócio que participe de empresa inscrita na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou que tenha, ou venha a ter a inscrição cadastral cancelada ou suspensa;\r\n\r\nV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário.\r\n\r\nArt. 3.º Perderá o direito ao tratamento tributário ora estabelecido, com a conseqüente restauração do regime normal de apuração do imposto e a imediata devolução, aos cofres públicos estaduais, com atualização monetária e acréscimos moratórios, de todos os valores não recolhidos, decorrentes dos incentivos concedidos, o contribuinte que, na vigência deste Decreto, apresentar qualquer irregularidade com relação ao cumprimento das condições nele estabelecidas.\r\n\r\nArt. 4.º A empresa beneficiada pelo tratamento tributário estabelecido neste Decreto fornecerá, semestralmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, à Secretaria de Estado de Receita, nos moldes por ela fixados em ato próprio, informações econômico-fiscais referentes ao benefício usufruído.\r\n\r\nArt. 5.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n“LEI Nº 5636, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido, em caráter opcional, aos estabelecimentos industriais, regime especial de tributação e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, nos termos e condições estabelecidas nos artigos desta Lei.\r\n\r\n§ 1º Para cada estabelecimento, a opção referida no caput somente se torna efetiva, aplicável às operações sujeitas ao imposto, após autorização de enquadramento concedida pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, observado o disposto no § 5º deste artigo.\r\n\r\n§ 2º A empresa interessada na autorização pelo regime especial condicionado, referido no caput deste artigo, deverá encaminhar solicitação ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, fornecendo as seguintes informações sobre o estabelecimento que exercerá opção pelo referido regime especial: localização, data estimada para início do processo produtivo, no caso de estabelecimento a ser instalado, principais produtos resultantes do processo de industrialização, atividade principal e atividades secundárias, previsão anual (janeiro a dezembro) de número de empregos diretos e de valor gasto com pessoal, em moeda corrente, no segundo, terceiro e quarto ano, seguintes à autorização de que trata o parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º Em até 60 (sessenta) dias, a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro se pronunciará sobre a solicitação referida no parágrafo anterior, concedendo ou negando autorização de que trata o § 1º deste artigo, servindo-se de parecer do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços para expor as razões de decidir.\r\n\r\n§ 4º O não cumprimento do prazo estipulado no parágrafo anterior, contado a partir da data de registro no protocolo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços da correspondente solicitação de que trata o § 2º deste artigo, acarreta concessão de autorização tácita, para os efeitos do § 1º deste artigo. \r\n\r\n§ 5º O estabelecimento industrial interessado em exercer a opção pelo regime especial condicionado, referido no caput deste artigo, deverá entregar, na repartição fiscal de sua circunscrição, documento declarando que cumpre as condições desta Lei, anexando documento de autorização de que trata o § 1º deste artigo ou relatório circunstanciado de que houve autorização tácita, nas condições previstas no § 4º deste artigo, e informando que passará a usufruir, a partir do mês seguinte, o respectivo tratamento tributário especial, nos termos desta Lei.\r\n\r\n§ 6º Em caso de negativa de autorização, a qual deve ser fundada em questões de relevante concorrência predatória, que possa representar perda considerável do mercado existente em determinada atividade, é cabível reexame da decisão da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, mediante nova solicitação da empresa interessada dirigida, diretamente, à referida comissão, que decidirá, no prazo de 90 (noventa) dias, com base em parecer elaborado por relator indicado pelo Presidente desta.\r\n\r\n§ 7º O contribuinte que, espontaneamente ou de ofício, for desenquadrado do regime especial de tributação e recolhimento de que trata esta Lei somente poderá exercer nova opção de enquadramento depois de decorrido o prazo mínimo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 2° O contribuinte optante do regime especial de que trata esta Lei não poderá realizar operação de venda interna a consumidor final, não contribuinte do imposto, exceto quando a referida operação for destinada a pessoa jurídica de direito público ou órgão da administração direta, sem personalidade jurídica, e, ainda, a estabelecimento hospitalar ou clínica médica e se tratar de venda de mercadoria destinada ao exercício da atividade fim dos referidos estabelecimentos.\r\n\r\nArt. 3º No regime especial de tributação de que trata esta Lei, em substituição à sistemática de apuração de créditos e débitos fiscais, o imposto a ser recolhido corresponde à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.\r\n\r\n§ 1º A saída e o respectivo retorno de mercadoria destinada a conserto, reparo ou industrialização gozam de suspensão do imposto; em conformidade com o Convênio AE-15/74, de 11 de dezembro de 1974, observadas as condições estabelecidas pelo Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - RICMS, Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 2º As operações que destinem mercadoria ao exterior ficam excluídas do cálculo do imposto a ser recolhido na forma do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º Na importação e na aquisição interna de insumos destinados ao processo industrial do estabelecimento optante do regime especial de que trata esta Lei, fica transferido o cumprimento da obrigação de pagar o respectivo crédito tributário para o momento da etapa de saída do produto acabado, cujo cálculo e recolhimento se dará, englobadamente, na forma do artigo anterior, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 1º Sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte, a transferência do cumprimento da obrigação de que trata o caput deste artigo não se aplica para telecomunicações, água, energia e materiais secundários.\r\n\r\n§ 2º No caso de aquisição interna de insumo destinado ao processo industrial do estabelecimento optante via industrialização por encomenda, em retorno ao encomendante, não se aplica à referida aquisição a transferência do cumprimento da obrigação de que trata este artigo. \r\n\r\n§ 3º Eventual operação de venda de resíduo ou matéria-prima inaproveitável em processo industrial do estabelecimento optante do regime de que trata esta Lei, ainda que por razões de escala de produção (sobras), será tributada pela alíquota normal do imposto, tendo como base de cálculo o valor da referida operação, sem aproveitamento de qualquer crédito fiscal, devendo o recolhimento do ICMS ser efetuado por operação, separadamente da parcela de 1% (um por cento) destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 5º Nas operações de que decorra entrada de máquina, equipamento, peça, parte e acessório, destinados à composição do ativo permanente do estabelecimento optante do regime especial de que trata esta Lei, fica transferido o cumprimento da obrigação de pagar o respectivo crédito tributário para o momento da eventual saída.\r\n\r\n§ 1º Nas operações interestaduais, a transferência do cumprimento da obrigação de que trata o caput deste artigo aplica-se ao imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.\r\n\r\n§ 2º Cabe ao adquirente a responsabilidade pelo cumprimento transferido da obrigação de pagar o respectivo imposto, de que trata o caput deste artigo, no momento da eventual saída do estabelecimento do adquirente dos referidos bens, a qualquer título, calculado o imposto a ser recolhido sobre o valor então praticado na alienação, empregando-se a alíquota normal do imposto, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 6º A emissão de Nota Fiscal pelo estabelecimento industrial que optar pelo regime especial de tributação desta Lei tem procedimento normal, com destaque do imposto calculado de acordo com a alíquota normal de destino da mercadoria.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de haver saldo credor no estabelecimento destinatário, a partir de crédito decorrente da operação de transferência interna do estabelecimento industrial referido no caput para estabelecimento não industrial, fica obrigado o estabelecimento destinatário a efetuar estorno do referido saldo credor, em cada período de apuração do imposto.\r\n\r\nArt. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fran cisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi.\r\n\r\n*Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi, Distrito Industrial de Pinheiral e Distrito Industrial da Posse (Petrópolis).\r\n\r\n* Nova redação dada pela Lei nº 5792/2010.\r\n\r\n§ 1º O estabelecimento já instalado, ou que vier a ser instalado no Estado do Rio de Janeiro, que exerça atividade de extração e beneficiamento mineral e de fabricação de cimento de qualquer espécie, classificada na posição 2523 NBM/SH-NCM, ainda que localizado em Município referido no caput deste artigo, fica excluído da opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei.\r\n\r\n§ 2º A opção pelo tratamento tributário de que trata esta Lei não se aplica ao estabelecimento industrial já instalado ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro, ainda que localizado em Município referido no caput deste artigo, que exerça a atividade, principal ou secundária, classificada em um dos códigos listados a seguir: Grupo 29.1 - Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários; Grupo 29.2 - Fabricação de caminhões e ônibus; Grupo 29.3 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores; todos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0.\r\n\r\n§ 3º A Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, até 31 de março de 2010, poderá, em caráter excepcional, autorizar enquadramento de estabelecimento industrial cuja atividade, principal ou secundária, esteja contemplada no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 8º Os benefícios mencionados nesta Lei não se aplicam no caso de descontinuidade de outras atividades da mesma empresa ou grupo econômico localizado no território fluminense.\r\n\r\n§ 1º Para fins de aplicação deste artigo, não caracteriza descontinuidade de atividade a descontinuidade de produto, fabricado em determinado estabelecimento, desde que a arrecadação do referido estabelecimento não apresente queda em relação aos 12 (doze) meses anteriores à data em que o produto deixou de ser fabricado.\r\n\r\n§ 2° A descontinuidade de atividade ou a descontinuidade de produto, que seja consequência de determinação ou recomendação formal de órgão da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, que tenha atribuição legal de regulação, normatização, controle ou fiscalização na esfera do meio-ambiente ou da segurança pública, não constitui justa causa para aplicação do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 9º Perderá o direito ao tratamento tributário previsto nesta Lei, com consequente restauração da sistemática normal da cobrança de imposto e a imediata devolução aos cofres públicos estaduais de todos os valores não recolhidos decorrentes da sistemática de cobrança, acrescidos de juros e correção monetária o contribuinte:\r\n\r\nI - que apresentar qualquer irregularidade, durante a fruição dos benefícios desta Lei, assim entendida, aquela reconhecida em decisão administrativa irrecorrível, com relação ao cumprimento das condições nela estabelecidas;\r\n\r\nII - que realizar qualquer tipo de operação comercial ou mudança societária que se caracterize como sucessão e que venha a resultar em redução da arrecadação, em relação aos 12 (doze) meses anteriores à referida operação ou mudança societária, ou desativação de outro estabelecimento integrante do grupo econômico, localizado no Estado do Rio de Janeiro, que realize negócios no mesmo ramo de atividade industrial e mesmo produto;\r\n\r\nIII - que efetive relocalização de domicílio tributário ou aberturas de filiais que represente redução no nível de arrecadação de seus estabelecimentos, em relação aos 12 (doze) meses anteriores à referida relocalização.\r\n\r\n§ 1º A perda do direito de que trata este artigo, se dará por resolução do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, mediante proposição da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese em que se verifique má-fé do empreendedor, apurada em decisão administrativa irrecorrível, o Poder Executivo procederá ao desenquadramento da empresa, indicando a partir de que data ficam produzidos seus efeitos.\r\n\r\nArt. 10. Ao regime concedido por esta Lei não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário;\r\n\r\nV - tenha passivo ambiental;\r\n\r\nVI - ser inscrito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 11. Os benefícios estabelecidos nesta Lei não se aplicam a estabelecimento de comércio atacadista ou de comércio varejista.\r\n\r\nArt. 12. A aplicação dos benefícios desta Lei, em operação de importação, fica condicionada à obrigatoriedade de importar e desembaraçar por meio dos portos e aeroportos fluminenses as aquisições realizadas no exterior e destinadas à unidade industrial localizada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 13. O estabelecimento industrial optante do regime especial de tributação e recolhimento do Imposto de que trata esta Lei fornecerá, semestralmente, às Secretarias de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, nos moldes por aquela fixada em ato próprio, informações econômico-fiscais referentes ao referido regime especial, sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria.\r\n\r\nArt. 14. O regime especial de tributação e recolhimento do ICMS previsto nesta Lei vigorará até o último dia do vigésimo quinto ano subsequente à data de sua publicação e somente se aplica sobre a parcela do ICMS próprio devido pelo estabelecimento industrial optante do referido regime.\r\n\r\nParágrafo único. O estabelecimento industrial já instalado ou em fase de implantação, comprovada pelo registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro dos atos constitutivos, em data anterior a 31 de maio de 2010, fica dispensado da autorização de que trata o §1º, do artigo 1º, desta Lei. \r\n\r\nArt. 15. No percentual mencionado no artigo 3º desta Lei, considera-se incluída a parcela de 1% (um por cento), destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único. No caso de extinção do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, o imposto a ser recolhido permanecerá de acordo com a alíquota de 2% (dois por cento) contida no art. 3º da presente Lei.\r\n\r\nArt. 16. A fruição dos benefícios previstos nesta Lei fica condicionada à observação das disposições da Lei nº 2.609, de 22 de agosto de 1996.\r\n\r\nArt. 17. O Poder Executivo, através da Comissão Permanente de Políticas de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, encaminhará ao Poder Legislativo, semestralmente, relatório de acompanhamento dos resultados alcançados com base na presente Lei.\r\n\r\nArt. 18. O município que, tomando como base o ano de publicação desta Lei, superar o crescimento de 200% de seu valor adicionado, nas operações relativas ao ICMS, mensurado em Unidade Fiscal de Referência - UFIR, fica excluído do benefício desta Lei, relativamente aos estabelecimentos que vierem a ser instalados no respectivo município, a partir do segundo ano seguinte àquele em que o crescimento excedeu ao referido percentual.\r\n\r\nParágrafo único. Compete ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços declarar, por meio de resolução editada até o último dia do primeiro semestre de cada ano, quais os municípios que superaram, no ano antes, o crescimento de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 19. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2010.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nLEI FEDERAL N° 11.033 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004\r\n\r\nAltera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o Os rendimentos de que trata o art. 5o da Lei no 9.779, de 19 de janeiro de 1999, relativamente às aplicações e operações realizadas a partir de 1o de janeiro de 2005, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte, às seguintes alíquotas: (Vigência)\r\n\r\nI - 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nII - 20% (vinte por cento), em aplicações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360 (trezentos e sessenta) dias;\r\n\r\nIII - 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) dias até 720 (setecentos e vinte) dias;\r\n\r\nIV - 15% (quinze por cento), em aplicações com prazo acima de 720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\n§ 1o No caso de aplicações existentes em 31 de dezembro de 2004:\r\n\r\nI - os rendimentos produzidos até essa data serão tributados nos termos da legislação então vigente;\r\n\r\nII - em relação aos rendimentos produzidos em 2005, os prazos a que se referem os incisos I a IV do caput deste artigo serão contados a partir:\r\n\r\na) de 1o de julho de 2004, no caso de aplicação efetuada até a data da publicação desta Lei; e\r\n\r\nb) da data da aplicação, no caso de aplicação efetuada após a data da publicação desta Lei.\r\n\r\n§ 2o No caso dos fundos de investimentos, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - os rendimentos serão tributados semestralmente, com base no art. 3o da Lei no 10.892, de 13 de julho de 2004, à alíquota de 15% (quinze por cento), sem prejuízo do disposto no inciso III deste parágrafo; \r\n\r\nII - na hipótese de fundos de investimentos com prazo de carência de até 90 (noventa) dias para resgate de quotas com rendimento, a incidência do imposto de renda na fonte a que se refere o inciso I deste parágrafo ocorrerá na data em que se completar cada período de carência para resgate de quotas com rendimento, sem prejuízo do disposto no inciso III deste parágrafo; \r\n\r\nIII - por ocasião do resgate das quotas, será aplicada alíquota complementar de acordo com o previsto nos incisos I a IV do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3o O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\nI - aos fundos e clubes de investimento em ações cujos rendimentos serão tributados exclusivamente no resgate das quotas, à alíquota de 15% (quinze por cento);\r\n\r\nII - aos títulos de capitalização, no caso de resgate sem ocorrência de sorteio, cujos rendimentos serão tributados à alíquota de 20% (vinte por cento).\r\n\r\n§ 4o Ao fundo ou clube de investimento em ações cuja carteira deixar de observar a proporção referida no art. 2º da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, aplicar-se-á o disposto no caput e nos §§ 1o e 2o deste artigo, a partir do momento do desenquadramento da carteira, salvo no caso de, cumulativamente, a referida proporção não ultrapassar o limite de 50% (cinqüenta por cento) do total da carteira, a situação for regularizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias e o fundo ou clube não incorrer em nova hipótese de desenquadramento no período de 12 (doze) meses subseqüentes.\r\n\r\n§ 5o Consideram-se incluídos entre os rendimentos referidos pelo art. 5o da Lei no 9.779, de 19 de janeiro de 1999, os predeterminados obtidos em operações conjugadas, realizadas nos mercados de opções de compra e de venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box), no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, em operações de venda coberta e sem ajustes diários, e no mercado de balcão.\r\n\r\n§ 6o As operações descritas no § 5o deste artigo, realizadas por fundo ou clube de investimento em ações, não integrarão a parcela da carteira aplicada em ações, para efeito da proporção referida no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 7o O Ministro da Fazenda poderá elevar e restabelecer o percentual a que se refere o art. 2o da Medida Provisória no 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nArt. 2o O disposto no art. 1o desta Lei não se aplica aos ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas, inclusive day trade, que permanecem sujeitos à legislação vigente e serão tributados às seguintes alíquotas:\r\n\r\nI - 20% (vinte por cento), no caso de operação day trade;\r\n\r\nII - 15% (quinze por cento), nas demais hipóteses.\r\n\r\n§ 1o As operações a que se refere o caput deste artigo, exceto day trade, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de 0,005% (cinco milésimos por cento) sobre os seguintes valores:\r\n\r\nI - nos mercados futuros, a soma algébrica dos ajustes diários, se positiva, apurada por ocasião do encerramento da posição, antecipadamente ou no seu vencimento;\r\n\r\nII - nos mercados de opções, o resultado, se positivo, da soma algébrica dos prêmios pagos e recebidos no mesmo dia;\r\n\r\nIII - nos contratos a termo:\r\n\r\na) quando houver a previsão de entrega do ativo objeto na data do seu vencimento, a diferença, se positiva, entre o preço a termo e o preço à vista na data da liquidação;\r\n\r\nb) com liquidação exclusivamente financeira, o valor da liquidação financeira previsto no contrato;\r\n\r\nIV - nos mercados à vista, o valor da alienação, nas operações com ações, ouro ativo financeiro e outros valores mobiliários neles negociados.\r\n\r\n§ 2o O disposto no § 1o deste artigo:\r\n\r\nI - não se aplica às operações de exercício de opção;\r\n\r\nII - aplica-se às operações realizadas no mercado de balcão, com intermediação, tendo por objeto os valores mobiliários e ativos referidos no inciso IV do § 1o deste artigo, bem como às operações realizadas em mercados de liquidação futura fora de bolsa.\r\n\r\n§ 3o As operações day trade permanecem tributadas, na fonte, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n§ 4o Fica dispensada a retenção do imposto de que trata o § 1o deste artigo cujo valor seja igual ou inferior a R$ 1,00 (um real).\r\n\r\n§ 5o Ocorrendo mais de uma operação no mesmo mês, realizada por uma mesma pessoa, física ou jurídica, deverá ser efetuada a soma dos valores de imposto incidente sobre todas as operações realizadas no mês, para efeito de cálculo do limite de retenção previsto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 6o Fica responsável pela retenção do imposto de que tratam o § 1o e o inciso II do § 2o deste artigo a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente, a bolsa que registrou as operações ou entidade responsável pela liquidação e compensação das operações, na forma regulamentada pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n§ 7o O valor do imposto retido na fonte a que se refere o § 1o deste artigo poderá ser:\r\n\r\nI - deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês; \r\n\r\nII - compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subseqüentes;\r\n\r\nIII - compensado na declaração de ajuste se, após a dedução de que tratam os incisos I e II deste parágrafo, houver saldo de imposto retido;\r\n\r\nIV - compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações.\r\n\r\n§ 8o O imposto de renda retido na forma do § 1o deste artigo deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional até o 3o (terceiro) dia útil da semana subseqüente à data da retenção.\r\n\r\nArt. 3o Ficam isentos do imposto de renda:\r\n\r\nI - os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro ativo financeiro cujo valor das alienações, realizadas em cada mês, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o conjunto de ações e para o ouro ativo financeiro respectivamente;\r\n\r\nII - na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários e letras de crédito imobiliário.\r\n\r\nIII - na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliários cujas quotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)\r\n\r\nIV - na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, a remuneração produzida por Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, Warrant Agropecuário - WA, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, instituídos pelos arts. 1o e 23 da Lei no 11.076, de 30 de dezembro de 2004; (Incluído pela Lei nº 11.311 de 2006)\r\n\r\nV - na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, a remuneração produzida pela Cédula de Produto Rural - CPR, com liquidação financeira, instituída pela Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, alterada pela Lei no 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, desde que negociada no mercado financeiro. (Incluído pela Lei nº 11.311 de 2006)\r\n\r\nParágrafo único. O benefício disposto no inciso III do caput deste artigo: (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)\r\n\r\nI - será concedido somente nos casos em que o Fundo de Investimento Imobiliário possua, no mínimo, 50 (cinqüenta) quotistas; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)\r\n\r\nII - não será concedido ao quotista pessoa física titular de quotas que representem 10% (dez por cento) ou mais da totalidade das quotas emitidas pelo Fundo de Investimento Imobiliário ou cujas quotas lhe derem direito ao recebimento de rendimento superior a 10% (dez por cento) do total de rendimentos auferidos pelo fundo. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)\r\n\r\nArt. 4o Não se aplica o disposto nos arts. 1o e 2o desta Lei às pessoas jurídicas de que trata o art. 77, inciso I, da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995, aos investidores estrangeiros referidos no art. 16 da Medida Provisória no 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e às entidades ou fundos optantes pelo regime especial de que trata o art. 2o da Medida Provisória no 2.222, de 4 de setembro de 2001, que permanecem sujeitos às normas previstas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5o Na transferência de titularidade de ações negociadas fora de bolsa, sem intermediação, a entidade encarregada de seu registro deverá exigir o documento de arrecadação de receitas federais que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação ou declaração do alienante sobre a inexistência de imposto devido, observadas as normas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal. (Vigência)\r\n\r\n§ 1o Quando a transferência for efetuada antes do vencimento do prazo legal para pagamento do imposto devido, a comprovação de que trata o caput deste artigo deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias após o vencimento do referido prazo, ao final do qual, caso não tenha sido realizada, a entidade deverá comunicar o fato à Secretaria da Receita Federal na forma e prazo por ela regulamentados.\r\n\r\n§ 2o O descumprimento do disposto neste artigo sujeita a entidade à multa de 30% (trinta por cento) do valor do imposto devido.\r\n\r\nArt. 6o Os arts. 8o e 28 da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8o ...................................................\r\n\r\n................................................................\r\n\r\n§ 12. .......................................................\r\n\r\n................................................................\r\n\r\nXII - livros, conforme definido no art. 2o da Lei no 10.753, de 30 de outubro de 2003.\r\n\r\n...............................................................\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 28. ......................................................\r\n\r\n..................................................................\r\n\r\nVI - livros, conforme definido no art. 2o da Lei no 10.753, de 30 de outubro de 2003;\r\n\r\n...................................................................\" (NR)\r\n\r\nArt. 7o As pessoas jurídicas que aufiram as receitas de que trata o inciso XXIII do art. 10 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, ficam obrigadas a instalar equipamento emissor de cupom fiscal em seus estabelecimentos, na forma disciplinada pela Secretaria da Receita Federal. (Vigência)\r\n\r\nArt. 7o As pessoas jurídicas que aufiram as receitas de que trata o inciso XXIII do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, são obrigadas a instalar equipamento emissor de cupom fiscal em seus estabelecimentos, ou outro sistema equivalente para controle de receitas, na forma disciplinada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 12.546, de 2011)\r\n\r\nArt. 8o A pessoa jurídica submetida ao lucro presumido poderá, excepcionalmente, em relação ao 3o (terceiro) e 4o (quarto) trimestres-calendário de 2004, apurar o Imposto de Renda com base no lucro real trimestral, sendo definitiva a tributação pelo lucro presumido relativa aos 2 (dois) primeiros trimestres, observadas as normas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nArt. 9o Os incisos I e II do art. 1o da Lei no 8.850, de 28 de janeiro de 1994, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1o ......................................................’\r\n\r\nI - de 1o de janeiro de 2004 a 30 de setembro de 2004: quinzenal; e\r\n\r\nII - a partir de 1o de outubro de 2004: mensal.\r\n\r\n...................................................................\" (NR)\r\n\r\nArt. 10. Os itens 1 e 2 da alínea c do inciso I do art. 52 da Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pela Medida Provisória nº 447, de 2008) (Produção de efeitos) (Revogado pela Lei nº 11.933, de 2009).\r\n\r\n\"Art. 52. ......................................................\r\n\r\nI - ...............................................................\r\n\r\n..................................................................\r\n\r\nc) ...............................................................\r\n\r\n1. em relação aos fatos geradores que ocorrerem no período de 1o de janeiro de 2004 até 30 de setembro de 2004: até o último dia útil do decêndio subseqüente à quinzena de ocorrência dos fatos geradores; e\r\n\r\n2. em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1o de outubro de 2004: até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores;\r\n\r\n.................................................................\" (NR)\r\n\r\nArt. 11. Sem prejuízo do disposto no inciso I do § 10 do art. 8o e no inciso I do caput do art. 16 da Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996, será facultado o lançamento a débito em conta corrente de depósito para investimento para a realização de operações com os valores mobiliários de que tratam os referidos incisos, desde que seja mantido controle, em separado, pela instituição interveniente, dos valores mobiliários adquiridos por intermédio das contas correntes de depósito à vista e de investimento. (Vigência)\r\n\r\n§ 1o Os valores referentes à liquidação das operações com os valores mobiliários de que trata o caput deste artigo, adquiridos por intermédio de lançamento a débito em conta corrente de depósito para investimento, serão creditados ou debitados a essa mesma conta.\r\n\r\n§ 2o As instituições intervenientes deverão manter controles em contas segregadas que permitam identificar a origem dos recursos que serão investidos em ações e produtos derivados provenientes da conta corrente e da conta para investimento.\r\n\r\nArt. 12. Será dada ciência ao sujeito passivo do ato que o excluir do parcelamento de débitos com a Secretaria da Receita Federal, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de que tratam os arts. 1o e 5o da Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, mediante publicação no Diário Oficial da União.\r\n\r\nParágrafo único. Fica dispensada a publicação de que trata o caput deste artigo nos casos em que for dada ciência ao sujeito passivo pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento.\r\n\r\nArt. 13. Fica instituído o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 14. As vendas de máquinas, equipamentos e outros bens, no mercado interno, ou a sua importação, quando adquiridos ou importados diretamente pelos beneficiários do REPORTO e destinados ao seu ativo imobilizado para utilização exclusiva em portos na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, serão efetuadas com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e, quando for o caso, do Imposto de Importação.\r\n\r\nArt. 14. As vendas de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, no mercado interno ou a sua importação, quando adquiridos ou importados diretamente pelos beneficiários do Reporto e destinados ao seu ativo imobilizado para utilização exclusiva em portos na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, na execução dos serviços de dragagem, e nos Centros de Treinamento Profissional, na execução do treinamento e formação de trabalhadores, serão efetuadas com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e, quando for o caso, do Imposto de Importação. (Redação dada pela Lei nº 11.726, de 2008)\r\n\r\nArt. 14. Serão efetuadas com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e, quando for o caso, do Imposto de Importação - II, as vendas e as importações de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, no mercado interno, quando adquiridos ou importados diretamente pelos beneficiários do REPORTO e destinados ao seu ativo imobilizado para utilização exclusiva na execução de serviços de: (Redação dada pela Medida Provisória nº 563, de 2012)\r\n\r\nI - carga, descarga, armazenagem e movimentação de mercadorias e produtos; (Incluído pela Medida Provisória nº 563, de 2012)\r\n\r\nII - sistemas suplementares de apoio operacional; (Incluído pela Medida Provisória nº 563, de 2012)\r\n\r\nIII - proteção ambiental; (Incluído pela Medida Provisória nº 563, de 2012)\r\n\r\nIV - sistemas de segurança e de monitoramento de fluxo de pessoas, mercadorias, produtos, veículos e embarcações; (Incluído pela Medida Provisória nº 563, de 2012)\r\n\r\nV - dragagens; e (Incluído pela Medida Provisória nº 563, de 2012)\r\n\r\nVI - treinamento e formação de trabalhadores, inclusive na implantação de Centros de Treinamento Profissional. (Incluído pela Medida Provisória nº 563, de 2012)\r\n\r\n§ 1o A suspensão do Imposto de Importação e do IPI converte-se em isenção após o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da ocorrência do respectivo fato gerador.\r\n\r\n§ 2o A suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS converte-se em operação, inclusive de importação, sujeita a alíquota 0 (zero) após o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da ocorrência do respectivo fato gerador.\r\n\r\n§ 3o A aplicação dos benefícios fiscais, relativos ao IPI e ao Imposto de Importação, fica condicionada à comprovação, pelo beneficiário, da quitação de tributos e contribuições federais e, no caso do IPI vinculado à importação e do Imposto de Importação, à formalização de termo de responsabilidade em relação ao crédito tributário suspenso.\r\n\r\n§ 4o A suspensão do Imposto de Importação somente será aplicada a máquinas, equipamentos e outros bens que não possuam similar nacional.\r\n\r\n§ 5o A transferência, a qualquer título, de propriedade dos bens adquiridos no mercado interno ou importados mediante aplicação do REPORTO, dentro do prazo fixado nos §§ 1o e 2o deste artigo, deverá ser precedida de autorização da Secretaria da Receita Federal e do recolhimento dos tributos suspensos, acrescidos de juros e de multa de mora estabelecidos na legislação aplicável.\r\n\r\n§ 6o A transferência a que se refere o § 5o deste artigo, previamente autorizada pela Secretaria da Receita Federal, a adquirente também enquadrado no REPORTO será efetivada com dispensa da cobrança dos tributos suspensos desde que, cumulativamente:\r\n\r\nI - o adquirente formalize novo termo de responsabilidade a que se refere o § 3o deste artigo;\r\n\r\nII - assuma perante a Secretaria da Receita Federal a responsabilidade pelos tributos e contribuições suspensos, desde o momento de ocorrência dos respectivos fatos geradores.\r\n\r\n§ 7o O Poder Executivo relacionará as máquinas, equipamentos e bens objetos da suspensão referida no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 8o O disposto no caput aplica-se também aos bens utilizados na execução de serviços de transporte de mercadorias em ferrovias, classificados nas posições 86.01, 86.02 e 86.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul, e aos trilhos e demais elementos de vias férreas, classificados na posição 73.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul, relacionados pelo Poder Executivo. (Incluído pela Medida Provisória nº 428, de 2008)\r\n\r\n§ 8o O disposto no caput deste artigo aplica-se também aos bens utilizados na execução de serviços de transporte de mercadorias em ferrovias, classificados nas posições 86.01, 86.02 e 86.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul, e aos trilhos e demais elementos de vias férreas, classificados na posição 73.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul, relacionados pelo Poder Executivo. (Incluído pela Lei nº 11.774, de 2008)\r\n\r\n§ 9o As peças de reposição citadas no caput deste artigo deverão ter seu valor aduaneiro igual ou superior a 20% (vinte por cento) do valor aduaneiro da máquina ou equipamento ao qual se destinam, de acordo com a Declaração de Importação - DI respectiva. (Incluído pela Lei nº 11.726, de 2008)\r\n\r\n§ 10. Os veículos adquiridos com o benefício do Reporto deverão receber identificação visual externa a ser definida pela Secretaria Especial de Portos. (Incluído pela Lei nº 11.726, de 2008)\r\n\r\n§ 10. Os veículos adquiridos com o benefício do REPORTO deverão receber identificação visual externa a ser definida pelo órgão competente do Poder Executivo.(Redação dada pela Medida Provisória nº 563, de 2012)\r\n\r\n§ 11. Na hipótese de utilização do bem em finalidade diversa da que motivou a suspensão de que trata o caput deste artigo, a sua não incorporação ao ativo imobilizado ou a ausência da identificação citada no § 10 deste artigo, o beneficiário fica sujeito à multa de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor de aquisição do bem no mercado interno ou do respectivo valor aduaneiro. (Incluído pela Lei nº 11.726, de 2008)\r\n\r\n§ 12. A aplicação da multa prevista no § 11 deste artigo não prejudica a exigência dos tributos suspensos, de outras penalidades cabíveis, bem como dos acréscimos legais. (Incluído pela Lei nº 11.726, de 2008)\r\n\r\nArt. 15. São beneficiários do REPORTO o operador portuário, o concessionário de porto organizado, o arrendatário de instalação portuária de uso público e a empresa autorizada a explorar instalação portuária de uso privativo misto.\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria da Receita Federal estabelecerá os requisitos e os procedimentos para habilitação dos beneficiários ao REPORTO.\r\n\r\n§ 1o Pode ainda ser beneficiário do REPORTO o concessionário de transporte ferroviário. (Incluído pela Medida Provisória nº 428, de 2008) § 2o A Secretaria da Receita Federal do Brasil estabelecerá os requisitos e os procedimentos para habilitação dos beneficiários ao REPORTO. (Renumerado do parágrafo único pela Medida Provisória nº 428, de 2008)\r\n\r\n§ 1o Pode ainda ser beneficiário do Reporto o concessionário de transporte ferroviário. (Incluído pela Lei nº 11.774, de 2008)\r\n\r\n§ 2o A Secretaria da Receita Federal do Brasil estabelecerá os requisitos e os procedimentos para habilitação dos beneficiários ao Reporto. (Renumerado do paragrafo único pela Lei nº 11.774, de 2008)\r\n\r\nArt. 15. São beneficiários do REPORTO o operador portuário, o concessionário de porto organizado, o arrendatário de instalação portuária de uso público e a empresa autorizada a explorar instalação portuária de uso privativo misto ou exclusivo, inclusive aquelas que operam com embarcações de offshore. (Redação dada pela Medida Provisória nº 563, de 2012)\r\n\r\nArt. 16. O REPORTO aplica-se às aquisições e importações efetuadas até 31 de dezembro de 2007. Art. 16. O REPORTO aplica-se às aquisições e importações efetuadas até 31 de dezembro de 2010. (Redação dada pela Medida Provisória nº 412, de 2007).\r\n\r\nArt. 16. Os beneficiários do Reporto, descritos no art. 15 desta Lei, ficam acrescidos das empresas de dragagem, definidas na Lei no 11.610, de 12 de dezembro de 2007, dos recintos alfandegados de zona secundária e dos Centros de Treinamento Profissional, conceituados no art. 32 da Lei no 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e terão o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto para aquisições e importações efetuadas até 31 de dezembro de 2011. (Redação dada pela Lei nº 11.726, de 2008)\r\n\r\nArt. 16. Os beneficiários do REPORTO, descritos no art. 15 desta Lei, ficam acrescidos das empresas de dragagem, definidas na Lei no 11.610, de 12 de dezembro de 2007, dos recintos alfandegados de zona secundária e dos centros de treinamento profissional, de que trata o art. 32 da Lei no 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e poderão efetuar aquisições e importações amparadas pelo REPORTO até 31 de dezembro de 2015. (Redação dada pela Medida Provisória nº 556, de 2011) (Produção de efeito)\r\n\r\nArt. 17. As vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.\r\n\r\nArt. 18. Por um prazo de 10 (dez) anos a contar da vigência da Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, não incidirá o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM sobre as mercadorias cuja origem ou cujo destino seja porto localizado na Região Norte e Nordeste do país, exceto para as embarcações de casco com fundo duplo, destinadas ao transporte de combustíveis, cujo prazo será de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nArt. 19. O levantamento ou a autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial somente poderá ocorrer mediante a apresentação ao juízo de certidão negativa de tributos federais, estaduais, municipais, bem como certidão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e a Dívida Ativa da União, depois de ouvida a Fazenda Pública. (Vide ADIN 3.453-7)\r\n\r\nParágrafo único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - aos créditos de natureza alimentar, inclusive honorários advocatícios;\r\n\r\nII - aos créditos de valor igual ou inferior ao disposto no art. 3o da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.\r\n\r\nArt. 20. As intimações e notificações de que tratam os arts. 36 a 38 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993, inclusive aquelas pertinentes a processos administrativos, quando dirigidas a Procuradores da Fazenda Nacional, dar-se-ão pessoalmente mediante a entrega dos autos com vista.\r\n\r\nArt. 21. Os arts. 13, 19 e 20 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 13. ........................................................................\r\n\r\n§ 1o A falta de pagamento de 2 (duas) prestações implicará a imediata rescisão do parcelamento e, conforme o caso, a remessa do débito para a inscrição em Dívida Ativa da União ou o prosseguimento da execução, vedado o reparcelamento, com exceção do previsto no § 2o deste artigo. \r\n\r\n§ 2o Salvo o disposto no art. 11 da Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, \"que trata de parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências\", será admitido o reparcelamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, observado o seguinte:\r\n\r\nI - ao formular o pedido de reparcelamento, o devedor deverá comprovar o recolhimento de valor correspondente a 20% (vinte por cento) do débito consolidado;\r\n\r\nII - rescindido o reparcelamento, novas concessões somente serão aceitas no caso de o pedido vir acompanhado de comprovação do recolhimento do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do débito consolidado;\r\n\r\nIII - aplicam-se subsidiariamente aos pedidos de reparcelamento, naquilo que não o contrariar, as demais disposições relativas ao parcelamento previstas nesta Lei.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 19. Fica a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizada a não contestar, a não interpor recurso ou a desistir do que tenha sido interposto, desde que inexista outro fundamento relevante, na hipótese de a decisão versar sobre:\r\n\r\n....................................................................................\r\n\r\n§ 1o Nas matérias de que trata este artigo, o Procurador da Fazenda Nacional que atuar no feito deverá, expressamente, reconhecer a procedência do pedido, quando citado para apresentar resposta, hipótese em que não haverá condenação em honorários, ou manifestar o seu desinteresse em recorrer, quando intimado da decisão judicial.\r\n\r\n....................................................................................\r\n\r\n§ 4o A Secretaria da Receita Federal não constituirá os créditos tributários relativos às matérias de que trata o inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 5o Na hipótese de créditos tributários já constituídos, a autoridade lançadora deverá rever de ofício o lançamento, para efeito de alterar total ou parcialmente o crédito tributário, conforme o caso.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 20. Serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n....................................................................................\r\n\r\n§ 2o Serão extintas, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, as execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\n....................................................................................\r\n\r\n§ 4o No caso de reunião de processos contra o mesmo devedor, na forma do art. 28 da Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, para os fins de que trata o limite indicado no caput deste artigo, será considerada a soma dos débitos consolidados das inscrições reunidas.\" (NR)\r\n\r\nArt. 22. O art. 17 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 17. ........................................................................\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria da Receita Federal e o Banco Central do Brasil expedirão instruções para a apuração do resultado líquido, sobre a movimentação de divisas relacionadas com essas operações, e outras que se fizerem necessárias à execução do disposto neste artigo.\" (NR)\r\n\r\nArt. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:\r\n\r\nI - na hipótese dos arts. 1o a 5o e 7o, a partir de 1o de janeiro de 2005;\r\n\r\nII - na hipótese do art. 11, a partir de 1o de outubro de 2004;\r\n\r\nIII - na data de sua publicação, nas demais hipóteses.\r\n\r\nArt. 24. Ficam revogados o art. 63 da Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a partir de 1o de janeiro de 2005, e o § 2o do art. 10 da Lei no 10.925, de 23 de julho de 2004.\r\n\r\nBrasília, 21 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República\r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS LTDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDecreto\r\n\r\nnº 27.427/00 Livro XII, Título I/2000\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 3.852 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 3.852\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nICMS 130/2007\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 132.562 \r\n\r\nR$ 132.562\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nICMS 58/1999\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 4.955.260 \r\n\r\nR$ 1.406.330 \r\n\r\nR$ 6.361.590\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nICMS 70/1990\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 4.060.561 \r\n\r\nR$ 19.581.506 \r\n\r\nR$ 23.642.067\r\n\r\nDecreto\r\n\r\nnº 27.307/2000\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 73 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 73\r\n\r\nDecreto\r\n\r\nnº 27.307/2000\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 2.558 \r\n\r\nR$ 2.724 \r\n\r\nR$ 5.282\r\n\r\nDecreto\r\n\r\nnº 27.308/2000\r\n\r\nR$ 29.755 \r\n\r\nR$ 3.403 \r\n\r\nR$ 7.034 \r\n\r\nR$ 882 \r\n\r\nR$ 41.073\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n27.427 LIVRO I ART. 52/2000\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 4.146.057 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 4.146.057\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n27427/2000\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 12.788.603 \r\n\r\nR$ 12.788.603\r\n\r\nDecreto\r\n\r\nArt. 52 Livro I Dec 27.427/2000\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ -\r\n\r\nDecreto\r\n\r\nnº 27.427/00 Livro XII, Título I/2000\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 58.602 \r\n\r\nR$ 58.602\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nICMS 70/1990\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 20.486.977 \r\n\r\nR$ 20.486.977\r\n\r\nDecreto\r\n\r\n27427 - ART 52./2000\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 1.431.085 \r\n\r\nR$ 1.431.085\r\n\r\nDecreto\r\n\r\nArt 52 Livro I Dec 27.427/2000\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ -\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 29.755 \r\n\r\nR$ 3.403 \r\n\r\nR$ 13.175.394 \r\n\r\nR$ 55.889.271 \r\n\r\nR$ 69.097.822\r\n\r\nLLX MINAS-RIO LOGISTICA \r\n\r\nCOMERCIAL EXPORTADORA\r\n\r\nS/A\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nICMS 70/1990\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 798.621 \r\n\r\nR$ 798.621 \r\n\r\nDecreto\r\n\r\n27.427/2000\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 136 \r\n\r\nR$ 136 \r\n\r\nDecreto\r\n\r\n40.456/2006\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 248.703 \r\n\r\nR$ 248.703 \r\n\r\nDecreto\r\n\r\n27.427/2000\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 795 \r\n\r\nR$ 795 \r\n\r\nDecreto\r\n\r\n40.456/2006\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 182 \r\n\r\nR$ 182 \r\n\r\nConvênio\r\n\r\nICMS 26/2003\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 50.877 \r\n\r\nR$ 50.877 \r\n\r\nConvênio\r\n\r\nICMS 70/1990\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 5.526.282 \r\n\r\nR$ 5.526.282 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 6.625.596 \r\n\r\nR$ 6.625.596 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 75.723.418 \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nSEGUNDO O SITE: \r\n\r\nenergiahoje.com. br e \r\n\r\ninformativoambiental.com. br,\r\n\r\nA criação do distrito industrial de São João da Barra (RJ), onde será construído o Porto do Açu, da EBX, está gerando polêmicas e opiniões divergentes. Alguns proprietários de terras não estão de acordo com as desapropriações a serem feitas.\r\n\r\nO Conselho Estadual de Direitos Humanos está ouvindo as famílias atingidas e levará as críticas para a sua reunião ordinária, que foi realizada em19/01/2012. A reunião contou com representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Comissão de Direitos Humanos da Alerj e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio.\r\n\r\nSegundo a presidente do Conselho, Andrea Sepúlveda, os proprietários afirmaram que estão sofrendo pressão para venderem suas áreas. Alguns moradores teriam relatado a presença de policiais vigiando o local durante a noite.\r\n\r\nAndrea também afirmou que os valores das indenizações estão sendo questionados pelos proprietários, que acreditam que as terras sejam mais valiosas que o avaliado. “Este é um projeto excelente de desenvolvimento, mas precisa atender a todos”, afirma.\r\n\r\nA presidente do Conselho disse ainda que há uma divergência entre os números de desapropriados apresentados pelos moradores e pelo CODIN. “Vamos investigar a denúncia, e se for o caso, apresentaremos notas públicas”.\r\n\r\nSegundo o CODIN, na Fase 1 da desapropriação, foram identificadas 151 propriedades rurais, sendo 16 famílias residentes. As residentes foram remanejadas para a Vila da Terra, onde receberam casas equipadas com mobília completa, eletrodomésticos, pomar para auto consumo e solo próprio para plantio. Cada família receberá no mínimo 2 (dois) hectares de terra, além de um auxílio produção, durante 2 (dois) anos.\r\n\r\nAs áreas adquiridas das famílias pela CODIN foram avaliadas em R$ 100 mil por alqueire. Em 2005 o alqueire valia R$ 14,6 mil.\r\n\r\nO vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Imóveis (Asprim), Rodrigo Santos, contesta os dados do CODIN. Segundo ele, a área total de desapropriação afetará 1.500 famílias, um total de 5 mil pessoas.\r\n\r\nO secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, garante que o número de famílias reassentadas está correto, e que estas passaram a morar em condições muito melhores. “Dizer que há mais famílias é uma piada”, afirmou ele. Para Bueno, a presença da EBX no local gera “cobiça”. \r\n\r\nFonte: O Globo:\r\n\r\nProtesto paralisa empreendimento de Eike Batista no RJ25 de abril de 2011.\r\n\r\nhttp://oglobo.globo.com/economia/protesto-paralisa-obras-no-porto-de-acu-2792489\r\n\r\nPessoas que tiveram terras desapropriadas protestaram.\r\n\r\nUm protesto de proprietários de terras envolvidos no processo de desapropriação das áreas no entorno do Porto do Açu, empreendimento do empresário Eike Batista em São João da Barra (RJ), paralisou nesta segunda-feira as obras no complexo que contará também com estaleiro, térmica e siderúrgica, entre outras indústrias.\r\n\r\nUm grupo de proprietários que tiveram suas terras desapropriadas impediu a entrada dos cerca de 2 mil empregados que trabalham na construção do porto, informou a assessoria da LLX, empresa do grupo EBX responsável pela construção do Porto do Açu. De acordo com a assessoria, a paralisação não tem a ver com a obra do porto, mas sim com as empresas que serão construídas em volta do projeto.\r\n\r\nO empreendimento, previsto para começar a operar em 2012, está em construção desde outubro de 2007 e foi projetado com conceito de porto-indústria. Na retroárea do superporto será construído um Complexo Industrial, uma área de 90 km quadrados. A suspensão dos trabalhos nesta segunda-feira não vai atrapalhar o cronograma da obra, que está adiantada, segundo a assessoria de imprensa da LLX.\r\n\r\n\"As obras estão adiantadas, e (o protesto) não traz prejuízo para a empresa, vamos aguardar as negociações com a CODIN\", informou a assessoria, referindo-se à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), que trata das desapropriações. De acordo com a CODIN, o protesto dos proprietários tem por objetivo pressionar pela aceleração do processo indenizatório acertado com o governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFonte: Instituto Humanita Unisinos\r\n\r\nAgricultores e pescadores sofrem intimidação e violência no Complexo Industrial Portuário do Açú\r\n\r\n18 de janeiro de 2012\r\n\r\nhttp://www.ihu.unisinos.br/noticias/505833-agricultoresepescadoresofremintimidacaoeviolencianocomplexoindustrialportuariodoacu\r\n\r\nEstá em andamento, no município de São João da Barra, norte do estado do Rio de Janeiro, a construção do Porto do Açu, empreendimento logístico da empresa LLX, pertencente ao Grupo EBX, de Eike Batista. Trata-se do maior investimento em infraestrutura portuária das Américas, cuja construção teve início em outubro de 2007, com previsão de início de suas operações no primeiro semestre de 2012. O Porto do Açu integra o Complexo Industrial Portuário do Açu, empreendimento concebido como um condomínio industrial composto por indústrias siderúrgicas, unidades petroquímicas, cimenteiras, montadoras de automóveis, usinas termoelétrica, além de um mineroduto de 525 km ligando a mina de ferro do grupo MMX no município de Alvorada, MG, ao Complexo Industrial.\r\n\r\nA instalação do Complexo Industrial Porto do Açu provocará impactos diretos em 32 municípios de MG e RJ, porém, seguramente, os mais impactados serão os municípios de Campos dos Goytacazes e São João da Barra, que também abrigarão as operações industriais e portuárias, bem como outras obras de infraestrutura diretamente ligadas ao Complexo.\r\n\r\nA construção do píer que ligará o terminal de cargas ao continente já vem impactando a pesca, uma das principais atividades econômicas da população local. Agricultores familiares, ameaçados com a iminente expropriação de suas terras, já foram afetados pela interrupção de suas práticas locais de produção e subsistência. Há previsão também de impactos sobre o modo de vida e economia local como o rompimento de relações de vizinhança e comunitária existentes; desestruturação de relações simbólicas da população com o lugar; bem como a desestabilização da estrutura agrária local pela mudança dos padrões de apropriação da terra.\r\n\r\nEstão sendo afetados diretamente agricultores familiares, posseiros, pescadores artesanais, trabalhadores assalariados, pequenos comerciantes e outros mais que se reproduzem de maneira associada ao ambiente físico, tradicionalmente vivendo de práticas e costumes tipicamente da agricultura familiar, com pequenos roçados de quiabo, maxixe, banana, aipim, cana, abacaxi e pequenas criações de cabra, bovinos, suínos e aves. \r\n\r\nAs práticas agrícolas familiares na região se mostram de significativa importância para reprodução social dos agricultores e pescadores artesanais. Em 2009, foram 4.600.000 frutos de abacaxi, milhares de toneladas de cana, centenas de toneladas de batata-doce, mandioca, maxixe, quiabo, melão, goiaba, tomate, dezenas de toneladas de banana, 1.600 mil frutos de coco da baía, o que torna o Município de São João da Barra o maior produtor de maxixe e quiabo e o 2º maior produtor de abacaxi do estado do Rio de Janeiro (Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE de 2009).\r\n\r\nEstima-se que o Decreto estadual nº estadual 41.915/2009, que desapropria, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do estado do Rio de Janeiro (CODIN), área de 7.200 hectares para dar espaço ao condomínio industrial previsto no projeto, desalojará 1.500 famílias de pescadores e de pequenos agricultores.\r\n\r\nAssocia-se à provável desestruturação total dos modos de viver e produzir da população atingida pela construção do Complexo às arbitrariedades que vem sendo cometidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do estado (CODIN) e pelo Grupo EBX na condução das negociações de compra e venda e/ou desapropriações dos imóveis que encontram-se dentro da área destinada ao empreendimento industrial e imobiliário que, supostamente, atrairá diversos investimentos nacionais e estrangeiros.\r\n\r\nAgricultores e pescadores do município, bem como associação de moradores e entidades de defesa dos direitos humanos já manifestaram publicamente as arbitrariedades e injustiças que vem sendo cometidas na condução das negociações com as famílias. No caso das áreas que estão sendo desapropriadas pela CODIN, os problemas envolvem a forma de notificação, erros de vistoria, subavaliação e assédio moral. A Associação dos Produtores Rurais e Imóveis (ASPRIM), que reúne proprietários e possuidores do 5º Distrito de São João da Barra, relata que famílias têm sido intimidadas por agentes de segurança privada, contratados pela LLX e por integrantes do 8° Batalhão da Polícia Militar de Campos, que rondam seus imóveis a cavalo e de carro a qualquer hora do dia ou da noite sem qualquer propósito justificado.\r\n\r\nPossivelmente com o objetivo de forçar a venda dos imóveis em questão e evitar os demorados processos de desapropriação, a empresa LLX tem assumido uma postura ameaçadora em relação aos pequenos agricultores, em especial àqueles cujas propriedades encontram-se no 5º Distrito de São João. Pessoas que apresentam-se como “funcionários da empresa” exigem que os agricultores saiam de seus sítios, alegando que eles “já perderam suas terras”, que “as terras são da empresa”, invadem as propriedades e fincam placas com os seguintes dizeres: “DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA”. FUTURAS INSTALAÇÕES DE SIDERÚRGICA\r\n\r\nMais graves são os relatos de ações criminosas supostamente praticadas por funcionários da LLX e por policiais militares, como o caso de agricultores que, em operações de despejos, tiveram suas terras, casas e lavouras invadidas e destruídas em pleno final de semana, durante a noite ou no meio da madrugada.\r\n\r\nHá o relato de apreensão e recolhimento num “caminhão baú” de todos os pertences de um imóvel situado na propriedade denominada “Salgado” durante período de ausência do proprietário e de seus filhos e netos.\r\n\r\nE gravíssimas ainda são as denúncias de remoções sem o prévio pagamento da indenização expropriatória, num total desrespeito à Constituição Federal.\r\n\r\nNo mais, sem qualquer programa de readaptação, diversas famílias que optaram pela aquisição de novas residências, foram removidas para os imóveis prometidos antes mesmo da sua conclusão, bem como deixaram de plantar em suas terras antes de terem os novos lotes entregues. Algumas delas, posteriormente removidas para o suposto projeto de reassentamento denominado “Vila da Terra”, até hoje não receberam o valor da indenização.\r\n\r\nDiante das arbitrariedades das ações supostamente provocadas pela empresa LLX, e possivelmente legitimadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro, é evidente que a integridade física e moral dos pequenos agricultores e pescadores de São João da Barra encontram-se ameaçadas. Cabe ressaltar que tais proprietários moram e trabalham em localidades rurais isoladas, situação que os deixa mais vulneráveis as pressões de todos os tipos as quais estão sendo submetidos. A propósito, destaca-se a frágil e insuficiente assessoria jurídica prestada às famílias atingidas.\r\n\r\nTratamos aqui da vida de centenas de famílias que têm suas raízes fincadas naquelas terras há gerações, que resistiram por décadas às adversidades do campo brasileiro e protagonizaram toda uma história de vida nas areias fertilizadas por elas mesmas pelo seu trabalho. A forte relação e dependência dessas pessoas com os recursos naturais disponíveis no ambiente, sem os quais não há condições de permanência e de vida em comunidade, sinaliza evidências concretas de pertencimento e apropriação, sobretudo para os agricultores, que mantém toda uma história de relações com o lugar, à memória vivida e sentimentos afetivos e morais com suas terras.\r\n\r\nPara a efetivação do mega empreendimento, a questão central concentrou-se na materialidade da terra, reduzindo os conflitos à discussão acerca de títulos de propriedades e valores monetários dos imóveis. Assim, tenta-se ocultar uma dimensão incomensurável da existência humana, que não pode ser contabilizada por um valor numérico, pois impossível de ser mensurada, que é a dignidade humana.\r\n\r\nDignidade reconhecida e defendida por homens, mulheres e crianças que, demonstrando sua indignação diante dos abusos e das injustiças que estão acontecendo na região, expressaram sua resistência, impedindo que os carros da “firma” passassem, declarando em um ato de protesto:\r\n\r\n“Nem todos aqui têm preço, a nossa história não pode ser apagada e nem comprada. Não tem dinheiro que pague nossa terra e nossa dignidade. Sair daqui é perder a identidade. Como é possível alguém viver sem identidade?”\r\n\r\nNão à toa que agricultores e agricultoras, fragilizados pela instabilidade socioeconômica na qual se encontram, vêm apresentando sinais evidentes de intenso abalo emocional, traduzido por episódios de patologias como depressão, stress, pressão alta e complicações cardiovasculares.\r\n\r\nEstamos tratando da existência, entendida em todas as suas dimensões, de 1.500 famílias compostas de pais, mães, avós, avôs, bem como filhos e filhas, atingidas pelo constrangimento das intimidações, pelo medo constante da possibilidade de verem suas casas derrubadas a qualquer hora e pela ameaça da perda das suas referências afetivas, sociais e culturais.\r\n\r\nAssim, entidades e instituições como a Diocese de Campos, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), - Universidade Federal Fluminense (UFF), Sindicato dos Professores (SEPE), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA/ES), Centro Popular de Direitos Humanos de Campos, Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante no Norte Fluminense, Grupo Fé e Cidadania de Campos, Rede Fé e Política do RJ estão mobilizadas na defesa dos pequenos agricultores e pescadores de São João da Barra e convidam a todos para a:\r\n\r\nCAMINHADA DA TERRA\r\n\r\nDia 21 de janeiro, a partir de 8h.\r\n\r\nSaída: Sede da ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis)\r\n\r\nRJ/240 s/n, Campo da Praia, 5º Distrito de São João da Barra\r\n\r\nCarreata até a Praia do Açu.\r\n\r\nPorto de Açu e os equívocos da desapropriação de terras \r\n\r\nFonte - site Portogente\r\n\r\nPublicado originalmente no IHU On-Line\r\n\r\nEntrevista especial com a assistente social Ana Maria Costa\r\n\r\n“A instalação do Complexo Industrial Porto do Açu provocará impactos diretos em 32 municípios de Minas Gerais e Rio de Janeiro por serem cortados pelo mineroduto. Porém, seguramente os mais impactados serão Campos dos Goytacazes e São João da Barra”, informa a assistente social.\r\n\r\nPara que o Complexo Industrial do Porto de Açu seja construído, a estimativa é de que 1.500 famílias tenham suas terras desapropriadas. De acordo com a assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense - UFF, Ana Maria Costa, o acordo de reassentamento firmado entre as famílias que vivem no V Distrito de São João da Barra, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - Codin e a LLX, empresa responsável pelo empreendimento, não está sendo cumprido e as famílias que já foram reassentadas não podem utilizar as novas terras. “Até agora foram construídas somente 34 casas, com uma área pequena no entorno, de apenas dois hectares. (...) Os reassentados foram orientados a não iniciar a produção, em especial a de culturas permanentes como árvores frutíferas, em função da empresa ainda não ter a propriedade dessa área”.\r\n\r\nSegundo a pesquisadora, as terras em que as famílias estão reassentadas pertencem “ao grupo OTHON/Usina Barcelos e se encontram em litígio, pois existem dívidas trabalhistas com seus empregados”. Isso significa, explica, que caso \"todas as famílias aceitem ser transferidas, primeiramente não haveria casas e terras para todas; e, em segundo lugar, elas poderiam ser novamente expulsas a qualquer momento”.\r\n\r\nNa entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Ana Maria relata que a notificação da desapropriação de terras feita pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - Codin contém erros de vistoria, e muitas famílias “têm (...) recebido - a título de garantia e negociação de suas terras - o valor das benfeitorias e o valor a ser pago na desapropriação. Isso, porém, em um pequeno rascunho de papel, sem carimbo, sem assinatura e sem marca oficial da instituição, mas somente anotações a caneta registrando o valor venal da terra. Nesses casos, inexiste mandato oficial da justiça, assim como não há a presença de agente judiciário para acompanhar o processo”.\r\n\r\nPara ela, os problemas enfrentados pelos moradores do V Distrito “não são uma questão isolada, mas que fazem parte deste novo ciclo da mundialização do capital, que tem na concentração, acumulação e exploração, suas dimensões principais”.\r\n\r\nAna Maria Costa é graduada em Serviço Social e mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Atualmente leciona na mesma instituição, onde é coordenadora dos cursos de extensão da UFF de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente; Deputado JÂNIO MENDES - Vice-Presidente; Deputado LUIZ PAULO - Relator; Deputada JANIRA ROCHA - Membro Suplente \r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ALERJ NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE À CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20).\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito de maio de dois mil e doze, às quinze horas e quarenta e cinco, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, sob a Presidência do Senhor Deputado XANDRINHO. O Senhor Presidente abriu os trabalhos lamentando novamente a falta de quórum para deliberação dos assuntos em pauta, devido ausência dos demais Deputados membros da Comissão. Em seguida, informou que a próxima Reunião da Comissão está agendada para o dia quinze de maio de 2012 às quinze horas e trinta minutos, com finalidade de realizar as deliberações que não foram possíveis, e não tendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, matrícula 201.723-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 08 de maio de 2012. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária. (a) Deputado XANDRINHO - Presidente.\r\n\r\nId: 1305673"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 823/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5822/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO TATAGIBA DE MORAES, matrícula nº 416.316-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 824/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5825/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO CARLOSFUENTES LOPEZ, matrícula nº 416.329-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 825/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5808/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, matrícula nº 416.049-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 826/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5771/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANNA CRISTINA ALTINO DE PAULA , matrícula nº 416.999-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de JADILSON TOLEDO BARCELOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 827/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5656/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO HENRIQUE DE MELO DOS SANTOS , matrícula nº 417.000-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de ANA MARIA GOMES DA SILVA SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 828/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5476/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEREMIAS FAUSTINO GALDINO, matrícula nº 303.193-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 829/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5819/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDVANIA DA SILVA, matrícula nº 414.441-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 830/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5820/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE SANCHEZ LEMOS , matrícula nº 417.001-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de EDVANIA DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 831/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, matrícula nº 416.049-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de ANGELA MARIA ROCHA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “N”/MD/Nº 580/2012\r\n\r\nALTERA O ATO “N”/MD/Nº 526/2007, PARA DISPOR SOBRE A INDICAÇÃO DO REAL INFRATOR.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - O Ato “N”/MD/Nº 526/2007 passa a vigorar acrescido do artigo 1º A:\r\n\r\n“Art. 1º - Recebida a notificação de autuação, o Departamento de Transportes informará ao órgão autuador o real infrator e enviará a este o formulário de defesa, para apresentação das respectivas razões.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; ALEXANDRE CORRÊA, 3º SUPLENTE; GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.05.2012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12520/2009 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato firmado entre a Alerj e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, visando à prestação de serviços ao Coral da Alerj.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14257/2011 - CERIMONIAL \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base na informação de fls. 140, relevar a aplicação de multa.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15123/2011 - SERGIO LOPES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, indeferir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15640/2011 - DIVISÃO PORTARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 06/2012, considerada DESERTA e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15895/2011 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 03/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de FÊNIX ELETRÔNICOS E COMÉRCIO EM GERAL LTDA. - item 01; e PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. - item 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16004/2011 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base na informação de fls. 166, relevar a aplicação de multa.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19212/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 06/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de WAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19902/2011 - DEPUTADA CIDINHA CAMPOS - COMISSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 04/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21190/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 13/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21373/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 15/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Lanlimp Descartáveis e Limpeza Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21767/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CULTURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento ao recurso de ofício do Pregoeiro, no que se refere à decisão de não admitir a interposição de recurso da empresa Spectranet Consultoria Ltda., e, via de consequência, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 12/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de VÍDEO CLIPPING PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n240/2012 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 14/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1503/2012 - DEPUTADA CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu pelo arquivamento da representação constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2883/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral constante às fls. 27 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2894/2012 - DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral constante às fls. 26-30 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2989/2012 - IMPRENSA OFICIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a celebração de contrato com a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 24, caput, VII, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3157/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral constante às fls. 27 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4076/2012 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a celebração de Convênio entre Alerj e o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI-RJ, nos termos do solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4360/2012 - DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu pelo acolhimento do parecer da douta Procuradoria-Geral constante às fls. 04/08 e da manifestação do Excelentíssimo Senhor 1º Vice-Presidente constante às fls. 09.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5584/2012 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, anular o empenho emitido em favor da empresa Arte Espaço Propaganda e Editora Ltda., determinando o arquivamento do presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu INDEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 47/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2053/2009, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2986/2010, d e autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1158/2011, de autoria da Deputada Lucinha.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1415/2012, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09.05.2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5756/2012 - ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.05.2012\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 86/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5443/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDIPENSAR, a pedido, o servidor requisitado RODRIGO SELEM, matrícula nº 307.639-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T. - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 87/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5444/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GEREMIAS FAUSTINO GALDINO, matrícula nº 303.193-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do P.T. - Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Selem.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 88/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5755/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDIPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ALESSANDRA JANAÍNA LEVY, matrícula nº 306.915-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 89/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5757/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDMAR JORGE FEIJÓ, matrícula nº 307.608-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da dispensa de Alessandra Janaína Levy.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 90/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5880/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDIPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ANA MARIA CARVALHO BORGES DE ANDRADE, matrícula nº 305.391-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.05.2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n132/2012 - JOHN WAINE TADASHI\r\n\r\n788/2012 - LUIZ ANTONIO VIEIRA GAMA\r\n\r\n931/2012 - GLEICE LOURENÇO GOMES\r\n\r\n1307/2012 - EVELIN SANTANA BARROSO\r\n\r\n1402/2012 - AMELIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2880/2012 - ANDRE LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\n3346/2012 - FATIMA PENHA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA\r\n\r\n3405/2012 - OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3409/2012 - BRUNO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n3651/2012 - ANDRE LUIZ RODRIGUES CRUZ\r\n\r\n3662/2012 - ANDRE LUIZ RODRIGUES CRUZ\r\n\r\n3739/2012 - VAGNER DO NASCIMENTO FRANÇA\r\n\r\n3751/2012 - LEONARDO MACHADO LEAL\r\n\r\n4059/2012 - DANIEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n4281/2012 - SOLANGE CAMILO GOMES DE MOURA\r\n\r\n4330/2012 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n4596/2012 - TATIANA REIS BRUVER\r\n\r\n4646/2012 - CRISTIANE FONTES VIEGAS\r\n\r\n5313/2012 - FRANCINEIDE SANTARONI GOMES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20386/2011 - ROGERIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes no processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n476/2012 - ISRAEL BARBOSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes no processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5242/2012 - ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folhas 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4174/2012 - SEBASTIÃO CELIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4401/2012 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5506/2012 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCIENTE ao informado em folhas 02.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2200/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2211/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2214/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2232/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2300/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2326/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2329/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2336/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2339/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2348/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2353/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2386/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2425/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2441/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2445/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2450/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2479/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2492/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2499/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2500/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2503/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2505/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2506/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2512/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2516/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2521/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2522/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2572/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2631/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2632/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2644/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2685/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2691/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2718/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2719/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2769/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2773/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2781/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2787/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2813/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2818/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2830/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2832/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2833/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2834/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2837/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2843/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2844/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2849/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2851/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApós ciência do Relatório Conclusivo da CPPA, determino o ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 019/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Permanente de Licitações:\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, Presidente da Comissão de Licitações, matrícula nº 406.857-3.\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nCleber Alex da Silva Gargaglione, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\nAdriane Silva Rodrigues de Mello, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 405.914-3.\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\nHelvio Rodolpho Azevedo Silva, Secretário da Comissão de Licitações, matrícula nº 407.706-1.\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.6522-8.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria “N”/DG/Nº 012/11. \r\n\r\nId: 1305674"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1305675": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de maio de 2012, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, para discutir sobre o tema a seguir:\r\n\r\n- “CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA”.\r\n\r\nEm 09 de maio de 2012.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e o Deputado DICA, membro Suplente da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de maio de 2012, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n01. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 671/2012, da Deputada Claise Maria Zito, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA - IFF/FIOCRUZ.”;\r\n\r\n02. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 672/2012, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ATRIZ E RADIALISTA DAISY LÚCIDI.”.\r\n\r\nEm 09 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 1452/2012 (Mensagem nº 16/2012), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” deverão ser entregues no período de 10/05/2012 a 16/05/2012.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 10,11,14,15 e 16 de maio do corrente ano, das 10:00 às 19:00 hs. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 10 de maio de 2012, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO SERVIÇO TERCEIRIZADO DE FORNECIMENTO DE QUENTINHAS PARA O SISTEMA PRISIONAL FLUMINENSE.\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 740/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “Obriga os bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como cantinas e quiosques que funcionam dentro das escolas da rede particular de ensino, a divulgar as informações que menciona - referentes à presença e à discriminação de quantidades em suas tabelas nutricionais dos alimentos comercializados em seus estabelecimentos”.\r\n\r\nEm 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 17 de maio de 2012 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1252/2012, dos Deputados Enfermeira Rejane, Sabino, Edson Albertassi, Andreia Busatto, Roberto Henriques e Jânio Mendes, que “Cria o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com Objetivos Turísticos”. ”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 793/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 4.055, de 30 de dezembro de 2002”.\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 39/2011, do Deputado Sabino, que “Isenta de pagamento de pedágio, nas rodovias estaduais sob concessão, os veículos de propriedade das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE'S e a Associação/Sociedade Pestalozzi localizadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 107/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Detran/RJ disponibilizar informações sobre o exame de alcoolemia (etilômetro, etilotestes ou bafômetro) na sua página na internet e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 737/2011, do Deputado Xandrinho, que “Altera o inciso XXIII do Art. 40 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei nº 4.751, de 28 de abril de 2006, e o inciso V do Art. 5º da Lei 2.877 de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 1379/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Obriga a instalação de placas educativas de uso do cinto de segurança nas saídas dos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 981/2011, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das industrias que comercializam bebidas alcoólicas sediados no Estado do Rio de Janeiro a inserir no rótulo dos produtos a logomarca da \"Lei Seca\" e dá outras providencias”.\r\n\r\nRelator - Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n8. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 603/2011, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos terem veículos adaptados para pessoa portadora de necessidade especial”. \r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 09 de maio de 2012\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO Vice-Presidente, DICA, MIGUEL JEOVANI e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 17 de maio de 2011, às 11:00 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, “Com o objetivo de acompanhar o contrato de concessão e o cronograma de obras e melhorias da BR - 101 Norte”.\r\n\r\nEm 09 de maio de 2012\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente da Comissão de Transportes\r\n\r\n(a)Deputado JÂNIO MENDES - Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Relator, ASPÁSIA CAMARGO, ANDRÉ CORREA E SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE À CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20) para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de maio de 2012, às 15 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado XANDRINHO (PV) - Presidente.\r\n\r\n*COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se em 30 de maio de 2012, às 14 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Audiência Pública “PELO DIA INTERNACIONAL DE AÇÃO PELA SAÚDE DA MULHER”.\r\n\r\nEm 09 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados todos os ex-servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição dos indiciados (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA AVILA\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE MELO\r\n\r\nEm 09 de maio de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de maio de 2012.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DOS ANISTIADOS DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, DEFERIDOS EM 29 DE MAIO DE 2010 NA OAB/RJ convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados GRAÇA MATOS - Vice-Presidente, ALEXANDRE CORREA - Relator, IRANILDO CAMPOS e LUIZ MARTINS, membros titulares, para a 1ª Reunião Ordinária. Presidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. (Edital DO. 09.05.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Saúde; e MARCUS VINICIUS, Vice-Presidente; INES PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 1ª Audiência Pública em conjunto, com o seguinte tema: - CRIANÇA E CRACK. Deputado BRUNO CORREIA - Presidente da Comissão de Saúde. Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. (Edital DO. 09.05.2012)\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública para tratar do serviço terceirizado de fornecimento de quentinhas para o sistema prisional fluminense. - Discussão e votação do parecer à proposição: PROJETO DE LEI Nº 740/2011.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO. 10.05.2012)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e o Deputado DICA, membro Suplente da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 4ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 02 Pareceres. Presidente da Comissão - Deputado ANDRÉ CORREA. (Edital DO. 10.05.2012)\r\n\r\nSALA 317 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, THIAGO PAMPOLHA e DIONÍSIO LINS, membros efetivos e INÊS PANDELÓ, SABINO, ROBSON LEITE, DICA e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Obras Públicas, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberação para visita ao Estádio do Maracanã com o Presidente da EMOP para verificar o andamento das obras; II. Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres; III. Assuntos gerais. Presidente da Comissão - Deputado DOMINGOS BRAZÃO. (Edital DO. 09.05.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF oferece, mensalmente, 05 (cinco) vagas gratuitas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ, em seus cursos de 1 (um) dia de duração (com término até às 17h30min) e que não requeiram a utilização de computadores. \r\n\r\nPara efeito de inscrição, solicitamos que os interessados verifiquem, mensalmente, no site www.ibefrio.org.br os treinamentos disponíveis, que atendam às especificidades acima mencionadas, e encaminhem para o email: escola.ibef@alerj.rj.gov.br os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço comercial, e-mail, cargo, matrícula, situação funcional (funcionário efetivo, requisitado ou comissionado), lotação e o curso desejado.\r\n\r\nComunicamos que o preenchimento das vagas disponíveis obedecerá aos critérios de: \r\n\r\n- ordem cronológica dos e-mails de inscrição;\r\n\r\n- preferência para aqueles que não realizaram nenhum curso no IBEF;\r\n\r\n- verificação de faltas em cursos anteriores do IBEF. \r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone: 2588-1373 - Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 4 de maio de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1305675"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1305340": [
                    "V - Ata",
                    "VILLA BONITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.412.534/0001-08 - NIRE nº 33.2.0806975-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS EM 24/04/2012 - RETIFICAÇÃO. Na publicação feita no DOERJ, Parte V, em 26/04/2012, na pág. 48, no item V. Deliberações, (A), onde se lê R$ 7.000.000,00, leia-se R$ 6.000.000,00 e onde se lê 7.000.000 quotas, leia-se 6.000.000 quotas; (B) onde se lê R$ 3.221.680,00, leia-se R$ 4.221.680,00 e onde se lê 3.221.680 quotas, leia-se 4.221.680 quotas.\r\n\r\nId: 1305340"
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                "1305186": [
                    "V - Ata",
                    "‘MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ(MF): 06.876.768/0001-00\r\n\r\nNIRE(JUCERJA): 33.3.0029904-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2012: 1) Data, Horário e Local: Dia 24 de Abril de 2012, às 10:00 horas, na sede da MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A (a “Companhia”), situada à Rua da Assembléia nº 69 - 11º andar (CEP 20011-001), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2) Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma da lei, por estarem presentes os Acionistas que representam a totalidade do Capital Social da Companhia. 3) Presença: Presente a unanimidade dos Acionistas. 4) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Raul Bagattini e designou o Sr. Iraguara da Silva Pereira Filho para secretariar a reunião. 5) Ordem do Dia: Deliberar sobre a autorização da Diretoria para: (i)- assinar contrato de locação; e (ii)- participar de concorrência e assinar o contrato respectivo, ambos com valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em obediência às letras “s” do Artigo 15 e letras “f” e “g” do Artigo 22 do Estatuto Social. 6) Deliberações: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i)- autorizar a Diretoria da Sociedade a assinar o Contrato de Locação relativo ao 12º andar à rua da Assembléia nº 69, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses; e (ii)- autorizar a Diretoria adotar as providências para a Sociedade participar da licitação perante a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com relação ao Edital de Pregão Presencial SMA/SRP nº 00007/2012. Na hipótese de a Sociedade sair vencedora da referida licitação, fica a Diretoria desde já autorizada a assinar o Contrato junto à entidade Licitante. 7) Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 8) Encerramento: Às 11:00hs, nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada no livro próprio por todos os acionistas presentes. 9) Acionistas Presentes: Raul Bagattini, Iraguara da Silva Pereira Filho, Selvi José Carboni, Jorge Luiz Ribeiro e Amilcar Ferreira Bagattini. A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Mississipi Empreendimentos S/A, realizada em 24 de abril de 2012, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro(RJ), 24 de abril de 2012. Raul Bagattini - Presidente; Iraguara da Silva Pereira Filho - Secretário\r\n\r\nId: 1305186"
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                "1305109": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86 - NIRE - 33.30009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2012. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Av. Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto Real/RJ, às 10:00 horas do dia 18 de abril de 2012. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Apreciação do Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2011, com o parecer favorável dos auditores independentes; (b) Pagamento aos acionistas de dividendo intermediário à conta de reserva de lucros acumulados e, (c) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com a presença da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, para secretária; 5. Deliberações. Aprovado, por unanimidade: (a) recomendar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011, com o parecer favorável dos auditores independentes, à apreciação e aprovação pela assembleia geral de acionistas e, (b) nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 4o do art. 39 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2011, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2012 no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) à conta de reservas de lucros acumulados, correspondendo a uma remuneração de R$ 0,14 (quatorze centavos) por ação do capital social em circulação, a ser pago a partir desta data, sobre o qual não incidirá Imposto de Renda na Fonte - IRRF conforme legislação em vigor. 6) Encerramento Concedido o uso da palavra, não houve manifestação por qualquer conselheiro e inocorrendo outra matéria que viesse a ser deliberada, o Sr. Presidente suspendeu a reunião e determinou a lavratura da presente ata em forma de sumário, a qual, lida e aprovada, firmaram os presentes, após o que, deu por encerrada a reunião. Porto Real, 18 de abril de 2012. A presente ata é cópia fiel da impressa no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. JUCERJA nº 2322363 em 04/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1305109"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "‘EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 333 0000340-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA 52ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E DA 71ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2012, ÀS 15:00 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: empresa brasileira de telecomunicações s.a. - Embratel. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2322533 e data de 04/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1305333"
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                "1305151": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ N° 31.456.338/0001-86 - NIRE N° 33.30009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2012. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Avenida Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 07 de março de 2012. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário à conta de lucros acumulados, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 4o do art. 32 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço levantado em 30 de junho de 2011, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2011 no montante de R$ 1.437.782,39 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), à conta de lucros acumulados, a ser pago em duas parcelas, sendo R$ 874.980,72 em 07/03/2012 e R$ 562.801,67 em 14/03/2012, correspondendo à remuneração de R$ 0,05 por ação do capital social em circulação, sobre o qual não incidirá Imposto de Renda na Fonte - IRRF conforme legislação em vigor. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Porto Real, 07 de março de 2012. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob nº 2322362 em 04/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.’\r\n\r\nId: 1305151"
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                "1305359": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: DATA, HORÁRIO E LOCAL: 16 de abril de 2012, às 11:00 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração ao final assinados. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: 1) Indicação para o cargo de Conselheiro Suplente do Conselho Deliberativo da TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Face a renúncia apresentada pela Sra. SIMONE PAULINO DE BARROS à posição de membro suplente do Conselho Deliberativo da TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, os Srs. Conselheiros, em atendimento ao que preceitua o artigo 16, inciso XIV do Estatuto Social da Embratel, decidiram indicar para este cargo, o Sr. ANDRÉ SANTOS CORREIA, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 96.039 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 013419097-19, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1012/15º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. O membro suplente ora indicado toma posse no prazo legal para complementação do prazo de gestão de 4 anos iniciado por sua antecessora em 24 de novembro de 2011, e declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividade mercantil em observância ao disposto no art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76 e atender os requisitos dispostos no artigo 35, § 3º da lei Complementar 109/2001. 2) Indicação para os cargos de Conselheiro Titular e Suplente do Conselho Fiscal da TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Face a renúncia apresentada pelo Sr. ANTÔNIO INÁCIO DOS SANTOS JUNIOR à posição de membro titular do Conselho Fiscal da TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, os Srs. Conselheiros, em atendimento ao que preceitua o artigo 16, inciso XIV do Estatuto Social da Embratel, decidiram indicar para este cargo o suplente, Sr. JOSÉ RICARDO ALVES PEREIRA e, para ocupar o cargo deste, indicaram o Sr. MAURO MARTINS, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 47.948/O-1 CRC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 420.390.707-10, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1012/12º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Os membros titular e suplente ora indicados tomam posse no prazo legal para complementação do prazo de gestão de 4 anos iniciado em 24 de novembro de 2011, e declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer atividade mercantil em observância ao disposto no art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76 e atenderem os requisitos dispostos no artigo 35, § 3º da lei Complementar 109/2001. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos Conselheiros participantes à reunião. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2012. ASSINATURAS: CARLOS HENRIQUE MOREIRA - PRESIDENTE; JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ - VICE-PRESIDENTE; DILIO SERGIO PENEDO; JOEL KORN; ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA; ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - CONSELHEIRO E SECRETÁRIO. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - SECRETÁRIO GERAL. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL. Certifico o deferimento em 04/05/2012 e o registro sob o número 00002322284 e data de 04/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1305359"
                ],
                "1305282": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1305445": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1305485"
                ],
                "1305421": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativas, realizadas em 30 de março de 2012, lavrada na forma de sumário. Em 30.03.12, às 11h, na sede da Cia., na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, administradores e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 28.02.2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 53 a 59, e no jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, págs. E10 a E14. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas. Secretário: Daniel Pareto. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.11; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.11; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar as alterações ao Estatuto Social da Companhia relacionadas abaixo: (i) alteração do art. 9º; e (ii)inclusão de parágrafo ao art. 27. II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2011. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2011, no montante de R$ 302.700.466,29, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 15.135.023,32 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 213.942.102,68 para constituição da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais; (iii) R$ 71.891.360,74 para distribuição do dividendo obrigatório e; (iv) R$ 1.731.979,55 para distribuição do dividendo complementar, totalizando o montante de R$ 73.623.340,29, pagos aos acionistas à razão de R$ 1,04368053 por ação ordinária e R$ 1,14804858 por ação preferencial, nos dias 13.02.2012 e 26.03.2012, conforme deliberação do Conselho de Administração nas reuniões realizadas em 06.02.2012 e 15.03.2012, respectivamente, ora ratificadas por esta Assembleia. III. (Re)eleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2013: (i) reeleito Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; (ii) reeleito Vice-Presidente: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte 452041779 (EUA), CPF 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º and., Nova Iorque, Nova Iorque 10169, EUA e reeleito suplente: Marcelo Viveiros de Moura, brasileiro, casado, advogado, ident. 06873827-7 (IFP/RJ), CPF 002.026.677-40, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Humaitá, 275, 16º and.; (iii) eleito Conselheiro: Kevin Martins da Silva, brasileiro, casado, economista, ident. 020.234.932-0 (SSP/RJ), CPF 056.421.797-21, residente e domiciliado na 551 Fifth Avenue, Suite 3800, Nova Iorque, Nova Iorque 10176, Estados Unidos da América e reeleito suplente: Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, ident. 13.832.000-7 (SSP/SP), CPF 201.166.928-63, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Boa Vista 254, 9º and.; (iv) reeleito Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 22.007-D (CREA/RJ), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; (v) reeleito Conselheiro: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF 810.107.458-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e (vi) eleito Conselheiro: Christian Frank, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, ident. 274.913.902 (SSP/SP), CPF 260.552.558-98, residente e domiciliado na 118 Ridge Street, apt. 3B, Nova Iorque, Nova Iorque 10002, Estados Unidos da América e reeleito suplente: Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão, brasileiro, casado, advogado, ident. 10.247.388-1 (IFP/RJ), CPF 025.945.917-85, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Humaitá, 275, 16º andar. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 11/02. III.1. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 21.300.000,00, para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovadas por unanimidade as alterações ao Estatuto Social da Companhia, conforme propostas relacionadas abaixo: (i) Alteração do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, para adequação a nova redação do art. 146 da lei 6.404/76, alterada pela lei 12.431/11, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 9º. O Conselho de Administração será composto de até 6 (seis) membros efetivos (podendo ser eleitos pela Assembleia Geral até o mesmo número de suplentes), dentre eles 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral com mandato de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos.\" (ii) Inclusão do parágrafo 2º ao art. 27 do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação:\"Artigo 27 ... Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais.\" II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembleias. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.03.12. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia. Daniel Pareto, Secretário da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros, por seu procurador Daniel Pareto; Sul América S.A., por seu procurador Daniel Pareto; Saepar Serviços e Participações S.A., por seu procurador Daniel Pareto; Patrick de Larragoiti Lucas, Arthur John Kalita, Carlos Infante Santos de Castro, Fernando Alves Meira, Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão, Marcelo Viveiros de Moura e Thomaz Luiz Cabral de Menezes. Patrick de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembleia. JUCERJA n° 2321741 em 03/05/12. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1305421"
                ],
                "1305111": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00 - NIRE - 33.3.0012021-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DE 13 DE JANEIRO DE 2012. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Estrada Floriano-Quatis, s/nº - Centro, Porto Real/RJ, às 10:00 horas do dia 13 de janeiro de 2012. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário, à conta de reserva de lucros e (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento de dois de seus três membros, tendo o Sr. Presidente convidado a mim, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 3o do art. 25 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço levantado em 31 de junho de 2011, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2011 à conta de reserva de lucros acumulados, no montante de R$ 2.861.756,18 (dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), a ser pago em 17/01/2012, sobre o qual não incidirá Imposto de Renda na Fonte - IRRF conforme legislação em vigor. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Porto Real, 13 de janeiro de 2012. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor-Presidente e Presidente da reunião; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Diretora 1a Vice-Presidente e Secretária da reunião. JUCERJA nº 2322290 em 04/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1305111"
                ],
                "1305231": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 92.693.118/0001-60 - NIRE 33.300.159.541\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nAta da 116ª Assembleia Geral Extraordinária e 75ª Assembleia Geral Ordinária realizadas cumulativamente em 28.3.2012: Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de março de 2012, às 16h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., única acionista da Sociedade. Verificou-se também a presença dos senhores Tarcísio José Massote de Godoy, Diretor, e Luciene Teixeira Magalhães, representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Mesa: Presidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Secretário: Antônio José da Barbara. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976. Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: 1) examinar proposta da Diretoria para alterar o Estatuto Social, na alínea “g” do Artigo 9º, aprimorando a sua redação; 2) aprovar a alteração da redação do Anexo A da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, referente ao rateio das despesas da administração financeira do referido Grupo. Assembleia Geral Ordinária: I) tomar conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011; II) deliberar sobre proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011 e distribuição de dividendos; III) eleger os membros da Diretoria da Sociedade; IV) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores; V) fixar a verba global anual para o Plano de Previdência Complementar dos Administradores; VI) ratificar as seguintes designações de Diretor: de Relações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; responsável pela Área Técnica de Saúde; responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: 1) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a Proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 22.3.2012, a seguir transcrita: “Alterar o Estatuto Social, na alínea “g” do Artigo 9º, aprimorando a sua redação. Se aprovada esta proposta, a redação da alínea “g” do Artigo 9º do Estatuto Social passará a ser a seguinte: Art. 9º) - g) limitado ao montante global anual aprovado pela Assembleia Geral, realizar a distribuição das verbas de remuneração e previdenciária aos Administradores.”; 2) aprovada a alteração da redação do Anexo A da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, referente ao rateio das despesas da administração financeira do referido Grupo. A mencionada Convenção consolidada será registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo e ficará arquivada na sede da Sociedade, nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2011, de conformidade com a publicação efetivada no dia 29.2.2012, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 10 a 16; e “Jornal do Commercio”, páginas C11 a C15; II) aprovada a proposta da Diretoria registrada na Reunião daquele Órgão, de 24.2.2012, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2011 e distribuição de dividendos, conforme segue: “Tendo em vista que esta Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2011 lucro líquido de R$ 713.927.931,01, que somado ao ajuste de equivalência patrimonial reflexa decorrente da combinação de negócios em controlada indireta, no valor de R$ 31.822.683,74, perfaz o montante de R$ 745.750.614,75, propomos que seja destinado da seguinte forma: R$ 37.287.530,74 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$ 531.347.313,01 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; e R$ 177.115.771,00 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2012”; III) para composição da Diretoria, foram reeleitos, com mandato de 1 (um) ano, até 30.3.2013, os senhores: Diretor-Presidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, divorciado, economista, RG 02.686.957/SSP-RJ, CPF 330.216.357/68, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Diretor Gerente: Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 44.902, CPF 770.025.397/87; Diretores: Enrique Adan Y Coello, espanhol, casado, securitário, RNEW491.929-4-SE/DPMAF/DPF, CPF 037.520.188-28, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Flávio Bitter, brasileiro, casado, administrador, RG 10.591.790-0/IFP-RJ, CPF 044.453.707/46, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427-20, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Jackson Fujii, brasileiro, casado, securitário, RG 05.783.872-4/IFP-RJ, CPF 864.908.267/04; Manoel Antonio Peres, brasileiro, casado, médico, RG 8.014.301.397/SSP-RS, CPF 033.833.888-83; Mauro Silverio Figueiredo, brasileiro, separado judicialmente, médico, RG 11.621.057-6/SSP-SP, CPF 045.083.978-83; Sérgio Azoury Galvão, brasileiro, casado, médico, RG 3.134.119/IFP-RJ, CPF 344.270.237/20, todos com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; e Tarcísio José Massote de Godoy, brasileiro, casado, securitário, RG 554.548/SSP-DF, CPF 316.688.601/04, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2013 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos preenchem as condições previstas na Resolução Normativa nº 11, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de 22.7.2002, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$ 11.100.000,00, a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9º do Estatuto Social; V) fixada a verba global anual de até R$ 11.000.000,00 para custear Plano de Previdência Complementar Aberta destinado aos Administradores da Sociedade; VI) ratificadas as seguintes designações de Diretor: senhor Flávio Bitter - Relações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; senhor Manoel Antonio Peres - responsável pela Área Técnica de Saúde; senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Secretário: Antônio José da Barbara; Administrador: Tarcísio José Massote de Godoy; Acionista: Bradesco Seg Prev Investimentos Ltda., representada por seus procuradores, senhores Carlos Laurindo Barbosa e Johan Albino Ribeiro; Auditora: Luciene Teixeira Magalhães. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Antônio José da Barbara - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco Saude S.A. - Nire: 33.300.159.541. Certifico o deferimento em 03.05.2012 e o registro sob o número 00002321945. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1305231"
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                "1301707": [
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                "1305437": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de março de 2012. Em 30.03.2012, às 13h30min, na sede da Cia., na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os membros da Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2013, sendo: (i) Diretor Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF 810.107.458-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; (ii) Diretores Vice Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 46.943-D (CREA/RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02984341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e Matias Antonio Romano de Avila, brasileiro, casado, engenheiro civil, ident. 4.682.108 (SSP/SP), CPF 848.636.928-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine nº 73, parte; (iii) Diretores sem designação especial: André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, contador, ident. nº 09099098-7 (IFP/RJ) e CPF 025.949.637-55, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço à R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova; André Machado Caldeira, brasileiro, casado, estatístico, ident. 10781701-7 (IFP/RJ) e CPF 090.052.647-56, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço à R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º and., Cidade Nova; Bruno Peixoto de Alencar Sardinha, brasileiro, casado, economista, ident. 09150155-1 (IFP/RJ), CPF 024.380.997-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, brasileiro, casado, arquiteto, ident. 04761054-8 (IFP/RJ), CPF 807.743.267-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 2º and.; Douglas Ramiro Capela, brasileiro, casado, bacharel em Direito, ident. 2.656.185 (SSP/DF), CPF 597.814.597-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte; Edison Yoshiharu Kinoshita, brasileiro, separado judicialmente, tecnólogo em processamento de dados, ident. 18.930.140-5 (SSP/SP), CPF 116.672.648-77, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 11.236.336 (SSP/SP), CPF 054.743.918-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, ident. 293925 (OAB/SP), CPF 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte, Jardim Panorama; Gilson Bochernitsan, brasileiro, casado, advogado, ident. 9008172729 (SSP/RS), CPF 293.776.920-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; José Carlos dos Santos Vieira, brasileiro, solteiro, securitário, ident. 5.149.979 (SSP/SP), CPF 055.336.208-93, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; José Fernando Conforto, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 11.280.208-4 (SSP/SP), CPF 046.178.888-88, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; José Henrique Pimentel de Melo, brasileiro, casado, economista, ident. 2.228.503 (IFP/RJ), CPF 126.763.067-15, residente e domiciliado em Recife, PE, com endereço na Av. Engº Domingos Ferreira 467; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º and.; Luciano Macedo de Lima, brasileiro, casado, economista, ident. 330.640 (MB), CPF 825.789.157-68, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Alameda Ribeiro da Silva 700, 4º and.; Luis Alberto Aguado Mourão, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 12.216.786-7 (SSP-SP), CPF 039.368.128-96, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte; Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 6.657.008-6 (SSP/SP), CPF 042.317.428-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Marco Antonio Neves, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. M-8.644.099 (SSP/MG), CPF 717.540.327-53, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, com endereço na R. Ouro Preto 1112, 8º andar, Santo Agostinho; Maurício da Silva Lopes, brasileiro, casado, economista, ident. 1.249.642 (SSP/DF), CPF 606.130.331-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte, Jardim Panorama; e Vanessa Angélica Campos Pina, brasileira, solteira, psicóloga, ident. 07354513-9 (IFP/RJ), CPF 014.793.587-38, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço à R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte. Os Diretores declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 11/02. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 30.03.2012. III. Nomear para a função de responsável pela área técnica de saúde, em substituição ao Sr. Maurício Pereira Mustaro, a Sra. Regina de Arruda Mello Blanco, brasileira, casada, médica, ident. nº 25133548-3 SSP/SP, CPF nº 174060438-56, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte, administradora contratada na forma do art. 1º, § 1º da RN 11/2002, que declarou estar desimpedida na forma da lei para o exercício do respectivo cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 11/02. IV. Consignar a responsabilidade pelas funções específicas junto ao órgão regulador: Marco Antonio Antunes da Silva: (a) representante legal junto à ANS; (b) responsável pelo disposto na Lei 9.613/98; (c) responsável titular pela troca de informações em saúde suplementar; e Regina de Arruda Mello Blanco: administradora contratada como responsável pela área técnica de saúde. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 30.03.12. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Jorge Hilário Gouvêa Vieira e Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Conselheiros. Patrick de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração. Jucerja n° 2321068 em 02/05/12 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1305437"
                ],
                "1304642": [
                    "V - Ata",
                    "CETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.629.638/0001-00 - NIRE nº 33.3.0027149-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DATA, HORA E LOCAL: Os Acionistas compareceram às 10 hs do dia 26/04/2012, na Rua do Passeio, 62, salas 1.001 e 1.101 (parte), RJ. PRESENÇA: Compareceram à Assembleia os Acionistas representando a totalidade do capital social da CETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (\"a Companhia\"), conforme se verifica das assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi escolhido para presidir a Assembleia o Sr. Francisco José Gomes Viegas, que convidou para secretariá-lo Luiz Corrêa de Sá e Benevides. ORDEM DO DIA: I) Aumento de capital da Cia; II) Aprovação da subscrição de debêntures emitidas pela VITALCRED SERVIÇOS FINANCEIROS S/A. DOCUMENTOS EXAMINADOS NA ASSEMBLÉIA: I) cópia da ata da AGE realizada em 17/04/2012 pelos acionistas da cia VitalCred Serviços Financeiros S/A; II) minuta do Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Subordinada, de Séries 'A' e 'B', da VitalCred Serviços Financeiros S/A. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I) Inicialmente, foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a Lei 6.404/76. II) Foi aprovado o aumento de capital na Cia no montante de R$ 1.881.500,00, mediante emissão de 1.881.500 novas ações, todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a um preço unitário de R$ 1,00, estipulado nos termos do artigo 170 da Lei 6.404/76 com as alterações introduzidas pelas Leis 9.457/97 e 10.303/01. As novas ações, ante a renúncia do direito de preferência dos demais acionistas, foram integralmente subscritas pela acionista signatária do boletim de subscrição relacionado à presente Assembleia, que as integralizará, em moeda corrente nacional, também na forma do boletim de subscrição. Em decorrência, altera-se a redação do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte forma: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 16.572.524,81, dividido em 66.803.750 ações ordinárias e 1.000 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § 2º - As ações preferenciais não têm direito a voto, nem a dividendo fixo e farão jus a dividendos mínimos de R$ 0,001 (um décimo de centavo de real) por ação, participando em igualdade de condições com as ações ordinárias na distribuição dos lucros, e à prioridade no reembolso em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio, não se aplicando o disposto no inciso I do artigo 17 da Lei 6.404/76\". III) Foram ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social. IV) Outrossim, resolveram os Acionistas aprovar a subscrição de 290 debêntures conversíveis em ações ordinárias, emitidas em 18/04/2012 pela VITALCRED SERVIÇOS FINANCEIROS S/A, CNPJ/MF nº 08.022.117/0001-88, sob colocação privada e não sujeita a registro na CVM, conforme AGE dos acionistas de referida companhia realizada em 17/04/2012. As debêntures a serem subscritas são as da Série B, emitidas pelo valor unitário de R$ 5.000,00 e valor total de R$ 1.450.000,00, na data de emissão. Os Acionistas examinaram e aprovaram a minuta do Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Subordinada, de Séries 'A' e 'B', da VitalCred Serviços Financeiros S/A. V) A Diretoria da Cia fica autorizada a praticar todos os atos necessários ao cumprimento das obrigações previstas nos documentos referidos. VI) Ratifica-se, através desta Reunião, todo e qualquer ato referente à contratação em questão, eventualmente já praticado pela Sociedade na forma de sua representação. VII) Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: CETUS HOLDINGS LLC e Luiz Corrêa de Sá e Benevides. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26/04/2012. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - SECRETÁRIO. Arquivado na JUCERJA nº 2322279 em 04/05/2012.\r\n\r\nId: 1304642"
                ],
                "1305429": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1305429"
                ],
                "1305075": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 20 de Abril de 2012. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 2º ao 6º andares, nesta cidade, no dia 20 de abril de 2012, às 10:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista que representa a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2011 e a distribuição de dividendos; 5) Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 20 de abril de 2012; 6) Resoluções: - À unanimidade, a Acionista adotou as seguintes resoluções: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2011, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; C) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 52.047.664,72 (cinquenta e dois milhões, quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme abaixo:\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\nR$ 2.602.383,24 \r\n\r\nReserva de Lucros a Realizar\r\n\r\nR$ 49.445.281,48\r\n\r\nLucro do Exercício de 2011\r\n\r\nR$ 52.047.664,72\r\n\r\nD) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. 8) Assinaturas: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Maurício José de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A; e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2322348 em 04/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1305075"
                ],
                "1305423": [
                    "V - Ata",
                    "WEBB NEGÓCIOS S/A \r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.890.199/0001-04 - NIRE 3330026435-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORA e LOCAL: Realizada no dia 20/04/2012, às 12:30 hs, na sede social da Cia, localizada na Rua do Passeio, 62, 10º andar, Centro, RJ. QUORUM: Presentes à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme se verifica das assinaturas lançadas no livro próprio da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência o Sr. Diretor da Cia, Sr. ARTHUR EDUARDO SÁ DE VILLEMOR NEGRI, que convidou o Sr. LUIZ CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES para secretariá-lo. DELIBERAÇÕES: Os Srs. Conselheiros resolveram, por unanimidade, e tendo em vista os interesses sociais da Cia: I - Re-ratificar a ata da Reunião do Conselho de Administração (\"RCA\") realizada no dia 20/04/2009, que deliberou, entre outros assuntos, sobre a alteração do endereço da filial da Cia localizada na Rua Funchal, 411, SP, SP, tendo em vista que faltou consignar em referida ata a supressão da sala 21, além das salas 103 e 104 que haviam sido excluídas, do endereço da filial. II - Por conseguinte, a filial da cia passou a ser estabelecida na \"Rua Funchal, 411, salas 11, 12, 13, e, 14, Vila Olímpia, SP\". III - Ficam ratificadas todas as demais deliberações da ata da RCA da Cia de 20/04/2009, que não tenham sido expressamente retificadas através da presente ata. IV - Outrossim, resolvem os Srs. Conselheiros promover a renovação do mandato da atual Diretoria da Cia, pelo prazo de 03 anos a contar da presente data. São reeleitos os Srs. ARTHUR EDUARDO SÁ DE VILLEMOR NEGRI, brasileiro, analista de sistemas, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, CI nº 04346431-2, IFP-RJ, e do CPF/MF nº 759.844.157-04, residente e domiciliado na Av. Borges de Medeiros, 3381, apto 101, Lagoa, RJ, para o cargo de Diretor-Presidente; e LUÍS FELIPE GALATRO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, administrador, CI nº 08423806-2, IFP, e do CPF/MF 025.475.997-16, residente e domiciliado na Av Canal de Marapendi, 1315, apt 2305 Bl 01, Barra da Tijuca, RJ, para o cargo de Diretor sem denominação especial. V - Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com a omissão da assinatura dos presentes. ENCERRAMENTO: E, como nada mais houvesse a ser deliberado, o presidente encerrou a reunião, tendo o secretário organizado a lavratura da presente ata no livro próprio a qual foi, após lida e aprovada, assinada por todos os Conselheiros presentes: ARTHUR EDUARDO SÁ DE VILLEMOR NEGRI, LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA ALVES, LUIZ CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 20/04/2012. LUIZ CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES - Secretário. JUCERJA nº 2322549 em 04/05/2012.\r\n\r\nId: 1305423"
                ],
                "1305426": [
                    "V - Ata",
                    "‘SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de março de 2012. Em 30.03.2012, às 11h30min, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os membros da Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2013, sendo: (i) Diretor Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF 810.107.458-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; (ii) Diretores Vice Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 46.943-D (CREA/RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02984341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; (iii) Diretores sem designação especial: André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, contador, ident. 09099098-7 (IFP/RJ), CPF 025.949.637-55, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte; Bruno Peixoto de Alencar Sardinha, brasileiro, casado, economista, ident. 09150155-1 (IFP/RJ), CPF 024.380.997-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, brasileiro, casado, arquiteto, ident. 04761054-8 (IFP/RJ), CPF 807.743.267-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 2º and.; Douglas Ramiro Capela, brasileiro, casado, bacharel em Direito, ident. 2.656.185 (SSP/DF), CPF 597.814.597-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte; Edison Yoshiharu Kinoshita, brasileiro, separado judicialmente, tecnólogo em processamento de dados, ident. 18.930.140-5 (SSP/SP), CPF 116.672.648-77, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 11.236.336 (SSP/SP), CPF 054.743.918-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, ident. 293925 (OAB/SP), CPF 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; José Fernando Conforto, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 11.280.208-4 (SSP/SP), CPF 046.178.888-88, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º and.; Luis Alberto Aguado Mourão, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 12.216.786-7 (SSP/SP), CPF 039.368.128-96, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte; Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 6.657.008-6 (SSP/SP), CPF 042.317.428-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Maurício da Silva Lopes, brasileiro, casado, economista, ident. 1.249.642 (SSP/DF), CPF 606.130.331-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e Vanessa Angélica Campos Pina, brasileira, solteira, psicóloga, ident. 07354513-9 (IFP/RJ), CPF 014.793.587-38, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova. Os Diretores declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 11/02. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 30.03.2012. III. Nomear para a função de responsável pela área técnica de saúde, em substituição ao Sr. Maurício Pereira Mustaro, a Sra. Regina de Arruda Mello Blanco, brasileira, casada, médica, ident. 25133548-3 (SSP/SP), CPF 174060438-56, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte, administradora contratada na forma do art. 1º, § 1º da RN 11/02, que declarou estar desimpedida na forma da lei para o exercício do respectivo cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 11/02. IV. Consignar a responsabilidade pelas funções específicas junto ao órgão regulador: Marco Antonio Antunes da Silva: (a) representante legal junto à ANS; (b) responsável pelo disposto na Lei 9.613/98; (c) responsável titular pela troca de informações em saúde suplementar; e Regina de Arruda Mello Blanco: administradora contratada como responsável pela área técnica de saúde. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 30.03.12. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Conselheiros. Patrick de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração. JUCERJA n° 2321034 em 02/05/12 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1305426"
                ],
                "1305420": [
                    "V - Ata",
                    "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.957.222/0001-05 NIRE Nº 33300162399\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2012. Local e hora: Realizada em 23 de Abril de 2012 às 15:30 horas, na sede da Companhia, na Rua Duque de Caxias, 603, sala 102, Centro, Cidade de Três Rio, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Presente à Assembléia o acionista titular de 14.302.250.987 ações ordinárias da Companhia, portanto representante de 98,72% do capital votante da Companhia, conforme assinatura aposta no \"Livro de Presença de Acionistas.\" Mesa Diretora: Presidiu a Assembléia o Sr. Luiz Antonio da Costa Lovadini, que convidou a Sra. Angela Maria Silva Nunes de Oliveira para secretariá-la. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 13, 14, e 17 de Abril de 2012 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e nos dias 14, 17, e 18 de Abril de 2012 no jornal \"Entre-Rios Jornal\". Ordem do Dia: 1) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011, publicadas no dia 30 de Março de 2012 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no \"Entre-Rios Jornal\"; II) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 (um) ano e fixação da remuneração dos administradores da Companhia. Deliberações: Todas tomadas pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: I - Foi aprovada a elaboração desta ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76; II - Os Srs. Acionistas aprovaram o Relatório Anual da Administração e suas contas constantes do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras que refletem as contas do patrimônio líquido, o resultado do exercício, as origens e aplicações de recursos, tudo com referência ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2011; III - Tendo em vista a verificação de prejuízo líquido em referido exercício, não houve distribuição de dividendos; IV - Os Srs. Acionistas reelegeram para o cargo de Diretor Presidente da Companhia o Sr. LUIZ Antonio da Costa Lovadini, brasileiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 2.815.764 e do CPF/MF nº 034.799.438/53, residente e domiciliado na Avenida João Flávio Ferro, 905, Piracicaba, SP, e para o cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia o Sr. LOURENÇO DOS SANTOS RIBEIRO, brasileiro, contabilista, portador da Carteira de Identidade nº 892.946 expedida pela SSP/BA, e do CPF/MF nº 089.097.765-87, residente e domiciliado na Rua Raimundo Brito, s/n°, Qd. 15, Lt. 16, Outeiro da Glória, Porto Seguro, BA. Ambos os Diretores são eleitos para o mandato de 1 (um) ano, e receberão, cada um, a remuneração de R$ 622,00 mensais. V - Os Srs. Diretores declararam não estar incursos em nenhum crime que os impeça de exercer a atividade mercantil, e tomaram posse de seus cargos imediatamente, através da assinatura em livro próprio; VI - Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E, como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a presente ata foi lida pelo Secretário da Assembléia e firmada pela acionista presente: LUIZ ANTONIO DA COSTA LOVADINI. Certidão: Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de Abril de 2012. Angela Maria Silva Nunes de Oliveira - Secretária. JUCERJA nº 2322548 em 04/05/2012.\r\n\r\nId: 1305420"
                ],
                "1304411": [
                    "V - Ata",
                    "UPIC-USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A.\r\n\r\nCNPJ - 28.929.354/0001-34\r\n\r\nNIRE - 33.30016136-8\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO DE AGO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social em Colônia, 4º distrito de São Fidelis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76. Outrossim, ficam convidados os Srs Acionistas a participarem da Assembleia Geral Ordinária que será realizada na sede social da Empresa, em Colônia, 4º distrito de São Fidelis/RJ, no dia 15 de Junho de 2012, às 9:00 horas para tratar da seguinte ordem do dia: a)Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011;b)Assuntos de interesse geral. São Fidelis/RJ, 08 de maio de 2012. Marcus Vinicius de Abreu Elias-Presidente.\r\n\r\nId: 1304411"
                ],
                "1304968": [
                    "V - Ata",
                    "UNIMED NOVA IGUAÇU PARTICIPAÇÕES S.A. - UNIPASA\r\n\r\nCNPJ Nº 15.228.057/0001-10\r\n\r\nAta da Assembléia Geral de Constituição - Data, Hora e Local: 01/02/2012, às 10:00h, na Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1.879, Centro, Nova Iguaçu, RJ. CEP: 26255-140. Presença: Presentes os Acionistas Subscritores da sociedade por ações, em organização, denominada UNIMED NOVA IGUAÇU PARTICIPAÇÕES S.A. - UNIPASA, representando 100% do capital social, conforme boletins de subscrição, em anexo. Mesa: Presidente: José Maria de Azevedo; Secretário: José Estevam da Silva Filho. Ordem do Dia: 1 - Constituição da sociedade anônima de capital fechado denominada UNIMED NOVA IGUAÇU PARTICIPAÇÕES S.A. - UNIPASA e aprovação do seu estatuto social; 2 - Eleição dos membros do Conselho de Administração; e 3 - Fixação da remuneração anual global da Administração. Aprovações Tomadas por Unanimidade: 1 - Constituição da sociedade por ações, denominada UNIMED NOVA IGUAÇU PARTICIPAÇÕES S.A. - UNIPASA (“Companhia”) e aprovação do Estatuto Social em anexo; 2 - Eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia., para o mandato de 03 anos a contar da presente data, a saber: Sr. José Maria de Azevedo, brasileiro, casado, médico, RG nº 52.15507-9 - CRM/RJ e CPF/MF nº 115.576.567-20, domiciliado na Rua Bento de Vasconcelos, 49/ apto. 201, Centro, Nova Iguaçu, RJ, como Presidente do Conselho de Administração; Dr. Emerson Trindade da Costa, brasileiro, casado, médico, RG nº 52.48740-5 - CRM/RJ e CPF/MF nº 864.905.167-72, domiciliado na Av. Canal de Marapendi, 1.315/apto. 1.805 - Bloco 03, Barra da Tijuca, RJ, como Conselheiro; e Dr. Thales Barbosa da Silva, brasileiro, casado, homeopata, RG nº 52.40316-0 - CRM/RJ e CPF/MF nº 725.578.857-20, domiciliado na Rua Cipriano da Silveira, 208, Santa Eugênia, Nova Iguaçu, RJ, como Conselheiro, tendo os administradores ora eleitos declarado não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de Sociedades - Fica estabelecida a remuneração anual global da Administração em até R$ 39.000,00, a ser distribuído pelo Conselho de Administração entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Nova Iguaçu, 01/02/2012.\r\n\r\nEstatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto - Art. 1º - A Unimed Nova Iguaçu Participações S.A. - UNIPASA é uma sociedade por ações, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº. 6.404/76 e suas alterações posteriores (“Cia.”). Art. 2º - A Cia. tem por objeto: (i) a participação em outras sociedades nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista, e a formação de consórcios, inclusive nas áreas voltadas à exploração de serviços médicos de qualquer natureza, categoria ou porte, inclusive hospitalares e de exames e diagnósticos médicos, laboratoriais, radiológicos, ultrassonográficos e tomográficos computadorizados, nutrição e vacinação, atendimento fisioterápico, centro de reabilitação postural, centros de convivência de idosos, educação e saúde para gestante, administração de hospitais, centros de diagnóstico, laboratórios e análises clínicas médicas; e (ii) a organização de seminários e congressos de medicina, bem como a promoção do intercâmbio nacional e internacional para difusão dos conhecimentos médicos; Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coronel Bernardino de Melo, n.º 1.879, Centro, Nova Iguaçu, RJ. CEP: 26255-140, podendo, a critério de sua administração, criar a extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. será indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 5.000,00, dividido em 5.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o Art. 35, §3°, da Lei 6.404/76. § 2º - À Cia. é facultada a emissão de ações, ordinárias e/ou preferenciais, sem guardar proporção entre as espécies ou classes de ações, existentes ou previstas neste Estatuto Social ou que ainda venham a ser criadas, observado o disposto no art. 15, da Lei nº. 6.404/76. § 3º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais, cujas deliberações serão tomadas na forma do presente Estatuto. § 4º - Quando da emissão de ações preferenciais pela Cia., estas não terão direito a voto, mas farão jus à prioridade no recebimento de dividendos 5% maiores do que os atribuídos às ações ordinárias. § 5º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição de novas ações, debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e partes beneficiárias conversíveis em ações emitidas para alienação onerosa. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações, dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. § 7º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria do conjunto das ações com direito a voto. § 8º - A Cia. está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 50.000.000,00. § 9º - A Cia., dentro do limite do capital autorizado e de acordo com o plano aprovado pela Assembléia Geral, poderá outorgar opções de compra de ações sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos administradores, empregados ou prestadores de serviço da Cia., de sua controladora ou controladas. § 10º - O limite do capital autorizado previsto no § 8º acima, somente poderá ser alterado por deliberação da Assembléia Geral. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos, conforme fixado pela Diretoria. Art. 7º - O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto no art. 45, §§ 3º e 4º, da Lei 6.404/76. Art. 8º - É expressamente vedado à Cia. aceitar e proceder a transferência de ações, e/ou a oneração, e/ou a cessão de direito de preferência, à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em eventual Acordo de Acionistas arquivado na sede. § Único - A Cia. disponibilizará aos acionistas, cópia de quaisquer Acordos de Acionistas arquivados em sua sede, sempre que solicitada. Capítulo III - Administração da Cia. - Art. 9º - A Cia. será administrada por uma Diretoria e por um Conselho de Administração. § Único - A remuneração dos administradores será fixada pela Assembléia Geral, que poderá fixar uma verba global para tanto, caso em que caberá ao Conselho de Administração deliberar a respeito de sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. Seção I - Conselho de Administração - Art. 10 - O Conselho de Administração será composto por 03 membros, acionistas ou não, eleitos pela AGO para um mandato de 03 anos, sendo permitida a reeleição. § 1º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dispensada qualquer garantia da gestão. Os membros do Conselho de Administração deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até a posse de seus sucessores. § 2° - O Conselho de Administração terá um Presidente, que será nomeado dentre os Conselheiros, na primeira reunião do Conselho de Administração, após a respectiva eleição. § 3° - Na hipótese de vacância de qualquer dos cargos do Conselho de Administração, um novo membro deverá ser eleito pela Assembléia Geral. Para os fins deste artigo, ocorrerá a vacância de um cargo de membro do Conselho de Administração quando ocorrer a destituição, renúncia, morte, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos. Art. 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada 02 meses e extraordinariamente, sempre que houver necessidade aos interesses sociais, convocado, por escrito pelo Presidente, por qualquer de seus membros ou por qualquer dos acionistas da Cia. que detenha ao menos 10% das ações com direito a voto, com antecedência mínima de 05 dias, devendo constar na convocação a data, o horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas na sede da Companhia, podendo ocorrer por presença física, ou por qualquer outro meio eletrônico, onde se possa verificar a presença do Conselheiro. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus membros e em segunda convocação, com qualquer número. § 3º - A convocação prévia será dispensada, caso todos os membros do Conselho de Administração estejam presentes. § 4º - Cada Conselheiro terá direito a 01 voto nas reuniões do Conselho de Administração. § 5º - As decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos membros e serão lavradas em atas e registradas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e, quando as deliberações produzirem efeitos perante terceiros, seus extratos deverão ser arquivados no Registro de Comércio. Art. 12 - Compete ao Conselho de Administração da Cia., a orientação geral dos negócios sociais, cabendo-lhe: (i) fixar a orientação geral da Cia.; (ii) convocar a Assembléia Geral, sempre que necessário ou exigido por lei; (iii) eleger e destituir os membros da Diretoria, fixar suas remunerações observado o que dispuser o presente Estatuto e a legislação em vigor; (iv) deliberar sobre a emissão de ações dentro do limite do capital autorizado; (v) aprovar os planos de negócios a longo prazo, orçamentos anuais ou plurianuais da Cia. e suas revisões; (vi) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vii) manifestar-se sobre o relatório da administração e sobre as contas apresentadas pela Diretoria, bem como sobre as demonstrações financeiras; (viii) aprovar a obtenção de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil, ou qualquer outra operação financeira que envolva endividamento da Cia. em valor superior a R$ 500.000,00, em uma única operação ou numa série de operações vinculadas; (ix) aprovar a concessão de garantias pela Cia. em favor de empresas do mesmo grupo, sejam elas controladas, coligadas ou controladora, independentemente do valor envolvido; (x) aprovar a aquisição, arrendamento, cessão ou locação de bens do ativo permanente da Cia., quando envolver valores superiores a R$ 500.000,00; (xi) aprovar negócios ou contratos em geral, quando envolva quantia superior a R$ 100.000,00; (xii) aprovar a liberação de garantias recebidas, concessão de quitação ou renúncia a direitos, pela Cia.; (xiii) escolher e destituir os auditores externos, bem como alterar a política contábil e fiscal da Cia.; (xiv) aprovar a aquisição de ações da própria Cia. para manutenção em tesouraria, para cancelamento ou posterior venda. Seção II - Diretoria - Art. 13 - A Diretoria será composta por 02 Diretores, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, para um mandato de 03 anos, podendo ser reeleitos, sendo um Diretor Presidente e outro sem designação específica. Art. 14 - Na hipótese de vacância de qualquer um dos cargos de membro da Diretoria, um novo membro deverá ser eleito pelo Conselho de Administração. Para fins deste artigo, ocorrerá a vacância de um cargo de membro da Diretora quando ocorrer a sua destituição, renúncia, morte, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos. Art. 15 - Observado o Art. 16 e os parágrafos do presente artigo, a Cia. somente será considerada validamente obrigada, mediante as assinaturas: (a) de 02 Diretores, agindo em conjunto; ou (b) de qualquer Diretor, em conjunto com 01 Procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou (c) 02 Procuradores, agindo em conjunto e dentro dos limites estabelecidos nas respectivas procurações. § 1º - Será admitida a representação da Cia. por 1 Procurador, quando se tratar de mandato ad judicia e ad judicia et extra, para representação em processos judiciais ou administrativos e agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. § 2º - A Cia. estará validamente obrigada pela assinatura isolada de qualquer membro da Diretoria, caso essa representação seja previamente aprovada pelo Conselho de Administração. Art. 16 - É admitida a representação de forma isolada por qualquer membro da Diretoria ou procurador agindo dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, para executar os seguintes atos: (i) endosso de cheques para depósito nas contas da Cia.; (ii) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; (iii) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Cia.; (iv) recebimento de citações, intimações e notificações judiciais e administrativas, prestação de depoimento pessoal e representação na qualidade de preposto em audiências; e (v) prática de atos administrativos em geral, perante órgãos públicos e entidades fiscais e/ou parafiscais nas áreas federal, estadual ou municipal, inclusive Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Juntas Comerciais e cartórios, podendo assinar petições, requerimentos, impugnações, termos, declarações, re-ratificações, recursos, no âmbito estadual, municipal e federal, livros fiscais, livros contábeis, livros comerciais, autorização de impressão de documentos fiscais, demonstrativos e/ou informações mensais e anuais, comunicações, pedidos de certidões negativas, guias de informações, declarações de informações. Art. 17 - A outorga de procurações deverá sempre conter a assinatura de dois Diretores e estabelecerá expressamente os poderes dos procuradores, bem como terá prazo máximo de um ano, executando-se as procurações outorgadas para fins judiciais que poderão ser por prazo indeterminado e aquelas que devem seguir os modelos definidos, por órgãos governamentais e reguladores. Art. 18 - Compete à Diretoria como órgão colegiado, obedecidas as restrições da legislação vigente, praticar todos os atos necessários para assegurar o funcionamento regular da Cia., em estrita execução das deliberações do Conselho de Administração, e especificamente: (i) estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração; (ii) examinar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o planejamento estratégico, bem como suas revisões, inclusive cronogramas, valor e alocação de investimentos nele previstos; (iii) elaborar e encaminhar ao Conselho de Administração para aprovação o Orçamento Anual que refletir o planejamento estratégico vigente, assim como suas revisões; (iv) aprovar a contratação de serviços entre a Cia. e seus Acionistas, suas sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum. Capítulo IV - Assembléia Geral - Art. 19 - A Assembléia Geral será ordinária ou extraordinária. A AGO será realizada no prazo de 04 meses subseqüentes ao encerramento do exercício social e as Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses da Cia. assim exigirem. § 1º - As Assembléias Gerais serão convocadas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, por qualquer um dos Diretores. O Secretário da Assembléia Geral será escolhido pelos acionistas. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por procuradores nomeados na forma do §1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 20 - A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da lei e será composto por 03 membros efetivos e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, sendo admitida a reeleição. § 1º - Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira AGO realizada após sua instalação. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Demonstrações Financeiras e Distribuição dos Lucros - Art. 21 O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. § Único - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras da Cia., com observância dos preceitos legais pertinentes. Art. 22 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará ao Conselho de Administração e à AGO, a proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Artigo 190, da Lei nº 6.404/76 e no § 2º deste Artigo, ajustado para fins do cálculo de dividendos, nos termos do Art. 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedução: (i) 5%, no mínimo, para a reserva legal, até atingir 20% do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal, acrescido dos montantes das reservas de capital exceder a 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; e (ii) a parcela necessária ao pagamento de um dividendo obrigatório, não poderá ser inferior em cada exercício a 25% do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo Art. 202, da Lei de Sociedades por Ações; § 1º O saldo das reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar e as reservas para contingências, não poderá ultrapassar o valor do capital social. Uma vez atingido esse limite máximo, a Assembléia Geral poderá deliberar sobre a aplicação do excesso na integralização, no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. § 2º A Assembléia Geral poderá atribuir aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, uma participação nos lucros, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e contribuição social, nos casos, forma e limites legais. Art. 23 Por proposta da Diretoria e ouvido o Conselho de Administração, a AGO poderá aprovar o pagamento ou crédito, pela Cia., de juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório. Art. 24 A Cia. poderá elaborar balanços semestrais, ou em períodos inferiores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração ad referendum, da Assembléia Geral: (i) O pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio, a conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; (ii) A distribuição de dividendos em períodos inferiores a 06 meses, ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, desde que o total de dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital previstas no §1º, do Art. 204, da Lei nº 6.404/76; e (iii) o pagamento de dividendo intermediário ou juros sobre capital próprio, a conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Art. 25 A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Art. 26 Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 03 anos, contados da data em que tenham sido postos a disposição do acionista, e reverterão em favor da Cia.. Capítulo VII - Da Liquidação da Cia. - Art. 27 A Cia. entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembléia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal, que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo IX - Disposições Finais e Transitórias - Art. 28 Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404/76. Art. 29 É vedado à Cia. conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais. Art. 30 - Considerando a necessidade de investimento pela Cia. nos três primeiros exercícios sociais, restou acordado que não haverá distribuição de dividendos neste período, devendo todo o resultado líquido positivo ser destinado a reserva de investimentos. JUCERJA: Arquivada sob o NIRE nº 33.3.0030178-0 em 20/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 01/02/2012, às 11:00h, na Rua Coronel Bernardino de Melo, n.º 1.879, Centro, Nova Iguaçu, RJ. CEP: 26255-140. Presença: Convocação dispensada, haja vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: José Maria de Azevedo; e Secretário: José Estevam da Silva Filho. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Eleição dos membros da Diretoria, para um mandato de 03 anos a contar desta data, a saber: como Diretor Presidente o Sr. José Maria de Azevedo, brasileiro, casado, médico, RG nº 52.15507-9 - CRM/RJ e CPF/MF nº 115.576.567-20, domiciliado na Rua Bento de Vasconcelos, 49/apto. 201, Centro, Nova Iguaçu, RJ; como Diretor sem designação específica o Sr. José Estevam da Silva Filho, brasileiro, casado, médico, RG nº 52.35106-8 - CRM/RJ e CPF/MF nº 447.512.657-68, domiciliado Rua Alfredo Soares, 213/apto. 301, Centro, Nova Iguaçu, RJ. Os membros eleitos para compor a Diretoria declararam, sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou condenação criminal, ou sob efeitos de tal condenação a uma pena que impeça, mesmo que momentaneamente, ter a cesso a cargos públicos, ou ainda que não há qualquer condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Nova Iguaçu, 01/02/2012. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00002304903 em 20/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1304968"
                ],
                "1305455": [
                    "V - Ata",
                    "DAVID SAADI S/A ADMINISTRADORA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.020.579/0001-03 - NIRE nº 33300079301\r\n\r\nResumo da Ata da Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária. Data - Convocação - Presença - Mesa Diretora: 13/04/2012 - 13h - sede social: Av. Passos, nº 91 - Sala 808 - RJ. Acionistas representando 100% do capital social, convocados por carta - Mesa Diretora - Salomão Saadi - Presidente e Adib Saadi - Secretário. Ordem do Dia: a) Exame e decisão sobre as contas da Diretoria representadas pelo Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, período de 1º de Janeiro a 31/12/2011; b) Decidir sobre os honorários da diretoria e distribuição dos Dividendos aos acionistas e dos Lucros à Disposição; c) O que mais ocorrer. Deliberações: a) Aprovação por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, das contas do período encerrado em 31/12/2011, relativo ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras ambas publicadas no DOERJ e Diário Comercial em 29 e 30/03/2012, respectivamente, dispensadas as demais formalidades pela presença da totalidade dos acionistas; b) Aprovação da não instalação do Conselho Fiscal e da distribuição de dividendos no valor de R$ 40.000,00 mensais para cada Diretor a partir de maio de 2012, podendo ainda ser aumentado e/ou distribuído parcelas extraordinárias. Os honorários de diretoria serão de R$ 1.000,00 para cada diretor a partir de maio de 2012. Nada mais a tratar, foi feita a leitura da Ata, aprovada e assinada pelos acionistas presentes, representando 100% do capital social. Rio de Janeiro, 08/05/2012 - Salomão Saadi - Adib Saadi - Américo José Oakim. Ata registrada na JUCERJA em 02/05/2012 sob o nº 2321062.\r\n\r\nId: 1305455"
                ],
                "1305430": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ 86.878.469/0001-43\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativas, realizadas em 30 de março de 2012, lavrada na forma de sumário. Em 30.03.12, às 13h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas com a totalidade do capital social, administradores e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 28.02.12 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 20 a 26, e no jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, págs. E15 a E20. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas. Secretário: Daniel Pareto. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2011; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2011; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar as alterações ao Estatuto Social da Companhia relacionadas abaixo: (i) alteração do art. 9º; e (ii) inclusão de parágrafo ao art. 27. II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2011. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2011, no montante de R$ 222.935.512,71, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 11.146.775,64 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 158.841.552,80 para constituição da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais; e (iii) R$ 52.947.184,27 para distribuição do dividendo obrigatório, sendo que R$ 52.541.850,19 foram pagos aos acionistas em 13.02.2012, à razão de R$ 3,631972746 por ação, conforme deliberação do Conselho de Administração em reunião realizada em 06.02.2012, ora ratificada por esta Assembleia, restando um montante de R$ 405.334,04 que será pago aos acionistas à razão de R$ 0,0280188494 por ação a partir do dia 18.04.2012. III. (Re)eleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2013: (i) reeleito Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN/RJ), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; (ii) reeleito Vice-Presidente: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte 452041779 (EUA), CPF 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º and., Nova Iorque, Nova Iorque 10169, EUA e reeleito suplente: Marcelo Viveiros de Moura, brasileiro, casado, advogado, ident. 06873827-7 (IFP/RJ), CPF 002.026.677-40, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Humaitá, 275, 16º and.; (iii) eleito Conselheiro: Kevin Martins da Silva, brasileiro, casado, economista, ident. 020.234.932-0 (SSP/RJ), CPF 056.421.797-21, residente e domiciliado na 551 Fifth Avenue, Suite 3800, Nova Iorque, Nova Iorque 10176, Estados Unidos da América e reeleito suplente: Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, ident. 13.832.000-7 (SSP/SP), CPF 201.166.928-63, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Boa Vista 254, 9º and.; (iv) reeleito Conselheiro: Jorge Hilário Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, ident. 15.293 (OAB/RJ), CPF 008.563.637-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Av. Rio Branco 85, 14º and.; (v) reeleito Conselheiro: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF 810.107.458-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e (vi) eleito Conselheiro: Christian Frank, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, ident. 274.913.902 (SSP/SP), CPF 260.552.558-98, residente e domiciliado na 118 Ridge Street, apt. 3B, Nova Iorque, Nova Iorque 10002, Estados Unidos da América e reeleito suplente: Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão, brasileiro, casado, advogado, ident. 10.247.388-1 (IFP/RJ), CPF 025.945.917-85, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Humaitá, 275, 16º andar. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 11/02. III.1.A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 53.300.000,00, para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovadas por unanimidade as alterações ao Estatuto Social da Companhia, conforme propostas relacionadas abaixo: (i) Alteração do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, para adequação a nova redação do art. 146 da lei 6.404/76, alterada pela lei 12.431/11, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 9º.O Conselho de Administração será composto de até 6 (seis) membros efetivos (podendo ser eleitos pela Assembleia Geral até o mesmo número de suplentes), dentre eles 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos.\" (ii) Inclusão do parágrafo 2º ao art. 27 do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 27 ... Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais.\" II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembleias. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.03.12. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Daniel Pareto, Secretário da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por seu procurador Daniel Pareto; Sul América S.A., por seu procurador Daniel Pareto; Patrick de Larragoiti Lucas, Arthur John Kalita, Fernando Alves Meira, Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Marcelo Viveiros de Moura e Thomaz Luiz Cabral de Menezes. Patrick de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembleia. JUCERJA n° 2321893 em 03/05/12. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1305430"
                ],
                "1303833": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF 00.389.526/0001- 05\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33 3 00160663\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nI- DATA, HORA E LOCAL: No dia 27/04/2012, às 10:00 horas, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º andar - Salas 910 e 911 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: LUCIANA DA COSTA MARTINS ALMEIDA, representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG nº. 164, de 24 de abril de 2012; Secretário: SERGIO BOMFIM DE AGUIAR; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Presença dos acionistas que assinaram o Livro de Presença; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Publicado no DOERJ e no JORNAL DO COMMERCIO nos dias 09/04/2012, 10/04/2012 e 11/04/2012; V - ORDEM DO DIA: 1) Aprovação dos relatórios e demonstrações financeiras do exercício de 2011; 2) Aumento do Capital Social; 3) Eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; VI - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no Art. 130, § 1º, da Lei nº. 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Deliberaram por unanimidade: 1) Pela aprovação do Relatório do Liquidante, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício de 2011, com base no pronunciamento favorável do Conselho Fiscal, determinando-se ainda o atendimento às eventuais recomendações e correções de ressalvas que vierem a ser apontadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise do Processo de Prestação de Contas nº E-12/ 180.025/2012, obediente ao Decreto nº 43. 463, de 14 de fevereiro de 2012, publicado no DOERJ em 15/02/2012; 2) Pela incorporação, ao Capital Social da Companhia, do montante de R$ 26.070.189,45 relativo a Reserva de Capital, elevando-o para R$ 109.793.942,69, com destaque para o Parecer favorável emitido pelo Conselho Fiscal, datado de 03 de março de 2012, em atendimento ao disposto no § 2º, do Artigo 166, da Lei nº 6.404/76;\r\n\r\n3) Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal, mantida a remuneração mensal dos membros que participarem de suas reuniões em valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração do Liquidante: EFETIVO - ANDREA ANDRADE LENGRUBER; SUPLENTE - DAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO, indicados como representantes da Secretaria de Estado de Fazenda; EFETIVO - MARISA DE JESUS EIRIS MESQUITA; SUPLENTE - DENIS ALEXANDRE HILLOPLYTE CARRIERRES, indicados como representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; EFETIVO - REGINA DUTRA FERNANDES DA SILVA; SUPLENTE - LUCIANA DA COSTA MARTINS ALMEIDA, indicadas como representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil; VIII - ENCERRAMENTO: Atendida integralmente a Ordem do Dia e consignando que o Liquidante estava presente à Assembleia para prestar os esclarecimentos que os acionistas desejassem, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi lida e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas presentes\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSERGIO BOMFIM DE AGUIAR\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1303833"
                ],
                "1305416": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 60.831.427/0001-63\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de março de 2012. Em 30.03.2012, às 14h30min, na sede da Cia., na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os membros da Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2013, sendo: (i) Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF 810.107.458-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; (ii) Diretor Comercial: Douglas Ramiro Capela, brasileiro, casado, bancário, ident. 2.656.185 (SSP/DF), CPF 597.814.597-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte; e (iii) Diretores sem designação especial: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 46.943-D (CREA/RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larra goiti Lucas 121, 6º and.; Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02984341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º and.; Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 6.657.008-6 (SSP/SP), CPF 042.317.428-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 9.841.096-0 (SSP/SP), CPF 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e Maurício da Silva Lopes, brasileiro, casado, economista, ident. 1.249.642 (SSP/DF), CPF 606.130.331-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte, Jardim Panorama. Os Diretores declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 11/02. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 30.03.12. III. Nomear para a função de responsável pela área técnica de saúde, em substituição ao Sr. Maurício Pereira Mustaro, a Sra. Regina de Arruda Mello Blanco, brasileira, casada, médica, ident. 25133548-3 SSP/SP, CPF 174060438-56, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte, administradora contratada na forma do art. 1º, § 1º da RN 11/02, que declarou estar desimpedida na forma da lei para o exercício do respectivo cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 11/02. IV. Consignar a responsabilidade pelas funções específicas junto ao órgão regulador: Marco Antonio Antunes da Silva: (a) representante legal junto à ANS; (b) responsável pelo disposto na Lei 9.613/98; (c) responsável titular pela troca de informações em saúde suplementar; e Regina de Arruda Mello Blanco: administradora contratada como responsável pela área técnica de saúde. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 30.03.12. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Conselheiros. Patrick de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração. JUCERJA n° 2321089 em 02/05/12 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1305416"
                ],
                "1305298": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 10.324.624/0001-18 - NIRE nº 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DA 4ª/2012 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2012. 1 - Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de março de 2012, às 13h30min, na sede social da sua controladora Investimentos e Participação em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro-RJ.2 - Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 9 do Estatuto Social da Companhia, em 21 de março de 2012. 3 - Presença: (i) Conselheiros: Srs. Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, Alexandre Louzada Tourinho, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Neri, Manuela Cristina Lemos Marçal, Carlos Fernando Costa, Paulo César Campos, Antônio Braulio de Carvalho e Gustavo Nunes da Silva Rocha (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Srs. Flávio Almada, César Mastrângelo, James Guerreiro, Joubert Flores; Marcos Bastos Rocha e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 4 - Mesa: Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5 - Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o Encaminhamento das Demonstrações Financeiras 2011, Relatório da Administração, Parecer dos Auditores Independentes e Destinação do Lucro do Exercício da Companhia à Assembleia Geral Ordinária; (ii) Aquisição de Máquinas alinhadora, niveladora e socadora; (iii) Aquisição de Equipamento de Circuito de Via para Linha 1ª da Companhia; e (iv) autorização à Diretoria para implementação das deliberações mencionadas nos itens (ii) e (iii) acima. 6 - Assuntos e Deliberações: Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as seguintes deliberações: 6.1. Encaminhamento das Demonstrações Financeiras 2011, Relatório da Administração, Parecer dos Auditores Independentes e Destinação do Lucro do Exercício da Companhia à Assembleia Geral Ordinária: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 05/MAR/2012, apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia, após exame e discussão, o Conselho de Administração, por unanimidade de votos, manifestou-se no sentido de encaminhar à Assembleia Geral Ordinária da Companhia o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, conforme documentos a serem publicados em 30 de março de 2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e no Valor Econômico, Regional do Rio de Janeiro, recomendando que tais documentos sejam aprovados, sem ressalvas ou restrições, pelos acionistas da Companhia, inclusive quanto à proposta de que o prejuízo apurado, no montante de R$ 81.884.258,61 (oitenta e um milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e um centavos) permaneça na conta de prejuízos acumulados. 6.2. Aquisição de Máquinas alinhadora, niveladora e socadora: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 14/MAR/2012, apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia, o Conselho aprovou a aquisição pela Companhia do equipamento sugador pneumático para lastro em pedra britada e aquisição de equipamento para alinhamento, nivelamento e socaria de lastro, com investimento no montante de R$ 3.850.000,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil reais). 6.3. Aquisição de Equipamento de Circuito de Via para Linha 1-A da Companhia: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 15/MAR/2012, apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia, o Conselho aprovou a aquisição do circuito de via do tipo CVCM pela Companhia, com investimento no montante de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais). 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h30min, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros presentes: Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, Alexandre Louzada Tourinho, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Neri, Manuela Cristina Lemos Marçal, Carlos Fernando Costa, Paulo César Campos, Antônio Braulio de Carvalho e Gustavo Nunes da Silva Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de março de 2012. Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2321052 e data de 02/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1305298"
                ],
                "1304926": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2012. I - Data, Hora e Local: Aos 20 dias do mês de abril do ano de 2012, com início às 15h, na sede social da MPX ENERGIA S.A. (“MPX” ou “Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro. II - Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 14, Parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. III - Mesa: Sr. Eike Fuhrken Batista - Presidente; Sra. Wanda Brandão - Secretária. IV - Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de cisão parcial da Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia (“Protocolo”), com a consequente versão da parcela cindida para a CCX Carvão da Colômbia S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.950.674/0001-04 (“CCX”). V - Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia discutiram as condições da proposta de cisão parcial da Companhia e a consequente incorporação da parcela cindida pela CCX, tendo concordado que tal cisão parcial seja proposta para deliberação dos acionistas e debenturistas da Companhia sob a condição suspensiva de que seja realizada a efetiva subscrição e integralização, pela E.ON AG ou qualquer de suas subsidiárias (“E.ON”), das ações a serem emitidas pela Companhia, a cuja subscrição a E.ON fizer jus, em decorrência da cessão do direito de preferência do Sr. Eike Fuhrken Batista à E.ON, no contexto do aumento de capital da Companhia no valor total de R$ 1.000.000.063,00 (um bilhão e sessenta e três reais), a ser deliberado pelo Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Investment Agreement (Acordo de Investimento) celebrado entre a Companhia, a E.ON e sua subsidiária DD BRAZIL HOLDINGS S.À R.L e o acionista controlador da Companhia, Sr. Eike Fuhrken Batista, em 17 de abril de 2012, conforme divulgado nos Fatos Relevantes da Companhia de 11 de janeiro e 18 de abril de 2012. Dessa forma, caso a E.ON não subscreva e integralize, na data da deliberação pelo Conselho de Administração da Companhia acerca de tal aumento de capital, as ações a que fizer jus em decorrência da cessão de direito de preferência acima mencionada, a cisão parcial da Companhia, não produzirá qualquer efeito, em virtude da não implementação da condição suspensiva (“Condição”). Os membros do Conselho de Administração, após exame e discussão (a) da Condição para a eficácia da operação de cisão parcial; (b) do Protocolo, com a versão da parcela cindida para a CCX (“Cisão Parcial”); e (c) do Laudo de Avaliação do acervo líquido da Companhia que será vertido à CCX, elaborado pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, nº 35, 12° andar, inscrita no CNPJ/MF sob n° 08.681.365/0001-30, no CRC/RJ 005112/O-9 (“Empresa Avaliadora”), e, tendo em vista os benefícios que advirão da Cisão Parcial, decidiram por unanimidade de votos e sem ressalvas (i) Aprovar o Protocolo que será celebrado entre os administradores da MPX e da CCX nesta data, o qual fica arquivado na sede social da Companhia; (ii) Ratificar a nomeação da Empresa Avaliadora para realizar a avaliação da parcela cindida do acervo líquido da MPX a ser objeto da cisão parcial e para a elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Avaliadora, bem como os valores nele indicados, em especial no que se refere ao valor da parcela cindida do acervo líquido da MPX a ser incorporada pela CCX; (iv) Aprovar a Cisão Parcial da Companhia nos termos do Protocolo, com as consequentes versão da parcela cindida para a CCX e redução do capital social da Companhia em R$ 741.649.067,11(setecentos e quarenta e um milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, sessenta e sete reais e onze centavos), sem o cancelamento de ações; e (v) Aprovar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas e da Assembleia Geral de Debenturistas para apresentar aos acionistas e debenturistas da Companhia a referida proposta condicionada de Cisão Parcial e deliberar sobre as matérias constantes dos itens (i) a (iv) acima, conforme aplicável. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. VII - Conselheiros Presentes: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Christopher David Meyn, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Manuel Mendes de Mendonça, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Ricardo Luiz de Souza Ramos, Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 20 de abril de 2012, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002320443 em 27/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1304926"
                ],
                "1305029": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 20 de abril de 2012, às 17 horas, na sede da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Presentes: Os conselheiros efetivos, Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, André Fernandes Berenguer, Djalma Bastos de Morais, Cristiano Correa de Barros, Rutelly Marques da Silva, Raul Belens Jungmann Pinto, Humberto Eustáquio César Motta, José Carlos Aleluia e Carlos Alberto da Cruz. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, César Vaz de Melo Fernandes, Fernando Henrique Schuffner Neto, Carmem Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, José Augusto Gomes Campos, Marcelo Pedreira Oliveira e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Paulo Carvalho Filho, José Humberto Castro e Evandro Leite Vasconcelos e do Superintendente de Finanças e Planejamento, Luiz Felipe Negreiros de Sá. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição para os Cargos de Presidente e de Vice-Presidente dos Conselhos de Administração da Companhia. O Conselho, por unanimidade, aprovou a indicação do Sr. Sergio Alair Barroso e do Sr. André Fernandes Berenguer, respectivamente, para exercerem os cargos de Presidente e de Vice-Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.A. e da Light S.E.S.A., ambos com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizará após a Assembleia Geral Ordinária de 2013. 3.2. Relatório Anual de Sustentabilidade/2011. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Governança e Sustentabilidade, aprovou o Relatório Anual de Sustentabilidade (2011), o qual será enviado para submissão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para cumprimento da legislação regulatória aplicável. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 02/05/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 2321054, Data: 02/05/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1305029"
                ],
                "1305032": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.378.521/0001-75 NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 20 de abril de 2012, às 14h30min, na sede da Light S.A., localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Presentes: Os conselheiros efetivos, Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, André Fernandes Berenguer, Djalma Bastos de Morais, Cristiano Correa de Barros, Rutelly Marques da Silva, David Zylbersztajn, Raul Belens Jungmann Pinto, Humberto Eustáquio César Motta, José Carlos Aleluia, Guilherme Narciso de Lacerda e Carlos Alberto da Cruz. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes César Vaz de Melo Fernandes, Fernando Henrique Schuffner Neto, Carmem Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, José Augusto Gomes Campos, Marcelo Pedreira Oliveira, Almir José dos Santos e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Paulo Carvalho Filho, José Humberto Castro e Evandro Leite Vasconcelos e o Superintendente de Finanças e Planejamento, Luiz Felipe Negreiros de Sá. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição para os Cargos de Presidente e de Vice-Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.A. e da Light S.E.S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovassem a indicação do Sr. Sergio Alair Barroso e do Sr. André Fernandes Berenguer, respectivamente, para exercerem os cargos de Presidente e de Vice-Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.A. e da Light S.E.S.A., ambos com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizará após a Assembleia Geral Ordinária de 2013. 3.2. Relatório Anual de Sustentabilidade/2011. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Governança e Sustentabilidade, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Companhia no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovassem o Relatório Anual de Sustentabilidade (2011), o qual será enviado para submissão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para cumprimento da legislação regulatória aplicável. Seguindo recomendação favorável do Comitê de Governança e Sustentabilidade, o Conselho, por unanimidade, autorizou a manifestação de voto favorável da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária da Light Energia S.A., no sentido de aprovar o Relatório Anual de Sustentabilidade (2011) da Light Energia S.A., o qual será enviado para submissão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para cumprimento da legislação regulatória aplicável. 3.9. Eleição dos Membros dos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração da Light S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, aprovou a proposta com a indicação dos membros para os Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração da Companhia, conforme quadro abaixo: \r\n\r\nCAUDIT\r\n\r\nCFIN\r\n\r\nCGEST\r\n\r\nCGOV\r\n\r\nCRH\r\n\r\nFernando Henrique Schüffner Neto \r\n\r\nMárcio Luís Domingues da Silva\r\n\r\nJose Augusto Gomes Campos\r\n\r\nDjalma Bastos de Morais* \r\n\r\nJose Augusto Gomes \r\n\r\nCampos\r\n\r\nCristiano Corrêa de Barros\r\n\r\nCristiano Corrêa de Barros* \r\n\r\nFernando Henrique Schüffner Neto*\r\n\r\nSérgio Alair Barroso\r\n\r\nCristiano \r\n\r\nCorrêa de Barros\r\n\r\nCésar Vaz \r\n\r\nde Melo Fernandes*\r\n\r\nCésar Vaz \r\n\r\nde Melo Fernandes\r\n\r\nCésar Vaz \r\n\r\nde Melo Fernandes\r\n\r\nCésar Vaz \r\n\r\nde Melo Fernandes\r\n\r\nFernando Henrique Schüffner Neto*\r\n\r\nMarcelo Pedreira de Oliveira\r\n\r\nAndré Fernandes Berenguer\r\n\r\nRutelly Marques da Silva\r\n\r\nAndré Fernandes Berenguer\r\n\r\nMárcio Luís Domingues da Silva\r\n\r\n*Coordenadores. 3.20. ACD nº F-009/2012 (Light S.A. e Light ESCO S.A.) - Necessidade de Aporte de Recursos Light ESCO S.A. - 1º Semestre/12. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou o voto favorável dos representantes da Companhia em Assembleia Geral Extraordinária da Light ESCO S.A., para aprovação da proposta para a necessidade de aporte de recursos para a Light ESCO S.A., decorrentes da concretização de projetos de investimentos constantes do seu Plano de Negócios 2012 e do seu atual saldo de caixa, com integralização até o final de junho/2012, em um montante de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), conforme ACD nº F-009/2012, de 20.04.2012. 3.21. ACD nº F-006/2012 e F-001/2012 (Light S.A., LightCom S.A. e Light ESCO S.A.) - Proposta de Aumento de Capital com Saldo de Dividendos Adicionais Propostos para as Empresas LightCom S.A. e Light ESCO S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou o voto favorável dos representantes da Companhia em Assembleia Geral da LightCom Comercializadora de Energia S.A. e da Light ESCO S.A., respectivamente, no sentido de aprovarem o aumento de capital com saldo de dividendos adicionais propostos para a LightCom S.A. em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) e Light ESCO S.A. em R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), o que reduziu o saldo das reservas de lucros a patamar inferior ao montante do capital social no encerramento do exercício de 2011, de acordo com as ACD's nos F-006/2012 e F-001/2012, de 20.04.2012. 3.22. ACD nº F-010/2012 e T-016/2012 (Light S.A. e Amazônia Energia Participações S.A.) - Rerratificação da Concessão de Garantia Corporativa Referente ao 2º Empréstimo-Ponte do BNDES para Norte Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, aprovou e orientou o voto favorável dos representantes da Companhia em Assembleia Geral Extraordinária da Amazônia Energia Participações S.A., para aprovar: (a) a rerratificação da ACD F-004/T-008, de 07.02.2012, por parte da Companhia, alterando o valor aprovado para concessão de Garantia Corporativa Proporcional Não Solidária pela Light S.A., referente à operação do Segundo Empréstimo-Ponte do BNDES à Norte Energia S.A., no valor total de R$ 1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais) para R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais); e, (b) a ratificação do voto favorável dos representantes da Companhia na Assembleia Geral da Amazônia Energia Participações S.A., realizada em 09.03.2012, cujo objetivo foi a aprovação de Garantia Corporativa, concedida pela Amazônia Energia Participações S.A., necessária à contratação do Segundo Empréstimo-Ponte do BNDES para Norte Energia S.A. referente à parcela de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), que tem como repassador o Banco ABC Brasil S.A. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 02/05/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2321055, DATA: 02/05/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1305032"
                ],
                "1305192": [
                    "V - Ata",
                    "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DA ALFÂNDEGA 90\r\n\r\nCNPJ nº 01.466.938/0001-64\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA do Condomínio do Edifício da Rua da Alfândega 90, realizada em 26 de janeiro de 2012. Aos 26 de janeiro de 2012, às 16:00 horas, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária os condôminos do Edifício da Rua da Alfândega 90, nesta cidade, em 1ª convocação, à Rua do Mercado nº 11, 23º andar, nesta cidade, convocados pelo edital publicado no Diário Oficial do dia 16 de janeiro de 2012, Parte V, página 12 e mediante carta entregue com AR. Com a presença da totalidade dos condôminos, representados por seus respectivos procuradores nos termos dos instrumentos públicos de procuração apresentados, foi escolhido para presidir a Assembleia o Dr. Gustavo Soares da Silveira Giordano, representante da empresa condômina Ciempa - Cia. de Empreendimentos e Participações e procurador do Sr. Carlos Ivan Simonsen Leal e da empresa administradora do condomínio Inversan S.A. - Planejamento, Administração e Participações e para secretariá-lo a senhora Rosângela Meott Brandão. Foram a seguir iniciados os trabalhos com a leitura da seguinte Ordem do Dia, que constou expressamente do edital de convocação, pela qual os senhores condôminos foram convidados a deliberar sobre: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio; b) eleição de Síndico c) eleição dos membros do Conselho Consultivo; d) orçamento para o exercício de 2012; e) realização de obras inadiáveis. Após os debates sobre os assuntos constantes da Ordem do Dia, a Assembleia resolveu por unanimidade, o seguinte: a) aprovar sem restrições, com endosso do Conselho Consultivo, as contas e as resoluções tomadas pela empresa administradora e pelo Síndico durante o período de janeiro a novembro de 2011, ratificando-as em todos os seus termos e, bem assim, dando por bem prestadas, com exatidão e clareza, sem quaisquer restrições, as contas apresentadas pela administradora do Condomínio no mesmo período. A Dra. Carla Maria D'Amico Coqueiro, procuradora da empresa condômina MDM Participações Ltda. recebeu neste ato as cópias das contas relativas ao mês de dezembro de 2011 e terá o prazo até o dia 15 de fevereiro de 2012 para sobre elas se pronunciar expressamente, sob pena de aprovação tácita. A Dra. Carla Maria D'Amico Coqueiro, procuradora da empresa condômina MDM Participações Ltda., propõe ainda que as contas sejam apresentadas pela administração do condomínio até o dia 20 do mês subsequente ao mês de apuração; b) reeleger para o cargo de Síndico o senhor Carlos Ivan Simonsen Leal para o mandato de um ano a contar desta data, cabendo-lhe as atribuições previstas na Convenção do Condomínio; c) reeleger para os cargos do Conselho Consultivo os atuais membros, Sr. Carlos Ivan da Silva Leal e as Sras. Carmen Simonsen Leal e Carla Maria D'Amico Coqueiro, procuradora da empresa condômina MDM Participações Ltda., para novo mandato de um ano a contar desta data; d) manter a previsão orçamentária praticada desde janeiro/2012 para o exercício em vigor, que vai a seguir transcrita neste Livro logo após a presente ata, ficando consignado que a administração do condomínio remeterá à Dra. Carla Maria D'Amico Coqueiro, procuradora da empresa condômina MDM Participações Ltda., no prazo de vinte dias, a relação de todos os funcionários contratados do condomínio, suas respectivas remunerações, funções e horários de trabalho. Em seguida, será oportunamente convocada nova assembleia para estudo e deliberação sobre as possibilidades de redução da taxa de condomínio; e) aprovar, dentre as três propostas apresentadas, sendo FRAMON Engenharia e Manutenção Ltda. - R$ 25.490,00; Amengevest - Construção e Revestimentos Ltda. - R$ 34.290,00 e Metropol Construção e Revestimentos Ltda. - R$ 23.980,00, a contratação desta última para realização dos serviços de reparo e manutenção da rede de esgoto do edifício e correção dos respectivos problemas existentes na garagem e em frente à loja B do edifício, nos termos apresentados na respectiva proposta datada de 14 de dezembro de 2011, comprometendo-se o Síndico a obter a discriminação no contrato a ser firmado, de todos os materiais utilizados nos serviços. Foi requerido pela Dra. Carla Maria D'Amico Coqueiro, procuradora da empresa condômina MDM Participações Ltda., a participação de arquiteto contratado pela MDM Participações Ltda. no acompanhamento das obras aprovadas, cujo nome completo e credencial (CREA) será oportunamente informado ao Síndico. Ainda sobre as obras inadiáveis, foi proposto pela Dra. Carla Maria D'Amico Coqueiro, procuradora da empresa condômina MDM Participações Ltda. que seja feito o reparo da calçada em frente ao edifício, seja contratando empresa especializada em calçada portuguesa às custas do condomínio, seja exigindo providências da prefeitura. Todos os condôminos reconhecem a necessidade de reparos e solução definitiva dos problemas de infiltração advindos do telhado do edifício e que vêm causando danos e vazamentos no pavimento de cobertura, sendo que o Síndico providenciará três orçamentos para o conserto, sem prejuízo da vistoria do telhado e obtenção de outros orçamentos pela condômina MDM Participações Ltda. Prosseguindo a assembleia, a Dra. Carla Maria D'Amico Coqueiro, procuradora da empresa condômina MDM Participações Ltda. registrou que ficou surpresa com o aumento da taxa de condomínio com vencimento em janeiro de 2012, pois acredita que os valores co‘brados antes do reajuste sejam suficientes para suportar as despesas do condomínio, sendo ainda que o Síndico empossado na última assembleia havia aventado naquela oportunidade, a possibilidade de redução da referida taxa. O procurador do Síndico, por sua vez, esclareceu que houve dissídio coletivo dos funcionários do condomínio em meados de agosto de 2011, com efeitos retroativos a abril de 2011 e que elevou o piso das categorias em cerca de 20% (vinte por cento) e que o novo valor da taxa tem justificativa nas despesas apresentadas e abrange uma previsão para o novo reajuste coletivo dos funcionários do condomínio previsto para abril e maio de 2012. A Dra. Carla Maria D'Amico Coqueiro, procuradora da empresa condômina MDM Participações Ltda., também sugere que os reajustes da taxa de condomínio sejam aprovados nas assembleias realizadas no mês de janeiro, com vigência a partir do mês de fevereiro. Por fim, a Dra. Carla Maria D'Amico Coqueiro, procuradora da empresa condômina MDM Participações Ltda. registrou que por vezes constatou pessoalmente a deficiência na fiscalização de entrada de pessoas no edifício, o que também seria objeto de reclamações de inquilinos, solicitando ao Síndico providências no sentido de apurar e regularizar a situação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião sendo lavrada esta ata que vai pelos presentes assinada. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRUA DA ALFÂNDEGA 90 - PREVISÃO ORÇAMENTARIA - JANEIRO/2012. 1.1. Porteiro: 975,00; 1.2. Auxiliar de portaria: 695,00; 1.3. Vigias: 1.750,00; 1.4. Serventes: 1.640,00; 1.5. Ascensoristas: 2.700,00; 1.6. Horas Extras: 1.293,38; 1.7. RSR: 215,56; 1.8. 13º Salário: 400,00; 1.9. INSS: 3.350,41; 1.10. FGTS: 901,52; 1.11. SAT: 338,07; 1.12. PIS: 112,69; 1.13. Férias: 400,00; 1.14. Av.Prévio: 400,00; 1.15. Gratificações: 800,00; 1.16. Seguro vida empregados: 90,00; 1.17. Vale Transporte: 1.787,02; SOMA: 17.848,65. 2.1. Manut. Elevadores: 4.400,00; 2.2. Manut. c/Incêndio: 0,00; 2.3. Vigilância: 4.300,00; SOMA: 8.700,00. 3.1. Mat. de limpeza: 150,00; 3.2. Mat. elétrico: 150,00; 3.3. Mat. hidráulico: 150,00; 3.4. Uniformes: 200,00; SOMA: 650,00. 4.1. Tx. de administração: 3.157,90; SOMA: 3.157,90. 5.1. CEDAE: 5.500,00; 5.2. LIGHT: 3.100,00; 5.3. TELEMAR: 120,00; 5.4. Taxa de Incêndio: 0,00; SOMA: 8.720,00. 6.1. Eventual: 1.380,59; SOMA: 1.380,59. TOTAL: 40.457,14.\r\n\r\nId: 1305192"
                ]
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "1305195": [
                        "V - Ata",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DO MERCADO 17\r\n\r\nCNPJ nº 01.290.322/0001-85\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA do Condomínio do Edifício da Rua do Mercado 17, realizada em 26 de janeiro de 2012. Aos 26 de janeiro de 2012, às 15:00 horas, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária os condôminos do Edifício da Rua do Mercado 17, nesta cidade, em 1ª convocação, à Rua do Mercado nº 11, 23º andar, nesta cidade, convocados pelo edital publicado no Diário Oficial do dia 16 de janeiro de 2012, Parte V, página 12 e mediante carta entregue com AR. Com a presença da totalidade dos condôminos, representados por seus respectivos procuradores nos termos dos instrumentos públicos de procuração apresentados, foi escolhido para presidir a Assembleia o Dr. Gustavo Soares da Silveira Giordano, representante dos Srs. Carlos Ivan da Silva Leal e Carmen Simonsen Leal e procurador do Sr. Carlos Ivan Simonsen Leal e da empresa administradora do condomínio Inversan S.A. - Planejamento, Administração e Participações e para secretariá-lo a senhora Rosângela Meott Brandão. Foram a seguir iniciados os trabalhos com a leitura da seguinte Ordem do Dia, que constou expressamente do edital de convocação, pela qual os senhores condôminos foram convidados a deliberar sobre: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio; b) eleição de Síndico c) eleição dos membros do Conselho Consultivo; d) orçamento para o exercício de 2012. Após os debates sobre os assuntos constantes da Ordem do Dia, a Assembleia resolveu por unanimidade, o seguinte: a) aprovar sem restrições, com endosso do Conselho Consultivo, as contas e as resoluções tomadas pela empresa administradora e pelo Síndico durante o período de janeiro a novembro de 2011, ratificando-as em todos os seus termos e, bem assim, dando por bem prestadas, com exatidão e clareza, sem quaisquer restrições, as contas apresentadas pela administradora do Condomínio no mesmo período. A Dra. Carla Maria D'Amico Coqueiro, procuradora da empresa condômina MDM Participações Ltda. recebeu neste ato as cópias das contas relativas ao mês de dezembro de 2011 e terá o prazo até o dia 15 de fevereiro de 2012 para sobre elas se pronunciar expressamente, sob pena de aprovação tácita. A Dra. Carla Maria D'Amico Coqueiro, procuradora da empresa condômina MDM Participações Ltda., propõe ainda que as contas sejam apresentadas pela administração do condomínio até o dia 20 do mês subsequente ao mês de apuração; b) reeleger para o cargo de Síndico o senhor Carlos Ivan Simonsen Leal para o mandato de um ano a contar desta data, cabendo-lhe as atribuições previstas na Convenção do Condomínio; c) reeleger para os cargos do Conselho Consultivo os atuais membros, Sr. Carlos Ivan da Silva Leal e as Sras. Carmen Simonsen Leal e Carla Maria D'Amico Coqueiro, procuradora da empresa condômina MDM Participações Ltda., para novo mandato de um ano a contar desta data; d) manter a previsão orçamentária praticada desde janeiro/2012 para o exercício em vigor, que vai a seguir transcrita neste Livro logo após a presente ata, ficando consignado que a administração do condomínio remeterá à Dra. Carla Maria D'Amico Coqueiro, procuradora da empresa condômina MDM Participações Ltda., no prazo de vinte dias, a relação de todos os funcionários contratados do condomínio, suas respectivas remunerações, funções e horários de trabalho. Em seguida, será oportunamente convocada nova assembleia para estudo e deliberação sobre as possibilidades de redução da taxa de condomínio. Prosseguindo a assembleia, a Dra. Carla Maria D'Amico Coqueiro, procuradora da empresa condômina MDM Participações Ltda. registrou que ficou surpresa com o aumento da taxa de condomínio com vencimento em janeiro de 2012, pois acredita que os valores cobrados antes do reajuste sejam suficientes para suportar as despesas do condomínio, sendo ainda que o Síndico empossado na última assembleia havia aventado naquela oportunidade, a possibilidade de redução da referida taxa. O procurador do Síndico, por sua vez, esclareceu que houve dissídio coletivo dos funcionários do condomínio em meados de agosto de 2011, com efeitos retroativos a abril de 2011 e que elevou o piso das categorias em cerca de 20% (vinte por cento) e que o novo valor da taxa tem justificativa nas despesas apresentadas e abrange uma previsão para o novo reajuste coletivo dos funcionários do condomínio previsto para abril e maio de 2012. A Dra. Carla Maria D'Amico Coqueiro, procuradora da empresa condômina MDM Participações Ltda., sugere que os reajustes da taxa de condomínio sejam aprovados nas assembleias realizadas no mês de janeiro, com vigência a partir do mês de fevereiro. Por fim, a Dra. Carla Maria D'Amico Coqueiro, procuradora da empresa condômina MDM Participações Ltda. registra que por vezes constatou pessoalmente a ausência de ascensoristas pilotando elevadores do edifício, solicitando ao Síndico providências no sentido de apurar e regularizar a situação, notadamente em atendimento à legislação municipal específica. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião sendo lavrada esta ata que vai pelos presentes assinada. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRUA DO MERCADO 17 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA JANEIRO/2012. 1.1. Porteiro: 940,00; 1.2. Auxiliar de Portaria: 730,00; 1.3. Vigias: 1.780,00; 1.4. Servente: 1.530,00; 1.5. Ascensoristas: 3.000,00; 1.6. Horas Extras: 2.173,09; 1.7. 13º Salário: 300,00; 1.8. INSS: 2.749,66; 1.9. FGTS: 897,85; 1.10. SAT: 336,69; 1.11. Férias: 250,00; 1.12. Av. Prévio: 250,00; 1.13. Gratificações: 1.000,00; 1.14. Vale Transporte: 2.500,00; SOMA: 18.437,29. 2.1. Manut. Elevadores: 5.100,00; 2.2. Manut. c/ Incêndio: 0,00; 2.3. Manut. torre refrigeração: 0,00; 2.4. Seguro riscos diversos: 300,00; SOMA: 5.400,00. 3.1. Mat. de limpeza: 200,00; 3.2. Mat. elétrico: 100,00; 3.3. Mat. hidráulico: 100,00; 3.4. Uniformes: 150,00; SOMA: 550,00. 4.1. Tx. de administração: 3.157,90; SOMA: 3.157,90. 5.1. CEDAE: 6.200,00; 5.2. LIGHT: 5.500,00; 5.3. TELEMAR: 130,00; 5.4. Taxa de Incêndio: 0,00; SOMA: 11.830,00. 6.1. Eventual: 871,41: SOMA: 871,41. TOTAL: 40.246,60.\r\n\r\nId: 1305195"
                    ]
                },
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Avisos, Editais e Termos": {
                        "Atos": {
                            "1296697": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "JCN PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.495.876/0001-20\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nJCN PATRIMONIAL LTDA torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental de acordo com a Instrução Técnica nº 07/12 do INEA encaminhada em 24/04/12 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para análise da viabilidade ambiental da implantação de um Empreendimento Turístico Hoteleiro, localizado no município de Petrópolis, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1296697"
                            ],
                            "1303415": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, às 09:00 horas do dia 16 de maio de 2012, a fim de: i) Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia, de modo a adequá-lo: (a) ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”); e (b) às novas disposições do Artigo 59, §1º e §2º, e do Artigo 146 e da Lei 6.404/76 (conforme alterados e incluídos pela Lei nº 12.431/11); e ii) Consolidar o Estatuto Social, de acordo com as alterações mencionadas acima. Nos termos do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, o acionista que desejar participar da AGE deverá depositar na Companhia, com antecedência mínima de 2 (dois) dias contados da data de realização da AGE: i) comprovante expedido pelo Itaú Unibanco S.A., das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, e/ou o extrato contendo a respectiva participação acionária; ii) se desejar ser representado por procurador, instrumento de mandato, devidamente regularizado. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGE munido de documentos que comprovem sua identidade. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, no seu portal de Relações com Investidores (www.cr2.com.br/ri), bem como nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA, toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1303415"
                            ],
                            "1300151": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam os senhores sócios da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 17 de maio de 2012, às 10:30 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de Três Rios, estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, 14, sala 102 (parte), Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 e (ii) Deliberar sobre aumento do capital social da Sociedade.\r\n\r\nTrês Rios (RJ), 07 de maio de 2012.\r\n\r\nDanielle Silbergleid e Maria Amália Delfim de Melo Coutrim \r\n\r\nAdministradoras da Sociedade.\r\n\r\nId: 1300151"
                            ],
                            "1303261": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "POSTO CAMPEÃO DE ITAMBÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.476.846/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO CAMPEÃO DE ITAMBÍ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN019505, com validade até 02 de maio de 2017, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos em concomitância com recuperação do solo e/ou água subterrânea, na ESTRADA DO CONTORNO GUANABARA, KM 42 - ITAMBÍ, município de ITABORAÍ. (Processo n. E-07/502060/2011) \r\n\r\nId: 1303261"
                            ],
                            "1303263": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "POSTO MAC-HERO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.761.642/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO MAC-HERO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019508, com validade até 02 de maio de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, incluindo os serviços de lavagem de veículos, na RODOVIA BR-101, S/N, TRECHO MANILHA-DUQUES - MANILHA, município de ITABORAÍ. (Processo n. E-07/507601/2010) \r\n\r\nId: 1303263"
                            ],
                            "1303265": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "POSTO DUAS COLUNAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.991.855/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DUAS COLUNAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019504, com validade até 02 de maio de 2014, para realizar obras de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo troca de tanques, na RUA PROFESSOR MOREIRA, 367 - VILA ISABEL, município de TRÊS RIOS. (Processo n. E-07/202883/2007) \r\n\r\nId: 1303265"
                            ],
                            "1301835": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "TERRA TEC AMBIENTAL E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.666.030/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTERRA TEC AMBIENTAL E SANEAMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019495, com validade até 27 de abril de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde (grupos A, B, D e E), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; e garageamento dos próprios veículos, na PRAÇA JOÃO LUÍS NASCIMENTO, 150 - CENTRO, município de MESQUITA. (Processo n. E-07/503955/2009) \r\n\r\nId: 1301835"
                            ],
                            "1300655": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019514, com validade até 27 de abril de 2015, que a autoriza para realizar as obras de reforço do cais da Gamboa e do cais de São Cristóvão, na AVENIDA RODRIGUES ALVES, 20 - SAÚDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/509795/2011)\r\n\r\nId: 1300655"
                            ],
                            "1301756": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "WEST POINT CAR POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.515.980/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWEST POINT CAR POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019465, com validade até 27 de abril de 2014, para realizar obra de instalação de 01 (um) tanque de 30 m³ bicompartimentado (15/15 m³), na ESTRADA DO MENDANHA, 1518 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/508352/2011) \r\n\r\nId: 1301756"
                            ],
                            "1303375": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.229.411/0010-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019545, com validade até 04 de maio de 2016, para operar central dosadora de concreto pré-misturado, com abastecimento de caminhões betoneiras a diesel., na ESTRADA DA LIGAÇÃO, 893 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/201131/2004) \r\n\r\nId: 1303375"
                            ],
                            "1290889": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA \r\n\r\nCNPJ: 29.114.121/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019315, com validade até 10 de abril de 2015, para construção de um conjunto habitacional, com 28 unidades, em uma área de 3.584,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS-84) 23 K 0789699 E e 7627417 N, na RUA JOAQUIM DA GAMA COM RUA OSWALDO B. BOTELHO, - PONTILHÃO DO ROSA, município de MIRACEMA. (Processo n°: E-07/201712/2008) \r\n\r\nId: 1290889"
                            ],
                            "1301643": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "RIO LOPES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.516.838/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO LOPES TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019407, com validade até 02 de maio de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II), insumos farmacêuticos, medicamentos e produtos químicos, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, lavagem, manutenção e garageamento de veículos da própria frota, na RUA FELISBELO FREIRE, 810 - RAMOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/200972/2006)\r\n\r\nId: 1301643"
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                                "V - Concessão de Licença",
                                "PURYS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 00.063.302/0001-09\r\n\r\nPURYS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019369, com validade até 30 de novembro de 2014, para a mineração e processamento de brita de rocha gnáissica em lavra a céu aberto com utilização de explosivos (Processo do DNPM nº 890.118/2003), na FAZENDA SÃO JOSÉ S/Nº, - FERNANDES PINHEIRO, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E-07/511972/2010)\r\n\r\nId: 1292988"
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                                "V - Concessão de Licença",
                                "PROLAGOS S/A -\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS\r\n\r\nPÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.382.073/0001-10\r\n\r\nPROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019384, com validade até 18 de abril de 2017, para a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos Classe II A (não-inerte) e II B (inerte), conforme NBR 10.004:2004, provenientes de sistemas de tratamento da empresa, no veículo placa MSJ 1421, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/511751/2011).\r\n\r\nId: 1295072"
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                                "V - Extravio",
                                "FELIPE AUGUSTO PINTO ALEIXO\r\n\r\nCPF 073647597-43\r\n\r\nAVISO: vem comunicar à praça que sua assinatura está sendo forjada em várias instituições financeiras. Portanto, vem avisar que essa assinatura não lhe pertence e que no momento em que for pedido crédito no nome acima descrito seja profundamente verificado, não se responsabiliza por contratos bancários, cheques ou qualquer outro documento que implique responsabilidades.\r\n\r\nId: 1302729"
                            ],
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                                "V - Extravio",
                                "PEDRO AUGUSTO PINTO ALEIXO\r\n\r\nCPF 082637317-80\r\n\r\nAVISO: vem comunicar à praça que sua assinatura está sendo forjada em várias instituições financeiras. Portanto, vem avisar que essa assinatura não lhe pertence e que no momento em que for pedido crédito no nome acima descrito seja profundamente verificado, não se responsabiliza por contratos bancários, cheques ou qualquer outro documento que implique responsabilidades.\r\n\r\nId: 1302737"
                            ],
                            "1302739": [
                                "V - Extravio",
                                "SABRINA AUGUSTO PINTO ALEIXO\r\n\r\nCPF 078980187-61\r\n\r\nAVISO: vem comunicar à praça que sua assinatura está sendo forjada em várias instituições financeiras. Portanto, vem avisar que essa assinatura não lhe pertence e que no momento em que for pedido crédito no nome acima descrito seja profundamente verificado, não se responsabiliza por contratos bancários, cheques ou qualquer outro documento que implique responsabilidades.\r\n\r\nId: 1302739"
                            ],
                            "1305329": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002817.0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nLojas Americanas S.A. (\"Companhia\") comunica aos debenturistas da 5ª Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações de emissão da Companhia (\"Debêntures\") que, em razão do aumento de capital da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de acionistas realizada em 30 de abril de 2012, às 12h00, o Preço de Conversão das Debêntures e o valor médio da ação para exercício da Conversão a Critério da Emissora foram reajustados, nos termos da Cláusula 16.3 da Escritura de Emissão das Debêntures. O Preço de Conversão das Debêntures passou de R$ 19,25 para R$ 15,057972 e o valor médio da ação para exercício da Conversão a Critério da Emissora passou de R$ 40,00 para R$ 31,289292. \r\n\r\nEventuais esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Departamento de Relações com Investidores da Companhia, por solicitações enviadas ao endereço investidores@lasa.com.br, pelo telefone +55 (21) 2206-6708, ou pelo site http://ri.lasa.com.br/. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2012\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nMurilo dos Santos Corrêa\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1305329"
                            ],
                            "1304176": [
                                "V - Convocação",
                                "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33300103911\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA\r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária ('AGE') a ser realizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 22, Entrada E, 3º andar, Sala 304, Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas do dia 23 de maio de 2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAumento do capital social de R$ 227.500.000,00 (duzentos e vinte e sete milhões e quinhentos mil reais), mediante a emissão particular de 35.000.000 (trinta e cinco milhões) de novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) cada, tudo de acordo com o deliberado e recomendado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 7 de maio de 2012.\r\n\r\nPermanece à disposição dos Srs. Acionistas da Companhia, em sua sede social e no endereço eletrônico na internet da Companhia (www.joaofortes.com.br/ri), cópia de toda a documentação pertinente ao aumento de capital da Companhia, mediante subscrição privada, nos termos do §3º, artigo 135, da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participar da referida AGE. \r\n\r\nOs procuradores de acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, bloco 19, lojas 105 a 109, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da AGE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nAntonio José de Almeida Carneiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1304176"
                            ],
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                                "V - Convocação",
                                "MAC LAREN AÇO E FIBRA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 42.295.709/0001-01 - NIRE: 33.3.0011409-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da MAC LAREN AÇO E FIBRA S.A., companhia fechada com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Companhia”) vem, com fundamento nos arts. 122, I e 123 da Lei nº. 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 21 de maio de 2012, às 8:00 horas, na sede da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Inclusão de disposições no Estatuto Social para tratar do direito de preferência dos acionistas no caso de alienação de ações de emissão da Companhia. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Niterói, 8 de maio de 2012. A Diretoria - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1305259"
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                                "V - Convocação",
                                "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 23 de maio de 2012, às 11 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre: (i) a captação de recursos, pela Companhia, no valor de até R$ 910.000.000,00 (novecentos e dez milhões de reais), que poderá ser feita por meio da: (a) quinta emissão, pela Companhia, de Notas Promissórias comerciais, em série única, com valor nominal unitário de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) na data de emissão, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (“Notas Promissórias”); ou (b) emissão de cédula de crédito bancário pela Companhia em favor de banco de primeira linha no mercado brasileiro (“CCB”); (ii) aprovação, no âmbito da Emissão, dos termos e condições que deverão constar das Notas Promissórias ou da CCB, conforme o caso; e (iii) autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à realização da captação de recursos por meio da emissão das Notas Promissórias ou da CCB.O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das S.A., exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2012. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1303677"
                            ],
                            "1305270": [
                                "V - Convocação",
                                "PROCORDIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.079.479/0001-64\r\n\r\nConvocação. Ficam pelo presente edital, convocados os acionistas para a AGO a realizar-se na sede da Cia. à Rua Dr. Mario Viana, 446, Niterói/ RJ, no dia 21/05/2012, 2ª feira às 19h, para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: a) Aprovação das Contas da Diretoria do exercício de 2011; b) Eleição do Conselho fiscal; c) Assuntos Gerais. Niterói, 08/05/2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1305270"
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                                "V - Convocação",
                                "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nConvocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Brasil Salvage S.A. Sociedade Brasileira de Vistoria e Inspeções, para comparecerem a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 22 de Maio de 2012 às 16:00 hrs na sede da Companhia na Rua México 111, 12º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria; (b) Aprovar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2011 (c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro 08 de maio de 2012. João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 1304343"
                            ],
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                                "V - Convocação",
                                "COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.174.456/0001-97\r\n\r\nCOFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METÁLICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.471.664/0001-89\r\n\r\nFORCON FORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.988.801/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação. Vimos através do presente edital, convocar os sócios das empresas acima, para comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na sede da empresa, à Estrada Macembú, 661 - Taquara - RJ, no dia 21/05/2012, às 9:00h para assunto referente à alteração do Contrato Social. RJ, 04/05/2012. João Manuel Martins Fernandes - Presidente.\r\n\r\nId: 1303650"
                            ]
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                    },
                    "Relações de Concluintes": {
                        "Atos": {
                            "1305033": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "INSTITUTO HELENA GOULLART\r\n\r\nCNPJ: 09.447.721/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Instituto Helena Goullart, mantido por Maternal e Jardim Cachinhos de Ouro, torna publica a relação de concluintes do Ensino Médio - Ano 2011 - Turma 1301 - bruce wayne nascimento de oliveira, bruno dos santos souza, cecília miragaya carvalho, débora do nascimento fonseca, érica veronese nunes, gabriela gouvêa pimentel, igor salgado dos santos, lendro cardoso rosa, leonardo ferreira de moura, letícia araújo da silva vasconcellos, luiza de deus teixeira penha, nathalia oliveira da silva, polar janete costa dos santos,thainá cristina de paula afonso pena, vanilla paulo de oliveira, vinícius do nascimento nobre.Secretário: Diego Rangel Pinto Antunes Simões, Processo n.º E03/10204514/11. Diretora Adjunta: Monique Rangel Pinto Antunes Simões- Registro n.º E03/10204514/11. Profª Inspetora Escolar: Geni de Souza Xavier - Matrícula n.º 09454307.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 10/05/2012\r\n\r\nId: 1305033"
                            ],
                            "1301338": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nCNPJ: 33.618.984/0012-80\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sagrado Coração de Maria mantido pela Entidade Mantenedora SOCIEDADE CIVIL “CASAS DE EDUCAÇÃO”, situado a Rua Tonelero 56, Copacabana, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal das alunas concluintes do ENSINO FUNDAMENTAL - 2011-2 - Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Ana Maria da Silva, Iracema Venância de Andrade, Joseane do Nascimento Barbosa, Kátia Maria da Silva, Kelielma Coêlho Rabelo, Maria Conceição Almeida. CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - 2011-2 - Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Ana Maria da Silva, Ana Rita dos Santos Costa, Analucia Leite Barreto, Doricelia de Sousa Araujo, Edina Maria da Silva de Farias, Elitania dos Santos, Fabiana da Silva Santos, Guiomar Abreu da Silva, Josefa Gomes da Costa, Leticia Firmino Borges, Lilian Cristiane Campos Diniz da Gama, Maria Joelia dos Santos, Maria Pereira Alves, Patrícia Guedes, Paula Iracy Sales Galarza, Valdirene Cardoso de Lima, Vanessa Priscila Gaspar Dias. Diretora: Maria José Teixeira - MEC 6600 - OF.CDIN-Nº 1278/2009; Secretária: Rosemery Alves da Silva Santos - OF.E/COIE-E Nº 571/2008; Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Soares de Souza Lima - Matr. 0966979-7.\r\n\r\nId: 1301338"
                            ],
                            "1298127": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 03.635.819/0001-13\r\n\r\nA Diretora do Instituto Latino de Ciência e Tecnologia, mantido pelo Sistema Objetivo de Ensino, situado a Rua Barcelos Domingos, 174 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na MODALIDADE À DISTÂNCIA - EJA - PARECER 003/2007. Ensino Fundamental 2011 - Afonso Henrique Rinaldi Angelino; Anna Luiza Pereira dos Santos; Bruno Vieira Nazareth Olmo; Douglas Antonio Mariano; Geraldo Cicero da Silva; Ingrid de Almeida Ribeiro; Lausiana Fernandes; Leosdedit da Silva; Rener Aparecido de Freitas. 2012 - Davi Medeiros. Ensino Médio 2007 - Fernando Augusto dos Santos Silva. 2009 - Evaldo Honório; Rafael do Carmo de Souza; Regelucia Patricia de Jesus. 2010 - Adao Divino Mafort; André Luiz Teixeira; Andreza Rosas do Nascimento; Antonio Domingos Filho; Danielle de Oliveira Martins; Edson Teixeira Pereira; Elias Estevam Pereira; Michel Barbosa de Mello; Osmar Augusto de Oliveira Santos; Reinaldo Leal Monteiro Junior. 2011 - Adail da Silva Costa; Adair Roberto dos Santos; Adão Josmar da Silva; Adarlio Rodrigues da Silva; Adeilson Carneiro Alvarenga; Adelan Gomes da Silva; Adelir Ribeiro Moreira; Ademir Ferreira Alho; Adenilson Grezoski; Adeulívia dos Santos Behrmann Fonseca; Adevaldo Xavier Sousa; Adilson Ferreira de Melo; Adriana da Silva Passos; Adriana Mendes Souza; Adriano Aduardo Paulino; Adriano Figueira de Souza; Adriano Marcelino dos Reis; Adriano Sampaio de Souza; Adriano Santos Figueredo; Adson Luiz Gomes da Silva; Agnaldo Rodrigues de Miranda; Agrimaldo Mariano da Silva; Airton Rodrigo Gonçalves Dias; Alaor Santana do Rosário; Alberto de Lima Nicacio; Albino da Silva Rodrigues; Alceir Conrado Botelho Junior; Alceu Budniak; Alceu Carrilho; Alcimar Pereira dos Santos; Aldair Almeida; Aldair Aparecido Ferreira; Aldemir Joaquim da Silva; Aldilania Maria do Nascimento; Alessandra Aparecida de Paula Santos; Alessandra Ribeiro Domingues; Alessio Aparecido dos Reis; Alex da Silva Barbosa; Alex Junior da Conceição; Alex Macabú Nogueira; Alex Rosario Sandes; Alex Sandro Hirata; Alex Xavier Leones; Alexandre Antonio da Silva; Alexandre Antonio Teixeira; Alexandre Cesar Nunes de Oliveira; Alexandre da Silva; Alexandre da Silva Almeida; Alexandre Fiuza de Oliveira; Alexandre Gomes da Silva; Alexandre Lino de Jesus; Alexandre Luis Daczuk; Alexandre Martins de Jesus; Alexandre Ricardo Lourenço Felix; Alexandre Serafim de Almeida; Alexandro Bernardes; Alexandro Estevan; Alice da Silva Castro; Aline Cocco; Aline da Silva Coutinho; Aline Madalena Alves Martins; Aline Soares Alves; Alisson Felippe Makuch Ferreira; Almir Soares de Oliveira; Aloisio Fagundes Sales; Altair Vieira; Aluizio Massakazu Sakurada; Alzeli de Lourdes Farias Gomes; Amanda Moraes de França; Ana Caroline de Mendonça Noblat Alves; Ana Claudia Oliveira de Souza; Ana de Cassia Carvalho; Ana Maria Rodrigues da Silva; Ana Nogueira Duarte; Ana Paula Apolinário; Ana Paula Bordin; Ana Paula da Silva; Ana Paula França Valim da Silva; Anderli Cesar Schroder; Anderson de Lima Nishiyama; Anderson de Paula Avelar; Anderson dos Reis Gomes; Anderson dos Santos Marques; Anderson Goes Arjona; Anderson Luiz Dal Pont; Anderson Marchon Vieira; Anderson Paulo da Silva; Anderson Ubirajara de Jesus; Andre de Oliveira Bassio; Andre Luiz Ferreira de Lima; Andre Luiz Simão Ermida; Andre Rosa Guimarães; André Silvanio Castelan dos Santos; Andrea Cristina da Silva; Andreia de Oliveira Marcondes; Andreia Francisconi; Andreia Marcia da Silva Santos; Andreia Santos Lira Costa; Andreza Soares Santos da Graça; Andrilerme dos Reis Gomes; Angelica Kiyoko Terajima Lourenço; Angelica Lopes Santos; Angelo Andre Fernandes Junior; Angelo Silverio Campos; Aniely Aparecida Bispo; Anilton Batista de Oliveira; Antonia Idelvania Araujo Pedrosa; Antonio Alves dos Santos; Antonio Arlindo Oliveira de Araujo; Antonio Carlos Barbosa Chaves; Antonio Carlos Thadeu Martins Castanheira; Antonio Cristiano Remigio dos Santos; Antonio de Jesus Silva; Antonio Donisete Mariano; Antonio Fernandes Costa Júnior; Antonio Fernandes Menezes Filho; Antonio Jean da Costa Machado; Antonio Marcos Dalmagro; Antonio Neves Costa; Aparecido Simeão Santos de Oliveira; Argemiro Pascoalino Pedro; Ariel Sabino Barbosa; Armando Rodrigues Calixto; Aroldo Leão Chaves Junior; Arthur Paul Gilligan; Ary Gesse Betânia; Barbara Kelen Cardoso; Beatriz Navarro de Castro Adam; Benedita Gonçalves Farias Neiva; Benedito Carlos Faria; Benedito Catanoza; Bianca Barbosa dos Santos; Bianca Oliveira dos Santos; Branca de Castilha Souza Cunha; Breno de Carvalho Rodrigues; Bruce Dickson Damasceno Vicente; Bruna de Macedo Ecorellas; Bruna Garcia Bueno; Bruna Manoel dos Santos; Bruna Soares Mendes Aguiar; Bruno Barbosa Mendes; Bruno Gonçalves Marques; Bruno Pi nardi Sutt; Caio Alves de Abreu; Caio César de Carvalho Mendes; Caio Cesar Rezaghi Cardoso; Caio Pinheiro Machado de Oliveira; Caio Ricardo Fernandes Mesquita; Camila Barbosa dos Santos; Camila Cristina Denis dos Santos; Camila da Silva dos Santos; Carlos Alberto de Oliveira Guerra; Carlos Alberto dos Santos Silva; Carlos Augusto Avelino da Silva; Carlos Eduardo Zuber; Carlos Henrique Magalhães; Carlos Júnior da Silva Campos; Carlos Magno Gonçalves Praxedes; Carlos Pena Rodrigues; Carlos Ribeiro Santos; Carlos Roberto Gonçalves; Carlos Rubens Cruz Júnior; Carolina Dias Ostolin; Catia Cristina Vruca; Celso Medeiros dos Santos; Celso Xavier dos Santos; Cervarino Rodrigues; Cicero Jose da Silva; Cilene Aparecida Pinto; Cilene dos Santos Costa; Cirilo da Paixão Filho; Cirilo Rodrigues de Oliveira; Cirlene Calais Alves; Cladston Martins da Fonseca Melo; Claudeli Teles Bertin; Claudia de Fatima Coelho; Claudia Luzia Veloso; Claudia Moreira do Nascimento; Claudia Vanilda da Cruz; Claudinei Batista; Claudineia Garcia Alves; Claudio Alexandre Braga; Claudio da Silva Filho; Claudio Gonçalves Aguiar de Oliveira; Claudio Joberto dos Santos; Claudio Roberto de Carvalho; Claudio Rodrigues Fagundes; Claudionor Xavier dos Anjos Neto; Clayton Dutra Peller; Cleber do Nascimento Correa; Clebio Barbosa dos Santos; Cleonice da Conceiçao Silva Oliveira; Cleriston da Silva Ferreira; Cleuza de Paula da Silva; Cosme Brasil da Silva; Crislaine Souza dos Reis; Cristiane da Silva Pinto; Cristiane de Souza; Cristiane de Souza Machado; Cristiane dos Anjos; Cristiane Viana de Andrade; Cristiano da Silva Fernandes; Cristiano Estevan; Cristovão Tiago Campos do Amaral; Dagnaldo Pereira da Silva; Daiane Froes Jorge de Freitas; Daiany Patricia Nunes de Souza; Damares Climaco Prates; Daniel Basílio; Daniel de Brito Godinho Jiunior; Daniel Munhoz Bondia; Daniel Sebastião da Silva; Daniela Mota de Melo; Daniela Terezinha Rodrigues; Danielle Marcele de Souza; Danilo Campos Santos; Danilo Henrique Sousa Silva; Danilo Nazareno Dutra; Darlan Peske Kerniski; David Prestupa; Dazio Santos Almeida; Debora Aparecida Gonçalves; Debora Carla Duarte de Araujo; Decio Ferreira Machado; Decivaldo Santos Silva; Deise Maria Berenguel; Delcimar Felicio Silva; Denir Moreira dos Santos; Denivaldo Alves de Miranda; Deusimar Teixeira de Souza; Diego Davel Marinho; Diego de Oliveira Santos; Diego Henrique de Souza; Diego Jesus de Freitas; Diego José Garcia Lima Rodrigues; Diego Max da Conceição Gomes; Diego Rafael Mariano da Silva; Diogo Jose da Silva; Diogo Renar Cerqueira de Araujo; Diogo Soares Borges; Dione Oliveira Rodrigues; Dione Raique Ferreira; Domicio Sebastião do Prado; Domingos Soares de Oliveira; Douglas Fortes Junior; Douglas Perez de Alencar; Dulcinalva Soares da Silva; Edair Alves Tavares; Eder Santos; Edes Rodrigues de Sousa; Edilene de Macedo Matos Silva; Edilson Gomes Ribeiro; Edimar da Paixão Machado; Edimilson Schmoeller; Edina Debora Cupertino; Edinaldo da Silva; Edinei do Nascimento; Edineia Aparecida Soares da Silva; Edison Ferreira Gonçalves; Edivaldo Arcebispo dos Santos; Edmar de Almeida Roberto; Edna Maria do Nascimento Fernandes; Edneide Souza de Vasconcelos; Edson Carlos Pinhata; Eduardo Costa de Oliveira; Eduardo de Jesus Assunção; Eduardo Garcez Pires da Luz; Eduardo Pereira Nishizawa; Eduardo Vital dos Santos; Edvaldo do Nascimento Araujo Junior; Edvaldo Rodrigues Santos; Edvaldo Sampaio dos Santos; Egnaldo dos Santos; Elaine Cristina dos Santos; Elaine Cristina Gonçalves; Elaine de Moura Almeida; Elaine Priscila Bressane dos Santos; Elaine Silva Penedo; Elario de Lima; Elcio Venancio Martins; Elen Cristine de Oliveira Silva; Eli Estelita da Silva; Elias Galdino Alves; Eliel da Cruz; Eliel Rodrigues Betim; Elisabete dos Passos Lima; Elisandra Maria Avelino de Oliveira; Elisangela Aguiar de Oliveira; Elisangela Constancio Ferreira; Elisangela dos Santos Silva Marques; Elisangela Rodrigues de Abreu; Elisângela Silva dos Santos; Elivelton Gobatto Coelho; Elizangela da Silva de Oliveira; Elizene Oliveira da Cruz Naciso; Elton Ferreira Santos; Elton Laranjeira Goulart da Silva; Emerson Carlos de Oliveira; Emilce do Amaral Moreira; Enio Moreira dos Santos; Erenilson Barbosa; Érico Pereira da Silva; Erlisfran Oliveira da Silva; Eunice Cortes de Oliveira; Evandro Carlos da Silva; Evandro de Almeida Roberto; Evelyn Cristina Cruz; Evelyn Ferreira Lima; Everaldo Aloizio Florindo; Everaldo Venancio Costa Brito; Everton Batista dos Santos; Fabiana Aparecida Przybisz; Fabiana de Paula Santos; Fabiano Motta Rodrigues; Fabio Francisco dos Santos; Fabio Francisco Sardeli; Fabio Freitas Martins; Fabio Palmeira dos Santos; Fábio Rodrigues dos Santos; Fábio Sarli Guimarães; Fabíola de Oliveira Sampaio; Fabricio de Souza Silva; Fabricio Gonçalves de Almeida; Fabulo Cardoso; Fatima Aparecida Maciel Silva; Fausto Vieira da Silva; Fauzi Nogueira Saida Junior; Felipe Augusto Machado; Felipe Coelho Coimbra; Felipe Gonçalves Maia; Felipe Gonçalves Rodrigues Pelistre; Felipe Oliveira da Silva; Felipe Rodrigues; Fernanda Aparecida Shinija Shioda; Fernanda Conte Coelho; Fernanda Ferreira dos Santos; Fernanda Soares Moreira Siqueira; Fernando Anziliero; Fernando da Silva Santos; Fernando Donizete Paulino; Fernando Henrique da Silva Miranda; Fernando Luiz do Carmo; Fernando Minoru Moriya; Fernando Pires Pereira; Fernando Rosa Amari; Flavia Caroline Cavalheiro; Flavia Diniz Fernandes; Flavio Eduardo de Oliveira; Flavio Moraes Rocha; Flavio Pereira dos Santos; Flavio Renna; Flavio Viana de Souza; Frampton de Souza Braga; Francelino Mendes Neto; Francesly Codogno Soares de Oliveira; Franciele Suelen Marloch; Francini Dobre; Francisca Maria da Silva; Francisco da Cunha Neto; Francisco de Assis Souza dos Santos; Francisco dos Santos; Francisco Martins Messias Gazzoni; Frederico Lauro Bebiano Braga; Gabriel Oliveira Silva; Gabriele Rodrigues dos Santos; Geni Teresa Soares; Genildo Inacio da Cruz; Genivaldo Pereira dos Santos; Georgea Cristina de Souza Caputi; Geraldo Bernardo de Barros; Geraldo Luiz Freitas de Almeida; Geraldo Martins da Silva; Geraldo Patricio de Oliveira; Gerlan Laouzada Pereira da Silva; Germana Celmo Amorim; Gerson dos Santos Martins; Gilberto Conceição Cerqueira; Gilberto da Silva; Gilcimar da Silva Divino Moreira; Gilcimar Xavier Nunes; Gilmar Gomes dos Santos; Gilvam de Souza Costa; Gilvando Machado de Souza; Giovana Carvalho da Silva Calixto dos Santos; Gisele Valeria Moro; Gislene Conceição Silva dos Santos; Giullia Manhani Teixeira; Glaudo Silva Fernandes de Oliveira; Gleicy de Souza Moura; Graziela Campos Vieira; Guilherme Augusto Albreht; Guilherme Barbosa Gonçalves; Guilherme Candido Marcelino; Guilherme Dalla Colletta de Paula Leite; Guilherme Gomes da Silva; Guilherme Henrique Azevedo; Guilherme Rafael Chervinski Machado; Gustavo Jose de Oliveira; Gustavo Resende Ferreira; Harley Carlos de Araujo; Heldy Lima do Nascimento; Helena de Lourdes Carvalho Carneiro; Helida Ilka da Silva Marques Ferreira; Hélio Taguti; Heloisa da Silva Oliveira; Helton Henrique Bathke; Henrique Del Vecchio Cabral Teves; Henrique Mendonça da Silva; Henrique Moreira de Freitas; Henrique Roberto Dias; Hiago Felipe Nascimento de Souza; Hortevan Rodrigues de Sousa; Hugo José Vieira da Silva; Humberto de Lima Vianna; Igor Vieira Machado; Ilson Ferreira da Silva; Inajara Maria Amaral; Ingrid Erichsen de Matos; Isabel Barbosa; Isabela dos Santos Rodrigues; Isaias Ferreira da Silva; Isake Veloso Sampaio; Isaque Silva Miguel; Ismael Tenorio de Albuquerque; Italo Gomes da Silva; Ivan Roberto da Silva; Ivaneide Pereira Moreira; Ivanete Alves Viana Silva; Ivanide de Oliveira Bispo; Ivonete Alves Pereira; Ivonete Ferreira Dias Alves; Izaias Aredes; Izaias Reginaldo Paulino; Jacimara Gruba; Jacqueline Barbosa Carvalho; Jadison Brinati; Jailson Alves do Nascimento; Jailson Silvestre da Silva; Jaime Silveira Júnior; Jane da Silva Delamico; Jane de Sousa Carneiro; Janete Filete Minuzzi; Jarbas Soares Gomes; Jean Max de Araujo; Jean Paulo Figueira Rocha; Jefferson Pestana Coelho; Jefferson Rodrigues Tarossi; Jeimeson Jaques dos Reis; Jeremias Jose dos Santos; Jesliel Furquim Rodrigues; Jéssica de Martino Ferreira; Jéssica Fernandes dos Santos; Jhonny Rocha Vegilato; Joana Darc Barboza Cerqueira; Joana Robaskiewicz; Joana Tereza Mendes Ramos; João Batista de Oliveira Lamião; João Bosco das Chagas; João Carlos Kosiba; João Carlos Martins de Araujo Teixeira da Silva; João Carlos Ribas Costa; João Cezario Neto; Joao Felipe Alves de Oliveira; João Paulo de Almeida; João Paulo de Freitas; João Paulo Gobi Camargo; Joao Victor de Moraes Gomes; Joaquim Pereira Camelo; Jocilane de Aguiar Fonseca Xavier da Silva; Joelson Barbosa Fernandes; John Herick de Padua Lopes; Johnny Guilherme de Lucas; Joilson dos Anjos Santos; Jonas Alexandre dos Santos; Jonas de Jesus dos Santos; Jonatas Soares Cruz; Jonathan Prates Silveira; Jorge Andre Oliveira Machado; Jorge de Sousa da Conceição; Jorge Henrique da Silva Vitoria; Jorge Luiz Moraliz; Jorge Messias Araujo; Jorge Moroso; Jose Airton da Silva; José Alfredo; Jose Bonifacio Santana; Jose Eduardo Felipe de Souza; José Eugenio Vieira de Melo Gulde; José Ferreira de Jesus; Jose Goes dos Santos Junior; Jose Inacio Coelho Filho; Jose Kovalczuk; Jose Lopes da Silva; José Luiz Verissimo da Silva; Jose Maria Machado; Jose Rinaldi; Jose Roberto Lima de Souza; Jose Silva Vasconcelos Junior; Josefa Alves de Freitas; Joselito Rodrigues; Josemario Rodrigues Vieira; Josenias Cordeiro Gomes Vieira; Josiane Alice Silva dos Santos; Josiane Aparecida Souza Barbosa; Josiane dos Anjos Miranda; Josias da Silva Nascimento; Josimar Soares Bispo; Jucelia Oliveira do Vale; Jucelina Pereira de Melo Monma; Juliana da Silva; Juliana de Oliveira Reis; Juliana Liborio Reis; Juliana Mendes Venâncio; Juliana Oliveira Ribeiro; Juliano Regis Marques; Julio Cesar Fernandes; Julio César Marins de Souza; Junio de Souza; Juraci de Jesus Vieira Souza; Juracy Cardos de Siqueira; Jurandir Manoel dos Santos; Juvenil Cardoso Coutinho; Karina dos Santos Alves Casado; Karine Lima da Paixão; Katia Lopes da Silva; Katia Silva dos Santos; Kemerson Andre Machado Caldas; Klinger Pereira Santos; Landjane Aline de Melo; Lauren Oliveira da Silva; Lauro Bandeira de Torres; Lauro Jose Ratucznyk; Leandro Barros Menin; Leandro Carlos da Silva Gomes; Leandro de Castro Castilho; Leandro de Oliveira Góes; Leandro Messias da Silva Silvano; Leandro Nascimento da Cruz; Leandro Rego Maiolino; Leandro Sette Baptista; Leandro Silva dos Santos; Lecy Assunção Braga; Leidiane de Paiva Campelo; Leo Felipe Cruz Gonçalves dos Santos; Leonaldo dos Santos; Leonardo Afrânio Borges; Leonardo Aparecido Lopes Souza; Leonardo Bolognesi; Leonardo Dias Belicio; Leonardo Mello Baptista Alves; Leonice da Silva Bowles; Leticia Pinho Trindade Braga; Lídia Camargo dos Reis Lopes; Lidiane Barbosa Barcelos; Lindolfo Balbino; Lindomar Alves da Silva; Lizi Argolo Freitas; Loreti Camargo de Oliveira; Louise Alves Dario da Silva; Lourival Cerqueira Bonetti; Lourival Farias; Lourivaldo Nascimento Libanio; Luana Terumi Toya; Lucas Gomes Cardoso; Lucas Henrique Correia; Lucas Souza Antunes; Luccas de Souza Tonon; Luciana Carasol Macário; Luciana de Paula; Luciano Augusto de Almeida Lascani; Luciano Braz Teixeira; Lucieide Bezerra do Nascimento; Lucilene Santos Rezende; Lucimar da Luz Lemos Barbosa; Lucimar de Cassia Silva; Lucimar Leite Kasprzak; Lucinea Camara Ferreira; Lucineia Santos de Lima; Ludguer Hamada Feltrin; Ludmila Aparecida Rezende Moraes; Ludmyla Paula Santos; Luis Augusto Pezzatti; Luis Carlos Fernandes Gonçalves; Luis Guilherme da Luz Pastuch; Luis Paulo de Sousa Silva; Luiz Alberto Jantorno Neto; Luiz Alberto Monteiro; Luiz Antonio da Gama; Luiz Carlos da Silva; Luiz Carlos Goebel; Luiz Cesar Rosa de Lima; Luiz Felipe Ferreira; Luiz Fernando da Silva Paixão; Luiz Laerte Tonim; Luiz Marcos Golenia; Luiz Rogerio de Souza Anastacio Junior; Luiz Rogerio Teixeira de Oliveira; Luzinete Henrique dos Santos; Lyvia Pereira Piedade; Machardis Gomes Sobrinho; Magno de Oliveira Silva; Maíra Augusta Freire Rodrigues; Manoel Elias dos Santos; Manoel Souza Oliveira; Manoelly Candida Valadares de Almeida; Marcela Gomes da Rocha; Marcelo Antunes Sasso; Marcelo Aparecido Nascimento dos Santos; Marcelo da Silva Geiker; Marcelo Dalbon Rodes; Marcelo do Nascimento Nogueira; Marcelo Felix de Carvalho; Marcelo Jose da Silva; Marcelo Mangifeste da Silva; Marcelo Nawton de Abreu Paula Bastos; Marcelo Veriato da Silva; Marcia Bernadete dos Santos Martins; Marcia Bronicki; Marcia Helena da Silva Rodolfo; Marcia Maria da Silva Santos; Marcia Pavelski; Marcia Pereira Soares; Marcio Antonio Ferreira de Sousa; Marcio Aurélio Baptista dos Santos; Marcio de Almeida Santos; Marcio Jose Ribeiro da Silva; Marcio Matos de Souza; Marcio Paulo Medeiros; Marco Antonio Batista; Marco Antonio Rita da Silva; Marco Aurelio da Silva Alves; Marcos Adriano Francisco Rocha; Marcos Antonio Simão de Oliveira; Marcos Aurelio Faustino; Marcos Aurelio Marques Nogueira; Marcos Carlos Correia dos Santos; Marcos Colatto Pilegi; Marcos Eduardo Avelino Filho; Marcos Fernando Rodrigues; Marcos Leal Gomes; Marcos Ribeiro; Marcos Romero da Silva Junior; Marcos Valerio Fortunato dos Santos; Marcus Guilherme Rankel; Margarete Edilene Gomes; Margarida Barbosa dos Santos; Maria Amelia de Sousa Simões; Maria Aparecida Bernardo das Neves; Maria Aparecida da Silva; Maria Auxiliadora Bosak; Maria Carolina dos Santos; Maria Cristina Correia Felix; Maria da Cruz da Silva Rosa; Maria da Penha Silva Oliveira; Maria das Dores Serafim Aguilar; Maria de Fatima Camargo; Maria do Carmo Fonseca Pessanha; Maria do Carmo Santos Rosa; Maria dos Ânjos Santos; Maria Elza de Faria Cardoso; Maria Eugenia de Oliveira Viana; Maria Helena Rosa da Silva Lemos; Maria Isadora Pereira de Souza; Maria Jose da Silva Carneiro; Maria Leonora Viana da Silva; Maria Tereza da Cunha Freitas Azevedo; Maria Zuleide Araújo dos Santos; Mariana Rodrigues; Mariciane Iaskievicz Fassini; Marilda do Nascimento; Marilene de Fatima Tratch Melo; Marina Lemos Sene; Mario Adelino da Silva; Mario de Moura Zuquetto; Mariza Ferreira Alves; Marizete Tomatto; Marli da Penha Emerick de Souza; Marlon Ferreira da Silva; Marly Cristina de Souza; Mateus Borba de Araújo; Mauricio Muxió dos Santos; Mauro Juvenal Vieira Filho; Mayco Guedes Borges; Maycon Charles Pimenta Pio; Maycon Telles Garcia; Mayra Cristina Miranda; Meireany Vieira Braga; Michaella Kirsten Giraldella Barros; Michel das Neves Manhães; Michel Dias de Souza; Michel Mendes dos Santos; Michelle Sabina Aparecida da Costa; Michelle Simões Franco; Milton Aparecido Marcomini; Milton Barbosa dos Santos Mendes; Mirelli Pamela da Silva Ramos; Mirian dos Santos Carmo; Monise Monteiro de Almeida; Morgana de Souza Dantas; Murillo Gustavo Alves de Castro e Silva; Nadia Cristina Pereira Ribeiro; Nadir Costa da Silva; Natanael da Silva D'Oliveira; Nathalia Mattos Pinto; Neemias Brandão Claudiano; Nelson da Luz dos Santos; Nelson Roberto Rosa; Nelson Sena de Oliveira; Neurivan Martins Silva; Nilceia Deocoli Martins; Nilda Staneck Marques; Nilson da Silva Coelho; Nilton Otaviano dos Santos; Odacir Carnieletto; Odair Jose Carvalho; Olga Suelene Alencar Fausto Furtado; Onicio Tosta do Prado; Orlando Aparecido dos Santos; Orlando Paulino de Oliveira Filho; Orlene Ribeiro Sampaio; Oscar dos Santos Filho; Oseias Alves de Lima; Osmar Luiz Rostirolla Júnior; Osni Rodrigues; Osvaldo dos Reis Fonseca; Osvaldo Luis da Silva; Osvander Tiago Brito do Nascimento; Ozias de Moraes Romano; Paloma Ferreira Santiago; Pamela Silva Cocharero; Patrícia dos Santos Bahiense; Paula Barbosa Falero; Paulo Cesar de Brito; Paulo César Gregorio Monteiro; Paulo Henrique Neto Valente; Paulo Roberto Cardoso Gonçalves; Paulo Roberto do Prado Silva; Paulo Roberto Meirelles Junior; Paulo Roberto Rocha Dantas; Paulo Sergio de Oliveira; Pedro do Nascimento Pereira; Pedro Henrique de Jesus Santana; Pedro Henrique Pereira Yamashita; Pedro Lopes Melchiori; Pedro Thiago Pereira Lima; Priscila Aparecida Soares Martins; Priscila Fernanda de Paula; Priscila Souza de Paula; Rafael Henrique de Camargo; Rafael Ignacio Ruff; Rafael Moraes Alves; Rafael Santos; Ramon Machado de Macedo; Rander Rayder de Jesus Nogara; Raphael Vitor Silva Ramalho; Raquel Camargo Ruzafa; Raquel Chaves dos Santos; Raul Araujo dos Santos; Rayra Soares Peres; Regiane Gonçalves da Silva; Regina Almeida da Silva; Reginaldo de Souza; Reginaldo Mor; Reginaldo Pereira de Sousa; Regivaldo Carneiro Sousa; Reinaldo Mendes Bezerra; Renan Bezerra de Alcântara; Renan Henrique Paião; Renan Mauricio Gomes Santos; Renata Magalhães Turques Araujo; Renato dos Santos Ferreira; Renato Vieira Gonçalves; Reniere Ramos Paixão; Renildo Conceição Glicério; Ricardo Bezerra da Costa; Ricardo Bicalho de Oliveira; Ricardo Pedro da Silva; Ricardo Rodrigues de Paiva; Ricardo Teixeira dos Santos; Richardson Alberto Dias da Costa; Rinaldo Franklin da Rocha; Rita de Cassia Coa; Robson Castro Chaves; Robert Willian de Freitas Pereira; Roberto Antonio da Silva; Roberto Mendes da Silva; Rodrigo Alexandre da Silva; Rodrigo Aparecido Teixeira; Rodrigo Correa de Oliveira; Rodrigo da Silveira Oliveira; Rodrigo de Mendonça; Rodrigo de Oliveira Manoel; Rodrigo Delgado Fagundes; Rodrigo Dmucharski; Rodrigo Freitas de Oliveira; Rodrigo Ivo Dorocinski; Rodrigo Varela dos Santos; Rodrigo Xisto Padrão; Rogenilda Lemos de Azevedo Athayde; Rogerio dos Santos Ferreira; Rogerio Jonas; Romilda Chaves Cruz; Romulo Motta da Costa; Rômulo Roberto Lourenço Ventura; Ronald Renan Carvalho Silva; Ronaldo Campanha; Ronaldo Cruz de Oliveira; Ronaldo Surraski; Ronaldo Vicino; Rondinelli da Silva Neves; Ronei de Souza Nunes; Ronieri Barbosa da Silva; Ronivon Francisco Alipio de Sousa; Rosa Maria Amaral Basílio; Rosana Santos Paiva; Rosangela Aparecida Lopes Silva; Rosângela de Paula Azevedo Kitaguchi; Rosangela Mara Vruca; Roseli Rodrigues Corrêa; Rosemary Aparecida Hergert de Castro; Rosemere da Fonseca Gaioffato; Rosemeri de Fatima Bangue; Rosemerie Soares Moura Filha; Rosiane Rocha de Jesus; Rosilene Oliveira Cardoso; Rosimaire Pereira da Silva; Rosimeri Pinheiro das Neves; Rosineide Ferreira da Rocha; Roziene dos Reis; Ruan Carneiro da Silva; Ruberaldo Leite de Queiroz; Rubiane Bontorin; Rusdney de Moura Cabral; Ryan do Nascimento Santos; Sabrina Zuleica Rodrigues Alves; Saimon Morette de Jesus; Salmom José de Andreva da Silva; Samuel Mariano do Prado; Samuel Pedroso Souza; Sandra Correia da Silva; Sandra Macedo Martins; Sandra Maria Kaczorovski; Sandra Regly de Souza; Sara Veras Ferrari; Sardo da Silva; Sebastião Mauricio Rodrigues Júnior; Selma Martins Pereira; Sergio Antunes Gonçalves; Sérgio da Silva Peixoto; Sergio Luiz Dmucharski; Sergio Luiz Marques de Lima; Sergio Ricardo Pastrello; Shaqed Nathan Pickus; Sheila Almeida dos Santos; Sheldon Silva; Sheylla Patrícia Ponciano de Sousa Lira; Sidney da Silva Martins Filho; Siely Faria Clemente; Sileze Helena de Barros Silva; Silvana Aparecida Padilha dos Santos; Silvana da Cruz Rocha; Silvano Brasiliano Gonçalves; Silvia Furlan Lima; Silvio Cesar Rodrigues; Silvio Cesar Tavares de Mattos; Silvio Jezuel Cabral; Silvio Rogerio de Souza Barbosa; Simão da Silva Costa; Simeão de Paula Lima Neto; Simone Novais de Souza; Simone Ramin; Simonia Aparecida Barbosa; Sindpelio Claudinei Lima; Solange Lima Borges Palma; Solimar José Ramos; Sonia Maria Lucena Monacchi; Sonia Rodrigues de Souza; Soraia Machado de Aguiar de Azevedo; Sostenes Vitoria; Sueli do Nascimento Miranda do Prado; Tabata Aparecida Tardioli; Tadeu Jose Silvestre da Cruz; Tainá Marluce Braga; Tamara Patrícia Urbano Fernandes; Tarciso Mauro Pioli; Tarso Nogueira Alvarenga Maricá; Tatiana Lima dos Santos; Tatiane de Jesus Soares da Silva; Telma de Jesus Almeida; Thalisson Constantinode Souza; Theilor Vanir de Souza Diniz; Thiago Augusto Cardoso; Thiago da Silva Cordeiro; Thiago David Diego dos Santos Piellusch Tavares; Thiago de Jesus Gomes; Thiago dos Santos Nolasco; Thiago Ferreira da Luz; Thiago Martins Souza; Thiago Waterkemper; Thomas Rulian Fernandes; Tiago Barbosa dos Santos; Tiago Bento de Moraes; Tiago Bordoni de Mesquita; Tiago do Espirito Santo; Tiago Lucas Brandão; Tiago Martins da Silva Alves; Tiago Ribeiro da Silva; Tonia Elizabete Costa de Jesus; Uelbi Sebastião Emidio; Uilhan de Souza Lopes; Ulisses Neiva Mangabeiras; Vagner Beserra de Araujo; Valcleir dos Reis da Silva; Valdeci Moreira; Valdecir Champin; Valdeir Correa Sampaio; Valdeir Rodrigues de Oliveira; Valdevir Aparecido Lourenção; Valdineia dos Santos; Valdinir de Oliveira Francoso; Valdir Ramos Ribeiro; Valdivio Jose dos Santos; Valdoir Teixeira da Silva; Valeria Aparecida Cordeiro; Valeria Cristina Dias Ribeiro; Valmir Gomes; Valquiria Angelica Reis Gomes; Vanderlei Marostica; Vanderley de Souza Bertoldo; Vandilson da Silva Santos; Vanessa Amaral Santana; Vanessa Costa Lima; Vanessa de Amorim Machado; Vanessa de Araujo Caetano; Vania Rodrigues Zerio; Vanusa Daguiel; Veronica Barbosa Muniz; Veronica de Oliveira Pio Nogueira; Victor Alves Crespo; Victor Antonio Martinez Torres; Victor Figueiredo; Victor Miguel Lucio Pacheco; Vinicius Cardozo Vaz; Vinicius da Silva dos Santos; Vinicius Gavanski Coelho; Vinicius Vitacio da Silva; Vinicius Werneck Fernandes; Vitor Alves Martins; Vitor Augusto Berlez; Vitor Guedes de Freitas; Vitor Takahashi Neves; Vladimir Perez de Britto; Vladimyr Lellis Lopes; Wagner dos Santos Araujo; Wagner Eleotero de Oliveira; Wallace da Silva Cruz; Walyson de Oliveira Marques; Wanderley Micheleto; Wanderson Leopoldino Vicente; Washington Leal Dias Pena da Silva; Welbert de Freitas Marçal; Weliton de Souza Oliveira; Wellington Adilson Santos Silva; Wellington Brito dos Santos; Wellington de Moura Moreira; Wesley Alberto de Camargo; Wesley Rodrigues Pontolio; Willian Douglas Gomes Teixeira; Willian Rodrigues Teixeira; Wilson Leal de Brito; Wilson Sanches; Zilda Barbosa de Souza; Zildo Alves Gomes. 2012 - Adalberto Barbosa Franca; Adayane Aparecida Gonçalves; Agnaldo Cesar Rocha; Alencar Junior Pereira da Silva; Alex Pereira da Silva; Alex Vieira; Alexandre de Lima Lopes; Amanda Souza; Ana Caroline da Silva; Ana Claudia Mendes da Silva; Ana Paula Rodrigues Pinheiro; Anderson Ferreira de Jesus Fortunato; Anderson Silva dos Santos; Andre Cury; Andreia de Castro Placedino; Angela Maria Goncalves da Silva; Angelica Regina Basso de Sá; Antonio Carlos de Oliveira Junior; Antonio Donizeti Ribeiro; Aparecida Vieira de Jesus Bueno; Aureliana Ferreira Nunes; Beatriz Colavitti; Bernardino Fernandes; Camila Satie Tanaka Owatari; Carlos Alanderson Cardoso Lobato; Carlos Eduardo Teixeira; Carolina Machado Peixoto; Catia Luriko Tanaka; Celia Regina de Freitas; Claudeci dos Santos; Claudinei Pires da Silva; Claudio Nei Lopes Santana; Dalva Maria Cordeiro; Daniel da Silva Freitas; Daniel João Herdeiro; Davi Medeiros; Diego Carlos Pupin; Dilcelie Fatima do Pilar; Dimas Coelho; Dino Piagentini Junior; Douglas Damasio do Nascimento; Dulcineia Neves Capachutti; Edevaldo Barbosa Lopes; Edi Carlos Lourenço de Torres; Edivaldo Ledo dos Santos; Edneia Soares Pereira; Edson Silvestre Aparecido Correia; Eduardo Vicente Diaz Peramas; Edvagner Ramos de Menezes; Elaine Cristina Fanelli Gonçalves Fernandes; Elane Laureano Ferreira Alves; Eliezilda da Costa Benevides; Elionai Soares; Elisandra Aparecida Vieira Guimarães Marcos; Elizeu de Moura do Carmo; Elton Marcelo Andre; Erike Valente do Nascimento; Everton Aparecido Meireles Fernandes; Everton Silva de Jesus; Fabiano da Silva Santos; Fabio Junior dos Santos; Fabio Menegon; Fabricio Mascarenhas Guabiraba; Felipe Augusto de Carvalho Junqueira; Fernando Pinheiro Soares; Flavio Takeshi Kogati; Francisco Soares Neto; Genilda Rodrigues dos Santos; Gilson Mendes da Costa; Girlei Alves Vasconcelos; Giuliano Cortez Simão; Giuseppe Yago Gorrasi; Glauber Martins de Carvalho; Graciele Ribeiro Almeida; Grasiele Patricia de Andrade; Guilherme Cortez Simão; Guilherme Henrique de Abreu; Helbert Alves Martins; Henrique de Sousa Santos; Hermes Junior Barbosa Busquim; Ireni Rodrigues da Silva; Itamar Gomes Pereira; Ivan Nascimento Batista Stamato Cupini; Jairo Inacio Ferreira; Jandira Luiz Pereira; Jean Carlos de Oliveira dos Santos; Joênis Florencio dos Santos; Johnas Voitech de França; Jonata Nascimento de Oliveira; Jorge Antonio da Silva; José Luis Alves de Araújo; Jose Silvio Falcade Junior; Josiane Menezes; Juliana Carolina da Anunciação; Juliana Lara Estevam Marinho; Julio Junhiti Owatari; Katia Francisco de Oliveira; Kellen Martins Moreira; Leila Vechiato Scalon de Carvalho; Leuzido Alves Teixeira; Luan Monteiro Jacinto Camilo; Luís Carlos dos Santos Junior; Luiz Fernando Gomes da Mota; Luiz Troy de Oliveira; Maicon Aquino Durães; Manoel Claudio Pereira Lino; Marcelo Augusto Siqueira Correa; Marcelo Henrique Fernandes; Marcelo Santos Leite; Marcelo Zanola Pereira; Marcia Luzia Tonin; Marcio Alves Feitoza; Maria de Lourdes Tolentino Mascarenhas; Maria do Carmo Fernandes de Souza; Maria Ivanilda Teixeira; Marta Debora Capitanio; Mayara Moreira da Silva; Michael Miranda Britto; Miqueias Silva e Silva; Miravaldo Rodrigues Neto; Monica Jeane Maria de Menezes; Monica Oliveira Lima; Naaman Jose de Oliveira; Naelia Guimaraes Issa Mascarenhas; Natalia Cassia Ferreira; Natalino Martins Dantas; Ocimar Salvador Bergamini; Odair Jose Porfírio; Odelucia Ferreira Lima Bueno; Osias Soares da Costa; Otacilia Aparecida Araujo; Pamera Cristina Rocha Sobrinho; Patricia Nogueira da Silva; Paula Emanuella Silva Barbosa; Paulo da Rocha Pinto; Paulo de Oliveira; Raphael Rodrigues de Oliveira; Regiane Cassimiro; Regiane Mendes da Conceição; Regina Jaqueline Nartino; Reginaldo Gomes Pedrosa; Reinaldo Silva dos Santos; Renan da Rocha Locatelli; Renilton Catarino Santana; Rickson Meirelles Barcelos; Rita de Cassia Cunha Araujo; Roberto Aparecido Bueno; Rodrigo de Oliveira Fernandes; Rodrigo Rocha Dias; Rogerio Trentin; Romildo Cesar da Silva; Ronerio Moreira dos Santos; Ronie David de Araujo; Rosiclecia Ferreira da Silva; Rosimario de Freitas; Samuel Pedrozo Proveza; Sandra Aparecida Urbano; Shirley Dutra Menezes; Sidnardo Ferreira da Silva; Silvana Aparecida da Silva Burak; Silvana Aparecida Pires; Sirlei Xavier; Solange Esperidião da Silva; Tatiane Costa Nascimento Paranhos; Terezinha Rodrigues Fonseca; Thalyta Ferrari Canedo Nascimento; Thiago Martins Ramos; Thiére Cristina Ghirotti Cunha; Tiago David Moraes de Brito; Vagner Luiz Fagundes; Vagner Moreira Coutinho; Valter Terra Ferreira Pinto Júnior; Wagner Junio Dias Borges; Wallace Ramos Mello; Wanderson Rocha Eleoterio; Wenceslau Lescano Almeida; Wender Batista Dias; Wesley Junio de Lima; Weslley Ramos Mello; Willian Rufino da Silva; Yanna da Silva Souza. Técnico em Estruturas Navais na modalidade à distância - PARECER072/2007 - 2010 - Iracildes do Carmo Silva. Diretora: Rosangela C. P. Almeida - Secretária: Ana Claudia M. de J. Almeida - Parecer 003/2007. Professor Inspetor Escolar: Robson José da Silva - Matrícula: 0942807-9 - RM IV,SEEDUC,RJ.\r\n\r\nId: 1298127"
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                            "1303123": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2012: Aline Soares Santana, Carlos Henrique Machado Toledo, Daniel Cordeiro, Edinaldo de Oliveira, Eduardo dos Santos, Kharinne Barbara Toscano Machado, Michael Mateus Guimarães da Silva, Olimpio Evangelista Neto Júnior, Patrícia da Silva Barbosa, Rafael Ribeiro de Oliveira, Sueli Ferreira da Silva Borba, Thayná Cristina de Souza Bartholomeu, Willian Duarte de Carvalho. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2010: Bruno Mendes Del Castilho. ANO 2011: Adriana dos Santos de Oliveira Silva, Alessandro Pereira da Silva, Andréa da Silva de Albuquerque, Dayanna Martins Caetano, Dilma Alves de Souza, Erivan Trajano de Lima, Francisca Maria de Sousa Renauld, Francisco Gislaino Oliveira da Silva, Helon Carlos Franco de Souza, João Marcelo Macena de Jesus, Jonathan Vianna Mesquita, Josival Sena de Oliveira, Leonardo da Cruz dos Santos, Marcelle Martins Rainho de Campos, Paola Gabriella Ferreira Cravo da Silva, Priscilaine Caetano Almeida Xavier, Robson Moreira Seixas, Rodrigo Mascena Fernandes, Ronaldo Ruela de Oliveira, Terezinha dos Santos de Oliveira, Vanessa Ribeiro de Resende. ANO 2012: Abraão Teodoro Batista, Adauto de Sousa Paiva, Adenilton Rocha da Conceição, Adílio da Silva Corrêa, Adilson Costa Brito, Adriana Maria Foi Shi, Adriana Rodrigues Lopes, Adriano Caetano dos Santos, Adriano Carmo de Oliveira, Adriano Queiroz de Aguiar, Adriano Rosa de Aquino, Alan Fernando Carvalho dos Santos, Alderci dos Santos Pereira, Aldia Rosane Secron da Silva, Alessandra Dias Bessa da Silva, Alessandra Trajano Rodrigues Rangel, Alessandro Fernandes dos Santos, Alessandro Wilson Coelho, Alex Feitosa Ventura, Alex Gomes Beserra, Alex Sandro Lima dos Santos, Alex Sandro Manoel de Souza, Alex Santos, Alex Silva Sayão Cardoso, Alex Soares Ribeiro, Alexandre da Silva, Alexandre das Chagas Motta, Alexandre Lima Rocha, Alexandre Silva dos Santos, Alexsander da Rocha, Alice Rodrigues Pinto Ragazzi, Aline Cecilia Rocha de Souza, Aline Cristina Patricio Guerreiro, Aline Moreira da Silva, Allan Candido, Altair Dias de Oliveira, Aluizo Nascimento dos Santos, Alvaro Farias de Barcelos, Alvaro Machado Monteiro, Amós Souza D'Ajuda dos Santos, Ana Carolina Valentim de Lima, Ana Caroline Soares Neves, Ana Cristina Mattos, Ana Lúcia da Silva Santos, Ana Maíra Bernardino Santana, Ana Maria Soares de Campos, Ana Paula Conceição dos Santos, Ana Paula da Silva Macêdo, Ana Paula Lemos Machado, Ana Paula Silva de Almeida, Ana Paula Timoteo Sousa, Anderson Amaro da Silva, Anderson de Oliveira Fulgêncio, Anderson de Souza Moreno, Anderson Esteves Daniel, Anderson Medeiros Miranda, Anderson Neves Guerra, Anderson Pereira da Silva, Anderson Pereira Mendes, Anderson Rodrigues e Silva, André Luis Gabriel dos Santos, André Luiz Araújo da Silva, André Ribeiro Gonçalves, Andre Willian Rodrigues de Amaral, Andréa Serrano Teixeira, Andreia Cristina Domingos Mendonça, Andreia de Andrade Brandão dos Santos, Andressa Ramos de Souza, Andreza Egidio Barbosa, Angelo Marcio Ottolini Justo, Angelo Marques de Souza, Anne Carolline Antunes Duarte, Antonio Carlos de Souza Almeida, Antônio Cesário Pereira, Antônio Kawahito Júnior, Antonio Marcos da Paixão Barros, Antonio Nilton Ferreira da Silva Salviano, Arcanjo Caetano da Silva, Aretusa Machado dos Santos, Arlete Corrêa da Silva, Armando Paulo Stocco da Silva, Arthur Alves Corrêa, Atemos Pereira Medeiros, Bethânia Lima Vaz, Bianca de Carvalho Paoli, Blayem Silva do Nascimento, Brenda Rodrigues D'Assunção Caetano, Bruna Christina Afonso Meireles, Bruna Mariana Alves, Bruno da Silva Souza, Bruno Gabriel Pinho Rangel, Bruno Lobato Abranches, Bruno Oliveira da Silva, Bruno Santos da Silva, Caio Cezar Pimentel Carmo, Camila Pinheiro Valentim, Carina dos Santos Rocha, Carlos Afonso Sampaio Gonzalez, Carlos Alberto de Sousa Gaspar, Carlos Alberto de Sousa Gaspar, Carlos Augusto de Azevedo, Carlos de Oliveira Sertão, Carlos Eduardo Araujo de Oliveira, Carlos Eduardo Machado Cabral, Carlos Henrique Ferrão de Azevedo, Carlos Jorge Lopes, Carlos Roberto Machado Lima, Carlos Stocco dos Santos, Cássia Regina dos Santos Vicente, Cássio Roberto de Souza Silva, Celia de Oliveira Sodré, Celso Rastoldo Junior, Celso Ricardo Menezes Ferreira, Charles Alves Pinheiro, Charles Lima de Menezes, Christiano Linhares de Lima Junior, Cíntia Renata de Oliveira Barbosa, Claudiane Sampaio de Souza, Claudio da Conceição Oliveira, Claudio Murilo Tibcherany Carvalhaes, Claudionor Batista da Silva, Clayton de Oliveira Teixeira, Cleber Bezerra da Costa, Cleberson Daniel Gomes, Cleiton Ferreira Santiago, Cristiana Menezes Tupinambá, Cristiano Lima dos Santos, Cristina Miranda de Campos da Silva, Daiane Vitorino de Sousa, Damiana Alves da Silva, Daniel Barreto da Silva, Daniel dos Anjos de Souza, Daniel Parães da Silva, Daniely da Silva Barcellos de Oliveira, Danilo Diogo de Morais Siqueira, Danilo Pereira Simões da Silva, Danuza Maria dos Santos, Darcy Martins Pinto Carvalho, Davi Baptista Gomes da Rocha, David de Oliveira Rached, David Jander Mendes da Silva, Davison Lourdes Onofre, Debora Felix Fernandes, Deivid Monteiro Sindra, Deivson Barbosa da Silva Santos, Dely Figueiredo da Silva Santana, Deusenir da Silva Marques de Almeida, Diana Wisnesky, Diego Bezerra Curcio, Diego Conceição da Silva, Diego Dias Nunes, Diego Santos de Miranda, Diogo Mariano Silva, Diogo Teixeira Arantes, Douglas de Souza Cavalheiros, Douglas Ferreira Vaz, Douglas Martins de Morais Cardoso, Douglas Pinto Martins, Edilaine Cristina Moraes da Silva, Edilson dos Santos Cassiano, Edival Batista de Medeiros, Edmilson Ferreira de Araujo, Edna da Silva Quintela, Edson Monteiro dos Santos, Edson Rodrigues, Eduardo Barbosa Delgado, Eduardo da Conceição de Souza, Elaine Barcelos da Silva Martins, Elani dos Santos de Souza, Elenice Coelho de Souza da Silva, Eliane do Nascimento Queiroz Arruda, Eliane Monteiro Alves, Elias da Silva, Elias Nunes dos Santos Mendes, Eliel Alonso de Lucena, Eliezer dos Santos Nogueira, Eliezer Pereira dos Santos Oliveira, Elisamar Santos do Nascimento, Elizabeth Sueira Vieira dos Santos, Elma Rangel Azevedo, Emanuelle Augusta Moreira Teodoro da Silva, Emmanoel dos Santos Machado, Enderson da Silva Carneiro, Eric da Silva Fontes, Érika Fernandes Souza, Erinaldo Barbosa da Silva, Erivaldo Neri de Sousa, Estela da Silva Rios, Estellen Almeida de Souza, Estevão Martinho Lemes Roux, Evandro Juarez Werlang, Expedito Carvalho de Assis, Ezequias Rodrigues Alves, Fabiano dos Santos Evangelista, Fabiano dos Santos Lima, Fabiano Lopes de Souza, Fabiano Neves Reis, Fabio André Serpa de Oliveira, Fábio de Mattos Gama, Fabio Ernandes da Silva Junior, Fabricio de Souza, Fabricio do Nascimento, Fabrício Pacheco Pereira, Fagner Douglas Ascendino da Silva, Fagner Luiz Marujo Papa, Felipe Dantas Moraes e Silva, Felipe de Oliveira Elias Quintanilha de Paula, Felipe de Oliveira Soares, Felipe Paiva Fernandes, Felipe Resende da Silva, Fernanda Cristina Santos, Fernanda José Sousa Soares, Fernando da Conceição Viana, Fernando Gomes Filho, Fernando Martins Pereira Júnior, Fernando Roberto Amancio Pinheiro, Flavia Rocha dos Santos, Flávia Vieira da Silva, Flávio de Souza Nascimento, Flávio Santos Oliveira, Francisco Jose Rodrigues Thomaz, Gabriel de Moraes Brito, Gabriel Mendes Soares Serapião, Gabriella Mota Bezerra, Geovani da Silva Fernandes Tito, Gerson Silva da Paixão, Gerzeni Vitor de Souza, Gessy Coutinho de Souza, Geszamara Toledo Gomes, Gilberto Marques da Silva, Gilcenir Machado Guadelupe, Gilcerley Adriano Fernandes Dias, Gilvandro de Souza Sales, Gisele da Silva Julio, Gisele Mendes da Silva, Gisely Medina Nunes, Giulliane Alexandre da Silva Souza, Glaucio Custodio Miranda, Gleicilene Lopes Silva, Hayron Messias Folles dos Santos, Hilton Alexander Uchôa Almeida, Hugo Vinícius Santiago Thiengo, Isack da Costa Souza, Isaias Alves de Souza, Ítala Fernanda Alves Costa, Izabel Aparecida Fonseca Maia, Izolda Carmen Lima de Vargas, Jacicleide Joaquim Melo, Jackeline Dantas Gaiozo, Jacqueline Santos de Albuquerque, Jaiane Iasmim Jesus dos Santos, Jairo Marcelo dos Santos, Jamille Gabriel de Paiva, Jander de Souza, Jane Lima de Menezes, Jaupery Jorge Sales Junior, Jayro José Baptista, Jean Phillip Pimenta Franco, Jeanildo Paz da Silva, Jécika Botelho Estarnek, Jeremias Alves de Azevedo, Jesiel Marcos Xavier da Silva, Jessica Aparecida Corrêa de Oliveira, Jesuino da Silva Gondim, Jhonatan de Oliveira Alves, Jhonatan Freire Brito, Jhonatas dos Santos Mendes, Joanderson das Chagas Blanco, João Carlos dos Santos, João Paulo Basilio de Albuquerque, Joaquim Antonio Vieira da Silva, Joceline André Carneiro da Silva, Joice Aparecida Silva, Jorge Eduardo da Silva Andrade, Jorge Emanoel Paz, Jorge Gabriel Pereira da Silva, Jorge Roberto Leite Alves, José Amaral Moreira, José Carlos de Oliveira, José de Almeida Aragão, José de Souza Silva, José Domingos Silva Sena, José Edson dos Santos, José Ferreira da Silva, José Geraldo da Costa Moura, José Jair Ferreira de Pontes, José Luiz Castro Vieira, José Marcelo de Almeida, José Ribamar Nogueira dos Santos, José Rodrigues, Joselias Lima Zenardo, Joselington Silveira Moreira, Josiane Cristina Salaman Santos, Josiel de Santana Machado, Josué Góis da Silva, Josué Lisbôa Mayer, Juan Carlos Guimarães Pinheiro, Julia Lanuzia Conde Dutra, Juliana Maria dos Reis, Juliana Oliveira de Melo, Julio Cesar Carneiro de Meneses, Júlio César Lambone Duarte, Julio Cezar Costa Dias, Karen Andrade Barcelos, Karla Molles Magalhães, Laerte Siqueira dos Santos, Laudiceia Corrêa de Lima Amorim, Leandro da Cunha Silva Pegado, Leandro dos Santos Borges, Leandro Loroza da Silva, Leilaine de Oliveira Dias, Leonardo Carlos Barbosa, Leonardo Crivas de Carvalho, Leonardo da Silva Guimarães, Leonardo Guimarães de Lima, Leonardo Neves Marinho, Leonardo Trajane de Souza, Lessandro dos Santos Amaral de Lira, Leticia Pereira da Silva da Rosa, Leví Severino de Souza Junior, Lindinalva Maria dos Santos Silva, Lindomar Cordeiro Pinheiro, Luan Aquino Rodrigues de Lira, Luana Brusdzenski Pereira de Mello, Luana Cristina Gonçalves Vidal, Lucas da Silva Leite, Lucas José da Silva Martins, Lucas Silveira Flores, Lucas Vieira Vasconcellos Bouças, Lucia Alves Gomes, Luciano Barcelos Nascimento, Luciano Belmiro Cabral, Luciano dos Santos Sales, Ludimila de Carvalho Rodrigues Vieira, Luís Fernando Graciano da Silva, Luiz Andrade do Nascimento, Luiz Carlos Mariano da Silva, Luiz Felipe de Oliveira Ivan, Luiz Felipe Paulino de Almeida, Luiz Fernando Batista Rodrigues, Luiz Fernando Jesus Suppo, Luiz Miguel de Oliveira Marques, Luiz Raphael Santana Dias, Maglaine de Albuquerque Silva, Maicon Leandro da Silva Teodoro, Maike Campos Guerra, Maila Clementina dos Santos, Manoel de Nogueira Cordeiro, Manoel Passos Lins, Manoel Rodrigues de Lima, Manuel Rosendo da Silva, Marcel Brandão da Rocha, Marcella Oliveira dos Santos, Marcelo Alberto de Souza, Marcelo Barbosa Lopes, Marcelo Campos Melo Gonçalves, Marcelo Cardoso Medrado, Marcelo da Cunha Souza, Marcelo do Carmo Mauricio, Marcelo Euclides Pinto, Marcia Cristina Gonçalves da Costa, Marcia Meira Matias, Marciane Zeferino Furriel da Cruz, Marcio do Carmo Campos, Márcio Fernandes de Oliveira, Marcio Kontoyannopoulos, Marco Antonio de Melo, Marcos Antonio Inocêncio, Marcos Antonio Paiva Diniz, Marcos Antonio Rafael Ribeiro da Silva, Marcos Aurélio de Oliveira Menezes, Marcos Aurélio Rangel Gomes de Azevedo, Marcos da Silva Borges, Marcos do Nascimento Vieira, Marcos dos Santos Espindola, Marcos Gomes de Campos Junior, Marcos Roberto Araújo da Silva, Marcos Silva Santos, Marcos Vieira dos Santos, Marcos Vinicius Jesus da Silva, Marcus Emanuel de Lucena Gomes, Maria Auxiliadora Reis Azevedo, Maria José da Silva, Maria José da Silva Costa, Maria Rosivane dos Reis Souza, Maria Teresinha Beserra da Silva, Mariana Martins de Lima, Marilandi Lima de Menezes, Marilia Oliveira de Jesus, Mario Antonio Gonçalves Santos, Mario Corrêa Ramos, Mario João Carvalho da Costa Filho, Marlon Glauco da Conceição Silva, Matheus Campelo Adelino, Mayara Leandro de Souza, Mayara Rita da Cruz Freitas, Maycon Carlos Gois Amaro, Michele Alves Ribeiro Oliveira, Michelle Alves Barbosa, Michelle Rodrigues de Souza, Mirian da Conceição Marques, Mirna Navarro Coelho, Monique D'Azevedo Oliveira, Murilo da Silva Marcial, Natalia Bias de Moura, Natalia Santos Pereira, Nayane dos Santos Teixeira, Nícolas Henrique dos Santos Silva, Nielsen Barreto Rodrigues, Nilberto da Silva Melo, Nilson do Nascimento Pinto, Olinda Maria Santos Silva, Osmar Oliveira Camargo, Pablo Brites Ferreira, Pablo da Silva Menezes, Paloma Maria Araujo Moreira, Patric Brites Ferreira, Patricia Campos de Mattos, Patrícia de Oliveira Mendonça, Patricia Fernandes de Souza, Patrícia Oliveira dos Santos, Patricia Ramires Chaves, Patrícia Regina Ferreira, Patrick Clemã Marques Mallet, Paula Silveira Batista, Paulina Barbosa Roza da Silva, Paulo Cesar Frossard Gomes, Paulo Cesar Oliveira Quintanilha, Paulo Marcelo Heringer Coelho, Paulo Roberto Seciliano, Paulo Sergio Lima dos Santos, Paulo Sérgio Rosario Marins, Pedro Junior Sena, Phelippe da Silva Aragão, Priscila Alves Baptista, Priscila de Araujo Cupertino, Priscila de Assis Pereira, Quezia Regina dos Santos Vicente, Rachel Gomes dos Santos, Rafael Bruno Castro dos Santos, Rafael Correia Costa, Rafael dos Santos Gomes, Rafael Oliveira Coutinho de Sousa, Rafael Scalla Montoro, Raiane Serpa Parada, Raimundo Livio Veras de Oliveira, Raquel dos Santos Dias, Raquel Nazareno de Carvalho dos Santos, Rebeca Ferreira Hipolito, Regis Albino Pereira, Rejane Tavares Bezerra, Renata Chaves, Renata da Silva, Renata de Andrade, Renato Cerqueira Freire, Renato de Oliveira Santos, Renaud Kerlei Ferraz de Mendonça, Ricardo de Carvalho, Ricardo Fernandes de Brito, Ricardo Ribeiro, Ricardo Wagner Vieira, Roberta dos Santos de Oliveira, Roberto Carlos Ferreira Alves, Robson Borges Francisco, Robson da Silva Rodrigues, Robson Duarte, Robson Faria da Silva, Rodney Lima Jean Jacques, Rodrigo de Assumpção Martins dos Santos, Rodrigo dos Santos Viveiro Medeiros, Rodrigo Isaias Borges, Rodrigo José da Silva, Rodrigo Pinto Ferreira, Rodrigo Santiago Albino, Rogerio Batista da Silva, Rogerio Coelho Jeremias Camara, Ronaldo de Almeida Rodrigues, Ronilson Rozendo Amorim, Rosana Ricci Medina da Silva, Rosangela Barros Marques, Rosangela da Silva Barreto, Rosangela Severino da Silva, Rosemeire Moreira de Souza, Rosimeri Brum da Costa Pontes, Ruan Carlos de Castro Ladeira, Rudiney de Andrade Oliveira, Salviano Gaspar Valente Filho, Samir Wender Santos Nascimento, Samuel de Almeida Gonçalves, Sandra Cristiane da Silva Couto, Sandra Helena Gomes Simões, Sara Thaiane Oliveira da Silva, Sergio do Espirito Santo, Shirley Costa de Jesus Sobreira, Solange da Silva Cordeiro, Soler Bento de Carvalho Filho, Sônia Alves, Sônia Alves da Cunha, Sue Ellen Vilaça de Oliveira, Suely Domingos da Silva, Taiane Fernandes da Silva, Tatiane Oliveira de Lima, Thaciane Delecróde dos Santos, Thainá Gomes Isidoro da Silva, Thaís Cavalcante Finizola, Thaís Cristine Ventania Bizzi, Thaylini Silva do Espirito Santo, Thiago Barbosa de Araújo, Thiago Barbosa Santos, Thiago Campbell dos Santos, Thiago da Fraga Santos Rocha, Thiago de Carvalho Antunes Freitas, Thiago de Freitas Ferreira, Thiago de Jesus Alves, Thiago Guimarães Valle, Thiago Luis Oliveira Gratival, Thiago Luiz Braz da Silva, Ubirací Medeiros da Silva, Ubiratan Rodrigues de Lima, Uedson de Oliveira Junior, Ulisses Costa Campos, Valdenir Rodrigues Alves, Valdilene Mizael Barreiros de Sousa, Valerio Quirino Montarroyos, Vanderson de Souza Pereira, Vanderson Honorio Pedra, Vanessa Couto dos Anjos, Vanessa Cristina Santos da Silva, Vanessa Ferreira Sena, Vinicius Costa de Almeida, Vinícius Feitoza Lacerda, Vinicius Fernando Chemello Conegundes, Vinicius Gomes Silva, Vinícius João Silva Soares, Vinnícius Alexandre Bessa Fernandes, Vítor Santos Ferreira, Viviana Lucia do Nascimento, Viviane Gemaque de Oliveira, Viviane Moura Araujo, Wagner Fernandes dos Santos Conde, Walace dos Santos, Wallace Borges Alves, Wallace Correia Bueno, Wallace Gomes Benevides, Wallace Gomes de Aguiar, Wallace Gualandi Silva, Wanderley Nunes Soares, Wanderson Vieira da Silva, Wandirley Luiz Ribeiro, Welington de Souza Ferreira, Wellington Oliveira Xavier, Wendel Silva Simão, William de Jesus de Paula, William Oliveira da Silva, Wladimir Rodrigo dos Santos, Ybere Pereira de Sousa, Zenito Frutuoso Filho. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg.: 782/99, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1303123"
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                                "JM-CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ- 10529127/0001-56\r\n\r\nA Diretora do JM cursos Profissionalizantes, situado a Rua Francisco Antonio Russo, nº 23- 2º andar-Centro-Engenheiro Pedreira-Japeri, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, 2011 e 2012: Aline Maria da Silva Souza de Araujo, Amanda Taisa Cordeiro Valadares, Ana Lucia dos Santos Sanches, Ana Paula Coelho, Camila Mello da Silva, Clovis Andrade de Souza Junior, Cristiane Cristina Corrêa, Cristina de Azevedo Oliveira, Danielle Silva de Souza Fernandes, Doris Pereira dos Reis, Elana de Oliveira Morais, Elda Carvalho Moreira da Silva, Eliana Silva da Costa Dias, Eliete Ferreira Madeira, Estelita da Mota Souza, Gisele Francisco Reis, Juliana Cruz Ramos, Juliana dos Reis Preciozo, Juliano Ribeiro Migorance, Juraciara Jesuino da Silva, Luciana Nery dos Santos da Silva, Luciléa Barros da Cruz, Maria Shirlene Magalhães Ramos, Natália Lima Lourenço, Patricia Ladeira Moreira, Paula Rayane da Silva Honorato, Priscila Castilho de Arruda, Rosemére Paulino da Silva, Rosilane de Jesus Rabelo, Sandra Nunes da Silva Rodrigues, Sara Pereira da Silva Lopes, Sebastião Capetini de Brito, Silvia Mendes de Souza Costa, Sheila Evelyn Fileme Gomes Ribeiro, Tamires Ferreira Verissimo,Thaís Madalena Martins Porto Pinto, Vanessa dos Santos Chagas. Diretora; Tania Maria Ribeiro do Carmo- Secretária; Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição.\r\n\r\nId: 1304254"
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                                "IPM - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ 03 855 307/0001-62\r\n\r\nRelação dos Concluintes do ENSINO MEDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n2004/1º Ubirajara Bernardo Dornelas 2005/2º Anderson Pereira Ventura, Cenice Almeida de Oliveira 2009/2º Jacqueline Evelyn Souza Costa ENSINO MÉDIO REGULAR 2005: Anne Carolina Ferraz Santos,Ercilia do Nascimento da Silva, Marina Monteiro Nascimento, Suzane da Costa Santos, 2009: Bianca da Silva Ramos, Rayane Gurjao Cardoso Martins ,Yuri Luilson dos Santos Silva, Pamella Cristina Guimarães Bezerra, 2010: Aparecida de Lemos Igayara Lima, Flávia Alves da Silva, Natasha de Faria dos Santos Rocha 2011: Andressa Jesus da Silva Moreira, Thaís Soeiro Laginha ,Wallace Lopes da Silva TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2010: Yuri Luilson dos Santos Silva, Flávia Alves da Silva. Retificação : na publicação de 15/02/12 fl 06 Técnico em Contabilidade 2010: Brendon Gomes Martins Leia-se Técnico em Informática. Secretaria:Denise A.H. Monteiro 167/93.SEE Diretora: Selma Mª.de Souza Gusmão Reg 031188-UERJ Inspetor Escolar: Adriana de Oliveira Raimundo Mat 0942613-1 \r\n\r\nId: 1302099"
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                                "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PAZ\r\n\r\nENTI. MANT. SOC. EDUC. Nª. SRA DA PAZ\r\n\r\nCGC. 31715808/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2011. André Filipe Pantoja Santos, Andrey Andrade, Angelo Felipe dos Santos Lemos, Arthur Cezar Alves de Melo, Bianca de Aguiar Lima, Brena Ferreira de Andrade, Brenda Barbalho Belmont, Camila Borges d' Avila Peixoto, Camilla de Souza Borges, Carolina Cabral Garcia Lopes, Caroline Moura da Silva, Daniel Felix Lamonica, Daniele da Silva Pessanha, Douglas Santos Pereira da Silva, Eglyn Cristinie de Castro Silva, Esthéphani de Brito Pita Lopes, Evelyn Ferreira dos Santos, Felipe de Arruda Nunes, Gabriel Guimarães Moura Moraes ,Gabriel Oliveira Ávila, Giovanní Campos, Guilherme dos Santos Motta Brito, Hanna Vieira Mendes, Haydana Farias Primo, Helen Costa Rocha, Isabella Serafim da Silva, Izabela Cunha dos Santos, Jéssica da Cunha Campos, Julliana da Silva Flôres Pires, Laís do Carmo Ferreira, Laisa da Fonseca Aguiar, Lalesca Alves Fravoline, Leilane Paiva Lima, Leonardo Santoro de Oliveira, Leticia Bispo David, Letícia Hotz Lepsch, Letícia Oliveira Gonsalves da Silva, Louise da Fonseca Aguiar, Luiz Felipe Farias Bichara, Maiara Godinho Baltazar, Marcos Felipe Matos Pereira, Maria Carolina Martins Varella, Maria Carolina Vilela Grassini, Mariana de Oliveira Santana, Mariana Dias da Silveira, Mateus Gomes Santos, Michael Mendes Cruz, Monique de Jesus Araujo, Natália de Leão Alves, Nathália Queiroz Gonçalves Ribeiro, Patricia Castro da Silva, Patricia Cristiane Carvalho Dantas, Patrick Ribeiro de Resende, Pedro da Silva Brasil, Rafaela Alcindo Silva, Rebecca de Lima Azulai, Rodrigo da Silva Mira, Rodrigo Vieira Lopes Ferreira, Sarah Araújo dos Santos Silva, Sarah Cristina de Britto Rodrigues, Sarah Marins Pessanha, Silvana Santos Gomes, Sthefany de Sá Teixeira, Suzana Barboza Carvalho, Tamyris Garcia de Assis, Taysa Oliveira Caetano, Thaís da Costa Neves, Thais Fernandes Chiara, Thais Santos Silva, Thayla Azevedo Mendonça, Thayssa Pereira de Andrade, Túlio Rangel Cardozo,Vanessa Carvalho Casanova, Victória Maria Fernandes Vieira, Vítor Passeri de Oliveira, Yasmim Pinto Moura. Concluinte de 1973 - Curso Técnico de Contabilidade - Almir de Oliveira Soares. Concluinte de 2009 - Jeniffer Pereira Milosky. Diretora - Regina Célia da Silva Quintes Reg - nº 9701074 - DEMEC/RJ. Secretária - Adriana Peclat Gonçalves Machado Reg - nº 00357/05- C.E.S./RJ.\r\n\r\nId: 1305060"
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                                "CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.685.179/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Libano Brasileiro, mantido por Centro Educacional Libano Brasileiro Ltda, situado na Av. Joaquim da Costa Lima, 6402- Wona - Belford Roxo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) e Ensino Médio dos anos letivos de 2008, 2009 e 2010. Ano: 2008- Ensino Médio -Turma: 3001/Diurno- Jonata Fabiano de Figueiredo; 1º Semestre/2008 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - Adgerlania Oliveira Almeida; Gilson Ramos Gama. 2º Semestre/2008 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental)- Renan Severo da Silva. 2º Semestre/2008 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio)- Rodrigo Miguel Vieira. Ano: 2009 - Ensino Médio -Turma: 3001/Diurno- Leonardo Rubens dos Santos da Cruz; Thais de Jesus Rodrigues. 2º Semestre/2009 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio)- Ana Beatriz Carmo de Souza Lemos; Jeanne de Souza Castro; Luana Araujo Lopes da Silva. Ano: 2010 - Ensino Médio -Turma: 3001/Diurno- André Silva dos Santos; Bruna Carolina Campos Barboza; Priscilla Silva de Carvalho; Vinicius Santos Bacarini Pereira; Wagner Coutinho de Lima; Wallace Luiz de Almeida Chagas; Yuri Lobato Santos de Jesus. 1º Semestre/2010- Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio)- Rafael Lopes Knust.2º Semestre/2010- Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio)- Diogo de Lemos Braga; Michel Rangel Silva. Ano: 2011 - Ensino Médio -Turma: 3001/Diurno- Jefferson de Souza Freitas. 1º Semestre/2011- Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio)- Frederico Silva dos Santos; Diretor: Francisco Gomes Ferreira - Reg. 13.660 - MEC - investidura Ofício nº 538- DAT; Secretária: Niceia Oliveira dos Santos - investidura Of.E/COIEE nº 504; Supervisão Escolar:Célia de Laia Bernardes Castro- Matr. 0942709-7 CRRM VII.\r\n\r\nId: 1302217"
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                                    "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31027527/0001-33\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSUSPENDER PENA DISCIPLINAR DE CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL AO MÉDICO DR. ROBERTO EMMANOEL TULLII - CRM/RJ Nº 52.89437-0 E CRM/SP Nº 16.280\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, considerando os termos do artigo 58 do Código de Processo Ético-Profissional, em cumprimento à ordem judicial constante da Ação Cautelar Inominada n° 0005767-77-2012-4-03-000/SP, acostada aos autos do Processo Ético-Profissional n° 5.082-442/02, vem SUSPENDER a aplicação da pena de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL”, imposta ao médico Roberto Emmanoel Tullii - CRM/RJ n° 52.89437-0 e CRM/SP n° 16.280, conforme edital publicado no D.O.E. e Jornal Valor Econômico em 23/03/12.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1302225"
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                        "1304340": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO DE DESPESA Nº 081/2012/CMAR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012\r\n\r\nADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nRegistro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) para comunicação de voz via rede móvel com tecnologia digital, sistema digital pós-pago, com fornecimento em regime de comodato de 54 (cinqüenta e quatro) aparelhos telefônicos celulares.\r\n\r\nO Pregoeiro vem por meio do presente, comunicar a todos os interessados o ADIAMENTO “SINE DIE” do PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Secretaria de Licitações: Telefone (24) 3365-3748\r\n\r\nThiago da Silva Teodoro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1304340. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1305258": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DO SISTEMA DE MONITORAMENTO, TIPO CIRCUITO FECHADO DE TV E FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados na TOMADA DE PREÇOS supra citada, o ADIAMENTO SINE DIE da licitação, em virtude de alterações nas especificações do edital.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nBarra mansa, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1305258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305327": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES EMBALADAS EM MARMITEX\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:24/05/2012 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO VAN\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 28/05/2012 até 11:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 28/05/2012 das 11:01 às 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 28/05/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2012\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 28/05/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 28/05/2012 das 09:01 às 10:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 28/05/2012 às 10:15 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2012\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO VAN PARA SER UTILIZADO NO PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 25/05/2012 às 11:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 25/05/2012 das 11:01 às 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 25/05/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº037/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS FORMULÁRIOS CONFECCIONADOS POR GRAFICAS\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 04/06/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 04/06/2012 das 09:01 às 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 05/06/2012 às 09:00horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº040/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AO HMI\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 01/06/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 01/06/2012 das 09:01 às 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 04/06/2012 às 09:00horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA SRP 080/2011\r\n\r\nPROCESSO 08604/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 047/2011\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nFica, a partir desta data, alterado o valor unitário do lote 40 para R$ 0,04 (quatro centavos).\r\n\r\nBarra Mansa, 09 de maio de 2.012.\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados na Tomada de Preços nº002/12 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS ORIGINAIS RECOMENDADOS PELOS FABRICANTES DOS VEICULOS MOVIDOS A GASOLINA E DIESEL DAS SEGUINTES MARCAS: GM,FORD,VOLKSWAGEN, FIAT,PEUGEOT E RENAUT\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 06 de fevereiro de 2012\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1305327. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1305157": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TP 004/2012\r\n\r\nO Presidente no uso de suas atribuições conferidas pela portaria 410/2011, expedida em 10 de maio de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação em epigrafe foi adiada e será realizada no dia 21/05/2012 as 14h00min, tendo como objeto a contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de obra de construção de muro de contenção (arrimo) em diversos pontos: trecho da Rua Waldenir Heringer da Silva (Rio Inadiaçu), trecho da Rua José Machado (Rio Indaiaçu), trecho entre as Ruas Padre Anchieta e Francisco Lopes (Córrego Vista Alegre) e trecho da Rua Oscar da Silva Jardim (Rio Indaiaçú), na sede do Município de Casimiro de Abreu -RJ, cuja sessão fora programada para o dia 18/05/2011 as 10h00min. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Especial de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, no horário de 09:00 as 17:00 horas, pelos telefones (22) 2778-2185/2778-4234 e por meio eletrônico cplcasimiro@gmail.com.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 30 de abril de 2012.\r\n\r\nThiago Farias Dias \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1305157. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1304967": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 743/12, AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA AS EMPRESAS: COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA FRONTIN LTDA ME. CNPJ: 05.631.543/0001-30.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 12 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADAS: COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA FRONTIN LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 05.631.543/0001-30.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.618,00( TREZE MIL SEISCENTOS E DEZOITO REAIS)\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 16/12.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 12 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nId: 1304967. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304905": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CINTILOGRAFIA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A IMPUGNAÇÃO DA LICITAÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CINTILOGRAFIA, PREGÃO PRESENCIAL Nº17/2012.\r\n\r\nA IMPUGNANTE APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO EDITAL EM QUESTÃO, ESPECIFICAMENTE QUANTO À IMPROPRIEDADES CONSTANTES NO MESMO,COMO DÚVIDAS QUANTO A EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS,UMA VEZ QUE O EDITAL NÃO APONTA QUAL É O EXERCÍCIO QUE DEVERÁ SER ENTREGUE,TAMPOUCO SE O REFERIDO BALANÇO DEVERÁ ESTAR REGISTRADO;OS ITENS 02 E 03,DESCRITOS DA PEÇA EDITALÍCIA NO QUE SE REFERE À CONTRATAÇÃO DOS EXAMES DE CINTILOGRAFIA DO MIOCÁRDIO PARA A AVALIAÇÃO DO ESFORÇO,SÃO EXAMES IGUAIS,ALEGANDO AINDA QUE ESFORÇO E ESTRESSE SÃO SINÔNI MOS.POR FIM,A IMPUGNANTE APONTA UMA POSSÍVEL CONTRADIÇÃO NO TEXTO CONSTANTE NO ÍTEM 11,NO QUE SE REFERE À CONTRATAÇÃO DO EXAME DE CINTILOGRAFIA DE ESTRESSE EM SITUAÇÃO DE REPOUSO,APONTANDO COMO NOMENCLATURA CORRETA O EXAME DE CINTILOGRAFIA DE PERFUSÃO DO MIOCÁRDIO EM ESTRESSE E REPOUSO. \r\n\r\nNESSA LINHA DE INTELECÇÃO, OPINO PELO DEFERIMENTO TOTAL DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL PARA MODIFICAÇÕES DOS ITENS 2,3 E 11,NO TERMOS DESTE PARECER.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24631829 OU 24631108 RAMAL 228.\r\n\r\nId: 1304905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305295": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDESERTA\r\n\r\nEXAMES DE COLONOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E RETOSIGMOIDOSCOPIA\r\n\r\nCONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMODALIDADE: PP 28/12\r\n\r\nPROCESSO:1728/12\r\n\r\nDATA:24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nHORA: 10:00 \r\n\r\nFOI CONSIDERADA DESERTA DEVIDO AO NÃO COMPARECIMENTO DAS EMPRESAS.\r\n\r\nId: 1305295. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305296": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ACORDO COM A TABELA SUS, TIPO MAIOR DESCONTO , QUE SE REALIZARÁ NO DIA 23/05/2012 ÁS 10: 00 NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1829.A RETIRADA DESDE EDITAL PODERÁ SER FEITA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE 10 ÁS 13 HORAS.\r\n\r\nId: 1305296. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1304670": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 027/2012 Repetido\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 22 de maio de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de elevador semi automático para ônibus urbano e prestação de serviço de instalação do mesmo.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1304670. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1305312": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2012\r\n\r\nProcesso nº. 2867/2012. Objeto: Prestação de serviços de transporte diário de materiais didáticos, materiais de limpeza e gêneros alimentícios visando atendimento de remanejamentos supervenientes decorrentes da demanda de escolas e creches municipais. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 28/05/2012, às 11h. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 09/05/2012MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOSPregoeira.\r\n\r\nId: 1305312. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1305183": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°02.2012 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras de construção de Praça no padrão do Ministério do Esporte e Cultura- PAC2, Nomeada Praça do PEC DE 3000m2, no Bairro São Roque. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1081/2012/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 13:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 13 /06 /2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1305183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305047": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°01.2012 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras de construção da Praça da Juventude, no Bairro São Miguel.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1904/2012/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 13:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 12 /06 /2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1305047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305184": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°02.2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Máquinas pesadas e equipamentos para intervenção de caráter continuo. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1604/2012/07.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 24/05/2012 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1305184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305185": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°02.2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para criação e manutenção do website oficial da Prefeitura Municipal de Queimados (www.queimados.jr.gov.br).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0793/2012/03. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 28/05/2012 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós \r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 1305185. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1305378": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 011/2012 - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aluguel de equipamentos específicos, desenvolvimento e im plantação de projeto pedagógico, com prestação de serviço de tecnologia educacional integrada e cessão de uso de softwares, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 23/05/2012, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1305378. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1304858": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 040/2012 TP 004/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que a referida Tomada de Preço foi CANCELADA.\r\n\r\nPAULO FERREIRA LEITE\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1304858"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1305364": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº. 109/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. 26.659/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO DE APLICAÇÃO/PENALIDADE\r\n\r\nART.87, I - Lei nº.8.666/93\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, resolve aplicar à Empresa GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, a pena de ADVERTÊNCIA, consoante disposições previstas no art. 87, item I, da Lei nº.8.666/93. Registre-se. Publique-se.\r\n\r\nTeresópolis, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nCarlos Cunha Tucunduva\r\n\r\nMatr. 4.14300-0.\r\n\r\nAVISO Nº.110/2012\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.051/2012\r\n\r\nFica remarcado o Pregão nº.051/12, que tem por objeto a Aquisição de vacinas.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 5.649/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 22/05/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1305364"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1304835": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 36/2012\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de prazos no TRT da Primeira Região, no período de 17 de dezembro de 2012 a 11 de janeiro de 2013.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento subscrito pelo Presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas de suspensão de prazos, assim como de publicações e notificações no período de 17 de dezembro de 2012 a 11 de janeiro de 2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO o recesso forense estabelecido pela Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio de 1966, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive,\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal, em decisões anteriores, deferiu a suspensão de prazos por período superior ao compreendido no mencionado recesso,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSUSPENDER os prazos processuais, no âmbito da Justiça do Trabalho da Primeira Região, no período de 17 de dezembro de 2012 a 11 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEste Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1304835"
                        ],
                        "1304836": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 71/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPUBLICAR a escala de plantão judiciário de 2º Grau para JUNHO de 2012, nos termos do artigo 5º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 4 a 11 de junho - Desembargador Alberto Fortes Gil\r\n\r\nSemana de 11 a 18 de junho - Desembargador Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nSemana de 18 a 25 de junho - Juiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nSemana de 25 de junho a 2 de julho - Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar \r\n\r\nTelefones (21) 8875-8817 e 2380-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1304836"
                        ],
                        "1305210": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 716/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, LUCIA HELENA SAMPAIO TICOM, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FATIMA SUELIA SALVATE, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Chefe da Divisão de Padronização, REGINA CELIA FELIX DE BRITO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03967-2012-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da eira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 739/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DANIELE PIMENTEL DE FIGUEIREDO POIAVA MARTINS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-5, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, cuja vacância ocorreu em 17 de abril de 2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 740/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, WILSON JOSE MARQUES ALVES, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira para lotá-lo na Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 769/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Alterar em parte a Portaria nº 663/2012 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 27/4/2012, para designar o Diretor de Secretaria da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-3276-2012-000-01-00-6, em substituição à Assessora do Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia, SAUREA MARIA DA GLORIA DEPENTOR, mantidos os Excelentíssimos Senhores Juízes, Doutora MARIA HELENA MOTTA e Doutor CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO, já designados anteriormente;\r\n\r\nII - Determinar que o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, permaneça à disposição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, até a conclusão dos trabalhos, com prejuízo integral das suas atribuições na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com fulcro no §1º do Art. 152 da Lei 8112/90, sem prejuízo de sua atuação nas demais Comissões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 770/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Alterar em parte a Portaria nº 662/2012 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 27/4/2012, para designar o Diretor de Secretaria da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-3240-2012-000-01-00-2, em substituição à Assessora do Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia, SAUREA MARIA DA GLORIA DEPENTOR, mantidos os Excelentíssimos Senhores Juízes, Doutora MARIA HELENA MOTTA e Doutor CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO, já designados anteriormente;\r\n\r\nII - Determinar que o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, permaneça à disposição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, até a conclusão dos trabalhos, com prejuízo integral das suas atribuições na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com fulcro no §1º do Art. 152 da Lei 8112/90, sem prejuízo de sua atuação nas demais Comissões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1305210"
                        ],
                        "1305099": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 730/2012-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-0903-2012-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LUCIMAR LIMA DE SOUZA, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como a vantagem prevista no artigo 18, § 2° da Lei 11.416/2006, c/c artigo 2º da Lei 8.911/1994.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1305099"
                        ],
                        "1305211": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n02.5.2012:\r\n\r\nTRT-PA-03967-2012-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos relacionados à ocorrência de inundação na 1ª Vara do Trabalho de Niterói em 30/01/2012: “1) Designo os Diretores de Secretaria, LUCIA HELENA SAMPAIO TICOM, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FATIMA SUELIA SALVATE, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Chefe da Divisão de Padronização, REGINA CELIA FELIX DE BRITO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03967-2012-000-01-00-0. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\n8.5.2012:\r\n\r\nTRT-PA-03240-2012-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Apuração de indícios de não observação do que é proibido ao servidor público: “1) Designo o Diretor de Secretaria da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, para compor a referida Comissão, em substituição à Assessora do Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia, SAUREA MARIA DA GLORIA DEPENTOR, mantidos os demais membros já designados, os Excelentíssimos Senhores Juízes, Doutora MARIA HELENA MOTTA e Doutor CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO, respectivamente Presidente e Membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar referente ao processo TRT-PA-03240-2012-000-01-00-2. 2) Determinar que o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, permaneça à disposição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, até a conclusão dos trabalhos, com prejuízo integral das suas atribuições na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com fulcro no §1º do Art. 152 da Lei 8112/90, sem prejuízo de sua atuação nas demais Comissões. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-03276-2012-000-01-00-6, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Apuração de indícios de transgressão do Regime Disciplinar dos servidores públicos civis da União e Declaração falsa prestada à Administração: “1) Designo o Diretor de Secretaria da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, para compor a referida Comissão, em substituição à Assessora do Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia, SAUREA MARIA DA GLORIA DEPENTOR, mantidos os demais membros já designados, os Excelentíssimos Senhores Juízes, Doutora MARIA HELENA MOTTA e Doutor CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO, respectivamente Presidente e Membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar referente ao processo TRT-PA-03276-2012-000-01-00-6; 2) Determinar que o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, permaneça à disposição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, até a conclusão dos trabalhos, com prejuízo integral das suas atribuições na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com fulcro no §1º do Art. 152 da Lei 8112/90, sem prejuízo de sua atuação nas demais Comissões. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1305211"
                        ],
                        "1305179": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 8.5.2012, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-00161-2012-000-01-00-0 de ROBERTA PONZO NOGUEIRA. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista as razões expostas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-PA nº 02347-2012-000-01-00-3. Oficie-se à Desembargadora Presidente do TRT da 17ª Região. Após, retornem os Autos à Secretaria de Gestão de Pessoas, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-04183-2006-000-01-00-0 de EUZEBIO DE SOUZA FILHO. Assunto: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos ao servidor inativo EUZEBIO DE SOUZA FILHO o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, § 1º da Lei nº 8.112/90, conforme o entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a partir de 17/12/2008, conforme determinado na Ata da Junta Médica Oficial às fls. 106 desses autos, ressaltando a necessidade de reavaliação em dezembro de 2013. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1305179"
                        ],
                        "1304834": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução Administrativa Nº 32, de 4 de agosto de 2011 (DOERJ-10.8.2011),\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº TRT-PA-03738-2012-000-01-00-5,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os Juízes Substitutos deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta requerida pelos Juízes do Trabalho Substitutos Daniel Chein Guimarães, deste Regional, e Letícia Cavalcanti Silva, do TRT da 3ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1304834"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1304873": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de maio de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0025900-18.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARRETO DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Augusto Mota da Silva Filho (OAB: SP 118101 - D)], Réu: MARCIA FRAGA CABRAL, Réu: Marly Fraga Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARRETO DA COSTA, Réu SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de maio de 2012 às 14h05min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0068300-08.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltemir do Nascimento de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Waltemir do Nascimento de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de maio de 2012 às 15h15min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000705-86.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Chaves da Costa e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marcus Vinicius Chaves da Costa e Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de maio de 2012 às 14h15min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0109800-54.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Luiz da Silva [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Luiz da Silva, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de maio de 2012 às 15h no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0023500-78.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de maio de 2012 às 14h20min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0059100-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Neves de Labriola [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Neves de Labriola, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de maio de 2012 às 14h25min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0038700-28.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lino dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut Vanderlei Lino dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de maio de 2012 às 14h45min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0069600-91.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Everaldo de Melo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Everaldo de Melo , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de maio de 2012 às 14h30min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0136300-94.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Quirino de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Quirino de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de maio de 2012 às 14h50min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0163100-59.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Amaral Nogueira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cristiane do Amaral Nogueira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de maio de 2012 às 14h10min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0066800-27.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Araujo Silva Cardoso [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Araujo Silva Cardoso, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de maio de 2012 às 14h35min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0176300-31.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Ribeiro da Cruz [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Marco Aurelio Carneiro Freitas, Réu: Spartacus Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Ribeiro da Cruz, Réu O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de maio de 2012 às 14h no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0115300-61.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Artur do Nascimento Pinis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Artur do Nascimento Pinis, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de maio de 2012 às 15h05min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0142100-92.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Maria de Cassia Bolsoni Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Maria de Cassia Bolsoni Martins , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de maio de 2012 às 14h40min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0167100-65.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares de Freitas [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de maio de 2012 às 15h10min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0104900-28.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Assis Pereira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Assis Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de maio de 2012 às 14h55min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nId: 1304873"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1303871": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001089-31.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio José Raposo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sic 2004 Combustiveis e Participações Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio José Raposo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128100-38.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nRcdo: Livia André Florentino da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000753-40.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elcio Alves de Menezes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0280200-51.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Excellece RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nRcdo: Excellece RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Espedito do Nascimento Roseno [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000545-57.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Fernandes da Costa [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cosan Lubrificantes Especialidades S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cosan Lubrificantes Especialidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101600-21.2006.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Severino dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Severino dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164300-10.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Rocha da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123100-15.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Rcte: Janaina da Silva Souza [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Rcdo: Janaina da Silva Souza [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Janaina da Silva Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023200-59.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Costa Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081000-56.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Gilmar Soares Sant Anna [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164000-05.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uanderson Rodrigo Ferreira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094100-06.2008.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Sidnei Israel de Camargo [Adv. Aline Romanholli Martins de Oliveira (OAB: SP 203767 - D)]\r\n\r\nRcdo: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidnei Israel de Camargo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000358-32.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Enilton Fernandes de Maria [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enilton Fernandes de Maria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000577-36.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Gomes da Fonte [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016500-95.2005.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Cartorio do 2 Oficio de Justica da Comarca de Duque de Caxias [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odilon Pereira da Costa [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cartorio do 2 Oficio de Justica da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079600-24.1996.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELSON GONCALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111300-42.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner dos Santos Soares [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rota H Veículos Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wagner dos Santos Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150100-68.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcte: Ana Paula Alves de Andrade [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Alves de Andrade [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Provider Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120000-25.2003.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: CESAR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000360-55.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Sueli de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Gomes [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sueli de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149600-07.2006.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Charles da Costa Ramos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Provider Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012300-34.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Quartet Editora e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRcdo: Myoung Youn Lee [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Quartet Editora e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001528-36.2010.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio , Ebgte: Silvania Mota dos Santos Pessoa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio , Ebgdo: Silvania Mota dos Santos Pessoa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Silvania Mota dos Santos Pessoa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001394-05.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Rcte: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRcdo: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Rcdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1303871"
                        ],
                        "1303876": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0047600-80.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Rcte: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Hoteis do Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Othon Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Othon Administracao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Claudius Participacoes e Comercio Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Henrique Rodrigues da Silva, Rcdo Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Henrique Rodrigues da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hoteis Othon S.A. e outros. \r\n\r\nProcesso: 0000342-22.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Barreto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001162-13.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gil Duarte de Moraes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0147100-47.2007.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jones da Conceicao Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jones da Conceicao Oliveira, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001008-92.2010.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Therezinha de Jesus Fonseca Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Zuleika Tavares de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0085900-37.2009.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Waldir Alves Esteves [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000434-16.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Ademir Magno de Almeida [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0160100-81.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Paulo Antonio Cerqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Paulo Antonio Cerqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001274-49.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Alves Teixeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000841-92.2010.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgte: Sandra Farias Vieira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Farias Vieira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Ebgte Sandra Farias Vieira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sandra Farias Vieira da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais. \r\n\r\nProcesso: 0072500-68.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Alceste Gomes Savary [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgdo: Oby Souza de Mesquita [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgdo: Luiz Fernando Guterres da Silveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgdo: Itabajara Rodrigues de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgdo: Walter Ivo Fogel [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000076-54.2011.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivanilda Araujo Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ivanilda Araujo Gomes . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000568-02.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Glória Conceição Oddone [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Flávio José Powell Rossiter , Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Célio Roberto Coutinho Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Mauro Carvalho da Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Elisa Esteves de Mello Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0069300-44.2003.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: ALMIR GOMES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALMIR GOMES, Rcdo COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ALMIR GOMES. \r\n\r\nProcesso: 0001481-44.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Hugo Bonfim da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Hugo Bonfim da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Hugo Bonfim da Silva Filho . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . \r\n\r\nId: 1303876"
                        ],
                        "1303875": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0056800-40.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcte: Luciano de Oliveira Rosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano de Oliveira Rosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Varilog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano de Oliveira Rosa, Rcdo Varilog Logistica S.A., Rcdo VDB Investimentos S.A \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varilog Logistica S.A. \r\n\r\nProcesso: 0105500-15.2008.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Jaqueline Cristine Oliveira de Souza [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Ebgte: Guilherme Cohen Comercio de Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jaqueline Cristine Oliveira de Souza [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Ebgdo: Guilherme Cohen Comercio de Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Guilherme Cohen Comercio de Roupas, Ebgte Jaqueline Cristine Oliveira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jaqueline Cristine Oliveira de Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Guilherme Cohen Comercio de Roupas. \r\n\r\nProcesso: 0000813-87.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: ASNDT-I ENGENHARIA, CONSULTORIA E INSPEÇÃO LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRcdo: RAQUEL VARGAS DA SILVEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASNDT-I ENGENHARIA, CONSULTORIA E INSPEÇÃO LTDA\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista ASNDT-I ENGENHARIA, CONSULTORIA E INSPEÇÃO LTDA. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista ASNDT-I ENGENHARIA, CONSULTORIA E INSPEÇÃO LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000899-56.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Sergio Amorim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Rute Silveira Eeismann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Ivo Othero de Araujo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Nelson Alvarez Lourenço [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Henrique Monteiro da Silva Porto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0088600-83.2007.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Roberto Nogueira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Ebgdo: Queops Servicos Ltda., Ebgdo: JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Ebgdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Ebgdo: Mario Roberto Nogueira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgdo: Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Ebgdo: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Ebgdo: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cet Engenharia Ltda., Ebgdo Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Ebgdo Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL, Ebgdo Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Ebgdo JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda., Ebgte Mario Roberto Nogueira da Silva, Ebgdo Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mario Roberto Nogueira da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0095000-48.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Rcte: Maria da Fatima Faria Guimarães [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Maria da Fatima Faria Guimarães [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcte Maria da Fatima Faria Guimarães \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria da Fatima Faria Guimarães . \r\n\r\nProcesso: 0171600-69.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Claudia Carpenter de Sant Anna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Carpenter de Sant Anna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF , Rcte Claudia Carpenter de Sant Anna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudia Carpenter de Sant Anna. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nProcesso: 0121500-17.2009.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos de Assis Macedo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Ebgte José Carlos de Assis Macedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Carlos de Assis Macedo. \r\n\r\nProcesso: 0153300-80.1990.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A - sucessor do Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agte: Otavio Vieira Lima [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otavio Vieira Lima [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A - sucessor do Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A - sucessor do Banco Banerj S.A., Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S.A - sucessor do Banco Banerj S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0024000-22.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Clovis Lacerda Nunes de Andrade [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 0141000-12.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos dos Santos Mesquita [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos dos Santos Mesquita [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0106500-32.2003.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: JOSE RAYMUNDO BAIAO BRITO [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. \r\n\r\nProcesso: 0122800-76.2009.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Ana Rosa de Mesquita Cunha [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0139400-70.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcte: Elizeu Roberto Pereira de Farias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizeu Roberto Pereira de Farias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Rcte Elizeu Roberto Pereira de Farias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elizeu Roberto Pereira de Farias . \r\n\r\nProcesso: 0011700-18.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nProcesso: 0000020-85.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: José Amaro da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte José Amaro da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0168500-82.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo Moreira Paiva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0064801-82.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Nasaré Cardoso Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0115100-13.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glauce da Silva Marques Machado [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdo VP Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VP Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000604-61.2010.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joane de Rezende Leão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgte Joane de Rezende Leão \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0008100-85.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Rcte: Margarete Pellegrino Impagliazzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Rcdo: Margarete Pellegrino Impagliazzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0093400-02.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgte: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Ebgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Ana Paula Bittencourt Meirelles [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Paula Bittencourt Meirelles, Ebgdo Fundação Rubem Berta, Ebgdo Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Ebgdo Nordeste Linhas Aéreas S.A., Ebgdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A. Em Recuperação Judicial, Ebgdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Ebgdo Varig S.A. Viação Aérea Rio-Granden se Em Recuperação Judicial, Ebgdo VDB Investimentos S.A \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial. \r\n\r\nId: 1303875"
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                        "1303877": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0102800-39.2007.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vagner Eduardo de Souza Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000641-60.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Liana de Sousa Martins [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Liana de Sousa Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159700-32.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Cia Leader Promoções de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Sandro Garcia Poggian [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cia Leader Promoções de Vendas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136300-27.2009.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Ebgte: Jorge Luiz do Carmo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz do Carmo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luiz do Carmo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133000-06.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Ilana Polistchuck Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ilana Polistchuck Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013600-25.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRcdo: Suzani Alves da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Rcdo: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000293-31.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danielle de Souza Cela [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099500-98.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR BARBOSA FEIJO [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108100-54.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilsinea da Conceição Pires [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196100-29.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Angelo Souza Porto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRcdo: Probank Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0218400-09.1999.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Itáú Unibanco S.A. - Ag. Macae [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: NIVALDO CLARINDO DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itáú Unibanco S.A. - Ag. Macae\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021700-04.2005.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Celia Regina Ferreira Velludo da Cunha [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127300-12.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicaçao e Participaçoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcte: Fábio Roberto da Cruz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Roberto da Cruz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Rcdo: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicaçao e Participaçoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicaçao e Participaçoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136900-06.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rcte: Espólio de Paulo Gomes Moraes Filho [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Espólio de Paulo Gomes Moraes Filho [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051200-68.2000.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ EDSON FAGUNDES DE ALVARENGA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nAgdo: GIORGIO TRATTORIA E VINO, Agdo: JORGE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000209-47.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Augustinho Luiz Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001219-46.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celia Amorim de Andrade [Adv. Pedro Nitzsche Willemsns (OAB: RJ 154085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003600-83.2008.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057700-55.2008.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis de Melo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luis de Melo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025200-62.2004.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Achiles Silva do Amaral (OAB: RJ 67391 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON VIRGILIO ORTOLANI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049200-20.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Margarete de Souza Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Margarete de Souza Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0227100-80.1996.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Ebgdo: JULIO AREAS DEMARIA DA SILVA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056200-23.2007.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030800-10.2009.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rachel Helena Nascimento dos Santos [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)], Agdo: Eliane de Moura Soares Rosenfeld [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Neide Costa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mick Plus Confecções Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000374-31.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Wilson Seixas do Nascimento [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1303877"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000384-19.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Juranir Rodrigues Cardoso Vieira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049100-85.2005.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Neildo de Souza Jorge [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086900-65.2006.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora SA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050000-88.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Aloizio da Conceição Filho [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152700-45.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Edson Maurício Barros [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Stieletrônica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0223700-86.1999.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: TRANSPORTADORA FLOR DO RIO LTDA [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)], Agdo: JOSE MARTINS GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000101-93.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: José Roberto Leal Raposo Lopes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Herbert Abramovic [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Itelinda Andrade de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043900-22.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Wollauto Administração e Locação Ltda., Agdo: Marcos Antonio de Lima Pimentel [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149300-73.2009.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Shirlei de Araujo e Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000663-97.2010.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lúcio Monteiro Carvalhal [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)], Agdo: Health Coop-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000615-73.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Julio Garcia da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051300-12.2004.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Agdo: JURANDIR THEODOSIO DE FARIAS [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078300-17.2007.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Monteiro Mendes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000195-80.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Lopes da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: LLE Ferragens Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036600-56.2007.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoelito do Nascimento (Espolio de) [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138100-16.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cláudio Aluízio Pereira de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044600-04.2009.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jair Gomes Dias [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)], Agdo: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0216100-29.2009.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: NOGUEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: School Travel, Agdo: Sayonara Cortes de Mesquita [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104700-79.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Conceição Bastos [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087700-35.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Agdo: Josias Pereira Batista [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000555-61.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: New York Service Conservadora Ltda, Agdo: Valdete de Castro Almeida [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001045-11.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marisa Borges de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000741-32.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Agdo: Alexandre Pacheco [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041900-31.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Ltda., Agdo: Mendehlson José Manhães [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050600-50.2008.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Pecles Rodrigues Gomes [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1303878"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045000-30.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adolpho Carlos Guichard [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Soacial [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0192300-40.2007.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Kelly Serpa Soares [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014700-18.2006.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gildemir Alves Barros [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Agdo: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107500-60.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)], Agdo: Alex Rondineli da Silva [Adv. Marcia Valeria da Silva Oliveira (OAB: RJ 119365 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016000-37.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Terezinha Maria dos Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000208-94.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula da Silva de Godoy Rodrigues [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0242700-70.2008.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo dos Santos Garcia [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080500-49.2007.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilvanio Moraes Motta [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000740-58.2010.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Jorge Ademir Sabino de Oliveira [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050200-91.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissinais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Luis Gustavo da Cruz Santana [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Agdo: Cooplogic Cooperativa de Logsitica e Serviços Ltda., Agdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000431-80.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Medral Energia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Agdo: Alexandre Guedes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092700-78.2007.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Synara Braga Alves [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058200-10.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Agdo: Maria Cristina da Silva [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017200-27.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jorge Henrique Novicki de Azevedo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056100-19.2007.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Francisca Carneiro Moncao [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001028-95.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A - CNPJ:03772682/0006-53 [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro José da Silva Peralta [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000048-14.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Waldiléia da Conceição Mello [Adv. Anna Paula Maia Pauseiro (OAB: RJ 149963 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011700-12.1991.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estrella Josefa Rodriguez Sanchez [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159600-02.2002.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Agdo: COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Agdo: JOEL JANUARIO DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0202000-09.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego de Souza Habib Jorge [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043500-14.2009.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: José Picoli Filho [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)], Agdo: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154100-38.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: Luiz Claudio Ferrari Campos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Ferrari Campos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080700-91.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Lino Corrêa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: José Lino Corrêa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1303879"
                        ],
                        "1303880": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0033000-21.2002.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092600-14.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lilian Maria Bruno Campanha [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119300-79.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)], Agdo: Sidnei Ferreira Lanes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001218-03.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Felipe Pinto dos Santos Conceição [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001277-51.2010.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Ribeiro Lopes [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000244-97.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Roberto Carlos Teixeira [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000289-58.2010.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilizades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ranieri Jose de Araujo [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175100-06.2009.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Paulo Barbosa dos Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001328-19.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caroline Alves de Souza Pacheco [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089900-43.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edilson Freitas da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001168-18.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nadir Maria Rodrigues [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Agdo: Trust Coopedrativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074200-03.2006.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renatta de Souza Fontes Nobre [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116300-41.2000.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: AIRTON ROCHA PINTO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111100-95.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Agdo: Priscilla Jessica Freire Calheiros [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006800-84.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alda Rodrigues da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nAgdo: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150800-76.2007.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cristiane Michele dos Santos Pinto Pereira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063000-69.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sérgio Sardinha de Paula [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001355-30.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Suar Neto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000480-31.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroquisa S.A., Agdo: Raul Ferreira da Silva Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097500-53.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antônio Gottgtroy de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Agdo: Marco Antônio Gottgtroy de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1303880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1304929": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS SEGUNDO SEMESTRE DE 2012\r\n\r\nA DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos aos Juízes ANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA - SETEMBRO de 2012 e ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI - AGOSTO de 2012. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para os meses de AGOSTO e SETEMBRO de 2012, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDesembargadora no exercício regimental da Corregedoria\r\n\r\nId: 1304929"
                    ],
                    "1304943": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS SEGUNDO SEMESTRE DE 2012\r\n\r\nA DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos aos Juízes FERNANDO RESENDE GUIMARÃES - SETEMBRO de 2012 e VALÉRIA COURIEL GOMES VALADARES - OUTUBRO de 2012. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para os meses de SETEMBRO e OUTUBRO de 2012, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDesembargadora no exercício regimental da Corregedoria\r\n\r\nId: 1304943"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1305212": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 728/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA DE MELLO SANTOS MARTINEZ, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho - FC-3, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 729/2012 - SGP\r\n\r\n,\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA PARAGUASSU FRIEDRICH, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho - FC-3, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho - FC-3, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 733/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, CAROLINE LOPES SANTOS, da Divisão de Arrecadação Judiciária - SJU-1 para lotá-lo na Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 737/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LILIANA LUZ RODRIGUES, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-2, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Suporte Técnico ao Usuário - STI;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 738/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA CERQUEIRA DE CARVALHO, da Divisão de Suporte Técnico ao Usuário - STI para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-2, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 742/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ALESSANDRA DE SOUZA DOURADO, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 743/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIANA DE MELO MARTINS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 2 de maio de 2012;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1305212"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1304432": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 08/05/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria de Lourdes D'Arrochella Sallaberry\r\n\r\nDesembargadora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n23 a 25/maio\r\n\r\nReunião do COLEPRECOR\r\n\r\n2,5\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\nDesembargadora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n23 a 25/maio\r\n\r\nReunião do COLEPRECOR\r\n\r\n2,5\r\n\r\nId: 1304432"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1304949": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 381/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAYSSA VIEIRA RAMOS PINTO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ, cuja vacância ocorreu em 14 de novembro de 2011;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 382/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM, da função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Material Permanente - SLG;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 383/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor FREDERICO CAPUTO TEJO, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Material Permanente - SLG, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 384/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ocupada pela servidora ANGELA ESPINDOLA DE CARVALHO, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 385/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUIZ ARTHUR RIANI DE OLIVEIRA, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 386/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA MEDEIROS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1304949"
                        ],
                        "1305165": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespachos do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nos processos administrativos:\r\n\r\nTRT-PA 04697-2012-000-01-00-4 - ELEDHEA DIAS LOPES DA SILVA - ISENÇÃO DO DES\r\n\r\nCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, defiro a isenção do valor do IRRF dos proventos da pensionista, ELEDHEA DIAS LOPES DA SILVA (Instituidor: Ivan Rodrigues), a contar de 25/04/2012, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 10, dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6°, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.052/2004 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto 3.000/99. Ressalte-se que não há necessidade de reavaliações da interessada. Dê-se ciência a interessada do teor do laudo médico de fl.10. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à CPPE/DIPPI. Em 2 de maio de 2012. Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor da Secretaria da Gestão de Pessoas Substituto.\r\n\r\nTRT-PA 04699-2012-000-01-00-3 - ELIANE MAGALHÃES DOS SANTOS - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, indefiro a isenção do valor do desconto do IRRF dos proventos da servidora inativa, ELIANE MAGALHÃES DOS SANTOS, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 14 dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6°, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.052/2004 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto 3.000/99. Dê-se ciência à interessada do teor do laudo médico de fl.14. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à CPPE/DIPPI. Em 2 de maio de 2012. Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor da Secretaria da Gestão de Pessoas Substituto.\r\n\r\nId: 1305165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1305126": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL, DO TRIBUNAL PLENO E DA SEDIC\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n0651400-74.2008.5.01.0000 MS\r\n\r\nIMPETRANTE: Nilma Torres da Silva\r\n\r\nIMPETRADO: 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTERCEIRO INTERESSADO: Roberto Lopes Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citada NILMA TORRES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento da interessada é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1305126"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1305177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000046-20.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Suscitante : MM 58a VT/RJ - Suscitado : MM 79a VT/RJ - Por unanimidade, rejeitar o presente conflito para declarar a competência do juízo suscitante, determinando a remessa dos autos à MM. 58ªVT/RJ, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015108-37.2011.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Suscitante : MM Juízo da 58a VT/RJ - Suscitado : MM Juízo da 31a VT/RJ - Por unanimidade, rejeitar o presente conflito para declarar a competência do juízo suscitante, determinando a remessa dos autos à MM. 58ª VT/RJ, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012093-60.2011.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Suscitante : MM Juízo da 26a VT/RJ - Suscitado : MM Juízo da 73a VT/RJ - Por unanimidade, acolher o conflito de competência para declarar a competência do juízo suscitado, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012451-25.2011.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Jamil Alves da Silva ( Jamil Alves da Silva RJ41448D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por maioria, não conhecer do agravo regimental, por falta de dialeticidade, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, que conhecia do agravo e o negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1305177"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1305164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGab Des Damir Vrcibradic\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012080-61.2011.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Suscitante: MM Juízo da 58a VT/RJ - Suscitado: MM Juízo da 38a VT/RJ - Por Unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o conflito, declarando a competência do juízo da 58ª VT/RJ, suscitante, para processar e julgar a presente ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011305-46.2011.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Kesia Pinheiro da Cunha (Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D) - Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010354-52.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: TAC Franquia Ltda (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Impetrado: Exmo Desembargador Relator do Processo 0040700-78.2009.5.01.0283 - 3º Interessado: Adriana Ferreira Lemos Thomaz - Por Unanimidade, denegar a segurança, a teor do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09, com revogação da liminar anteriormente concedida. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 indicado à causa na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0006469-30.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Excelentíssimo Juiz Angelo Galvão Zamorano - Impetrado: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, indeferir a inicial e denegar a segurança. Custas de R$ 120,00 sobre o valor de R$ 6.000,00, ora arbitrado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016574-66.2011.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Suscitante: MM Juízo da 58a VT/RJ - Suscitado: MM Juízo da 39a VT/RJ - Por Unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o conflito, declarando a competência o juízo da 58ª VT/RJ, suscitante, para processar e julgar a presente ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004064-21.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Rogério Lucas Martins (Antonia de Fatima Oliveira Melo RJ78682D) - Impetrado: Exma Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, denegar a segurança, a teor do art. 6º, parágrafo 5º, da Lei nº 12016/09, com revogação da liminar anteriormente concedida. Custas de R$ 40,00 sobre o valor de R$ 2.000,00 indicado à causa inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015044-27.2011.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Suscitante: MM Juízo da 55a VT/RJ - Suscitado: MM Juízo da 61a VT/RJ - Por Unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento de mérito, por perda de objeto, devendo ser encaminhados os autos ao juízo suscitado, como por ele solcitado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014535-96.2011.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Suscitante: MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado: MM Juízo da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o conflito, declarando a competência do juízo da 58ª VT/RJ, suscitante, para processar e julgar a presente ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015109-22.2011.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Agravado: Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, julgar extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014328-97.2011.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Suscitante: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado: MM Juízo da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, julgar PROCEDENTE o conflito, declarando a competência do juízo da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, suscitado, para processar e julgar a presente ação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003609-56.2011.5.01.0000 - AGOR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: JIRI BILLER (Mauricio Michels Cortez RJ78113D) - Embargado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1305164"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1304442": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 5508000-97.1997.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]-Réu: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]-Destinatário: Réu SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS SUL FLUMINENSE - tomar ciência do desp. de fls.452:\"I-Inicialmente, diante dos termos da petição de fls.438, dê-se ciência ao réu/requerente - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE - do certificado a fls. 451 (\"Certifico que os autos do processo referido na petição do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancário do Sul Fluminense, protocolizada em 24.01.2012, ResAut 0014046-93.2010.5.01.0000, foi restaurado e homologado conforme decisão de fls. 423/424 e publicação as fls. 426. Após esse procedimento os autos foram remetidos à DIFE 2 para ser devidamente reautuada a ação rescisória AR 5508000-97.1997.5.01.0000, passando a constar no sistema Sapweb a finalização e virtualmente o arquivamento daquele número de processo o qual tinha sido autuada a Ação de Restauração.). II-Após, voltem-me conclusos para apreciação da ação rescisória propriamente dita.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1304442"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1304425": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012994-28.2011.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : MAURICIO ALMEIDA GARCIA ( Laurindo Baptista RJ52325D ), LUIZ RENATO FAGUNDES MUNIZ ( Laurindo Baptista RJ52325D ), DALVA SONIA MACHADO GARCEZ ( Laurindo Baptista RJ52325D ), ANTONIO CLAUDIO DIAS VELLOSO ( Laurindo Baptista RJ52325D ), ALTAMIRO DE ALMEIDA FERREIRA ( Laurindo Baptista RJ52325D ), - Embargado : BANCO ITAÚ S.A. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ALTAMIRO DE ALMEIDA FERREIRA, ANTONIO CLAUDIO DIAS VELLOSO, LUIZ RENATO FAGUNDES MUNIZ, DALVA SONIA MACHADO GARCEZ e MAURICIO ALMEIDA GARCIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nRosilene Mello da Silva Côrtes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1304425"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1304579": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010688-86.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CENTRO ODONTOLÓGICO HATAB LTDA (Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ11827D), - Agravado: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, - Terceiro Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA DIAS - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, ocorrendo empate e colhido o voto de qualidade do Exmo. Desembargador Presidente, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Rido Brito, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304579"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1305286": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0004862-45.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco SA [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis \r\n\r\nTI: Glaucio da Silva Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 241/244: \" ... indefiro a medida liminar pleiteada, por reputar ausente os requisitos necessários ... .\"\r\n\r\nId: 1305286"
                            ],
                            "1305289": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0004950-83.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fernanda Prieto Gonçalves [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: João Baptista Barros Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernanda Prieto Gonçalves \r\n\r\nTer ciencia de decisão monocrática de fls. 84/87: \"... denego seguimento ao Mandado de Segurança e imponho ao impetrante o pagamento das custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 1.000,00 (mil reais)”.\r\n\r\nId: 1305289"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1304329": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0015811-65.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Clóvis Lima de Mendonça Manoel Lemos Fandino Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme decisão de fls. 116/117, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1304329"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9": {
                        "Atos": {
                            "1303958": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011813-89.2011.5.01.0000 - MS - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Impetrante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Impetrado : MM Juízo da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Convocado ROBERTO NORRIS, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1303958"
                            ],
                            "1303954": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016197-95.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Agravado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí - por unanimidade, conhecido e NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nProcesso: 0013986-86.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Impetrante : Fabio Goncalves dos Reis ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Impetrado : MM Juízo da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA para que não seja exigida do impetrante a antecipação dos honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 0005319-14.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Impetrante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Impetrado : MM Juízo da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, denegar a segurança, mantendo a antecipação de tutela deferida na Reclamação Trabalhista, revogando, portanto, a liminar concedida às fls. 322/323. Custas pelas impetrantes no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0012544-85.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Impetrante : LUIS CARLOS SOUSA NASCIMENTOSÉRGIO LUIS GARCIA MARTINSROBSON VALERIO DA COSTAJOSÉ CARLOS DA SILVA - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda - Por unanimidade, declarar prejudicado o julgamento do mandado de segurança, ante a perda do objeto e julgar, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, extinto o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0008318-37.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante : Kesia Pinheiro da Cunha ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Agravado : MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nRômulo Tavares \r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1303954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1305051": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0004917-93.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Walter dos Santos [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Francisco das Chagas Rodrigues Veras \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Walter dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.71:\"Intime-se o Impetrante para que, no prazo de cinco dias, e sob pena de extinção sem resolução de mérito: 1) promova a juntada da petição que originou o ato dito coator, ou seja, a decisão de fl.69 (fl.155 dos autos de origem); 2) identifique e qualifique o terceiro interessado, a fim de que se possa instaurar regularmente a relação processual. Após, se for o caso, apreciarei o pedido liminar. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1305051"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6": {
                        "Atos": {
                            "1305242": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0006824-40.2011.5.01.0000 - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Impetrante: Percy Lopes Cruz (Dra. Priscila Lopes Pessanha OAB/RJ 167168-D). Impetrado: MM. Juízo da 1ª Vara de Resende. Terceiro Interessado:Valdir de Almeida Ramo (Dr. José da Cunha Neto OAB/RJ 66346D). Destinatário:Percy Lopes Cruz (Dra. Priscila Lopes Pessanha OAB/RJ 167168-D). Tomar ciência do despacho de fls.122:''...dar prosseguimento ao feito em 05 dias sob ônus de EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e § 1º, CPC c/c 6º, § 5º da Lei 12.016/2009 .''\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1305242"
                            ],
                            "1305311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0011711-67.2011.5.01.0000 - MS- Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Impetrante:Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) (Dra. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB/RJ 60068–D) Impetrado: MM. Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado:Jorge Luiz da Silva (Dr. Marcus Vinícius Gonçalves Barreto OAB/RJ 62046D). Destinatário: Marcus Vinícius Gonçalves Barreto. Tomar ciência do despacho de fls. 281:Tendo em vista os termos da manifestação do d. Ministério Público de fls. 279, intime-se o ilustre patrono do terceiro interessado nos autos da ação originária, Sr. Marcus Vinícius Gonçalves Barreto (vide fls.48 destes autos), por DO para que o mesmo informe, em 10 dias, o endereço atual e correto de seu cliente...'' \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1305311"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1304633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000301-95.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã Ltda. ME ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Aluizio Jorge de Oliveira ( Valeria Barcellos RJ112606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, corrigindo, contudo, o erro material\r\n\r\nProcesso: 0000284-41.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcia Pereira Lemos ( Claudio Mauricio C Pinto Amando RJ39065D ), - Recorrido : Gabrielly Cristina França Barreto ( Danyelle Cristina França RJ162098D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dra. Danyelle França (OAB 162098).\r\n\r\nProcesso: 0000141-50.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Isaias Alves de Sant Anna ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Isaias Alves de Sant Anna ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, no que tange ao adicional noturno e ao intervalo intrajornada e negar provimento ao recurso da reclamada\r\n\r\nProcesso: 0000295-43.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fabiano Nogueira da Cunha ( Tarcisio Xavier Pereira RJ144450D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação. Correção monetária na forma da Súmula 362-STJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1304633"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1304318": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0138500-50.1999.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]-Rcdo: REGINALDO GERENITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]- Destinatário: Rcdo BLOCH SOM E IMAGEM LTDA- tomar ciência do desp. de fls.123:\"I-Junte-se. II-Defiro o prazo de 30 dias. III-Dê-se ciência ao interessado.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1304318"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1304600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068500-87.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Bruno Candiano Barreto ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000733-94.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcio Alexandre Aguiar da Silva ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), - Recorrido : KPMG Auditores Associados ( Mauricio Antonio Monaco SP70477D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1304600"
                            ],
                            "1304597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052200-47.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Hotéis Othon S.A e Controladas ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), - Recorrido : Companhia Usina Açucareira Cupim (Em Recuperação Judicial) ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Jailton Neves do Espírito Santo ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. (REPUBLICAÇÃO).\r\n\r\nProcesso: 0000390-49.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Carlos Antonio Silva Costa ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, dar parcial provimento para deduzir o valor do IPCA no índice aplicado sobre a RMNR deferida na sentença, resultando a diferença explicitada na fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000072-81.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Seres Serviço de Recrutamento e Selaeção de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Adriana da Silva Augusto Borges ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), Seres Serviço de Recrutamento e Selaeção de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada, não conhecer do recurso da 2ª reclamada, no que concerne à declaração de nulidade do contrato temporário, por falta de dialeticidade, e por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada, apenas para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000143-20.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Airton Nogueira Valente ( Sebastiao Conceicao Ferreira RJ36575D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041900-50.2007.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Mara Cristina Tetti Pimenta ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, acolher em parte os Embargos de Declaração, para, aperfeiçoando a entrega da tutela jurisdicional, fixar o novo valor da condenação em R$ 100.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000421-52.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Luis Fernando Moura e Souza ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração do autor para sanar a omissão apontada, indeferindo os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0069000-10.2006.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Renata Cordeiro ( Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ125509D ), - Embargado : RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E ÓTICOS LTDA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não constatadas as contradições apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0000351-13.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulo Cesar Ribeiro Barcelos ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - Recorrido : Omikron Reparos Navais Ltda-ME ( Lucia Maria Cesar Matos RJ37512D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de dialeticidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000091-85.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 33.755.174/ 0001-13 ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Ana Cristina Medeiros Machado de Miranda ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000364-96.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Sydney Carvalho dos Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Edson Ikawa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Otoniel Braga de Souza Antunes Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por maioria, dar parcial provimento para deduzir o valor do IPCA nos índices aplicados sobre a RMNR deferida na sentença, resultando as diferenças explicitadas na fundamentação, e para excluir da condenação o item 3 do rol de pedidos, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante à RMNR.\r\n\r\nProcesso: 0000486-87.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jose Mauro Vieira ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, para julgar o pedido procedente em parte, ficando as reclamadas condenadas solidariamente a pagar ao reclamante as diferenças de complementação de aposentadoria, nos limites da fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação para efeito de cálculo das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1304597"
                            ],
                            "1304599": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000695-82.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciana da Silva Braz [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Ebgdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0342900-44.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arnaldo Monteiro da Silva [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Arnaldo Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nId: 1304599"
                            ],
                            "1304598": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000143-20.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Airton Nogueira Valente , Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 209/215: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304598"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1304972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114600-82.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei PE21678D ), - Embargado : Paulo Sergio Ataualpa dos Santos ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por ENGEMAN MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0117600-11.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Carlos Alberto dos Santos ( Celso Foli RJ19027D ), - Embargado : Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Carlos Alberto dos Santos ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0109200-44.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : J L de Castilho ( Delceir Goulart Lessa RJ98248D ), - Embargado : Carla Cristiane Araujo Martins Assist p/ Cristiane Medeiros de Araujo ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Luiz Carlos Martins Junior e OUTRA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Luiz Carlos Martins (Espolio de) - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por J.L. DE CASTILHO.\r\n\r\nProcesso: 0016100-45.2005.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Serco - Cooperativa de Servicos e Engenharia ( Wilson Aparecido de Souza SP228823D ), Antonio Bernardes Netto ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), Ctma - Cooperativa de Tecnicos de Manutencao Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nProcesso: 0125300-67.2007.5.01.0003 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Riograndino Liberal Ferraz Pereira ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RIOGRANDINO LIBERAL FERRAZ PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 0000286-79.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Anderson Ferreira ( Leandro Cavalcante de Figueiredo RJ147807D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A..\r\n\r\nProcesso: 0141900-50.2005.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Fatima Rejane Cruz Ferreira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D ), - Embargado : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D ), Fatima Rejane Cruz Ferreira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FATIMA REJANE CRUZ FERREIRA e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO.\r\n\r\nProcesso: 0097800-16.1997.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : HELOISA DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : BANCO NACIONAL S/A ( Luiz Bernardo Alvarez SP107997D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Por maioria, conhecer do agravo de petição, vencido o Desembargador Relator e, no mérito, colhido os votos de vistas sucessivas dos Desembargadores Jose Nascimento Araújo Netto e Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0194300-24.1995.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : AURINETE BELO VITERBO DE VASCONCELOS ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo quanto a multa sobre as contribuições previdenciárias, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam aplicados os índices de atualização monetária do mês subsequente ao da prestação laboral, na forma da Súmula nº 381 do C. TST, bem como o fato gerador das contribuições sociais o pagamento do crédito do exequente e somente a partir desta data devem incidir juros e multa em caso de atraso de recolhimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0022300-55.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Luiz Antonio Monteiro de Oliveira ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Toesa Servie Ltda. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0208900-62.1989.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS DO MUNIC. RJ. ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Gilberto Ioras Zweili RJ20546D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0220400-71.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Flavio Rodrigues de Almeida ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Flavio Rodrigues de Almeida ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pelo reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido da reclamação trabalhista e procedente o pedido cautelar. Inverter o ônus da sucumbência da reclamação trabalhista. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo requerido, sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) quanto a Caulnom,nos termos do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que não os provia. \r\n\r\nProcesso: 0000364-73.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : ITAU UNIBANCO S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Luzimar Maurício Rodrigues de Abreu ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Luzimar Maurício Rodrigues de Abreu ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), -por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por intempestivo, ficando prejudicada a análise do recurso adesivo da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0085900-30.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Roberval Barreto da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedentes o pedidos. Invertido o ônus da sucumbência, devendo o reclamante ressarcir a reclamada pelo pagamento das custas processuais. Nos termos do inciso II do artigo 789 da CLT, fixa-se as custas de R$ 334,00 (trezentos e trinta e quatro reais), pelo reclamante, com base no valor dado à causa de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Jose Nascimento Araujo Netto e Mery Bucker Caminha que negavam provimento ao recurso e requereram seja expedido ofício ao Presidente da CEDAE para que cesse o desvio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nRosilene Mello da Silva Cortes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1304972"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1305236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000338-80.2011.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Aluisio Ferraz dos Santos ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - Recorrido : Drogaria Cipriano de Santana Rosa Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar provimento parcial para majorar a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1305236"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1304601": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000115-13.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Leandro Portugal Franzen de Lima (OAB: RJ 149829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho exarado às fls. 92, cujo teor se segue: \"...Notifique-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 60/66...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1304601"
                            ],
                            "1304602": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000630-68.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Enis Rodrigues da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho exarado às fls. 432, cujo teor se segue: \"...Notifique-se o advogado da recorrida Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ nº 35.707, por Diário Oficial, pra que regularize sua representação nos autos, sob pena de não serem consideradas as contrarrazões de fls. 427/430...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1304602"
                            ],
                            "1304580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0124200-24.2005.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : CRISTINA MONTEIRO FRANÇA ( Elisabete Roels RJ95853D ), - Agravado : Esther Batista Defaveri da Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), ELLIAM MONTEIRO FRANÇA ( Elisabete Roels RJ95853D ), Padaria Leao de Juda Ltda. ( Elisabete Roels RJ95853D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000749-43.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Ctis Tecnologia S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Beatriz Rocha Lopes ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para sanando a omissão apontada, fazer constar que tendo sido o pedido julgado procedente, está igualmente excluída da condenação a obrigação do recorrente em obter nova CTPS para a recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1304580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1304632": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0013800-26.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo de Oliveira Conceciao\r\n\r\nRcdo: Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0130600-09.1996.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: ROSEMERY RODRIGUES\r\n\r\nAgdo: MACHRIS SA INDUSTRIA DE EMBALAGENS, JOSE PAZ DE OLIVEIRA, APOLO COM E IND DE ARTEFATOS DE COURO LTDA, GENTIL RAIMUNDO PIRES\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSE PAZ DE OLIVEIRA, MACHRIS SA INDUSTRIA DE EMBALAGENS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0191100-98.2006.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nRcdo: Rumo Novo Engenharia Ltda., Jose Aluisio Alves da Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rumo Novo Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0089300-74.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Miraldino Costa de Almeida\r\n\r\nRcdo: Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Herminio e Santos Construções Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0041500-73.2006.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0143300-65.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Natália Ferreira Antônio Filho\r\n\r\nRcdo: José Natal Puppo dos Santos, Colégio União Educacional Guilherme Araujo Ltda, Carlos Paschoal Bottino, Magna Sueli Rodrigues Bottino\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Colégio União Educacional Guilherme Araujo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000004-20.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio Shopping Leblon \r\n\r\nRcdo: Fabio Areas da Silva Pinto , Intermedium Serviços Temporários Ltda. , Andromeda Sup. em Tec. de Informática do Brasil Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Andromeda Sup. em Tec. de Informática do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0211100-92.2002.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: EDMILSON SOUZA DO EGITO, CETEP CENTRO EDUCACAO TECN PROFISSIONALIZANTE, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CETEP CENTRO EDUCACAO TECN PROFISSIONALIZANTE, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0106200-54.2004.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO COELHO DA SILVEIRA\r\n\r\nAgdo: ERNANDO CELESTINO SILVA, CAFE NACIONAL LTDA, ANTONIO MADUREIRA\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO MADUREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000324-08.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Edson José da Cruz , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0065500-20.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Robson da Silva, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0124300-95.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nRcdo: Maisa Soares de Azevedo Lima , Soluções Integradas Comércio Indústrias e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Soluções Integradas Comércio Indústrias e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0143000-03.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Deivison de Oliveira Bravo Cuba , Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000066-46.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Moana Ferreira dos Santos , Integra Soluções Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0088000-29.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Geralda Maria Estrela, Cootram Cooperativa Trabalhores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0156500-10.2003.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO CERINO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: Jonice Lumbreras, Geomap Consultoria e Projetos Ltda., Julieta da Silva Lumbreras\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Geomap Consultoria e Projetos Ltda., Jonice Lumbreras, Julieta da Silva Lumbreras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0103400-11.2006.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Willian Carlos da Silva Alves\r\n\r\nRcdo: Grupo Cima de Ensino\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Grupo Cima de Ensino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0081800-78.1994.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: MARINETE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAgdo: A Dominadora Limpeza e Conservação Ltda, Adauto Mandarino Guedes, Mauro Luiz Nunes da Silva, Lilton Caldas da Silva, Rosânia Maria Nunes da Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adauto Mandarino Guedes, A Dominadora Limpeza e Conservação Ltda, Lilton Caldas da Silva, Mauro Luiz Nunes da Silva, Rosânia Maria Nunes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0141700-15.2006.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nAgdo: Octavio Jose Caetano da Silva Junior, Rumo Novo Engenharia Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rumo Novo Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0130900-65.2007.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Maicon Vinicius Collem, Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0108400-50.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Ativa Distribuidora e Logística RJ, Severino dos Ramos Silva\r\n\r\nRcdo: Severino dos Ramos Silva, Ativa Distribuidora e Logística RJ, Coopersaalt Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio a Logística e Transporte \r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopersaalt Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio a Logística e Transporte , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0113800-47.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal\r\n\r\nRcdo: Wanderley Calixto, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0137500-85.2007.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A., Hercules de Oliveira Kremer\r\n\r\nRcdo: Hercules de Oliveira Kremer, Ampla Energia e Serviços S.A., Queops Serviços Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Conesul Construções Elétricas Ltda, HPE Engenharia Eletrica Ltda, Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conesul Construções Elétricas Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0152100-48.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Geny Moraes dos Santos, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000865-63.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Raimundo Nonato do Nascimento\r\n\r\nRcdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2012, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304632"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1305239": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ªTurma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0073100-43.2002.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MIRIAN SOARES MELLO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgda MIRIAN SOARES MELLO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.480:\"I - Intime-se a recorrida a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Juduciário\r\n\r\nId: 1305239"
                            ],
                            "1304326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001297-63.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Sergio Luiz de Mendonça Pimenta ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001450-21.2010.5.01.0342 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Paulo Roberto Rodrigues ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002235-69.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Pedro Nacareti Neto ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - Recorrido : \" Colégio Cenecista Goitacazes (CENEC)\" ( Juliana Matos Fonseca RJ107212D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0035900-77.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), Antônio Carlos Soares de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), Antônio Carlos Soares de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto à base de cálculo das horas extras, por falta de dialeticidade. No mais, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da ré e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para, reformando a sentença, declarar a natureza salarial do pagamento referente ao intervalo intrajornada e para excluir os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados a folhas 858 verso para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0040400-52.2004.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Francisco Conte RJ38091D ), - Agravado : OSVALDO EMERI BRANDAO ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0055600-90.1993.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMARIA AMÉLIA DA SILVA FARIA e JOSÉ LUIZ FARIA (sucessores de Miraldo Pinto de Faria) - Agravado : MARIA AMÉLIA DA SILVA FARIA e JOSÉ LUIZ FARIA (sucessores de Miraldo Pinto de Faria) ( Sergio Galvao RJ21332D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contraminuta, conhecer de ambos os agravos de petição; no mérito, dar provimento ao agravo de fls. 293/298 para determinar o pagamento das gratificações vencidas desde a data da dispensa até a data da reintegração no emprego, e quanto ao agravo de fls. 320/326, prejudicado face a perda do seu objeto em consequência da decisão que deferiu a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nProcesso: 0086000-25.2008.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Servseg Tecnologia Segurança em Vigilância Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Leandro Miranda Martins ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0140000-81.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Ismael de Almeida Abrahão ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Ismael de Almeida Abrahão ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento aos recursos das rés e dar parcial provimento ao recurso do autor para as contribuições previdenciárias, quando devidas, devem ser apuradas mês a mês, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0229800-17.2009.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSolange Maria dos Santos Pinto - Embargado : Solange Maria dos Santos Pinto ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0238400-14.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Recorrido : Diogenes de Oliveira Lacerda ( Leonardo Jose de Souza Elias RJ100233D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para manter a justa causa aplicada ao autor e declarar que esta se deu por desídia e indisciplina. Em consequência, determina-se que se exclua da condenação o pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada e da indenização por dano moral, vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery que o improvia. Em face da redução da condenação, rearbitrado seu valor em R$ 10.000,00 e custas em R$ 200,00. Determinada a exclusão na autuação da expressão ¿segredo de justiça¿ face desistência feita da tribuna, pelo patrono do recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304326"
                            ],
                            "1305227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000824-75.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Centro Educacional de Realengo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Marlene Rocha Simas ( Jocilene Macedo Pereira RJ81956D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento ao recurso para declarar nulo todos os atos processuais praticados a partir da citação inicial e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000057-50.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Corrocerias Morumbi de Campos Ltda ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrido : Herval Guerra dos Santos ( Renato de Sa Azevedo RJ126048D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1305227"
                            ],
                            "1304347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0086000-25.2008.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nEbgdo: Servseg Tecnologia Segurança em Vigilância Ltda , Leandro Miranda Martins\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servseg Tecnologia Segurança em Vigilância Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190/192:\"...por unanimidade conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304347"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                            "1304947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036200-32.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marina Barra Clube ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Marcos Simões Gonçalves ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Marina Barra Clube ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Marcos Simões Gonçalves ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0296700-65.2009.5.01.0461 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Andreza Campana Prestes Martins ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Recorrido : Municipio de Mangaratiba ( Procuradoria Munic de Mangaratiba ), - por unanimidade conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da redatora designada, vencido o relator que o provia para afastar a preliminar de incompetência absoluta e determinava o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação e julgamento dos pedidos, como entender de direito. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000888-76.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Valcir Ribeiro do Nascimento ( Antonio Prudencio da Cruz Filho RJ70200D ), - Recorrido : Globo Comunicações e Participãções S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade dos contratos a termo firmados entre a primeira ré e o reclamante, com o reconhecimento do vínculo empregatício com a segunda demandada, real empregadora, no período compreendido entre 01/10/2007 e 30/08/2009, bem como deferir os pedidos de aviso prévio indenizado, indenização compensatória de 40% do FGTS, indenização substitutiva ao seguro-desemprego e multa do artigo 477, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da relatora, Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior). O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho apenas integrou o quorum não participando da votação eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0105700-06.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : João Carlos Penteriche Rodrigues ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, indeferir o pedido de liminar, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição suscitadas, no mérito, por maioria, dar parcial provimento apenas para afastar da condenação o pagamento das horas extraordinárias deferidas e seus reflexos/integrações na r. sentença a quo, nos termos da fundamentação do voto da relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, voto proferido em sessão anterior; vencido o Desembargador Valmir de Araujo Caravalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0128000-82.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco do Barsil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Maria Aparecida de Moura ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Barsil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Maria Aparecida de Moura ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pelo primeiro réu e, no mérito, dar provimento aos recursos dos demandados para, julgar extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Prejudicada a análise do recurso ordinário da autora, na forma da fundamentação do voto da relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, voto proferido em sessão anterior. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantida a gratuidade de justiça deferida à autora. O Desembargador Valmir de Araujo Carvalho não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nClaudia Amroim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1304947"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8 (Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0020400-34.2009.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antônio Azevedo Gervou [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcos Antônio Azevedo Gervou \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as propostas do devedor, valendo o seu silêncio como falta de interesse em nenhuma delas.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1304927"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1304435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000111-65.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Otto de Souza Marques Junior ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), - Embargado : Reinaldo Monteiro Nazareth ( Suriman Nogueira de Souza RJ50606D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos das razões do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1304435"
                            ],
                            "1304495": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132000-20.2004.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : JOSE MARIA SUETH ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : JOSE MARIA SUETH ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito, negar-lhes provimento, dando-se por prequestionadas as matérias alegadas, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nProcesso: 0000265-85.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Embargado : Rosivaldo de Souza da Mota ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000852-77.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Maria Auta Fagundes Hissa ( Sandro Luiz Santos Lima RJ135761D ), - Embargado : Workmate Serviços Gerais Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0078100-83.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Luiz Jose de Oliveira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria de acordo com a súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0163100-39.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Anderson Doms ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), - Embargado : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123600-74.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Auto Viação Bangu Ltda. ( Thiago da Matta Giglio RJ127462D ), - Embargado : Jose Carlos Rosa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, para rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059200-29.2006.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Carlos Roberto Alves Fernandes ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000468-90.2010.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Dadalto Administração e Participação Ltda ( Marcus Fraga Rodrigues ES10175D ), Promov - Sistema de Vendas e Serviços Ltda ( Marcus Fraga Rodrigues ES10175D ), Dacasa Financeira S/A ( Marcus Fraga Rodrigues ES10175D ), - Embargado : Maira Farnanda Azevedo Rosa ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e condeno os embargantes, solidariamente, no pagamento na multa de 1%, sobre o valor da causa (parágrafo único, do art. 538, do CPC), conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000296-88.2011.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Mercearia Via Light de Mesquita Ltda. ( Lilia de Abreu Pinto RJ82563D ), - Embargado : Paula Regina Tavares de Souza ( Sergio Lima Felix RJ65041D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145000-36.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ131510D ), - Embargado : Alessandro Goncalves de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e condenar o embargante na multa de 1%, sobre o valor da causa (parágrafo único, do art. 538, do CPC), advertindo-se que na reiteração dos embargos protelatórios a multa será elevada, na forma da lei, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091500-88.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Renato Fernandes Andrade ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091400-56.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Flema Consultoria de Mercados Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), Empresa Brasileira de Utilidades do Lar Suprema Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - Embargado : Luiz Alberto Rodrigues ( Bianca Maria de Carvalho RJ76664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1304495"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000832-61.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Recorrido : Albes de Siqueira Barreto ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por MUNDIVOX DO BRASIL LTDA para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Custas de R$ 700,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 35.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000868-75.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Rogério dos Santos Fieto ( Rodrigo Cézar Furtado de Almeida RJ133895D ), - Recorrido : Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A ( Eliana Martinez SP100306D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por ROGÉRIO DOS SANTOS FIETO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000913-58.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Mariane Gomes Amorim ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Recorrido : Valec Engenharia e Construçõs e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por falta de fundamentação e julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARIANE GOMES AMORIM, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001023-50.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Renato do Rego Malheiros Franco ( Jose Alvaro Torres Goncalves RJ21857D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento recurso ordinário interposto por RENATO DO REGO MALHEIROS FRANCO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto à prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0001540-75.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Véra Lúcia Soares Martins Guimarães ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - Recorrido : Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva, vindas em contrarrazões e negar provimento ao recurso ordinário interposto por VERA LÚCIA SOARES MARTINS GUIMARÃES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001572-34.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Angelica Gonzaga Abreu ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Unhas Express Salão de Beleza Ltda. ( Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia RJ136412D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ANGÉLICA GONZAGA ABREU, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1304576"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000364-29.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Anderson Lemos Santos ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ANDERSON LEMOS SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000708-42.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Pedro Paulo Araujo Pereira ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. ( Sancler Ferreira da Silva RJ87524D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por PEDRO PAULO ARAÚJO PEREIRA e aplicar-lhe multa de 1%(um por cento) e condenando-o em honorários de advogado, ora fixado em 15%(quinze por cento), aquela e estes cobrados sobre o valor atualizado da causa, exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000754-86.2010.5.01.0082 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Keli Cristina Soares Aquino ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado, Redigirá o acordão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0000911-69.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Aymar da Silva Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por AYMAR DA SILVA SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001081-76.2010.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Lucilene Fernandes de Oliveira Pires ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do redator designado.Redigirá o acordão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0001428-03.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Gastão Machado Martins ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento recurso ordinário interposto pelo empregado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001433-29.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Doji Star Four Graficos Ltda. ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Embargado : Daniel Mesterman ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por DOJI STAR FOUR GRÁFICOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001441-08.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - Recorrido : Ana Paula Tavares Braga ( Gustavo Quitete de Souza RJ120498D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO E CULTURA para excluir da condenação as diferenças salariais e acessórios oriundas dos acúmulo de funções e considerar incabível a rescisão indireta do contrato de trabalho e tendo em vista que a empregada continua trabalhando, excluir da condenação a entrega das guias de FGTS, com a multa de 40%, aviso prévio, entrega das guias de Comunicação de Dispensa e expedição de ofícios ao INSS, DRT e CEF, custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, pela ré, nos termos da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0044300-15.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Adilson Gomes de Souza ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ADILSON GOMES DE SOUZA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0049300-46.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Eduardo Amarildo dos Santos Moresche ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por EDUARDO AMARILDO DOS SANTOS MORESCHE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0090400-52.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Claudio Marcio de Oliveira Alves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Aéreo Transportes Aéreo S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S/A - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VDB Investimentos S/A (atual denominação da Volo do Brasil S/A) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Fundação Ruben Berta ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por CLÁUDIO MARCIO DE OLIVEIRA ALVES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0113300-32.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Priscila Dias de Oliveira ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : A Oliveira Soluções e Serviços para Escritório Ltda. ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por PRISCILA DIAS DE OLIVEIRA para acrescer à condenação que as diferenças dos depósitos no FGTS devem incidir sobre todo o período contratual - de 3/7/2006 a 30/7/2008, mantidos os valores arbitrados na origem, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0135100-41.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Keppel Fels Brasil S.A. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : Fernando Carlos dos Santos ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo de KEPPEL FELS BRASIL S/A, para excluir a indenização por dano moral e condená-la pagamento de 1% sobre o valor da causa, que reverterá em benefício do autor, nos termos do art. 18 do CPC, custas de R$ 8,20, calculadas sobre 1% do valor da causa, arbitrada em R$ 415,00, pela ré, apenas para efeito do cálculo da multa por litigação de má-fé, porquanto a condenação mantida se limita à obrigação de fazer. nos termos da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1304936"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000217-16.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Padaria Central da Barra Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Recorrido : Gilberto de Sousa Gonçalves ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por PADARIA CENTRAL DA BARRA LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000257-43.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Levy Ribeiro ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Recorrido : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por LEVY RIBEIRO para deferir a condenação subsidiária do segundo réu (LIGHT), limitada ao período de vigência do contrato firmando com o primeiro réu.\r\n\r\nProcesso: 0000852-91.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Eduardo Bento da Silva ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Paulo Henrique Liébana Costa RJ110032D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por EDUARDO BENTO DA SILVA para reformar a sentença e acolher a jornada da inicial até maio/2009, deferindo as horas extras e reflexos postulados, determinar a devolução da contribuição confederativa e declarar que cada parte responde pela sua quota no recolhimento da contribuição previdenciária. Mantido o valor da causa fixado em sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0101300-82.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Gerson Amado Braga Teixeira ( Rosane Rosa RJ65493D ), Fundação CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Fundação CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Gerson Amado Braga Teixeira ( Rosane Rosa RJ65493D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, e, por maioria, negar provimento ao recurso adesivo de GERSON AMADO BRAGA TEIXEIRA, vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery no tocante a gratuidade de justiça. Custas de R$ 100,00, pela FUNDAÇÃO CSN, sobre o valor ora arbitrado em R$ 5.000,00, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0155400-32.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Aluisio Pegado da Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Embargado : Antônio Ribeiro Rodolfo ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ALOÍSIO PEGADO DA SILVA para sanar erro material, esclarecendo que na 11ª linha, da f.131-v, do item 2, do §1º, onde se lê \"à ré\", passa a constar \"ao autor\", em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1304626"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149500-03.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Rosas ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Condominio do Edificio Dálias ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Eleonor Neri da Silva ( Alan de Souza Carvalho RJ74292D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil, pelo caráter protelatório dos Embargos.\r\n\r\nProcesso: 0171800-77.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Adriana Flavinia de Almeida Rabelo ( Marcello Lima RJ74166D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Adriana Flavinia de Almeida Rabelo ( Marcello Lima RJ74166D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento àquele interposto pela reclamada, para limitar o fim da jornada de trabalho dos sábados às 18 horas, e negar provimento ao da reclamante. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0213000-45.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ana Lucia Teixeira da Silva ( Paulo Gustavo Camargo RJ77726D ), Companhia Fluminense de Refrigerantes ( José Luiz da Silva Costa RJ92242D ), - Recorrido : Rafaela Teixeira de Oliveira Silva ( Paulo Gustavo Camargo RJ77726D ), Companhia Fluminense de Refrigerantes ( José Luiz da Silva Costa RJ92242D ), Ana Cláudia Teixeira da Silva ( Paulo Gustavo Camargo RJ77726D ), Ana Lucia Teixeira da Silva ( Paulo Gustavo Camargo RJ77726D ), Alan Teixeira de Oliveira Silva ( Paulo Gustavo Camargo RJ77726D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de Origem, por incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade ativa dos reclamantes, por inexistentes os vícios apontados; no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da reclamante por unanimidade e ao reclamada, com ressalva de entendimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca, por maioria, ficando vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto aos juros de mora, para reformar a decisão a quo, o valor de indenização por danos morais no valor de R$ 600.000,00 e condenar a reclamada ao pagamento de indenização pelos lucros cessantes, observados os seguintes parâmetros para a liquidação e execução do julgado: a). Danos Morais - A indenização corresponderá ao valor total de R$ 600.000,00, cabendo a cada um dos autores a cota parte de R$ 150.000,00. Os juros e correção monetária são devidos a partir da data de ciência da presente decisão. Os valores destinados aos menores deverão ser depositados em caderneta de poupança, sendo-lhes permitido o pleno acesso somente após completarem dezoito anos de idade (fl. 166). b). Danos Materiais - Lucros Cessantes - Pensionamento - . Parcelas Vencidas (de 27.9.2007 até a data do cálculo de liquidação) - A indenização deverá corresponder às diferenças havidas entre os valores que seriam destinados ao empregado, no pleno exercício das funções de \"Motorista\" (incluídos os reajustes salariais e normativos, adicionais regularmente percebidos, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS), os valores efetivamente recebidos do Órgão de Previdência Oficial a título de pensão e a redução de 1/5que estaria destinada aos gastos pessoais do empregado falecido. O saldo restante terá como destinatários os reclamantes, na proporção de 1/4 para cada um. A época própria para a incidência da correção monetária corresponderá ao mês de apuração a que se refere, a partir da data do acidente (26.9.2007). Os juros de mora são devidos, a partir do ajuizamento da ação, observada a data do inadimplemento de cada parcela (art. 883 da CLT). - Parcelas Vincendas (da data do cálculo até 25.7.2043) - O valor de cada parcela (1/4) deverá ser multiplicado pelo número de meses faltantes para que seja atingida a expectativa de vida do empregado falecido (até 72 anos de idade). Eventual perda da qualidade de beneficiário dos autores, não importa na exclusão da indenização da cota correspondente, que será acrescida, em partes iguais, aos beneficiários remanescentes. A correção monetária e os juros serão devidos a partir do cálculo de liquidação. Deverá ser constituído, pela ré, capital garantidor do pensionamento. c). Custas Judiciais - Custas judiciais no valor de R$ 18.000,00, calculadas sobre R$ 900.000,00, valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0251500-27.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Luis Carlos Gomes Fagundes ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco S.A., porque inadequados, condenando-o na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0462800-89.2003.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : CELIA REGINA MENDES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : RR de Barra Mansa Restaurante Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0324000-10.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marco Antonio Floriano ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que inexistente o vício apontado; e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000266-15.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Conselho das Instituíções de Ensino Superior da Zona Oeste Ciezo ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Márcia dos Santos Souza ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos expostos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000251-82.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - Recorrido : Raflesia de Jesus Coelho ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Caixa Econômica Federal, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo, julgar improcedente o pedido e cassar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou a expedição de mandado para o restabelecimento do benefício, restando mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas judiciais, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000238-97.2010.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Cristiane Veiga Barbosa ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000168-21.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Antonio José Rodrigues ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000116-63.2012.5.01.0056 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Fastmon Industria e Comércio Ltda. ( Cristiane de Oliveira da Paz RJ147727D ), - Agravado : Vagner de Oliveira Vieira ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000486-53.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Hugo Rodrigues Cabral ( Edna Barbosa Pedron RJ75230D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000525-45.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Leonardo Gomes Leal ( Arnaldo Pereira da Rocha RJ45010D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Leonardo Gomes Leal ( Arnaldo Pereira da Rocha RJ45010D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento àquele interposto pelo reclamante, e dar provimento ao da reclamada, para extrair da condenação o pagamento de décimo terceiro salário proporcional e, consequentemente, das sanções previstas pelos artigos 467 e 477 da CLT, julgando improcedente a pretensão. Mantido o valor dado à causa na inicial. Invertido o ônus sucumbencial. Custas pelo reclamante, dispensado, porque deferido o pedido de gratuidade de justiça, na forma do § 3º do artigo 790 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000590-89.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Frederico de Andrade Rodrigues Junior RJ111783D ), Margareth de Souza Fernandes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Margareth de Souza Fernandes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Frederico de Andrade Rodrigues Junior RJ111783D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000677-07.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Tamires Sousa da Cruz ( Andrea de Souza Rocha RJ83943D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000689-45.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Severino dos Ramos Gomes de Lima ( Carlos Faria Junior RJ141910D ), - Recorrido : Condomínio do Edificio Residencial Habitat Urca Gold ( Rafael de Souza Espindola RJ152572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000765-54.2010.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), - Agravado : Sérgio Cotta Seabra ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por DBA Engenharia de Sistemas Ltda., conhecer parcialmente das contrarrazões oferecidas pelo autor/exequente e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para determinar que o saldo remanescente do depósito de fls. 151 seja devolvido ao Juízo Auxiliar de Conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0000471-37.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. EPP ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Natália Urrutia Marchant ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas rés e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000853-48.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Waldemiro Leonardo Barbosa ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do RIo de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000477-56.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Caixa Economica Federal ( Luiz Fernando Padilha RJ100343D ), - Embargado : Carmem Verdejo Nunez ( Lenivaldo Gomes da Silva RJ76156D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000389-13.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Marcio Galindo Motta ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000272-74.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Luiz José dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ) - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000462-63.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Ethel Dias dos Santos ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1304622"
                            ],
                            "1304621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001114-67.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcos Vinicius dos Santos Nazareth ( Nilberto Amorim RJ144392D ), - Recorrido : Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda (fantasia: Supermercado Econômico) ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão a quo, por negativa de prestação jurisprudencial, na medida em que inexistente o vício apontado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo e condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória prevista no art. 479 da CLT, equivalente a 50% da remuneração a que teria direito até o termo do contrato.\r\n\r\nProcesso: 0000754-75.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Natália Rodrigues Lino ( Joao de Deus de Santana Sobrinho RJ90716D ), - Recorrido : Ponto Boca Boca Ilha Restaurante Ltda. ( Fábio Porciuncula de Melo RJ132477D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Natália Rodrigues Lino e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que o termo de acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia não tem efeito liberatório geral e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas presentes à audiência registrada a fls. 68, Diogo de Melo e José Carlos, e apreciação dos pedidos veiculados na petição inicial, como de direito entender o MM. Juízo a quo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1304621"
                            ],
                            "1305318": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001333-78.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - Recorrido : Mário Wilson Oliveira Santos ( Denise Reis do Nascimento RJ152228D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as partes durante o período de prestação de serviço voluntário que perdurou de 11/09/1998 a 31/01/2009, e, por conseguinte, julgar improcedentes todos os pedidos daí decorrentes elencados na inicial. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 1.156,14 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e quatorze centavos), calculadas sobre o valor da condenação fixado na r. sentença, no importe de R$ 57.806,91 (cinquenta e sete mil, oitocentos e seis reais e noventa e um centavos), pelo reclamante, das quais fica dispensado, face o pedido de gratuidade de justiça que ora se defere.\r\n\r\nProcesso: 0001615-62.2011.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Shell Brasil Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravado : Aline Vieira Lima de Freitas ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada Shell Brasil Ltda., por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0009400-86.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos litigantes; não conhecer das contrarrazões oferecidas pela reclamada, no que respeita à carência de ação e litigância de má-fé; e, no mérito, negar provimento ao apelo do Sindicato Autor e, por maioria, dar provimento ao recurso da ré para reformar a decisão a quo e excluir da condenação o pagamento do adicional de 50% sobre uma hora, por dia efetivamente trabalhado, a partir de 19/6/2004 e durante todo período em que persistiu o intervalo inferior a uma hora para jornada superior a seis horas, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0001142-45.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ana Paula Ribeiro da SIlva Santos ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Ana Paula Ribeiro da SIlva Santos ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, à exceção, quanto ao da reclamada, do item relativo à integração das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados, por ausência de interesse, e, no mérito, negar provimento aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0001238-98.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Lartex Tecelagem Ltda. ( Francesco Carlo Retondaro Marino RJ168769D ), - Recorrido : Cecília Oliveira da Rocha Santana ( Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ135027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001259-67.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : José Fernando Freitas Chaves ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Embargado : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Rafaelle Campos Girão Martins DF32262B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001107-27.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Lucia Barbosa ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000991-39.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Valdair Mendonça Camacho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Valdair Mendonça Camacho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao interposto pela Caixa Econômica Federal, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções e, por maioria, dar provimento parcial ao adesivo do reclamante para acrescer o pagamento do intervalo integral (01 hora diária), bem como reflexos nas demais verbas, respeitados os demais parâmetros já traçados na r. sentença, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca na questão do intervalo. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001064-82.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Embargado : Patricia Durão de Araujo ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, e no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001031-74.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : José Antonio Soares Neto ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ricardo Amitay Kutwak RJ118718D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, e julgar procedente a pretensão, admitida a retenção da cota-parte do reclamante, se necessário, para a composição da reserva matemática. Imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST. Juros e a correção monetária nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91, e pela Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa, ora arbitrado a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0011200-90.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Livia da Silva Ferreira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Telemar Norte Leste S.A., no que respeita à não incidência dos arts. 13 e 22 da Lei nº 8.036/1990 na apuração do valor devido ao FGTS, pela falta de interesse recursal; conhecer do recurso quanto aos demais temas, porque atendidos os demais pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo e determinar que a apuração da média da parcela variável do salário da empregada observe a exata diferença entre os pisos constantes dos instrumentos normativos e os valores constantes dos contracheques trazidos aos autos; que o cálculo das horas extras, sobre a parte variável do salário, observe as disposições constantes da Súmula nº 340 e Orientação Jurisprudencial nº 397, da SDI-I, ambas do C. TST; e que o cálculo, recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias e fiscais observe o entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula nº 368 do C. TST, com as devidas adequações aplicáveis por força da Lei 7.713/1988, Instrução Normativa RFB nº 1.127/20111 e Instrução Normativa RFB Nº 1145/2011.\r\n\r\nProcesso: 0025400-61.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Wayne Lucio de Mendonca Azevedo ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Wayne Lucio de Mendonca Azevedo ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0040200-24.1998.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : JONAS VIEIRA HENRIQUES ( Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ72246D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122400-10.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Valter de Andrade Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, condenando-a na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0020300-31.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos litigantes; não conhecer das contrarrazões oferecidas pela reclamada, no que respeita à carência de ação e litigância de má-fé; no mérito, negar provimento ao apelo do Sindicato Autor e, por maioria, dar provimento ao recurso da ré para reformar a decisão a quo e excluir da condenação o pagamento do adicional de 50% sobre uma hora, por dia efetivamente trabalhado, a partir de 19/6/2004 e durante todo período em que persistiu o intervalo inferior a uma hora para jornada superior a seis horas, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0025600-71.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos litigantes; não conhecer das contrarrazões oferecidas pela reclamada, no que respeita à carência de ação e litigância de má-fé; no mérito, negar provimento ao apelo do Sindicato Autor e, por maioria, dar provimento ao recurso da ré para reformar a decisão a quo e excluir da condenação o pagamento do adicional de 50% sobre uma hora, por dia efetivamente trabalhado, a partir de 19/06/2004 e durante todo período em que persistiu o intervalo inferior a uma hora para jornada superior a seis horas, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0010600-31.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos litigantes; não conhecer das contrarrazões oferecidas pela reclamada, no que respeita à carência de ação e litigância de má-fé; e, no mérito, negar provimento ao apelo do Sindicato Autor e, por maioria, dar provimento ao recurso da ré para reformar a decisão a quo e excluir da condenação o pagamento do adicional de 50% sobre uma hora, por dia efetivamente trabalhado, a partir de 19/06/2004 e durante todo período em que persistiu o intervalo inferior a uma hora para jornada superior a seis horas, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0044300-64.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Antonio Augusto Durães Macedo ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Embargado : Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0012100-38.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a decisão a quo e excluir da condenação o pagamento do adicional de 50% sobre uma hora, por dia efetivamente trabalhado, a partir de 19/6/2004 e durante todo período em que persistiu o intervalo inferior a uma hora para jornada superior a seis horas, bem como os honorários advocatícios e a condenação da multa por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0010500-76.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo da reclamada, para declarar válida a pactuação estabelecida nos Acordos Coletivos de Trabalho juntados aos autos e afastar a condenação ao pagamento do valor correspondente ao tempo do intervalo que foi reduzido por força de negociação coletiva, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao intervalo e negar provimento ao apelo do sindicato autor. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) atribuído à causa na inicial, pelo sindicato autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1305318"
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                            "1305317": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0169400-62.1995.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: MARA DAYSE GALHARDO CARVALHO [Adv. Murilo Correia Dutra da Costa (OAB: RJ 157843 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VERA REGINA SILVA DIAS [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): VERA REGINA SILVA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.552/553. \r\n\r\nProcesso: 0002008-50.2010.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Camila Costemani de Souza Amorim [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Ebgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.150/151. \r\n\r\nProcesso: 0000604-30.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Ebgdo: Solange da Silva Nascimento [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. , Ebgte Solange da Silva Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.193/197. \r\n\r\nProcesso: 0012800-81.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Benedito Serafim [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.374/378. \r\n\r\nProcesso: 0000087-60.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Global 2010 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Liliane Gonçalves Teixeira [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Liliane Gonçalves Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.105/111.\r\n\r\nId: 1305317"
                            ],
                            "1304620": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000486-53.2010.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Hugo Rodrigues Cabral , Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0026300-46.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto da Silva Modesto, Elegancy Service Ltda. A/C Repres.Legal Sra.Benedita Batista da Silva \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy Service Ltda. A/C Repres.Legal Sra.Benedita Batista da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso voluntário interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144000-54.2004.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nRcdo: PRISCILLA CARLA DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA, HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304620"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1304593": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os seguintes Desembargadores: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (no exercício da presidência), Marcos Palácio, Rildo Brito, a Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva e os vinculados Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, e as Juízas Dalva Amélia de Oliveira e a Giselle Bondim Lopes Ribeiro. \r\n\r\n1 - 0000013-39.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rosilene Vieira da Silva ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda (MASSA FALIDA DE) n/p administrador judicial Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n2 - 0000066-80.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Gilmar Bon Falco ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n3 - 0000182-04.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Chopperia 8000 Ltda. ( Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos RJ 108964 D ) - Recorrido: José Teixeira Sousa ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n4 - 0000208-39.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Maristela Menezes dos Santos ( Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins RJ 60869 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n5 - 0000217-80.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Solange da Silva Calmeirão Ferreira ( Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ 158741 D ).\r\n\r\n6 - 0000274-79.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rafael Costa Leão ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n7 - 0000276-37.2010.5.01.0031 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Fundação José Pelúdio Ferreira (Sem Adv. Nos Autos) , Eliane Alves dos Santos ( Adv. Patricia Couto de Oliveira RJ 84113 D ).\r\n\r\n8 - 0000396-38.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos Roberto Alves de Almeida ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Seguros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fundação Itaubanco ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n9 - 0000418-59.2011.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Renata Menezes da Silva ( Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa RJ 85411 D ) - Agravado: Alberto de Castro Menezes Neto ( Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand RJ 132758 D ), Rosemary Diniz de Castro Menezes ( Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand RJ 132758 D ).\r\n\r\n10 - 0000434-33.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. e OUTROS ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio RJ 136559 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Emilio Vitor Joly Forti ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n11 - 0000464-33.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Bruno Cesar Arruda Oliveira Andrade ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n12 - 0000474-50.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vanildo de Oliveira ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Vanildo de Oliveira ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ).\r\n\r\n13 - 0000535-95.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: José Trindade da Cruz ( Adv. Osvaldo Sirota Rotbande RJ 57142 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ).\r\n\r\n14 - 0000588-82.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Fabiola de Cassia Souza Dias ( Adv. Celia Amador dos Santos RJ 721 B ).\r\n\r\n15 - 0000681-54.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Concretan S.A. ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ), Luzia Silva dos Anjos ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Recorrido: Luzia Silva dos Anjos ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ), Concretan S.A. ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ).\r\n\r\n16 - 0000721-64.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Asa Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Antonio Henrique Neuenschwander PE 11839 D ) - Recorrido: Marcelo Bastos Braga ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n17 - 0000733-90.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n18 - 0000795-02.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Willians Silva do Nascimento ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Farmácia e Perfumaria Renan Ltda. ( Adv. Fernando Eduardo Marcial Teixeira RJ 96364 D ).\r\n\r\n19 - 0000923-75.2011.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Marcos Vinícius Vasco da Silva Filho ( Adv. Veronica Martins Breslauer RJ 145532 D ) - Agravado: Robson Coelho da Silva ( Adv. Darci Jose de Almeida Filho RJ 49494 D ).\r\n\r\n20 - 0000948-85.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n21 - 0000956-03.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Tatiana Esteves Natal S/OAB ) - Recorrido: Cícero Antônio da Silva ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Navele Engenharia Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).\r\n\r\n22 - 0001100-84.2006.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n23 - 0001166-64.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Monique Pinho Brandão ( Adv. Marta Rosa Vianna Amiel RJ 52506 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ), Forte Terceirizações SC Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n24 - 0001200-81.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Vilma Ribeiro da Silva ( Adv. Tathiana do Nascimento Bastos RJ 105621 D ).\r\n\r\n25 - 0001234-90.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ana Cristina Alves de Souza ( Adv. Iracu Antunes da Rocha RJ 57511 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Cintia Magalhães Carneiro RJ 141221 D ).\r\n\r\n26 - 0001237-62.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcelo Jose de Oliveira ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ).\r\n\r\n27 - 0001292-88.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Edson Cesar Costa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL). \r\n\r\n28 - 0001332-42.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Sandra Maria Rovani Rodrigues ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n29 - 0001363-14.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Gilington Silveira de Souza ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n30 - 0001433-16.2010.5.01.0461 - AP (SUM) - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Hope Consultoria em Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Agravado: Antônio Carlos Tomé dos Santos ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n31 - 0004800-19.2007.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Agravado: Isaias Maximiano ( Adv. Shirlei Duarte da Silva RJ 86841 D ), Perhos Unidos Construcao e Reparos Ltda. ME ( Sem Adv N/ Autos ).\r\n\r\n32 - 0005000-27.1996.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ).\r\n\r\n33 - 0006200-68.2009.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Techint S.A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n34 - 0011200-60.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira MG 2351 A ) - Recorrido: Sérgio Ribeiro Raggio ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ).\r\n\r\n35 - 0023600-58.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Jussara Justino Jose Fonseca ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ).\r\n\r\n36 - 0030700-15.1990.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ) - Agravado: RONALDO FERREIRA SAMPAIO ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n37 - 0034700-78.2004.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - UCP ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ) - Agravado: UNIÃO (INSS).\r\n\r\n38 - 0035200-35.2001.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n39 - 0037600-44.2009.5.01.0242 - RO (SUM) - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Maria José Vieira Sucessora de Valdemir Ferreira da Silva ( Adv. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D ) - Recorrido: Companhia de Limpeza de Niterói - CLIN ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ).\r\n\r\n40 - 0038200-66.1999.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n41 - 0044800-85.1992.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Hilton Miranda RJ 54703 D ).\r\n\r\n42 - 0049400-42.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Hospital Realcordis Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Silvio Cezar Andrade de Castro ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n43 - 0049600-09.1989.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União - a/c Procuradoria Geral Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: MARIA JOSE BELO DA FONSECA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n44 - 0051500-17.2005.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Luzia Ventura de Lima ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE ( Sem Adv N/ Autos ).\r\n\r\n45 - 0051900-09.1997.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União a/c Procuradoria Geral Federal, BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ) - Agravado: União a/c Procuradoria Geral Federal, BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ), DANIEL SENNA MADUREIRA FILHO ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ).\r\n\r\n46 - 0052000-28.2006.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Fadas e Duendes Buffet Infantil Ltda. ME ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: Philippe Lima de Araujo ( Adv. Ney Goncalves da Silva RJ 52354 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n47 - 0055600-95.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Infraero ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Sergio Antunes de Oliveira S/OAB ) - Recorrido: Almir da Silva Figueiredo ( Adv. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D ), Casa Bahia Coml Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Infraero ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Sergio Antunes de Oliveira S/OAB ).\r\n\r\n48 - 0059800-79.1999.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n49 - 0060300-08.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido: Viação Pendotiba S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Robson Lima de Sousa ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n50 - 0060700-47.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Patricia Luna Batista da Silva Rosa ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), MK PUblicitá Produções Publicidade e Propaganda Ltda. ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ) - Recorrido: MK PUblicitá Produções Publicidade e Propaganda Ltda. ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ), Patricia Luna Batista da Silva Rosa ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n51 - 0062400-41.2007.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Paes Mendonca S.A. ( Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ 14946 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ).\r\n\r\n52 - 0062400-77.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União a/c Procuradoria Geral Federal - Agravado: Primutel Telecomunicações Ltda. ( Sem Adv N/ Autos ), Leonardo da Silva Lima ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n53 - 0067300-35.1989.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: ELIANE DE BRITO SILVA ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ).\r\n\r\n54 - 0067300-87.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Juliano Lopes de Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), TNL PCS S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Juliano Lopes de Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Mega Litoral Telecomunicações Ltda ( Adv. Francisco Xavier Amaral MG 28819 D ), TNL PCS S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n55 - 0067600-94.1989.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: MARCELO GONCALVES PEREIRA ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ), SUELY NOGUEIRA HECHERT ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ).\r\n\r\n56 - 0068400-95.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jeannice Abrahão Sousa ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Jeannice Abrahão Sousa ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n57 - 0072000-84.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Eduardo de Lima ( Adv. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ), CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo de Lima ( Adv. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ), CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Asten Servicos Temporarios ltda ( Adv. Valeria Vieira RJ 50993 D ).\r\n\r\n58 - 0080500-95.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Silvia da Silva Oliveira ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n59 - 0083400-16.2003.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: OSMAR CONCEICAO DA HORA FILHO ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho RJ 104486 D ).\r\n\r\n60 - 0086200-86.2000.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Opportrans Concessão Metroviária S/A ( Adv. Claudia Regina Guariento RJ 86870 D ) - Agravado: FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI ( Adv. Osmarildo Tozato RJ 67000 D ).\r\n\r\n61 - 0088800-86.1982.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: FEDERAL DE SEGUROS S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPR. SEGUROS ( Adv. Andrea D Imperio Antunes RJ 98225 D ) - Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPR. SEGUROS ( Adv. Andrea D Imperio Antunes RJ 98225 D ), FEDERAL DE SEGUROS S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n62 - 0090700-26.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Juliana de Sá Santos ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n63 - 0092000-36.2007.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n64 - 0097600-94.2006.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Roberto dos Santos Xavier de Mello ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n65 - 0098200-12.2006.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ).\r\n\r\n66 - 0098600-28.1999.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União a/c Procuradoria Geral Federal - Agravado: Perdigão S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ), Belmiro Marques Paiva ( Sem Adv N/ Autos ), Antonio Baptista dos Santos ( Adv. Edilson Loureiro Paes RJ 26871 D ), Manuel Vieira da Cunha Peixoto ( Adv. Edilson Loureiro Paes RJ 26871 D ), Antonio Carlos Grilla Nunes dos Santos ( Adv. Edilson Loureiro Paes RJ 26871 D ), José Paiva ( Sem Adv N/ Autos ), Maria Diniz Machado ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ), Massa Falida de Lisamar S.A. Indústria e Comércio de Alimentos ( Adv. Edson Barroso Fernandes RJ 16688 D ), Avipal S.A. Agricultura e Agropecuária ( Adv. Antonio Carlos Barbosa RJ 87241 D ), Fernando da Silva Jorge ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ).\r\n\r\n67 - 0100000-11.2007.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Agravado: Nilson Jose Florencio ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), União a/c Procuradoria Geral Federal.\r\n\r\n68 - 0104200-74.1999.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ).\r\n\r\n69 - 0105800-49.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Wallace Luis Araujo Leite ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n70 - 0107700-41.2004.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: LEANDRO MENEZES LIMA ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ) - Agravado: RICARDO HENRIQUE CABRAL ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), MARIA HELENA SANTOS CABRAL ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), JOSE HENRIQUE CABRAL ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), ANDREIA MAGALHAES DA SILVA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n71 - 0108700-39.2008.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Débora Pedroza Pereira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), UNIAO ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n72 - 0108700-41.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Edir de Lima ( Adv. Mauricio Francisco da Costa RJ 85141 D ) - Recorrido: União (Sucessora da Rede Ferroviária Federal S.A.) a/c Procuradoria Geral Federal.\r\n\r\n73 - 0116900-66.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição E RECURSO ORDINÁRIO (Município de Duque de Caxias Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da rocha OAB/RJ 31390), Service Clean Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria do Município de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 31390) , Service Clean Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Telmo José Leite Amieiro ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ).\r\n\r\n74 - 0117500-88.2009.5.01.0432 - AP (SUM) - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: Salime Rosa Martins ( Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa RJ 101923 D ), Viação Leão Dourado de Rio das Ostras ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n75 - 0121300-93.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Marco Antonio Rodrigues Bucci ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n76 - 0125900-53.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Mastec do Brasil S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n77 - 0126300-89.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ), José Bispo dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ) - Recorrido: TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ), PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), José Bispo dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n78 - 0129400-04.2005.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Orbel Organização de Serviços Ltda. ( Adv. Jose Leonardo Guarana RJ 84538 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Rosa Maria da Silva ( Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 60667 D ).\r\n\r\n79 - 0131600-07.1993.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JUREMA VASQUEZ ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: JUREMA VASQUEZ ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Tatiana Simões dos Santos S/OAB ).\r\n\r\n80 - 0134800-80.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Antônio Alves Machado Filho ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n81 - 0135000-60.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Cleber dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Cleber dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), ZL Ambiental Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL)., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n82 - 0137700-44.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Gilson Gomes de Oliveira ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n83 - 0138700-37.2008.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União a/c Procuradoria Geral Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Dova S.A. ( Adv. João Thomaz P. Gondim RJ 62192 D ).\r\n\r\n84 - 0142600-16.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cristiane de Oliveira Azevedo ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Cristiane de Oliveira Azevedo ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n85 - 0144500-76.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Antônio João da Costa Alves ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.( Sem Adv. Nos Autos) .\r\n\r\n86 - 0145900-69.2007.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Amanda Priscila Mendonca dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n87 - 0148500-25.1994.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: PAULO VARGAS DAMASCENO ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), União a/c Procuradoria Geral Federal.\r\n\r\n88 - 0151000-05.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Jorge Amaro da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Jorge Amaro da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n89 - 0153900-62.2003.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ) - Agravado: EXCEL 2000 Construcoes eletricas Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), ANTONIO MARCOS DA CUNHA ( Adv. Alexandre Barbosa Barreto RJ 104229 D ).\r\n\r\n90 - 0153900-95.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ana Cristina Paulo Pereira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Instituto Metodista Bennett ( Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ 140488 D ) - Recorrido: Ana Cristina Paulo Pereira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Instituto Metodista Bennett ( Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ 140488 D ).\r\n\r\n91 - 0161800-78.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n92 - 0170400-46.2002.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ), EDSON DE SOUZA BARBOSA ( Adv. Carlos Sa RJ 16551 D ).\r\n\r\n93 - 0172500-07.1999.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: MARCIA MARIA MAROUELI CARNEIRO ( Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 90970 D ), DEMAGELA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Adv. Francisco Jose Vaz Junior RJ 71659 D ).\r\n\r\n94 - 0174000-16.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Carlos Eduardo da Silva Marra S/OAB ) - Recorrido: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Celso de Araujo Oliveira ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n95 - 0177900-60.1998.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n96 - 0182800-57.2005.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União (a/c Procuradoria Geral Federal) (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Enelpower do Brasil Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ), Francisco Herculano ( Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 86505 D ).\r\n\r\n97 - 0202200-13.1998.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Adv. Fabio de Abreu Conti RJ 97766 D ) - Agravado: UNIÃO (INSS).\r\n\r\n98 - 0205100-51.1993.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: AIS Associação para Investimento Social ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n99 - 0209100-84.2009.5.01.0241 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorrido: Valéria do Couto de Paula ( Adv. Adriana Andrade e Sousa RJ 136176 D ).\r\n\r\n100 - 0211600-82.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Andreia da Luz Silva Melo ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Hospital Evangelico Regional Ltda. ( Adv. Pedro Solia Pamplona RJ 126219 D ).\r\n\r\n101 - 0221000-89.1997.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: NEW TIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Adv. Durvalino Picolo SP 75588 D ), LATASA LATAS DE ALUMINIO SA ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n102 - 0246700-52.2003.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ).\r\n\r\n103 - 0282300-12.1995.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: LICIA MARIA DE CARVALHO MELLO ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ), União Federal a/c da Procuradoria especializada do INSS.\r\n\r\n104 - 0319400-58.2006.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Marcelo de Araujo Raposo ( Adv. Alba Maria Dantas Alves RJ 120784 D ).\r\n\r\n105 - 0342500-95.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: SEBASTIAO OLIMPIO ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), WALDIR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n106 - 0354100-32.1997.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: INEF Inst de Neurof e Eletroencef Fluminense Ltda ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ), Tanir Maria Machado ( Adv. Getulio Dornelas Vargas Serrao RJ 48008 D ).\r\n\r\n107 - 0514800-66.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: SOLANGE ALVES LESSE FERREIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: REGINA SENRA ( Adv. Aloisio Senra Campos Delgado RJ 44715 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21/05/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Maio de 2012\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1304593"
                        ],
                        "1304615": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0027500-76.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Marcelo Rodrigues de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Companhia Nacional de Abastecimento [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ebgdo: Marcelo Rodrigues de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ebgdo Companhia Nacional de Abastecimento \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls..490 .\r\n\r\nProcesso: 0002054-80.2011.5.01.0201 - AIRO\r\n\r\nAgte: Maicon Brandino Pereira (Espólio de) [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Agdo: Carneiro Saneamento, Pavimentação e Construção Ltda-ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Paulo Roberto Ferreira da Silva [Adv. Sandra Maria Fortelote da Silveira (OAB: RJ 162001 - D)], Agdo: Paulo Roberto Carneiro de Oliveira , Agdo: João Alberto Fellipo Barreto [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Alberto Fellipo Barreto\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 91 verso .\r\n\r\nProcesso: 0079700-04.2001.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RICARDO DEBIASE PINTO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RICARDO DEBIASE PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 747. .\r\n\r\nProcesso: 0001367-14.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nRcte: Cristiana de Lourdes de Oliveira Ferreira [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Demillus S.A. Insdústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Rcdo: Secret Indústria de Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embgdo Cristiana de Lourdes de Oliveira Ferreira, Embgdo Secret Indústria de Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 374 .\r\n\r\nProcesso: 0148000-60.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Pinto Ferreira Gedeão [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embgdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Embgdo Rafael Pinto Ferreira Gedeão\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 410 e 414 .\r\n\r\nProcesso: 0093500-71.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Ebgte: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Ebgdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Ebgdo: Adriano Dilson Ribeiro da Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adriano Dilson Ribeiro da Costa, Ebgdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 300 .\r\n\r\nProcesso: 0000123-43.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Izabel Silva dos Santos [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Ebgdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 197. .\r\n\r\nProcesso: 0001510-17.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriano Dames Teixeira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adriano Dames Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls.461. .\r\n\r\nProcesso: 0315300-30.2001.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda , Agdo: CARLOS JOSE DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS JOSE DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 205 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000527-21.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Nelson Menezes de Oliveira [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Ebgdo: Glaxosmithkline Brasil S.A. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. , Ebgdo Glaxosmithkline Brasil S.A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 515 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1304615"
                        ],
                        "1304594": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001292-88.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Cesar Costa \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 21/05/2012, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304594"
                        ],
                        "1304595": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0080500-95.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Silvia da Silva Oliveira, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 21/05/2012 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304595"
                        ],
                        "1304596": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0135000-60.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Cleber dos Santos , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cleber dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 21/05/2012, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304596"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1304618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000693-72.2010.5.01.0036 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ALEXANDRE SILVA DE MELO - GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias-OAB/RJ 92.784) : Despacho de fl. 353:( ...) determino a intimação da ré, para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, impugnar o apelo de fls. 318/322, ...”. Os autos estão tramitando em segundo grau. \r\n\r\nProcesso 0036100-67.2007.5.01.0482 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: AILTON RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante-OAB/RJ-55.328) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Antonio Lopes de Almeida-OAB/RJ-53.073)- ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A : Despacho de fl. 1.276:(...) c) a intimação do autor e da Petrobras para, querendo, contra-arrazoarem, no prazo comum de 08 (oito) dias, o recurso ordinário interposto pela ESTUB (fls. 1222/1230), com advertência de que os autos tramitam no segundo grau. (...). \r\n\r\nProcesso 0113200-21.2008.5.01.0076 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS - STELLA CAVALCANTE MARTHA - EMBARGADOS: STELLA CAVALCANTE MARTHA (Adv. Gilda Helena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35.271) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. Lucia Porto Noronha-OAB/RJ-161.906/A) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ-67.460): Despachos de fls. 1647 e 1655: J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nYessmin Elias Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1304618"
                            ],
                            "1304616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0097100-06.2006.5.01.0029 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - AGRAVANTE: IARA FIDELIS MENEZES - (Adv. Gisela Feltrin Julio-OAB/RJ-103.562) - AGRAVADA: CASA DE PORTUGAL-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis-OAB/RJ-23.103): ...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000655-75.2011.5.01.0343 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: GUILHERME ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA - (Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano-OAB/RJ-115.185) - RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S/A (Adv. Denizard Silveira Neto-OAB/RJ-96.770): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0075400-44.2009.5.01.0004 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57.570) - RECORRIDOS: EDUARDO FRANCISCO SILVA (Adv. Antonio Adriano de Oliveira-OAB/RJ-28.760) - M & M GESTÃO EMPRESARIAL LTDA,: ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso 0104300-16.2007.501.0066 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: BARGOA S/A (Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum-OAB/RJ-61.423) - RECORRIDO: KARLA FERRO NUNES (Adv. Ana Lucia dos Santos Machado-OAB/RJ-139.476): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada,M & M GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0075400-44.2009.5.01.0004- SUMARÍSSIMO, foi lavrado o acórdão de fls. 175/177, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos dez dias do mês de maio de 2012, nesta cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nYessmin Elias Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1304616"
                            ],
                            "1304611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000031-48.2011.5.01.0077 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE RUBEM BRAGA MACHADO (Adv. Emerson do Nascimento Bezerra-OAB/RJ-147.255) - RECORRIDO: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO RIO DE JANEIRO (Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta-OAB/RJ-136.216): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000307-72.2011.5.01.0047 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EVELIN CRISTINE SOUZA DOS SANTOS (Adv. Fernando Henrique P. Maia-OAB/RJ-156.932) - RECORRIDA: GRB SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. Wagner de Jesus Soares-OAB/RJ-110.748): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000339-72.2011.5.01.0081 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CÁTIA SERAFIM DOS SANTOS (Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira-OAB/RJ-75.314) - RECORRIDA: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO PENITÊNCIA (Adv. Alessandra Machado da Silva-OAB/RJ-146.356): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para declarar nulo o pedido de demissão e condenar a reclamada ao pagamento das parcelas decorrentes da dispensa injusta (aviso prévio, 10/12 de férias proporcionais com acréscimo de 1/3, 4/12 de 13º salário proporcional e indenização de 40% sobre o FGTS), bem como para proceder a entrega da guia do seguro desemprego, sob pena de pagamento de indenização do valor equivalente (item 11 - fl. 07), bem como a guia do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos (item 10 - fl. 07). Autorizada a dedução do valor pago no distrato (R$ 41,78 - fls. 71/72). Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da lei e da Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária deverá ser apurada na forma da Lei 8.212/91 e do Decreto 3.048/99. Com relação ao imposto de renda, sua apuração deverá ser feita com observância da Lei nº 12.350/2010, que introduziu o art. 12-A e parágrafos à Lei nº 7.713/88. Em razão da reforma do julgado, de improcedência para procedência parcial, invertem-se os ônus de sucumbência. Em consequência, arbitro à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e as custas no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000708-17.2010.5.01.0044 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283) - RECORRIDA: ROBERTA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão-OAB/RJ-62.347):... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000900-54.2009.5.01.0053 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SANDRA MIEKO IIJIMA (Adv. Rogério José Pereira Derbly-OAB/RJ-89.266) - RECORRIDAS: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia-OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha-OAB/RJ-161.906/A): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000930-65.2010.5.01.0082 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv. Marcos Pinto da Cruz-OAB/RJ-52.719) - RECORRIDA: MARLENE MANSOUR TAVARES BARBOSA (Adv. Orlando Barbosa-OAB/RJ-5.230): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001025-08.2010.5.01.0014 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WAL MART BRASIL LTDA - SUPERCENTER (Adv.- Gustavo Henrique Dias Martins-OAB/RJ-111.335) - RECORRIDO: ANDERSON SIQUEIRA MUNIZ (Adv. Alice Bazilio Casanova-OAB/RJ-137.229): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001045-90.2010.5.01.0501 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ADILSON COUTINHO RANGEL E OUTROS (Adv. Elzira Francisco Saraiva -OAB/RJ-68.165) - DANIELLE FERREIRA ANTÔNIO (Adv. José Ivanberto dos Santos-OAB/RJ-40.053): ...por maioria, afastar a gratuidade de justiça concedida ao réus e, por consequência, não conhecer de seu recurso por deserção, ficando prejudicado o recurso adesivo da reclamante, tudo conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0066400-66.2009.501.0021 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ABGAIL ALVES DA SILVA (Adv. Reginaldo Mathias dos Santos-OAB/RJ-17.524) - RECORRIDO: ART POWER K & M SALÃO DE BELEZA E ESTÉTICA (Adv. Cynthia Figueiredo Brandão-OAB/RJ-85.534): ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para, reformando a sentença, condenar a reclamada a: a) proceder as anotações na CTPS da demandante, com data de admissão em 01/09/2008 e demissão até o fim da estabilidade provisória e salário mensal de R$ 450,00, deferindo-lhe indenização equivalente aos salários do período de garantia no emprego constitucionalmente assegurado (art. 10, inciso II, letra “b” - ADCT); b) condená-la ao pagamento de aviso prévio, saldo de salários, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º proporcional, FGTS + 40%; c) horas extras assim consideradas as que ultrapassem a 8ª diária e a 44ª semanal, com adicional de 50% e divisor de 220, considerando-se o horário indicado no libelo, assim como os reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º - Súmula 172 e OJSDI1394, TST), em 13º salário (Súmula 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (Súmula 63, TST). O quantum debeatur será apurado em liquidação, observados os termos da fundamentação supra, acrescidas de juros e correção monetária, na forma da lei vigente à época do débito, deduzindo-se todos os pagamentos efetuados sob os mesmo títulos da condenação, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91, nelas incluindose o valetransporte indenizado (Súmula 9 do TRT1ª Região) e o aviso prévio indenizado (Súmula 7 do TRT1ª Região). As contribuições previdenciárias serão deduzidas e efetuados os recolhimentos das partes devidas pelo empregado e pelo empregador, na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observandose a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis. O imposto sobre a renda deverá ser retido na fonte e comprovado o seu recolhimento, observandose em seu cálculo o disposto no art. 12A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/2010. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o adimplemento integral da dívida, assim considerado o depósito que propicia o imediato levantamento (Súmula 4, item II, do TRT1ª Região).\r\n\r\nProcesso 0136300-48.2008.5.01.0482 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: EXPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv. Berith Lourenço Marques Santana-OAB/RJ-86.816) - RODRIGO DA SILVA INÁCIO (Adv. Valda Silveira Kawahara-OAB/RJ-64.876) - RECORRIDOS: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv. Roberto Trigueiro Fontes-OAB/RJ-150.097/A) - EXPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv. Berith Lourenço Marques Santana-OAB/RJ-86.816) - RODRIGO DA SILVA INÁCIO (Adv. Valda Silveira Kawahara-OAB/RJ-64.876): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Negar provimento ao recurso da primeira ré e dar provimento parcial ao recurso do autor, para: a) deferir o pleito de responsabilização solidária de Halliburton Serviços Ltda; b) excluir do julgado a autorização de compensação da parcela “bônus de incentivo” com o deferimento de adicional de sobreaviso; c) acrescer de modo expresso ao deferimento de pagamento de folgas não fruídas os reflexos, também, sobre o abono constitucional de férias; d) retificar erro material na sentença, estabelecendo que deverão ser considerados para liquidação os documentos de fls. 119/124 e não os de fls. 290/293, tudo nos termos da fundamentação supra. Em cumprimento ao art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que o único título acrescido à condenação (reflexos de folgas sobre terço de férias) não se sujeita à incidência de contribuição previdenciária, conforme jurisprudência já consolidada nos Tribunais Superiores e Ato Declaratório PGFN nº 6, de 1º de dezembro de 2008. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos.\r\n\r\nProcesso 0138200-07.2008.5.01.0243 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Daniele Gabrich Gueiros-OAB/RJ-80.645) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66.247): ...por unanimidade, conhecer dos recursos, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do sindicato autor, apenas para julgar improcedente o pedido contido na reconvenção apresentada pela empresa ré. Quanto ao recurso adesivo da reclamada, também por maioria, foi rejeitada a tese de incompetência da Vara do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da letra “c” da inicial, negando-se, em consequência, provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso 0165400-24.2009.5.01.0026 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ-73.808) - TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS (Adv. Romário Silva de Melo-OAB/RJ-30.491) - RECORRIDOS: ITAU UNIBANCO S/A E BANCO ITAUCARD S/A (Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira-OAB/RJ-119.299) - TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS (Adv. Romário Silva de Melo-OAB/RJ-30.491) - JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ-73.808): ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada. Ao recurso do reclamante, para deferir retificação do cargo em CTPS e reconhecer-lhe os seguintes direitos previstos nas convenções coletivas 2007/2008 e 2008/2009 firmadas entre o Sindimest e o Sinttel: a) diferenças salariais decorrentes do direito aos pisos normativos de R$ 493,28 e R$ 677,45 a partir da admissão e de 01/05/2008, respectivamente, com as repercussões indicadas na fundamentação; b) diferenças de bilhete-refeição (CC 07/08) e de vale-refeição (CC 08/09), observados os valores devidos para a jornada de 8 horas, reconhecida na sentença, devendo também ser deduzida a participação do empregado no seu custeio, nos termos das normas coletivas; c) pausas de 10 minutos a cada 50 trabalhados, da admissão até o fim da vigência da Convenção Coletiva 2007/2008, apenas, título este a ser apurado como trabalho extraordinário contraprestado, com as correlatas repercussões já deferidas em primeiro grau para as horas extras. Ao recurso da empresa TIVIT, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1304611"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073400-69.2006.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Joao Severino da Silva (Marcelo Barbosa da Silva RJ73337D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Almeirante Cockrane ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - e m conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Exmo. Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que acompanhou a divergência, por maioria, rejeitar a pretensão de receber a petição de fls. 148/149, como embargos de declaração. Fundamentação: A D. maioria desta Egrégia Turma entende que o juiz após entregar a prestação jurisdicional, somente pode alterar a decisão para corrigir erro material, na forma do art. 463, do CPC. Não se pode alterar a decisão em razão de suposta nulidade processual, mediante simples petição da parte, que deverá se valor dos meios próprios para esse fim. Remeta-se os autos à Exma. Relatora para prosseguimento do feito como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0033200-68.2004.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : SIND. TRAB. TRANSP. ROD BARRA MANSA OUTROS MUN ( Douglas Carreiro Dutra RJ114631D ), - Recorrido : JULIO CEZAR ARAUJO MARQUES ( Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ65866D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Exmo. Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que acompanhou a divergência, por maioria, rejeitar a pretensão de receber a petição de fls. 323, como embargos de declaração. Fundamentação: A D. Maioria desta Egrégia Turma entende que o juiz após entregar a prestação jurisdicional, somente pode alterar a decisão para corrigir erro material, na forma do art. 463, do CPC. Não se pode alterar a decisão em razão de suposta nulidade processual, mediante simples petição da parte, que deverá se valor dos meios próprios para esse fim. Remeta-se os autos à Exma. Relatora para prosseguimento do feito como entender de direito.\r\n\r\nId: 1304946"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1304184": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038400-77.2006.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Levy Fonseca ( Pedro Paulo Correa Lemos RJ104132D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Rildo Brito na base de cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0068100-12.2003.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : FREDERICO ROCHA MAGALHAES ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, acolher parcialmente os embargos para sanar a contradição apontada, atribuindo-se efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028300-93.2007.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lar dos Meninos ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), Paulo Roberto Conceicao Junior ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Paulo Roberto Conceicao Junior ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), Lar dos Meninos ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041800-93.2009.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - Recorrido : Climerio Oliveira de Carvalho ( Jose Carlos Vieira Santos RJ57222D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062900-22.2007.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fernanda Galdino Barbosa Rivero ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fernanda Galdino Barbosa Rivero ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, conhecer os recursos, dar provimento parcial ao da Autora, para conceder-lhe a gratuidade de justiça e negar provimento ao da Ré. O Exmo Des. Rildo Brito, embora presente na sessão, não manifestou seu voto por estar realizando vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0038800-58.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : The Walt Disney Company Brasil Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Embargado : Renato Rosenberg ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Delart Estúdios Cinematográficos Ltda. ( Nerilton Moreira de Almeida RJ70736D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0055100-09.2003.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : MOPI MODERNA ORG DE PEDAGOGIA INTEGRADA LTDA ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : MARIA DA GLORIA SALGADO CARVALHO ( Myriam Denise da Silveira de Lima RJ39064D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, com efeito modificativo, para sanar a omissão apontada no que concerne à fixação da prescrição parcial, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001000-78.2006.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Ceny Gomes ( Leonel Waks RJ15826D ), - Embargado : Senic Servicos de Engenharia Industria e Comercio Ltda. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade,conhecer o recurso e, no mérito, rejeitá-lo.\r\n\r\nProcesso: 0080300-98.2009.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : André Luiz de Souza ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, conhecer o recurso do Município de Belford Roxo e não conhecer o reexame necessário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099300-97.2008.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Selmir Fernandes Sobral ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Recorrido : Leila Lucia Comércio e Representações Ltda. ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147500-49.2007.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Julio Cesar Pereira Wancok da Cruz ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso da Primeira Ré e conhecer o recurso da Segunda Ré e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075000-20.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Município do Rio de Janeiro A/C Procuradoria do Município do Rio de Janeiro - Embargado : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Ronaldo Alexandrino da Costa ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000900-65.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Viação Pinheiral Ltda. ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), - Embargado : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Marcio dos Santos Souza ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Marco Aurelio Jeremias ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Wagner Lucio dos Reis Fortunato ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0161900-55.2008.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Labo Cine do Brasil Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), André Pereira Passos ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : André Pereira Passos ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Labo Cine do Brasil Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Labo Cine do Brasil Ltda. E , por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por André Pereira Passos para que o imposto de renda seja deduzido na forma prevista no art. 12-A, da Lei 7.713/88, incluído pela MP 497 de 2010, excluídas, apenas, as parcelas não sujeitas a tal tipo de tributo, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte nos tópicos ¿Pagamento em dobro dos feriados trabalhados¿ e ¿Participação em resultados¿.\r\n\r\nProcesso: 0000500-95.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Casa de Apostas Trote do Turfe Ltda. ( Luiz Furtado Ferreira RJ21837D ), Ana Nelma Fonteles Pereira ( Katia Maria de Morais Araujo RJ128576D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, por oposição de recurso com intuito meramente procrastinatório.\r\n\r\nProcesso: 0136200-10.2008.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Wallison Belem do Nascimento ( Thiago dos Santos Cardoso RJ140529D ), Jak do Brasil Comércio Ltda. ( Janete Frankovsky Barroso RJ77695D ), - Recorrido : Jak do Brasil Comércio Ltda. ( Janete Frankovsky Barroso RJ77695D ), Wallison Belem do Nascimento ( Thiago dos Santos Cardoso RJ140529D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do Autor, por intempestivo e, conhecer o recurso da Ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o dano moral para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0062400-20.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Modec Serviços de Petróleo do Brasil ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0248600-79.2009.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Remi Ferreira de Oliveira ( Rosane Flegler de Oliveira RJ115556D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0072000-63.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - Embargado : Workmate Servicos Gerais Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Marco Aurelio Lombardi ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0078100-53.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Itau S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ely Campos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Embargante a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa, por oposição de embargos com intuito meramente procrastinatório do litígio.\r\n\r\nProcesso: 0019700-53.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Moll Rosario Comercio de Alimentos Ltda ( Leonardo Pecanha Moll RJ112330D ), - Embargado : Jose Roberto Reges ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Rejeita-se, pois, o requerimento formulado em contrarrazões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1304184"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001425-58.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), - Recorrido: JOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de, reformando a sentença, julgar a ação improcedente. Custas invertidas e dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0001498-47.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742) e KATIA JAQUEIRA DUARTE (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), - Embargadas: KATIA JAQUEIRA DUARTE (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração, aplicando à reclamada multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0007400-33.2007.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Agravados: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e JORGE BATISTA ELEOTERIO (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, tornando sem efeito o cálculo da cota previdenciária, determinar a intimação da UNIÃO, a fim de que apresente os seus cálculos, prosseguindo-se nos ulteriores termos da execução, e ainda para determinar a reelaboração do cálculo do imposto de renda, considerando-se a quantidade de meses a que se referem os rendimentos do exequente, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0026200-88.2004.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Agravada: MARIA HELENA DE LUCENA REGINALDO (Daniela Guimaraes Soares RJ117171D), - por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0040600-75.2002.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Agravado: ARNALDO CARLOS DE SOUZA (Osenir B C Mello dos Santos RJ94147D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0072200-16.2007.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CRISTIANE DE OLIVEIRA RAMALHO DE MENEZES EDUARDO (Marcos Neves dos Santos RJ123850D), - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para julgar procedente o pedido de restabelecimento do plano de saúde, confirmando a tutela antecipada concedida em primeira instância, condenando a reclamada ainda a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, consoante fundamentação. Custas invertidas.\r\n\r\nProcesso: 0136900-51.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: AGENOR ALVES TEIXEIRA (Daniela Naddaf de Andrade RJ99366D), - Recorridos: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D) e LIBRA TERMINAL RIO S.A. (Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D) e SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDOPERJ (Aline Randolpho Paiva RJ66317D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir ao autor a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304559"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000659-51.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ALUIZIO DOS SANTOS SANTANA (Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D), - Embargada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0037600-56.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: BAR E RESTAURANTE MARCO DEZ LTDA. (Fernando Jorge Cassar RJ97583D), - Embargado: MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Caetano Mari RJ21746D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0133400-94.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: CONTAX S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Embargado: DOUGLAS DOURADO COELHO (Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0154500-85.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: BAG E PACK EMBALAGENS (Roberta Cristina dos Santos Fagundes RJ123055D), - Embargado: FERNANDO ALVES PEREIRA (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0158600-30.2008.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D), - Embargado: SUZANA RASTELLI SATTAMINI (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0188600-03.1986.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - Embargada: UNIÃO (Advocacia Geral da União ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304560"
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                            "1304735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000231-08.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: DALKIA BRASIL S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D), - Embargado: EDGARD RENATO RAMOS XAVIER (Soraya de Souza Neves RJ57458D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000284-26.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S.A. (Maria Gorete Pereira Gomes Camara RJ38769D), - Embargado: RACHEL MERCANTE LOUREIRO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001775-08.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - Embargados: MARCELO DO NASCIMENTO SOUZA (Graca Eliana Thuler Santos RJ105463D) e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE (Maria Lucia Bugre dos Santos RJ132424D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0007600-66.1991.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: SERGIO JOSE DA CUNHA ( Sergio Galvao RJ21332D), ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - Agravado: FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL- ELETROS (Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D), ELETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) e SERGIO JOSE DA CUNHA (Sergio Galvao RJ21332D), - por unanimidade, conhecer dos agravos, dar provimento parcial ao da executada, para excluir a PLR da base de cálculo das horas extras, e dar provimento parcial ao agravo do exequente, para determinar a contagem de juros capitalizados até 03.03.1991, e para que o imposto de renda seja calculado sem a incidência dos juros de mora e com observância do critério estabelecido pela Lei nº 7.713/88, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0103200-26.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SUL FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Agravada: ADRIANA COSTA BANDEIRA (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar o refazimento dos cálculos quanto às diferenças salariais, repouso semanal remunerado, férias e PLR, na forma da fundamentação, vencido o Exmº Des. Marcos Palácio no tocante aos cálculos do repouso semanal remunerado e das férias.\r\n\r\nProcesso: 0111100-05.2000.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: JOSE ASCENÇÃO GOMES (Luiz Antonio Cabral RJ33316D), - Embargadas: FUNDAçÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0118700-23.2003.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), - Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0146800-30.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: PRISCILA PINTO DE SOUZA DE CASTRO (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D) e CONTAX S/A (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Embargadas: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), TNL PCS S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), PRISCILA PINTO DE SOUZA DE CASTRO (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D) e CONTAX S/A (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, acolher parcialmente os da reclamada, para prestar esclarecimentos, mas sem efeito modificativo, e rejeitar os da autora, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304735"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012600-28.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Barbara Suzete Ribeiro Barbosa ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), - Recorrido : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), Prosegur Brasil S.A Transportes de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Relator voto proferido na sessão de 29.02.2012, vencida a Exma Juíza Dalva Amélia de Oliveira que dava provimento ao recurso da autora para, reformando a sentença, condenar a segunda ré ao pagamento das verbas trabalhistas ali reconhecidas como devidas, em razão da sucessão havida.\r\n\r\nProcesso: 0026900-90.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Alexandre Pereira Gurgel ( Patricia Vianna de Araújo Fuly RJ141185D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário da segunda reclamada, e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0000100-17.2005.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Antonio Carlos Calixtrato ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), - Recorrido : Akzo Nobel Ltda ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Devanil Ferreira da Silva ( Flavia Simoes de Souza RJ120195D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Devanil Ferreira da Silva ( Flavia Simoes de Souza RJ120195D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar parcial provimento ao interposto pela reclamada, para determinar a exclusão da condenação os honorários advocatícios; e para fixar os juros em 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91; e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para conceder-lhe a gratuidade de justiça e elevar o valor da indenização por danos morais e estéticos para R$ 150.000,00. Arbitrar o valor da condenação em R$ 250.000,00 e custas de R$ 5.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0142800-53.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida) a/c Administrador Judicial Reinaldo dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0175000-57.2001.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ( Geovany Paceli Silva Vilas MG62175D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001844-94.2010.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Meiry Lane Pereira de Almeida ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nProcesso: 0001452-04.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Kátia Jaqueira Duarte ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por KÁTIA JAQUEIRA DUARTE, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000634-21.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Helena Ibiapina Lima ( Roberto de Bastos Lellis RJ18435D ), - Embargado : Amanda Carvalho dos Santos Pinto ( Elen Lucy Coimbra Gomes RJ147798D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por HELENA IBIAPINA LIMA.\r\n\r\nProcesso: 0001190-48.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : João Evangelista Alves ( Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ90042D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000726-54.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Jeronimo de Oliveira Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Jeronimo de Oliveira Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JERÔNIMO DE OLIVEIRA SANTOS e ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI.\r\n\r\nProcesso: 0000584-54.2011.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante :JAELSON MENEZES (Jose Carlos Alves RJ 62060 D) - Agravado : MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade,conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0137300-24.2005.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Aline de Souza Melo Siqueira ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0101500-76.1996.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : IITAÚ UNIBANCO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), CARLOS ALBERTO BAIAO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO BAIAO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), IITAÚ UNIBANCO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), BANCO NACIONAL S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do exequente para anular a decisão de fl.838, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento, com fundamentação adequada aos temas suscitados nos embargos de declaração opostos por ambas as partes (fls. 825/826 e 828/829); prejudicados os demais temas de ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0111700-86.2006.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Empresa Viacao Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Agravado : Marcos Paulo Vicente Prado ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0038600-10.2008.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Agravado : Eloá Almeida da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0518100-33.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : CARLOS CAMPBELL VIEIRA LTDA SC ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), - Recorrido : BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA FILHO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças e reflexos referentes ao adicional de insalubridade; para determinar o pagamento das horas extras laboradas, nos termos já definidos na decisão de origem, observando a jornada de 07:00 às 17:50 horas em três dias na semana, e de 07:00 às 18:00 horas, em dois dias na semana, sempre com duas horas de intervalo para refeição; determinar a exclusão da condenação da multa do artigo 477 da CLT e para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e custas de R$ 80,00 (oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0113200-42.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Hortigil Hortifruti S.A. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Recorrido : Jefferson da Silva ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverter o ônus de sucumbência. Custas pelo reclamante, dispensado o recolhimento ante a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0063900-58.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Hermes Vieira da Silva ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade ,conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0061000-68.1996.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade,conhecer de ambos os agravos, dar provimento àquele interposto pela executada para excluir a multa do artigo 475-J do CPC, e negar provimento ao agravo do exequente.\r\n\r\nProcesso: 0036500-74.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cristina Maria dos Santos ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - Recorrido : Banco SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0177600-53.2002.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : ANA CRISTINA RABELLO DA SILVA VIEIRA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0179400-92.1987.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI-(EM L.EXTRAJUD) ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), ALBENITO DE MIRANDA PINTO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115900-26.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Contratme Serviços Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Marcelo Pinto de Oliveira ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Recorrido : Marcelo Pinto de Oliveira ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Contratme Serviços Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0153700-63.2006.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : Francisco Regio Rodrigues Ximenes ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para excluir a multa do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0144400-03.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Albertina Lopes Pereira ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) e custas de R$ 108,00 (cento e oito reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0114100-15.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Pronep Lar Internacoes Domiciliar Ltda. ( George Costa de Almeida RJ112388D ), - Recorrido : Luiz Vieira Ferreira ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0169800-91.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Márcio de Oliveira Rodrigues ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - p or unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e custas de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O Exmo. Des. Rildo Brito acompanhou com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000600-62.1998.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - Agravado : JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos, negar provimento ao interposto pelo exequente e dar provimento ao da executada, para determinar que sejam refeitos os cálculos, observando-se o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000334-94.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Prolife Terapia Intensiva Ltda. ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), - Recorrido : Leandro Altino Nogueira ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Jamcoop Cooperativa de Trabalhadores de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), AMESC Associação Médica Espirita Cristã ( Alba Valeria Barros Sobreira RJ143290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para anular a sentença e a decisão de embargos de declaração, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução, permitindo-se a oitiva de testemunhas, com regular prosseguimento e novo julgamento, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0153000-23.1991.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : JASSON MARIANO ( Nilza Veillard Reis RJ82612D ), - Embargado : MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ( Gustavo Gomes Silveira RJ89390D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JASSON MARIANO.\r\n\r\nProcesso: 0000332-77.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Geraldo Dutra Paladino ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0210300-20.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), Geraldo Alvarenga Filho ( Julio Cezar Barreto RJ131828D ), - Recorrido : Geraldo Alvarenga Filho ( Julio Cezar Barreto RJ131828D ), Caixa Econômica Federal ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pela reclamada e negar provimento ao do reclamante, nos termos traçados na fundamentação do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000885-75.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Miriam Ana Eller Alves ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito e prosseguindo no exame do mérito julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000293-19.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cellis Monique Monteiro Paixão ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Serv Express Ltda. ( Ricardo Spitz Alheiro da Silva RJ85375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que a reclamada proceda a retificação da CTPS da autora para fazer constar a data de admissão em 13.12.2008; para condenar a ré ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas que ultrapassarem a carga semanal de 44 horas, observando a seguinte jornada: de 13.12.2008 até o final de março de 2009, de 10:00 às 20:00 horas, de segunda à sexta-feira, e aos sábados de 08:00 as 20:00 horas; e de abril de 2009 até 09.06.2009 de 10:00 às 20:00 horas, de segunda à sexta-feira, e aos sábados em horários intercalados de 08:00 às 14:00 horas, ou de 14:00 às 20:00 horas; bem como uma hora extra por dia laborado, referente à supressão parcial do intervalo; sempre com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), integrações-reflexos nos repousos, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na indenização de 40%, e nas verbas rescisórias, como postulado na inicial; e o pagamento da indenização pelo vale-transporte no período de 13.12.2008 a 24.05.2009, considerando os trajetos informados pela reclamante e a tarifa modal praticada à época e observando os dias efetivamente trabalhados, restando autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos às fls.14/16. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000423-81.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Recorrido : Tatiana Regina Labre de Carvalho ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), TIM CELULAR S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001097-81.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Bernardino Pereira de Lima RJ57070D ), - Recorrido : Marcelo Teixeira de Oliveira ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do segundo réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nProcesso: 0102000-87.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Geraldo Roberto da Costa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverter o ônus de sucumbência, devendo o autor ressarcir a reclamada pelo pagamento das custas processuais e dos honorários periciais, devidamente corrigidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nRosilene Mello S.Côrtes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1304356"
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(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à dobra de férias do período 2006/2007, e no remanescente NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000501-11.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : José Antônio do Nascimento (Jose Carlos Lopes da Silva RJ117414D) - Recorrido: Igreja Nova Vida de Olaria (Pablo Santoro RJ128968D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000029-40.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Recorrido: Antonio Bernardo Pereira Silva (Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000037-57.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Felipe Haje Silva (Isabel Peixoto Viana RJ116751D) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, anulando a decisão nos embargos de declaração e determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que nova decisão seja prolatada, sanando a omissão da sentença quanto ao item D do rol de pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000303-56.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Antônio de Pádua Rodrigues Junior (Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D), Wtorre Engenharia e Construção S.A. (Maria Helena Vilella Autuori SP102684D) - Recorrido: Wtorre Engenharia e Construção S.A. (Maria Helena Vilella Autuori SP102684D), Antônio de Pádua Rodrigues Junior (Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D), Wtorre Properties S.A. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade do recurso do reclamante, dar PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada para, anulando o processo a partir do momento em que na audiência foi indeferida a oitiva de suas testemunhas, determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que lhe seja facultada a produção de prova testemunhal, com a contraprova que queira fazer a parte contrária, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para manter no polo passivo da relação processual a 2ª reclamada, com a denominação atual de WTORRE PROPERTIES S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000837-86.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Nelson dos Santos (Leila Oliveira de Seixas RJ130698D) - Recorrido: SV Metalúrgica Ltda. (Claudio Brandt Filho RJ54427D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001073-07.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marcos Paulo Amorim da Silva (Jose Eduardo da Cunha Ferreira RJ90331D), - Recorrido : Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001491-11.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Bruno Santiago Silva (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), New York Service Conservadora Ltda. - por maioria, rejeitar as arguições de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, e dar PROVIMENTO ao recurso para absolver a reclamada da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em face dela. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0109600-32.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Viação Verdun S.A. ( Claudio Alves Pantoja RJ65664D ), - Recorrido : Luzia Tania Brito Dantas ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a descontos previdenciários e fiscais, e no remanescente lhe dar PROVIMENTO PARCIAL para limitar a condenação no que se refere ao pagamento de horas extras por excesso de jornada, para que sejam calculadas conforme os parâmetros da fundamentação acima. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 20.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0070400-21.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Márcio Luiz Barbosa Cavalcante ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso para, reformando a sentença e afastando a extinção do processo sem julgamento de mérito, determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que outra seja prolatada decidindo a lide no mérito, como se entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0085100-67.2009.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Roberto Pereira; Vera Lúcia Cruz Pereira - Agravado: Paulo Vitor Peixoto da Silva (Cecilia Rosa Gomes RJ87638D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação de matérias e valores e a arguição de nulidade processual por cerceio de defesa, não conhecer do agravo quanto à agravante SOCIEDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTO LTDA, e no remanescente dar PROVIMENTO ao agravo de petição para desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel dos agravantes, conforme auto de penhora de fls. 95/95vº. Não sendo os agravantes sucumbentes, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02. \r\n\r\nProcesso: 0110800-31.2007.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF (Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D) - Agravado: Girlane de Sousa Rufino (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, com custas pela agravante/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02). \r\n\r\nProcesso: 0111300-92.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Rio Branco Alimentos S.A. - Pif Paf (Antônio José Loureiro da Silva MG81881D) - Recorrido: Nascimento Costa Transp. e Representações - Translog (Karina Rodrigues Costa RJ121133D), Marlene Santos Silva de Oliveira (Isana Magalhães da Silva RJ142119D) - por maioria, dar PROVIMENTO ao recurso para absolver a reclamada da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em face dela. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000114-16.2010.5.01.0072 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Daniel Coelho da Silva (Luciene Ornelas da Silva RJ133741D) - Recorrido: IRACI JUVINA DE SOUZA SILVAEDESIO LOPESEditora Tipológica Comunicacão Integrada Ltda.IVAN RUBINO FERENANDES (Magnólia Carvalho di Maio RJ105634D), MARLI ROTONDARO - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para, reformando a sentença quanto à exclusão dos ex-sócios IVAN RUBINO FERNANDES e MARLI ROTONDARO, determinar sua reinclusão no polo passivo da ação e, em consequência, declarar sua responsabilidade solidária e condená-los juntamente com a dos sócios Edesio Lopes e Iraci Juvina de Souza Silva em relação aos créditos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0004600-87.2006.5.01.0006 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D) - Agravado: Leandro Roberto Pestana (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. (Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D) - Por maioria, não conhecer do agravo quanto à alegada incorreção dos cálculos homologados, e no remanescente NEGAR-LHE PROVIMENTO, e aplicar à embargante multa de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000601-22.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Leoni Willon da Silva (Andre Cantanhede Amelio RJ77293D) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000769-23.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Aluizio Ferreira Azeredo Filho (Jose Ayres de Carvalho RJ140451D), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - Embargado : Aluizio Ferreira Azeredo Filho (Jose Ayres de Carvalho RJ140451D), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração do reclamante para, sem efeito modificativo, deferir o requerimento de gratuidade de justiça e agregar ao acórdão a fundamentação supra quanto a salário-utilidade, e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da reclamada, aplicando a esta multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0024100-64.2005.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Paulo Roberto Quintela Freire (Lygia Nobre Franco RJ65695D) - Embargado: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000128-56.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: 2 G - SEGUNDA GERAÇÃO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA (Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ85874D) - Recorrido: Luiz Carlos de Farias (Victor Barboza Rodrigues RJ80136D) - por unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Sem aliteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0034000-12.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Viação Fortaleza Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) - Embargado: Cristiano dos Santos Macedo (Andrea Portes Faria RJ131831D) - por unanimidade, dar PROVIMENTO aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, agregar ao acórdão direito da reclamada a deduzir do que é devido por trabalho em intervalo o que foi pago a título de indenização pela supressão do mesmo intervalo para ser este trabalhado, e para excluir do provimento a projeção deferida para horas extras daquelas devidas pela supressão do intervalo, conforme a fundamentação supra. Dada redução da condenação, substituindo o valor desta como fixado no acórdão pelo de R$ 3.500,00 com custas proporcionais reduzidas a R$ 70,00.\r\n\r\nProcesso: 0000331-86.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Enésio Pereira Pinto (Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D), - Recorrido: Maravilha Auto Ônibus Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0051700-63.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Maria Aparecida Pereira do Carmo (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), - Embargado: Luiz carlos Cavaleiro Restaurante; RESTAURANTE SANTA CHIARA LTDA; Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat ( Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ55721D ), Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A (Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ55721D) - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0156200-97.2009.5.01.0056 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ana Maria Pereira da Silva (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - Por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL para deferir a indenização pelo uso de imagem em R$ 2.000,00, referidos à data da dispensa, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação para fins fiscais e de recruso em R$ 2.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 40,00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1305156"
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                            "1304322": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0116000-98.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DE APERIBE [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nRcdo: JOÃO SALLES PACHECO [Adv. Soraya Costa de Miranda Ferreira OAB:DF 15618-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Salles Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.299 dos autos, cujo teor é o seguinte: \"J.Prejudicado, ante o novo mandato conferido ao Dr.Antonio E.D.N.Filho.Int.Em 03/05/12\"Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0090800-35.2006.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MANUEL DA COSTA FRAGUAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manuel da Costa Fraguas\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.311/315 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0007000-40.2006.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Bandeira Arantes (OAB: RJ 85276 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.1322/1329 dos autos, em 10 (dez )dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-63.2000.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE LUIZ BARBOSA MACHADO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: JORGE LUIZ BARBOSA MACHADO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias de fls.950 e segs dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0095900-91.2009.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: DIRLEI LOPES MERSCHER [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.525/526 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029300-86.2009.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: ANDRÉ LUIS TIANGO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.331/332 dos autos,em 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1304322"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1305135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0136800-87.2009.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEmbargantes: Victor Leonel Lopes Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEmbargados: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Victor Leonel Lopes Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Caixa Econômica Federal - CEF, Victor Leonel Lopes Dias \r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 967 e 971: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 07/05/12 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1305135"
                            ],
                            "1304890": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000892-15.2010.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Instituto Formação Para A Educação - Recorrido : Leonardo de Abreu Calmon de Britto ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 20%. \r\n\r\nProcesso: 0000901-43.2011.5.01.0223 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Suellen Rocha da Silva ( Márcio Alex Oliveira Brizo RJ116165D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0047900-58.2007.5.01.0461 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Club Med Brasil S.A. ( Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ91786D ), - Agravado : Rogerio Vidal Alves ( Jose Sebastiao da Silva RJ42395D ), Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304890"
                            ],
                            "1304903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000892-15.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Formação Para A Educação \r\n\r\nRcdo: Leonardo de Abreu Calmon de Britto \r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Formação Para A Educação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 20%. \" .\r\n\r\nProcesso: 0047900-58.2007.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nAgdo: Rogerio Vidal Alves e Outros\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão: \"por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1303704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUS ÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0001439-44.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Jos é Neto de Freitas ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Roberto Norris, quanto às horas extraordinárias, pois dava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0049200-14.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Massa Falida de S/A Via ção Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Joseli Machado Duarte (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido : Varig Logística S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D), Joseli Machado Duarte ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para reconhecer a responsabilidade solidária das reclamadas e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001265-86.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Tatiana Oliveira Bastos Marques ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Tatiana Oliveira Bastos Marques ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamado e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para utiliza ção do divisor 150 e para determinar que seja considerado o horário de saída alegado na inicial, quando do trabalho na agência Rio Branco, de 2008 a 2010 e para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias pela não concessão do intervalo intrajornada e intervalo previsto no art. 384 da CLT com as repercussões já deferidas pelo Juízo a quo e repercussão das diferenças de repouso semanal remunerado nas demais parcelas contratuais e rescisórias; custas de R$ 1.400,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 70.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000168-69.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Massa Falida de Papa Eco Vigil ância e Segurança Ltda. ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : Daniel Nogueira Pitta Lopes ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012.\r\n\r\nL ígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1303704"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": {
                        "Atos": {
                            "1304613": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0001433-02.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Dayane Gonçalves Branco [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joaquim Alves F. Junior Material de Limpeza Geral ME [Adv. Jacqueline Pereira Lessa (OAB: RJ 128888)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Joaquim Alves F. Junior Material de Limpeza Geral ME\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1304613"
                            ],
                            "1304612": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0000423-05.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Bag e Pack Embalagens Ltda. [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sara Luzia dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sara Luzia dos Santos \r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1304612"
                            ],
                            "1304698": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0011700-04.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasif S.A. Exportacao Importacao [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Ebgte: Paulo Alberto Siqueira Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Alberto Siqueira Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: Brasif S.A. Exportacao Importacao [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brasif S.A. Exportacao Importacao\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 158/164, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-60.2005.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Mata Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joao Mata Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1304698"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6": {
                        "Atos": {
                            "1304935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada a ré, ORA 2ª Recorrida, LUMASA RESTAURANTE LTDA., que se encontra em lugar incerto não sabido, no Processo: 0211700-82.2003.5.01.0243 – RO, onde também figuram União Federal, como Terceiro Interessado, ora Recorrente, e ALEX SANDRO SANTOS DE LIMA, 1º Recorrido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão do v. acórdão de fls.47/47v.:''...POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR''. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1304935"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9": {
                        "Atos": {
                            "1304704": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO ROBERTO NORRIS\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0054000-56.1997.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcte JOAO BATISTA DA SILVA, Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.328, conforme transcrição que segue: \"Considerando que o presente feito já foi julgado pela Egrégia 5ª Turma na sessão realizada em 10/09/2001, conforme se verifica às fls. 277 destes autos, não se há que realizar outro julgamento dos referidos embargos de declaração, mormente porque os mesmos foram rejeitados, não tendo havido, portanto qualquer alteração do acórdão embargado. Assim sendo e diante da impossibilidade de novo julgamento, a certidão de julgamento de fls. 277 valerá como acórdão...\" \r\n\r\nRio, 09 de maio de 2011- Felicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1304704"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1305095": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE JUNHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000020-21.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fernando Canuto Silva Bueno ( Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ 152379 D ) - Recorrido: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Casa da Moeda do Brasil - CMB. ( Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa RJ 94156 D ).\r\n\r\n2 - 0000047-21.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ivan Eduardo de Melo ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ivan Eduardo de Melo ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ).\r\n\r\n3 - 0000095-52.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Andre Magno da Costa Silva ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Barenboim e Cia. Ltda..\r\n\r\n4 - 0000123-38.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Carlos Domingues dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Maria Célia Gonçalves da Luz RJ 66195 D ).\r\n\r\n5 - 0000127-27.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Elcy Santos da Cruz ( Adv. Anderson Topini de Almeida RJ 107581 D ), Construtora Queiroz Galvão S. A. ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ).\r\n\r\n6 - 0000129-53.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Distribuidora Bebidas Carobinha Ltda. ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ) - Recorrido: RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ), Janaina de Sant Ana Freitas ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n7 - 0000147-74.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Silvia Gabriele Sá de Almeida ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n8 - 0000165-68.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Isabel de Oliveira Marinho RJ 147782 D ), Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ 147688 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Isabel de Oliveira Marinho RJ 147782 D ), Paulo Malaquias de Macedo ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ 147688 D ).\r\n\r\n9 - 0000174-64.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Rita de Cassia Siqueira ( Adv. Carla Magna Almeida Jac ques RJ 53101 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Rita de Cassia Siqueira ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n10 - 0000194-69.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Marcus Vinicius Santos Camargo ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n11 - 0000208-14.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alcione Espirito Santo ( Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro RJ 153952 D ), Mario Jorge Silva de Paula ( Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro RJ 153952 D ) - Recorrido: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sandalan Representações Ltda - ME .\r\n\r\n12 - 0000230-80.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rose Lady Dutra Filgueiras ( Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 50664 D ).\r\n\r\n13 - 0000344-96.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Adriano Pereira da Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n14 - 0000349-21.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Francisco Ribeiro Paes Neto ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n15 - 0000356-32.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcia Denise Pedroso da Silveira ( Adv. Paulo Roberto de Castro Brito RJ 43064 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Maria de Fatima Beserra Duarte RJ 42725 D ).\r\n\r\n16 - 0000361-24.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Locar Trasnportes Técnicos e Guindastes Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: João Batista do Espítrito Santo ( Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello RJ 137963 D ).\r\n\r\n17 - 0000372-49.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Agostinho Casarin Júnior ( Adv. Ernesto Paulozzi Junior RJ 128562 D ) - Recorrido: Cid Moreira ( Adv. Mirian dos Santos Barros RJ 79257 D ).\r\n\r\n18 - 0000381-17.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Guilherme Alberto Barbosa ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n19 - 0000381-72.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fátima Lucia Moura da Costa ( Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ 109195 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fátima Lucia Moura da Costa ( Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ 109195 D ).\r\n\r\n20 - 0000384-92.2011.5.01.0205 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Nerivaldo da Rocha Pita Filho ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n21 - 0000490-54.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Otoniel dos Santos Pereira ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Otoniel dos Santos Pereira ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n22 - 0000522-12.2010.5.01.0038 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOES LTDA ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Alexandre Faustino Gomes da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n23 - 0000593-53.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Flávia Gomes Caetano ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n24 - 0000593-57.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jaqueline da Silva Alexandre ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n25 - 0000607-91.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Márcio José Nunes Dutra ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n26 - 0000611-13.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Edson dos Santos Silva ( Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D ) - Recorrido: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n27 - 0000664-12.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Sergio Belarmino Tirone ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Sergio Belarmino Tirone ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n28 - 0000670-55.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Paulo César Moura Rosa ( Adv. Vando Bernardino Lima RJ 69261 D ) - Recorrido: Apoio Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ).\r\n\r\n29 - 0000692-77.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcos Felipe ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Goodprix Lingerie Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n30 - 0000712-46.2010.5.01.0079 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ), Sonia da Conceição de Matos ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n31 - 0000754-80.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Isaias Pereira da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n32 - 0000755-82.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Ministério Público do Trabalho, Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n33 - 0000770-06.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Igor Cavalcante de Souza ( Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo RJ 134859 D ) - Recorrido: Velox Consultoria em RH LTDA ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n34 - 0000779-82.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Edemilson de Jesus Santos ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ).\r\n\r\n35 - 0000869-86.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Marcelo Pereira Costa ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n36 - 0000875-31.2010.5.01.0045 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alexandre de Brito Ribeiro ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n37 - 0000884-14.2011.5.01.0059 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cicero Fernandes Daniel dos Santos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Toesa Service Ltda. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n38 - 0000888-75.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Eric Messôr Araújo ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n39 - 0000937-80.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fradema Comércio e Serviços Auxiliares Ltda. ( Adv. Claudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ) - Recorrido: Antônio Luciana Rodrigues de Sousa ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n40 - 0000938-57.2010.5.01.0077 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Josué Sampaio Rocha ( Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ 145978 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro - Hospital Nossa Senhora da Saúde.\r\n\r\n41 - 0000996-51.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Benigno de Souza Costa Filho ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n42 - 0001009-02.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Maria Helena dos Santos ( Adv. Antonio Batista dos Santos RJ 27978 D ) - Recorrido: Infrall Administração Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n43 - 0001009-25.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Washington Galdino ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Shulla Recursos Humanos ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ), LAFARGE BRASIL S.A. ( Adv. Edyr Pereira Prima RJ 13457 D ).\r\n\r\n44 - 0001015-67.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Recorrido: Elsi de Campos Ferreira ( Adv. Rui Farias de Melo RJ 79969 D ).\r\n\r\n45 - 0001095-78.2010.5.01.0061 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lider Serviços de Instalação e Comercio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telefônica Sistemas de Televisão S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ) - Recorrido: Lider Serviços de Instalação e Comercio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Maurilio Sales dos Santos ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Telefônica Sistemas de Televisão S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ).\r\n\r\n46 - 0001099-24.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Érickson Lopes Borba ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n47 - 0001099-71.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Roberto Lopes ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Viação Ponte Coberta Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ).\r\n\r\n48 - 0001101-58.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D ), Better Recursos Humanos Ltda. , Jorge Luiz Pinto ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n49 - 0001120-81.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Jairo André Ribeiro de André ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n50 - 0001131-14.2010.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ) - Agravado: Wagner Luiz de Souza Soares ( Adv. Rodrigo Saud Jannotti RJ 155760 D ).\r\n\r\n51 - 0001143-43.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ricardo Mota da Costa ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Ricardo Mota da Costa ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n52 - 0001184-93.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Suede Silva de Oliveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n53 - 0001201-40.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Heloisa da Silva Bastos ( Adv. Antonio Mendonca Bezerra RJ 31037 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n54 - 0001275-09.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev ( Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ 114798 D ) - Recorrido: Maria Immacolata Santoro Rezende ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ).\r\n\r\n55 - 0001280-57.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Alice Rondon Mendes de Farias ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n56 - 0001285-68.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Genilson dos Santos Lima ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ).\r\n\r\n57 - 0001366-55.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Ferreira ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n58 - 0001393-66.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Lúcia Maria Nobre Furtado ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n59 - 0001402-47.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Solange de Souza Pinto ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Rafael Fioravante Alves Vanzin RJ 117547 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n60 - 0001456-91.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: José Horácio Teixeira de Carvalho ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n61 - 0001470-35.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fátima Cristina Iuorno de Barros ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Fátima Cristina Iuorno de Barros ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n62 - 0001519-32.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: João Soares Pereira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n63 - 0001691-95.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hugo dos Santos Souza ( Adv. Dênnice dos Santos Souza RJ 159559 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n64 - 0001930-60.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: José Luiz Moutinho dos Santos ( Adv. Marilza de Azevedo Ferreira RJ 143978 D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho Econômico Profissional ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ).\r\n\r\n65 - 0002300-17.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Dagoberto Cesar de Almeida ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n66 - 0003700-15.2008.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Carlos Henrique de Souza Silva ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ) - Recorrido: Petromont Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Heloisa Helena Holzer RJ 74721 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 51840 D ).\r\n\r\n67 - 0005200-10.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 49551 D ), Ivan Mulkson ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Ivan Mulkson ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 49551 D ).\r\n\r\n68 - 0010500-52.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Andre Gustavo Felippe Castells ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n69 - 0010500-82.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Renato Goncalves Sampaio ( Adv. Marcos Roberto de Freitas RJ 123217 D ).\r\n\r\n70 - 0014400-22.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sandra Maria Pacheco da Silva de Almeida ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda. ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ).\r\n\r\n71 - 0016900-61.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Pereira dos Santos ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ), Mp e Mp Construções e Reformas Ltda ME.\r\n\r\n72 - 0023500-49.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n73 - 0024100-96.2004.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: VIACAO RUBANIL LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS COELHO PEREIRA ( Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 58801 D ).\r\n\r\n74 - 0024600-96.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: C&A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao ).\r\n\r\n75 - 0028800-85.2008.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n76 - 0038000-03.2005.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Transpetro Petrobras Transporte SA ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: Antonio Jose Siqueira da Costa ( Adv. Bernardo Lugao RJ 113833 D ), Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO DELPHINUS DO CARMO SILVA.\r\n\r\n77 - 0038500-16.1994.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ROBERTA LUIZA GIGLIO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CX PREV FUNC DO S BANERJ PREVI BANERJ - LIQ EXTRAJUDICIAL ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), ROBERTA LUIZA GIGLIO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n78 - 0038900-11.2003.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: BANCO ALVORADA S/A ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ) - Recorrido: ROSANGELA DE LIMA MUNIZ ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n79 - 0040200-48.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luciane Souza Soares de Lemos RJ 159632 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), Manuel Alexandre Pereira Lima ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ).\r\n\r\n80 - 0040300-07.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marli Viveiros Sant Ana Pereira ( Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 45912 D ) - Recorrido: Dentsply Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n81 - 0045500-34.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA, Eliana Maria Ferreira de Souza ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n82 - 0048400-70.2005.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Maria dos Anjos Gomes de Freitas ( Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 96872 D ), Limpia - Prestacao de Servicos Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n83 - 0056300-41.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Bianca Ferreira Alves ( Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ).\r\n\r\n84 - 0056800-94.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HENRIQUE FERNANDES TEIXEIRA ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ).\r\n\r\n85 - 0058700-83.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UERJ Ltda. ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ), Simone Leal Dias da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UERJ Ltda. ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ), Simone Leal Dias da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n86 - 0063600-90.2000.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: MOISES DO NASCIMENTO ( Adv. Wilson de Oliveira Filho RJ 5278 D ).\r\n\r\n87 - 0066100-85.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlos Jose Soares ( Adv. Darlene da Costa da Silva RJ 87509 D ) - Recorrido: Alpha - Fer Comercio e Industria Ltda. ME ( Adv. Jose Antonio de Mendonca RJ 64227 D ).\r\n\r\n88 - 0066700-49.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Sergio da Silva Carvalho ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n89 - 0077800-27.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Cássio Vieira Lagoas ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n90 - 0079500-81.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Construtora Varca Scatena Ltda. ( Adv. Juliana Barros Ferreira SP 221056 D ) - Recorrido: Jose Valdenes da Silva Santos ( Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos RJ 25643 D ).\r\n\r\n91 - 0084200-48.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Augusto da Silva ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ).\r\n\r\n92 - 0090800-29.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Geraldo Hilton Silveira de Souza ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - PREVI ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n93 - 0092100-36.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. - Variglog (Em recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Charles Malak ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: S.A.(Viação Aérea Riograndense) (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Charles Malak ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. - Variglog (Em recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n94 - 0098800-18.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ATR Agênciamento de Transportes Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ), Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ) - Recorrido: Francisco José Torres de Azevedo ( Adv. Eduardo Gomes de Souza RJ 138879 D ), ATR Agênciamento de Transportes Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ), Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n95 - 0099600-68.2004.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n96 - 0099700-39.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ivo Evaristo da Silva ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ivo Evaristo da Silva ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n97 - 0109900-81.1996.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SHIRLEY BARROS QUEIROZ ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravado: JOAQUIM GOMES DA SILVA, MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA-MASSA FALIDA ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n98 - 0110200-28.2007.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2a Região ) - Recorrido: GGR Engenheiros e Consultores Ltda(NP/Soc Marcelo Antonio Degli Lopes) ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ), SOTER - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n99 - 0115300-25.1997.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ABDON RIBEIRO DE NOVAIS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n100 - 0117200-69.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Airton de Alcântara ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: União Comércio Importação e Exportação Ltda ( Adv. Ecio Roza MG 59630 D ).\r\n\r\n101 - 0120500-05.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Rafael da Costa Duarte ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ) - Recorrido: Barenboim e Cia. Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n102 - 0125400-94.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Danielle Resende de Oliveira ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n103 - 0126600-55.2009.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Leandro Motta ( Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva RJ 67264 D ) - Agravado: Ronaldo Melo da Silva ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ), Jose Luiz Azor Gomes, Diretriz Corretora de Câmbio Ltda. ( Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ 115920 D ).\r\n\r\n104 - 0126600-81.2000.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: LEGIAO DA BOA VONTADE ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n105 - 0135900-77.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Isabel de Oliveira Marinho RJ 147782 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Josué Alves Benjamin Antunes RJ 143760 D ), Rosangela Oliveira da Silva ( Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D ).\r\n\r\n106 - 0137300-08.2008.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Bulhões Pedreira Bulhões Carvalho Piva Rosman e Souza Leão Advogados ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Walen Nogueira de Souza Cruz ( Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 88976 D ).\r\n\r\n107 - 0138500-49.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Creuza Costa Camello da Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Creuza Costa Camello da Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n108 - 0140800-90.2009.5.01.0008 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luiz Carlos Di Palma ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n109 - 0143400-18.2008.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Petrobrás Transporte S.A Transpetro ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Agravado: Francisco Carlos de Souza Almeida ( Adv. Marilza de Oliveira Ramos RJ 69032 D ), Construtora Mello Junior Ltda a/c sócio RONALDO ELIAS HADDAD JÚNIOR.\r\n\r\n110 - 0146200-88.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Walderez Maria da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Massa Falida de ZL Ambiental Ltda..\r\n\r\n111 - 0152700-90.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sandro Silva Maia ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Siscom ( Adv. Augusto Cesar Santos de Souza RJ 129041 D ).\r\n\r\n112 - 0153500-32.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática ( Adv. Luciana Martins Romar RJ 101113 D ) - Recorrido: Paulo Magno Jardim Júnior ( Adv. Jose Alfredo Ferreira RJ 70673 D ).\r\n\r\n113 - 0157300-76.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Aurea Kely Luciana Torres Penna ( Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani RJ 62830 D ), Patricia Sant´Ana de Almeida Amaral ( Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani RJ 62830 D ).\r\n\r\n114 - 0158000-44.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Marta Pereira do Nascimento ( Adv. Edison Joaquim Ferreira RJ 73078 D ).\r\n\r\n115 - 0159300-80.2006.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rita de Cassia Marconi ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n116 - 0160100-15.2008.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Márcio José da Silva ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ).\r\n\r\n117 - 0163500-10.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA, Rogério da Costa Padilha ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n118 - 0166300-81.1993.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PERGENTINO DE MORAES NETTO ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: Demoiselle Com. de Restaurante, Bares e Serviços de Buffet Ltda - EPP (sucessora da Inside Entretenimento S/A - Massa Falida) ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ), INSIDE ENTRETENIMENTOS S.A - MASSA FALIDA.\r\n\r\n119 - 0167400-58.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: José Alves da Paz ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: Reb Engenharia Ltda., Cesar Zdanowski Correa.\r\n\r\n120 - 0168100-32.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Bruno Lemos de Barros ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada COOPGUANABARA ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n121 - 0170600-24.2001.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: MARIA THEREA DOS SANTOS PEÇANHA ( Adv. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D ), OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PEÇANHA (SOCIO) ( Adv. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D ) - Agravado: LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO, CRISTIANA GOMES DOS SANTOS ( Adv. Cynthia Maria de Castro Couto RJ 92154 D ), ELIANE ORNELLAS DE MELLO.\r\n\r\n122 - 0183000-34.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jonas Goncalves de Lima e Silva ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jonas Goncalves de Lima e Silva ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n123 - 0189500-07.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Idival Laurindo dos Santos ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ) - Recorrido: Idival Laurindo dos Santos ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ), CSN Cimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n124 - 0207200-07.2001.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: NILCENIRA MACHADO LINO DE FIGUEIREDO DIAS ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n125 - 0210300-56.2005.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Dairy Partners Americas Brasil Ltda ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Fabio de Moraes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Fabio de Moraes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Dairy Partners Americas Brasil Ltda ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n126 - 0210700-43.2001.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n127 - 0272200-08.2005.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Marcio Sathler dos Reis ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Marcio Sathler dos Reis ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n128 - 0276500-91.2005.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sidnei Correa da Silva ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Coopex Coop dos Trab Telef Oper em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Sidnei Correa da Silva ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n129 - 0312400-65.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: MARCIO MELOO DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Maio de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1305095"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1305153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab. Desembargador José Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000134-24.2010.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Ebgte: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Ebgte Fernando Ferreira da Cruz \r\n\r\nVista as partes contrárias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-04.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Rcte: Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Rcdo: Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)], Rcdo: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Queiroz Galvão S.A., Rcdo Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Rcte Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas \r\n\r\nDefiro a vista requerida por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001055-56.2010.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Garcia Ltda. [Adv. Marcos Dauber (OAB: PR 31278 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Jose de Souza Jobim [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)], Ebgdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Jose de Souza Jobim , Ebgdo Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte, Ebgdo Viação Garcia Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo, dê ciência aos embargados de fls. 380/381... .\r\n\r\nProcesso: 0137100-72.2006.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Ebgdo: FIDELITY NATIONAL SERV. DE TRATAMENTO DE DOC. E INFORMACOES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Ebgdo: Douglas Almeida dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Douglas Almeida dos Santos, Ebgdo FIDELITY NATIONAL SERV. DE TRATAMENTO DE DOC. E INFORMACOES LTDA, Ebgdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nVista à parte contrária. .\r\n\r\nProcesso: 0219700-78.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Policiais Militares, Rcdo: Antônio Sebastião Ribeiro Neto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Sebastião Ribeiro Neto\r\n\r\nCiência da Devolução da notificação da primeira ré. (fls. 395). .\r\n\r\nProcesso: 0000902-14.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Silvia Lúcia de Souza Marçolla [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcte: Linde Gases Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Linde Gases Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Silvia Lúcia de Souza Marçolla [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Linde Gases Ltda., Rcte Silvia Lúcia de Souza Marçolla \r\n\r\nDefiro a vista dos autos por 5 dias... .\r\n\r\nId: 1305153"
                            ],
                            "1304912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000584-03.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Christiano Benedicto Ottoni Neto ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a improcedência do pedido contido na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154100-58.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), Dalmir Gomes Vicente ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Jorge Otávio Barcelos Theodoro RJ82649D ), - Recorrido : Dalmir Gomes Vicente ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Jorge Otávio Barcelos Theodoro RJ82649D ), Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelo autor, conhecer dos apelos das rés e também do recurso do demandante; no mérito, rejeitar as preliminares de carência de ação e dar parcial provimento ao recurso do autor, para acolher o pedido de pagamento de diferenças de adicional de periculosidade e reflexos, e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo das rés, para excluir da condenação as diferenças de horas extras com base em divisor 180, bem como os reflexos dessas diferenças, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Marcos Cavalcante e Theocrito Borges dos Santos Filho, que negavam-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144700-73.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Marcello Salles ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos, por afronta ao princípio da dialeticidade recursal.\r\n\r\nProcesso: 0139300-95.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : CONTAX S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : KARLA OLIVEIRA LIMA SOUSA DA SILVA ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - Por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000574-35.2011.5.01.0050 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Leandro Vieira Portela ( Elmo Portella RJ66499D ), - Agravado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0136000-43.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : EDSON GOMES DA SILVA ( Maria Iva Goncalves dos Santos RJ51349D ), - Recorrido : Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000075-45.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Denise Aparecida Damaceno ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o quantum reparatório por dano moral, fixando-o em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001169-72.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Isaías Correa Alves ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, bem como ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT e à indenização equivalente aos vales-transporte não fornecidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001630-58.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Dinalva dos Santos Ribeiro ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Universidade Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar as rés, a 2ª subsidiariamente, ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0197400-30.1997.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : ALEGRIA ISRAEL LAMEIRINHAS ( Marly da Silva Guimaraes RJ33165D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1304912"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001002-65.2010.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Banco do Brasil S.A ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - Embargado : Marcos Paulo Periard Bezerra ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000190-78.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Sueli Paço da Cunha ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de carência de ação e de nulidade por ausência de fundamentação e por negativa de prestação jurisdicional. No mérito, dar provimento ao recurso, para extinguir o feito com resolução de mérito (CPC: 269, IV), tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 500,00, pela autora, dispensada em virtude da concessão da gratuidade de justiça (fls. 597-verso).\r\n\r\nProcesso: 0092500-54.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Auto Viação São João S.A ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Embargado : Amadeu da Silva Rodrigues ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0036600-26.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : DHL Logística Brasil Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Marcelo de Oliveira Leal ( Maria Jose Alves Duarte RJ101534D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140000-31.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Patricia de Faria Pacheco ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Recorrido : Stock Market Comercio e Artigos de Presentes Ltda. ( Mauricio Rocha de Souza RJ94810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho quanto aos controles de horário. Fez uso da palavra o Dr. Robson Silva de Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1305229"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163100-34.2002.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : JAIRO DE NERY ( Jorge Luiz Brito dos Santos RJ87040D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, para reformando a sentença a quo, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para deferir ao Reclamante a indenização pleiteada a título de dano moral, ora fixada em R$ 30.000,00; invertido o ônus da sucumbência, fixar o valor das custas processuais em R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação no importe de R$ 30.000,00, pela reclamada; juros e correção monetária na forma da lei, computada a correção monetária da data do presente acórdão e, para efeitos do art.832, § 4º da CLT, declarar como de natureza indenizatória a parcela deferida.\r\n\r\nProcesso: 0154300-94.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Pedro Paulo Forlan ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112200-21.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Simoni Santos Santana ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações ¿ em Recuperação Judicial e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023300-70.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Andre Ferreira Costa ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VDB Investimentos S/A ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Variglog Logistica S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, salvo com relação a não inclusão da VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDIICAL, por ausência de interesse processual, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva arguidas em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentença que julgou improcedente o pedido formulado pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0124100-50.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126900-75.2009.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Lequeman Transportes e Comércio Ltda. ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Agravado : Manoel de Lima ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), União Federal - Advocacia Geral da União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar em R$ 226,50, a diferença a ser recolhida a título de contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1305285"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000530-85.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : EMPA S.A. Serviços de Engenharia ( Ilacir Batista Neri MG44423D ), - Recorrido : Marcelo Vieira Bom Leite ( Alexandre Bezerra Leite RJ101244D ), - por unanimidade, negar provimento, mantendo a sentença proferida pelo Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto, Juiz Substituto em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000134-96.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região ( Valter Vilas Boas de Meireles RJ17815D ), - Embargado : Lucimar Girão Azevedo ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304641"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129800-37.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JOSE DAS GRACAS DIAS ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093100-89.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Julio Cesar Orlando de Miranda ( Rochiel Domiciano Pires RJ157475D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade do contrato de estágio, com fulcro no artigo 9º da CLT, e reconhecer o vínculo de emprego a partir de 02.07.2004, condenado o Réu a retificar a data de admissão na CTPS do Autor e a pagar diferenças salariais entre o valor pago a título de estágio e o piso normativo de R$ 503,98, a partir de 1º de setembro de 2004, e o piso de R$ 585,20 (fls. 41), a partir de 1º de setembro de 2005, até a data de 13.03.2006, respeitada a vigência das normas coletivas juntadas aos autos, além do auxílio-refeição e participação nos lucros, no período de 02.07.2004 a 12.03.2006, de acordo com os valores previstos nos instrumentos normativos, férias vencidas de 2004/2005, em dobro, e diferenças pela proporcionalidade de 2006, com o terço constitucional, natalinas de 2004, 2005 e diferenças de 2006 e diferenças de FGTS e da multa de 40%, no período sem anotação da CTPS; horas extras prestadas após a 6ª hora, com base na jornada fixada das 09 às 18 horas, e uma hora extra diária do intervalo intrajornada (§ 4º do artigo 71 da CLT e OJ nº 354, da SBDI-1, do TST), além dos reflexos em verbas natalinas, férias vencidas e proporcionais, com o terço constitucional, e FGTS, inclusive multa de 40%, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva em relação ao pedido de devolução de desconto salarial.\r\n\r\nProcesso: 0016300-53.2006.5.01.0073 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Wilson Jorge Marques ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Recorrido : Companhia Vale do Rio Doce ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencido o Desembargador Relator, que pediu justificativa de voto, que dava provimento, para afastar a impossibilidade jurídica do pedido e, em observância ao princípio da causa madura, examinar o mérito do pedido, julgando-o improcedente.\r\n\r\nProcesso: 0000359-53.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Leana Braga Nóbrega ( Alisson do Nascimento Cunha RJ143833D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu - Procuradora Ana Cristina C. Mochiaro Soares ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a 1ª Ré a anotar o contrato de trabalho na CTPS da Autora, no período de 10.01.2006 a 22.06.2009, com salário inicial de R$ 800,00, devendo ser observada a evolução salarial durante o contrato de trabalho e a pagar natalinas integrais e proporcionais de 7/12 avos, férias integrais e proporcionais de 7/12 avos, com o terço constitucional, aviso prévio integral, FGTS com a multa de 40%, multa do artigo 477 da CLT, indenização pelo seguro desemprego, conforme previsto na legislação competente e indenização pelo vale-transporte não fornecido durante o contrato de trabalho, conforme tarifa modal informada pela Autora de R$ 4,60 por dia laborado, em valor que exceder o percentual de 6% de seu salário básico, na forma do artigo 4º da Lei 7.418/85 e artigo 9º do Decreto 95.247/87, que a regulamenta e na reparação moral no valor de R$ 5.000,00, tudo a ser apurado em liquidação, sendo o 2º Réu condenado subsidiariamente na obrigação de pagar as verbas devidas (Súmula nº 1 do TRT da 1ª Região), nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficam vencidos os Desembargadores Alexandre de Souza Agra Belmonte e Marcos Cavalcante que lhe negavam provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123700-65.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marcelo de Moura Mattos ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Marcelo de Moura Mattos ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar a nulidade do processo a partir da decisão de fls. 168, impondo-se o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, possibilitando-se à Ré/Consignante a utilização da prova consistente na exibição da mídia ( DVD), restando prejudicado o Recurso Adesivo do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000027-97.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rejane de Paula Goulart ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - Recorrido : Hotel e Bar Fluminense Ltda ( Edilson Loureiro Paes RJ26871D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário, por não atender ao princípio da dialética, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0207600-76.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Paulo Roberto Ferreira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000113-62.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Embargado : Iris Mafalda Galvão ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139700-88.2007.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Ginaldo Mota da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ) e União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141000-23.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Pedro Affonso de Carvalho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077300-54.2003.5.01.0010 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : MARCELO FERREIRA DE SOUZA ( Marcello Lima RJ74166D ), - Embargado : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304631"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/05/2012\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nProcesso: 0084000-87.2005.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nEbgdo: Município de Magé, Lindomar Bastos de Freitas, Delta Line Agencia Maritima Ltda, Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Delta Line Agência Marítima Ltda, Transportadora Primavera Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na sessão ordinária do dia 25/04/2012: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, porquanto manifestamente protelatórios. “ Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305244"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000052-20.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Aluisio Rebello Marra ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n2 - 0000063-34.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Marly de Souza Campos ( Adv. Dinaci Vieira da Silva RJ 100366 D ).\r\n\r\n3 - 0000086-40.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Loíde dos Santos Ventura ( Adv. Ivan Varela Damasceno RJ 115436 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Pedro Teles Ltda. ( Adv. Eliane de Araujo Reis RJ 147242 D ).\r\n\r\n4 - 0000130-17.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Elizabeth Antunes da Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Panorama Serviços Técnicos Ltda., Crea RJ - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n5 - 0000144-23.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Posto Serra de Meriti Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ) - Recorrido: Elizabeth Lemos ( Adv. Marcelo dos Santos Oliveira RJ 110307 D ).\r\n\r\n6 - 0000225-48.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Laudio Nascimento Leiras ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ) - Recorrido: MGFleet Locadora de Veículos Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Irb Instituto de Resseguros do Brasil ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n7 - 0000262-13.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlito Pereira de Freitas ( Adv. Cristina Ferreira Alves RJ 98117 D ) - Recorrido: Autio Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n8 - 0000366-35.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Ciep José Pedro Varella , Everaldo Ribeiro Vieira ( Adv. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ).\r\n\r\n9 - 0000483-78.2011.5.01.0038 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Prosper S.A. ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ) - Recorrido: Sergio Raul Fernandes Salgado ( Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso RJ 118113 D ).\r\n\r\n10 - 0000532-59.2011.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ( Adv. Paula Maíra da Rocha Caldeira e Souza Damasceno RJ 154967 D ) - Agravado: Carlos Mauricio Argolo Nunes ( Adv. Giancarlo Bruni RJ 106353 D ).\r\n\r\n11 - 0000589-68.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sebastião Bessa ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Tecnosolo Engenharia S.A. ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ), CSN Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n12 - 0000646-88.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Oliveira Castro Burlamaqui ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ).\r\n\r\n13 - 0000647-77.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do Rio de Janeiro ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ) - Recorrido: Elisio de Barros Rodrigues ( Adv. Erica Ferreira de Menezes RJ 121017 D ).\r\n\r\n14 - 0000648-73.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Eli Dias Paulo ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n15 - 0000650-69.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Valney Oliveira Correia ( Adv. Andreia Pereira da Matta RJ 137300 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n16 - 0000664-87.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV ( Adv. Mario Julio Damasceno RJ 64107 D ), Albino Policarpo Junior ( Adv. Roque Machado Pereira RJ 148934 D ) - Recorrido: Albino Policarpo Junior ( Adv. Roque Machado Pereira RJ 148934 D ), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV ( Adv. Mario Julio Damasceno RJ 64107 D ).\r\n\r\n17 - 0000708-77.2010.5.01.0024 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Clovis da Silva Santos ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n18 - 0000719-83.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alexandre Pinto Gomes ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alexandre Pinto Gomes ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n19 - 0000773-17.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Eliete Leite de Oliveira ( Adv. Waldir Milheme RJ 51517 D ).\r\n\r\n20 - 0000847-97.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Paes Wagner ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n21 - 0000862-47.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Camila Fernandes Rodrigues de Souza ( Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras RJ 147636 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Camila Fernandes Rodrigues de Souza ( Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras RJ 147636 D ).\r\n\r\n22 - 0000862-71.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Leandro Rafael Ribeiro da Silva ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ), Consabor Refeições Coletivas Ltda. .\r\n\r\n23 - 0000903-44.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Danielle Francelino Ribeiro ( Adv. Merian do Nascimento Parisio RJ 114067 D ) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ).\r\n\r\n24 - 0000915-40.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Panificação e Confeitaria Ipanema Garden Lrda. ( Adv. Sergio Luiz Braganca de Melo RJ 72053 D ) - Recorrido: Francisco Antonio Gomes da Silva ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n25 - 0000932-71.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Antonio Pereira da Silva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n26 - 0000943-86.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Consórcio Novo Meriti ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ) - Recorrido: Oriente Construção Civil Ltda, Delta Construções S.A. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ), José Gonçalves da Silva ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n27 - 0000984-31.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Liane Marcondes Braga ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Clinica Radiológica Luiz Felippe Mattoso Ltda. ( Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D ).\r\n\r\n28 - 0001061-13.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mario Souza Sampaio ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\n29 - 0001221-46.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Eduardo Goulart Canongia ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n30 - 0001245-22.2010.5.01.0041 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Thauana Senna de Oliveira ( Adv. Sinoval Anacleto da Silva RJ 78907 D ).\r\n\r\n31 - 0001248-39.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Valdemiro Monteiro de Souza ( Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ 51411 D ) - Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n32 - 0001269-79.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Monica de Souza Bittencourt Barros ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n33 - 0001284-04.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sebastião Augusto Rabelo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ).\r\n\r\n34 - 0001289-03.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Geovani Santos Adorno ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D).\r\n\r\n35 - 0001294-61.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro SP 216717 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Thaynara Santana Monteiro ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ).\r\n\r\n36 - 0001300-32.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Angelica Milagres de Oliveira ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A..\r\n\r\n37 - 0001334-78.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: João Batista Souza da Cruz ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Garcia & Pires Construtora Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva SP 89412 S ).\r\n\r\n38 - 0001337-30.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Elizabeth Guimarães Trapanêz ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n39 - 0001466-95.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Eugênio Claudio de Oliveira Rocha ( Adv. Hugo Murilo Alves de Albuquerque RJ 159337 D ) - Recorrido: Gráfica de Envelopes Reluc Ltda. ( Adv. Ana Claudia Ferreira SP 186033 D ).\r\n\r\n40 - 0001566-68.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Giselle Garcia Moreira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n41 - 0001820-97.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Simone Soares dos Santos ( Adv. Ana Cristina Costa dos Santos RJ 133071 D ) - Recorrido: Roberto Gonçalves Machado ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ), Infoglobo Comunicações Ltda. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n42 - 0001845-30.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Bin Grove ( Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ 157402 D ).\r\n\r\n43 - 0001860-42.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sinval da Silva do Amaral ( Adv. Jose Gonzalez Costa MG 25973 D ) - Recorrido: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Maria Luiza Souza Duarte SP 85876 D ).\r\n\r\n44 - 0002025-75.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Ricardo Pereira da Silva ( Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D ) - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Ricardo Pereira da Silva ( Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D).\r\n\r\n45 - 0002158-20.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Isabella de Oliveira Lisboa ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda - CAP ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ).\r\n\r\n46 - 0002375-48.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tarcísio Silvestre Tavalask de Vasconcelos ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda (Hotel Charles) ( Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 73633 D ).\r\n\r\n47 - 0002763-48.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: João Darcio Linhares Pereira ( Adv. Roseli Mateoti Gomes RJ 122003 D ) - Recorrido: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda ( Adv. Jeferson Alex Salviato SP 236655 D ), Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n48 - 0007500-55.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Augusto Varela Moreira ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n49 - 0015900-74.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n50 - 0016100-52.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marcos Antonio da Silva ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), Sidenge Construcao Civil Ltda. (Massa Falida de), Centroprojekt do Brasil Ltda ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ).\r\n\r\n51 - 0024900-95.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n52 - 0025200-57.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n53 - 0029800-97.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ) - Recorrido: Pedro Joaquim de Lira Carneiro ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n54 - 0034300-65.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: HSBC Seguros do Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Jefferson do Carmo Oliveira ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Jefferson do Carmo Oliveira ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), HSBC Seguros do Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n55 - 0047000-18.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Viação Verdun S.A. ( Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ 123294 D ) - Recorrido: Claudio Alberto Ferreira de Souza ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n56 - 0059600-37.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fátima Maria de Jesus Jose da Silva ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Fátima Maria de Jesus Jose da Silva ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n57 - 0059800-26.2005.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ivanildo Herculano de Carvalho ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Jose Severino da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Luzimar da Cunha ( Adv. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n58 - 0062800-64.2002.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: JAMIL RIBEIRO DE AZEVEDO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n59 - 0064800-19.2001.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n60 - 0065200-70.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Pena Branca S.A. - Moagem e Avicultura ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ) - Recorrido: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Maritimos Fluviais ( Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 25761 D ).\r\n\r\n61 - 0069200-86.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Oney Van Erven Goncalves ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ 148652 D ), Oney Van Erven Goncalves ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ), Condominio do Edificio Terminal Garagem Menezes Cortes ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n62 - 0072600-33.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Votorantin Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Paulo Paralovo da Silva ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Paulo Paralovo da Silva ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Votorantin Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n63 - 0075800-81.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Leonardo Santana Rabelo ( Adv. Carlos Eduardo de Souza Lima RJ 130649 D ).\r\n\r\n64 - 0082700-74.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Henrique dos Santos Azevedo ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Tome Engenharia e Transportes Ltda ( Adv. Henrique Andre de Luna Pereira RJ 120782 D ).\r\n\r\n65 - 0084400-07.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Edson Coelho de Oliveira ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ) - Agravado: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Edson Coelho de Oliveira ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDAÇÃO ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n66 - 0085400-68.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Casas Bahia Comercial LTDA ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Ana Paula de Souza Rosa ( Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes RJ 122427 D ).\r\n\r\n67 - 0090900-40.2007.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Antonio Martiniano Roupas ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Edilaine Andrade Machado ( Adv. Luis Carlos da Silva RJ 112531 D ).\r\n\r\n68 - 0092000-89.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carla Rodrigues Gadelha ( Adv. Andreza de Freitas Silveira RJ 105999 D ), Sirius Studio de Beleza Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: Sirius Studio de Beleza Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Carla Rodrigues Gadelha ( Adv. Andreza de Freitas Silveira RJ 105999 D ).\r\n\r\n69 - 0093000-84.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco Safra ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Recorrido: Luis Claudio Junqueira ( Adv. Maria do Socorro dos Santos RJ 115071 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende.\r\n\r\n70 - 0095800-25.1996.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n71 - 0099600-03.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Claudia dos Santos Cappelli ( Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ 140722 D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil ( Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva RJ 99843 D ).\r\n\r\n72 - 0102200-61.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP ( Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D ), Carla Titonelli Felix da Nobrega ( Adv. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ).\r\n\r\n73 - 0102300-73.1993.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n74 - 0108300-12.2004.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ), JOAO BATISTA MARTINS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: JOAO BATISTA MARTINS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ).\r\n\r\n75 - 0113100-83.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Maria Christiane Luiz Severino ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Oi Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n76 - 0117700-74.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Faulhaber Engenharia Ltda. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Agravado: Luiz Barbosa da Silva ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ).\r\n\r\n77 - 0118600-21.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado) - Recorrido: SERVICE COOP - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Marilene Durvalina dos Santos ( Adv. Renato da Silva Callado RJ 150186 D).\r\n\r\n78 - 0119500-27.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Edijane Cruz e Souza ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n79 - 0123000-89.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SEBASTIAO DE LIMA E SILVA ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ).\r\n\r\n80 - 0125500-87.2002.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BERNARD FRANCOIS WRIGHT ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n81 - 0127500-37.2009.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JOSE CARLOS BUZANELLO ( Adv. Ciro Ferrando de Almeida RJ 144708 D ) - Agravado: Lauro Eduardo Magrini ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n82 - 0129700-58.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Destaque da Barra Editora e Eventos Ltda. - ME ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Altair Gomes Roza ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n83 - 0131000-48.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cristiane Berte Teixeira ( Adv. Rogerio Linhares Pacheco RJ 72780 D ) - Recorrido: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ).\r\n\r\n84 - 0131800-49.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Bárbara Dias Blanco Sanches de Souza ( Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto RJ 107955 D ) - Recorrido: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto RJ 47186 D ).\r\n\r\n85 - 0137200-50.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luisa da Conceição Ferreira Castro ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ).\r\n\r\n86 - 0139300-32.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edimilson Silva Batista ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Edimilson Silva Batista ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n87 - 0149900-19.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Adilson Souza Codeceira ( Adv. Nilton Lafuente DF 16858 D ).\r\n\r\n88 - 0150400-04.2003.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARCIO PINTO PAES LEME ( Adv. Vanilce Barcellos Braganca RJ 86213 D ).\r\n\r\n89 - 0152900-80.2009.5.01.0007 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Regina Célia Menezes Leite de Castro ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: Abílio Vieira Gomes ( Adv. Luis Henrique Lofiego RJ 80672 D ), Cartório do 17º Ofício de Notas ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ), Saul Guerra e Silva(Espólio de ).\r\n\r\n90 - 0158100-09.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Flavio Silva de Souza ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ) - Recorrido: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ).\r\n\r\n91 - 0159500-45.2008.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar ) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wold 3000 Zeladoria Patrimoniel Ltda., Marco André de Oliveira Supinpa ( Adv. Marcelo Justen RJ 109095 D ).\r\n\r\n92 - 0180800-03.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Intertex Armazens Gerais Ltda. ( Adv. Alexandre Pimenta da Rocha MG 75476 D ), Leonardo Lucio santos da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Leonardo Lucio santos da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Intertex Armazens Gerais Ltda. ( Adv. Alexandre Pimenta da Rocha MG 75476 D ).\r\n\r\n93 - 0212800-56.2004.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ( Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio ) - Agravado: IRACEMA SOARES DE PAULA ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ).\r\n\r\n94 - 0246900-54.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Francisco Jorge da Trindade Santos ( Adv. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 46308 D ) - Recorrido: Scon Sabrina Construtora e Engenharia Ltda. ( Adv. Fernanda Costa Pagani RJ 133012 D ), Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), LRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), J. M. Construcoes Ltda. ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ).\r\n\r\n95 - 0347200-63.2003.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: MARIA TEREZA GONCALVES LIMA ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Agravado: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n96 - 0347500-18.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: GETULIO NASCIMENTO BRAGA ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21.05.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 09 de maio de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1304810"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1305141": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0004352-32.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Teofanes Brandão Cavalcante [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 – D)] Rqdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário: Rqte Teofanes Brandão Cavalcante\r\n\r\nTer ciência da decisão exarada nos autos da Medida Cautelar às fls. 96/98. Prazo de Lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1305141"
                            ],
                            "1305307": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000321-57.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Educacional Joel Mario [Adv. Ubiracy Pereira de Souza (OAB: RJ 120069 - D)] Rcdo: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcdo Centro Educacional Joel Mario\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 243., com o seguinte teor: \"Nada a deferir. Trata-se de prazo legal, peremptório, que não pode ser prorrogado a critério do Juiz.\" Prazo de lei. Rio de Janeiro, Ilan Teles de Jesus, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1305307"
                            ],
                            "1305232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000015-60.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cosme Guilherme Acelino do Nascimento ( Rodolfo Silva Berjante RJ98496D ), - Recorrido : Valente Arquitetura e Interiores Ltda. ( Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues RJ112249D ), - Por Unanimidade, acolher o cerceio de defesa, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para oitiva das testemunhas indicadas pela reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator . Falou o Dr. Giovani Calixto de Vasconcelos.\r\n\r\nProcesso: 0001322-10.2010.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcos Antônio Nascimento Silva ( Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ100725D ), - Recorrido : Trade Serviços e Administração Ltda. ( Danielle Kahn Silva RJ96858D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1305232"
                            ],
                            "1305257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000782-10.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Gedilson Francisco Pires da Silva ( Paulo Roberto Barbosa Cunha RJ137674D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119400-85.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nova Padaria Teixeira Ltda. ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Recorrido : Edson da Costa ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108900-18.2009.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ricardo Dias Monteiro ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Recorrido : Prospectors Aerolevantamentos e Sistemas Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por , negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000666-71.2011.5.01.0063 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Luyla Cavalcante de Souza RJ132004D ), - Recorrido : Levy da Silva Lima ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da parte ré e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que dava provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extraordinárias, e repercussões em demais parcelas salariais, em razão da não utilização do divisor 200, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000191-65.2011.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Pericles Roberto da Silva ( Leci Soares da Costa RJ143931D ), - Recorrido : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Pericles Roberto da Silva ( Leci Soares da Costa RJ143931D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000635-48.2011.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : West W Shoes Comércio de Calçados Ltda. - Sapatella ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : Viviane Prado da Silva ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000582-38.2011.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ71182D ), - Recorrido : Ubirajara da Silva ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão. Custas pelo reclamante no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa, ante a inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001428-68.2011.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : André Augusto Rodrigues ( Wanderley Fernandes Suppo RJ39543D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, especificamente em relação ao tópico dos descontos indevidos, por ausência de interesse recursal, mas conhecer os demais itens do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, a fim de conceder ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita; condenar a reclamada a pagar ao autor horas extraordinárias acima da oitava diária ou da quadragésima quarta semanal de acordo com o que afirmado pelo reclamante, qual seja, jornada das 21:00 às 09:00 horas, de segunda à sexta-feira, e dois domingos por mês, adotado o adicional legal ou convencional, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, nos períodos de 16.05.2007 a 15.06.2007, 16.06.2008 a 15.07.2008, 16.03.2009 a 15.08.2009 e 16.01.2010 a 14.04.2010, e integrações em RSR, aviso prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS mais a multa de 40%, observados o período imprescrito, a evolução salarial e a dedução dos dias não trabalhados, bem como de montantes pagos a idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitra-se o novo valor da condenação em R$ 5.000,00, (cinco mil reais), com custas pela ré, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProcesso: 0001394-34.2010.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : CBCA Centro Brasileiro Cultural Americana Ltda. - EPP ( Flavia Correa Balsamão Lucas MG76831D ), - Recorrido : Carolina Bittencourt da Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso de fls. 206/210, eis que interposto por parte estranha à lide; conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100300-50.1998.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : MARTHA SILVA SARAIVA FELICIO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), - Por Unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1305257"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1304976": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Decisão\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0002466-95.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Nandir Borges Teixeira e Outro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, Ebgdo: Nandir Borges Teixeira e Outro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nandir Borges Teixeira e Outro \r\n\r\nDECISÃO: \"...Destarte, rejeito os embargos de declaração, porquanto inexistentes os vícios ensejadores. Intimem-se\". \r\n\r\nId: 1304976"
                            ],
                            "1304311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001322-33.2011.5.01.0029 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante COFEN CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (Fabricio Brito Lima de Macedo OAB/RJ 12754) - Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao) - Por Unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento arguída pelo d. Representante do Ministério Público do Trabalho, e não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1304311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1304541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0069800-47.2009.5.01.0067 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: ALINE DE ALMEIDA PACHECO (Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D), RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Marcelo Miguel Martins RJ142753D), - Recorridos: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA. (Jorge Pinheiro Castelo SP78398D), ALINE DE ALMEIDA PACHECO (Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D), RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Marcelo Miguel Martins RJ142753D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de coisa julgada, de inépcia da inicial, da impossibilidade jurídica do pedido e de denunciação da lide arguidas pela reclamada. No mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento a ambos os recursos. Ao recurso da reclamada, para reformar a decisão a quo e excluir da condenação o pagamento em dobro dos domingos trabalhados; ao da reclamante, para condenar as reclamadas a pagar-lhe a multa do parágrafo 8º, do artigo 477, da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1304541"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Monica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1304944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004800-52.2006.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Helio Jose Sampaio de Avellar ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciáiro\r\n\r\nId: 1304944"
                            ],
                            "1305261": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122200-25.2007.5.01.0482 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Charles de Siqueira Leal ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Estrela Azul Serv Vig, Seg e Transp de Valores Ltda (MASSA FALIDA DE) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determinada a retificação da autuação para fazer constar apenas o agravo de petição da PETROBRÁS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1305261"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1304335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001035-62.2011.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Elias Francisco de Rezende ( Octavio Tude de Souza Netto RJ80319D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Três de Outubro ( Amilton Themistocles de Lima RJ75432D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001425-37.2010.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Angela Maria de Sá Buffel ( Tereza Cristina Pacheco de Souza RJ131304D ), - Recorrido : Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000084-42.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Carlos Alberto Barbio RJ39576D ), - Recorrido : Andaimes Rio Serviços e Comércio Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001686-13.2010.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - Recorrido : Helber Ferreira dos Santos ( Tania de Fatima Ferreira RJ87219D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000791-50.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Danielle Cristina dos Santos Baptista Ferreira ( Andrea Silva da Costa Leite RJ83655D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000174-60.2011.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Valeria Mendes Gonçalves ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), - Recorrido : CMD Medical Center S/C Ltda. ( Eliane Calazans Arruda RJ29796D ), Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. ( Rui Barbosa Filho RJ33645D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento, para condenar a primeira reclamada a anotar a carteira de trabalho da autora e efetuar o pagamento de aviso prévio, férias, com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40% e seguro desemprego, com responsabilidade subsidiária da segunda reclamada nos pagamentos, na forma da fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados à condenação e custas. Quanto à anotação da CTPS, deverá ser observado o art. 29, da CLT. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a primeira reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, com exceção do FGTS, dos 40% do FGTS, das férias com 1/3 e do aviso prévio, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C.TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, § 4º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007. Expeçam-se ofícios à DRT e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1304335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1304885": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000032-63.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rodrigo da Silva Luz ( Adv. Sandro Gomes dos Santos RJ 144197 D ) - Recorrido: César Montalvão Fernandes, Espólio de Nara Billi Montalvão Fernandes n/p inv. Dr. César Montalvão Fernandes ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n2 - 0000172-06.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Keli Cristina Fernandes Lopes ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Keli Cristina Fernandes Lopes ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n3 - 0000332-10.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ) - Recorrido: Walkiria Ribeiro Magalhães ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n4 - 0000363-77.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Hard Rock Café Ltda. ( Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ 81438 D ) - Recorrido: Estevão Damieri Verçosa ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n5 - 0000380-63.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Eliomar da Rocha Lima ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n6 - 0000405-76.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Devair Norberto da Silva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n7 - 0000462-10.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. ( Adv. Carlos David A. Braga RJ 152999 A ), Companhia Libra de Navegação ( Adv. Carlos David A. Braga RJ 152999 A ), Rogério Rodrigues Sant Anna ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ) - Recorrido: Rogério Rodrigues Sant Anna ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ), Companhia Libra de Navegação ( Adv. Carlos David A. Braga RJ 152999 A ), CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. ( Adv. Carlos David A. Braga RJ 152999 A ).\r\n\r\n8 - 0000467-71.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Anderson Peçanha de Siqueira ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n9 - 0000522-42.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Raphael Mascarenhas Rangel Baptista ( Adv. Fabiano Rocha Ezequiel RJ 120536 D ), Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Raphael Mascarenhas Rangel Baptista ( Adv. Fabiano Rocha Ezequiel RJ 120536 D ), Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n10 - 0000541-60.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Isac Ferreira Porter ( Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo RJ 134859 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n11 - 0000601-67.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ricardo José de Freitas ( Adv. Leonardo Ximenes Matos RJ 145308 D ).\r\n\r\n12 - 0000607-07.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Pâmela Xavier de Lima ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ).\r\n\r\n13 - 0000626-51.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Welington Dias da Silva ( Adv. Leandro Azevedo Coutinho RJ 116175 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n14 - 0000684-62.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Consórcio A.R.G. - Civilport - Porto Sudeste ( Adv. Alexandre da Silva Conrado RJ 114550 D ) - Recorrido: Tiago de Souza ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n15 - 0000714-72.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ ( Adv. Marcos Oliveira Domingos RJ 161365 D ) - Recorrido: Flavia Salgado Baitelli ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ).\r\n\r\n16 - 0000730-77.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Severino Borges da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Severino Borges da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n17 - 0000732-03.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Salomão da Silva Monteiro ( Adv. Rosangela Santiago Moreira RJ 153087 D ) - Recorrido: Premier 53 Alimentos Ltda. ( Adv. Diogo Laydner RJ 122806 D ).\r\n\r\n18 - 0000801-58.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Angracell Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Marcos Alexandre Pereira da Silva ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n19 - 0000806-02.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cira da Silva Guimarães ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), Cira da Silva Guimarães ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n20 - 0000836-13.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Deise Ferreira Falcão ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n21 - 0000930-49.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Fabio Henrique de Souza Castro ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ).\r\n\r\n22 - 0001038-62.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rodrigo Lamosa de Carvalho ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n23 - 0001064-29.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Natalina Almeida da Silva ( Adv. Claudio Jose Marques Clemente RJ 123655 D ) - Recorrido: Marlene Luci Montezino ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ).\r\n\r\n24 - 0001117-65.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jorge Carlos Pinho Delgado ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n25 - 0001183-66.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Cláudio de Oliveira Pereira ( Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva RJ 152394 D ).\r\n\r\n26 - 0001200-25.2008.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Ana Paes Silva Pedrazas ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n27 - 0001223-97.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Selma Maria Aguiar da Silva ( Adv. Daniel de Almeida Martins RJ 120814 D ) - Recorrido: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n28 - 0001287-39.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Vanderlei Caetano de Sousa ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n29 - 0001325-10.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alan Santana da Silva Costa ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ) - Recorrido: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues RJ 112249 D ).\r\n\r\n30 - 0001342-23.2010.5.01.0461 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlantico Ltda ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ) - Recorrido: Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlantico Ltda ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ), Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Nobre Montagem Industrial Ltda , Marco Antônio Damasceno ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ).\r\n\r\n31 - 0001349-10.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Rogério Lolli ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Rogério Lolli ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), Auto Ônibus Vera Cruz Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n32 - 0001356-10.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ - Recorrido: Cosme Rodrigues Brito ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n33 - 0001441-06.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Casa Show S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Daniel Perez da Silva ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Casa Show S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Daniel Perez da Silva ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n34 - 0001505-03.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gustavo Pinheiro Tavares ( Adv. Regina Lopes Carlos Tompson RJ 85236 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n35 - 0001507-80.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Dione Rezende de Barros ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n36 - 0001688-06.2010.5.01.0321 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Servilog Armazéns Gerais e Logística Ltda ( Adv. Vinícius Couto Trindade RJ 114249 D ) - Recorrido: Jeferson Cardoso Mota ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ), Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. ( Adv. Vinícius Couto Trindade RJ 114249 D ).\r\n\r\n37 - 0001708-20.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Vanessa Sutere Silva ( Adv. Claudia Braga Smarzaro RJ 128329 D ).\r\n\r\n38 - 0001832-15.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Paulo Roberto de Souza ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n39 - 0002606-08.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Roni Carlos de Jesus Rodrigues ( Adv. Miguel Ailton Borges Macedo RJ 146973 D ) - Recorrido: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. ( Adv. Adilson Jose Frutuoso SC 19419 D ).\r\n\r\n40 - 0003900-02.2008.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Barcas S.A. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Leonardo Pinto Alves Prado ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n41 - 0009200-98.1999.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: ELY MARCIA ATAIDES OLIVEIRA ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ).\r\n\r\n42 - 0012100-57.2002.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MARIA DO CARMO FERREIRA ( Adv. Adauto Rodrigues Dias RJ 70130 D ) - Agravado: CRAC INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ( Adv. Monica Stefanelli Rubim RJ 112995 D ).\r\n\r\n43 - 0013500-74.1997.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: SILVIO XAVIER ( Adv. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D ).\r\n\r\n44 - 0013500-84.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alexandre Campos de Paulo ( Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco RJ 149258 D ) - Recorrido: Q & B Serviços Ltda ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n45 - 0013600-42.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n46 - 0023600-74.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Monique Lopes Baptista da Silva ( Adv. Maria Estela da Silva Falcão RJ 128021 D ) - Recorrido: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D ), SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ( Adv. Leandro de Abreu Ribeiro RJ 100819 D ).\r\n\r\n47 - 0037100-97.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Thaisa Graça de Queiroz ( Adv. Glauber Oliveira Santos RJ 128174 D ) - Agravado: Emporium 12 do Café Lanchonete Ltda ( Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges RJ 52443 D ), Domenica Leonardo Borges.\r\n\r\n48 - 0038300-42.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Odair José dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Contern Construções e Comércio LTDA. ( Adv. Antony Araújo Couto SP 226033 D ).\r\n\r\n49 - 0040600-25.2003.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MARIA JAMEL SIMAO ( Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima RJ 1157 B ).\r\n\r\n50 - 0042800-03.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n51 - 0047600-73.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sheyla dos Santos Pessoa Cordilha ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ) - Recorrido: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\n52 - 0048800-81.2005.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carioca Christian Nielsen Engenharia SA ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Aguas de Niteroi SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Aguas de Niteroi SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jaqueline Assumpcao Tergolino ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Carioca Christian Nielsen Engenharia SA ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n53 - 0050000-24.1998.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ROGERIO BORGES SILVA ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ).\r\n\r\n54 - 0056000-44.2000.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: NESTOR DE CARVALHO BRANCO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n55 - 0057700-76.2006.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Gilberto Raimundo da Silva ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Gilberto Raimundo da Silva ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n56 - 0058000-10.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Elaine Cristina Rodrigues ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Elaine Cristina Rodrigues ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n57 - 0060500-73.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Nielma Cristina da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: SR E SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda. ( Adv. Sonja Pereira da Silva RJ 140322 D ), Clube MIlitar ( Adv. Welmer Jorge Machado RJ 68735 D ).\r\n\r\n58 - 0064300-82.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jair Pereira de Andrade ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Rentalcenter Comércio e Locação de Bens Móveis Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n59 - 0064700-64.2006.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Luiz Carlos Rimulo de Aguiar ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ) - Agravado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n60 - 0067100-47.1998.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: DORA DUARTE ALINERI ALVARENGA ( Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos RJ 73676 D ).\r\n\r\n61 - 0068200-58.2003.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: CLEBER VIEIRA COSTA ( Adv. Felipe Carvalho Sideris RJ 93455 D ).\r\n\r\n62 - 0069200-52.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Marion Allevato Musco Ariza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ) - Recorrido: Marion Allevato Musco Ariza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ).\r\n\r\n63 - 0072400-23.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Cícero de Carvalho Nunes ( Adv. Lucilene Pazolini RJ 82104 D ).\r\n\r\n64 - 0072400-92.2004.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: MARILUCE SAMPAIO GONCALVES PENANTE ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n65 - 0072500-37.2004.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Marcel Natari Vieira RJ 164635 D ), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n66 - 0073900-62.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n67 - 0076400-45.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Tnl contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Miguel Marcelo Nascimento ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ) - Recorrido: Miguel Marcelo Nascimento ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ), Tnl contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n68 - 0078500-35.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Renato Picanço Alves ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n69 - 0078600-67.1999.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ).\r\n\r\n70 - 0080900-83.2009.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Marcelo Gomes da Rosa ( Adv. Fernando Barroso de Almeida RJ 101077 D ) - Agravado: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ), New Geraldinho Carga e Descarga Ltda. ( Adv. Milton Goncalves Filho RJ 71902 D ).\r\n\r\n71 - 0085600-06.1998.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), MARIA INEZ GONCALVES MOTA ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n72 - 0089900-89.2005.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Luiz Carlos da Silva Rocha Junior ( Adv. Naldir Meirelles RJ 88481 D ) - Agravado: Massa Falida de Lab. Enila Ind. Com. Prod. Quim Farm. s.a. A/C RICARDO N. TUPINAMBÁ ( Adv. Nelly Maria Potter Welton RJ 99014 D ), Glaxomithkline Brasil LTda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n73 - 0092100-91.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Companhia Estadual de Aguas E Esgotos Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JONAS AGUIAR DA CRUZ ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n74 - 0093700-35.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: NOSFRA REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ) - Agravado: MARCOS DA CRUZ ( Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho RJ 111679 D ).\r\n\r\n75 - 0096500-55.2002.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Monica Maria Lanat da Silveira RJ 1988 A ) - Recorrido: VANDERLEI DA SILVA PINHEIRO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n76 - 0097400-62.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Dianna Lima ( Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa RJ 82268 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n77 - 0100900-19.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Edvaldo Santos ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ).\r\n\r\n78 - 0104500-74.2008.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Rural S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n79 - 0108900-28.2005.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: PETROBRAS Distribuidora SA ( Adv. Fernando Reis Vianna Filho RJ 14388 D ) - Agravado: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Regimildo Jose de Almeida ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n80 - 0110600-03.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jorge Durães ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n81 - 0112100-79.2004.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ) - Agravado: ENY SOBRAL DE MENESES ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n82 - 0116400-16.2004.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: RAIMUNDO DE JESUS ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ) - Agravado: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n83 - 0116400-46.2005.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jorge Hazelman Maia ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n84 - 0120400-88.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Monique Isau Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n85 - 0121400-66.2006.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n86 - 0122500-98.2000.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: PROSEGUR BRASIL S.A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: SIDNEI FERREIRA DA SILVA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n87 - 0124800-08.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Mauro Guilherme Domingues de Oliveira ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n88 - 0128400-92.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cia. Leader Promocao de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Marcelo Junqueira Costa ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ).\r\n\r\n89 - 0128900-80.1991.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA(SUCESS. BANCO NACIONAL SA) ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), ROBER CORREA GONCALVES (dependente previdenciário de) ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ) - Agravado: ROBER CORREA GONCALVES (dependente previdenciário de) ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ), UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA(SUCESS. BANCO NACIONAL SA) ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n90 - 0129100-58.2006.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Lorayne Camara David ( Adv. Jorge Bernardo Mendes RJ 133177 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), AG BRASIL- Agência Brasil de Recursos Humanos ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n91 - 0131700-98.2003.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n92 - 0132400-58.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Valéria Silva Pereira ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n93 - 0133800-60.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Odete de Melo Araújo ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ) - Recorrido: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ), Odete de Melo Araújo ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n94 - 0137100-94.2007.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Paulo Roberto Ferreira de Abreu ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Basimovel Consultoria Imobiliária S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n95 - 0137800-72.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Tereza Cristina Cordeiro Oliveira ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ) - Recorrido: TNL PCS S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n96 - 0141800-78.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Manoelino dos Santos Ferreira ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n97 - 0142200-18.2005.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Maria Cristina Soares Caldas ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n98 - 0142400-05.2005.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Denise Monteiro ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Fernando Grauna de Melo RJ 102631 D ).\r\n\r\n99 - 0143200-45.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: TAP Manutencao e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Pedro Paulo dos Reis ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n100 - 0144700-11.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sidyval Silveira Dutra ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n101 - 0145000-52.2009.5.01.0005 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Martim Santos da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Ruben Berta) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n102 - 0145400-21.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luis Carlos da Costa ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: BR METALS FUNDIÇOES LTDA ( Adv. Juliano Ribeiro de Lima SP 201708 D ).\r\n\r\n103 - 0147600-96.2007.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Itamar Sanfins ( Adv. Selmo Lopes de Oliveira RJ 78500 D ) - Recorrido: Editora de Publicacoes Biomedicas Ltda. - EPUB ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n104 - 0153500-06.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Cristiane Pinho da Silva ( Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges RJ 141946 D ), Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI (presidente Sra. Denise F. Braga) ( Adv. Ulysses Granja Lima RJ 84858 D ).\r\n\r\n105 - 0154800-07.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: AILTON DE SOUZA JOSE ( Adv. Antonio Pereira da Silva RJ 154940 D ) - Recorrido: SHV - GAS BRASIL LTDA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n106 - 0160600-22.1996.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: EMILSON DUARTE RIBEIRO ( Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ 74323 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n107 - 0162700-77.1998.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JUNOT ABI RAMIA ANTONIO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Agravado: PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n108 - 0164700-59.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Leyroz de Caixas Indústria Comércio e Logística LTDA ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ), Cristiano Fernandes Leal ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ) - Recorrido: Cristiano Fernandes Leal ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ), Leyroz de Caixas Indústria Comércio e Logística LTDA ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n109 - 0167000-91.1998.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Celso Yuami RJ 110017 D ) - Agravado: NEIDE APARECIDA MARQUES HADDAD ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n110 - 0173000-23.2008.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BBTUR Viagens e Turismo LTDA ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ) - Agravado: Amanda Ribeiro Olive ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n111 - 0175800-93.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Gizelda Adriana Almeida Aguiar ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n112 - 0183200-07.1990.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ) - Agravado: THAIS DIGÊNIO CAVALCANTI ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n113 - 0195100-04.2001.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: WELLINGTON LUIZ DA SILVA ( Adv. Maria Amelia Mendes Cunha RJ 97643 D ).\r\n\r\n114 - 0200800-63.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jose Alexandre de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Adv. Fernando Garcia dos Santos RJ 92415 D ), Ferrovia Centro Atlantica S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n115 - 0205500-06.1996.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MAGALI LIMA FERREIRA ( Adv. Silvana do Egito Balbi RJ 86800 D ), ILKA MARIA BURITY ESTEVES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA ( Adv. Silvana do Egito Balbi RJ 86800 D ), CREUZA DE BARROS SILVA LIMA ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n116 - 0212200-96.1999.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: SAVIO SOARES BORGES ( Adv. Joao Alves de Goes RJ 28213 D ).\r\n\r\n117 - 0227000-31.1999.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 25353 D ) - Agravado: TAIS ROSANE DE AZEVEDO BASTOS ( Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo RJ 77912 D ).\r\n\r\n118 - 0228200-79.2006.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jose Eugenio do Amaral ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n119 - 0228600-96.1996.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FONSECA ( Adv. Gilberto Campos Tirado RJ 32812 D ).\r\n\r\n120 - 0232700-74.1989.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva RJ 821 B ), KATIA COELHO DA SILVA E OUTROS ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: ELIANA MARIA KASSAB FALCAO, RENE AUGUSTO DA MOTA RITENTAL, GILDA MARIA MARIZ DA SILVA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), KATIA COELHO DA SILVA E OUTROS ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), JOSE MARCIO REGA BARBOSA, MARIA CRISTINA COIMBRA DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva RJ 821 B ), VANIA LEIDY DA SILVA.\r\n\r\n121 - 0237000-16.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Edmar Victer Moço Junior ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D ) - Recorrido: Service Clean Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n122 - 0261000-83.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gilciara Coutinho Tavares ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ).\r\n\r\n123 - 0261900-94.2007.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Vanessa de Oliveira Aguiar ( Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes RJ 122427 D ).\r\n\r\n124 - 0281900-80.2004.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Agravado: SUELY DIAS NASCIMENTO ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n125 - 0329300-21.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ELY ALVES CORREA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n126 - 0409800-91.2000.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: CENTRO DE OLHOS AVENIDA 7 DE SETEMBRO LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: FRANCISCO JOSE ALVES ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Maio de 2012\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1304885"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1305170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001153-53.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Osório REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : B e B Serviços Ambientais Ltda. EPPPaulo Luis Franklin Baptista ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - anular a certidão de julgamento de fls. 182 e o acórdão de fls.183/193, para que a reclamada B&B Serviços Ambientais Ltda. - EPP seja regularmente notificada para a ciência da sentença a quo (fl. 136), para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo segundo réu (fls. 153), com posterior reinclusão do processo em pauta para julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1305170"
                            ],
                            "1305169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003200-81.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Paulo Henrique dos Santos Cruz ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Paulo Henrique dos Santos Cruz ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, declarando a nulidade da r. sentença de piso, por julgamento ultra petita, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que outra seja proferida, nos exatos limites do pedido formulado; prejudicado o exame do recurso apresentado pelo Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso: 0000669-38.2010.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Garcia e Rodrigues Restaurante Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Agravado : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), Ademilson Teixeira Silva Santos ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126000-71.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marco Antonio Paulo Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário - à exceção do tópico \"Do vínculo de emprego entre o autor e a primeira reclamada\", por falta de legitimidade recursal - e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093100-86.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Jaqueline Barros Rodrigues ( Zaldiceia da Silva RJ82134D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tópico relativo às \"custas judiciais\", por falta de interesse recursal; e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1305169"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1304971": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0001187-20.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Franca Ohashi [Adv. Elaine Barroso Santos (OAB: RJ 118344 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sealion do Brasil Navegação Ltda [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Franca Ohashi\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.205/206:\"por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\"\r\n\r\nId: 1304971"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1304581": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023100-64.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Sionici do Socorro Maria ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0070500-25.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sérgio Miranda de Araújo ( Maria Helena Monteiro Lima RJ39768D ), - Embargado : New Coop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. ( Edu Monteiro Junior SP98688D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0070700-95.2009.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Embargado : Benedito de Oliveira Simões ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0081500-75.2004.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : ALEXANDRE SABA DURAO ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Marcio Luiz de Campos Mathias RJ83678D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0162100-02.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Alex Bruno Gomes da Silva ( Alice Bazilio Casanova RJ137229D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0194900-10.2002.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : PEDRO PAULO DE SOUZA SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304581"
                            ],
                            "1304838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067600-54.2006.5.01.0073 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - Recorrido : Maikon Braz da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da Primeiro Ré (TELEMAR) e julgar improcedente o pedido formulado na Ação Trabalhista, invertendo-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas mantida a alçada e dispensado o Demandante do seu pagamento, ante a gratuidade de justiça ora concedida, na forma do art. 790, §3º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304838"
                            ],
                            "1304839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0067600-54.2006.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Maikon Braz da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 338/44: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da Primeiro Ré (TELEMAR) e julgar improcedente o pedido formulado na Ação Trabalhista, invertendo-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas mantida a alçada e dispensado o Demandante do seu pagamento, ante a gratuidade de justiça ora concedida, na forma do art. 790, §3º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negou provimento ao recurso.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1304434": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0136900-79.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao]\r\n\r\nRcdos: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Cinthia dos Santos Chagas Quintanilia [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1304434"
                            ],
                            "1304444": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0092300-27.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Vimar Assessoria Mão de Obra Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRcdos: Kleber Simes Martins [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Condominio Barra Mares [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condominio Barra Mares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012. Marco a S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1304444"
                            ],
                            "1304455": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0014300-67.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniel Pereira Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1304455"
                            ],
                            "1304278": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001395-60.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Maxwel Linhares dos Santos [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRcdos: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região], Faustino B Lins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Maxwel Linhares dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso não foi conhecido por ausência de interesse e homologo o pedido de desistência da ação, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1304278"
                            ],
                            "1304302": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0139500-81.2006.5.01.0046 - Ag\r\n\r\nAgvte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgvdos: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Iris Leite Vieira Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão em que o agravo regimental é incabível. Nego-lhe provimento. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1304302"
                            ],
                            "1304317": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000386-06.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nRcdos: Alcenir de Souza Soares [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)], Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Alcenir de Souza Soares, Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão em que o presente apelo manifestamente inadmissível, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos extrínsecos recursais. Nego-lhe Seguimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1304317"
                            ],
                            "1304331": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001160-84.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nRcdo: Letícia da Silva Vieira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda, Letícia da Silva Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão em que o presente apelo manifestamente inadmissível, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos extrínsecos recursais. Nego-lhe Seguimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1304331"
                            ],
                            "1304407": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000508-73.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco de Assis Soares Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Lindamar [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola (OAB: RJ 1371 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condomínio do Edifício Lindamar, Francisco de Assis Soares Barbosa \r\n\r\nTer ciencia da decisão: 1-Recebo os embargos de fls. 101/102 como simples petição; 2-O autor observa, com razão, que os acórdãos de embargos declaratórios de fls. 94/94-verso e fls. 95/96 não dizem respeito aos presentes autos; 3- Chamo o feito à ordem, determinando o desentranhamento dos acórdãos citados; 4- Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1304407"
                            ],
                            "1304472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001239-57.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Breno de Araujo Lisboa ( João Augusto Dias de Souza Borgonovi RJ143964D ) - Recorrido : Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar extinto, sem resolução do mérito, o pedido de horas extras e para condenar a reclamada no pagamento 1) do piso salarial previsto na Lei estadual nº 5.627/2009 nos meses de março a junho de 2010; 2) diferenças decorrentes no aviso prévio, saldo de salario, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salario e recolhimentos para o FGTS e respectiva multa de 40%; 3) auxílio-alimentação no valor de R$ 120,00 (cento e vinte Reais) durante todo o contrato de trabalho; 4) vale-transporte no valor de R$ 10,00 (dez Reais) por dia trabalhado, durante todo o contrato de trabalho, autorizando-se o desconto de 6%; 5) indenização prevista no caput do artigo 477 da CLT e 6) multa do §8º do artigo 477 da CLT; nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito.\r\n\r\nProcesso: 0000134-24.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Osório ( Melquiades Soares dos Santos RJ101827D ) - Recorrido: Paulo Cesar Silva de Jesus ( Icek Bryan Rojtenberg RJ157705D ) - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito.\r\n\r\nProcesso: 0118400-63.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: 1- Francisca Rodrigues de Araújo sucessora de Ulenildo Amado do Vale ( Rejana Debora Waks RJ124429D ): 2- Felippe Rodrigues do Vale, Rep/por sua mãe Francisca Rodrigues de Araújo (Sucessor de Ulenildo Amado do Vale) ( Rejana Debora Waks RJ124429D ); 3- Embargante: CRR - Centro de Reciclagem Rio Ltda. ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ) e Recorridos: 1-Felippe Rodrigues do Vale, Rep/por sua mãe Francisca Rodrigues de Araújo (Sucessor de Ulenildo Amado do Vale) ( Rejana Debora Waks RJ124429D ); 2-CRR - Centro de Reciclagem Rio Ltda. ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ); 3- Francisca Rodrigues de Araújo sucessora de Ulenildo Amado do Vale ( Rejana Debora Waks RJ124429D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1304472"
                            ],
                            "1304493": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000758-58.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Janine Silva Barcelos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), Banco BGN S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ) - Recorrido: Banco BGN S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), Janine Silva Barcelos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das reclamadas para excluir da condenação o direito à jornada de seis horas, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Reduz-se o valor da condenação para R$ 20.000,00, ficando as custas em R$ 400,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0101300-31.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Katia Regina Queiroga Rego ( Carlos Henrique Faller Regino RJ99941D ) - Recorrido : Local Fitness Academia Ltda ( Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D ) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso diante da falta de impugnação aos fundamentos da sentença, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000818-41.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN- (Hospital dos Plantadores de Cana) ( Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D ) - Recorrido : Salvador Calomeni Filho ( Marcelo de Souza Barreto RJ51557D ) - por unanimidade CONHECER do recurso, REJEITAR a prejudicial de prescrição total, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de férias proporcionais e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, bem como para determinar que a remuneração do reclamante seja apurada na documentação carreada aos autos, desvinculando-a do salário mínimo, adotando-se, como última remuneração, R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000394-20.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ) - Recorrido: Isaias Ferreira ( Cibele Paiva Guerra RJ57460D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095000-76.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Antonio Andre da Cruz Neto ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ) - Recorrido: Conseil Logística e Distribuição Ltda.Air Liquide Brasil Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a dispensa imotivada do autor e condenar as rés, a segunda subsidiariamente, ao pagamento do aviso prévio; acréscimo de 1/12 de 13º salário proporcional de 2009 e 1/12 de férias proporcionais mais 1/3 em razão da projeção do aviso prévio; multa de 40% do FGTS; entrega das guias TRCT, código 01; indenização substitutiva do seguro desemprego; multa do artigo 467 da CLT sobre as parcelas rescisórias ora deferidas; reflexos das horas extras sobre a multa de 40% do FGTS; adicional de 100% sobre os domingos laborados; e para limitar a dedução às horas extras comprovadamente pagas (98 horas extras no mês de dezembro de 2008). Rearbitrada à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pelas rés, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078400-94.2006.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Star Info Servicos de Informatica Ltda - ME ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Sistemas Senior RJ Ltda - EPP ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) - Agravado : Helder Muniz Cardoso ( Luciana Mendonca de Medeiros RJ85298D ) - por unanimidade REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo de petição arguida pelo exequente em contraminuta, assim como seu requerimento de aplicação da penalidade por litigância de má-fé às agravantes; CONHECER do agravo de petição e, por unanimidade/maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000659-25.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Gilson Leal ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ) - Recorrido : Sociedade Bar Alcazar Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reformar a sentença e declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 13/06/2010, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes verbas: multa de 40% sobre o FGTS, gratificação natalina proporcional de 2009 (6/12, considerando-se a projeção do aviso prévio), 3/12 de férias proporcionais mais 1/3, indenização substitutiva do seguro-desemprego, diferenças do 13º salário de 2008 e de FGTS pela não integração do valor das gorjetas; e a entregar-lhe as guias para levantamento do FGTS. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 12.000,00, com custas de R$ 240,00, pela ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrente, presente Dr. Luciano Ferrari.\r\n\r\nProcesso: 0009600-93.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de interesse arguida pela CSN; CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de uma hora diária acrescida de 50% a título de intervalo intrajornada parcialmente suprimido, ao longo do período imprescrito, com os devidos reflexos, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Têm natureza salarial: o pagamento pelo intervalo intrajornada, bem como seus reflexos sobre o dia de repouso remunerado e o décimo-terceiro salário. Eleva-se o valor da condenação para R$ 20.000,00, ficando as custas em R$ 400,00, pela ré. Presente pela reclamada a Dra. Clarissa Costa, que teve deferida a juntada de substabelecimento. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1304493"
                            ],
                            "1304496": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0095000-76.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Andre da Cruz Neto (Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ32511D)\r\n\r\nRcdos: 1-Conseil Logística e Distribuição Ltda.; 2-Air Liquide Brasil Ltda.(Denizard Silveira Neto OAB/RJ96770D)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conseil Logística e Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1304496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1305297": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000554-24.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Coopbemg Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nRcdo: Rosângela Pereira da Costa Barros [Adv. Jordana da Silva Marinho (OAB: RJ 129149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosângela Pereira da Costa Barros\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto\r\n\r\nao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). fls.420\r\n\r\nProcesso: 0146300-30.2006.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Maria Eunice Melo Amazonas Pedroso [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Ebgte Maria Eunice Melo Amazonas Pedroso, Ebgdo Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0159500-51.2005.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Deposito Aradense de Papel Ltda. [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)], Ebgte: Paulo Marinho de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Deposito Aradense de Papel Ltda. [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)], Ebgdo: Paulo Marinho de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Deposito Aradense de Papel Ltda., Ebgte Paulo Marinho de Almeida\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001313-61.2010.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Francisco Tomaz Ribeiro Neto [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)], Ebgdo: Marcos Antonio Barbosa da Silva [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Tomaz Ribeiro Neto , Ebgte Marcos Antonio Barbosa da Silva \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001157-38.2011.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosemberg Freitas Barauna [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosemberg Freitas Barauna [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-92.2009.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Kirtison Ferraz de Arruda [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Kirtison Ferraz de Arruda, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001262-37.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)], Ebgdo: Kátia Regina Viana dos Santos [Adv. Walewska Boueri Cavalcanti (OAB: RJ 52903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda., Ebgte Kátia Regina Viana dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0109200-91.2007.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tania Katia Correa Pinto Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tania Katia Correa Pinto Freitas\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-35.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Janaína de Assis Matos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-86.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Talita Fonseca Dantas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Talita Fonseca Dantas\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-54.2010.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Ebgdo: Vera Lucia Tavares de Souza Figueiredo [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S.A., Ebgte Vera Lucia Tavares de Souza Figueiredo \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-47.2003.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: ANbIMA ASSOC brasileira de entidades do MERCADO financeiro e de capitais [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GLORIA REGINA VINHAIS ALVIM [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GLORIA REGINA VINHAIS ALVIM\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-78.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Thereza Cristina Furtado Pitanga [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A. , Ebgte Thereza Cristina Furtado Pitanga \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0036100-27.2009.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos do Couto Coelho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgdo: Antonio Carlos do Couto Coelho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Carlos do Couto Coelho , Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1305297"
                            ],
                            "1305158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162400-17.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Almir dos Santos Borges ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por unanimidade admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, e DAR-LHES PROVIMENTO, para determinar que sejam aplicáveis os juros de mora de 6% ao ano, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do art. 897-A da CLT c/c OJ nº 142 da SDI-I do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0124200-55.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.Sandra Maria Almeida do Nascimento ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR a remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos. ADMITIR o recurso interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroversa a prestação de serviços da reclamante ao segundo réu, evidenciando sua condição de tomador dos serviços; II) apesar de declarada a constitucionalidade do art. 71, § 1º da lei 8.666/93, foi reconhecida a possibilidade da condenação subsidiária do ente público quando este incorrer em culpa in vigilando e in eligendo, caso dos autos, sendo aplicável a nova redação dada à Súmula 331, nos seus itens V e VI, que veio solidificar o entendimento jurisprudencial citado; III) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IV) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"3\" da fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0117300-71.2005.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Bayer do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), - Recorrido : Nelson Honorio Mendes ( Waldyr Ferreira RJ27436D ), - Por unanimidade,, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) de uma análise dos elementos dos autos, verifica-se que a recorrente se manifestou em todas as oportunidades as quais foi instada para tanto, e, ainda, quanto à ciência desta acerca da realização da perícia, não arguiu qualquer nulidade na referida notificação, tendo a mesma se quedado inerte, operando-se, inclusive, a preclusão nesse sentido, não havendo, assim, que se falar em cerceamento do direito de defesa, consubstanciado nos incisos LIV e LV do art. 5º da CRFB; II) com o advento do Código Civil de 2002, foi adotada norma genérica encampando expressamente a teoria do risco, no parágrafo único do art. 927; III) de acordo com os laudos periciais, verifica-se que presentes a conduta, o nexo causal e o dano, devendo a reclamada indenizar o reclamante; IV) não obstante o teor constante nos laudos periciais acima mencionados, decerto que a empresa ré não trouxe aos autos qualquer prova que pudesse afastar o valor probatório dos referidos laudos; V) embora a reclamada tenha alegado que fornecia corretamente os EPI ao reclamante, constata-se, in casu, que tal providência não foi suficiente para evitar danos a sua saúde, sendo certo, ainda, que a testemunha indicada pela ré não convenceu o Juízo original, assim como a este Relator, quanto ao uso do referido equipamento, posto que não demonstrou segurança quanto ao uso dos EPI por parte do reclamante, e, ainda, quanto à fiscalização adequada por parte da empresa ré neste aspecto; VI) o fato de a reclamada ser uma empresa de ¿grande porte¿ não a isenta da responsabilidade de ter sob o seu completo domínio o criterioso controle do uso de EPI; VII) o valor da indenização mede-se pela extensão do dano, devendo haver proporção entre a gravidade da culpa e o dano, observando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade; VIII) o valor arbitrado pela sentença do juízo de instrução original mostra-se proporcional diante do dano sofrido pelo reclamante, além de razoável, já que o mesmo não visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item “4\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0055400-24.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Supermercados Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Lucas Rodrigues da Silva ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o intervalo intrajornada trata-se de norma cogente que visa a manutenção da saúde do empregado. Provado nos autos, pela prova oral produzida, que o autor não dispunha de uma hora de intervalo intrajornada, é devido ao reclamante, pela supressão do referido intervalo, o pagamento como hora extra referente ao intervalo não concedido; II) de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 307 do TST, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, e não apenas o adicional de 50%. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item \"3\" do mérito, conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0039700-72.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Maria Dalca Viana ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : Maria Dalca Viana ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar o município reclamado ao o restabelecimento do pagamento dos quinquênios que lhe foram suprimidos imotivadamente, com o pagamento das parcelas vencidas, bem como seus reflexos, conforme pleiteado no rol de pedidos de fls. 07, pelos seguintes arrimos: I)não restou comprovada a existência do fato constitutivo do direito às diferenças salariais, ônus que incumbia à reclamante a teor dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC; II)não há qualquer prova de que o pagamento dos quinquênios se encontrava revestido de arbitrariedade ou que ofendesse aos ditames constitucionais, sendo injustificada a supressão da parcela. Admitir o recurso interposto pelo Município reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)ante a necessidade de adequação jurisdicional ao teor da Súmula Vinculante nº 4, a SDI-1 do TST decidiu que outra não pode ser a solução da controvérsia senão a permanência da utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, ressalvada a hipótese de salário profissional em sentido estrito, até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido ou até que as categorias interessadas se componham em negociação coletiva para estabelecer a base de cálculo aplicável ao adicional em questão; II)ao contrário do alegado pelo recorrente, a prova pericial foi produzida para apuração do grau de insalubridade da função da autora e foi contundente ao concluir que a autora faz jus ao grau máximo do adicional, não havendo que se falar em sucumbência em relação à parte autora. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001286-19.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Kempintos Móveis Decorações Ltda. ME ( Maria Aparecida Bernardes Riobom RJ55736D ), - Recorrido : Iracy dos Santos Machado ( Adriana Maria da Conceição RJ143891D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto, haja vista que, procedido ao recolhimento dos valores por meio de guia DARF, em dissonância com a determinação exarada pelo artigo 1º do Ato Conjunto TST/CSJT/GP/SG nº21/2010. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001236-21.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Unilever Brasil Alimentos Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Nuno Alexandre Copio da Costa Alves ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Recorrido : Unilever Brasil Alimentos Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Nuno Alexandre Copio da Costa Alves ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a integração do vale refeição deferida na sentença recorrida somente após a participação da ré no PAT, devendo ser mantida a referida sentença quanto à integração de tal verba no período anterior a 27/05/2008, considerando que a reclamada comprovou que aderiu ao PAT- PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR somente em 27/05/2008 (aplicação da OJ 133 da SDI-1 do TST). ADMITIR o recurso adesivo do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedentes os pedidos de letras \"b\" e \"d\" da peça exordial, pelos seguintes arrimos: I) comprovado nos autos que o autor não dispunha do intervalo intrejornada no período alegado em sua peça exordial; II) os prêmios, em regra, não possuem caráter remuneratório, no entanto, quando tal verba é paga com habitualidade, passa a se revestir de nítida natureza salarial, pois está contraprestando o serviço realizado pelo obreiro, nos termos do art. 457, § 1º da CLT. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000805-97.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Antônio dos Santos ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelas reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; II)muito embora a expressão ¿vínculo¿ não se encontre no pedido acima, a narrativa da inicial é mais do que suficiente para se perceber que esta é a pretensão do autor, tendo em vista que ele inúmeras vezes afirma em sua inicial que sempre trabalhou diretamente para o primeiro réu, não havendo que se falar em julgamento extra petita; III)o reclamante trabalhava em atividade-fim da tomadora dos serviços, por meio de terceirização ilícita, cuja contratação se deu em fraude aos direitos trabalhistas da obreira, impõe-se reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a primeira reclamada, tomadora dos serviços, nos termos da Súmula 331, III do TST; IV)a prova oral confirmou que o autor trabalhava na jornada descrita na inicial; V)os reclamados, desde a defesa, admitiram a existência de grupo econômico, o que ampara a solidariedade; VI)comprovada a identidade de funções entre o reclamante e o paradigma, empregado do primeiro réu, impõe-se a manutenção da sentença que deferiu o pagamento de diferenças salariais; e VII)as reclamadas não comprovaram o não pagamento da gratificação semestral aos empregados apontados pelo reclamante, impõe-se a manutenção da sentença que deferiu o pagamento da parcela. Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000667-95.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Comercial Lefran Distribuídora de Bebidas Ltda. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Recorrido : Sebastião Jorge da Silva Xavier ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)não foi apresentada qualquer justificativa válida para o não comparecimento da preposta à assentada; e II)o fato da reclamada não apresentar o seu inconformismo com o encerramento da instrução, evidentemente cobre o inconformismo com o manto da preclusão. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000606-92.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Romilson Aprigio Flor ( Bruno Isaias RJ87034D ), - Recorrido : Condomínio do Edíficio Pigalle ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para: a) condenar o reclamado ao pagamento de uma hora diária pela não concessão do intervalo intrajornada, acrescida de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT, a ser apurado na liquidação de sentença, julgando procedente o item \"1\" do rol de pedidos da inicial; e b)dou provimento ao recurso ordinário do reclamante para julgar procedente o pedido de pagamento de indenização por danos morais, fixando o valor da indenização em R$ 12.000,00 (doze mil reais), julgando parcialmente procedente o item \"3\" do rol de pedidos da inicia; pelos seguintes arrimos: I)o reclamado não comprovou a fruição do intervalo intrajornada pelo reclamante; e II)Estando o dano moral ínsito na própria ofensa e sendo esta grave e de repercussão, justificada está a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária à autora. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão do excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000427-80.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : CP Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Gabriela Maria de Sousa Maciel ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Recorrido : Gabriela Maria de Sousa Maciel ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), CP Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para provimento para julgar procedentes os pedidos de nºs “1\", “2”, “5” , “6”, “8”, “9\",”10\", “11\", “12\", “13\", “14\", “15\", “16\", ante os fundamentos supra. ADMITIR o recurso ordinário da primeira reclamada mas, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes fundamentos: I) os elementos dos autos demonstram, claramente, que tais valores eram pagos a título de comissões; II) ante o desprovimento de seu apelo quanto às comissões pagas extra recibo, corolário lógico é o deferimento da incidência do FGTS e indenização compensatória sobre tais valores; III) os depoimentos testemunhais constantes às fls. 504/505, corroboram com a tese inicial, deixando claro que a jornada da autora era controlada, bem como que esta laborava nas dependências da empresa. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação deste acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000389-85.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Gianne Santos Cavadas de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) declarar o vínculo de emprego da autora diretamente com a segunda reclamada, tomadora dos serviços, determinando a retificação da CTPS da obreira, conforme requerido no pedido de letra “a” constante da peça exordial; b) declarar a condição de securitária da reclamante, determinando a aplicação das normas coletivas da referida categoria, conforme requerido no pedido constante de letra “b” da peça exordial; c) deferir a autora o pagamento do intervalo intrajornada, conforme requerido no pedido de letra “d” da peça exodial, pelos seguintes arrimos: I) a ordem justrabalhista prevê as figuras das terceirizações lícitas e ilícitas, sendo certo que a terceirização ilícita traz como conseqüência o reconhecimento do vínculo diretamente com o tomador de serviços, já a terceirização lícita, em havendo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implicaria a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços; II) no caso em análise, restou comprovado nos autos, através da prova oral, que a reclamante na realidade exercia atividades típicas de securitários, ou seja, as tarefas exercidas pela reclamante estavam totalmente inseridas na dinâmica operacional da segunda ré, com subordinação técnica para prestar serviços como securitária típica; III) indene de dúvidas que a reclamante trabalhava em atividade fim da tomadora dos serviços, por meio de terceirização ilícita, cuja contratação se deu em fraude aos direitos trabalhistas da obreira, impondo-se, assim, o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a segunda reclamada, tomadora dos serviços, nos termos da Súmula 331, III do TST; IV) provado nos autos, pela prova oral produzida, que autora laborava além da sexta hora diária e que não dispunha de 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, há de se acolher o pedido autoral neste aspecto, sendo devido à reclamante, pela supressão do referido intervalo, o pagamento de uma hora extra, com adicional de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT, sendo devidos seus reflexos sobre as demais parcelas, conforme se depreende da correta interpretação da OJ 307 da SDI-1 do TST (aplicação da Orientação Jurisprudencial 354 da SDI-I do TST). Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item “4\" da fundamentação deste acórdão. Arbitra-se o valor da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e custas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela ré. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1305158"
                            ],
                            "1304426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000339-89.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Daiana Cristina Ferreira ( Cyntia Ferreira Alves RJ117482D ), - Recorrido : MW Padaria e Lanchonete Ltda. ME (Padaria Pão de Mel) ( Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame RJ80005D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras aos domingos e feriados, com base na jornada alegada na inicial, com reflexos nas férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro, RSR, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, pelos seguintes arrimos: I) a prova testemunhal comprovou o labor aos domingos e feriados, sem que haja qualquer comprovação nos autos do devido pagamento; II) do exame do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, verifica-se que a homologação ocorreu no prazo legal; III) as supostas ofensas ocorreram fora da reclamada e quando a autora não mais laborava para a ré. Determino que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000764-06.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Marcos Dolabella Cesar ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a declaração de incompetência da Justiça do Trabalho, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja apreciado e julgado o pedido, pelos seguintes arrimos: I) no caso em tela, o autor é aderente às benesses da segunda ré pelo fato de ter sido empregado da primeira ré. Portanto, os interesses aqui em litígio face à segunda ré decorrem de pacto acessório ao contrato de emprego do autor; II) não se trata, na hipótese, do Regime de Previdência Privada aberto, mas sim de Regime de Previdência Privada fechado para os empregados da primeira ré. Daí porque não se aplica a inteligência do § 2º do art. 202 da CR/88, efluentes da EC nº 20 de 15/12/98; III) o art. 114 da Constituição Federal/88 assegura que todas as controvérsias decorrentes da relação de trabalho são da competência da Justiça do Trabalho. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000899-07.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Charles Triani Belchior ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, considerando que a análise dos autos revela que a relação entre o reclamante e a reclamada, não se deu nos moldes preconizados pelo cooperativismo, mas sim com pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade, autorizando o reconhecimento de vínculo de emprego entre eles. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"3\" da fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000934-32.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Benedito Marques Amorim ( Cesar de Souto Palma RJ56295D ), - Recorrido : Jorge de Lima Marques ( Joao Henrique da Silva RJ84651D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar totalmente improcedente a reclamação trabalhista, uma vez que pelo conjunto probatório coligido aos autos nada se extrai a respeito da existência dos elementos próprios do vínculo empregatício, no relacionamento havido entre as partes, não havendo, assim, como reconhecer a prestação de serviços do reclamante para o reclamado, nos moldes do art. 1º da Lei 5.859/72, alterada pelas Leis nº 10.208/2001, Lei nº 11.324/2006, bem como por não preenchidos os requisitos constantes no artigo 3º da CLT. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000968-59.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Diogenes da Silva Cutrim ( Adelino Dias Lucio RJ35346D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR a remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos. Admitir o recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroverso que o segundo réu foi o tomador de serviços do reclamante, através de contrato de prestação de serviços celebrado com a primeira ré; II) a par da declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º da lei 8.666/93 pelo STF, foi reconhecida a possibilidade de condenação subsidiária do ente público quando este incorrer em culpa in vigilando e in eligendo, caso dos autos, sendo aplicável a nova redação dada à Súmula 331, nos seus itens V e VI, que veio solidificar o entendimento jurisprudencial citado; III) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IV) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que seja observado o item \"3\" dos critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001981-10.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Claudio Ribeiro de Moraes ( Jaciara Sousa dos Anjos RJ137817D ), - Recorrido : Film Rio Com de Peças e Acessórios P Veiculos Ltda. ( Antonio Cassio N P Filho RJ90141D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar parcialmente procedente o pedido de letra \"c\", eis que, da análise dos elementos dos autos, infere-se que a testemunha ouvida, a rogo, do reclamante, corroborou, parcialmente, com a tese inicial, no que se refere à jornada cumprida aos sábados, e intervalo intrajornada das quintas, sextas e sábados. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0002115-83.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Armando Tadeu Nunes Eletherio ( Ricardo Victor RJ142908D ), - Recorrido : Banco Itau Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para retirar da condenação o pagamento da multa por litigância de má fé, eis que o acesso ao Judiciário é garantido pela Constituição Federal. Em relação ao pedido de afastamento da litispendência, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tendo em vista a identidade entre as ações, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0039800-32.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Reinaldo Pinheiro dos Santos ( Christiane Salomao Fernandes da Fonseca RJ114173D ), - Recorrido : Marli Peres da Silva Miguel ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Pedro Manoel da Cunha Miguel ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Benedito Jose da Cunha Miguel ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Associação Beneficente do Campo Belo ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante, e DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de letra \"e\", pelos seguintes arrimos: I) Na hipótese em tela, ao analisar-se o Estatuto da primeira ré, denota-se que esta foi instituída sob a denominação e os critérios de uma associação, mas, na prática, comportava-se como verdadeira sociedade; II) denota-se, ante os elementos dos autos, a ocorrência de fraude, uma vez que as reclamadas, embora constituídas pela tessitura formal de uma associação, nada mais eram do que uma sociedade; III) fraude é o artifício malicioso empregado para prejudicar terceiro; IV) há responsabilidade solidária ou solidariedade passiva quando qualquer um dos sujeitos passivos venha responder juntamente com os demais com mesma intensidade em um determinado ato. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0099800-56.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Cia. Botafogo S.A. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Iran Andrielle de Oliveira ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Recorrido : Iran Andrielle de Oliveira ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), Sport Club Corinthians Paulista ( Diogenes Mello Pimentel Neto SP151640D ), Cia. Botafogo S.A. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)declarar a nulidade do contrato de imagem firmado entre o clube reclamado e o jogador, considerando como salário as parcelas pagas sob aquela rubrica, com reflexo nas demais verbas trabalhistas, julgando procedente o item “3\" do rol de pedidos de fls. 20; b)condenar o primeiro reclamado ao pagamento do salário de janeiro/2008, direito de imagem e março/2008, salário e imagem de fevereiro a setembro de 2008, julgando procedentes os itens “7\", “8\" e “9\" do rol de pedidos de fls. 20; c)condenar o primeiro e o segundo réus, solidariamente, a pagar indenização por danos morais em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), julgando procedente o item “b” do rol de pedidos do aditamento de fls. 108; e d)determinar que a multa do art. 467 da CLT também recaia sobre os salários retidos, pelos seguintes arrimos: I)a fraude ao contrato de trabalho que se verifica nos autos é materializada pelo fato de que não há notícia de uma só campanha publicitária ou produto associado à imagem do autor que justifique o pagamento de parcelas mensais nos mesmos valores previstos no contrato principal de trabalho durante os dois anos de contrato; II)o contrato de empréstimo do atleta não afastou a responsabilidade do primeiro reclamado ao pagamento dos salários e verbas contratuais devidas ao jogador durante o período em que o mesmo se encontrava contundido; III)a falta de pagamento dos salários acarretou diversos danos à vida do reclamante, não somente no aspecto financeiro, como também no aspecto social, bem como em relação à sua saúde, pois a incerteza do recebimento de sua remuneração traz insegurança, apreensão, ansiedade e estresse emocional; e IV)os salários retidos, fruto do contrato de trabalho, também são incontroversos na presente demanda, justificando a incidência da multa do art. 467 da CLT também sobre eles. Em relação ao pedido de Direito de Arena, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que o art. 42, §1º, da Lei 9.615/98, permite a flexibilização do percentual pago a tal título. Julgar EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, o pedido de danos materiais, tendo em vista a incompetência desta Especializada em razão da matéria. Em relação ao pedido de Direito de Arena, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que o art. 42, §1º, da Lei 9.615/98, permite a flexibilização do percentual pago a tal título. Julgar EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, o pedido de danos materiais, tendo em vista a incompetência desta Especializada em razão da matéria. Admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)falece à ora recorrente o interesse recursal para obter a reforma da sentença para excluir a responsabilidade da segunda ré, bem como não possui legitimidade para pleitear em nome da segunda reclamada; II)as luvas traduzem em importância paga ao atleta pelo seu empregador, na forma que for convencionada, pela assinatura do contrato; compõem a sua remuneração para todos os efeitos legais; III)a insurgência contra o pagamento da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, sob o argumento de que a referida parcela somente incide na rescisão antecipada dos contratos com prazo determinado não foi submetida à apreciação do reitor processual de origem, prejudicando a sua análise sob pena de supressão de instância; IV)na cessação do contrato de trabalho por prazo determinado, as verbas rescisórias devem ser pagas no primeiro dia útil imediato, conforme dispõe o art. 477, § 6º, \"a\", da CLT, sob pena de pagamento da multa prevista no § 8º do referido dispositivo; V)se o empregador não pagar os haveres resilitórios a tempo e modo (alíneas \"a\" e \"b\" do § 6º do art. 477 da CLT), será devedor desta multa de caráter substancial e da penalidade descrita no art. 467 da CLT, acaso não pague aquela multa na audiência de instrução e julgamento, desde que incontrovertida a mora debitória, sendo este o caso dos autos. Admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que o controle acionário do segundo réu, pelos diretores do primeiro reclamado, é mais do que suficiente para manter a responsabilidade solidária entre os reclamados. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0115900-16.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Francisco das Chagas Silva ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : CSN Cimentos S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)majorar a condenação ao pagamento de danos morais para o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); e b)condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensão vitalícia equivalente a um salário mínimo nacional vigente no mês do fato gerador, devida desde a data em que se encerrou o contrato de trabalho do autor, por aposentadoria por invalidez, ou seja, desde 12/05/1995, devendo as parcelas vencidas serem pagas de uma só vez, julgando procedente o item \"1\" do rol de pedidos da inicial, pelos seguintes arrimos: I)o autor sofreu profunda e irreversível perda de audição em ambos ouvidos, danos estes que irão acompanhá-lo pelo resto de sua vida; II)o valor pleiteado encontra-se dentro da razoabilidade e dos parâmetros observados por este órgão recursal; e III)a prova pericial comprovou que o autor sofrerá com a severa perda auditiva para o resto de sua vida, o que necessitará de uso permanente de aparelhos auditivos, o que por si só comprova o dano material sofrido e que deve ser indenizado. Em relação ao pedido de honorários advocatícios, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que não se encontram preenchidos os requisitos previstos nas Súmulas nº219 e 329 do TST a amparar o deferimento da verba honorária. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0159900-68.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Daniela Olegario Cacais ( Ana Maria Esteves Alves RJ38959D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Daniela Olegario Cacais ( Ana Maria Esteves Alves RJ38959D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a reclamada, devidamente intimada para prestar depoimento pessoal não compareceu à audiência, sendo aplicado à reclamada a pena de confissão ficta, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial relativamente às sobrejornadas; II) do exame do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, verifica-se que a homologação ocorreu fora do prazo legal. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 4 do mérito, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1304426"
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                            "1305160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109500-11.2004.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), COOPERAUDI COOP PROFI APOIO ATIV COM IND LTDA ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, apenas para determinar que seja efetuada a execução previdenciária em conformidade com os valores de fls. 333, de forma a cumprir a determinação de fls. 386, eis que se o credor previdenciário perde o prazo previsto na norma processual trabalhista, opera-se a preclusão, já que é assim que dita a lei e ela deve ser cumprida por todos, sem privilégios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000927-55.2010.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Colégio Luso Carióca Ltda. ( Evandro Alves de Cerqueira RJ104801D ), - Agravado : Priscila Gramata da Silva ( Clothario Goncalves RJ34325D ), - Por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada pelos seguintes arrimos: I)a sentença de origem expressamente determinou a dedução dos valores pagos a mesmo título; e II)o valor dos depósitos constantes da documentação acostada às fls. 146/170 não se encontram de acordo com o informado pelo executado. Praticados pela agravante dois tipos delituosos processuais distintos: inciso III do art. 14 do CPC e inciso II do art. 600, e 601, ambos do CPC, é a mesma apenada: a)como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 20% (vinte por cento) do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 20% (vinte por cento) do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001069-40.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Francisco das Chagas de Brito ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Colimar ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para: a)condenar o reclamado ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas superiores à oitava diária e quadragésima quarta semanal, e observando-se a jornada do autor como das 07:00 às 20:00 horas, com uma hora de intervalo, seis vezes por semana, com uma folga semanal, no mês de fevereiro de 2007, das 08:00 às 19:00 horas, com uma hora de intervalo de março de 2007 a julho de 2010. E, a partir de agosto de 2010, das 23:00 às 05:00 horas, compensando-se as horas já pagas nos contracheques acostados, julgando procedente o item “b” do rol de pedidos de fls. 06; b)condenar o reclamado ao pagamento uma hora extra diária, pela supressão do intervalo intrajornada, no período de agosto de 2010 até a demissão, admitindo a compensação dos valores pagos em abril de 2011, julgando procedente o item “d” do rol de pedidos da inicial; e c)condenar o réu ao pagamento dos repousos semanais remunerados sobre as horas extras e sobre os intervalos intrajornadas, julgando procedentes os itens “c” e “e” do rol de pedidos da inicial, pelos seguintes arrimos: I) o reclamado não comprovou que as horas extras pagas nos contracheques efetivamente correspondiam à quantidade de horas extras efetivamente laboradas; II) o reclamado não comprovou que a jornada noturna trabalhada no mês de abril era diferente do restante do período contratual, a fim de justificar o não pagamento da parcela nos demais meses. Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1305160"
                            ],
                            "1305159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nRICARDO DAMIÃO AREOSA\r\n\r\n10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0124200-55.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sandra Maria Almeida do Nascimento, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.280/290 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305159"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1304846": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0209700-21.2001.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Ebgte: ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR, Ebgdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Ebgdo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 5 (cinco)dias, permeados por outros 5(cinco), iniciando pelo trabalhador. .\r\n\r\nId: 1304846"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1305049": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 02/05/2012\r\n\r\n0029300-79.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Cesar Lisboa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia Ltda.,Hermes Sociedade Comercial e Importadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.472,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156800-94.2006.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Otacilio Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ARSR Servicos Automotivos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.069,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135800-67.2008.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson Nunes\r\n\r\nExecutado: Transzém Transportes Ltda.,Transzém Frigorífico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transzém Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116300-98.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARILZA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\nExecutado: NEXUS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEXUS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019700-92.2009.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Gilmar Machado \r\n\r\nExecutado: Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.773,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107100-18.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Leonel Rocha Caravana\r\n\r\nExecutado: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.,Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica citado Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, a título de honorários periciais, sob pena de execução.\r\n\r\n0033800-09.1996.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: SINALDO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: CRISTINA GERUNDIO ALBERTO,CONTRIVE CONSULTORES E SERVICOS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA GERUNDIO ALBERTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.668,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONTRIVE CONSULTORES E SERVICOS LTDA N/P SOCIO,CONTRIVE CONSULTORES E SERVICOS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado CONTRIVE CONSULTORES E SERVICOS LTDA N/P SOCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.668,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0232000-54.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de 77.523,5534 TRs, além de acréscimos devidos, além das custas judiciais, no valor de 1.604,7967 Trs, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305049"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1305011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138100-59.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos de Mattos [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.141, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-86.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Goncalves Leal [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Consertep Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Goncalves Leal\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 95, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0049500-62.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Octavio Vieira\r\n\r\nCiência do alavar 0384/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-83.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls.30/31, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-49.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BARRETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO ROBERTO BARRETO\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 444, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0125200-15.2007.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Picollo Pranzo Lanches Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaco Macedo Souza [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jaco Macedo Souza, Cgte Picollo Pranzo Lanches Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.180: Apresentarem, caso queiram, quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0029500-12.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braunei Generoso Galiasso [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Heads Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.188, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-83.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sampaio Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Francisco Sampaio Ribeiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls.298, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-55.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Antonio Braga dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145200-70.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Goncalves dos Santos [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo Barbosa da Silva [Adv. Andre de Araujo Fernandes da Conceicao (OAB: RJ 111882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Goncalves dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-46.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Medeiros de Andrade Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Medeiros de Andrade Filho\r\n\r\nCiência que foi designado o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0109300-55.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Torquato [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Club do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Club do Brasil, Aut Hélio Torquato\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.95/96, sendo a reclamada ao depósito do valor apurado, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0145200-65.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rangbem Nutrição Comércio de Alimentos e Refeições Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Correa Fernandes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilberto Correa Fernandes\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-13.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Braga Franco [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Braga Franco\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-90.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Marques Bezerra [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Marques Bezerra\r\n\r\nCiência do despacho de fls.57: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, conforme fl.55, sob pena de perda da oportunidade de produção da prova . \r\n\r\nProcesso: 0000884-85.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Barbosa de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Latícinios Missões do Oeste Ltda. - Grupo de Queijos Renata e Camponata e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Barbosa de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001114-30.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimir Paixão da Silva [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade de Belém Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimir Paixão da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129600-48.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANETE DA CRUZ OSORIO [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLUCIA RODRIGUES PESSOA [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLUCIA RODRIGUES PESSOA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.128: Juntar aos autos a comprovação do pagamento do valor total do parcelamento da dívida do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-59.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Silva Magalhães [Adv. Luiz Carlos Silva de Santana (OAB: RJ 100872 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Kannal do Engenho Ltda. [Adv. Carmen Jorge de Menezes (OAB: RJ 56199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Silva Magalhães , Réu Mercearia e Bar Kannal do Engenho Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão julgando a ação improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0123300-26.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Madureira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001209-60.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Aureliano Oliveira Gomes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Raphael Aureliano Oliveira Gomes\r\n\r\nCiência da decisão julgando a ação procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000888-25.2011.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEgdo: Katia Leite de Oliveira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição de fls.1112, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000444-26.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carvalho do Nascimento\r\n\r\nCiência do alvara 0267/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-69.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAGALHAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MAGALHAES\r\n\r\nCiência do deferimento da reserva de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0159700-73.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira da Silva [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nRéu: ASJJ Serviços de Revestimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.90 verso.Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0044500-96.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARINO CORREIA GONCALVES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARINO CORREIA GONCALVES, Réu STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nCiência do depósito de fls.223, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-19.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023900-49.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOG.-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.327: Adequar seus cálculos ao item II da mencionada promoção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-20.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Laibenith Tonete [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Laibenith Tonete \r\n\r\nCiência de que não houve o retorno do comprovante de recebimento da citação enviada à ré e cumprir, assim, o determinado na Ata de fls. 20, em 10 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0117900-70.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Muniz Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000153-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Irapuan Constantino Junior [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0009800-65.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS [Adv. Vicente Menezes Silva (OAB: RJ 90207 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO LATICINIOS LTDA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000449-14.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Paula Menezes Fehnle [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Ltda. [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Paula Menezes Fehnle , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.98, que acolhe os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-06.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Morais do Nascimento [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha s da Central Sapataria Ltda. ME [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Morais do Nascimento, Réu Rocha s da Central Sapataria Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão julgando a ação procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001321-63.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Alves Cabral [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo Universidade Castelo Branco \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126800-71.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivete Mota da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Pastores Evangelicos Mundial [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Pastores Evangelicos Mundial\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls.97/98, 110/11, 116, 125, 128, 148, 159, 161 e 168, convolados em penhora, conforme despacho de fls.170. \r\n\r\nId: 1305011"
                            ],
                            "1305009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001136-88.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Souza \r\n\r\nRéu: PCI Industria e Comercio de Estruturas e Equipamentos Industriais Ltda., Construtopo Construções e Empreendimentos Ltda., Diase Construções Ltda., PCI Industria e Comercio de Estruturas e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro de Toledo Piza da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PCI Industria e Comercio de Estruturas e Equipamentos Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305009"
                            ],
                            "1305010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0159100-86.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Goncalves Leal\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Consertep Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Consertep Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença homologatória de fls.95, devendo o Réu efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0121200-06.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Fonseca Venancio\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Mario Torres Ltda, Márcia Cristina Santos Ramos de Oliveira, Teófilo Ferreira Torres\r\n\r\nPelo presente fica m Márcia Cristina Santos Ramos de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.107: Pagar o crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0087900-48.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Dias Lessa \r\n\r\nRéu: Nova Moto Rio Expresso Ltda. ME , Leonardo Sérgio Felipe de Oliveira, Vânia Lúcia Felipe de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Sérgio Felipe de Oliveira, Vânia Lúcia Felipe de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.39: Pagar o crédito do autor, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305010"
                            ],
                            "1305206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DRA JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA JUÍZA DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 97, datado de 31 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 609,74 (seiscentos e nove reais e setenta e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0043900.31.2007.5.01.0003 - RTE: ROBERTO RAINIER DE FIGUEIREDO DOMINGUES E OUTROS (Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB/RJ OAB/RJ85467-D) - RDO: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Marise Nascimento Cunha OAB/RJ66865-D) BENS: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MOD. CONSUL R$ 350,00. UMA. AVALIADO R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1305206"
                            ],
                            "1305207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 42, datado de 19 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 2.166,27 (dois mil cento e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001095.58.2010.5.01.0003 – RTE: MARCELO BATISTA (Adv. Eliana dos Santos Machado OAB/RJ121122-D) – RDO: HELMUTH ENGENHARIA LTDA. BENS: UM COMPUTADOR DESTOP GENUINE INTEL 16GHZ, 0,98GB DE RAM COM MONITOR LCD “14” R$ 350,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA KONECO, COM DOIS “SPLIT”, EM CONDIÇÃO DE USO R$ 1.500,00. DOIS CONJUNTO DE MESA, MESA AUXILIARES E UMA MESA DE CONEXÃO CADA TIPO PADRÃO DE ESCRITÓRIO COR JACARANDÁ R$ 200,00 CADA. UMA MESA DIRETOR S/ GAVETEIRA EM CONDIÇÃO DE USO. COR JACARANDÁ R$ 100,00. UM ARMÁRIO PADRÃO COR JACARANDÁ COM CHAVES R$ 95,00. UM REFRIGERADOR MARCA CONSUL COR BRANCA 280 LITROS EM CONDIÇÃODE USO R$ 350,00. TOTAL AVALIADO R$ 2.795,00 (dois mil setecentos e noventa e cinco reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1305207"
                            ],
                            "1305208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA JUÍZA DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 36, datado de 26 de outubro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 2.013,66 (dois mil e treze reais e sessenta e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0037400.12.2008.5.01.0003 – RTE: JOSE BATISTA COSTA JÚNIOR (Adv. Julia Crivano Maciel OAB/RJ 110144-D) – RDO: ETTORE PASTIFICIO ETTORE LTDA – RESTAURANTE ETORE. BENS: QUATRO CONJUNTOS CONSTITUIDO POR UMA MESA PÉ EM FERRO PRETO TAMPO EM MADEIRA NOBRE APROX. 0,70MX0,70M COM DUAS CADEIRAS EM MADEIRA NO BAR CADA CONJUNTOP R$ 700,00 CADA. TOTAL AVALIADO R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1305208"
                            ],
                            "1305209": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2011, 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 171, datado de 26 de outubro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001000.62.2009.5.01.0003 – RTE: PAULO SERGIO FERREIRA (Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB/RJ 26828-D) – RDO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. BENS: UM ÔNIBUS MERCEDES BEM, CARROCERIA MARCOPOLO VIALE ANO 2002, COR BRANCA PLACA LNW 1598, CHASSIS 9BM3840672B297629, RENAVAM 777631482, CAP.40 PASSAGEIROS, EM REGULAR ESTADO CONSERVAÇÃO. AVALIADO R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abriil de 2012\r\n\r\nId: 1305209"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08-05-12 – nº 141/12 \r\n\r\nProcesso: 0138500-37.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE MENDONCA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 -D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut JOSE GOMES DE MENDONCA, SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 05/06/12 às 12:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087000-05.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO CORREIA LOPES [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: JANE SILVEIRA GUINANCIO , Réu: ANTÔNIO CARLOS CORREIA GUINANCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO CORREIA LOPES, Réu PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 04/06/12 às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001300-46.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Stangl Risse [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CFZ do Rio Sociedade Esportiva Ltda. [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Stangl Risse, Réu CFZ do Rio Sociedade Esportiva Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 05/06/12 às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001074-36.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Quinto Serradeira [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Fitness e Comércio de Equipamentos para Ginástica Ltda. [Adv. Roberta Del-8ecchi Jardim. (OAB: RJ 154136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Quinto Serradeira, Réu RJ Fitness e Comércio de Equipamentos para Ginástica Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 11/06/12 às 12:30 horas. \r\n\r\nId: 1304499"
                            ],
                            "1304498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08-05-2012 – nº 142-2012 \r\n\r\nProcesso: 0000500-13.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele dos Santos Santana [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Expresso de Rocha Miranda Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Expresso de Rocha Miranda Ltda. , Aut Rafaele dos Santos Santana \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 16/07/12 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000510-23.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/06/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000501-61.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Castilho de Mendonça Lannes [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Oliveira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Castilho de Mendonça Lannes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/06/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000495-54.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Melo de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Helga da Cunha Gahia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Melo de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/06/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000297-17.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Nascimento Quiterio [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. , Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nascimento Quiterio \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/06/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0020900-58.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BCN - Banco de Credito Nacional [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BCN - Banco de Credito Nacional, Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 11/07/12 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0081100-60.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Wigles Vieira da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Bombril S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: BOMBRIL HOLDING S/A [Adv. Sergio Roberto Alves de Barros Regina (OAB: RJ 57887 - D)], Réu: MASSA FALIDA CIRIO DO BRASIL S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOMBRIL HOLDING S/A, Réu Bombril S.A., Aut Jean Wigles Vieira da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 11/07/12 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0012000-81.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdemir Menezes Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Massa Falida de Viação Aérea Riograndense A/C Administradora Judicial Licks Contadores Associados, Réu: Varig Logistica S.A., Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Jose Valdemir Menezes Pereira, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 11/07/2012 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0143500-76.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Costa da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacaré Industria de Passamanaria Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Costa da Silva, Réu Jacaré Industria de Passamanaria Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 13/07/12 às 09:50 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0126400-74.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira Correia [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Teixeira Correia, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 13/07/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0097300-45.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Amorim da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Tatiana Amorim da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 13/07/2012 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001424-29.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Assis da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CTF Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Zuita Vieira Fauzoni (OAB: SP 180639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTF Technologies do Brasil Ltda., Aut Jorge Assis da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 16/07/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001503-03.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Aglio Cavalcante Bastos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva Aglio Cavalcante Bastos , Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 17/07/12 às 09:50 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1304498"
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                            "1296102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180500-15.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarenice da Silva Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarenice da Silva Rocha\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-81.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Catramby Coutinho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Catramby Coutinho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS NOVOS CALCULOS, APURANDO O QUANTUM DEBEATUR, CORRESPONDENTE AO CREDITO DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 3.332,67, EQUIVALENTE A 269.385,90 TRS, CONFORME PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 351, BEM COMO PLANILHA DE FLS 352/352-VERSO. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-50.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Campos da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor do Recreio Restaurante Ltda. EPP, Réu: Helena Cristina Patricio Gomes, Réu: Salvador Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Campos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Soares dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGT Brasil Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-55.2008.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique da Costa Menezes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Henrique da Costa Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da CONSIGNANTE as fls 189 usque 415, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-68.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio José Dias [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços e Atendimento ao Vendedor Ltda. [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)], Réu: Coohabiti Pro Morar, Réu: Tania Areas da Costa [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Francisco Canindé de Medeiros, Réu: Paulo Roberto Guimaraes Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio José Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-35.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Martinez Tarre de Sa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A., Aut Claudia Martinez Tarre de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000959-12.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Martins [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Martins, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-95.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvim da Silva Milesi [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Pinho de Azevedo Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvim da Silva Milesi \r\n\r\nManifestar-se sobre a declaracao de imposto de renda da re cuja copia encontra-se acautelada em pasta propria na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, podendo ter vista da mesma somente os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001318-93.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Martins Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A, Aut Francinaldo Martins Gomes , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Caloiaro de Macedo [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A(Viação Aérea Rio-Grandense) -em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varilog Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A(Viação Aérea Rio-Grandense) -em Recuperação Judicial, Réu Varilog Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias SUCESSIVOS, iniciando-se pela primeira reclamada, prosseguindo-se, CONCOMITANTEMENTE, quanto as segunda e quarta reclamadas eis que estas possuem a mesma patrona, e terminando quanto a terceira reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0094900-21.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli dos Santos Maldonado Campello [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Adtec Organização e Administração de Serviço Hospitalar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adtec Organização e Administração de Serviço Hospitalar Ltda., Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-38.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Delplete Confeitaria Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Réu: Manuel Fernandes Rodrigues, Réu: Belmiro Fernandes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a declaracao de imposto de renda do socio da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, cuja copia encontra-se acautelada em pasta propria na secretaria da Vara em razao de sigilo fiscal, podento ter vista da mesma somente os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-37.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Abreu de Almeida [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Riograndense - (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Abreu de Almeida\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-43.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Priscila Aguiar Vides Lopes [Adv. Waldir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 150871 - D)]\r\n\r\nRéu: Koncretize Projetos e Obras Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Priscila Aguiar Vides Lopes\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 139 EIS QUE A DEVOLUCAO DO PRAZO FOI DEFERIDAS AS FLS 135, TENDO HAVIDO A REPUBLICACAO DE FLS 124 E AS FLS 136. A PUBLICACAO DE FLS 138 SE REFERE A COBRANÇA DAS CUSTAS. LOGO, NAO HOUVE PUBLICACAO REITERADA DA DECISAO DE FLS 123 POR TRES VEZES. A RIGOR A RECLAMANTE PRETENDE UMA NOVA DEVOLUCAO DO PRAZO, FICA CIENTE, TAMBEM, DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001184-66.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Adriana Tenório de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-19.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Policarpo [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: HIDELMA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Policarpo\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 103. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-70.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Vieira Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop. Profissionais Área Saúde Apoio Ativ. Hospitalares Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Vieira Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138300-85.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Azevedo Norat [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença (R$ 140,00 - fls 158), em guia propria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000859-91.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Araujo Dias [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-22.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Enéas de Souza Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP - Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP - Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001391-65.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eider Raulino dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001157-83.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Costa Santos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Vasconcelos Júnior [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Costa Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do reu, as fls 37/38, em que o reu sustenta o cumprimento integral do acordo, em 5 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0127400-77.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Franca [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Triflex Graficas Ltda., Réu: GEORGINA MARQUES DOS SANTOS ( SÓCIA DA RECLAMADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Franca\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CUSTAS E HONORARIOS PERICIAIS (FLS 81), CONFORME EXEMPLO DE FLS 113. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0180000-56.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON SOLANO VIEIRA [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)], Réu: Ronald Kim Wilson, Réu: Wilson Simões de Oliveira, Réu: Nilton Rangel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON SOLANO VIEIRA\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PROVIDENCIE COPIAS DOS DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-78.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucimar da Silva Moraes [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Dalva Materiais de Construção e Fabricação de Lajes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar da Silva Moraes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-40.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: NOEL AMARAL DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: LYDIA DA SILVA MATTOS, Réu: Fernando Henrique Campos Brandão, Réu: Márcia Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-85.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS 533 (0374/2012). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-20.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Bozick Cruz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Bozick Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-63.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Pinheiro Dias [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 412/417 UMA VEZ QUE O SALDO RECURSAL FOI LIBERADO ATRAVES DO ALVARA DE FLS 410. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001061-68.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jilvan Santos de Oliveira [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Signal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilvan Santos de Oliveira\r\n\r\nINDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-10.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkpiso Materiais de Construção Ltda. [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkpiso Materiais de Construção Ltda., Aut Luciano da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-44.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Almeida, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 219/226, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 39.184,27, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 6.225,28. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-80.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVARO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE BUCHICHO LTDA, Réu: MARCIA SENA FERREIRA, Réu: Jorge Santos da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVARO\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO CREDITO REMANESCENTE APURADO AS FLS 212, NO PRAZO DE 30 DIAS. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO (ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO) COM A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO, CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000902-28.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Morais Batista [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Fluminense de Energia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Morais Batista, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sociedade Fluminense de Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-90.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: P e J Produções Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A., Aut Olimpio Rodrigues da Silva , Réu P e J Produções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 135/138, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 14.731,63, e da cota previdenciaria de R$ 709,46. NÃO HÁ INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA (PLANILHA FLS 138). Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-71.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON CANDIDO ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA, Réu: Marcos Antonio Roque Brunet, Réu: Marcos Aurelio Roque Brunet, Réu: HELIO MAURICIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CANDIDO ALVES\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-11.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvania Pereira da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Par e Impar Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Me. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Atilio Dalcin, Réu: Brunno Ribeiro Lorenzoni, Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: Cesar Luiz Dalcin [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Sueli Santanna Machado Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a declaracao de imposto de renda dos socios da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD, copia esta acautelada em pasta propria na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, devendo ter vista de tal copia somente os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1296102"
                            ],
                            "1296101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093500-11.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: James de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nLigia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027600-57.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Claiton Wagner dos Santos Motta (OAB: RJ 168486 E)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046400-21.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188500-72.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Pablo Peres de Faria (OAB: RJ 186799 E)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004700-02.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Alves da Mota (OAB: RJ 184568 E)\r\n\r\nAlexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096100-63.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 D)\r\n\r\nFernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000967-23.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 D)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001100-80.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Paola Faria Novello (OAB: RJ 154088 D)\r\n\r\nSandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-74.2006.5.01.0008 - RTSum - Carga: Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 D)\r\n\r\nJorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090700-68.2008.5.01.0008 - RTSum - Carga: Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 D)\r\n\r\nVera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040000-69.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001113-64.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116600-97.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nCesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068500-14.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nSulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007500-32.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142300-12.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Adriana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 185185 E)\r\n\r\nAna Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012200-27.2004.5.01.0008 - RTSum - Carga: Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075300-29.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107200-78.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Leonardo dos Santos Martins Ferreira (OAB: RJ 179756 E)\r\n\r\nCassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036100-05.2005.5.01.0008 - RTSum - Carga: Alexandre Brasiliense Terto (OAB: RJ 180213 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296101"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1301359": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0173400-50.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EZO CORREIA DE FARIAS [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: 608 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EZO CORREIA DE FARIAS\r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de fls. 149. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-45.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Rosa de Souza [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Rosa de Souza , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0152100-22.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE BASTOS PIRES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSAGIL EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME [Adv. Hernandez Ricardo Ramos Heredia (OAB: RJ 71546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE BASTOS PIRES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0159100-97.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nIndeferido o requerimento diante do item \"3' do termo de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-03.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Assuncao Silva [Adv. Cristiane Fragoso Silva (OAB: RJ 121982 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Sao Jose de Barros Filho [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Sao Jose de Barros Filho, Aut Michele de Assuncao Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-82.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCYHOMERIO RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MERLINAVE SA [Adv. Almir Ferraz (OAB: RJ 47802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERCYHOMERIO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 266, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211600-10.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA DO EST RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221700-43.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RIBEIRO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP E SERV DE HIGIENIZACAO DE IIMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nVista do ofício da CEF, em 10 dias, requerendo o que for de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-55.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinelson Benedito Alves de Azevedo [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Benett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinelson Benedito Alves de Azevedo \r\n\r\nVista do ofício da CEF, bem como apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls.123, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-41.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Medeiros Figueiredo [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de Medeiros Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142700-81.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista do ofício da CEF, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-29.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves, Réu VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInformar se há pendência nos autos, em 30 dias, permeados por 10, valendo o silêncio como negação. .\r\n\r\nId: 1301359"
                            ],
                            "1301369": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000035-95.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Sindim [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rental Munck Locações Ltda. [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes Sindim, Réu Rental Munck Locações Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000302-67.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Nunes Souza [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VMC Mecânica e Reparos Navais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Nunes Souza, Aut José Eurisberto dos Santos, Aut Luciano Antônio da Silva, Aut Maurício da Silva Fernandes, Aut Reginaldo de Farias Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128900-44.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Lucas Cavalcante [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. , Aut João Pedro Lucas Cavalcante \r\n\r\nTomar ciencia da decisão da exceção de pré-executividade. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001408-98.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santos de Moraes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprazível Sabor Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Santos de Moraes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 76 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000550-67.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares da Silva [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transjawa Ltda. [Adv. Rafael Moulin de Magalhães (OAB: RJ 142812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tavares da Silva \r\n\r\nVista da consulta ao RENAJUD, devendo fornecer meios de prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-94.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria de Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoflip Saar Lrda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria de Farias , Réu Motoflip Saar Lrda. \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0119300-62.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Freitas da Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0000812-80.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilse de Oliveira Gomes [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilse de Oliveira Gomes\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-14.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBINSON LOPES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 387/389, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-33.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilúcia da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilúcia da Silva \r\n\r\nCiência da dilação do prazo por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-06.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO XAVIER BARROS [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO XAVIER BARROS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0000319-40.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Firmino Bernardo [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Noronha Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Firmino Bernardo \r\n\r\nFornecer em 30 dias o contrato social da 1ª ré, para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica.. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-27.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Barboza de Lima [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro José Barboza de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043200-57.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nEsclarecer sobre a divergência entre os valores apontados em suas planilhas e o valor que consta no acordo. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-57.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rangel [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rangel \r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-17.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Maria da Costa [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfir Barreto Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Maria da Costa\r\n\r\nInformar o nº do PIS, PASEP ou NIT para liberação de Alvará de INSS. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0052900-08.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Magalhaes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-36.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Gomes da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Gomes da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 188 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-19.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-37.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-59.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE ALMEIDA MUNIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fiel Servicos de Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE ALMEIDA MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre documentos de fls.372/418 .\r\n\r\nProcesso: 0053900-48.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENDERSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENDERSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da manifestação da perita, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-57.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane dos Santos Siqueira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Perséfone Comércio de Artigos de Presente Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perséfone Comércio de Artigos de Presente Ltda., Aut Taiane dos Santos Siqueira\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001051-21.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Correia Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Um Zero Treze da Praça Ltda. ME [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Correia Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000530-76.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Benevides de Araujo [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal - Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Benevides de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.68/75 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000062-15.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Oliveira [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comércio e Restaurante Bares e Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoiselle Comércio e Restaurante Bares e Serviços de Buffet Ltda. , Aut Fernando Silva de Oliveira \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0062800-49.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA AMARAL ALVES [Adv. Orlando Carlos Ferreira (OAB: RJ 30097 - D)]\r\n\r\nRéu: M. MARIA DE LIMA CONFECCOES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA AMARAL ALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 174. .\r\n\r\nProcesso: 0000798-96.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva do Nascimento , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimado para ciência da prolação da SENTENÇA de fls. que julgou o elenco de pedidos, no prazo de 08 dias PROCEDENTES EM PARTE. Custas pelas rés de R$ 600,00, sobre R$ 30.000,00, valor fixado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0115500-26.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 157 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000456-85.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe Carvalho Casado [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vicom Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe Carvalho Casado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000770-65.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alonso Machado [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Alonso Machado \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 258, bem como depositar o valor dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000744-04.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iarlem de Azevedo Conceição [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: HGS Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iarlem de Azevedo Conceição\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000578-98.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei José Macharet [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: RCB Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei José Macharet\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-65.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Gomes de Araújo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda. [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Gomes de Araújo \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, a data do depósito da última parcela do acordo, devendo juntar aos autos o comprovante bancário para análise. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-92.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Jefferson de Mattos [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Jefferson de Mattos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 96 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-72.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Marilia Rocha Lima (OAB: RJ 135539 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes da Silva, Réu Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 24/05/2012 às 10 horas, para anotação da CTPS. O RTE deverá apresentar novos cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 25, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-50.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson de Souza [Adv. Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas Master Pizzas - Pizza Universale Rodízio [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza \r\n\r\nVista dos documentos de fls. 53/57, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-44.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Leite Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001396-84.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto do Nascimento [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 48 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000499-22.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Carneiro Pereira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Carneiro Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-21.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilea Pereira Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilea Pereira Teixeira\r\n\r\nInformar se foi cumprida a obrigação de anotação na CTPS, em 05 dias, valendo o silêncio como negação. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-97.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lima Franch Carloni [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lima Franch Carloni, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.600,00 pela ré, sobre 80.000,00 valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001353-50.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Benigno Neves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTrazer aos autos todas as tabelas das faixas salarias. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-80.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanilamar Regina Reis Pereira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tanilamar Regina Reis Pereira \r\n\r\nVista da petição da rda de fls. 1280/1281, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-34.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís André de Melo [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Santos Consultoria S/C Ltda. [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Santos Consultoria S/C Ltda., Aut Luís André de Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela ré de R$ 500,00, sobre R$ 25.000,00 valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0140400-15.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Oliveira Romao [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Empregados Micros e Pequenas Empresas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Oliveira Romao\r\n\r\nVista do ofício da CEF, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-13.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José dos Santos Junior [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Mello (OAB: ES 9714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José dos Santos Junior, Réu Via Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031500-93.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Keller [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social , Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES, Aut Maria da Conceição Keller\r\n\r\nIntimado para ciência da prolação da SENTENÇA de fls. que julgou o elenco de pedidos, no prazo de 08 dias PROCEDENTES EM PARTE. Custas pelas rés de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, valor fixado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0062700-26.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araujo da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Araujo da Costa\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000894-48.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jorge Augusto Gonçalves [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Augusto Gonçalves \r\n\r\nInformar o endereço das pessoas jurídicas para expedição de ofício, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118700-41.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus Dias Sousa\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0013100-31.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Pestilo Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Monteiro Lobato Ltda. [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Monteiro Lobato Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093400-82.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Cristiano dos Santos Ismael [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Ponto do Acaraje e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Cristiano dos Santos Ismael\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para apresentação de cálculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-86.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Cunha Dirques [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Francisco da Cunha Dirques \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001319-75.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Santos \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 87 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-07.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto Companhia de Seguros, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000570-24.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Lima Ferreira de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Lima Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComprove o alegado na petição de fls. 33/34, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-52.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira Tavares [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000338-46.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aparecida Borges Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Tecnicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aparecida Borges Ferreira\r\n\r\nCiência da notificação devolvida da 1ª rda, informando o correto endereço do sócio para efetiva citação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-38.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Tavares Ledo [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Operon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Tavares Ledo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-57.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artemio Magalhães Castro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Guanabara Ilha Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artemio Magalhães Castro \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 110 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001029-60.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raissa de Almeida Sabiá [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda (atual denominação de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda) [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda (atual denominação de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda), Réu LiderPrime Prestadora de Servicos Ltda (atual denominação de Panamericano Prest. Serv. Ltda.), Aut Raissa de Almeida Sabiá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066700-64.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia de Souza Cursino [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Aut Lídia de Souza Cursino\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0133900-93.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christovao Espirito Santo Guimaraes [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nCiência do falecimento do reclamante ora executado, conforme despacho de fls. 323. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-98.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Monteiro da Silva Filho [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoservice Serviços Aux. A Laboratórios Médicos Ltda. [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Monteiro da Silva Filho , Réu Prontoservice Serviços Aux. A Laboratórios Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000671-61.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Eronildes de Oliveira Bahia [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecção Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faluja Moda e Confecção Ltda. \r\n\r\nmanifestar-se sobre fls. 35, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-52.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Virgolino [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Recap Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recap Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Rectip Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nVenha com a GFIP corresponde aos recolhimentos previdenciários, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-72.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DE SOUZA E OUTROS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-02.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Costa Freitas [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutel Estruturas Telefônicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Costa Freitas \r\n\r\nCumprir a obrigação de trazer sua CTPS na Secretaria da Vara, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-88.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO REZINA NUNES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut JOSE ANTONIO REZINA NUNES\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-82.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA X. P. GURGEL DE ALENCAR [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA X. P. GURGEL DE ALENCAR e OUTROS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista por 10 dias sucessivos, permeados por 02, da manifestação do perito. .\r\n\r\nId: 1301369"
                            ],
                            "1301555": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0170600-05.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalda Sousa Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalda Sousa Silva, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0313/2012-Rte e 0314/2012-Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-90.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PINHO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA PINHO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0292/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-77.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Eloi de Carvalho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás nº 0295/2012 e 0296/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-22.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Lorenço [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antonio Lorenço \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0438/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-57.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Lopes [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Lopes\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0436/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-61.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ALUISIO DA SILVA CALIXTO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANNO NEDER COLETTA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO DA SILVA CALIXTO\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0297/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-43.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO NEPOMUCENO DOS REIS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO NEPOMUCENO DOS REIS e OUTROS, Aut LUIZA ANICETA DOS SANTOS e OUTROS\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás nº 00402 a 0428/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-67.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Orlando Assumpção Viegas [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Orlando Assumpção Viegas \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0431/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000280-72.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Gomes Barreto Dutra [Adv. Ivonete Viegas Ferreira (OAB: RJ 106014 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Bom Peso Refeições e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Gomes Barreto Dutra\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0439/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-33.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cury [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0291/2012 e 0290/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-95.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Geronimo Marcal [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Sebastiao Geronimo Marcal\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0308/2012-RTE e 0309/2012-RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0000268-29.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Riz Rangel [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Riz Rangel\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0231/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-21.2010.5.01.0009 - RTAlç\r\n\r\nAut: Arlei Teixeira de Jesus [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrisolution Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Teixeira de Jesus\r\n\r\nCiência da expedição do ALvará nº 0434/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-32.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Furtado de Mendonca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Furtado de Mendonca\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0230/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0267300-83.1981.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOHAMEDE SALOMAO RAZUCK [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: CICOL Investimentos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOHAMEDE SALOMAO RAZUCK\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0391/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-83.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sergio Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprel Comercial Construcoes e Manutencao Predial Ltda. [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sergio Vieira\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0280/2012. .\r\n\r\nId: 1301555"
                            ],
                            "1301410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0007700-07.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Rubens Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimado para ciência da prolação de sentença que julgou o elenco de pedidos, no prazo de 08 dias. EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação a GOL TRANSP AÉREOS SA e a GTI SA e no mérito julga os pedidos IMPROCEDENTES em face de VRG LINHAS AÉREAS INTELIG SA e ainda julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos e condena a SA VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM REC JUD.... Custas ao final pela ré no valor de r$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 valor arbitrado á condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000072-59.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ghezzi Ferreira \r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\napresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0023800-08.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Menezes de Lemos\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARDOSO, JOÃO JOSÉ CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar em 48 horas o pagamento do valor da execução, pena de responder com seu patrimônio pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0061100-96.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalina da Silva Marques\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA e n/p FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, podendo indicar bens de propriedade da ré livres, desembaraçados e capazes de suportar a execução para fins de penhora em 48 horas, pena de a constrição recair sobre bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-46.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Apolinario Lopes Curty\r\n\r\nRéu: Faca Turismo Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Faca Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301410"
                            ]
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                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000169-53.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neviton Rodrigues dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neviton Rodrigues dos Santos, Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 166 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001492-59.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: LLR Utilidades de Madureira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000781-54.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Duque Moura [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Redes S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo Duque Moura , Réu Serede Serviços de Redes S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0155400-78.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Cardoso de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0112900-07.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON NOGUEIRA LAPENDA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON NOGUEIRA LAPENDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO\r\n\r\nJulga extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás às 2ª e 3ª reclamadas de nº 0876/2012, 0877/2012 e 0878/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001138-34.2011.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sercoe Serviços Especializados Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcus Vinícius de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sercoe Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-87.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Santos Shimabocuro [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Seleção de Pessoal e Eventos Ltda. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Santos Shimabocuro \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0035900-81.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho Giraldes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carvalho Giraldes, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a reclamada, será liberado ao autor o depósito recursal contante nos autos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença devida, recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000479-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Helena Ribeiro [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Isabel Helena Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0052500-56.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sernambetiba Padaria, Mini-Mercado e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Flavia Leone Bornier de Oliveira (OAB: RJ 112443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137000-79.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo do Nascimento Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo do Nascimento Santos , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0169300-65.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza de Miranda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jaqueline Souza de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0001039-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Fernando de Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Fernando de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho\r\n\r\nTomar ciência de que poderá renovar a impugnação após a garantia do Juízo e para informar se concorda com o bem indicado à penhora, nos termos da fl. 602. \r\n\r\nProcesso: 0000979-91.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Haluch [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas ( Região 1) Ltda., Réu: Telelistas (Brasil) S.A., Réu: Censis - Centro de Sistemas Ltda., Réu: Consorcio Telelistas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Haluch \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de cumprimento de acordo pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0080000-24.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Elias Calisto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Topus Construtora S/A [Adv. Pedro de Freitas Mourão (OAB: MG 119209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Elias Calisto, Réu Topus Construtora S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que silente a reclamada será liberado ao autor os depósitos constantes nos autos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença devida e recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000139-47.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: ZP7 Zeladoria Patrimonial e Serviços Ltda., Réu: Meta e Soluções Empresariais Ltda., Réu: Prezunic Center Guadalupe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva\r\n\r\nIndicar o correto endereço da 1ª ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001473-53.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Caamaño Ferreiro [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Biovet Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Caamaño Ferreiro\r\n\r\nIndicar o correto endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0091900-09.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Borges de Paula [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Borges de Paula\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 377 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000244-92.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faní Francisca dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faní Francisca dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-93.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anton Hajdu [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 545. .\r\n\r\nProcesso: 0000986-83.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Gomes [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-22.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Vieira da Silva [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: Compar Comercial Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Carlos Henrique Salge Recife (OAB: MG 63470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de Renajud negativo e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1297438"
                            ],
                            "1304129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000480-73.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Domingos da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Domingos da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/07/2012 as 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1304129"
                            ],
                            "1297436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2012\r\n\r\n0098800-66.2009.5.01.0011 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Jamir de Souza Torres\r\n\r\nExecutado: Ong Vidas Valorização Integração Desenvolvimento e Assistencia Social\r\n\r\nPelo presente fica citado Ong Vidas Valorização Integração Desenvolvimento e Assistencia Social, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.607,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001435-75.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Aurélio da Silva Junior\r\n\r\nExecutado: Rossi Residencial S.A.,Kennio s Serviços Empresariais Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Rossi Residencial S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.085,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000206-46.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz Prado de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Midawe Comércio de Veículos Ltda ME,Top Show Veículos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Midawe Comércio de Veículos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.422,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297436"
                            ],
                            "1297437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0112900-07.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON NOGUEIRA LAPENDA\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás às 2ª e 3ª reclamadas de nº 0876/2012, 0877/2012 e 0878/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000986-83.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Gomes \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-56.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Silva Vieira \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Fundação Real Grandesa \r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-65.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza de Miranda\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0000169-53.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neviton Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda., CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sistema Rhema de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 166 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0006700-34.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pereira Prado\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Tempo Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 368/375 e 381, bem como dos demais atos e peças dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0059200-43.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Osmar Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda., Gentil Raimundo Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297437"
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033800-12.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA COELHO AVILA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO DE GUADALUPE MERCADO LTDA, Réu: JAYME ROBERTO FERREIRA, Réu: LEOPOLDINO RODRIGUES MANSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA COELHO AVILA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de arquivamento na forma do ato 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0037200-87.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA CABRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Réu: HELIETE ABREU DE SOUZA, Réu: LINO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA CABRAL\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0148700-51.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO REY BAUDOUIN [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0020200-06.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SEVERINO DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Bruna Achao Gomes (OAB: RJ 105647 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução da primeira ré, referente à multa por litigância de má-fé, em 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. 06/2006 do E.TRT 0604. \r\n\r\nProcesso: 0090800-71.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Cristina Lopes Pinto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Lucia Cristina Lopes Pinto \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0038600-92.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Conceicao Goncalves [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Conceicao Goncalves\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0034000-96.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FELIX BARRETO [Adv. Paula de Moura Osorio Pereira (OAB: RJ 152890 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LICIO BARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FELIX BARRETO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de arquivamento na forma do ato 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0119000-11.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILOMAR NASCIMENTO DA ROSA [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILOMAR NASCIMENTO DA ROSA, Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência do ofício da CEF, devendo requerer o que for de interesse. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-63.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Quintanilha Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamentos e Servicos Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL, Aut Mario Sergio Quintanilha Martins, Réu Transpev Processamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 533/534, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0060100-83.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Faria da Silva Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Rubens Crocci Junior (OAB: SP 207624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Jornais e Revistas Ltda., Aut Roberta Faria da Silva Rocha\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001025-74.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cosme Martins da Silveira [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cosme Martins da Silveira \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054700-25.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Feldens [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia do Norte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Feldens\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0074100-25.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Luz da Silva [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: Parc Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parc Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária (horas extras), no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029400-08.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRESSOL INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: Wanderlea de Araújo, Réu: Angela Felix de Santa Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de arquivamento na forma do ato 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0014400-21.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Lopes do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Lopes do Nascimento, Réu Jolimode Roupas S.A. - Duloren\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000906-16.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Rocha Abreu [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Rocha Abreu, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000471-76.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Graceline Silva de Carvalho [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVCOR IPANEMA S.A. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVCOR IPANEMA S.A. \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0093600-72.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: Infoguias Editora S/a [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda , Réu: Telelistas Brasil S/a , Réu: Telelistas Região 2 Ltda , Réu: Telelistas Região 3 Ltda , Réu: Telelistas Região 4 Ltda , Réu: Telelistas.com Ltda , Réu: Proed Gráfica Editora Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Rodrigues da Silva , Réu Infoguias Editora S/a , Réu Proed Gráfica Editora Ltda , Réu Telelistas Região 1 Ltda\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0096700-40.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tadeu Simoes da Cunha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tadeu Simoes da Cunha, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nReclamante: comprovar o depósito do valor do aluguel (R$ 1.000,00). Prazo de dez dias, sob pena de perda da complementação da prova. Indefere-se o requerimento de custeio pela ré, eis que os PCMSO e PPRA, exigidos em lei foram devidamente apresentados, não sendo aplicável, no presente caso, a inversão do ônus da prova a ensejar o pagamento da complementação pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0028300-42.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BRITO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL COIFFEUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA BRITO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que , decorrido o prazo o processo será arquivado na forma do ato 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0141100-76.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Isaque Salvador Tavares [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: Line Service Express Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº 1473/2012 para TELEMAR NORTE LESTE S.A, no valor de R$ 4.000,00, na CEF, agência 2890 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000106-51.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Borgongino Gonzalez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Peninha Verde Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Peninha Verde Ltda. , Aut Maria Cristina Borgongino Gonzalez \r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C.R$ 140,00, pela reclamada. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000488-44.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeová Justino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com depósito do valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e de FGTS, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000500-92.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quaresma Lopes [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Quaresma Lopes\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do leiloeiro, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0032000-89.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro de Aquino [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: R Bockmann ME - View Sat, Réu: Galaxy Brasil Ltda. - DIRECTV, Réu: ROBELIA BUCKMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro de Aquino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de arquivamento na forma do ato 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0035800-67.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON CAMINO RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON CAMINO RODRIGUES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 754 e para que indique, no prazo de 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001344-42.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Rangel [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa , Aut Leandro de Almeida Rangel \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0026600-85.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LACERDA DA SILVA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESAS REUNIDAS DE REPARO NAVAIS SA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESAS REUNIDAS DE REPARO NAVAIS SA, Aut JOAO LACERDA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão da impugnação do exequente: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0015500-40.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos Fragoso [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Denilson dos Santos Fragoso\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 232/233, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0090400-09.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut VALTER NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001355-71.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Fernandes [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sandro Luiz Fernandes \r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 300,00, pela reclamada. V. R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001307-15.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Fabrício Silva Fernandes (OAB: RJ 151214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA., Aut Paulo Sergio da Silva \r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069900-48.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA PINTO RAMALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANANETE AZEVEDO COIMBRA [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANANETE AZEVEDO COIMBRA, Aut MARIA CRISTINA PINTO RAMALHO\r\n\r\nÀs partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001535-87.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Pereira [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG, Aut Cristiano de Souza Pereira, Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0103400-08.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAEVE FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Aut: LETÍCIA DE ALMEIDA DA SILVA - REPRESENTADA POR MAEVE FERNANDES DE ALMEIDA, Aut: LENDRO DE ALMEIDA SANTOS - REPRESENTADO POR MAEVE FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO S.C LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAEVE FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163200-98.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VIANNA DA FONSECA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: PREVHAB ASSOC PERV EMPREG BCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VIANNA DA FONSECA\r\n\r\nEfetuar depósito judicial no valor de R$ 90,00, referente ao reembolso da ré pelas custas processuais recolhidas `s fls. 644. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125700-56.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LEMOS MADUREIRA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO BRASILEIRA DE VIDEO [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: ASSOC DEFESA PROPRIEDADE INTELECTUAL ADEPI BR [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: ASSOCIACAO BRASILEIRA CINEMATOGRAFICA ABC [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC DEFESA PROPRIEDADE INTELECTUAL ADEPI BR, Réu ASSOCIACAO BRASILEIRA CINEMATOGRAFICA ABC, Réu UNIAO BRASILEIRA DE VIDEO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, conforme cálculos da União Federal, sob pena de execução (R$ 1.746,31). \r\n\r\nProcesso: 0028800-06.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Saporito Pires Franco [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JB on Line Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Net S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Saporito Pires Franco\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo o processo será arquivado na forma do Ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000175-20.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pinheiro Moreira [Adv. Ana Lucia de Jesus (OAB: RJ 126827 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Forte 3R Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)], Réu: Roma Fiat [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Forte 3R Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais e da cota previdenciária. Prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000352-81.2011.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Jair de Faria [Adv. Eliana gomes da Silva (OAB: RJ 162167 - D)], Egte: Rosane Moraes de Faria\r\n\r\nEgdo: JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Egdo: JOAO MATEUS DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Egdo: Jorge Andrade [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)], Egdo: PAULO ROBERTO BORGES SANTOS, Egdo: JORGE DAMIÃO DE SOUZA BORGES, Egdo: FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jair de Faria, Egdo JOAO MATEUS DO NASCIMENTO, Egdo Jorge Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto sem resolução do mérito, conforme decisão de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0038300-43.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO PEDRO DO CARMO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS PORTUARIOS E MULTIDISCIPLINARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDO PEDRO DO CARMO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001529-80.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Coelho Mendonça [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos Coelho Mendonça , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: ACOLHO PARCIALMENTE os interpostos pelo autor e REJEITO os interpostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0098500-35.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho do Amaral (Espólio de) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho do Amaral (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-71.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina de Oliveira Fernandes [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES , Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina de Oliveira Fernandes\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001233-22.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jacinto da Silva Junior [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jacinto da Silva Junior, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0085000-67.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramirez Oliveira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnéia da Rocha Rodrigues [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelba Hotel Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelba Hotel Ltda. , Aut Sidnéia da Rocha Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000807-80.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zulene Campos do Nascimento [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Antonio Valadares Correia de Pinho [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Antonio Valadares Correia de Pinho\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-83.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Gomes [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Couro Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0061200-83.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAVALCANTE LEAL [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMAT - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Santos (OAB: MG 55570 - D)], Réu: SCEG - CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Paulo Roberto Santos (OAB: MG 55570 - D)], Réu: JOSE ANTONIO GUIMARAES BORGES [Adv. Paulo Roberto Santos (OAB: MG 55570 - D)], Réu: MACRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Santos (OAB: MG 55570 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: REDE BIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Santos (OAB: MG 55570 - D)], Réu: RODOLFO PONCIANO DOS REIS [Adv. Paulo Roberto Santos (OAB: MG 55570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CAVALCANTE LEAL\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0067900-31.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Duarte Pereira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Duarte Pereira\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000326-83.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut José Santos da Silva \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazoar e a reclamada para ciência de que o recurso ordinário interposto em 13/10/2011 foi intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0025400-13.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Caferedes Ingenieria Ltda, Réu: NC Construcciones & Cia Ltda, Réu: Corgas e Cia Ltda, Réu: MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFEREDES, CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA, Aut Francinete Pereira da Silva \r\n\r\nIntegralmente garantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035200-51.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES DE ARAUJO CARMO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGEO ENGENHARIA LTDA [Adv. Silvio Bastos Giglio (OAB: RJ 62448 - D)], Réu: EDGAR MORISSON LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALVES DE ARAUJO CARMO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de arquivamento na forma do ato 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001552-26.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia Tolentina da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arminda Fonseca Soares [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelia Tolentina da Silva, Réu Arminda Fonseca Soares\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000081-09.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cavalcante de Oliveira [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Celso Cavalcante de Oliveira , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAo reclamante para retificar os cálculos conforme promoção da contadoria. E a ré para impugnação fundamentada, observando a promoção, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por dez dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0136700-63.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH RIBEIRO CONDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA, Aut MARGARETH RIBEIRO CONDE\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 989 e para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076600-98.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Brito Ninck Mendonca [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Barca S.A. Transportes Maritimos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barca S.A. Transportes Maritimos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado na petição de fl. 166 (R$ 8.152,28), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099800-37.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cabral da Rocha [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciários, em 05 dias, conforme cálculos da União Federal, sob pena de execução (R$ 484,21). \r\n\r\nProcesso: 0111300-42.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nGarantido o Juízo. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158700-42.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Queiroz Pereira [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: L´Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Queiroz Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-60.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTILIANO DA SILVA [Adv. Veronica de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 147591 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO GERICINO LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Réu: CLOVIS ISAIAS TRANCOSO PIMENTEL [Adv. Hilda Maria Donato (OAB: RJ 33161 - D)], Réu: MARIA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLOVIS ISAIAS TRANCOSO PIMENTEL, Aut EDSON MARTILIANO DA SILVA, Réu PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO GERICINO LTDA\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0069000-26.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato de Almeida Braga [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139900-05.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON BRAGA DE MEDEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JV CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: PAULO CEZAR DIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\nCiência do valor colocado à disposição do Juízo pelo ITAÚ Vida e Previdência S.A, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0115300-51.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PIGA WERNECK [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: RT TECNOLOGIA LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: ANDRE CARDOSO, Réu: JOSE HENRIQUE ORENBUCH, Réu: HENRY ORENBUCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PIGA WERNECK\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada peo sócio executado André Cardoso. \r\n\r\nProcesso: 0000583-45.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Siqueira Martins [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)], Réu: Sinco Engenharia Ltda. [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., Réu Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nImpugnar nos moldes do despacho de fls. 103/104. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-57.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mesquita Martins [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dis, sob pena de exeucção via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000073-95.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Réu: Thyssen Krupp CSA Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio de Lima\r\n\r\nCiência da petição da empresa THYSSENKRUPP, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0038800-46.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: GERPRE LTDA, Réu: LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu: ONELIO ALVES TELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000419-46.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Machado Ferreira dos Santos [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Machado Ferreira dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: IMPROCEDENTE. C. R$ 500,00, pela reclamante. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DOMINGUES CLARO E OUTRO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (sucessor de Banco BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (sucessor de Banco BANERJ S.A.), Aut HELIO DOMINGUES CLARO E OUTRO\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000796-51.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antônio Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-06.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rosa Sabino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERCON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO e ELIANE FELIPE VALLE, Réu: ELIANE FELIPE VALLE NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rosa Sabino\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do BANCO SANTANDER, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0087400-25.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO DE ALBUQUERQUE MULULO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM C CRED [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADM C CRED\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0148800-11.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES SOARES [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES SOARES\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício da CEF de fls. 163/164 e da petição da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-49.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Fernandes Junior [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fls. 375/376. \r\n\r\nProcesso: 0029800-07.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ezequiel da Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOPE ENGENHARIA LTDA, Réu: ROBERTO ALVAREZ DE SA, Réu: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ezequiel da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de arquivamento na forma do ato 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001393-83.2011.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora J.A. da Vila da Penha Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nCgto: Guilherme André da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora J.A. da Vila da Penha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000743-56.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Cecílio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Cecílio\r\n\r\nInformar acerca da possibilidade de pagamento parcelado dos honorários periciais, em dez parcelas de R$ 180,00 cada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-65.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Albernaz Gomes [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: AGN Telemarketing Ltda. , Réu: Editora Globo S.A. , Réu: Editora Peixes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Albernaz Gomes \r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0000708-13.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ferreira Carvalho [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugual - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugual - Em Recuperação Judicial, Aut Silvana Ferreira Carvalho \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 184/186, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0036300-55.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Lucia Laurentino da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áurea Lucia Laurentino da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da contadoria, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028800-40.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria Lima de Souza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Lima de Souza\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo do processo será arquivado na forma do Ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0021700-29.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto de Paiva Zilio [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu: FRB Fundação Rubem Berta , Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto de Paiva Zilio \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar certidão para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0000284-68.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Cristina da Silva de Sales [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc - Higienização e Terceirização LTDA., Réu: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Cristina da Silva de Sales\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 84/85, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000326-20.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Façanha dos Santos [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: All Gás Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Façanha dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 49/50, no prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001256-04.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felipe de Souza Monteiro [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Felipe de Souza Monteiro , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001279-47.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leonardo Gomes da Costa [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: MAV S Embalagens Ltda. [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leonardo Gomes da Costa , Réu MAV S Embalagens Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000028-28.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Faustino de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Faustino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-66.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardo de Jesus [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bernardo de Jesus , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: ACOLHIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000413-73.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Roberto Figueira [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecúaria - EMBRAPA [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecúaria - EMBRAPA, Aut Jorge Luis Roberto Figueira \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 453/454, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0120300-85.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Senna Menezes Barbosa [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Senna Menezes Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1304630"
                            ],
                            "1304628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2012\r\n\r\n0103000-52.2005.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Geilson Vieira Lima\r\n\r\nExecutado: HELVÉTIO PEREIRA DA AROCHA FILHO,CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA,LUCIANO AMADIO FILHO,WILLIAM CESAR SCATENA,SIDNEY BRANCO DE PAIVA PESSOA\r\n\r\nPelo presente fica citado HELVÉTIO PEREIRA DA AROCHA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.239,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANO AMADIO FILHO,CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA,LUCIANO AMADIO FILHO,WILLIAM CESAR SCATENA,SIDNEY BRANCO DE PAIVA PESSOA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO AMADIO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.239,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILLIAM CESAR SCATENA,CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA,LUCIANO AMADIO FILHO,WILLIAM CESAR SCATENA,SIDNEY BRANCO DE PAIVA PESSOA\r\n\r\nPelo presente fica citado WILLIAM CESAR SCATENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.239,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SIDNEY BRANCO DE PAIVA PESSOA,CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA,LUCIANO AMADIO FILHO,WILLIAM CESAR SCATENA,SIDNEY BRANCO DE PAIVA PESSOA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEY BRANCO DE PAIVA PESSOA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.239,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034200-79.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVANILDA BARBOSA\r\n\r\nExecutado: NOVA RIO LTDA.,Conservadora Fluminense S/A,JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA,CLEBER MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente ficam citados JOÃO LUIZ DE ALMEIDA e CLEBER MARQUES DE CARVALHO., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.596,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020800-51.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas Benvindo dos Santos\r\n\r\nExecutado: FARHUS SERVICOS E ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA.,ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES,AGUINEU RODRIGUES BARROS\r\n\r\nPelo presente ficam citados ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES,AGUINEU RODRIGUES BARROS., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.698,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024900-83.2005.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Carolina Nobio Medeiros\r\n\r\nExecutado: Fitco Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fitco Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 941,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049800-67.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREIA DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: SILVIA MARIA BRITTO BARBOSA,NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA,CLAYTON ORTIZ GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIA MARIA BRITTO BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.220,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAYTON ORTIZ GOMES,NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA,CLAYTON ORTIZ GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAYTON ORTIZ GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.220,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184800-30.1990.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA SOUZA OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO,NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA,ARTHUR MAURICIO DE LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.032,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS,NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA,ARTHUR MAURICIO DE LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.032,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062400-72.1994.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURO LUIZ DO COUTO MARQUES\r\n\r\nExecutado: Ermano Ferreira Nunes,RADIAL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA,Jorge Smith,José Ferreira Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ FERREIRA NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.784,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132800-04.2000.5.01.0013 Monito\r\n\r\nExequente: WILSON COUTINHO\r\n\r\nExecutado: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA,MASEL EMPREENDIMENTOS IND COMERCIO E SERV LTDA,DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.585,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146700-49.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELVIS CEZAR CAMARGO\r\n\r\nExecutado: MICHEL IRANI GIL,Boa Impressão Gráfica e Editora Ltda,MARY MACEDO TABORNA \r\n\r\nPelo presente fica citado MICHEL IRANI GIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.576,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARY MACEDO TABORNA ,Boa Impressão Gráfica e Editora Ltda,MARY MACEDO TABORNA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARY MACEDO TABORNA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.576,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304628"
                            ],
                            "1304629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0025500-17.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY BATISTA CHAVES\r\n\r\nRéu: MARCENARIA L QUEIROZ, LUCIANO BARBOSA QUEIROZ, SEVERINO DOS RAMOS QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANO BARBOSA QUEIROZ, MARCENARIA L QUEIROZ, SEVERINO DOS RAMOS QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108900-60.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, BRUNO SILVA RODRIGUES, Antonio Angelo teixeira Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO SILVA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196800-47.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCISIO CAISSARA PEREIRA\r\n\r\nRéu: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA, MARCIA CAMPOS, RODRIGO AMERICO DICARAHY, FERNANDO HENRIQUE CAMPOS BRANDAO\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO HENRIQUE CAMPOS BRANDAO, MARCIA CAMPOS, RODRIGO AMERICO DICARAHY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-29.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Silva Alves\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA NOVA OLYMPICA LTDA ME, MANOEL AMILCAR REZENDE PINTO, MARCOS PAULO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS PAULO DOS SANTOS PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntegralmente garantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000284-68.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Cristina da Silva de Sales\r\n\r\nRéu: Higiterc - Higienização e Terceirização LTDA., UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc - Higienização e Terceirização LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls84/85 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304629"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1305203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007200-50.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LEITE RAMOS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: RODO RUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Ricardo Stilben Junior (OAB: RJ 114050 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: SCOPUS TECNOLOGIA SA [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu RODO RUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu SCOPUS TECNOLOGIA SA\r\n\r\nVir com a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0122000-52.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vasques dos Reis Portella Filho [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Vasques dos Reis Portella Filho\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 171 e 160. \r\n\r\nProcesso: 0000818-60.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Costa Chaves [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000500-82.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Ataliba Mendes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquimotor Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maquimotor Comercio de Maquinas Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0075300-28.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido para a reclamada prazo preclusivo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-13.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA FERNANDES BOMFIM [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE LAVANDERIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: Vânia Silveira Chaves, Réu: José Bornes Chaves [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)], Réu: Gioconda Vianna Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA FERNANDES BOMFIM\r\n\r\nFornecer os dados de CPF e endereço da sócia Helena D'Ávila dos Santos da Silva, sob pena de aplicação da Resolução nº 05/2011. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-72.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA DE SOUZA SANTOS ROSA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000482-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Petróleo Brasiliero S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Costa, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasiliero S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido prazo de 10 ( dez) dias requerido pelo reclamante, ficando, desta forma, prorrogado o prazo sucessivo das reclamadas, concedido em ata de audiência de fls.324. \r\n\r\nProcesso: 0000019-17.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 3.420,00,devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000390-78.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pires Medeiros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Daniel de Moura Oliveira (OAB: RJ 166850 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S/A [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S/A, Réu Infrall Administração Ltda., Aut Tiago Pires Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00 pelo Reclamante que fica dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0226800-93.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA GONZALEZ DE PAULA LOPES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA GONZALEZ DE PAULA LOPES, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 240 que rejeitou os Embargos à Execução, na forma da motivação que integra o dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 0078100-19.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Santos Mangabeira [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vista da impugnação do reclamante de fls. 459/460. \r\n\r\nProcesso: 0077900-90.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINO MARTINS DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nEfetuar em 05 (cinco) dias o recolhimento dos honorários do expet, com acréscimos legais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025600-73.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pela Perita. \r\n\r\nProcesso: 0040000-97.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IPUGICAN DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 596 que rejeitou a impugnação do exequente e os embargos à execução da executada, na forma da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, a teor do disposto no inciso V do art. 789-Ada CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001467-59.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Cavalcanti Ribeiro [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.-ME [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.-ME\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0095800-37.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lopes de Souza [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sandro Gaspar Amaral (OAB: RJ 92165 - D)], Réu: Daise Rodrigues Garcia (sócia da ré), Réu: Antônio Carlos Rodrigues Garcia (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-77.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Macedo da Silva [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumara Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jumara Materiais de Construção Ltda., Aut Maurício Macedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 460,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-50.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Dala Pala Santos [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços Ltda., Réu: Seracon Serviços de Apoio a Construção ltda n/p sócio Antonio Jose Alves da Silva, Réu: Seracon Serviços de Apoio a Construção ltda n/p sócia Arlete José de Oliveira, Réu: Seracon Serviços de Apoio a Construção ltda n/p sócio Edson Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Dala Pala Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 59/60 , no importe de R$ 31.485,14, equivalente a 2.546.956,08 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0060400-59.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Fabio Santos de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora os depósitos recursais . \r\n\r\nProcesso: 0000030-80.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanner dos Santos Carvalho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Euromecânica Metalúrgica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euromecânica Metalúrgica Ltda. , Réu Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio , Réu Sauer S.A. Indústrias Mecânicas \r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 3.400,00,devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0155400-23.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Henrique Gonçalves [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda., Réu: MPE S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Henrique Gonçalves\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por força do disposto no art. 267, inc. III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001055-60.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cordeiro da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda np socia Maria Luiza Miranda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cordeiro da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por força do disposto no art. 267, inc. III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000631-52.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Gertrudes [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Ferreira de Carvalho Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Gertrudes \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por força do disposto no art. 267, inc. III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000768-34.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Benayon Guimarães Mathias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a devolução do prazo, conforme requerido. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-07.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderlei Reis de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro (OAB: RJ 107871 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Empreiteiro Civil ME, Réu: Thyssenkrupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: Graft Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderlei Reis de Moraes \r\n\r\nTer conhecimento da situação de extinção da 1ª Ré, de acordo com o obtido junto ao convênio TRT- Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0036700-88.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Baldês Mathias Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Viação Aérea Rio Grandense SA (Massa Falida) a/c Adm Jud LICKS CONTADORES ASSOCIADOS - REPRESENTA DA POR GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Viação Aérea Rio Grandense SA (Massa Falida) a/c Adm Jud LICKS CONTADORES ASSOCIADOS - REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000253-96.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Teodoro [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Décimus Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Réu: Six Cesar s Discoteca e Restaurante Ltda. ME [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Décimus Vigilância Patrimonial Ltda., Réu Six Cesar s Discoteca e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0064100-77.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barboza Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Alliage Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Serviços Temporários Ltda., Réu Banco Citicard S.A., Réu Banco Itaú S.A. , Réu Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comerciais S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0119900-27.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Mascarenhas Correa Lacerda [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Maria Cristina Mascarenhas Correa Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 817 que acolheu a Impugnação da Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001054-46.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize di Lourenzo Freitas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000073-80.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Martins de Vargas de Miranda [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino [Adv. Geisa Cavalheiro do Amaral (OAB: RJ 172243 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora online e inclusão no BNDT, conforme preconiza a resolução nº 1470/2011, do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0139700-70.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Ferreira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Ferreira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000329-23.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Nascimento Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções S. Ltda. [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)], Réu: Ambev Nova Rio [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Nova Rio , Réu Jornel Construções S. Ltda. \r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0093700-12.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Cristine Garcia de Souza [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: ANT Agência Nacional de Talentos Ltda. , Réu: ANT Agência Nacional de Talentos Ltda. n/p Celso Barcelos Vidal, Réu: ANT Agência Nacional de Talentos Ltda. n/p Alison Francisco de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Cristine Garcia de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, com inclusão da indenização compensatória de 40%, caso não tenha sido efetuado recolhimento total ou parcial do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001466-40.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pessoa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pessoa\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0029600-48.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Conceição [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Alumínio GKF Tecnologia em Alumínio Ltda. n/p sócio Gilberto Kreiseler Franco Filho [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Pró Alumínio GKF Tecnologia em Alumínio Ltda. n/p sócio Marcos Sampaio do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró Alumínio GKF Tecnologia em Alumínio Ltda. n/p sócio Gilberto Kreiseler Franco Filho\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0093800-26.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAIXA DE PREV FUNCS DO SISTEMA BANERJ PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut WILSON DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0052900-54.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AUGUSTO PORTO DIAZ ANDRE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CISCO DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AUGUSTO PORTO DIAZ ANDRE\r\n\r\nApresentar, querendo, contestação às impugnações apresentadas, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0123800-09.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIA MARIA ROCHA PESTANA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX DE PREV FUNCS SIST INTEG BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIA MARIA ROCHA PESTANA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 2326/2327 , no importe de R$ 974.341,92, equivalente a 78.757.866,56 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0125600-18.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Martins de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: Irlane Martins de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: Isaias Martins de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio e Ademar Martins Reparos e Conservacao Ltda. ME [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Isaque Martins de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000406-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Paixão [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas Organização Médica Hospitalar [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínicas Integradas Organização Médica Hospitalar, Aut Maria José da Paixão\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-58.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Silva Oliveira Moraes [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatork Serviços e Locações de Equipamentos Ltda.- ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Silva Oliveira Moraes\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 440,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-06.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silveira da Silva [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)], Réu: Empresa Gontijo de Transporte Ltda. [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. São Geraldo de Viação, Réu Empresa Gontijo de Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, relativas ao empregado e empregador. \r\n\r\nProcesso: 0103000-37.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)], Réu: Itautec Com. Servicos S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acácio dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes, Réu Itautec Com. Servicos S.A., Réu Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, a teor do disposto no inciso V do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008700-06.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA DE CASTRO [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000063-36.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara de Souza Moreno [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara de Souza Moreno \r\n\r\nO patrono deverá informar o endereço do autor em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000485-74.2012.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilene Barboza de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0092700-16.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Sousa Carreira [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 3.700,00,devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000202-85.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues Vianna [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 ,devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001045-50.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: AF LEBLON Restaurante Pizzaria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0093300-71.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DALIO DE ALCANTARA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DALIO DE ALCANTARA\r\n\r\nTer Vistas dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0011000-76.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo dos Santos Araújo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufino Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo dos Santos Araújo \r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0143600-95.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Gonçalves Silva Junior [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: IBDCON Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento , Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Aut Ubirajara Gonçalves Silva Junior \r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000144-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Maria Medeiros da Rosa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Maria Medeiros da Rosa \r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002100-75.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Cahue da Silva Sa Nepomuceno [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Med Comercio de Material Hospitalar Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)], Réu: Endotex Comercial Materiais Medico Hospitalares Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Cahue da Silva Sa Nepomuceno\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 269, verso. \r\n\r\nProcesso: 0126200-05.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria da Silva Fauchier [Adv. Dirceu de Andrade Junior (OAB: RJ 79621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 305) que deixou de aceitar os bens indicados à penhora, ante a falta de liquidez. Efetuar o depósito do valor da condenação em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0006600-87.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Alexandre da Silva [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: ALM Technology Servico de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Alexandre da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010900-58.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Chagas Guimaraes [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Renaud Restaurante Ltda., Réu: Heloisa Muller Leal Pinto, Réu: Alvaro Feres Assaf Junior, Réu: Ricardo José Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Chagas Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se em 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001352-04.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Tonnera Junior R [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação ideal S.A. , Aut Waldir Tonnera Junior R\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação de fls. 419. Custas de R$ 600,00 pelo Reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-77.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesiel de Faria Camacho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: V A da Silva Sub Empreiteira ME, Réu: Construtora Modelo [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel de Faria Camacho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0047600-04.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Francisco Gomes\r\n\r\nContestar os embargos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-29.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Francisco da Conceicao [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Francisco da Conceicao, Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 2.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-95.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frontera da Barra Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Frontera da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000050-71.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edson Pinheiro [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edson Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada às fls. 113/114. \r\n\r\nId: 1305203"
                            ],
                            "1305202": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001286-58.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Silva Oliveira Moraes\r\n\r\nRéu: Novatork Serviços e Locações de Equipamentos Ltda.- ME \r\n\r\nPelo presente fica m Novatork Serviços e Locações de Equipamentos Ltda.- ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 440,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305202"
                            ],
                            "1305201": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2012\r\n\r\n0146000-82.2008.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Paula Machado Rangel Calassara Pereira \r\n\r\nExecutado: Fundação José Pelucio Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação José Pelucio Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.178,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305201"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000769-47.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Martins [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Angel S. Serviços Tecnico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel S. Serviços Tecnico Ltda., Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Marcelo Cardoso Martins , Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 706. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-77.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Luiz Fernando Silva de Souza\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 570 e 570v. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-89.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagna Maria de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 223, deferida a dilação de prazo por dez dias; para regularizar sua representação com a juntada de procuração. \r\n\r\nProcesso: 0104700-76.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GONCALVES PONTES [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GONCALVES PONTES, Réu ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 160, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (R$ 5.570,27), conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 280,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0062500-49.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Gulao da Silva e Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gulao da Silva e Silva, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará, assinando-se o prazo comum de 05 dias, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, bem como o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0152700-54.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TINOCO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA MONTEIRO DE MIRANDA DA CUNHA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A, Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MONTEIRO DE MIRANDA DA CUNHA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Aut EDSON TINOCO DA SILVA, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução de fl. 652. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0012600-78.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE ALMEIDA DA CRUZ [Adv. Elizete Costa (OAB: RJ 33383 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut PEDRO DE ALMEIDA DA CRUZ\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução de fl. 443/446. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-09.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Benedito [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Dancor S.A. Industria Mecanica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Benedito, Réu Dancor S.A. Industria Mecanica\r\n\r\nIndeferido pedido do autor de fls. 151/154, por não haver comprovação do alegado. Vista às partes do laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria, cabendo-lhes solicitar eventuais esclarecimentos que se façam necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000450-45.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiene Maria Costa Nascimento do Amaral [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fabiene Maria Costa Nascimento do Amaral\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 271. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-98.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Ramos da Silva [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nVistas à Ré dos esclarecimentos do perito, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-83.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Gomes Nascimento [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nVistas do teor de fls. 192 e seguintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-39.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MUSTAFA TORRES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A, Aut JOSE CARLOS MUSTAFA TORRES\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução de fls. 1018. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-63.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAILDO DA SILVA LIMA FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAILDO DA SILVA LIMA FILHO, Réu Telemar Internet LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução de fls. 315. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-45.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Espolio de) [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S/A [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de não acolhimento da exceção de pre-executividade de fls. 358. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-88.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton Rodrigues Rocha [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Alimentos Kodama Ltda. [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton Rodrigues Rocha, Réu Industria de Alimentos Kodama Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução de fls. 313. Prazo: 8 dias, sendo a ré para trazer em 10 dias nova planilha nos moldes estabelecidos, sob pena de ser mantida a atual. \r\n\r\nProcesso: 0075000-55.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS PRAZERES DA COSTA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: CASAS BAHIA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE E PEACH BALI [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOLDEN BALLI [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 323, para que esclareça quanto ao depósito de fls. 321, uma vez que indica reclamante diverso dos autos (Fabiano Ferreira dos Santos e não Fabiano dos Prazeres da Costa), sob pena de se considerar com sendo do exequente nos presentes autos (Fabiano dos Prazeres da Costa) o valor também depositado às fls. 321. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-20.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO JERKE NETO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut OTTO JERKE NETO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 254. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0123500-50.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge Mattos Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge Mattos Lima, Réu Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução de fls. 280/281. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0018700-78.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DE SOUZA FERNANDES [Adv. Rafael Lima do Val (OAB: RJ 128890 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Católicas [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE DE SOUZA FERNANDES, Réu Faculdades Católicas\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução de fls. 420. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-36.2009.5.01.0020 - RTAlç\r\n\r\nAut: Genilson Ramos Adão [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Genilson Ramos Adão\r\n\r\nPara indicação das provas que ainda pretendam produzir, inclusive rol de testemunhas em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e cep), sob pena de preclusão.\r\n\r\nId: 1304865"
                            ],
                            "1304866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155900-50.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRINEL - AUTOPECAS LTDA [Adv. Luiz Paulo Machado Vieira (OAB: RJ 24201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040300-63.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDALIA MARIA DOS SANTOS CORREIA [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING SA, Réu: CARLOS MILTON PEDROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDALIA MARIA DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128000-38.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALVA FERREIRA DE LIMA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIAN E HOUSE COMERCIO LTDA, Réu: Julio Cesar Cirino Vilao, Réu: Maria de Fatima Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALVA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128300-05.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS LIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127400-56.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TABOSA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina Alves de Souza (OAB: RJ 105310 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLONG PISOS E APLICACAO DE PISOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TABOSA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001000-89.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZIANA MONTEIRO SOARES [Adv. Joel Teles de Brito (OAB: RJ 41243 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIANA MONTEIRO SOARES\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030900-49.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DOS REIS SIMOES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DOS REIS SIMOES\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104500-74.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA VITOR [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RELUZ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA VITOR\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045200-31.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DART SEGURANCA SA, Réu: SILVIO BUFONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167600-71.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO FERREIRA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168400-36.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087800-91.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE SOUZA NETO [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL IMPORTADORA ATENAS RIO LTD, Réu: CARMEM FERREIRA DA MOTA (INSOLVENTE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE SOUZA NETO\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093700-11.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Dias Adolfo [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dias Adolfo\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095500-50.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARQUES LEMOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: REALDATA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ANDREA DE LACERDA OCTACILIO, Réu: Jose Pinheiro Octacilio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MARQUES LEMOS\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090500-69.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCOLINO NETO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME, Réu: Cristina Pereira de Oliveira, Réu: Miriam Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOLINO NETO\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099700-95.2004.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCELO VIEIRA DE LEMOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCELO VIEIRA DE LEMOS\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116000-35.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DE OLVEIRA [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE VALERIA PALHEIRO DE OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA DE OLVEIRA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0177400-60.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE REIS FELIX [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047600-37.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SILVA DE SOUZA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: CHACARA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0181000-21.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA DA CONCEICAO [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMURJ FEDERACAO ASSOCIACOES MULHERES DO MRJ [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146000-52.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL HEMERSON DOS SANTOS EFIGENIO [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL HEMERSON DOS SANTOS EFIGENIO\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151900-11.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Tavares Vendas [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)], Aut: Giovani Chapelem [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)], Aut: Carlos Eduardo da Silva Hyy [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Remarvel Veiculos Ltda. [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo (OAB: RJ 88928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Hyy, Aut Giovani Chapelem, Aut Joaquim Tavares Vendas\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028900-81.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MACIEL [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MACIEL\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115400-87.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nRéu: H B TRANSPORTES LTDA, Réu: MARIA DO CARMO FROTA DE PAULA, Réu: RICARDO FROTA DE PAULA, Réu: HUMBERTO BRASIL DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINVAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061200-28.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: GONCALO WAGNER DE LACERDA [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI LIMP INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALO WAGNER DE LACERDA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140400-26.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VELASCO QUINTAO [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: BORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)], Réu: Sergio Luiz Clarimundo, Réu: Sergio MAchado Belmonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VELASCO QUINTAO\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174400-13.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE PEREIRA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016700-71.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUSA OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111600-80.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: PHJG SERVICOS LTDA [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0193600-26.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA HELENA AMARAL VIVIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063000-91.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICK FERREIRA NAZARIO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)], Réu: Jorge dos Santos Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICK FERREIRA NAZARIO\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116300-36.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121100-44.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ALCANTARA [Adv. Sergio Teixeira (OAB: RJ 80800 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz (OAB: RJ 89071 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ALCANTARA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120700-54.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: GEDEON RODRIGUES NOLETO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRéu: NORMAQ INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEDEON RODRIGUES NOLETO\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014800-14.2006.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: Juciara Moreira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Juciara Moreira\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092900-27.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA SILVA MAIA DA CONCEICAO [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA, Réu: Neiva Duarte Martins, Réu: Ofelia Noemia Martins Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA SILVA MAIA DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149800-20.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcileia de Oliveira Silva [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Sueli Roveri [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcileia de Oliveira Silva\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098900-62.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Cruz Alvarenga [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luísa Gomez Marquina Miranda, Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: World Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Cruz Alvarenga\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050100-13.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE LIMA DE ARAUJO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MORCEGAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115100-72.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN GOMES DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPROTEC-ENG.PROJ.MANUT.INST.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064500-95.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Réu: Jose Luiz Couto de Souza, Réu: Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153100-63.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: GENALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CANTINHO DA TIA ANGELA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008800-52.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GENESIO DA COSTA [Adv. Roque Santos da Silva (OAB: RJ 55098 - D)]\r\n\r\nRéu: WS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Manuel de Paiva Dalmeida (OAB: RJ 23356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GENESIO DA COSTA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173400-41.2003.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: CELSO LUIZ DE MATTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nExdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Exdo: Gilberto Huber, Exdo: Itacor Corretora de Seguros Ltda, Exdo: Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CELSO LUIZ DE MATTOS\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010900-28.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA PALMIRA GONCALVES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA MARIA MORAES MEDEIROS [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA PALMIRA GONCALVES\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076700-03.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO TIMAO LTDA, Réu: Grupo Empresarial Sopostos Ltda, Réu: Marlene Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060300-74.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA DE QUEIROZ MORAES [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA EMPRESA DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MARIA DE QUEIROZ MORAES\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046100-28.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Coiffeur Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ribeiro\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1304866"
                            ],
                            "1304867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134800-43.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Veiga [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Caicaras Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caicaras Moveis e Decoracoes Ltda., Aut Monica dos Santos Veiga\r\n\r\nÀs partes para ciência dos alvarás, assinando-se o prazo de 05 dias para requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão, extinquindo-se imediatamente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0187800-36.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO LAZARINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO LAZARINI, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência dos alvarás, assinando-se o prazo de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por quitado o débito, e à executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, ficando ciente que em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido somente no código 2909, conforme orientação da Advocacia-Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0056900-52.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval, Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 260. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0210600-87.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONCIO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEONCIO DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação de fls. 320. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-18.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Oliveira da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Oliveira da Silva, Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 56, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (R$ 6.616,98), conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 380,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000104-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Vasconcellos Knupp Vaz [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 124. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1304867"
                            ],
                            "1304868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001497-54.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Ramos Ferreira \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A., Banco Santander Brasil S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000594-19.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Pimentel\r\n\r\nRéu: Atitude II Representação Comercial Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Atitude II Representação Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001368-49.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves da Rocha \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001581-55.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Bezerra de Brito\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Labore Administradora e Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304868"
                            ],
                            "1304869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0153600-03.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Confeitaria Gerbo Ltda., Gemma Colosino Kovacs, CONFEITARIA MONTECARLO LTDA, CONFEITARIA RAGAZA LTDA, RENATO COLOSIMO KOVACS, ROBERTO COLOSIMO KOVACS, RONALDO ANTONIO COLOSIMO KOVACS\r\n\r\nPelo presente fica m CONFEITARIA MONTECARLO LTDA, CONFEITARIA RAGAZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 235, devendo efetuar o pagamento do valor executado (R$ 2.003,50) no prazo de 48 horas; ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo in albis serão incluídos no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0056900-52.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Clube Naval\r\n\r\nPelo presente fica m Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios de fls. 260. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Vasconcellos Knupp Vaz\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 124. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-41.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA BARROS\r\n\r\nRéu: DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA, Weber Fernandes Quadra, Dantlé Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dantlé Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 143, devendo efetuar o pagamento do crédito (R$ 16.294,35) em 48 horas, integrando solidariamente o pólo passivo e respondendo pessoalmente pela dívida. Além disso, fica ciente que após o referiado prazo será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011, uma vez que ao nao informar o endereço atualizado na JUCERJA, nem nos autos, furta-se ao recebimento das notificações. \r\n\r\nProcesso: 0086600-39.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Vitorino Moreira\r\n\r\nRéu: Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-28.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SOARES DE MELO\r\n\r\nRéu: Fajom Empreiteira de Obras Ltda ME, Jose Gomes de Oliveira, Maria Madalena Henrique de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Gomes de Oliveira, Maria Madalena Henrique de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 121 e que respondem solidariamente pela dívida, arcando pessoalmente com a execução pela Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo (R$ 84.618,07) no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento; ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo in albis serão incluídos no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0269100-35.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Embrarcon Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Antero Botelho Leite de Castro, Indiana Participacoes e Servicos Ltda, Mario Edson Guimaraes Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Edson Guimaraes Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 972 e que responde solidariamente pela dívida, arcando pessoalmente com a execução pela Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado no prazo de 15 dias; ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo in albis serão incluídos no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0052800-20.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Street Work Ltda ME , Claudinei Vieira de Araújo, Cristiano Vieira Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Claudinei Vieira de Araújo, Cristiano Vieira Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 127 e que respondem solidariamente pela dívida, arcando pessoalmente com a execução pela Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado no prazo de 15 dias; ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo in albis serão incluídos no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000503-26.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albenes Alves de Araújo\r\n\r\nRéu: JF Eudes da Silva Empreteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JF Eudes da Silva Empreteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-97.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Machado Cunha\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Jaime Valverde da Trindade, Erica Alves Goncalves, Varco Internacional do Brasil Equip. Serv. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Erica Alves Goncalves, Jaime Valverde da Trindade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 106 e de que respondem solidariamente pela dívida (inadimplemento do acordo de fls. 29/30), arcando pessoalmente com a execução pela Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado (R$ 4.500,00, sendo R$ 3000,00 acrescidos de multa de 50%), em 15 dias. Além disso, ficam cientes que após o referido prazo serão incluídas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011, uma vez que ao nao informarem o endereço atualizado nos autos, furtam-se ao recebimento das notificações. \r\n\r\nProcesso: 0001525-22.2011.5.01.0020 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Comercial Azemeis Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Comercial Azemeis Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução, devendo efetuar o pagamento em 48 horas ou indicar bens que garantam a execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-74.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Alves Paulo \r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. , Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 789/792, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-07.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ DE LIMA\r\n\r\nRéu: New Vision Tercerização Empresarial Ltda, Dalva Silva Ferreira, Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Cleber Silva Ferreira, Dalva Silva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 110, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo (R$ 1.587,19) no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento, integrando soldariamente o pólo passivo da ação e arcando pessoalmente com a execução; ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo in albis serão incluídos no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0145900-63.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Danraf Industria E Comercio De Moveis Ltda Me, Marcia Cristina Rodrigues dos Santos, Walter Lira Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Cristina Rodrigues dos Santos, Walter Lira Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 141 e que respondem solidariamente pela dívida, arcando pessoalmente com a execução pela Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado (R$ 11.500,69) no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento, bem como comprovar recolhimento de cota previdenciária; ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo in albis serão incluídos no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0064700-73.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: VME VIDROS MOLDURAS E ESPELHOS LTDA, José Manuel Arantes Nunes, Ricardo de Souza Nunes, Fabio de Souza Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio de Souza Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 190 e que responde solidariamente pela dívida, arcando pessoalmente com a execução pela Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado no prazo de 15 dias; ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo in albis será incluído no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304869"
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                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162500-16.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE PEDRO MARTINS FILHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECTRU INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE PEDRO MARTINS FILHO, Réu SPECTRU INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.365, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-14.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000534-43.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato de Novaes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto João Moreira Sales - IJMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato de Novaes\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-91.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANIZIO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ANIZIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006700-72.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DE JESUS SILVA [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA ITACI LTDA [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)], Réu: OTAVIO AUGUSTO AGUIEIRAS, Réu: CARLOS ALBERTO AGUIEIRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA DE JESUS SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100900-37.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SILVA [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SILVA\r\n\r\nInfomar o nº do CPF do patrono do Reclamante para fins de expedição de RPV. Pz. 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0194700-61.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-47.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Cesar Nogueira de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Cesar Nogueira de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-03.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira de Oliveira Santos [Adv. Dayana dos Anjos Rodrigues (OAB: RJ 160135 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira de Oliveira Santos \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001600-34.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario da Silva Dias [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Dario da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.139/145, atualizados às fls.148/149 , fixando o quantum debeatur em R$ 4.151,51 . À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0160200-95.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Furtado da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Rio Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Furtado da Silva\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-46.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira Marques da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda., Réu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pereira Marques da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0096200-76.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bernardes dos Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil SA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Wilson Bernardes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.135/143, atualizados às fls.150/152, fixando o quantum debeatur em R$ 52.370,41. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131200-02.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERICLES DE AGUIAR E OUTROS [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: JACKSON MOACYR HANDAN SIGUARA, Aut: JOAQUIM ROSA DUTRA SOBRINHO [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: LEOMAR HELENA DA CUNHA HOLANDA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: LEONARDO DE ALENCAR OSORIO LOPPI [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: LUIZ SERGIO BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ROSA DUTRA SOBRINHO, Aut LEOMAR HELENA DA CUNHA HOLANDA, Aut LEONARDO DE ALENCAR OSORIO LOPPI, Aut LUIZ SERGIO BRANDAO DE OLIVEIRA, Aut PERICLES DE AGUIAR E OUTROS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039700-24.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilberto Santos Calheiros [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa dse Servicos tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa dse Servicos tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-61.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Caminha de Oliveira Júnior [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Caminha de Oliveira Júnior \r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0128100-24.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCÃO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-45.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Mello Batista [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A., Réu CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA, Aut Jorge Augusto Mello Batista\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-89.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Garcia Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu Puras do Brasil Sociedade Anônima \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.195/201, atualizados às fls.211/212 , fixando o quantum debeatur em R$ 1.170,76. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0020800-56.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teixeira Alves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-19.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Maria de Lima [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucao Imobiliaria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)], Réu: José Marçalo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria de Lima\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052200-64.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DUAILIBE ZANCHETTA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: L. SCHUBACK PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA [Adv. Pedro Capanema Thomaz (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. SCHUBACK PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.187, cumprindo a obrigação determinada na mesma. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-51.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Sérgio Bastos Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Sérgio Bastos Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-67.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITACY AUGUSTO DA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORG PLANJ ADM SIST EMPRESARIAIS LTDA, Réu: CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO, Réu: GILCE LEA PARANHOS DE MOURA CARVALHO, Réu: ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITACY AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-36.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequias Jerônimo dos Santos [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Pancostura S.A. Indústria e Comércio [Adv. Gilda Gois de Melo (OAB: RJ 68360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequias Jerônimo dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-33.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES\r\n\r\nApresentar número do CPF do Patrono do Reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1303602"
                            ],
                            "1304208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115000-21.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Manhaes Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA - em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-02.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR XAVIER DE FARIA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR XAVIER DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001472-38.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Araujo Pinto [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Araujo Pinto\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0118700-20.2000.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: BAR E RESTAURANTE BIG BEM LTDA [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros (OAB: RJ 66221 - D)]\r\n\r\nCgto: ADAUTO ALVES RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Cgto: JOAO BATISTA DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Cgto: JOSE ARTEIRO PEREIRA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Cgto: JOSINALDO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Cgto: CARLOS AUGUSTO BARBOSA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Cgto: LIDIANE SANTANA DE PAULA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Cgto: MARIA LUISA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Cgto: PAULO RODRIGUES VERAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Cgto: RAIMUNDO RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Cgto: VALDECI IPOLITO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADAUTO ALVES RODRIGUES, Cgto CARLOS AUGUSTO BARBOSA RODRIGUES, Cgto JOAO BATISTA DE SOUSA, Cgto JOSE ARTEIRO PEREIRA DA COSTA, Cgto JOSINALDO RIBEIRO BARBOSA, Cgto LIDIANE SANTANA DE PAULA, Cgto MARIA LUISA DA SILVA, Cgto PAULO RODRIGUES VERAS, Cgto RAIMUNDO RODRIGUES CAVALCANTE, Cgto VALDECI IPOLITO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136600-69.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Gesualdi Prado [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0083400-21.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lobo da Silva [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A., Aut Viviane Lobo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0042300-86.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelio Penha da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobras Engenharia Ltda., Réu: MEYER CHESS DIAMANTE, Réu: ISAK MARCEL AIZIM DIAMANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogelio Penha da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135700-86.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Arthur Andrade de Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves (OAB: RJ 125580 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (em recuperação judicial), Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-52.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FRAGUAS [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: GPL TURISMO LTDA, Réu: MARIA LAURA DORING DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA FRAGUAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039400-38.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY ROCHA OLIVEIRA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-12.1986.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIZIA CRIVELARIO DA SILVA [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)], Aut: Maria da Glória Rangel do Vale [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIZIA CRIVELARIO DA SILVA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut Maria da Glória Rangel do Vale\r\n\r\nVenham as partes com as peças que tenham em seu poder, visando à RESTAURAÇÃO dos autos do 5º volume. \r\n\r\nProcesso: 0000433-40.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Araújo Mariano [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-41.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Cunha [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: Nekcred Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Cunha \r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216500-97.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERS GUILHERME CAMPOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: ASSOC PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária conforme acórdão de fls.556/560, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-59.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA COSTA DOS SANTOS [Adv. Alfredo Teixeira Bastos (OAB: RJ 87992 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150200-94.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Goncalves Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Rafael Goncalves Pereira, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.515. \r\n\r\nProcesso: 0201900-85.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SEBASTIAO DE ABREU [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LA BONELLE LTDA, Réu: ANTONIO RODRIGUES JORGE, Réu: GIUSEPPE MANTUANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO SEBASTIAO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001201-29.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Ribeiro da Silva Costa [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Ribeiro da Silva Costa\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0152000-26.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Baptista da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Nobel Ltda., Aut Edison Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.156/157. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-85.2001.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nEgdo: ISAAC MOTEL ZVEITER [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ISAAC MOTEL ZVEITER, Egte VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.96 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.269, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-02.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Teixeira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.703/707. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-60.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE KIRIKTZIAN [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Biblioteca Nacional - FBN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE KIRIKTZIAN\r\n\r\nApresentar numero do CPF da Patrona do Reclamante para expedição de RPV. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1304208"
                            ],
                            "1304207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090000-53.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Fernandes Aguiar Correa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Origem e Destino Transportes Ltda. [Adv. Jacqueline Martins de Jesus (OAB: RJ 108965 - D)], Réu: Aliança Brasileira de Transportes Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Brasileira de Transportes Ltda., Aut Marco Aurélio Fernandes Aguiar Correa, Réu Origem e Destino Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.218/224. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-96.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins Ferreira [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Nicola Cresencio Iacovino Mega [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Nicola Cresencio Iacovino Mega , Aut Leandro Martins Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.33/35. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-46.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON RIBEIRO ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Aut WELLINGTON RIBEIRO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.931/935. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-03.2011.5.01.0021 - RTAlç\r\n\r\nAut: Adriana Cordeiro da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Elisangela Silva de Almeida (OAB: RJ 161783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cordeiro da Silva , Réu Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.44/45. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-75.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Condomínio do Edifícío Residencial Sardenha \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. , Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.54/55. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-78.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: A Souza Alves Acessórios para Indústria Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Souza Alves Acessórios para Indústria Ltda., Aut Jorge Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.53/54. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1304207"
                            ],
                            "1303603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0096200-76.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bernardes dos Santos \r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Banco do Brasil SA\r\n\r\nPelo presente fica m Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.135/143, atualizados às fls.150/152, fixando o quantum debeatur em R$ 52.370,41. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0068800-24.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo do Nascimento Bezerra\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda., ALMIR ARLDT CAMARA, DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m ALMIR ARLDT CAMARA, DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000006-43.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Janaina Lopes Jorge \r\n\r\nRéu: Otica Iapetec Ltda. ME, Dominante Otica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Otica Iapetec Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.85/87. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-23.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Leonardo Barros de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cervantes Comerc.Prod.Promoc.Ltda e/ou Premium Brindes\r\n\r\nPelo presente fica m Cervantes Comerc.Prod.Promoc.Ltda e/ou Premium Brindes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075200-20.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoch Mendes de Souza\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-04.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA SANTOS RUSSO\r\n\r\nRéu: ALAN MARKETING E DISTRIBUICAO LTDA, ADRIANA POLLASTRI GOMES DA SILVA, FLAVIO PORTERO FORNAZIERI\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO PORTERO FORNAZIERI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303603"
                            ],
                            "1304209": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0194000-37.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERARDO ESTEVES MARTINEZ\r\n\r\nRéu: GOYANA S/A - IND. BRAS. MAT. PLASTICOS\r\n\r\nPelo presente fica m GOYANA S/A - IND. BRAS. MAT. PLASTICOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304209"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153600-52.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Central-Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE ALMEIDA, Aut REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO.FLS.249 \r\n\r\nProcesso: 0184300-16.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NUNES DE MESQUITA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NUNES DE MESQUITA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.177 \r\n\r\nProcesso: 0000445-48.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira José Júnior [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ferreira José Júnior\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.84 \r\n\r\nProcesso: 0000982-10.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jeronimo da Silva [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcos Jeronimo da Silva\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 40,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.151 \r\n\r\nProcesso: 0105500-22.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Aquino Saldanha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Popular Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotativo Popular Ltda.\r\n\r\nDiga a ré. fls.73 \r\n\r\nProcesso: 0043200-58.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Santos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.120 para efeitos de direito. R$ 51.752,68 O valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0079900-38.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar da Silva Braga [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA QUE ENTENDE DEVIDO - FLS.127 \r\n\r\nProcesso: 0009400-10.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares Mariano [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC - Engenharia, Contruções e Ferrovias S/A [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Soares Mariano\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O VALOR DA MULTA CONFORME ACÓRDÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103400-41.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDETE SILVA SOARES [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDETE SILVA SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.598 \r\n\r\nProcesso: 0000306-62.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilvan Souza de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Zilvan Souza de Carvalho \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS... FLS.119 \r\n\r\nProcesso: 0001373-96.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Fonseca Simoes de Almeida [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Réu: Nova Rio Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Fonseca Simoes de Almeida , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.405 \r\n\r\nProcesso: 0089800-40.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construção Civil Ltda., Réu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\nDEFIRO O DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À DEVEDORA SUBSIDIÁRIA, CONFORME SÚMULA 12 DESTE E.TRT. COMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0025900-54.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth da Conceicao Silva [Adv. Kleber Avila Pereira (OAB: RJ 12857 - D)]\r\n\r\nRéu: MazuKe Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth da Conceicao Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.120 \r\n\r\nProcesso: 0158900-48.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira de Araujo [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira de Araujo \r\n\r\nAo autor para refazer os cálculos de liquidação, conforme promoção do contador, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0023500-62.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Costa Chrispim [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Enervias Indústria Mecânica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Costa Chrispim\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.92 \r\n\r\nProcesso: 0003900-41.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ AMARO DINIZ [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 78201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ AMARO DINIZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.406 \r\n\r\nProcesso: 0028100-29.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Lopes Mesquita [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Lopes Mesquita \r\n\r\nDiga o autor. fls.89 \r\n\r\nProcesso: 0000179-61.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Silva \r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.414 \r\n\r\nProcesso: 0001462-85.2011.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Policarpo [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: GP Teccall Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Policarpo\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS - FLS.03 \r\n\r\nProcesso: 0000503-17.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cláudio do Carmo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cláudio do Carmo, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 05 DIAS. FLS.70 \r\n\r\nProcesso: 0137500-46.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Martins da Fonseca [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Martins da Fonseca\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.237 \r\n\r\nProcesso: 0024100-88.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Valeria dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C. Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Valeria dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 106 \r\n\r\nProcesso: 0159500-06.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Conceição Gomes [Adv. Iza de Novais Barreto (OAB: RJ 55647 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Conceição Gomes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.120 \r\n\r\nProcesso: 0087100-28.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Alpino Passos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao Orbrace [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Paluda Cobrancas e Pagamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao Orbrace\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. - FLS.289 \r\n\r\nProcesso: 0132500-22.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EUDES VIEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: J M A EMPREITEIRA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EUDES VIEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR FLS.270 \r\n\r\nProcesso: 0069900-71.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Rodrigues da Cruz [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Rodrigues da Cruz\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DOS SÓCIOS - FLS156. \r\n\r\nProcesso: 0151800-76.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Gouvea [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Segurança Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira Gouvea \r\n\r\nATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, sob pena de arquivamento - FLS.108 \r\n\r\nProcesso: 0043300-52.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)], Aut: ANDREA LUCIO COELHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CLEIDE TRIGUEIRO BEZERRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO BORGES MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA MADALENA GONCALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCY DE ARAUJO SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NILTON ASENCIO ALONSO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SALETTE MOREIRA BARROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VANY PAULO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MANOEL DE OLIVEIRA, Aut ANDREA LUCIO COELHO, Réu Caixa Econômica Federal, Aut CLEIDE TRIGUEIRO BEZERRA, Aut MARCY DE ARAUJO SOUZA, Aut MARIA DA CONCEICAO BORGES MONTEIRO, Aut MARIA MADALENA GONCALVES, Aut NILTON ASENCIO ALONSO, Aut SALETTE MOREIRA BARROS, Aut VANY PAULO\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA EXAME DA AVENÇA E SE FOR O CASO HOMOLOGAÇÃO INDEPENDENTE DE PAUTA. - FLS.629 \r\n\r\nProcesso: 0038800-35.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel William Vieira Arsenio [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel William Vieira Arsenio\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.152 \r\n\r\nProcesso: 0000940-92.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Basílio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Express Logística e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Basílio \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.56 \r\n\r\nProcesso: 0128400-96.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Oliveira Crud [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.134 para efeitos de direito (R$ 14.466,80). Convolo em penhora o deposito de fls.115.\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0022000-73.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SAMPAIO BROCOLO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SAMPAIO BROCOLO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.249 \r\n\r\nProcesso: 0148000-40.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Moraes Tinoco [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.195/196 para efeitos de direito. (R$ 13.390,13). Convolo em penhora o deposito de fls. 142.\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001333-17.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Marinho da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Vasilota [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Marinho da Silva \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, , SOB AS PENAS DA LEI. FLS.43 \r\n\r\nProcesso: 0023800-24.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Leal Lopes [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Recall do Brasil Ltda. [Adv. Cyntia Santos Ruiz Braga (OAB: SP 166974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Leal Lopes \r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.326 \r\n\r\nProcesso: 0064700-88.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.910/931 para efeitos de direito. R$ 95.407,42. Convolo em penhora o deposito recursal de fls.842.\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039300-33.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Emrpesa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DA 3ª PARCELA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. - FLS.199 \r\n\r\nProcesso: 0162100-05.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lourenco [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lourenco\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.224 \r\n\r\nProcesso: 0001323-70.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício dos Santos Antunes [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício dos Santos Antunes\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0128600-11.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo Botelho [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - BRASIL FOODS S/A, Aut Carlos Alberto de Azevedo Botelho\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 05 DIAS.- fls.354 \r\n\r\nProcesso: 0000128-16.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vilalba Rodrigues de Paiva [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Sociedade Clube Ginástico Português [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vilalba Rodrigues de Paiva, Réu Real Sociedade Clube Ginástico Português\r\n\r\nVISTOS,ETC...JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DEPÓSITO RECURSAL DENTRO DO PRAZO RECURSAL, CONFORME OS TERMOS DO ART.789 § 1º. DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016300-48.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE PAIVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOCORP LTDA A/C DO SOCIO ALUYSIO JOSE FERREIRA MOREIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DE PAIVA\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000078-24.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Nascimento [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. - FLS.218 \r\n\r\nProcesso: 0164400-42.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSP.S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor. fls.163/164 \r\n\r\nProcesso: 0000050-22.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Almeida Oliveira\r\n\r\nRECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.51. VENHA O AUTOR COMO ENEDERÇO DO 2º DEMANDADO EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. - FLS. 64 \r\n\r\nProcesso: 0100000-72.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Firmino Rodrigues [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Gráfica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Gráfica Universal Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.81/84 para efeitos de direito. R$ 48.608,12. Convolo em penhora o deposito de fl.85\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0155700-72.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Magalhaes Assis Filho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Magalhaes Assis Filho\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.306 \r\n\r\nProcesso: 0000495-40.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santana da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santana da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.28 \r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Issac Ribeiro de Faria Neto [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Issac Ribeiro de Faria Neto, Réu Serviços Federal de Processamentos de Dados - SERPRO\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 400,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.210 \r\n\r\nProcesso: 0049700-53.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELENSON RODRIGUES DE BARROS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELENSON RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.610 \r\n\r\nProcesso: 0082400-09.2007.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: Magelo dos Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Magelo dos Reis\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0021300-87.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida de Freitas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Almeida de Freitas\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.802/846 \r\n\r\nProcesso: 0000332-94.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brasil de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Brasil de Oliveira \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0107400-11.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Franco de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Sandra Helena Franco de Oliveira\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE FLS. 234/236 , CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO INT.AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0069700-74.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDÃO ATUALIZADA DE oNUS REAIS. - FLS.277 \r\n\r\nId: 1304256"
                            ],
                            "1304260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094500-06.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 14/2012. Fls.415 \r\n\r\nProcesso: 0080400-02.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Hóteis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfer Grill Restaurante Ltda. [Adv. Alciclea Falcao Lopes Pereira (OAB: RJ 73475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfer Grill Restaurante Ltda., Aut Sindicato do Hóteis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão: Homologo os cálculos de fls.106 para efeitos de direito. R$ 600,00. Convolo em penhora o deposito de fls.85.\r\n\r\nProcesso: 0094900-10.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramos Correa de Mello [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ramos Correa de Mello\r\n\r\nAo autor para refazer os cálculos de liquidação, conforme promoção do contador, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0063100-86.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAIMUNDI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ A INCLUSÃO DOS VALORES DEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 \r\n\r\nProcesso: 0095800-61.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Oliveira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Oliveira de Souza\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0056100-73.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Garcia Coelho [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Garcia Coelho\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.110 \r\n\r\nProcesso: 0012200-79.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL BARBOSA CASTRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL BARBOSA CASTRO\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.171 \r\n\r\nProcesso: 0110500-37.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Borges Montenegro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Borges Montenegro\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.137 \r\n\r\nProcesso: 0118400-37.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Cláudia Gomes da Silva [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thoghi Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.83/88 para efeitos de direito. R$ 83/88. O valor referente as custas deverá ser recolhido em guia GRU no código 18740-2 e a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0016600-59.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR HERCULANO PEREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Augusto Tupinambás e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIMAR HERCULANO PEREIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.257 \r\n\r\nProcesso: 0005700-51.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO PEREIRA FARIA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tallents Produções Gráficas Ltda. [Adv. Vanda e Silva de Messias (OAB: RJ 72530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO PEREIRA FARIA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS295 \r\n\r\nProcesso: 0125800-39.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Fontes Alves [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Fontes Alves\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.154 \r\n\r\nProcesso: 0025300-33.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Helena Curi Pacheco dos Reis [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.458/462 para efeitos de direito. R$ 30.431,42.Convolo em penhora os depositos recursais de fls.346 e 436.\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0023600-17.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antônio Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.616/619 para efeitos de direito. R$ 128.397,90. Convolo em penhora os depositos de fls.620 recolhido em guia GRU no código 18740-2.\r\n\r\nO valor referente ao imposto de renda deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 5936) e a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0115500-57.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS MESQUITA OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS MESQUITA OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.169 \r\n\r\nProcesso: 0069900-76.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbosa da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbosa da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.624 \r\n\r\nProcesso: 0000341-85.2012.5.01.0023 - AI\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Braga dos Santos [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Braga dos Santos\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProcesso: 0071100-79.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Bastos Guerra [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Gráfica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Gráfica Universal Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.63/67 para efeitos de direito. R$ 18.142,86\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0059000-54.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE AMOR PERFEITO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.254 \r\n\r\nId: 1304260"
                            ],
                            "1304257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0015500-15.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alam Robson Silva Oliveira e Outros\r\n\r\nRéu: R V Cavalcante e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANA VIANNA CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS.129 BEM COMO DE QUE FOI NOMEADA FIEL DEPOSITÁRIA PARA OS EFEITOS DO ART.844 DA CLT.´PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304257"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001256-02.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Carvalho Borges [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luciane de Carvalho Borges, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 695/698: \"... resolvo extinguir o processo sem resolução do mérito em à segunda e terceira reclamadas e aos pedidos em face delas formulados e, no mais, julgar procedente, em parte, o pedido, quanto aos itens b (conforme fundamentação), e (idem), d (idem), f (somente \"contribuições), g (somente pagamento, conforme fundamentação), h, das fls. 183/184, condenando a primeira reclamada a, no prazo de oito dias, efetuar o pagamento dos valores devidos, que serão apurados, em liquidação da sentença, com juros e correção monetária, observados os limites estabelecidos. ...).\" .\r\n\r\nProcesso: 0000162-82.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tailane Cristina Izidoro dos Santos [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Aut Tailane Cristina Izidoro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 152/153: \"... resolvo julgar procedente, em parte, o pedido formulado, condenando a primeira e segunda reclamadas (sendo a segunda subsidiariamente) a, no prazo de oito dias, efetuarem o pagamento dos valores devidos, postulados nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12 (exceto reflexos nos DSR, já que a postulação não foi fundamentada, limitando-se sua apuração à data do último dia de trabalho), 14, 15, 16 (R$ 3000,00), 20, que serão apurados, em liquidação da sentença, observados os limites estabelecidos, e adotar as providências deferidas. ...).\" .\r\n\r\nProcesso: 0000502-26.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Eduardo Brito Borges [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Kleber Eduardo Brito Borges\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 689: \"... recebo ambos os embargos de declaração; acolho os embargos de declaração opostos pelo autor, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo, e rejeito os embargos de declaração opostos pela ré.\". .\r\n\r\nProcesso: 0162000-39.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar José do Nascimento [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: MPJ Serviços e Instalações Ltda., Réu: Elevadores Atlas Schindler S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S/A\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se concorda com a desistência (fls. 89). .\r\n\r\nProcesso: 0167600-12.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bittencourt Meireles [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bittencourt Meireles\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 1050. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-46.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Fatima Sanches Chagas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Martha Fatima Sanches Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 592: \"Vistos etc. Melhor avaliando os autos, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DEFERINDO A NOVA PERÍCIA REQUERIDA PELO RÉU, SEM QUE ISSO SIGNIIFIQUE ANULAÇÃO OU DESCONSIDERAÇÃO DA DILIGÊNCIA ANTERIOR.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Miguel Rubinstein, que deverá estimar seus honorários, moderadamente, em 5 dias.\". .\r\n\r\nProcesso: 0123700-08.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdemir Correa da Silva (Espólio de) [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso União Ltda., Cgto Valdemir Correa da Silva (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 109: \"... Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 104, deixando de impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juiz, resolvo EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0124600-88.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augustinho Valetim Alcantara [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Deme Brasil Serviços de Dragagem Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augustinho Valetim Alcantara , Réu Deme Brasil Serviços de Dragagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 287v.: Digam as partes o que mais têm a instruir, em 10 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-49.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Francisco [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia acerca da petição de fls. 162/163, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 1303558"
                            ],
                            "1303559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038300-60.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Campos Messias [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Campos Messias\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilita\r\n\r\ncao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias exigi-\r\n\r\ndas pelo MMo. Juizo Falimentar (sentenca, calculos da contadoria,\r\n\r\nsentenca de homologacao de calculos e citacao da massa falida) e as que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0112300-60.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Oliveira Ribeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SA Viação Aérea Riograndense (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A., Réu SA Viação Aérea Riograndense (Massa Falida) , Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 563. \r\n\r\nProcesso: 0009800-67.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACI FERREIRA DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACI FERREIRA DA SILVA(ESPOLIO DE)\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilita\r\n\r\ncao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias exigi-\r\n\r\ndas pelo MMo. Juizo Falimentar (sentenca, calculos da contadoria,\r\n\r\nsentenca de homologacao de calculos e citacao da massa falida) e as que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0148800-33.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Lopes Ramoa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense - (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria Lopes Ramoa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilita\r\n\r\ncao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias exigi-\r\n\r\ndas pelo MMo. Juizo Falimentar (sentenca, calculos da contadoria,\r\n\r\nsentenca de homologacao de calculos e citacao da massa falida) e as que entender cabíveis.. \r\n\r\nProcesso: 0028600-07.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ARTHUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CORREA DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilita\r\n\r\ncao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias exigi-\r\n\r\ndas pelo MMo. Juizo Falimentar (sentenca, calculos da contadoria,\r\n\r\nsentenca de homologacao de calculos e citacao da massa falida) e as que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0103100-39.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MOREIRA DE LIMA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilita\r\n\r\ncao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias exigi-\r\n\r\ndas pelo MMo. Juizo Falimentar (sentenca, calculos da contadoria,\r\n\r\nsentenca de homologacao de calculos e citacao da massa falida) e as que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0067200-58.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA DA PAES [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PEREIRA DA PAES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilita\r\n\r\ncao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias exigi-\r\n\r\ndas pelo MMo. Juizo Falimentar (sentenca, calculos da contadoria,\r\n\r\nsentenca de homologacao de calculos e citacao da massa falida) e as que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0080700-02.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARTINO PESSANHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: WAGNER CANHEDO AZEVEDO, DIRETOR DE VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S.A., Réu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MARTINO PESSANHA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilita\r\n\r\ncao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias exigi-\r\n\r\ndas pelo MMo. Juizo Falimentar (sentenca, calculos da contadoria,\r\n\r\nsentenca de homologacao de calculos e citacao da massa falida) e as que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0033700-93.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Conceicao de Assis [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Conceicao de Assis\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilita\r\n\r\ncao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias exigi-\r\n\r\ndas pelo MMo. Juizo Falimentar (sentenca, calculos da contadoria,\r\n\r\nsentenca de homologacao de calculos e citacao da massa falida) e as que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0112600-95.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ALEX GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ALEX GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilita\r\n\r\ncao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias exigi-\r\n\r\ndas pelo MMo. Juizo Falimentar (sentenca, calculos da contadoria,\r\n\r\nsentenca de homologacao de calculos e citacao da massa falida) e as que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0012100-84.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner das Neves Pantoja Amaral [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Das Conversoes Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner das Neves Pantoja Amaral\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilita\r\n\r\ncao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias exigi-\r\n\r\ndas pelo MMo. Juizo Falimentar (sentenca, calculos da contadoria,\r\n\r\nsentenca de homologacao de calculos e citacao da massa falida) e as que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0128100-07.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA CONCEICAO SANTAREM [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA CONCEICAO SANTAREM\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilita\r\n\r\ncao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias exigi-\r\n\r\ndas pelo MMo. Juizo Falimentar (sentenca, calculos da contadoria,\r\n\r\nsentenca de homologacao de calculos e citacao da massa falida) e as que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0026600-68.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VALENTE NEVES [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA, Réu: SA - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE VALENTE NEVES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilita\r\n\r\ncao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias exigi-\r\n\r\ndas pelo MMo. Juizo Falimentar (sentenca, calculos da contadoria,\r\n\r\nsentenca de homologacao de calculos e citacao da massa falida) e as que entender cabíveis. \r\n\r\nId: 1303559"
                            ],
                            "1303556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0148300-59.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andrea Luciana Gomes de Sousa, sócia de Fortemacaé Seg. Patr. Ltda, Carlos Alberto de Freitas Araujo sócio de Fortemacaé Seg. Patr. Ltda, Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Cópia da inicial encontra-se disponível na secretaria da vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303556"
                            ],
                            "1303557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000944-89.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio do Nascimento Sant Anna\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., Djalma Ferreira da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2012 às 11:16 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303557"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 4/5/2012 – DOC 98\r\n\r\nProcesso: 0249000-41.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE IRANY BARBOSA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de credor. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-21.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Maciel de Camargo Damique [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Maciel de Camargo Damique \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000252-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Alves Guimarães [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Alves Guimarães, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-70.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Horácio da Rocha [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Francisco Horácio da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-92.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Agte Nilo de Souza\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 382 no valor total de R$ 1.099,88. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-25.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicio Enéas Nunes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicio Enéas Nunes, Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-54.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Magalhaes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, Réu: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT, Réu: FIRST LINK Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Magalhaes da Silva\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 0088100-83.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gonçalves Leal [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gonçalves Leal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0028200-72.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Costa Nunes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Costa Nunes , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 311/312 no valor total de R$ 7.811,22. \r\n\r\nProcesso: 0000690-50.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina Antunes de Sá de Moraes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Tropical Hotel e Resort Brasil [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Cristina Antunes de Sá de Moraes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 393: \"Ao autor para adequação dos cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000149-46.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinora Almeida Rodrigues [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Irna Marilia Kaden\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinora Almeida Rodrigues\r\n\r\nVir com o número solicitado ou, se não o possuir, que se cadastre junto à previdência para receber o NIT. \r\n\r\nProcesso: 0000160-75.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Marques Ernesto [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual 391 Modas Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual 391 Modas Ltda., Aut Gisele Marques Ernesto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000944-86.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Rosa da Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Rosa da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 178 e seguintes, especialmente em razão da atual situação jurídica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000763-85.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Jam Engenharia Ltda. [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0022900-66.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Almeida Goncalves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Instituto Metodista Isabela Hendrix [Adv. Alexandre Magno Caldeira Figueiredo (OAB: MG 85246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Almeida Goncalves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.721: \"O documento apresentado não me convence do alegado além de, aparentemente, violar a coisa julgada.\". \r\n\r\nProcesso: 0000698-90.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Napoleão Gonçalves [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráficas Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Napoleão Gonçalves\r\n\r\nComprovar qual a porcentagem deve de pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0000378-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Regina Pires Barreto [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Regina Pires Barreto \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-12.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Gonçalves da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME, Réu: Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer ao cartório do RGI para recolher os emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0001188-64.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim Araujo Lapa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transorte de Valores Ltda. [Adv. Aroldo Plínio Gonçalves (OAB: MG 13735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim Araujo Lapa , Réu Rodoban Segurança e Transorte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-97.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Jose das Virgens Dorzane [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Cleber Jose das Virgens Dorzane\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001639-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr Milesi Cardoso [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr Milesi Cardoso , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto da Silva Valle [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda-ME , Réu: Rossi Residencial SA [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Roberto da Silva Valle, Réu Rossi Residencial SA \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000294-05.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evando Sampaio [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Iron World Gym Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Evando Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 28/29. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Morgado [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Souza Morgado , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. do primeiro réu às fls. 228/231 e R.O. do segundo réu às fls. 217/226.\r\n\r\nProcesso: 0000702-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lecio Felix Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. -Em liquidação judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. -Em liquidação judicial, Aut Flavio Lecio Felix Oliveira , Réu Morada Investimentos SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 175. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-25.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Maria da Conceicao Peixoto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Maria da Conceicao Peixoto\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-94.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramilson José Leitão de Almeida [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Guanabara Koogan S.A. [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)], Réu: LCT Livros Técnicos e Científicos Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Guanabara Koogan S.A.\r\n\r\nVir com as cotas previdenciária e fiscal em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000818-70.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Guimarães Monclar [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participáções [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Guimarães Monclar , Réu Globo Comunicação e Participáções \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000310-27.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Luiza de Oliveira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Gilmara Luiza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-98.2012.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Leonardo Chianello [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nEgdo: Casa Loterica Chianello Ltda [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)], Egdo: Antonia Cleudimar de Lima Dantas [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Egdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Egdo: Ottavio Chianello\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonia Cleudimar de Lima Dantas, Egdo Caixa Economica Federal - CEF, Egdo Casa Loterica Chianello Ltda, Egte Leonardo Chianello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177800-75.2006.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Moreira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Crespo Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Moreira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0000109-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 24/5/12, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000496-16.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Pimentel [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastergraph Grafica, Comunicação e Editora Campos Neves Ltda [Adv. Joel Marques Vianna (OAB: RJ 52044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastergraph Grafica, Comunicação e Editora Campos Neves Ltda, Aut Rafael dos Santos Pimentel \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0161100-19.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Carvalho Gusso [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Pedro Henrique Lyra Kaddoun (OAB: RJ 144022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Carvalho Gusso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-70.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilsenir de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dilsenir de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-58.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRéu: CORES E SOL MODAS LTDA [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)], Réu: BARRA SURF MATERIAL ESPORTIVO LTDA [Adv. Cristina Goncalves Peribanez (OAB: RJ 81403 - D)], Réu: Carlos Navarro Fontanillas [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)], Réu: Eduardo Gonçalves Peribonez [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA SURF MATERIAL ESPORTIVO LTDA, Réu Carlos Navarro Fontanillas, Réu CORES E SOL MODAS LTDA, Réu Eduardo Gonçalves Peribonez, Aut JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos Para Const Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A., Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Réu Formas Aliança e Equipamentos Para Const Civil Ltda., Aut Hélio José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor e da empresa Brookfield foram julgados procedentes e os da empres Even, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-24.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 \r\n\r\nProcesso: 0051200-38.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Denise Fernandes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lecio Felix Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. -Em liquidação judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, conforme já havia indicado na sentença. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001567-53.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Faustino [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Severino José Faustino \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor e entregar as guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0249000-41.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE IRANY BARBOSA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE IRANY BARBOSA DUARTE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001278-57.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira de Paulo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Ferreira de Paulo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000050-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira de Albuquerque Júnior [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. , Aut Jorge Moreira de Albuquerque Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-08.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Guinard [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Juliana Lima de Monteiro (OAB: RJ 124077 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resorts Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial), Réu Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001476-67.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva de Jesus [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Oliveira Gonçalves [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Oliveira Gonçalves, Aut Patricia da Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000559-75.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gabriel de Souza [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001375-57.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Messias França [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1304558"
                            ],
                            "1304557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/05/2012 – doc 33\r\n\r\n0001370-35.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cezário Alves da Silva \r\n\r\nExecutado: Techplus Geometria Veicular Ltda,Recau Serviços de Pneus Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Techplus Geometria Veicular Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 208.128,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304557"
                            ],
                            "1304556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/05/2012 – doc 33\r\n\r\nProcesso: 0001375-57.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Messias França \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG \r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Estadual de Gás - CEG , Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304556"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227800-98.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CEU SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Aut MARIA DO CEU SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0075100-54.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTIAGO DE MORAES [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTING UP LTDA [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo (OAB: RJ 89112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASTING UP LTDA, Aut EDSON SANTIAGO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0042500-53.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE JESUS CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE JESUS CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0169700-62.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Fernandes Machado [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beta Rodoviaria, Aut Nelson Fernandes Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0034000-22.2002.5.01.0028 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUCIANA CESAR RANGEL [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nExdo: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUCIANA CESAR RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0098800-93.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA ALVARENGA [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLENDIDO CABELEIREIRO LTDA EPP [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPLENDIDO CABELEIREIRO LTDA EPP, Réu FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA, Aut MARIA LUIZA ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0162300-02.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEMAR ENGENHARIA, Aut MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0079900-48.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA CASTANHEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA CASTANHEIRA, Réu TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0050800-57.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DUTRA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DUTRA, Réu SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0076000-23.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAT-EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAT-EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, Aut JORGE DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0031300-34.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinda Brito da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Maria de Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinda Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0042400-88.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA SILVEIRA ONORIO [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TUKY INDUSTRIAL, Aut GERALDA SILVEIRA ONORIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0200600-48.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIFLON MERCEARIA LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE SOUZA, Réu POLIFLON MERCEARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0134700-69.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DAS NEVES SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DAS NEVES SOUZA, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0098100-44.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Ribeiro Junior [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Sousa Ribeiro Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0056300-41.2003.5.01.0028 - ExCCP\r\n\r\nExte: REGINALDO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Claudio de Souza Marques da Silva (OAB: RJ 29916 - D)]\r\n\r\nExdo: OFFICINA YOUNG BASIC BIJ PIERC TATUAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte REGINALDO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0122700-66.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Ferreira [Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho (OAB: RJ 48933 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Ferreira Dourado Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a suspensão da execução, ante o deferimento do processamento da recuperação judicial da ré. \r\n\r\nProcesso: 0004100-62.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Mirian Regina Sanches (OAB: RJ 70777 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0234000-43.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALENTIM DE CARVALHO [Adv. Joao Fidelis Guimaraes (OAB: RJ 54067 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALENTIM DE CARVALHO, Réu LUMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0053600-58.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON VIEIRA COSTA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL SOC DE REC HUMANOS ASSESSORIA EMPRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VIEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0018500-13.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DIAS FEITAL [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENCHI LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZENS GERAIS BORLENCHI LTDA, Aut JOSE LUIZ DIAS FEITAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0118400-47.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO SERAFIM DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0053600-05.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO RAMALHO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMP BRASILEIRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO RAMALHO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0069600-12.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDETTE CAMPOS SILVA FILHA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BRASILIA LTDA [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDETE CAMPOS SILVA FILHA, Aut HILDETTE CAMPOS SILVA FILHA, Réu PADARIA E CONFEITARIA BRASILIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0079800-05.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA SEREIA LTDA [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEITARIA SEREIA LTDA, Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0029200-48.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO RIBEIRO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLILI BOLSAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO RIBEIRO, Réu CARLILI BOLSAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0114400-91.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO CARDOSO PEREIRA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA, Aut GUSTAVO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0025900-44.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE CARVALHO SANT ANNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE CARVALHO SANT ANNA, Réu FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0118500-16.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Alves Ricardo [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves Ricardo, Réu Igorneto Conservacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0074500-28.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Pereira do Nascimento [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS DA SILVA, Aut Erivaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0215400-37.2000.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICEA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nRéu: LA E KA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICEA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0198000-78.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DOMINGOS BRAGANCA GOMES [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA, Aut CELSO DOMINGOS BRAGANCA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-63.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUDES CAVALCANTE CORREIA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUDES CAVALCANTE CORREIA, Réu CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0144000-55.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO FERNANDES SODRE [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL SOL METALURGICA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO FERNANDES SODRE, Réu METAL SOL METALURGICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0032600-07.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CORREIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR CORREIO LTDA, Aut LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0028800-05.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ABRAAO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut NELSON ABRAAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0211500-51.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Paulo Ribeiro Barreto (OAB: RJ 23959 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOKAT ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA, Réu FOTOKAT ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0093800-78.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO VIEIRA PEIXOTO [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO MENDES E CIA LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)], Réu: ALBINO DA COSTA MENDES, Réu: JOAO DA COSTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBINO MENDES E CIA LTDA, Aut SANDRO VIEIRA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0058300-43.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Inacio Sobrinho [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0147400-77.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI CUSTODIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CLAUDIVAN COSTA SANTOS [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI CUSTODIO DA SILVA, Réu JOSE CLAUDIVAN COSTA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0043800-50.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DIAS LIMA [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Aut PAULO CESAR DIAS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0203800-87.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE TIBURCIO DE BARROS [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, Aut MARIO JORGE TIBURCIO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0088600-56.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA DE OLIVEIRA AMANCIO [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIETA MARINO DA COSTA [Adv. Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira (OAB: RJ 96029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIETA MARINO DA COSTA, Aut RAIMUNDA DE OLIVEIRA AMANCIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0122200-34.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEKSANDRO FERREIRA PINTO [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: LUCIANO DOS SANTOS MIGON [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEKSANDRO FERREIRA PINTO, Aut LUCIANO DOS SANTOS MIGON, Réu VIATEC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0040600-93.2001.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BRANDAO DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BRANDAO DA SILVA, Réu SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0035800-51.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: AMPARO SALLES [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMPARO SALLES, Réu PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0143900-03.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: TANAMARA PINTO [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut TANAMARA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0122400-17.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA SILVA LOPES [Adv. Nice Leite Kochmanski (OAB: RJ 106710 - D)]\r\n\r\nRéu: UP MIX ASSESSORIA REPRESENT CONSULT LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DA SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0067000-42.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0050400-43.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: HELOISA BERTO DA SILVA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA NP DE NAGIB GAZAL NETO [Adv. Fernando Lima de Gusmao (OAB: RJ 58974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA NP DE NAGIB GAZAL NETO, Aut HELOISA BERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0047800-30.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA VIEIRA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAJET INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA VIEIRA, Réu PLAJET INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0134200-66.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ FEIJAO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Jose Luiz Ferreira, Réu: Casa da Arte Materiais Artisticos Ltda-ME, Réu: Wilson roberto Borin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ FEIJAO, Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0113700-13.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCELINA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: HAILTON FERREIRA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: ARGELIA VERONICA DE MELO CARDOSO [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELINA DOS SANTOS RODRIGUES, Réu ARGELIA VERONICA DE MELO CARDOSO, Réu HAILTON FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0094700-85.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionor Barbosa Arruda Filho [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Serviços de Limpeza Ltda., Aut Claudionor Barbosa Arruda Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0227100-15.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMARIO SIGMARINGA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTALACOES TEC E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUJIMAQ INSTALACOES TEC E REPRESENTACAO LTDA, Aut WILMARIO SIGMARINGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0065600-66.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON COSTA COMISS E ASS SERV ADUANEIROS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUILHERME OLIVEIRA E SOUZA, Réu NELSON COSTA COMISS E ASS SERV ADUANEIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0109000-86.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Muniz Ferreira [Adv. Wilson Vieira Torres (OAB: RJ 25013 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruna Tavares da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Muniz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0086300-87.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA LUZ MACHADO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA LUZ MACHADO, Réu SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0220300-97.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MAURICIO DE SOUSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Aut RAIMUNDO MAURICIO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0014300-75.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERREIRA LIMA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLIAMS CABELEIREIRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0164000-08.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Candido da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a suspensão da execução, ante o deferimento do processamento da recuperação judicial da ré. \r\n\r\nProcesso: 0066500-39.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela do Carmo Lima [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Park S/C Ltda., Réu: Cristina Zugliani de Sa [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: Roberto Oliveira de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Zugliani de Sa, Aut Marcela do Carmo Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0007100-94.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iragildo Nunes Neves Machado [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 92215 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iragildo Nunes Neves Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0162400-59.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SOARES DA CONCEICAO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTES SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SOARES DA CONCEICAO, Réu SUPORTES SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0226800-63.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA CARVALHO [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nRéu: SCRETT EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0022200-65.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO BARROS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAKAKI ENGENHARIA LTDA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAKAKI ENGENHARIA LTDA, Aut BERNARDO BARROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0073700-68.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE MARQUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALCIONE LUCIA PESSOA FREITAS [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: DIEGO VIANA DA SILVA [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: IZAIAS JOAO PESSOA [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCIONE LUCIA PESSOA FREITAS, Réu CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, Réu DIEGO VIANA DA SILVA, Aut IRENE MARQUES, Réu IZAIAS JOAO PESSOA, Aut MARIA HELENA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0020500-44.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Campos Dias [Adv. Antonio Carlos de Lacerda (OAB: RJ 89282 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Campos Dias, Réu Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0174700-19.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DALTRO DO AMARAL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Alexandros Panayotis Ikonomopoulos, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARABIAN SHIPPING DO BRASIL LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut WALTER DALTRO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0078500-03.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinea Maria de Oliveira da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Maria de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0132400-42.2000.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEMEIRE PEREIRA COSTA [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPEL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMEIRE PEREIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0034900-68.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO TOMAZ DE AQUINO [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMAPRESS SERVICOS E EVENTOS [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMAPRESS SERVICOS E EVENTOS, Aut LUIS ANTONIO TOMAZ DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nId: 1302969"
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                                "Processo: 0046400-89.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Jesus [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: America Foot Ball Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Jesus\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165000-50.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes de Souza [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gomes de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030500-32.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Manoel do Nascimento Filho [Adv. Laura Maria Ferreira Moreira (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Servicos e Empreendimentos Ltda ME [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Manoel do Nascimento Filho\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-18.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Gonçalves Borba [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Godoy Indústria de Plásticos Ltda. ME [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Godoy Indústria de Plásticos Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-54.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de Medeiros [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Paulo Roberto da Cruz, Réu: Iracema Drummond Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa de Medeiros\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-82.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE NERY [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE NERY\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-78.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0122/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0174500-04.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Réu FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, Aut ORLANDO RODRIGUES\r\n\r\nJuntar a certidão de dependentes do de cujos junto ao INSS, em 30 dias, ante os termos da Lei 6858/80, e manifestar-se sobre as impugnações da reclamada no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0140700-77.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Machado da Silva [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil.com Comercio Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Machado da Silva\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo pro 90 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0016400-19.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA VAIRO AMIRATO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA, Réu: ARMANDO GARCIA COELHO, Réu: LOURENÇO ROMMEL PONTES PEIXOTO, Réu: MANOEL DOMINGOS FERREIRA, Réu: ALBA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA VAIRO AMIRATO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 196/198 foi convolado em penhora, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 247 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0152400-50.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A, Réu S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da interposição dos recursos, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-52.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Gare Estacionamento Ltda. [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Gare Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora do(s) veículo(s) modelo I / VW SPACEFOX, placa KUT5532, de propiedade de RIO GARE ESTACIONAMENTO LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0140500-02.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Flávio da Silva [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Flávio da Silva \r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-78.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Gomes Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Gomes Junior \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089200-98.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Frutuoso Batista (Espólio de) [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Máster Rio de Campo Grande Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Rede Multi Market \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Frutuoso Batista (Espólio de)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-15.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO FERREIRA LIMA FILHO [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRMA REVIGORA ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: MARCOS VALERIO TEIXEIRA, Réu: MAURO TADEU TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO FERREIRA LIMA FILHO, Réu FIRMA REVIGORA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 380 - 384 foi convolado em penhora. O reclamado poderá opor embargos, no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. \r\n\r\nProcesso: 0225200-86.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO RODRIGUES TERRA FILHO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO RODRIGUES TERRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0366/2012 à sua disposição no BANCO DO BRASIL Ag. 2234 e nº 0367/2012 na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000939-55.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento está prejudicado ante a decisão de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0052900-89.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORM LTDA TECNOCOOP [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-82.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut TATIANA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-47.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ [ESPÓLIO DE] [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-41.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TÉCNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: Ubirajara Gonçalves, Réu: Célia Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-72.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre de Souza Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Delta Banenge [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Delta Banenge\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-13.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR PASSOS SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO ITAU S.A (Suc.B.Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR PASSOS SILVA\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146100-09.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercio Oliveira do Carmo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Norte Sul Ltda. [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercio Oliveira do Carmo\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-41.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Lima Teixeira [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: J Jire Automoveis Ltda., Réu: RJ Car Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Lima Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0105900-18.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Douglas de Lima [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Douglas de Lima\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000328-68.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Marques dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0083600-14.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY MANOEL MENDES BARRETO [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSIMO MOVEIS LTDA, Réu: CONCETA CAVAGLI MELA, Réu: GAETANO MELA, Réu: GIULIO MARIO MELA, Réu: ALESSANDRO ALFREDO MELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY MANOEL MENDES BARRETO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-08.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Lauro de Souza Carius da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0131500-41.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Denimar Mecânica Eletro Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-11.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0380/2012 à sua disposição no BANCO DO BRASIL Ag. 2234 e nº 0381/2012 na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000200-49.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE VIEIRA BLANCO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUCAS PROTEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE VIEIRA BLANCO\r\n\r\nTomar ci|ência do desarquivamento dos autos e para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001319-15.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nolasco Neves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-93.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DE CASTRO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-79.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Conceição Sandy Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Conceição Sandy Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153500-69.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidiane Neri Gomes [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.A 2002 Comercial de Presentes Ltda. Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lidiane Neri Gomes \r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-17.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: GILVANDO HENRIQUE DIAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu: Carlos Roberto dos Santos, Réu: Jose Orlando Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANDO HENRIQUE DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi penhorado veículo de propriedade de Jose Orlando Pereira, avaliado em R$ 34.350,00. \r\n\r\nProcesso: 0110500-58.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES E SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: GANANT CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)], Réu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GOMES E SILVA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-72.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Fernandes de Castro [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Rabaiolli Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Rabaiolli Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0011200-31.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA MARQUES LEANDRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: APORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: JOAREZ BASTOS MONTEIRO, Réu: JOSE AUGUSTO DOS ANJOS CALIL, Réu: CARMEN LUCIA CALIL DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA MARQUES LEANDRO\r\n\r\nTomar ciência da penhora do veículo, avaliado em R$ 11.250,00, de propriedade de Joarez Bastos Monteiro. \r\n\r\nProcesso: 0128900-52.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Camile Suelen Rodrigues da Silveira [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: PTSP Viagens Turismo e Eventos Ltda ME [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camile Suelen Rodrigues da Silveira\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-66.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Ribeiro Calado [Adv. Barbara lambraki (OAB: RJ 136576 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto do Piso Revestimentos Ceramicos Loucas Metais e Comple, Réu: MARIA CECILIA SILVA DE ANDRADE , Réu: PAULA TRAVASSOS DE ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Ribeiro Calado\r\n\r\nTomar ciência da penhora dos veículos de propriedade de Maria Cecilia S. de Andrade, avaliados em R$ 24.254,00. \r\n\r\nProcesso: 0033700-47.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Amorim Francisco [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0104500-71.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Passos de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Passos de Carvalho\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-78.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBAP CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE S/C LTDA, Réu: TELMA DE FREITAS CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-07.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Bezerra [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Bezerra\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-76.2011.5.01.0029 - RTAlç\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Ramos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional J e J Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional J e J Ltda., Aut Valeria da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-73.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci do Nascimento [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)], Réu: Kodak Brasileira Comercio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos, Aut Nelci do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-34.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DOS SANTOS FRANCA JUNIOR [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Geraldo de Aguiar, Réu: Cesar Luiz Moura Oliviera, Réu: Mario do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DOS SANTOS FRANCA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do sócio, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-78.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES RODRIGUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOBER ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-92.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melchiades Teodoro Rocha [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0149400-57.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA MARIA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA MARIA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 das, sob pena de liberação dos depósitos recursais à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000412-40.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barbosa [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Máquinas e Ferramentas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Barbosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22 /05/2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0064000-26.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pereira do Nascimento [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-73.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Costa Ferreira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Tech Transportes e Logística Ltda. [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Costa Ferreira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nId: 1304606"
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                            ],
                            "1304607": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000395-04.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Scassa de Almeida \r\n\r\nRéu: Rodoflex Transportes Rodoviarios de Sepetiba Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodoflex Transportes Rodoviarios de Sepetiba Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304607"
                            ],
                            "1304608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001355-57.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Oliveira Marques \r\n\r\nRéu: RC da Silva Serviços de Transportes ME , Transportadora Itapemirim S.A., MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RC da Silva Serviços de Transportes ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0001155-16.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Iracema Vieira Alves \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304608"
                            ],
                            "1304619": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049800-77.2008.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nJulio Belmiro Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 3356 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135600-40.1989.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304619"
                            ],
                            "1304609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0051700-66.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sub Empreiteira Liga Forte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150000-34.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DOS SANTOS FRANCA JUNIOR\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL, Geraldo de Aguiar, Cesar Luiz Moura Oliviera, Mario do Couto\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo de Aguiar, Mario do Couto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304609"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001553-54.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderson Bernardo Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO CONSIGNATARIO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-13.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar da Silva Araújo [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivenda da Penha Edifício Redentor [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivenda da Penha Edifício Redentor\r\n\r\nÀ RÉ PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-51.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose dos Santos\r\n\r\nAO AUTOR PARA CUMPRIR A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS, POR SER O ENTENDIMENTO DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-53.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY WILSON FERNANDES SANT ANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY WILSON FERNANDES SANT ANNA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-70.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Marques Damasceno [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-41.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOIR VIEIRA NEVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: KATALUFA MOVEIS LTDA, Réu: EDSON LOPES PIRES, Réu: KATIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS DE AVILA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOIR VIEIRA NEVES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA. \r\n\r\nProcesso: 0161000-83.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Amorim Pontual [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Amorim Pontual , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatoria, podendo a reclamada, em cinco dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0198100-53.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0108900-59.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Marcia Simao Almeida [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Silano Especialidades Quimicas Ltda. [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)], Réu: EMMA DE MATTOS UMPIERRE [Adv. Lea de Mello Serra da Rocha Motta (OAB: RJ 117043 - D)], Réu: LAURA DE MATTOS UMPIERRE, Réu: LIGIA DE MATTOS UMPIERRE, Réu: LEONARDO DE MATTOS UMPIERRE, Réu: LUIZ FRANCISCO DE MATTOS UMPIERRE, Réu: LOY ELY UMPIERRE FILHO, Réu: LUCIO DE MATTOS UMPIERRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Marcia Simao Almeida\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0006200-05.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Quintanilha [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Quintanilha\r\n\r\nAO AUTOR PARA COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-09.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gleice dos Santos Alves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0111500-34.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELLO CRUZ JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nÀ RÉ PARA DEPOSITAR, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS, OS HONORÁRIOS ESTIMADOS. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-60.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA BRAGA DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: TECNOCOP SISTEMAS- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0164400-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silfide de Souza Limeira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias prazo comum\r\n\r\nProcesso: 0161900-71.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldilea Maria de Souza [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFAIATARIA LUXOR REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldilea Maria de Souza\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0106800-63.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Oliveira de Faria [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Oliveira de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0001475-94.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice Silva dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas Entidade de Pesquisa e Educação Ressurreição - Vesper 7 [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Silva dos Santos\r\n\r\nDEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.400,00 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0189400-25.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE MARQUES GABRIELLE SENA [Adv. Nelson Correa (OAB: RJ 40247 - D)]\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE MARQUES GABRIELLE SENA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 e n0. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0166500-14.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA FLAVIA DE BRITO PINTO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: CCL CONSTRUTORA CARVALHO LTDA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)], Réu: MIGUEL ARCANJO CARVALHO FILHO, Réu: SEBASTIAO CELSO MARQUES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FLAVIA DE BRITO PINTO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0173900-40.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: ACINDEL INSTALACOES TECNICAS E PROJ DE SEGURANCA LTDA [Adv. Newton Maximo Toffoli (OAB: SP 96967 - D)], Réu: NEWTON MAXIMO TOFFOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACINDEL INSTALACOES TECNICAS E PROJ DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 277,282 e 304 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0188500-52.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)], Réu: JOSE ROGERIO SARTORIO, Réu: EDUARDO SERGIO SARTORIO, Réu: CARLOS AFFONSO SARTORIO, Réu: PAULO MATOS DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST, tendo em vista que as solicitações de penhora on line junto ao BACEN não lograram exito em bloquear o montante do débito da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001457-39.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Lopes de Macedo [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OCORRIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS(FLS. 152-v. e fls. 153) .\r\n\r\nProcesso: 0160200-89.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela de Sant Anna Rosa [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Toto Artigos para Animais Ltda. [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)], Réu: Marta Denise Marques Maia (Sócia), Réu: Rodrigo Adrião Pereira Leite (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Sant Anna Rosa, Réu Toca do Toto Artigos para Animais Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-34.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Nascimento Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Ricardo Nascimento Correa\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-83.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA GOMES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA GOMES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001128-61.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Figueiredo Alves [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Figueiredo Alves \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0179300-98.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Augusto Carneiro da Cunha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Augusto Carneiro da Cunha\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO À CEF EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0254100-59.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS TOUCEIRA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Francisco Antonio de Souza Manes [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Jussara Orsini de Castro Freitas, Réu: Leonardo Rangel da Fonseca, Réu: Luis Antonio de Oliveira\r\n\r\nTI: RUY DA COSTA LEMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS TOUCEIRA, Réu MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, RUY DA COSTA LEMOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS,. 695, NO PRAZO COMUM DE OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-75.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda, Réu: LEANDRO CARDOSO BEZERRA, Réu: ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Kety Frota Maia\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST, tendo em vista que as solicitações de penhora on line junto ao BACEN NÃO LOGRARAM ÊXITO EM BLOQUEAR O MONTANTE DO DÉBITO DAS EXECUTADAS. \r\n\r\nProcesso: 0193600-61.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Villar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INFORMAR SE ARCARÁ COM ÔNUS DO ARROMBAMENTO,ACOMPANHANDO A DILIGENCIA. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-75.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Goes Gomes [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Mendonca JR Industria e Comercio, Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Goes Gomes\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0169600-40.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEDACKSON RODRIGUES [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: RENT SERVICOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, Réu: JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES, Réu: NEWTON DA COSTA LIMA, Réu: RENJ SERVICOS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEDACKSON RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS OFICIOS RECEBIDOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-82.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO MATEINI VOLPASSO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (SOCIO) [Adv. Cristiane de Paulo Silva (OAB: RJ 135412 - D)], Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE (SOCIA) [Adv. Cristiane de Paulo Silva (OAB: RJ 135412 - D)], Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS , Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO MATEINI VOLPASSO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST, tendo em vista a tentativa frustrada de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001631-48.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nÀ RÉ PARA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. ;\r\n\r\nProcesso: 0163200-39.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA VITORINO LUIZ [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL MIRAGEM LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Almir Siqueira de Barros (Sócio), Réu: Almir Siqueira de Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA VITORINO LUIZ\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDA A DECISÃO DE FLS. 218. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-60.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CORREA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MANOEL SEIXAS PAES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, SUCESSORA DE Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS, Aut MANOEL SEIXAS PAES, Aut ORLANDO CORREA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0191300-43.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MENDONCA MARTINS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MENDONCA MARTINS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA COMPROVAR O EFETIVO VALOR SACADO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, DEVENDO O(s) valor(es)sacado(s) sere(m) atualizado(s) e deduzido(s) com base nos mesmos criterios de atualização dos débitos trabalhistas. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-18.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0158300-37.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginete Nascimento da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginete Nascimento da Silva \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR O CNPJ DO\" NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA\" EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-56.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA MARIA GONCALVES [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: GENESIS PUBLICIDADE LTDA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: Alexandre Beneval Monteiro de Barros de Oliveira, Réu: Fatima Paes Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA MARIA GONCALVES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST, tendo em vista que as solicitações de penhora on line junto ao BACEN não lograram êxito em bloquear o montante do débito da executada . \r\n\r\nProcesso: 0000979-65.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Filho [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Filho\r\n\r\nAO AUTOR PARA DEPOSITAR ,EM CINCO DIAS, A SEGUNDA PARCELA REFERENTE AOS 50% DOS HONORARIOS PERICIAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-50.1986.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBASE TRANSPORTES LTDA., Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, Réu: Pedro Garcia [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: ROMULO DE SOUZA TASSARA, Réu: WILSON CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0148800-10.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Lucas [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu JSL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por CINCO DIAS úteis. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0004500-62.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA FRANCISCO DA SILVA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LES ARTISTES [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)], Réu: GERALDO RIBEIRO DE MORAES (SOCIO), Réu: MARIO LUIZ RODRIGUES BORGES (SOCIO), Réu: Mario Luiz Rodrigues Borges, Réu: Rogério Campos Paiva, Réu: Gerardo Ribeiro de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0157800-44.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-72.2009.5.01.0031 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marco Aurélio Barbosa Cardoso [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nExdo: RMF4 Comércio de Alimento Ltda. , Exdo: Anna Carolina Moraes De Araújo Penna, Exdo: Monica Morães De Araújo Penna\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Aurélio Barbosa Cardoso\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0100600-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Xavier dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. dez dias\r\n\r\nProcesso: 0193500-91.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAURICIO ROCHA DE AMORIM [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MAURICIO ROCHA DE AMORIM\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0107200-14.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Nogueira Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Nogueira Lima\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0160200-31.2003.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: SELMA SEPULVEDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nExdo: CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA ME, Exdo: ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA, Exdo: CAMILA PERES DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SELMA SEPULVEDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST, tendo em vista a tentativa frustrada de execução. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 168.. \r\n\r\nProcesso: 0161100-72.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cardoso Prado [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Balance Consultoria Ltda. [Adv. Eliene Pereira dos Santos (OAB: RJ 72908 - D)], Réu: FABIO MARTINELI TAVARES, Réu: MAIN VERTICAL PARTICIPACÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Cardoso Prado\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST, tendo em vista que as solicitações de penhora on line junto ao Bacen não lograram êxito em bloquear o montante do débito da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001227-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemar Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0184200-47.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALTER DIAS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALTER DIAS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DA PETICIONARIA EM DEZ DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0118800-42.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA., Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: Paulo Frederico de Campos Barrozo, Réu: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 246. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-68.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Ladeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Servicos Odontologicos Ltda., Réu: Alessandro Cavallini Ferreira, Réu: Douglas Rodrigues de Freitas, Réu: Shirley Bezerra da Silva, Réu: Julio Cezar da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Ladeira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0077700-93.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI LEOCADIO FRANCISCO MILITAO DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO SANTA CLARA LTDA, Réu: GELO REAL LTDA, Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Gerson de Oliveira Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI LEOCADIO FRANCISCO MILITAO DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST, tendo em vista a tentativa frustrada de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143800-44.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA STORNIO GAROFALO [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTEL SA TELECOMUNICACOES, Réu: ABDO CALIL NETO, Réu: LUIS RUTMAN GOLDSZTEJN\r\n\r\nTI: EVA DAMA RUTMAN GOLDSZTEJN \r\n\r\nDestinatário(s): EVA DAMA RUTMAN GOLDSZTEJN, LUIZ RUTMAN GOLDSZTEJN, Aut SONIA STORNIO GAROFALO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS.391. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-57.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altina da Costa Santos [Adv. Adriana Pocas Rezende (OAB: RJ 82504 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Joca s Cabelereiro Ltda A/C José Ribamar [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Joca s Cabelereiro Ltda A/C José Ribamar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1304133"
                            ],
                            "1304134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0107100-88.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gomes\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, ELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0150900-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Santana Mendes \r\n\r\nRéu: Sport Center Academia de Condicionamento Físico Ltda. ME , CARLOS ALEXANDRE JESUS DE CARVALHO, LESSANDRA DE SOUZA LACERDA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALEXANDRE JESUS DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0160700-92.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Botina Auto Center, Alexandro Silveira, Ana Lucia Diez, Idemar Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandro Silveira, Ana Lucia Diez, Botina Auto Center, Idemar Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior. Garantido o Juízo, dê-se ciencia ao Reclamante para os efeitos do art. 884 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304134"
                            ]
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                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078300-67.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANIL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANIL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na CPE, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-93.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR GONCALVES MARIANO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIR GONCALVES MARIANO\r\n\r\nApresentar a sentença da decretação de falência do réu, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-45.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro da Silva [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: AÇOUGUE JOÃO TAVARES DO COUTO 30 LTDA-ME [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AÇOUGUE JOÃO TAVARES DO COUTO 30 LTDA-ME, Aut Paulo Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0298 e 0299 Caixa Economica Federal e .Prazo de 5 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0138300-47.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Silva Pereira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Primo Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Primo Servicos de Engenharia Ltda., Aut Sebastiao Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0261 Caixa Economica Federal bem como o réu deverá comprovar o recolhimento previdenciario .Prazo de 10dias sucessivos permeado por mais 10 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0025600-85.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR JOAQUIM PEREIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE CONSTR CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: JOSE LUIZ GONCALO, Réu: LUIZ ALBERTO DA SILVA , Réu: TASASHI KOMATASUBARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR JOAQUIM PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do oficio da Receita Federa, de fls.322/327.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-85.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Mota Nunes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Mota Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0251 Caixa Economica Federal e Oficio nº 0238 .Prazo de 5 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0056100-80.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Joao de Sousa [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Gileade Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Joao de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de petição de fl. 65.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-18.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tomaz Pinto Filho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda., Réu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Tomaz Pinto Filho \r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na CPE, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-44.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Vargas [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox - Cooper Air Transportes Executivos Ltda. , Réu: Graça da Ilha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Vargas \r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls.73, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000038-78.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizan Santos Sampaio [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Marino Domingos [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizan Santos Sampaio\r\n\r\nLiquidar o julgado nos termos contidos ás fls. 25. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-12.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myriam das Neves Mota [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais do Rio de Janeiro [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myriam das Neves Mota\r\n\r\nFornecer o endereco atual da massa falida do 1º reu, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000501-54.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Barbosa de Oliveira [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirak S.A. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirak S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-75.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos Trovisco [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Santos Trovisco, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0259 e 0260 - Caixa Economica Federal .Prazo de 5 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0169000-45.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DIAS CANAZARO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: FLAMA PARTIC LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DIAS CANAZARO\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-11.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabelly Gonçalves da Silva [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Novo Gonçalense de Molduras e Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabelly Gonçalves da Silva, Réu Shopping Novo Gonçalense de Molduras e Quadros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0256 Caixa Economica Federal e Oficio nº 0240 .Prazo de 5 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0026300-70.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Couto Leite Pereira [Adv. Bruno Abreu Bastos (OAB: RJ 138772 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Azzurra Tokyo Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Couto Leite Pereira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 154/159. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-50.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bose Lima Motta [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Bose Lima Motta\r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-63.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Pereira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0255 Caixa Economica Federal e Oficio nº 0239 .Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-14.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Raimundo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplam Plásticos Ltda., Aut Jose Carlos Raimundo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 diasbem como Tomar ciencia de que foi expedido alvara nº0288 Caixa Economica Federal . .\r\n\r\nProcesso: 0002100-19.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN PRADELLA [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, Aut CARMEN PRADELLA, Réu FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0263 Caixa Economica Federal e Oficio nº 0239 .Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-20.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DO CARMO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA, Réu: ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES, Réu: JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls201/208,em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0195900-31.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESS TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\nDiga o autor se houve o cumprimento integral do acordo, no prazo de 10 dias, entendendo-se, no silencio, como quitado o acordo no forma ora pactuada. \r\n\r\nProcesso: 0000002-70.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredo Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao do primeiro réu ás fls.119/120. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-37.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA DA SILVA MENDES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Aut: MARLI MARCELINO DE ALMEIDA [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: MARLENE DIAS SALLES [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: NATANAEL MOYSES DA SILVA [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: NELSON FARIA GONCALVES [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: NEUZETE MARQUES ANDRE [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: NORMA ZULIANI RIOS SENDER [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: PAULO CARLOS DA SILVA [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: PAULO RODRIGUES NOTOROBERTO [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: PAULO SANTOS ALMEIDA [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: REGINA DE FATIMA MELANES DA COSTA [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: REGINA CELIA CRESPO [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: RUTH COELHO DE PINHO [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: SEBASTIAO JERONIMO GONCALVES [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: SELMA CATALAO MARTINS [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: SOLANGE REGINA DOS SANTOS [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: SONIA MARIA DE FIGUEIREDO SILVA [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: SONIA MARIA RAMOS DE SOUZA [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: VALDI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: ODETE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: VERA LUCIA DE JESUS CASTELLO BRANCO [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: WILSON CATALDO [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: OLINDA MARIA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: ORLANDO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: ZILA CHAGAS BRITO [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: FUND ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR ERJ FEEM [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINDA MARIA MARQUES DE ALMEIDA, Aut RUTH COELHO DE PINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0246 e 0247 Caixa Economica Federal bem com tomar ciencia da planilha de IRRF.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-49.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalina de Sá [Adv. Luciano Araújo de Souza Silva (OAB: RJ 161565 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Melo Moreira Ltda. [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Melo Moreira Ltda., Aut Maria Natalina de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0315 Caixa Economica Federal e Oficio nº 0264 .Prazo de 5 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0071600-70.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DE SOUZA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0290 - Caixa Economica Federal .Prazo de 5 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0161800-74.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Henrique Muguet [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Henrique Muguet \r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls.52, no prazo de 10 dias bem como Tomar ciencia de que foi expedido alvara nº0308 Caixa Economica Federal . .\r\n\r\nProcesso: 0000154-21.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves Aledi [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda., Aut Paulo Sergio Alves Aledi\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0286 e 0287 Caixa Economica Federal bem como tomar ciencia da planilha de IRRF, oportunidade em que tambem poderão requerer o que ainda for dos seus interesses, no prazo de 5 dias na secretaria da vara . \r\n\r\nProcesso: 0018400-36.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Lemos Fernandes [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Lemos Fernandes, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisao homologatória de fls.821, bem como da expedição do alvara n 0277 - Caixa Economica Federal.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-45.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Peixoto Soares [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Fabio Peixoto Soares, Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0270 Caixa Economica Federal .Prazo de 5 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001298-30.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelzi Martins Campos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovraw Encartes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelzi Martins Campos\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.86. .\r\n\r\nProcesso: 0171700-81.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Paixão [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Paixão\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-29.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0272 Caixa Economica Federal e Oficio nº 0241 .Prazo de 5 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0110300-76.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR CAROLINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CENTRO MARMORARIA E PEDRAS LTDA, Réu: Luiz Gonzaga Nunes, Réu: Otton Bussinger Filho [Adv. Axel Enon Gouveia (OAB: RJ 134308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR CAROLINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-34.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI DA SILVA DIAS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: IAPP-INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Aut ELCI DA SILVA DIAS, Réu IAPP-INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0309 Caixa Economica Federal bem como devera o reu manifestar-se sobre a impugnação do exequente, fls.722/725 . Prazo de 5 dias sucessivos permeados por 5 dias na ordem processual.\r\n\r\nId: 1303811"
                            ],
                            "1304575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001177-02.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cross Way Comércio e Construção Ltda. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por \r\n\r\npreparo/custas .Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-07.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 311 - Ordem de bloqueio de contas sem êxito. Fornecer meios e modos para o prosseguimento da execução.Prazo de 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 0175200-73.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA COSTA ARRIGONI [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: QUE REI SOU EU ROUPAS LTDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Réu: GERALDO FREIRE DE LIMA, Réu: VERA LUCIA DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA COSTA ARRIGONI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126, bem como dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-43.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rodrigues Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Rodrigues Farias\r\n\r\nVista deferida dos autos fora da secretaria , por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000185-16.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Julie Soledad Felipe Barreto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Licks e Machado Associados Ltda. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julie Soledad Felipe Barreto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-68.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Gomes Alves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-67.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Sousa Cosme [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Sousa Cosme\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls.499, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066000-29.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONY MACIEL ALVES [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut LEONY MACIEL ALVES\r\n\r\nTomar ciencia que não há nada mais a ser deferido, uma vez que, os depósitos exeistentes ja foram liberados ao autor, coforme constata fls. 199 e 209, a teor do despacho de fls 198.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-74.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferreira Lessa [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota e Jota Comércio Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ferreira Lessa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 38 - Ordem de bloqueio de contas sem êxito. Fornecer meios e modos para o prosseguimento da execução.Prazo de 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000219-79.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufetec Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lufetec Comércio e Serviço Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000306-35.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisole de Lourdes Fierro Andrés [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Denize Siqueira da Silva [Adv. Cristiane Aparecida Barreto Vieira (OAB: RJ 138231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denize Siqueira da Silva, Aut Marisole de Lourdes Fierro Andrés\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls 50. Prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-70.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes Filho\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.202 .\r\n\r\nProcesso: 0015000-53.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)], Aut: Espólio de Luiz Carlos dos Santos Oliveira A/C Valdirene Neri da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: HOLP EXPRESS SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu: Sandra Christhina Ferreira de Lima A/C Sócia de Holp Ltda. , Réu: Leonardo Ferreira de Lima A/C Sócio de Holp Ltda., Réu: Gustavo Ferreira Lima A/C Sócio de Holp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls1373., no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000928-17.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir de Paiva Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Chopperia Recreio 8000 Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Barra 8000 Ltda., Réu Chopperia Recreio 8000 Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias ,incidente sobre a parcela constante no item 04 do acordo homologado ás fls. 37. .\r\n\r\nProcesso: 0001091-31.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênis Leite Mendes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dênis Leite Mendes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-53.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO MARQUES PINNA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, Aut JOAO PAULO MARQUES PINNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.289 que convolou em penhora os depósitos recursais . Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente) \r\n\r\nProcesso: 0192600-71.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA LOPES [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SILVA LOPES\r\n\r\nDê o autor meios e modos para prosseguir a execução. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-72.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: KEANU BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KEANU BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario conforme planilha de fls. 232, acrescida de juros e multa incidentes sob o respectivo titulo , em 20 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-89.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS CEZAR [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM DRINK IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)], Réu: JOSILUCIO MATTOS, Réu: ROGERIO MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS CEZAR\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petição de fls. 124/125 - Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-97.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Rosa Batista Barreto [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantenedora Educacional Durães S/C Ltda. ME [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Rosa Batista Barreto\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls.120, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000785-28.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Doralice Freitas de Andrade Cardoso Silva (OAB: RJ 107808 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide Pontes da Silva , Réu: Claudio Ponte da Silva , Réu: Ibere Fontes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-67.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira da Silva \r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls150., no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148600-34.2008.5.01.0032 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Touring Club do Brasil [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Touring Club do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-49.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA NUNES GOMES [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DAS LARANJEIRAS, Réu: Renato Augusto Gil (Sócio de PANIFICAÇÃO FLOR DAS LARANJEIRAS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA NUNES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 289 ,bem como proceder o andamento ao feito.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000250-02.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bustamant de Carvalho [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias,incidente sobre a parela constante no item 04 do acordo homologado ás fls. 86. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-19.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Pedro Luciano Tenuto (OAB: RJ 58187 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JULIO CESAR PRADERA GUIMARAES, Réu: CARLOS LOPES DA CUNHA, Réu: MARCOS AURELIO JOSELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 182 - Ordem de bloqueio de contas sem êxito. Fornecer meios e modos para o prosseguimento da execução.Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109800-35.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIN AUGUSTO FRONZA [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Aut: IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIN AUGUSTO FRONZA\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-81.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Machado de Sousa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Machado de Sousa\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls.235, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109200-81.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves da Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeira Lima Calcados e Modas Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves da Silva\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls.231, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000334-03.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Gozalez Carlos Filho [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfedalk Modas LTDA - Jopar [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Gozalez Carlos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo e preparo/custas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-41.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Odair Barbosa (OAB: RJ 73851 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentado pelo rte , no prazo de 10 dias, dando-se prosseguimento ao processo. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-92.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 224 que relata o equivoco do réu em relação ao valor do depósito efetuado, estando em discrepância entre os cálculos de fls. 218 e seguintes e os homologados pelo juízo, sendo assim deverá o réu efetuar o depósito da diferença em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-28.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Feliciano Gomes [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: Rtax Cooperativa Mista de Profissional Autonomo - RTAX [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rtax Cooperativa Mista de Profissional Autonomo - RTAX\r\n\r\nEfetuar o pagamento devido ao exequente, conforme decisão de fls. 60, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000787-95.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Ferreira Marques [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Ferreira Marques\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-59.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Eller [Adv. Adriana da Costa Ned (OAB: RJ 154313 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Eller\r\n\r\nDevolver as guias para saque do FGTS, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-15.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteli Valeriano de Laia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valteli Valeriano de Laia\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls277., no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000431-66.2012.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Ruy Teixeira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Docas Investimentos S.A., Agdo Editora JB S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento nº 0000431-66.2012.501.0032 e contra-arrazoar o recurso principal nº 0000172-08.2011.501.0032(PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0157500-69.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carmo Maciel [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mengo Ltda - Mengo Palace Hotel [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carmo Maciel, Réu Hotel Mengo Ltda - Mengo Palace Hotel\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-79.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOC MÃO DE OBRA LTDA, Réu: Gian Carlo Napoletano, Réu: Jose Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 115 - Ordem de bloqueio de contas sem êxito. Fornecer meios e modos para o prosseguimento da execução.Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016200-66.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA QUINTES [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB (SUCESSORA DO JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DA SILVA QUINTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-54.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Silva, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172 que convolou em penhora o depósito judicial acostado à fl. 171 dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). \r\n\r\nProcesso: 0128400-79.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CHARBEL [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-64.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RIBEIRO DE CAMARGO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RIBEIRO DE CAMARGO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl. 289, que apurou o saldo remanescente conforme planilha de fls. 288. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-64.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izomar da Conceicao Ferreira [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izomar da Conceicao Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta feita ás fls. 204. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-22.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Patitucci [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha de fls. 334/338, acrescida de juros e multa incidentes sob o respectivo titulo, em 20 dias, sob pena de execução.\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-82.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rangel de Jesus [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora e Comércio Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidora e Comércio Ltda., Aut Renata Rangel de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 355 que convolou em penhora o depósito judicial acostado à fl. 314 dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente) \r\n\r\nProcesso: 0025100-28.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Netto [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Netto, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisaõ de fls. 230 que indeferiu a pretensão do réu concernente á impugnação aos calculos apresentados pela União, e ao réu bem como efetuar o pagamento da diferença do recolhimento previdenciario, sob pena de se proceder á penhora mediante bloqueio através do Sistema Bacenjud. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-54.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Roque da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Isabel S.A., Réu: Fábrica de Tecidos Fluminense Ltda., Réu: Armazém Loureiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Roque da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por falta de preparo /custas . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-81.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Maciel [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Maciel\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.304. .\r\n\r\nId: 1304575"
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                            "1304574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0234100-35.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENOIR CORREA MACIEL\r\n\r\nRéu: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, KALIBUS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. A/C GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., KALIBUS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. A/C MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A., KALIBUS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. A/C William Herbert Mac Laren, KALIBUS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. A/C Lilia Mac Laren Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 528, devendo o mesmo pagar o crédito exequendo , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132400-64.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RIBEIRO DE CAMARGO\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 289, devendo efetuar o pagamento do crédito autoral , com o valor bruto de 28.054,30 Trs, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0123400-88.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Soares Maximo da Silva \r\n\r\nRéu: Relvas e Ferreira Lanches Ltda., Relvas e Ferreira Lanches Ltda A/C Carlos Nogueira Relvas , Relvas e Ferreira Lanches Ltda A/C Ivan Cesar Luzes Ferreira Filho, Relvas e Ferreira Lanches Ltda A/C João Carlos Martins Relvas, Relvas e Ferreira Lanches Ltda A/C Felipe RIbeiro Vilhena, Relvas e Ferreira Lanches Ltda A/C Claudia Alexandra Campos Vilhena\r\n\r\nPelo presente fica m Relvas e Ferreira Lanches Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.81 , devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.951.446,48 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018500-25.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silveira Mallmann\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048500-71.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem dos Santos Faleia\r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construções Ltda., Donizett Ferreira Chaves (sócio de Hammacope Engenharia e Construções Ltda.), Luiz Amaro de Siqueira Manhães (sócio de Hammacope Engenharia e Construções Ltda.), Maria Andréia de Jesus Sarmento (sócia de Hammacope Engenharia e Construções Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m Donizett Ferreira Chaves (sócio de Hammacope Engenharia e Construções Ltda.), Hammacope Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito exequendo, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-37.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dias Ferreira\r\n\r\nRéu: Copa Corpo Clube Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Copa Corpo Clube Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.39 , devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 4.774.547,63 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0125500-26.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA, Sérgio de Mello Nunes, Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Marcella Laport Vasconcelos, Christiane Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m JUICE E JUICE SUMOS LTDA, Sérgio de Mello Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 198 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias bem como deverá a rda proceder ao depósito da diferença devida , em 48 horas, sob pena do juízo entender que a parte nao tem interesse em opor embargos á execução e, em decorrência liberar a penhora ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304574"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101700-26.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAQUIM GOMES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAQUIM GOMES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\ndigam as partes se, porventura, o primeiro volume dos autos se encontram em seu poder. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-81.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: V V Zappy Serviços de Instalações Eletricas e Hidraulicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-74.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Vanderley de Macedo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda. , Aut Josimar Vanderley de Macedo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000245-37.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cardoso do Nascimento [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-96.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros Roberto da Silva Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eros Roberto da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001563-89.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Carneiro de Araújo [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Citá América Administração [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Shopping Downtown Administração [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citá América Administração, Réu Shopping Downtown Administração\r\n\r\nCiência de que a audiência anteriormente marcada para 16/05/2012, às 14:45h foi adiada, sendo certo que as partes irão ser notificadas acerca da data da próxima assentada quando de sua marcação. Deverão os advogados da ciência da presente aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0022100-48.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moura Araujo [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacoes do Ano Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME, Réu: Roberto Gonçalves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Moura Araujo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-45.2007.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Kennedy Freire de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda., Exdo: Geraldo Jorge de Almeida [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Exdo: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Kennedy Freire de Lima\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 113, conforme decisão de fls. 114, devendo o exequente observar certidões de fls. 87 e 106; bem como aguarda-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000238-16.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yeda Oliveira Kafuri [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian A Rogélia Cabelereiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yeda Oliveira Kafuri\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27, que tornou sem efeito os atos raticados a partir de fls. 23, eis que a reclamada não foi notificada para ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0006100-36.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Correia Domingos [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Servicos Tecnicos Especializada Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Juilio Cesar Machado Ribeiro, Réu: Rosana Velozo e Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correia Domingos\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000169-13.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana de Menezes Fraga Fonseca [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Menezes Fraga Fonseca , Réu Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0103800-03.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO LEMOS SAMPAIO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO LEMOS SAMPAIO\r\n\r\nInformar quanto ao andamento do processo mencionado as fls. 564. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-34.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Coelho Bezerra [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviços Construção Civel e Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Coelho Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000323-02.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira Pinto [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Apóstolo - ASSESPA, Aut Carlos Augusto Pereira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.279 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.915.011,89 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001132-97.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio André Batista da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Márcio André Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 10,64 pela consignatario, isento \r\n\r\nProcesso: 0000947-17.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramos Lopes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda. , Aut Rafael Ramos Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0032700-60.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Bergman [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaquatro Comunicação e Marketing Cultural Ltda. [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)], Réu: Maria Peixoto Baldan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Bergman\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 247: \"Observe o exequente que somente a sócia gerente foi responsabilizada e incluída no pólo passivo. Para esta executada todas as diligências foram realizadas. Aguarde-se o prazo de fls. 240\". \r\n\r\nProcesso: 0160300-98.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Alves Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rews Transporte e Logística Ltda. [Adv. Fabrito Antônio Corrêa (OAB: RJ 164324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rews Transporte e Logística Ltda. \r\n\r\nContestar impugnação do exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 0001062-72.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de Jesus Mello [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Stambul da Barra Ltda. ME [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Stambul da Barra Ltda. ME, Aut Kátia de Jesus Mello\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0044400-33.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva Machado [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyberphone Informática Ltda. ME [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)], Réu: Alessandro Lellis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Silva Machado \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001444-65.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Silva Simão [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda., Aut Joselito da Silva Simão \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.92 para fixar o principal devido ao reclamante, em 76.308,21 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000950-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Maia do Nascimento [Adv. Rodrigo Fortes Scaldaferri (OAB: RJ 119063 - D)]\r\n\r\nRéu: Baere e Baere Consultoria Empresarial S.C. Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baere e Baere Consultoria Empresarial S.C. Ltda. , Aut Luciane Maia do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000017-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Domingos Coutinho [Adv. Waldir da Silva Fonseca (OAB: RJ 157754 - D)]\r\n\r\nRéu: Ober S.A. Indústria e Comércio [Adv. Roberto Scoriza (OAB: SP 64633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Domingos Coutinho , Réu Ober S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 775,87, pelo parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0081500-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Chagas Goes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosol Organizacao Producao Solidaria, Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Chagas Goes\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001033-85.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva da Conceição [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Ronaldo Silva da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0037500-68.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Camelo Ferreira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Alimentare e Lanchonete Ltda., Réu: Antonio Vieira de Souza, Réu: Rafael Amorim Santos, Réu: Márcia Rosangela do Carmo Silva, Réu: Cláudio Adão de Lima Coelho , Réu: Francisco ribeiro de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Camelo Ferreira\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001174-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uirla Ambrósio da Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. , Aut Uirla Ambrósio da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0114100-67.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano Felix Pereira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severiano Felix Pereira\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 204/204v quanto a retificação da conta quanto ao cálculo do RSR. \r\n\r\nProcesso: 0001435-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Benevides de Araújo [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jorge Luis Benevides de Araújo \r\n\r\nRECLAMANTE: fornecer o correto e atual endereço da primeira ré. 2ª RÉ: regularizar a representação do advogado indicado na contestação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-50.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Mendes Soares [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao - Em Recuperacao Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: LIGHT - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Mendes Soares, Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao - Em Recuperacao Judicial, Réu LIGHT - Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001107-76.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva FIlho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. Em Recuperação Judicial. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira da Silva FIlho, Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nCiência do valor da execução, fixado às fls. 92/95. \r\n\r\nProcesso: 0000851-02.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acarí S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Teixeira , Réu Viação Acarí S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 240,00 pela ré, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001192-62.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José de Souza Pinto [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo , Aut Rodrigo José de Souza Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000109-40.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bernardo de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Assuan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bernardo de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nId: 1304248"
                            ],
                            "1304246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0081500-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Chagas Goes\r\n\r\nRéu: Prosol Organizacao Producao Solidaria, Fundação Leão XIII\r\n\r\nPelo presente fica m Prosol Organizacao Producao Solidaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-34.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Coelho Bezerra\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviços Construção Civel e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Loc Serviços Construção Civel e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304246"
                            ],
                            "1304247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000677-90.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Dias Candido \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 431/432v, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R4 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304247"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100800-69.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0079800-13.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Valeria Assuncao da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à ré nº 0475/2012 relativos ao depósito recursal. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000550-86.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Bernardo Mendonça [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Bernardo Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 85/91 que fixou o principal em R$ 30.055,87, equivalente a 2.431.336,84 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.597,84, equivalente a 291.043,35 TR; ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000357-71.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Severino de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Severino de Moraes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-40.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Cordeiro Dantas da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Guairaca [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Cordeiro Dantas da Silva , Réu Condominio do Edificio Guairaca\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria. Prazo 10 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110700-08.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Dias da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Fitness Academia Ltda. [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Dias da Silva, Réu Praia Fitness Academia Ltda.\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o bloqueio de fls. 151 foram convolados em penhora para garantia parcial da presente execução, devendo a ré comprovar o depósito do valor ainda devido, no prazo de 05 dias. Transcorrido in albis, declaro preclusa a oportunidade para a ré embargar a execução, tendo sido determinado a expedição de alvará ao autor.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-37.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Lopes de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Paulo Lopes de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-74.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Pereira Santos Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos, em 08 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000355-67.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moraes de Souza [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox JR Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Réu: Graça da Ilha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graça da Ilha Bar e Restaurante Ltda., Réu Velox JR Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Souza Dias Júnior [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Souza Dias Júnior \r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019300-78.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Bernardes [Adv. Claudia Constantino Coutinho (OAB: RJ 105042 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Editoracao Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Editoracao Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito da diferença da contribuição previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000821-95.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jubert de Lai Valentim Conceição [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jubert de Lai Valentim Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designando o dia 18/05/2012 às 10 horas para que seja procedida a baixa na CTPS do autor, bem como a entrega das guias TRCT e CD/SD, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000585-12.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Quidorne [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Quidorne , Réu Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-91.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ESTEVAO RODRIGUES AMARAL [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERV TEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ESTEVAO RODRIGUES AMARAL, Réu RUFOLO EMPRESA DE SERV TEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0704/2012, INSS 0705/2012 e 0706/2012 Fazenda Nacional. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-55.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Justino dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Bellini Faria Junior [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Justino dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 163, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-52.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ALVES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA 102 LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA 102 LTDA\r\n\r\nDeverá a rda depositar, em 05 dias, o valor devido ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0059300-96.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: MICHELLE DA SILVA ALVES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: CHERLRE DIANA DA SILVA ALVES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER DENDE DA ILHA LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO CENTER DENDE DA ILHA LTDA, Aut JOSEFA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará AO AUTOR nº0736/2012 - Michelle, alv 0735/2012 Chelre e 0734/2012 Josefa e ofício 0379/2012 transferindo para poupança - de Welliington dos Santos Alves e William dos Santos Alves. \r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados de fls. 264, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria, foram convolados em penhora, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-82.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeneil Miranda [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeneil Miranda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-39.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: JSG Projeto e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Andre de Avellar Torres (OAB: RJ 130947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião da Silva Barbosa , Réu JSG Projeto e Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 127/130 que fixou o principal em R$ 4.238,73, equivalente a 342.624,42 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 765,64, equivalente a 61.888,12 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 120,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0071200-32.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Vieira de Andrade [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Vieira de Andrade, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0722/2012 , INSS 0724/2012 e 0723/2012. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000642-30.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane de Souza Gomes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane de Souza Gomes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-04.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Miguel [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Silva Miguel, Réu Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-54.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARQUES RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Aut: FERNANDO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao réu nº0479/2012 - ref. ao depósito recursal. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000070-11.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle da Silva Lisboa [Adv. Jose Caldas Bernardino (OAB: RJ 52700 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle da Silva Lisboa \r\n\r\nTomar ciencia da manifestação da ré, bem como para dizer se aceita os bens indicados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-47.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)], Réu: Silvia Bertha Jacob [Adv. Vicente Nogueira (OAB: RJ 20904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000456-41.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Correa [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercasa Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastercasa Moveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à ré nº0375/2012 referente ao depósito recursal. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0087100-21.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Augusto de Alegria Filho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Augusto de Alegria Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-73.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVUCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI MONTEIRO DOS SANTOS, Réu SIVUCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência do redirecionamento da execução contra a segunda ré , responsável subsidiária, na forma da Súmula nº 12 deste E.TRT, devendo a segunda ré comprovar o remanescente atualizado apurado, já deduzido os depósitos recursais, conforme cálculos de fls. 415/417, no prazo de 05 dias. Transcorrido in albis, será expedido alvará ao autor relativos aos depósitos recursais e será procedida a penhora on line nas contas da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0033300-15.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista de Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista de Lima\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-11.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorete da Conceicao Lima [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Av. Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorete da Conceicao Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 57/60 que fixou o principal em R$ 6.125,02, equivalente a 495.096,73 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 121,88, equivalente a 9.851,78 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 83,84, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000472-58.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Santiago Souza [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Princesinha da Água Branca [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Santiago Souza, Réu Padaria Princesinha da Água Branca \r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os valores bloqueados às fls. 39 foram convolados em penhora para garantia parcial da presente execução, devendo a ré comprovar o depósito do valor ainda devido, no prazo de 05 dias. Transcorrido in albis, declaro preclusa a oportunidade para a ré embargar a execução, tendo sido determinado a expedição de alvará ao autor.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Schmidt [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tersem Terceirização de Serviços Empresariais Ltda., Réu: Ronaldo Moraes da Cunha [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)], Réu: Rio Lince Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)], Réu: Academia Brasileira de Educação Cultura e Empregabilidade S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Schmidt\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-30.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira Gomes [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina da Sorte Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Ferreira Gomes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-12.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira da SIlva [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: HC 500 Gerencimento e Assistência Predial [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Condomínio de Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pereira da SIlva , Réu Condomínio de Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown, Réu HC 500 Gerencimento e Assistência Predial \r\n\r\nTomar ciência de que a perícia terá início no dia 23/5/2012 às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000481-54.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Campos da Silva de Moura [Adv. Paula Cristina Mattoso Bispo Castro (OAB: RJ 138460 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promot. Venda Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promot. Venda Ltda.\r\n\r\nDeverá a rda contestar a Impugnação oposta às fls. 181, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-09.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI VIEIRA CAMPOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, Réu: Fabiano Silva Cerossimo, Réu: Julio da Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0000713-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Macieira Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Macieira Cunha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-70.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA BENEDITO FERREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)], Réu: Cirano Antonio Jose de Castro [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)], Réu: Dario Braulio Martins Vilhena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA BENEDITO FERREIRA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0086400-45.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Lagrota e Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Lagrota e Silva , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designando o dia 18/05/2012 às 10 horas para inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000801-85.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva São Thiago [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva São Thiago, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0744/2012 - FGTS - CEF , devendo a ré comprovar os recolhimentos das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-05.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Carla de Paiva Cerqueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Carla de Paiva Cerqueira, Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-93.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Oliveira, Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº0742/2012 referente ao acordo homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-06.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Raquel da Rosa Gonzalez [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Oeste Resgate Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Raquel da Rosa Gonzalez \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-84.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Mousa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Mussi Graça [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Mousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0624/2012 referente ao depósito recursal, devendo comprovar o valor recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-04.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cardoso de Lemos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sergo [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cardoso de Lemos , Réu Posto de Gasolina Sergo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-14.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Celso da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000666-58.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Archanjo do Nascimento [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo, Aut Jaqueline Archanjo do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-90.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Coelho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Coelho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº0690/2012. \r\n\r\nProcesso: 0110500-74.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR SILVA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística- CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR SILVA COSTA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-56.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Martins Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informàtica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Martins Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0102900-31.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Davi [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Barreto Servicos Ltda., Réu: Campinho Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza Davi\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000351-30.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Ventura [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lopes Ventura\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000014-07.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Gomes [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Novax Transportes Ltda. ME [Adv. Marcio Borges Pimenta (OAB: RJ 79885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0728/2012 - FGTS . Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000489-94.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Costa Silva [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Costa Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-96.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Andrade Dantas [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Andrade Dantas \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0703/2012 - FGTS. Após, os autos serão remetidos ao Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000300-92.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paulo da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0092700-67.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 441. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-77.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: House Móveis e Decorações Çtda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Móveis e Decorações Çtda., Aut Robson Tavares \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0707/2012 - FGTS - CEF. \r\n\r\nA autora deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observadas as formalidades da Lei 10035/00, bem como a coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0035400-79.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCAO RIO S LTDA [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rangel Neri Andrade Nobrega [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rangel Neri Andrade Nobrega \r\n\r\nRetirar as guias do seguro desemprego acostadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000522-21.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0106700-62.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Batista Carneiro [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Navegação e Logística Ltda. e Cia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logística Ltda. e Cia\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0025600-27.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PORTO MONTEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO PORTO MONTEIRO, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás ao autor e INSS, bem como do despacho de fls. 269. Ter ciência da convolação em penhora do saldo da guia de 250 relativamente ao crédito remanescente apurado. Prazo 05 dias. Transcorrido in albis, será expedido alvará ao reclamante e liberado o remanescente à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000377-28.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Helena Prozenko Pessoa [Adv. Gilberto Antonio de Araujo (OAB: RJ 40708 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-38.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Carlos Alberto Pires, Réu Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos no prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081000-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pimenta Ferreira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, Réu: Sermetal Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito dos valores registrados na sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000374-39.2012.5.01.0035 - AI\r\n\r\nAgte: Alexandre Bolzan Gutierrez Martins [Adv. Danielle Furtado de Sousa (OAB: RJ 158923 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kontel Instalações e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-11.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUEL DOS SANTOS MARTINS [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: FLAVIO LOUREIRO PAES, Réu: (S) Fabiana Cardoso Brag Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEL DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0012400-41.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE GUIMARAES VELLOSO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: JORGE HENRIQUE GUIMARAES VELLOSO\r\n\r\nRéu: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, em cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-83.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Martirreno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição \r\n\r\nInformar se ainda pretende a produção da prova pericial, no prazo 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000575-65.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Araújo de Castro [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Thiago de Araújo de Castro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: total de R$ 2.936,39 = 237.353,61 TRs, para autor e Sindicato, e INSS de R$ 41,02 - 3.315,75 Trs. Prazo de 05 dias, observando-se que o deposito recursal é suficiente para pagamento da execução. \r\n\r\nId: 1304585"
                            ],
                            "1304586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135500-13.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº0732/2012 e ao perito nº 0733/2012, devendo o autor comprovar o valor recebido, em 05 dias, a fim da Contadoria verificar eventual saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0117700-30.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Siqueira de Lima [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Siqueira de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi redirecionada a execução à segunda reclamada e convolado em penhora o depósito recursal da segunda ré de fls.274, relativamente ao saldo remanescente do autor e crédito previdenciário homologado. \r\n\r\nProcesso: 0224200-14.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à ré nº0323/2012 relativo ao depósito recursal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-11.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel de Mello [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A. - Rio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nª 0716/2012 ao autor relativamente ao depósitos recursais, tendo sido determinado o bloqueio on line nas contas da aprimeira ré, Caso seja negativo, prosseguimento da execução contra a segunda reclamada, nos termos do despacho de fls. 473. \r\n\r\nProcesso: 0156200-63.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Marianna Machado Coelho de Souza [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu Marianna Machado Coelho de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0719/2012 devolvendo o bloqueio efetuado. Tomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 255, para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. Transcorrido in albis, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0206500-10.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0726/2012 e à ré nº 0727/2012. Prazo de 10 dias . Após, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130200-65.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tarcizio do Nascimento [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Jocam de Frutas Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Jocam de Frutas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à RÉ nº 0324/2012. Prazo de 05 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0211300-57.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE PARADELO MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE PARADELO MEDEIROS, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0737/2012 a autora, nº 0738/2012 ao INSS, e à ré Banco Banerj S.A alv 0739/2012 referentes aos depósitos recursais. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0161500-84.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: GERIVAL COELHO DOS SANTOS [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: MTC KAR OFICINA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTC KAR OFICINA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à ré nº 0613/2012. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0118300-46.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Lima da Conceição [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Lima da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0603/2012, devendo comprovar o valor recebido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-50.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DAMIAO DE CASTRO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 48 horas, sob pena de desentranhamento da carta de fiança e prosseguimento da execução, através de bloqueio on line nas contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0215300-61.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTRAN ROCHA DOS SANTOS [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FIGUEIRA JUNIOR LTDA [Adv. Renata Lacerda Deschamps (OAB: RJ 137550 - D)], Réu: Catarina Peres Barbosa Silva , Réu: Marcelo Rocha da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTRAN ROCHA DOS SANTOS, Réu DROGARIA FIGUEIRA JUNIOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0725/2012 ao executado Marcelo Rocha da Silva. \r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1304586"
                            ],
                            "1304819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159200-47.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001023-38.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lambranho Júnior [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata dos Reis Pizzas Ltda. ME [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lambranho Júnior , Réu Prata dos Reis Pizzas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-19.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Goncalves Paiva (Espóio de) [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Encantado da Piedade Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Encantado da Piedade Ltda., Aut Rubens Goncalves Paiva (Espóio de) \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-45.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICEU FANTESIA DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0001530-96.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Lagemann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles (OAB: RJ 123789 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Virgilio Lagemann\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-66.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Bandeira [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (MAssa FAlida), Réu: Uniao (Ministerio da Saude - HSE) [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Bandeira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-67.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Flávia dos Santos Corrêa [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma de Chá Comércio de Ervas e Especiarias Ltda. ME [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)], Réu: Moura da Silva Comércio de Ervas e Condimentos [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroma de Chá Comércio de Ervas e Especiarias Ltda. ME , Aut Luana Flávia dos Santos Corrêa, Réu Moura da Silva Comércio de Ervas e Condimentos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-30.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA DE FARIAS RIBEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO PROTECAO DIVINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA DE FARIAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ci}ência da decisão de fls. 154. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-11.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Boechat Ramos [Adv. Evandro Pereira Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 137473 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Levy Boechat Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-60.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA TENORIO VIANA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN MED REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA TENORIO VIANA\r\n\r\nTomar ci}ência da decisão de fls. 92. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-89.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Albuquerque Gonzalez [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Pilon Fisioterapia Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha CSST [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha CSST, Réu Clínica Pilon Fisioterapia Ltda., Aut Evelin Albuquerque Gonzalez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001420-97.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Manoel de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Pavilhão Ltda. [Adv. Thiago de Carvalho Lima (OAB: RJ 130650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Pavilhão Ltda., Aut Sebastião Manoel de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-25.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GERALDO DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: JOSE RAIMUNDO NETO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE LUBRIFICACAO BOTAFOGO LTDA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO NETO, Aut PEDRO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ci}ência da decisão de fls. 144. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-51.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudeni Barbosa da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJ Efer Construtores Associados Ltda., Aut Jose Claudeni Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-73.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Barbosa do Nascimento [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: Construtora Chl Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Chl Ltda., Réu Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda., Aut Rone Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-59.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Figueiredo de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Probank S.A. , Aut Selma Figueiredo de Araújo \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração da autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-54.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOBRINHO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOBRINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-98.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Monteiro Prazeres [Adv. Humberto Xavier da Conceição (OAB: RJ 107005 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A., Aut Claudia Maria Monteiro Prazeres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-02.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Luiz Casseres de Oliveira [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Luiz Casseres de Oliveira, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-11.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Silva Moraes Junior [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva Moraes Junior, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-23.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Oliveira dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Rita Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001098-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Melo [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-16.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano de Jesus Costa Santos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano de Jesus Costa Santos, Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-68.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Maria de Santana [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Maria de Santana , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-56.2007.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alexsandro Vital [Adv. Wilton Antonio Fernandes (OAB: RJ 89829 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexsandro Vital\r\n\r\nTomar ci}ência da decisão de fls. 45. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-98.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Ennes Allão [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Vivian Cavalcanti de Camilis (OAB: RJ 171180 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ , Aut Maria Angelica Ennes Allão \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-94.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO VERISSIMO OLIVEIRA [Adv. Solange Denise Quintela (OAB: RJ 103561 - D)]\r\n\r\nRéu: M W BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO VERISSIMO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ci}ência da decisão de fls. 190. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-39.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR BARBOSA FERNANDES [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: H R R VEICULOS LTDA, Réu: MASTER CAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nTomar ci}ência da decisão de fls. 175. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-54.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ANGELICA DOS SANTOS LEONARDO [Adv. Jorge Lino Costa Silva (OAB: RJ 78513 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ANGELICA DOS SANTOS LEONARDO\r\n\r\nTomar ci}ência da decisão de fls. 282. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-89.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weimar dos Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A., Aut Weimar dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-97.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES VALE [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0001134-22.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska da Silva Bragança de Arruda [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Valeska da Silva Bragança de Arruda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000696-93.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Saúde Silva Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Saúde Silva Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-71.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERT AVERBUG [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERT AVERBUG, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização do valor homologado e da apuração do remanescente. Prazo 05 dias. Transcorrido o prazo in albis, serão expedidos alvarás haja vista ter crédito suficiente para pagamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001347-28.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Souza Gomes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fátima Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-95.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar de Oliveira Moretti [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar de Oliveira Moretti, Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-18.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Alexandre Baptista [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Alexandre Baptista , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-57.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD TEODORO DE MOURA NETO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)], Réu: BRUNO LUCIO SCALA MAZOLILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD TEODORO DE MOURA NETO, Réu Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execuçã foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000533-16.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Santana Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Rodari Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Santana Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-49.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Romano Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Rocha (OAB: RJ 75859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-27.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana de Souza Peres [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Aut: Leticia Dias de Araujo [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Dias de Araujo, Aut Poliana de Souza Peres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1304819"
                            ],
                            "1304582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016500-24.1999.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 D)\r\n\r\nMarcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121600-26.2003.5.01.0035 - RTSum - Carga: Magaly Araujo de Souza (OAB: RJ 85016 D)\r\n\r\nMarco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007000-02.1997.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia Ribeiro Almeida Magalhães (OAB: RJ 71954 D)\r\n\r\nMario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001300-93.2007.5.01.0035 - Pet - Carga: Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013900-54.2004.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007400-30.2008.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nSonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141700-60.2007.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 D)\r\n\r\nErnesto da Silva Ramos (OAB: RJ 91687 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073900-64.1997.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090900-38.2001.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142100-06.2009.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304582"
                            ],
                            "1304583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000384-54.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinto Armstrong\r\n\r\nRéu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001268-49.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Damião Passos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-11.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorete da Conceicao Lima\r\n\r\nRéu: Forca Vip Av. Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forca Vip Av. Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 57/60 que fixou o principal em R$ 6.125,02, equivalente a 495.096,73 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 121,88, equivalente a 9.851,78 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 83,84, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0081000-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pimenta Ferreira\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, Sermetal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o deposito dos valores registrados na sentença, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304583"
                            ],
                            "1304818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0159200-47.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-27.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana de Souza Peres, Leticia Dias de Araujo\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-54.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOBRINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-66.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Bandeira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (MAssa FAlida), Uniao (Ministerio da Saude - HSE)\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (MAssa FAlida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304818"
                            ],
                            "1304584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000642-30.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane de Souza Gomes \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-89.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cartaxo Bevilaqua\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-86.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Bernardo Mendonça \r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Celula Scan Serviços Médicos Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 85/91 que fixou o principal em R$ 30.055,87, equivalente a 2.431.336,84 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.597,84, equivalente a 291.043,35 TR; ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000550-86.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Bernardo Mendonça \r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Celula Scan Serviços Médicos Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 36. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304584"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000513-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clemente Ferreira [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Engead 2005 Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clemente Ferreira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 0000776-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Linhares Areosa [Adv. Edima Fabro Selano (OAB: RJ 69002 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes SS [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Linhares Areosa\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000502-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Esteves Lourenço [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Esteves Lourenço\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0000495-61.2012.5.01.0037 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sandro Antunes Leal [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: De Nadai Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Antunes Leal\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0000845-83.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Aparecida de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Aparecida de Souza \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias, observando os valores a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001276-20.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Faria Resende [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Faria Resende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115100-25.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portugesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portugesa \r\n\r\nDizer, em 5 dias, se a possibilidade de acordo permanece. \r\n\r\nProcesso: 0072300-79.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alverinda da Silva da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMUNIDADE NOVA SEMENTE ASSOCIACAO DOS ORIENTADORES DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alverinda da Silva da Costa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 124, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068700-84.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Silva Alves [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Silva Alves\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000458-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elito Oliveira de Matos [Adv. Alex Sandro Carvalho Soares (OAB: RJ 162965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig , Réu: Empresa de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: Empresa Brasileira Correio e Telegrafo - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elito Oliveira de Matos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o advogado da parte autora fornecer o endereço atualizado de seu constituinte em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000274-15.2011.5.01.0037 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Severino Pereira da Silva [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nExdo: AGENCO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Severino Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, na forma do Ato 01/2012 do GCGJT, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0200200-94.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYDENIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jairo Jacintho Vieira (OAB: RJ 40365 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMART SERVICOS LTDA [Adv. Rosemere Duarte dos Santos (OAB: RJ 103586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYDENIR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 403/404, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-96.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flora Gomes de Oliveira da Silva [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flora Gomes de Oliveira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000197-06.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Gonçalves Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-69.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo José dos Santos [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 201-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0109400-15.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O AUTO DE LEILÃO NEGATIVO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026700-74.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Honorato Ribeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BABRU CABELEIREIROS LTDA-ME [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Honorato Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-84.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIGEL LIMA DE FARIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido incontroverso a ser liberado ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0000592-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Francisca da Silva [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)], Réu: Obra de Assitência a Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio a Terceira Idade, Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. , Aut Eliane Francisca da Silva , Réu Obra de Assitência a Terceira Idade Marie Curie\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 359/372 e de f. 373/379, repectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0002700-73.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Réu Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 1057-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0083500-88.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Adimaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0000493-91.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Silva Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solidez Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000067-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento Soares [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Nascimento Soares , Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0109900-71.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina de Jesus Barbosa [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuchyna Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina de Jesus Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-48.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto William Tavares [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto William Tavares\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio das pessoas que indica para recebimento das notificações em nome das empresas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-06.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001261-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094500-61.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL MARCONDES NETTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL MARCONDES NETTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-52.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário da Silva Nazareth [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário da Silva Nazareth \r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-91.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MORAES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: Marcelo Baptista de Oliveira [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: PROFORTE S A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE MORAES, Réu Marcelo Baptista de Oliveira, Réu MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Réu PROFORTE S A TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 759-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0066800-76.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através dos alvarás expedidos a f. 319/321. \r\n\r\nProcesso: 0000658-75.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Rodrigues de Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRK Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-19.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Sousa Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTOS SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE ABASTECIMENTOS SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-30.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Souza Leite [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Liderprime Empreendimentos Imobiliários LTDA [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 312-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0120700-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Loureiro do Amaral [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-28.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer, em 30 dias, se o procedimento constante no ofício de f. 195 produziu ou não resultados práticos. \r\n\r\nProcesso: 0116800-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Almeida [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cruz Garcia [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A., Aut Simone Cruz Garcia \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada. \r\n\r\nId: 1304939"
                            ],
                            "1304940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001373-54.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE CRISTIANE SANTOS GUARANA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Alusa Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. , Réu: Galvão Engenharia S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S.A., Réu Galvão Engenharia S/A, Aut JAQUELINE CRISTIANE SANTOS GUARANA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, obedecida a ordem processual.\r\n\r\nProcesso: 0000541-21.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Mendes Santos [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000507-12.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Santos da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME, Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001358-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente Caxias de Albuquerque [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000025-30.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barboza Lopes da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Barboza Lopes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1304940"
                            ],
                            "1304941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0108400-33.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Martins Lima \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Maurício Medina Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020100-13.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA COSTA DE SANT ANA\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ivete Silveira Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131400-72.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: EMANUEL MENDES NUNES\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMPRESA DE LAZER CULTURA RJ SC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MITEC-TECNOLOGIA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOBRE PETIÇÃO DE F. 243/245. \r\n\r\nProcesso: 0106800-79.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Freitas\r\n\r\nRéu: Blow Paks Comercio e Representacao de Embalagens Ltda., CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA, HERALDO EXPEDITO DA GAMA, RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m HERALDO EXPEDITO DA GAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIZER , NO PRAZO DE 5 DIAS, SE CONCORDA COM A LIBERAÇÃO DO VALOR EM FAVOR DA EXEQUENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO ACEITE. \r\n\r\nProcesso: 0001358-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente Caxias de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001373-54.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE CRISTIANE SANTOS GUARANA\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Alusa Engenharia S.A., Tome Equipamentos e Transportes S.A. , Galvão Engenharia S/A, Techmatic Representação Comercial Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Intertechma Tecnologia Ltda. , Techmatic Representação Comercial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, obedecida a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000356-80.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Pereira de Jesus \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FABRÍCIO ANDRADE JORGE, WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000318-34.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vicente Catão Ribeiro \r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra, Joice Clicia Batista Corsino, BRUNO RAFAEL BATISTA SANTOS DA SILVA, Haydee Batista Corsino\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO RAFAEL BATISTA SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000541-21.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Mendes Santos\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000507-12.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Santos da Silva \r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME, Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DM Universo Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0130600-15.2001.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: CRISTIANE MARIA VARELLA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nExdo: NACOR COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo de Abreu Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035100-72.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Jorge Luis Andrade da Silva, Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304941"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.06.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.07.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0054000-06.2008.5.01.0037 - Rte. ADRIANA MARTINS RIBEIRO FREITAS (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. IMPACT HAIR ESTÉTICA CORPORAL E FACIAL LTDA (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ: 060363/D) - Bem(ns): 1) Cinco macas de depilação, em ferro e curvim branco, regular estado, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Assembléia, 69, 3º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0076800-91.2009.5.01.0037 - Rte. LUTERO ALVES FEITOSA (Adv. Jose de Souza Mendonça - OAB/RJ: 063028/D) Rdo. GPS TECNOLOGIA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma impressora de transferência com alimentador automático e codificador marca Logika, em aparente regular estado, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 374, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 509, 9º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000654-38.2011.5.01.0037 - Rte. UILSON MARTINS FILHO (Adv. Lívia Schneider Boechem da Cunha - OAB/RJ: 137664/D) Rdo. BARENBOIM E CIA LTDA (Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB/RJ: 042776/D) - Bem(ns): Dois automóveis Gol: 1) placa KZP-0616, marca/modelo/combustível VW/Gol 1.0, gás/alc/GNV, ano/modelo 2007/2008, RENAVAM 919640796, chassi 9BWCA05W08T001222; avaliado em R$ 17.000,00; 2) placa LSF-0838, marca/modelo/combustível VW/Gol 1.0, gás/GNV, ano/modelo 2004/2005, RENAVAM 843068809, chassi 9BWCA05X25T062432, avaliado em R$ 13.000,00, ambos em precário estado de conservação; 3) Cinqüenta e três monitores para computador, sendo 51 marca Samsung SyncMaster 540N e dois marca Lenovo D154WA, todos em estado de uso, avaliados em R$ 10.600,00. Total da Avaliação: R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000537-47.2011.5.01.0037 - Rte. VANDERLEY DOS SANTOS DA CUNHA (Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB/RJ: 141755/D) Rdo. BARENBOIM S/A E OUTRO(S) (Adv. Ana Beatriz Martins de Barros - OAB/RJ: 086785/D) - Bem(ns): 1) Dois coletores marca Datalogic, modelo DL Skorpio 701-902, utilizado para leitura de código de barras e envio de dados, ambos em estado de uso, avaliados em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 87, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001217-66.2010.5.01.0037 - Rte. CONCEIÇÃO DE MARIA MONTEIRO SOEIRO (Adv. Oscar Muquiche Baptista - OAB/RJ: 059796/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO PRO MATRE - Bem(ns): 1) Uma mesa hospitalar cirúrgica, em aparente regular estado, avaliada em R$ 14.500,00; 2) Cinco camas hospitalares (pós hospitalar), da marca Fawle, em aparente regular estado, avaliado em R$ 10.000,00. Total da Avaliação: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 31, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Venezuela, 153, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001101-60.2010.5.01.0037 - Rte. EDMILSON GONÇALVES SANTOS (Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza - OAB/RJ: 162017/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO PRO MATRE - Bem(ns): 1) Duas camas hospitalares (pós hospitalar), em aparente regular estado, avaliadas em R$ 4.000,00; 2) Um armário para escritório revestido em laminado nas cores madeira e preto, com 3 prateleiras internas, bom estado, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 289, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Venezuela, 153, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0044000-78.2007.5.01.0037 - Rte. ANDREA GENEROSO DA SILVA (Adv. Paulo Cesar da Conceição - OAB/RJ: 054348/D) Rdo. INSTITUTO ISABEL E OUTRO(S) (Adv. Marli de Freitas Fernandes - OAB/RJ: 051055/D) - Bem(ns): 1) Um veículo VW/Kombi, álccol/gasolina, 2007/2008, branco, RENAVAM 926776916, placa LQF-1984, chassi 9BWGF07X68P004708, bom estado de uso (ponto de ferrugem na lataria e abaixo da portinhola do tanque de combustível e pintura afetada no pára-choque traseiro e no retrovisor do carona), avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 125, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mariz e Barros, 612, Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1304942"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119200-64.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE ROBERTO DE MOURA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE ROBERTO DE MOURA\r\n\r\nVENHA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000900-07.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Gomes\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001099-53.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Almeida de Souza , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAOS RECORRIDOS EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0046000-63.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PAVAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)], Réu: FUNCEF -FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: PREVHAB-FUNDACAO DE PREVIDENC.EMPREG. DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCEF -FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS, Réu PREVHAB-FUNDACAO DE PREVIDENC.EMPREG. DO BNH\r\n\r\nDIGA A RÉ SOBRE A PETIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0000154-32.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bartolomeu da Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesat Serviços de Telecomunicação Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesat Serviços de Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0103700-45.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Sampaio de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067000-46.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE MENDES [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE MENDES\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001398-64.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Machado [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Machado \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000611-98.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo André Nascimento do Amaral [Adv. Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (OAB: RJ 108848 - D)]\r\n\r\nRéu: ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME\r\n\r\nVISTAS À RÉ POR 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0170400-08.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Kuzma [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Kuzma, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 561 . TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0023900-02.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Seguranca e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029900-48.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERCIA ZOTTICH SEGOVIA SILVA [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: AT.MON. PARCELAS NEGATIVAS, Aut: ESPOLIO DE JURACY GOMES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio de Carvalho (OAB: RJ 30965 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOC.CULTURAL E SOCIAL (EM LIQ.EXTRA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUD., Réu NACIONAL ASSOC.CULTURAL E SOCIAL (EM LIQ.EXTRA, Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001073-55.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos , Réu Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NÃO CONHECIDOS \r\n\r\nProcesso: 0013200-35.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cosme Theodoro Ferreira [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Industria Geral de Aparelhos e Lentes Ltda. - IGAL [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Geral de Aparelhos e Lentes Ltda. - IGAL\r\n\r\nDEFERIDO VISTAS ÀS RÉ POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001270-44.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Conrado da Silva Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Conrado da Silva Silva \r\n\r\nNÃO HÁ INDICAÇÃO DE CPF DA RÉ E IMPOSSÍVEL INDIVIDUALIZAÇÃO PELO INFOJUD DEVIDO A INÚMEROS HOMÓNIMOS. \r\n\r\nProcesso: 0010000-15.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Estoqu Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Réu Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda., Réu Rgis Servicos de Estoqu Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128000-71.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Sousa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Sousa da Silva\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066500-04.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luis Pacheco do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luis Pacheco do Nascimento\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000544-70.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Céa de Seabra Feitas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cesgranrio Ltda. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cesgranrio Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0138400-52.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Cavalcante [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira Cavalcante, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nVISTAS ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 DIAS, CONSIDERANDO OS TERMOS DE FLS. 296/297, DEVENDO NA MESMA OPORTUNIDADE INFORMAREM SOBRE A PARTE FINAL DE FLS. 297. \r\n\r\nProcesso: 0001392-23.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ligia Cortez Vaz Correa [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074500-08.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI NAJAR [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DAS RÉS. \r\n\r\nProcesso: 0131000-21.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO HÁ PENHORA DE IMÓVEL NEM PRAÇA POSSÍVEL - VIDE FLS 156. \r\n\r\nProcesso: 0153600-02.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Chef Dog Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chef Dog Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0167600-41.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXFLORA CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA, Réu: SERGIO COSTA DA SILVA, Réu: ORLI VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074800-38.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOANA SILVA DE SOUZA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nRéu: BRICK BRACK [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Valter Alcantelado Filho [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRICK BRACK, Réu Valter Alcantelado Filho\r\n\r\nVENHA O EXECUTADO COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME ACORDO HOMOLOGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001279-06.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Montenegro Bidone Pimentel [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Imbra S.A., Réu: GP Investiments LTD. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)], Réu: GRUPO ARBEIT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Montenegro Bidone Pimentel \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 336 DOS AUTOS. DEFERIDO O PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS PARA O RECLAMANTE INFORMAR SOBRE A INCLUSÃO DA SEGUNDA E TERCEIRA RÉS, TENDO EM VISTA O DECLARADO EM FLS 315 E DIZER, TEXTUALMENTE, SE OCORREU OU NÃO A VENDA DE EMPRESAS. \r\n\r\nProcesso: 0001351-90.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Barreto Pinto [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Barreto Pinto\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093200-18.1988.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR NACIF SARRUF [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ-PREVI-BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ-PREVI-BANERJ\r\n\r\nDEVOLVIDOS OS PRAZOS DAS RÉS POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151100-31.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI ROBERTO RIGUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: PADRAO COOP COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI ROBERTO RIGUEIRA, Réu PADRAO COOP COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 460 . TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR TRIBUTÁVEL, A OJ 400 DA SDBI 1 DO TST E O ART. 12-A DA LEI 7713/88, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001045-24.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Tallemberg [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0169600-53.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Jorge Alberto Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002000-94.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Borges Mateus [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0001226-88.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Wild [Adv. Michele Silvestre Lessa Melo (OAB: RJ 140342 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S/A - em recuperação judicial [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Chevron Brasil Petroleo Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Petroleo Ltda., Aut Richard Wild\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001050-46.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Chagas da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Chagas da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR PARA CIÊNCIA DOS EXTRATOS DE FLS 114/115 E COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001274-81.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Aguiar Pereira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Aguiar Pereira \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RÉ E INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0264500-43.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE CASTRO GOMES [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092500-17.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BOENTE GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal -Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: LINHA AMARELA S.A - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., Réu LINHA AMARELA S.A - LAMSA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000084-15.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lins de Sousa Teixeira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais e Menezes Informática Ltda. ME [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novais e Menezes Informática Ltda. ME\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000651-17.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Severoli de Castro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Erivelto Severoli de Castro \r\n\r\nDIGAM ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, A COMEÇAR PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0126400-54.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE SA\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0136500-54.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB LUIZ JUNIONELLO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128000-13.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020900-91.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Nascimento [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159600-13.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Melo Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Melo Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001407-26.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueredo Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Marcelo Figueredo Silva\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0012000-22.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Vieira Goncalves Junior [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Queen Elizabeth [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Queen Elizabeth\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 5 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001361-03.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Carla Costa dos Santos [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nINICIALMENTE, COMPROVE A RÉ A REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS DE TODO O PERÍODO DO CONTRATO DE EMPREGO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0130000-83.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OLIVEIRA MARTINS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: TEX MEX BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEX MEX BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0168200-91.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Cruzeiro Nery [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: BANCO SANDANTER (BRASIL) S/A sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANDANTER (BRASIL) S/A sucessor de Banco ABN Amro Real S.A., Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nId: 1304637"
                            ],
                            "1304636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0152200-11.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Dias Vieira \r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. , Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAOS RECORRIDOS \r\n\r\nProcesso: 0130500-13.2008.5.01.0038 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: SS Polastri Comércio de Alimentos ME\r\n\r\nPelo presente fica m SS Polastri Comércio de Alimentos ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, OBSERVADO O NOVO VALOR CONSOLIDADO \r\n\r\nProcesso: 0113500-63.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Branco Tosca\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. a/c do 1º Liquidante judicial , New Coop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Cosertep Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cosertep Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Ltda., Massa Falida de Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. a/c do 1º Liquidante judicial , New Coop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304636"
                            ]
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                                "Processo: 0000088-83.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Goiás Transportes Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minas Goiás Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000867-38.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Quintino de Paiva [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sase Serviço de Assistência social Evangélico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Quintino de Paiva, Réu Sase Serviço de Assistência social Evangélico\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 158, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001250-50.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Chaves Neto [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Chaves Neto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0017000-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine Venceslau Isensee [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaine Venceslau Isensee, Réu Telefônica Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000602-36.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Brandão [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva Brandão, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 696/697 que, CONHECE dos embargos de declaração da reclamante e dá-lhes provimento parcial e conhece dos embargos de declaração do reclamado e dá-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0023600-57.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA CRISTINA GATTI SOBREIRO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ\r\n\r\nTomar ciência da liberação dos alvarás nºs 918/2012 e 919/2012 expedidos em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0128200-27.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBER MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\nTer o advogado vista da certidão de fl. 255, bem como da petição de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0141400-82.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO GOMES RAMOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO GOMES RAMOS\r\n\r\nApresentar os cálculos de diferenças de FGTS, observando a promoção de fl. 532. \r\n\r\nProcesso: 0163900-83.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Ferreira [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior (OAB: RJ 92776 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nNada a deferir, uma vez que o saldo dos depósitos recursais já foram liberados pelo alvará de frl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0100700-34.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Joaquim Ribeiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Joaquim Ribeiro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 582 que nega provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000247-60.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sormane Coutinho da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Street Informática e Serviços Ltda. [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data Street Informática e Serviços Ltda., Aut Sormane Coutinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-41.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednalra Bezerra da Silva [Adv. Ednalra Bezerra da Silva (OAB: RJ 145898 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001220-15.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara dos Santos Marinho [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Jr. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-94.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAH RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. ENGENHARIA E SERVIÇOS (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINAH RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0125100-83.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Natal Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndefere-se o requerimento de fl. 185, uma vez que a petição foi protocolada após o decurso do prazo de fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0001353-57.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Geraldo Moreira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Geraldo Moreira \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001129-85.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Araujo Guedes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Regina Araujo Guedes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139 que conhece dos embargos de declaração opostos pela autora e nega-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0077001-19.2005.5.01.0039 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Terezinha Garios de Souza, sucessora de Antonio M. Miquelis da Costa [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nExdo: Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A., Exdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Terezinha Garios de Souza, sucessora de Antonio M. Miquelis da Costa\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo 2º executado. \r\n\r\nProcesso: 0188900-90.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDO FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000678-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Sobreira [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva Sobreira , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001320-67.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Julio Pereira Motta [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Julio Pereira Motta , Réu Medral Energia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 239, sendo a ré para comprovar depósito de 30% do valor atualizado da execução no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000656-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lourenço da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimento Ltda. , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário, Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-80.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Madona [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos de Plantas Ornamentais e Compos Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos de Plantas Ornamentais e Compos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74 que declara que não existe a nulidade arguida. \r\n\r\nProcesso: 0000948-21.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Malaquias da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemquerer V. Comércio de Artigos de Presentes Ltda [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bemquerer V. Comércio de Artigos de Presentes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-45.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Andrade Alves Gomes [Adv. Adilson Manoel Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 24144 - D)]\r\n\r\nRéu: Derani Calçados e Bolsas Ltda. ME [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derani Calçados e Bolsas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-11.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 163/172. \r\n\r\nProcesso: 0103700-08.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosima de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Ricardo Leite da Cunha [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosima de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-61.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Nascimento Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-70.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECI CARDOSO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Daniel Marcelino (OAB: SP 149354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-62.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO DE CASTRO [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO DE CASTRO, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0030400-81.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Luciano da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Luciano da Silva\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que já expedida a certidão de habilitação na falência à fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0024100-21.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CRAVEIRO [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Réu: JOSE AGNALDO ANDRADE [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: CLAUDIO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MANOEL MESSIAS LADEIA, Réu: VANDER LUIZ VASCONCELOS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE AGNALDO ANDRADE, Réu PAES MENDONCA S/A, Aut PAULO ROBERTO CRAVEIRO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPCe do recolhimento efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0132800-42.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Matos da Silva [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Matos da Silva , Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0092000-55.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GICELDA DAS NEVES MARQUES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TR 1 TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA [Adv. Rolando Magalhaes (OAB: RJ 74906 - D)], Réu: ANTONIO RONALDO BUENO GONÇALVES, Réu: CARLOS LUIZ FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TR 1 TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e das custas, conforme determinado no Termo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-45.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araújo Costa [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-14.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edilson da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edilson da Silva Santos , Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0081400-09.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE ANTONIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000125-47.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Domingas Araujo Sá [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Correa [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0070300-03.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva de Paula [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-74.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: VERO CUOIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos Oficiais de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001105-57.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Silva dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Silva dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 77 que dá provimento aos embargos de declaração opostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000702-25.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susa Kelly Rocha de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Susa Kelly Rocha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 253, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001292-02.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Borges Leite [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocar 258 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Yara Brito Pires da Silva Vargas (OAB: RJ 37308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autocar 258 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e cota previdenciária, como determinado na ata de fl. 258, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000914-12.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva Santos [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-32.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA NAZARETH PESSANHA DE MAGALHAES [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA NAZARETH PESSANHA DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063700-63.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Santos Sobral [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Selmi S.A. [Adv. Alcina Aparecida de Carvalho (OAB: RJ 122598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius Santos Sobral , Réu Pastifício Selmi S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 321, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000865-05.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fortunato do Espírito Santo [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanne Construções e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fortunato do Espírito Santo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000939-25.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Costa Rodrigues (Espólio de) [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Antônio de Souza e Silva (Espólio de) [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Antônio de Souza e Silva (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 103/104. \r\n\r\nProcesso: 0122800-46.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Mesquita [Adv. Alberto Silva Rodrigues Libório (OAB: RJ 154396 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembleias de Deus no Brasil [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembleias de Deus no Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-81.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0182300-24.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Teixeira Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE E JARDIM DE INFANCIA GABRIELA LTDA ME [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Teixeira Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicr meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148400-69.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Rodrigues de Abreu [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Rodrigues de Abreu\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0109400-72.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA SOARES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0110300-79.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Luciane Silva Fontes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Garoto S.A., Aut Fatima Luciane Silva Fontes\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e do recolhimento efetuado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0142500-18.2003.5.01.0039 - ExCCP\r\n\r\nExte: ISABEL CRISTINA BURGER [Adv. Francisco Lima (OAB: RJ 61481 - D)]\r\n\r\nExdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ISABEL CRISTINA BURGER, Exdo POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000322-02.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira Barros [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0132100-32.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseana Santos Valadão [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDizer se concorda com o parcelamento do reembolso em 10 parcelas, ante o alegado pela autora, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0160200-36.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Castanheira [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Castanheira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015500-59.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Kelmer de Jesus [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A -Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. Viação Áerea Rio Grandense (Massa Falida de ) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A (atual denominação de Volo do Brasil S/A) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Kelmer de Jesus, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu S.A. Viação Áerea Rio Grandense (Massa Falida de ), Réu Varig Logistica S.A., Réu VDB Investimentos S/A (atual denominação de Volo do Brasil S/A), Réu VRG Linhas Aereas S.A -Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga improcedente o pedido em relação às rés Varig e Rio sul e procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação para condenar solidariamente as reclamadas VRG, GOL linhas Aéreas, Variglog e VDB. \r\n\r\nProcesso: 0189100-88.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA RITA DAS NEVES OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - sucessor do BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA RITA DAS NEVES OLIVEIRA, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - sucessor do BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001532-54.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnea Telles Barcelos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidnea Telles Barcelos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 690 que julga improcedentes os embargos de declaração interpostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000045-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Fátima Cavalcani França [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Fátima Cavalcani França\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 359/360. .\r\n\r\nProcesso: 0000453-06.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Souza dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Souza dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001097-80.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peçanha Pires [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Peçanha Pires, Réu MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 172 vº que deixa de conhecer os Embargos opostos pela primeira ré, por manifestamente intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0105000-05.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Barros [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Empresarial Parintins Serviços Aeropoertuários Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Empresarial Parintins Serviços Aeropoertuários Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0131100-94.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Batista Barreto [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut José Antônio Batista Barreto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.530, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000643-37.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Riai Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riai Indústria Aeronáutica Ltda.\r\n\r\nComprovar os depósitos de todas as parcelas do acordo, em 48 horas, sob pena de exewcução das parcelas não comprovadas. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-83.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayanne Priscilla Alves da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer VII Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayanne Priscilla Alves da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0076200-69.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damiao Vital [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Parque Alvorada 2003 Ltda. [Adv. Washington Eter de Araujo Soares Filho (OAB: RJ 45905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damiao Vital\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-02.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Mendes Rodrigues [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: PERLUI COIFFEURA ESTETICA E BELEZA MASCULINA LTDA. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: Elizabeth Artimos Abdala\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERLUI COIFFEURA ESTETICA E BELEZA MASCULINA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 188/197. \r\n\r\nProcesso: 0000903-17.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana Valéria Dias Alcântara [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiana Valéria Dias Alcântara \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-61.2007.5.01.0039 - ExCCP\r\n\r\nExte: Bethania Paulino Cardoso [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bethania Paulino Cardoso\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-33.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio José Bezerra da Silva [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda. EPP [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda. EPP, Aut Mauricio José Bezerra da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 218/268, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-06.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clever Anjos da Silva [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clever Anjos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 129, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000454-88.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Moraes da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Moraes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª ré, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0144000-12.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Garcia Ramos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Garcia Ramos, Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga improcedente a ação de consignação em pagamento e procedente em parte o pedido. \r\n\r\nId: 1304568"
                            ],
                            "1304572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069300-07.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Rodrigues de Farias Silva [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Rodrigues de Farias Silva\r\n\r\nVir retirar a certidão de Crédito Trabalhista - CCT e os documentos de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0015600-53.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA CORREA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: BEX CALL CENTER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA CORREA\r\n\r\nVir retirar a certidão de Crédito Trabalhista - CCT e os documentos de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0025300-92.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUCACIONAL COLÉGIO VIDA E COMUNIDADE [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir retirar a certidão de Crédito Trabalhista - CCT e os documentos de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0020600-39.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER VICENTE BARRETO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA JB LTDA. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER VICENTE BARRETO\r\n\r\nVir retirar a certidão de Crédito Trabalhista - CCT e os documentos de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0019100-30.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO RIO KENNEL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nVir retirar a certidão de Crédito Trabalhista - CCT e os documentos de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0160800-09.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRéu: RINGLET BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir retirar a certidão de Crédito Trabalhista - CCT e os documentos de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0153200-82.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Maria Castro de Andrade [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitária Tio João [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Maria Castro de Andrade\r\n\r\nVir retirar a certidão de Crédito Trabalhista - CCT e os documentos de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0015000-90.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Oliveira de Gusmao [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Andre Oliveira de Gusmao\r\n\r\nVir retirar a certidão de Crédito Trabalhista - CCT e os documentos de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0025400-76.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS DE SOUZA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de Crédito Trabalhista - CCT e os documentos de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0069700-84.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvarus Benicio Machado de Freitas [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Produção Solidária Prosol Ltda. [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvarus Benicio Machado de Freitas\r\n\r\nVir retirar a certidão de Crédito Trabalhista - CCT e os documentos de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0197700-20.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA JUSTINO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS SADOK S LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\nVir retirar a certidão de Crédito Trabalhista - CCT e os documentos de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0019400-16.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldecir Miranda Paulocinio [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Melhoramento do Loteamento Magarça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Miranda Paulocinio \r\n\r\nVir retirar a certidão de Crédito Trabalhista - CCT e os documentos de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0040300-11.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES LIMA FILHO [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES LIMA FILHO\r\n\r\nVir retirar a certidão de Crédito Trabalhista - CCT e os documentos de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1304572"
                            ],
                            "1304569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2012\r\n\r\n0138100-97.1999.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Barbosa\r\n\r\nExecutado: José Gonçalves,Bar e Restaurante Irapuru Ltda.,Carlos Bienvenido Negreira Mata,Francisco Beserra de Lima,Elias Ubaldino Vieira,Rogério Souza Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado José Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.689,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304569"
                            ],
                            "1304570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000035-68.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcila Araujo Amaral \r\n\r\nRéu: Rio Valle Foods Distribuidora de Alimentos Ltda. ME, Vale Rio Serviço e Transportes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Valle Foods Distribuidora de Alimentos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000262-58.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normando Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: L e M Serviços Comerciais de Limpeza Ltda., FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L e M Serviços Comerciais de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304570"
                            ],
                            "1304617": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000239-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Oliveira São Paio\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Net-Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304617"
                            ],
                            "1304571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0077001-19.2005.5.01.0039 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Terezinha Garios de Souza, sucessora de Antonio M. Miquelis da Costa\r\n\r\nExdo: Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A., Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo 2º executado. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lourenço da Silva \r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimento Ltda. , CHL Desenvolvimento Imobiliário, CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JR Reformas e Revestimento Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos\r\n\r\ndo art. 879, par. 2o., da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-21.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CRAVEIRO\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A, JOSE AGNALDO ANDRADE, CLAUDIO RIBEIRO RODRIGUES, MANOEL MESSIAS LADEIA, VANDER LUIZ VASCONCELOS\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO RIBEIRO RODRIGUES, MANOEL MESSIAS LADEIA, VANDER LUIZ VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304571"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1301530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000380-90.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Ferreira dos Santos Cunha [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: A. PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA , Aut Cleiton Ferreira dos Santos Cunha\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos via Bacenjud foram convolados em penhora. Prazo às partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001070-16.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Sousa [Adv. Selmo Candido de Oliveira (OAB: RJ 147651 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Manoel Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0082200-05.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Eduardo Alves de Oliveira Lima [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosseco Servicos Automotivos Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Eduardo Alves de Oliveira Lima, Réu Prosseco Servicos Automotivos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via Bacenjud foram convolados em penhora. Prazo para as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100600-33.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir do Couto Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ivanir do Couto Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 114/116, no VALOR de R$ 5.316,42, sendo: R$ 4.426,49 - autor, R$ 829,93- INSS, R$ 60,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039700-84.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos de Oliveira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos de Oliveira , Réu Advanced Products Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 252/254, no VALOR de R$ 3.050,08, sendo: R$ 2.502,33 - autor, R$ 547,35 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0170500-45.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Marcos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 77/84, no VALOR de R$ 42.746,33, sendo: R$ 28.556,61- autor, R$ 3.152,43 - FGTS, R$ 5.920,94- INSS, R$ 4.756,35 - honorários advocatícios, R$ 360,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000434-85.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Santos Erthal [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Santos Erthal\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 34, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL . \r\n\r\nProcesso: 0000272-27.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva dos Santos [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graça Artes Graficas e Editora Ltda., Aut Marcos Paulo da Silva dos Santos, Réu Radio televisão modelo paulista Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000424-41.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Nogueira de Vasconcelos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Nogueira de Vasconcelos\r\n\r\nComprovar a sua condição de empregado, juntando cópia da anotação da CTPS e recibos de pagamento, sob pena de indeferimento da inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-87.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Paredes Rodrigues [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência da devvolução do prazo requerido às fls. 524/525. \r\n\r\nProcesso: 0030400-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Xavier Saraiva [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Empreendimentos do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Empreendimentos do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os valores obtidos via Bacenjud. Prazo à Ré, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000143-85.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Lira [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: BRC Automóveis de Aluguel Ltda. [Adv. Denis Audi Espinela (OAB: SP 198153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRC Automóveis de Aluguel Ltda. , Aut Jose Lira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0150100-10.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Leitao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COM E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Leitao, Réu ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COM E INDUSTRIA LTDA , Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu SERVICOS URBANOS LIMITADA \r\n\r\nCiência da decisão de Embargos à Execução: Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000059-84.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Cristina Martins Barbosa [Adv. Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues (OAB: RJ 158654 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Cristina Martins Barbosa , Réu Supermercados Mundial \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000015-02.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Alves Cabral [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Alves Cabral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0096500-06.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Assis Loyola [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivan de Assis Loyola\r\n\r\nTer ciência de que o feito é convertido em diligência, devendo vir as partes fornecer ao Juízo o resultado da ação RT 00735-2003-19-01-00-3 da 19ª VT/RJ e seu trânsito em julgado, a fim de que se possa julgar a presente lide e não haja decisões conflitantes. Prazo de 10 dias comuns. Decorridos, à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0018800-85.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Carvalho Pimentel [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Auditor Auditorias e Organizacoes Contabeis S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Carvalho Pimentel\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos a título de FGTS, de acordo com os contracheques que possui, tendo em vista que até a presente data, não obstante a determinação deste Juízo, o reclamante permaneceu inerte. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-16.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonçalves da Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gonçalves da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0105800-21.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Soares de Amorim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Soares de Amorim \r\n\r\nVistas dos documentos fornecidos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0005700-92.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000451-24.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephanie Pinheiro de Sousa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephanie Pinheiro de Sousa\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 10, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000429-63.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Elivelton Henriques da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia Plan S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton Henriques da Silva\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 14, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0046400-72.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUESDA MOTTA E OUTROS +8 [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ECONOMICO S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ECONOMICO S/A, Aut CELSO DE ABREU, Aut FILOMENO MANOEL BORTONE, Aut JOSE HONORIO CAMELO BORBA, Aut MARLENE RUIZ RIBEIRO, Aut ODETE GONCALVES QUEIROZ, Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, Aut PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GARCIA, Aut RICARDO RODRIGUESDA MOTTA E OUTROS +8\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução: Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0154700-74.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomario Francisco dos Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDE GASES LTDA. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomario Francisco dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0112400-63.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Lima Aiolfi [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto dos Santos Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 180, devendo ainda, promover o pagamentodas custas, no prazo derradeiro de 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000564-12.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Bezerra Freitas [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Niterói Comércio de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmos Niterói Comércio de Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0121400-34.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTORIA MARIA BORGES TORRES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PLANK EINSTEIN COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO PLANK EINSTEIN COLEGIO PLANCK EINSTEIN, Réu Ronald Segreto\r\n\r\nContestar o pedido, em 05 dias, cabendo-lhe a exibição dos documentos que estiver em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0174300-91.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição da Executada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000436-55.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Pereira Pires [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Pereira Pires\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 21, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL . \r\n\r\nProcesso: 0020700-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves Pinto [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Alves Pinto\r\n\r\nCiência da interposição de Embargos à Execução. Prazo de 05 dias para contestar. \r\n\r\nProcesso: 0053200-91.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Alves de Araujo [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0039600-32.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Tupinamba Gaspar [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança Vigilancia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Tupinamba Gaspar \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de flls., no VALOR de R$ 19.811,53, sendo: R$ 14.088,76- autor, R$ 5.522,77 - INSS, R$ 200,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000441-77.2012.5.01.0043 - PAP\r\n\r\nRqte: Bianca Dutra da Silva Rego [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRqdo: VBGP S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Bianca Dutra da Silva Rego\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 10, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001218-96.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Florencio da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Florencio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0173700-75.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC DE PREV DOS EMPREG DO BNH PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 653/657, no VALOR de R$ 55.665,94, sendo: R$ - 55.665,94; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0182000-79.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos via Bacenjud foram convolados em penhora. Prazo para o Autor, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132600-86.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Casanova de Jesus [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio [Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA (OAB: RJ 135491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Casanova de Jesus\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos via Bacenjud foram convolados em penhora. Prazo para a Autora, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022700-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Fonseca da Silveira [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Fonseca da Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000437-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana Mendes Machado [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Juracy de Castro França (Espólio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana Mendes Machado\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 30, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0049000-46.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTON CUSTODIO ANTONIO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTAK CONSULT RECURSOS HUMANOS PREST SERV LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPACTA CENTRAL DE RESTAURACAO E REVESTIMENTOS LTDA, Aut OTON CUSTODIO ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 156/158, no VALOR de R$ 13.848,08, sendo: R$ 13.334,31- autor, R$ 213,77- INSS0 R$ 300,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000174-92.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué da Silva \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 204, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001585-23.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giannina Maria do Espirito Santo Wildhagen [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giannina Maria do Espirito Santo Wildhagen , Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000471-15.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Batista do Prado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo Batista do Prado\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 377, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0036200-10.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moreira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do Autor. Venha as Rés com o pagamento, na forma da lai. \r\n\r\nId: 1301530"
                            ],
                            "1301529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0022800-60.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Cardoso Filho\r\n\r\nRéu: GRAFICOPY ARTES GRAFICAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Augusto Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos via Bacenjud foram convolados em penhora. Prazo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039600-32.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Tupinamba Gaspar \r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança Vigilancia Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviço Segurança Vigilancia Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de flls., no VALOR de R$ 19.811,53, sendo: R$ 14.088,76- autor, R$ 5.522,77 - INSS, R$ 200,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301529"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001419-22.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides José Bento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Senra e Mattos Transporte Logística S. Ltda., Réu: S.A. Fábrica de Produtos Alimenticios da Vigor , Réu: Cia Leco de Produtos Alimentícios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides José Bento \r\n\r\nO reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. PRAZO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0151700-24.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Caetano da Costa Maia [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Ricardo Caetano da Costa Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 495/498: Julgado IMPROCEDENTE o pedido - Custas de R$ 500,00 pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0165500-52.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI MARIA DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI MARIA DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 497. \r\n\r\nProcesso: 0037100-58.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Aparecida da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Brantley Participações e Locações Mobiliárias S/C Ltda, Réu: Martin Afonso de Sousa Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0084200-77.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelli Souza Melo [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Helga Vaz Teixeira (OAB: RJ 115802 - D)], Réu: Sandra de Almeida Vieira [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Sharlo Laurindo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Souza Melo\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-88.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ramos de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Edna Ramos de Souza\r\n\r\nÀs partes para que venham com cópia das peças que integravam o segundo volume, para restauração. \r\n\r\nProcesso: 0000362-66.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira da Cunha [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. , Réu: Marcia Peres de Faria, Réu: Marcela Bastos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira da Cunha\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados e indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 120 dias, observando-se o disposto nas Resoluções 06/2006 e 05/2011 da Presidência deste e. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0096500-66.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\nA parte autora para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-78.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIAN CARLA D AQUINO [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO LIMA MIKALAUSKAS [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIAN CARLA D AQUINO\r\n\r\nA parte autora para que, em 60 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 489. \r\n\r\nProcesso: 0132800-66.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GUIMARAES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GUIMARAES\r\n\r\nO reclamante para que diga se tem interesse em prosseguir com o presente feito, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0160800-03.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Benedito Teixeira de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Benedito Teixeira de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0126300-13.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Rego Rodrigues\r\n\r\nAs partes e o perito para ciência do despacho de fls. 639, sendo a reclamada para pagamento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-24.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINA RAMOS SOUZA DO MONTE [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: SEANE AUTO POSTO LTDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)], Réu: Marcelo Tadeu Couto, Réu: Mark Parker Mccleskey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA RAMOS SOUZA DO MONTE\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência de fll. 284 e para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-76.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Penido Xavier [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marcia Penido Xavier\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0032900-33.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nÀs partes para que digam, no prazo de 48 horas, se têm interesse na guarda dos anexos trazidos ainda na fase de instrução e que se encontram acautelados nesta Secretaria, eis que não são mais necessários. Inexistindo o interesse, os anexos serão encaminhados para reciclagem. \r\n\r\nProcesso: 0096100-86.2007.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Affonso Jose Guerreiro de Oliveira\r\n\r\nEgdo: Joao Maria da Cunha [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao Maria da Cunha\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre as declarações de renda acauteladas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-73.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altanir Carvalho de Souza [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Epura Construções Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Ronaldo Pires Oliveira, Réu: Pricila Mirella Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altanir Carvalho de Souza\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-63.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Rondon [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Portela Ltda., Réu: Maria Natalia Chaves Picanço da Costa, Réu: Virginia Chaves Picanço David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Rondon\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-27.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva da Rocha [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Calypso Ltda. [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Calypso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001334-36.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Adrecal Beneficiadora de Madeiras Ltda. [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero da Silva Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0002500-16.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO COSTA DOS SANTOS [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: GRS - Servicos e Comercio LTDA, Réu: Gladstone Avila Martins, Réu: Ricardo Bettini, Réu: Priscila Servula Justo [Adv. Nubia Marinho de Souza (OAB: RJ 123796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito ao exequente, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001294-54.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Almeida Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Almeida Costa\r\n\r\nDiga o reclamante acerca da integral satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como afirmativa. Silente, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062200-30.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONSERV E MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA ME, Réu: Kelly Antunes Garcao, Réu: Aurimar Geraco Garcao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-41.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wayiza Mbangu [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: J. 2000 Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Klabin Segall S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wayiza Mbangu\r\n\r\nO reclamante para que venha com mais uma cópia da emenda substitutiva, agora em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0082500-37.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA RITA CARDOSO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDA, Réu: Julius Cezar Pereira da Silva, Réu: José Nildo Henrique, Réu: Sandra Helena de Oliveira Lamoia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA CARDOSO\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito ao exequente, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0123300-78.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ SOBRINHO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PEPITAO LTDA [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)], Réu: Manoel Antonio Rodrigues da Silva, Réu: Marcia Soares, Réu: Nivaldo Siervi Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ SOBRINHO\r\n\r\nA parte autora para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226300-12.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILDA DE ALMEIDA LOBATO MOREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Aut CILDA DE ALMEIDA LOBATO MOREIRA, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0100300-93.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYNTHIA BERNSTORFF [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNA ENGENHARIA SA [Adv. Paulo da Silva Rubino (OAB: RJ 49375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYNTHIA BERNSTORFF\r\n\r\nA parte autora para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-22.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MELO [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA PRISMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MELO\r\n\r\nA parte autora para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-94.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILZA FREITAS VIEIRA [Adv. Jose de Faro Teles Sobrinho (OAB: RJ 59640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-62.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESNER STARLING [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)], Réu: CREDIREAL ASSOC DE PREV SOCIAL COMPL CREDIPREV [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu CREDIREAL ASSOC DE PREV SOCIAL COMPL CREDIPREV, Aut GESNER STARLING\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0120600-22.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Alves da Silva Junior [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Waldyr Alves da Silva Junior\r\n\r\nÀs partes para que digam se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-88.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lucio da Silva [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerom Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lucio da Silva\r\n\r\nA parte autora para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-31.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Livraria Cultural da Guanabara Ltda. [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria Cultural da Guanabara Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0078500-86.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Teixeira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional Amigos da Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Teixeira dos Santos\r\n\r\nA parte autora para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-74.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Cristina Melo Pereira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Formacao Profissional Ltda. [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)], Réu: Infocoop Serviços Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Ubirani de Souza Braga, Réu: Maria Elisa Nista Braga, Réu: Jorgete Santos Cruz, Réu: Priscila de Albuquerque Calabresi, Réu: Larissa Cezar Pardal, Réu: Cristiane Ramos Knupp, Réu: Sabrina Torres de Mello, Réu: Instituto de Beleza Naturalmente Bela Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Cristina Melo Pereira\r\n\r\nA parte autora para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-45.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Alexandre de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Valeria de Souza Martins de Mattos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Waldelice Teixeira da Costa [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alexandre de Souza\r\n\r\nDiga a parte autora se tem interesse em prosseguir com a execução, fornecendo, se for o caso, meios para tanto, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-35.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Laura de Souza [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Privé Priscot Cabeleireiros e Beleza Ltda. [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Laura de Souza, Réu Privé Priscot Cabeleireiros e Beleza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27: EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0143600-80.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Trindade [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Trindade\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0112800-74.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brum Taylor [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Brum Taylor\r\n\r\nDiga a parte autora se tem interesse em prosseguir com esta ação, cumprindo, se for o caso, fls. 185, no prazo de 10 dias. O silêncio será tido como a indicação de satisfação integral do crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0100100-61.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Conceição Ferreira , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 503/509 - PROCEDENTE EM PARTE o pedido - Custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0169200-06.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Aparecida Pereira Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 540/542: Julgo IMPROCEDENTE o pedido - Custas de R$ 380,00 pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000791-33.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Conceição [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda., Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lúcia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Conceição\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 120 dias. \r\n\r\nId: 1304262"
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                            "1304261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2012\r\n\r\n0124300-69.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Martinho Martins\r\n\r\nExecutado: Luiz Armando Tomas de Sousa,Taquara Administracao e Comercio Ltda.,Vinicius Dourado de Sousa,Fernando Antonio Diehl Thomaz,Marize Figueiredo de Sousa,Silvia Aparecida Faria de Babo,World Games do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Armando Tomas de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.626,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: World Games do Brasil Ltda.,Taquara Administracao e Comercio Ltda.,Vinicius Dourado de Sousa,Fernando Antonio Diehl Thomaz,Marize Figueiredo de Sousa,Silvia Aparecida Faria de Babo,World Games do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado World Games do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.626,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvia Aparecida Faria de Babo,Taquara Administracao e Comercio Ltda.,Vinicius Dourado de Sousa,Fernando Antonio Diehl Thomaz,Marize Figueiredo de Sousa,Silvia Aparecida Faria de Babo,World Games do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia Aparecida Faria de Babo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.626,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304261"
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                            "1305149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050500-07.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Rodrigues Araujo [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Rodrigues Araujo\r\n\r\nTendo em vista o que certificado pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-11.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Fundo Latin American Equity Partners (LAEP), Réu: Grupo Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 427/444. \r\n\r\nProcesso: 0010300-50.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Willians da Silva Junior [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Lincoln Williams da Silva [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lincoln Williams da Silva\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 35.671,95 conforme cálculo de fls. 58/82, juntados com a petição de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0195500-82.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MEROLA PEDUTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ARREPAR PARTICIPAÇÕES S/A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARREPAR PARTICIPAÇÕES S/A., Aut JORGE MEROLA PEDUTO\r\n\r\nVista às partes para manifestações sobre a petição de fls. 812/833 pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-06.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Guimarães Lopes [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)], Réu: Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Muilti Market [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Guimarães Lopes, Réu Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market, Réu Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Muilti Market\r\n\r\nDigam as partes que provas pretendem produzir, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001114-95.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Mabilia Meneguzzo [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pôster Filmes Ltda. [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pôster Filmes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 114/115, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-61.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla de Souza Braga [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla de Souza Braga\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 114/115, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira Lima Mendes [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Danielle Jaques dos Santos (OAB: RJ 165869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. , Aut Sabrina Ferreira Lima Mendes \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-35.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Lima Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UniCarioca [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior - UniCarioca, Aut Carlos Augusto Ferreira Lima Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25-05-2012 às 11 horas, para anotação da CTPS da parte autora, entrega de guias FGTS e seguro desemprego. Após a assinatura da CTPS, promova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 0001174-05.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domenique de França Ferreira da Silva [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional em liquidação\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-05.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA NILCE DE ARAUJO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA NILCE DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 255/257. \r\n\r\nProcesso: 0001136-90.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gonçalves Pires [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Gonçalves Pires , Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nIntimar as partes de que foi deferida a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias, a contar da data da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0066700-89.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bonifacio Ramos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-18.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO DENTRO DO GOL LTDA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)], Réu: TÚLIO CAPOBIANCO FLORA, Réu: MARIA DE LOURDES DE SANT ANA FREITAS, Réu: ALEXANDRA CRISTINA GOMES DE VASCONCELOS, Réu: CESAR AUGUSTO LUSANA ALIARDI, Réu: LUIZ OCTAVIO DUARTE ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIntimar o exequente para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-40.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilson Nascimento da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazens Gerais Frigoríficos Ltda. [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vifrio Armazens Gerais Frigoríficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante a fls. 132/138, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-53.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Santos Martins [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI, Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da liberação das restrições sobre os veículos, efetuada a fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0001024-87.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Carneiro Franco [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Carneiro Franco, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-63.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Amorim Santos [Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra (OAB: RJ 159572 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Amorim Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-41.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIVALDO SARTORI BUZINARO\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 45.018,74 conforme cálculo de fls. 185/186. \r\n\r\nProcesso: 0112900-18.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Gomes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nIntimar a ré de que foi deferida a vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-22.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Diniz de Santa Anna [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Diniz de Santa Anna\r\n\r\nVenha a parte autora em 30 dias com meios possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000374-40.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves Marinho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Alves Marinho, Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nIntimar as partes de que foi deferida a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias, a contar da data da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0091500-84.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Montenegro de Alencar Matos Filho [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex - CB Express Servicos de Entrega Ltda [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Luiz Fernandes, Réu: Arlindo Ferreira dos Santos, Réu: Cláudio Portella Lacerda Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Montenegro de Alencar Matos Filho\r\n\r\nVenha a parte autora em 30 dias com meios possíveis para o prosseguimento da execução, conforme fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0114000-81.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA LIMA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: DENI LAR PRESENTES E UTILIDADES LTDA. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nComprovar os valores recebidos pelo autor por meio dos alvarás 512/2012 e 513/2012 - em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-72.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Motta Teixeira [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: M+4 SPE Empreendimentos Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M+4 SPE Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nIntimar a ré para cumprimento dos itens 5 e 6 do acordo homologado. \r\n\r\nProcesso: 0000208-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Eloiza de Souza Vieira [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Eloiza de Souza Vieira \r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-73.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Fortes do Carmo [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Escola de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Fortes do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0001140-30.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Cardoso Leão [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Cardoso Leão \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000117-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Venâncio Ribeiro [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvictoria Transportes e Guarda de Móveis Ltda. ME [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Venâncio Ribeiro , Réu Transvictoria Transportes e Guarda de Móveis Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-44.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Gomes Braga [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Gomes Braga , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25-05-2012, às 11:30 horas, para anotação da CTPS da parte autora, bem como entrega das guias do FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001143-82.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Sidnei de Freitas [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei das Bombas Motores Ltda. [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Sidnei de Freitas , Réu Rei das Bombas Motores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25-05-2012 às 14 horas, para anotação da CTPS da parte autora, bem como entrega de guias FGTS e seguro desemprego. Após, promova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 47. \r\n\r\nId: 1305149"
                            ],
                            "1305148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0066100-73.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LIMA CARRANO\r\n\r\nRéu: 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA, Alzira de Oliveira Pimenta da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Alzira de Oliveira Pimenta da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que homologada a arrematação, nos termos da decisão de fls. 150. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-22.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Menezes de Mattos Keller\r\n\r\nRéu: Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda. , José Antonio Dominguez Alonso, Pedro Villela Alonso de Dominguez\r\n\r\nPelo presente fica m José Antonio Dominguez Alonso, Pedro Villela Alonso de Dominguez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 13.974,94 conforme fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0002800-45.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LUIZ DE MELLO FERNANDES\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA, ACACIO DE BRITO RODRIGUES , SONIA CETRANGOLO RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica m ACACIO DE BRITO RODRIGUES , SONIA CETRANGOLO RODRIGUES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 3.110,96 conforme fls. 161/162. \r\n\r\nProcesso: 0019200-56.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Andrade\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Luis Armando de Souza, Marcio José Sadler Veiga\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Armando de Souza, Marcio José Sadler Veiga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 14.305,33 conforme fls. 92/93. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305148"
                            ],
                            "1305260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1o e 2o Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1o Publico Leilao marcado para o dia 05.06.2012, a partir das 12:30hs, com observancia de que havera 1 minuto de diferenca para a realizacao dos respectivos leiloes, no Auditorio do Tribunal Regional do Trabalho - 1a Regiao, estabelecido na Rua do Lavradio, no 132 - 10o Andar - Lapa - Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 19.06.2012, para o 2o e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 0001366-98.2011.5.01.0046 CartPrec - Rte. MAURICIO HENRIQUE HERNANDES MUCHAO Adv. Jonas Masiero, OAB MG 1984D - Rdo. GLOPAR MERCANTIL E AGRICOLA LTDA. e JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH Adv. Julio Brandao Azambuja, OAB RJ 5482D - Bens: I - UMA MESA DE MADEIRA DE LEI, RETANGULAR, MEDINDO APROX. 3,00mx1,20m, E SEIS, 6, CADEIRAS DE MADEIRA ESCURA, COM ENCOSTO E ASSENTO EM MADEIRA, REGULAR ESTADO. AVALIADO EM R$ 1.500,00. II - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, APARENTANDO 12.000 BTU's, BOM ESTADO, FUNCIONANDO. AVALIADO EM R$ 1.000,00. III - 10, Dez, ARQUIVOS, COM QUATRO, 4, GAVETAS, MADEIRA, REGULAR ESTADO. AVALIADO EM R$ 5.000,00. IV - UM MICROCOMPUTADOR, APARENTANDO SER PENTIUM IV, MONITOR SAMSUNG, IMPRESSORA HP C4480, TECLADO E MOUSE, BOM ESTADO, FUNCIONANDO. AVALIADO EM R$ 3.500,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 11.000,00 Onze Mil Reais. PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 06. LOCAL DA DILIGENCIA DESIGNADO COMO AVENIDA RIO BRANCO, No 133 - SALAS 1602/1603 -- CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nFicam cientes os interessados que no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: vinte por cento, de sinal em forma de caucao e oitenta por cento, restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo. Ao leiloeiro devera pagar: cinco por cento de Comissao, mais 0,25 por cento de ISS - Imposto Sobre Servicos, mais despesas. No caso de Adjudicacao ou Remicao, serao cobrados dois e meio por cento de Comissao do Leiloeiro, mais despesas. Nao serao aceitos lances inferior a trinta por cento do valor da avaliacao. Em caso de bem movel: fica ciente o arrematante de que se houver alienacao fiduciaria, no caso de veiculos, devera arcar com a mesma e ficando responsavel ainda, pelo os onus incidentes sobre o referido bem. Em caso de bem imovel: fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador respectivo e fazer o CCIR, em caso de imovel rural, ficando responsaveis, ainda, pelos os onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais e despesas com desmembramento do imovel. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematação, Art. 1499 VI do Codigo Civil. Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematacao de fracao ideal de imovel nao desmembrado, podera haver outros co-proprietarios do mesmo bem. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, aos tres dias do mes de maio do ano de dois mil e doze. Eu, CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - RJ, assino.\r\n\r\nId: 1305260"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063400-14.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz pereira Rodrigues [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz pereira Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0012200-31.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina Lindesay [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representações e Serviços Ltda. [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)], Réu: Auto Viação Bangú Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Lindesay\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da reclamada de parcelamento do débito. \r\n\r\nProcesso: 0014300-32.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: GISLENE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MOTA DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISLENE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0023600-23.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: MG 104110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 629 e proceder ao pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0052800-02.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rosa de Araujo [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Qualidade - INTEDEQ [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)], Réu: Faibc Fundacao de Apoio ao Instituto Benjamin Constant [Adv. Osni Wesley de Oliveira (OAB: RJ 57169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rosa de Araujo\r\n\r\nVenha o autor em até 30 dias com cópia atualizada dos atos constitutivos da 1a. Reclamada, a possibilitar a verificação de sua atual composição societária e análise do pedido de despersonalização, ou outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0054300-21.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO SEABRA BIETTE [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA A/C UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO SEABRA BIETTE\r\n\r\nCiência do crédito remanescente apurado pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0022500-86.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Barboza [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda. [Adv. Mario Ercolino Cupello (OAB: RJ 90219 - D)], Réu: Gloria Maria Vantapane dos Santos (devedora derivada), Réu: Jane Mara Ventapane dos Santos (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Barboza\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001008-33.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Martins da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Martins da Silva\r\n\r\nCiência da estimativa dos honorários periciais, ciente de que em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-90.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pereira Gomes [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodoro Vieira Pinturas Ltda., Réu: Laer Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laer Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha com o pagamento da cota previdenciária, em guia própria (GPS), conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pens de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018600-66.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pinto Figueiredo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pinto Figueiredo\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0034200-59.2008.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nCgto: Madri Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)], Cgto: Julio Lima Ribeiro [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)], Cgto: Jose Inacio dos Santos [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)], Cgto: Jose Henrique Silva dos Santos [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Cgto: Jose Luis Soares de Araujo [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)], Cgto: Jose Wanderley da Costa Silva, Cgto: Leanna Lanes Curty [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)], Cgto: Leandro Marques Miranda [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)], Cgto: Leila Almeida de Souza [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Cgto: Leonardo Affonso de Oliveira [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IRB Brasil Resseguros S/A\r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário José Wanderley da Costa silva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-78.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Maturo Barcelos dos Santos [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - Unicarioca [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - Unicarioca\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, ciente de que em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-19.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA TAVARES DA SILVA [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA TAVARES DA SILVA, Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.458,53, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-14.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares da Silva [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares da Silva, Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.754,01, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0033600-87.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CHRISTINA PAES BARUKI [Adv. Vera Maria Barreira Jatahy (OAB: RJ 27734 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LUIZ FERNANDO GUILLON RIBEIRO ( devedor derivado), Réu: JORGE MARTINS (devedor derivado), Réu: SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CHRISTINA PAES BARUKI\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039500-17.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESTACIONAMENTO IRMAOS BERNARDES LTDA ME [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0056800-45.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Quintarelli [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda., Réu: Rede Globo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Quintarelli\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 2a. reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000645-80.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Januário [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Januário\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0021700-68.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTENCIR SANTOS DE FARIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA-A/C SOCIO, Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA-A/C SOCIO, Réu: TELE REDES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FLÁVIO EMIR DE LIMA, Réu: Mário Rogério Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE REDES LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 196, devendo comprovar o depósito do valor devido no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050900-13.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Santos da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Agrocanto Ltda. ME, Réu: Renato Costa Filho, Réu: Silas Mendes da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia Santos da Silva \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 89, e, querendo, apresentar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0036600-12.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas , em 5 dias, sob pena de execução.(fls. 65) \r\n\r\nProcesso: 0060700-65.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Aparecida de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lab s Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda., Réu Lab s Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0042200-87.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA COSTA DOS SANTOS [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP-AC ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor em até 30 dias com cópia atualizada de contrato social da reclamada a possibilitar a verificação de sua atual composição societária e o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061900-20.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MORTIMER GOMES CARNEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em guia própria, conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054800-19.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ARAUJO DIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ARAUJO DIAS\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0070100-16.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS WAGNER RIBEIRO [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WAGNER RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0074800-06.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Massa Falida), Réu: CARLOS DE ARAUJO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com cópia da sentença declaratória da falência da ré e seu respectivo trânsito em julgado, contendo nome do administrador judicial nomeado , bem como data da quebra, a possibilitar a retificação do pólo passivo e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001518-46.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericka Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rápida de São Cristovão Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Rápida de São Cristovão Ltda., Aut Ericka Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo PROCEDENTE EM PARTE a ré nos termos da sentença de fls.46\\48. Custas de R$ 70,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.500,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0075900-78.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei Gaudêncio [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei Gaudêncio, Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.95/96. Pagamento pela PRIMEIRA RECLAMADA em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064600-22.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Gonçalves da Silva [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Itanhangá Golf Club [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itanhangá Golf Club, Aut Tito Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo IMPROCEDENTE o pedido, arcando o autor com o ônus sucumbencial de pagamento dos honorários periciais, já depositados. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.500,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0048800-27.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES DE ARAUJO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Venha a reclamada com o pagamento da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-76.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Santos Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0068300-50.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA ENEAS PENNA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI - Atendimento Médico e Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA ENEAS PENNA\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-13.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pires Jordao [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Pires Jordao\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProcesso: 0001453-85.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Paiva Ferreira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Paiva Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 10 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0076600-88.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo David Alves da Silva [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução incidental. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-59.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON VICENTE NASCIMENTO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0074200-53.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO JORGE DA SILVA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO EST. DO RIO DE JANEIRO SA-EM LIQ.EXT. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO JORGE DA SILVA, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO EST. DO RIO DE JANEIRO SA-EM LIQ.EXT., Réu BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.624,55, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0009300-75.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamil Varas Rachid [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Réu: ADRIANA GABRIELA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamil Varas Rachid , Aut Sônia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0043100-51.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLENE BATISTA DE SENA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA DOS SANTOS C.T. DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARLENE BATISTA DE SENA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0022500-52.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanilson de Souza Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda., Aut Joanilson de Souza Silva \r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls137/139. Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061600-19.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jose de Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0045200-66.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY FERREIRA BARBOZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO - CISAT, Réu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PRO UNI RIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. : \" Cite-se a 2ª ré à execução, nos termos do art. 475-J do CPC, para nomeação de bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0042500-49.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 965, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023700-94.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza\r\n\r\nCiência da resposta da CEF ao ofício 855/2011. \r\n\r\nProcesso: 0070800-21.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA OMEGNA ROCHA FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA OMEGNA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 1304746"
                            ],
                            "1304747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036500-28.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Augusto Pereira Furtado [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002200-45.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLICEA PLATO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLICEA PLATO, Réu VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nVenham com a cópia da sentença que decretou a falência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000349-24.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Soares Alexandre [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Saúde Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Saúde Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054100-33.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Adriano Faustino dos Santos [Adv. Guilherme Biazotto Vieira (OAB: RJ 148372 - D)]\r\n\r\nRéu: Masepe Anodizacao Ltda. ME, Réu: MARIA DA PENHA CARVALHO DE FIGUEIREDO (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)], Réu: SERGIO CARVALHO DE FIGUEIREDO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adriano Faustino dos Santos\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através dos alvarás 167/2012 e 168/2012. \r\n\r\nProcesso: 0052400-22.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000642-28.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Matias da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante (fls.271 e ss.). \r\n\r\nProcesso: 0001416-24.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Simião de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: L Bekman Diniz Engneharia Projetos Construções e Reformas ME [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Bekman Diniz Engneharia Projetos Construções e Reformas ME\r\n\r\nÀ reclamada, para comprovação do pagamento das parcelas não vencidas, sob pena de execução. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-60.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria da Silva [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Carapia [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)], Réu: Elvira Presi [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que negado o seguimento do recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000433-25.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Dias Alves Junior [Adv. Claudio Leite Nascimento (OAB: RJ 58432 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Porta de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Porta de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.81, devendo comprovar o pagamento do valor referente a 60% sobre o total acordado. \r\n\r\nProcesso: 0087600-85.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfrido Joaquim da Fonseca Filho [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Walfrido Joaquim da Fonseca Filho \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1a. reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.789,84, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0022500-91.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Araujo Barros [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Araujo Barros, Réu Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A., Réu Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo as reclamadas\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao (crédito remanescente), em R$ 472.877,90, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000308-22.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Lima [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrasolda Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)], Réu: Superpesa Industrial [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Lima \r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, ciente de que em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0031400-58.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Militao Lima [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sweetable Orgs Buffet Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: Companhia Palmares Hotéis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Militao Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0029100-89.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Correa Mendes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Miriam Ltda. [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Correa Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido da reclamada. Valendo o silêncio como anuência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-38.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luiz da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jaime Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a PRIMEIRA reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 56.253,77, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0084100-11.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Lacerda Roselli [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cesar Lacerda Roselli, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 636 em relação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0046600-47.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: BERT S BAR E RESTAURANTE (SUCESSOR DE CAPS COMESTIVEIS LTDA) [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-30.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NORONHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0093600-67.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alves de Azevedo [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Dabi Atlante Industrias Medico Odontologicas Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dabi Atlante Industrias Medico Odontologicas Ltda. , Aut Marcos Antonio Alves de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls172/174. Reclamada: ao pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0054900-42.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRMA BAPTISTA DE LUCENA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRMA BAPTISTA DE LUCENA\r\n\r\nComprovar a sucessão alegada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Mota de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. Ignácio Comércio e Representações Ltda.ME. [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mota de Souza\r\n\r\nVenha o autor em até 30 dias com cópia atualizada de contrato social da executada a possibilitar a verificação de sua atual composição societária ou outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0015200-93.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE SIQUEIRA MARQUES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Gelson Marins de Abreu Junior (devedor derivado), Réu: Gerson Pereira de Mesquita (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE SIQUEIRA MARQUES\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0077500-08.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Heizelmann Portella de Aguiar [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Heizelmann Portella de Aguiar\r\n\r\nVenha o autor em até 30 dias com cópia atualizada de contrato social da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001019-62.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Matos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 0094700-50.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovania Menezes Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovania Menezes Dias, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão - julgo PROCEDENTES os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0080700-23.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Edson Dias Mendes [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Edson Dias Mendes, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de homologação de cálculos de fls.302 . Pagamento pela ré em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art.475-J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0093400-07.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DA CAMARA MENEZES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: COURO E INTERIORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DA CAMARA MENEZES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 284: indeferida a penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0049800-91.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Madeira Ferreiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Odomed Urgencias e Remocoes [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: JORGE LUIZ DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ROSENIR RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Madeira Ferreiro\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000791-87.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grivanete Rodrigues de Almeida [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nPara comprovação do pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047100-21.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: O SUQUEIRO DA CARIOCA BAR LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCiência do depacho de fls. 96: indeferido o pedido, eis que é obrigação do próprio autor apresentar seu numero de CPF. \r\n\r\nId: 1304747"
                            ],
                            "1304770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098500-30.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Beserra [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME, Réu: TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Beserra, Réu TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0094800-12.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Carla Santana de Souza Oliveira [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Carla Santana de Souza Oliveira , Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.244,54, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0098900-78.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edmundo Bertholini Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Souza Soares (OAB: RJ 73547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Edmundo Bertholini Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 277.157, 58, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0094800-56.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVEIRA TELECOMUNICACOES ELETR COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-22.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Souza Nascimento\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 1304770"
                            ],
                            "1304772": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2012\r\n\r\n0028800-11.2001.5.01.0047 RTSum\r\n\r\nExequente: AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nExecutado: CRT - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (devedora derivada),CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,MCG SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado CRT - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (devedora derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MCG SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (devedor derivado),CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,MCG SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado MCG SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028800-11.2001.5.01.0047 RTSum\r\n\r\nExequente: AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nExecutado: CRT - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (devedora derivada),CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,MCG SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado CRT - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (devedora derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 863,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MCG SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (devedor derivado),CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,MCG SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado MCG SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 863,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140900-64.2005.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Pereira de Souza\r\n\r\nExecutado: NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO,Visconde Rio Comestiveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.990,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136300-63.2006.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Machado da Silva\r\n\r\nExecutado: Izabel Alves Salomão de Matos (Devedor Derivado),Universo Promocoes e Vendas Ltda.,Universo Promoções e Vendas Ltda. n/p da sócia Sandra Adriana Salomão,Sandra Adriana Salomão ( Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Izabel Alves Salomão de Matos (Devedor Derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.412,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125600-33.2003.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO SANT ANNA CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: SPF ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.004,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067900-26.2008.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio de Araujo Leite\r\n\r\nExecutado: Maria do Carmo de Oliveira Pascoal (devedora derivada),ADST Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda.,Arlindo Donizette de Souza Teotonio (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Carmo de Oliveira Pascoal (devedora derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.612,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arlindo Donizette de Souza Teotonio (devedor derivado),ADST Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda.,Arlindo Donizette de Souza Teotonio (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Donizette de Souza Teotonio (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.612,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304772"
                            ],
                            "1304769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000142-59.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baltazar Correa Nascimento\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exames - RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exames - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 494: extinto o processo sem resolução do mérito; e da decisão de fls. 503: improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001183-61.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynan Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica\r\n\r\nPelo presente fica m Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA. Custas de R$ 110,00 pelo reclamado sobre o valor arbitrado de R$ 5.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304769"
                            ],
                            "1304771": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0140000-42.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Fernandes \r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000286-96.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Silva \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença prolatada nos autos, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304771"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153400-96.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: Marianny Bittencourt Mendes, Réu: Walquiria de Mello Pereira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 142/144. \r\n\r\nProcesso: 0020900-32.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Damasio [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 542-verso: \" Comprove a ré o depósito a que se refere às fls. 539, relativo ao FGTS. Paralelamente, venha a ré com o depósito da diferença indicada as fls. 542, em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0036000-42.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NICIOLI QUEIROZ [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)], Réu: FERNANDO JORGE AGUIAR GOMES M. MOTA (SOCIO), Réu: FREDERICO G. SCRHOLL JUNIOR (SOCIO), Réu: GABRIELA PEREIRA CESAR (SOCIA) [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)], Réu: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: RICARDO SALEM SANTOS (SOCIO), Réu: VAGNER XAVIER LOPES (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NICIOLI QUEIROZ\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-72.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fonseca [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)], Réu: Banco HSBC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0069500-45.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília de Alvarenga Pereira Machado Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília de Alvarenga Pereira Machado Gomes \r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 652-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000596-02.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Virgens [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: WTorre Engenharia S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0154100-67.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues de Lima [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0083000-33.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MACEDO VIGO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA [Adv. Hildebrando Ferreira dos Santos (OAB: SP 89003 - D)], Réu: Loreley Evangelista Ferreira Jorge, Réu: Mercedes Canova, Réu: Áureo Accácio Flores, Réu: Waldermar Alves Filho, Réu: Pedro Siaretta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MACEDO VIGO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-02.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Jorge Xavier Moutinho, Réu: Luis Gustavo de Almeida Moutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício obtido através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0009800-75.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa Pimentel [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILTEC TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)], Réu: Alzira Ferreira de Carvalho , Réu: Francisco Júlio Ferreira de Carvalho , Réu: Carlos Otavio de Vasconcellos, Réu: Fernando Luiz de Vasconcellos Quintella\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILTEC TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 928. \r\n\r\nProcesso: 0085000-25.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Alvaro L.A.L.A. OTER [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-44.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Graciliano [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Graciliano\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-11.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO FLOR DA AMERICA LTDA. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)], Réu: SUELI MAGALHAES DE ARAUJO , Réu: Herculano Escovino , Réu: Juvio Carlos Aragão, Réu: Edson Boa Nova de Araújo Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-94.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria da Conceicao Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: João Antonio Carvalho, Réu: Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 108/113. \r\n\r\nProcesso: 0019800-76.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON LAPA DE ANCHIETA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Jorge Augusto Ferro , Réu: Nilson Villas Boas , Réu: Margaret da Costa Pacheco Nascimento, Réu: Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON LAPA DE ANCHIETA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-24.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Benedito Custodio [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Benedito Custodio , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0008500-15.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Gomes Amorim Garcia [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0079200-45.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.- Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-73.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrício Javier Urrutia Espinoza [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club, Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrício Javier Urrutia Espinoza \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0079300-68.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Araujo da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Araujo da Silva\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0085300-16.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Dias [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0039500-04.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Vieira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Couros Padre Miguel Ltda. [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0112300-93.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo Santa Rita [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Glória Regina Gonzaga Plácido , Réu: Luciano Plácido \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araujo Santa Rita\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000516-04.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcante Cunha Sociedade Educacional Ltda. - CEMC Centro Educacional Marcante Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000525-63.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Infantil Meu Pequeno Príncipe S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000315-12.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Transportes Ltda., Réu: Transferraço Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0124200-68.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Conceição de Carvalho Costa [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Vip Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Alessandra Daher de Oliveira [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Conceição de Carvalho Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-22.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio da Silva Queiroz [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 404- verso, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000970-18.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Chagas Barbosa [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Chagas Barbosa, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 352. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 0208800-42.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: LCCS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Carlos de Castro Silveira, Réu: Maria Celeste Pinto Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 193/198. \r\n\r\nProcesso: 0196000-40.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES LOPES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETE DE ABREU MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-86.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima Azevedo [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informações e Logistica em Gerenciamento de Riscos Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima Azevedo \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0053700-55.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000498-80.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Dias [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda., Réu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Condomínio Geral Norteshopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Dias\r\n\r\nVir com cópia da petição inicial para citação do 3º réu, sob as penas do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001483-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Macedo [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco HSBC S.A., Aut Lívia Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1303911"
                            ]
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                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1305275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159000-32.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0007100-02.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: SILAS GALDINO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA, Réu: David Albert Skaba, Réu: Waldir de Carvalho Belem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS GALDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias, conforme despacho de fls 200 \r\n\r\nProcesso: 0015100-49.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Maia do Nascimento [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda., Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, Réu: Jair Lucio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Maia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias, conforme despacho de fls 100 \r\n\r\nProcesso: 0000800-97.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLIX ROUPAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Gilson Cordeiro Leal (OAB: RJ 59435 - D)], Réu: Lucy Lopes Rodrigues, Réu: Marcio Cordeiro Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias, conforme despacho de fls 313 \r\n\r\nProcesso: 0009000-49.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: Paulo de Tarso Pimentel Cruz [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: Pedro Paulo Miguel Celebrin [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: Reginaldo Francisco Bento [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: Valmi Afonso [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: Contractor Servicos e Locacoes Ltda, Réu: Maria Lenir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos, Aut Paulo de Tarso Pimentel Cruz, Aut Pedro Paulo Miguel Celebrin, Aut Reginaldo Francisco Bento, Aut Valmi Afonso\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias, conforme despacho de fls 209 \r\n\r\nProcesso: 0009600-31.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Junio da Silva Arcelino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Junio da Silva Arcelino \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias, conforme despacho de fls 225 \r\n\r\nProcesso: 0009900-66.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ITAMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nRéu: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)], Réu: CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Ricardo Noronha Pereira, Réu: Carlos Eduardo Cardozo Maciel, Réu: Mauro Luiz Cardoso Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias, conforme despacho de fls 609 \r\n\r\nProcesso: 0003000-28.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindaci Pereira da Silva [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 8 Fiorentina Ltda. ME, Réu: LIGIA DE JESUS RODRIGUES, Réu: RAPHAEL DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaci Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias, conforme despacho de fls 129 \r\n\r\nId: 1305275"
                            ],
                            "1305276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0014700-98.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Artur\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda., Fabio Araújo Lustosa Primo, Flávia Araújo Lustosa Primo\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Araújo Lustosa Primo, Flávia Araújo Lustosa Primo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica de fls. 72, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-97.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Meed 54 Cursos Idiomas e Informatica Ltda. ME, Jasen Lemos Pimentel, Solange Pereira Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Jasen Lemos Pimentel, Solange Pereira Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 113, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-91.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES ROBERTO\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA LUMI LTDA ME, Fátima Maria Esteves, Lucimar de Souza, Marly de Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Lucimar de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 110 e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-22.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANEZA MIRANDA SILVA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA, Carlos Custodio Rocha de Oliveira, Nicelio Andrade Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Custodio Rocha de Oliveira, Nicelio Andrade Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 125, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-96.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO ALVES\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA DE R H SUTIL LTDA, JOICE DE OLIVEIRA ESTEVES, CRISTIANE DE SOUZA VIRGINIO\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE DE SOUZA VIRGINIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 281, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-28.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANNE CAILLE HSUMI\r\n\r\nRéu: CASA DE TALENTOS BAIRRO PROD ARTISTICAS LTDA, Armando Quadros Ribeiro, Nelly Souza de Quadros\r\n\r\nPelo presente fica m Armando Quadros Ribeiro, Nelly Souza de Quadros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica de fls. 130, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-20.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON BORGES DE LIMA\r\n\r\nRéu: SK4 BAR E PIZZARIA LTDA, Jose Bernardino Bohmann Chaves, Michel Acar Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Bernardino Bohmann Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 125, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-45.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DE SOUZA SA\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Jose Simoes das Virgens, Sergio Bello Abbiate\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Simoes das Virgens, Sergio Bello Abbiate, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 209, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-90.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA, Elizabeth Santos de Souza, Carolina Maria de Albuquerque Lourenco, Catia Aparecida Bolico de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Catia Aparecida Bolico de Souza, Elizabeth Santos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 92, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305276"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000472-73.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordana Soares de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordana Soares de Oliveira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/07/2012, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000500-61.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELA DOS SANTOS\r\n\r\nDar meios e modos concretos para o prosseguimento da execução, apontando de forma específica o que pretende. \r\n\r\nProcesso: 0000473-58.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica da Conceição de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Bar Jardim Guadalupe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Conceição de Oliveira\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, o nome da mãe eo CNPJ do réu. em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000126-59.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Fernandes [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Cafeteria Flôr do Amor Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Fernandes \r\n\r\nVistas da petição de fls. 53/56. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-36.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Toledo Gomes [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos (OAB: RJ 60258 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 750 de Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Toledo Gomes\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 23/07/2012, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000494-34.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialog Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/07/2012, às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000495-19.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Cristina Marques Nantes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Vipe Serviços de Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Cristina Marques Nantes\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/07/2012, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000216-33.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemarcos Farias de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046000-72.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Pereira de Sousa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: BES Securities do Brasil S.A. - CCVM [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Pereira de Sousa\r\n\r\nDeferido vistas dos autos na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000344-53.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Leal da Silva [Adv. Vinicius Garcia do Nascimento (OAB: RJ 140533 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Satamini Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Leal da Silva \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o nome da mãe do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0109000-66.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANDRO RANGEL FLAUSINO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: DELATEX IND E COM DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)], Réu: Glória Maria Ventura Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANDRO RANGEL FLAUSINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 308 devendo apresentar meios e modos para o prosseguimento , observando que a empresa encontra-se inativa atualmente, conforme certidão da Jucerja que acompanha o presente despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000497-86.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Marques Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Marques Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/07/2012, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0006100-82.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vasconcelos do Rosario [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vasconcelos do Rosario\r\n\r\nVistas da petição de fls. 166/170. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000453-38.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Leite Madureira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tansportadora Grande Rio Ltda., Réu: Transportadora Transjawa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Leite Madureira\r\n\r\nDar meios e modos concretos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000459-74.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Souza da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Log e Print Dados Variáveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Souza da Silva \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor e o nome da mãe, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120500-80.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Martins da Fonseca [Adv. Sinval Correia Sampaio Filho (OAB: RJ 19948 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao do Forno Comercio e Representacao [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Réu: Flavio Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Martins da Fonseca\r\n\r\nVistas da petição de fls. 148/152. \r\n\r\nProcesso: 0000153-42.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Genuino dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Genuino dos Santos, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nVistas da petição de fls. 81/83. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-05.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lanes Gonçalves [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda., Réu: Condomínio Riviera Del Fiore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lanes Gonçalves\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, e o CNPJ do 2º réu, em 10 dias, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000428-54.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Adão Marques da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Adão Marques da Silva \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o CNPJ do 2º réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000484-87.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu de Orlando Ferreira [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu de Orlando Ferreira \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, nº da CTPS, Nº do PIS/PASEP e o nome da mãe, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000485-72.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Viana da Silva Machado [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Viana da Silva Machado\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/07/2012, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0054100-65.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE S A, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência das informações da contadoria de fls. 901. \r\n\r\nProcesso: 0000478-80.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Araujo Mattos dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Integrado Ciam Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Araujo Mattos dos Santos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/07/2012, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0049600-43.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: ANDREA PEREIRA RIBEIRO LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIA\r\n\r\nVistas da a petição de fls. 268/260. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-42.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Meneses Ferreira Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Meneses Ferreira Pinto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-87.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Graziele Cardoso Mascena [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NORDESTINO ARRETADO LTDA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Graziele Cardoso Mascena\r\n\r\nsentar comprovação do pagamento dada cota previdenciária ou o oparcelamento junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000470-06.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Soares da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos e Coberturas Letreiros e Forros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares da Silva\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o PIS/PASEP do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000437-16.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Nogueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor consignado em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000466-66.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Silva Simões [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina da Silva Simões\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o CNPJ do réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0034200-18.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcy da Silva Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVir com valores de COTA PREVIDENCIÁRIA. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-40.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Conceição de Paiva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçú de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Conceição de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0108100-29.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Mira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Mira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0010000-15.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000489-12.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio França Zacarias [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio França Zacarias\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/07/2012, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000430-24.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vieira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Vieira\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o CNPJ do 2º réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000500-41.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barbosa da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Gomes Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/07/2012, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000210-94.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivélton Luzo Silva de Araújo [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivélton Luzo Silva de Araújo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0119600-29.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pinto Batista [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pinto Batista, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução ofertados pela executada, por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0023500-75.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Rocha Maçana [Adv. Danielle Pinheiro da Silva (OAB: RJ 115726 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Rocha Maçana\r\n\r\nTomar ciência dop certificado à fl. 115 e dar meios e modos espacíficospara o prosseguimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-27.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: José Humberto Barros de Figueiredo [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraíso da América Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Humberto Barros de Figueiredo \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o nº do RG do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000181-44.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, permeados por 5 dias devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0025000-79.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Celebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Celebral do Brasil , Aut Claudinei da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000479-65.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Fernanda Pereira Tavares [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nRéu: Tedia Brazil Produtos para Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Fernanda Pereira Tavares \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento so processo por indeferimento da petição inicial. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-77.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-51.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson Beata da Silva [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrator Engenharia Projeto e Industrialização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Beata da Silva\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o CNPJ do réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000330-69.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Vivas de Souza [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Aguiar Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Vivas de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 21. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000403-75.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marques da Silva [Adv. Roberto Alves Pereira (OAB: RJ 123724 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001499-28.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Chaves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000474-43.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Bessa Ferreira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanpro Administração Patrimonial e Terceirização Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Bessa Ferreira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/07/2012, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000441-53.2012.5.01.0051 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio Luis Pereira Lima [Adv. Waleria Pinheiro de Oliveira Freitas (OAB: RJ 142127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Penha Rio Ltda., Réu: Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Pereira Lima\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, nº da CTPS, nome da mãe e extrato analítico do FGTS, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000099-76.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Braha Serra [Adv. José Jorge Aguiar da Silva (OAB: RJ 158621 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Kosher Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Braha Serra, Réu Shop Kosher Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0083000-48.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA CAMPOS BASTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA CAMPOS BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da petiçao do leiloeiro ediligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-42.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Barbosa de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Barbosa de Oliveira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/07/2012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0058100-64.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000433-76.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira da Fonseca [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda., Réu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira da Fonseca \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o nº do PIS/PASEP e a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0040300-96.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL CICERO DE LIMA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA DAN BIER LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL CICERO DE LIMA\r\n\r\nApresentar a numeração correta, uma vez que o número indicado na inicial já retornou o mandado por não existir o número. \r\n\r\nProcesso: 0000427-69.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Batista Bulhões [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Gustavo Sombra, Réu: Virginia Maria Gomes Sombra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Batista Bulhões\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, o nº do RG, o nome da mãe, extrato anallítico do FGTS e o CPF dos réus, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0093000-34.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cézar Nazareth Guimarães [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: VIVO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cézar Nazareth Guimarães\r\n\r\nVistas da petição de fls. 248/249. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-95.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel da Silva [Adv. Elizio Paulo Vieira (OAB: RJ 103016 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Corrêa Silva Neto , Réu: Elaine Cristina dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel da Silva \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, nome da mãe, nº da correto da CTPS, tendo em vista haver 2 números distintos, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000431-09.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurélia Tito da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélia Tito da Silva\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o CNPJ do réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0004400-37.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Felix [Adv. Altamir Fidelis Gomes (OAB: RJ 12599 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-87.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Orozino Goncalves [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento da multa no valor de R$ 104,26 equivalentes a 8.440,89 IDTRs, conforme cálculos homologados à fls. 233 \r\n\r\nProcesso: 0000480-50.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ernani Soares Marques Correa [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ernani Soares Marques Correa \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/07/2012, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000271-81.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson da Silva Lemos [Adv. Vanessa Mostaphia de Almeida (OAB: RJ 125989 - D)]\r\n\r\nRéu: Hush Hush Esthetic Coffe e Shop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-93.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Gomes de Araújo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru-House Serviços Ltda. [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constru-House Serviços Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias de FGTS e seguro desemprego em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-21.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Torres do Nascimento [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Pereira Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Torres do Nascimento\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/07/2012, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000476-13.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Moreira Souza [Adv. Ana Lucia de Jesus (OAB: RJ 126827 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda., Réu: Sede Avançada Depósito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Moreira Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-50.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Calazans da Silva [Adv. Francisco Martins Nogueira (OAB: RJ 114862 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Calazans da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055900-45.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES - RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000502-11.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Xavier [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Xavier\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/07/2012, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0059700-52.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Gomes Benicio da Fonseca [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-RIO [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Gomes Benicio da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88. .\r\n\r\nId: 1304215"
                            ],
                            "1304214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156400-56.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Raupp Bonomo [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S/A \r\n\r\nContestar, querendo a impugnação do autor de fls. 729 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0161400-03.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Pereira Paulo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Pereira Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0138500-07.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO COSTA [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMEG MOVEIS, Réu: GILSON GOMES DE ALMEIDA, Réu: NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-40.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjory Stella Oakes da Conceicao [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Correa da Conceição , Aut Marjory Stella Oakes da Conceicao\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-79.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Leadebal Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Leadebal Ferreira, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0134900-94.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Ferreira da Rocha [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Ferreira da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116 .\r\n\r\nProcesso: 0130400-24.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelino Sindra de Souza [Adv. Luiz Gonzaga Pecego Carvalho (OAB: RJ 44138 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Madalena [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelino Sindra de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0154800-97.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Filha [Adv. Maria Luiza Tognozzi e Rocha (OAB: RJ 48689 - D)]\r\n\r\nRéu: Landua Boutique Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Landua Boutique Ltda.\r\n\r\nVistas da petição de fls. 173. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0129200-55.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCA REFEICOES LTDA, Réu: ELIZABETH DIVA SALOMAO [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)], Réu: MILLOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)], Réu: UBIRATAN DOS SANTOS ARCOVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206800-60.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR EURICO ARARIPE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR EURICO ARARIPE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDeferido vistas fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214300-41.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO ROCHA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: POLAROID DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197100-89.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Hemil da Silva (sucessor de Emilio da Silva) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dudson Hemil da Silva (sucessor de Emilio da Silva).\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 258 \r\n\r\nProcesso: 0160600-72.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Pinto Maciel [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Amparo à Pesquisa da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Pinto Maciel \r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-17.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN MAGALHAES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut RENAN MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0175500-46.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO OSHIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO OSHIRO\r\n\r\nImpugnar, querendo, a objeção de pré executividade às fls. 1142/1178 \r\n\r\nProcesso: 0196200-43.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIONES PITANGUI FERNANDES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIONES PITANGUI FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1304214"
                            ],
                            "1304216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2012\r\n\r\n0002500-97.2001.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO CIDADE SANTOS\r\n\r\nExecutado: VIGSERVE SEGURANCA LTDA,FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A,Treelog S.A - Logística e Distribuição.\r\n\r\nPelo presente fica citado Treelog S.A. - Logística e Distribuição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.759,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC\r\n\r\n0004300-87.2006.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Orozino Goncalves\r\n\r\nExecutado: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.,Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.327,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC e inclusão no BNDT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304216"
                            ],
                            "1304217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001256-84.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia dos Santos \r\n\r\nRéu: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 25/06/2012, às 15:00 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0124000-23.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Azevedo Silva\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nPaciente: MARQUES E SARAIVA GRÁFICOS E EDITORES LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica m Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110/114. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-52.2005.5.01.0051 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Coopserv - Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopserv - Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda., N/P Joaquim Gabriel Simões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir a obrigação de não faze, deferido na sentença de fls. 337/343, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, bem como pagar em 48 horas o valor da condenação na sentença e multa cominada no acordão de fls. 409/410. sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304217"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001541-74.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Luiza Gomes de Andrade [Adv. Helio da Silva Ferreira Junior (OAB: RJ 108727 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Luiza Gomes de Andrade\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0193100-14.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GAIA BERNARDO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA TORRAO LTDA ME [Adv. Nanci Nunes Vidal (OAB: RJ 45680 - D)], Réu: SOCIA ALDINA MARTINS TORRAO DE BARROS, Réu: SOCIO JOSE RENATO GOMES DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GAIA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, posto que o bem de fl. 182 não se trata de título de propriedade, não cabendo, portanto, penhora. Venha com meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-87.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janainy Fadini [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Forma Formosa Instituto de Estetica Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janainy Fadini\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção de fl. 219, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco Barbosa Veiga [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco Barbosa Veiga\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-43.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Silva Barreto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A., Aut Marcos José da Silva Barreto \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-23.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Ramos da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-23.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Ramos da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001390-11.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Dantas [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-85.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Woyames do Nascimento [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Ancar Ivanhoé Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancar Ivanhoé Administradora de Shopping Centers Ltda., Réu BPS Shopping Center Ltda., Réu BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA, Aut Roberto Woyames do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-32.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO KEMPNER [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSEG SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao (OAB: RJ 65594 - D)], Réu: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO KEMPNER\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000767-44.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soriano de Brito [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soriano de Brito\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-93.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albenes Monteiro da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco Barbosa Veiga [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco Barbosa Veiga\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-61.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar dos Santos [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 0001221-58.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Sales da Silva [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)]\r\n\r\nRéu: Alc Coelho Padaria ME [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Sales da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 60/61. \r\n\r\nProcesso: 0000730-17.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina França da Silva [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor integral do acordo com a cláusula penal de 50% sobre o total do acordo, sob pena de execução por meio do convênio BACENJUD, bem como para que cumpra a primeira parte da 2ª cláusula do termo de conciliação de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0000961-44.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Castro Lima [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro, Aut Max de Castro Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-69.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mello de Souza Lobo [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Mello de Souza Lobo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-84.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Araujo Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves (OAB: RJ 125580 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Araujo Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-66.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Bonfim Lopes [Adv. Jose Dirceu Farias (OAB: RJ 46743 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Bonfim Lopes \r\n\r\nDiga sobre fl. 49 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-60.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Oliveira Arruda [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Capri Pizzaria Ltda.ME [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Capri Pizzaria Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência de que o RO não foi recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000495-50.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenir Rodrigues da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: O Campanario Restaurante e Bar Ltda. ME [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Campanario Restaurante e Bar Ltda. ME\r\n\r\nComprovar a diferença da contribuição previdenciária, no valor de R$ 150,94, em 10 dais, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000017-42.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir Martins de Lima [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciência de fl. 77, e ainda, apresentar seus cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-87.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janainy Fadini [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Forma Formosa Instituto de Estetica Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janainy Fadini\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-94.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nComprovar os honorários periciais estimados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-23.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERLEI MANOEL DE DEUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA CANECO 2000 [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: MANOEL CANTIDIO DE SOUZA FILHO [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERLEI MANOEL DE DEUS, Réu CHOPERIA CANECO 2000\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moura da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Ginastico e Desportivo do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0164800-32.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO KEMPNER [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSEG SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao (OAB: RJ 65594 - D)], Réu: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO KEMPNER\r\n\r\nContestar os embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-76.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Alves Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação , Aut Rodrigo Ribeiro Alves Neto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001221-58.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Sales da Silva [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)]\r\n\r\nRéu: Alc Coelho Padaria ME [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Sales da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 60/61. \r\n\r\nProcesso: 0161700-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moura da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Ginastico e Desportivo do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Moura da Silva\r\n\r\nComprovar que tenha havido má gestão ou até mesmo fraude cometida pelos diretores. \r\n\r\nProcesso: 0013500-13.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Ferreira de Araujo Neto [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Aut Julio Ferreira de Araujo Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 359. \r\n\r\nProcesso: 0000596-87.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima dos Santos [Adv. Leonardo Alvim de Souza (OAB: RJ 108655 - D)]\r\n\r\nRéu: Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 132/133, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-17.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-11.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Silva da Cruz [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Troppas Transporte Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Buaiz S.A. Industria e Comercio [Adv. Sandro Vieira de Moraes (OAB: ES 6725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buaiz S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-91.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilo Victor Ferreira Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: JB COMERCIAL S.A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Diques, Réu Companhia Brasileira de Multimidia , Réu Docas Investimentos S.A., Aut Duilo Victor Ferreira Junior, Réu Editora JB S.A., Réu Industrias Verolme Ishibras S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu JB COMERCIAL S.A, Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-94.2009.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Jecconias Victorino dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jecconias Victorino dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001063-03.2010.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: CCS Valente Comércio de Gêneros Alimentícios ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nCgto: Franklin Alves de Souza [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CCS Valente Comércio de Gêneros Alimentícios ME\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-20.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicler Gomes Fileto [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicler Gomes Fileto\r\n\r\nDiga o autor, quanto fl. 144 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-11.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Dantas [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-25.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Grinapel Frydman [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000311-31.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andeliz Gonçalves de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andeliz Gonçalves de Souza, Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 80.À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 32.770,93, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.626,63. \r\n\r\nProcesso: 0001063-03.2010.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: CCS Valente Comércio de Gêneros Alimentícios ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nCgto: Franklin Alves de Souza [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CCS Valente Comércio de Gêneros Alimentícios ME\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-82.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vicente Lau [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vicente Lau \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fl. 59 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-94.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lima de Azevedo [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Cozinhas Roci Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cozinhas Roci Comercio de Alimentos Ltda. ME, Aut Patricia Lima de Azevedo\r\n\r\nDiga o réu, sobre fl. 57, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-79.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva Soares [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001297-82.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vicente Lau [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vicente Lau \r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-94.2009.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Jecconias Victorino dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jecconias Victorino dos Santos\r\n\r\nDeferida vista dos autos para apresentação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000017-42.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir Martins de Lima [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciência de fl. 77 - \"Nada a deferir, ante os termos da sentença de fl. 67/68, que indeferiu o pedido de letra D\", bem como apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-53.2010.5.01.0052 - Monito\r\n\r\nRqte: Altair Monteiro Mota Filho [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Rqte: Ana Lucia da Silva Souza [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Rqte: Caetana Nazare Dionizio Maciel [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Rqte: Cleusa Menezes do Sacramento [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lavanderia Alva Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Altair Monteiro Mota Filho, Rqte Ana Lucia da Silva Souza, Rqte Caetana Nazare Dionizio Maciel, Rqte Cleusa Menezes do Sacramento\r\n\r\nDiga sobre fl. 67/69, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-23.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERLEI MANOEL DE DEUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA CANECO 2000 [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: MANOEL CANTIDIO DE SOUZA FILHO [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERLEI MANOEL DE DEUS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-79.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrea Serra Cabral da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andrea Serra Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0020300-91.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Raquel de Mendonca Antunes [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDiga o réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-11.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Silva da Cruz [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Troppas Transporte Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Buaiz S.A. Industria e Comercio [Adv. Sandro Vieira de Moraes (OAB: ES 6725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buaiz S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-91.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Raquel de Mendonca Antunes [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto fl. 656 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-46.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Lopes Botelho [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial), Aut Edilson Lopes Botelho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-68.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Cerqueira de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Regina Célia Cerqueira de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-44.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Castro Lima [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro, Aut Max de Castro Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-82.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Assis Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Assis Fernandes, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1304900"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2012\r\n\r\n0113500-21.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronilda Soares de Souza\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira (Sócio),Transportes Oriental Ltda. ,Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.436,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0007500-65.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliomar Araujo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marcele Pontes Carnaval ,NORMATIVA 3000 INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA EPP,Caroline Vieira Murtinho , José Ares dos Santos Souza ,Brasileno Alves Ataide,Andre Fontes Athayde\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcele Pontes Carnaval , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.135,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Caroline Vieira Murtinho ,NORMATIVA 3000 INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA EPP,Caroline Vieira Murtinho , José Ares dos Santos Souza ,Brasileno Alves Ataide,Andre Fontes Athayde\r\n\r\nPelo presente fica citado Caroline Vieira Murtinho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.135,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304896"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000325-44.2012.5.01.0052 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Pereira Paula\r\n\r\nRéu: Conservadora Força Oriente Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Força Oriente Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304897"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000539-06.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Barboza Ramos\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda., União\r\n\r\nPelo presente fica m Brasília Serviços de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a ré, a teor do §2º do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000539-06.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Barboza Ramos\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda., União\r\n\r\nPelo presente fica m Brasília Serviços de Informática Ltda., que se en contra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a teor do § 2º do artigo 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304899"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 07/05/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/06/2012, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 03/07/2012, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0039500-84.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira de Siqueira Adv.: Anley Sleiman da Costa OAB.: RJ 89155 D\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Quatro pneus para ônibus da marca CTRBz, modelo 275/80, aro 22,5, novos, avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21931-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/06/2012, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 03/07/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro , Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0059800-04.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacio Rodrigues de Araujo Adv.: Antonio Vanderler de Lima OAB.: RJ 35211 D\r\n\r\nRéu: Amarone Pasta e Pizza Ltda. Adv.: Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB.: RJ 44670 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Trinta e seis conjuntos constituído por mesa quadrada, pé em ferro, cor prata, tampo em madeira de lei com fórmica impressa com fotos gravuras diversas, medindo aprox. 0,90mx0,90m e duas cadeiras Tonarte em madeira assento revestidos em couro, nas cores bege e azul, regular estado de conservação, avaliados em R$ 36.000,00; 2) Oito cadeiras quadradas para salão de bar, Tonarte, assento revestidos em couro bege, regular estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 3) Duas televisões Samsung de 42”, serie PL4285S, com controle remoto, regular estado, funcionando, avaliadas em R$ 2.400,00 avaliado em 40.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Armando Lombardi, 633, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/06/2012, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 03/07/2012, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0108100-60.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourisvaldo Peres Bezerra Adv.: Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB.: RJ 67157 D\r\n\r\nRéu: Vovô Tino Padaria e Confeitaria Ltda. Adv.: Oswaldo Monteiro Ramos OAB.: RJ 14878 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Quatro balcões frigoríficos Gelopar, com tampos de mármore acoplado com freezers, avaliados em R$ 8.000,00; 2) Um balcão com 2 freezers acoplados, de cerca de 1 metro e meio de comprimento, com tampo de granito, avaliado em R$ 6.000,00; 3) Vinte e três mesas quadradas com tampo de granito e pés de ferro, avaliadas em R$ 9.200,00; 4) Um forno de pizza com duas câmeras Metalmaq, avaliado em R$ 5.000,00; 5) Uma assadeira de pizza,, avaliada em R$ 5.000,00 avaliado em 33.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Bandeirantes, 7852, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22783-116 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/06/2012, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 03/07/2012, a partir das 13:04 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0120600-81.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARROS DE ALMEIDA Adv.: Helio Pereira Rocha OAB.: RJ 43978 D\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA , Francisco Recarey Vilar \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 57.000 (cinqüenta e sete mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, de propriedade do sócio Francisco Recarey Vilar, avaliadas em R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais). avaliado em 57.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Mem de Sá, 15 a 21, Centro, Rio de Janeiro, 20230-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 57.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/06/2012, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 03/07/2012, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º Andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0084300-37.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Faria de Souza Vicente Adv.: Adriana Dutra Ribeiro OAB.: RJ 161991 D\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda Adv.: Rosimary Silva Macedo OAB.: RJ 66719 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma motocicleta marca Honda NXR 150 Bros KS, ano de fabricação 2009, modelo 2009, placa KZJ-2214, chassi 9C2KD04309R005561, RENAVAM 146833333, cor preta, à gasolina, em estado de uso, avaliada em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) avaliado em 6.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Leopoldina, 416, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20930-460 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304898"
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015100-18.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENE DE JESUS ALEXANDRE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: TR 1 TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, Réu: Antonio Ronaldo Bueno Goncalves, Réu: Carlos Luiz Ferreira Duarte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Diogo Fujio Takano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENE DE JESUS ALEXANDRE\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001264-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Luzia Pereira Sodre [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus e Nikita Artigos de Perfumaria e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Luzia Pereira Sodre\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128500-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervasio Alves de Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gervasio Alves de Oliveira \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001502-11.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Gonçalves Goulart [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0135500-51.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Gabriel de Almeida [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)], Aut: GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: DANIELLI DOS SANTOS [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: THIAGO SOARES DE ALMEIDA [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Aut: THALLIS SOARES DE ALMEIDA [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Aut: THELMA CRISTINA SOARES DE SOUZA [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Aut: ANDRESSA FERNANDA DE PAULA ALMEIDA [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Aut: LEILA DE AMORIM MOURA [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Gabriel de Almeida, Aut ANDRESSA FERNANDA DE PAULA ALMEIDA, Aut DANIELLI DOS SANTOS, Aut GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA, Aut LEILA DE AMORIM MOURA, Aut THALLIS SOARES DE ALMEIDA, Aut THELMA CRISTINA SOARES DE SOUZA, Aut THIAGO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o autor(fls.320). \r\n\r\nProcesso: 0143300-82.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE PONTES [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiat Pavimentação e Construção Indústria e Comércio Ltda. Em Liquidação, Réu: INFRAERO Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Réu: Compacta Compactação Pavimentação e Construção Ltda., Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, Aut JOSE FERREIRA DE PONTES\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0044700-06.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silveira Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silveira Barbosa, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000412-94.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirani Timotheo Rosa [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirani Timotheo Rosa\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0098500-22.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO MARQUES FERNANDES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO MARQUES FERNANDES\r\n\r\nVista ao autor(fls.196). \r\n\r\nProcesso: 0000202-77.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleni Bastos de Freitas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo José da Costa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Coelho Construções e Participações Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José da Costa\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente comprovante, em 10 dias, do valor levantado pelo alvará de fls.119, sob pena de se reputar corretos os depósitos efetuados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0159200-42.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES, Aut OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0081800-58.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Santana Carvalho Gonçalves [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Ester Cordeiro Costa [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santana Carvalho Gonçalves \r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se o reclamante para que comprove nos autos, no prazo de 05 dias, a data do saque e o crédito recebido por meio do Alvará 0543/2012, com o fim de possibilitar a apuração da diferença do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0000046-89.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Costa de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Costa de Oliveira \r\n\r\nVista ao autor(fls.152). \r\n\r\nProcesso: 0001700-92.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO LELIO CARVALHO DA CONCEICAO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: Alexis Monteiro Lobo e Outros [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito remanescente do primeiro reclamante é devido no importe de R$ 1.131,48, correspondente a 91.459,63 trs e do segundo reclamante é devido no importe de R$ 560,42, correspondente a 45.299,79 trs. O imposto de renda remanescente do primeiro reclamante é devido no importe de R$ 18,28, correspondente a 1.477,61trs e o do segundo reclamante é devido no importe de R$ 3,92, correspondente a 316,86 trs. O INSS remanescente do primeiro reclamante é devido no importe de R$ 52,98, correspondente a 4.282,47 trs e do segundo reclamante é devido no importe R$ 40,85, correspondente a 3.301,98, trs. TOTAL DE CRÉDITO REMANESCENTE PARA O PRIMEIRO RECLAMANTE: R$ 1.202,74, correspondente a 97.219,71 trs. TOTAL DE CRÉDITO REMANESCENTE PARA O SEGUNDO RECLAMANTE: R$ 605,19, correspondente a 48.918,63 trs. TOTAL DOS AUTOS: R$ 1.807,93, correspondente a 146.138,34 trs. Considerando que a execução direcionada ao primeiro reclamado, devedora principal, mostrou-se inócua (fls. 551), determino que seja procedida a citação da segunda reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 1.807,93, correspondente a 146.138,34 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0146700-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Canabarro Moreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Canabarro Moreira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012800-73.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Araujo do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Araujo do Nascimento\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se o reclamante para que comprove nos autos, no prazo de 05 dias, a data do saque e o crédito recebido por meio dos Alvarás 0384/2012 e 0385/2012, com o fim de possibilitar a apuração da diferença do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0000091-59.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Silva Otaviano [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Aut Wesley da Silva Otaviano \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0096400-50.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Viviane Souza da Costa (OAB: RJ 130553 - D)], Réu: Myoco Togashi, Réu: Ryuetsu Togashi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0134100-60.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Felix de Brito [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Felix de Brito \r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0132700-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Lemos Godoy [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Lemos Godoy , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos de fls.395, em 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-08.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Barbosa de Oliveira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplan Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Barbosa de Oliveira , Réu Arplan Plásticos Ltda.\r\n\r\nVistas às partes. \r\n\r\nProcesso: 0088400-37.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANA CRISTINA DE SOUZA LOPES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande LTDA [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)], Réu: Manoel Alves Barros Filho, Réu: Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANA CRISTINA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0068300-85.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maia dos Santos [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maia dos Santos , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo do total mensal de horas extras laboradas, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0000186-26.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria de Assis Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0013700-56.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio Fernandes da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: New Day Comercio de Confeccoes Jeans e Acessorios Ltda -Massa Falida A/C: Adm. Jud.Iamazak Barbosa Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcio Fernandes da Silva\r\n\r\nVista ao autor da certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nId: 1302405"
                            ],
                            "1303284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156500-20.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH RAMALHO DE MORAES [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nRéu: CMBC CONSULTORIO MEDICO BARCELLOS CASTELLAR [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: ESPOLIO DE JOSE MARIA PINTO BARCELLOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH RAMALHO DE MORAES\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência da decisão de fls.165. \r\n\r\nProcesso: 0001058-20.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando de Souza Moreira [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. (Massa Falida de), Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Souza Moreira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001600-35.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silverio Caruzo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Silverio Caruzo\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000035-26.2012.5.01.0053 - CProt\r\n\r\nRqte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRqdo: Tânia Schulz Ferreira [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntime-se o requerente ao pagamento das custas e o recebimento dos autos do processo. \r\n\r\nProcesso: 0109500-63.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SANTOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SANTOS\r\n\r\nVista ao autor, devendo comprovar o alegado às fls.192. \r\n\r\nProcesso: 0118400-15.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anito Ferreira Dias [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anito Ferreira Dias, Réu BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000421-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Gomes da Silva [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Arz Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Gomes da Silva \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0079200-69.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carraro Filho, Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 3.416,31, correspondente a 276.146,68 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 306.997,02, correspondente a 24.815.139,16 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 71.712,61, correspondente a 5.796.663,42 trs. Custas no importe de R$ 44,26 TOTAL: R$ 382.170,20, correspondente a 30.891.526,88 trs. DEPÓSITO: R$ 307.377,35. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 74.792,85, correspondente a 6.045.644,94 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 278, 347, 440 e 530 – da Carta de Sentença apensada aos autos, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 74.792,85, correspondente a 6.045.644,94 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0006300-49.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Senna Accon [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Senna Accon, Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001357-52.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nei dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nei dos Santos, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052300-78.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cabral de Vasconcelos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda- NOVA DENOMIINAÇÃO COSAN COMBUST. E LUBRIF.S/A [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)], Réu: HOLCIM BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Réu Esso Brasileira de Petroleo Ltda- NOVA DENOMIINAÇÃO COSAN COMBUST. E LUBRIF.S/A, Réu HOLCIM BRASIL S/A, Aut Severino Cabral de Vasconcelos\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor é devido no importe de R$ 1.081,49, correspondente a 87.418,84 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.455,79, correspondente a 198.506,07 trs. TOTAL: R$ 3.537,28, correspondente a 285.924,91 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 6.554,36. Depósito é suficiente para quitar o remanescente da execução de responsabilidade da devedora subsidiária. Convolo em penhora o depósito de fls. 531, devendo as partes ser intimadas da penhora – parte autora e reclamada HOLCIM BRASIL S/A, bem como da homologação dos cálculos de atualização, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0000854-94.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda dos Santos Portella Miguel [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPS Shopping Center Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000193-81.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmar Poubel de Oliveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Liége [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Liége \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0027500-25.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO VICTOR JUNIOR [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiavini e Schiavini Servicos Medicos S/C Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gevaerd (OAB: RJ 99125 - D)], Réu: Joao Luiz Schiavini [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Nadja de Araújo Schiavini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Luiz Schiavini, Aut MARCELLO VICTOR JUNIOR, Réu Schiavini e Schiavini Servicos Medicos S/C Ltda\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000532-74.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubek Engenharia Projeto Construção e Reforma ME [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubek Engenharia Projeto Construção e Reforma ME, Aut Thiago Pereira Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0113900-32.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario da Silva Santos [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario da Silva Santos \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0151800-49.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Malfacini [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Remaster Tecnologia Ltda. [Adv. Ricardo Vinicius Largacha Jubilut (OAB: SP 116477 - D)], Réu: GH Supply de Tecnologia Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Furukawa Industrial S.A. - Produtos Elétricos [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furukawa Industrial S.A. - Produtos Elétricos, Réu GH Supply de Tecnologia Ltda. , Réu Remaster Tecnologia Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001018-59.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isilene Pereira da Cruz Gomes [Adv. Alan Carlos Manso Lopes Gomes (OAB: RJ 140959 - D)]\r\n\r\nRéu: CV Promotora de Negócios de Credito e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Réu CV Promotora de Negócios de Credito e Serviços Ltda. , Aut Isilene Pereira da Cruz Gomes \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000386-96.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Ramos [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impresso Modernos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Ramos\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0042500-55.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Santana [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Santana\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0114900-67.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut João Carlos Pereira , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 69.022,95, correspondente a 5.579.253,21 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 16.270,34, correspondente a 1.315.161,79 trs. TOTAL: R$ 85.293,29, correspondente a 6.894.415,00 trs. DEPÓSITO: R$ 94.467,99, suficiente para quitar a execução. Convolo em penhora os depósitos de fls. 542 e 644, devendo as partes, autor e reclamadas – devedoras solidárias, ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0000482-82.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Paulo Augusto dos Santos \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 15.188,74, correspondente a 1.227.734,06 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 8.277,78, correspondente a 669.108,33 trs. TOTAL: R$ 23.466,52, correspondente a 1.896.842,38 trs. DEPÓSITO: R$ 6.216,30. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 17.250,22, correspondente a 1.394.367,31 trs. Convolo em penhora o depósito de fls. 696, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 17.250,22, correspondente a 1.394.367,31 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0144900-50.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivilene Santana de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Deivilene Santana de Souza\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, concedo nova oportunidade às partes para apresentarem, em 05 dias, as informações solicitadas. \r\n\r\nProcesso: 0054700-31.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Mendes [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Mendes\r\n\r\nVista ao autor, observando-se o prazo de fls.173. \r\n\r\nProcesso: 0015600-60.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA LESSA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA LESSA\r\n\r\nVista à autora dos cálculos de fls.794/796. \r\n\r\nProcesso: 0122800-72.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Feitosa de Araujo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda. ME, Réu: REGEMILLIA GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME, Réu: ANDERSON LEITE DE SOUZA, Réu: ROBERTO DA SILVA LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Feitosa de Araujo\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000344-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia da Costa Campista [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia da Costa Campista \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000390-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Cunha Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória Feiras Exposição e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Cunha Oliveira \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000373-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Miguel Madeira Rodrigues [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Yes Serviços Terceirizados Ltda., Réu: TMS Trade Marketing Solutions Ltda., Réu: LG Eletronics da Amazônia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Miguel Madeira Rodrigues \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085300-74.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CARLOS LUZ DE ARAUJO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CARLOS LUZ DE ARAUJO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001038-50.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rangel de Jesus [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nRéu: Corbo Aguiar e Waise Advogados Associados [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corbo Aguiar e Waise Advogados Associados, Aut Wagner Rangel de Jesus\r\n\r\nVistas às partes. \r\n\r\nProcesso: 0104100-87.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Lindemberg da Mota Silveira, Réu: Moacir Pedro Pinto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1303284"
                            ],
                            "1304842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001062-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Figueiredo da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Rogerio Figueiredo da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0172600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI FERREIRA DE SOUZA, Réu Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 05 (cinco ) e 12 (doze) de junho de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0158900-36.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO PINHEIRO BASILEU [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da diferença de R$ 2.274,68, tendo em vista o valor depositado às fls.286 e homologado às fls.258 verso. Prazo de 5 dias. Venha o autor a fim de fornecer o número do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0148900-30.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira Pereira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares S/A- A/C Antonio Celso Soares Sampaio [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira Pereira \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000401-65.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormindo Decio Ferreira Gonçalves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Aparecida da Rosa Boroto - Oliveira Construções , Réu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ormindo Decio Ferreira Gonçalves \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0031100-54.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI MAGNO DE ANDRADE [Adv. Carlos Magno de Andrade (OAB: RJ 77115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut RUI MAGNO DE ANDRADE\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001400-28.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchieta de Franca [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Constrular de Realengo Ltda, Réu: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)], Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: Ciprol Engenharia Ltda [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciprol Engenharia Ltda, Aut Jose Anchieta de Franca\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o débito das reclamadas é: 1ª Reclamada – SUB-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CONTROLAR DE REALENGO (Principal): Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 13.567,68, correspondente a 1.095.907,05 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.400,03, correspondente a 193.858,48 trs. São devidas custas no importe de R$ 122,85. TOTAL:R$ 16.090,56, correspondente a 1.299.688,54 trs. 4ª Reclamada – CIPROL ENGENHARIA LTDA. (Subsidiária): Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 6.033,82, correspondente a 487.371,89 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.176,78, correspondente a 95.052,47 trs. São devidas custas no importe de R$ 122,85. TOTAL:R$ 7.333,45, correspondente a 592.347,37 trs. O depósito de fls. 270 possui saldo suficiente para quitar o valor devido pela 4ª Reclamada. Intimem-se as partes (autor e 4ª Reclamada) de que convolo em penhora o depósito de fls. 270, para que produza os efeitos legais e jurídicos.\"\r\n\r\nProcesso: 0000784-14.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Souza \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0033000-48.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES [Adv. Lincoln Massena (OAB: RJ 37938 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES\r\n\r\nIntime-se o autor para que retire a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000650-50.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Eges Braga [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut Sérgio Ricardo Eges Braga\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001000-43.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lopes Orfao [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais a cota previdenciária é devida no importe de R$ 14.401,65, correspondente a 1.163.269,61 trs. TOTAL:R$ 14.401,65, correspondente a 1.163.269,61 trs. Intime-se a 2ª Reclamada (CEF) para efetuar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0000951-14.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan da Encarnação [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Leonan da Encarnação \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000901-05.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Santos Damasceno [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Micelli e Associados S/C Ltda. [Adv. Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB: SP 159779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micelli e Associados S/C Ltda. \r\n\r\nIntime-se a ré para que venha aos autos com cópia legível da guia de depósito de fls.182, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-10.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Caldas da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A nova denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que compareça à Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0080100-81.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Felicia de Moraes da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Raquel Felicia de Moraes da Silva\r\n\r\n\"Nego seguimento ao recurso ordinário de fls.245/248 por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0017500-92.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Santos Neves [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Santos Neves, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0137000-89.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VIEIRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0078000-32.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SERVICOS DE TELEC E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A. , Réu SETEL SERVICOS DE TELEC E ELETRICIDADE LTDA, Aut UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI\r\n\r\nTomar cîência das decisões de fls.692/693. \r\n\r\nProcesso: 0001142-76.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseneide Fernandes de Sousa [Adv. Karen Cristina Barbosa Campello (OAB: RJ 125327 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertechma Tecnologia Ltda. , Aut Roseneide Fernandes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 05 (cinco ) e 12 (doze) de junho de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0026600-32.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria da Praça Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: TATIANE LEMOS, Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Andrade da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000445-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatianne Cerqueira Ruiz [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e Energia Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Paulo Cezar de Mello e Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energimar Tecnologia e Energia Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0076200-61.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod Quimicos Farmaceuticos S.A., Réu: Glaxosmithkline Brasil LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Santos, Réu Glaxosmithkline Brasil LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0087000-85.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, Réu: Jose Roberto Ferreira Alves, Réu: Luanne Lopes dos Santos, Réu: LEANDRO MACHADO PAÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001310-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santana dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonews Promoções Merchandinsing Serviços Temporários Ltda. [Adv. Karina Nadayoshi Barros Christianini (OAB: SP 162647 - D)], Réu: Procter e Gamble do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil, Réu Promonews Promoções Merchandinsing Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000705-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamar Raquel Sippert Alves Guimarães [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Tec de Montagens e Construções Ltda. , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás \r\n\r\nTomar ciência de fls.839(custas a menor). \r\n\r\nProcesso: 0097200-83.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Regis [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Schott Brasil Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: XL Insurance (Brasil) Seguradora S.A [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Regis\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000090-11.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Pelajo [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas - FGV, Aut Marco André Pelajo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0023100-07.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MIGUEL FREMDER [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalvic Comercio e Industria LTDA [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalvic Comercio e Industria LTDA, Aut MARCELO MIGUEL FREMDER\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 05 (cinco ) e 12 (doze) de junho de 2012 ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0135900-60.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Santos de Araújo [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Carlos Roberto Dinamite de Oliveira [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Dinamite de Oliveira, Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000751-87.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Rodrigues da Silva [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Rodrigues da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0155200-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. , Réu G e P Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nVista à ré(fls.797). \r\n\r\nProcesso: 0181700-92.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA COSTA FERREIRA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA, Aut ZILDA COSTA FERREIRA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000627-07.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Anjos David [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: GC3 Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Wanderley Rebello Filho (OAB: RJ 37470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GC3 Serviços de Alimentação Ltda., Aut Ronaldo dos Anjos David \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0082700-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Rodrigues dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Silveiro Bahia [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Rodrigues dos Santos \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000234-48.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jorge Teixeira Ramos [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. EPP [Adv. Alan Laport Rodrigues (OAB: RJ 148997 - D)], Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada Comercial e Serviços Ltda. EPP, Aut Jose Jorge Teixeira Ramos , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\n\"Nego seguimento ao recurso ordinário de fls.111/117, por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0061500-75.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Lessa Pereira [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Lessa Pereira \r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência da garantia do juízo(art.884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0036500-30.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Jose Luiz do Lago [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0028200-25.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Moura [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sol de Copacabana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: José Emílio Poiani, Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos Moura\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106300-09.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO PERPETUO SOCORRO VITARELLI [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO PERPETUO SOCORRO VITARELLI, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0068900-82.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR NAUS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia GZM de Distribuicao [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR NAUS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0166200-49.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO BAHIA CABRAL [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV. CONS. LIMPEZA LTDA.MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BAHIA CABRAL, Réu L IMPECCABLE BRASIL SERV. CONS. LIMPEZA LTDA.MASSA FALIDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001266-25.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Clemente dos Anjos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000532-11.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalina Vieira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialetica Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natalina Vieira\r\n\r\nVista ao autor(fls.130). \r\n\r\nProcesso: 0013300-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Batista da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: I. de Lima Reforma de Carrocerias ME [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Batista da Silva \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000466-94.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Silva dos Santos Martins [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Silva dos Santos Martins \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0077500-24.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Junio dos Santos Carneiro [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Techinifire Material Contra Incendio Ltda. ME [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio dos Santos Carneiro\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001078-66.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vilela Marcal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cezar Vilela Marcal\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem as informações solicitadas, a fim de possibilitar a liquidação da decisão de mérito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0000191-14.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raelda de Sousa dos Reis [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Dona Krica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raelda de Sousa dos Reis\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000090-11.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Pelajo [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas - FGV, Aut Marco André Pelajo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0009300-33.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA DA ILHA EXPRESS LTDA, Réu: GALLAXY DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Erika Cruz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO FLORENCIO DOS SANTOS, Réu GALLAXY DO BRASIL LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0115100-50.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferrovario S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferrovario S/A\r\n\r\nComprovar a quitação das custas e cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001483-68.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José de Brito [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José de Brito, Réu Personal Service Recursos Humanos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1304842"
                            ],
                            "1305226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103100-86.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippo Raul Folino (Espolio de) [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Aut: Cinthia Ghislaine Habergric Folino [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Aut: Carolina Habergric Folino [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Aut: Isabella Habergric Folino \r\n\r\nRéu: Lazer Comércio e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lazer Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132700-60.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANA MANES SOUTTO MAYOR DA MOTTA [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA BEZERRA, Réu ELIANA MANES SOUTTO MAYOR DA MOTTA\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-30.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Carvalho Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Carvalho Dias\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000108-32.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Paiva Simoes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)], Réu: Condomínio Shopping Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awal Administradora de Shopping Centers Ltda., Réu Condomínio Shopping Tijuca , Aut Sidnei Paiva Simoes \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 13.060,75, correspondente a 1.054.960,61 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 564,93, correspondente a 45.631,29 trs. São devidas custas no importe de R$ 68,53. TOTAL: R$ 13.734,86, correspondente a 1.109.410,74 trs. DEPÓSITO: R$ 6.050,10 TOTAL REMANESCENTE: R$ 7.684,76, correspondente a 620.723,86 trs. Convolo em penhora o depósito de fls. 184 para que produza os efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as partes. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 7.684,76, correspondente a 620.723,86 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 8.453,24, correspondente a 682.796,24 trs. Dê-se ciência a 2ª reclamada, devedora subsidiária, da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000506-42.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda., Réu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0102100-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Araujo Rodrigues [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença de R$ 287,42(R$ 184,04 de INSS e R$ 103,38 de custas judiciais), observando-se fls.198,206 e 216. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-78.2012.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: RICARDO RINDEIKA BORER [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nEgdo: LINDOVAL ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte RICARDO RINDEIKA BORER\r\n\r\nNotifique-se o embargante para emendar a inicial nos termos do art.282, incisos II, V e VII do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento, com extinção sem resolução do mérito(art.284 § único do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0037300-04.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sebastião Garcia do Carmo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sebastião Garcia do Carmo\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000526-33.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner da Silva Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC, art. 283 e 284 caput), sob pena de indeferimento liminar (CPC art.284, parágrafo único), com extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art.267, I), no tocante aos seguintes elementos : comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0152800-07.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILLIAN MATHIAS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WILLIAN MATHIAS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000689-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdemir da Silva Rocha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdemir da Silva Rocha\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000478-11.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Luciano Dias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Apiarios Casa Grande Ltda. [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Luciano Dias \r\n\r\nIntime-se o autor para que venha com o extrato da conta mencionada às fls.41 a partir de 15/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000524-63.2012.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: EUGENIA BORER [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nEgdo: LINDOVAL ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EUGENIA BORER\r\n\r\nNotifique-se o embargante para emendar a inicial nos termos do art.282, incisos II, V e VII do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento, com extinção do processo sem julgamento do mérito(art.284 § único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0041900-34.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Sampaio Gonçalves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 79.800,44, correspondente a 6.445.749,38 trs. Os honorários advocatícios são devidos no importe de R$ 12.875,94, correspondente a 1.040.032,89 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 33.913,77, correspondente a 2.739.329,03 trs. São devidas custas no importe de R$ 873,87. TOTAL: R$ 127.464,02, correspondente a 10.295.696,72 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 127.464,02, correspondente a 10.295.696,72 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0021800-97.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pinto Mesquita [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Pastemy Ltda-me. [Adv. Ana Paula Mendes da Silva (OAB: RJ 148902 - D)], Réu: Jose Mendes da Silva, Réu: Sérgio Luiz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pinto Mesquita\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe o endereço da diligência e se arcará com o ônus da penhora portas a dentro. \r\n\r\nProcesso: 0000056-02.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Garcia [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito no valor de R$ 7.978,42, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001436-94.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Martins Fausto Mendes [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nRéu: Independencia Administradora de Bens Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Independencia Administradora de Bens Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito no valor de R$ 1.631,39, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070600-74.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE GONCALVES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JOSE GONCALVES\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0037800-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Penha de Oliveira [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Penha de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 60.798,16, correspondente a 4.914.428,16 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 25.030,76, correspondente a 2.023.282,81 trs. TOTAL: R$ 85.828,92, correspondente a 6.937.710,97 trs. DEPÓSITO: R$ 18.008,90. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 67.820,02, correspondente a 5.482.018,14 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 349 e 453, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 67.820,02, correspondente a 5.482.018,14 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0112300-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nVenha com o depósito de R$ 2.000,00, referentes aos honorários periciais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-40.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Vargas [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vargas \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 1305226"
                            ],
                            "1302404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2012\r\n\r\n0117000-05.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULA RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: Fernando Luiz de Araujo,BASIC SUL ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Luiz de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.906,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011400-63.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: Flavia Gomes Pereira,FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Regina Coeli Cianeli de Oliveira,Marcos Vinicius Roberto Bacellar,MARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Gomes Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.761,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302404"
                            ],
                            "1303283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2012\r\n\r\n0114200-96.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romilton de Melo\r\n\r\nExecutado: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.384,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050200-92.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Nilson Perez Carvalho,Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda, Antonio Sant Anna Sobrinho \r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Perez Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.765,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303283"
                            ],
                            "1304840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001519-13.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria Duarte Costa \r\n\r\nRéu: RSM3 Bar e Lanchonete Ltda., Silva Renata Pinheiro do Nascimento , Dolores de Souza Pinheiro , Mario João Duarte Costa , Maria Eliete do Nascimento \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RSM3 Bar e Lanchonete Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304840"
                            ],
                            "1304841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0165400-79.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Antônio Marlon Ribeiro de Jesus, Antonio Gomes, Dilma Sebastiana Silva de Jesus\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 152, datado de 26 de janeiro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 57.888,32 (cinqüenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0165400.79.2005.5.01.0053 – RTE: JOÃO BATISTA VASCONCELOS (Adv. Alberto Moita Prado OAB/RJ16448-D) – RDO: ANTONIO GOMES, BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA., ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS, DILMA SEBASTIANA SILVA DE JESUS. BENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA BARATA RIBEIRO, 750/1001, COM DOIS QUARTOS, SALA, BANHEIRO SOCIAL, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO E BANHEIRO DE SERVIÇO EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). IMÓVEL – RGI Matrícula nº67405 RGI consta nos autos do processo. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0172600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A)\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.224, datado de 03 de junho de 2009, para cobrança de dívida de R$ 13.900,53 (treze mil e novecentos reais e cinqüenta e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0172600.45.2002.5.01.0053 RTE: DAVI FERREIRA DE SOUZA (Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB/RJ11084-D) – RDO: EDITORA J.B S/A (SUCESSORA JORNAL DO BRASIL S.A) (Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ37836-D) BENS: 07 COMPUTADORES COM PROCESSADOR CORE DUO E 7200, 2GB MEMORIA 320 HD, DVD RW, COM MONITOR DE 19” POLEGADAS R$ 1.500,00. 07 MONITOR MARCA LG FLATRON W 19425-LCD TELA PLANA DE 19 POLEGADAS R$ 500,00 R$ 3.500,00. AVALIADO R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Os bens encontram –se na Av. Paulo de Frontin, 568 Rio Comprido - RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 27 de abril de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0023100-07.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MIGUEL FREMDER\r\n\r\nRéu: Dalvic Comercio e Industria LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 209, datado de 27 de março de 2012, para cobrança de dívida de R$ 83.001,31 (oitenta e três mil reais e trinta e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0023100.07.1999.5.01.0053 – RTE: MARCELO MIGUEL FREMDER (Adv. Jose Aurélio Borges de Morães OAB/RJ63531-D) – RDO: DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Isabel Bana Oreiro OAB/RJ49614-D). BENS: UMA MÁQUINA FLEXOGRAFICA, QUATRO CORES, PAINEL VARINOT COM CHAVES CONTINENTAL LOMBARD COM MOTOR SEM ESPECIFICÇÕES FUNCIONANDO ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO REGULAR R$ 60.000,00. UMA PRENSA EXCÊNTRICA, 40T, MARCA GVT MANN, USO QUE AVALIO EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO REGULAR R$ 50.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Os bens encontram-se na Rua João Álvares 19/19ª Gamboa RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001282-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0182800-48.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DIAS DA SILVA DE MIRANDA, ELIZANGELA CRISTINA BARRETO ESCOVINO\r\n\r\nRéu: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA, Antonio Carlos Hilario Soares Brandao, Antonio Carlos Soares Brandao, FAZENDA POUSO ALTO LTDA, LABORATORIIO ANATOMOPAT E MIC PATHOLOGICA LTDA, POUSADA DO ALTO PIRATININGA LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 258, datado de 26 de julho de 2007, para cobrança de dívida de R$ 26.652,28 (vinte e seis mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e vinte e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0182800.48.2001.5.01.0053 – RTE: ELISABETE DIAS DA SILVA DE MIRANDA (Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo OAB/RJ27329-D) – RDO: LABORATÓRIO ANATOMOPAT E MIC PATHOLOGIA LTDA (Adv. Sebastião Jose da Motta OAB/RJ68427-D). BENS: UM APARTAMENTO DE QUATRO DORMITÓRIOS, SALA VARANDA DE DEPNDENCIA COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM. AVALIADO EM R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). IMÓVEL – RGI Matrícula: 217.611, CONSTA NOS AUTO DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 27 de abril de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000105-14.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Severino de Araújo\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Polienge Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 14.968,17, correspondente a 1.210.833,80 trs e o imposto de renda é devido no importe de R$ 95,41, correspondente a 7.718,09 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.301,42, correspondente a 105.276,95 trs. TOTAL: R$ 16.365,00, correspondente a 1.323.828,84 trs. DEPÓSITO: R$ 6.219,23. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 10.145,77, correspondente a 820.731,01 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 107, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 10.145,77, correspondente a 820.731,01 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0001400-28.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchieta de Franca\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Constrular de Realengo Ltda, Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda., Niskier Construtora Ltda., Ciprol Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sub Empreiteira de Mão de Obra Constrular de Realengo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o débito das reclamadas é: 1ª Reclamada – SUB-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CONTROLAR DE REALENGO (Principal): Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 13.567,68, correspondente a 1.095.907,05 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.400,03, correspondente a 193.858,48 trs. São devidas custas no importe de R$ 122,85. TOTAL:R$ 16.090,56, correspondente a 1.299.688,54 trs.\"\r\n\r\nProcesso: 0152100-84.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 208, datado de 11 de setembro de 2009, para cobrança de dívida de R$ 18.229,06 (dezoito mil duzentos e vinte e nove reais e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0152100.84.2004.5.01.0053 – RTE: JOSE PAULINO DE ALBUQUERQUE (Ely Jose Machado OAB/RJ39264-D) – RDO: REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEFICIENCIA RJ. BENS: PENHORA SOBRE IMÓVEL APARTAMENTO 603, DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA SÃO CLEMENTE Nº463, ATUAL LARGO DOS LEÕES Nº101 NO HUMAITA, NESTA CIDADE E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 10,0/330 DO TERRENO QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE: 13,10M DE FRENTE, 18,50M DE FUNDOS,? PELA DIVISA LATERAL ESQUERDA E 27,74M PELA LATERAL DIREITA INSCRIÇÃO 740241 CL 7531 DE ACORDO COM INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO AO SR. JOÃO SOUSA SILVA, PORTEIRO DO EDIFÍCIO, O APARTAMENTO É DE APENAS UM QUARTO E DE FUNDOS (POR ESTIMATIVA). AVALIADO EM R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). IMÓVEL – RGI CONSTA NOS AUTO DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 27 de abril de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001142-76.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseneide Fernandes de Sousa\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 192, datado de 27 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 14.883,28 (quatorze mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001142.76.2010.5.01.0053 – RTE: ROSENEIDE FERNANDES DE SOUSA (Karen Cristina Barbosa Rodrigues OAB/RJ125327-D) – RDO: INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA BENS: UMA MÁQUINA DE PLOTTER – MARCA CANON IPF 710, MODELO AEM 04184, APARENTANDO BOM ESTADO R$ 12.000,00. UMA COPIADORA XEROX 7760 MODELO HFDI, APARENTANDO BOM ESTADO DESLIGADO R$ 4.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Os bens encontram-se na Av. Rio Branco, 131/3º andar RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2012. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304841"
                            ],
                            "1305225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0085700-54.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 27.065,68, correspondente a 2.187.769,17 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.987,14, correspondente a 403.119,79 trs. Custas devidas no importe de R$ 107,65. TOTAL: R$ 32.160,47, correspondente a 2.599.590,51 trs. Cite-se a primeira reclamada, por meio de EDITAL, para o pagamento de R$ 32.160,47, correspondente a 2.599.590,51 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305225"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082400-52.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FABIO SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Paulo de Oliveira Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FABIO SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117100-93.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO DUTRA VIANA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 719: \"REPORTO-ME À DECISÃO CONFIRMADA PELO V. ACORDÃO DE FLS. 502. EXTINTA A EXECUÇÃO TRABALHISTA, COM O TRÂNSITO EM JULGADO EM 21/06/2010, NÃO HÁ PARCELAS VINCENDAS A EXECUTAR.\" \r\n\r\nProcesso: 0036700-77.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Barros Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Barros Silva , Réu Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 263, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 596.562,62 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente o juízo pelo depósito recursal de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000251-18.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Carniello [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: Criart Centro de Estimulação e Psicopedagogia [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criart Centro de Estimulação e Psicopedagogia \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 82: \"CONSIDERANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO (RPA's) FALECE COMPETÊNCIA AO JUÍZO TRABALHISTA PARA EXECUTAR A COTA PREVIDENCIÁRIA DAS COMPETÊNCIAS DO PERÍODO LABORADO. POR CONSEQUÊNCIA NÃO EXISTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER QUANTO À COMPROVAÇÃO DE TAIS RECOLHIMENTOS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓS A BAIXA.\" \r\n\r\nProcesso: 0099900-58.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Barbosa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Italian Rio Coffe Locação Serviços Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Barbosa, Réu Italian Rio Coffe Locação Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.151, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.811.293,11 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 145.945,88 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001107-16.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crespo Veloso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Crespo Veloso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001231-62.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Moura Gonçalves [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços de Eletricidade Ltda. , Réu Construtora Madel Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias successivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001460-22.2011.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maison Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia de Paula Marcelo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maison Quadros Ltda.\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DO CONSIGNANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000782-07.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Fionda da Costa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Agiliza Rio \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. O ADVOGADO DA 1ª RDA DEVERÁ PROCEDER A ATUALIZAÇÃO DE SEU CADASTRO NO SAPWEB, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO A/C ADVOGADO COM A INFORMAÇÃO MUDOU-SE. \r\n\r\nProcesso: 0088000-20.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugenio Arena Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Sophia Vidal Antunes (OAB: RJ 165133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Luiz Eugenio Arena Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-22.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Barreto [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Roseli Barreto\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0089000-26.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO NAPOLEAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO NAPOLEAO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-79.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Ribeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Alves Ribeiro Academia de Ginástica [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Ribeiro, Réu Wanderley Alves Ribeiro Academia de Ginástica\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.245, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 911.410,01 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 85.166,31 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001176-48.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Alves [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 202, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 14.552.627,94 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.121.613,62 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001465-78.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva Heleno [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Brechó Avenida Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Silva Heleno\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0139700-69.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NOVO POSE [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-73.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Maria Faria Ferreira Meira [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-55.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Macedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e participações ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Macedo, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e participações ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 349, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.455.670,13 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0206200-30.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIO VINCENZI [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIO VINCENZI\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 1304643"
                            ],
                            "1304645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000681-04.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Acácio da Silva \r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Proban Serviços Gerais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos conforme emenda substitutiva 97/105. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304645"
                            ],
                            "1304644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0143700-39.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Líbia Marcia Kefler\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 98 no valor de R$ 5.268,98. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304644"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001235-90.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Carvalho [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemini Média Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Carvalho \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-60.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronni de Souza Moreira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ronni de Souza Moreira\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) . \r\n\r\nProcesso: 0118100-07.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Santos de Paula e Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Wanderlan Santos de Paula e Silva \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0050500-66.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicíus Augusto Jarbas Weyll [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: SulAmericana Distribuidora de Petróleo Ltda. [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SulAmericana Distribuidora de Petróleo Ltda., Aut Vinicíus Augusto Jarbas Weyll\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 207, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-08.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roberto Mauricio da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246.\" ...venha a reclamada com o dépósito referente aos cálculos homologasps, em observância à gradação estipulada no art.655 do CPC, em 05 dias, sob pena de conhecimento dos embargos à execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0097700-35.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Braz de Souza [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: RIOTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Braz de Souza , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0022800-81.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaudete da Silva Tavares de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)], Réu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda./N/P IRACEMA YASSUKO OISHI [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda./N/P IRACEMA YASSUKO OISHI, Aut Izaudete da Silva Tavares de Lima, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nAo reclamante para que venha com a certidão do RGI atualizadda dos imóveis mencionados na etição anterior, em 30 dias. Ato contínuo, convolo o depósito de fls.193 em penhora. Ciência à reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-20.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Conceicao Raymundo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Fonseca Bessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Conceicao Raymundo\r\n\r\nDar vista ao reclamante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-15.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa d Avila Vanick [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceicao da Costa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa d Avila Vanick\r\n\r\nVista ao reclamante, dos documentos obtidos através do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-57.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Cordeiro [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Aparelhos Eletro Técnicos Ltda. [Adv. Alcy José do Nascimento Junior (OAB: RJ 163920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Aparelhos Eletro Técnicos Ltda. \r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os rejeito...\" \r\n\r\nProcesso: 0031200-84.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Bernardes Wenceslau da Silva Junior [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nVista a 1ª ré, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-21.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Barcellos Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áurea Barcellos Figueiredo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis \r\n\r\nProcesso: 0077700-82.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Goncalves de Araujo [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRéu: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Goncalves de Araujo, Réu NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0141000-89.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete do Nascimento Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001380-83.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zely Silva de Abreu [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000532-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Lima [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo (OAB: RJ 88726 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Lima \r\n\r\nAo reclamante para que venha com os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-51.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOY MILIONE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Réu: WALTER ESTEVAM DA SILVA, Réu: ALDA MARIA MOTTA ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOY MILIONE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-58.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Vilete Feliciano Manoel [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Vilete Feliciano Manoel\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000810-97.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cruz de Souza [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cruz de Souza , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 229, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-71.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONIVALDO PEREIRA DE MORAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO FORMACAO PROFISS BEZERRA DE ARAUJO LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO FORMACAO PROFISS BEZERRA DE ARAUJO LTDA\r\n\r\nA reclamada para que venha com a diferença devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042500-14.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Salles de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: CONDOMINIO VIA PARQCUE SHOPING CENTER [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPING LTDA. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPING LTDA., Réu CONDOMINIO VIA PARQCUE SHOPING CENTER\r\n\r\nAs reclamadas para que se manifestem acerca dos novos cálculos do reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0064200-75.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Cristina Nogueira Aguero Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Cristina Nogueira Aguero Macedo , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0156200-31.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Maluf Anastácio [Adv. Flavia Pinheiro Gouvea (OAB: RJ 124756 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda. , Aut Michel Maluf Anastácio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.221, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-69.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Cosme Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0051000-21.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA REC HUMANOS E SERV LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS PINHEIRO, Réu: MARCOS APARECIDO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante, dos documentos obtidos através do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-67.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves da Cruz [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbatana de Benfica Bar e Restaurante Ltda., Réu: Fabio Jesuíno da Silva, Réu: Carlos José Jesuíno da Silva, Réu: Jorge Ricardo Mussili de Menezes, Réu: Luis Felipe Cortes Mussili\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Alves da Cruz\r\n\r\nVista ao reclamante, dos documentos obtidos através do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-29.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que levante a valor liberado através do alvará expedido às fls.333. \r\n\r\nProcesso: 0098000-31.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Fernanda de Assis [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas CP Ice Ltda. [Adv. Michel David Salonikio (OAB: RJ 102215 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE MARTINS, Réu: FRANCISCA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Fernanda de Assis\r\n\r\nVista ao reclamante, dos documentos obtidos através do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA DE FATIMA DOS SANTOS CACHOEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: JOSE HILTON MONTEIRO, Réu: VERA LUCIA MAIMONE DE MAGALHAES, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE FATIMA DOS SANTOS CACHOEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante, dos documentos obtidos através do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-57.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: André Alves da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereiras de Bangu Calçados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereiras de Bangu Calçados Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0074800-29.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Castro Bandeira [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos e Entrega Ltda., Réu: PATRICIA LUSTOSA DIAS, Réu: FLAVIA ARAUJO LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Castro Bandeira\r\n\r\nVista ao reclamante, dos documentos obtidos através do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-11.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELLAR [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Iacy de Carvalho Fernandes dos Santos, Réu: Ledilson de Oliveira Barbosa, Réu: Michele Guimaraes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELLAR\r\n\r\nAo autor para que indique o imóvel que requer seja levado à Praça, bem como juntar aos autos certidão de ônus reis atualizada do mesmo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-85.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norton Manuel Gomes Caruso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: ANA LUZIA LOPES FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: SERGIO MURILO GADELHA VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (secessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Bianca Stamato Fernandes (OAB: RJ 92709 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. (sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do sistema Banerj Previ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do sistema Banerj Previ\r\n\r\nVista ao peticionante do alvará expedido à fl.369, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109300-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinele Malta [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Trans de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: ABB LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: Salvaguarda Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodinele Malta\r\n\r\nVenha o autor com o CNPJ da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000813-52.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Lucena Fonseca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalom Jóias Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Lucena Fonseca , Réu Shalom Jóias Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0034600-43.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Soares [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Emanoel Soares\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo comum de 10 dias, bem como tomar ciência da destituição e nomeação de perito. \r\n\r\nId: 1304764"
                            ],
                            "1304765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0042500-14.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Salles de Souza\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., CONDOMINIO VIA PARQCUE SHOPING CENTER, CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPING LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs reclamadas para que se manifestem acerca dos novos cálculos do reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0119600-11.2008.5.01.0057 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Tanka Vigilância e Segurança Ltda., FRANCISCO BARBOSA FRANÇA, JAIR COELHO, JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0004500-08.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Cantanhede\r\n\r\nRéu: R. Sul Shop Comercio de Roupas Ltda., Cotton Gang Comercio de Roupas Ltda., ALCYR LOUSAN AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m ALCYR LOUSAN AMORIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0031500-80.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Patrocinio Torres\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Competencia, TANIA LUCIA PEREIRA OLIVEIRA, SANDRO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRO PEREIRA OLIVEIRA, TANIA LUCIA PEREIRA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0025600-10.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: EMCOM EMP E CONST LTDA, José Januário Carneiro , GUILHERME ISRAEL ABIRACHED\r\n\r\nPelo presente fica m GUILHERME ISRAEL ABIRACHED, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304765"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000440-97.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Dias de Castro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIA E ALBERTO PERSIANAS LTDA ME [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)], Réu: Julia Sales Nazaré, Réu: José Alberto Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Dias de Castro\r\n\r\nDizer se recebeu as parcelas mencionadas às fls. 37/38, bem como outros valores da reclamada. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-40.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleksandro Dias Porto [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Dias Porto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como do despacho de fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0001210-56.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vieira da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio MPE Consbem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Vieira da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161200-40.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FERNANDO DE LIMA [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVITRONIC SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Adão de Vargas Capelito, Réu: Marli Batista Correa, Réu: Paulo Henrique Azevedo de Moraes [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Gilberto Coelho dal Molin, Réu: Renata Lustoza dal Molin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER FERNANDO DE LIMA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho pessoalmente para agendamento da anotacao da CTPS, que será procedida pela secretaria. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000344-48.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Mota dos Santos da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Mota dos Santos da Silva\r\n\r\nApresentar comprovação da data exata de nascimento de seu filho, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-03.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA CONCEICAO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-93.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Sá Marinhos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0117300-26.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Fonseca da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: All Services Coop. de Prest. de Serv. Mult. e Adm. de Empresas LTDA. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Coop. de Prest. de Serv. Mult. e Adm. de Empresas LTDA., Aut Carlos Alexandre Fonseca da Silva, Réu Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 363 \"Homologo os cálculos de fls. 355/361 , por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 22.399,21 , devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento da cota previdenciará, no valor de R$ 2.085,01 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. Custas já recolhidas às fl. 247. IRRF, isento. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0094900-18.2006.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Cgte: Batista Lannia Ciambarelli, Cgte: Ieda Ramos Dias da Cruz, Cgte: Timoteo Miranda dos Santos\r\n\r\nCgto: Paulo Henrique Carvalho Soares Filho [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0044900-82.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BOTELHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA, Réu: Paulo Roberto Fortuna, Réu: José Robson Santos Adão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BOTELHO\r\n\r\nVir o reclamante com a certidão de ônus reais dos imóveis que deseja ver penhorados, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-62.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lima Marcelo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-68.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto da Silva Rodrigues [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Castelinho do Sul Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Castelinho do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora, restando garantido o juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1304587"
                            ],
                            "1304588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000764-87.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Mattos [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de acordo com o despacho de fl.238, em 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os apresentados pelo autor. .\r\n\r\nId: 1304588"
                            ],
                            "1304573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000502-69.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/07/2012 as 10:05h\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000509-61.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Priscila Gomes Azevedo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Malbec Calçados Ltda. - Arezzo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Priscila Gomes Azevedo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/07/2012 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000523-45.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcley Lima da Conceição [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcley Lima da Conceição \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/07/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000518-23.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Martins da Cunha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Martins da Cunha \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/07/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000512-16.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Varella de Paula [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Karine Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Varella de Paula \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/07/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000503-54.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Silvares dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Iabas Instituto Atenção e Avançada Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Silvares dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/06/2012 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001257-30.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Vicente de Oliveira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000513-98.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/07/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000517-38.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvan Silva [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Jolivan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilvan Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/07/12 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000510-46.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Guedes Bandeira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rápida de Pilares Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva Guedes Bandeira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/06/2012 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000511-31.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre de Miranda Possodeli [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre de Miranda Possodeli\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/07/2012 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000506-09.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane da Silva Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú, Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane da Silva Souza\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/07/2012 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000247-14.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Miranda da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Cartões de Crédito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Miranda da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/05/12 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000507-91.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Pereira de Melo [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania Pereira de Melo \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/07/2012 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000514-83.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/06/2012 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000505-24.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Costa da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Belloboi Indústria e Comércio de Carnes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Costa da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/07/2012 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000521-75.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Velez da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision São Paulo Transportadora Terrestre Ltda., Réu: Atento Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Velez da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/07/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001257-30.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Vicente de Oliveira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000508-76.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Savio Amancio de Oliveira [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeko Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savio Amancio de Oliveira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/06/2012 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000516-53.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Cardozo [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Cardozo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/07/2012 as 09:35h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000520-90.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Pereira da Silva [Adv. Luiz Alberto Gonçalves França (OAB: RJ 144367 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereira da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/06/12 as 09:05h. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000497-47.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ferragens e Louças São José Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nCgto: Otacilio Correia de Queiroz Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ferragens e Louças São José Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/07/2012 as 10:05h\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nId: 1304573"
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                            "1304657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001270-63.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lúcia Ramos de Souza [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lúcia Ramos de Souza , Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-92.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marcel Alves Goncalves [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao (OAB: RJ 84116 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesite Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Réu: Bonsa Engecom Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsa Engecom Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Engesite Telecomunicacoes Ltda., Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000088-88.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Raposo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Raposo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-86.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vanderlei Lopes de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Joathas Malta de Alencar Neto (OAB: RJ 149040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vanderlei Lopes de Souza, Réu Credicard Banco S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram rejeitados liminarmente. Custas no importe de R$ 44,26, pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0101600-39.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Luiz da Costa Júnior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Luiz da Costa Júnior , Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram rejeitados liminarmente. Custas no importe de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nId: 1304657"
                            ],
                            "1304591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2012\r\n\r\n0151200-29.2008.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joseane Menezes Miguel\r\n\r\nExecutado: Ricardo Pinheiro,GR Atividades Físicas Ltda ME,Julia Evangelista dos Santos Fernandes,Bruno do Vale Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.015,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304591"
                            ],
                            "1304658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000182-53.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304658"
                            ],
                            "1304592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0005400-33.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Rocha Monteiro \r\n\r\nRéu: Ceitec Cursos Técnicos Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações , Maria Cecília de Oliveira, Luzinete Lopesd Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Luzinete Lopesd Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000361-21.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pensabem\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000774-97.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lucia Monteiro\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 440,00, pela primeira reclamada.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000508-13.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Delavina de Oliveira Costa\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no importe de R$ 300,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-05.2005.5.01.0064 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Pinto Heluey\r\n\r\nExdo: Administracao e Participacao Adpar Ltda., FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS, SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (MASSA FALIDA DE), TANIA AREAS DA COSTA \r\n\r\nPelo presente fica m Administracao e Participacao Adpar Ltda., FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS, SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (MASSA FALIDA DE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-25.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Laeber \r\n\r\nRéu: Farmacia Farma Vida de Rocha Miranda Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Farma Vida de Rocha Miranda Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304592"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-44.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Luiz Gonçalves Borges de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Maria Jose Rollas [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-03.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva Barbosa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valenca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silva Barbosa\r\n\r\nVir com cópia do contrato social da executada para prosseguimento da execução em face dos sócios, no prazo de 30 dias, ou requerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-06.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Moraes Farinelli [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Eliane de Moraes Farinelli\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-44.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Elizio Vieira [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Multitec Assistência Técnica Ltda ME [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Multitec Assistência Técnica Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-08.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia de Maria do Nascimento Alves [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Betânia de Oliveira Costa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Betânia de Oliveira Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38/40 que entendeu pela incompetência da Justiça do Trabalho para executar cota previenciaria oriunda de reconhecimento de vínculo empregatício. Os autos ficarão por 30 dias na Vara para eventual consulta, findo os quais o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001367-54.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Benedita Mariano [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Lanchonete Flor do Valqueire Ltda [Adv. Marcio da Motta (OAB: RJ 78635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Lanchonete Flor do Valqueire Ltda \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-19.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Martins [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comércio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Martins\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 242, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001352-85.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Magalhães [Adv. Andre Afonso Monteiro (OAB: RJ 143862 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Transportes e Serviços Ltda - CNPJ:32264624/0001-02\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 25,44, pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. Ciente de que no mesmo prazo, deverá desentranhar os documentos que acompanharam a inicial, sob pena dos autos serão arquivados e não mais desarquivados para fins idênticos. \r\n\r\nProcesso: 0000083-11.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Barros Pereira [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola São Miguel Arcanjo Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Barros Pereira \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 265 , no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041300-73.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Regia Alves [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania Regia Alves\r\n\r\nTer vistas dos autos na Secretaria da Vara, tendo em vista a realização de acordo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-90.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Neri [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar J. Avanise Ltda - CNPJ:31959741/0001-55\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Neri\r\n\r\nApresentar os calculos qu entende devidos de diferenças de FGTS, no prazo de quinze dias, spb pena de ser interpretado como regularmente quitado o respectivo valor, acarretando a remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0001391-82.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Antero Sales Pereira [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nRéu: Brindart Móveis e Decorações Ltda - CNPJ:01534287/0001-01\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antero Sales Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 155,85 pelo Autor, dispensado. Prazo de 08 dias. Deverá o autor desentranhar os documentos que acompanharam a inicial, ciente de que findo o prazo os autos serão arquivados e não mais serão desarquivados para fins idênticos, quais sejam consultar, desentranhar documentos ou tirar cópia. \r\n\r\nProcesso: 0059900-45.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Oliveira dos Santos Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Elisangela Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-39.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Ferreira Tavares Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: G Plus Informática Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Plus Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 367, estimando honorários periciais em R$ 2.500,00, devendo a ré comprovar o deposito. \r\n\r\nProcesso: 0095300-18.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luís Rangel dos Santos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme termo de acordo de fl. 164, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0032600-06.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Feitosa Saavedra [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Cinema São Luiz Ltda. - Cinemas Severiano Ribeiro [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Cinema São Luiz Ltda. - Cinemas Severiano Ribeiro , Aut Julio Cesar Feitosa Saavedra \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-62.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Korean Veiculos Comerciais Ltda [Adv. Aristoteles Almeida Filho (OAB: RJ 52158 - D)], Réu: Melquiades Cesario Ribeiro da Costa, Réu: Roberto Nobre Pereira [Adv. Paulo Malta de Albuquerque Maranhao Junior (OAB: RJ 51007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS, Réu Roberto Nobre Pereira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1304121"
                            ],
                            "1304105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001419-50.2010.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA - CNPJ:40160558/0001-59 [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro Luis Mattos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA - CNPJ:40160558/0001-59\r\n\r\nComprovar o pagamento da pensão alimentícia, referente à segunda parcela do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução do valor correspondente. .\r\n\r\nProcesso: 0000345-24.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A - CNPJ:60701190/0510-00 [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145400-79.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Santino Caratiu [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Santino Caratiu, Réu Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Fialho Vianna [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRéu: F.G.Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.G.Comércio e Distribuição Ltda., Aut Luiz Cláudio Fialho Vianna \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 25/5/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada deverá a parte Autora liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143000-63.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CORREA DOS SANTOS [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA INFORMAÇÕES OFICIAIS LTDA, Réu: Armindo da Silva Canastra, Réu: Marly Pacce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 112, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-25.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116800-82.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cirilo da Mota [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Altino Andrade Kauling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cirilo da Mota, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. O autor deverá comparecer a Secretaria deste Juízo, a fim de que seja promovida retificação do contrato de trabalho em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0141800-94.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO VANZO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Agostinho Francisco Areal, Réu: Firmino Francisco Areal [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Joaquim Francisco Areal, Réu: Jose Eduardo Magalhaes, Réu: Oswaldo Francisco Areal, Réu: Sergio Franciscso Areal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal, previdenciário e das custas judiciais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de manutenção das restrições judiciais aludidas no despacho de fl. 207, sem prejuízo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141800-45.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Siqueira Sobreira [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda - CNPJ:27969732000140\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Siqueira Sobreira \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 25/05/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS da autora. Após a data designada, deverá a parte autora liquidar o julgado, com obervância dos parâmetros de fl. 40 e inclusão dos valores relativos ao FGTS e ou Seguro Desemprego, se for o caso, ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a nércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077500-16.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Alves [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Azevedo Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 96 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-35.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santiago Barbosa [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: N4T Telecomunicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Santiago Barbosa\r\n\r\nDeverá liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-54.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Gomes Duarte [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Arantes Alimentos Ltda. (em recuperação judicial.), Réu: Olcav Comércio e Indústria de Carne Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Gomes Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foram concedidos mais 15 dias para liquidar o julgado, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo em branco, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001462-84.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Henrique Paroli Duarte de Almeida [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Consip Construção Incorporação Projetos Ltda. ME - CNPJ:68804665/0001-91\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Henrique Paroli Duarte de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que Arquivou a ação, nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 420,00 pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-59.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilson do Nascimento Moura [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda - CNPJ: 04.557.157/ 0004-16 [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilson do Nascimento Moura, Réu Prezunic Comercial Ltda - CNPJ: 04.557.157/ 0004-16\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001116-02.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia de Almeida Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. - CNPJ: 60.701.190/3869-67 [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. - CNPJ: 60.701.190/3869-67, Aut Maria Claudia de Almeida Moura \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o início da Perícia para o dia 14.05.2012. \r\n\r\nProcesso: 0033200-76.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FELIX BARBOZA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREJATO SERVICOS TEC DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FELIX BARBOZA\r\n\r\nDeverá liquidar o julgado, no prazo de 15 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo em branco, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000381-03.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Madeira Carrijo [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A - CNPJ: 04.996.749/0004-34 [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Madeira Carrijo\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário oposto não foi recebido, por estar intempestivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-19.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Silva Ferreira [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-52.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio de Andrade Furtado [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anesio de Andrade Furtado, Réu Wal Mart do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000458-75.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Covel Nery [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços e Empresas Ltda. ME - CNPJ:07615451/0001-82 [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Covel Nery, Réu MS Agenciamento de Serviços e Empresas Ltda. ME - CNPJ:07615451/0001-82\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-05.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Freitas Telles [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Freitas Telles, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000388-58.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo dos Santos Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda - CNPJ:42400861/0001-07 [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo dos Santos Silva , Réu Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda - CNPJ:42400861/0001-07\r\n\r\nComparecer na sede da Ré, no dia 21/5/2012, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias para soerguimento do FGTS e do Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 500,00 pela ré, em caso de descumprimento. Após a data designada, deverá a parte autora liquidar o julgado, com obervância dos parâmetros de fl. XX e inclusão dos valores relativos ao FGTS, se for o caso, ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a nércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012300-33.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ DA SILVA, Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor e impugnação à sentença de liquidação foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000322-78.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aminiel Costa da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0001-31 [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aminiel Costa da Silva , Réu Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0001-31\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 21/5/2012, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 500,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada deverá a parte Autora liquidar o julgado, com inclusão dos valores relativos ao fundo de garantia e/ou indenização do seguro desemprego, se for o caso, ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024300-31.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BARRETO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO BARRETO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000295-32.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gonçalves dos Reis [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Com. e Ind - CNPJ: 61.139.432 / 0002-53 [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gonçalves dos Reis , Réu Transportes Della Volpe S.A. Com. e Ind - CNPJ: 61.139.432 / 0002-53\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001205-59.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira Gomes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0003-01 [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0003-01, Aut Carlos Henrique Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0143200-94.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Soares [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy Lyra Pescatore \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete da Silva Soares \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem resolução do merito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Prazo de 8 dias. Custas de R$ 142,22, pelo autor, dispensado do recolhimento. .\r\n\r\nId: 1304105"
                            ],
                            "1304120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2012\r\n\r\n0022000-57.2008.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnei Castilhos Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Francisco Alberto Soares Valente a/c de seu representante Sr. José Augusto Soares Valente,Restaurante Luau Ltda.,Manuel Magalhães de Abreu a/c inventariante Lícia Conceição Guillon de Souza,Manoel José da Cunha Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Alberto Soares Valente a/c de seu representante Sr. José Augusto Soares Valente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 171.662,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, sob pena de aplicação da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. Fica V. Sa. ainda intimado a comparecer a audiência especial a ser realizada no dia 17.5.2012, às 10h40min. Finalidade: tentativa de conciliação entre as partes.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304120"
                            ],
                            "1304103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000228-96.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Nunes da Silva Junior \r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Caxias Ltda. , Barenboim S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Real de Caxias Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304103"
                            ],
                            "1304104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 08/05/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 01/06/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/06/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001054-93.2010.5.01.0067 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Franco \r\n\r\nRéu: ETQ Engenharia Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) veículo, marca FIAT, modelo IDEA ELX FLEX, ano 2007, cor prata, chassi 9BD13561372044596, placa RJ-KYO-0488, com mossa na traseira, cód. RENAVAM 914776991, no estado, funcionando. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Rui Barbosa, 280/1203, Flamengo, Rio de Janeiro, 22250-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304104"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000603-65.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edir Gonçalvs da Motta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comercio Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0046300-32.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigil Servicos de Guarda e Vigilancia Ltda, Réu: COND PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA PAVUNA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Réu: RONALDO NUNES DULCETTI , Réu: ELOÍSIO CAMANHO ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000758-34.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues da Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tereza Cunha [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-38.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES DE SANT ANNA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMYR VASCONCELOS SA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMYR VASCONCELOS SA, Aut PEDRO ALVES DE SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.326/355, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 11.330,35, equivalente a 916.556,17 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054000-15.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, a relação com os nomes e números de CPF dos substituídos, por ele representados na presente demanda, em conformidade com o despacho de fls.1101. \r\n\r\nProcesso: 0058900-02.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lessa Sant Anna [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: CCB Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lessa Sant Anna\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0034800-85.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Garrett Lima [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda., Réu: Maria Emilia Termote Hood, Réu: Marie Dominique Hood\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Garrett Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos opostos foram acolhidos, imprimindo efeito modificativo à decisão de fls. 195/196, na forma da fundamentação de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0000666-90.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva da Mota [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Seres Serviços de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Personale Consul e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargo de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-11.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI DA SILVA CASTELLANO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut VANDERLI DA SILVA CASTELLANO\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação apresentada pelo reclamante foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0048900-60.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARTINS FERREIRA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: HLB COMERCIO E DISTRIB DE COSMETICOS LTDA, Réu: HELOISA LEONI BERNARDES - SÓCIO , Réu: BRUNO BERNARDES ADRIÃO DE SOUZA - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0194000-46.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MENDES DA CRUZ [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Milton Ryfer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MENDES DA CRUZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 280. \r\n\r\nProcesso: 0148800-93.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Motta [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldson de Melo Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Corporis Brasil - Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Corporis Brasil - Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços, Réu TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000792-09.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amparo do Carmo [Adv. Jean Pierre Wertheimer (OAB: RJ 167410 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Participações S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. - VPSC [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeus Brasil Ltda., Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu FRB Participações S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Participações em Serviços Complementares S.A. - VPSC \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-89.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ornela [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ornela\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.326/355, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 100.972,42, equivalente a 8.168.053,87 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000519-64.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Dias Mello [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000558-27.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santana dos Santos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santana dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-08.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine da Silva Cruz [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Autopeças Limpeza Automotiva Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFM Autopeças Limpeza Automotiva Ltda. , Aut Edilaine da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.69/74, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 1.513,51, equivalente a 122.433,74 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000153-88.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Gonçalves Jorge [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Gonçalves Jorge , Réu Wis Brasil Inventários \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.206/219, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 107.248,18, equivalente a 8.737.229,31 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000137-37.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Silva Braga [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cesgranrio [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia da Silva Braga , Réu Fundação Cesgranrio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fsl.102, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 47.699,96, equivalente a 3.858.636,22 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0130400-31.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moraes de Queiroz [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Marcelo Moraes de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.194/197, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 51.214,71, equivalente a 4.146.342,26 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060200-67.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valerio de Souza [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Geocoop Cooperativa de Trabalho [Adv. Francisco Augusto Ramos (OAB: RJ 16755 - D)], Réu: Fundacao Instituto Estadual de Florestas - IEF [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valerio de Souza, Réu Fundacao Instituto Estadual de Florestas - IEF, Réu Geocoop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.360/365, devendo a Ré efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela Contadoria do Juízo, R$ 24.428,56, equivalente a 1.976.127,92 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053400-52.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Melo Leite [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reciclagem do Rio de Janeiro - CRR [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Réu: Cosiep Cooperativa de Serviços Internos e Externos Patrimonial Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Melo Leite, Réu Centro de Reciclagem do Rio de Janeiro - CRR, Réu Cosiep Cooperativa de Serviços Internos e Externos Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls. 219/222. \r\n\r\nProcesso: 0147000-98.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Alves de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)], Réu: Cohani - Construtora Haim Nigri Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: AG 15 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Geraldo Peltier Badu (OAB: RJ 12008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG 15 Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Cohani - Construtora Haim Nigri Ltda., Réu Decta Engenharia Ltda., Aut Jorge Alberto Alves de Souza, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0080200-20.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Martins Moreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda., Aut Sônia Martins Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.166/170, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 5.788,28, equivalente a 471.555,86 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0009500-63.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DA FONSECA PINTO SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DA FONSECA PINTO SILVA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-30.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls774/778, devendo a Ré efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela Contadoria do Juízo, R$ 114.407,67, equivalente a 9.256.808,34 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000857-38.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Felix Pinto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-23.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Rosa Lima [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos de Oliveira [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos de Oliveira, Aut Helena Rosa Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-76.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DA SILVA FERREIRA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA DA SILVA FERREIRA, Réu MCDONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-89.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinato Soares da Silva [Adv. Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro (OAB: RJ 73649 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian Segurança Vigilância Ltda., Aut Reinato Soares da Silva \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0066900-69.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DE SOUZA REIS [Adv. Jarbas Ferreira da Cunha Filho (OAB: RJ 39946 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA VIVA EDUCACAO E INSTRUCAO LTDA ME [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)], Réu: SAINT´CLAIR ALVES DE SOUZA, Réu: ROBERTO MOREIRA RABELLO, Réu: LAISE COUTO DE AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Lia de Oliveira (OAB: RJ 37352 - D)], Réu: MARCIA MARIA COUTO DE AZEVEDO GONÇALVES MOTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAISE COUTO DE AZEVEDO DE OLIVEIRA , Aut RAQUEL DE SOUZA REIS\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls.81/83. \r\n\r\nProcesso: 0125500-59.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA SA [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUS VITA SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE JÁ HOUVE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, CONFORME SE VERIFICA EM FLS.247. \r\n\r\nProcesso: 0001600-14.2011.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Décimo Ramos de Souza [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabio de Oliveira Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabio de Oliveira Santos\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-85.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiceia Silva Carneiro Cordeiro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nId: 1295596"
                            ],
                            "1295628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2012 \r\n\r\nProcesso: 0102200-14.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvo Ferreira de Mello Filho [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. - Em recuperação judicial, Aut Dalvo Ferreira de Mello Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 288/293, no valor equivalente a 8.458.891,74 IDTRs, devendo a reclamada vir com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086800-33.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA VEIGA VIEIRA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA VEIGA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se o autor sobre as informações obtidas junto ao SIEL, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-72.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ile Dor [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ile Dor, Aut Marcos Antonio Gomes\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria do Juízo à fl. 357. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-56.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Madeira da Silva [Adv. Marco Antonio Costa Vichi (OAB: RJ 143564 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso Madeira da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-73.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analina Neres Goncalves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analina Neres Goncalves\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-61.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Oceana Santos da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda. - CMPI [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda. - CMPI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente para deferir o prazo de 10 dias para o Depósito do valor de R$ 326,03 - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-65.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes Leira [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes Leira, Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.483/489, devendo a 1ª Ré efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela Contadoria do Juízo, R$ 19.004,74, equivalente a 1.537.367,73 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Deverá a 2ª Ré efetuar o depósito no valor de R$ 190,84 (ou 15.437,79), referentes à multa de fls.416.\r\n\r\nProcesso: 0214700-43.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA JOCELIA DE MATOS PINTO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: FERNANDA DE MATOS PINTO\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA JOCELIA DE MATOS PINTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão à fl. 472. \r\n\r\nProcesso: 0154600-20.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ABREU VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE ABREU VIEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101200-18.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Paulino Gomes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francisco das Chagas Paulino Gomes, Agdo Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 236/240, no valor total 4.528.315,34 IDTRa, devendo a ré vir com o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000882-17.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moraes de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Costa Del Sol [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Moraes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, custa pelo Reclamante no valor de R$ 600,00 . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-06.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenival Rodrigues dos Santos [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinetal Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinetal Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Jenival Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da nova data de Audiência no Juízo Deprecado (4ª VT de Nova Iguaçu), Designada para o dia 07/08/2012 às 11:30. \r\n\r\nProcesso: 0001573-31.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Mulatinho [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Mulatinho, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-82.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Ana Maria Lopes Florenzano, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nVenha o Autor com a Certidão de Ônus Reais do Imóvel indicado à fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000083-46.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Souza Cruz [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Souza Cruz, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - Procedente em Parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-21.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias de Oliveira Braga [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística SA, Aut Neemias de Oliveira Braga \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, devendo o Autor apresentar demonstrativo de apuração das horas extras, com base nos controles de freguência juntados aos autos, e nos meses em que os mesmos não foram juntados, apurar as horas extras pela média das horas extras dos meses imediatamente anterior e posterior. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-54.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Evangelista Albuquerque [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Evangelista Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se acerca de petições de fls 138 e 143. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-72.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Saraiva de Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Total S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 67/70 (procedente em parte), no prazo de 8 dias. Custas de R$ 587,26, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 24.077,77, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000245-46.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaci Carlos Ribeiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis N/P do sócio José Hermínio dos Santos , Réu: Hermínio e Santos Construções Civis N/P da sócia Janaína dos Santos , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agaci Carlos Ribeiro \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000304-52.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique de Sant´anna [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique de Sant´anna \r\n\r\nDizer o autor, em 10 dias, se desiste da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0035900-41.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Lourenco [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Janrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: EDUARDO LIMA DOS REIS , Réu: JOSÉ NARCISO BRASIL DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos Valores Bloqueados nas Contas Corentes dos Sócios da Reclamada, bem como da liberação de Alvará para o Autor, após decurso do Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000184-45.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Amaro de Lacerda [Adv. Elisabeth Camargo (OAB: RJ 21032 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal dos Sports\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Amaro de Lacerda\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-73.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAURINDO LOPES [Adv. Rubens Garcia Filho (OAB: SP 108148 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Aut JOSE LAURINDO LOPES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-47.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa de Oliveira Alves [Adv. Fernanda Lontra Costa (OAB: RJ 118667 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME , Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Sitima Administração e Participações S.A. [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Rosa de Oliveira Alves , Réu Sitima Administração e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 161/166 (procedente em parte). Custas de R$ 194,01, calculadas sobre R$ 7.954,75, valor da condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-31.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Paiva Ramos [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Informática Médica S.A. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Informática Médica S.A., Aut George Paiva Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-73.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio Barra Medical [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barra Medical , Aut Rodrigo da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-48.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Farias Mendes [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: Jane Farah Costa [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: Dulce Benedita da Silva Cunha [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: Oldenir Antônio Marques Monteiro [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: Itala Sena de Carvalho [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: Haron Crisóstomo de Melo [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: Maria Gonçalves Barcelos [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: Maria Helena Serejo Barros [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: Sylvio Pinguelli de Lima [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Benedita da Silva Cunha , Aut Haron Crisóstomo de Melo , Aut Itala Sena de Carvalho, Aut Jane Farah Costa, Aut Maria de Fátima Farias Mendes, Aut Maria Gonçalves Barcelos , Aut Maria Helena Serejo Barros, Aut Oldenir Antônio Marques Monteiro , Aut Sylvio Pinguelli de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, Custas pelos Reclamantes no valor de R$ 600,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-27.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemi Alves Batista [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comercial Bancaria Estado do RJ (Massa Falida) [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemi Alves Batista, Réu Vicberj Vigilancia Comercial Bancaria Estado do RJ (Massa Falida)\r\n\r\nComparecerem as partes na Secretaria da Vara, no dia 11/5/2012, as 15h, a fim de que a reclamada proceda a anotação na CTPS do autor, devendo o patrono do reclamante dar ciência ao mesmo da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001226-95.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia da Silva Rodrigues [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética Infinit Comércio e Serviços de Beleza Ltda. ME [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estética Infinit Comércio e Serviços de Beleza Ltda. ME, Aut Nubia da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-09.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiano Penha da Hora [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiano Penha da Hora \r\n\r\nTomar ciência da certidão à fl. 104, devendo o Reclamante requere o que for do seu interesse em cinco dias, sob pena do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0141000-19.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Réu Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Aut Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes\r\n\r\nAtenderem as partes a promoção da Contadoria do Juízo, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0126500-65.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DAVID DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DAVID DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-08.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucas de Moraes Filho [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Réu: Pedra Pintada Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Otilio Melandre Dias (OAB: RJ 73811 - D)], Réu: Bragempo Gestão de Empreendimentos Ltda. [Adv. Otilio Melandre Dias (OAB: RJ 73811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragempo Gestão de Empreendimentos Ltda., Aut José Lucas de Moraes Filho, Réu Pedra Pintada Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Réu Romab Construção Comércio e Participação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-38.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aguiar Coelho Neto [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Triex Sistemas Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aguiar Coelho Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo sugerida pala Reclamada à fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0098700-37.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira Chagas [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda., Réu: Stibler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira Chagas \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 144/145. \r\n\r\nProcesso: 0000282-93.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolonio Ferreira Cardozo Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Pau Ferro Ltda. - Parada da Picanha [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apolonio Ferreira Cardozo Souza , Réu Armazem Pau Ferro Ltda. - Parada da Picanha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - Acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-28.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leocádia Dárvila Costa [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio Seit Togashi [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)], Réu: CELSO TAKESHI TOGASHI, Réu: ISSAMU TOGASHI, Réu: YUKIE SAITO, Réu: SEIITI TOGASHI, Réu: ALBERTO AKIO TOGASHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leocádia Dárvila Costa, Réu Sítio Seit Togashi\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 394/398, no valor de 291.971,05 IDTRs, bem como de que convolado em penhora o depósito de f.388, devendo a reclamada efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria do juízo, no valor de 89.942,70 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018900-33.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO JESUS BESSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO JESUS BESSA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047200-63.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur dos Santos Lima [Adv. Maria Elisa Gouvea Neumann Esquenazi (OAB: RJ 103781 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Três Pinheiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur dos Santos Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 208. \r\n\r\nProcesso: 0135700-08.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Almeida Cabral [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: BN Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BN Instituto de Beleza Ltda., Aut Luana de Almeida Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1295628"
                            ],
                            "1295677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2012 \r\n\r\nProcesso: 0119400-05.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira Dutra [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Laundromat Maquinas de Lavanderia Ltda., Réu: JUAN CARLOS LOPES , Réu: LILIANA PATÍCIA LANHOZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Oliveira Dutra\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0122500-31.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira Suhet [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nAtender a solicitação do perito à fl. 246, em cinco dias, cuja cópia segue em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0001283-16.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bomfim [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS , Aut Renato Bomfim\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 226/235. Extinto sem resolução do mérito o pedido de diferenças salariais e IMPROCEDENTES os demais pedidos do autor. Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor dado à causa, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0166200-28.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Carvalho Filho [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do reclamante, devendo, no prazo de 10 dias, apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0176400-70.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RENATO THADEU LIMA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RENATO THADEU LIMA\r\n\r\nTomar ciência da Petição do Leiloeiro à fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 0001149-86.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Scaglion Reis [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-25.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasatomaru Buffet e Restaurante Ltda. [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kasatomaru Buffet e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Reclamante de fls. 35/42. \r\n\r\nProcesso: 0001445-11.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fabiano Gomes da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sebastião Fabiano Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 281/283. Julgados IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 480,00, calculadas sobre R$ 24.000,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0043700-52.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique .Moreira Baranyi [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ivo Pitanguy Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique .Moreira Baranyi\r\n\r\nTomar ciência da Petição do Perito à fls. 1093 a 1096. \r\n\r\nProcesso: 0053100-27.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut João Teixeira Nunes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls. 501/510, no valor equivalente a 114.994.558,24 IDTRs, bem que de que convolados os depósitos de fls. 413 e 446 em penhora, devendo a Reclamada vir com o depósito no valor da diferença apurada pela Contadoria do Juízo, equivalente a 113.508.013,34 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075000-66.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Fernandes Martins [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Oppotrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Fernandes Martins , Réu Oppotrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 284/281. Procedente em parte. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0166100-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Moraes Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Técnicos e Representações Comercial Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-47.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cecilia Garcia de Sá Poyart Mourão [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapientia Sociedade de Participação e Pesquisa Educacional Ltda. [Adv. Marcos Machado Soares (OAB: RJ 110100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Cecilia Garcia de Sá Poyart Mourão, Réu Sapientia Sociedade de Participação e Pesquisa Educacional Ltda.\r\n\r\nComparecerem as partes na Secretaria da Vara, no dia 21 de maio de 2012, às 15h, para que a Reclamada proceda as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0220400-34.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOAO BOSCO LEITE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos dos cálculos de fls. 583/585, conforme decisão de f.586v., no valor total de 748.864,35 IDTRs, tendo sido convolados os depósitos de f.328, 428 e 531 em penhora. Tomar ciência a reclamada de que será liberado alvará ao autor pelos depósitos convolados em penhora, devendo efetuar o depósito da diferença apurada, equivalente a 35.091,63 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000078-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Bezerra dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Bezerra dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-86.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jorge Freire de Semenovitch [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Humberto José Peixoto Vellozo (OAB: RJ 109231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Jorge Freire de Semenovitch\r\n\r\nVenha o Reclamante com o Endereço das Empresas indicadas na Petição de Fl. 39, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-61.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nEsclarecer a reclamada se ajuizou Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0093500-93.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ELETRICA MONTE HOREBE, Réu: BENEDICTO CAMILLO SERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076900-50.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Silva Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Silva Pereira \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-97.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tavares da Silva [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Cooperativa de Trabalho Profissionais de Informatica Ltda., Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Tavares da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-05.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO LEITE ANTUNES MERE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut LEANDRO LEITE ANTUNES MERE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 395/403, no valor total de 7.452.572,31 IDTRs, bem como de que convolados em penhora os depósitos de 189, 267 e 321, ciente a ré de que serão liberados os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0027900-57.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis da Cunha Telles Cavalcante [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble do Brasil S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luis da Cunha Telles Cavalcante, Réu Procter & Gamble do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência de que não conhecidos os Embargos de Declaração de fls.172. \r\n\r\nProcesso: 0160400-14.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ramos Aguiar [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ramos Aguiar \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-81.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Guerra Santana [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Taynah Guerra de Araújo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Severina Reis de Araújo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Guerra Santana , Aut Severina Reis de Araújo, Aut Taynah Guerra de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-40.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Rodolpho Bussinger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Prova Emprestada trasida aos autos pelo Reclamante à fls. 485 a 498, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-79.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES , Réu: CLAUDIO VICENTE FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do Despacho à fls. 303 indeferindo o Requerido. \r\n\r\nProcesso: 0110800-87.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Esmeralda Pereira Zaccur [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros S.A., Aut Marcia Esmeralda Pereira Zaccur \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 288/291. Procedente em parte. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, no valor de R$ 8.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000832-25.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Fabiana Torres da Silva [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Spiced World Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Réu: Jonatas Lemos de Oliveira e/ou Marta Garrido de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spiced World Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.24/27. Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-33.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEOPIDIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Reclamante á fl. 381 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-72.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cardoso e Castro [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cardoso e Castro \r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo do Imposto de Renda e da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001447-78.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton França Soares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Nilton França Soares \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.615/617. Julgados IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 480,00, calculadas sobre o valor de R$ 24.000,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0152600-66.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Viana Bagni [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Ursula - USU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Viana Bagni \r\n\r\nDiga o autor se pretende arcar com o ônus da averbação da penhora,devendo em caso positivo,fornecer a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000122-34.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SRF Software e Análise de Sistemas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Augusto Gonçalves dos Santos Farias [Adv. Patrícia de Souza Polillo Pinto (OAB: RJ 81798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio Augusto Gonçalves dos Santos Farias, Aut SRF Software e Análise de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de f. 47 (não acolhidos). \r\n\r\nProcesso: 0079900-68.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: LUCIANO LEONARDO DAS NEVES , Réu: ALOYSIO LEONARDO DAS NEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000694-35.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins de Assis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústruais Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Martins de Assis, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústruais Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 188/191. Procedente em parte. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 8.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000023-35.2010.5.01.0068 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transportes Oriental Ltda., Rqdo: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155/157. Procedente. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0127900-94.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Cabral Viana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. - Massa Falida [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: AGGS Industrias Graficas Ltda., Réu: Agropecuaria Santa Fe Ltda., Réu: Editora de Guias LTB S.A. - Massa Falifa, Réu: Editora Esplanada Ltda., Réu: Editora Vic Ltda. - Massa Falida, Réu: Empreendimentos Editoriais do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Itamonte Administradora de Bens e Participacoes Ltda., Réu: Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais, Réu: Penedo Comercial e Agricola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. - Massa Falida, Aut Nadja Cabral Viana\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 322/325. Procedente em parte. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00. Tomar ciência, ainda, da homologação de cálculos de fls. 406 v., no valor equivalente a 42.861.870,40 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0165300-40.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Lois da Silva Correia [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Eixo Ótico Comércio de Ótica Ltda. ME [Adv. Fernando Lacerda Soares (OAB: RJ 108981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eixo Ótico Comércio de Ótica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 147, verso, no valor total de R$ 16.397,13, equivalente a 1.326.427,96 tr's, sendo R$ 16.180,53 o valor devido ao autor e R$ 216,60 o valor da cota previdenciária, devendo a Reclamada comprovar pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000798-50.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Machado Leal [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Machado Leal\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a suspensão da execução por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-60.2008.5.01.0068 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Seguros Privados de Capitalização e de Resseguros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitais e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Empresas de Seguros Privados de Capitalização e de Resseguros do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitais e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração (Improvidos) de f.552. \r\n\r\nProcesso: 0000631-33.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Froner [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do reclamante, devendo, no prazo de 10 dias, apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nId: 1295677"
                            ],
                            "1295597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2012\r\n\r\n0152800-78.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Euzilea Nascimento de Oliveira e Outros\r\n\r\nExecutado: Renato Gomes de Souza,Unibras Revestimentos e Instalacoes Ltda.,Orlando Francisco Pagliuso Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Gomes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.538,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Orlando Francisco Pagliuso Filho,Unibras Revestimentos e Instalacoes Ltda.,Orlando Francisco Pagliuso Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Francisco Pagliuso Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.538,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085600-83.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique de Oliveira Lucena da Silva\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ SKLENICKA DE OLIVEIRA ,Foxlyne Instalacoes Ltda.,Marvio Lucio Raposo da Camara\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ SKLENICKA DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.643,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045300-11.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Vinicius Silva Martins \r\n\r\nExecutado: Opey \r\n\r\nPelo presente fica citado Opey , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.525,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105300-84.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO DE MATTOS RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Camillo Soares de Moura Netto,Renato Soares de Moura,RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,Emilio Soares de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Camillo Soares de Moura Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.350,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126500-11.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Luiz Ribeiro Jorge\r\n\r\nExecutado: JOSÉ LUIZ NERVAL DA SILVA ,Oxibion Informatica Ltda.,WALDEHIR LIMA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LUIZ NERVAL DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.979,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALDEHIR LIMA DA SILVA JUNIOR ,Oxibion Informatica Ltda.,WALDEHIR LIMA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nPelo presente fica citado WALDEHIR LIMA DA SILVA JUNIOR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.979,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000536-66.2011.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo João da Rocha\r\n\r\nExecutado: Condomínio do Edifício Euclides de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Condomínio do Edifício Euclides de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.712,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064700-55.2002.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Adriana Alves Nunes,Terezinha de Souza Dias Ferreira,ATTW PROJETOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUÍS CLAÚDIO PEREIRA GIESTEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 912,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060000-26.2008.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Sebastião do Nascimento Cruz\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.535,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044000-19.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Djalma da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: PJR Planejamento Assessoria Telecomunicacoes Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado PJR Planejamento Assessoria Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.128,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125100-30.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nExecutado: Marcia Brito Magnan\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Brito Magnan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 253,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130400-31.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Moraes de Queiroz\r\n\r\nExecutado: RA2L Assessoria Financeira Ltda.,Banco BMG S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado RA2L Assessoria Financeira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.256,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074600-28.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RAMOS DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE CAMPOS ,GAIA IT COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP,AGNALDO LUIZ DE CAMPOS \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE CAMPOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.879,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295597"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000856-19.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamaicon Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda., Pier Mauá S.A. , Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcom Instalações e Reformas Ltda., HELENA SOUZA DE JESUS e SANDOVAL CLÉBER SOUZA DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-57.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Lopes \r\n\r\nRéu: Martinelli Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Martinelli Serviços Gerais Ltda., Martinelli Serviços Gerais Ltda. n/p sócia DILMA DA SILVA LOUREIRO, Martinelli Serviços Gerais Ltda. n/p IVAN MARTINELLI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da \r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima \r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se \r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente \r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao \r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas \r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a \r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da \r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, \r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o \r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o \r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, \r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, \r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do \r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e \r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa \r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de \r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI \r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do \r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF \r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295598"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001590-67.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Francisco de Oliveira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295679"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0034800-85.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Garrett Lima\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda., Maria Emilia Termote Hood, Marie Dominique Hood\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda., Maria Emilia Termote Hood, Marie Dominique Hood, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos opostos foram acolhidos, imprimindo efeito modificativo à decisão de fls. 195/196, na forma da fundamentação de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0001293-94.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortência Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Moysés de Araújo Guimarães , Valéria Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica m Moysés de Araújo Guimarães , Valéria Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 29/34, que julgou PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000289-85.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiceia Silva Carneiro Cordeiro \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000511-53.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Reis Coutinho\r\n\r\nRéu: Nova Contrucic Serviços de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Contrucic Serviços de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295600"
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                                "Edital de Intimação - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001448-63.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lucia Soares Silva \r\n\r\nRéu: Solania Hirabai Fitness Academia de Dança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Solania Hirabai Fitness Academia de Dança Ltda. n/p CHARLEI ANDERSON GONÇALVES SÁ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como de que os embargos declaratórios interpostos pelo autor foram julgados improcedentes. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295630"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0047000-27.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Araujo de Lima\r\n\r\nRéu: Clinica Popular de Bangu., Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Santa Helena Ltda., Clinica Popular de Bangu., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0147000-98.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Decta Engenharia Ltda., RJZ Engenharia Ltda., Cohani - Construtora Haim Nigri Ltda., AG 15 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-60.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRéu: HLB COMERCIO E DISTRIB DE COSMETICOS LTDA, HELOISA LEONI BERNARDES - SÓCIO , BRUNO BERNARDES ADRIÃO DE SOUZA - SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO BERNARDES ADRIÃO DE SOUZA - SÓCIO , HELOISA LEONI BERNARDES - SÓCIO , HLB COMERCIO E DISTRIB DE COSMETICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001370-06.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adauto da Silva\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia e Construções Ltda . , Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro (Igreja Imaculada da Conceição)\r\n\r\nPelo presente fica m LR Tecnologia e Construções Ltda . n/p ROSANE SOPRANI SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração apresentados pelo reclamante foram rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295599"
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                            "1295629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0035900-41.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Lourenco\r\n\r\nRéu: Janrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., EDUARDO LIMA DOS REIS , JOSÉ NARCISO BRASIL DOS REIS \r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO LIMA DOS REIS , JOSÉ NARCISO BRASIL DOS REIS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos Valores Bloqueados nas Contas Correntes dos Sócios da Reclamada, bem como da liberação de alvará para o Autor, após do decurso do Prazo Legal. \r\n\r\nProcesso: 0000686-47.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa de Oliveira Alves \r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME , C e A Modas Ltda. , Sitima Administração e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Corbã Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 161/166 (procedente em parte). Custas de R$ 194,01, calculadas sobre R$ 7.954,75, valor da condenação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-46.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Souza Cruz\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - Procedente em Parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295629"
                            ],
                            "1295678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0127900-94.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Cabral Viana\r\n\r\nRéu: Massa falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. - Massa Falida, AGGS Industrias Graficas Ltda., Agropecuaria Santa Fe Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - Massa Falifa, Editora Esplanada Ltda., Editora Vic Ltda. - Massa Falida, Empreendimentos Editoriais do Rio de Janeiro Ltda., Itamonte Administradora de Bens e Participacoes Ltda., Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais, Penedo Comercial e Agricola Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AGGS Industrias Graficas Ltda., Agropecuaria Santa Fe Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - Massa Falifa, Editora Esplanada Ltda., Editora Vic Ltda. - Massa Falida, Empreendimentos Editoriais do Rio de Janeiro Ltda., Itamonte Administradora de Bens e Participacoes Ltda., Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais, Penedo Comercial e Agricola Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 322/325. Procedente em parte. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00. Tomar ciência, ainda, da homologação de cálculos de fls. 406 v., no valor equivalente a 42.861.870,40 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000767-93.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mábia Jucikelly da Silva\r\n\r\nRéu: Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no dia 22 de maio de 2012, às 14h, para que seja procedida a baixa na CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0139400-26.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Alencar Venancio dos Santos\r\n\r\nRéu: CBS Servicos Ltda., ROSIANY AMARAL DE SOUZA COELHO , Alexandre Ferreira Coelho ( sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica m ROSIANY AMARAL DE SOUZA COELHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, bem como de que será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000023-35.2010.5.01.0068 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRqdo: Transportes Oriental Ltda., GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nPelo presente fica m GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA , Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de 155/157. Procedente. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0082500-91.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fls. 69 a 77 no valor total de R$ 12.026,20, equivalente a 972.846,35 tr's, sendo R$ 11.728,30 o valor devido ao autor e R$ 24.098,30 o valor da cota previdenciária, devendo a Reclamada comprovar o Pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295678"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055700-64.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATUZALEM RODRIGUES SIQUEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATUZALEM RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146:...não é possível....em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-12.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusarina do Rosario Frazão Batista [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusarina do Rosario Frazão Batista, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nVista as partes dos cálculos de atualização, por 5 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-74.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanis Francisco Borges Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Pedro Ernesto Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanis Francisco Borges Ribeiro, Réu Transportadora Pedro Ernesto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, deverá a parte ré, querendo, contra-arrazoar recurso ordinário em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-66.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Silva Esperança [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Silva Esperança \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-66.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS ANJOS DIAS VASCONCELLOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRASNPORTES FABIO´S LTDA SUCESSORA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS ANJOS DIAS VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 901/2012 P/ AUTOR E/OU ADV, da CEF. Deve ainda, manifestar-se sobre o Imposto de Renda retido, apresentando, em caso de discordância, o valor que entende devido. Em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-96.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemente Marques Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEICULOS ,PECAS E SERVICOS S.A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemente Marques Junior\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001233-18.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Souza [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Wilson da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-29.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egon Pacheco Fontes [Adv. Joao Batista Poubel (OAB: RJ 5640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egon Pacheco Fontes, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 532:... ciência do despacho de fl. 532...em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-26.2003.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: PADARIA DA BARRA LTDA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nCgto: EDGAR DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PADARIA DA BARRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. (fl. 347) \r\n\r\nProcesso: 0093000-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nonato Pereira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Azarias Marques da Silveira [Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 120766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azarias Marques da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145...em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-93.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Chaves Pires [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Chaves Pires\r\n\r\nTomar ciência do despaho de fl. 201:... nego seguimento ao recurso ordinário...em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-85.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS MARTELETI [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: IGB TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS MARTELETI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176:...observe o autor o despacho de fl. 173...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-02.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda. , Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Aut Orlando dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 17.115.860,34 para 1ª e 2ª Reclamadas e 16.267.170,30 TR's pro-rata par execução da 3ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0182700-76.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA GODINHO DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: GUERRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA GODINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás para autor e/ou adv. autor . Deve ainda, manifestar-se sobre o Imposto de Renda retido, apresentando, em caso de discordância, o valor que entende devido. Em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-56.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA PEREIRA LIMA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULTURAL INTERNATIONAL EDIT.COM.IMP.EXP.LTDA , Réu: DARCY TEILA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 316:...indefiro...diligencie o autor ...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-21.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Linhares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcos Silva Linhares\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-63.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lacerda Miguel [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC RENO INSTALACOES LTDA-ME [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEC RENO INSTALACOES LTDA-ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-28.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brauliana Aquino Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Boa Esperança [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brauliana Aquino Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57:...ciência ao autor da manifestação da ré...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-86.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz e Silva Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEREDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Réu: ADIR MARIA MAGALHAES OLIMPIO, Réu: ESTER FIGUEIREDO GALVAO, Réu: WALMY FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 244:...indicar meios efetivos de prosseguimento...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-79.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando Macário\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 45:....nego seguimento ao recurso ordinário...em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-66.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL SILVESTRE DA SILVA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS DA RUA LAGOA SANTA DO MIRANTE DA BARRA E ADJACENCIAS - AMAMBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 285:...indicar meios para prosseguimento...em 30 dias. \r\n\r\nId: 1303860"
                            ],
                            "1303859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0056300-02.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos \r\n\r\nRéu: Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda. , GF Gesso e Alvenaria Ltda. , CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\". Valor da Execução: 17.115.860,04 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0219000-08.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE LEMOS MACHADO, ANA PAULA LEMOS MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência despersonalização do feito. Vir com o pagamento do valor devido pela Ré, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303859"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1305316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000125-33.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Vale Padula [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamond Rio Comércio e Representações Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamond Rio Comércio e Representações Ltda., Aut Leandro do Vale Padula \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes tão-somente para retificar o erro material constante da sentença de fls. 124. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000482-76.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Quirino Miranda [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Mar Hotel S.A. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacabana Mar Hotel S.A., Aut Francisco de Assis Quirino Miranda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0001492-58.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva de Paula [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Diego da Silva de Paula , Réu WIS Brasil Inventários Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000549-07.2012.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Prector Insti tuto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Damascena Matias [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Damascena Matias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 02: \" ...intime-se o agravado a contrarrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000762-47.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luis da Conceição [Adv. Gabriele Benevenuto de Souza (OAB: RJ 100290 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Bar e Restaurantes Ltda. - Balada Mix [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luis da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121: \" Ante a devolução da notificação relativa à testemunha Jonas de Melo Bragança, intime-se a parte autora a dizer se pretende a substituição da testemunha arrolada (artigo 408, CPC) ou se irá trazê-la à audiência independentemente de intimação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000827-42.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Roger de Souza Fontes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger de Souza Fontes, Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001160-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Inacio Filho [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Inacio Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-19.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Gomes da Cunha Ribeiro [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Acol Informatica Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acol Informatica Ltda., Aut Valter Gomes da Cunha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada pauta conciliatória para o dia 22/05/2012, às 09:00 horas, conforme despacho de fl. 661. \r\n\r\nProcesso: 0001390-36.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertina dos Santos Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0149100-65.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ornelas Lopes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Souza (OAB: RJ 138550 - D)]\r\n\r\nRéu: Cissa Redes de Proteção Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ornelas Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 96, fixando o crédito exequendo em R$ 18.826,15, equivalentes a 1.521.422,75 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 40/46, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000016-82.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Dias de Almeida [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Taís Elizabeth Miranda da Costa [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Dias de Almeida, Réu Taís Elizabeth Miranda da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000362-67.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Dias Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusa Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará FGTS nº 0378/2012, conforme fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0000201-57.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Freitas Araújo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Selma de Freitas Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-49.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Passos Viana [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME, Aut Marcia Passos Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000364-37.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita de Matos Toste [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: C Travel Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C Travel Viagens e Turismo Ltda., Aut Talita de Matos Toste\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-17.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 227, fixando o crédito exequendo em R$ 1.300,26, equivalentes a 105.026,36 TR's, reportando-me à discriminação da parcedla fixada na Sentença de fls. 43/50, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001348-84.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lima dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Aut Marcia Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 51: \" ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-39.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertaiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 420: \" Intime-se o reclamante para refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0137600-65.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Cirilo [Adv. Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo Cirilo, Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001275-39.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Sant Anna Dutra [Adv. Victor Correia Panar (OAB: RJ 142061 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Sant Anna Dutra \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-38.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelington Patric dos Santos Almeida [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niplan Engenharia Ltda., Aut Uelington Patric dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada pauta conciliatória para o dia 24/05/2012, às 09:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000280-36.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcos Paulo Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 131: \" ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-46.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo da Silva Pacheco [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servíço Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo da Silva Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada pauta conciliatória para o dia 23/05/2012, às 09:00 horas, conforme despacho de fl. 157-v. \r\n\r\nProcesso: 0001354-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira de Lima [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Hipomóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-03.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio de Carvalho, Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0000290-46.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Magalhães [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Oliveira Magalhães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 56: \" Intime-se a Autora a refazer os cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000506-70.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinezio Ribeiro da Cruz [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Instalações Comerciais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinezio Ribeiro da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-86.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Harrison Martins Dutra [Adv. Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho (OAB: RJ 135371 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA S.A., Réu: GP Investimentos Ltda., Réu: Arbeit , Réu: Visconde de Caravelas Cirurgias Odontológicas Ltda. , Réu: Smailes LLC , Réu: Jorge Luz Gualbert Martins da Rocha , Réu: Fábio Sandri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harrison Martins Dutra \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-10.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Molnar Marins e Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Leonardo Molnar Marins e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 223: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0088600-96.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Sinfrone de Carvalho [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Sinfrone de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 479, fixando o crédito exequendo em R$ 58.435,75, equivalentes a 4.720.051,66 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 337/345, para todos os efeitos legais. DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 359-VERSO (ALVARÁ Nº 0409/2012), COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, AO RECLAMANTE. Expeça-se mandado de citação pela diferença no valor de R$ 52.993,18, equivalentes a 4.282.664,77 TR's, acrescido das custas de R$ 303,24. \r\n\r\nProcesso: 0001208-50.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cordeiro Roxo [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cordeiro Roxo , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tejofran Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000550-89.2012.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilza dos Santos Nascimento [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marilza dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 02: \" ...intime-se o agravado a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0058000-29.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Vasconcellos Corrêa [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Taplast Comércio e Distribuidora Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Vasconcellos Corrêa, Réu Taplast Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 126: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0150300-44.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Fernandes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0407/2012, à fl. 172, bem como da petição da União de fl. 168, conforme despacho também de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0021500-61.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Bolorini da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda, Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 605: \" ...Indefiro a substituição da penhora por fiança bancária, visto que o valor incontroverso da dívida alcança quase a totalidade do valor exequendo...\" \r\n\r\nProcesso: 0100600-31.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Batista Nascimento , Réu Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 378: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, devendo a ré, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente e tomar ciência da expedição do alvará (nº 0417/2012), consoante o Ato CGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000553-44.2012.5.01.0076 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juvenal Pestana de Andrade [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Juvenal Pestana de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 02: \" ...autue-se, intimando o reclamante a vir com as cópias necessárias.\" (CS). \r\n\r\nProcesso: 0085200-74.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mendes de Oliveira [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Administradora Carioca de Shopping Centers LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Centers LTDA, Aut Luciano Mendes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 958: \" ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-80.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Barboza [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutra Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutra Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Roberto Pinto Barboza\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 384: \" ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Amorim [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Assis Mercado de Sepetiba Ltda., Aut Thiago de Souza Amorim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192-v: \" ...Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias, cientificando-se a Ré da expedição dos alvarás de fls. 190/192.\" (alvarás nº 0392/2012 e 0394/2012) \r\n\r\nProcesso: 0012100-23.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Garcia Bueno [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nRéu: Econtep Empresa de Consultoria Tecnica Engenharia e Projetos Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Garcia Bueno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 481: \" Intime-se o reclamante para refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0053200-89.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 432: \" Juntem-se aos autos as petições recebidas, formando-se anexos com os documentos, em razão do volume. Certifique-se. Após, intime-se o Autor para ciência e providências. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001434-55.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Cavaignac Silva [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioraim Fisioterapia e Educação Física Ltda. [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisioraim Fisioterapia e Educação Física Ltda. , Aut Suzana Cavaignac Silva \r\n\r\nTomar ciência da Ata de Audiência de 09 de fevereiro de 2012: \"...as partes poderão ter vista (ofício MPT fls.213/310) pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciado pela autora, oportunidade na qual poderá aduzir manifestação sobre a defesa e documentos que a instruem, observando-se quanto a estes o art. 372, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0092400-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Marins Borges da Rosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Marins Borges da Rosa , Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 496: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0000117-56.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Curty [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Curty \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 78: \" Intime-se o reclamante para refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000192-61.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiana Azevedo da Conceição [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiana Azevedo da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 132: \" Intime-se a reclamante para refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000392-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco Torres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Pedro Francisco Torres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259: \" Não conheço dos embargos de declaração de fl. 244, por não assinados por seu subscritor (rdas).\" \r\n\r\nProcesso: 0021500-61.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Bolorini da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda, Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Bolorini da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias, conforme despacho de fl. 605. .\r\n\r\nId: 1305316"
                            ],
                            "1305313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2012\r\n\r\n0072500-03.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Agnaldo Lúcio de Assis \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.107,38, acrescido das custas de R$ 108,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305313"
                            ],
                            "1305314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001443-17.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos de Azevedo \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP. , Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. A/C de sua Administradora Srª. Daniela Fonte Rocha, Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Dos pedidos: a) concessão da gratuidade de justiça; b) reconhecimento da inexecutividade do ato demissionário em razão da coercitividade interposta, admitindo-se na presente reclamatória a rescisão indireta como fator de justiça, e consequentemente a emissão da declaração de nulidade do pedido de demissão; c) entrega das guias do TRCT no cód. 01; d) aviso prévio; e) 13 salário proporcional equivalentes a 09/12 do ano de 2011; f) férias proporcionais de 10/12 acrescido de 1/3 constitucional; g) saldo de salários de 05 dias; h) depósitos na conta vinculada do FGTS ou indenização equivalente; i) multa compensatória de 40% do FGTS; j) multa prevista no art. 477 , § 8º da CLT; k) multa prevista no art. 467 da CLT; l) multa do art. 22 da lei 8036/90 do FGTS, equivalente a 20% sobre o valor devido, acrescido de 1% de juros ao mês; m) pagamento dos danos morais, conforme preceitua o art. 186 do código civil a ser arbitrado por este MM juízo; n) apresentação noa to da 1ª assentada dos comprovantes dos depósitos fundiários de todo o período laborado; o) honorários advocatícios à base de 20%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305314"
                            ],
                            "1305315": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0085200-74.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mendes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. , Administradora Carioca de Shopping Centers LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 958: \" ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305315"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304320": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000492-80.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Andrade Coelho de Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Créditos e Participações Ltda., Réu: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Andrade Coelho de Almeida\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000520-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barcelos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barcelos\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000440-84.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Moraes Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Moraes Ferreira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000505-79.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Silva de Souza [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Silva de Souza\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000497-05.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Matheus Rangel [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Matheus Rangel \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000517-93.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva de Amorim [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de negocios e tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva de Amorim\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000513-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Patrícia de Sales [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Patrícia de Sales\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000536-02.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenildo da Silva Ferreira Junior [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo da Silva Ferreira Junior\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000506-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Simões da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Simões da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000502-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000498-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Auricélio de Jesus Lima [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Auricélio de Jesus Lima\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000495-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Cruz Sampaio [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Cruz Sampaio\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000510-04.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Moraes da Silva Santana [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha da Silva Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Moraes da Silva Santana\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000485-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira de Abreu [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pereira de Abreu\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000496-20.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Abreu da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Sulimar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Abreu da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000527-40.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Gama dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Gama dos Santos\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000518-78.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemilda Aparecida Thedim Siston [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemilda Aparecida Thedim Siston \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000519-63.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lima de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalação Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lima de Souza\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000503-12.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Lucio Silva Pinheiro [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria , Réu: PJA Coca-Cola Operacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Lucio Silva Pinheiro \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000500-57.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves da Silveira [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)]\r\n\r\nRéu: J Araújo Distribuidora de Bebidas, Gêneros Alimentícios E Art. de Limpeza Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves da Silveira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000499-72.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Monteiro [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosenge Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rodrigues Monteiro \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000514-41.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomide Santos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Pólen \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomide Santos \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000516-11.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdirene Maria da Silva Araújo [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Maria da Silva Araújo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000515-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Casati Albuquerque [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Casati Albuquerque \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000491-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Moreira Sobreira [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Moreira Sobreira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000509-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson dos Anjos Carneiro [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vale Sul Ltda., Réu: Armazéns Gerais Murundu S.A., Réu: Docelar Alimentos e Bebidas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milson dos Anjos Carneiro\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000494-50.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Venute da Conceição [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Ptak, Réu: Estrela Ptak Modas Ltda., Réu: Rio Leblon Modas Ltda. - Dange\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Venute da Conceição\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000511-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara Muller de Sant Anna [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mara Muller de Sant Anna \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000488-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva da Costa [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. , Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva da Costa \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000434-77.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezidimar Assis de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezidimar Assis de Souza\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000346-39.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nCgto: José Cláudio dos Santos Pedrosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nId: 1304320"
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Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000264-08.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista de Freitas [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Manos Auto Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista de Freitas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0001078-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo Silva Cardoso [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ricardo Silva Cardoso\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0001453-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Simões Soares [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: Broksfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Simões Soares \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000079-35.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Rodrigues Marques [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Rodrigues Marques \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000077-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes da Costa [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Performance Telecomunicações Ltda. , Réu: TIM FIBER RJ S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes da Costa \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000130-78.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Moreira da Cruz dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Implantic Center Odontológica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Moreira da Cruz dos Santos \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000148-07.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Brasil da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Brasil da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000885-39.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Araújo da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Araújo da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000537-84.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Cristina da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Cristina da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000228-69.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Vianna Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Vianna Ribeiro \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0001336-79.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento Quintanilha [Adv. Juliana Lopes Ferreira (OAB: RJ 162180 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Solutions Tecnologia da Informação Ltda. , Réu: Banco ABN Amro Real S.A. , Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nascimento Quintanilha \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000217-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Maria Bezerra [Adv. Luciana S Almeida (OAB: RJ 95842 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Maria Bezerra\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000129-30.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcus Scaldaferri [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tome Group Midia e Publicidade Ltda, Réu: Cortex Comunicação Ltda [Adv. Paulo Eduardo Franco de Vilhena (OAB: RJ 45104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcus Scaldaferri\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000521-33.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Melo [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzalandia Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Melo \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000529-10.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fransualdo Lima da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Transporte e Logística Ltda. ME, Réu: Total Import Barra Auto Mecânica Ltda., Réu: Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S.A., Réu: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fransualdo Lima da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000104-17.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Barbosa [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Apodi Locação de Veículos Ltda. EPP, Réu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Barbosa \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000534-32.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Alexandre da Silva [Adv. Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienizadora Fiel Dedetização e Reformas em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Alexandre da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0001112-29.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jefferson Costa Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. , Réu: Brascan SPE Rio de Janeiro II S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jefferson Costa Carvalho \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000190-51.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Enivaldo Batista [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: União Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Enivaldo Batista\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000501-42.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Fernandes [Adv. Aline Padilha de Assis (OAB: RJ 146707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF , Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Fernandes \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0001502-96.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Andrade [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nRéu: Ztech Construtora Ltda. ME , Réu: CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Andrade \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000530-92.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Oliveira do Carmo [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wescley Oliveira do Carmo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000532-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira de Almeida [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira de Almeida \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000310-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Remigio dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Remigio dos Santos \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000156-76.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Mello Gonçalves Costa [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Rio Produtos Odontológicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Mello Gonçalves Costa \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000528-25.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva e Sousa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva e Sousa \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000127-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Indústria Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco Santos \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0001524-57.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Celestino de Lima [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Celestino de Lima \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000448-61.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Felix de Lima [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Felix de Lima\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000271-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Braga da Conceição Ferreira [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Braga da Conceição Ferreira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000157-95.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Dias Baptista [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Dias Baptista\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000323-96.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Rodrigues dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Rodrigues dos Santos\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 0000535-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Dias [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. , Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Dias \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNotificação de audiência nos termos da Recomendação nº 001/2011 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de abril de 2011, Parte III, Seção II. \r\n\r\nId: 1304321"
                            ],
                            "1304294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001502-96.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Andrade \r\n\r\nRéu: Ztech Construtora Ltda. ME , CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabiano de Lima Caetano da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ztech Construtora Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000310-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Remigio dos Santos \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabiano de Lima Caetano da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304294"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000250-58.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Endalecio Torres\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001431-31.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Serafim de Lima\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0028200-81.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Rosana da Silva Esteves\r\n\r\nRéu: RSMV Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RSMV Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000053-40.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Conceição Gomes\r\n\r\nRéu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0081700-28.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Braga de Queiroz\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO - 078/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA TEREZA BRAGA DE QUEIROZ (Adv. Sayonara Grillo Leonardo da Silva – OAB/RJ: 076076/D) move a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. Guilmar Borges de Rezende – OAB/RJ: 022259/D), Proc n. RTOrd 0081700-28.2008.5.01.0078, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO DE LIMA CAETANO, MM. Juiz na 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.05.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 243, designado(s) como: IMÓVEL: constituído pelos prédios situados na Rua Fernando Ferrari, nº 75 e respectivo terreno, que apresenta formato de um polígono irregular ABCDEFGHI, possuindo as seguintes medidas e confrontações: linha de frente (ABCDEF), linha quebrada correspondendo ao alinhamento predial na Rua Fernando Ferrari, constituída dos segmentos e respectivas medidas, AB (18,60m), BC (11,60m), CD (8,10m), DE (41,00m) com trechos em curva e EF (140m), no total de 219,30m, lado direito (AI): medindo 131,40m, confrontando com o imóvel nº 61 do mesmo logradouro, condomínio de um edifício de apartamentos residenciais, lado esquerdo (FGH): linha quadrada de segmentos FG (242,27m) e GH (34,30m), medindo no total 276,57m, ao longo da divisa do Palácio Guanabara, sede do Governo Estadual – Fundos (HI): medindo 216,40m, confrontando com área de propriedade do Estado da Guanabara – área aproximada de 44,425m2, inscrito no 3º Oficio do Registro Geral de Imóveis sob a matricula n. 5685, Livro 2-D-5, fls. 123, avaliado em R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado a Caixa Econômica Federal, e de que pesam sobre o mesmo diversas penhoras, cientes ainda, sobre a extinção da hipoteca pela arrematação, nos termos do artigo 1499 VI do Código Civil. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 243. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0001382-65.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Islaine de Miranda Muzi\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mega Net Corretora de Seguros e Vida Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304298"
                            ],
                            "1304305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001179-91.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000370-04.2011.5.01.0078 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Cosertep Ltda. Cooperativa Mista de Serviços Técnicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cosertep Ltda. Cooperativa Mista de Serviços Técnicos Profissionais Ltda., José Ivanir Gomes, Orlando Ribeiro da Silva Júnior, Orliane Ferreira Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304305"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2012.\r\n\r\nProcesso: 0115900-58.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Souza Furtado Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Com Clínica Ortopédica do Meier Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Com Clínica Ortopédica do Meier Ltda., Aut Kelly de Souza Furtado Andrade\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0019300-38.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira de Sousa [Adv. Alexandre Freitas de Albuquerque (OAB: RJ 109030 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Maria Alfredo Tayar Duarte Dias [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Maria Alfredo Tayar Duarte Dias \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-07.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda. , Réu: Santa Barbara Engenharia S.A. , Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Mello Azevedo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. , Réu Construtora Mello Azevedo , Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Réu Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001493-34.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Julieta Nogueira [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Julieta Nogueira , Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Réu Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-70.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Costa Fontes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Costa Fontes, Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line às fls.623/625. \r\n\r\nProcesso: 0064800-30.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenyr Alves de Alcantara [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenyr Alves de Alcantara\r\n\r\nAo embargado, fl. 659/667.\r\n\r\nProcesso: 0000972-89.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Nascimento Silva Junior [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Nascimento Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.87, \"...Os documentos foram apresentados pela ré fora do prazo estabelecido em audiência porém não acarretou prejuízo ao autor. Nada a considerar...\" \r\n\r\nProcesso: 0000398-66.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Queiroz da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Hair de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Queiroz da Silva \r\n\r\nComparecer para Secretaria para a retirada do ofício e ciência do número do alvará do FGTS. O reclamante deverá informar o valor sacado. Após, venha a liquidação com as respectivas deduções. \r\n\r\nProcesso: 0000972-89.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Nascimento Silva Junior [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresente a 2ª ré o instrumento de mandato com a identificação do responsável pela outorga de poderes, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001481-54.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Vieira Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sergio Henrique Vieira Souza\r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 05 dias, se pretendem produzir outras provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000630-15.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bezerra de Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Bezerra de Melo \r\n\r\nprestar esclarecimentos necessários e , inclusive, para proceder a retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-82.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Rosa de Andrade [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda. A/C Alan Pereira Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Rosa de Andrade \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0102200-15.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silveira Affonso [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., Réu: Luis Armando de Souza Coelho, Réu: Márcio José Sadler Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silveira Affonso \r\n\r\nVista ao exequente do ofício de fls. 114 e informe o paradeiro da mulher do executado de modo a dar ciência a ela da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001074-48.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio Barreto Cerqueira [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais, Aut Julio Sergio Barreto Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. custas de R$ 500,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-89.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Saraiva de Arruda [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Oliveirense Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Saraiva de Arruda \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-32.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda de Jesus Matos da Silva [Adv. Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Urantex Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Urantex Ltda., Aut Leda de Jesus Matos da Silva \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line às fls.156/158. \r\n\r\nProcesso: 0000355-32.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Costa Barros [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fual Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fual Chidid Ltda., Aut Luciene da Costa Barros \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 80,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-69.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina Ramos Reis [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Furuse Comércio de Cosméticos Ltda-ME, Réu: Nilson Rodrigues da Fonseca [Adv. Sérgio Ferreira Viana (OAB: DF 9797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilson Rodrigues da Fonseca \r\n\r\nEsclareça o Sócio executado comprovando a propriedade na forma do alegado às fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0000268-42.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Sousa de Mello [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Sousa de Mello\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0133700-65.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leão Soares [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro, Aut Daniel Leão Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 20,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Lima de Freitas [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador \r\n\r\nVista à Rda, sendo, inlcusive, para apresentar a documentação indicada pela autora , às fls. 76/77, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-11.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Faria de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-96.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pires Couto [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pires Couto, Réu ZYX Tecnologia Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-64.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Gomes Ginuino [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nRéu: Algarea Mineração Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algarea Mineração Ltda., Aut Carlos Antonio Gomes Ginuino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.107 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001665-26.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia Di Carlo Confecções Ltda. [Adv. Alvaro Jose Leite Oliveira (OAB: RJ 127050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Rodrigues , Réu Sylvia Di Carlo Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-34.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Mauricio da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Gilvan Mauricio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Custas de R$ 300,00 pelas Rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-18.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Monteiro Pereira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Togo Renan Soares [Adv. Antônio Jorge da Cunha Ferreira (OAB: RJ 137378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Monteiro Pereira \r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-79.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Silva do Nascimento [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Silva do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-46.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza Barcelos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos da União, inclusive para a comprovação do recolhimento do INSS, no prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001085-43.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira Stefano [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jair de Oliveira Stefano\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Marcus Vinicius Pinheiro \r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 05 dias, se pretendem produzir outras provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000080-49.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Tavares [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Tavares\r\n\r\nApresentar o extrato bancário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-88.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Araujo de Castro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Diego Felipe Araujo de Castro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-31.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Afonso Cardoso [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda., Aut Suelen Afonso Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-79.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Rodriguês Orfãos [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Rodriguês Orfãos\r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000349-25.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social para Motivar, Apoiar e Reconhecer Talentos ISMART [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social para Motivar, Apoiar e Reconhecer Talentos ISMART, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.280 Extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 440,00, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nId: 1304614"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1300640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000949-74.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Dias Ventura [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-42.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane dos Santos Carvalho Brito [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: IGP Tecnologia Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Lopes Mariano (OAB: RJ 143055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGP Tecnologia Comércio e Serviços Ltda. , Aut Jeane dos Santos Carvalho Brito \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.53 que determina o arquivamento com baixa uma vez que a autora foi admitida em outro emprego após a dispensa, o que inviabiliza a percepção do benefício. \r\n\r\nProcesso: 0001165-98.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabianne Barbosa Lima Ricci Vieira [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o descumprimento do acordo, alegado pelo autor, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativo, ensejando pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0050400-73.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Ramos [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Riouni Transportes de Cargas SA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Ramos, Réu Riouni Transportes de Cargas SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 441, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 13.333,97 , equivalentes a 1.077.809,88 TRs, pro rata, além de R$ 2.134,65, a título de INSS , devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000677-46.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rogério da Silva Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rogério da Silva Ribeiro \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Queiroz [Adv. Amanda Almeida da Silveira (OAB: RJ 164016 - D)]\r\n\r\nRéu: Monkacor Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monkacor Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067400-18.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Paiva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CHL LXX Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda a/c socio Raimundo Batista da Silva, Réu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda a/c socia Adecir Ana da Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda a/c socio Neilson de Oliveira Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL LXX Incorporações Ltda., Aut Luiz Antônio de Paiva , Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda a/c socia Adecir Ana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 158, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 3.689,12, equivalentes a 298.198,42 TRs, pro rata, além de R$ 392,09, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 54,94 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001385-96.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Aniceto [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Aniceto , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-62.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos França [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Laércio e Antonio Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos França\r\n\r\nTer ciência do resultado da pesquisa RENAJUD/INFOJUD devendo, ainda, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-88.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenir Leite do Amaral [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fredvic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.105 que convola em penhora o depósito de fls.102, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-49.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Louro da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAnte os termos da petição de fls.874/876, dizer se desistem do AI interposto, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1300640"
                            ],
                            "1300642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000366-20.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Cabral [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda , Aut Renata de Souza Cabral \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 10.998,55, equivalentes a 889.033,22 TRs, pro rata, além de R$ 2.199,71, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001369-79.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silveira Batista Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Sonia da Silveira Batista Arruda \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado povimento aos embargos declaratórios de fls.553/557, bem como aos de fls.563/565. \r\n\r\nProcesso: 0000852-40.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemira da Conceição Guimarães [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV \r\n\r\nTomar ciência de que o prazo recursal foi devolvido à reclamada, devendo, ainda, contrarrazoar recurso ordinário interposto pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0119500-47.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Matheus [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)]\r\n\r\nRéu: Germany Confecções e Representações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira Matheus, Réu Germany Confecções e Representações Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.176 que convola em penhora o depósito de fls.129, bem como da homologação dos cálculos de fls.174, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 4.792,69, equivalentes a 387.699,43 TRs, pro rata, além de R$ 89,22, a título de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0112600-19.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilson Soares de Barros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Atlantica Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilson Soares de Barros, Réu Marmoraria Atlantica Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.104 que convola em penhora os depósitos de fls.96 e 103, devendo manifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001536-62.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia de Oliveira Bello [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-09.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Jesus de Sousa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Jesus de Sousa, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 760, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 36.600,21, equivalentes a 2.958.462,93 TRs, pro rata, além de R$ 6.950,56, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001559-08.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Carlos da Silva Alves [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Grupiara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Carlos da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a desistência foi homologada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-42.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Feital de Oliveira [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Univercidade [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Univercidade\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, nos termos da decisão de fl.149. \r\n\r\nProcesso: 0001424-30.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Severino dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Severino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos juntados, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001025-48.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Martins de Souza [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Josefina Pesce [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Josefina Pesce, Aut Felix Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.104/105 foram conhecidos e providos, com efeito modificativo, consoante fundamentação de fl.106. \r\n\r\nProcesso: 0026200-31.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Batista [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Batista\r\n\r\nComparcer à Secretaria da Vara para retirar as guias para habilitação no benefício do Seguro-Desemprego fl.48). \r\n\r\nId: 1300642"
                            ],
                            "1300644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000051-90.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Anjos Barbosa [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson dos Anjos Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Bezerra de Oliveira [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Bezerra de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-10.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Viegas Saraiva de Souza \r\n\r\nRéu: Operação Resgate Transportes Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operação Resgate Transportes Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas relativas à Previdência Social e Imposto de Renda, conforme cláusula 4 do termo de acordo firmado à fl.47. \r\n\r\nProcesso: 0000605-59.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pimentel do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Saude Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pimentel do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da ceridão de fl.26 -v, bem como do resultado negativo da pesquisa JUCERJA ON LINE, devendo fornecer o endereço atualizado da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000641-38.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos Nitz [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Crom Administradora de Imoveis Ltda. [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crom Administradora de Imoveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.71 que convola em penhora o depósito de fls.70, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-41.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Franco de Barros [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Franco de Barros, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se possuem outras provas a produzir, mantidas as determinações da ata de fl.262. \r\n\r\nProcesso: 0000534-91.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivaldo de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Panorama Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francivaldo de Sousa, Réu Panificação e Confeitaria Panorama Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.108 foram conhecidos para sanar a omissão e indeferir o pleito de domingos e feriados em dobro. \r\n\r\nProcesso: 0000226-21.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Amaral da Costa [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-83.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Leonardo Leite dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas previdenciárias, conforme cláusula 4 do termo de acordo firmado à fl.81. \r\n\r\nProcesso: 0000027-62.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Paula [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Pinto Loja [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Paula, Réu Marco Antonio Pinto Loja\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios de fls.57/60. \r\n\r\nId: 1300644"
                            ],
                            "1300639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000095-46.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio do Sacramento Miguel \r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. , Rádio Arca Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1o caput, e paragrafo unico do artigo 2o, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao, a publicacao em orgao oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001588-58.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2012 AS 08:55 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1300639"
                            ],
                            "1300641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000141-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Juan da Silva \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Net Rio Ltda, J.A.E. Telecomunicações Ltda N/P sócio André Luiz Cerqueira de Carvalho , J.A.E. Telecomunicações Ltda. N/P sócio André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/06/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2012 AS 11 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000530-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , CHL Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 81ª Vara do Trabalho, em dia de pauta (2ª feiras, 3ª feiras ou 5ª feiras, entre 9h e 12h), independentemente de marcação, para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1300641"
                            ],
                            "1300643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000986-04.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Oliveira \r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. A/C SÓCIO NIELSEN CAMANHO COSCARELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-44.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecope Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0163600-87.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Assis de Souza\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda. A/C SÓCIO DAVIDYS JOSE RODRIGUES PANNO, Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda. A/C ADRIANDA VALVERDE STORI\r\n\r\nPelo presente fica m Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda. A/C ADRIANDA VALVERDE STORI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-66.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Pereira da Cruz \r\n\r\nRéu: Sufoco Mecânica e Peças Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS DA SILVA BELFORT VIEIRA, PAULO ROBERTO LISBOA LEAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1300643"
                            ]
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                "Angra dos Reis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001603-37.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FIRMO REIS [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FIRMO REIS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/09/2012, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. TOMAR CIÊNCIA, AINDA, DE QUE FOI REJEITADA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (fl. 319). \r\n\r\nProcesso: 0000443-40.2012.5.01.0401 - PAP\r\n\r\nRqte: Sindicato das Empresas de Marinas e Similares do Estado do Rio de Janeiro (SEMAR) [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sintnautico, Rqdo: Luis Fernando Neves Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato das Empresas de Marinas e Similares do Estado do Rio de Janeiro (SEMAR)\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/07/2012, às 11:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001597-30.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARQUES PAULA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: AZIZ OBEICA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA MARQUES PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, conforme decisão de fl. 33. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-19.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Carlos dos Santos [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que sua solicitação foi deferida e que os autos permanecerão no prazo por 30 dias, para que o novo endereço seja fornecido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000029-42.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO AURELIO DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: AZIZ OBEICA DA COSTA [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZIZ OBEICA DA COSTA, Aut SEBASTIÃO AURELIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-80.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Conceicao da Rocha Oliveira Silva [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Conceicao da Rocha Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/09/2012, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000004-29.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MARQUES FLORENCIO\r\n\r\nRéu: FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA. [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)], Réu: ELETRONUCLEAR - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nVenha o subscritor de fl. 45 na forma do art. 45, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101600-32.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Franca de Castro [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Ilha Capivari [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Ilha Capivari, Aut Jose Roberto Franca de Castro\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 25/06/2012, às 12:00 horas, para o início da perícia, devendo o ilustre perito comprovar quando da apresentação do laudo que notificou as partes para que acompanhassem a diligência. Laudo em 30 dias após a data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001190-24.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL POUSADA PRAIA DO ANIL np/ do Sr. Albert, Réu: HOTEL ANGRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL ANGRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 61/64, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0001457-93.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE KAMINSKI [Adv. Thais Rosa Araujo (OAB: RJ 134036 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE KAMINSKI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0101000-55.2000.5.01.0401 - Monito\r\n\r\nRqte: CARLOS MANUEL DUARTE COSTA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRqdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Rqdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Rqdo: CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CARLOS MANUEL DUARTE COSTA\r\n\r\nVenha o autor com novos meios de execução, sendo de conhecimento do juízo que nã otem tido efeito prático a execução contra a reclamada ou qualquer de seus sócios. Assim, deverá o autor vir com bens dos sócios ou da reclamada passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de arquivamento do feito, em baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065800-40.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Leal [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1304931"
                            ],
                            "1304932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000996-58.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSON MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: KRINEL INSPEÇÕES E ASSESSORIAS S/C LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KRINEL INSPEÇÕES E ASSESSORIAS S/C LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DATA DA AUDIÊNCIA: 11/07/2012, ÀS 10H30MIN, na Vara do Trabalho de Angra dos Reis. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304932"
                            ]
                        }
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                },
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                            "1303922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023800-68.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILTO JOSE DE FARIAS [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Aut ZENILTO JOSE DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0008600-36.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA LINS DE ALBUQUERQUE E HERDEIRAS [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Franciane de Sousa Vargas [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Luciane de Sousa Vargas [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Adriana de Sousa Vargas [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Cristiane de Sousa Vargas representada por sua mãe Elenilce Gonçalves de Sousa [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Taaffe Sebastiany [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Sousa Vargas, Aut Cristiane de Sousa Vargas representada por sua mãe Elenilce Gonçalves de Sousa , Aut Franciane de Sousa Vargas, Aut Luciane de Sousa Vargas , Aut MARIA DA GUIA LINS DE ALBUQUERQUE E HERDEIRAS, Réu Pedro Taaffe Sebastiany\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:08 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0012600-30.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILFARNEI LABRIOLA DA SILVA [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA UNICA DE SAQUAREMA LTDA ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)], Réu: Alcides Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICA UNICA DE SAQUAREMA LTDA ME, Aut SILFARNEI LABRIOLA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 08:05 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0018000-15.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mansur [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Formula Truck de Araruama (Auto Posto Lagos) [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Formula Truck de Araruama (Auto Posto Lagos), Aut Marcos Antonio Mansur\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0001565-92.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Queiroz de Cordeiro Rodrigues [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Queiroz de Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000102-52.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilanilza Maria dos Anjos [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria da Silva [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilanilza Maria dos Anjos, Réu Sonia Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0032500-28.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Monteiro de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Fórmula Truck de Araruama Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Uruarama Posto de Gasolina Ltda., Réu: Fabiane Rodrigues Bellusci\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Fórmula Truck de Araruama Ltda, Aut Carla Monteiro de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/2012, AS 08:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-15.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mansur [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Formula Truck de Araruama (Auto Posto Lagos) [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Formula Truck de Araruama (Auto Posto Lagos), Aut Marcos Antonio Mansur\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0021900-06.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Andrade Neves [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Formula Truck de Araruama (Auto Posto Lagos) [Adv. Dalene Rodrigues Bravo (OAB: RJ 105027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Formula Truck de Araruama (Auto Posto Lagos), Aut Renato de Andrade Neves\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0032200-27.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francelino Fidelis de Marins [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Barroso de Castro Mármores e Granitos Ltda [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barroso de Castro Mármores e Granitos Ltda, Aut Francelino Fidelis de Marins\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0014600-27.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Viana de Souza [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Viana de Souza, Réu Pousada Iguaba Beach Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0020500-25.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: David Ferreira Caetano da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorkas Decoracao Ltda [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ferreira Caetano da Silva, Réu Dorkas Decoracao Ltda\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000159-36.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira da Silva [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Banho de Espuma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000694-96.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pedro Gomes Dezerto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda , Réu Coopercol Cooperativa Ltda , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda \r\n\r\nManifestar-se em 48 h sobre o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000581-11.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Anisio dos Santos [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Meirelles Borgatte - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Anisio dos Santos\r\n\r\nIndicar meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-93.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON MACEDO MEDEIROS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Quintanilha Neto [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: FABIO MAREZIA BAZAR LTDA, Réu: Lúcio Antônio de Oliveira, Réu: Mary Nascimento Leutz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Quintanilha Neto, Aut EMERSON MACEDO MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000997-13.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar de Souza Machado [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Móveis DU Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar de Souza Machado\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias nos termos do despacho fl 44. \r\n\r\nProcesso: 0033200-04.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Machado [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Paulo de Souza Junior [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: Elizabeth Domingues Ferreira [Adv. Joao Carlos Ribeiro da Costa (OAB: RJ 5406 - D)], Réu: Cartorio do Segundo Oficio de Araruama [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: Milton Lopes Machado (Espolio de) [Adv. Wilson de Souza Marinho Filho (OAB: RJ 40710 - D)], Réu: Sebastiao Luiz da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-25.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Magela Viana, Réu: STEAK HOUSE DIST DE CARNES E DERIVADOS [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS GOMES, Réu STEAK HOUSE DIST DE CARNES E DERIVADOS\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0012400-47.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Faria Mattos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: LFB Maia Junior Representações - ME (LSC Leader Solucoes Corporativas) [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFB Maia Junior Representações - ME (LSC Leader Solucoes Corporativas), Aut Marcelo de Faria Mattos\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0031300-69.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FREIRES DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA, IRMAO & CIA. LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ELIANE FREIRES DOS SANTOS, Ebgdo VIEIRA, IRMAO & CIA. LTDA\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000291-30.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Abreu Corrêa [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Abreu Corrêa, Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0029400-70.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Azevedo Yuan [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre de Azevedo Yuan, Aut MONIQUE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000166-28.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino dos Santos [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAMMA - Associação dos Comerciantes e Autônomos do Mercado Municipal de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0011200-05.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose do Nascimento [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Libia Gloria Ximenes de Menezes [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libia Gloria Ximenes de Menezes, Aut Maria Jose do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:11 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0024500-39.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Teixeira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu Emporio Stock Center Ltda., Aut Marineide Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0033300-17.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Abreu [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimal 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimal 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda, Aut Ilton Abreu\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/2012, AS 08:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-31.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio Braga da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Braga da Silva, Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0015500-73.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Mara Borges [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda, Aut Silvia Mara Borges\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0002800-65.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Costa dos Santos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Costa dos Santos, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:04 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0030800-12.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira de Siqueira [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias nos termos do despacho de fl 297. \r\n\r\nProcesso: 0000500-33.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Cardoso [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Cocaro Vignoli [Adv. João Octavio de Oliveira Gloria (OAB: RJ 147648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Cardoso, Réu Thiago Cocaro Vignoli\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:01 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0011900-44.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney de Oliveira Machado [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMAL - 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIMAL - 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda, Aut Ney de Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:13 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0018700-69.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER RAMOS FERNANDES [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Styllo Carpintaria e Marcenaria Ltda - ME [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)], Réu: Marcus Vinicius Batista, Réu: Cacilda da Silva Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alto Styllo Carpintaria e Marcenaria Ltda - ME, Aut ELDER RAMOS FERNANDES \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0015600-33.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade Santana [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapha Araruama Moveis e Eletrodomesticos Ltda. EPP [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: Roza Maria de Castro Issa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapha Araruama Moveis e Eletrodomesticos Ltda. EPP, Aut Wagner de Andrade Santana\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0034700-66.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Teixeira de Araujo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimal 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Fabio Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimal 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda, Aut Everaldo Teixeira de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/2012, AS 08:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-13.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilenio Martins Miranda [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilenio Martins Miranda, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:03 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0002600-58.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson de Oliveira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Oliveira, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:02 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000212-80.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Machado da Silva [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda [Adv. Uilliam Jorge Matos de Oliveira (OAB: RJ 160786 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda\r\n\r\nManifestar-se da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000077-68.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Tavares Passos Neto [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Mania do Milenium Produtos Agropecuários Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Tavares Passos Neto\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, nos termos do art. 844 da CLT. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000122-43.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Gomes Vieira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Ary José Vieira [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Gomes Vieira, Réu Ary José Vieira \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:14 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0004200-22.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Elias [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)], Réu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S.A. [Adv. Gracemy Torres Quintanilha Barbosa (OAB: RJ 5978 - D)], Réu: Luiz Edmilson de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gomes Elias, Réu Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S.A., Réu Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0034400-95.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON ORNELAS SOUZA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA ROQUE CERCHIARI DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Paulo Henrique Cerchiari , Réu: Suely de Seta da Silva Cerchiari [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON ORNELAS SOUZA, Réu SISTEMA ROQUE CERCHIARI DE COMUNICACAO LTDA, Réu Suely de Seta da Silva Cerchiari\r\n\r\nHomologado o acordo nos termos do despacho de fl 366. \r\n\r\nProcesso: 0000141-78.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselia Vidal de Souza [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselia Vidal de Souza\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0026300-97.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nahim Dias [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: S. C. da Silva Materiais de Construção (nome fantasia ACasa do Pequeno Construtor) [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nahim Dias, Réu S. C. da Silva Materiais de Construção (nome fantasia ACasa do Pequeno Construtor)\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0011700-76.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Dias de Paiva [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)], Aut: Maria Inez de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil, Aut Maria Inez de Oliveira, Aut Otacilio Dias de Paiva\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:12 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000141-49.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Nascimento [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Food Ltda (nome fantasia: Bob´s) [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Tons Fast Food Ltda (nome fantasia: Bob´s), Aut Viviane de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 08:25 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000140-93.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Costa [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Costa\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 08:20 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0037600-56.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Conceição de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Conceição de Oliveira, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/2012, AS 08:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-52.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonia da Costa [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Fabio Muniz de Oliveira [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Muniz de Oliveira, Aut Simonia da Costa, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0001298-23.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira dos Santos Rangel [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Lenguage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaira dos Santos Rangel\r\n\r\nManifestar-se dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000395-85.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silva Izidoro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nApresentar, querendo, razões finais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-39.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alves de Assis [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: LCG Limpeza e Conservacao Gomes Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: Condomio do Edificio Antonio Castanha [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomio do Edificio Antonio Castanha, Aut Jairo Alves de Assis, Réu LCG Limpeza e Conservacao Gomes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000528-93.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Martins [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Célio Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Martins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO POSTAL DA RECLAMADA, DEVENDO FORNECER O SEU CORRETO ENDERECO NO PRAZO DE 5 DIAS, PERMANECENDO A AUDIENCIA JA DESIGNADA. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-86.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Cunha Bastos [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Cunha Bastos, Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0014700-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira de Lima [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Iguaba Beach Ltda., Aut Reginaldo Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0012500-75.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA PAULINO [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL IVANA CAMPOS LTDA.- ME. [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)], Réu: Ivana Araújo de Campos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL IVANA CAMPOS LTDA.- ME., Aut PATRICIA PAULINO\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 08:00 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000283-19.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Cordeiro de Almeida [Adv. Vivian Tavares Rossi (OAB: RJ 97873 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Joia do Japão Ltda [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cordeiro de Almeida, Réu Mercearia Joia do Japão Ltda\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000396-70.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Werneck de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - SEDE [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - SEDE\r\n\r\nApresentar razões finais em 10 dias nos termos do despacho de fl 834 \r\n\r\nProcesso: 0025300-43.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BARRETO DE SANTANA [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: ADONAI INFORMATICA LTDA -ME [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADONAI INFORMATICA LTDA -ME, Aut CRISTIANO BARRETO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0034100-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Assis Rodrigues [Adv. Adriana Barbosa de Oliveira Dias (OAB: RJ 146451 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Ivan Luiz Sagrette Coelho, Réu: Nelson Mariano de Oliveira ( Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Assis Rodrigues, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/2012, AS 08:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-42.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Soares e Mesquita Comércio e Representações Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO POSTAL DA RECLAMADA REIS SOARES, DEVENDO FORNECER SEU ENDERECO CORRETO NO PRAZO DE 5 DIAS, PERMANECENDO A DATA DE AUDIENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-84.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA CRISTINA COIMBRA CAMPOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LEBRU DE ARARUAMA PAPELARIA PRESENTES LTDA ME [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)], Réu: Janete Damasceno dos Santos, Réu: Alessandra Damasceno Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA CRISTINA COIMBRA CAMPOS, Réu LEBRU DE ARARUAMA PAPELARIA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:06 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000139-11.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Costa [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 08:15 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0014500-72.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Andrade MArtins [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Iguaba Beach Ltda., Aut Rosana de Andrade MArtins\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 08:35 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0024200-38.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Suely Moura Monteiro [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial, Industrial e Turística de Araruama [Adv. Francisco de Paula da Silva Araujo (OAB: RJ 55598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial, Industrial e Turística de Araruama, Aut Simone Suely Moura Monteiro\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0033200-62.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins Tomé [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimal - 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Fabio Muniz de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimal - 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda, Aut Rafael Martins Tomé\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/2012, AS 08:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-54.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Augusta dos Santos Damas [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Juju Lanches Ltda., Réu: Marcos Ribeiro [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Réu: Raquel Jander Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Ribeiro, Aut Maria Augusta dos Santos Damas\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 08:10 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0009800-92.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNIA CAMARINHA DA SILVA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNIA CAMARINHA DA SILVA, Aut MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:09 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0020000-22.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Albertino Cotrim da Silva [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliciano O. Silva (conhecido como Russo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Cotrim da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0007800-61.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Service Ltda ME [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)], Réu: Amarildo de Souza Pereira [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C Service Ltda ME, Réu Amarildo de Souza Pereira, Aut JUAREZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2012 às 09:07 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nId: 1303922"
                            ],
                            "1303910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070600-52.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Figueiredo dos Santos [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tape Market Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Figueiredo dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho Vistas ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0042500-82.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ribeiro Aparecido [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S. A, Aut Michele Ribeiro Aparecido \r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/2012, AS 09:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-19.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Helizete Madalena Lima Vieira, Réu: Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se do ofício resposta RGI por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-91.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Marco Assis Jose [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Edmilson Carlos de Almeida (OAB: RJ 35161 - D)], Réu: Marco Pólo de Barros Bichara , Réu: Estetic Club (Clinica de Medicina Estetica), Réu: Unimed Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Marco Assis Jose\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0129800-63.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA COSTA CARVALHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA COSTA CARVALHO\r\n\r\nTer vistas do comprovante do IRRF em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-40.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIANA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 830 .\r\n\r\nProcesso: 0100400-57.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cristovao Lemos Carvalho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda Me [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A (sucessora de ABC Supermercados S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A (sucessora de ABC Supermercados S/A)\r\n\r\nComprovar o pagamento no valor de R$ 4.133,08 em 48 hs nos termos do despacho de fll 217 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039300-33.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Abreu [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Abreu, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda \r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/2012, AS 08:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-90.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Lopes dos Reis [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ForteMacaé - Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda , Réu ForteMacaé - Segurança Patrimonial Ltda, Aut Hilton Lopes dos Reis\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/2012, AS 09:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-96.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAFE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE MATERIAIS E PLANTAS MATO GROSSO LTDA ME [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAFE AZEVEDO RODRIGUES, Réu FORNECEDORA DE MATERIAIS E PLANTAS MATO GROSSO LTDA ME \r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/2012, AS 09:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-27.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MARCELINO DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nComprovar os documentos conf despacho de fl 648 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-50.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ALVES FERREIRA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA - ME, Réu: Municipio de Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ALVES FERREIRA\r\n\r\nVistas do comprovante do IRRF do autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-97.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Guimarães Cassemiro [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Lagos-Fórmula Truck Ltda [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Guimarães Cassemiro, Réu Auto Posto Lagos-Fórmula Truck Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/2012, AS 09:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-80.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Luiz Fontonio [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Premoldados Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Luiz Fontonio\r\n\r\nDiligencie o autor meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-29.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERVS.E LOC.DE MAO DE OBRA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Rosangela Maria Paizelles do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Aut CRISTIANO MARTINELLI MENDES, Réu UNICA PRESTADORA DE SERVS.E LOC.DE MAO DE OBRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/2012, AS 08:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-55.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nCiência do despacho de fl 271 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-68.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CORDEIRO DE MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IRMAOS ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CORDEIRO DE MOREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl 216 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-88.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpoes Premoldados Ltda. [Adv. Marianna Marinho Pinaud Fargnoli (OAB: RJ 165279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nDiligencie o autor com meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-09.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CANDIDO FERREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficher Segurança Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-93.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorka´s Ind Com Rep e Manutenção Naval Ltda [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA, Réu Dorka´s Ind Com Rep e Manutenção Naval Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/2012, AS 09:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-48.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO MACHADO DA CONCEICAO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA, Aut ROBERTO MACHADO DA CONCEICAO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/2012, AS 09:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-46.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Neves Vieira [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempertudo Vidracaria Ltda. [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Neves Vieira, Réu Tempertudo Vidracaria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/06/2012, AS 09:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-82.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE AGUIAR MOTTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 1303910"
                            ],
                            "1303926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000319-61.2011.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Sérgio Vianna\r\n\r\nEgdo: DISTRIB ENGARRAF DE BEBIDAS IRMAOS TORRES LTDA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Egdo: GENILTON OTAVIO CORREA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)], Egdo: Waldercyr Barcellos Torres, Egdo: Zeni Barcellos Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DISTRIB ENGARRAF DE BEBIDAS IRMAOS TORRES LTDA, Egdo GENILTON OTAVIO CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-91.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rone Fonseca [Adv. Jose Carlos Almada Lima (OAB: RJ 55372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feito Pra Você [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Fonseca, Réu Supermercado Feito Pra Você\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06, ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0000486-78.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare de Souza Marinho [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Maria Nazare de Souza Marinho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-43.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira de Miranda [Adv. Danielle da Costa Tatagiba de Souza (OAB: RJ 137552 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ferrari Engenharia Ltda [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong, Réu: Ronaldo Ferrari de Oliveira, Réu: Roberto Silvana Della Nina, Réu: Guilherme Ellery\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ferreira de Miranda, Patricia Aires de Oliveira , Réu Rio Ferrari Engenharia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 08:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-78.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idarlene de Jesus Nascimento [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Eny Domingues Espinhola [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idarlene de Jesus Nascimento, Réu Lucia Eny Domingues Espinhola\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-53.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Lucas Bahia Serafim [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Angu do Fofão - Restaurante e Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Lucas Bahia Serafim\r\n\r\nEsclareça o autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-39.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO NEI PEREIRA ESTEVES [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Reynaldo Simoni Molina Filho [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NEI PEREIRA ESTEVES, Réu Reynaldo Simoni Molina Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-67.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alpha Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: Severiano Manoel dos Santos Espólio de [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nTI: Edileuza Pereira dos Santos Flavia da Silva Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Severiano Manoel dos Santos Espólio de \r\n\r\nVistas do oficio da CEF por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-12.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Miguel da Silva [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Donalice - Industria e Comercio de Café Ltda [Adv. Candido José Monteiro de Castro Neto (OAB: MG 89501)], Réu: Negrito Industria e Comercio de Café Ltda [Adv. Candido José Monteiro de Castro Neto (OAB: MG 89501)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Donalice - Industria e Comercio de Café Ltda, Aut José Miguel da Silva, Réu Negrito Industria e Comercio de Café Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:52 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-19.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Vieira da Cal (MENOR) [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DIAS DE SIQUEIRA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Vieira da Cal (MENOR), Réu PAULO ROBERTO DIAS DE SIQUEIRA\r\n\r\nConvolado valor bloqueado em penhora...o valor penhorado será liberado ao INSS e a diferença devolvida a Rda...tudo nos termos do despacho de fl 92-v. \r\n\r\nProcesso: 0083100-14.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rocha Moreth [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rocha Moreth, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:46 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-90.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PINTO DA SILVA [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL PINTO DA SILVA\r\n\r\nManifestarem-se sobre o crédito atualizado apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000057-48.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Diniz Simas [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica Janete [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Diniz Simas\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-87.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BEZERRA DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: DATERRA COMERCIO DE CEREAIS LIMITADA [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)], Réu: Jones Constancio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATERRA COMERCIO DE CEREAIS LIMITADA, Aut EDNA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-50.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Jesus Marins de Souza [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda SUCESSORA de Casa de Cereais Prisma Ltda , Réu: Emporio Stock Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda, Aut Catia de Jesus Marins de Souza\r\n\r\nComprovar o valor da diferença apurada de R$ 104,90 em 48 h sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112400-60.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Esteves de Mattos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Aut Leonardo Luiz Esteves de Mattos, Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 83.697,24 conf. decisão de fl 721-v. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-40.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIANA\r\n\r\nApresentar cálculos conf fl 728-v. \r\n\r\nProcesso: 0000802-28.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia do Nascimento [Adv. Cleio Nery de Sa (OAB: RJ 41173 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia do Nascimento, Réu Centro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:56 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0001214-22.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Goulart de Mendonça [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Disfrios Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Goulart de Mendonça\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-65.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DE ALMEIDA [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Alegre SA Compra Venda e Administração de Imóveis [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Eduardo Magno Valladares Junior [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Magno Valladares Junior, Réu Monte Alegre SA Compra Venda e Administração de Imóveis , Aut SILAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-30.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso (OAB: RJ 138403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jose Barbosa da Silva, Réu Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar a Rda o depósito do crédito remanescente R$ 12.096,72 em 48 h conf. cálculos do setor de cálculos sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046800-53.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira dos Santos [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s) [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s), Aut Antonio Carlos Teixeira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Garcia de Mattos Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-20.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceicao Pereira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Conceicao Pereira\r\n\r\nManifestar-se em 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0000491-03.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eugenia Vicente [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nara Freitas Ltda - ME [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Eugenia Vicente, Réu Centro Educacional Nara Freitas Ltda - ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-32.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Aguilar Satler [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nRéu: Venture Agropecuaria Ltda. - ME [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)], Réu: Fazenda Lagoa Enluarada [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Lagoa Enluarada, Aut Silvio Cesar Aguilar Satler, Réu Venture Agropecuaria Ltda. - ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:47 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-92.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Resende Ferreira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construção Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Resende Ferreira , Réu Mapa Construção Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:57 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-04.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alins Rosa Couto [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Cremafil Ltda. [Adv. Antonio Claro de Mello Filho (OAB: RJ 60251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alins Rosa Couto, Réu Marmoraria Cremafil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-06.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Marcelli Nascimento da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Conservas Luiza e Milena Ltda - ME [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Marcelli Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias do despacho de fl 61. \r\n\r\nProcesso: 0053500-55.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Rosângela Maria Paizelles Nascimento, Réu: UNICA PRESTADORA DE SERVICOS E LOC MAO DE OBRA Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fl 271. \r\n\r\nProcesso: 0069900-42.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Maynard da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Trato Total Veículos Ltda n/p do sócio ADALBERTO ALVES DA SILVA, Réu: Trato Total Veículos Ltda n/p sócio Adalberto Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Maynard da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16986,88 nos termos da decisão de fl 189 .\r\n\r\nProcesso: 0000082-90.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pinheiros de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Villa das Conchas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Pinheiros de Souza\r\n\r\nTer vista por 5 dias da petição de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0049400-18.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Gomes [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Docelar Moveis Ltda - ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: VAGNER FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docelar Moveis Ltda - ME, Aut Edilson de Souza Gomes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 08:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-73.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Araújo [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Lagos Comércio de Elétro Eletrônico Ltda. - Ok Eletro [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A R Lagos Comércio de Elétro Eletrônico Ltda. - Ok Eletro, Aut Luiza da Silva Araújo \r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-15.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira dos Santos [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira dos Santos, Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:53 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-65.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Firmino da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)], Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda. , Aut Marcelo Firmino da Silva , Réu Municipio de Saquarema\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:48 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-94.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Carvalho Domeneghini [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Nogueira Comércio de Cigarros - ME ( nome fantasia Cantina Chega Ai) [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Carvalho Domeneghini, Réu J S Nogueira Comércio de Cigarros - ME ( nome fantasia Cantina Chega Ai)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. \r\n\r\nProcesso: 0000531-48.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Marinho de Oliveira [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosiana Resende Schoenacher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Marinho de Oliveira\r\n\r\nAtender em 48h conf despacho de fl 30. \r\n\r\nProcesso: 0076000-08.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Macedo Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo dos Condomínios: Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo dos Condomínios: Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar, Aut Marciano Macedo Lopes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:59 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0000539-93.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Barros Gonzaga [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nRéu: Kauwima - Centro Educacional Alberto Lamego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Barros Gonzaga\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-14.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Costa da Silva [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ORIENTAÇÃO SENSORIO MOTRA LTDA - COSMO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ORIENTAÇÃO SENSORIO MOTRA LTDA - COSMO, Aut Debora Costa da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 08:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-55.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCISCO DA PENHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FRANCISCO DA PENHA, Réu VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 08:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-37.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Rodrigues da Silva [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Rodrigues da Silva , Réu Supermercados Oliveira de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:54 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0001582-31.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: RGI - Empreendimentos Ltda [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nCgto: José Jorge de Figueiro (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RGI - Empreendimentos Ltda\r\n\r\nCiência da extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos da decisão de fl 16. \r\n\r\nProcesso: 0053200-83.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Miranda [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Maravilha Dos Brioches Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Miranda, Réu Empório Maravilha Dos Brioches Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 08:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0001275-14.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Reis da Rocha [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: Magda Renata Rego dos Santos [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Reis da Rocha\r\n\r\nDevolver a importância referente a contribuição previdenciária ou comprove seu recolhimento em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0054900-65.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva (Espolio de) [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguinaldo Rodrigues da Silva e Marilene da Silva [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguinaldo Rodrigues da Silva e Marilene da Silva, Aut Ailton Silva (Espolio de)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 08:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-56.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA INACIO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA., Aut MARIA AUXILIADORA INACIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-39.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARETH MARTINS DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: COCONNUT GROVE BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Luiz Claudio Soares Pintado, Réu: Rodrigo Soares Pintado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COCONNUT GROVE BOUTIQUE LTDA ME, Aut NAZARETH MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 08:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael antunes Lima [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p do diretor vice-presidente Roberto de Souza, Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama , Réu: Parque de Estacionamento Space Parking LTDA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parque de Estacionamento Space Parking LTDA, Aut Rafael antunes Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14525,71 nos termos da decisão de fl 191-v. \r\n\r\nProcesso: 0082100-13.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lima Gomes [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: BCX 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Thiago de Oliveira Lopes Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCX 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda. , Aut Renata Lima Gomes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:49 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-58.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Borges Galvão Gomes [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar 01 Celulares Ltda. [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ar 01 Celulares Ltda. , Aut Paola Borges Galvão Gomes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-93.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximino Alves Saraiva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPING CLUBE DO BRASIL , Aut Maximino Alves Saraiva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 13/06/2012, AS 09:58 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nId: 1303926"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157700-73.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marconiedson Pereira Rocha [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais ora reduzidos pelo perito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-54.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ribeiro de Moura [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ribeiro de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-05.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Galdino Junior [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001806-36.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alexandre Leite Dias [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. Guimarães Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alexandre Leite Dias, Réu J.C. Guimarães Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63: \"Defiro conforme requerido pelo autor, passando os termos de fls. 59/60 (repetidos a fls. 61/62) a integrar/alterar o acordo homologado pelo Juízo para todos os efeitos legais. Dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0166500-95.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Gama [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Artemisia Farmacia de Manipulacao Ltda [Adv. Paulo Sergio Pires do Amaral (OAB: MG 73970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Silva Gama\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0052700-41.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PINTO COELHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO LEAO DO VALE LTDA [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)], Réu: PAULO LEITE BALBI [Adv. Raphael Cajazeira Brum (OAB: RJ 131848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO PINTO COELHO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0232100-78.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORREA CHAVES [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CORREA CHAVES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, \r\n\r\nProcesso: 0127800-26.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ RAFAEL RODRIGUES SACRAMENTO [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO [Adv. Ariane de Oliveira Firmido (OAB: RJ 88283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RAFAEL RODRIGUES SACRAMENTO\r\n\r\nFornecer cópias de todos os atos processuais que tiver em seu poder para restauração dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-98.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vasconcellos [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antunes Duque de Vasconcelos [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)], Réu: Lamparque Diversões Ltda.( n/p Sócio Sr. Josias dos Santos Silva) [Adv. Sebastiana Yara Silva Fonseca (OAB: RJ 55445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Antunes Duque de Vasconcelos, Réu Lamparque Diversões Ltda.( n/p Sócio Sr. Josias dos Santos Silva)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001786-45.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Correa da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortacel Celulares Ltda. [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortacel Celulares Ltda.\r\n\r\nComprovar a entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego, bem como pagamento da 1ª parcela vencida em 03.04.2012, nos termos do acordo homologado nos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-40.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI AREDES [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO, Réu: ZELAIR BELLIENY SILVEIRA [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI AREDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 330. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-18.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Goncalves Cortez [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Marques Espindula Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Goncalves Cortez\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83: \"Considerando o teor de fl. 83 e, ainda, a inteligência do princípio da insignificância, dispenso o recolhimento das custas nos autos, restando parcialmente reconsiderado, pois, o despacho de fl. 81.\" \r\n\r\nProcesso: 0001551-78.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes da Silva [Adv. Otilia dos Santos (OAB: RJ 70435 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gomes da Silva\r\n\r\n/Tomar ciência do despacho de fls. 40 que, na forma do art. 879 da CLT e entendimento pacífico e consolidado de que cabe ao autor a apresentação de cálculos, por questão de interesse processual, devendo o autor vir com tais cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239800-03.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DA SILVA CARNEIRO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA EPP [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA EPP\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos às fls. 421/422 e promoção de fl. 423, devendo a reclamada comprovar o recolhimento do crédito exequendo, em 5 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0333900-42.2003.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOSE CLAUDIO MENDES DE LIMA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRqdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA A/C SOCIOS RICARDO ARAUJO FARAH E JOIRCY DE ARRUDA FARAH [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SANEBRAS ENGENHARIA LTDA A/C SOCIOS RICARDO ARAUJO FARAH E JOIRCY DE ARRUDA FARAH\r\n\r\nTer vista dos cálculos do reclamante, em 15 dias, tendo em vista não haver nos autos cópia dos cálculos homologados e a homologação da restauração dos referidos autos. \r\n\r\nProcesso: 0135400-54.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Machado Pinto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente. Prazo de 5 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0051300-16.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AZEVEDO CRUZ [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: VILAREJO TURISMO LTDA. [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)], Réu: HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO, Réu HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA, Réu VILAREJO TURISMO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl. 692 quanto ao remanescente do INSS que será deduzido de depósito efetuado nos autos, devendo comprovar o recolhimento de fl. 674, sob pena, também, de execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-32.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 391: \"Considerando o teor de fl. 390 - em harmonia com o entendimento deste Juízo, à reclamada para, se desejar, ratificar /alterar o seu incorformismo nos autos. Prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000288-45.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Damasio da Silva [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Banco do Brasil [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Banco do Brasil\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033400-15.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA MARQUES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, na forma da lei. Prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental (penhora on line). \r\n\r\nProcesso: 0099500-10.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José das Neves Cardoso [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Nortre Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José das Neves Cardoso, Réu Telemar Nortre Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 275, que julgou os embargos de declaração azuizados pelo autor improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-92.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Du Rocher de Mattos [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Mota Menezes, Modas e Presentes ME (Sucessora de Confecção Água Fria Ltda. ME), Réu: Confeccao Agua Fria Ltda ME [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccao Agua Fria Ltda ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239900-84.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSALINA DE OLIVEIRA SOUZA DA FONSECA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA, Aut ROSALINA DE OLIVEIRA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos às fls. 249/250 verso e promoção da contadoria de fl. 251, devendo a reclamada comprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente no prazo de 5 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0139000-20.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Barbosa [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 180/181. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0281000-87.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: J B P JORNALISMO E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Réu: Jeferson Carneiro de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nInformar sobre a possibilidade de designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0021500-59.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro José Pereira Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio Pinheiro Ribeiro (Disque Água)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro José Pereira Silva\r\n\r\nInformar o CPF do executado, a fim de possibilitar a inclusão do mesmo no BNDT e tentativa de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0013300-34.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilceia de Jesus Rocha [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Beatriz Simoes Correa [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Beatriz Simoes Correa\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente, conforme fls. 126 e verso, em harmonia também, com o parcelamento do crédito deferido a fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0129600-16.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes da Gama [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrozal Materiais de Construcao Ltda.-ARMACOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nunes da Gama\r\n\r\nInformar sobre integral cumprimento do acórdão bem como requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-44.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenil de Jesus Carius [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Nova Cidade de Paty Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenil de Jesus Carius\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 42: \"Nada a deferir (fl. 41) conforme já apreciado por este Juízo a fl. 36.\" \r\n\r\nProcesso: 0114700-57.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Carlos da Silva [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Carlos da Silva\r\n\r\nInformar o CPF do advogado do reclamante para expedição de precatório. \r\n\r\nProcesso: 0092700-68.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Goncalves Pena dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: União Federal ( Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S Logistica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-75.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Gorito [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda., Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes Gorito\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 62. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1303825"
                            ],
                            "1303826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0084000-98.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogersey Gonçalves Barboza\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1304695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000008-73.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Damasceno da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Búzios Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Damasceno da Silva\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001073-74.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanei Nogueira de Almeida [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda., Réu: CEFET\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nDecisão: procedente em parte, restando improcedentes os embargos declaratórios autorais. \r\n\r\nProcesso: 0000587-21.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Beranger de Oliveira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ara da Aldeia Comercio de Gás Bebidas e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Beranger de Oliveira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/07/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000139-82.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Correia [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Correia\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000515-34.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Vicente [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Santos Vicente\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 18/07/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000617-27.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Machado [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Condicionar Comércio e Serviços de Equipamentos e Peças de Refrigeração Ltda [Adv. Pablo Leonardo Turinio Cuabra (OAB: RJ 84885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condicionar Comércio e Serviços de Equipamentos e Peças de Refrigeração Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução,. \r\n\r\nProcesso: 0000565-60.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Braga da Silva [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Braga da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 24/07/2012 às 10:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000546-54.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Porto da Conceição [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutirão Serviços Gerais Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Porto da Conceição\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 24/07/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000186-56.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Arão de Carvalho [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: José Artineu do Espírito Santo [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Artineu do Espírito Santo \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000525-78.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemir Martins Duarte [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Tia Maria, Réu: Ernani Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemir Martins Duarte\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 19/07/2012 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000541-32.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilton Sergio da Silva Moreira [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Radiologico da Região dos Lagos Ltda, Réu: Clinica Radiologica Azevedo Rocha (Centro da Imagem), Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilton Sergio da Silva Moreira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 19/07/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000602-24.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Terra Anara de Bezerra [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Terra Anara de Bezerra, Réu Souza Cruz S/A\r\n\r\nEDs improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000916-04.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Tavares Valente [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio de Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Tavares Valente , Réu Locanty Comércio de Serviços Ltda \r\n\r\nELIZABETE TAVARES VALENTE comparecer para EXAME PERICIAL no dia 21 de junho de 2012, às 11:30 horas, na Avenida Júlia Kubitschek 16, sal 2019, Jardim Riviera, Cabo Frio, devendo fazer confirmação através do telefone 22-2645.1579. \r\n\r\nProcesso: 0000203-29.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Oliveira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriane Hercules Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000569-97.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rail da Silva Dias [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Granito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rail da Silva Dias\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 25/07/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000502-35.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barros Miranda [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelmar Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barros Miranda\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/07/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000333-48.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Agualuza [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar - Aluguel de Automóveis Ltda. Me, Réu: Clecius Rosa Tevaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Agualuza\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000810-42.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Fonseca [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Antonio Ferreira da Costa - Lava Jato [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Fonseca\r\n\r\nExtinta a execução ante a gratuidade concedida. \r\n\r\nProcesso: 0000566-45.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Gimeniz Nogueira [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Gimeniz Nogueira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 25/07/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001334-39.2010.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ultramar Comércio de Pescado e Gelo Ltda. [Adv. Márcio Croce Brasil (OAB: RJ 150672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ultramar Comércio de Pescado e Gelo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001276-02.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Sampaio Gonçalves [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Pulig Lopes da Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Sampaio Gonçalves \r\n\r\nCarrear cópia da petição de 01mar2012 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-93.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ribeiro Brito [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ponto do Sabor - Elisabeth Ferreira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Ribeiro Brito \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 13/09/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000463-38.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dionisio Barreto da Conceição [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Objeto Instalações Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dionisio Barreto da Conceição\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0000505-87.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Andrade [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Cristina Henriques Faulhaber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Andrade \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/07/2012 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000568-15.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Libano [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia M R Aguiar Comestiveis ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Libano\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 25/07/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000576-89.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Eduardo de Oliveira Gonzaga [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Eduardo de Oliveira Gonzaga \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 25/07/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000513-64.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Anselmo dos Santos [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: G. L. Monteiro Bijouterias ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Anselmo dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 18/07/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000550-91.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Alves Araújo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Malizia Cabo Frio Viagens e Turismo Ltda, Réu: Malizia 100 Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Alves Araújo\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 24/07/2012 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001223-21.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria da Costa da Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria da Costa da Silva \r\n\r\nPrejudicado. \r\n\r\nProcesso: 0000598-50.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muller de Jesus Carvalho [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Catavento de Unamar Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Muller de Jesus Carvalho\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/07/2012 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000122-12.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Oliveira Faria [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Bom Supermercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Oliveira Faria\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000588-06.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Coelho dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ara da Aldeia Comercio de Gás Bebidas e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Coelho dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/07/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001049-12.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. de Oliveira Manutenção ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. M. de Oliveira Manutenção ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000615-86.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Pinto da Veiga [Adv. BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS BARROSO (OAB: RJ 154765 - D)]\r\n\r\nRéu: Motox Comércio Importação e Exportação de Motos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Pinto da Veiga\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 13/09/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000609-79.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge da Silva [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/07/2012 às 10:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000839-58.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nCiência de que foi designada pauta para oitiva da testemunha na 4ª VT/Londrina, no dia 31/05/2012, às 13.30 horas, nos autos da CP 243-98-2012-509-0663. \r\n\r\nProcesso: 0001118-78.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cipriano Serqueira Lima [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cipriano Serqueira Lima \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias (Antônio Siqueira...). \r\n\r\nProcesso: 0000906-57.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana do Nascimento Lima [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecicon Calçados e Confecções Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecicon Calçados e Confecções Ltda \r\n\r\nDizer, em 10 dias, se concorda com a desistência da ação manifestada pela autora em fls. 63, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000624-48.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lucia da Silva Coimbra Carvalho [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio RF Técnica e Precisão Ltda, Réu: Condomínio Mandaihotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia da Silva Coimbra Carvalho\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 13/09/2012 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000293-37.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel de Jesus Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesatio Ignae Assessoria Consultoria e Cursos Ltda ME [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo (OAB: RJ 36379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesatio Ignae Assessoria Consultoria e Cursos Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000563-90.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 24/07/2012 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000582-96.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Matos de Souza e Silva [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Paula da Silva ME, Réu: Embratel Tvsat Telecomunicações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Matos de Souza e Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 25/07/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000506-72.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Santos Pessanha [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius dos Santos Pessanha\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/07/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000592-43.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coutinho de Siqueira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Bike Rei Distribuidora de Peças e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coutinho de Siqueira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/07/2012 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000542-17.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nunes Petronilho [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Antunes e Medina Construtora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nunes Petronilho\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 24/07/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000547-39.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir de Souza Vieira Filho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel Tour Transportadora Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir de Souza Vieira Filho\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 24/07/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000063-58.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo de Araujo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentação Ltda. - Buz [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentação Ltda. - Buz, Aut Paulo Rodrigo de Araujo\r\n\r\nImprocedente. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000271-08.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Fernanda da Silva [Adv. Altair Rodrigues de Paula (OAB: MG 36599 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Farias Pães Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Fernanda da Silva\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000022-57.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Weberson Ricardo [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Construtora e Instaladaro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weberson Ricardo \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000620-11.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Gonçalves Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.T.A Tamburrino Bar e Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Gonçalves Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 13/09/2012 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000600-88.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeia Barbosa da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordão Ramos Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeia Barbosa da Silva\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-48.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro da Rocha Bittencourt [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Lourdes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro da Rocha Bittencourt\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 19/07/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000414-94.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Vieira de Melo [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nRéu: Fantasia de Buzios Comestíveis LTda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Vieira de Melo\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000577-74.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Analaor Borges da Cunha [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Mello (Espólio de), Réu: RFG Participações Societárias S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Analaor Borges da Cunha\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/07/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000521-41.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Melo [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Fernandes Berenger ME (Quiosque Recanto do Mar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Melo\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 18/07/2012 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000466-90.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Bispo dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Objeto Instalações Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Bispo dos Santos\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0000573-37.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enisia Duarte Machado [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Izabel de Cabo Frio - Hospital Santa Izabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enisia Duarte Machado\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 25/07/2012 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001290-20.2010.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aldeia Jamiró Hotel Residência Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Reis Caldeira (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aldeia Jamiró Hotel Residência Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000571-67.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Defaveri Mazorche [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Izabel de Cabo Frio - Hospital Santa Izabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Defaveri Mazorche\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 25/07/2012 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000540-47.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalina Nunes Botas Pereira ME, Réu: Seaquest Off Shore Logisticas Empresarial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 19/07/2012 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000840-77.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Mariana Crelier Gomes Chevrand (OAB: RJ 152558 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. Branco Projetos e Construções Ltda. [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. Branco Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000421-57.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarciso Batista de Jesus [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Villa Branca [Adv. Marcio Renato Marques Moura (OAB: RJ 112034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Batista de Jesus \r\n\r\nDevolver alvará para nova expedição ante erro material. \r\n\r\nProcesso: 0000607-12.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Botelho de Carvalho [Adv. Luciano Caldeira Carvalho (OAB: RJ 154893 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Bardot Residence\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Botelho de Carvalho\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/07/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000030-34.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Incorporadora Pinheiro Pereira S.A [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto de Aguiar Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Incorporadora Pinheiro Pereira S.A\r\n\r\nCumprir corretamente o determinado anteriormente sob as penas lá expostas. \r\n\r\nProcesso: 0001067-67.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Aparecida de Almeida [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: G.F. Eventos Diversões e Empreendimentos Ltda Filial [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.F. Eventos Diversões e Empreendimentos Ltda Filial , Aut Zélia Aparecida de Almeida \r\n\r\nSustado leilão, levantando-se a penhora e convolando-se o depósito em tal. \r\n\r\nProcesso: 0000428-78.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Muniz de Oliveira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Cardoso de Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Muniz de Oliveira \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000594-13.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Alves Victorino [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Alves Victorino\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 26/07/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000564-75.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Morais Lima [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Morais Lima\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 24/07/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001190-31.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alessandro Aguilar Prado [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: C.D.M. Búzios Bar e Restaurante Ltda - ME (Café Del Mar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alessandro Aguilar Prado\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000350-21.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gonçalves de Brito [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. da Silva Reciclagem ME (Sucatão Reciclagem) [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gonçalves de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-07.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: João Lopes da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes da Silva \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/09/2012 às 10:36 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nId: 1304695"
                            ],
                            "1304696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113000-16.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinarte Pereira Vilanova [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabetta de Italia Incorporação e Construções Ltda. [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (OAB: RJ 52234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinarte Pereira Vilanova\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-49.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline do Espirito Santo Alves [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Kailua Beach Wear Confeccoes Ltda ME N/P EVERTON FERREIRA BORGES [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)], Réu: EVERTON FERREIRA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Espirito Santo Alves\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-88.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Barros Pessoa [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Alda Laudano Ferreira - SCALF [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Barros Pessoa \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0047500-03.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios U. P. Serv. e Prod. de Beleza Ltda ME [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDeferidos dez dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001421-58.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Ribeiro Crespo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Carlos Felipe Albernaz Martins [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: José Carlos da Silva Felizardo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Tiago Alves de Mendonça [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Magno Quintanilha Neves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Rodrigo Camara de Morais [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Fabio Souza da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Mara Romualdo Calheiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Cristiano Felix Coutinho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Tarciane Teles da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento de Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Albernaz Martins, Aut Cristiano Felix Coutinho, Aut Fabio Souza da Silva, Aut José Antonio Ribeiro Crespo, Aut José Carlos da Silva Felizardo, Aut Magno Quintanilha Neves, Aut Mara Romualdo Calheiro, Aut Rodrigo Camara de Morais, Aut Tarciane Teles da Silva, Aut Tiago Alves de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência para o dia 22/08/2012, às 10:00 horas, nesta Vara, mantidas as determinações anteriores, devendo-se dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0014400-91.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Alves da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cal Engenharia Ltda [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)], Réu: Condominio do Edificio Porto Real [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedson Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-57.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Passos [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Ali e Ale Drogaria Ltda-ME [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Passos\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-81.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Carvalho Sanches [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Aut: Rosangela Brand [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantec de Macae Manutencao Tecnica litda, Réu: Insptec Industria Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Carvalho Sanches, Aut Rosangela Brand\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001350-90.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marana Gomes de Freitas [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondas de Buzios Mercearia Ltda [Adv. Altair Rodrigues de Paula (OAB: MG 36599 - D)], Réu: Altair Rodrigues de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marana Gomes de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-83.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Faria de Abreu [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Faria de Abreu, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 97.856,13, equivalentes a 7.894.123,62 IDTRs, atualizados até mar/12. \r\n\r\nProcesso: 0001530-72.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Bruno Pinto Canellas [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)], Réu: Josefa Aparecida Martins Canellas, Réu: Edson Canellas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues, Réu Waldemar Bruno Pinto Canellas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001548-93.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RTT Construção e Incorporação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir dos Santos Rodrigues\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001503-89.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Brito da Conceição [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Sucos Lanchonete Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Brito da Conceição \r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001936-93.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleison Francisco de Paula [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria da Rasa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Francisco de Paula \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0099000-16.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Assis Souza [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Stop Cabofriense Padaria e Confeitaria Ltda. - ME [Adv. Sonia Maria do Vale Zerboulis (OAB: RJ 5885 - D)], Réu: Luiz Henrique Teles Mascarenhas [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (OAB: RJ 52234 - D)], Réu: Maria Aparecida Azambuja Rohnelt [Adv. Sonia Maria do Vale Zerboulis (OAB: RJ 5885 - D)], Réu: Nelson Seixas Nobrega [Adv. Sonia Maria do Vale Zerboulis (OAB: RJ 5885 - D)], Réu: Paulo Sergio Matias Dunhao [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (OAB: RJ 52234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar de Assis Souza\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-93.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz Batista Barroso [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Luiz Batista Barroso\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-45.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Dias de Matos [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: D. J. Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Dias de Matos\r\n\r\nIndeferido. \r\n\r\nProcesso: 0112700-88.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Lopes da Rosa Dias [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda, Réu: FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Lopes da Rosa Dias\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-85.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Mello Cortes [Adv. Simone Fonseca da Cruz (OAB: RJ 137791 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Net Redes de Comunicacao e Provedor de Acesso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Mello Cortes\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-58.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira Alves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001616-43.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Ilson da Costa Coimbra Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 19/07/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0048500-72.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislana de Souza Macedo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Aracri Junior ME - A J Arquitetura e Construcao [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislana de Souza Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de parcelamento da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0033600-50.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Fernandes de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A.Comercio e Industria [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Fernandes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-47.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdivio Oliveira Santana [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nRéu: Samerson Pizzaria Ltda [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdivio Oliveira Santana\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-98.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dukit [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza de Oliveira\r\n\r\nComprovar propriedade. \r\n\r\nProcesso: 0106500-31.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helci Pinto [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Maratori Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helci Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-55.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natenel Carvalho de Oliveira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Construções e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natenel Carvalho de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0039200-33.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AUGUSTO VALENTIM DA SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO AUGUSTO VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-03.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Nunes Alves [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construtora Imobiliaria Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Nunes Alves\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-04.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Umbelina de Matos Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Simoes de Almeida Filho [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Simoes de Almeida Filho\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução, no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0101100-61.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DOS SANTOS DA VERDADE [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY DOS SANTOS DA VERDADE\r\n\r\nCiência da diferença apurada no valor de R$ 327,54 equivalente a 27.095,26 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0035800-30.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Rodrigues de Andrade [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Rodrigues de Andrade\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm /05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0077600-09.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio Carneiro Machado [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Carneiro Machado\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o solicitado às fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0043800-53.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Costa Vieira [Adv. Rosane Isidoro da Silva (OAB: RJ 137592 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecatur - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo, Aut Jocimar da Costa Vieira\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-84.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARROS LOURENCO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMATEL COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARROS LOURENCO\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-36.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ranusia Dias dos Santos [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Ton Mar Ltda. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranusia Dias dos Santos\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001954-17.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Villas Bôas da Silva [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Nahoum dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Villas Bôas da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 01/08/2012 às 10:20 horas. TER CIÊNCIA DE QUE FOI MANTIDO O INDEFERIMENTO DA TUTELA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0105000-90.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ESP DE FRANCISCO DE ASSIS NORBERTO DE BARROS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA SANTOS RICHTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP DE FRANCISCO DE ASSIS NORBERTO DE BARROS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm /05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0102900-65.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Monteiro dos Santos [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda., Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Monteiro dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-45.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Souza Patrão [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercovisa Representação Comercial Ltda, Réu: Repsolgas [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repsolgas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001814-80.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana de Macedo Teixeira [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Oliveira Informática (Grupo Intersul)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana de Macedo Teixeira\r\n\r\nManifestar-se em trinta dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0021300-61.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Dumas Ribeiro [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Calcados Flor do Jardim Ltda (Betan Calcados)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Dumas Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001481-65.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Oliveira Milani [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Hotel Âncora [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Hotel Âncora\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-40.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Inacio de Macedo Filho [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu , Réu: OSÉAS DA COSTA [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo (OAB: RJ 36379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSÉAS DA COSTA \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0061900-27.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsa Pereira de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsa Pereira de Souza\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias (IZETE MUSSEL...). \r\n\r\nProcesso: 0030600-47.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Baptista Mattos [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Josete Silva Nascimento Restaurante Self Service [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josete Silva Nascimento Restaurante Self Service\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias improrrogáveis sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107300-93.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilene Lopes Leite [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumbawa Confeccoes Ltda - ME (Filial 03) [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sumbawa Confeccoes Ltda - ME (Filial 03)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012200-48.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECIVAL GOMES RANGEL [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL AROEIRA DA PRAIA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL AROEIRA DA PRAIA\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0100600-72.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma de Souza Bernardo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: D.R. Oliveira Limpeza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Auto Viacao Salineira Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Souza Bernardo\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0048800-05.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilton Heitor da Silva Ferreira [Adv. Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho (OAB: RJ 32303 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Conversoes de Motores Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilton Heitor da Silva Ferreira, Réu Lagos Conversoes de Motores Ltda\r\n\r\nConvolado o depósito recursal em penhora, devendo a parte ré dizer, em cinco dias, se concorda com levantamento da parte incontroversa, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0096500-45.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MIGUEL BARCELOS [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMA E PATRICIO APOIO PATRIM E CONSERVACAO LTD [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)], Réu: ELIANA FERREIRA PATRICIO LIMA, Réu: LUIS ALBERTO PEREIRA PATRICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MIGUEL BARCELOS, Réu LIMA E PATRICIO APOIO PATRIM E CONSERVACAO LTD\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm /05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001600-89.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Costa Moreira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Costa Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0059200-10.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Bernardo da Silva [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Bernardo da Silva\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-47.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Carlos Alvarenga Viana [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Anasco Empreendimento Turistico [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anasco Empreendimento Turistico\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-60.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILSON CABRAL DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WILSON CABRAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução interpostos por HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO não foram conhecidos por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0061000-39.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Lima [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Decol-Lagos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)], Réu: Ciclo DAgua Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciclo DAgua Comercio e Servicos Ltda., Réu Decol-Lagos Comercio e Servicos Ltda., Aut Marcos Ferreira de Lima\r\n\r\nComparecer a esta vara às 10h do dia 01/06/2012 para realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0106000-48.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX PIMENTEL [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: MONEQ MONTAGEM DE EQUIPS INDUSTR LTDA [Adv. Marcos Augusto Almenara da Silva (OAB: RJ 75297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX PIMENTEL\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm /05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001906-58.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico Búzios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco José de Souza Albino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico Búzios Ltda. \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028400-67.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Feliz Barbosa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio, Aut Vera Lucia Feliz Barbosa\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-08.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIO MENDES DE AZEVEDO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)], Réu: Izabel Fonseca da Silva, Réu: Gunter Fred Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA, Aut JANIO MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm /05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0038500-13.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: HB Moc Investimentos e Participacoes S.A., Réu: Ter Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes S.A. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas, Réu Ter Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001615-58.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: João Lopes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/09/2012 às 10:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001856-32.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alves Braga [Adv. Luana dos Santos Jotta (OAB: RJ 167402 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Bebidas Itaipava (Leyroz de Caxias, Ind. e Com. e Logistica Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alves Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0067900-38.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Souza da Mata [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu: Residense Lord\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Souza da Mata\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-95.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Cabral da Costa [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Envolvente Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda (Bingo Cabo Frio) [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Cabral da Costa\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-36.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Claudio dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Murilo Tardeli [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Claudio dos Santos, Réu Murilo Tardeli\r\n\r\nDeferida adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0001425-32.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio André da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: C. T. Lagos Laboratório de Imagem Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. T. Lagos Laboratório de Imagem Ltda \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001950-77.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jassé Monteiro da Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Comércio e Empreendimentos Ltda. ME, Réu: Empreendimentos Turísticos Armação dos Búzios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jassé Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0053200-57.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Moura Miranda Filho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Moura Miranda Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS OLIVEIRA & CIA LTDA-LAGOS BOMBAS [Adv. Claudia Pereira Brum (OAB: RJ 146369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0090000-84.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rodrigues Batista [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Rodrigues Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 22.180,16, equivalentes a 1.794.239,87 IDTRs, atualizados até mar/12. \r\n\r\nId: 1304696"
                            ],
                            "1304697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114700-03.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO REGIOLI [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: CABRERA E GARCIA TURISMO E VIAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO REGIOLI\r\n\r\nTer vista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0154700-79.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIBEIRALDO COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIBEIRALDO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0139700-29.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilea Souza da Silva [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Marilea Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 19.980,00, equivalentes a 1.616.260,04 IDTRs, atualizados até mar/12. \r\n\r\nProcesso: 0135800-38.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Pereira de Moura [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Siqueira Guimarães [Adv. Erika Valle Soares da Silva (OAB: RJ 138384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Siqueira Guimarães, Aut Nilza Pereira de Moura\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 459,37, equivalentes a 37.160,24 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0195700-54.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Soares da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135600-31.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fabrício [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Silva Incorporações e Construções Ltda. [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)], Réu: Wilson Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fabrício\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-46.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Modular Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nCgto: Ailane Laves Souza , Cgto: Girlaine Santos Souza , Cgto: Shirlana Santos Souza , Cgto: Gabriele Silva Souza , Cgto: Ivan Silva de Souza , Cgto: Adevailson Silva de Souza , Cgto: ESPÓLIO DE JUVENIL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Modular Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0231800-18.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA NEVES MACIEL [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Aut VALERIA NEVES MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 49.945,06, equivalentes a 4.100.051,43 IDTRs, atualizados até mar/12. \r\n\r\nProcesso: 0139600-50.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BARTHOLOMEU VIEIRA [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI E RESTAURANTE EMANUEL DA PARAIBA LT [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA BARTHOLOMEU VIEIRA\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0150300-17.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vieira da Cunha Junior [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Vieira da Cunha Junior\r\n\r\nComprovar valor recebido por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0123900-58.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Freire de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados de Edificios no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Freire de Oliveira, Réu Sindicato dos Empregados de Edificios no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nVista do laudo pericial no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-48.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Monteiro de Sousa [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao-de-obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construtora Imobiliaria Ltda [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 – D)], [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construtora Imobiliaria Ltda\r\n\r\nVenha a peticionante com novo instrumento procuratório, visto não existir, nos autos e no sistema registro da petição informada às fls. 126/127. \r\n\r\nProcesso: 0213200-36.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilse Nascimento de Souza [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida- AEVA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida- AEVA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0175500-46.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Marcos Augusto Almenara da Silva (OAB: RJ 75297 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICOS CAPRI LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nTI: |Empreendimentos Imobiliarios Capri Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO SERVICOS CAPRI LTDA, Aut SANDRA OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 16.100,52, equivalentes a 1.326.279,84 IDTRs, atualizados até mar/12. \r\n\r\nProcesso: 0145400-88.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Honorato Sardinha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor do Forte, Réu: Padaria Requinte dos Lagos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Requinte dos Lagos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162400-43.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDO BAIENSE [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelino Jorge Stulpen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDO BAIENSE\r\n\r\nInformar valores recebidos por intermédio de alvará, indicando outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0227400-48.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Amaral [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bacalhauzinho Ltda [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Amaral\r\n\r\nComparecer a vara de Araruama, após a distribuição da carta precatória, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0119600-87.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Ferreira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: R C da Silva Mercado - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0235400-95.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Inverno e Verão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 843,97, equivalentes a 68.272,03 IDTRs, atualizados até mar/12. \r\n\r\nProcesso: 0136800-39.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCINETE DA CRUZ GOMES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: L V ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCINETE DA CRUZ GOMES\r\n\r\nInformar atual endereço dos sócios em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-53.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Fonseca Rigueira [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.P. Moura Materiais e Serviços de Limpeza e Conservação ME, Réu: APRODZ - Associação dos Proprietários do Recanto Olga Diuna Zacharias [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APRODZ - Associação dos Proprietários do Recanto Olga Diuna Zacharias\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0120300-92.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DANILO PETERS [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA DONA BRANCA INDUST E COMERCIAL LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA DONA BRANCA INDUST E COMERCIAL LTDA, Aut RONALDO DANILO PETERS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 22.951,91, equivalentes a 1.856.669,74 IDTRs, atualizados até mar/12. \r\n\r\nProcesso: 0150100-05.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Adolfo de Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Buriti Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Buriti Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0152100-12.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Abreu da Silva [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: Deby Farma dos Lagos Produtos Farmacêuticos Ltda. - ME [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar Abreu da Silva\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-60.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZIA PORTO DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUNG KETUT CONFECCOES LTDA ME [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZIA PORTO DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0263900-74.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Niciane Carmancio da Silva [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIMARÃES SALVADOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niciane Carmancio da Silva\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0161600-34.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Dutra [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: O Hedonista Degustação e Tabacaria LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Dutra , Réu O Hedonista Degustação e Tabacaria LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 18.863,35, equivalentes a 1.525,930,14 DTRs, atualizados até mar/12. \r\n\r\nProcesso: 0173400-59.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Alves dos Santos [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda , Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 10 dias sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 7.620,86, equivalentes a 616.481,16 IDTRs, atualizados até mar2012, ressaltando-se que, em caso de interesse por execução por intermédio de requisição de pequeno valor, o exequente deve renunciar expressamente à parcela do crédito que exceder o limite legal. \r\n\r\nProcesso: 0166300-87.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erildo Junio Ornelas Santos de Oliveira [Adv. Rafael Saraiva Prudente (OAB: RJ 124091 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagogás Comercio de Gás Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erildo Junio Ornelas Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-71.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Maria Lopes Silva [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva Maria Lopes Silva\r\n\r\nInderido requerimento de fls. 102 pelos fundamentos ali elencados. Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0146600-28.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Romão [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucalagos Comércio de Metais Ltda. - ME N/P sócio Bruno Dutra Nogueira Lima, Réu: Recimax Comércio de Metais Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Romão \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-27.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Frederico Cesar de Souza Schwerdtner, Réu: BUZIOS SUSHI BAR LTDA [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro (OAB: RJ 89176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias (Frederico César...). \r\n\r\nProcesso: 0133800-22.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO INOCENCIO DOS SANTOS [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: JETRA- EMPREEND IMOB PART E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO INOCENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm /05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0228000-69.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Aranha Martins dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Mourao de Sa ME (Supermercado Uniao) [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aranha Martins dos Santos\r\n\r\nIndicvar outros meios à execução, eis que se trata de pessoa estranha à lide. \r\n\r\nProcesso: 0122600-95.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermercado ABC/Sendas Distrib S/A-Abastecedora Bras de Cereais Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipermercado ABC/Sendas Distrib S/A-Abastecedora Bras de Cereais Ltda, Aut Jaqueline de Souza\r\n\r\nImprocedentes. \r\n\r\nProcesso: 0133600-24.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Paixao [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilton Jose Botelho Filho [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilton Jose Botelho Filho\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115000-52.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jose do Nascimento Pessanha [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvepil Construcoes e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose do Nascimento Pessanha\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0199300-44.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Soares Pimentel [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: J. A. CEDRO COMERCIO DE PESCADOS - ME [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. A. CEDRO COMERCIO DE PESCADOS - ME\r\n\r\nManifestar-se em dez dias. \r\n\r\nId: 1304697"
                            ],
                            "1304692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2012\r\n\r\n0107600-89.2006.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Alcebiades Ramos Barcellos\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Moana Ltda ME,Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIME LOIOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.415,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, devendo pagar ou apresentar bens à penhora, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304692"
                            ],
                            "1304693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001600-89.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Costa Moreira \r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304693"
                            ],
                            "1304694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000635-48.2010.5.01.0431 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Carlos Eduardo Pinheiro da Silva\r\n\r\nExdo: Coopespa - Cooperativa de Transporte Alternativo Fretamento, Turismo, Transporte Escolar, Eventos e Serviços de Malotes Interestadual e Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopespa - Cooperativa de Transporte Alternativo Fretamento, Turismo, Transporte Escolar, Eventos e Serviços de Malotes Interestadual e Intermunicipal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento devido em 48 horas ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0168700-45.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 0000206-81.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pedro Fernandes Moreira \r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias, impugnando, se for o caso, mensalmente aqueles do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000253-21.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: F.V.P. Construções Ltda., Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nPelo presente fica m F.V.P. Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0076000-45.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Souza Patrão\r\n\r\nRéu: Mercovisa Representação Comercial Ltda, Repsolgas\r\n\r\nPelo presente fica m Mercovisa Representação Comercial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0138200-59.2007.5.01.0431 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Hotel Salinas Cabo Frio, Luiz Affonso Lins Ferreira Chaves, Maria Beatriz da Silva Prado Chaves\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Salinas Cabo Frio, Luiz Affonso Lins Ferreira Chaves, Maria Beatriz da Silva Prado Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento devido em 48 horas ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0090000-84.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rodrigues Batista\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rocha Amorim Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 22.180,16, equivalentes a 1.794.239,87 IDTRs, atualizados até mar/12. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304694"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1304799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000954-78.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemira Berlamindo Vilaça [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemira Berlamindo Vilaça\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 23/07/2012 ÀS 14:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. 1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000346-80.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Peixoto Firmo [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Peixoto Firmo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 23/07/2012 ÀS 13:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. 1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000095-28.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pessanha [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Pessanha\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 23/07/2012 ÀS 13:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação a sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante, de sua CTPS; reclamado: por sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes,com observância ao art. 1º alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverao comparecer independentemente de intimação, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com defesa, controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas de lei (art. 355 c/c art.359, I do CPC.\r\n\r\n7- Nao tendo a empresa mais de 10 empregados (art.74,par.2o da CLT), deverá a mesma comprovar tal fato através de juntada da RAIS (relação anual de informação social). Nos termos do parágrafo único do artigo 3º . Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato social, constando número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. Obs:PARTES COMPARECEREM VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM DECORO, RESPEITO,AUSTERIDADE DO Poder Judiciário. \r\n\r\nProcesso: 0002132-28.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Carlos Fernandes Alvarenga [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Fernandes Alvarenga\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/05/2012 ÀS 13:05 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação a sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante, de sua CTPS; reclamado: por sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes,com observância ao art. 1º alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverao comparecer independentemente de intimação, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com defesa, controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas de lei (art. 355 c/c art.359, I do CPC.\r\n\r\n7- Nao tendo a empresa mais de 10 empregados (art.74,par.2o da CLT), deverá a mesma comprovar tal fato através de juntada da RAIS (relação anual de informação social). Nos termos do parágrafo único do artigo 3º . Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato social, constando número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. Obs:PARTES COMPARECEREM VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM DECORO, RESPEITO,AUSTERIDADE DO Poder Judiciário. \r\n\r\nId: 1304799"
                            ],
                            "1304800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001421-23.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Messias Xavier Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus N. S. da Penha S/A [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Messias Xavier Silva, Réu Empresa de Ônibus N. S. da Penha S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0000581-76.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Pereira França [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A., Réu: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV, Réu: CP Promotoria de Vendas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Pereira França\r\n\r\nVENHA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA TERCEIRA RECLAMADA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001235-34.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Miguel Lino [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Pena, Réu: Antônio José Moreira Berenger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Miguel Lino\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 30/05/2012 ÀS 14:00 HORAS, NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO, COMINANDO-SE A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO, NO VALOR DE R$ 50,00 INCIDENTE POR 30 DIAS, EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000557-48.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Lopes [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Lopes\r\n\r\nVENHA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAS RECLAMADAS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0106000-57.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENCAR SILVINO E OUTROS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: ALIPIO DA BOA MORTE [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: AMARO NUNES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: AMARO SOARES PESSANHA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: ANTILES ALBINO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: AURECI DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: ALTAMIRO VIANA DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: JOCELINO FELIX [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: JOSIAS DOS SANTOS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: EDSON S. NOGUEIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: EDUARDO O. BARRETO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: ELY S.DE ANDRADE [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: Nicolina Castelar da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: CARLOS A. CRESPO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: LUIZ PEDRO DA COSTA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: JACIRA FRANCISCA FERNANDES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: Maura da Conceicao, Luciana, Luciano, Adriano da c.Lima [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: MARIA ANGELA CAMPELO INOJOSA DE ANDRADE, Réu: Laedi José Kluppel, Réu: Tito Lívio C Inojosa de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALENCAR SILVINO E OUTROS, Réu CIA USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA DE FOLHAS 2006 A 2039. \r\n\r\nProcesso: 0284700-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo Ribeiro da Mota [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 152904 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental SA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrimaldo Ribeiro da Mota\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/06/2012 ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM OUVIDAS TÃO SOMENTE AS QUE COMPARECEREM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000563-55.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi dos Santos de Miranda [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecolpan Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi dos Santos de Miranda\r\n\r\nVENHA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0095300-55.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane da Penha Boa Morte [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Folha Seca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane da Penha Boa Morte\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0000906-85.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Claudio Luis de Souza Almeida [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis de Souza Almeida\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 16/05/2012 ÀS 13:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação a sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante, de sua CTPS; reclamado: por sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes,com observância ao art. 1º alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverao comparecer independentemente de intimação, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com defesa, controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas de lei (art. 355 c/c art.359, I do CPC.\r\n\r\n7- Nao tendo a empresa mais de 10 empregados (art.74,par.2o da CLT), deverá a mesma comprovar tal fato através de juntada da RAIS (relação anual de informação social). Nos termos do parágrafo único do artigo 3º . Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato social, constando número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. Obs:PARTES COMPARECEREM VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM DECORO, RESPEITO,AUSTERIDADE DO Poder Judiciário. \r\n\r\nProcesso: 0019500-55.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia de Souza Sobrinho [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia de Souza Sobrinho, Réu Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 06/06/2012 ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000313-22.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Melo Rangel [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: FESEP/RJ - Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Melo Rangel\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/07/2012 ÀS 13:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0078400-31.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Paes Soares [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Geraldo Antonio Crespo Beyruth (OAB: RJ 34797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Paes Soares\r\n\r\nMANIFESTE-SE O RECLAMANTE SOBRE AS RECUSAS DOS PERITOS DESIGNADOS PELO JUÍZO, BEM COMO PARA QUE DÊ ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0194500-16.2001.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO LTDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Réu: SILVIA ANGELICA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nTER VISTA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, CONFORME DETERMINADO NA FOLHA 247. \r\n\r\nProcesso: 0000356-56.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Ribeiro [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000874-80.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adejair da Silva Rios [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Pakera Ltda , Réu: Empresa de Mineração de Aguas Sant Anna Ltda , Réu: Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adejair da Silva Rios \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0001893-24.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maury Francisco Chagas Filho [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Duncan Viana Comércios de Pescados ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maury Francisco Chagas Filho\r\n\r\nVENHA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO RECLAMADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0001982-47.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Izabel Gomes Costa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L.P Barreto Confecções [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Reinaldo Barbosa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Izabel Gomes Costa\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA SEGUNDA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001800-61.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodinaldo da Conceição Alves [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 25.517,04, equivalente a 2.064.261,64 IDTR's, atualizados até MARÇO/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0150900-03.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocilea de Oliveira Castro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilea de Oliveira Castro, Réu Pro Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO-LHE PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0000292-46.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira Cisilio da Silva [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Febrasigan Distribuidora de Alimentos Ltda, Réu: L. Nogueira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ferreira Cisilio da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/06/2012 ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nId: 1304800"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000603-37.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Codeço Araújo [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Móveis Escolares Tecnológicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Codeço Araújo\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000084-96.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: K.R.G. Empreendimentos e Construções LTDA. ME [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Gomes de Oliveira\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DO RECLAMANTE, EM 05 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 44. \r\n\r\nProcesso: 0000595-60.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Barreto Araújo [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Barreto Araújo\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 1304801"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1301537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206100-94.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMES [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMES, Réu LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 / 06 /2012, às 1000h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0243800-75.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCELOS E CIA LTDA, Aut NILSON DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 13 / 06 / 2012 , às 1335h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001814-42.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barreto Machado [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: C de Oliveira Rodrigues Comercial de Alimentos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Barreto Machado\r\n\r\nAcompanhar o Sr Oficial de Justiça na diligência ao reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001907-05.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Pessanha Valleta [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Anna Presentes Ltda - (Bella Noiva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Pessanha Valleta\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 27 / 06 / 2012 , às 1355h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0166800-81.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Mara de Azevedo Dias Monteiro [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Representações Ltda [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 / 06 / 2012, às 10H10MIN nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0086200-93.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO RANGEL [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE-EM LIQ EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO RANGEL\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 13 / 06 / 2012, às 10h10min nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000394-65.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Alvarenga Paes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Alvarenga Paes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21 / 06 / 2012, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0058100-45.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Campos da Silva [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26 / 06 / 2012, às 10h15min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000581-73.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milca Dias da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milca Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06 / 06 / 2012, às 1415h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E CIENCIA DA DECISÃO DE FLS 118. \r\n\r\nId: 1301537"
                            ],
                            "1301971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000680-77.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Aquino [Adv. Vinicius Chagas Madureira (OAB: RJ 151601 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda (Facílit)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Aquino\r\n\r\nDiligenciar junto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0102300-40.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nunes Almeida [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Nunes Almeida\r\n\r\nEsclarecer o autor o motivo do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001666-65.2010.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vilma Rangel Machado [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Rangel Machado \r\n\r\nComprovar o autor haver saldo remanescente relativo ao período laborado para ré, especificado. \r\n\r\nProcesso: 0129800-86.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franca Maria Ramos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda. [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0209300-65.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Lima Pinto [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Usina Carapebus [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Lima Pinto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0149100-73.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PESSANHA GOMES [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)], Aut: JOSE RUBEM DA MOTTA SILVA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000184-48.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Aparecida do Nascimento Albuquerque [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Aparecida do Nascimento Albuquerque \r\n\r\nEsclarecer o peticionante o pedido, tendo em vista que os autos, encontram-se arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003048-93.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Cristina [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cristina\r\n\r\nVir o peticionante com devolução do ofício expedido referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0019500-57.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Moura de Souza [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0051600-46.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAULA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Réu: ALCINEA LIMA AZEVEDO, Réu: MAGALI LISBOA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAULA\r\n\r\nDiligencie junto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0238000-66.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALCIDES DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALCIDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligenciar junto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0278200-03.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Ary Cruz Filho [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ary Cruz Filho\r\n\r\nDiligenciar junto ao arquivo geral, tendo em vista o arquivamento com baixa. \r\n\r\nId: 1301971"
                            ],
                            "1301970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024100-29.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE VIANA GARCIA [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE VIANA GARCIA\r\n\r\nInicialmente, esclareça o peticionante o seu pedido. \r\n\r\nProcesso: 0225200-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes de Andrade [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu: Cruz Vermelha Brasileira , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes de Andrade \r\n\r\nJustifique o interessado seu requerimento de desarquivamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-50.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Gomes [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Gomes\r\n\r\nDiligenciar o interessado diretamente junto ao setor de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0062200-53.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nJustifique o interessado seu requerimento de desarquivamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-63.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Augusto Gomes Barbosa [Adv. Sory Gomes Barbosa (OAB: RJ 34803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Augusto Gomes Barbosa\r\n\r\nEsclarecer o petido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0060800-04.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA COELHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo\r\n\r\nEesclareça o peticionante seu requerimento tendo em vista terem sido os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154700-94.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Borges de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Inventariante da RFFSA - Dr. Cacio Antonio Ramos, Réu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Borges de Oliveira\r\n\r\nDiligencie a parte junto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0002888-68.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Lima Amarantes Pereira Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Lima Amarantes Pereira Souza\r\n\r\nDiligencie o interessado diretamento junto ao setor de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002211-04.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição Felix [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Conceição Felix\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0204200-08.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT BASTOS CARDOSO [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROOSEVELT BASTOS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir buscar a petição protocolada em 18/07/2011, ante a informação posterior, através de petição protocolada em 27/07/2011, de que a presente petição refere-se a processo da 3a VT/CG. \r\n\r\nProcesso: 0280200-25.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE FATIMA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SANTA INES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE FATIMA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nEsclarecer o petido de desarquivamento. \r\n\r\nId: 1301970"
                            ],
                            "1301972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000524-26.2010.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Neves e Bittencourt Bar e Restaurante Ltda [Adv. Margarida da Silva Goncalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nCgto: Michelle de Souza da Silva [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Neves e Bittencourt Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDiligenciar o interessado diretamente junto ao setor de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0063400-85.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Desenvolvimento de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes\r\n\r\nDiligenciar o interessado diretamente junto ao Setor de Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0028400-63.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RENATO COSTA DA CRUZ [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA [Adv. Divaldo Batista da Cunha (OAB: RJ 4159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RENATO COSTA DA CRUZ\r\n\r\nEsclarecer o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0020800-59.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nRéu: SALINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Fernanda de Azevedo Abrantes, Réu: Francisco Abrantes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nEsclarecer o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002766-55.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pourbaix Azevedo [Adv. Anderson da Silva Azevedo (OAB: RJ 161199 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pourbaix Azevedo\r\n\r\nInicialmente, esclareça o peticionante o seu pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002766-55.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pourbaix Azevedo [Adv. Anderson da Silva Azevedo (OAB: RJ 161199 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pourbaix Azevedo\r\n\r\nInicialmente, esclareça o peticionante o seu pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0032500-71.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o desarquivamento nos termos do ato n. 363/04, artigo 19, da Presidência deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0139000-83.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Eugenio dos Santos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustao Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG RIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Eugenio dos Santos\r\n\r\nEsclarecer o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0029400-25.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barbosa Cunha [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Barbosa Cunha\r\n\r\nInicialmente, esclareça o requerente o pedido do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0031100-70.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elciney Vieira Liria [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Boticelli Ltda [Adv. Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva (OAB: RJ 108452 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Boticelli Ltda\r\n\r\nEsclarecer o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0060100-91.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: A C FREITAS AUTO SERVICO LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)], Réu: Antonio Carlos Monteiro de Freitas, Réu: Cremilda Paes Monteiro de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nEsclareça o autor o motivo do desarquivamento. \r\n\r\nId: 1301972"
                            ],
                            "1301973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124200-50.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Gomes [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Gomes\r\n\r\nDiligenciar o interessado diretamento ao Setor de Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000714-86.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Portela dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Point Comércio de Alimentos Ltda (Habib´s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Portela dos Santos\r\n\r\nDiligenciar o interessado diretamente ao Setor de Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0095000-90.2009.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elisangela Peixoto Araujo [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nCgto: Edizete da Silva Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elisangela Peixoto Araujo\r\n\r\nEsclareça o interessado o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0264300-84.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Carlos Ribeiro de Almeida [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelucio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Carlos Ribeiro de Almeida \r\n\r\nTendo em vista que os autos foram arquivados com baixa, conforme certidão da secretaria, esclarecer o interessado o seu pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0215300-91.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO TAVARES GOMES [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AUGUSTO TAVARES GOMES\r\n\r\nEsclarecer o autor o motivo do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0259900-27.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Jane Domingues Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Jane Domingues Campos\r\n\r\nJustificar o interessado o requerimento de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0225800-46.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maeli de Almeida Torres [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu: Cruz Vermelha Brasileira , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maeli de Almeida Torres \r\n\r\nDiligenciar o interessado junto ao setor de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0092100-81.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA REIS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMEM SOC IND DE MOVEIS DE ESTRUT METAL LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA REIS\r\n\r\nTendo em vista que os autos foram arquivados com baixa, conforme certidão da secretaria, esclarecer o interessado o seu pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0010300-94.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTHONY RALPH TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTHONY RALPH TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTendo em vista que os autos foram arquivados com baixa, conforme certidão da secretaria, esclareça o interessado o seu pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0074200-46.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adelina Ferreira Gomes [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Apoio a Escola Cesf, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adelina Ferreira Gomes\r\n\r\nTendo em vista que os autos foram arquivados com baixa, conforme certidão da secretaria, esclarecer o interessado o seu pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0180300-25.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Maria Ramos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Maria Ramos\r\n\r\nConsiderando que, conforme certidão da secretaria, os autos foram arquivados com baixa, esclareça o interessado oseu pedido. \r\n\r\nId: 1301973"
                            ],
                            "1301974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180800-91.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Ribeiro Almeida [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Ribeiro Almeida\r\n\r\nTendo em vista que os autos foram arquivados com baixa, conforme certidão da secretaria, esclarecer o interessado o seu pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002695-53.2010.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edevania Pessanha Fidelis [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale - Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevania Pessanha Fidelis \r\n\r\nDiligenciar o interessado diretamente ao Setor de Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000391-81.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Gomes de Sant´ana Filho [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristóvão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plínio Gomes de Sant´ana Filho\r\n\r\nDiligenciar junto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0186100-34.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Dias [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Dias\r\n\r\nTendo em vista que os autos foram arquivados com baixca, conforme certidão da secretaria, esclarecer o interessado o seu pedido de desarquivamento. \r\n\r\nId: 1301974"
                            ],
                            "1304088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108900-19.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMARIS MARTINS ROQUE [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMARIS MARTINS ROQUE, Réu INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos e no mérito indeferida a preliminar de inépcia. \r\n\r\nProcesso: 0082700-04.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Jesus Rodrigues Lourenco [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Silva Mota (Espólio de) [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Jesus Rodrigues Lourenco, Réu Waldir Silva Mota (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos e no mérito indeferida a preliminar de inépcia. \r\n\r\nProcesso: 0074000-05.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: carlos Alberto de Souza Eloy [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Vogas [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut carlos Alberto de Souza Eloy\r\n\r\nSolicitamos as peças necessárias para que se inicie a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0053400-65.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO-CLINICAS CLIN DE DIAGNOST TRATAMENTO LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEsclarecer o peticionante o requerimento, ante o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138700-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira da Cruz [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Réu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira da Cruz\r\n\r\nDiligenciar junto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0015300-02.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pereira Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pereira Pinto\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação de Crédito da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000160-54.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildette Gomes Barreto [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Vivo S. A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildette Gomes Barreto, Réu Vivo S. A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0044400-51.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO MORAES [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO MORAES\r\n\r\nEsclarecer o pedito de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0198000-77.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Manhaes [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123445 - D)]\r\n\r\nRéu: Themistocles Macedo Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Manhaes\r\n\r\nEsclareça o peticionante o requerimento, uma vez que os autos foram arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134100-67.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECY RAMIRO DE MEDEIROS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECY RAMIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nDiligenciar junto ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1304088"
                            ],
                            "1304089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001224-65.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdia Márcia Carvalho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Claúdia Márcia Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000411-04.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ki Doces Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Almeida Sos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ki Doces Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1304089"
                            ],
                            "1304090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012600-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Ferreira Machado Tavares [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Elton Tavares Rangel Me [Adv. Gustavo Paes de Almeida Rangel (OAB: RJ 92087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Ferreira Machado Tavares\r\n\r\nTrazer aos autos, em 05 dias, o número da conta na qual a ré deverá depositar as parcelas, bem como a ré para diligenciar junto a secretaria no sentido de obter a informação. \r\n\r\nId: 1304090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1304722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 08/05/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/05/2012, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 12/06/2012, a partir das 15:00 horas, no local situado à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , 1576, 2º andar , Hall dos Elevadores, 25 de agosto , DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0217700-64.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TONIATO e Outros. Adv.: Jose dos Santos Lemos OAB.: RJ 45392 D\r\n\r\nRéu: CONSQUISTENSE DOCES LTDA ME e Outros. Adv.: Paulo Cesar da Silva OAB.: RJ 80106 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Televisor de tubo marca LG , 20\" ,em estado regular de conservação avaliada, em R$ 300,00. \r\n\r\nUm DVD Player marca Viccini ,modelo VC 913 , , avaliado em R$ 80,00 . \r\n\r\nUma geladeira continental 300, uma porta, em regular estado de conservação , avaliada em R$ 300,00.\r\n\r\nUma Geladeira Consul , MODELO CRA 30, em bom estado , avaliada em R$ 450,00 .\r\n\r\nUm Fogão marca Continental , modelo Perfecto, em estado regular , avaliado em R$ 200,00. avaliado em 1.330,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Belmont, lote 22, quadra 08 , , Jardim Primavera , DUQUE DE CAXIAS, 25223-540 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.330,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304722"
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                        }
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1304816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000538-85.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Marques dos Santos [Adv. Vanessa Lacerda Santos (OAB: RJ 160612 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções , Réu: Bayer S.A., Réu: Termorio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Marques dos Santos \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000551-84.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 1304816"
                            ],
                            "1305240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001607-89.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Almendro de Mello [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 32: Observe o ilustre causídico que não há nos autos mandato, assim, inócuo o substabelecimento apresentado. Publique-se inclusive em nome do advogado que esta subscreve, determinando, inclusive, vir aos autos com atos constitutivos e procuração. \r\n\r\nId: 1305240"
                            ],
                            "1305305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002128-34.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Serafim de Almeida [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Morgado Ltda. [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Serafim de Almeida , Réu Posto Morgado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-88.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Eduardo da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda., Aut Rogério Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001657-18.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 09 Serviços Profissionais de Limpeza [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Réu Franrio 09 Serviços Profissionais de Limpeza , Aut Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002124-94.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gonçalves de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Carlos Gonçalves de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001759-40.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Oliveira [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda., Aut Rodrigo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002089-37.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Veras Germano [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Veras Germano , Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002168-16.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline da Silva Vasconcelos [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterias Confiança Ltda ME [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline da Silva Vasconcelos, Réu Loterias Confiança Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001752-48.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Silva de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo Soluções [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo Soluções , Aut Lucimar Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001670-17.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva Oliveira , Réu Vise Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-22.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alexandre da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Gilberto Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001610-44.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlady Fialho da Cunha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CSM Construções Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSM Construções Ltda., Aut Wlady Fialho da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001742-04.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Cunha Pinheiro Gomes [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP , Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Cunha Pinheiro Gomes , Réu Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001926-57.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Silva Santana (Espólio de) [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: MP e K Confecções Ltda EPP [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Joel do Nascimento Santos [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joel do Nascimento Santos, Aut Marcos Vinícius Silva Santana (Espólio de), Réu MP e K Confecções Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001567-10.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Eduardo dos Santos Faria [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviários Ramos Ltda. [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Eduardo dos Santos Faria, Réu Rodoviários Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1305305"
                            ],
                            "1305306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001742-04.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Cunha Pinheiro Gomes \r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP , Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305306"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000704-14.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednir de Jesus Soares [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednir de Jesus Soares \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/06/2012, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000706-81.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Oliveira Ferreira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika de Oliveira Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/06/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000550-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Freitas de Andrade Manso [Adv. Waleria Pinheiro de Oliveira Freitas (OAB: RJ 142127 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Freitas de Andrade Manso\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/06/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000693-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara da Silva Macedo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Marisa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara da Silva Macedo \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/06/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000698-07.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Santos da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: HE Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/06/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000493-69.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natale Roberto Calvano [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesban Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natale Roberto Calvano \r\n\r\nComparecer à audiência em 02/07/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000380-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Penha Silva [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Penha Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/06/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000707-66.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Bessigo Serri Trancoso [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Merconata Nautica Indústria e Comercio Ltda., Réu: M Rozensztajn \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Bessigo Serri Trancoso \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/06/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001342-90.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rotondo do Nascimento [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias RJ - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Aline Lima Silva (OAB: RJ 159524 - D)], Réu: Unimed Rio [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rotondo do Nascimento, Réu Unimed Duque de Caxias RJ - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Unimed Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte. e da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000677-31.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Viana [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Viana\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/06/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000696-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva Ferreira Filho [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Silva Ferreira Filho\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/06/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000692-97.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irland do Nascimento Gomes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irland do Nascimento Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/06/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000701-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nicolau da Vitória [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Income Indústria e Comércio de Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nicolau da Vitória\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/06/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000686-90.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Francelino da Silva [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Termorio S.A., Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Locações Point Energia, Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Francelino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/06/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000371-62.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Silva [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Três Amigos de Xerem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/06/2012, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000409-74.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Chagas Gonçalves [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Chagas Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/06/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000612-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lima Silvério [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefacil Caxias Madeiras Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lima Silvério\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/06/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000679-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ferreira da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 19/06/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000697-22.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Maria Lino [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria Lino\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/06/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000084-02.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Viana de Ornelas [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: MDC Agregados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Viana de Ornelas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000708-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos de Lima [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Monfardini Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Santos de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/06//2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000699-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Marina da Silva Campos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Marina da Silva Campos\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/06/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1304648"
                            ],
                            "1304649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000732-79.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Conceição Candido [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Conceição Candido\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/06/2012, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000714-58.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Vieira Junior [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda., Réu: Vbier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Vieira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/06/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000729-27.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Braz Botelho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Braz Botelho\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/06/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000709-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Martins Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Martins Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/06/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000731-94.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Souza [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercades Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/06/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000730-12.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Tavares da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercante Distribuidora de Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Tavares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em /27/06/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000725-87.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Peçanha do Nascimento [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Peçanha do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência em 26/06/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000724-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nComparecer à audiência em 26/06/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000721-50.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas São Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 26/06/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000711-06.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias José Antônio [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias José Antônio\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/06/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000727-57.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo do Socorro Castro Ramos [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessorios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo do Socorro Castro Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência em 27/06/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000723-20.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Barros dos Santos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Agabo Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Barros dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 26/06/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000715-43.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Bessa Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 26/06/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000717-13.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Mussel Jones [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydney Mussel Jones\r\n\r\nComparecer à audiência em 26/06/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000718-95.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Luzia Simões [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Luzia Simões\r\n\r\nComparecer à audiência em 26/06/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000716-28.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerlânia de Araujo Nascimento [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Eufemia de Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlânia de Araujo Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 26/06/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000710-21.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Edlene Gonzaga Hygino [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)], Aut: Ana Carolina Hygino Lira [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Hygino Lira, Aut Edlene Gonzaga Hygino\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/06/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000722-35.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino de Paiva Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino de Paiva Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 26/06/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000728-42.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bezerra Ferraz [Adv. Edineia Madeira Trajano (OAB: RJ 156948 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Bezerra Ferraz\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/06/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000726-72.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Cristina de Souza [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristina de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 27/06/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1304649"
                            ],
                            "1304650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000747-48.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Florencio Alves Penha [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Florencio Alves Penha \r\n\r\nComparecer à audiência em 02/07/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000749-18.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Uanderson Farias dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Farias dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 02/07/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000757-92.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Modesto Braga [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercades Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Modesto Braga\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/07/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000735-34.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo Silva Santos, Réu: Ivone Liro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/06/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000743-11.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Corrêa Abranches [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Corrêa Abranches\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/06/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000751-85.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Rodrigues de Souza [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Rodrigues de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 02/07/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000739-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Pereira de Mello [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda., Réu: Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Pereira de Mello \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/06/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000745-78.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Damasceno [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Damasceno\r\n\r\nComparecer à audiência em 02/07/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000736-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pinto da Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ACY de Caxias Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pinto da Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/06/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000748-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Josefa da Silva Nascimento [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Canile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Josefa da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 02/07/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000753-55.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Moreira Simão [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Merce Industrial e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moreira Simão\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/07/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000744-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gouvea dos Santos [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gouvea dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/06/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000754-40.2012.5.01.0204 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro SINPOSPETRO RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Capinha da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro SINPOSPETRO RJ\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/07/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000755-25.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Justina Mendes [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Justina Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/07/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000746-63.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina de Oliveira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 02/07/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000752-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 02/07/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000750-03.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves Ramos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gonçalves Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência em 02/07/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000734-49.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio da Rocha Avelino [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Aurelio da Rocha Avelino \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/06/2012, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000756-10.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina de Lima Santiago [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina de Lima Santiago\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/07/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000742-26.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Costa Matos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda., Réu: Resitec Indústria Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Costa Matos\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/06/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1304650"
                            ],
                            "1304651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000758-77.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Alves [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercades Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Alves\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/07/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000759-62.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Ferreira da Cruz [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Ferreira da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/07/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000760-47.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marcelino da Silva [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica , Réu: Frilog J C Thedin Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marcelino da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 03/07/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000761-32.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira do Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: N F M Madeiras e Materiais de Contsruções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/07/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000762-17.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento Alves Dias [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Maria Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda do Nascimento Alves Dias \r\n\r\nComparecer à audiência em 03/07/2012, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000769-09.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Soares de Souza [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Soares de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/06/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001628-59.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Fernandes da Silva [Adv. Dialas Coelho Filho (OAB: RJ 165252 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., Réu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Empresa do Grupo Brunata, Réu: Bruno Cincinato Beserra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/06/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001966-33.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Silva de Abreu [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Silva de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/06/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001991-46.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Bernardo dos Santos Soares Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Bernardo dos Santos Soares Batista \r\n\r\nComparecer à audiência em 27/06/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002127-43.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Gomes [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: La Serena Mármores e Granítos Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/06/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000772-61.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rosa Vieira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Rosa Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/06/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1304651"
                            ],
                            "1304652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132300-29.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Tadeu Andrade Pinheiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Victor Tadeu Andrade Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o sindicato assistente da expedição de alvará de nº0511/2012 e de nº0512/2012 e a Rda. de nº0514/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001548-95.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Vandir Silveira de Oliveira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0508/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0195200-87.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0527/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0134800-73.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Machado [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcelo Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0551/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0154900-44.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0506/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000626-54.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa da Silva [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0540/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0110200-17.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Deiga [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Aut Luciana Pereira Deiga\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº0549/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva, bem como venha a Rda. com as custas de R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 0191800-26.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Silva Teodoro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: RJW Serviços Ltda n/p sócio Raimundo Freitas dos Santos, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0578/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0026700-68.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Carlos Magno de Andrade (OAB: RJ 77115 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Braskem S/A [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0509/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0118100-56.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0584/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0123500-46.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorivaldo de Matos Sales [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0516/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0085000-42.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Silva Santos [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB: RJ 11425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Silva Santos, Réu Tenace Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº0545/2012 e nº0546/2012 e a Rda. o de nº0548/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0033500-97.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Romualdo de Moura [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Romualdo de Moura, Réu IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001455-35.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilde da Silva Santos [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilde da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0555/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0126600-09.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ernesto de Lima [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ernesto de Lima, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº0567/2012 e a Rda. nº568/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000847-37.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maris Stell Oliveira Pereira de Arruda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maris Stell Oliveira Pereira de Arruda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0557/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0209400-60.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Mattos Rodrigues [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Mattos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0501/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000619-96.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Pesquisas Educacionais Me [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0535/2012 e de nº0536/2012 Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000547-12.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Lucia da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Super Sorte de Caxias Ltda. Me [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Lucia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0532/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0123500-95.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA NORATA DO COUTO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: INTRANSCOL COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTRANSCOL COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0587/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0144600-33.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SILVA DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamneto e Servicos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamneto e Servicos Ltda, Aut FABIANO SILVA DA COSTA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº0522/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e a 1ª Rda. da expedição de alvará de nº0524/2012 e nº0525/2012 e a 2ª Rda. de nº0526/2012Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nId: 1304652"
                            ],
                            "1304647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0071900-88.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Borges\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Seguranca e Vigilancia Ltda, Artur Edmundo Alves Costa, Bruno Frota Mohamed Slaibi , Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Frota Mohamed Slaibi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0521/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000055-83.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Tomé dos Santos\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304647"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1303099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001119-25.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rubia do Nascimento Filho Barbosa [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias , Aut Maria Rubia do Nascimento Filho Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls.53 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002011-31.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Adriana Moraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Adriana Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0131600-47.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Bezerra de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.178: \"Sendo de conhecimento deste Juízo as tentativas infrutíferas em se localizar a 1ª ré, devedora principal, e em atenção ao disposto na Súmula 12 do E.TRT, volte-se a execução para a 2ª ré, responsável subsidiária, convolando em penhora depósitos de fls. 126 (recursal) e 161, suficientes à garantia da presente execução. Notifique-se a 2ª ré para ciência do presente. Prazo de 05 dias. Decorrido in albis, expeçam-se os alvarás pertinentes.\" \r\n\r\nProcesso: 0001080-65.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander Araujo Frauches [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tenco Maquinas e Ferramentas Ltda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)], Réu: Locadora de Maquinas Tinco Ltda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Maquinas Tinco Ltda , Réu Nova Tenco Maquinas e Ferramentas Ltda \r\n\r\nEfetuar o depósito judicial do valor devido ao reclamante,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001472-65.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Maria [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha de Terra Arquitetura [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Maria\r\n\r\nAlvará 227/2012 FGTS à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001814-13.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Baltazar do Couto [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Baltazar do Couto \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0231900-90.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO FERREIRA FAGUNDES [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF CONSTRUTORA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o Agravo de Petição da 2ª ré não foi recebido por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153900-86.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDENIO PINTO RODRIGUES [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CONCEICAO DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001334-98.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira de Almeida [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Falcão Manoel Telles Empreendimentos Imobiliários Ltda Sinco Engenharia [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falcão Manoel Telles Empreendimentos Imobiliários Ltda Sinco Engenharia, Réu LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nPor encontrar-se líquida a sentença de fls.152/154, pagar, em 15 dias, pagar o valor da condenação, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001864-39.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siderlan dos Santos Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. de Moura EPP, Réu: Consorcio Nm-Man Sudeste [Adv. Christiane Ferreira Alves (OAB: RJ 125685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siderlan dos Santos Carvalho\r\n\r\nCiência do oficio de fls.75/78 pelo prazo de 10 dias para que requeira o que for de seu interesse, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0171500-42.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA (SOCIO HGE ENGENHARIA LTDA), Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 2.415,99; honorários advocatícios no valor de R$ 362,40; totalizando o valor de R$ 2.792,28, equivalente a 225.705,18 TRs, atualizado até 31/3/2012, incluídas as custas de R$ 13,89, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. No silêncio da Reclamada, os depósitos recursais de folhas 245, 264, 306 serão convolados em penhora. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001587-23.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Galdino do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Orcigran Mármores e Granitos Ltda. ME [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Galdino do Nascimento, Réu Orcigran Mármores e Granitos Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho em dia e hora de audiência para retificação do termo de conciliação de fl.49, em razão da omissão em relação à data para pagamento da parcela avençada. Ao autor: Tomar ciência dos alvarás nºs 437/2012 FGTS(CEF) e 456/2012(BB). \r\n\r\nProcesso: 0001910-91.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesinaldo Magno Bacalháo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesinaldo Magno Bacalháo\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.200,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1303099"
                            ],
                            "1303102": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0171500-42.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, EVALDO ALVES DE OLIVEIRA (SOCIO HGE ENGENHARIA LTDA), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 2.415,99; honorários advocatícios no valor de R$ 362,40; totalizando o valor de R$ 2.792,28, equivalente a 225.705,18 TRs, atualizado até 31/3/2012, incluídas as custas de R$ 13,89, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. No silêncio da Reclamada, os depósitos recursais de folhas 245, 264, 306 serão convolados em penhora. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303102"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente Notificação 85/2012\r\n\r\nProcesso: 0014800-44.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Araujo da Costa [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL Engenharia Ltda, Réu: MPE-Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Araujo da Costa, Réu MPE-Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução de fls. 117.foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-58.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Moreno da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Moreno da Silva, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à disposição ajuizados pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0222000-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Senna da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda, Aut Bernardino Senna da Silva Filho, engevix engenharia s/a, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos direcionados à segunda ré e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em relação à primeira. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-24.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Teixeira Lemes [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Teixeira Lemes, Réu Vale S.A.\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280800-42.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Nazario da Rocha [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0002703-41.2011.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Rodrigues Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 832/2012 à CEF, Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0028800-54.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA, Réu: Link Park Administracao e Assessoria LTDA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Dutra Ferreira, Réu Link Park Administracao e Assessoria LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 134/135, que apuraram a executar o valor de R$ 11.109,44, equivalente a 897.996,66 IDTRs e R$ 704,85, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0129700-40.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pestana Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Pestana Gonçalves, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 350/353, que apuraram a executar o valor de R$ 236.061,82, equivalente a 19.081.315,23IDTRs e R$ 34.046,30 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002255-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut Marcelo Roberto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-73.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Quintino [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia Ltda, Aut Washington de Souza Quintino\r\n\r\nCiência da decisão: \"... acolho a inépcia do pedido de restituição dos dias de greve, extinguindo-o sem resolução do mérito, e julgo PROCEDENTE EM PARTE esta demanda...\" \r\n\r\nProcesso: 0031400-14.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonca Ferreira [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Renata Mendonca Ferreira\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram rejeitados, nos termos da decisão de fls. 243/244. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-34.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Silva Miranda [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Silva Miranda, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, nos termos da decisão de fls. 468/470. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002748-45.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Amancio Xavier [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME (Águia) [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)], Réu: L. da Silva Lima Transportadora - ME (Ana Ana Tur) [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)], Réu: Isaias Gomes Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. da Silva Lima Transportadora - ME (Ana Ana Tur), Aut Paulo Amancio Xavier, Réu S Schott ME (Águia)\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-16.2009.5.01.0461 - ExTiEx\r\n\r\nExte: ANDRÉ LUIZ BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nExdo: FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)], Exdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDRÉ LUIZ BENEDITO DOS SANTOS, Exdo FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-23.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: AYKO SHINAGAWA DOS SANTOS [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: IVONE BARROS DELGADO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: LEONOR ABDALLA SAPIENZA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: MARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: CELMA GUIMARAES DE MELO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AYKO SHINAGAWA DOS SANTOS, Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA, Aut JOSE LUIZ DE SA, Réu LEONOR ABDALLA SAPIENZA\r\n\r\nCiência da decisão: \"...julgo extinta a execução conforme art. 794, I, do CPC.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002271-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina de Souza Esteves [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina de Souza Esteves, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 23/05/2012, às 13 h, para entregar as guias do TRCT e CD, ao autor, as partes deverão, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: Os prazos acima terão início no dia subsequente a data designada para obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001489-15.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Macedo da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Macedo da Cunha, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-65.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Barros [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Lotérica Itaguaí Ltda [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Lotérica Itaguaí Ltda, Aut Viviane de Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. Nada a deferir, quanto a petição de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0126200-97.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruben Dário Marques dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Vale Sul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda, Aut Ruben Dário Marques dos Santos, Réu Vale Sul Alumínio S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 117/119, que apuraram a executar o valor de R$ 12.361,30, equivalente a 999.186,83 IDTRs e R$ 239,72 equivalente a IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0193200-17.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Estefanelli Favalessa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Terceirização de Mão-de-Obra Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Estefanelli Favalessa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 113/114, que apuraram a executar o valor de R$ 3.269,93, equivalente a 264.314,51IDTRs e R$ 175,18, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001942-10.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Batista Vieira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Batista Vieira , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\n\"...conheço e dou provimento aos embargos para incluir da condenação a indenização referente ao seguro desemprego, evitando-se o enriquecimento ilícito do autor.\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-08.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO CRUZ DA ROCHA DUMAS [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIP PESADOS S A - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO CRUZ DA ROCHA DUMAS, Réu NUCLEBRAS EQUIP PESADOS S A - NUCLEP\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à disposição ajuizados pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000507-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Medeiros [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Medeiros\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Deferido o desentranhamento de documentos do autor, em sendo o caso, exceto procuração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-51.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DEL NERY GRILLO [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MED BRASIL S.A., Aut MARCIO DEL NERY GRILLO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução foram julgados PROCEDENTE EM PARTE, determinando o refazimento dos cálculos de acordo com parâmetros descritos na decisão de fls.557/558.Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0224800-22.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Bastos Cruz [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix Brito Gondim Ltda ME, Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Bastos Cruz\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 31/0852012, às 11 h., para que a primeira ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0001973-30.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gouveia da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gouveia da Silva , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência da decisão: \"...REJEITO na íntegra os embargos de declaração do autor.\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pinheiro dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pinheiro dos Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl.332/340, foram acolhidos acolhidos na íntegra, reputando verdadeiros os cálculos de fls. 343. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0119400-53.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira de Sá [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Empreiteiro Civil ME, Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda\r\n\r\n.Manifestar-se acerca da conta apresentada, impugnando-a, querendo, de forma fundamentada e com discriminação dos valores que entender devidos. Observe-se a norma disposta no art. 879, §1.B, da CLT. Prazo preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1304827"
                            ],
                            "1304828": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0229100-61.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz de Moraes\r\n\r\nRéu: COTEN - Construções e Empreendimentos Ltda. , BRAFER Construções Metálicas S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m BRAFER Construções Metálicas S. A. , COTEN - Construções e Empreendimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"...acolho a preliminar de inépcia da petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito. Prazo 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0028800-54.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Dutra Ferreira\r\n\r\nRéu: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA, Link Park Administracao e Assessoria LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 134/135, que apuraram a executar o valor de R$ 11.109,44, equivalente a 897.996,66 IDTRs e R$ 704,85, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304828"
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                            "1304821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001559-39.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Santana \r\n\r\nRéu: Jorge Xavier Saldanha Construções ME, Emídio Cabral do Nascimento\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jorge Xavier Saldanha Construções ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001558-54.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Correa da Conceição \r\n\r\nRéu: Jorge Xavier Saldanha Construções ME, Emídio Cabral do Nascimento\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jorge Xavier Saldanha Construções ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001556-84.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Franco \r\n\r\nRéu: Jorge Xavier Saldanha Construções ME, Emídio Cabral do Nascimento\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jorge Xavier Saldanha Construções ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304821"
                            ]
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                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1304691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012200-95.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz da Costa Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: U.S. SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Luiz da Costa Silva\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000063-76.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéa Rodrigues Alves [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcéa Rodrigues Alves\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042800-31.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Souza Ribeiro Mendes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Souza Ribeiro Mendes \r\n\r\nContra-minutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000210-05.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Nogueira Morais [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan - Serviços Médicos Ltda, Réu: Marcelo Rubens, Réu: Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nogueira Morais\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-43.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Correa [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Vital Confeitaria e Panificação Ltda [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Vital Confeitaria e Panificação Ltda\r\n\r\nVista da petição do autor, fls. 42/45. \r\n\r\nProcesso: 0143500-49.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Tropical de Nilópolis LTDA [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0168100-47.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pereira Cardoso [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceal Comercio de Etiquetas Adesivas Ltda [Adv. Cristiane de Souza Almeida (OAB: RJ 102462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Pereira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.285. \r\n\r\nProcesso: 0000240-69.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Lopes da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio TS Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0103600-98.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIRO BORGES DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndefiro o requerimento autoral por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0016200-70.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Gomes Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemildo Gomes Barbosa\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000834-54.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Barbosa [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE/UNO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda - ME [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Barbosa\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081600-80.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA PADILHA FERREIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DA SILVA PADILHA FERREIRA\r\n\r\nVista do comprovante de recolhimento do imposto de renda, fls 353. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-28.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Santana [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. S. Fernandes - Reformas e Pintura Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Santana\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do deferimento do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-37.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fereira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tecnico Congregacional de Nilopolis Ltda - Grupo Cetecon Kappa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Fereira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000810-89.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: M.B. dos Santos Serviços de Carga e Descargas Ltda. [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nVista o autor da petição do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000674-29.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ferreira Evangelhista [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestativa Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0144100-41.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sousa Moreno da Silva [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Bar Ltda-Me [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Bar Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido na petição de fls. 104, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 103. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-44.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudielson dos Santos Silva Freitas [Adv. Claudia Conceição de Lima Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 138603 - D)]\r\n\r\nRéu: Contahabilidade Digital Serviços Fisco Contábeis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudielson dos Santos Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0065500-35.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Placido Pinheiro [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: IZS Meriti Moveis e Decoracoes Ltda [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Placido Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-19.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia da Silva Bandeira [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Medicas Sao Matheus [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia da Silva Bandeira\r\n\r\nManisfestar-se sobre ofício de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0010400-95.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Barbosa Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Barbosa Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 49-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001327-31.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Teixeira [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE - Centro de Ensino Fundamental e Profissionalizante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada e providências. \r\n\r\nProcesso: 0000825-92.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Figueiredo [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Figueiredo\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0108800-47.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alex Jordão [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan da Silva Canário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alex Jordão\r\n\r\n\"Diante da certidão de fls. 54-verso, verificou-se não ter havido a efetivação da penhora do veículo restringido via Renajud, portanto reporto-me ao despacho de fls. 63-verso\" \r\n\r\nProcesso: 0088000-37.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA & REGONATTI TREINAMENTO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000978-91.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENACY EUVENCIO [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA RIO LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENACY EUVENCIO\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000177-15.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marques Domingos Moura [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Marques Domingos Moura\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080000-43.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Ferreira. [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Healt Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva Ferreira.\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-59.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Cristinne Pereira de Jesus [Adv. Priscila de Oliveira Silva (OAB: RJ 138026 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oficina da Alegria S/S Ltda [Adv. Verônica dos Santos Claro (OAB: RJ 156828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oficina da Alegria S/S Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-30.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Montalvão [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Montalvão\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052700-43.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cortez da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0035600-70.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Caetano [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Caetano\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001193-04.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Soares da Conceição Freixo [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Araújo Advogados Associados [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Soares da Conceição Freixo\r\n\r\nVenha o autor com o número do CNPJ da ré para tentativa de BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000029-67.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Pereira Barros Silva [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Itacy Ltda [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Pereira Barros Silva\r\n\r\nDizer se aceita os bens nomeados à penhora pela ré, fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0024300-14.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Silva de Azevedo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Silva de Azevedo\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001079-31.2011.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0095200-22.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Batista de Morais [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Alvorada de Nilopolis Ltda-Me, Réu: Luiz Carlos Gomes Pereira, Réu: GERALDO ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Batista de Morais\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-92.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcellus Guimaraes da Silva [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: E. A. de Faria Junior Cursos de Idiomas - Me [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Guimaraes da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-12.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Maria Ceita Pereira [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilopolis S/A [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Congregacional de Nilopolis S/A, Aut Rosalia Maria Ceita Pereira\r\n\r\nVista as partes da atualização do crédito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-32.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO A. MAIA LTDA [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nVista do ofício de fls. 123 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-32.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Reis Bustamante [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Reis Bustamante\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nId: 1304691"
                            ],
                            "1304689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE PEREIRA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nRéu: IBBEA (INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO ESPECIAL E AVANÇADO), Municipio de Nilópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IBBEA (INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO ESPECIAL E AVANÇADO), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ausência do Reclamante importara no arquivamento e do Reclamado no julgamento a revelia e confissão. O Rte devera portar CTPS e o Rdo através de sócio ou empregado com carta de preposto, cont. social ou atos const. trazendo defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento. Os documentos serão juntados na forma do art.1o,c do Prov.12/92. Testemunhas independente de notificação. Audiência Una. \r\n\r\nProcesso: 0000148-91.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Espirito Santo Santana\r\n\r\nRéu: IBEEA - Instituto Brasileiro de Estudo Especial e Avançado, Municipio de Nilópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IBEEA - Instituto Brasileiro de Estudo Especial e Avançado, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ausência do Reclamante importara no arquivamento e do Reclamado no julgamento a revelia e confissão. O Rte devera portar CTPS e o Rdo através de sócio ou empregado com carta de preposto, cont. social ou atos const. trazendo defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento. Os documentos serão juntados na forma do art.1o,c do Prov.12/92. Testemunhas independente de notificação. Audiência Una. \r\n\r\nProcesso: 0000146-24.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Rocha Lucena Coutinho\r\n\r\nRéu: IBEEA - Instituto Brasileiro de Estudo Especial e Avançado, Municipio de Nilópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IBEEA - Instituto Brasileiro de Estudo Especial e Avançado, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ausência do Reclamante importara no arquivamento e do Reclamado no julgamento a revelia e confissão. O Rte devera portar CTPS e o Rdo através de sócio ou empregado com carta de preposto, cont. social ou atos const. trazendo defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento. Os documentos serão juntados na forma do art.1o,c do Prov.12/92. Testemunhas independente de notificação. Audiência Una. \r\n\r\nProcesso: 0000083-96.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Jesus souza\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ausência do Reclamante importara no arquivamento e do Reclamado no julgamento a revelia e confissão. O Rte devera portar CTPS e o Rdo através de sócio ou empregado com carta de preposto, cont. social ou atos const. trazendo defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento. Os documentos serão juntados na forma do art.1o,c do Prov.12/92. Testemunhas independente de notificação. Audiência Una. \r\n\r\nProcesso: 0000198-20.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Rufino de Jesus\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda, Bezon Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aguatec Obras e Reformas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ausência do Reclamante importara no arquivamento e do Reclamado no julgamento a revelia e confissão. O Rte devera portar CTPS e o Rdo através de sócio ou empregado com carta de preposto, cont. social ou atos const. trazendo defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento. Os documentos serão juntados na forma do art.1o,c do Prov.12/92. Testemunhas independente de notificação. Audiência Una. \r\n\r\nProcesso: 0000117-71.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVID LOPES BRITEIS\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ausência do Reclamante importara no arquivamento e do Reclamado no julgamento a revelia e confissão. O Rte devera portar CTPS e o Rdo através de sócio ou empregado com carta de preposto, cont. social ou atos const. trazendo defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento. Os documentos serão juntados na forma do art.1o,c do Prov.12/92. Testemunhas independente de notificação. Audiência Una. \r\n\r\nProcesso: 0000082-14.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ausência do Reclamante importara no arquivamento e do Reclamado no julgamento a revelia e confissão. O Rte devera portar CTPS e o Rdo através de sócio ou empregado com carta de preposto, cont. social ou atos const. trazendo defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento. Os documentos serão juntados na forma do art.1o,c do Prov.12/92. Testemunhas independente de notificação. Audiência Una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304689"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000081-29.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ausência do Reclamante importara no arquivamento e do Reclamado no julgamento a revelia e confissão. O Reclamante devera portar CTPS e o Reclamado através de sócio ou empregado com carta de preposto, contrato social ou atos constitutivos trazendo defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento. Os documentos serão juntados na forma do art.1o,c do Prov.12/92. Testemunhas independente de notificação. Audiência Una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304690"
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                                "Processo: 0350200-97.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY FRIAS DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA N/P WILLIAN TIBIRIÇA AMARAL, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY FRIAS DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000103-25.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Ferreira Mafra [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pituba [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Pituba\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150700-55.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA 2000 DE MARIA PAULA LTDA, Réu: JORGE ADOLCINO FERREIRA, Réu: SIMONE INACIO DA SILVA, Réu: PANIFICADORA SABOR DE MARIA PAULA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000357-32.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Dionísio [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vapiano Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164100-68.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FERREIRA [Adv. Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB: RJ 100363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUIR E CIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 121, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0343400-53.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE THOMAZ DE FARIA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: FACTUAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACTUAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144500-51.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0142800-74.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Honicéa da Conceição [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTÕNIO CAETANO BARCELOS DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honicéa da Conceição \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001140-87.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcy Pinheiro dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valcy Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0054300-95.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Fabrício da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Fabrício da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 675/2011. \r\n\r\nProcesso: 0045700-22.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Farias Garcica (Espólio de) [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0093800-42.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Coelho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Servicos Informatica Ltda. A/C DR. JOSE ARLINDO DO CARMO, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Coelho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0062400-83.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VENTAPANE [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)], Aut: LUCIENE DA SILVA DE AQUINO [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VENTAPANE, Aut LUCIENE DA SILVA DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141700-84.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Galvão da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parnaso [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Parnaso\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0277600-44.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cordovil da Rocha [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolf Assessoria Tecnica Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cordovil da Rocha\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001634-49.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cardoso Cunha [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cardoso Cunha , Réu EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0422600-85.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ELISEO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Aut: Luciene de F. Freire Rodrigues (esposa) [Adv. Flávia Gomes de Souza (OAB: RJ 105311 - D)], Aut: Dara Rodrigues Carvalho (filha - MENOR), Aut: Ester Rodrigues Carvalho (filha - MENOR), Aut: Jerônimo E. Joaquim de Carvalho (filho), Aut: Jéfferson E. Joaquim Carvalho (filho), Aut: Jéssica E. Joaquim de Carvalho (filha)\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000039-49.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Batista Mello [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Batista Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0016000-35.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares Bignon Junior [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Rick Frio de Itaipu Refrigeracao Ltda. ME [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Soares Bignon Junior\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129400-56.2009.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Cardoso da Costa e Silva [Adv. Marcio Cardoso da Costa e Silva (OAB: RJ 154850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Educacional Plínio Leite , Cgto Marcio Cardoso da Costa e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0076500-33.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Gonçalves Lugão [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sil Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Gonçalves Lugão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0048400-05.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Augusto Guimaraes Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Santa Maria [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Santa Maria\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147600-82.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaura Joana Coelho da Cunha [Adv. Marcela da Cunha Pereira (OAB: RJ 128397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice da Silva, Réu Isaura Joana Coelho da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158800-52.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Almeida Mathias [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínia Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínia Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0196100-58.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR SILVA E AZEVEDO LTDA, Réu: JOSÉ HAROLDO DE OLIVEIRA PINTO, Réu: TEREZINHA BUARQUE DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0195300-35.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA MELILA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: METATRON TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: JOSE GUILEN, Réu: JOSE GUILEN FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DA SILVA MELILA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170700-66.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatianne Machado da Silva [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0268400-81.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SILVA BORGES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 1.000,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0130600-98.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Mendonça [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Costa Mendonça\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0195600-21.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA COSTA DA SILVA [Adv. Magna Alvarenga Dallia (OAB: RJ 98216 - D)], Aut: KAREN GIMENEZ LEITE, Aut: LEO NOBRE PORTO [Adv. Magna Alvarenga Dallia (OAB: RJ 98216 - D)], Aut: MARIO NOBRE PORTO, Aut: RAFAEL NOBRE PORTO [Adv. Magna Alvarenga Dallia (OAB: RJ 98216 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0052100-86.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle dos Santos Ribeiro [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Socrates de Ensino Ltda [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Socrates de Ensino Ltda\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0195800-09.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES BOTELHO [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES BOTELHO, Réu BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, de fl. 169, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-11.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Moysés [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Mattos Mattos & Guimarães Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM Mattos Mattos & Guimarães Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0341800-31.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC/NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA BASTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063600-28.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0038900-90.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BARBETO DE LUCAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: TAO SOMENTE COMERCIO ROUPAS ACESSORIOS LTDA, Réu: LITTLE DARLING COM DE ROUPAS LTDA ATO NATURAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA BARBETO DE LUCAS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000889-06.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Lins da Cruz [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Lins da Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001211-89.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cardoso da Costa e Silva [Adv. Marcio Cardoso da Costa e Silva (OAB: RJ 154850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite , Aut Marcio Cardoso da Costa e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0385400-39.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS PESSOA [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SANTOS PESSOA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001235-54.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Oliveira [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Livre de Marisco Peixe Maricultores [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO LIVRE DOS MARICULTORES DE JURUJUBA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Livre de Marisco Peixe Maricultores \r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0286700-91.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0251600-75.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA e Mercearia Amigos do Sapê Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LOPES DA SILVA\r\n\r\nVir com a prova alegada da sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0013800-94.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO PORTO BORGES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO BREMENKAMP [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO BREMENKAMP\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0142300-76.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis Kopke [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0068900-63.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Ramos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: F S de Melo Comercio de Madeira ME, Réu: Airton Pereira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Ramos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0246500-08.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE CRUZ DOS SANTOS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS SA (OI TELECOMUNICACOES) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0040800-11.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTEMIR DE SANTANA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITEMAR REPAROS NAVAIS [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Réu: ARLI GOMES DA MATTA, Réu: PROMAR REPAROS NAVAIS [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTEMIR DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0368900-68.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES NUNES DE BRITO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)], Réu: LUIZ CARLOS GOUVEA , Réu: ROSANE FARIA ABDALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDES NUNES DE BRITO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0342900-55.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RAMOS [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR DO MAR SELF SERVICE LTDA [Adv. Kamila Gama Pereira (OAB: RJ 135249 - D)], Réu: AROLDO FERREIRA DA SILVA, Réu: LUCIANA MARINS FERREIRA DA SILVA [Adv. Kamila Gama Pereira (OAB: RJ 122812 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA RAMOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0170300-18.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Viana dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeia de Oliveira [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdeia de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0135400-58.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVERAK SOUZA SANTOS [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCAN IMOBILIARIA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN IMOBILIARIA, Aut OVERAK SOUZA SANTOS\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria, de fl. 174, sendo a Ré, inclusive para o depósito do valor apurado, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0035800-69.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ALVES D´ALMEIDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da quantia devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061300-83.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Sampaio Soares [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque (OAB: RJ 97680 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Santa Restaurante Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Santa Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0402000-72.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA LINHAS RODRIGUES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRAS EDUC CENTRO EDUCACIONAL DE NIT [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA LINHAS RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 1005500-39.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA MARIA GARCIA TOLEDO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB DE ANALISES CLINICAS LIZARDO LIMA LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA, Réu: SEBASTIÃO PAZ DE LIZARDO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA MARIA GARCIA TOLEDO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169300-85.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Madeira da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Alianca Metropolitana, Réu: Consulcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Administracao, [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Madeira da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao previdenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), bem como indicar o nome do administrador da Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0140600-60.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Delphim [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Delphim\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0182200-37.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM NERIS DINIZ [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu SENDAS SA, Aut WILLIAM NERIS DINIZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0147800-55.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mário Borges de Jesus [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Extraquadro Administração de Recorsos Humanos e Serviços Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1291698"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1304709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 07/05/12\r\n\r\nProcesso: 0039800-83.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lindmeyer Boucas [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lindmeyer Boucas\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme determinado na parte final do despacho de fls.159, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-84.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judivan Nascimento [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judivan Nascimento, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência da audiência no dia 11/06/12 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Autor: retirar as guias (fls.247) na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0133700-52.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes do Couto [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nápoles [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nápoles\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001857-27.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Jesus Freitas [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza & Nascimento Construções e Reformas Ltda. - ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut José Francisco de Jesus Freitas, Réu Souza & Nascimento Construções e Reformas Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 23/05/12, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-63.2006.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria de Fatima Almeida Carneiro de Lima [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRqdo: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Rqdo: J.C. Silva - Conservacao e Pintura Ltda [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Enavi Reparos Navais Ltda, Rqdo J.C. Silva - Conservacao e Pintura Ltda, Rqte Maria de Fatima Almeida Carneiro de Lima\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação. Notifiquem as partes. Decorrido, in albis, o prazo de 05 dias para Embargos, expeça-se mandado de entrega ao arrematante.\r\n\r\nProcesso: 0000639-27.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Anastácio [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmax Consultoria de Segurança Ltda., Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Réu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Condominío Chácara São Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Anastácio\r\n\r\nManifestar-se sobre os dados cadastrais extraídos pelo INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001332-45.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Maria de Jesus Garcia [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernaba Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Maria de Jesus Garcia \r\n\r\nDizer se tem condições de adiantar o valor dos honorários estimados. \r\n\r\nProcesso: 0000532-46.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Bianca Casini (OAB: RJ 107252 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeferson de Mello Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-71.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bispo dos Santos [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. - ME [Adv. Romulo Henriques Lessa (OAB: RJ 145408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bispo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001165-91.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nit Sea Navegações Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nCgto: Emilio Luiz Frotté de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nit Sea Navegações Ltda. \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação do consignatário. Fornecer o endereco atual e correto do consignatário e/ou sócio ou indicar meios para prosseguimento, em 10 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-75.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidirlea Correa dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação ABC Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidirlea Correa dos Santos \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.161 \r\n\r\nProcesso: 0019000-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Câmara de Alencar [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nRéu: So Delas Cabeleireiros Ltda. - ME [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene Câmara de Alencar, Réu So Delas Cabeleireiros Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da audiênciade conciliação no dia 11/06/12 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0141800-98.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Azevedo Loureiro [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia Hospitalar de Niteroi - Hospital [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia Hospitalar de Niteroi - Hospital\r\n\r\nApresentar pessoa idônea ao encargo de fiel depositário da penhora de fls.164, em 05 dias, sob ônus de desconsideração do bem ofertado e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002183-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001812-23.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Florentino Hubner da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Viação Cometa [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rápido Macaense Ltda, Aut Sergio Florentino Hubner da Silva , Réu Viação Cometa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União (INSS), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-67.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Filho [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Air - 416 JB Car Ltda. - ME [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.55 verso, devendo apresentar por petição o valor relativo ao FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-75.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian dos Santos Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: K & P Nota 10 Padaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian dos Santos Mendes\r\n\r\nForneça os enderços para viabilizar os respectivos ofícios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-56.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Pereira dos Santos Construcoes e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0002295-19.2011.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Guerreiros de Niterói Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 31/45, em 10 dias (vide ata de fls.29). .\r\n\r\nProcesso: 0120200-50.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Cunha [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda, Aut Sebastião de Souza Cunha \r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 11/06/12 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000370-51.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe François Rosenthal [Adv. Fabiano carvalho da Silveira (OAB: RJ 156065 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Comunitá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philippe François Rosenthal\r\n\r\nCiência da audiência no dia 05/06/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu cadastro no TRT. \r\n\r\nProcesso: 0096900-93.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdai da Costa [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdai da Costa\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.243. \r\n\r\nProcesso: 0000625-77.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ferreira de Mello [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0198700-33.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0071900-91.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado Cecinio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Machado Cecinio\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-03.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001134-71.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Vieira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Special Motors Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-57.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilia Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbilio Mercador Peixoto [Adv. Monica Pereira Costa Gama (OAB: RJ 119392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilia Costa\r\n\r\nIndeferido o requerido, face à impenhorabilidade do salário. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Ciência do despacho de fls.107. \r\n\r\nProcesso: 0001651-13.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Possidonio [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Gonçalo LTDA [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Gonçalo LTDA\r\n\r\nCiência do número NIT do autor: 1.314.941.560-7. Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução, com acréscimos de 10% sobre o valor a ser executado. \r\n\r\nProcesso: 0001354-06.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Guimarães [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Niterói S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Guimarães\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 349 item 04, devendo informar se mantém o interesse em ambas perícias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-30.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiana da Costa Nazareth [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: WZ Outros Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WZ Outros Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0207000-52.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antunes Oliveira da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Softdisk Servicos de Processamento Ltda. [Adv. Alexandre Basbaum Barcellos (OAB: RJ 77812 - D)], Réu: Iso Vantagens Ltda. [Adv. Jose Antonio de Castro Vale (OAB: RJ 87009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antunes Oliveira da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.269 \r\n\r\nProcesso: 0000046-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Vicente Dias [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088100-13.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Maria Ferreira dos Santos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE\r\n\r\nCiência do despacho de fls.258, devendo complementar o crédito de fls. 256, em 05 dias, sob ônus de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000802-41.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa de Sousa Souto Oliveira [Adv. Fernando Pereira Mangueira (OAB: RJ 141565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanessa de Sousa Souto Oliveira\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0141300-32.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira da Costa [Adv. Alessandra Salim Braga (OAB: RJ 141768 - D)]\r\n\r\nRéu: Margaret Rose Lemos Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ferreira da Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.77. \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000618-85.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira Gonçalves [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Auto Serviços Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nComprove o valor remanescente, em 05 dias, sob ônus de prosseguimento da execução. Ciência do despacho de fls.192. \r\n\r\nProcesso: 0119600-63.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes Martins [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nunes Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0016000-89.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Passos Desiderio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Construmais Ltda. EPP [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Passos Desiderio, Réu Ferragens Construmais Ltda. EPP\r\n\r\nCiência da audiência no dia 14/06/12 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000532-17.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klausiane Gomes de Carvalho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klausiane Gomes de Carvalho, Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000317-41.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lopes Dutra [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Linhares Peixoto [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)], Réu: Sheila Cristina da Fonseca [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joval Linhares Peixoto, Réu Sheila Cristina da Fonseca , Aut Wilson Lopes Dutra \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-82.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcus Batista [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcus Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0215400-50.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brazil Offshore S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001562-87.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabelle Almeida de Araújo Marcelo [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. Luz & Cláudia Assessoria e Participações Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.C. Luz & Cláudia Assessoria e Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença do FGTS da parte autora, em 05 dias,, sob ônus de execução. Ciência do despacho de fls.67. \r\n\r\nProcesso: 0001519-53.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Dudson de Oliveira Santana [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dudson de Oliveira Santana\r\n\r\nCiência do despacho de fls.80 e 83, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-70.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Coelho Santana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Coelho Santana \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.84. \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-73.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Belmiro [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Belmiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190800-67.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Franca Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprove a complementação do valor da execução, em 05 dias, sob ônus de não conhecimento liminar dos embargos. Ciência do despacho de fls.1005. \r\n\r\nProcesso: 0019800-28.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson Almeida Mendes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens Instalacoes Servicos S/C Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Almeida Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre os dados cadastrais extraídos pela Jucerja e Infojud, através de convênio firmado com o TRT/1a Região, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-17.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Carla Nogueira [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasco Farmaceutica Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasco Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-15.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro São Paulo S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0172900-66.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Olegário Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Olegário Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0095500-10.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Muller [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Muller\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.126 \r\n\r\nProcesso: 0000796-97.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Praiana de Charitas Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandra dos Santos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Praiana de Charitas Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da consignatária ou indicar meios para prosseguimento, em 10 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-60.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Coelho Saldanha [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Coelho Saldanha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0178400-50.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Corrêa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves Corrêa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001695-32.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia Gomes Cabral [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Leila Marcia Gomes Cabral\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho em dia e horário de audiência para homologação do acordo, cientes que os efeitos serão produzidos após o procedimento.\r\n\r\nDias de audiência: TER, QUA, QUI de 9:00 as 12:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000525-88.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Paganotti [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Elétrica [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Offshore Elétrica \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044500-39.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Braga Carvalho [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Braga Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000173-67.2010.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Renato Contrera [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nEgdo: Chrystiane Araujo de Souza Coutinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Chrystiane Araujo de Souza Coutinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-70.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Jorge [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Oceanico de Itapu [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza Jorge , Réu Supermercados Oceanico de Itapu\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, tendo em vista a prevenção da 6ªVT/NIT. \r\n\r\nProcesso: 0107700-54.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes Jeronimo [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpetro Petrobras Transporte S/A\r\n\r\nEsclareça, em 10 dias, se já recolheu a cota fiscal, a cota social e as custas, comprovando nos autos. Ciência do despacho de fls.419. \r\n\r\nProcesso: 0001533-37.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Marques [Adv. Aline Germano Garcia Gonçalves (OAB: RJ 153285 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Melo Tintas e Materiais de Construção Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Marques\r\n\r\nDeferida o desentranhamento dos documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-93.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batista Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jc Reis Gonçalves Empreiteira de Obras ME, Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218200-51.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhuan de Almeida Suhett [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefel Refrigeração em Veículos Ltda. [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhuan de Almeida Suhett\r\n\r\nNada a deferir, concedendo mais 60 dias para liquidar. \r\n\r\nProcesso: 0025200-86.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Davidson da Silva Lourenço [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda Me [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Nextel [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson da Silva Lourenço\r\n\r\nDeferido, ciente de que iniciar-se-á como execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0109400-31.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Antonio de Souza [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Antonio de Souza\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.248 \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0055600-83.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Barbosa de Mello [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Com de Art Elétrico Eletrod Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Barbosa de Mello\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.70 \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001968-11.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Manzagão Mendonça [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise da Silva Lettre [Adv. Ana Paula Carvalho Bocco (OAB: RJ 142369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Manzagão Mendonça , Réu Denise da Silva Lettre \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 24/05/2/12, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Rodrigues [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niterói [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niterói, Aut Regina Célia Rodrigues\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 11/06/12 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0119300-67.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Deiverson Oliveira da Cruz [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaldo Moraes Ferreira [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiverson Oliveira da Cruz\r\n\r\nCiência da expedição de alvará para o autor nº 0092/2012 \r\n\r\nId: 1304709"
                            ],
                            "1304708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2012\r\n\r\n0180300-05.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cassia Rios Alves\r\n\r\nExecutado: Kanban Restaurante Japones Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Kanban Restaurante Japones Ltda., nas pessoas dos sócios Alexandre Werneck Torres Homem e Bruna Vieira Torres Homem que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.403,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304708"
                            ],
                            "1304707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0063500-57.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Rogério da Silva\r\n\r\nRéu: Segplus Suporte e Serviços Ltda., Petralco Comércio de Alimentos Ltda., União de Lojas Leader S. A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Segplus Suporte e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304707"
                            ],
                            "1304710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0149300-50.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Paixão Bento de Sá\r\n\r\nRéu: Posto Brasil 3000 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Brasil 3000 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0175000-28.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Siqueira Vargas\r\n\r\nRéu: José Rodrigues Diogo\r\n\r\nPelo presente fica m José Rodrigues Diogo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304710"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1302711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002028-44.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonício Gomes [Adv. Alexandre Freire Pompeu (OAB: RJ 104875 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonício Gomes\r\n\r\nComprovar nos autos documentalmente a alegada Recuperação Judicial da Reclamada, em 30 dias, sob a pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0142400-19.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Faria dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: GSG Presentes Ltda., Réu: Isaac Gielkop, Réu: Edna Graber Gielkop, Réu: Lea Fetbrot Graber, Réu: Alberto Graber, Réu: Szymon Graber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Faria dos Santos\r\n\r\nDeverá a própria parte diligenciar junto ao mencionado Cartório, em 30 dias, sob pena de sobrestar-se o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0068000-29.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Tavares de Carvalho [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Tavares de Carvalho \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001955-09.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Josimar Rodrigues Bezerra [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pra Caramba Atrevida Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Josimar Rodrigues Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0106200-08.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Werneck Rocha de Souza [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Werneck Rocha de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000305-24.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Espíndola Pinheiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Espíndola Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0110900-61.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Dunes da Costa Machado [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plinio Leite \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001436-34.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marinho Silva dos Santos [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavanelli Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Marinho Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, em 10 dias, a fim de desentranhar os documentos que acompanharam a inicial (fls.10/14), mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0196500-50.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Francisco de Souza [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. , Aut Sylvio Francisco de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000763-41.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Sampaio Cintra [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119500-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria Bernardo Lopes [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Seg-Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: ICARAÍ FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria Bernardo Lopes\r\n\r\nTomar ciência da tentativa de bloqueio de valores, sem saldo positivo, bem como da certidão de tentativa de restrição judicial de veículos, sem sucesso, devendo requerer, em 30 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0137000-87.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Costa Velho Leomil [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro - Rio [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro - Rio\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002210-30.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: George Freitas Moura [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Freitas Moura , Réu Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0181000-75.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Rabelo Cardoso [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Maurício de Souza Duarte Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Rabelo Cardoso\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.199/210, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-67.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualber Felix de Queiroz [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide M.Lemes Material de Construcao [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)], Réu: Neide Medeiros Lemes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualber Felix de Queiroz\r\n\r\nFornecer endereços atuais das executadas ou indicar meios para prosseguimento da execução, observando-se o Ato 01/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0018300-21.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Dutra de Oliveira da Conceicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Car \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Dutra de Oliveira da Conceicao\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados (Consulta à Jucerja), inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, nos termos do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0069000-35.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda da Silva Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu NET RIO LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000242-96.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mendonça Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Age e Tal Prest. Service Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Mendonça Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0373/2012 - Banco CEF em 19/04/2012. \r\n\r\nProcesso: 0151000-24.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Teixeira de Macedo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Todo BPO e Soluções em Tecnologia S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Todo BPO e Soluções em Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, \r\n\r\nProcesso: 0160500-22.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Rebel de Carvalho [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Rebel de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do requerimento de fls.297/298, prejudicado, uma vez que a questão da penhora foi analisada na decisão de embargos à execução de fls.266/269. \r\n\r\nProcesso: 0000436-96.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Cardoso [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Refiservi Refeições Industriais Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001027-24.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Quintino dos Santos [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. ME , Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A. , Aut Renato Quintino dos Santos \r\n\r\nCiência do seguinte despacho, de fl. 55: \"Com razão a reclamada, que cumpriu sua obrigação na data firmada no termo de acordo, não havendo ressalva quanto ao depósito em espécie ou em cheque. Portanto, compartilho do entendimento que trata-se de compensação bancária. Reputo, portanto, cumprido o acordo de fl. 37 pela 2ª reclamada, observando-se o item 9 da composição.\" \r\n\r\nProcesso: 0001649-06.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Ezequiel Negrito Domingos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.36 que EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas de R$ 22,01, sobre o valor da causa de R$ 1.100,49, pela parte autora, dispensadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-86.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo Luis Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto das Neves Goncaves Marques [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo Luis Pereira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara (Declaração de Ajuste Anual da Reclamada), inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002238-95.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Gomes de Souza Figueiredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Gomes de Souza Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 385,18 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001503-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Ferreira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme item 10 do Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-73.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Correia Lima [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ecologio Noronha Torrezão Ltda. [Adv. Amanda Almeida da Silveira (OAB: RJ 164016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correia Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0245100-73.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Benedicto de Oliveira [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTrazer aos autos as fichas financeiras dos autores, observando-se o marco prescricional, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-72.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Vieira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormir e Amar Colchoes Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Carlos Pereira Costa [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Maria das Graças Lobo Costa [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Pereira Costa, Réu Dormir e Amar Colchoes Ltda, Aut Jose Marcos Vieira, Réu Maria das Graças Lobo Costa\r\n\r\nTomar ciência da adjudicação dos bens requerida à fl.207, pelo valor da avaliação (fl.174), excluindo-se o bem descrito no item 07 do auto de penhora e avaliação de fl.174. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Araujo Pereira Neto [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Actual & Labor Serviço e Comércio Ltda n/p Simone Araújo da Silva França [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Araujo Pereira Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001621-38.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmiano Coelho Alves [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Estado Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Firmiano Coelho Alves \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000494-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Pedro Antonio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Dantas da Silva Metalurgica , Réu: Deman Engenharia e Manutenção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Pedro Antonio \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.20, devendo informar o endereço correto da 2ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-34.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Diniz Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda (sucessora de Staff Seguranca e Vigilancia Ltda), Réu: Vânia Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: André Luis da Silva Trindade, Réu: Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Diniz Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0363/2012 em 17/04/2012 (Caixa Econômica Federal) \r\n\r\nProcesso: 0113300-14.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson de Sales Lacerda [Adv. Zimar Clara de Souza (OAB: RJ 5753 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Leo Express Prest de Serviços Ltda n/p Leonardo Abreu de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson de Sales Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada, com proposta de acordo, inclusive para, em caso de concordancia, contactar a mesma e virem, em 10 dias, perante este Juízo, em dias de audiência, a fim de entabular o acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0001160-66.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulceni Correia da Silva [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: F Merolla Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulceni Correia da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 06/07/2012 às 10:30 horas. após a assinatura, o autor deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme instruções do Juízo, que se encontram na Secretaria da Vara do Trabalho. Outrossim, o patrono do autor deverá comparecer ao Distribuidor para atualizar seu cadastro no SAP .\r\n\r\nProcesso: 0007500-31.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuci Neves Soares [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Prevencao Tatica Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Óleo e Gás Ltda., Aut Neuci Neves Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.269 \r\n\r\nProcesso: 0000681-10.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevaldo Sacramento Brito [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Elvas Empreiteira de Obras [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu Elvas Empreiteira de Obras, Aut Rosevaldo Sacramento Brito\r\n\r\nManifestar-se,acerca do ofício de fl.114/121, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-32.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lúcia Guedes Monteiro de Barros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lúcia Guedes Monteiro de Barros\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-51.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francelino de Sousa [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administração e Agenciamento S/C [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)], Réu: Centro Ortopédico São Lucas [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopédico São Lucas , Réu Elos Administração e Agenciamento S/C\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000789-05.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Costa Bezerra [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conipar Construções e Incorporações e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Costa Bezerra \r\n\r\nContestar os embargos `a execução de fl. 73/77, no prazo legal, podendo também impugnar a sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0001187-49.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Gaivoto [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Sts Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Aliança S/A Indústria Naval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander da Silva Gaivoto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para desentranhar os documentos, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-37.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Marcelino dos Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Aux Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Aux Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme item 09 do Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-89.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Fernandes Cardoso [Adv. Danielle Lima Velasco de Araújo (OAB: RJ 142371 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Serviços Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Fernandes Cardoso\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-31.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paula da Fonseca [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BRAZ DE SOUZA [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Paula da Fonseca\r\n\r\nFornecer nos autos suas inscrições no NIT, PIS ou PASEP para que seja possível recolher as suas cotas partes através de alvará e para que tal recolhimento seja registrado em seus assentamentos junto à Previdência. Prazo de 10 dias. Ciência da expedição dos alvarás de n° 0351/2012 e 0352/2012, banco CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001031-95.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moreira Tomaz [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moreira Tomaz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0364/2012 em 17/04/2012 (Caixa Econômica Federal) \r\n\r\nProcesso: 0219100-65.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Medeiros Coelho [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Nosso Espaço Ltda. ME, Réu: Renata Dreux, Réu: Marco Antônio André Provetti, Réu: Denize Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Medeiros Coelho\r\n\r\nTer vista do documento acautelado na Secretaria da Vara, devendo cumprir a art.10 do Ato nº19/2012 da Presidencia do TRT, fornecendo os dados exigidos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-15.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Sebastiao Goncalves [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: PPE Publicidade Promocoes Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Sebastiao Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da consulta negativa à Jucerja, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.sob pena de sobrestar-se o feito por 1 (um) ano, nos termos do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0204900-24.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelty Rocha Porto [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelty Rocha Porto, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nReclamante:Contestar embargos à execução interpostos pela 1ª reclamada. 2ª reclamada: Tomar ciência dos embargos à execução interpostos pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0125200-91.2009.5.01.0246 - IAFG\r\n\r\nRqte: Hipermarcas S.A., incorporadora de Farmasa - Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRqdo: Osmar Augusto Machado de Souza [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hipermarcas S.A., incorporadora de Farmasa - Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A., Rqdo Osmar Augusto Machado de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001461-47.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Mendonça dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes, conforme item 07 do Termo de Acordo de fl.54, em 30 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0027000-49.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silda Rodrigues Lopes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: UND Unidade de Nefrologia e Diálise, Réu: CND Clínica de Nefrologia e Diálise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silda Rodrigues Lopes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observando o Ato CGJT 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0222900-04.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Juvenal Furtado e Silva [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Alfredo Neves Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Juvenal Furtado e Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, acerca da petição da reclamada. Em caso de concordancia, compareçam as partes dentro de 10 dias, perante este Juízo, em dias de audiência, a fim de entabular o acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0001530-45.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mariza Teresinha Médici Palheta [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nCgto: Nair Batista Parente [Adv. Hendersen Neumann (OAB: RJ 120607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mariza Teresinha Médici Palheta\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 0000894-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Basílio [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia Curvelo Frossard [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lúcia Curvelo Frossard\r\n\r\nTer vista das petições da reclamante, em 05 dias, inclusive para comprovar a alegação de que o documento enviado à conta da reclamante(fl.28), não foi efetivado com o motivo conta inexistente. \r\n\r\nProcesso: 0000155-09.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira da Silva Souza [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rosangela Pereira da Silva Souza, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo a Reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0001860-76.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adria Terezinha Noronha de Souza [Adv. Alan da Costa Dantas (OAB: RJ 152751 - D)]\r\n\r\nRéu: Roale Coiffeur Ltda. ME [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adria Terezinha Noronha de Souza , Réu Roale Coiffeur Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 648,12 pela parte autora, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000204-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Aristóteles da Silva Sousa [Adv. Alexandre Monte Mendonça (OAB: RJ 165099 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educaional Vargas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Aristóteles da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 375,47 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001298-33.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Frutuoso Costa [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Incorporadora Pinheiro Pereira S.A. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Obra de Incorporadora Pinheiro Pereira S.A. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: C L L Incorporadora Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Tug Reparos Navais Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Klabin Segall Rio de Janeiro Emp Imob Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: GR Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Klapin Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C L L Incorporadora Ltda., Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda., Réu GR Prestadora de Serviços Ltda., Réu Incorporadora Pinheiro Pereira S.A., Aut Ivoneide Frutuoso Costa, Réu Klabin Segall Rio de Janeiro Emp Imob Ltda., Réu Klapin Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Obra de Incorporadora Pinheiro Pereira S.A., Réu Tug Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.234/235, que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0095800-37.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo do Valle Barboza Neto [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi Fubrae [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo do Valle Barboza Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0100200-89.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Costa [Adv. Thaisa Xavier Chaves (OAB: RJ 147104 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitchen Shop Móveis Ltda [Adv. Mariana Izabel Pimentel (OAB: RJ 131260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luiz da Costa\r\n\r\nContestar EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001929-11.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Moreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Marilia de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.54 \r\n\r\nProcesso: 0147200-90.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Dias [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-48.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Duarte [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: G F Serviços & Reparos Ltda, Réu: Construtora Fernandes Maciel Ltda., Réu: RLM, Réu: Geraldo Luiz Duarte, Réu: Fernando de Souza Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Duarte\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de alvará, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de sobrestar-se o feito por 1 (um) ano, nos termos do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000009-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Bersol Lourenço dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Bersol Lourenço dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 88,09 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0006800-21.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Carlos da Silva Alcântara [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEF -Centro Técnico Fluminense Ltda [Adv. Aloisio da Silva Loureiro (OAB: RJ 45552 - D)], Réu: Sérgio Luiz Fernandes, Réu: Elba Mattos Silva Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Carlos da Silva Alcântara\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.157, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-35.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vidal de Negreiros [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Arioli Comércio de Bijuteria e Acessórios Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vidal de Negreiros \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-58.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Maria de Freitas Gonçalves [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes, conforme item 07 do Termo de Acordo, em 30 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0150700-67.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Canazaro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, no valor de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000750-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Ribeiro de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivifância Bercário e Maternal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000841-98.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Antônio de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sucos Comércio de Alimentos Ltda - ME n/p sueli Ferraro Del Picchia [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)], Réu: Pro Sucos Comércio de Alimentos Ltda n/p Danielle Carvalho Paixão Avellar [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Sucos Comércio de Alimentos Ltda - ME n/p sueli Ferraro Del Picchia\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora no dia 01/06/2012 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0062100-02.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo da Cruz Costa [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Murilo da Cruz Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-02.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Costa Franklin [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & S Sonorização e Comunicação Ltda. [Adv. Karla Verônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto (OAB: RJ 72650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Costa Franklin \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0355/2012 em 17/04/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0123900-31.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Souza de Alvarenga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Havaneza Charutaria e Lanches Ltda. [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Souza de Alvarenga\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-26.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene da Silva Pereira da Cunha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene da Silva Pereira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos mesmos ao arquivo geral. .\r\n\r\nId: 1302711"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2012\r\n\r\n0007500-31.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuci Neves Soares\r\n\r\nExecutado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda,Prevencao Tatica Seguranca e Vigilancia Ltda.,Aibel Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aliança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.726,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001929-11.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Jose Moreira da Silva \r\n\r\nExecutado: Catia Marilia de Paula \r\n\r\nPelo presente fica citado Catia Marilia de Paula , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.171,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302709"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0191200-73.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Ferreira Gomes de Moraes\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda. - ME n/p Geni Vieira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Lucasu Estética Ltda. - ME n/p Geni Vieira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302710"
                            ]
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                                "Processo: 0000235-11.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Azevedo Amorim [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Feliz Idade SS Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Azevedo Amorim\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000303-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henriques da Costa [Adv. Alessandra Ribeiro Paes Leme (OAB: RJ 152657 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henriques da Costa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000262-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Costa de Carvalho [Adv. Maria Helena de Melo Gomes (OAB: RJ 126890 - D)]\r\n\r\nRéu: G V de Oliveira Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Costa de Carvalho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000321-79.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Miranda de Moraes [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Profarma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Miranda de Moraes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000323-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina dos Santos Pinheiro Ferreira [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Instituto Via Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina dos Santos Pinheiro Ferreira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000335-63.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisá Sâmela de Assis Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisá Sâmela de Assis Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000343-40.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Castro Alves [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Castro Alves \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000317-42.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maciel [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Maciel \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000304-43.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Carlos do Nascimento [Adv. Alessandra Ribeiro Paes Leme (OAB: RJ 152657 - D)]\r\n\r\nRéu: K M A Barateira de Queimados Comércio de Roupas e Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Carlos do Nascimento\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000324-34.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda do Carmo Pinheiro [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda do Carmo Pinheiro\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000327-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Estevam de Azevedo Reis [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vetor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Estevam de Azevedo Reis \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000305-28.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Andrade Gonçalves [Adv. Alessandra Ribeiro Paes Leme (OAB: RJ 152657 - D)]\r\n\r\nRéu: K M A Barateira de Queimados Comércio de Roupas e Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Andrade Gonçalves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000298-36.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cleverlandio Alves Ramos [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Gás Pais e Filhos do Parque Suécia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cleverlandio Alves Ramos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000347-77.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Alice da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Gracie Silva Modas Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Alice da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000334-78.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rickinson Carvalho Viana da Cruz [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rickinson Carvalho Viana da Cruz \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000325-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira da Silva Souza [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Vieira da Silva Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000331-26.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zailane Inácio Azevedo [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zailane Inácio Azevedo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.. \r\n\r\nId: 1305056"
                            ],
                            "1305055": [
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                                "Processo: 0000267-16.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000295-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aguillera Melo [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Aguillera Melo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000338-18.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Cândido da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: E Carvalho Ferreira Fibras ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Cândido da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000310-50.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santos do Carmo [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei Midia Agencia de Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Santos do Carmo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000230-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Guerra Barbosa [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Guerra Barbosa \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000254-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carneiro do Carmo [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: JCA Recuperadora de Embreagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carneiro do Carmo \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000341-70.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Tady de Assis [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: 15 e Chaparral Comércio Varejista de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Tady de Assis\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000242-03.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Oliveira [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001938-11.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udson Leonardo de Oliveira [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellosforte Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Udson Leonardo de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000241-18.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Bennkli Rocha Vaz da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Bennkli Rocha Vaz da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000712-68.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santana Gomes [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Montadora de Estruturas Novo Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santana Gomes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000286-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Crus de Oliveira [Adv. Claudio Pereira de Araujo (OAB: RJ 162374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Crus de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001833-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alves da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Alves da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000337-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: H da Silva Pacheco (Carvão Máximo) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000257-69.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Milhares [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Roza Bianco Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Silva Milhares\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000215-20.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Neri da Costa [Adv. Ana Paula Silva Batista (OAB: RJ 166165 - E)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Prima Classe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Neri da Costa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alí nea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000232-56.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Caetano Bento [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Santa Marta Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Caetano Bento \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1305055"
                            ],
                            "1305119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078700-73.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Gomes de Souza Pinheiro [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Esiram Comercio de Roupas e Calcados Ltda. - ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null, null\r\n\r\nTomar ciência de que o Perito, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, marcou o exame\r\n\r\npericial para o dia 11/05/2012 às 14:20 horas, no consultório do perito, situado à R.\r\n\r\nCoronel Francisco Soares, 495, sala 710, Centro, Nova Iguaçu (próximo ao Pólo\r\n\r\nGastronômico, na Via Light). O perito informa ainda que, se houver necessidade de\r\n\r\nvisita ao local de trabalho, posteriormente haverá marcação com o réu. \r\n\r\nId: 1305119"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016700-13.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO REGO PEREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ\r\n\r\nCiência da decisao que ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO às fls.356/357. \r\n\r\nProcesso: 0001298-08.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correia Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z Mariano Açougue e Mercearia - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correia Oliveira \r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-61.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Santos [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira JNS Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constam Incorporações e Participações Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000020-06.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Celestino [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Celestino\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, sobre certidão negativa do OJA, às fls.142/143. \r\n\r\nProcesso: 0009200-85.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Dionyzio Monteiro [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Novo Industria de Papel Ltda. [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias (OAB: RJ 95710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Dionyzio Monteiro\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 30 dias, ante a situação falimentar da ré, conforme se verifica em consulta a Jucerja, às fls.80. \r\n\r\nProcesso: 0085100-45.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO ALEXANDRE DA COSTA NETO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO ALEXANDRE DA COSTA NETO, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nCiência às partes da decisão que ACOLHEU o EMBARGOS À EXECUÇÃO, às fls.257/258. \r\n\r\nProcesso: 0000472-16.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Lima Gomes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0024500-82.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Irotildes Rosa Ventura Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Mandarino dos Santos [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira (OAB: RJ 51779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilton Mandarino dos Santos, Aut Irotildes Rosa Ventura Pinheiro\r\n\r\nCiência da decisao que NEGOU SEGUIMENTO POR DESERTO AO RECURSO ORDINÁRIO de fls.73/96. \r\n\r\nProcesso: 0000448-51.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Olegário Ribeiro de Miranda Pereira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Engenharia Construção e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olegário Ribeiro de Miranda Pereira\r\n\r\nCiência da SENTENÇA de fls.37. \r\n\r\nProcesso: 0209500-68.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SANGI DA COSTA [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIGLASS IND COM REPRESENTACAO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SANGI DA COSTA\r\n\r\nAO AUTOR A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA PESQUISA INFRUTÍFERA À JUCERJA, QUANTO AO ENDEREÇO DO SÍNDICO DA RÉ, CONSTANTE ÀS FLS.313/318, BEM COMO FORNECER MEIOS PARA OBTENÇÃO DO MESMO, CONFORME DESPACHO DE FLS.312. \r\n\r\nProcesso: 0000780-18.2011.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: ANDRE LUIZ FERNANDES APARICIO [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Jorge dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Jorge dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.38/50. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-30.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAJACI JACINTO DE ANDRADE [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO RIO ESPUMA IND E COM LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nIndicar a localização exata dos bens indicados às fls.293, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimeno da execução com desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000004-18.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denielle da Silva Cunha [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Xodó de Austin Ltda. [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Xodó de Austin Ltda. \r\n\r\nÀ manifestação da ré sobre teor da petição de fls.23, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0151700-14.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Vaccariello Fernandes [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Vaccariello Fernandes\r\n\r\nAO AUTOR, NADA A DEFERIR QUANTO À PETIÇÃO DE FLS.289. OS VALORES DOS ALVARÁS DE FLS.287/288 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS ATÉ A DATA DE 10/12/2011, DEVENDO SER ATUALIZADOS A PARTIR DE ENTÃO QUANDO DO SAQUE. \r\n\r\nProcesso: 0001023-15.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Bezerra da Silva [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jaime Bezerra da Silva\r\n\r\nAo autor ciência da sentença de fls.40/44. A ré a fim de que regularize sua representação nos autos (procuração), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-87.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Rosa Machado [Adv. Catia Caldas Bittencourt (OAB: RJ 98680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivian Cristina de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Rosa Machado\r\n\r\nCiência da decisao de ARQUIVAMENTO às fls.38. \r\n\r\nProcesso: 0002000-27.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Soares do Nascimento [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Telematica Ltda. [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCA Telematica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ impugnação das Reclamadas, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0136300-18.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Dantas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.115/118. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Justino dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Unidos Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Justino dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). .\r\n\r\nProcesso: 0001542-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Silva Ferreira [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Silva Ferreira\r\n\r\nÀ manifestação do autor a fim de requerer o que for de se interesse, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000933-51.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval Miotelo Bispo [Adv. Antonio Figueredo Pereira (OAB: RJ 49392 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda. \r\n\r\nA ré a fim de que tome ciência do despacho de fls.30 verso, bem como, para que pague a multa no valor de R$ 500,00 referente ao atraso da 2ª parcela do acorodo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0014000-54.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Cadena [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Murilo Cadena\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, sobre certidão negativa do OJA às fls.78/79. \r\n\r\nProcesso: 0116400-20.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Feitosa [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Feitosa\r\n\r\nDiga o autor sobre o teor da petição de fls.242, no prazo der 05 dias, velendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0051100-82.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris de Braganca Quintanilha Andrade [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência da decisao que ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO às fls.501/502. \r\n\r\nId: 1305120"
                            ],
                            "1305054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030400-46.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lima de Albuquerque [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lima de Albuquerque\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda à anotação da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, no dia 29/05/2012, às 13:00 horas. Deverá a Reclamada na mesma data fazer a entrega das guias de FGTS (TRCT 04 vias e Chave de Conectividade) e Seguro-Desemprego. Ficando desde já autorizada a Secretaria da Vara, na ausência da 1a reclamada, a proceder a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0148200-66.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Vargas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rosana da Silva Vargas\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0219400-65.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton do Nascimento, Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000266-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ernesto Petronilho dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Lay Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ernesto Petronilho dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0038800-93.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LA RUBIA LOPES [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: CATTAR CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LA RUBIA LOPES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0215800-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Andrade Silva [Adv. Daniel dos Santos (OAB: RJ 65495 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serv de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Andrade Silva, Réu Seres Serv de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0147100-52.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA DOS SANTOS MELO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut SILVANIA DOS SANTOS MELO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0204700-84.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pereira Lacerda Guimarães [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Aut Eliana Pereira Lacerda Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000275-90.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Ondeza Filho [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ondeza Filho \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000050-70.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alami Biondine da Paz [Adv. Salete Freitas da Silva Barradas (OAB: RJ 43676 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alami Biondine da Paz\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0192100-46.2000.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil - Indústria de Molas Ltda (sucessora de Cimobras) [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: ROBERTO GOMES RUIVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE SOUZA DE OLIVEIRA, Réu Rhenen do Brasil - Indústria de Molas Ltda (sucessora de Cimobras)\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0144700-60.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Ferreira de Souza Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Aparecida Ferreira de Souza Silva, Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001372-96.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Batista dos Santos [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Batista dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158300-51.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Miranda de Almeida [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Miranda de Almeida, Réu News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000259-39.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Fonseca Gomes [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Fonseca Gomes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000260-24.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0035000-62.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE FERREIRA CANCELA DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Administração Participação e Empreendimentos Ltda [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE FERREIRA CANCELA DA SILVA, Réu Marca Administração Participação e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124700-34.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Melegario Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Master Comércio de Carnes Ltda A/C Djalma Aparecido Rodrigues e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Melegario Gomes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047800-44.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Lima Vicente [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Lima Vicente, Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000793-17.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Claudia dos Santos Pereira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000274-08.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Nascimento [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel do Nascimento \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nId: 1305054"
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                            "1305121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001884-79.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Vidal Magno [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vidal Magno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa definitiva dos autos ao arquivo corrente com ínicio da contagem do prazo prescricional. .\r\n\r\nProcesso: 0001988-71.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Leandro Netto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Leandro Netto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa definitiva dos autos ao arquivo corrente com ínicio da contagem do prazo prescricional. .\r\n\r\nProcesso: 0001980-60.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Justino [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Justino\r\n\r\nCiência da decisao de fls.24. \r\n\r\nProcesso: 0186200-72.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardozan Utilidades do Lar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa definitiva dos autos ao arquivo corrente com ínicio da contagem do prazo prescricional. .\r\n\r\nProcesso: 0185000-93.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Vieira [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Willians Cardoso Ferrarri da Silveira (OAB: RJ 135911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.115/120. .\r\n\r\nProcesso: 0183500-26.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma da Silva Lima [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma da Silva Lima\r\n\r\nCiência da decisao de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0001802-48.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Campos de Souza [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Campos de Souza\r\n\r\nVenha a patrona do requerente a fim de assinar o Termo de Conciliação firmado, em 05 dias, sob pena de perda da eficácia do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0250200-76.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Neyfer Serviços de Empacotamento Ltda. [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). .\r\n\r\nProcesso: 0172200-72.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINELDA CHAGAS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência da decisao que ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO às fls.167/168. \r\n\r\nProcesso: 0195200-91.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Lopes dos Reis [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Lopes dos Reis\r\n\r\nCiência do despacho de fls.38. \r\n\r\nProcesso: 0187100-84.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eclair da Conceição Arêdes Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eclair da Conceição Arêdes Silva\r\n\r\nCiência da decisao de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 0196000-27.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira de Faria [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira de Faria\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa definitiva dos autos ao arquivo corrente com ínicio da contagem do prazo prescricional. .\r\n\r\nProcesso: 0172200-19.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO [Adv. Katia Rejane Queiroz (OAB: RJ 61353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nComprove o autor a existência de saldo no processo informado às fls.272. \r\n\r\nProcesso: 0001627-20.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondon Ramos da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima construções e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondon Ramos da Silva \r\n\r\nCiência da decisao de ARQUIVAMENTO às fls.31. \r\n\r\nProcesso: 0224900-15.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinéa Paz da Cunha [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Rosinéa Paz da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.161/171. .\r\n\r\nId: 1305121"
                            ],
                            "1305053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221600-45.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves de Mello [Adv. Marcelo Sierve Rufino (OAB: MG 65996 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Milton Alves de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001172-24.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Inácio dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Inácio dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000329-27.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco de Oliveira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco de Oliveira , Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0104800-70.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Tenorio Silvino [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Tenorio Silvino, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001775-65.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Vanessa Almeida da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Vanessa Almeida da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000096-59.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes de Freitas [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes de Freitas\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018600-41.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO PONTES FERRAZ [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)], Aut: FELIPE PIEDADE FERRAZ [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)], Aut: MARIA ADELINA PONTES PIEDADE FERRAZ [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: TENIS CLUBE MESQUITA [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO PONTES FERRAZ, Aut FELIPE PIEDADE FERRAZ, Aut MARIA ADELINA PONTES PIEDADE FERRAZ, Réu TENIS CLUBE MESQUITA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, devendo os mesmos regularizarem sua procuração nos autos, se for o caso.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0118800-80.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATIAS DE SOUZA AMORIM [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEFATOS DE CIMEN.E CERAM.ESTRELA BRILHANTE L [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATIAS DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nCiência do teor do email do Juízo deprecado, às fls.166: designação das praças. \r\n\r\nProcesso: 0166400-68.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CAYRES NETO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIED ENS SUP PROF FERNANDA BICCHIERI SOARES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CAYRES NETO, Réu SOCIED ENS SUP PROF FERNANDA BICCHIERI SOARES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0101100-47.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ferreira Torres [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Assessoria de Cobrança e Adm de Crediário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Ferreira Torres\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0218100-78.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DULCILIA DE LIMA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DA VILA 1022 LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DULCILIA DE LIMA, Réu PADARIA E CONFEITARIA DA VILA 1022 LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172300-90.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICSON FERREIRA FRANCISCO [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COM LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICSON FERREIRA FRANCISCO, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0063100-12.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Pereira da Costa [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Caridade Hospital de Iguacu, Aut Vera Pereira da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001133-58.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfera 2000 Construtora Ltda. [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S. A., Aut Carlos Henrique dos Santos, Réu Esfera 2000 Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002086-22.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniella Cristina Gonçalves de Aguiar [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Cristina Gonçalves de Aguiar \r\n\r\nAtenção. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, bem como COMPARECER A AUDIÊNCIA designada para o dia 19/06/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0057900-58.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliderp Construtora e Servicos Ltda. [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1305053"
                            ],
                            "1305122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089600-23.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Magalhaes dos Santos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda - NP ISRAEL RODRIGUES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico Sase\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0002200-97.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Bittencourt Valentim [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Bittencourt Valentim\r\n\r\nCiência da decisao de homologação às fls.208. \r\n\r\nProcesso: 0189600-31.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Correa [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda., Aut Marilza Correa\r\n\r\nCiência da decisao que convolou em penhora os valores bloqueados às fls.151/155. \r\n\r\nProcesso: 0021400-22.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nCiência da decisaode HOMOLOGAÇÃO dos Cálculos às fls.124. \r\n\r\nProcesso: 0001039-13.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio Lourenço [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Lourenço\r\n\r\nCiência da decisao de fls.27. \r\n\r\nId: 1305122"
                            ],
                            "1305092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001703-44.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000628-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Pinguim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0000647-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon do Nascimento Oliveira [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon do Nascimento Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000645-69.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Pereira Adão Maciel [Adv. Fatima Pacheco Duarte (OAB: RJ 68548 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Pereira Adão Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000613-64.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Troca [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Presidente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro Troca \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000616-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000649-09.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Araújo [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Jogasus Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000641-32.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes Furtado [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes Furtado\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000626-63.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane da Silva Camões [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Ribeiro Machado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane da Silva Camões \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000578-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton da Silva Macedo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton da Silva Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001723-29.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielli de Souza Rosa [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli de Souza Rosa \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000638-77.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaciene de Oliveira Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Inque Instituto Nefrologico de Queimados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaciene de Oliveira Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000644-84.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000650-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Peixoto de Abreu [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Peixoto de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000614-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Miranda Montechiari [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Miranda Montechiari \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000631-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Nascimento Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000610-12.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euller Gabriel da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Web Network Solutions Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euller Gabriel da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000632-70.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtinei Rodrigues Valle [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtinei Rodrigues Valle \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000639-62.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Verani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000611-94.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Cardoso [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: F G Pereira de Produtos de Limpeza e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000643-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Assiny Batista [Adv. Luziano Gomes Silva (OAB: RJ 154757 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean da Silva dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Assiny Batista \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000615-34.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Amaral dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Amaral dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1305092"
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                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2012\r\n\r\n0193900-31.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: William dos Santos Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.406,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202700-24.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO HENRIQUE PEREIRA VIANA e Outros\r\n\r\nExecutado: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.916,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202700-24.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: JACOB SANTOS DE SOUZA e Outros\r\n\r\nExecutado: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.916,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077500-94.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diogenes Félix de Paiva\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.753,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037300-45.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dionizio Cordeiro dos Santos\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.424,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007800-31.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amon Francisco Assunção\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.611,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080200-87.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: ARISTER GRACINE,I B Sias Industria e Comercio de Moveis Ltda,ARISTER GRACIANE e UBIRATAN DE SOUZA CARDOSO,UBIRATAN DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARISTER GRACINE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.675,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: I B Sias Industria e Comercio de Moveis Ltda,I B Sias Industria e Comercio de Moveis Ltda,ARISTER GRACIANE e UBIRATAN DE SOUZA CARDOSO,UBIRATAN DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado I B Sias Industria e Comercio de Moveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.675,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155400-56.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Marcio Conceição de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.156,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099800-26.2004.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICTOR BELARMINO BEZERRA\r\n\r\nExecutado: ALCIDES JOAO DE SOUZA,PADARIA E CONFEITARIA MICHELLI LTDA,ENILDA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCIDES JOAO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.313,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202700-24.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ROSA e Outros\r\n\r\nExecutado: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.916,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021900-25.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Lopes Amaral\r\n\r\nExecutado: Francisco de Assis Primo Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Assis Primo Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.184,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080300-66.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno da Conceicao Moraes\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.371,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0230300-88.2001.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (N/P SOCIOS),Christiane da Silva Martins,JOSE RAIMUNDO MARTINS,CHRISTIANE SILVA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (N/P SOCIOS), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.665,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069800-43.2004.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX NUNES RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: FERNANDO CANDIDO DO SACRAMENTO,NANDOTEL REPAROS E INSTALCOES DE CABOS TELEFONICOS LTDA,TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA,VALERIA REIS GITAHY DO SACRAMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO CANDIDO DO SACRAMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.503,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305123"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0124700-34.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Melegario Gomes\r\n\r\nRéu: Frigo Master Comércio de Carnes Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Freitas de Aguiar da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigo Master Comércio de Carnes Ltda, Top Frigo Meriti Comércio de Carnes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede do Juízo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305093"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000330-75.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Freitas de Aguiar da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305094"
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                            "1305124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0030400-46.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lima de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda à anotação da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, no dia 29/05/2012, às 13:00 horas. Deverá a Reclamada na mesma data fazer a entrega das guias de FGTS (TRCT 04 vias e Chave de Conectividade) e Seguro-Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-23.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Magalhaes dos Santos\r\n\r\nRéu: Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda - NP ISRAEL RODRIGUES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda - NP ISRAEL RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-05.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lauriano Barreto\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda\r\n\r\nà anotação da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, no dia\r\n\r\n30/05/2012 às 11:00 horas. Deverá a Reclamada na mesma data fazer a entrega das\r\n\r\nguias de FGTS (TRCT 04 vias no código 01 e Chave de Conectividade) e Seguro-\r\n\r\nDesemprego (CD/SD), sob pena de indenização equivalente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305124"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1304745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203300-32.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Xavier Sobrinho [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 10.995,16, equivalente a 889441,48 IDTR's, atualizado até 31/03/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000638-74.2012.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: Cleidiane de Castro [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como oferecer contrarrazões ao Recurso Principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002117-39.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Cristina Amaro Cardozo [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Cristina Amaro Cardozo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 257/259 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-35.2011.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: ELVES MOTEL LTDA. - EPP [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Pereira Xavier [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)], Egdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Egdo: Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP, Egdo: Viação Falcão LTDA EPP, Egdo: Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes LTDA, Egdo: Agropecuária e Tramsportes Marassi LTDA, Egdo: Porto Real Transporte Coletivo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Pereira Xavier\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-55.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro da Costa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ribeiro da Costa\r\n\r\nVir com o recolhimento dos emolumentos e as peças, em 10 dias, sob pena de indeferimento da formação da ExProvAs. \r\n\r\nProcesso: 0038100-70.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva Santos [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva Santos\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-80.2012.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Elson Ferreira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0095100-28.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizel Cunha Moreno [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logistica e Distribuicao Ltda, Réu: Air Liquide Brasil Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da condenação da 2ª ré ao pagamento de multa de 20% por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma de art 600, II do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0001587-35.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle do Nascimento Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Imagem e Especialidades Médicas Belford Roxo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle do Nascimento Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 70/71 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-98.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gianizelli Oliveira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logistica e Distribuicao Ltda, Réu: Air Liquide do Brasil Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da condenação da 2ª ré ao pagamento de multa de 20% por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, II do CPC \r\n\r\nProcesso: 0062000-58.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBARA THALITA LTDA ME [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)], Réu: Landerson Fernandes Assis Souza, Réu: Lucilene Serejo dos Santos, Réu: Martha Cristina Soares Henriques da Matta, Réu: Marcia Cristina Fernandes Tirado, Réu: Celio Augusto Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON DA SILVA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-47.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Il Brito Neto [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nApresentar demonstrativo das horas extras, variação salarial e dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, sob pena de designação de perícia contábil. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-81.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva Cesar [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva Cesar\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, bem como tomar ciência do despacho de fls. 414. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-53.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Chaves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linave Transportes Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-67.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiana Nunes Benício [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A., Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 1304745"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1305175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 08/05/2012 Lote 01/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001084-08.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Érick Weverton Santiago \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE , Notliad Envaso e Encartuchamento Ltda. , Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE , Notliad Envaso e Encartuchamento Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Comparecer à audiência no dia 18/07/2012, as 09:10 horas,nesta Vara do Trabalho. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. o Reclamado atraves de socio,diretor ou empregado registrado e com Carta de preposto. 3)Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia ao Art.1o. Alinea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, EM 23/10/92. 5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma dos artigos 825 e 852, H, da CLT. As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e os enderecos na propria audiencia. 6)Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(Art.852,H, paragrafo 3o.da CLT).Não sera deferido prazo para rol. 7) Fica desde ja os Reclamados notificados de que deverao trazer aos autos com a defesa , os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei(art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3o do Provimento 05/03 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Reclamado, devera informar o numero do CNPJ ou CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios. 9)Nao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario excessivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transparentes ou rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305175"
                            ],
                            "1305163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO DO DIA 04/05/2012 – LOTE 62/2012.\r\n\r\nProcesso: 0246400-85.1996.5.01.0225 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/06/2012, as 09:50 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0188400-38.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Soares Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guarra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Soares Ramos, Réu Projetec Guarra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/06/2012, as 09:30 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001036-49.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bittencourt dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: M S de Souza Comércio de Móveis [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bittencourt dos Santos , Réu M S de Souza Comércio de Móveis \r\n\r\nCiencia que foi designado o dia 14/05/2012, as 15:30 horas, para anotacao na CTPS.Devendo cientificar o reclamante da data da anotação. O mesmo devera vir munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0136000-62.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES CLEMENTE [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: ADENILDA SANTOS DA SILVA [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADENILDA SANTOS DA SILVA, Aut MARIA INES CLEMENTE\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/06/2012, as 09:10 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0184500-52.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bezerra de Menezes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Standard do Brasil Ind e Com de Materiais Sanitarios Ltda [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Standard do Brasil Ind e Com de Materiais Sanitarios Ltda, Aut Paulo Roberto Bezerra de Menezes\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/06/2012, as 10:15 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0173800-61.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN MACHADO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DAMA DE FERRO LTDA, Réu: JAYME ALVES DE SOUZA FOLHO, Réu: LUCI MARA FERREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCOLN MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/06/2012, as 10:05 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0167800-69.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ANDRADE DA SILVA BETA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)], Réu: REGINA FATIMA RENOVATO, Réu: ADMILSON DA SILVA RENOVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA, Aut LUCIENE ANDRADE DA SILVA BETA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/06/2012, as 09:15 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0128900-85.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA, Réu REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 12/06/2012, as 09:05 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0179500-66.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderí Lopes de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: C M Carvalho Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderí Lopes de Brito, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/06/2012, as 09:20 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001843-69.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wellington da Silva Santiago [Adv. Lucivaldo Dias da Silva (OAB: RJ 143023 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Maia Miranda (BMM Prótese Dentaria) [Adv. Paulo Alves de Oliveira (OAB: RJ 120287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Maia Miranda (BMM Prótese Dentaria) , Aut José Wellington da Silva Santiago \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/06/2012, as 09:40 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0162800-15.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Silva de Oliveira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Rosimere Silva de Oliveira\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/06/2012, 09:55 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000834-09.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 12/06/2012, as 09:00 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1305163"
                            ],
                            "1305155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO DE 04/05/2012 – LOTE 063/2012.\r\n\r\nProcesso: 0248700-63.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Vieira Soares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Aut Waltencir Vieira Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente proferida nos Embargos Declaratórios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001793-43.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lacerda de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. , Aut Gilmar Lacerda de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisões improcedente proferidas nos Embargos Declaratórios interpostos pelo autor e pela ré, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-04.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA BATISTA-Sucessora de Almir Alves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Continental Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA BATISTA-Sucessora de Almir Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da reclamada na audiência anterior de fl. 1247, no prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001207-06.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Balbino Gabriel [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Henderson Ltda. [Adv. Anezio de Azevedo (OAB: RJ 59036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Henderson Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pela autorno,no prazo de 10 dias..Em caso de impugnação,deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), \r\n\r\nProcesso: 0001260-84.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael do Nascimento [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.(Adv.Juliana Ferreira dos Santos(OAB-RJ-136.588).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael do Nascimento-Reu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 14/06/2012, as 10:10 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0102400-69.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Costa [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Comercial do Biscoito 2005 Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacao Comercial do Biscoito 2005 Ltda., Aut Rafael da Silva Costa\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 14/06/2012, as 10:00 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000933-76.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvania Ferreira [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvania Ferreira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 14/06/2012, as 09:50 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0066500-30.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vasconcelos Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vasconcelos Ribeiro, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 14/06/2012, as 09:30 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000600-90.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Eduardo dos Santos Borja [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Eduardo dos Santos Borja, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 14/06/2012, as 09:20 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0190400-79.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Maicon da Silva Alves\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 14/06/2012, as 09:15 horas, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000387-21.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Vanessa Fernandes Nascimento\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 14/06/2-12, as 09:10 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000575-14.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercelem Nunes dos Santos [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercelem Nunes dos Santos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 14/06/2012, as 09:40 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1305155"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/05/2012 Lote 13/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001396-81.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Nunes de Lima da Conceição \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. , Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Angelina Moreira de Sousa Costa da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA\r\n\r\nRA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305180"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1305230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166000-78.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nComprove o pagamento dos honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-22.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurineide Marques Rener [Adv. Miliane Guilhermino Pereira da Silva (OAB: RJ 134663 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Futuro 2005 Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurineide Marques Rener, Réu Mercadinho Futuro 2005 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamante foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001798-45.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Figueiredo de Souza Vieira [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210500-64.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Malheiros Lopes [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Malheiros Lopes, Réu Comary Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002154-74.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Evangelista [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Edifique se Construções Ltda. ME, Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Claudio Roberto Evangelista , Réu Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-47.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Santos [Adv. Shirley de Macedo Portilho (OAB: RJ 160699 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Jimenez Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001865-44.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira de Araujo [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pereira de Araujo, Réu Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nFica ciente a 1ª ré de que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido e que o recurso ordinário interposto não foi conhecido, por deserto. Ciente, ainda, autor e 1ª ré de que deverão contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 129/144. Prazo: 08 (oito). \r\n\r\nProcesso: 0001288-32.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Luci Ribeiro Pereira [Adv. Marli de Fatima Ferreira Fernandes (OAB: RJ 52677 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Luci Ribeiro Pereira \r\n\r\nVenha com o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Inerte, os autos serão levados à conclusão para extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000638-48.2012.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Pp Morais Posto de Gas - Epp [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Paulo Martins Teixeira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Agdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Mercearia Iris Suenia Ltda. Ltda [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Paulo Martins Teixeira, Agdo Mercearia Iris Suenia Ltda. Ltda, Agdo SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nAo agravado para simultaneamente contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 1ª ré e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-34.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JJR Transportadora Ltda. ME [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Rodrigues , Réu JJR Transportadora Ltda. ME\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, a ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001007-76.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Netto [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela reclamada não foi conhecido, por deserto. Prazo: 08 (oito). \r\n\r\nProcesso: 0001349-24.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Diniz de Cesar [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-22.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Jennifer Vieira Andrade Baptista [Adv. Valdineia de Oliveira Modesto (OAB: RJ 101945 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Sheila Jennifer Vieira Andrade Baptista \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-46.2011.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Diego Dantas da Cruz [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diego Dantas da Cruz \r\n\r\nManifeste-se sobre a impugnação apresentada pela ré a fls. 146/158. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-84.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mendes de Lima Xavier [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mendes de Lima Xavier , Réu União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-46.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Paes Ribeiro Filho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drm Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela reclamada não foi conhecido, por deserto. Prazo: 08 (oito). \r\n\r\nProcesso: 0002055-07.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marcelino Vidal [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR Soluções em Logistica Ltda. A/C Thais Renata Ferreira Serbija, Réu: RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Marcelino Vidal, Réu RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-79.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, bem como de que deverá comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0072500-21.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Monica Oliveira Santos (OAB: RJ 80312 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nTer vistas da petição da ré de fls. 206/211. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-37.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Aquino Nascimento [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Aquino Nascimento, Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-02.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riciely Neves Brito [Adv. Carlos Francisco Guimarães (OAB: RJ 108689 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial , Aut Riciely Neves Brito \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 226 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-84.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Soares da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Mônica Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-71.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Duarte dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Duarte dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 204/212, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-89.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Vitor de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. , Aut Josevaldo Vitor de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Barbosa [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Prestadora de Serviços Múltiplos e Administração Empresarial Ltda, Réu: Cdr Clinica de Doenças Renais S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cdr Clinica de Doenças Renais S.A., Aut Michele de Souza Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela 2ª Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-39.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Menezes Siqueira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Menezes Siqueira \r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-47.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silveira da Costa [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silveira da Costa\r\n\r\nComprove o autor os valores recebidos resultantes dos alvarás do FGTS e do Seguro Desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-98.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Pestana Comercio e Importação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-94.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzimar de Castro da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário referente a sua cota parte, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-33.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Azeredo Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Azeredo Lima, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinheiro Borges [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil X Construtora Ltda. [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pinheiro Borges , Réu Perfil X Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da 2ª ré e procedente em parte em face da 1ª. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002067-21.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvid Julio da Silva Fagundes [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayvid Julio da Silva Fagundes , Réu Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-43.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deizemar da Silva Conceição [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio Lavanderia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deizemar da Silva Conceição \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.24, bem como diligencie a execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-60.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima Ferreira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: HTM Comércio de Distribuição de Materiais de Construção Ltda Me. [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lima Ferreira\r\n\r\nAo embargado sobre fls. 51/55. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-61.2011.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Neir de Lima Monteiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Neir de Lima Monteiro\r\n\r\nManifeste-se sobre a impugnação apresentada pela ré a fls. 135/147. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-19.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ribeiro [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: The Saint Express Serv. Prest. Empresas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Ribeiro , Réu The Saint Express Serv. Prest. Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-69.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria de Oliveira Macedo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informática Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cria Serviços em Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valquiria de Oliveira Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-72.2012.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Felipe Schimidt [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Felipe Schimidt\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-27.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Munjolos Ltda EPP. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Munjolos Ltda EPP. , Aut Emerson da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001967-66.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Basilio da Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Gianel Construtora Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Réu Gianel Construtora Ltda., Aut João Basilio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelas Reclamadas e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1305230"
                            ],
                            "1303961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001574-10.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pinna de Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pinna de Araujo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-78.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciane de Mello Costa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Relen Industria Textil Ltda Me [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relen Industria Textil Ltda Me, Aut Taciane de Mello Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-97.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elias Borges [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale o Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vale o Rio Coura Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002234-04.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Patrimonio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20 que homologou a desistência requerida. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-09.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Aguiar Barreto [Adv. Zilmar Eduardo Silva (OAB: RJ 113417 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Cardoso Construção [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernandes Cardoso Construção\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001375-85.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Monteiro Couto Alves [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Monteiro Couto Alves , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-59.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reis da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Turismo Rosana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0090800-94.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Tavares Freitas [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001680-69.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Veloso Ferreira [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda ME , Réu: Delta Construções S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S. A. , Aut Tiago Veloso Ferreira \r\n\r\nFicam cientes as partes de que o feito foi retirado de pauta. Ciente, ainda, o autor da certidão do oficial de justiça. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Raposo Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Muzigatana (Sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Raposo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002179-53.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurante Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Portal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurante Bares e Similares de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20 que homologou a desistência requerida. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-27.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Valentim de Alão [Adv. Nataniel Shirai Lopes (OAB: RJ 145967 - D)]\r\n\r\nRéu: Wizard - Escola de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Valentim de Alão \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000529-34.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Broliter Confecções Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvia Wandermurem Motta Coimbra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Broliter Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, IV do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-87.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Colina Ummen [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0082200-89.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Garcia Miranda [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Manoel Andrade da Costa Junior, Réu: Geni Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Garcia Miranda\r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-27.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Jose Pancetti [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Jose Pancetti \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/05/2012 às 14:10 nesta Vara do Trabalho. Pauta para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002053-03.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco Guimarães Lima [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Francisco Guimarães Lima \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 30/05/2012 às 10h50. \r\n\r\nProcesso: 0000101-52.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Egidio Freitas da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Extra Supermercados - Sendas Distribuidora S. A. , Réu: Grupo Pão de Açucar - Companhia Brasileira de Distriibuição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Egidio Freitas da Silva \r\n\r\nFica ciente o patrono do reclamante da devolução enviada ao seu constituinte, devendo informar novo endereço, se for o caso de notificação pelo juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-93.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuriko Barbosa Kuzuhara [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcada Centro Odontológico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuriko Barbosa Kuzuhara \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002217-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guedes Andre [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Monteiro , Réu: Competição Móveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guedes Andre\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001485-84.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Almeida Villar [Adv. Valmir Pinheiro Villar (OAB: RJ 135350 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Destake de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Almeida Villar\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000238-34.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Sodré Bernardes Nascimento [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Oftalmológica Veja Bem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Sodré Bernardes Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias. Inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000275-61.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Edson Grangeiro [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , Réu: Delta Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Edson Grangeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002015-25.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Cristina da Conceição Cunha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguelito II Pizzaria e Restaurante Ltda. [Adv. Izaias Oliveira Silva (OAB: RJ 100722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Cristina da Conceição Cunha , Réu Miguelito II Pizzaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26 que homologou a desistência requerida. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-34.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Gomes da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Silvana Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-48.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pina de Oliveira [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda. , Réu: Sociedade Educacional Gonçalense LTDA. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense LTDA. \r\n\r\nManifeste-se sobre a petição do autor de fls. 30/31. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-22.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ribeiro da Motta Brito [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ribeiro da Motta Brito, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0285000-72.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Andre Machado da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Andre Machado da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 86. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-03.2007.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Marcelo Pinheiro Virginio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joao Marcelo Pinheiro Virginio, Cgte Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 428, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0189200-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Feitoza Barreto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Proença Distribuidora e Comércio Ltda ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Feitoza Barreto, Réu Mc Proença Distribuidora e Comércio Ltda ME \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 145, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001968-17.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias Antonio Lourencio [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elias Antonio Lourencio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17 que homologou a desistência requerida. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-91.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vicente da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vicente da Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 32. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-26.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zileia Valeria Passos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. , Réu: Boulevard Shopping São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zileia Valeria Passos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias. Inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002122-35.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaman Comércio e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0140400-84.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Araújo de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social Cotta Almeida [Adv. Raul M Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Araújo de Oliveira , Réu Obra Social Cotta Almeida\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 80, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001553-34.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mesquita Silveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tanguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tanguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0237500-73.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Bandeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)], Réu: Prolav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Bandeira\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 51. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-32.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: TMX Gráfica Serviços e Comércio Ltda. EPP [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas dos Reis Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TMX Gráfica Serviços e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, IV do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-45.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Cardoso da Costa [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Vitor Gonçalves Pereira [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião Vitor Gonçalves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002155-25.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurantes Meu Tesouro no Ceu Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21 que homologou a desistência requerida. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-10.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Manoel da Motta [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Manoel da Motta \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002228-94.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteria Toimpor Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias. Inerte, o feito será retirado de pauta \r\n\r\nProcesso: 0000768-38.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete e Confeitaria Pop Star Ltda. [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcel Brum Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanchonete e Confeitaria Pop Star Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0100700-72.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Barbosa Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Activa Comercio Revestimento e Servicos Ltda. ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Barbosa Souza\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 118. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-17.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Abc Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0133400-67.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernando Fidelis de Souza [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras Gaúchas Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Bar e Restaurante Fogo no Chão Ltda. ME [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Fogo no Chão Ltda. ME, Aut Edson Fernando Fidelis de Souza , Réu Terras Gaúchas Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 22.449,23 equivalente a 1.828.880,19 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 714,07 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0032700-49.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Amaral do Pinho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda., Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0135400-06.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wellington dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001654-08.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa Neves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH Serviços de Terceirizados Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)], Réu: Indústria de Plastico Rangel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KS RH Serviços de Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data para comparecer a Secretaria desta Vara, dia 17/05/2012 às 15:30h, para que a 1ª ré proceda a entrega das guias do seguro desemprego. Ciente, ainda, de que deverá juntar aos autos o contrato social da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000977-41.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Marins [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Barros , Réu: Sdk Rio Modas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Marins \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1303961"
                            ],
                            "1303960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0084600-76.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Duarte\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.382,61 equivalente a 273.422,65 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 74,93 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 50,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0208500-34.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303960"
                            ]
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                    }
                },
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                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000219-85.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lima Barone\r\n\r\nRéu: GFS dos Santos Contatos Telef - ME, Catho On Line S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Catho On Line S/A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias, a partir de 04/6/2012 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1305190"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1305001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003900-93.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ADRIANO MAIA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO GARIBALDI FILIZOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ADRIANO MAIA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002800-06.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DIMAS PRATA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA D´ARC ORG. SERV. ESPEC. LTDA. a/c do sócio Flávio César Garcia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIMAS PRATA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000724-28.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno José de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: G.P. Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno José de Siqueira\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0073700-04.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Freitas da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Freitas da Silva\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0053600-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Domingos Correa [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Domingos Correa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0083600-79.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilze Carla da Conceicao [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilze Carla da Conceicao\r\n\r\nVir com o endereco da socia para citacao da mesma \r\n\r\nProcesso: 0000056-23.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcom Teresópolis informática e Internet Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Oliveira\r\n\r\nVir com a copia da peticao constante da certidao de fls 20, tendo em vista o evidente extravio do original enviaod pelo protocolo integrado \r\n\r\nProcesso: 0001500-82.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL FERREIRA GONCALVES [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO DINAMICO DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0029100-29.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cárdenas Nogueira Rubião [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cárdenas Nogueira Rubião\r\n\r\nAtender a promocao de fls 416, reapresentando seus calculos, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0042900-61.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Barbosa [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Sev Vig Seg e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Barbosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000237-58.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Lopes da Silva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal Serra Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal Serra Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0004000-48.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILZO CONCEICAO DE NELI [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO GARIBALDI FILIZOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILZO CONCEICAO DE NELI\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0040900-88.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Naslausky [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozoniel Monteiro do Nascimento Junior ME [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Naslausky\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0013300-58.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Martins de Freitas Esteves [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Mackro Plastic de Teresopolis Atacado e Varejo de Embalagens Ltda n/p da sócia Ana Paula Rosa da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Martins de Freitas Esteves\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000173-14.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Varol Charles [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Elidiceia de Sousa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Varol Charles\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 19 \r\n\r\nProcesso: 0091000-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldely de Lacerda Chaves [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda., Aut Waldely de Lacerda Chaves\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.556 - \"...informar que no processo supracitado foi denegada a seguranca, tendo o transito em julgado ocorrido em 28/02/2011...\" \r\n\r\nProcesso: 0146600-82.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara de França dos Santos [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Chaves Pereira dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara de França dos Santos\r\n\r\nIndeferido o BACEN e os oficio, devendo diligenciar diretamente, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0001435-33.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Garcia [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé no Salto de Teresópolis Ltda ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pé no Salto de Teresópolis Ltda ME\r\n\r\nComprovar o item 03 do termo de conciliacao de fls 27 \r\n\r\nProcesso: 0003800-41.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO GARIBALDI FILIZOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0086500-69.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bessa de Oliveira [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis Ltda-ME [Adv. Michel David Salonikio (OAB: RJ 102215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bessa de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao de fls 235, reapresentando seus calculos, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000177-51.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Vieira Charles [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Elidiceia de Sousa Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vieira Charles\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 203 \r\n\r\nProcesso: 0001162-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Rosa de Oliveira Viana [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Ind. e Comércio de Biscoitos e Massa Ltda. em Recuperção Judicial [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Rosa de Oliveira Viana\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000013-23.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana dos Santos da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Vogue Magazine Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana dos Santos da Silva\r\n\r\nVir com os calculos em consonancia com v.acordao e ja deduzido o INSS \r\n\r\nProcesso: 0000167-41.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Gonzaga [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Comércio de Genêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terê Frutas Comércio de Genêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0014300-59.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)], Réu: Dalva de Oliveira Lopes, Réu: Marilza de Oliveira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela\r\n\r\nVir com o deposito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0051000-68.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Almeida Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0080300-80.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvia Pereira de Oliveira [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Graos de Ouro da Serra Panificacao LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvia Pereira de Oliveira\r\n\r\nIndeferido. Cumprir a determinacao de fls 177 \r\n\r\nProcesso: 0007300-08.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Rocha Pacheco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: XPREX Comércio de Pizzas Ltda [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XPREX Comércio de Pizzas Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000980-05.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Xavier n/p Adriana Gonçalves Felipe Xavier [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora PH Ltda A/c Gilda Leite. [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora PH Ltda A/c Gilda Leite.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0062300-27.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lander Correa Garbelini [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lander Correa Garbelini\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000618-66.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro de Azevedo Proença [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000379-96.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nicacio da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Toy For Bird Ind. e Com. de Artesanatos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toy For Bird Ind. e Com. de Artesanatos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0079800-77.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Antonio Raposo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Antonio Raposo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0066000-79.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Ferreira da Rosa Filha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Grasiela Labato de Carvalho [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Ferreira da Rosa Filha\r\n\r\nImpulsionar os autos, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 062006 \r\n\r\nProcesso: 0000499-08.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo dos Santos Amaro [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo dos Santos Amaro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0142800-27.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ABREU RABELLO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva (OAB: RJ 87984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ABREU RABELLO\r\n\r\nTrazer aos autos documento comprobatorio do valor recebido por meio do alvara de numero 0613/2011, bem como extrato analitico da conta vinculada do FGTS, em 10 dias, conforme despacho de fls 385 \r\n\r\nProcesso: 0067700-85.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Rende [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002600-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Doiso de Teresopolis Restaurante Ltda [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Silva\r\n\r\nRegularizar a peticao de fls 99, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0019400-05.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: RONY MARIANO TEIXEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA n/p do sócio Felippe de Souza Cabral e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONY MARIANO TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0077500-45.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Muniz Xavier\r\n\r\nReapresentar seus calculso, osbervando os termos do despacho de fls 257, em 20 dias \r\n\r\nId: 1305001"
                            ],
                            "1305004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033300-45.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Cruz [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Vivas Barroso [Adv. Claudio Pires Magalhaes (OAB: RJ 85925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0029300-80.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA MOURA DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA MOURA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0029000-21.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0019400-68.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA DOS SANTOS [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0026300-96.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Fagundes de Rezende [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Fagundes de Rezende\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0008100-07.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia da Silva Oliveira [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0008200-59.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Lopes de Oliveira [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1305004"
                            ],
                            "1305008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106100-81.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAGDALENA DE FREITAS PEDRO [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nRéu: AEMPS ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MAGDALENA DE FREITAS PEDRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0108000-65.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JAKSON DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: SE QUE SABE - JOSÉ CARLOS LEITE MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAKSON DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0099800-30.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Carvalho Ramos [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Vitória Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Carvalho Ramos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0096800-66.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: GEANE CORREA DA SILVA [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP 103 - THATIANE FOTOGRAFIAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEANE CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0096700-67.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginei Ribeiro da Silva [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginei Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0089900-67.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COUTINHO CRESPO [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVERSOES R.C. LTDA.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO COUTINHO CRESPO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0066600-13.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SIMOES SOUZA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SIMOES SOUZA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nId: 1305008"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1304265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000380-98.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Clementino Mathias [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Adriana Nunes da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nunes da Silva , Aut Alberto Clementino Mathias\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/06//2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000349-78.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Rodrigues [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/06/2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000357-55.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce de Oliveira Ferreira [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce de Oliveira Ferreira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/06/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000363-62.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg da Silva Caldeira [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultória e Gestão de Pessoas Ltda., Réu: GMEC Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg da Silva Caldeira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2012 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000378-31.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Belmiro de Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereu Belmiro de Carvalho \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/06/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000356-70.2012.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO/RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: 2R Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO/RJ\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/06/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000368-84.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza de Moura Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Souza de Moura Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/06/2012 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000362-77.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubson Ney Barbosa de Paixão [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubson Ney Barbosa de Paixão \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/06/2012 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000381-83.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Cássio de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Elias Rubem Rodrigues [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Helenice Maria de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Cássio de Souza , Aut Elias Rubem Rodrigues , Aut Helenice Maria de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/06/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000369-69.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Aparecida José [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Aparecida José\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/06/2012 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001336-51.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio´s Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)], Réu: Rossi Empreendimentos S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton de Souza, Réu Kennio´s Serviços Empresariais Ltda., Réu Rossi Empreendimentos S.A.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 18/06/2012 às 10:30h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0000383-53.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reis Alcântara [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Reis Alcântara \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/06/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0082600-61.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranieli Lino da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ranieli Lino da Silva\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 13/06/2012 às 10:30h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0001893-72.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo da Silva Leite [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo da Silva Leite, Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 13/06/2012 às 10:25h , onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0000379-16.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marinho de Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelem Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Marinho de Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/06/2012 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000350-63.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Micheli Barbosa Juvino [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Josias Adão ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Barbosa Juvino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2012 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000372-24.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Araújo [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: G.E Marcelo Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Araújo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2012 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000355-85.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela da Silva Antônio [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela da Silva Antônio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2012 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000351-48.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciscey Almeida Barbosa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciscey Almeida Barbosa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/06/2012 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000373-09.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio da Silva Moreira [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: G.E Marcelo Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Silva Moreira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0176400-46.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani José da Silva [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani José da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 01/08/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000358-40.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Menezes Ferreira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Menezes Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000359-25.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltemir Alves Leite [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltemir Alves Leite\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/06/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000360-10.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Machado de Oliveira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravello Azevedo Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. ME, Réu: Clean Mix Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. ME, Réu: Murillo Caravello de Azevedo, Réu: Ricardo Caravello de Azevedo, Réu: Bruno de Azevedo Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Machado de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/06/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000382-68.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Almeida \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/06/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000374-91.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ernane Rodrigues [Adv. Cleusa Candida Borges (OAB: RJ 69358 - D)]\r\n\r\nRéu: L A de Sousa Montagem Conservação e Limpeza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ernane Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/06/2012 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000361-92.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Henrique de Souza [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny Henrique de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/06/2012 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0131700-82.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Jesus da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Heber Jesus da Silva\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 18/06/2012 às 10:35h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0000353-18.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Pereira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/06/2012 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000376-61.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvio do Nascimento Júnior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Tour Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvio do Nascimento Júnior\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/06/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000377-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon Volta Diesel Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Santos \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/06/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000367-02.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Carvalho Corrêa [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: R N Comércio de Ferragens e Ferramentas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Carvalho Corrêa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/06/2012 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001343-43.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Egalon [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio´s Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)], Réu: Rossi Empreendimentos S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kennio´s Serviços Empresariais Ltda., Aut Leandro Rodrigues Egalon, Réu Rossi Empreendimentos S.A.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 20/06/2012 às 10:30h, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nId: 1304265"
                            ],
                            "1304266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088000-90.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wancler Vital da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wancler Vital da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/06/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000015-78.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Moreira Marinho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélvio Reginaldo Soares, Réu: RJ Engenharia Ltda., Réu: Sergio Henrique Batista Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Moreira Marinho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/06/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0364100-88.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SATIRO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA VEM QUE TEM LTDA, Réu: GLAUCE RESENDE DE OLIVEIRA, Réu: GISELLE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SATIRO\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/06/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000591-08.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Soares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: BRP Comércio Varejista Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso Soares\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/06/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1304266"
                            ],
                            "1304304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001007-73.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Assunção Cristino [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Assunção Cristino, Réu Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n.-Tomar ciência que foi designada audiência de prosseguimento para o dia 13/06/2012 às 11:35 horas, mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nId: 1304304"
                            ],
                            "1304267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001678-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Aparecida Caetano Santos\r\n\r\nRéu: Pat Shopping Lanchonete de Volta Redonda Ltda., FRANCISCO CARLOS BATISTA DE SOUZA, DEMARLI BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DEMARLI BATISTA DE SOUZA, FRANCISCO CARLOS BATISTA DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. FICA DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DA CTPS DA RECLAMANTE DE Nº1278 SÉRIE 146 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.500,00 uMIL E QUINHENTOS REAIS). FICA DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DA CTPS DA RECLAMANTE DE Nº1278 SÉRIE 146 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.500,00 uMIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304267"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1305635": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.578 DE 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O COLÉGIO DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ALDO MUYLAERT NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 45 e 145, inciso VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o que consta do Processo Administrativo nº E-26/31610/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o Colégio de Aplicação do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - CAP-ISEPAM, que funcionará na Av. Alair Ferreira nº 37, Centro do Município de Campos dos Goytacases, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Colégio de Aplicação - CAP, órgão integrante da estrutura de ensino do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, segundo as disposições do Decreto nº 22.011, de 09 de fevereiro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - O CAP-ISEPAM terá Regimento Interno distinto do ISEPAM.\r\n\r\nArt. 3º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1305635"
                    ],
                    "1305636": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.579 DE 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE CETEP/LEVY GASPARIAN NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-26/31559/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante CETEP / Levy Gasparian, que funcionará no imóvel situado na Praça Joaquim José Ferreira, nº 187, Centro, no Município de Comendador Levy Gasparian/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante - CETEP/Levy Gasparian funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme as disposições do Decreto nº 22.011, de 09 de fevereiro de 1997, do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997 e do Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1305636"
                    ],
                    "1305664": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.580 DE 05 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/51105/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, a Coordenadoria de Gestão de Projetos Especiais, na Subsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, na estrutura organizacional da SEPLAG.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atender ao disposto no caput deste artigo, fica alterada a denominação de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, vaga do Decreto nº 43.300, de 08/11/2011 em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, sendo alocado a Coordenadoria ora instituída.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo I do Decreto nº 42.813, de 19/01/2011, e suas modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO\r\n\r\n1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1.1.1 - Subsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão\r\n\r\n1.1.1.1 - Coordenadoria de Modernização de Processos\r\n\r\n1.1.1.2 - Coordenadoria de Modernização da Gestão e do Planejamento\r\n\r\n1.1.1.3 - Coordenadoria de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\n1.1.1.4 - Coordenadoria de Gestão de Projetos Especiais\r\n\r\n1.1.1.5 - Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro - PNAGE/RJ\r\n\r\n1.1.1.6 - Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1305664"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1305677": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de maio de 2012, FERNANDA JUSTO BESERRA, matrícula nº 0954611-0, do cargo em comissão de Diretor de Centro, símbolo DAS-10, do Centro de Excelência, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 1305677"
                    ],
                    "1305651": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/003979/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos da Lei nº 5.013, de 03 de abril de 2007, que alterou os arts. 258 e 260 do Decreto-Lei nº 05, de 15.03.75, o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, como segue:\r\n\r\nCONSELHEIROS PELA FAZENDA CONSELHEIROS EFETIVOS 1) ROBERTO LIPPI RODRIGUES - PRESIDENTE2) PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA3) GUSTAVO MENDES DE MOURA PIMENTEL4) MARCOS DOS SANTOS FERREIRA5) RUBENS NORA CHAMMAS6) GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS7) ANTONIO DE PADUA PESSOA DE MELLO8) CHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS CONSELHEIROS SUPLENTES: 1) ALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n2) BRUNO VELLOSO DURÃO\r\n\r\n3) EDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n4) LEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\n5) LELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n6) GABRIELA BERRO MARTINS\r\n\r\n7) WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO.8) FABIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\nCONSELHEIROS PELOS CONTRIBUINTES CONSELHEIROS EFETIVOS 1) LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - FAERJ - VICE-PRESIDENTE2) MARCELO TOURNILLON RAMOS - FIRJAN3) LUIZ CHOR - FIRJAN4) CHERYL BERNO - FIRJAN5) LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - FETRANSPOR6) ANTONIO SILVA DUARTE - FECOMERCIO7) JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO - FECOMERCIO8) RONALDO REDENSCHI - SINDITELEBRASIL \r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: \r\n\r\n1) GUSTAVO KELLY ALENCAR - FIRJAN2) SANDRO MACHADO DOS REIS - FIRJAN3) OSWALDO CASTRO NETO - FIRJAN4) RICARDO NUNES RAMOS - FAERJ5) DONOVAN MAZZA - SINDITELEBRASIL6) NILO MEIRELLES DE SOUZA ARAUJO - FETRANSPOR7) GILBERTO NEDER AMENDOEIRA - FECOMERCIO8) ANTONIO LOPES CAETANO LOURENCO - FECOMERCIO\r\n\r\nId: 1305651"
                    ],
                    "1305665": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2012, MARIA AUXILIADORA TRINDADE CARMO, matrícula nº 3501029-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Assessoria Especial, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/504290/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA, matrícula nº 972250-5, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luiz Fernando Zugliani, matrícula nº 0936717-8. Processo nº E-18/1005/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2012, MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA, matrícula nº 972250-5, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1005/2012. \r\n\r\nId: 1305665"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1305678": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de maio de 2012, ALINE DE SOUZA JÚNIOR, ID. Funcional nº 4379404-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/191483/2012.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA MONTECHIARI PIETRANI COUTO para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Aline de Souza Júnior, ID. Funcional nº 4379404-1. Processo nº E-12/191844/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de maio de 2012, CAMILA MOSQUINI LAUDANO, ID. Funcional nº 4365626-9, CPF 136533877-01, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1270/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARL-PHILIPPE WERNER para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Camila Mosquini Laudano, ID. Funcional nº 4365626-9. Processo nº E-12/1270/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de abril de 2012, OLYMPIO CAMARA NELSON DE MELLO FILHO, matrícula nº 24/008016-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480372//2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2012, RENATO CARNEIRO DA CUNHA NETO, ID. Funcional nº 4395277-1, CPF 667242527-68, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos e Obras, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1228/2012.\r\n\r\nEXONERAR BENITO ANÍSIO MARQUES, matrícula nº 24/008043-2, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 26ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaboraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480376/2012.\r\n\r\nNOMEAR IORICI HART REIS, CPF 012796497-55, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 26ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaboraí, da CIRE TRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Benito Anísio Marques, matrícula nº 24/008043-2. Processo nº E-12/480377/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARIA ELIZABETH COUTO NATAL, matrícula nº 24/015107-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Perícias Médicas e Psicológicas, da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480374/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Perícias Médicas e Psicológicas, da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Elizabeth Couto Natal, matrícula nº 24/015107-6. Processo nº E-12/480375/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2012, CRISTIANO DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 24/007981-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480379/2012.\r\n\r\nEXONERAR NELCYR ANTÔNIO DA COSTA FILHO, matrícula nº 24/007704-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito - Petrópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480373/2012.\r\n\r\nEXONERAR CILENE OLIVEIRA GOMES SOUZA BRANDÃO, matrícula nº 24/007446-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 26ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaboraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480380/2012.\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO DE CARVALHO BARONI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 26ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaboraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cilene Oliveira Gomes Souza Brandão, matrícula nº 24/007446-8. Processo nº E-12/480381/2012.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ AMERICO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 24/008013-5, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480378/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido EURIPEDES FRANCISCO DOS SANTOS, 2º SGT PM, ID. Funcional nº 2030497-8, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Instalação de Estações Móveis, do Serviço de Atendimento e Instalações, da Divisão de Apoio Técnico, da Diretoria de Engenharia, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/264/2012.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA CRISTINA ALVES GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Eliana Soares de Oliveira, ID. Funcional nº 4271950-0. Processo nº E-01/51243/2012.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON CANDIDO DE SOUZA, matrícula nº 24/006585-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Dalva Celeste de Farias. Processo nº E-01/337075/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA, Oficial de Fazenda \"B\", matrícula nº 0150215-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3373/2012.\r\n\r\nNOMEAR ADALBERTO SOARES DE MELO, Analista de Controle Interno, matrícula nº 0820028-9, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rosangela Dias Marinho, matrícula nº 0816274-5. Processo nº E-04/4042/2012.\r\n\r\nNOMEAR JADER HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0949528-4, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ebenezer Gonçalves Neves, matrícula nº 0949527-6. Processo nº E-04/3984/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EBENEZER GONÇALVES NEVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, matrícula nº 0949527-6, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3984/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2012, ELIANE FIGUEIREDO DE MENEZES, Agente de Fazenda \"B\", matrícula nº 0195649-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3673/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO JOSÉ TARDIN DE REZENDE para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Eliane Figueiredo de Menezes, matrícula nº 0195649-9. Processo nº E-04/3673/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2012, ELIAS SANTOS MENEGATTE, matrícula nº 6165468-7, do cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3673/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA ESTULA, Analista de Conrtole Interno, matrícula nº 0972836-1, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Elias Santos Menegatte, matrícula nº 6165468-7. Processo nº E-04/3673/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FARIA DE MELLO para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gustavo Seabra Santos, matrícula nº 0972397-4. Processo nº E-04/3762/2012.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI COIMBRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por João Carlos da Silva Carneiro, matrícula nº 0936846-5. Processo nº E-04/4052/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2012, DORIS REGINA JORGE DOS SANTOS, Agente de Fazenda \"B\", matrícula nº 0195591-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3673/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELIAS SANTOS MENEGATTE, matrícula nº 6165468-7, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Doris Regina Jorge dos Santos, matrícula nº 0195591-3. Processo nº E-04/3673/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE FIGUEIREDO DE MENEZES, Agente de Fazenda \"B\", matrícula nº 0195649-9, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Claudio Correa Picanço, matrícula nº 0261563-1. Processo nº E-04/3673/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2012, LUIZ CLAUDIO CORREA PICANÇO, Agente de Fazenda \"A\", matrícula nº 0261563-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3673/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2012, THIAGO DA SILVA, matrícula nº 0963267-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3955/2012.\r\n\r\nNOMEAR MICHEL ALVES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Thiago da Silva, matrícula nº 0963267-0. Processo nº E-04/3955/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2012, ANA MARIA CUPERTINO SOARES, Agente de Fazenda B, matrícula nº 192157-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3673/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2012, MÁRCIA CORRÊA DE LIMA, matrícula nº 0972512-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1072/2012.\r\n\r\nEXONERAR WAGNER JORDÃO GARCIA, matrícula nº 931898-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1069/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de abril de 2012, ELIZABETH APARECIDA SANTOS SILVA, matrícula nº 930551-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300061/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LEONARDO PEIXOTO DE ANDRADE, ID Funcional nº 11281218-5, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alessandro Santos da Silva. Processo nº E-26/20658/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANSELMO DE SOUZA PONTES para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcio Carvalho de Oliveira, matrícula nº 390048-7. Processo nº E-07/504567/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2012, CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA, matrícula nº 390586-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/504567/2012.\r\n\r\nNOMEAR JULIO QUINTELA DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2012, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Felipe da Graça Silva, matrícula nº 390586-6. Processo nº E-07/504567/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de maio de 2012, CAROLINA LOMELINO GUIMARÃES, matrícula nº 970701-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Patrimônio, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/544/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA LOMELINO GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Patrimônio, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carolina Lomelino Guimarães, matrícula nº 970701-9. Processo nº E-22/545/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE AUGUSTA FONSECA FELÍCIO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Eduardo da Silva Godinho, matrícula nº 0970593-0. Processo nº E-22/549/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2012, PAULO ROBERTO LOPES ALVES, matrícula nº 959562-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1034/2012. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2012, MARIANA CESAR ALFENAS DA SILVA, matrícula nº 966255-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1390/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO, matrícula nº 0970700-1, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mariana Cesar Alfenas da Silva, matrícula nº 966255-2. Processo nº E-23/1390/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de maio de 2012, JURANDI ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 101754-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de maio de 2012, LUIZ KLEBER RODRIGUES FARIAS, matrícula nº 101753-2, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. \r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Anderson Vieira Bastos da Silva, matrícula nº 972582-1. Processo nº E-03/300055/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2012.\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Anderson Vieira Bastos da Silva, matrícula nº 972582-1. Processo nº E-03/300055/2012.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 09/05/2012.\r\n\r\nId: 1305678"
                    ],
                    "1304513": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/480244/2012 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1304513"
                    ],
                    "1305666": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1539/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Felipe Cavalcanti Mendes da Silva, para a ALERJ/Gabinete do deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nId: 1305666"
                    ],
                    "1305599": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/0010/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da BRASIL TELECOM S.A., referente à prestação de serviços de telefonia, relativa à fatura Nº 1201.000348613, correspondente ao período de 18.11.2011 a 17.12.2011, no valor de R$ 1.926,36( hum mil novecentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos),nos termos da promoção de fls.24, da Divisão de Orçamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/0011/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da BRASIL TELECOM CELULAR S.A., referente à prestação de serviços de telefonia, relativa à fatura Nº 1201.000011056, correspondente ao período de 18.11.2011 a 17.12.2011, no valor de R$ 1.200,54( hum mil duzentos reais e trinta e cinquenta e quatro centavos),nos termos da promoção de fls.22, da Divisão de Orçamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2951/2011 (apensos E-12/3090/2011 e E-12/3440/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da BRASIL TELECOM S.A., referente à prestação de serviços de telefonia, relativa à fatura nº 1110.000359269 - processo E-12/2951/2011, no valor de R$ 2.248,89 (dois mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos) correspondente ao período de 18.08.2011 a 17.09.2011, fatura nº 1111.000351304 - processo nº E-12/3090/2011, no valor de R$ 2.332,50 (dois mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) correspondente ao período de 18.09.2011 a 17.10.2011 e fatura nº 1112.000349179 -processo nº E-12/3440/2011, no valor de R$ 2.056,31(dois mil cinquenta e seis reais e trinta e um centavos) correspondente ao período de 18.10.2011 a 17.11.2011, totalizando R$ 6.637,70 (seis mil seiscentos e trinta e sete reais e setenta centavos),nos termos da promoção de fls.114, da Divisão de Orçamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2904/2011 (apensos E-12/3091/2011 e E-12/3441/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da BRASIL TELECOM CELULAR S.A., referente à prestação de serviços de telefonia, relativa à fatura nº 361476095 - processo E-12/2904/2011, no valor de R$ 1.722,47 (hum mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos) correspondente ao período de 18.08.2011 a 17.09.2011, fatura nº 1111.000011916 - processo nº E-12/3091/2011, no valor de R$ 2.002,53 (dois mil dois reais e cinquenta e três centavos) correspondente ao período de 18.09.2011 a 17.10.2011 e fatura nº 1112.000011582 -processo nº E-12/3441/2011, no valor de R$ 1.519,76(hum mil quinhentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) correspondente ao período de 18.10.2011 a 17.11.2011, totalizando R$ 5.244,76 (cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos),nos termos da promoção de fls.52, da Divisão de Orçamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/371/2012-RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da TNL PCS S.A, referente à prestação de serviços de telefonia, relativa à fatura nº 366182884, correspondente ao período de 13/12/2011 a 13/01/2012, no valor de R$ 227,92 (duzentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos),nos termos da promoção de fls. 17, da Divisão de Orçamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/0145/2012-RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, referente à prestação de serviços de telefonia, relativa à fatura nº 000.005.943, correspondente ao mês de dezembro de 2011, no valor de R$ 935,33 (novecentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos),nos termos da promoção de fls. 13, da Divisão de Orçamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/583/2012-RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da HCR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, referente à aquisição de câmara digital, relativa à nota fiscal nº 000.000.537, datada de 09.12.2011, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais),nos termos da promoção de fls. 14, da Divisão de Orçamento.\r\n\r\nId: 1305599"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1304723": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.432/2011 - De acordo com as considerações do Pregoeiro de fls. 290/292 e o pronunciamento da Procuradoria Geral de fls. 295/299, INDEFIRO o recurso interposto pela empresa Ale & Dan Serviços, Conservação e Limpeza Ltda ME. ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 001/2012 à empresa Ranael Serviços Ltda ME, no valor global de R$ 117.277,08 (cento e dezessete mil duzentos e setenta e sete reais e oito centavos). HOMOLOGO o resultado da presente licitação.\r\n\r\nId: 1304723. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304028": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.041/2010 - INDEFERE o requerimento administrativo em apreço, com base no art. 71, inc. III do Regimento Interno desta Casa. (Deliberação Interna CODIR nº 016, de 08 de maio de 2012).\r\n\r\nId: 1304028. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305079": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4272\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (COMISSÃO CIDADÃ), INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 2489, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/412576/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Representantes da Sociedade Civil (Comissão Cidadã), instituída pela Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 2489, de 31 de outubro de 2000, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ\r\n\r\nTitular: André Andrade Viz\r\n\r\nSuplente: Astrogildo Gama de Assis\r\n\r\nCONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ \r\n\r\nTitular: Antônio Sergio de Azevedo Damasceno\r\n\r\nSuplente: Rogério Santos Toffano Pereira\r\n\r\nONG TRÃNSITO AMIGO\r\n\r\nTitular: Fernando Alberto da Costa Diniz\r\n\r\nSuplente: Ana Regina Clemente Mateus\r\n\r\nPOLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 5ª SUPERINTENDÊNCIA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 5ªSRPRF/RJ\r\n\r\nTitular: Leandro Machado Macedo\r\n\r\nSuplente: Júlio César Vaz Siqueira\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTR\r\n\r\nTitular: Jorge Pinheiro Junior\r\n\r\nSuplente: Eloir de Oliveira Faria\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI\r\n\r\nTitular: Domingos João Meireles\r\n\r\nSuplente: Lênin Novaes de Araújo\r\n\r\nFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FITTR\r\n\r\nTitular: Winston das Neves Ramos\r\n\r\nSuplente: Elias Soares Ramos\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA\r\n\r\nTitular: Janaina Sant'Anna Barros da Silva\r\n\r\nSuplente: Priscila Gomes Barros\r\n\r\nCLUBE DE ENGENHARIA\r\n\r\nTitular: Márcio Queiroz Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Alcebíades Fonseca\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ\r\n\r\nTitular: Alexandre Mendes da Silva\r\n\r\nSuplente: Jorge Bento\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\r\n\r\nTitular: Ricardo dos Santos Loureiro\r\n\r\nSuplente: Edna Maria de Queiroz\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR\r\n\r\nTitular: Fernando Moreira\r\n\r\nSuplente: Evandro Horário Souza Vale\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - SBOT\r\n\r\nTitular: Dr. Carlos Alfredo Lobo Jasmim\r\n\r\nSuplente: Dr. Paulo Roberto Barbosa\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1305079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305080": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades do processo administrativo, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro, de acordo com os termos do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009 e a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.265, de 28.05.2012. Proc. nº E-12/412758/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades do processo administrativo, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro, de acordo com os termos do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009 e a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.265, de 28.05.2012. Proc. nº E-12/412759/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades do processo administrativo, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro, de acordo com os termos do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009 e a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.265, de 28.05.2012. Proc. nº E-12/412760/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades do processo administrativo, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro, de acordo com os termos do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009 e a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.265, de 28.05.2012. Proc. nº E-12/412761/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades do processo administrativo, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro, de acordo com os termos do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009 e a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.265, de 28.05.2012. Proc. nº E-12/412762/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades do processo administrativo, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro, de acordo com os termos do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009 e a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.265, de 28.05.2012. Proc. nº E-12/412763/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades do processo administrativo, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro, de acordo com os termos do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009 e a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.265, de 28.05.2012. Proc. nº E-12/412777/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades do processo administrativo, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro, de acordo com os termos do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009 e a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.265, de 28.05.2012. Proc. nº E- 12/413028/2012.\r\n\r\nId: 1305080. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305085": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/711060/2011 de 15.12.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora NATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. 24/003.694-7.\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/420930/2011 de 24.08.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, matr. 24/003.482-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/421006/2011 de 27.12.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, matr. 24/003.482-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/426339/2012 de 04.04.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, matr. 24/003.482-7.\r\n\r\nId: 1305085. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305082": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/346137/2011 - Sandra Regina Santiago Brasil, CPF nº 565.958.757-72, PGU nº 318.517.36-1;\r\n\r\nProc. nº E-12/710142/2011 - Ezequiel da Silva Barros, CPF nº 500.656.297-87, PGU nº 318.517.37-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/711494/2011 - Dulcinea Rodrigues dos Santos, CPF nº 033.487.277-40, PGU nº 318.517.38-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/412463/2011 - Mario Cesar Newman de Queiroz, CPF nº 720.668.907-82, PGU nº 318.517.39-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/354396/2011 - Said Antunes Barcelos, CPF nº 218.630.837-15, PGU nº 318.517.40-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/710615/2011 - Marcia de Mendonça da Conceição, CPF nº 919.747.717-68, PGU nº 318.517.41-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/708744/2011 - Julio Pereira da Silva, CPF nº 699.459.697-49, PGU nº 318.517.42-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/708523/2011 - Ary Luiz da Costa, CPF nº 158.134.877-00, PGU nº 318.517.43-4;\r\n\r\nId: 1305082. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305084": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/411600/2012 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS, Motorista, matr. nº 24/001.295-5. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, no período de 15.01.1976 a 14.11.1977 ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - CML - 1ª DE - AD/1, no total de 670 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/245820/2011 - MARIA LUCIA SELVA DIAS, Assistente Técnico de Trânsito, Nível A, Padrão J, matr. nº 24/001.650-1. REFIXA os proventos mensais, a contar de 05.05.2011, e torna nula a publicação da fixação no D.O. de 05.05.2011.\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/413032/2012 - ANDERSON JOSE DA COSTA, matr. nº 24/003.738-2. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nProc. nº E-12/413212/2012 - LEANDRO DA ROCHA PESSANHA, matr. nº 24/003.278-9. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nId: 1305084. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305083": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nE CONDUTORES DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade de suspensão do Direito de Dirigir aplicada ao condutor, através do CPF nº 036.881.537-40. Proc. nº E-12/237589/2012.\r\n\r\nId: 1305083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304319": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/458/2010 - CONCEDO triênio aos seguintes servidores:\r\n\r\nELIZABETH DE ARAUJO VIEIRA, Analista Lotérico, Classe IV, matrícula nº 05/189-6, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 10º triênio, totalizando 55%, a partir de 10/03/2012.\r\n\r\nRAQUEL DE ALBUQUERQUE SANTOS CASTANHEIRA, Analista Lotérico, Classe IV, matrícula nº 05/261-3, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 9º triênio, totalizando 50%, a partir de 24/03/2012.\r\n\r\nDENISE FARIA DA COSTA DIAS, Operador Lotérico, Classe III, matrícula nº 05/262-1, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 9º triênio, totalizando 50%, a partir de 24/03/2012.\r\n\r\nFATIMA FARIAS FONSECA, Técnico de Contabilidade, Classe III, matrícula nº 05/263-9, Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 9º triênio, totalizando 50%, a partir de 24/03/2012.\r\n\r\nJOSE LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, Operador Lotérico, Classe III, matrícula nº 05/276-1, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 9º triênio, totalizando 50%, a partir de 17/03/2012.\r\n\r\nId: 1304319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305089": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09/05/2012\r\n\r\nProc. nº IO/0505/2012 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para contratação de serviço de treinamento de funcionários do setor de PCP-DI no Sistema Integrado de Gestão - GPRINT, conforme pedido de C/S nº 26/12, no valor total de R$ 6.972,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP fls. 40, da ASJUP, fls. 44/46, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 47. Adjudico os serviços à empresa CALCGRAF INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA, com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1305089"
                        ],
                        "1304917": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 09/05/2012\r\n\r\nProcesso nº IO/0534/2012 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de assinatura do periódico BDA - Boletim de Direito Administrativo, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 7.500,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 31, da ASJUP, fls. 35/37, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 38. ADJUDICO os serviços à Editora NDJ LTDA., com fundamento no art. 25, caput da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nProcesso nº IO/0483/2012 - ADJUDICADO e homologado o Pregão Eletrônico n° 020/2012, para aquisição de Chapa Pré-Sensibilizada Negativa e Chapa Térmica Positiva, em favor da Empresa NEWWAY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., conforme Relatório de Realização do Pregão às fls. 154/155.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 147.960,00.\r\n\r\nId: 1304917"
                        ],
                        "1304127": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA MARLUCE DE SOUSA FRANÇA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento nível 061.1, matrícula nº 292.839-8, de acordo com o art. 6°da Emenda Constitucional nº41/2003. Processo nº E-12/660.856/2012. \r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA SUELY APARECIDA DE FARIA, Assistente Administrativo nível 071.4, matrícula nº 293.300-0, de acordo com o art. 6°da Emenda Constitucional nº41/2003. Processo nº E-12/660.839/2012. \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-12/660.656/2012 - Defiro o abono de permanência do servidor JAIR ROSA DE MATTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.620-4.\r\n\r\nProc. n° E-12/661.399/2011 - MARIA ALICE LIMA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 292.329-0 - Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2011, ficando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 25/08/2011.\r\n\r\nProc. n° E-01/900.648/1995 - ENYR SPÍNDOLA MOURA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.701-2 - Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2005, ficando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 31/03/2005.\r\n\r\nId: 1304127. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1304904": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA Nº 185 DE 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-01/1299/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços Postais para atender ao PREVI-BANERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/05/2012 - Término: 31/08/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 12340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nUG: 123400- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do Fundo Único de Previdência Social do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1304904"
                    ],
                    "1304300": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 692 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/450148/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a elaboração da análise estrutural do Edifício Estácio de Sá, já levando em conta os acréscimos de carga previstos nas lajes técnica, “verde” e jirau do 14º pavimento, apontando, se for o caso, as intervenções civis necessárias, assim como elaboração dos projetos destas lajes e projeto de reforço estrutural para suporte de elevador adicional entre os 13º e 14º pavimentos. \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - Id. Funcional nº 04327940-6\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Id. Funcional nº 00616384-0\r\n\r\nSergio Augusto da Costa Nascimento - Id. Funcional nº 00617753-0\r\n\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - Id. Funcional nº 00869541-5\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - Id. Funcional nº 869223-8\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne.\r\n\r\nArt. 3º - A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1304300"
                    ],
                    "1304342": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/0955/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.286,26 (um mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), com fulcro no Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, em favor da Sra. VERA LÚCIA AUGUSTO CARDOSO, referente ao auxílio funeral do ex-servidor Luiz Augusto Cardoso, ID. Funcional nº 7844972, matrícula 105150-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152322/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.286,26 (um mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), com fulcro no Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, em favor do Sr. IZAIAS MOREIRA, referente ao auxílio funeral do ex-servidor Daniel da Costa Moreira, ID. Funcional nº 3615057, matrícula 1.050.728-3, e tornando sem efeito o reconhecimento de dívida às fls. 03 publicado no D.O. de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1304342"
                    ],
                    "1305161": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/50.399/2012 - REVOGO, com fulcro no art. 49, caput da Lei Federal n º 8.666/93, a Licitação modalidade SHOPPING N°05/2012, publicada no Diário Oficial do dia 02/04/2012, que teve por objeto Aquisição de Servidor de Dados, oriundo do Processo Administrativo nº E-01/50.399/2012, por interesse e oportunidade contidas no processo retro mencionado e, AUTORIZO a nova licitação.\r\n\r\nId: 1305161"
                    ],
                    "1304142": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202279/2010 - LUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO, Professor Docente I, matrículas 0939420-6 (SEEDUC) e 0962610-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700367/2010 - KELLY CRISTINE MOLICA, Professor Docente I, matrícula 0960127-9 (SEEDUC) e Professor 2º Grau, matrícula 130567 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200476/2010 - FERNANDA CAVALCANTE DE SOUSA, Professor Docente I, matrículas 0957732-1 (SEEDUC) e 0958157-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300189/2010 - SIMONE REGINA FONSECA DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula 0960374-7 e Professor Docente II, matrícula 5004672-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/811855/2011 - LORI LIANE PIETZSCH, Professor Docente I, matrícula 0807836-2 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 10283 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202324/2011 - HERCILIO RENATO MOREIRA, Professor Docente I, matrícula 0234019-8 ((SEEDUC) e Professor I, matrícula 060853 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33309/2011 - LUCIANA BORGES DE LISBOA, Superior Educacional, matrícula 225805-1 (FAETEC) e Professor II, matrícula 14096-5 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-01/024809/1989 - ZELIA APARECIDA PRATA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrículas 0236697-7 (SEEDUC) e 1169317-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/606476/2011 - JOÃO CARLOS MACEDO FONSECA, Médico, ID Funcional 32300344, Vinculo 1 145377-8 (SES) e Professor Adjunto, matrícula 5826-3 (UERJ).\r\n\r\nProcesso UERJ/6868/2011 - LUCIA MARIA DA SILVA, Enfermeiro, matrícula 0030251-3 (UERJ) e 237842-0 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso UERJ/7180/2011 - MARIA HELENA DE JESUS BERNARDO, Assistente Social, matrícula 32943-3 (UERJ) e Professor Assistente, matrícula 35480-3 (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso UERJ/7724/2011 - CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO GOMES, Médico, matrícula 35617-0 (UERJ) e 228546-8 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1304142"
                    ],
                    "1304822": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102312/2007 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO, Professor Docente I, matriculas 0811078-5 (SEEDUC) e 0935568-6 (SEEDUC). Torno sem efeito o despacho de 01 de fevereiro de 2012, publicado no D.O. de 13.02.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargo do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110201/2008 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 0943534-8 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 474 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito). Torno sem efeito o despacho de 25 de janeiro de 2012, publicado no D.O. de 01.02.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33295/2011 - ADRIANA BOSATO SIMAS NEVES DE S. THIAGO, Professor Inspetor Escolar, matrícula 0945424-0 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 0225760-8 (FAETEC). Torno sem efeito o despacho de 14 de dezembro de 2011, publicado no D.O. de 22.12.2011, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1304822"
                    ],
                    "1304054": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/603.851/2010 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, no que se refere às irregularidades noticiadas nos autos, com base na fundamentação exposta pela Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 1304054"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1304891": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/04/2012\r\n\r\nMARTHA CORRÊA DE OLIVEIRA, matrícula 10.049-5, brasileira, CPF 055595527-39, nascida em 19/04/1976, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 10.723.588-9, expedida pelo DETRAN, aprovada em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nRENATA KESSLER MILTERSTEINER, matrícula 10.050-3, brasileira, CPF 106.234.137-60, nascida em 28/09/1983, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 020384133-3, expedida pelo DETRAN, aprovada em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, do QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 01/02/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA LUCIANO, matrícula 10.051-1, brasileira, CPF 104.504.147-52, nascida em 29/09/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 12869364-5, expedida pelo I.F.P., aprovada em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nMARIA INÊS MORAIS CAMPOS, matrícula 10.052-9, brasileira, CPF 198.710.406-44, nascida em 14/02/1955, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 03455369-3, expedida pelo I.F.P., aprovada em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, do Quadro Permanente do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula 10053-7, brasileira, CPF 112.416.887-70, nascida em 15/02/1985, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 11328976-3, expedida pelo DETRAN, aprovada em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, do QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário 0ficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nVERÔNICA DE ABREU QUADROS, matrícula 10.054-5, brasileira, CPF 054.802.047-77, nascida em 16/03/1982, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 12002632-3, expedida pelo DETRAN, aprovada em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO de PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 06/02/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nJESSE MÁXIMO DA SILVA AZEVÊDO, matrícula 10.055-2, brasileiro, CPF 108.471.457-43, nascido em 10/04/1986, sexo masculino, portadora da carteira de identidade 12929130-8, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planeja mento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nCHARLES BARBOSA MARLET, matrícula 10.056-0, brasileiro, CPF 103.173.787-16, nascido em 25/07/1985, sexo masculino, portadora da carteira de identidade 20725941-7, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nJOÃO PAULO GOMES SILVA, matrícula 10.057-8, brasileiro, CPF 082.722.417-02 nascido em 23/06/1979, sexo masculino, portadora da carteira de identidade 10.518991-4, expedida pelo I.F.P., aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio o Decreto de 13 de janeiro de 1012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA, matrícula 10.058-6, brasileiro, CPF 025.003.427-19, nascido em 24/04/1972, sexo masculino, portadora da carteira de identidade 09444285-2, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 23/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES, matrícula 10.059-4, brasileiro, CPF 123.718.347-26, nascido em 01/03/1988, sexo masculino, portadora da carteira de identidade 20859842-5, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nJÚLIO GUERRA DUARTE, matrícula 10.060-2, brasileiro, CPF 007.531.287-56, nascido em 23/11/1967, sexo masculino, portadora da carteira de identidade 07569891-0, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, do Quadro Permanente do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 26/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula 10.061-0, brasileira, CPF 105.383.347-46, nascida em 31/07/1984, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 13048763-0, expedida pelo DICRJ, aprovada em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA, matrícula 10.062-8, brasileiro, CPF 111.071.137-92, nascido em 22/12/1986, sexo masculino, portadora da carteira de identidade 20279131-5, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nLUCAS HINTERHOFF RI, matrícula 10.064-4, brasileiro, CPF 099.892.727-94, nascido em 02/10/1981, sexo masculino, portador da carteira de identidade 11795527-8, expedida pelo SESP, aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nBRUNO COSTA ABREU, matrícula 10.065-1, brasileiro, CPF 120.126.077-99, nascido em 21/06/1990, sexo masculino, portadora da carteira de identidade 21459858-3, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO de PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES CEGLIA, matrícula 10.066-9, brasileiro, CPF 025.997.707-18, nascido em 26/01/1979, sexo masculino, portador da carteira de identidade 11633333-7, expedida pelo I.F.P., aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 10/02/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nPEDRO MORENO ROCHA LEMES, matrícula 10.067-7, brasileiro, CPF 101.326.907-13, nascido em 25/04/1983, sexo masculino, portador da carteira de identidade 12372255-5, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO de PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR TINOCO, matrícula 10.068-5, brasileiro, CPF 102.450.407-73, nascido em 07/10/1983, sexo masculino, portador da carteira de identidade 20311767-6, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nCAMILA CHAVES SANTOS, matrícula 10.069-3, brasileira, CPF 121.979.977-77, nascida em 20/11/1987, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20.719.874-8, expedida pelo DETRAN, aprovada em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nRENATA PAIVA DA SILVA, matrícula 10.070-1, brasileira, CPF 013.952.563-73, nascida em 02/05/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 187086 E, expedida pela OAB/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, do Quadro Permanente do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nFABÍOLA DANTAS SOARES, matrícula 10.071-9, brasileira, CPF 041.240.674-88, nascida em 10/11/1982, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 2.399.285, expedida pela SSP, aprovada em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nTHIAGO GOMES ANDRADE, matrícula 10.072-7, brasileiro, CPF 095.242.026-03, nascido em 01/08/1986, sexo masculino, portador da carteira de identidade MG-14.025.171, expedida pela SSP, aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nCAROLINA GORNIC, matrícula 10.073-5, brasileira, CPF 108.801.557-36, nascida em 17/06/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 12200385-8, expedida pelo DETRAN, aprovada em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, do QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO de PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 13/02/2012. Processo nº E-01/335036/2011.\r\n\r\nBRUNO VIVAS DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 10.074-3, brasileiro, CPF 023.902.907-01, nascido em 24/07/1982, sexo masculino, portador da carteira de identidade 12157555-9, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 09/02/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nALESSANDRA BALDNER PONTES, matrícula 10.075-0, brasileira, CPF 088.632.847-09, nascida em 16/10/1980, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 11789917-9, expedida pelo I.F.P. aprovada em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA COELHO, matrícula 10.076-8, brasileiro, CPF 093.353.887-18, nascido em 27/06/1983, sexo masculino, portador da carteira de identidade 20023503-4, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 08/02/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA ALVES, matrícula 10.077-6, brasileira, CPF 025364827-07, nascida em 07/04/1975, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 08962866-3, expedida pelo I.F.P., aprovada em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 08/02/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nJANAÍNA GUEDES MAGALHÃES, matrícula 10.078-4, brasileira, CPF 088.670.147-30, nascida em 02/02/1982, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 12272956-9, expedida pelo I.F.P., aprovada em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES DIAS, matrícula 10.079-2, brasileiro, CPF 138.581.347-40, nascido em 21/09/1989, sexo masculino, portador da carteira de identidade 22.268.436-7, expedida pelo DETRAN, aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nPATRÍCIA AZEVÊDO DA SILVA, matrícula 10.080-0, brasileira, CPF 048.237.207-92, nascida em 09/02/1975, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 09819502-7, expedida pelo DETRAN, aprovada em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nLEANDRO AMENTA CHOUZINHO, matrícula 10.081-8, brasileiro, CPF 021.476.007-33, nascido em 22/07/1974, sexo masculino, portador da carteira de identidade 09441148-5, expedida pelo I.F.P., aprovado em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 10/02/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA GASPAR, matrícula 10.082-6, brasileira, CPF 054.317.767-03, nascida em 28/08/1982, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 12.841.257-4, expedida pelo DETRAN, aprovada em concurso público para o cargo de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, NÍVEL MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio do Decreto de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16/01/2012. Tomou posse em 19/01/2012. Processo nº E-01/335036/2012.\r\n\r\nId: 1304891. A faturar por empenho"
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                        "1305031": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NILZA SILVA COSTA, com validade a contar de 14/03/2011 - Proc. nº E-01/301424/2011.\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOÃO RIBEIRO RANGEL, com validade a contar de 21/01/2012 - Proc. nº E-01/300234/2012.\r\n\r\nDE 15/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUIS HUMBERTO MARTINEZ CASTRO, com validade a contar de 28/01/2012 - Proc. nº E-01/300295/2012.\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DE JESUS MOCO DA SILVA, com validade a contar de 24/01/2012 - Proc. nº E-01/300231/2012.\r\n\r\nMARI LUCIA RIOS LEMOS, com validade a contar de 09/07/2009 - Proc. nº E-01/300026/2012.\r\n\r\nDE 26/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNELMA MIRANDA ROSA, com validade a contar de 29/11/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 10/01/2011, publicado no D.O de 09/02/2011 - Proc. nº E-01/300020/2011.\r\n\r\nCONCEIÇÃO DA SILVA GOMES, GESSYLAN DA SILVA GOMES, GESSYLENE DA SILVA GOMES e GISLAYNE DA SILVA GOMES, com validade a contar de 15/03/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 08/03/2012, publicado no D.O de 14/03/2012 - Proc. nº E-01/300823/2011.\r\n\r\nANNA PATRICIA STEIN PEREIRA GOMES, com validade a contar de 30/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 23/09/2011, publicado no D.O de 04/11/2011 - Proc. nº E-01/301261/2009.\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIVAN MAGNO TEIXEIRA, com validade a contar de 16/02/2012 - Proc. nº E-01/300733/2012.\r\n\r\nCLEA GUEDES NUNES, com validade a contar de 21/09/2011 - Proc. nº E-01/300261/2012.\r\n\r\nId: 1305031. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305030": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/703137/2007 - LUCIANO BARRETO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/710179/2006 - LECI PICCOLO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/706837/2004 - NELSON AUGUSTO ERMIDA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 25/04/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/317195/1976 - JOAQUIM FERREIRA MENDES.\r\n\r\nProc. nº E-01/710591/2001 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS HORTA.\r\n\r\nDE 03/05/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/706098/1995 - RAULINO FERREIRA PONTES.\r\n\r\nProc. nº E-01/704174/1996 - LUIZ MARQUES DE SOUZA.\r\n\r\nINDEFIRO processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-04/001114/2012 - LEILA COSTA ADRIANO.\r\n\r\nProc. nº E-03/91959/2011 - IVANIR DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nProc. nº E-02/1134/2011 - BENEDITO VIDAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/601385/2012 - MELYSSA DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E-03/000689/2012 - CARLOS JOSE DE MOURA.\r\n\r\nProc. nº E-04/001383/2012 - VERONICA MORAES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-04/002093/2012 - MARIA EDITE DE MORAIS FRANCISCO.\r\n\r\nProc. nº E-01/300745/2012 - MILTON RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/300656/2012 - YOLANDA PINHEIRO.\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-04/319276/1979 - JOAQUIM FERNANDES FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-08/606276/2011 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/703036/1999 - NEWTON ROMERO.\r\n\r\nProc. nº E-01/727217/1985 - JORGE MACEDO.\r\n\r\nProc. nº E-01/730823/1991 - THELIO ALVES DA COSTA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº IPS/16290/1970 - OLIMPIO PINHEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/711148/1997 - ELISA DIAS DE FREITAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/718928/1995 - ARISTOTELES LUIZ PEREIRA.\r\n\r\nId: 1305030. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1304815": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula 0.020.891-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/249.355/2012.\r\n\r\nAPOSENTA SELMA TIRRE RIBEIRO, Audito Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula 0.294.802-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/002.605/2012.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CELIO SIQUEIRA RIBEIRO, Agente de Fazenda Classe “A”, matrícula 0.150.673-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/043.122/2012.\r\n\r\nAPOSENTA INEZ COUTINHO TAVARES, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.193.055-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/214.117/2011.\r\n\r\nAPOSENTA TELMA SERRANO MOREIRA, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.183.936-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/002.906/2012.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 1.005.069-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/003.984/2012.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, EBENEZER GONÇALVES NEVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, matrícula 0.949.527-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Petróleo e Combustível, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/003.984/2012.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, MARCO AURELIO CRUZ PLACIDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.832-1, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/003.984/2012.\r\n\r\nREMOVE MARCELINO LUIZ ORNELAS DE LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.737-2, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste, da Inspetoria Regional de da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-08/220.181/2012.\r\n\r\nId: 1304815"
                    ],
                    "1305342": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 918, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 09 de maio de 2012, às 14 horas, relativo aos dias 08 de maio de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Antonio Joaquim Ribeiro Neto, matrícula 936.972-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n918\r\n\r\nGA885343\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n918\r\n\r\nGA554498\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA SILVA \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM RIBEIRO NETO \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1305342"
                    ],
                    "1304895": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1082 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do fim da autorização\r\n\r\n06.293.482/0001-00\r\n\r\nABDALA NAJA MOTOCICLETA LTDA\r\n\r\n77.748.261\r\n\r\n21-2010/0001806-1\r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\n36.457.877/0001-53\r\n\r\nFLOOFY MALHAS LTDA ME\r\n\r\n84.277.940\r\n\r\n21-2010/0017969-3\r\n\r\n03/04/2012\r\n\r\n02.208.423/0001-27\r\n\r\nLAR DEPOT COMERCIAL LTDA\r\n\r\n86.128.519\r\n\r\n22-2011/0013508-1\r\n\r\n04/04/2012\r\n\r\n01.830.031/0001-32\r\n\r\nCOM E IND DE MOVEIS E ESQUADIAS MURICATIARA DE MARICA LTDA ME\r\n\r\n85.936.018\r\n\r\n21-2010/0032996-2\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n01.591.620/0001-05\r\n\r\nH P S MASTER SERVICE LTDA\r\n\r\n85.763.660\r\n\r\n21-2010/0005647-8\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\n01.591.620/0002-96\r\n\r\nH P S MASTER SERVICE LTDA\r\n\r\n78.247.436\r\n\r\n21-2010/0005648-6\r\n\r\n19/04/2012\r\n\r\n02.400.054/0001-70\r\n\r\nSO CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\n85.913.867\r\n\r\n21-2010/0032987-3\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\nId: 1304895"
                    ],
                    "1304862": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF N° 643 DE 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.08.02 P.A - Cambuci.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor Jorge Luiz Lessa Pinheiro, matrícula nº 0.183.758-2, estará automaticamente dispensado da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.08.02- P.A - Cambuci.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos à data de 01/01/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1304862"
                    ],
                    "1304863": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 644 DE 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 17/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.103/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Lincon dos Santos Cardiano, matrícula 0.968.600-7 e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 17/2012, da empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/011.103/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1304863"
                    ],
                    "1304291": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033.553/1991 - ANTONIO DE SIQUEIRA, Artífice II, matrícula nº 0.199.178-5. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 14/08/1992 a 10/08/2007.\r\n\r\nId: 1304291"
                    ],
                    "1304211": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 23 de maio de 2012, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 35.739 - Processo nº E-04/071.891/2008 - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.987 (26.387) - Processo nº E-34/072.166/2004 - Recorrente: BIC AMAZÔNIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.764 (25.353) - Processo nº E-04/892.789/1999 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 35.755 - Processo nº E-04/061.264/2008 - Recorrente: KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.472 (26.763) - Processo nº E-04/071.283/2003 - Recorrente: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1304211"
                    ],
                    "1304315": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.185ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/05/2012\r\n\r\nRecurso nº 33.410 - Processo nº E-04/084.254/2002 - Recorrente: GE CELMA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 10.857 - EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. PARECER PARCIALMENTE FAVORÁVEL DA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL ACOLHIDO. Com base no parecer da Representação da Fazenda é dado parcial provimento ao recurso, para que sejam retirados do lançamento os créditos tributários relativos à exportação, nos termos também do resultado da diligência de fls. 628 a 632. Recurso Provido Parcialmente.\r\n\r\nId: 1304315"
                    ],
                    "1304577": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de maio de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 45.511 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/237.334/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GISELDA GRAÇA DE SOUZA PESSANHA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 45.787 e 45.788 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/078.391/2011 e E-04/078.390/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JOÃO BATISTA MONTEIRO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.586 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045.660/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO PARQUE GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.601 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/054.614/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.606 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/058.815/2011 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 1304577"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1304474": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/151/2012 - EDIVALDO GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 285.135-0. Fixados a partir de 16/04/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1304474"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1305058": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProcesso nº 00-2011/417192-0- Empresa: TAFURI E VIEIRA CONSULTORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA LTDA. Indeferido, com base no art. 57, § 1º do Decreto 1800/96.\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nProcesso nº 00-2011/439893-3- Empresa: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Indeferido, com base no parecer de folhas 24/25.\r\n\r\nId: 1305058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304954": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\n*Processo nº. E-11/22.301/2010 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), em favor da empresa FEEDBACKTUR Viagens Ltda, com base na Lei nº. 8666/93 e Lei nº. 287/79.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2012.\r\n\r\nId: 1304954. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1304113": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.236/2010 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 228, fica REVOGADO a Licitação n° 079/2010, Concorrência ALC n° 54/2010, referente à RECUPERAÇÃO E ALARGAMENTO DA PONTE DR. SALO BRAND, SOBRE O RIO MURIAÉ, MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, com base no art. 49 da Lei Federal n° 8666/1993.\r\n\r\nId: 1304113. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304193": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/201.445/2012 - De acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, a Licitação é inexigível, adjudico à BUSINESS & BUSINESS CONSULTORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA., o valor de R$ 20.640,00, referente ao Curso de Defesa dos Agentes da Administração nos Tribunais de Contas.\r\n\r\nId: 1304193. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305012": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE UMA VAGA NÃO FOI PREENCHIDA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HO MOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nJULIANO DE PAULA NARDE\r\n\r\n741830\r\n\r\n43º\r\n\r\nTEC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nALLAN BALMANT GOMES\r\n\r\n704445\r\n\r\n44º\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 2.676,89\r\n\r\nId: 1305012. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1305013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE A VAGA ABAIXO DISCRIMINADA FOI OCUPADA E O MESMO FOI DESLIGADO, AUTORIZO A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nWELDER SILVA FRAGA\r\n\r\n779692\r\n\r\n1º\r\n\r\nTEC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nDEMISSÃO\r\n\r\nRODRIGO CAROLINO DA SILVA\r\n\r\n767627\r\n\r\n45º\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 2.676,89\r\n\r\nId: 1305013. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1305050": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nAPOSENTA WANDA RODRIGUES, Nutricionista, matrícula nº 00/1201.020-3, do Quadro I dos Servidores Civis da PMERJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/294/2588/2011.\r\n\r\nId: 1305050"
                    ],
                    "1304995": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2561/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2560/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/023/2514/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/032/2551/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/038/2513/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/039/2513/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/069/2614/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/431/2506/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/437/0004/2012- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 1304995"
                    ],
                    "1305007": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/8405/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5322/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3836/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/M.3527/075/1993 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5470/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/332/1238/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5466/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9636/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6769/1134/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00146/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8826/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8047/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8404/0006/2011- DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8194/1134/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso n° E-09/289/1831/2009 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, em relação ao servidor NILSON MONTEIRO CALMON, Oficial de Cartório Policial, matrícula 819.537-2, por perda de objeto, em razão da morte do servidor.\r\n\r\nId: 1305007"
                    ],
                    "1305005": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0081/0004/2012 - HOMOLOGO o resultado do PE 023/12, autorizando a despesa em favor da empresa MMC Automotores do Brasil Ltda - CNPJ 54.305.743/0011-70, no valor global de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 1305005"
                    ],
                    "1305006": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0412/0004/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8666/93, a favor da empresa MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA ME, CNPJ 02.935.467/0001-59, aquisição de extintores (CO2), no valor total de R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1305006"
                    ],
                    "1304187": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, BIRAJARA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.121.768-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/10542/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WILLIAN CORREIA COSTA, matrícula nº 123.524-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/91.920/1030/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, IRINEU RANGEL GUEDES, matrícula nº 177.437-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/11242/1001/1998.\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ MENDES, matrícula nº 1.144.380-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/22304/1030/2012.\r\n\r\nId: 1304187"
                    ],
                    "1304186": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLAUDIO FRANCISCO MENEZES FILHO, matrícula nº 1.121.734-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/2607/1702/2012.\r\n\r\nId: 1304186"
                    ],
                    "1304188": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/01266/1570/2012 - ANTONIO JULIO FERNANDES COSTA, matrícula nº 809.515-0, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 20/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/022423/1510/2012 - CARLOS MAURÍCIO RODRIGUES FRANCO, matrícula nº 269.831-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 04/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/08148/1924/2011 - NILSON DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 258.145-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 28/07/2011.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1304188"
                    ],
                    "1304288": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1654/1702-2012 - Margaret Carvalho de Jesus Figueiredo, CPF: 089.710.987-24 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nCI nº 0093/1300-2012 - Arthur Estelita Campos, matr. 1.152.251-3. IMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-01/152.055-2012 - Ana Carolina Guerra de Macedo Paes, CPF: 127.110.797-08 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/1058/1702-2012 - Aylton Gonçalves dos Santos, CPF: 160.634.057-39 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/0865/1702-2012 - Claudio Buzzani de Meirelles, CPF: 977.313.667-15 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/1118/1702-2012 - Elenyr Lustosa de Freitas, CPF: 612.337.817-15 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2129/1702-2012 - Katia da Silva, CPF: 025.573.247-36 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/1220/1702-2012 - Maria Aparecida Alves Soares, CPF: 002.269.467-62 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/0500/1702-2012 - Margarida Ramos Corrêa Pinheiro, CPF: 573.678.847-00 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/152.061-2012 - Neuci Reis Pinto, CPF: 008.949.197-17 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/0183/1702-2012 - Shirlei de Vasconcelos, CPF: 083.772.207-17 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/1924/1702-2012 - Suely Gil Mascarenhas, CPF: 003.327.447-95 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/0107/1702-2012 - Thiago Baptista da Silva, CPF: 055.194.437-42 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/1578/1702-2012 - Zulma Campello Borges Cavalcante Leite, CPF: 468.395.007-30 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/132792/1035-2010 - Ailton Jose da Silva, matr. 261.241-4. \r\n\r\nProc. nº E-09/13778/1058-2010 - Luiz Antunes dos Santos, matr. 258.534-7. \r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/2370/1702-2012 - Aylton Ferreira Lopes, CPF: 025.327.277-72 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nCI nº 0009761/1122-2010 - Ricardo Mansur Giorgio, matr. 261.486-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/0251/1714-2002 - Marilene da Silva Santana - TORNO SEM EFEITO o reconhecimento de dívida do exercício de 2002, no valor bruto de R$ 659,99 (seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), referente ao processo de encerramento de folha. \r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/9894/1132-2011 - Milene Diniz Barroso Velozo, matr. 969.964-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 1.855,96 (hum mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nCI. nº 308/1711-2012 - Clóvis Figueiredo Warol Filho, matr. 265.485-3 - CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 22.12.2011.\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/2410/1702-2012- Roldenyr Alves Cravo, matr. 815.911-3 - CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 30.03.2012.\r\n\r\nId: 1304288"
                    ],
                    "1304348": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3061/1702/2012 - LUCIANO GONZALEZ DE FABRITIIS, matrícula nº 269.894-2 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 10/12/1990 a 08/12/1995.\r\n\r\nId: 1304348"
                    ],
                    "1304161": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/3572/1212-2012 - João José de Souza Filho, matr. nº 265.517-3 - 111 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nProc. nº E-09/0001/1919-2012 - Paulo André Alves, matr. nº 269.531-0 - 186 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/0318/1420-2012 - João Cesar dos Anjos Bezerra, matr. nº 810.629-6 - 2.695 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1304161"
                    ],
                    "1304923": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/00015/1720/2012 - Adriano de Castro Marques, matr. 260.392-6 - período base: 06/02/06 a 04/02/11 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/9557/1037/1202 - André Luiz da Silva Faria, matr. 888.763-0 - período base: 14/02/2003 a 12/02/2008 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/11774/1702/2011 - Celso Fernandes Guimarães, matr. 123.556-3 - período base: 19/04/99 a 16/04/04 e de 17/04/04 a 15/04/09 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/000881/1109/2012 - César Tácio Vila da Silva, matr. 889.273-9 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/002124/1921/2012 - Marcelo Tomaz Gomes dos Santos, matr. 871.900-7- período base: 01/09/2006 a 30/08/2011= 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/2844/1029/2012 - Regina Célia dos Santos Onil, mat. 269.776-1 - período base: 02/11/05 a 31/10/10 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/6124/1915/2011 - Wilson Vieira Bispo, matr. 261.239-2 - período base: 05/12/2006 a 03/12/2011= 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1304923"
                    ],
                    "1304922": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/21862/1025/2010 - NEWTON FROES DE AZEVEDO FILHO, MATR. Nº 260.518-6 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 16.08.2010, publicado no DORJ nº 149 de 17.08.10, que publicou 45% de triênio, com validade a partir de 10/12/2009, tendo em vista o que diz a Lei Complementar nº 121/2008, art. 4º, ficando 40% de direito.\r\n\r\nId: 1304922"
                    ],
                    "1304743": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0006/2510/1997 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 441,14 (quatrocentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), em favor do SD PM RG 54.540-0 CARLUCIO SILVA DE ALMEIDA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/04/2012.\r\n\r\nId: 1304743"
                    ],
                    "1304794": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/146/2588-2012- DENISE PAINEZ PONTES LEAL, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 00/1200.436-2. CONCEDO o abono de permanência, com fulcro na Resolução SESEG nº 484, de 30/06/2011.\r\n\r\nId: 1304794"
                    ],
                    "1304509": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09-1219/2554-2012 - Ratifico a dispensa de licitação, referente ao mês de maio de 2012, em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ANTÔNIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado Diploma Legal, nos termos da autorização de 02/05/2012, do Sr. Coronel PM Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 1304509"
                    ],
                    "1304997": [
                        "I - Despacho",
                        "De 02.05.2012\r\n\r\n*Processo nº E-09-1219/2554-2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente ao mês de maio de 2012, em conformidade com a art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ANTÔNIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado Diploma Legal, nos termos da autorização de 02/05/2012, do Sr. Coronel PM Diretor Geral de administração e finanças, autoridade ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 1304997"
                    ],
                    "1304508": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09-1219/2554-2012 - Autorizo a dispensa de licitação, referente ao mês de maio de 2012, em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ANTÔNIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesa com segurança do Estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado Diploma Legal, nos termos da autorização de 02/05/2012, do Sr. Coronel PM Diretor Geral de Administrativo e autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 1304508"
                    ],
                    "1304430": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000199/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 043/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 012/2011/PMSNiterói e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da empresa AFLV Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda, no valor de R$ 68.788,00 (sessenta e oito mil setecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1304430"
                    ],
                    "1304996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\n*Processo nº E-09-1219/2554-2012 - Autorizo a dispensa de licitação, referente ao mês de maio de 2012, em conformidade com a art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ANTÔNIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado, com base no art. 24, Inciso IV do mencionado diploma legal, nos termos da autorização de 02/05/2012, do Sr. Coronel PM Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1304996"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1304412": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 447 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIEMNTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições constitucionais e de acordo com o dispositivo na Lei nº 42.373, de março de 2010 e o que consta no processo nº E-21/976.363/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP, na Ata nº 007 da Reunião destinada à promoção por Merecimento da 2º para a 1º Categoria de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, por MERECIMENTO, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - As promoções de que trata esta Resolução, terão validade, para todos os efeitos, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 3º - O Departamento de Administração de Pessoal da SEAP promoverá, oportunamente, apostilas nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07de fevereiro de 2012\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nId: 1304412"
                    ],
                    "1304413": [
                        "I - Resolução",
                        "Lista\r\n\r\nConcorrentes\r\n\r\nPROMOVIDOS\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Alier de Oliveira Vazquez\r\n\r\nWilson da Silva Reis\r\n\r\nNorberto Ferreira de Moraes\r\n\r\n19708548 \r\n\r\n8223455 \r\n\r\nPaulo Alier de Oliveira Vazquez\r\n\r\n2\r\n\r\nWilson da Silva Reis\r\n\r\nMarcos Pinheiro da Silva\r\n\r\nNorberto Ferreira de Moraes\r\n\r\n20075057 \r\n\r\n8224826 \r\n\r\nWilson da Silva Reis\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcos Pinheiro da Silva\r\n\r\nNorberto Ferreira de Moraes\r\n\r\nAndréia Oliveira da Silva\r\n\r\n19644612 \r\n\r\n8166423 \r\n\r\nNorberto Ferreira de Moraes\r\n\r\n4\r\n\r\nAndréia Oliveira da Silva\r\n\r\nWilson Ribeiro Nunes Filho\r\n\r\nMarcos Pinheiro da Silva\r\n\r\n19915101 \r\n\r\n8226243 \r\n\r\nAndréia Oliveira da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\nWilson Ribeiro Nunes Filho\r\n\r\nFernando Negreiros da C. Barbosa\r\n\r\nJorge Alexandre S. Mota\r\n\r\n19681488 \r\n\r\n8166787 \r\n\r\nWilson Ribeiro Nunes Filho\r\n\r\n6\r\n\r\nFernando Negreiros da C. Barbosa\r\n\r\nMarcio Luis dos Anjos da Rocha\r\n\r\nJorge Alexandre S. Mota\r\n\r\n19660065 \r\n\r\n8226201 \r\n\r\nFernando Negreiros da C. Barbosa\r\n\r\n7\r\n\r\nJorge Alexandre Lima Martins\r\n\r\nJorge Alexandre S. Mota\r\n\r\nMarcio Luis dos Anjos da Rocha\r\n\r\n19919158 \r\n\r\n8166480 \r\n\r\nJorge Alexandre S. Mota\r\n\r\n8\r\n\r\nMarcio Luis dos Anjos da Rocha\r\n\r\nJorge Alexandre Lima Martins\r\n\r\nJorge Roberto Vieira\r\n\r\n20024223 \r\n\r\n8167249 \r\n\r\nMarcio Luis dos Anjos da Rocha\r\n\r\n9\r\n\r\nJorge Alexandre Lima Martins\r\n\r\nJorge Roberto Vieira\r\n\r\nPaulo Sathler Figueiredo\r\n\r\n19635419 \r\n\r\n8166662 \r\n\r\nJorge Alexandre Lima Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nJorge Roberto Vieira\r\n\r\nPaulo Sathler Figueredo\r\n\r\nLucia Helena Pimentel Rangel\r\n\r\n19646755 \r\n\r\n8167710 \r\n\r\nJorge Roberto Vieira\r\n\r\n11\r\n\r\nPaulo Sathler Figueredo\r\n\r\nLucia Helena Pimentel Rangel\r\n\r\nLincoln Valente Aragão\r\n\r\n20005555 \r\n\r\n8221970 \r\n\r\nPaulo Sathler Figueredo\r\n\r\n12\r\n\r\nLucia Helena Pimentel Rangel\r\n\r\nLincoln Valente Aragão\r\n\r\nMaria dos Anjos Santos Tibcherany\r\n\r\n19920270 \r\n\r\n8168882 \r\n\r\nLucia Helena Pimentel Rangel\r\n\r\n13\r\n\r\nLincoln Valente Aragão\r\n\r\nMaria dos Anjos Santos Tibcherany\r\n\r\nAndréa Aparecida L. de Andrade\r\n\r\n20059167 \r\n\r\n8167496 \r\n\r\nLincoln Valente Aragão\r\n\r\n14\r\n\r\nMaria dos Anjos Santos Tibcherany\r\n\r\nAndréa Aparecida L. de Andrade\r\n\r\nLuiz Alberto dos Santos Passos\r\n\r\n20036078 \r\n\r\n8168338 \r\n\r\nMaria dos Anjos Santos Tibcherany\r\n\r\n15\r\n\r\nAndréa Aparecida L. de Andrade\r\n\r\nLuiz Alberto dos Santos Passos\r\n\r\nAndre Gonçalves da Silva\r\n\r\n19634846 \r\n\r\n8170581 \r\n\r\nAndréa Aparecida L. de Andrade\r\n\r\n16\r\n\r\nLuiz Alberto dos Santos Passos\r\n\r\nAndre Gonçalves da Silva\r\n\r\nAntonio Jose Martins Toste \r\n\r\n20083939 \r\n\r\n8165565 \r\n\r\nAndre Gonçalves da Silva\r\n\r\n17\r\n\r\nMarcelo Rocha de Almeida\r\n\r\nAntonio Jose Martins Toste \r\n\r\nMaria Rosa Lo Duca Nebel\r\n\r\n19668937 \r\n\r\n8168049 \r\n\r\nMarcelo Rocha de Almeida\r\n\r\n18\r\n\r\nAntonio Jose Martins Toste \r\n\r\nMaria Rosa Lo Duca Nebel\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Nogueira\r\n\r\n19633360 \r\n\r\n8168841 \r\n\r\nMaria Rosa Lo Duca Nebel\r\n\r\n19\r\n\r\nLuciano de Oliveira e Silva\r\n\r\nFabio Luiz Sobrinho\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Nogueira\r\n\r\n20059280 \r\n\r\n8166266 \r\n\r\nLuciano de Oliveira e Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nFabio Luiz Sobrinho\r\n\r\nJoão Cláudio Wagner Silva\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Nogueira\r\n\r\n19954557 \r\n\r\n8223505 \r\n\r\nFabio Luiz Sobrinho\r\n\r\n21\r\n\r\nClaudio Almeida de Souza\r\n\r\nJoão Cláudio Wagner Silva\r\n\r\nEmerson Luis Neves Paiva\r\n\r\n19796455 \r\n\r\n8166738 \r\n\r\nClaudio Almeida de Souza\r\n\r\n22\r\n\r\nJoão Claudio Wagner Silva\r\n\r\nEmerson Luis Neves Paiva\r\n\r\nMardiley da Silva Guimarães\r\n\r\n19662645 \r\n\r\n8224107 \r\n\r\nJoão Claudio Wagner Silva\r\n\r\n23\r\n\r\nEmerson Luis Neves Paiva\r\n\r\nMardiley da Silva Guimarães\r\n\r\nAntonio Carlos Berriel Ladeira\r\n\r\n20065469 \r\n\r\n8225757 \r\n\r\nEmerson Luis Neves Paiva\r\n\r\n24\r\n\r\nMardiley da Silva Guimarães\r\n\r\nAntonio Carlos Berriel Ladeira\r\n\r\nAna Paula Gomes Magalhães\r\n\r\n19634919 \r\n\r\n822685 4 \r\n\r\nAntonio Carlos Berriel Ladeira\r\n\r\n25\r\n\r\nClaudia da Silva Dias\r\n\r\nAna Paula Gomes Magalhães\r\n\r\nRogerio Blank das Neves\r\n\r\n20076169 \r\n\r\n8220287 \r\n\r\nClaudia da Silva Dias\r\n\r\n26\r\n\r\nAna Paula Gomes Magalhães\r\n\r\nRogerio Blank das Neves\r\n\r\nGilson Sebastião Nogueira\r\n\r\n19677049 \r\n\r\n8222549 \r\n\r\nRogerio Blank das Neves\r\n\r\n27\r\n\r\nRicardo Luiz Moura de Almeida\r\n\r\nGilson Sebastião Nogueira\r\n\r\nMarcelo Alves Freire\r\n\r\n20387156 \r\n\r\n8225450 \r\n\r\nMarcelo Alves Freire\r\n\r\n28\r\n\r\nRicardo Luiz Moura de Almeida\r\n\r\nGilson Sebastião Nogueira\r\n\r\nSilvio Pinho Floriano\r\n\r\n19636520 \r\n\r\n8164634 \r\n\r\nRicardo Luiz Moura de Almeida\r\n\r\n29\r\n\r\nFátima Regina Ferreira Luis\r\n\r\nSilvio Pinho Floriano\r\n\r\nSérgio da Cunha Borbosa\r\n\r\n20101635 \r\n\r\n8168320 \r\n\r\nFátima Regina Ferreira Luis\r\n\r\n30\r\n\r\nSilvio Pinho Floriano\r\n\r\nSérgio da Cunha Barbosa\r\n\r\nMaria José Rodrigues\r\n\r\n20073330 \r\n\r\n8222077 \r\n\r\nSérgio da Cunha Barbosa\r\n\r\n31\r\n\r\nMaria José Rodrigues\r\n\r\nRodrigo Loureiro da Silva Santos\r\n\r\nReynier do Nascimento Jorge Cedro\r\n\r\n19991819 \r\n\r\n8221707 \r\n\r\nMaria José Rodrigues\r\n\r\n32\r\n\r\nRodrigo Loureiro da Silva Santos\r\n\r\nReynier do Nascimento Jorge Cedro\r\n\r\nJoão Carlos Olimpio\r\n\r\n19676727 \r\n\r\n8225609 \r\n\r\nRodrigo Loureiro da Silva Santos\r\n\r\n33\r\n\r\nReynier do Nascimento Jorge Cedro\r\n\r\nJoão Carlos Olimpio\r\n\r\nEdimilson Gama Anastácio\r\n\r\n19662572 \r\n\r\n8224065 \r\n\r\nJoão Carlos Olimpio\r\n\r\n34\r\n\r\nLincoln Henrique Gomes Alvares\r\n\r\nLucio Araújo de Paula Meneses\r\n\r\nEdmilson Gama Anastácio\r\n\r\n20352867 \r\n\r\n8167413 \r\n\r\nEdmilson Gama Anastácio\r\n\r\n35\r\n\r\nJoyce dos Santos Verneck\r\n\r\nLucio Araújo de Paula Meneses\r\n\r\nLincoln Henrique Gomes Alvares\r\n\r\n19932375 \r\n\r\n8223802 \r\n\r\nLucio Araújo de Paula Menezes\r\n\r\n36\r\n\r\nClaudia de Oliveira dos Santos Rangel\r\n\r\nLincoln Henrique Gomes Alvares\r\n\r\nJoyce dos Santos Verneck\r\n\r\n19632746 \r\n\r\n8244147 \r\n\r\nLincoln Henrique Gomes Alvares\r\n\r\n37\r\n\r\nKarla de Deus Gama\r\n\r\nJoyce dos Santos Verneck\r\n\r\nClaudia de Oliveira do Santos Rangel\r\n\r\n20078250 \r\n\r\n8168486 \r\n\r\nKarla de Deus Gama\r\n\r\n38\r\n\r\nCarlos Alexandre Cirto Martins\r\n\r\nClaudia de Oliveira do Santos Rangel\r\n\r\nJurema Souza dos Santos\r\n\r\n20398522 \r\n\r\n8169104 \r\n\r\nJurema Souza dos Santos\r\n\r\n39\r\n\r\nCarlos Alexandre Cirto Martins\r\n\r\nDulcinea Caetano dos Santos\r\n\r\nNaydelane Pinto do Nascimento\r\n\r\n19980868 \r\n\r\n8221434 \r\n\r\nCarlos Alexandre Cirto Martins\r\n\r\n40\r\n\r\nDulcinea Caetano dos Santos\r\n\r\nNaydelane Pinto do Nasci mento\r\n\r\nPaulo Henrique Egil Pereira\r\n\r\n19673272 \r\n\r\n8166647 \r\n\r\nPaulo Henrique Egil Pereira\r\n\r\n41\r\n\r\nDulcineia Caetano dos Santos\r\n\r\nNaydelane Pinto do Nascimento\r\n\r\nRoberto de Sá Pereira Canto\r\n\r\n20072457 \r\n\r\n8226011 \r\n\r\nRoberto de Sá Pereira Canto\r\n\r\n42\r\n\r\nAbelardo Furtado Pereira Filho\r\n\r\nAugusto Arcebispo de Florença Neto\r\n\r\nGustavo da Cruz Oliveira\r\n\r\n20018983 \r\n\r\n8170573 \r\n\r\nAugusto Arcebispo de Florença Neto\r\n\r\n43\r\n\r\nSilvia Gonçalves Avelino\r\n\r\nAndre Luiz Monjandim Pinto\r\n\r\nGilmar dos Santos Ramos\r\n\r\n20084447 \r\n\r\n8222234 \r\n\r\nAndre Luiz Monjandim Pinto\r\n\r\n44\r\n\r\nGustavo da Cruz Oliveira\r\n\r\nGilmar dos Santos Ramos\r\n\r\nAlcides da Costa Viana \r\n\r\n20088442 \r\n\r\n8165680 \r\n\r\nGilmar dos Santos Ramos\r\n\r\n45\r\n\r\nGustavo da cruz Oliveira\r\n\r\nAlcides da Costa Viana\r\n\r\nCarlos Eduardo Quintanilha Adilino\r\n\r\n20056680 \r\n\r\n8220485 \r\n\r\nCarlos Eduardo Quintanilha Adilino\r\n\r\n46\r\n\r\nAlcides da Costa Viana\r\n\r\nAbelardo Furtado Pereira Filho\r\n\r\nFernando Ferreira Duarte\r\n\r\n20087683 \r\n\r\n8222747 \r\n\r\nFernando Ferreira Duarte\r\n\r\n47\r\n\r\nAbelardo Furtado Pereira Filho\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro Saburido\r\n\r\nSilvia Gonçalves Avelino\r\n\r\n19760264 \r\n\r\n8164600 \r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro Saburido\r\n\r\n48\r\n\r\nClaudio Luiz Monteiro Ramos\r\n\r\nHumberto Soares P. da Silva\r\n\r\nSilvia Gonçalves Avelino\r\n\r\n19983271 \r\n\r\n8168056 \r\n\r\nHumberto Soares P. da Silva\r\n\r\n49\r\n\r\nCarlos Eduardo Santos da Silva\r\n\r\nMarcelo Victorio Souza da Silva\r\n\r\nClaudio Luiz Monteiro Ramos\r\n\r\n19785348 \r\n\r\n8222010 \r\n\r\nCarlos Eduardo Santos da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\nClaudio Luiz Monteiro Ramos\r\n\r\nGlaucia Freitas Muri\r\n\r\nGeraldo Xavier Nogueira\r\n\r\n19918429 \r\n\r\n8226425 \r\n\r\nGlaucia Freitas Muri\r\n\r\n51\r\n\r\nMarcelo Victorio Souza da Silva\r\n\r\nGeraldo Xavier Nogueira\r\n\r\nKarinni Souza de Sá Rego\r\n\r\n19919646 \r\n\r\n8225773 \r\n\r\nKarinni Souza de Sá Rego\r\n\r\n52\r\n\r\nGeraldo Xavier Nogueira\r\n\r\nAlexandre Luiz Froehner Aguiar\r\n\r\nJulcinéia Gorne\r\n\r\n19632568 \r\n\r\n8168767 \r\n\r\nJulcinéia Gorne\r\n\r\n53\r\n\r\nAntonio Carlos dos Reis\r\n\r\nAlexandre Luiz Froehner Aguiar\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Burgos\r\n\r\n20098260 \r\n\r\n8165060 \r\n\r\nAntonio Carlos dos Reis\r\n\r\n54\r\n\r\nAlexandre Luiz Froehner Aguiar\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Burgos\r\n\r\nJulio Cesar Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n19943628 \r\n\r\n8167314 \r\n\r\nJulio Cesar Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n55\r\n\r\nCarlos Americo Fernandes\r\n\r\nAndrea Ferreira Freire\r\n\r\nWilson Oliveira da Silva\r\n\r\n19652151 \r\n\r\n8166084 \r\n\r\nWilson Oliveira da Silva\r\n\r\n56\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Burgos\r\n\r\nAndrea Ferreira Freire\r\n\r\nCarlos Américo Fernandes\r\n\r\n19914946 \r\n\r\n8168700 \r\n\r\nAndrea Ferreira Freire\r\n\r\n57\r\n\r\nLuiz Claudio Pinto Santos\r\n\r\nCarlos Américo Fernandes\r\n\r\nMiraci Ferreira de Moura\r\n\r\n19667523 \r\n\r\n8222655 \r\n\r\nLuiz Claudio Pinto Santos\r\n\r\n58\r\n\r\nMarcelo Victorio Souza da Silva\r\n\r\nMiraci Ferreira de Moura\r\n\r\nPaulo Roberto Catem\r\n\r\n19673574 \r\n\r\n8164386 \r\n\r\nPaulo Roberto Catem\r\n\r\n59\r\n\r\nMiraci Ferreira de Moura\r\n\r\nLuiz Alberto D'Andrade Teixeira\r\n\r\nPaulo Gil de Souza Franco\r\n\r\n20386460 \r\n\r\n8166456 \r\n\r\nPaulo Gil de Souza Franco\r\n\r\n60\r\n\r\nLuiz Alberto D'Andrade Teixeira\r\n\r\nAnderson Pereira Sanchez\r\n\r\nMônica Regina Spargoli da Silva\r\n\r\n20005253 \r\n\r\n8169161 \r\n\r\nMônica Regina Spargoli da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\nLuiz Alberto D'Andrade Teixeira\r\n\r\nAnderson Pereira Sanchez\r\n\r\nIona de Carvalho Vieira\r\n\r\n19990383 \r\n\r\n8220295 \r\n\r\nIona de Carvalho Vieira\r\n\r\n62\r\n\r\nManuel Ramos Rodriguez Jr\r\n\r\nAnderson Pereira Sanchez\r\n\r\nEveraldo Albuquerque Silva\r\n\r\n20069618 \r\n\r\n8221111 \r\n\r\nManuel Ramos Rodriguez Jr.\r\n\r\n63\r\n\r\nEveraldo Albuquerque Silva\r\n\r\nGuaracy Cardoso de Vasconcelos\r\n\r\nAdriana de Carvalho Pereira \r\n\r\n20065884 \r\n\r\n8221590 \r\n\r\nEveraldo Albuquerque Silva\r\n\r\n64\r\n\r\nLucio Sávio Vaz de Almeida\r\n\r\nGuaracy Cardoso de Vasconcelos\r\n\r\nAdriana de Carvalho Pereira \r\n\r\n19991487 \r\n\r\n8165383 \r\n\r\nLucio Sávio Vaz de Almeida\r\n\r\n65\r\n\r\nGuaracy Cardoso de Vasconcelos\r\n\r\nAdriana de Carvalho Pereira \r\n\r\nSimone Alves Barbosa\r\n\r\n19913478 \r\n\r\n8220261 \r\n\r\nAdriana de Carvalho Pereira \r\n\r\n66\r\n\r\nRenato Souza Rodrigues\r\n\r\nAlexandre Bonfim Trindade\r\n\r\nGilberto Pereira Gonçalves\r\n\r\n19804482 \r\n\r\n8221483 \r\n\r\nRenato Souza Rodrigues\r\n\r\n67\r\n\r\nAlexandre Bonfim Trindade\r\n\r\nGilberto Pereira Gonçalves\r\n\r\nLeonardo Estrella da Silva\r\n\r\n19660669 \r\n\r\n8225369 \r\n\r\nGilberto Pereira Gonçalves\r\n\r\n68\r\n\r\nLeonardo Estrella da Silva\r\n\r\nAlexandre Bonfim Trindade\r\n\r\nJoão Bernardo do Nascimento\r\n\r\n19985142 \r\n\r\n8226565 \r\n\r\nLeonardo Estrella da Silva\r\n\r\n69\r\n\r\nSimone Alves Barbosa\r\n\r\nJoâo Bernardo do Nascimento\r\n\r\nRudy Mey Soares da Silva\r\n\r\n19957033 \r\n\r\n8167785 \r\n\r\nJoão Bernardo do Nascimento\r\n\r\n70\r\n\r\nSebastião Paulino Fernandes\r\n\r\nSimone Alves Barbosa\r\n\r\nRudy Mey Soares da Silva\r\n\r\n19924429 \r\n\r\n8220386 \r\n\r\nSimone Alves Barbosa\r\n\r\n71\r\n\r\nSebastião Paulino Fernandes\r\n\r\nRudy Mey Soares da Silva\r\n\r\nJeferson de Melo Correia\r\n\r\n20061536 \r\n\r\n8222135\r\n\r\nRudy Mey Soares da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\nJeferson de Melo Correia\r\n\r\nSebastião Paulino Fernandes\r\n\r\nJalmir Braga de Souza\r\n\r\n20016662 \r\n\r\n8224008 \r\n\r\nSebastião Paulino Fernandes\r\n\r\n73\r\n\r\nJalmir Braga de Souza\r\n\r\nAntonio Francesco Accetta\r\n\r\nJeferson de Melo Correia\r\n\r\n19996322 \r\n\r\n8167041 \r\n\r\nJeferson de Melo Correia\r\n\r\n74\r\n\r\nSergio Luiz da Silva Gomes\r\n\r\nJalmir Braga de Souza\r\n\r\nAntonio Francesco Accetta\r\n\r\n19718020 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Robertos de Souza\r\n\r\nMarcelo da Silva Custodio\r\n\r\n19668147 \r\n\r\n8171845 \r\n\r\nMarcelo da Silva Custodio\r\n\r\n81\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza\r\n\r\nAndre Soares Valentim\r\n\r\nRosy Pinto de Carvalho\r\n\r\n19992912 \r\n\r\n8221053 \r\n\r\nRosy Pinto de Carvalho\r\n\r\n82\r\n\r\nAurelio da Silva Rocha Junior\r\n\r\nCesar Felipe Gonçalves Petinato Tourinho\r\n\r\nAndre Soares Valentim\r\n\r\n20047550 \r\n\r\n8222986 \r\n\r\nAndre Soares Valentim\r\n\r\n83\r\n\r\nAurelio da Silva Rocha Junior\r\n\r\nCesar Felipe Gonçalves Petinato Tourinho\r\n\r\nJorge Luiz Moreira Ramos\r\n\r\n20008759 \r\n\r\n8223745 \r\n\r\nAurelio da Silva Rocha Junior\r\n\r\n84\r\n\r\nLucia Helena do Santos Lopes\r\n\r\nCesar Felipe Gonçalves Petinato Tourinho\r\n\r\nJorge Luiz Moreira Ramos\r\n\r\n19788053 \r\n\r\n8224396 \r\n\r\nJorge Luiz Moreira Ramos\r\n\r\n85\r\n\r\nLucia Helena dos Santos Lopes\r\n\r\nClaudio Cesar de Paiva\r\n\r\nMarinaldo Guilherme de Azevedo\r\n\r\n19920164 \r\n\r\n8242083 \r\n\r\nLucia Helena do Santos Lopes\r\n\r\n86\r\n\r\nLevi Martins de Andrade\r\n\r\nMarinaldo Guilherme de Azevedo\r\n\r\nClaudio Cesar de Paiva\r\n\r\n20009810 \r\n\r\n8165219 \r\n\r\nClaudio Cesar de Paiva\r\n\r\n87\r\n\r\nLevi Martins de Andrade\r\n\r\nMarinaldo Guilherme de Azevedo\r\n\r\nRoset Maria F. Pires de Souza\r\n\r\n20092350 \r\n\r\n8167116 \r\n\r\nMarinaldo Guilherme de Azevedo\r\n\r\n88\r\n\r\nLevi Martins de Andrade\r\n\r\nIvan Rodrigues Lima\r\n\r\nRoset Maria F. Pires de Souza\r\n\r\n19992840 \r\n\r\n8169195 \r\n\r\nRoset Maria F. Pires de Souza\r\n\r\n89\r\n\r\nClaudia da Silva Medeiros\r\n\r\nIvan Rodrigues Lima\r\n\r\nCelso Gonçalves\r\n\r\n19662270 \r\n\r\n8170888 \r\n\r\nIvan Rodrigues Lima\r\n\r\n90\r\n\r\nCelso Gonçalves\r\n\r\nClaudia da Silva Medeiros\r\n\r\nDerli de Paula Monteiro dos Santos\r\n\r\n20076274 \r\n\r\n8220071 \r\n\r\nClaudia da Silva Medeiros\r\n\r\n91\r\n\r\nDerli de Paula Monteiro dos Santos\r\n\r\nIvam Loureiro da Silva\r\n\r\nCelso Gonçalves\r\n\r\n20102437 \r\n\r\n8221665 \r\n\r\nIvam Loureiro da Silva\r\n\r\n92\r\n\r\nLuiz Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nDerli de Paula Monteiro dosSantos\r\n\r\nRoberto Fernandes de Sant'Anna\r\n\r\n19666837 \r\n\r\n8222259 \r\n\r\nLuiz Carlos Gomes da Silva\r\n\r\n93\r\n\r\nRoberto Fernandes de Sant'Anna\r\n\r\nFernando Cesar Paula Santos\r\n\r\nPaulo Roberto Torres Amador\r\n\r\n20054122 \r\n\r\n8345738 \r\n\r\nRoberto Fernandes de Sant'Anna\r\n\r\n94\r\n\r\nFernando Cesar Paula Santos\r\n\r\nPaulo Roberto Torres Amador\r\n\r\nAlexander Pereira Monteiro\r\n\r\n19673949 \r\n\r\n8165854 \r\n\r\nPaulo Roberto Torres Amador\r\n\r\n95\r\n\r\nWaldiceia Cataldo\r\n\r\nFernando Cesar Paula Santos\r\n\r\nAlexander Pereira Monteiro\r\n\r\n19653565 \r\n\r\n8165979 \r\n\r\nAlexander Pereira Monteiro\r\n\r\n96\r\n\r\nWaldiceia Cataldo\r\n\r\nDenison Dias Mattos\r\n\r\nSebastião Peixoto\r\n\r\n19759266 \r\n\r\n8168916 \r\n\r\nWaldiceia Cataldo\r\n\r\n97\r\n\r\nDenison Dias Mattos\r\n\r\nSebastião Peixoto\r\n\r\nRodrigo Henrique Rosa\r\n\r\n20100043 \r\n\r\n8220568 \r\n\r\nDenison Dias Mattos\r\n\r\n98\r\n\r\nSebastião Peixoto\r\n\r\nAlexandre Carneiro Doimo\r\n\r\nAcelino Vieira de Meneses \r\n\r\n19911262 \r\n\r\n8223125 \r\n\r\nSebastião Peixoto\r\n\r\n99\r\n\r\nAlexandre Carneiro Doimo\r\n\r\nAcelino Vieira de Meneses\r\n\r\nRodrigo Henrique Rosa\r\n\r\n19804814 \r\n\r\n8224701 \r\n\r\nRodrigo Henrique Rosa\r\n\r\n100\r\n\r\nAcelino Vieira de Meneses\r\n\r\nOdilon Xavier da Costa Junior\r\n\r\nAlexandre Carneiro Doimo\r\n\r\n20053851 \r\n\r\n8226953 \r\n\r\nOdilon Xavier da Costa Junior\r\n\r\n101\r\n\r\nMartha Cristhina Mc Diarmid\r\n\r\nHelyston Castro Dias\r\n\r\nSilvana Vidal da Silva\r\n\r\n19661770 \r\n\r\n8167553 \r\n\r\nHelyston Castro Dias\r\n\r\nId: 1304413"
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\r\n\r\nAnderson Ferreira Paes\r\n\r\n108\r\n\r\nSérgio Arruda dos Santos\r\n\r\nSandro Faria Gimenes\r\n\r\nRonaldo Azevedo Ferreira\r\n\r\n19678150 \r\n\r\n8165144 \r\n\r\nSandro Faria Gimenes\r\n\r\n109\r\n\r\nLuiz Carlos da Conceição Soares\r\n\r\nRonaldo Azevedo Ferreira\r\n\r\nSérgio Arruda dos Santos\r\n\r\n19959664 \r\n\r\n8166415 \r\n\r\nLuiz Carlos da Conceição Soares\r\n\r\n110\r\n\r\nGilcimar Silva Ferreira\r\n\r\nRonaldo Azevedo Ferreira\r\n\r\nElaine Teles Fon Ferreira\r\n\r\n19970781 \r\n\r\n8167108 \r\n\r\nGilcimar Silva Ferreira\r\n\r\n111\r\n\r\nJosenilson Martins de Oliveira\r\n\r\nElaine Teles Fon Ferreira\r\n\r\nMárcio Jorge Ferreira\r\n\r\n19766629 \r\n\r\n8167587 \r\n\r\nMárcio Jorge Ferreira\r\n\r\n112\r\n\r\nMarcelo Augusto Moreira Vargas\r\n\r\nElaine Teles Fon Ferreira\r\n\r\nJosenilson Martins de Oliveira\r\n\r\n19958749 \r\n\r\n8167934 \r\n\r\nJosenilson Martins de Oliveira\r\n\r\n113\r\n\r\nDenilson Leonardo dos Santos \r\n\r\nMarco Antonio Santos da Silva\r\n\r\nMarcelo Augusto Moreira Vargas\r\n\r\n20389205 \r\n\r\n8203382 \r\n\r\nMarcelo Augusto Moreira Vargas\r\n\r\n114\r\n\r\nDenilson Leonardo dos Santos \r\n\r\nCarla Beatriz de Oliveira Pacheco\r\n\r\nMarco Antonio Santos da Silva\r\n\r\n19669852 \r\n\r\n8220790 \r\n\r\nMarco Antonio Santos da Silva\r\n\r\n115\r\n\r\nDenilson Leonardo dos Santos \r\n\r\nReynaldo Rodrigues Trindade\r\n\r\nJosimar Ólegário de Lima\r\n\r\n20051522 \r\n\r\n8221871 \r\n\r\nJosimar Olegário de Lima\r\n\r\n116\r\n\r\nReynaldo Rodrigues Trindade\r\n\r\nCarla Beatriz de Oliveira Pacheco\r\n\r\nWaldir Paulino de Lima\r\n\r\n19962690 \r\n\r\n8224495 \r\n\r\nReynaldo Rodrigues Trindade\r\n\r\n117\r\n\r\nCarla Beatriz de Oliveira Pacheco\r\n\r\nWaldir Paulino de Lima\r\n\r\nIvan de Oliveira Ramos\r\n\r\n20011962 \r\n\r\n8226870 \r\n\r\nIvan de Oliveira Ramos \r\n\r\n118\r\n\r\nJoão Gilberto da Silva\r\n\r\nWaldir Paulino de Lima\r\n\r\nClaudio Correia da Silva\r\n\r\n19776217 \r\n\r\n8166795 \r\n\r\nJoão Gilberto da Silva\r\n\r\n119\r\n\r\nClaudio Correia da Silva\r\n\r\nMarcos Luis França\r\n\r\nPaulo Sergio Pires Prescott\r\n\r\n19657455 \r\n\r\n8166811 \r\n\r\nClaudio Correia da Silva\r\n\r\n120\r\n\r\nMarcos Luis França\r\n\r\nPaulo Sergio Pires Prescott\r\n\r\nManoel Lino da Coneição Neto\r\n\r\n19985924 \r\n\r\n8167561 \r\n\r\nManoel Lino da Coneição Neto\r\n\r\n121\r\n\r\nSilvana da Silva Rodrigues\r\n\r\nPaulo Sergio Pires Prescott\r\n\r\nMarcos Luis de França\r\n\r\n20109270 \r\n\r\n8169260 \r\n\r\nSilvana da Silva Rodrigues\r\n\r\n122\r\n\r\nAndré Luiz de Azevedo Nascimento\r\n\r\nMariene Corrêa Lima\r\n\r\nRobson Vicente da Silva\r\n\r\n20072759 \r\n\r\n8169278 \r\n\r\nRobson Vicente da Silva\r\n\r\n123\r\n\r\nRenato de Souza Bilhão\r\n\r\nMariene Corrêa Lima\r\n\r\nAndre Luiz de Azevedo Nascimento\r\n\r\n19991924 \r\n\r\n8220121 \r\n\r\nMariene Corrêa Lima\r\n\r\n124\r\n\r\nMarco Antonio Oliveira dos Santos\r\n\r\nRenato de Souza Bilhão\r\n\r\nJefferson Araújo Santos\r\n\r\n20067860 \r\n\r\n8222770 \r\n\r\nJefferson Araújo Santos\r\n\r\n125\r\n\r\nRenato de Souza Bilhão\r\n\r\nMarco Antonio Oliveira dos Santos\r\n\r\nAndre Luiz de Azevedo Nascimento\r\n\r\n20014333 \r\n\r\n8226300 \r\n\r\nMarco Antonio Oliveira dos Santos\r\n\r\n126\r\n\r\nFrancisco Viana Velloso\r\n\r\nEdnilson de Azevedo Humelino\r\n\r\nLuiz Gomes de Oliveira Filho\r\n\r\n19786743 \r\n\r\n8226557 \r\n\r\nFrancisco Viana Velloso\r\n\r\n127\r\n\r\nFatima de Souza Mattos\r\n\r\nEdnilson de Azevedo Humelino\r\n\r\nLuiz Gomes de Oliveira Filho\r\n\r\n19989865 \r\n\r\n8165557 \r\n\r\nEdnilson de Azevedo Humelino\r\n\r\n128\r\n\r\nLuiz Gomes de Oliveira Filho\r\n\r\nSolange Dias do Amaral\r\n\r\nFatima de Souza Mattos\r\n\r\n20023766 \r\n\r\n8168130 \r\n\r\nLuiz Gomes de Oliveira Filho\r\n\r\n129\r\n\r\nAri Jorge de Oliveira Costa\r\n\r\nFatima de Souza Mattos\r\n\r\nSolange Dias do Amaral\r\n\r\n19917848 \r\n\r\n8168940 \r\n\r\nFatima de Souza Mattos\r\n\r\n130\r\n\r\nSolange Dias do Amaral\r\n\r\nAri Jorge de Oliveira Costa\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gonçalves\r\n\r\n19949421 \r\n\r\n8169229 \r\n\r\nSolange Dias do Amaral\r\n\r\n131\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gonçalves\r\n\r\nAri Jorge de Oliveira Costa\r\n\r\nAna Lucia da Costa Calheiros\r\n\r\n19977115 \r\n\r\n8169252 \r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gonçalves\r\n\r\n132\r\n\r\nDierlan Verly\r\n\r\nAna Lucia da Costa Calheiros\r\n\r\nPatricia Freitas dos Santos\r\n\r\n19914415 \r\n\r\n8170540 \r\n\r\nAna Lucia da Costa Calheiros\r\n\r\n133\r\n\r\nPatricia Freitas dos Santos\r\n\r\nGutembergue Lucio de Oliveira\r\n\r\nDierlan Verly\r\n\r\n19992599 \r\n\r\n8220113 \r\n\r\nPatricia Freitas dos Santos\r\n\r\n134\r\n\r\nHugo de Oliveira Marçal\r\n\r\nDierlan Verly\r\n\r\nGutembergue Lucio de Oliveira\r\n\r\n20100221 \r\n\r\n8221731 \r\n\r\nDierlan Verly\r\n\r\n135\r\n\r\nHugo de Oliveira Marçal\r\n\r\nGilmara Moraes Barbosa\r\n\r\nGutembergue Lucio de Oliveira\r\n\r\n19983042 \r\n\r\n8164436 \r\n\r\nGutembergue Lucio de Oliveira\r\n\r\n136\r\n\r\nRodnei Sobral\r\n\r\nHugo de Oliveira Marçal\r\n\r\nGuy Lopes da Cruz Vaz\r\n\r\n20102321 \r\n\r\n8165920 \r\n\r\nHugo de Oliveira Marçal\r\n\r\n137\r\n\r\nIvanilson Thomaz\r\n\r\nRodnei Sobral\r\n\r\nGilmara Moraes Barbosa\r\n\r\n20089066 \r\n\r\n8167173 \r\n\r\nIvanilson Thomaz\r\n\r\n138\r\n\r\nSidnei de Souza Cordeiro\r\n\r\nRodnei Sobral\r\n\r\nGilmara Moraes Barbosa\r\n\r\n19651953 \r\n\r\n8170441 \r\n\r\nSidnei de Souza Cordeiro\r\n\r\n139\r\n\r\nGenilson Leão de Assumpção\r\n\r\nGuy Lopes da Cruz Vaz\r\n\r\nTânia Laura Pires Arguello de Araújo\r\n\r\n19970447 \r\n\r\n8173619 \r\n\r\nGenilson Leão de Assumpção\r\n\r\n140\r\n\r\nJoão Felipe Dasmasceno Feitosa\r\n\r\nGuy Lopes da Cruz Vaz\r\n\r\nTânia Laura Pires Arguello de Araújo\r\n\r\n20021623 \r\n\r\n8222788 \r\n\r\nJoão Felipe Dasmasceno Feitosa\r\n\r\n141\r\n\r\nMarcelo Teixeira Lima \r\n\r\nAmanda de Melo Sant'anna Araújo\r\n\r\nTânia Laura Pires Arguello de Araújo\r\n\r\n19951582 \r\n\r\n8220220 \r\n\r\nAmanda Melo Sant'anna Araújo\r\n\r\n142\r\n\r\nMarcelo Teixeira Lima \r\n\r\nFábio Rodrigues de Souza\r\n\r\nMarcio Willians do Nascimento\r\n\r\n20014155 \r\n\r\n8223331 \r\n\r\nMarcelo Teixeira Lima \r\n\r\n143\r\n\r\nAndre Luis Breia Martins\r\n\r\nFábio Rodrigues de Souza\r\n\r\nMarcio Willians do Nascimento\r\n\r\n19945353 \r\n\r\n8225831 \r\n\r\nMarcio Willians do Nascimento\r\n\r\n144\r\n\r\nFábio Rodrigues de Souza\r\n\r\nAndre Luis Breia Martins\r\n\r\nAlex Sandro Xavier Fraga\r\n\r\n20101562 \r\n\r\n8242133 \r\n\r\nFábio Rodrigues de Souza\r\n\r\n145\r\n\r\nAndre Luis Breia Martins\r\n\r\nAlex Sandro Xavier Fraga \r\n\r\nValdecir Soares Dias\r\n\r\n19653441 \r\n\r\n8167264 \r\n\r\nAlex Sandro Xavier Fraga\r\n\r\n146\r\n\r\nLeonardo Salvarani Cabral\r\n\r\nAlex de Lima Carvalho\r\n\r\nValdecir Soares Dias\r\n\r\n19652046 \r\n\r\n8167546 \r\n\r\nValdecir Soares Dias\r\n\r\n147\r\n\r\nLuiz Antonio de Jesus\r\n\r\nAlex de Lima Carvalho\r\n\r\nLeonardo Salvarani Cabral\r\n\r\n20103956 \r\n\r\n8221228 \r\n\r\nLeonardo Salvarani Cabral\r\n\r\n148\r\n\r\nAlex de Lima Carvalho\r\n\r\nLuiz Antonio de Jesus\r\n\r\nHeracles Soares Viot\r\n\r\n19906854 \r\n\r\n8225351 \r\n\r\nLuiz Antonio de Jesus\r\n\r\n149\r\n\r\nHeracles Soares Viot\r\n\r\nJorge da Silva Perrote\r\n\r\nCesar Violante de Carvalho\r\n\r\n20352743 \r\n\r\n8241960 \r\n\r\nJorge da Silva Perrote\r\n\r\n150\r\n\r\nHeracles Soares Viot\r\n\r\nCesar Violante de Carvalho\r\n\r\nAndreia da Silva Barreto\r\n\r\n20075650 \r\n\r\n8225674 \r\n\r\nAndreia da Silva Barreto\r\n\r\n151\r\n\r\nAnderson Duarte de Almeida\r\n\r\nCesar Violante de Carvalho\r\n\r\nValdir Rodrigues Pereira Filho\r\n\r\n20047363 \r\n\r\n8241945 \r\n\r\nAnderson Duarte de Almeida\r\n\r\n152\r\n\r\nArlindo de Souza M. Neto\r\n\r\nEdnaldo de Araujo Galdino\r\n\r\nValdir Rodrigues Pereira Filho\r\n\r\n19977530 \r\n\r\n8167918 \r\n\r\nValdir Rodrigues Pereira Filho\r\n\r\n153\r\n\r\nArlindo de Souza M. Neto\r\n\r\nJosemar Tadeu de Jesus Alves\r\n\r\nEdnaldo de Araujo Galdino\r\n\r\n19968566 \r\n\r\n8188344 \r\n\r\nEdnaldo de Araujo Galdino\r\n\r\n154\r\n\r\nEdmar Lopes da Silva\r\n\r\nJosemar Tadeu de Jesus Alves\r\n\r\nArlindo de Souza M. Neto\r\n\r\n20018681 \r\n\r\n8164741 \r\n\r\nArlindo de Souza M. Neto\r\n\r\n155\r\n\r\nEdmar Lopes da Silva\r\n\r\nJosemar Tadeu de Jesus Alves\r\n\r\nClaudia Ayres\r\n\r\n20090447 \r\n\r\n8166712 \r\n\r\nJosemar Tadeu de Jesus Alves\r\n\r\n156\r\n\r\nLindomar Ferreira de Lima\r\n\r\nEdmar Lopes da Silva\r\n\r\nClaudia Ayres\r\n\r\n20048882 \r\n\r\n8168023 \r\n\r\nEdmar Lopes da Silva\r\n\r\n157\r\n\r\nClaudia Ayres\r\n\r\nLindomar Ferreira de Lima\r\n\r\nRoberto Carlos Nunes\r\n\r\n19915829 \r\n\r\n8220212 \r\n\r\nClaudia Ayres\r\n\r\n158\r\n\r\nLindomar Ferreira de Lima\r\n\r\nVagner da Silva Pereira\r\n\r\nRoberto Carlos Nunes\r\n\r\n19800550 \r\n\r\n8223240 \r\n\r\nLindomar Ferreira de Lima\r\n\r\n159\r\n\r\nVagner da Silva Pereira\r\n\r\nRoberto Carlos Nunes\r\n\r\nPedro Pussa Lima Junior\r\n\r\n19911971 \r\n\r\n8223638 \r\n\r\nVagner da Silva Pereira\r\n\r\n160\r\n\r\nJoás Dias da Silva\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Feijo\r\n\r\nPedro Pussa Lima Junior\r\n\r\n20005733 \r\n\r\n8224545 \r\n\r\nPedro Pussa Lima Junior\r\n\r\n161\r\n\r\nJoás Dias da Silva\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira de Freitas\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Feijo\r\n\r\n19957157 \r\n\r\n8224883 \r\n\r\nJoão Claudio da Silva Feijo\r\n\r\n162\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira de Freitas\r\n\r\nLuiz Claudio da Silva Nascimento\r\n\r\nJoás Dias da Silva\r\n\r\n20021747 \r\n\r\n8226508 \r\n\r\nJoás Dias da Silva\r\n\r\n163\r\n\r\nLuiz Claudio da Silva Nascimento\r\n\r\nAlexandre Guimarães Camargo\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira de Freitas\r\n\r\n20002653 \r\n\r\n8226789 \r\n\r\nJoão Carlos Ferreira de Freitas\r\n\r\n164\r\n\r\nAlexandre Guimarães Camargo\r\n\r\nAnderson Martins Dutra\r\n\r\nLuiz Claudio da Silva Nascimento\r\n\r\n19985622 \r\n\r\n8164857 \r\n\r\nLuiz Claudio da Silva Nascimento\r\n\r\n165\r\n\r\nAlexandre Guimarães Camargo\r\n\r\nAnderson Martins Dutra\r\n\r\nMarcos Antonio de Morais Salinas\r\n\r\n19653816 \r\n\r\n8165722 \r\n\r\nAlexandre Guimarães Camargo\r\n\r\n166\r\n\r\nAnderson Martins Dutra\r\n\r\nJoilson Morais de Andrade\r\n\r\nMarcos Antonio de Morais Salinas\r\n\r\n19745737 \r\n\r\n8167835 \r\n\r\nAnderson Martins Dutra\r\n\r\n167\r\n\r\nJoilson Morais de Andrade\r\n\r\nMarcos Antonio de Morais Salinas\r\n\r\nJosé Geraldo Roque\r\n\r\n19702671 \r\n\r\n8192593 \r\n\r\nJoilson Morais de Andrade\r\n\r\n168\r\n\r\nJoão Correia Mattos\r\n\r\nJosé Geraldo Roque\r\n\r\nJoão Bosco Ramos da Rocha\r\n\r\n20022840 \r\n\r\n8203440 \r\n\r\nJosé Geraldo Roque\r\n\r\n169\r\n\r\nAdemar Rosendo Bezerra Filho\r\n\r\nJoão Correia Mattos\r\n\r\nJoão Bosco Ramos da Rocha\r\n\r\n19652577 \r\n\r\n8222507 \r\n\r\nAdemar Rosendo Bezerra Filho\r\n\r\n170\r\n\r\nAflaudízio Mattos dos Santos\r\n\r\nVitor Luiz de Castro e Silva\r\n\r\nJoão Bosco Ramos da Rocha\r\n\r\n19989261 \r\n\r\n8203275 \r\n\r\nAflaudízio Mattos dos Santos\r\n\r\n171\r\n\r\nJoão Correia Mattos\r\n\r\nVitor Luiz de Castro e Silva\r\n\r\nKatia Rocha Vidal\r\n\r\n20078480 \r\n\r\n8220345\r\n\r\nKatia Rocha Vidal\r\n\r\n172\r\n\r\nRogério Antônio Teixeira da Silva\r\n\r\nVitor Luiz de Castro e Silva\r\n\r\nValdir da Silva Ventura\r\n\r\n19676956 \r\n\r\n8221392 \r\n\r\nRogério Antônio Teixeira da Silva\r\n\r\nId: 1304414"
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Jr.\r\n\r\nEliane Ferraz Pagano\r\n\r\nMarcio Henrique de Assis Góes\r\n\r\n19945124 \r\n\r\n8167512 \r\n\r\nMarcio Henrique de Assis Góes\r\n\r\n197\r\n\r\nEliani de Fátima Câmara\r\n\r\nHeroãn Washington B. Jr.\r\n\r\nAntonio Fernando Barros Silva\r\n\r\n19733704 \r\n\r\n8168999 \r\n\r\nAntonio Fernando Barros Silva\r\n\r\n198\r\n\r\nHeroãn Washington B. Jr.\r\n\r\nLuiz Augusto Santa'nna Gomes Filho\r\n\r\nEliani de Fátima Câmara\r\n\r\n19635273 \r\n\r\n8169047 \r\n\r\nEliani de Fátima Câmara\r\n\r\n199\r\n\r\nLuiz Augusto Santa'nna Gomes Filho\r\n\r\nRita de Cassia Faria dos Santos\r\n\r\nLuiz Andre da Silva Alexandre\r\n\r\n20026960 \r\n\r\n8169203 \r\n\r\nRita de Cassia Faria dos Santos\r\n\r\n200\r\n\r\nLuiz Andre da Silva Alexandre\r\n\r\nEliane Gonçalves Amorim de Azevedo\r\n\r\nLuiz Augusto Santa'nna Gomes Filho\r\n\r\n20069057 \r\n\r\n8170623 \r\n\r\nLuiz Andre da Silva Alexandre\r\n\r\n201\r\n\r\nCarlos Eduardo de Azevedo Minair\r\n\r\nEliane Gonçalves Amorim de Azevedo\r\n\r\nLaerte Reis Ferreira\r\n\r\n19927622 \r\n\r\n8223323 \r\n\r\nCarlos Eduardo de Azevedo Minair\r\n\r\n202\r\n\r\nEliane Gonçalves Amorim de Azevedo\r\n\r\nLaerte Reis Ferreira\r\n\r\nLeila Margarete Mendonça Clarindo\r\n\r\n19959133 \r\n\r\n8223414 \r\n\r\nLaerte Reis Ferreira\r\n\r\n203\r\n\r\nMarcelo Elias Fernandes\r\n\r\nRonaldo Freire Caseca\r\n\r\nLeila Margarete Mendonça Clarindo\r\n\r\n19991258 \r\n\r\n8220527 \r\n\r\nLeila Margarete Mendonça Clarindo\r\n\r\n204\r\n\r\nRonaldo Freire Caseca\r\n\r\nMarcelo Elias Fernandes\r\n\r\nMaria Cristina Lobão Sobreira\r\n\r\n20108656 \r\n\r\n8192619 \r\n\r\nRonaldo Freire Caseca\r\n\r\n205\r\n\r\nMarcelo Elias Fernandes\r\n\r\nMaria Cristina Lobão Sobreira\r\n\r\nTacito Chagas Ribeiro\r\n\r\n20060017 \r\n\r\n8164675 \r\n\r\nMarcelo Elias Fernandes\r\n\r\n206\r\n\r\nTacito Chagas Ribeiro\r\n\r\nMaria Cristina Lobão Sobreira\r\n\r\nMauro Correia Marquês\r\n\r\n19977344 \r\n\r\n8165615 \r\n\r\nTacito Chagas Ribeiro\r\n\r\n207\r\n\r\nCélia Regina Cardoso de Souza\r\n\r\nMauro Correia Marquês\r\n\r\nEmanoel de Andrade de Ramalho\r\n\r\n19908946 \r\n\r\n8166308 \r\n\r\nMauro Correia Marquês\r\n\r\n208\r\n\r\nRicardo Santos de Souza\r\n\r\nCélia Regina Cardoso de Souza\r\n\r\nEmanoel de Andrade de Ramalho\r\n\r\n19935536 \r\n\r\n8167306 \r\n\r\nRicardo Santos de Souza\r\n\r\n209\r\n\r\nCélia Regina Cardoso de Souza\r\n\r\nCarlos Alberto Dutra Guimarães\r\n\r\nEmanoel de Andrade de Ramalho\r\n\r\n20009070 \r\n\r\n8167421 \r\n\r\nCarlos Alberto Dutra Guimarães\r\n\r\n210\r\n\r\nJorge Fernandes Junior\r\n\r\nHelenice Oliveira Ferreira\r\n\r\nRaphael Jorge Dutra Rodigues\r\n\r\n19787138 \r\n\r\n8169096 \r\n\r\nHelenice Oliveira Ferreira\r\n\r\n211\r\n\r\nJorge Fernandes Junior\r\n\r\nAdriano de Souza\r\n\r\nRaphael Jorge Dutra Rodigues\r\n\r\n19905190 \r\n\r\n8192601 \r\n\r\nJorge Fernandes Junior\r\n\r\n212\r\n\r\nAdriano de Souza\r\n\r\nRaphael Jorge Dutra Rodigues\r\n\r\nJosualdo Almeida Borges\r\n\r\n19793855 \r\n\r\n8223166 \r\n\r\nAdriano de Souza\r\n\r\n213\r\n\r\nAdolfo Ferreira de Castro\r\n\r\nJosualdo Almeida Borges\r\n\r\nLeonardo Gomes Pereira\r\n\r\n19652682 \r\n\r\n8222515 \r\n\r\nAdolfo Ferreira de Castro\r\n\r\n214\r\n\r\nJosualdo Almeida Borges\r\n\r\nCarlos Pedro Fernandes dos Santos\r\n\r\nLeonardo Gomes Pereira\r\n\r\n19656114 \r\n\r\n8242109 \r\n\r\nCarlos Pedro Fernandes dos Santos\r\n\r\n215\r\n\r\nManoel Augusto da Silva Neto\r\n\r\nLeonardo Gomes Pereira\r\n\r\nKleber Roberto Fernandes de Sá\r\n\r\n19985851 \r\n\r\n8165516 \r\n\r\nManoel Augusto da Silva Neto\r\n\r\n216\r\n\r\nPaulo Eloi Gonçalves\r\n\r\nMarcos da Silva Freitas\r\n\r\nKleber Roberto Fernandes de Sá\r\n\r\n20024754 \r\n\r\n8165656 \r\n\r\nMarcos da Silva Freitas\r\n\r\n217\r\n\r\nKleber Roberto Fernandes de Sá\r\n\r\nKatia Fernandes de Lima\r\n\r\nPaulo Eloi Gonçalves\r\n\r\n20068557 \r\n\r\n8168395 \r\n\r\nKatia Fernandes de Lima\r\n\r\n218\r\n\r\nRenato Pereira\r\n\r\nFlavia Borges dos Santos\r\n\r\nPaulo Eloi Gonçalves\r\n\r\n20037244 \r\n\r\n8223927 \r\n\r\nRenato Pereira\r\n\r\n219\r\n\r\nFlavia Borges dos Santos\r\n\r\nMarildo Pereira de Souza\r\n\r\nMoises Caetano de Lima\r\n\r\n20077157 \r\n\r\n8168569 \r\n\r\nFlavia Borges dos Santos\r\n\r\n220\r\n\r\nMoises Caetano de Lima\r\n\r\nMarcos Aurelio A. dos Santos\r\n\r\nMarildo Pereira de Souza\r\n\r\n19802340 \r\n\r\n8103202 \r\n\r\nMarildo Pereira de Souza\r\n\r\n221\r\n\r\nWilliam dos Reis\r\n\r\nMarcos Aurelio A. dos Santos\r\n\r\nMoises Caetano de Lima\r\n\r\n19993722 \r\n\r\n8164584 \r\n\r\nWilliam dos Reis\r\n\r\n222\r\n\r\nAugusto Camponez Maggesissi\r\n\r\nRonaldo Antonio da Silva\r\n\r\nMarcos Aurelio A. dos Santos\r\n\r\n19963386 \r\n\r\n8165359 \r\n\r\nRonaldo Antonio da Silva\r\n\r\n223\r\n\r\nMarco Antônio Leite de Andrade\r\n\r\nAugusto Camponez Maggesissi\r\n\r\nMario de Araújo Loureiro\r\n\r\n19927134 \r\n\r\n8165763 \r\n\r\nAugusto Camponez Maggesissi\r\n\r\n224\r\n\r\nMario de Araújo Loureiro\r\n\r\nRonaldo Mesquita Barbosa\r\n\r\nMarco Antônio Leite de Andrade\r\n\r\n19805179 \r\n\r\n8166571 \r\n\r\nRonaldo Mesquita Barbosa\r\n\r\n225\r\n\r\nLeoni Knauer de Oliveira \r\n\r\nMarco Antônio Leite de Andrade\r\n\r\nMario de Araújo Loureiro\r\n\r\n20104162 \r\n\r\n8168684 \r\n\r\nLeoni Knauer de Oliveira \r\n\r\n226\r\n\r\nMarcelo Vieira Cano\r\n\r\nPedro Augusto Ramos Pinto\r\n\r\nErica Tavares Ferreira\r\n\r\n19917430 \r\n\r\n8220105 \r\n\r\nErica Tavares Ferreira\r\n\r\n227\r\n\r\nMarcelo Vieira Cano\r\n\r\nValcir Teixeira Alves\r\n\r\nPedro Augusto Ramos Pinto\r\n\r\n19674260 \r\n\r\n8221798 \r\n\r\nPedro Augusto Ramos Pinto\r\n\r\n228\r\n\r\nMarcelo Vieira Cano\r\n\r\nCleber Gomes Pereira\r\n\r\nValcir Teixeira Alves\r\n\r\n20085966 \r\n\r\n8221954\r\n\r\nCleber Gomes Pereira\r\n\r\n229\r\n\r\nFabricio Alves Costa\r\n\r\nValcir Teixeira Alves\r\n\r\nAndré Luis Citera dos Santos\r\n\r\n20047487 \r\n\r\n8222200 \r\n\r\nAndré Luis Citera dos Santos\r\n\r\n230\r\n\r\nWanderléa Souza da Silva Barbosa\r\n\r\nFabricio Alves Costa\r\n\r\nRonaldo Barbosa Souza\r\n\r\n19677537 \r\n\r\n8223422 \r\n\r\nRonaldo Barbosa Souza\r\n\r\n231\r\n\r\nWanderléa Souza da Silva Barbosa\r\n\r\nFabricio Alves Costa\r\n\r\nEurico Medeiros Spalla Junior\r\n\r\n19659369 \r\n\r\n8225336 \r\n\r\nEurico Medeiros Spalla Junior\r\n\r\n232\r\n\r\nJoel Almeida Elias\r\n\r\nWanderléa Souza da Silva Barbosa\r\n\r\nCleber Barroso Gomes\r\n\r\n20064438 \r\n\r\n8225856 \r\n\r\nCleber Barroso Gomes\r\n\r\n233\r\n\r\nJoel Almeida Elias\r\n\r\nGustavo Pinto Siqueira\r\n\r\nVander Luiz Pinto do Rosário \r\n\r\n19661355 \r\n\r\n8183394 \r\n\r\nGustavo Pinto Siqueira\r\n\r\n234\r\n\r\nLuis Renato Pereira Galvão\r\n\r\nJoel Almeida Elias\r\n\r\nVander Luiz Pinto do Rosário \r\n\r\n20038356 \r\n\r\n8164824 \r\n\r\nVander Luiz Pinto do Rosário \r\n\r\n235\r\n\r\nEliezer Lopes de Oliveira\r\n\r\nLuis Renato Pereira Galvão\r\n\r\nJulio Cezar de Alcantara Barbosa\r\n\r\n20087047 \r\n\r\n8166621 \r\n\r\nEliezer Lopes de Oliveira\r\n\r\n236\r\n\r\nIran Ferreira de Paiva\r\n\r\nJulio Cezar de Alcantara Barbosa\r\n\r\nLuis Renato Pereira Galvão\r\n\r\n20021259 \r\n\r\n8166837 \r\n\r\nIran Ferreira de Paiva\r\n\r\n237\r\n\r\nSilvia Regina de Mello\r\n\r\nJulio Cezar de Alcantara Barbosa\r\n\r\nRoberto Jorge Fonseca Peixoto\r\n\r\n19679149 \r\n\r\n8168411 \r\n\r\nSilvia Regina de Mello\r\n\r\n238\r\n\r\nCarlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nMarkus Serge Corrêa Lima\r\n\r\nRoberto Jorge Fonseca Peixoto\r\n\r\n19935943 \r\n\r\n8170961 \r\n\r\nRoberto Jorge Fonseca Peixoto\r\n\r\n239\r\n\r\nMarkus Serge Corrêa Lima\r\n\r\nHélio Rocha Belo\r\n\r\nCarlos Roberto de Oliveira\r\n\r\n20099185 \r\n\r\n8222580 \r\n\r\nCarlos Roberto de Oliveira\r\n\r\n240\r\n\r\nMarkus Serge Corrêa Lima\r\n\r\nHélio Rocha Belo\r\n\r\nAnderson Torres dos Santos\r\n\r\n19999151 \r\n\r\n8224537 \r\n\r\nAnderson Torres dos Santos\r\n\r\n241\r\n\r\nHélio Rocha Belo\r\n\r\nElias Clemente de Almeida Lima\r\n\r\nRoberto do Nascimento Correa\r\n\r\n20108354 \r\n\r\n8226128 \r\n\r\nRoberto do Nascimento Correa\r\n\r\n242\r\n\r\nElias Clemente de Almeida Lima\r\n\r\nLuiz Alberto Muniz\r\n\r\nJorge Fernades Simões\r\n\r\n20035039 \r\n\r\n8164972 \r\n\r\nLuiz Alberto Muniz\r\n\r\n243\r\n\r\nElias Clemente de Almeida Lima\r\n\r\nMarcelo Pinto da Silva\r\n\r\nJorge Fernades Simões\r\n\r\n19663820 \r\n\r\n8165458 \r\n\r\nJorge Fernades Simões\r\n\r\n244\r\n\r\nMarcelo Pinto da Silva\r\n\r\nMarcelo Alves de Araújo\r\n\r\nMaria de Fátima Dutra Figueira\r\n\r\n19668864 \r\n\r\n8166936 \r\n\r\nMarcelo Pinto da Silva\r\n\r\n245\r\n\r\nMaria de Fátima Dutra Figueira\r\n\r\nEdson Vander de Souza Nunes \r\n\r\nMarcelo Alves de Araújo\r\n\r\n20070969 \r\n\r\n8168668 \r\n\r\nMaria de Fátima Dutra Figueira\r\n\r\n246\r\n\r\nFabio Isidoro Monteiro\r\n\r\nMarcelo Alves de Araújo\r\n\r\nEdson Vander de Souza Nunes\r\n\r\n20065957 \r\n\r\n8176232 \r\n\r\nFabio Isidoro Monteiro\r\n\r\n247\r\n\r\nJeovani Henrique de Oliveira\r\n\r\nEdson Vander de Souza Nunes\r\n\r\nVander Antonio de O. Santana\r\n\r\n20067976 \r\n\r\n8222028 \r\n\r\nJeovani Henrique de Oliveira\r\n\r\n248\r\n\r\nMarcelo Henrique Vianna\r\n\r\nVander Antonio de O. Santana\r\n\r\nSandro Daniel Moura\r\n\r\n19789947 \r\n\r\n8225070 \r\n\r\nMarcelo Henrique Vianna\r\n\r\n249\r\n\r\nSandro Daniel Moura\r\n\r\nAmauri Souza dos Anjos\r\n\r\nVander Antonio de O. Santana\r\n\r\n19654251 \r\n\r\n8223851 \r\n\r\nAmauri Souza dos Anjos\r\n\r\n250\r\n\r\nSérgio Henrique Crespo Lopes\r\n\r\nSandro Daniel Moura\r\n\r\nAlcidea Veronica Lyrio Jardim\r\n\r\n19913842 \r\n\r\n8220899 \r\n\r\nAlcidea Veronica Lyrio Jardim\r\n\r\n251\r\n\r\nNassau de Moraes\r\n\r\nSérgio Henrique Crespo Lopes\r\n\r\nSebastião Almada Fonseca\r\n\r\n19963823 \r\n\r\n8164899\r\n\r\nSebastião Almada Fonseca\r\n\r\n252\r\n\r\nMarcos Cesar de Andrade Novaes\r\n\r\nNassau de Moraes\r\n\r\nSérgio Henrique Crespo Lopes\r\n\r\n19640358 \r\n\r\n8165037 \r\n\r\nMarcos Cesar de Andrade Novaes\r\n\r\n253\r\n\r\nClaudia Elias do N. Barros Castro\r\n\r\nNassau de Moraes\r\n\r\nVagner Soares de Almeida\r\n\r\n19949774 \r\n\r\n8165649 \r\n\r\nVagner Soares de Almeida\r\n\r\n254\r\n\r\nAfonso Renato Rocha Neto\r\n\r\nPaulo Jose da Silva\r\n\r\nClaudia Elias do N. Barros Castro\r\n\r\n19771746 \r\n\r\n8167124 \r\n\r\nAfonso Renato Rocha Neto\r\n\r\n255\r\n\r\nSebastião da Silva Pereira\r\n\r\nPaulo Jose da Silva\r\n\r\nClaudia Elias do N. Barros Castro\r\n\r\n19963939 \r\n\r\n8167769 \r\n\r\nSebastião da Silva Pereira\r\n\r\n256\r\n\r\nCristiane dos Santos A. da Silva\r\n\r\nElias Pinto da Silva\r\n\r\nPaulo Jose da Silva\r\n\r\n20048580 \r\n\r\n8220451 \r\n\r\nCristiane dos Santos A. da Silva\r\n\r\n257\r\n\r\nFabio Luiz de Oliveira Moreira\r\n\r\nCristiane Santos José da Silva\r\n\r\nElias Pinto da Silva\r\n\r\n20101031 \r\n\r\n8221020 \r\n\r\nElias Pinto da Silva\r\n\r\n258\r\n\r\nFabio Luiz de Oliveira Moreira\r\n\r\nCristiane Santos José da Silva\r\n\r\nManoel Curato das Neves\r\n\r\n19990030 \r\n\r\n8225963 \r\n\r\nFabio Luiz de Oliveira Moreira\r\n\r\n259\r\n\r\nHeitor José Manhães\r\n\r\nCristiane Santos José da Silva\r\n\r\nManoel Curato das Neves\r\n\r\n20010141 \r\n\r\n8168890 \r\n\r\nCristiane Santos José da Silva\r\n\r\n260\r\n\r\nHeitor José Manhães\r\n\r\nManoel Curato das Neves\r\n\r\nNelson da Silva Borges Filho\r\n\r\n19955847 \r\n\r\n8166092 \r\n\r\nHeitor José Manhães\r\n\r\n261\r\n\r\nNelson da Silva Borges Filho\r\n\r\nMarcos Antonio do Nascimento Couto\r\n\r\nMarcelo Macario Lima\r\n\r\n19780346 \r\n\r\n8166233 \r\n\r\nNelson da Silva Borges Filho\r\n\r\n262\r\n\r\nMarcelo Macario Lima\r\n\r\nLuiz Carlos Guiot da Silva\r\n\r\nMarcos Antonio do Nascimento Couto\r\n\r\n20014031 \r\n\r\n8166340 \r\n\r\nMarcelo Macario Lima\r\n\r\n263\r\n\r\nLuiz Carlos Guiot da Silva\r\n\r\nValeria Gonçalves Vieira\r\n\r\nMarcos Antonio do Nascimento Couto\r\n\r\n19670079 \r\n\r\n8167991 \r\n\r\nMarcos Antonio do Nascimento Couto\r\n\r\n264\r\n\r\nLuiz Carlos Guiot da Silva\r\n\r\nValeria Gonçalves Vieira\r\n\r\nOtilia Ormond Gomes Filha\r\n\r\n20071760 \r\n\r\n8168460 \r\n\r\nOtilia Ormond Gomes Filha\r\n\r\n265\r\n\r\nSylvia Regina Vieira Borges\r\n\r\nValeria Gonçalves Vieira\r\n\r\nLiliany da Silva P. Machado\r\n\r\n19704054 \r\n\r\n8168759 \r\n\r\nLiliany da Silva P. Machado\r\n\r\n266\r\n\r\nMoises Santana de Souza\r\n\r\nJorge Nelson Maia do Nascimento\r\n\r\nSylvia Regina Vieira Borges\r\n\r\n20081847 \r\n\r\n8169237 \r\n\r\nSylvia Regina Vieira Borges\r\n\r\n267\r\n\r\nMoises Santana de Souza\r\n\r\nJorge Nelson Maia do Nascimento\r\n\r\nPaulo Jose da Silva Barreto\r\n\r\n20092539 \r\n\r\n8221723 \r\n\r\nMoises Santana de Souza\r\n\r\n268\r\n\r\nJorge Lino Costa Silva\r\n\r\nJorge Nelson Maia do Nascimento\r\n\r\nPaulo Jose da Silva Barreto\r\n\r\n19986963 \r\n\r\n8221806 \r\n\r\nPaulo Jose da Silva Barreto\r\n\r\n269\r\n\r\nRoberto Carlos Silva da Fonseca\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Lima Macêdo\r\n\r\nJorge Lino Costa Silva\r\n\r\n19787855 \r\n\r\n8222457 \r\n\r\nJorge Lino Costa Silva\r\n\r\n270\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Lima Macêdo\r\n\r\nRoberto Carlos Silva da Fonseca \r\n\r\nMário Luiz Soares\r\n\r\n20027052 \r\n\r\n8222903 \r\n\r\nRoberto Carlos Silva da Fonseca\r\n\r\n271\r\n\r\nRenato de Lima Carvalho\r\n\r\nMário Luiz Soares\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Lima Macêdo\r\n\r\n20059051 \r\n\r\n8224321 \r\n\r\nLeonardo Ribeiro Lima Macêdo\r\n\r\n272\r\n\r\nRenato de Lima Carvalho\r\n\r\nAdailson Rosa Lima\r\n\r\nMário Luiz Soares\r\n\r\n19934050 \r\n\r\n8224875 \r\n\r\nMário Luiz Soares\r\n\r\n273\r\n\r\nAdailson Rosa Lima\r\n\r\nRosângela Maria Pereira de Souza\r\n\r\nRenato de Lima Carvalho\r\n\r\n19674635 \r\n\r\n8164782 \r\n\r\nRenato de Lima Carvalho\r\n\r\n274\r\n\r\nRosângela Maria Pereira de Souza\r\n\r\nLuiz André Roleiro dos Santos\r\n\r\nAdailson Rosa Lima\r\n\r\n19965540 \r\n\r\n8165227 \r\n\r\nAdailson Rosa Lima\r\n\r\n275\r\n\r\nLuiz André Roleiro dos Santos\r\n\r\nPatricia Kristina Gama Neves\r\n\r\nRosângela Maria Pereira de Souza\r\n\r\n20080964 \r\n\r\n8168577 \r\n\r\nRosângela Maria Pereira de Souza\r\n\r\n276\r\n\r\nJosé Francisco da Silva Júnior\r\n\r\nPatricia Kristina Gama Neves\r\n\r\nLuiz André Roleiro dos Santos\r\n\r\n19666535 \r\n\r\n8200792 \r\n\r\nLuiz André Roleiro dos Santos\r\n\r\n277\r\n\r\nJosé Francisco da Silva Júnior\r\n\r\nLeandro Gonçalves de Souza\r\n\r\nPatricia Kristina Gama Neves\r\n\r\n19909560 \r\n\r\n8221327 \r\n\r\nPatricia Kristina Gama Neves\r\n\r\n278\r\n\r\nLeandro Gonçalves de Souza\r\n\r\nEliezer Cabral Mançano\r\n\r\nJosé Francisco da Silva Júnior\r\n\r\n19958250 \r\n\r\n8223216 \r\n\r\nJosé Francisco da Silva Júnior\r\n\r\n279\r\n\r\nLeandro Gonçalves de Souza\r\n\r\nJoão Demerval Paz Santos\r\n\r\nEliezer Cabral Mançano\r\n\r\n19943920 \r\n\r\n8225104 \r\n\r\nLeandro Gonçalves de Souza\r\n\r\n280\r\n\r\nJoão Demerval Paz Santos\r\n\r\nManoel da Silva Nunes Neto\r\n\r\nEliezer Cabral Mançano\r\n\r\n20002769 \r\n\r\n8226599 \r\n\r\nJoão Demerval Paz Santos\r\n\r\n281\r\n\r\nManoel da Silva Nunes Neto\r\n\r\nPaulo Cezar Gonçalves Dias\r\n\r\nRosangela Vilaça Pinto\r\n\r\n20104766 \r\n\r\n8167660 \r\n\r\nManoel da Silva Nunes Neto\r\n\r\n282\r\n\r\nPaulo Cezar Gonçalves Dias\r\n\r\nRosangela Vilaça Pinto\r\n\r\nHeloisa Elmira da Silva\r\n\r\n19923368 \r\n\r\n8168635 \r\n\r\nRosangela Vilaça Pinto\r\n\r\n283\r\n\r\nHeloisa Elmira da Silva\r\n\r\nFátima D'Avila\r\n\r\nPaulo Cezar Gonçalves Dias\r\n\r\n19904274 \r\n\r\n8168643 \r\n\r\nHeloisa Elmira da Silva\r\n\r\n284\r\n\r\nFátima D'Avila\r\n\r\nFernanda Pessoa Santoro\r\n\r\nMarco Antonio Leal Bonfim\r\n\r\n20001541 \r\n\r\n8169062 \r\n\r\nFátima D'Avila\r\n\r\n285\r\n\r\nFernanda Pessoa Santoro\r\n\r\nMarco Antonio Leal Bonfim\r\n\r\nMargareth Spárgoli Escolástico\r\n\r\n19705948 \r\n\r\n8169146 \r\n\r\nMargareth Spárgoli Escolástico\r\n\r\n286\r\n\r\nSérgio Machado Garcia\r\n\r\nFernanda Pessoa Santoro\r\n\r\nMarco Antonio Leal Bonfim\r\n\r\n19805845 \r\n\r\n8203358 \r\n\r\nSérgio Machado Garcia\r\n\r\n287\r\n\r\nMarcelo Olimpio da Silva\r\n\r\nSueli Pereira de Almeida\r\n\r\nEdson Thadeu Macedo D` Angelo\r\n\r\n19932936 \r\n\r\n8223968 \r\n\r\nMarcelo Olimpio da Silva\r\n\r\n288\r\n\r\nSueli Pereira de Almeida\r\n\r\nMarcio Veras de Oliveira\r\n\r\nEdson Thadeu Macedo D` Angelo\r\n\r\n19953747 \r\n\r\n8244196 \r\n\r\nEdson Thadeu Macedo D` Angelo\r\n\r\n289\r\n\r\nMarcio Veras de Oliveira\r\n\r\nSueli Pereira de Almeida\r\n\r\nGerson de Carvalho\r\n\r\n20049463 \r\n\r\n8166126 \r\n\r\nGerson de Carvalho\r\n\r\n290\r\n\r\nAlexandre da Silva Figueiredo\r\n\r\nAlexandre Santos Bastos\r\n\r\nMarcio Veras de Oliveira\r\n\r\n20007760 \r\n\r\n8168189 \r\n\r\nAlexandre Santos Bastos\r\n\r\n291\r\n\r\nElane Maria de Moraes Henriques\r\n\r\nAlexandre da Silva Figueiredo\r\n\r\nLeila Luiza Marinho\r\n\r\n20076878 \r\n\r\n8168528 \r\n\r\nElane Maria de Moraes Henriques\r\n\r\n292\r\n\r\nFlavio Henrique Silva Leite\r\n\r\nAlexandre da Silva Figueiredo\r\n\r\nLeila Luiza Marinho\r\n\r\n19982356 \r\n\r\n8170698 \r\n\r\nFlavio Henrique Silva Leite\r\n\r\n293\r\n\r\nNoé do Rosário Senra\r\n\r\nLeila Luiza Marinho\r\n\r\nCarlos Alberto Ramos Cavalcante\r\n\r\n20056567 \r\n\r\n8196685 \r\n\r\nCarlos Alberto Ramos Cavalcante\r\n\r\n294\r\n\r\nNoé do Rosário Senra\r\n\r\nThales Costa Lima\r\n\r\nSamanta Regina da S. Andrade\r\n\r\n19993056 \r\n\r\n8222689 \r\n\r\nSamanta Regina da S. Andrade\r\n\r\n295\r\n\r\nCleber de Souza Vianna\r\n\r\nThales Costa Lima\r\n\r\nNoé do Rosário Senra\r\n\r\n19901674 \r\n\r\n8223943 \r\n\r\nCleber de Souza Vianna\r\n\r\n296\r\n\r\nLuciano Alexandre Correa Brum\r\n\r\nThales Costa Lima\r\n\r\nMarcos Cesar de Oliveira Dutra\r\n\r\n20023359 \r\n\r\n8225344 \r\n\r\nLuciano Alexandre Correa Brum\r\n\r\n297\r\n\r\nWaldir Edson Castro França\r\n\r\nMarcos Cesar de Oliveira Dutra\r\n\r\nLuiz Claudio Veiga de Souza\r\n\r\n20074859 \r\n\r\n8166241 \r\n\r\nWaldir Edson Castro França\r\n\r\n298\r\n\r\nMarcos Cesar de Oliveira Dutra\r\n\r\nLuiz Claudio Veiga de Souza\r\n\r\nLuiz Jaerton de Lima\r\n\r\n20003641 \r\n\r\n8221897 \r\n\r\nLuiz Jaerton de Lima\r\n\r\n299\r\n\r\nJoão Luiz de Azevedo\r\n\r\nEdson Silva\r\n\r\nLuiz Claudio Veiga de Souza\r\n\r\n20002831 \r\n\r\n8221848 \r\n\r\nJoão Luiz de Azevedo\r\n\r\n300\r\n\r\nEdson Silva\r\n\r\nDiane Fernandes\r\n\r\nJailton Paes Costa\r\n\r\n19930461 \r\n\r\n8226763 \r\n\r\nJailton Paes Costa\r\n\r\n301\r\n\r\nDiane Fernandes\r\n\r\nEdson Silva\r\n\r\nAlex da Silva Almeida\r\n\r\n20075359 \r\n\r\n2891463 \r\n\r\nAlex da Silva Almeida\r\n\r\n302\r\n\r\nMarcelo Dias Pereira\r\n\r\nDiane Fernandes\r\n\r\nLuiz Fernado Viana da Silva\r\n\r\n20388934 \r\n\r\n8164790 \r\n\r\nLuiz Fernado Viana da Silva\r\n\r\n303\r\n\r\nLuiz Carlos do Patrocínio Peba\r\n\r\nMarcelo Dias Pereira\r\n\r\nErica Aparecida José da Silva\r\n\r\n20023650 \r\n\r\n8165029 \r\n\r\nLuiz Carlos do Patrocínio Peba\r\n\r\n304\r\n\r\nMarcelo Dias Pereira\r\n\r\nErica Aparecida José da Silva\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro Braga\r\n\r\n19957637 \r\n\r\n8165995 \r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro Braga\r\n\r\n305\r\n\r\nErica Aparecida José da Silva\r\n\r\nAntonio Carlos Ribeiro\r\n\r\nRonaldo da Silva Freitas\r\n\r\n19784422 \r\n\r\n8165631 \r\n\r\nAntonio Carlos Ribeiro\r\n\r\n306\r\n\r\nMarcelo Fleming Marques\r\n\r\nAlexandre Ferreira de Carvalho\r\n\r\nRonaldo da Silva Freitas\r\n\r\n19907729 \r\n\r\n8166258 \r\n\r\nMarcelo Fleming Marques\r\n\r\n307\r\n\r\nAlex de Almeida\r\n\r\nRonaldo da Silva Freitas\r\n\r\nAlexandre Ferreira de Carvalho\r\n\r\n19794312 \r\n\r\n8166506 \r\n\r\nAlex de Almeida\r\n\r\n308\r\n\r\nRoberto Costa da Silva\r\n\r\nRodolpho Laterça de Almeida\r\n\r\nAlexandre Ferreira de Carvalho\r\n\r\n20037660 \r\n\r\n8167215 \r\n\r\nRodolpho Laterça de Almeida\r\n\r\n309\r\n\r\nWilson de Lucena Belshoff\r\n\r\nMarcelo Medeiros Avelino\r\n\r\nRoberto Costa da Silva\r\n\r\n19681364 \r\n\r\n8167975 \r\n\r\nWilson de Lucena Belshoff\r\n\r\n310\r\n\r\nSylvia Regina da Silva Brandão\r\n\r\nRoberto Costa da Silva\r\n\r\nMarcelo Medeiros Avelino\r\n\r\n20055161 \r\n\r\n8168627 \r\n\r\nSylvia Regina da Silva Brandão\r\n\r\n311\r\n\r\nMárcio Guimarães\r\n\r\nMarcelo Medeiros Avelino\r\n\r\nJurema Sodré da Silva\r\n\r\n20003455 \r\n\r\n8168692 \r\n\r\nJurema Sodré da Silva\r\n\r\n312\r\n\r\nMárcio Guimarães\r\n\r\nValoide dos Santos\r\n\r\nArthur Sales da Costa\r\n\r\n19669437 \r\n\r\n8203374 \r\n\r\nMárcio Guimarães\r\n\r\n313\r\n\r\nValoide dos Santos\r\n\r\nMarcio Silva de Aguino\r\n\r\nArthur Sales da Costa\r\n\r\n20018878 \r\n\r\n8220238 \r\n\r\nArthur Sales da Costa\r\n\r\n314\r\n\r\nUbirajara da Silva Torres\r\n\r\nMarcio Silva de Aguino\r\n\r\nValoide dos Santos\r\n\r\n19933185 \r\n\r\n8222606 \r\n\r\nMarcio Silva de Aguino\r\n\r\n315\r\n\r\nUbirajara da Silva Torres\r\n\r\nVinícius Santos Cecílio de Freitas\r\n\r\nCelso Salgueiro da Silva\r\n\r\n20377380 \r\n\r\n8225179 \r\n\r\nUbirajara da Silva Torres\r\n\r\n316\r\n\r\nCelso Salgueiro da Silva\r\n\r\nVinícius Santos Cecílio de Freitas\r\n\r\nRibamar Fernandes\r\n\r\n20096542 \r\n\r\n8225229 \r\n\r\nVinícius Santos Cecílio de Freitas\r\n\r\n317\r\n\r\nRibamar Fernandes\r\n\r\nCelso Salgueiro da Silva\r\n\r\nErica Renata Benedito Oliveira\r\n\r\n19952716 \r\n\r\n8226250 \r\n\r\nCelso Salgueiro da Silva\r\n\r\n318\r\n\r\nLevy de Carvalho Filho\r\n\r\nRibamar Fernandes\r\n\r\nErica Renata Benedito Oliveira\r\n\r\n19917317 \r\n\r\n8226458 \r\n\r\nErica Renata Benedito Oliveira\r\n\r\n319\r\n\r\nTania Maria das Graças Amaral Moreira\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Geraldo\r\n\r\nLevy de Carvalho Filho\r\n\r\n19944292 \r\n\r\n8244097 \r\n\r\nLevy de Carvalho Filho\r\n\r\n320\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Geraldo\r\n\r\nTania Maria das Graças Amaral Moreira\r\n\r\nMarcelo dos Santos\r\n\r\n20082045 \r\n\r\n8170474 \r\n\r\nTania Maria das Graças Amaral Moreira\r\n\r\n321\r\n\r\nSergio Andrade de Araújo\r\n\r\nMarcelo dos Santos\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Geraldo\r\n\r\n19672888 \r\n\r\n8166100 \r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Geraldo\r\n\r\n322\r\n\r\nMarcelo dos Santos\r\n\r\nSergio Andrade de Araújo\r\n\r\nMarcos Vinicius Tavares Gavião\r\n\r\n19792441 \r\n\r\n8167595 \r\n\r\nSergio Andrade de Araújo\r\n\r\n323\r\n\r\nMarcos Vinicius Tavares Gavião\r\n\r\nMarcos Affonso\r\n\r\nSérgio Lins de Souza\r\n\r\n20054777 \r\n\r\n8167900 \r\n\r\nSérgio Lins de Souza\r\n\r\n324\r\n\r\nMarcos Vinicius Tavares Gavião\r\n\r\nCarlos Henrique Gomes de Souza\r\n\r\nMarcos Affonso\r\n\r\n20056869 \r\n\r\n8167983 \r\n\r\nCarlos Henrique Gomes de Souza\r\n\r\n325\r\n\r\nMarcos Affonso\r\n\r\nConceição Imaculada Nascimento Braga\r\n\r\nAugusto Sergio da Silva\r\n\r\n20060122 \r\n\r\n8168072 \r\n\r\nMarcos Affonso\r\n\r\n326\r\n\r\nTania Mara Barreto Ribeiro\r\n\r\nAugusto Sergio da Silva\r\n\r\nConceição Imaculada Nascimento Braga\r\n\r\n20086059 \r\n\r\n8168833 \r\n\r\nConceição Imaculada Nascimento Braga\r\n\r\n327\r\n\r\nTania Mara Barreto Ribeiro\r\n\r\nAugusto Sergio da Silva\r\n\r\nAntonio Carlos Vieira de Santana\r\n\r\n19773056 \r\n\r\n8170714 \r\n\r\nAugusto Sergio da Silva\r\n\r\n328\r\n\r\nGustavo Morais Brasil\r\n\r\nAntonio Carlos Vieira de Santana\r\n\r\nTania Mara Barreto Ribeiro\r\n\r\n20017359 \r\n\r\n8171779 \r\n\r\nTania Mara Barreto Ribeiro\r\n\r\n329\r\n\r\nAntonio Carlos Vieira de Santana\r\n\r\nNelson Silva Neto\r\n\r\nGustavo Morais Brasil\r\n\r\n19736428 \r\n\r\n8221681 \r\n\r\nGustavo Morais Brasil\r\n\r\n330\r\n\r\nCharles José Appolinário\r\n\r\nNelson Silva Neto\r\n\r\nLucio Gonçalves Castilho\r\n\r\n20093225 \r\n\r\n8222390 \r\n\r\nNelson Silva Neto\r\n\r\n331\r\n\r\nCharles José Appolinário\r\n\r\nLucio Gonçalves Castilho\r\n\r\nMarcelo da Silva Santos\r\n\r\n19635044 \r\n\r\n8224172 \r\n\r\nCharles José Appolinário\r\n\r\n332\r\n\r\nMarinaldo Batista\r\n\r\nMarcelo da Silva Santos\r\n\r\nLucio Gonçalves Castilho\r\n\r\n20059353 \r\n\r\n8345886 \r\n\r\nLucio Gonçalves Castilho\r\n\r\n333\r\n\r\nMarinaldo Batista\r\n\r\nMarcelo da Silva Santos\r\n\r\nMarcos Aurelio Abreu Siqueira\r\n\r\n20092237 \r\n\r\n8173783 \r\n\r\nMarinaldo Batista\r\n\r\n334\r\n\r\nFrancisco Savio Nobre Saraiva\r\n\r\nJorge Luis Levino Colares\r\n\r\nMarcos Aurelio Abreu Siqueira\r\n\r\n19974817 \r\n\r\n8165698 \r\n\r\nMarcos Aurelio Abreu Siqueira\r\n\r\n335\r\n\r\nFrancisco Savio Nobre Saraiva\r\n\r\nOswaldo Luiz Monteiro Menezes\r\n\r\nJorge Luis Levino Colares\r\n\r\n20011130 \r\n\r\n8166365 \r\n\r\nFrancisco Savio Nobre Saraiva\r\n\r\nId: 1304415"
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Junior\r\n\r\nCharles Feliciano de Souza\r\n\r\nCleber Cunha Teixeira\r\n\r\n19796820\r\n\r\n8221947\r\n\r\nCleber Cunha Teixeira\r\n\r\n359\r\n\r\nLuiz Gonzaga Jordão de L. Junior\r\n\r\nPaulo Vieira da Silva\r\n\r\nSimone Alves dos Santos\r\n\r\n19757352\r\n\r\n8168809\r\n\r\nSimone Alves dos Santos\r\n\r\n360\r\n\r\nLuiz Gonzaga Jordão de L. Junior\r\n\r\nPaulo Vieira da Silva\r\n\r\nWerlen Gusmão de Souza\r\n\r\n19742282\r\n\r\n8203366\r\n\r\nPaulo Vieira da Silva\r\n\r\n361\r\n\r\nValéria Cristina Leite dos Santos\r\n\r\nWerlen Gusmão de Souza\r\n\r\nWilson de Oliveira\r\n\r\n19937628\r\n\r\n8221582\r\n\r\nWerlen Gusmão de Souza\r\n\r\n362\r\n\r\nValéria Cristina Leite dos Santos\r\n\r\nWilson de Oliveira\r\n\r\nRoque Rocha Ramos\r\n\r\n20028644\r\n\r\n8170631\r\n\r\nWilson de Oliveira\r\n\r\n363\r\n\r\nSolange Coelho Ferreira\r\n\r\nRoque Rocha Ramos\r\n\r\nValéria Cristina Leite dos Santos\r\n\r\n20082231\r\n\r\n8220576\r\n\r\nValéria Cristina Leite dos Santos\r\n\r\n364\r\n\r\nRoque Rocha Ramos\r\n\r\nAlberto Alves\r\n\r\nSolange Coelho Ferreira\r\n\r\n19963637\r\n\r\n8224164\r\n\r\nRoque Rocha Ramos\r\n\r\n365\r\n\r\nAlberto Alves\r\n\r\nAlmir de Lima Bittencourt\r\n\r\nSolange Coelho Ferreira\r\n\r\n20081545\r\n\r\n8241903\r\n\r\nSolange Coelho Ferreira\r\n\r\n366\r\n\r\nAlmir de Lima Bittencourt\r\n\r\nClaudio de Mendonça Dias\r\n\r\nAlberto Alves\r\n\r\n20062567\r\n\r\n8222978\r\n\r\nAlberto Alves\r\n\r\n367\r\n\r\nSergio da Rocha Dias\r\n\r\nClaudio de Mendonça Dias\r\n\r\nAlmir de Lima Bittencourt\r\n\r\n19913915\r\n\r\n8167223\r\n\r\nAlmir de Lima Bittencourt\r\n\r\n368\r\n\r\nClaudio de Mendonça Dias\r\n\r\nSergio da Rocha Dias\r\n\r\nMirian Gomes Coelho da Silva\r\n\r\n19698461\r\n\r\n8196826\r\n\r\nClaudio de Mendonça Dias\r\n\r\n369\r\n\r\nSergio da Rocha Dias\r\n\r\nMirian Gomes Coelho da Silva\r\n\r\nSidnei Renato dos Passos Pianco\r\n\r\n20073445\r\n\r\n8169245\r\n\r\nSergio da Rocha Dias\r\n\r\n370\r\n\r\nElaine S. da Silva Macedo \r\n\r\nSidnei Renato dos Passos Pianco\r\n\r\nMirian Gomes Coelho da Silva\r\n\r\n19671547\r\n\r\n8169179\r\n\r\nMirian Gomes Coelho da Silva\r\n\r\n371\r\n\r\nSidnei Renato dos Passos Pianco\r\n\r\nElaine S. da Silva Macedo \r\n\r\nAndre Caffaro Andrade\r\n\r\n19911564\r\n\r\n8165961\r\n\r\nSidnei Renato dos Passos Pianco\r\n\r\n372\r\n\r\nGlauco Vinicius de Alcantara Gomes\r\n\r\nAndre Caffaro Andrade\r\n\r\nElaine S. da Silva Macedo \r\n\r\n19699450\r\n\r\n8168726\r\n\r\nElaine S. da Silva Macedo \r\n\r\n373\r\n\r\nGlauco Vinicius de Alcantara Gomes\r\n\r\nJutanara Soares Martins \r\n\r\nAndre Caffaro Andrade\r\n\r\n19745850\r\n\r\n8166167\r\n\r\nAndre Caffaro Andrade\r\n\r\n374\r\n\r\nGlauco Vinicius de Alcantara Gomes\r\n\r\nJutanara Soares Martins\r\n\r\nRogério Gonçalves da Silva \r\n\r\n20049838\r\n\r\n8220774\r\n\r\nGlauco Vinicius de Alcantara Gomes\r\n\r\n375\r\n\r\nMarcelo da Conceição Fruzzoni\r\n\r\nJutanara Soares Martins\r\n\r\nRogério Gonçalves da Silva\r\n\r\n19665547\r\n\r\n8244170\r\n\r\nJutanara Soares Martins\r\n\r\n376\r\n\r\nMarcelo da Conceição Fruzzoni\r\n\r\nWagner Branches da Rocha\r\n\r\nRogério Gonçalves da Silva\r\n\r\n19792140\r\n\r\n8224057\r\n\r\nRogério Gonçalves da Silva\r\n\r\n377\r\n\r\nMarcelo da Conceição Fruzzoni\r\n\r\nWagner Branches da Rocha\r\n\r\nSandra Helena Bento Rosa\r\n\r\n20104944\r\n\r\n8226896\r\n\r\nMarcelo da Conceição Fruzzoni\r\n\r\n378\r\n\r\nWagner Branches da Rocha\r\n\r\nSandra Helena Bento Rosa\r\n\r\nTércio Alexandre C. Caruzo\r\n\r\n20017766\r\n\r\n8164840\r\n\r\nWagner Branches da Rocha\r\n\r\n379\r\n\r\nSandra Helena Bento Rosa\r\n\r\nTércio Alexandre C. Caruzo\r\n\r\n19923848 \r\n\r\n8226136 \r\n\r\nSandra Helena Bento Rosa\r\n\r\n380\r\n\r\nTércio Alexandre C. Caruzo\r\n\r\n19744072\r\n\r\n8203333\r\n\r\nTércio Alexandre C. Caruzo\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/02/2012.\r\n\r\nId: 1304416"
                    ],
                    "1304857": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nEXONERA LUIZ CARLOS PINHEIRO BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1999155-0, com validade a contar de 02 de maio de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/934.001/2012.\r\n\r\nNOMEA ALCY DUTRA BUENO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1999395-1, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Pinheiro Barbosa, ID Funcional n° 1999155-0. Processo nº E-21/934.001/2012.\r\n\r\nId: 1304857"
                    ],
                    "1304864": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.04.2012\r\n\r\nEXONERA DANIELEY ARAUJO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196041-6, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/987.007/2012.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANA BARBOSA ALLÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336737-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Danieley Araujo da Silva, ID Funcional n° 4196041-6. Processo n° E-21/987.007/2012.\r\n\r\nId: 1304864"
                    ],
                    "1304880": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.333/2009 - JOSÉ AUGUSTO DA CRUZ - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900.297/2012 - ELIANE REBELLO GAMA SILVA - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.892/2006 - IVONE CORRÊA DA SILVA - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.394/2012 -ELIANE PAULO MACHADO - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-01/152.274/2010 - STEFANY SORAIA SOARES SOUZA - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900.326/2012 - VERA LUCIA VALENTIM BALDEZ - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.336/2012 - ALNECINEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900.329/2012 - IRENE DE OLIVEIRA VILLAÇA - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 1304880"
                    ],
                    "1304052": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/02/2012\r\n\r\n*Proc. nº E-21/901.583/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal no 8.666/93, em favor da empresa SDBR- COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 13099243/0001-70, no valor de R$ 111.002,88 (cento e onze mil dois reais e oitenta e oito centavos) para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE RAIOS X, MODELOS HS6040i E BODYSCAN em atendimento das necessidades desta SEAP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/02/2012.\r\n\r\nId: 1304052"
                    ],
                    "1304874": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA- ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-21/917.030/2012 - Concede a servidora LIZ FERREIRA BARBOZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 43933815, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 20 de janeiro de 2012 a 18 de julho de 2012. \r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-21/987.003/2012 - Concede a servidora DANIELEY ARAÚJO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 41960416, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 03 de janeiro de 2012 a 01 de julho de 2012. \r\n\r\nId: 1304874"
                    ],
                    "1303134": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.01.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-21/958.073/2011 - CONCEDE a servidora ALINE DA SILVA PIMENTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 43818617, licença amamentação, referente ao período de 15 de novembro de 2011 a 14 de dezembro de 2011 (1º período) e de 15 de dezembro de 2011 a 13 de janeiro de 2012 (2º período). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/05/2012.\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-21/958.073/2011 - CONCEDE a servidora ALINE DA SILVA PIMENTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 43818617, licença amamentação, referente ao período de 14 de janeiro de 2012 a 12 de fevereiro de 2012 (3º período). \r\n\r\n*Proc. nº E-21/946.443/2011 - CONCEDE a servidora JANAINA DOS SANTOS QUINTANILHA DRUMMOND, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 43211631, licença amamentação, referente ao período de 14 de novembro de 2011 a 13 de dezembro de 2011 - (3º período). \r\n\r\n*Proc. nº E-21/933.078/2011 - CONCEDE a servidora LEILA LUIZA MARINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 19665733, licença amamentação, referente ao período de 14 de outubro de 2011 a 12 de novembro de 2011 (1º período), de 13 de novembro de 2011 a 12 de dezembro de 2011 (2º período) e de 13 de dezembro de 2011 a 11 de janeiro de 2012 (3º período). \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 04/05/2012.\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-21/959.025/2011 - CONCEDE a servidora GILMARA DE MORAES BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 5550904, licença amamentação, referente ao período de 29 de janeiro de 2012 a 27 de fevereiro de 2012 (1º período), de 28 de fevereiro de 2012 a 28 de março de 2012 (2º período) e de 29 de março de 2012 a 27 de abril de 2012 (3º período) . \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/05/2012.\r\n\r\nId: 1303134"
                    ],
                    "1304056": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/05/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor o aumento por triênio, a que faz jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\n%\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n4196036\r\n\r\nANA MARIA R. DOS SANTOS\r\n\r\n1º\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n41960386\r\n\r\nANA MARIA R. DOS SANTOS\r\n\r\n2º\r\n\r\n15\r\n\r\n14/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1304056"
                    ],
                    "1304038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-21/923.034/2012 - ELDER MARQUES, ID. 42698880. Período base de 15/12/2006 a 13/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/977.021/2012 - MÁRCIO ROBERTO CALDAS AGUIEIRAS, ID. 42698774. Período base de 15/12/2006 a 13/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/992.004/2005 - SILVIA GONÇALVES AVELINO, ID. 20081243. Período base de 10/08/2002 a 08/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.035/2009 - JOSÉ EDUARDO PINHO GARCIA BERTOLOTTI, ID. 20022735. Período base de 17/09/2006 a 15/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-06/987.077/2000 - ANA LÚCIA DA COSTA CALHEIROS, ID. 19914415. Período base de 08/07/2006 a 06/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.036/2012 - RICARDO EDUARDO CUSTÓDIO, ID. 42699797. Período base de 15/12/2006 a 12/03/2012.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/950.078/2000 - MAURILIO PIRES DO CARMO, ID. 20060424. \r\n\r\nProc. nº E-21/980.077/2003 - DENILTON JORGE TOURINHO SILVA, ID. 20099924. \r\n\r\nProc. nº E-06/978.015/2001 - FERNANDO CESAR PAULA SANTOS, ID. 19659962. \r\n\r\nProc. nº E-06/984.132/1990 - ALCY DUTRA BUENO, ID. 19993951. \r\n\r\nINDEFIRO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO\r\n\r\nId: 1304038"
                    ],
                    "1304026": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFIAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-21/987.200/2011\r\n\r\nONDE SE LE:\r\n\r\n... prestado a FAETEC...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n...prestado a Escola Técnica...\r\n\r\nProc. nº E-21/910.238/2011- FABIO VASCONCELOS BARROSO \r\n\r\nONDE SE LE:\r\n\r\n...ID 20011634...\r\n\r\n...Ministério da Aeronáutica...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n...ID 50011634...\r\n\r\n...Ministério da Marinha...\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-21/963.171/2011\r\n\r\nONDE SE LE:\r\n\r\n...desconsiderado o período de 16/08/88 a 28/02/89, por ser concomitante com a SERPRO, ficando excluído do despacho 12/03/2012, publicado no D.O. de 28/03/2012.\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n...desconsiderado o período de 16/08/88 a 28/02/89, por ser concomitante, ficando excluído do despacho 12/03/2012, publicado no D.O. de 28/03/2012.\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-21/996.001/2012\r\n\r\nONDE SE LE:\r\n\r\n...NILTON DOS SANTOS SILVA...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n...NILSON DOS SANTOS SILVA...\r\n\r\nId: 1304026"
                    ],
                    "1304049": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/974.010/2006 - DENISE COELHO DA ROCHA LAZARO, Médica, ID. Funcional 19747837 - Fixados os proventos com validade a contar de 24.03.2006.\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.065/2011 - MARILENE DUARTE DA COSTA, Odontólogo, ID. Funcional 20079591 - Fixados os proventos com validade a contar de 12.05.2011.\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.201/2011 - MARINALVA SANTOS MAXIMO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20106742 - Fixados os proventos com validade a contar de 26.12.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.066/2011 - ALAN COSME NUNES DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19713550 - Fixados os proventos com validade a contar de 07.12.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/973.062/2011 - PEDRO DE OLIVEIRA, Pintor de Carro, ID. Funcional 19643144 - Fixados os proventos com validade a contar de 05.01.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/963.114/2010 - JORGE FRANCISCO CASTROY PEREZ, Médico, ID. Funcional 20375352 - Fixados os proventos com validade a contar de 02.02.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.253/2010 - JOSE LUIS MARQUES DOS SANTOS, Agente Administrativo, ID. Funcional 19629230 - Fixados os proventos com validade a contar de 22.10.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.483/2011 - MARIA LUIZA FLORIANO, Agente Administrativo Penitenciário, ID. Funcional 20024940 - Fixados os proventos com validade a contar de 08.03.2012.\r\n\r\nId: 1304049"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1303751": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do Contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender as unidades de saúde da rede SES, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA., no valor de R$ 32.643,00 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta e três reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do Contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender as Unidades de Pronto Atendimento da rede SES, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 45.630,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e trinta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do Contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender as unidades de saúde da rede SES, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SER VIÇOS LTDA, no valor de R$ 47.151,00 (quarenta e sete mil cento e cinquenta e um reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do Contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender ao Nível Central da SES, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro/2012, em favor da MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 28.899,00 (vinte e oito mil oitocentos e noventa e nove reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do Contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender as unidades de saúde da rede SES, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro/2012, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 37.890,00 (trinta e sete mil oitocentos e noventa reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do Contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender ao Nível Central da SES e Rio Farmes, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 19.350,00 (dezenove mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do Contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender as Unidades de Pronto Atendimento da rede SES, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 20.970,00 (vinte mil novecentos e setenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do Contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender ao Rio Transplantes, sendo esta despesa visa dar cobertura ao mês de fevereiro de 2012, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do Contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender ao Nível Central, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 5.031,00 (cinco mil e trinta e um reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do Contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender a Central de Regulação, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do Contrato e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 24/08/2011 até 23/08/2012, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atendimento Assessoria de Tecnologia da Informação, visando atender as Unidades de Pronto Atendimento, sendo esta despesa referente ao mês de fevereiro de 2012, em favor da INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA., no valor de R$ 3.042,00 (três mil e quarenta e dois reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/8592/2011 - APROVO a despesa para pagamento do Auto de Infração G3/02002108, notificação de penalidade nº 20474533, do veículo marca Toyota/ Corola, de propriedade da empresa Clarabia Rent a Car, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/71012/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de confecção de cartazes, ocorrida em 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da DUO PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70413/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de coleta de resíduos, ocorrida em janeiro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, no valor de R$ 21.120,00 (vinte e um mil cento e vinte reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70380/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de tratamento de resíduos, ocorrida em novembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.138,00 (três mil cento e trinta e oito reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/77811/2009 - APROVO a despesa referente a serviços de telefonia fixa, ocorrida em dezembro de 2009, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/70301/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de remoção em ambulância de recém nascido, ocorrida em janeiro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 1.902,43 (um mil novecentos e dois reais e quarenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/77068/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de saúde, financiado Gestão Plena do Sistema Estadual, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da COMPLEXIDADE - GP/PJ, no valor de R$ 13.625,05 (treze mil seiscentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/70008/2010 - APROVO a despesa referente ao fornecimento de material de consumo hospitalar, ocorrida em 2008, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da IMACT-RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO, no valor de R$ 11.375,05 (onze mil trezentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/73725/2009 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de telefonia fixa - 0800, ocorrida em junho e julho de 2009, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 1.079,44 (um mil setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/70847/2008 - APROVO a despesa referente ao fornecimento de gás natural, ocorrida em fevereiro 2008, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 10.292,80 (dez mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/75036/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de limpeza e conservação, ocorrida em agosto de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA, no valor de R$ 33.022,32 (trinta e três mil vinte e dois reais e trinta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/71279/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de dosimetria pessoal, ocorrida em dezembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA., no valor de R$ 159,04 (cento e cinquenta e nove reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/70576/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de dosimetria pessoal, ocorrida em novembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA., no valor de R$ 852,00 (oitocentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/70754/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos UTI Neonatal, ocorrida em novembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/70575/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de dosimetria pessoal, ocorrida em novembro, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, no valor de R$ 852,00 (oitocentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/71713/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de vigilância, ocorrida em março de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7838/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de tira reagente hospitalar, visando atender as necessidades das unidades de saúde da rede, mediante adesão da Ata de Registro de Preço e do Pregão Eletrônico nº 50/2011, gerenciada pela Secretaria da Saúde do Município de Guarulhos, com vigência até 17/06/2012, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8114/2010 - APROVO a despesa referente à locação de serviços de locação de imóvel para abrigar a Farmácia Popular - Unidade Araruama, ocorrida no período de maio a agosto de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da MARIA DA LUZ CARDOSO TOMÉ, no valor de R$ 16.985,68 (dezesseis mil novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70911/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de serviços de dosimetria pessoal, ocorrida em dezembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA., no valor de R$ 443,04 (quatrocentos e quarenta e três reais e quatro centavos), em conformidade com o art. art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/70579/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de serviços de dosimetria pessoal, ocorrida em setembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA., no valor de R$ 1.454,08 (um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/70760/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos - reabilitação física, ocorrida em dezembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO no valor de R$ 121.354,32 (cento e vinte e um mil trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/70755/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos - UTI Neonatal, ocorrida em dezembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.866/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/72956/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de locação de imóvel, para abrigar a Farmácia Popular - Unidade Pavuna, ocorrida em maio de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da AMANDIO ALVES PEREIRA, no valor de R$ 560,72 (quinhentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24 Inciso X da Lei Federal nº 8.866/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76205/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares, ocorrida em julho de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA., no valor de R$ 2.855,16 (dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3089/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Fibrinolisina + Desoxirribomuclease+ cloranfenicol - grupo farmacológico, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciario, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 242/2010 com Preços Inscritos na Ata de Registro de Preços nº 094- D/2011, em favor da HOSFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 235,46 (duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3089/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Gink Biloba L, forma farmacêutica - comprimido revestido, concentrado varias dosagem, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 242/2010 com Preços Inscritos na Ata de Registro de Preços nº 094- C/2011, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 271,20 (duzentos e setenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3089/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Mirtapina e medicamento uso humano - grupo farmacológico, anticonvulsivantes, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 242/2010 com Preços Inscritos na Ata de Registro de Preços nº 094- F/2011, em favor da TORRENT BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.273,01 (um mil duzentos e setenta e três reais e um centavo), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3089/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento de uso humano - grupo farmacológico, Broncoditadores anticonvulsivantes, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 242/2010 com Preços Inscritos na Ata de Registro de Preços nº 094- B/2011, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitentas reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/10775/2010 - APROVO a despesa para contratação de empresa para impressão de exemplares do informativo SES, visando atender à Assessoria de Comunicação Social, pelo período de 12 (doze) meses, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 185/2011, em favor da DUO PRINT MATERIAL GRÁFICO E INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 7.861,50 (sete mil oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 24. 04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/70661/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Alberto Torres, no mês janeiro de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 113.214,87 (cento e treze mil duzentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71168/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Alberto Torres, no mês fevereiro de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 55.338,21 (cinquenta e cinco mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70647/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro, no mês janeiro de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 80.215,02 (oitenta mil duzentos e quinze reais e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71178/2012 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) no Hospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro, no mês fevereiro de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 67.522,77 (sessenta e sete mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1121/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato de empresa especializada nos serviços de lavanderia para a Unidades da SES - LOTE 1: HESM, IEDS e IASERJ Maracanã, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1121/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato de empresa especializada nos serviços de lavanderia para a Unidades da SES - LOTE 2: UPAs ( Maré, Irajá, Santa Cruz, Bangu, Campo Grande, Nova Iguaçu II, tijuca , Caxias I, Ricardo de Albuquerque e Botafogo), em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3135/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de kit de identificação pata RN na cor azul e rosa para as Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 235/2011 com Preços Inscritos na Ata de Registro de Preços nº 15/2011, em favor da HOUSE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 89.980,00 (oitenta e nove mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3132/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de luva cirúrgica descartável- tamanho 8,5, visando atender as necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 210/2011 com Preços Inscritos na Ata de Registro de Preços nº 137- B/2011, em favor da INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 182.600,00 (cento e oitenta e dois mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6467/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento padronizado, visando atender as Unidades de saúde sob gestão da SES/RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 008/2011 com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 143/2011, em favor da MARKEING E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.079.500,00 (um milhão, setenta e nove mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7024/2010 - APROVO a despesa para Reforço da 2012NE00558, considerando as quantidades solicitadas, referente a aquisição de medicamentos padronizados, Acido Valproico, visando atender as Unidades de saúde sob responsabilidade desta SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 125/2011 com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 096-A/2011, em favor da COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 420,00 ( quatrocentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/10573/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/01/2012 e o reajuste de 6,5031% com base no índice IPCA, em conformidade com os cálculos elaborados pela Assessoria de Contabilidade Analítica pelo período de compreendido de janeiro de 2011 a dezembro de 2011 e a revisão dos Preços do Contrato, contados a partir da prorrogação, referente à Adesão a Ata de Registro de Preços nº 0005/2009, gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG, cujo o objeto é a contratação de 127 condutores de veículos automotores, sendo esta despesa referente a 14 dias do mês de janeiro e fevereiro de 2012, em favor da UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 470.370,07 (quatrocentos e setenta mil trezentos e setenta reais e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9256/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Acitretina 10 mg- capsulas, utilizadso no tratamento dos pacientes portadores de Psoríse , atendidos pela SES-RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica- Grupo 1-B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 210/2011 com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 122/2011 e a formalização do 1º Termo Aditivo para acréscimo de 25% das quantidades registradas, com vigência de 03/11/2011 até 02/11/2012, em favor da GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 212.850,00 (duzentos e doze mil oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/76233/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais no mês de outubro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SITEMAS LTDA, no valor de R$ 595.487,65 (quinhentos e noventa e cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/70289/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços médicos renal, ocorrida em dezembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 14.180,40 (quatorze mil cento e oitenta reais quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/76927/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços médicos renal, ocorrida em novembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 32.037,20 (trinta e dois mil trinta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/70332/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços médicos renal, ocorrida em dezembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 39.915,20 (trinta e nove mil novecentos e quinze reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/77106/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços médicos renal, ocorrida em novembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 28.886,00 (vinte e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/70326/2012 - APROVO a despesa para prestação de serviços médicos renal, ocorrida em dezembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 64.074,40 (sessenta e quatro mil setenta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/77104/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços médicos renal, ocorrida em outubro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 59.872,80 (cinquenta e nove mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/70093/2012 - APROVO a despesa para prestação de serviços de coleta de resíduos, ocorrida em dezembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, no valor de R$ 48.189,20 (quarenta e oito mil cento e oitenta e nove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/70093/2012 - APROVO a despesa para prestação de serviços de coleta de resíduos, ocorrida em dezembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, no valor de R$ 352.143,64 (trezentos e cinquenta e dois mil cento e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/70066/2012 - APROVO a despesa para prestação de serviços de vigilância, ocorrida em dezembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 82.130,43 (oitenta e dois mil cento e trinta reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/77229/2012 - APROVO a despesa para prestação de serviços de coleta de resíduos, ocorrida em novembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, no valor de R$ 56.759,94 (cinquenta e seis mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1303751"
                    ],
                    "1304276": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/009.127/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material hospitalar (agulha de acupuntura, sementes para uso auricular e moxa botão), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 57.120,00 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 02 e 04, perfazendo o valor de R$ 6.988,80, perfazendo a licitação o valor total de R$ 64.108,80 (sessenta e quatro mil cento e oito reais e oitenta centavos). Item Fracassado: 03.\r\n\r\nId: 1304276"
                    ],
                    "1304273": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/007.262/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2012, para fins de registro de preço, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (cateter balão, cuvete de monitorização, cateter de ultrasom e outros), com fornecimento de equipamentos por comodato, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos lotes 17, 18, 19, 20 e 22, perfazendo o valor de R$ 258.446,88, CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA, nos lotes 01, 02 e 06, perfazendo o valor de R$ 7.832.712,80, CIRUCOR HOSPITALAR LTDA, no lote 34, perfazendo o valor de R$ 63.000,00, EXTRACOR COM. E REP. DE MAT. HOSP. LTDA, nos lotes 32 e 33, perfazendo o valor de R$ 228.000,00, MEDSOR COMERCIAL LTDA, nos lotes 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13, perfazendo o valor de R$ 194.878,80, SURGICOR MTA - COM. E IMPORT. MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, nos lotes 04 e 05, perfazendo o valor de R$ 113.400,00 e XENON MEDICAL BIO SISTEMAS LTDA, no lote 33, perfazendo o valor de R$ 43.200,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 8.733.638,48 (oito milhões, setecentos e trinta e três mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos). Lotes Fracassados: 03, 14, 15, 16, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 35, 36 e 37.\r\n\r\nId: 1304273"
                    ],
                    "1304274": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/002.590/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2012, para fins de registro de preço, objetivando a aquisição de insumos médicos hospitalares (embalagem envelope esterilização, indicador de anaerobiose e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: GAMAMED 13 COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, nos itens 01, 09 e 14, perfazendo o valor de R$ 4.139,00, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 15 e 18, perfazendo o valor de R$ 6.600,00 e TECNYMAGEM SUP. HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 02 e 05 perfazendo o valor de R$ 1.750,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 12.489,00 (doze mil quatrocentos e oitenta e nove reais). Itens Fracassados: 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 16, 17 e 19.\r\n\r\nId: 1304274"
                    ],
                    "1304275": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/009.259/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2012, para fins de registro de preço, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (seringa e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: CONEXÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no item 14, perfazendo o valor de R$ 69.650,00 e MEDICAL EXPRESS COMERCIAL LTDA, no item 06 perfazendo o valor de R$ 155.364,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 225.014,00 (duzentos e vinte e cinco mil e quatorze reais). Itens Fracassados: 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23.\r\n\r\nId: 1304275"
                    ],
                    "1304277": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/011.186/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2012, para fins de registro de preço, objetivando a aquisição de medicamentos (bromoprida e outros), para atendimento as demandas do mandado judicial, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no item 18, perfazendo o valor de R$ 1.851,44, MERCK SA, no item 15, perfazendo o valor de R$ 3.270,00, PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., nos itens 08 e 24, perfazendo o valor de R$ 776.556,00 e TORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 04 e 19 perfazendo o valor de R$ 5.760,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 787.437,44 (setecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Itens Fracassados: 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 22 e 23.\r\n\r\nId: 1304277"
                    ],
                    "1304490": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO \r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/1644/2011 - Considerando o parecer da área técnica competente à fls. 176, e o parecer da Coordenação de Licitação, às fls. 181/183, decido pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 095/2012, para a aquisição de material médico-hospitalar (Equipo de bomba infusora), e quanto ao mérito, DEFIRO PARCIAL PROVIMENTO ao pedido da Impugnante, empresa DOCTOR´S PLUS PRODUTOS MÉDICOS LTDA. na forma do exposto pela área técnica e pela Coordenação de Licitação. Determino por fim a elaboração de errata.\r\n\r\nId: 1304490"
                    ],
                    "1304491": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/6277/2011 - Por se tratar de questão puramente técnica, tratada pela área pertinente da SES em parecer do Núcleo de qualificação, autuado em fls. 292, que justifica as exigências da especificação atacadas pela impugnante como necessárias aos serviços de saúde, e considerando o parecer da Coordenação de Licitação, às fls. 296/298, decido pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 102/2012, para aquisição de materiais e equipamentos médicos, interposta pela empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S/A. Quanto ao mérito, INDEFIRO os pedidos da Impugnante.\r\n\r\nId: 1304491"
                    ],
                    "1304492": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3993/2011 - Considerando o exposto pela Área Técnica em parecer autuado à fls. 353, pela Pregoeira em parecer às fls. 360/367, e considerando, ainda, as contrarrazões apresentadas pela empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., decido pelo conhecimento do recurso interposto pela empresa UM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no Pregão Eletrônico nº 010/2012, para aquisição de medicamentos. Quanto ao mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da Recorrente.\r\n\r\nId: 1304492"
                    ],
                    "1304271": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 049/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES (CATETER UMBILICAL, CATETER BALÃO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA, nos itens 09, 10, 11 e 12; CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, no item 18 e DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMP. E EXP. LTDA, nos itens 22, 24, 25 e 26. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 173/2011. Processo nº E-08/004.264/2010. Data de Assinatura: 27/04/2012. Valor total: R$ 2.746.580,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e seis mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1304271"
                    ],
                    "1304272": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 050/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DOMPERIDONA 10 MG, CLORIDRATO DE VERAPAMIL 120 MG E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 04, 05 e 06; HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 12; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01 e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, nos itens 15 e 21. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2012. Proc. nº E-08/004.816/2011. Data de Assinatura: 02/05/2012. Valor total: R$ 52.816,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 1304272"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1304258": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/017/10132/2012 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Serviço de Densitometria Óssea\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1304258"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1304428": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO COMERCIAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nBelmira Fernandes Silvestre - 1973\r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPatrícia Cristina Neves Sebastião - 2000 \r\n\r\n3-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcelo Duarte Monte - 1998\r\n\r\n4-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nGustavo da Silva Dias - 2002\r\n\r\n5-COLÉGIO CENECISTA OLIVEIRA VIANA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEdna Maria Silvino de Carvalho - 1983\r\n\r\n6-COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nAline Caetano Marcondes - 1999\r\n\r\n7-COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJulieta Lino de Sousa - 2007\r\n\r\n8-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCintia Abreu Ferreira - 2011\r\n\r\n9-COLÉGIO ESTADUAL DE SAPUCAIA - Sapucaia\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarisol Medina Furtado - 1989\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8-COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Marcia dos Santos Campos - 2007\r\n\r\nLeia-se: Josué dos Santos Campos - 2007\r\n\r\nId: 1304428"
                        ],
                        "1304646": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 401 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alan Chrisostomo Monteiro\r\n\r\nLeia-se: 01-Alan Crisostomo Monteiro\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1997\r\n\r\n01-Marcos André da Costa Ramos\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Michele de Oliveira\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana de Souza Silva de Siqueira\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Amarante de Almeida\r\n\r\n02-Bernardo Serra Santos\r\n\r\n03-Lucas Ferreira Sprovieri da Costa\r\n\r\n04-Marcos Paulo da Conceição Sant'Anna\r\n\r\n05-Matheus da Costa Stilpen Machado\r\n\r\n06-Rafael Rodrigues Saraça\r\n\r\n07-Rafael Teixeira Santos\r\n\r\n08-Rômulo Soares de Oliveira\r\n\r\n09-Sandra Regina de Freitas\r\n\r\n10-Solange Souza de Castro da Cunha\r\n\r\n11-Vitor Rabello Muller\r\n\r\n12-Wanderley Valério Baptista\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Marilia Gomes Soares dos Santos\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Evandro de Sousa Castro\r\n\r\n02-Gisele Barroso Santos Bittencourt\r\n\r\n03-Jessica Avellar Pinto\r\n\r\n04-Luís Otavio Hutter\r\n\r\n05-Marcos Paulo Ribeiro Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edgar Ferreira de Aguiar Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alice Ferreira Henriques\r\n\r\n02-Ana Luiza Campos de Oliveira\r\n\r\n03-André de Souza Cabral\r\n\r\n04-Andrey de Oliveira Pereira\r\n\r\n05-Apoliana Risse Machado de Oliveira\r\n\r\n06-Brena Pedrosa da Silva\r\n\r\n07-Bruna Pedrosa da Silva\r\n\r\n08-Bruniele de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Conrado Oliveira Sant'Ana de Souza\r\n\r\n10-Daniela Rodrigues Vaillant\r\n\r\n11-Danielle Rezende Laurindo\r\n\r\n12-Daniely Vieira Pacheco\r\n\r\n13-Farlei da Silva Souza\r\n\r\n14-Fernanda Vaillant Espinato\r\n\r\n15-Gabriela Silva Azevedo\r\n\r\n16-Guilherme Medeiros de Faria\r\n\r\n17-Hugo Viana dos Santos\r\n\r\n18-Izabela de Souza Crisostomo\r\n\r\n19-Laís Chaves de Freitas Rodrigues Ferreira\r\n\r\n20-Lauro Ferreira de Souza\r\n\r\n21-Luana Corrêa da Silva\r\n\r\n22-Lucas Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Luisa Aparecida da Silva Araujo\r\n\r\n24-Luiz Gabriel Guimarães Moraes Carvalho\r\n\r\n25-Luiz Otavio de Azeredo Silva\r\n\r\n26-Luiza Carvalho Valim\r\n\r\n27-Maiara da Silva Nunes\r\n\r\n28-Mariana Cabral Ramos da Silva\r\n\r\n29-Mariana Guimarães Cavichini de Rezende\r\n\r\n30-Matheus da Silva Alves\r\n\r\n31-Matheus de Souza Pimentel da Silva\r\n\r\n32-Matheus Moraes Neves\r\n\r\n33-Nino Boechat Seródio\r\n\r\n34-Priscila Motta Ribeiro\r\n\r\n35-Tulio Mello de Azevedo Gonçalves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Ribeiro Soares\r\n\r\n02-Daniela Pimentel Brandão\r\n\r\n03-Eduardo Ferreira de Aguiar Junior\r\n\r\n04-Gustavo Alves de Oliveira\r\n\r\n05-Hugo Locatelli Borges\r\n\r\n06-Igor Turques Teixeira\r\n\r\n07-Isabela Aparecida de Oliveira Azevedo\r\n\r\n08-Izabela Dutra Souza\r\n\r\n09-Jessyka de Fatima Gentiluce da Silva\r\n\r\n10-Kelle Cristina da Silva Teixeira\r\n\r\n11-Laíza Anselmé Fernandes\r\n\r\n12-Linda Ines Moreno Magalhães\r\n\r\n13-Lorena Assis de Oliveira\r\n\r\n14-Mateus Roeles de Campos\r\n\r\n15-Mylliano Zanon Degli Esposti\r\n\r\n16-Paloma Braz Francisco\r\n\r\n17-Polliana da Costa Alberone Leal\r\n\r\n18-Roberta Machado Barbosa\r\n\r\n19-Rodrigo Menezes Medeiros\r\n\r\n20-Sávio José Rezende Campos\r\n\r\n21-Talitha Santos Rocha Carvalho\r\n\r\n22-Tatiane Cristina de Souza Melo\r\n\r\n23-Thamíres Pains Machado\r\n\r\n24-Verônica Aparecida Vieira Padua\r\n\r\n25-Yago do Carmo Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Abenis Ignacio de Oliveira Junior\r\n\r\n02-Ana Paula Zanardi Leite\r\n\r\n03-Brenda Botelho Bomfim da Silva\r\n\r\n04-Caio Cesar Scudine Esposti\r\n\r\n05-Cláudia da Silva Cortes\r\n\r\n06-Fabilaine Viana Batista\r\n\r\n07-Gerlane Barbosa Gumieiro\r\n\r\n08-Géssica Aparecida Muzi Satolo\r\n\r\n09-Gessica Moraes França\r\n\r\n10-Guilherme de Souza Ferreira\r\n\r\n11-Hudson Dutra Chaves\r\n\r\n12-Jaíne da Silva Souza\r\n\r\n13-Jéssica Dias Sant'Ana\r\n\r\n14-Jéssica Fátima de Almeida Santos\r\n\r\n15-Juliana de Moraes Fontes\r\n\r\n16-Lais Ramos da Silva Eustaquio\r\n\r\n17-Larissa Aparecida Apolinario de Souza\r\n\r\n18-Larissa Nunes da Silva\r\n\r\n19-Leisiane de Souza Paulo\r\n\r\n20-Liomar de Oliveira Tavares\r\n\r\n21-Luana Borges Mendonça Moura\r\n\r\n22-Luanni Lepre Santos\r\n\r\n23-Lucas Ferreira Freitas de Souza\r\n\r\n24-Lucas Rocha de Oliveira\r\n\r\n25-Maiara Imbassay de Campos Cordeiro\r\n\r\n26-Micael de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n27-Monique Silveira Nogueira\r\n\r\n28-Patrick Oliveira de Souza Raimundo\r\n\r\n29-Paula Souza Pinheiro\r\n\r\n30-Reinaldo Oliveira Rocha Júnior\r\n\r\n31-Renata Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n32-Rondineli Mendes\r\n\r\n33-Rosineia Bessa da Silva\r\n\r\n34-Tathiana Borges Martins\r\n\r\n35-Taylor Dellatorre Motta\r\n\r\n36-Theofilo Luiz dos Santos Neto\r\n\r\n37-Thiago Martins da Silva\r\n\r\n38-Vando Felizardo\r\n\r\n39-William Travassos Monteiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 - EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego de Almeida Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Carlos Alves Mandura\r\n\r\n02-Crislani Cabral da Silva Machado\r\n\r\n03-Fernando Brandão Muniz\r\n\r\n04-Jessica Moreira Carvalho\r\n\r\n05-Mayza de Oliveira Lima\r\n\r\n06-Paulo Fernandes Nascimento de Souza Junior\r\n\r\n07-Valesca Bernardo de Souza\r\n\r\n08-Vitor dos Reis Fiaux de Souza\r\n\r\n09-Wallace de Castro\r\n\r\n10-Wesley Gorni Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandro Miguel da Silva\r\n\r\n02-Áyslan Frias da Silveira\r\n\r\n03-Carlos Fernando Ramada de Paula\r\n\r\n04-Dheyllor Assis Medeiros\r\n\r\n05-Elimar Pains da Silva\r\n\r\n06-Giulian Silva Vieira de Jesus\r\n\r\n07-Juliana Fulgoni de Aguiar Alberoni\r\n\r\n08-Layza Baptista Carvalho Rocha\r\n\r\n09-Lilian Vidal Cabral Moraes\r\n\r\n10-Luiz Antonio Quirino de Morais\r\n\r\n11-Mayza Kamila Dutra Massini\r\n\r\n12-Paloma Maria da Silva\r\n\r\n13-Priscila Rampazio Borges\r\n\r\n14-Rodolfo dos Santos Azevedo\r\n\r\n15-Romário Mançano Vilela\r\n\r\n16-Ronéa Gonçalves Caetano\r\n\r\n17-Valdineia de Paula da Silva\r\n\r\n18-Valquiria Gonçalves Martins\r\n\r\n19-Walace Fernandes da Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thays Moreira Fialho Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sueli de Paula Matos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafaela Cristina Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nayara Alves Crisostomo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Davi Guimarães de Almeida\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edno Otacilio Silva Vieira de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ademir Dias Teixeira\r\n\r\n02-Alexandre de Carvalho Gomes\r\n\r\n03-Elaine Rabelo Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Robaina Menechini\r\n\r\n02-Cristiano Cavichini Spano\r\n\r\n03-Getúlio da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Jacqueline Silva de Paiva\r\n\r\n05-Jefferson Boechat Soares\r\n\r\n06-João Borges de Oliveira Junior\r\n\r\n07-Maycon da Silva Gentiluce do Nascimento\r\n\r\n08-Natan Ramiro de Melo Crisostomo\r\n\r\n09-Rafael Bento Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Alves Rosa\r\n\r\n02-Afonso Gomes de Araujo Fulgêncio\r\n\r\n03-Dêner da Silva Pereira\r\n\r\n04-Emerson da Silva Gonçalves\r\n\r\n05-Jeissiane Maria de Souza Castro\r\n\r\n06-Karina Fraga da Silva\r\n\r\n07-Karoline Vieira dos Santos\r\n\r\n08-Lorrana Ramos da Silva\r\n\r\n09-Maraiza Ferreira Orçay\r\n\r\n10-Maria Eduarda Braz Rodrigues\r\n\r\n11-Maria Goretti Veloso Serri\r\n\r\n12-Paloma Barbosa da Conceição\r\n\r\n13-Rafaela Tito Pereira\r\n\r\n14-Rokisayne Vieira Rodrigues\r\n\r\n15-Samira Silva Gama\r\n\r\n17-Sávio Augusto Sousa Benedito\r\n\r\n18-Thiago Pereira do Carmo\r\n\r\n19-Vinícius Pereira Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dener Gonçalves Pereira\r\n\r\n02-Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\n03-Renee Machado Novelino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Rocha de Meireles\r\n\r\n02-Aline Machado de Faria\r\n\r\n03-Alysson Schelk Caires\r\n\r\n04-Carla Carvalho de Souza\r\n\r\n05-Carlos José Fernandes\r\n\r\n06-Elaine Aparecida André Lima\r\n\r\n07-Eliane Rodrigues Silva\r\n\r\n08-Éverton Marques de Brito\r\n\r\n09-Flavia Maria Frontelmo da Silva de Almeida\r\n\r\n10-Francis Tomés Ambrósio\r\n\r\n11-Greice Nascimento Pires\r\n\r\n12-Hedson Zambelli Martins Garcêz\r\n\r\n13-Jhonatan Rezende\r\n\r\n14-Lialyz Soares Pereira André\r\n\r\n15-Lorena Aparecida Gabriel Santos\r\n\r\n16-Luciano da Silva Rocha\r\n\r\n17-Lucimoni Pereira Celestino da Silva\r\n\r\n18-Márcia Helena Gonçalves da Silva de Souza\r\n\r\n19-Maria de Fátima de Almeida Ambrosio\r\n\r\n20-Maria de Moura Ligiéro\r\n\r\n21-Mariana Fernandes de Oliveira\r\n\r\n22-Marlon de Sá Gonçalves\r\n\r\n23-Neusa Helena Garcia Mendonça\r\n\r\n24-Pedro Sardella Pereira\r\n\r\n25-Rodolfo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n26-Silvio Bernardo Constancio Rodrigues\r\n\r\n27-Thaís Pereira Mota\r\n\r\n28-Welington Righi de Castro\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Misael Eiras\r\n\r\n02-Anton Simen Albino\r\n\r\n03-Glauber José Alves da Silva\r\n\r\n04-Joiciane Souza de Oliveira\r\n\r\n05-Jonas Constancio Fortes\r\n\r\n06-Leonardo Barreto Monteiro de Souza\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriela da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thamires Montenegro da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leticia Cristina da Silva Conceição\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Quelvim Jandre Loves\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Merôto\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana da Silva Pereira\r\n\r\n02-Vinicius Custódio Fernandez\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josilaine de Assis\r\n\r\n02-Vandemberg Monteiro Sudré\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Catarina Ferreira Santos de Laia Caldas\r\n\r\n02-Vinicius Nogueira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Silva Corrêa\r\n\r\n02-Angela Maria Gonçalves Silva\r\n\r\n03-Angélica Rosa de Macedo\r\n\r\n04-Camila da Silva Melo\r\n\r\n05-Cristina Elias dos Santos Silva\r\n\r\n06-Elaine de Oliveira Salvador\r\n\r\n07-Eliane Marques Dias\r\n\r\n08-Elisangela Alves Gonçalves Godoy\r\n\r\n09-Kelvin dos Reis Rocha\r\n\r\n10-Lenilson Alves Souza\r\n\r\n11-Leonardo Teixeira Campos\r\n\r\n12-Pablo Vinicius Gomes Valério\r\n\r\n13-Sabrina da Silva Farias\r\n\r\n14-Raquel Arêas da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Andreia Nogueira da Silva\r\n\r\n03-Danielle Nascimento Mattos\r\n\r\n04-Glaucia Ravena Pereira Carvalho\r\n\r\n05-Ismael Ferreira Santana\r\n\r\n06-Marcos Vinicius Cêh Moreira\r\n\r\n07-Márlon da Silva Santos\r\n\r\n08-Rosineide Idalino de Souza\r\n\r\n09-Silmar Braga de Souza Junior\r\n\r\n10-Vera Lucia Cardoso da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\n02-Drielle Lima dos Santos\r\n\r\n03-Felipe Silva Pereira\r\n\r\n04-Luiz Eduardo Figueiredo\r\n\r\n05-Maicon Isaias Andrade de Jesus\r\n\r\n06-Pilar Cathelin Pacheco Coutinho\r\n\r\n07-Vanessa Gonçalves da Rosa\r\n\r\n08-Vanessa Leandro de Oliveira Peralva\r\n\r\n09-Willians Dias Alves Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Joanderson dos Santos Lemos\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3003/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Helielton dos Santos Vidal\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Augusto Bento Faustino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosecler Leandro Peralva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Emerson Ricardo Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Silva Baptista\r\n\r\n02-Edmilson de Oliveira Lemos\r\n\r\n03-Raphaella da Rocha Moutinho\r\n\r\n04-Victória Maria da Silva e Silva\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Silva Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz Lacerda Varella \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Heline Alves da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Henrique Botelho Barcelos\r\n\r\n02-Kátia Cilene de Souza Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane Cristina Machado Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maricir Abreu Farias\r\n\r\n02-Orlanda Paulino da Fonseca Baptista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josiane Freitas de Araujo\r\n\r\n02-Luciano Jorge Luis do Nascimento Dias\r\n\r\n03-Selma Leontina Medeiros Honório\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Débora da Silva Lagoa\r\n\r\n02-Edilson de Brito Santos\r\n\r\n03-Maxlaine Alves Pinho\r\n\r\n04-Suziane Alves de Lucena Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cíntia de Oliveira Couto\r\n\r\n02-Luiz Fernando da Silva Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deivid da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Naiara de Araujo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Santos Pereira\r\n\r\n02-Darcília Ponciana Pereira de Souza\r\n\r\n03-Marcos Vinicios Bernardo Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Gustavo Rosa de Paula\r\n\r\n02-Nattan Mafra de Lima\r\n\r\n03-Rafael de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danubia Cristina da Silva Souza\r\n\r\n02-Edna Firmino Pereira\r\n\r\n03-Renata Paixão Coutinho\r\n\r\nId: 1304646"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1304220": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Adesão da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia ao CONTRATO EMERGENCIAL CASA CIVIL Nº 06/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a TELEMAR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2012\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e de longa distância, para atendimento das necessidades dos órgãos e entidades estaduais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos quantitativos e valores previstos na CLÁUSULA QUINTA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.563,46 (três mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente TERMO DE ADESÃO terá o mesmo prazo de vigência do CONTRATO EMERGENCIAL CASA CIVIL Nº 06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/126/2012.\r\n\r\nId: 1304220"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1304925": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda. PARTES: UERJ e VARIAN INC. OBJETO: Aquisição de espectrômetro de ressonância magnética de 500 MHz e seus acessórios. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2009. VALOR: US$ 639.409. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6382/2009.\r\n\r\nId: 1304925. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1305096": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato n° 07/2011. PARTES: UERJ e a empresa CONTENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 40 dias, o prazo contratual contados de 22/04/2012 a 31/05/2012. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 11683/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1305096. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304344": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Spectru Instrumental Científico Ltda Epp. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 12,5837% e a prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses contados de 28/04/2012 a 28/04/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 127.886,04 (cento e vinte sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1498/2009.\r\n\r\nId: 1304344. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304249": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2011/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CEI - Comércio e Importação de Materiais Médicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% e prorrogação de prazo contratual por 30 (trinta) dias, contados de 02/05/2012 a 02/06/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3130/2010.\r\n\r\nId: 1304249. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304468": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE: RADIOTERAPIA.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA divulga as notas das provas objetiva e multimídia da especialidade médica em epígrafe, após divulgação do gabarito e padrão de respostas definitivos. Com relação à prova multimídia, os candidatos têm prazo para solicitar vista das provas até o dia 11/05/2012 e para interpor recursos contra as notas até o dia 17/05/2012. Processo UERJ nº 1689/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nP. Obj.\r\n\r\nP. Mult.\r\n\r\n2808\r\n\r\nARIANA TEIXEIRA REIS BRAGA\r\n\r\n44\r\n\r\n29,3\r\n\r\n2740\r\n\r\nCAROLINA SEIXAS DUBEUX\r\n\r\n50\r\n\r\n32,3\r\n\r\n2743\r\n\r\nCÉLIA MARIA PAIS VIEGAS\r\n\r\n50\r\n\r\n30,0\r\n\r\n2744\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SCARAMELLO HADLICH WILLIS FERNANDEZ\r\n\r\n52\r\n\r\n25,5\r\n\r\n2765\r\n\r\nDANIEL SAMPAIO VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n20,0\r\n\r\n2809\r\n\r\nJANAÍNA BERTHOLI\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2643\r\n\r\nJULIANA CHAVES CARNEIRO CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n28,7\r\n\r\n2687\r\n\r\nMARCOS BORGES MORETO\r\n\r\n50\r\n\r\n34,0\r\n\r\n2639\r\n\r\nPATRÍCIA CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n35,0\r\n\r\n2666\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n32,0\r\n\r\n2698\r\n\r\nROSAMARIA CÚGOLA VENTURA CONDÉ\r\n\r\n48\r\n\r\n32,0\r\n\r\n2655\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n52\r\n\r\n33,3\r\n\r\n2748\r\n\r\nTHAIS XAVIER NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n24,0\r\n\r\nId: 1304468. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303907": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ANGIOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga as notas da prova de títulos. Os candidatos têm prazo para interpor recursos no período de 09 a 17 de maio de 2012. Processo UERJ nº 2533/2010.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n2501\r\n\r\nANA LETICIA DE MATOS MILHOMENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2536\r\n\r\nANA PAULA MARTINS NAZARIO\r\n\r\n(*)\r\n\r\n2430\r\n\r\nANDREA WAINSTOCK ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n2534\r\n\r\nFABIOLA DA CUNHA MORAIS\r\n\r\n40\r\n\r\n2519\r\n\r\ngabriela Moscon Volponi Chamoun\r\n\r\n(*)\r\n\r\n2550\r\n\r\nJULIANA DE MIRANDA VIEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n2493\r\n\r\nLilian Câmara da Silva\r\n\r\n100\r\n\r\n2472\r\n\r\nMarcos Arêas Marques\r\n\r\n40\r\n\r\n2618\r\n\r\nMunir Attia Marcello\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*) Não enviou títulos.\r\n\r\nId: 1303907. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303986": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADES: DIABETES, ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA E ENDOCRINOLOGIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO divulga as notas das provas objetivas das três especialidades médicas em epígrafe, após divulgação dos gabaritos definitivos, Processo UERJ nº 2644/2010.\r\n\r\nResultado da Prova Objetiva-Diabetes\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2642\r\n\r\nALESSANDRA SALDANHA MATHEUS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n88\r\n\r\n2661\r\n\r\nALINE MOREIRA NABUCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n2686\r\n\r\nANA CLARA LOPES BARBOSA\r\n\r\n52\r\n\r\n2733\r\n\r\nCAROLINA ALVES CABIZUCA\r\n\r\n80\r\n\r\n2879\r\n\r\nCAROLINA MARTINS CORCINO\r\n\r\n78\r\n\r\n2646\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA SILVA SOUSA VERGARA PALMA\r\n\r\n88\r\n\r\n2867\r\n\r\nCHARBEL PEREIRA DAMIÃO\r\n\r\n68\r\n\r\n2722\r\n\r\nCINTIA MARQUES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n2718\r\n\r\nDANIELA ZYLBERBERG\r\n\r\n64\r\n\r\n2741\r\n\r\nDENISE MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n2645\r\n\r\nFERNANDA FAISSOL PACHECO\r\n\r\n72\r\n\r\n2684\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n78\r\n\r\n2688\r\n\r\nFLAVIA MONTENEGRO LIBONATI DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n2824\r\n\r\nGABRIEL CAMPOS TABOADA\r\n\r\n64\r\n\r\n2793\r\n\r\nGIOVANA GIOVANONI DA SILVA \r\n\r\n64\r\n\r\n2907\r\n\r\nJOANA RODRIGUES DANTAS PEREIRA \r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2821\r\n\r\nJULIANA SEVERO DE ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\n2720\r\n\r\nLETÍCIA DINIS DA COSTA BRAGA\r\n\r\n74\r\n\r\n2641\r\n\r\nLUCIANNE RIGHETI MONTEIRO TANNUS\r\n\r\n90\r\n\r\n2670\r\n\r\nMARA BARBOSA GAYOSO\r\n\r\n66\r\n\r\n2886\r\n\r\nMÁRCIO YOSHIHIRO HORI\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2710\r\n\r\nMARIANA ARRUDA CAMARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n2728\r\n\r\nMIRELLA HANSEN DE ALMEIDA \r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2772\r\n\r\nPEDRO ASSED GONÇALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2730\r\n\r\nRAQUEL DE CARVALHO ABI ABIB\r\n\r\n76\r\n\r\n2651\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2678\r\n\r\nROBERTA MAGALHÃES TARANTINO \r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2638\r\n\r\nROBERTO LUÍS ZAGURY\r\n\r\n70\r\n\r\nResultado da Prova Objetiva-Endocrinologia pediátrica\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2656\r\n\r\nANA PAULA NEVES BORDALLO\r\n\r\n76\r\n\r\n2783\r\n\r\nBIANCA BARONE\r\n\r\n66\r\n\r\n2746\r\n\r\nBRUNA SANTIAGO PUGLIESE\r\n\r\n66\r\n\r\n2702\r\n\r\nCLARICE BORSCHIVER DE MEDEIROS\r\n\r\n74\r\n\r\n2674\r\n\r\nCRISTINE BARBOZA BELTRÃO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2723\r\n\r\nDANIEL LUIS SCHUEFTAN GILBAN\r\n\r\n74\r\n\r\n2677\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA ANDRÉ\r\n\r\n68\r\n\r\n2734\r\n\r\nISLA AGUIAR PAIVA\r\n\r\n68\r\n\r\n2729\r\n\r\nKARINA DE FERRAN\r\n\r\n66\r\n\r\n2647\r\n\r\nLIA AGUIAR CORDEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\nResultado da Prova Objetiva-Endocrinologia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2679\r\n\r\nAMANDA DE ARAÚJO LAUDIER\r\n\r\n48\r\n\r\n2726\r\n\r\nANA BEATRIZ WINTER TAVARES \r\n\r\n50\r\n\r\n2685\r\n\r\nANA CLARA LOPES BARBOSA \r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2820\r\n\r\nBRUNO CURY\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2662\r\n\r\nCAMILA VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n2658\r\n\r\nCAROLINA BASTOS DA CUNHA\r\n\r\n52\r\n\r\n2739\r\n\r\nDENISE MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2657\r\n\r\nELDA AFFONSO BOTELHO\r\n\r\n44\r\n\r\n2692\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA RAMALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n48\r\n\r\n2838\r\n\r\nGEORGIA ALEXANDRA CESCATTO NAVARRETE\r\n\r\n42\r\n\r\n2732\r\n\r\nIZABEL DE LORENA PAULA CLAUDIO\r\n\r\n34\r\n\r\n2906\r\n\r\nJOANA RODRIGUES DANTAS PEREIRA \r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2690\r\n\r\nJULIANA MALHEIROS GIORGETTA\r\n\r\n40\r\n\r\n2738\r\n\r\nLEILA WARSZAWSKI\r\n\r\n48\r\n\r\n2652\r\n\r\nLUCIA HENRIQUES ALVES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n2697\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARMONDI WILDEMBERG \r\n\r\n46\r\n\r\n2721\r\n\r\nMARCELLE SNAIDER\r\n\r\n40\r\n\r\n2885\r\n\r\nMÁRCIO YOSHIHIRO HORI\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2727\r\n\r\nMARIA CAROLINE ALVES COELHO AMARAL\r\n\r\n52\r\n\r\n2676\r\n\r\nMARIANA ARRUDA CAMARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2866\r\n\r\nMARISE MACHADO\r\n\r\n50\r\n\r\n2742\r\n\r\nMARISE RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n44\r\n\r\n2672\r\n\r\nMICHELLE DE MOURA BALARINI\r\n\r\n48\r\n\r\n2904\r\n\r\nMIGUEL MADEIRA \r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2701\r\n\r\nMONICK CARDOSO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n2725\r\n\r\nPATRÍCIA ECHENIQUE MATTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n2902\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n2665\r\n\r\nROBERTA MAGALHÃES TARANTINO\r\n\r\n46\r\n\r\n2681\r\n\r\nRODRIGO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2667\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n2689\r\n\r\nVANESKA SPINELLI REUTERS\r\n\r\n42\r\n\r\n2653\r\n\r\nVICENTE LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n2673\r\n\r\nVIVIAN NUNES KERN PESSOA\r\n\r\n38\r\n\r\nId: 1303986. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304510": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL: NUTRICIONISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO divulga o gabarito da provas objetiva e o padrão de resposta da prova discursiva do concurso em epígrafe e informa que os candidatos têm até o dia 18/05/2012 para a interposição de recursos. Processo UERJ nº 1689/2010.\r\n\r\nGabarito das questões da Prova Objetiva - Nutrição - Clínica\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\n1\r\n\r\nB\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\nC\r\n\r\n22\r\n\r\nD\r\n\r\n3\r\n\r\nB\r\n\r\n23\r\n\r\nB\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\n24\r\n\r\nB\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\n25\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\nB\r\n\r\n26\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\nD\r\n\r\n27\r\n\r\nD\r\n\r\n8\r\n\r\nA\r\n\r\n28\r\n\r\nA\r\n\r\n9\r\n\r\nB\r\n\r\n29\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\nA\r\n\r\n30\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\nB\r\n\r\n31\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\nC\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n33\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nD\r\n\r\n34\r\n\r\nB\r\n\r\n15\r\n\r\nB\r\n\r\n35\r\n\r\nB\r\n\r\n16\r\n\r\nA\r\n\r\n36\r\n\r\nC\r\n\r\n17\r\n\r\nD\r\n\r\n37\r\n\r\nB\r\n\r\n18\r\n\r\nD\r\n\r\n38\r\n\r\nA\r\n\r\n19\r\n\r\nC\r\n\r\n39\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\n40\r\n\r\nD\r\n\r\nGabarito das questões da Prova Objetiva - Alimentação Coletiva - Hospital Universitário\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n22\r\n\r\nD\r\n\r\n3\r\n\r\nA\r\n\r\n23\r\n\r\nB\r\n\r\n4\r\n\r\nC\r\n\r\n24\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\n25\r\n\r\nD\r\n\r\n6\r\n\r\nA\r\n\r\n26\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\nB\r\n\r\n27\r\n\r\nA\r\n\r\n8\r\n\r\nC\r\n\r\n28\r\n\r\nB\r\n\r\n9\r\n\r\nD\r\n\r\n29\r\n\r\nB\r\n\r\n10\r\n\r\nA\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\nD\r\n\r\n12\r\n\r\nD\r\n\r\n32\r\n\r\nD\r\n\r\n13\r\n\r\nD\r\n\r\n33\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nC\r\n\r\n34\r\n\r\nB\r\n\r\n15\r\n\r\nB\r\n\r\n35\r\n\r\nC\r\n\r\n16\r\n\r\nA\r\n\r\n36\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\nC\r\n\r\n37\r\n\r\nD\r\n\r\n18\r\n\r\nB\r\n\r\n38\r\n\r\nA\r\n\r\n19\r\n\r\nD\r\n\r\n39\r\n\r\nB\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\n40\r\n\r\nA\r\n\r\nGabarito das questões da Prova Objetiva - Alimentação Coletiva - Restaurante Universitário\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n22\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\nA\r\n\r\n23\r\n\r\nB\r\n\r\n4\r\n\r\nC\r\n\r\n24\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\n25\r\n\r\nD\r\n\r\n6\r\n\r\nA\r\n\r\n26\r\n\r\nA\r\n\r\n7\r\n\r\nB\r\n\r\n27\r\n\r\nA\r\n\r\n8\r\n\r\nC\r\n\r\n28\r\n\r\nD\r\n\r\n9\r\n\r\nD\r\n\r\n29\r\n\r\nB\r\n\r\n10\r\n\r\nA\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\nC\r\n\r\n12\r\n\r\nD\r\n\r\n32\r\n\r\nB\r\n\r\n13\r\n\r\nD\r\n\r\n33\r\n\r\nD\r\n\r\n14\r\n\r\nC\r\n\r\n34\r\n\r\nA\r\n\r\n15\r\n\r\nB\r\n\r\n35\r\n\r\nC\r\n\r\n16\r\n\r\nA\r\n\r\n36\r\n\r\nB\r\n\r\n17\r\n\r\nC\r\n\r\n37\r\n\r\nC\r\n\r\n18\r\n\r\nB\r\n\r\n38\r\n\r\nA\r\n\r\n19\r\n\r\nD\r\n\r\n39\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\nPadrão de Resposta das questões da Prova Discursiva - Nutrição Clínica\r\n\r\nQuestão 01\r\n\r\na) Na admissão: ASGPPP ou ASG\r\n\r\nDurante a internação:\r\n\r\n- Parâmetros antropométricos (somente no pré-condicionamento);\r\n\r\n- Anamnese alimentar; Exame físico; Exame clínico. (Valor: 5,0 pontos)\r\n\r\nb) No período pós-transplante em que ocorreu a complicação decorrente da quimioterapia o aporte calórico recomendado para a paciente que é eutrófica é de 25-30 Kcal/Kg/dia. Com relação a proteína é de 1,0 a 1,2 g /Kg/dia.\r\n\r\nA paciente demonstra sinais de mau funcionamento hepático caminhando para encefalopatia hepática estágio I (confusão mental e agitação). A encefalopatia é caracterizada por atividade mental prejudicada, distúrbios neuromusculares e consciência alterada. O tratamento é baseado na redução da concentração de amônia sérica. Recomendações específicas: Restrição de sódio, dar preferência a proteína vegetal, pois é pobre em metionina e em aminoácidos amoniogênicos e rica em aminoácidos ramificados. Probióticos e simbióticos não podem ser indicados devido ao quadro de neutropenia característico desta fase do transplante. (Valor: 10,0 pontos)\r\n\r\nc) Não utilizar probióticos;\r\n\r\n- Higienizar frutas e verduras com sanitizante;\r\n\r\n- Utilizar água potável filtrada ou fervida;\r\n\r\n- Ingerir apenas frutas de casca grossa, consumindo apenas a polpa;\r\n\r\n- Ingerir frutas de casca fina somente cozidas;\r\n\r\n- Ingerir vegetais, condimentos, oleaginosas e grãos somente coccionados;\r\n\r\n- Ingerir leites e derivados somente pasteurizados;\r\n\r\n- Ingerir carnes e ovos somente bem coccionados;\r\n\r\n- Utilizar preparações produzidas por estabelecimentos que tenham todos os cuidados adequados à segurança alimentar. (Valor: 5,0 pontos)\r\n\r\nQuestão 02\r\n\r\na) Sedentarismo; Obesidade; Consumo de álcool; Hérnia de hiato; Mau hábito alimentar. (Valor: 5,0 pontos)\r\n\r\nb) Evitar refeições em grandes quantidades e ricas em gordura; Evitar comer pelo menos 3 a 4 horas antes de deitar; Evitar o fumo; Evitar bebidas alcoólicas; Evitar alimentos e bebidas que contenham cafeína; Evitar atividades vigorosas após as refeições; Evitar roupas apertadas; Consumir dieta nutricionalmente completa e saudável com quantidades adequadas de fibras; Evitar alimentos ácidos e condimentados; Corrigir excesso de peso. (Valor: 10,0 pontos)\r\n\r\nc) Para um paciente com esofagite grave, uma dieta líquida e hipolipídica pode ser melhor tolerada inicialmente, pois não aumenta a distensão do esôfago e pode passar com mais facilidade pelas áreas de estreitamento. Líquidos com pouca gordura também esvaziam o estômago mais rapidamente do que os alimentos sólidos. Deve-se evitar também alimentos com pH ácido (sucos cítricos, tomates e refrigerantes) que podem causar dor quando o esôfago está inflamado. (Valor: 5,0 pontos)\r\n\r\nQuestão 03\r\n\r\na) O MS propõe faixas de ganho de peso de acordo com o estado nutricional pré-gestacional (IMC pré-gestacional). O IMC pré-gestacional da paciente é de 20,07 kgm2, ou seja, estado nutricional inicial adequado. Neste caso, a recomendação é de ganho semanal de 0,4kg no 2º e no 3º trimestres.\r\n\r\n40 - 15 = 25 semanas \r\n\r\n25 semanas x 0,4kg = 10kg (Valor: 8,0 pontos)\r\n\r\nb) 1- introduzir um alimento novo por dia; 2- a consistência inicial deve ser pastosa, obtida com auxílio de peneira grossa ou garfo; 3- utilizar a alimentação da família desde que adaptada em consistência e forma de preparo, e atendendo o conceito de alimentação saudável; 4- introdução do jantar pode ocorrer logo após a adaptação ao almoço; 5- usar colher, prato e copo em vez de mamadeira; 6- permitir que a criança manuseie os utensílios e use as mãos para pegar os alimentos; 7- variar forma de apresentação e preparo; 8- dispor os alimentos coloridos e em separado; 9- usar condimentos naturais e suaves (cebola, alho, salsinha) e sal em quantidades mínimas; 10- não obrigar a ingestão de alimentos recusados, oferecer em outras oportunidades; 11- não permitir realização de outras atividades (brincar, correr, deitar ou assistir televisão) durante a refeição; 12- cuidar para a preservação das vitaminas hidrossolúveis e minerais durante a cocção (cozinhar em pouca água, iniciar o cozimento a partir da ebulição da água, tampar as panelas) e oferecer frutas logo após o descasque e preparo. (Valor: 6,0 pontos)\r\n\r\nc) Ferro e zinco. Ferro = 1- fornecer alimentos fontes de ferro heme (carnes); 2- fornecer fontes de ferro não-heme (hortaliças, folhosos e leguminosas) associados à alimentos fontes de vitamina C (frutas); 3- desestimular a oferta de leite e derivados, chás e mate, durante as refeições . Zinco = 1- fornecer carnes. (Valor: 6,0 pontos)\r\n\r\nQuestão 04\r\n\r\na) Os fatores de risco alimentares que podem estar associados ao quadro do paciente são: 1- ingestão aumentada de sacarose (exacerbação da doença e sintomas GI); 2- ingestão aumentada de lactose (sintomas GI); 3- baixa ingestão de frutas e vegetais, ou baixa ingestão de fibras (exacerbação da doença); 4- uso de carne vermelha (exacerbação da doença); 5- baixo consumo de w-3 (exacerbação da doença); 6- ingestão aumentada de gordura (sintomas GI); 7- ingestão aumentada de cafeína (sintomas GI). (Valor: 7,0 pontos)\r\n\r\nb) Prebióticos, probióticos e ácidos graxos w-3. (Valor: 2,5 pontos) \r\n\r\nc) 1- menor absorção de vitamina B12 e complexo Fator Intrínseco; 2- menor absorção de líquidos; 3- má absorção de sais biliares; 4- má absorção de gorduras e vitaminas lipossolúveis (A, D e E); 5- má absorção de cálcio, zinco e magnésio; 6- maior risco de cálculos renais de oxalato; 7- maior risco de cálculos biliares de colesterol. (Valor: 10,5 pontos)\r\n\r\nQuestão 05\r\n\r\na) De acordo com o MS, o diagnóstico nutricional deste adolescente pelo indicador IMC/idade é de sobrepeso, pois o indicador IMC/I está 85 e menor igual 97. Os lipídeos séricos deste adolescente estão aumentados, pois os pontos de corte para esta classificação, de acordo com a SBC são: colesterol total maior igual 170mg/dL; triglicerídeos maior igual 130mg/dL; e LDL-colesterol maior igual 130mg/dL. (Valor: 5,0 pontos)\r\n\r\nb) O NCEP recomenda a dieta passo 1 quando as alterações nos lipídeos séricos são limítrofes e no início do tratamento dos níveis elevados. A dieta passo 1 limita os lipídeos totais em menor ou igual 30% do VET; ácidos graxos saturados a menor ou igual 10% VET; colesterol dietético a menor ou igual 300 mg[dL; e recomenda ácidos graxos poliinsaturados maior ou igual 10% VET; carboidratos aproximadamente 55% VET e proteína entre 15 e a 20%. (Valor: 7,5 pontos)\r\n\r\nc) O NCEP recomenda a dieta passo 2 quando as alterações nos lipídeos séricos permanecem após 9 meses de adesão à dieta passo 1. A dieta passo 2 limita os lipídeos totais em menor ou igual 30% do VET; ácidos graxos saturados a menor ou igual 7% VET; colesterol dietético a menor ou igual 200 mg[dL; e recomenda ácidos graxos poliinsaturados maior ou igual 10% VET; carboidratos aproximadamente 55% VET e proteína entre 15 e a 20%. (Valor: 7,5 pontos)\r\n\r\nPadrão de Resposta das questões da Prova Discursiva - Alimentação Coletiva - Hospital Universitário\r\n\r\nQuestão 01\r\n\r\na) As características para o descarte do óleo são: \r\n\r\n- Coloração alterada (cor escura)*; Viscosidade alterada (aumento da viscosidade)*, Cheiro não característico; Modificação dos aspectos sensoriais dos alimentos; Nível de fumaça aumentado; Observação de formação de espuma; Degustação da preparação para avaliar sabor e odor dos alimentos submetidos à fritura.\r\n\r\nA temperatura recomendada para óleos e gorduras é que não deve ultrapassar 180°C.\r\n\r\n(Valor: 6,0 pontos)\r\n\r\nb) A causa do sabor e odor “requentados” é explicado pelo fato da Oxidação Lipídica (OL) nas carnes provocar a formação de aldeídos e compostos voláteis que lhe conferem odores desagradáveis, especialmente em carnes pré-cozidas, que após dias de armazenagem, apresentam sabor e aroma de um alimento “requentado”. Além disso, a OL promove a modificação da cor das carnes pela transformação da oximioglobina (coloração vermelho brilhante) em metamioglobina (coloração marrom-acizentada).\r\n\r\nA origem da formação de fumaça pode ser explicada por dois fatores, a saber: a hidrólise e alta temperatura. Os triglicerídeos do óleo em contato com a água proveniente do produto a ser frito sofrem hidrólise e são decompostos em ácidos graxos livres que provocam uma maior tendência à formação de fumaça. Outro fator é a temperatura-limite de 180°C para o ponto de fumaça. (Valor: 10,0 pontos)\r\n\r\nc) As recomendações de segurança são:\r\n\r\n- Verificar se as frigideiras ou panelas não se encontram com os cabos soltos;\r\n\r\n- Os Cabos devem estar posicionados para a parte de dentro do fogão;\r\n\r\n- Usar sempre um mexedor de frituras de cabo longo;\r\n\r\n- Evitar salpicar água sobre óleo fervente;\r\n\r\n- Posicionar-se corretamente diante do fogão ou fritadeira: não expor o rosto à vapores dos líquidos ou frituras;\r\n\r\n- Manter a temperatura do óleo de modo a não atingir o ponto de fumaça (acima de 180°C);\r\n\r\n- Utilizar vestimentas de mangas compridas;\r\n\r\n- Caso ocorra queimaduras, lavar o local com água imediatamente, e não colocar nenhum outro produto. Em seguida procurar um médico ou enfermeiro. (Valor: 4,0 pontos)\r\n\r\nQuestão 02\r\n\r\na) Os 05 pontos-chave considerados imprescindíveis para a análise e seleção dos profissionais são:\r\n\r\n- Tipo de experiências anteriores (levar em consideração o potencial do candidato);\r\n\r\n- Disposição e interesse do candidato para assumir a função. Evitar contratar pessoas que estejam procurando qualquer tipo de emprego;\r\n\r\n- Escolaridade;\r\n\r\n- Facilidade de acesso ao serviço;\r\n\r\n- Tipo e condições físicas;\r\n\r\n- Princípios básicos de Higiene e aparência pessoal;\r\n\r\n- Condições psíquicas;\r\n\r\n- Potencialidades. (Valor: 7,5 pontos)\r\n\r\nb) Treinamento de Reciclagem é uma atualização profissional que tem como objetivo reforçar os conhecimentos e habilidades relacionadas especificamente com a função. (Valor: 5,0 pontos)\r\n\r\nc) Exposição: É a mais utilizada. Consiste na apresentação verbal dos instrutores ou treinadores, com o objetivo de transmitir conhecimentos aos treinandos. Permite a transmissão de informações de forma organizada para um grande número de pessoas com mínimo de gasto de tempo, mas não há oportunidade de verificar se o treinando conseguirá colocar em prática o que aprendeu;\r\n\r\nEstudo de Caso: O Treinador apresenta fatos ou resumos de situações ocorridas, e os treinandos, individualmente ou em grupo, fazem uma análise crítica das situações, ou oferecem possíveis soluções para os problemas levantados. É recomendado para que os treinandos tenham vivência de fatos para familiarizá-los a analisarem as situações criticamente para a tomada de decisões; \r\n\r\nDramatização: É uma estratégia em que há representação de situações reais de forma simulada, e tem como objetivo desenvolver atitudes corretas. È solicitado aos treinandos que apresentem as situações-problema, e o treinador avalia juntamente com os participantes, a melhor forma de agir diante da situação;\r\n\r\nJogos: Consiste em atividades realizadas por mais de 1 (uma) pessoa, com critérios de ganho e perda. Nos jogos de treinamento, a maior parte do aprendizado virá dos treinandos. Eles demonstram como reagem e interagem em situações da vida real. É particularmente importante em trabalhos de formação de equipes e treinamentos que envolvam aspectos emocionais. Os treinadores exercitam habilidades e desenvolvem atitudes necessárias ao seu desenvolvimento profissional, e pessoal, como sociabilidade, autodisciplina, raciocínio lógico, tomada de decisões, afetividade, entre outros;\r\n\r\nLeitura: Nesta estratégia o treinando lê o material entregue pelo treinador. Possibilita a transmissão de grande quantidade de informações em determinado período de tempo, mas há pouca oportunidade de verificar se os treinandos compreenderam os textos lidos. É indicada a sua utilização junto com outras estratégias. (Valor: 7,5 pontos)\r\n\r\nQuestão 03\r\n\r\na) Os aspectos correlacionados ao Planejamento e previsão de compras são: \r\n\r\n- Composição do cardápio; Definição do receituário-padrão; Padronização das quantidades dos percaptas dos gêneros; Frequência e ciclos definidos para o uso dos gêneros; Quantidade estimada do número de refeições a serem servidas; Política de compras; Política de estoques; Disponibilidade financeira e política da Instituição; Dimensão dos serviços oferecidos; Localização do serviço; Espaço físico; Infraestrutura para armazenamento; Disponibilidade de fornecedores; Frequência de entrega de materiais; Características das matérias-prima; Sazonalidade; Tipo e imagem do estabelecimento; Estilo da operação e sistema de serviço; Ocasião para o qual o item é necessário; Disponibilidade, oportunidade, tendência do preço e do suprimento; Quantidade existente no estoque. (Valor: 6,0 pontos)\r\n\r\nb) No caso da margarina vegetal deve ser utilizada a Modalidade Bolsa Eletrônica de Compras (BEC). É um sistema eletrônico de negociação de preço de venda, com entrega imediata. A BEC foi instituída para compra de bens de entrega imediata em parcela única, com Dispensa de Licitação, onde o valor-limite é de R$ 8.000,00. (Valor: 6,0 pontos)\r\n\r\nc) Os objetivos da visita são:\r\n\r\n- Comprovar as boas práticas adotadas pela empresa, suas instalações, capacidade produtiva e compromisso com a qualidade; Checar as condições do estabelecimento.\r\n\r\nOs itens importantes para averiguar na Visita Técnica são:\r\n\r\n- Idoneidade; Capacidade real de fornecimento; Comprovação da capacidade de atendimento à demanda; Localização em relação à UAN; Prazos e pontualidade nas entregas; Quantidade dos seus produtos; Qualidade dos seus produtos; Atestado de bom desempenho em contratos de mesma natureza; Veículo utilizado nas entregas; Acondicionamento das mercadorias; Número de funcionários; Laudos (análises bioquímicas, químicas, bacteriológicas, etc.); Fichas técnicas dos produtos. (Valor: 8,0 pontos)\r\n\r\nQuestão 04\r\n\r\na) Procedimento Operacional de Padronização (POP), segundo a RDC 216/2004, é um procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos.\r\n\r\nAs informações necessárias que estarão contidas na planilha POP de higienização ambiental são: Item (instalações, equipamentos, móveis ou utensílios); Frequência; Natureza da superfície a ser higienizada; Método de Higienização; Tipo de produto a ser utilizado; Princípio ativo/composição/concentração/diluição do produto a ser utilizado; Tempo de contato e temperatura; Finalidade de uso; Execução; Desmonte do equipamento (caso necessário); Monitoramento; Responsável. (Valor: 7,0 pontos)\r\n\r\nb) Lavagem: Procedimento que envolve a utilização de água e sabão ou detergente para melhor remoção de sujidades podendo ou não reduzir os patógenos até níveis suportáveis;\r\n\r\nDesinfecção (ou Sanificação): Procedimento que elimina ou reduz microrganismos patogênicos até níveis suportáveis sem risco à saúde. Termo utilizado para ambientes ou vegetais (inanimados). Para esta finalidade utilizam-se desinfetantes ou sanitizantes; Operação de redução, por método físico ou químico do número de microrganismos à níveis que não comprometam a qualidade higiênico-sanitária do alimento. (Valor: 4,0 pontos)\r\n\r\nc) A desinfecção pelo método químico, recomendado pela OMS, consiste na utilização do cloro (orgânico ou inorgânico).\r\n\r\nJustificativa: Por reunir condições adequadas como agente bactericida e fungicida e ser de baixa toxicidade nas concentrações recomendadas.\r\n\r\nAs 04 etapas obrigatórias do Método Químico, segundo CVS6/99 são: \r\n\r\n- Lavagem com água e sabão ou detergente; Enxágue; Desinfecção química: deixar o desinfetante (neste caso hipoclorito de sódio ou cloro inorgânico a 100-250 ppm.) em contato mínimo por 15 min; Enxágue. (Valor: 9,0 pontos)\r\n\r\nQuestão 05\r\n\r\na) - Os hábitos alimentares dos pacientes;\r\n\r\n- A necessidade quantitativa dos pacientes;\r\n\r\n- O direito de escolha (alternativa de opção);\r\n\r\n- O direito do paciente ao diálogo com o responsável pela administração do serviço;\r\n\r\n- O direito do paciente à informação relativa à dieta que lhe é servida. (Valor: 10,0 pontos)\r\n\r\nb) - Apresentação da alimentação servida;\r\n\r\n- Higiene das refeições;\r\n\r\n- Inviolabilidade da refeição;\r\n\r\n- Rapidez do sistema;\r\n\r\n- Entrega personalizada acompanhada de um diálogo com o paciente. (Valor: 10,0 pontos)\r\n\r\nPadrão de Resposta das questões da Prova Discursiva - Alimentação Coletiva - Restaurante Universitário\r\n\r\nQuestão 01\r\n\r\na) Evitam movimentos manuais repetitivos e agilizam a tempo de distribuição das refeições, aumentando a produtividade. (Valor: 7,0 pontos)\r\n\r\nb) Como agentes de transformação, com possibilidades de se expressar e se envolverem nas mudanças das situações adversas no trabalho. Pelo resgate de sua importância como ser humano criativo, melhorando as relações de trabalho e, consequentemente, a saúde dos trabalhadores e a qualidade do produto final. (Valor: 7,0 pontos)\r\n\r\nc) Maior disponibilidade, comunicação, compreensão, e, especialmente, cooperação entre os diversos atores envolvidos (chefes e subordinados). (Valor: 6,0 pontos) \r\n\r\nQuestão 02|\r\n\r\na) As respostas corretas devem estar associadas aos riscos e prejuízos motivados pelo desabastecimento.\r\n\r\nNão disponibilidade para atendimento de exigências de urgências, com possibilidade de não encontrar o material no mercado com especificação necessária;\r\n\r\nAumento de custo em relação à compra, preço de mercado costuma ser mais alto nas compras de emergência;\r\n\r\nDesproteção contra erros de previsão, com ausência de estoque mínimo ou de proteção.\r\n\r\nExposição perante aumentos de vendas ou produção, sem margem de segurança para flutuações de demanda;\r\n\r\nAtrasos eventuais de entregas de fornecedores sem estoque mínimo ou de segurança do material;\r\n\r\nDesconformidades de quantidade e qualidade do(s) item(ns) adquiridos, sem margens de segurança para possíveis erros de planejamento ou entrega de materiais não conformes. (Valor: 10,0 pontos)\r\n\r\nb) Grupo A: Tratamento administrativo preferencial - rigor na conferência da(s) nota(s) fiscal(is), associado aos controles de qualidade (controle de padrão de identidade e qualidade dos produtos, rigor máximo com os controles dispostos no Manual de Boas Práticas, exemplo: prazo de validade, temperatura dos produtos e dos transportes, higiene do transporte). A curva ABC classifica os gêneros alimentícios pelo valor dos itens, sendo o grupo A até 70% desses gastos ou consumo. Assim, o tratamento administrativo preferencial para o item A diz respeito à aplicação de políticas de controles de estoque e de compras, tendo em vista o seu poder de contribuição nos gastos. Estão aí incluídos os controles especificados no Manual de Boas Práticas para garantia da qualidade e higiênico sanitário desses produtos. (Valor: 8,0 pontos)\r\n\r\nc) Programação de entrega fracionada/ parcelada. Essa solicitação poderá ser feita diretamente pela UAN ou por outro setor da empresa, desde que sejam respeitadas as especificações do produto constantes do pedido de compras. (Valor: 2,0 pontos)\r\n\r\nQuestão 03|\r\n\r\na) É mais vantajosos utilizar o PROCESSO B, vide cálculos abaixo:\r\n\r\nCusto total = Custo Fixo + Custo Variável\r\n\r\nCusto Total Processo A = R$ 90.000,00 + (75,00 x 10.000) = R$ 840.000,00\r\n\r\nCusto Total Processo B = R$ 100.000,00 + (70,00 x 10.000) = R$ 800.000,00\r\n\r\nCusto Total Compra = 90,00 x 10.000 = R$ 900.000,00. (Valor: 7,0 pontos)\r\n\r\nb) Custo fixo = R$ 1000,00 não sofreria alteração para as 2500 refeições.\r\n\r\nOs custos fixos não sofrem variação dentro de uma escala de produção.\r\n\r\nCusto variável = (R$ 2000,00 ÷ 2000 refeições) x 2500 refeições= R$ 2500,00.\r\n\r\nOs custos variáveis aumentam ou diminuem em razão da quantidade produzida. (Valor: 7,0 pontos)\r\n\r\nc) Fator de correção: é a perda em relação ao peso inicial representada pela remoção de partes não comestíveis do alimento. \r\n\r\nAvaliação das sobras de produção (ou excedentes de alimentos): alimentos produzidos e não distribuídos.\r\n\r\nAvaliação de restos: alimentos distribuídos e não consumidos (Valor: 6,0 pontos)\r\n\r\nQuestão 04|\r\n\r\na) Técnicas de cocção empregadas nas preparações, para facilitar a análise das variações das formas de preparo utilizadas nos alimentos, alertando para monotonia e a repetição dessas técnicas.\r\n\r\nAparecimento de frituras, de maneira isolada e associada aos dias com oferta de doces. Consideraram o risco do elevado consumo de alimentos fritos e associação do excesso lipídico aos carboidratos simples.\r\n\r\nA cor das preparações e os alimentos empregados no cardápio, apontando desde a combinação de cores à visualização da composição do prato, alertando para a importância do aspecto visual da alimentação. \r\n\r\nA presença de alimentos ricos em enxofre, que vem ter sua oferta limitada na mesma refeição, visando a reduzir a sensação de mal-estar pelo desconforto gástrico geralmente associado ao consumo de alimentos sulfurados.\r\n\r\nPresença de frutas, legumes e verduras pela oferta de vitaminas, minerais e fibras.\r\n\r\nContraste dos itens saudáveis, como a inclusão de carnes gordurosas no cardápio somente quando não há fritura como técnica de preparo nas carnes e nem a oferta de doces como sobremesa. (Valor: 12,0 pontos)\r\n\r\nb) Problemas de custo, mão-de-obra, qualidade de gêneros alimentícios, equipamentos e utensílios inadequados e/ou insuficientes, processos inadequados e/ou não padronizados (inexistência ou não cumprimento de ficha técnica de preparo).\r\n\r\nA estratégia deve incluir pesquisas qualitativas periódicas para que o cliente possa explicitar sem indução suas expectativas. (Valor: 6,0 pontos)\r\n\r\nc) Estrutura de cardápio:\r\n\r\nEntrada: saladas e/ou sopas de verduras e legumes variados da estação (safra) \r\n\r\nPrato protéico\r\n\r\nGuarnição: verduras e legumes variados\r\n\r\nAcompanhamentos: arroz e feijão\r\n\r\nSobremesas: frutas variadas da estação (safra)\r\n\r\nBebidas- suco ou refresco - frutas variadas (Valor: 2,0 pontos)\r\n\r\nQuestão 05|\r\n\r\na) Cada UAN deve elaborar o seu próprio MBP já que cada local apresenta características estruturais, quadro de funcionários, equipamentos, utensílios e condições externas específicas \r\n\r\nManual de Boas Práticas deve descrever no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, a capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, o manejo de resíduos e o controle e garantia de qualidade do alimento preparado. (Valor: 10,0 pontos)\r\n\r\nb) As Boas Práticas são os procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária. Enquanto que o Manual de Boas Práticas é um documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, a capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, o manejo de resíduos e o controle e garantia de qualidade do alimento preparado. (Valor: 4,0 pontos)\r\n\r\nc) Episódio em que duas ou mais pessoas apresentam doença semelhante após ingerirem alimentos e/ou água da mesma origem. (Valor: 6,0 pontos)\r\n\r\nId: 1304510. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - MÉDIO, PERFIL: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Processo UERJ nº 950/2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna público aos interessados as seguintes alterações no Anexo I do Edital de abertura, determinadas pela Comissão Examinadora do Concurso Público em epígrafe:\r\n\r\nIncluir no conteúdo programático de Informática, o seguinte tópico: Mysql Server: instalação e administração.\r\n\r\nIncluir na bibliografia sugerida de Informática as seguintes referências bibliográficas:\r\n\r\nLASLAKOWSKI, Mark. Aprenda em 21 dias MySQL. Rio de Janeiro. Ed Campus, 2000. \r\n\r\nFRYE, Curtis, Microsoft Office Excel 2007 - Passo a Passo, Bookman, 2007. \r\n\r\nTORRES, Gabriel, Montagem de Micros para Autodidatas, Estudantes e Técnicos , 2010. \r\n\r\nSTANEK, William, Windows 7 - Guia de Bolso do Administrador, Bookman, ano 2011. \r\n\r\nGOUVEIA, José; MAGALHÃES, Alberto, Curso Técnico de Hardware , FCA , 7ª edição.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL: ENFERMEIRO - ÁREA DE ATUAÇÃO: UNIDADE AMBULATORIAL - Processo UERJ n.º 5138/2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna público aos interessados as seguintes alterações no Anexo I do Edital de abertura, determinadas pela Comissão Examinadora do Concurso Público em epígrafe:\r\n\r\nExcluir na bibliografia sugerida as seguintes referências bibliográficas:\r\n\r\nASSOCIATION H. A. Destaques das diretrizes da American Heart Association 2010 para RCP e ACE. Dallas: American Heart Association, 2010. Disponível em: http://guidelines.ecc.org/guidelines-highlights.html \r\n\r\nBARROS, Alba L.B.L. de et AL. Anamnese e Exame Físico: avaliação diagnóstica de enfermagem no adulto. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2010.\r\n\r\nBRASIL, Leis, Decretos. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001: dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, v.139, n.69, p.2, 09 abr.2001. \r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Condutas para úlceras neutrófilas e traumáticas. Série J: Cadernos de Reabilitação em Hanseníase. Secretaria de Políticas de Saúde/ Departamento de Atenção Básica - Brasília: Ministério de Saúde, 2002.\r\n\r\nBRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.\r\n\r\nBRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm \r\n\r\nBRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: \r\n\r\nhttp://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/lei_organica8142_28_12_90.pdf \r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Guia prático do cuidador. Série A. Normas e Manuais Técnicos. Brasília, 2008. \r\n\r\nBRASIL. Portaria nº 1625, de 10 de julho de 2007. Altera atribuições dos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF dispostas na Política Nacional de Atenção Básica. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2007/GM/GM-1625.htm \r\n\r\nFISHBACH, Frances & DUNNING III, Marsall B. Manual de Enfermagem: Exames Laboratoriais e diagnósticos. 8. ed. São Paulo: Editora Guanabara Koogan, 2010.\r\n\r\nLIPPINCOTT, Willians & Wilkins. Tradução de Ivan Lourenço Gomes. Enfermagem Médico-Cirúrgica. 4.ed. Coleção Práxis de Enfermagem. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan, 2008.\r\n\r\nLOURENÇO, R.A.; Martins C.S.F.; Sanchez, M.A.S. & VERAS, R.P. Assistência ambulatorial geriátrica: hierarquização da demanda. Revista de Saúde Pública, São Paulo, 39(2) 311-8, 2005.\r\n\r\nNETTINA, Sandra M. et al. Prática de Enfermagem. 8 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE ENFERMAGEM EM CENTRO CIRÚRGICO. 5. ed. PRÁTICAS RECOMENDADAS DA SOBECC. São Paulo: SOBECC, 2009.\r\n\r\nIncluir na bibliografia sugerida as seguintes referências bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL. IBFAN. Promoção da Amamentação e alimentação complementar. Manual de Capacitação de Multiplicadores, 2007. Disponível em: http://www.ibfan.org.br/projetos/pdf/MANUALDOMULTIPLICADOR.pdf. \r\n\r\nBRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de normas de vacinação.Brasília(DF);2001.\r\n\r\nBRASIL, Ministério da Saúde. Calendários básico de vacinação da criança. Brasília (DF); 2010. Disponível em http://portal.saude.gov.br/portal/saude/vizualizar_texto.cfm?idtxt=21462\r\n\r\nBRASIL, Ministério da Saúde. Calendários de vacinação do adulto e do idoso . Brasília (DF); 2010. Disponível em http://portal.saude.gov.br/portal/saude/vizualizar_texto.cfm?idtxt=21464. \r\n\r\nBRASIL, Ministério da Saúde.Secretaria de Vigilância em Saúde. Manual de rede de frio. Brasília (DF) ; 4ed, 2007. Disponível http://www.slideshere.net/institutoconscienciaago/manual-de-rede-de-frio-2007. \r\n\r\nBRASIL, Ministério da Saúde(Br). Calendários de Vacinação.2010. 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                            "1302632": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/05/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para executar IMPERMEABILIZAÇÃO DAS CALHAS DA COBERTURA do Teatro Odylo Costa Filho, para atender ao Departamento de Manutenção Obras e Projetos - DEMOP, no valor total estimado de R$ 79.015,21. Processo UERJ nº 4546/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/05/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (AMITRIPTILINA, TRAMADOL, Clonazepam, etc.) para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 31.156,68. Processo HUPE nº 402/2012.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1302632. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304312": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE MATEMÁTICA, ÁREA DE MATEMÁTICA/ANÁLISE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que no período de 11/06/2012 a 10/07/2012, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 03 (três) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de MATEMÁTICA/ANÁLISE.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 horas às 16 horas, de segunda à sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6º andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, nº 524 - RJ - Tel. (21)2334-0144 ou (21)2334-0344, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 5859/2012.\r\n\r\nId: 1304312. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1305048": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/05/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa para prestação de serviço de reforma para implantação do Mini Auditório da Faculdade de Enfermagem, nas salas 811 e 812, no 8º andar do Pavilhão Paulo de Carvalho, no valor total estimado de R$ 29.499,20. Processo UERJ nº 12053/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/05/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para execução de serviços de reforma das salas 3053 e 3123, no 3º andar, bloco F, setor B'C', do Pav. João Lyra Filho, para atender ao DSEA, Departamento de Seleção Acadêmica, no Campus Francisco Negrão de Lima, da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 281.294,01. Processo UERJ nº 4654/2012.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1305048. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1305097": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n.º 009/2012. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. - EBEC\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículo.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.792,00 (quarenta e oito mil setecentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2012.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 07/05/2012.\r\n\r\nFISCAL: Paulo Roberto Ribeiro - matrícula 1233-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60.402/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2012.\r\n\r\nId: 1305097. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1305043": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que, por intermédio do seu Departamento de Material, realizará no período de 10 (dez) dias corridos contados a partir da publicação do presente aviso, COLETA DE PREÇOS para COMPRA DE ARQUIVOS DESLIZANTES MECÂNICOS através da pesquisa de mercado nº 3249/2012 (processo nº E-26/60973/2012) e para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADAPTAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA FORMATO MP3 através da pesquisa de mercado nº 4351/2012 (processo nº E-26/61724/2010).\r\n\r\nDúvidas sobre as presentes coletas de preços podem ser dirimidas através do telefone: (21) 2333-1156. \r\n\r\nId: 1305043. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304507": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 097 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.898 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INDEKSER INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 098 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.941 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CONSÓRCIO ARCO DO RIO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 099 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.023 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e TECNOSE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 100 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.024 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA. - CECON\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 101 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.025 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e WB CONTABILIDADE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ME - WB EMPRESARIAL TAQUARA\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 102 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/42.231 / 2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio NÃO OBRIGATÓRIO dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/04/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 19/04/2012\r\n\r\nId: 1304507. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304505": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N º 007/2012 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.461/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma nas dependências do ETE João Luiz do Nascimento, situado Rua Luis Lima, 272, Nova Iguaçu / RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 587.850,17 (quinhentos e oitenta e sete mil oitocentos e cinqüenta reais e dezessete centavos).\r\n\r\nData da realização: 25/05/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 17, 18, 21, 22 e 23/05/2012, das 10:00 às 12:00 horas, na Rua Luis Lima, nº 272, Nova Iguaçu / RJ Qualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) sendo 1(um) preto e 1(um) colorido para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00 às 16:00 horas, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação\r\n\r\nId: 1304505. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1305037": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna pública que serão realizadas as licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 007/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 22/05/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para confecção de impressos gráficos (luva/Box, cartilha, revista, boletim, folder, bloco, galhardete e cartaz).\r\n\r\nCLASSE: 0105.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programas de Trabalho: 1301.2060700371.625 - Código de Despesa: 3390.39.07 - Fonte: 01.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000989/2012.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 423625.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 10/05/2012, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 22/05/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (computador, no-break, impressora e toner)\r\n\r\nCLASSE: 6110, 7010, 7025, 7045.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programas de Trabalho: 1301.2060600381.059 - 1301.2012200022.016 - 1301.2060400392.116 e 1301.2060700371.625 - Códigos de Despesa: 4490.39.37 e 3390.30.23 - Fontes: 00 e 01.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000430/2012.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 10/05/2012, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 1305037"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1305014": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP\r\n\r\nFUNDAÇÃO Instituto DE PESCA do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS FACE AO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DISCURSIVA, O RESULTADO FINAL DA PROVA DISCURSIVA PARA O CARGO DE PESQUISADOR E CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS DE NÍVEL SUPERIOR PARA A APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO Instituto DE PESCA do Estado do Rio de Janeiro - fIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO Instituto DE PESCA do Estado do Rio de Janeiro - fIPERJ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna públicos os seguintes resultados:\r\n\r\n1. RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS FACE AO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DISCURSIVA PARA O CARGO DE PESQUISADOR.\r\n\r\nA Banca Examinadora após análise considerou Improcedente todos os recursos face ao Resultado Preliminar da Prova Discursiva.\r\n\r\n2. RESULTADO FINAL DA PROVA DISCURSIVA PARA O CARGO PESQUISADOR.\r\n\r\nConsiderando a improcedência dos recursos, fica validado como Resultado Final da Prova discursiva, o resultado preliminar divulgado no dia 27 de abril de 2012.\r\n\r\n3. CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS.\r\n\r\nPesquisador - Ciência Humanas e Sociais de comunidades pesqueiras\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota\r\n\r\n5400190\r\n\r\nANA PAULA RAINHO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5400396\r\n\r\nCAMILAH ANTUNES ZAPPES\r\n\r\n32,25\r\n\r\n5400576\r\n\r\nCRISTINA BEATRIZ TEPER\r\n\r\n32,50\r\n\r\n5400716\r\n\r\nEDUARDO CARRASCOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5401001\r\n\r\nGERALDINE AUGUSTO DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n35,75\r\n\r\n5401053\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SILVA SELLES\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5401347\r\n\r\nJULIANA VASCONCELLOS BAPTISTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5401409\r\n\r\nLAUDIRLÉA SILVA DOS REIS \r\n\r\n32,75\r\n\r\n5401623\r\n\r\nMAGDA FERNANDES DE ANDRADE TUBINO\r\n\r\n36,50\r\n\r\n5401626\r\n\r\nMAICON DO COUTO FECHER\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5401663\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ERBAS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5401664\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE VILARINO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5402002\r\n\r\nPAULA DURGANTE RITTER\r\n\r\n37,75\r\n\r\n5402281\r\n\r\nRODRIGO NUÑEZ VIÉGAS\r\n\r\n36,25\r\n\r\n5402469\r\n\r\nTHAÍS DA CONCEIÇÃO PASSOS TELLES\r\n\r\n34,25\r\n\r\n5402621\r\n\r\nVITOR DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nPesquisador - Ecologia de ambientes aquáticos\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota\r\n\r\n5400099\r\n\r\nALINE FREIRE DE MIRANDA CAVALCANTE\r\n\r\n30,25\r\n\r\n5400108\r\n\r\nALINE ROCHA DE ALENCAR\r\n\r\n34,50\r\n\r\n5400128\r\n\r\nAMANDA GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5400152\r\n\r\nANA CECILIA RIGUETI DE RESENDE\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5400223\r\n\r\nANDRÉA ALMEIDA LOPES DE DEUS\r\n\r\n39,75\r\n\r\n5400297\r\n\r\nBEATRIZ CASTELAR DUQUE ESTRADA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5400304\r\n\r\nBEATRIZ NUNES COSENDEY\r\n\r\n32,25\r\n\r\n5400342\r\n\r\nBRUNA ROQUE LOUREIRO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5400372\r\n\r\nCAIO CESAR RIBEIRO\r\n\r\n39,75\r\n\r\n5400471\r\n\r\nCASSIA DE CARVALHO\r\n\r\n30,50\r\n\r\n5400769\r\n\r\nELLEN MARTINS CAMARA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5401016\r\n\r\nGIOVANA VIGNOLI CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5401049\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES PEREIRA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n28,50\r\n\r\n5401066\r\n\r\nGUSTAVO MATTOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5401070\r\n\r\nGUTEMBERG PEREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n28,75\r\n\r\n5401092\r\n\r\nHELOISA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n27,50\r\n\r\n5401137\r\n\r\nISABELLA MAYARA MONTEIRO DE CARVALHO PEDROSA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5401217\r\n\r\nJOANNA MARIA DA CUNHA DE OLIVEIRA SANTOS NEVES\r\n\r\n35,50\r\n\r\n5401265\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PIRES BITENCOURT\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5401329\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PIRES BARBOSA\r\n\r\n31,25\r\n\r\n5401340\r\n\r\nJULIANA NOVO BORGES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5401356\r\n\r\nJULIO CESAR CENCI DE AGUIAR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5401386\r\n\r\nKELLY DE ANDRADE JANDRE\r\n\r\n31,75\r\n\r\n5401401\r\n\r\nLAÍS PINHO FERNANDES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5401547\r\n\r\nLUCIANA ANTUNES DE MATTOS\r\n\r\n34,50\r\n\r\n5401560\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO LAGE CALADO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5401587\r\n\r\nLUIS FELIPE DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5401599\r\n\r\nLUIZ CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n33,25\r\n\r\n5401603\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5401678\r\n\r\nMARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5401725\r\n\r\nMARCUS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5401785\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5401811\r\n\r\nMARINA FERNANDES BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n31,75\r\n\r\n5401845\r\n\r\nMATHEUS LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5401853\r\n\r\nMAYARA DE ABREU E LIMA CORREIA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5402043\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GLÓRIA CAETANO\r\n\r\n33,75\r\n\r\n5402085\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA TUBINO\r\n\r\n31,50\r\n\r\n5402098\r\n\r\nRAFAEL ROSAS OLIVEIRA\r\n\r\n31,25\r\n\r\n5402104\r\n\r\nRAFAELA MENEZES MACHADO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5402142\r\n\r\nRAQUEL DE ALMEIDA FERRANDO NEVES\r\n\r\n33,25\r\n\r\n5402218\r\n\r\nRHIAN MEDEIROS VIEIRA SOARES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5402227\r\n\r\nRICARDO O´REILLY VASQUES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5402228\r\n\r\nRICARDO RAPHAEL BASTOS DE SÃO CLEMENTE\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5402259\r\n\r\nRODOLFO GUTTERRES GIORDANO\r\n\r\n34,50\r\n\r\n5402413\r\n\r\nSUENIA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5402436\r\n\r\nTÂNIA ZALESKI\r\n\r\n28,25\r\n\r\n5402445\r\n\r\nTATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS\r\n\r\n33,75\r\n\r\n5402470\r\n\r\nTHAIS DE ALMEIDA PEDRETE\r\n\r\n31,25\r\n\r\n5402479\r\n\r\nTHAIS PAZ ALVES\r\n\r\n29,75\r\n\r\nPesquisador - Nutrição de organismos aquáticos\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota\r\n\r\n5401029\r\n\r\nGISELLE ELER AMORIM DIAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5401665\r\n\r\nMARCELO DUARTE PONTES\r\n\r\n36,00\r\n\r\nPesquisador - Produção de plancton para alimentaão da aquicultura\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota\r\n\r\n5400060\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5400452\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5400665\r\n\r\nDIEGO FILÓCOMO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5400833\r\n\r\nFABIO DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n16,50\r\n\r\n5401084\r\n\r\nHELENA GONÇALVES KAWALL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5401843\r\n\r\nMATHEUS DE CAMPOS FARIAS\r\n\r\n39,50\r\n\r\n5401899\r\n\r\nMONALISA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5402008\r\n\r\nPAULA NEPOMUCENO CAMPOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5402665\r\n\r\nWANESSA DE MELO COSTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nPesquisador - Reprodução, larvicultura e engorda de anfíbios para aquicultura\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota\r\n\r\n5400153\r\n\r\nANA CLARA DE SOUZA MELLO LUCENA GONÇALVES\r\n\r\n35,50\r\n\r\n5400261\r\n\r\nANTONIO MATARESIO ANTONUCCI\r\n\r\n33,25\r\n\r\n5400351\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BRUM\r\n\r\n33,25\r\n\r\n5400868\r\n\r\nFELIPE MATELLI MATULOVIC\r\n\r\n31,50\r\n\r\n5401668\r\n\r\nMARCELO MAIA PEREIRA\r\n\r\n31,50\r\n\r\n5402386\r\n\r\nSILVIA CONCEIÇÃO REIS PEREIRA MELLO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5402400\r\n\r\nSOPHIA CHAGAS TATAGIBA\r\n\r\n33,25\r\n\r\nPesquisador - Reproduçãoo, larvicultura e engorda de moluscos para aquicultura\r\n\r\nInscricão\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota\r\n\r\n5400080\r\n\r\nALEXANDRE RAFAEL DE FREITAS\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5400243\r\n\r\nANE FELICE FRÂNCIO DE MEDEIROS\r\n\r\n29,50\r\n\r\n5400677\r\n\r\nDIOGO CARDOSO CEBRIAN\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5400994\r\n\r\nGEISI FERREIRA MARINE\r\n\r\n36,75\r\n\r\n5401048\r\n\r\nGUILHERME BURIGO ZANETTE\r\n\r\n36,50\r\n\r\n5401198\r\n\r\nJÉSSICA BECK CARNEIRO\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5401391\r\n\r\nKHAUÊ SILVA VIEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5401463\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5401671\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE OLIVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5402021\r\n\r\nPAULO MÁRCIO SANTOS COSTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5402199\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5402317\r\n\r\nSABRINA DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5402620\r\n\r\nVITOR DE ALMEIDA PONTINHA\r\n\r\n25,75\r\n\r\nPesquisador - Reprodução, larvicultura e engorda de peixes para aquicultura\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota\r\n\r\n5400149\r\n\r\nANA CAROLINA PRADO VALLADARES DA ROCHA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5400183\r\n\r\nANA PAULA FLÓRIDO D'ALMEIDA RAMOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5400314\r\n\r\nBERNARDO PINTO CARAMEL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5400462\r\n\r\nCAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5400874\r\n\r\nFELIPE SCHWAHOFER LANDUCI\r\n\r\n33,50\r\n\r\n5401170\r\n\r\nJANDYR DE ALMEIDA RODRIGUES FILHO\r\n\r\n34,50\r\n\r\n5401223\r\n\r\nJOÃO CANAES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5401426\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n17,50\r\n\r\n5401751\r\n\r\nMARIA EUGENIA MEIRELLES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5401914\r\n\r\nMOYSÉS CAVICHIOLI BARBOSA\r\n\r\n32,50\r\n\r\n5402037\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA CASTANHEIRA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5402262\r\n\r\nRODOLFO NUNES FREIRE GARCIA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5402284\r\n\r\nRODRIGO TAKATA\r\n\r\n32,50\r\n\r\nPesquisador - Tecnologia do pescado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nNota\r\n\r\n5400129\r\n\r\nAMANDA LIMA ALBUQUERQUE JAMAS\r\n\r\n33,75\r\n\r\n5400247\r\n\r\nÂNGELO PAGGI MATOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5400446\r\n\r\nCAROLINA CRISTINA COLÃO BARCELLOS\r\n\r\n33,75\r\n\r\n5400528\r\n\r\nCLÁUDIA OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n31,50\r\n\r\n5400561\r\n\r\nCRISTHIAN GOMES MACEDO\r\n\r\n28,25\r\n\r\n5400698\r\n\r\nÉDER CHACON MARTINS\r\n\r\n27,75\r\n\r\n5400715\r\n\r\nEDUARDO BRUNO NOGUEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5400891\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ SIGOLO TISAKA\r\n\r\n27,50\r\n\r\n5400910\r\n\r\nFERNANDA ZERBOULI GONZAGA\r\n\r\n29,75\r\n\r\n5400928\r\n\r\nFLÁVIA ALINE ANDRADE CALIXTO\r\n\r\n34,50\r\n\r\n5401167\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO\r\n\r\n34,25\r\n\r\n5401197\r\n\r\nJENNYMAR ALVES BACELLAR CORRÊA\r\n\r\n32,75\r\n\r\n5401331\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO BELTRÃO DA COSTA\r\n\r\n34,25\r\n\r\n5401373\r\n\r\nKARINE DOS SANTOS CHARÃO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5401702\r\n\r\nMARCO ANTONIO RAUTHA FILHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5401760\r\n\r\nMARIA MADALENA MATTOS PONTES\r\n\r\n29,50\r\n\r\n5401884\r\n\r\nMICHELLE NANA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5402120\r\n\r\nRAMI FANTICELLI BAPTISTA\r\n\r\n39,25\r\n\r\n5402277\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ LIMA MÜLLER\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5402462\r\n\r\nTEPPEY OCHI\r\n\r\n31,25\r\n\r\n5402494\r\n\r\nTHALITA DE SOUZA RIBEIRO MENDES\r\n\r\n30,75\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscricão\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n5400038\r\n\r\nAILTON SANTANA DE MORAES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5400059\r\n\r\nALESSANDRO SILVA LOPES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5400061\r\n\r\nALEX BRAZ IACONE SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5400113\r\n\r\nALINE THOMASI DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5400179\r\n\r\nANA LUIZA MICHEL CAVALCANTE\r\n\r\n47,00\r\n\r\n5400192\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MORAES BADINI\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5400199\r\n\r\nANDERSON BARROS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5400214\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5400224\r\n\r\nANDREA BAMBOZZI FERNANDES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5400366\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO PLASTINA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5400410\r\n\r\nCARLA CAROLINA DIAS UZEDO RIBEIRO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5400420\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5400427\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n5400483\r\n\r\nCESAR ROBERTO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5400660\r\n\r\nDIEGO CAPUTO CAMACHO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5400679\r\n\r\nDIOGO FONSECA DA ROCHA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5400691\r\n\r\nDULCE MARIA TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5400712\r\n\r\nEDUARDO BARILE FERREIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n5400756\r\n\r\nELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n5400776\r\n\r\nEMILENA MUZOLON MARQUES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5400807\r\n\r\nEVERTON GUSTAVO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5400854\r\n\r\nFÁTIMA KARINE PINTO JOVENTINO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n5400855\r\n\r\nFAUSTO SILVESTRI\r\n\r\n46,00\r\n\r\n5400921\r\n\r\nFERNANDO MORAES MACHADO BRITO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n5400975\r\n\r\nGABRIELA HOLLMANN\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5400991\r\n\r\nGALILEU CROVATTO VERAS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5400996\r\n\r\nGENARO BARBOSA CORDEIRO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n5401072\r\n\r\nHAMILTON HISSA PEREIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n5401096\r\n\r\nHENRIQUE RHAMNUSIA DE LIMA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5401146\r\n\r\nIVE SANTOS MUZITANO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5401208\r\n\r\nJESSICA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5401215\r\n\r\nJOANA DOS SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5401277\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO PAZ RAMÍREZ\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5401332\r\n\r\nJULIANA DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5401390\r\n\r\nKENZO PEIXOTO HIRATSUKA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n5401446\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5401451\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA MELLO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5401452\r\n\r\nLEONARDO GAMA FELIX\r\n\r\n45,00\r\n\r\n5401476\r\n\r\nLETÍCIA HITOMI NOGAMI\r\n\r\n46,00\r\n\r\n5401486\r\n\r\nLICIUS DE SÁ FREIRE\r\n\r\n44,00\r\n\r\n5401489\r\n\r\nLIGIA COLETTI BERNADOCHI\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5401552\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA E ROCHA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5401580\r\n\r\nLUCIO PAULO DO AMARAL CRIVANO MACHADO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5401611\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SOUSA SALGADO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5401630\r\n\r\nMAÍRA DUARTE CARDOSO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5401658\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOARES REGO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5401669\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE BRITTO PEREIRA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n5401733\r\n\r\nMARIA BEATRIZ GOMES MENDES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5401773\r\n\r\nMARIANA BATHA ALONSO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5401912\r\n\r\nMONIQUE VIRÃES BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n49,00\r\n\r\n5401915\r\n\r\nMURILO ANTONIO OLIVEIRA THULLER\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5401944\r\n\r\nNATHÁLIA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n5401956\r\n\r\nNICOLLE CORREA FERREIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5401968\r\n\r\nOSWALDO LUIZ DE CARVALHO MACIEL JUNIOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5402024\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONSECA GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n5402053\r\n\r\nPEDRO VIANNA TAVARES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5402097\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO VILVERT\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5402121\r\n\r\nRAMON BRUM DE MORAES E SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5402122\r\n\r\nRAMON DE SOUSA REGO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5402153\r\n\r\nRAQUEL PINHÃO DA SILVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5402162\r\n\r\nREBECA RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5402268\r\n\r\nRODRIGO COSTA BANTIM\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5402295\r\n\r\nRONALDO HERTEL NEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n5402301\r\n\r\nROSALINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n5402318\r\n\r\nSABRINA DA COSTA SILVA ANDRADE\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5402341\r\n\r\nSANDRO RICARDO DA COSTA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5402370\r\n\r\nSHAYTNER CAMPOS DUARTE\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5402485\r\n\r\nTHAÍS VILAS BOAS DIAS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n5402518\r\n\r\nTHIAGO MENDES DE FREITAS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5402522\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5402523\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5402626\r\n\r\nVITOR NAYLOR DA CUNHA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n5401263\r\n\r\nJOSE ANTONIO MOREIRA PINTO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5402274\r\n\r\nRODRIGO GRIZENDI DE PAULA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\ninscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n5400048\r\n\r\nALDELANY DE AGUIAR CUNHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5400780\r\n\r\nENEIDA ROSA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5401081\r\n\r\nHELAINE DOS REIS FLOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5402129\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5402519\r\n\r\nTHIAGO MODESTO CARVALHO\r\n\r\n42,00\r\n\r\nTécnico de Recursos Pesqueiros\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n5400210\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5400298\r\n\r\nBEATRIZ CORREA DE FREITAS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n5400459\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS DA FONSECA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5400937\r\n\r\nFLAVIA RAQUEL DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n5400949\r\n\r\nFRANCYNE CAROLINA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n5400986\r\n\r\nGABRIELLA MARCIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5401382\r\n\r\nKÁTIA MAIA CORRÊA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5401470\r\n\r\nLETÍCIA BRUNING CANTON\r\n\r\n51,00\r\n\r\n5401490\r\n\r\nLIGIA HENRIQUES BEGOT\r\n\r\n44,00\r\n\r\n5401532\r\n\r\nLUANA QUINTANILHA BORDE\r\n\r\n44,00\r\n\r\n5401576\r\n\r\nLUCIANA FUZETTI\r\n\r\n48,00\r\n\r\n5401786\r\n\r\nMARIANA FORGATI\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5401788\r\n\r\nMARIANA LOUREIRO LIMA DE ARRUDA BOTELHO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n5401812\r\n\r\nMARINA FERNANDES BEZ\r\n\r\n49,00\r\n\r\n5401879\r\n\r\nMICHELINE LEITE MARCON FERREIRA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n5401882\r\n\r\nMICHELLE GUERRA SA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n5402020\r\n\r\nPAULO FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5402154\r\n\r\nRAQUEL R M MARTINS INGLETTO \r\n\r\n49,00\r\n\r\n5402324\r\n\r\nSABRINA JENSEN\r\n\r\n44,00\r\n\r\n5402359\r\n\r\nSERGIO LUIZ AZEVEDO PINTO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n5402387\r\n\r\nSILVIO AKIRA UEHARA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n5402534\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n51,00\r\n\r\n5402636\r\n\r\nVIVIANE ANDRADE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n5400738\r\n\r\nELAINE DA CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n5400603\r\n\r\nDANIELA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5401153\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n43,00\r\n\r\n5402223\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n5402598\r\n\r\nVÍCTOR DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\nId: 1305014. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1304441": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna pública que das licitantes declaradas como inabilitadas no processo acima referenciado, foram interpostos Recursos pelas instituições relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nINSTITUIÇÕES INABILITADAS RECORRENTES \r\n\r\nInstituto Amigos do Emprego\r\n\r\nInstituto de Ação e Desenvolvimento Sustentável Costa Verde \r\n\r\nInstituto Brasileiro Pró-Cidadania\r\n\r\nFica aberto o prazo de IMPUGNAÇÃO para os demais licitantes, na forma do item 15.2, do Edital de Concorrência Pública e de acordo com o art. 109, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nOs interessados poderão ter vista aos recursos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação no horário das 10h às 16h. \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação informa, outrossim, que até a assinatura do Contrato poderá ser vedada a participação de licitantes que se encontrarem registradas como inadimplentes nos seguintes sistemas do Governo Federal, SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), SICONV (Sistema de Gestação de Convênios e Contratos de Repasse) e CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), nos termos previstos no item 5.9 do Edital.\r\n\r\nProcesso nº E-22/1806/2012.\r\n\r\nId: 1304441"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1304063": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 73/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Tatiana Garcias da Cruz. Objeto: Concessão de 05 (cinco) passagens aéreas para participação no evento Interplay Festival em Torino/Itália. Data de Assinatura: 08/05/2012. Nota de Empenho: 2012NE00148. Processo nº E-18/000920/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 76/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Daniela Broitman. Objeto: Concessão de 01(uma) passagem aérea para participação no evento 14º Festival de Cinema Brasileiro em Paris/França. Data de Assinatura: 26/04/2012. Nota de Empenho: 2012NE00148. Processo Nº E-18/000918/2012.\r\n\r\nId: 1304063"
                        ],
                        "1305074": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, cancela a Certificação de Mérito Cultural do projeto cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital 2012, publicado no DOERJ de 30 de novembro de 2011 - página 45 - 3ª coluna.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n90\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059765\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCubo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRizoma Consultoria e Gestão Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.619.776/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\n746.418,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\n746.418,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, cancela a Certificação de Mérito Cultural do projeto cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital 2012, publicado no DOERJ de 22 de novembro de 2011 - página 69 - 2ª coluna.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058344\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nElectronic City\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRizoma Consultoria e Gestão Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.619.776/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n427.983,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n376.314,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, cancela a Certificação de Mérito Cultural do projeto cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital 2012, publicado no DOERJ de 22 de novembro de 2011 - página 72 - 2ª coluna.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n104\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059410\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMárcia X - Organização do Acervo, Publicação do Livro, Exposição e Doação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRizoma Consultoria e Gestão Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.225.475/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n558.949,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n531.749,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, cancela a Certificação de Mérito Cultural do projeto cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital 2012, publicado no DOERJ de 22 de novembro de 2011 - página 82 - 2ª coluna.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n233\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059584\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAtos de Fala\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRizoma Consultoria e Gestão Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n107.139.147-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n567.406,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n567.406,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1305074"
                        ],
                        "1305059": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.965/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFashion Business - 20ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMetro Quadrado Montagens e Promoções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.883.861/0001-65\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1305059"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1305248": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.892/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2012 \r\n\r\nDia: 02/02/2012 - Horário: 12h:30min\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (POR LOTE).\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de material elétrico (lâmpadas e reatores), para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1305248. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1304966": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 234 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.706/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Oitava, § 1º do Contrato SEEDUC nº 04/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 04/2012, celebrado entre a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação dos serviços para implementação do Projeto de Aceleração de Estudos, que utilizará a metodologia do TELECURSO - TELESSALA, para atender a alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro que se encontram em situação de atraso escolar. \r\n\r\nRosana Maria do Nascimento Mendes - mat. nº 247.160-5\r\n\r\nAlessandra Maletzki Ramasine - mat. nº 959.706-3\r\n\r\nAna Christina Oliveira de Barros - mat. nº 944.030-6\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 1304966"
                    ],
                    "1304087": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.285/2009 - JOSÉ MAURO PIRES SILVEIRA, mat. nº 807.006-2, período de 29/12/2009 a 31/12/2011, valor R$ 5.736,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.226/2011 - ROBERTO JORGE ABOU KALAM, mat. nº 839.522-0, período de 09/11/2011 a 31/12/2011, valor R$ 602,70.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.775/2011 - NILZA ALVES DA SILVA, mat. nº 290.414-2, período de 29/01/2010 a 31/12/2011, valor R$ 4.525,42.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.705.109/2011 - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES, mat. nº 245.130-0, período de 17/05/2011 a 31/12/2011, valor R$ 2.158,70.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.090/2011 - MARIA JOSÉ CORRÊA DE SOUZA, mat. nº 236.159-0, período de 29/05/2010 a 31/12/2011, valor R$ 5.232,02.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.160/2011 - KÁTIA BÁRBARA VARGAS BORGES RODRIGUES, mat. nº 154.444-4, período de 01/01/2004 a 31/12/2011, valor R$ 27.113,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.620/2011 - MARIA TEREZA DA COSTA FRICKMANN, mat. nº 240.713-8, período de 23/07/2009 a 31/12/2011, valor R$ 6.542,84.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.162/2011 - CLÁUDIA MARIA DIAS GOMES SILVA, mat. nº 5.000.326-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.188/2011 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO FERREIRA QUIRINO, mat. nº 236.380-2, período de 19/05/2005 a 31/12/2011, valor R$ 16.501,05.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.819/2011 - MARILETE DA SILVA FRANÇA, mat. nº 191.247-6, período de 28/10/2011 a 31/12/2011, valor R$ 356,15.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.105/2011 - CLÁUDIA MARIA GOMES DOS SANTOS, mat. nº 235.390-2, período de 07/05/2011 a 31/12/2011, valor R$ 2.143,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.129/2011 - NADIA MARIA FURTADO PINHEIRO, mat. nº 230.877-3, período de 07/03/2008 a 31/12/2011, valor R$ 10.009,28.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.820/2010 - RITA DE CÁCIA FERREIRA NINES, mat. nº 208.295-6, período de 20/07/2011 a 31/12/2011, valor R$ 1.618,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.876/2011 - MARCIA MARIA LOPES SIMÕES, mat. nº 831.484-1, período de 12/03/2011 a 31/12/2011, valor R$ 1.708,35.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.401.098/2011 - AUREA MARIA MENDONÇA DAUMAS LOBO, mat. nº 196.936-9, período de 17/04/2007 a 12/11/2009, valor R$ 4.780,73.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.372/2011 - CRISTINA TEREZA FERREIRA BRAZ DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 159.467-0, período de 01/01/2004 a 20/08/2007, valor R$ 7.948,77.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.011/2012 - LÚCIA DE FÁTIMA ZAGO, mat. nº 237.128-4, período de 26/10/2009 a 31/12/2011, valor R$ 5.150,81.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.591/2011 - ULICILENE VARGAS CALEGARIO, mat. nº 5.010.368-8, período de 11/04/97 a 31/10/99, valor R$ 652,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.008/2011 - RITA DE CÁSSIA FERREIRA DA ROCHA, mat. nº 913.844-7, período de 04/03/2010 a 31/12/2010, valor R$ 86,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.981/2011 - KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.988/2006 - MONICA LEITE SOARES, mat. nº 837.338-3, período de 20/02/2006 a 31/12/2006, valor R$ 1.755,77.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.245/2011 - MARCELO PALMIRA, mat. nº 5.011.281-2, período de 18/04/97 a 31/10/99, valor R$ 411,07.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.755/2011 - JOSÉ ELÍSEO DE BARROS, mat. nº 280.264-3, período de 05/08/2004 a 31/12/2011, valor R$ 16.650,84.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.339/2006 - JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA FLORES, mat. nº 239.867-5, período de 20/02/2006 a 31/12/2006, valor R$ 614,90.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.177/2011 - LIDIANE APARECIDA DAMASCENO, mat. nº 936.300-3, período de 19/04/2010 a 31/12/2010, valor R$ 292,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.974/2011 - JAQUELINE ROBADEY, mat. nº 5.001.454-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.401.990/2011 - MARIA REGINA MANTUAN PINTO, mat. nº 5.011.356-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.401.258/2011 - ROSANGELA AGUIAR DUARTE DE FARIAS, mat. nº 5.017.597-5, período de 08/03/97 a 31/03/98, valor R$ 163,78.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.837/2011 - KILZA ZULMIRA MACHADO GERALDO BOLDES BENSI, mat. nº 5.014.250-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.038/2010 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA VIDAL, mat. nº 904.031-2, período de 01/02/2010 a 31/03/2010, valor R$ 137,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.159/2011 - ELZA MONTEIRO DOS SANTOS, mat. nº 5.000.202-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.295/2011 - CREUZIANA MATOS DE OLIVEIRA, mat. nº 241.401-9, período de 14/06/2011 a 31/12/2011, valor R$ 2.044,93.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.928/2010 - SHEILA ZUMA BANGE, mat. nº 158.476-2, período de 24/11/2008 a 31/12/2011, valor R$ 9.278,39.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.431/2011 - VASTI MACHADO ANDRADE, mat. nº 243.886-9, período de 04/05/2006 a 31/12/2011, valor R$ 13.928,56.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.755/2009 - ANETE NUNES DA SILVA, mat. nº 197.022-7, período de 01/11/2004 a 28/11/2011, valor R$ 20.238,45.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.862/2011 - VALÉRIA BRASIL KORT-KAMP, mat. nº 236.179-8, período de 19/04/2011 a 27/12/2011, valor R$ 2.291,28.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.715/2011 - ANA CRISTINA MENDES DA SILVA, mat. nº 291.322-6, período de 14/06/2010 a 31/12/2011, valor R$ 4.724,21.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.123/2011 - ELAINE DE SOUZA MIRANDA, mat. nº 5.024.937-4, período de 01/12/97 a 31/10/99, valor R$ 500,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.259/2011 - NILZA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, mat. nº 5.010.874-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.161/2011 - SÔNIA MANHÃES RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. nº 5.001.561-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.332/2011 - FERNANDA DE ALMEIDA RINALDI, mat. nº 5.000.948-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.850/2009 - SUELY PAULA LEAL, mat. nº 187.317-3, período de 02/01/2009 a 31/12/2011, valor R$ 7.552,09.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1304087"
                    ],
                    "1304346": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.204/2011 - MARIA DO CARMO CARNEIRO DE SOUSA, mat. nº 246.884-1, período de 20/05/2010 a 31/12/2011, valor R$ 4.641,08.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.397/2008 - TERESINHA TÂNIA JOSÉ MANSUR, mat. nº 109.639-5, período de 01/01/2004 a 31/12/2011, valor R$ 23.659,26.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.169/2011 - VALDECIR DA CONCEIÇÃO, mat. nº 5.000.329-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.959/2011 - JUAREZ LOPES GONÇALVES, mat. nº 5.000.159-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.277/2008 - TEREZINHA NUNES DOS SANTOS, mat. nº 106.992-1, período de 01/01/2004 a 31/12/2011, valor R$ 20.548,21.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.846/2011 - ZILMA TAVARES DE OLIVEIRA, mat. nº 1.208.651-8, período de 17/11/2008 a 23/03/2011, valor R$ 6.478,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.068/2012. - HAYDÉE MARIA DEROSSI NASCIMENTO DAHER, mat. nº 250.048-6, período de 16/08/2010 a 31/12/2011, valor R$ 3.864,17.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.322/2011 - MARLENE DE OLIVEIRA, mat. nº 1.205.104-1, período de 31/01/2011 a 25/07/2011, valor R$ 431,91.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.172/2011 - JANAINA DOS SANTOS ANDRADE, mat. nº 5.000.183-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.145/2011 - JACQUELINE FERREIRA DE ABREU, mat. nº 5.000.196-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.502.051/2011 - JUSSARA RIBEIRO FALCÃO, mat. nº 188.971-6, período de 28/01/2011 a 31/12/2011, valor R$ 2.963,53.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.502.143/2011 - FÁTIMA DAS GRAÇAS LEAL ESPÍNDOLA, mat. nº 187.284-5, período de 05/03/2004 a 31/12/2011, valor R$ 22.097,11.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.320.019/2010 - NOEMIA FERREIRA MACIEL, mat. nº 237.020-3, período de 12/11/2011 a 31/12/2011, valor R$ 702,57.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.542/2011 - SILVIA REGINA GONÇALVES, mat. nº 237.993-1, período de 20/02/2010 a 31/12/2011, valor R$ 5.306,30.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.926/2011 - VÉRA LÚCIA PIMENTEL DE SOUZA, mat. nº 250.348-0, período de 13/08/2011 a 31/12/2011, valor R$ 1.507,35.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.365/2011 - ROSANE VIEIRA LANNES, mat. nº 185.814-1, período de 09/03/2010 a 31/12/2011, valor R$ 5.701,79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.853/2011 - LUCIA HELENA CARVALHO FRAUCHES, mat. nº 254.371-8, período de 12/02/2006 a 31/12/2011, valor R$ 13.776,27.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.198/2011 - CONCEIÇÃO DE MARIA CORDEIRO DA SILVA ALVES, mat. nº 1.208.660-9, período de 13/09/2007 a 31/12/2011, valor R$ 12.501,24.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.947/2011 - ANGÉLICA DE ARAÚJO VOGAS, mat. nº 5.025.193-3, período de 01/01/2010 a 31/12/2010, valor R$ 3.043,70.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.021/2011 - DIANA AMARAL AGRÍCOLA, mat. nº 5.024.933-3, período de 01/01/2010 a 31/12/2011, valor R$ 6.784,79.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.497/2004 - MARILZA EDUARDO DA SILVA, mat. nº 513.184-2, período de 01/01/2004 a 31/12/2011, valor R$ 23.363,26.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.612/2011 - MARCIA IONE MONTEIRO DE SOUZA, mat. nº 5.019.595-7, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.971/2011 - AIRTO JOSÉ DIAS MIGUEL, mat. nº 5.001.446-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.069/2011 - ANA CLAUDIA DA COSTA SIMÕES, mat. nº 5.011.254-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.414/2011 - SUZANA DUPRAT REBELLO DE ALMEIDA, mat. nº 1.162.523-3, período de 04/01/2006 a 06/12/2007, valor R$ 4.585,31.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.260/2011 - AILTON RODRIGUES DOS SANTOS, mat. nº 5.010.862-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.705/2011 - DIONICE DAUMAS DA SILVA, mat. nº 246.275-2, período de 13/06/2009 a 31/12/2011, valor R$ 6.199,42.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.965/2011 - ELIANA DE MORAES FREITAS, mat. nº 243.985-9, período de 15/05/2010 a 31/12/2011, valor R$ 4.797,85.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.224/2011 - ELIETH CARVALHO PACHECO FIGUEIREDO, mat. nº 253.140-8, período de 19/11/2011 a 31/12/2011, valor R$ 488,38.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.956/2011 - DELMA BOQUIMPANI LATINI, mat. nº 187.634-1, período de 10/01/2006 a 31/12/2011, valor R$ 13.955,93.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.023/2009 - RAMIRO ZILLIG, mat. nº 136.385-2, período de 16/02/2006 a 30/07/2008, valor R$ 5.448,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.894/2011 - SOLANGE DE SOUZA MEIRELES, mat. nº 5.012.412-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.401.253/2011 - LEILA PERES DE CARVALHO, mat. nº 5.019.417-4, período de 16/05/97 a 31/10/99, valor R$ 630,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.401.256/2011 - JUCEIA DO NASCIMENTO AZEREDO, mat. nº 5.017.603-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,76.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1304346"
                    ],
                    "1304934": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.05.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/7.130.126/2011 - Torno sem efeito o despacho de 19/03/2012, publicado no D.O. de 23/03/2012, que reconheceu dívida, em favor de KÁTIA DA SILVA GOMES, mat. n° 5.014.909-5.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.004.116/2011 - Torno sem efeito o despacho de 04/04/2012, publicado no D.O. de 13/04/2012, que reconheceu dívida, em favor de MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA, mat. n° 152.766-2.\r\n\r\nId: 1304934"
                    ],
                    "1304978": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/11.204.771/2011...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/11.204.721/2011...\r\n\r\nId: 1304978"
                    ],
                    "1304242": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA PAIVA DE MORAES SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.269-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto n° 4701-18, da Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. n° E-03/811.190/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 08/03/2012, MARIA CRISTINA SILVA RAPOSO, Prof. Doc. II, mat. n° 235.569-1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, n° 5027-18, do C.E. Liddy Mignone, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.800.492/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 27/03/2012, LÚCIA MARIA GAMA CERQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 246.894-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, n° 0790-18, do C.E. Romualdo Monteiro de Barros, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.300.467/97.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27/03/2012, JUSSARA PEREIRA LUZ PIRES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.333-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0790-18, do C.E. Romualdo Monteiro de Barros, Município de Itaperuna, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/10.300.467/97.\r\n\r\nDESIGNA ROSANGELA RIBEIRO SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 805.131-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0266-18, da E.E. Governador Roberto Silveira, Município de Resende, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/10.700.726/2012.\r\n\r\nId: 1304242"
                    ],
                    "1304945": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07/05/2012\r\n\r\nCESSA, a contar de 07 de maio de 2012, os efeitos estipendiais do ato da Secretária de Estado de Educação, datado de 21/05/91, publicado no D.O. de 05/06/91, que aposentou RAIMUNDA PEREIRA LEITE, Professor Orientador Educacional, nível “C”, ref. 8, mat. n° 25.860-8, nos termos do art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 1989, tendo em vista renúncia expressa no processo n° E-03/3.540/2012.\r\n\r\nCONSIDERA AUTORIZADA a reassunção do servidor LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7, mat. n° 805.261-5, aposentado na Secretaria de Estado de Educação, ato datado de 31/05/2010, publicado no D.O. de 02/06/2010, e anulado por ato de 11/04/2012, publicado no D.O. 16/04/2012, tendo em vista não ter reunido os requisitos mínimos para aposentadoria nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. n° E-03/4.410.003/2010.\r\n\r\nId: 1304945"
                    ],
                    "1304875": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nATO DE 23/09/2003 - LUIZA JOSÉ DA SILVA FRANÇA, matrícula nº 139.580-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.851/2003.\r\n\r\nATO DE 13/02/2012 - MARTA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 5.010.165-8, Prof. Doc. II - 40 horas, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.547/10.950 dias. Processo nº E-08/220.165/2012.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - NILDA MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 274.659-2, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 12/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.725/2000.\r\n\r\nATO DE 21/11/2003 - ROBERTO GOMES, matrícula nº 271.075-4, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.170/2003.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - SALVADOR PEDRO PEQUENO, matrícula nº 275.964-5, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 12/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/603.260/2000.\r\n\r\nATO DE 22/06/2010 - THEREZINHA DE JESUS MASSENA, matrícula nº 804.395-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/11.300.631/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2011\r\n\r\nATO DE 01/07/2008 - MARIA SELMA DE OLIVEIRA LEITE \r\n\r\nOnde se lê:... Processo nº E-03/10.001.078/2011...\r\n\r\nLeia-se:... Processo nº E-03/10.001.078/2007...\r\n\r\nId: 1304875"
                    ],
                    "1304902": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.319/2011 - ANA GLORIA GIMENEZ, matrícula nº 250.846-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2011, revogando-se o despacho de 31/10/2011, publicado no D.O. de 04/11/2011.\r\n\r\nId: 1304902"
                    ],
                    "1304877": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.745/2009 - ENEDINA SORIANO MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 919.364-0, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/03/77 a 31/12/77 e de 01/01/78 a 03/06/91, num total de 5.288 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.056/2010 - ACACIA DE SOUZA DE JESUS, matrícula nº 242.836-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.030/2010 - ADENILZA TEREZINHA DE SOUZA MASTRA, matrícula nº 240.686-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.829/2010 - ANA MARIA TEIXEIRA, matrícula nº 106.855-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.047/2010 - ANTONIO RIBEIRO PINHEIRO, matrícula nº 1.001.452-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.211/2010 - ANGELA MARIA PERALTA DE CASTRO, matrícula nº 138.879-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.447/2010 - BARBARA VITÓRIA DE SOUZA, matrícula nº 244.394-3 Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.039/2010 - BENEDITA CANANEA MAGALHÃES, matrícula nº 189.208-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.665/2010 - CELENE PINTO PEREIRA, matrícula nº 242.465-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.596/2010 - CELIA MARIA DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 232.060-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.757/2009 - CLEONIR DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 251.720-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.300.047/97 - DILZA MARIA SANTAREM SANTOS, matrícula nº 518.471-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.633/2009 - DINÁ MORETH CÔRTES, matrícula nº 255.656-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.881/2000 - DORIS WILCIMAN MAGACHO DE SOUZA, matrícula nº 278.976-6, Merendeira, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.800.013/96 - DORVALINA COSENDEY CORDEIRO, matrícula nº 509.597-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/98, retificando-se o despacho de 30/12/2003, publicado no D.O. de 08/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.423/2010 - ELIANE DA SILVA NUNES, matrícula nº 137.651-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.910.066/97 - ELICÉA DA SILVEIRA, matrícula nº 155.668-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.595/2010 - ELISABETE ROCHA MACHADO CORTE REAL DELGADO, matrícula nº 157.143-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.098/98 - ELIETE DA SILVA INÁCIO, matrícula nº 165.796-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.078/2010 - ELIZABETH HELENA LOUVAIN, AMBROZINI, matrícula nº 158.578-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.607/2010 - ELOAH JEANE BASTOS RIOS, matrícula nº 1.208.566-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.796/2010 - EMILSE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 231.672-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.623/2010 - EROTHIDES FERNANDES, matrícula nº 1.204.648-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.120/2010 - ESTHER PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 1.208.955-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.714/2010 - EUNICE DA COSTA CHAVES, matrícula nº 168.202-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.486/2010 - FRANCISCA MARIA FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 244.531-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.602/2009 - GILDA SIQUEIRA DA SILVA BENDIA, matrícula nº 186.736-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.310/2007 - GILZA DE JESUS LOPES, matrícula nº 1.203.406-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.394/2010 - IEDA PAULA DA SILVA MENDES, matrícula nº 237.263-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.400.005/96 - INÊLDA RAMOS FRANCO, matrícula nº 110.403-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/03/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.217/2010 - IRANY GONÇALVES VIANA, matrícula nº 157.033-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.601/2010 - IVETE COSTA BULÇÃO, matrícula nº 255.936-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.168/2009 - IVONE NACIF SIQUEIRA, matrícula nº 239.263-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.323/2010 - JACILDA PAIXÃO BRAVO, matrícula nº 186.964-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.473/2010 - JANETE VENANCIO GOMES CORDEIRO, matrícula nº 159.506-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.192/2010 - JOANA D'ARC ROBAINA DOS SANTOS, matrícula nº 197.427-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.125/2000 - JOMAR SOARES DE SOUZA, matrícula nº 204.734-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.184/2010 - JORGE JOSÉ LEITE GARCIA, matrícula nº 157.871-5, Prof. Doc. I, nível C, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.310.256/2007 - LÊDA VIEIRA LOPES, matrícula nº 236.997-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.134/2010 - LEILA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 185.985-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.788/2010 - LEILA MARIA BORGES MOLLERI, matrícula nº 232.672-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.813/2008 - LEILA MARIA RIBOURA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.162.470-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2009, retificando-se o despacho de 02/03/2009, publicado no D.O. de 01/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.632/2010 - LIA GARCIA VIEIRA SANTOS, matrícula nº 232.340-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.197/2009 - LUCI MARIA DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 233.356-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.851/2003 - LUIZA JOSÉ DA SILVA FRANÇA, matrícula nº 139.580-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.020/2010 - MANOEL NOGUEIRA, matrícula nº 674.691-1, Trabalhador, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.793/2010 - MARCIA MANHÃES MOREIRA, matrícula nº 246.280-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.710.124/2010 - MARIA ALTINA ALONSO DE REZENDE, matrícula nº 246.475-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.700.041/97 - MARIA ANTONIA CALDAS BARROS, matrícula nº 93.654-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.210.007/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 1.208.820-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.003.104/95 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA MARTINS, matrícula nº 515.767-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.620/2010 - MARIA DE FATIMA GAZEN SAAD, matrícula nº 249.497-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.576/2010 - MARIA DO CARMO DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 250.419-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.479/2010 - MARIA HELENA ALVES, matrícula nº 164.068-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.517/2010 - MARIA ISABEL DO NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº 1.166.531-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.635/97 - MARIA IZABEL TERRA VELLOZO, matrícula nº 65.338-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/11/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.275/2010 - MARIA MARTINS, matrícula nº 1.202.381-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.398/2010 - MARIA NASCIMENTO GUILHERME, matrícula nº 1.200.722-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.005.361/2008 - MARIA PEREIRA LOPES, matrícula nº 241.917-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.000.491/95 - MARIA ZULMA GAMA TORRES, matrícula nº 515.757-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.880/96 - MARINA ELIZABETH FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 291.219-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/10/96.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.794/2010 - MARINESIA DA SILVA, matrícula nº 188.114-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.228/2010 - MARISE MILLER BARROS SOUZA, matrícula nº 1.208.580-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/805.581/85 - MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES NETTO, matrícula nº 22.141-6, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.896/2009 - MARLY SEBASTIANA VELOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 187.349-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.165/2012 - MARTA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 5.010.165-8, Prof. Doc. II - 40 horas, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.105.355/2009 - NEIDE AUAD PEIXOTO, matrícula nº 500.432-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.524/2009 - NELIA GOMES MACHADO, matrícula nº 255.903-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.397/2010 - NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 186.969-2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.451/2010 - NEUSA OLIVEIRA VIGNOLI, matrícula nº 151.240-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.302/2003 - NEUZA MARIA RODRIGUES BUSSAD, matrícula nº 518.725-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/06/2005, retificando-se o despacho de 08/06/2005, publicado no D.O. de 04/07/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/902.297/89 - NILDA FERREIRA MARQUES, matrícula nº 26.005-9, Prof. Ass. Asm. Educ. I, nível C, ref. 7. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/94 e 14/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.725/2000 - NILDA MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 274.659-2, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.428/2009 - NILO SERGIO DOS SANTOS, matrícula nº 1.998-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.999/2010 - OLGA RIVERO VALLE, matrícula nº 248.817-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.597/2010 - REGINA MARIA BROUCK DA SILVA, matrícula nº 683.081-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.170/2003 - ROBERTO GOMES, matrícula nº 271.075-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.002/2010 - ROMILDA DE PAULA ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 194.734-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/011.229/95 - ROSALINA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA, matrícula nº 151.752-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/11/97.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.540/2010 - ROSANE PINTO SERAFIM CAMPANATI, matrícula nº 187.525-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.425/2010 - ROSELI DOS SANTOS PESSANHA, matrícula nº 245.870-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.543/2010 - RONALDO GRANDINI CALVO, matrícula nº 97.261-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-03/3.620.148/99 - SANDRA MARIA BARBOSA CORRÊA, matrícula nº 514.604-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.607/2010 - SALETE MACIEL DE SOUZA GUEDES, matrícula nº 233.420-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/603.260/2000 - SALVADOR PEDRO PEQUENO, matrícula nº 275.964-5, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.472/2010 - SILVERIA MARINHO SIQUEIRA JARDIM, matrícula nº 165.663-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.183/2010 - SOLANGE CARVALHO AMARAL, matrícula nº 152.313-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.426/2010 - SONIA MARIA ITAGYBA PARAVIDINI, matrícula nº 230.855-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.560/2010 - SONIA REGINA STUTZ PINTO, matrícula nº 245.769-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.466/2010 - SUELI SOUZA DE ALMEIDA, matrícula nº 1.204.216-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.401/2010 - SUELY COELHO FURRIEL, matrícula nº 276.171-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.239/2007 - TANIA MARA MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula nº 186.527-8, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.292/2010 - TANIA RAU PINTO, matrícula nº 165.311-2, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.310.069/2009 - TEREZA LUIZA ROMEU TEIXEIRA, matrícula nº 194.835-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2009, retificando-se o despacho de 25/06/2009, publicado no D.O. de 30/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.631/2010 - THEREZINHA DE JESUS MASSENA, matrícula nº 804.395-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.510.035/2009 - VALDILÉIA GONÇALVES PENNA, matrícula nº 162.678-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.344/2008 - VANIA LUCIA DA COSTA, matrícula nº 187.196-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.829/2010 - VANIA MARIA DUARTE SILVA, matrícula nº 237.763-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.681/2010- VERA LUCIA SCHOENG MILANO, matrícula nº 236.763-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.527/2010 - WALTER SIMÕES, matrícula nº 139.744-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2010.\r\n\r\nDE 15/03/2012\r\n\r\n*Processo nº E-25/51.487/2004 - JARBAS ABUDE DE CERQUEIRA, matrícula nº 861.477-8, Agente Socioeducativo - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/01/86 a 21/11/86; 25/03/87 a 28/04/87 e de 01/02/90 a 31/08/91, num total de 929 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 02/09/91 a 31/12/95 e de 09/04/98 a 01/08/2001, por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos; e o período de 02/08/2001 a 26/11/2001, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/03/2012.\r\n\r\nId: 1304877"
                    ],
                    "1305090": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.808/2012 - EUNICE SALLES ALEXANDRINO DE OLIVEIRA, mat. nº 242.238-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.058/2012 - RAMATIZ ALVES PEREIRA, mat. nº 197.636-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.229/2012 - NILCEA BATISTA MANHÃES, mat. nº 251.003-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.024/2011 - SILVANA FERREIRA BARROS THOMÉ, mat. nº 238.430-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.973/2012 - SILVANA APARECIDA MESQUITA, mat. nº 256.510-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.754/2011 - ELIANA SILVEIRA DE ANDRADE, mat. nº 234.035-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.657/2012 - MARIA LUCIA GONÇALVES DE SOUSA, mat. nº 251.737-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.036/2011 - MARIA MARTA PAULO MARLETTA, mat. nº 250.900-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.821/2012 - LIDIA MARIA MISAEL DA SILVA ASSIS, mat. nº 281.943-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.493/2012 - ANA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA NUNEZ, mat. nº 252.715-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.898/2012 - ANTONIO DE PADUA GESUALDI MONTEIRO DE CASTRO, mat. nº 197.620-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.133/2012 - MARCIA ISABEL BARAL SANTOS DE CARVALHO, mat. nº 1.208.781-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.401.156/2012 - MARLI DE OLIVEIRA, mat. nº 187.756-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.860/2012 - SIRLEIA MORAES DA SILVA, mat. nº 517.591-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.581/2008 - VERA LUCIA DE CASTRO FREITAS, mat. nº 807.080-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.809/2012 - SEBASTIÃO ROBERTO SABINO, mat. nº 194.427-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.042/2012 - THEREZINHA CAMPOS TEIXEIRA, mat. nº 1.208.912-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.507/2011 - CID BARTHOLOMEU ESCARLATE, mat. nº 250.628-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.304/2006 - MARIANA MARIA NETO RANGEL, mat. nº 254.447-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.661/2012 - DELMA PEREIRA DE ABREU, mat. nº 183.215-3, Prof. Doc.I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.175/2012 - MARILENE FERREIRA CHAVES DA COSTA PEREIRA, mat. nº 197.619-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.918/2012 - MARIA RITA MORAES FERREIRINHA, mat. nº 195.009-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.006/2012 - MARTHA MARTINS TOLENTINO, mat. nº 158.381-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.997/2012 - CANDIDA ELVINA GOULART AMARO, mat. nº 188.734-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.291/2012 - MARIA DE FATIMA PEIXOTO DA SILVA, mat. nº 189.469-0, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 09/05/2012.\r\n\r\nId: 1305090"
                    ],
                    "1304457": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DAS\r\n\r\nASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nÀs Associações de Apoio à Escola, abaixo identificadas, procederam corretamente às alterações de que trata a Lei n° 10.406, de 10/01/2002 de 28/06/2005 conforme estabelecido na Resolução SEEDUC n° 3999 de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nAAE do C.E. Lourença Guimarães\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 419 Benigno Bairral\r\n\r\nAAE do C.E. Teotônio Brandão Vilela\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 141 Vereador Said Tanus José\r\n\r\nAAE do C.E. João Rodrigues França\r\n\r\nAAE do C.E. João Guimarães\r\n\r\nAAE do E.E. Coronel José Antônio Teixeira \r\n\r\nAAE do C.E. Maria da Conceição Pereira Pinto\r\n\r\nAAE do CES de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nAAE do C.E. Ary Parreiras\r\n\r\nAAE do C.E. Rui Guimarães de Almeida\r\n\r\nAAE do C.E. Sebastião Pimentel Marques\r\n\r\nAAE do C.E. José Bonifácio\r\n\r\nAAE do C.E. Governador Roberto Silveira\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 267 Maria Aparecida Lima Souto Tostes\r\n\r\nAAE do C.E. 10 de Maio\r\n\r\nAAE do C.E. Lions Clube\r\n\r\nAAE do C.E. Manoel Rodrigues de Barros\r\n\r\nAAE do C.E. Buarque de Nazareth\r\n\r\nAAE do C.E. Dr. Ferreira da Luz\r\n\r\nAAE do C.E. Prudente de Moraes\r\n\r\nAAE do C.E. Euclides Feliciano Tardin\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão Olga Thurler Mendonça da Fonseca\r\n\r\nAAE do C.E. José Garcia de Freitas\r\n\r\nAAE do I.E. Eliana Duarte da Silva Breijão\r\n\r\nAAE do C.E. Senador Sá Tinoco\r\n\r\nAAE do C.E. Flávio Ribeiro de Rezende\r\n\r\nAAE do C.E. Etelvina Alves da Silva\r\n\r\nAAE do I.E. de Miracema\r\n\r\nAAE do C.E. Chequer Jorge\r\n\r\nAAE do C.E. Marcílio Dias\r\n\r\nAAE do C.E. Nicoláo Bastos Filho\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 263 Lina Bo Bardi\r\n\r\nAAE do C.E.Luiz Ferraz\r\n\r\nAAE do C.E. Luiz Tito de Almeida\r\n\r\nAAE do C.E. Alcinda Lopes Pereira Pinto\r\n\r\nAAE do C.E. Romualdo Monteiro de Barros\r\n\r\nAAE do I.E. Elber Teixeira de Figueiredo\r\n\r\nAAE do C.E. Rotary\r\n\r\nAAE do C.E. Dr José Bastos França\r\n\r\nAAE do Centro Interescolar de Agropecuária de Itaperuna\r\n\r\nAAE do C.E. Padre Mello\r\n\r\nAAE do C.E.Geraldino Silva\r\n\r\nAAE do C.E. Francisco Portella\r\n\r\nAAE do C.E. José de Lannes Dantas Brandão\r\n\r\nId: 1304457"
                    ],
                    "1304823": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/82.345/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 065/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DIANA ELISA ALFARO VILLANUEVA, conforme documentos expedidos pelo Colegio Trilce de La Molina, em Molina, Província de Lima, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.429/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 066/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JULIA FERNANDES DE SOUZA, conforme documentos expedidos pelo Departamento de Educação do Estado de Connecticut, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/010.433/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 067/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOSÉ ROBERTO SALVADOR DA SILVA, conforme documentos expedidos pela Escola do Ensino Secundário do II Ciclo nº 3030 - Ingombota, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/80.031/2011 - Homologo o Pronunciamento nº 068/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CAROLINA ANDREA BRAVO ROSSELOT, conforme documentos expedidos pelo Centro Educacional Lo Planella, Puente Alto, Região Metropolitana de Santiago, Governo do Chile, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/03.377/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 069/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CARMELO IGNACIO MELGAR SOLETO, conforme documentos expedidos pela Unidade Educativa La Salle, Distrito Trinidad, República da Bolívia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/005.207/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 070/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ADÃO GASPAR KUTXI, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Normal e Centro Pré Universitário do Soyo, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. nº E-03/87.358/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 071/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por INGRID CAMARA CABRAL SOARES, conforme documentos expedidos pela South Cobb High School, em Austell, Georgia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1304823"
                    ],
                    "1304351": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 24- 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 015\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n\r\n449051\r\n\r\n22\r\n\r\n2.170.672,49\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.170.672,49\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1202\r\n\r\n449051\r\n\r\n22\r\n\r\n2.170.672,49\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.170.672,49\r\n\r\nId: 1304351"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1304824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nProc. UERJ 5492/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado do Prof. GILMAR MASCARENHAS DE JESUS, matr. nº 30513-6, no período de 14/05/2012 a 15/05/2013, para realização de pós-doutorado na Universidade Paris I, na França, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nId: 1304824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304826": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 3850/2012 - JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matr. nº 26815-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 24/03/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3711/2012 - JOCELINO PEREGRINO SOARES, matr. nº 3460-3 - ISENTO do desconto do imposto de renda retido na fonte conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, a contar de 17/04/2012, conforme o presente processo.\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 2951/2012 - CARLOS JORGE DOS SANTOS MATOS, matr. nº 7141-5 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 10/05/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1304826. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304825": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nPort. nº 3959/2008 - OZIAS MOREIRA, matr. nº 30637-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8070”, leia-se: “no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8080”, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 500/2012 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA SAMPAIO, matr. nº 4590-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Professor Adjunto”, leia-se: “Professor Associado”.\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nPort. nº 08/2009 - MARCELO LEONARDO TAVARES, matr. nº 35021-5 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 593/2012 e Proc. UERJ nº 1911/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 09/02/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1304825. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304053": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFEMAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/03/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... INDICANDO, como seu substituto, o servidor Eduardo Francisco Silva Neto, matrícula nº 32048-1, a partir de 02/05/2011...\r\n\r\nLeia-se: ... INDICANDO, como seu substituto, o servidor Eduardo Francisco Silva Neto, matrícula nº 32048-1, a partir de 02/05/2012...\r\n\r\nId: 1304053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304018": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nEXONERA DENISE CUNHA TAVARES TERRA, matrícula nº 10.754-0, a contar de 11 de abril de 2012, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - LGPP, do Centro de Ciências de Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/050.541/2012.\r\n\r\nNOMEIA DENISE CUNHA TAVARES TERRA, matrícula nº 10.754-0, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - LGPP, do Centro de Ciências de Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. nº E-26/050.541/2012.\r\n\r\nId: 1304018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304059": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 133 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPENSA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Áureo Higino Santana da Silva, matrícula nº 3032-0...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Áureo Higino Santana da Silva, matrícula nº 3074-2...\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 134 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: ...designando como seu substituto o servidor Áureo Higino Santana da Silva, matrícula 3032-0.\r\n\r\nLeia-se: ... designando como seu substituto o servidor Áureo Higino Santana da Silva, matrícula 3074-2.\r\n\r\nId: 1304059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304269": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 17 ­ 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/EMOP N° 215\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nOnde se lê: Natureza da Despesa: 4090.51 \r\n\r\nLeia-se: Natureza da Despesa: 4490.51\r\n\r\nId: 1304269. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304504": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelas servidoras Cecília Maria Marafelli, matr. 225.849-9, Simone Maria Nascimento, matr. 822.863-7 e Tereza Cristina Santos da Silva, matr. 241.019-9, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/33.235/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1304504. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304506": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.489/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preço nº 017/2011, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, obras de reforma nas dependências ETE Juscelino Kubitschek, situado a Rua Jornalista Antônio Freitas, nº 75, Jardim América - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 449.225,46 (quatrocentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1304506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304201": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 169\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 169\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012 \r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012 \r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRICARDO VIEIRA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1304201. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1304308": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/201.943/2008 - INDEFIRO o recurso apresentado por JESUS HERRANS SIERO IGLESIAS, e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132462, de 17/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.541/2003 - DEFIRO o recurso, com reconhecimento da nulidade autuação objeto do presente processo, por inobservância dos requisitos legais, e por conseguinte, anulação do Auto de Infração nº 42077, de 12/09/2003, lavrado contra o senhor PAULO ALBERTO BENTO MACHADO.\r\n\r\nId: 1304308"
                    ],
                    "1304454": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 285\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro nas ações relativas a RIO + 20”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n123.600,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/05/2012.\r\n\r\nId: 1304454"
                    ],
                    "1304989": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.495 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 08/05/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo n° E-07/508.635/2011, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para a ampliação da capacidade de processamento do Terminal de Cabiúnas (TECAB), localizado na Rodovia Amaral Peixoto s/nº km 188, Cabiúnas, Município de Macaé, com o objetivo de viabilizar o escoamento e o processamento de gás natural produzido no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº GELRAM/SARAT-LI-011/2012, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para a ampliação da capacidade de processamento do Terminal de Cabiúnas (TECAB), localizado na Rodovia Amaral Peixoto s/nº km 188, Cabiúnas, Município de Macaé, com o objetivo de viabilizar o escoamento e o processamento de gás natural produzido no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1304989"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1305077": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 55 DE 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA CONSULTAS FORMULADAS POR INTERESSADOS NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE A CONFORMIDADE DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL OU EM PROPRIEDADE AGROPASTORIL ÀS NORMAS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 24 de abril de 2012, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as concessionárias de serviços públicos vêm exigindo, para o fornecimento de seus serviços, a manifestação dos órgãos ambientais sobre a regularidade das construções localizadas em áreas especialmente protegidas, de forma a atender às normas de suas Agências Reguladoras, acarretando um grande volume de procedimentos a serem analisados pelo INEA,\r\n\r\n- a necessidade de uniformizar o procedimento a ser observado pelos servidores do INEA em relação às consultas a serem formuladas por interessados no fornecimento de serviços públicos sobre a conformidade de construção residencial, comercial, industrial ou em propriedade agropastoril às normas ambientais, \r\n\r\n- que a competência para autorizar a supressão e intervenção em áreas de preservação permanente é, em regra, do órgão ambiental estadual, conforme estabelecido no art. 4º, § 1º da Lei Federal nº 4.771/1965,\r\n\r\n- o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000, bem como o disposto no art. 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/506.565/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O INEA emitirá certidão ambiental de conformidade às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação para construções residenciais, comerciais, industriais ou em propriedades agropastoris com objetivo de informar a regularidade às concessionárias de prestação de serviços públicos. \r\n\r\n§ 1º - A palavra construção, citada no caput, se refere tanto a obras em andamento quanto a edificações já existentes.\r\n\r\n§ 2º- A consulta de que trata a presente Resolução analisará a conformidade da construção em relação às normas que tratam de Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação, com o objetivo de respaldar as concessionárias na prestação de serviços públicos.\r\n\r\n§ 3º- A consulta ao INEA será formalizada a partir de requerimento de Certidão Ambiental em processo administrativo, de acordo com os procedimentos do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Identidade,\r\n\r\nII - CPF/CNPJ,\r\n\r\nIII - Documento de Titularidade ou Posse,\r\n\r\nIV - ITR/IPTU atualizado,\r\n\r\nV - Carta da Concessionária e Formulário constante do Anexo II, \r\n\r\nVI - Guia de Recolhimento (se for o caso),\r\n\r\nVII - Planta de Localização.\r\n\r\n§ 4º - As concessionárias, nas hipóteses previstas no caput deste artigo, somente fornecerão os serviços públicos após a emissão prévia da certidão ambiental de que trata a presente resolução. \r\n\r\nArt. 2º - Não deverão ser fornecidos serviços públicos para construções localizadas em: \r\n\r\nI - áreas de preservação permanente definidas pela legislação, exceto quando se tratar de intervenção autorizada, nos termos da Resolução CONAMA nº 369/2006;\r\n\r\nII - unidades de conservação de proteção integral definidas pela legislação, exceto para as estruturas de apoio dessas UC's e outras hipóteses juridicamente admissíveis quando prévia e expressamente autorizadas pelo INEA.\r\n\r\n§ 1º- O INEA se manifestará sobre as consultas formuladas quanto à conformidade à legislação ambiental da construção localizada nas áreas previstas nos incisos I e II acima quando existir dúvida fundada da concessionária sobre os seus limites.\r\n\r\n§ 2º- A manifestação prevista no § 1º, no que toca às construções localizadas em Área de Preservação Permanente em zona urbana, caberá aos municípios, desde que estes possuam conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e plano diretor.\r\n\r\n§ 3º- A partir de 180 dias da publicação desta Resolução, as concessionárias deverão enviar mensalmente ao INEA a lista das construções identificadas nas áreas previstas nos incisos I e II do art. 2º, com informações sobre o nome do interessado, data da vistoria, endereço e coordenadas geográficas. \r\n\r\n§ 4º- O INEA deverá fornecer informações atualizadas sobre as unidades de conservação estaduais e seus planos de manejo às concessionárias de serviços públicos que as solicitarem.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins do disposto na presente Resolução, o interessado no fornecimento deverá consultar o INEA quanto à conformidade à legislação ambiental das construções localizadas nas áreas delimitadas nos mapas e memoriais descritivos constantes do Anexo I, relativas às unidades de conservação estaduais de uso sustentável, ás zonas de amortecimento das unidades de conservação estaduais de proteção integral e de uso sustentável, e às áreas com ocorrência de vegetação de mata atlântica. \r\n\r\nArt. 4º- As consultas encaminhadas por interessados em serviços públicos deverão ser instruídas com as informações necessárias para a localização da construção, por meio do formulário de consulta que consta do Anexo II, cujos itens 3.1 a 3.6 e 4.4 a 4.9, deverão ser preenchidos com o auxílio da concessionária.\r\n\r\n§ 1º - O interessado deverá apresentar ao INEA o formulário constante do Anexo II acompanhado de carta da concessionária informando sobre a necessidade de apresentação de documento que ateste a sua regularidade quanto à legislação ambiental.\r\n\r\n§ 2º - Após a análise dos documentos apresentados será realizada uma vistoria técnica, na qual serão avaliadas as características da construção para a qual se pretende o fornecimento de serviço público.\r\n\r\n§ 3º - Caso se conclua pela conformidade da construção com as normas ambientais, o INEA emitirá a Certidão Ambiental requerida.\r\n\r\nArt. 5º- Caso o órgão gestor da unidade de conservação não seja o INEA, as concessionárias de serviços públicos deverão condicionar seu fornecimento à manifestação de conformidade do respectivo órgão gestor. \r\n\r\nArt. 6º - Para o fornecimento de serviço público a empreendimentos ou atividades sujeitos ao licenciamento ambiental, os interessados deverão apresentar a concessionária a respectiva licença, sem prejuízos dos demais instrumentos ambientais julgados pertinentes.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tendo as concessionárias em prazo de 120 dias a partir da publicação para se adequar aos seus termos, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resolução INEA nº 21, de 29.10.2010 e 35 de 21.03.2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL Estação Ecológica de Guaxindiba - EEEG\r\n\r\nMemorial descritivo - Inicia no PONTO 01 (285785; 7630191), na estrada que vai para a fazenda São Pedro de Alcântara e segue na direção NE até encontrar o PONTO 2 (286895; 7630876), segue na direção N até encontrar o limite da EEEG no PONTO 3 (286348; 7632152); segue por este limite na direção N até encontrar o PONTO 4 (286500; 7632841), segue pela estrada local na direção N até encontrar o PONTO 5 (285791; 7636989), segue em linha reta na direção NO até encontrar a estrada local no PONTO 6 (285295; 7637175), segue pela estrada local na direção O até encontrar o PONTO 7 (281349; 7637002), segue pela estrada local na direção S até encontrar o PONTO 8 (281458; 7635445), segue pela estrada local na direção SO até encontrar o PONTO 9 (280348; 7635010), segue pela estrada local na direção S até encontrar o PONTO 10 (280378; 7633893), segue pela estrada local na direção SO até encontrar o PONTO 11 (280198; 7633685), segue pela estrada local na direção O até encontrar o PONTO 12 (278609; 7633682), segue pela estrada local na direção S até encontrar o PONTO 13 (278613; 7633151), segue pela estrada local na direção L até encontrar o PONTO 14 (278755; 7633141), segue pela estrada local na direção S até encontrar o PONTO 15 (278783; 7632241), segue pela estrada local na direção L até encontrar o PONTO 16 (279233; 7632154), segue pela estrada local na direção L até encontrar o PONTO 17 (280802; 7632336), segue pela estrada local na direção S até encontrar o PONTO 18 (280816; 7631994), segue pela estrada local na direção SE até encontrar o PONTO 19 (281472; 7631423), segue pela estrada local na direção SO até encontrar o PONTO 20 (281296; 7630915), segue pela estrada local na direção SE até encontrar o PONTO 21 (282034; 7629191), segue pela estrada local na direção L até encontrar o PONTO 22 (282272; 7629145), segue pela estrada local na direção NE até encontrar o PONTO 23 (282523; 7629265), segue pela estrada local na direção SE até encontrar o PONTO 24 (282723; 7629101), segue pela estrada local na direção S até encontrar o PONTO 25 (282900; 7626629), segue pela estrada local na direção SO até encontrar o PONTO 26 (282366; 7626142), segue pela estrada local na direção SE até encontrar o PONTO 27 (283789; 7625328), segue pela estrada local na direção SE até encontrar o PONTO 28 (284554; 7624315), segue pela estrada local na direção NE até encontrar o PONTO 29 (284932; 7624522), segue pela estrada local na direção N até encontrar o PONTO 30 (285063; 7625009), segue pela estrada local na direção L até encontrar o PONTO 31 (286026; 7625190), segue pela estrada local na direção N até encontrar o PONTO 32 (286587; 7628709), segue pela estrada local na direção NO até encontrar novamente o PONTO 1 (285785; 7630191), fechando o polígono.\r\n\r\nReserva Biológica de Araras - RBA\r\n\r\nMemorial descritivo - Inicia no PONTO 1 (679617; 7518210) do memorial descritivo da Reserva Biológica de Araras (RBA), segue em linha reta na direção N até encontrar a estrada RJ-117 no PONTO 2 (679617; 7518962), segue por essa estrada na direção O até encontrar o PONTO 3 (674219; 7519077, segue contornando o limite da RBA no sentido anti-horário com um afastamento de 500 metros até encontrar o PONTO 4 (681133; 7514272), segue na direção NO em linha reta até encontrar o PONTO 5 (680811; 7514591), segue contornando o limite da RBA no sentido anti-horário com um afastamento de 250 metros até encontrar uma linha de transmissão de energia no PONTO 6 (9683981; 7515844), segue por esta linha de transmissão na direção NE até encontrar o PONTO 7 (685839; 7517160), segue contornando o limite da RBA no sentido anti-horário com um afastamento de 500 metros até encontrar uma rua não pavimentada no PONTO 8 (683628; 7518620), segue por esta rua na direção SO até encontrar o PONTO 9 (683452; 7518360), segue contornando o limite da RBA no sentido anti-horário com um afastamento de 200 metros até encontrar o PONTO 10 (679886; 7518272) em uma rua do condomínio DENASA, segue então em linha reta até encontrar novamente o PONTO 1 (679617; 7518210), fechando o polígono.\r\n\r\nReserva Biológica de Guaratiba - RBG\r\n\r\nMemorial descritivo - Inicia-se no PONTO 1 (646812;7448952) localizado na Ponte da Marambaia, segue no a direção NE por essa ponte e depois pela Estrada Burle Max de Guaratiba até atingir o PONTO 2 (648132; 7450859), no encontro dessa com uma rua de terra, de onde segue na direção NO-O até atingir novamente a Estrada Burle Marx de Guaratiba no PONTO 3 (647801; 7451204), daí segue na direção NO pela referida estrada até atingir o PONTO 4 (647771; 7451240), no encontro dessa com o caminho da Itapuca, por onde segue até atingir novamente a Estrada Burle Marx de Guaratiba no PONTO 5 (647292; 7451980), de onde segue pela referida estrada até encontrar o PONTO 6 (648032; 7452988), de onde segue pelo caminho do Capim Melado até retornar a Estrada Burle Max de Guaratiba no PONTO 7 (648623; 7453003), de onde segue pela referida estrada até encontrar a Av. Das Américas no PONTO 8 (649468; 7454439), segue por esta avenida na direção NO até encontrar o PONTO 9 (649035; 7454810), segue contornando o limite da Reserva Biológica de Guaratiba (RBG) mantendo um afastamento de 100 metros desse até atingir o PONTO 10 (648049; 7456235), a partir daí segue em linha reta na direção O até encontrar o PONTO 11 (646811; 7456213), de onde segue em linha reta na direção só até encontrar o PONTO 12 (645196; 7455838), localizado na Avenida das Américas, de onde segue pela referida estrada na direção NO até atingir a ponte sobre o Rio Piraque no PONTO 13 (642929; 7457249) a partir daí segue na direção Sul pelo limite da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba até encontrar o PONTO 14 (640956; 7452120), a partir daí segue na direção SE contornando a restinga da Marambaia e seguindo o limite da RBG até encontrar novammente o PONTO 1 (646812;7448952), fechando o polígono.\r\n\r\nReserva Ecológica da Juatinga - REJ\r\n\r\nMemorial descritivo - Inicia no vértice do limite da unidade localizado ao fundo do saco do Mamanguá no PONTO 1 (536835;7423092), segue em linha reta pelo limite da unidade até encontrar o PONTO 2 (535169;7418454) na praia do Sono, segue em linha reta até encontrar o PONTO 3 (532502;7426632) no encontro da BR-101 com a estrada de acesso a localidade de Paraty-mirim, segue por esta estrada de acesso na direção L até encontrar a ponte que atravessa o rio Paraty-mirim no PONTO 4 (532865;7426709), segue na direção NE por esse rio até encontrar o PONTO 5 (535765;7429610), segue em linha reta na direção N até encontrar o PONTO 6 (535714;7429953) na linha de cumeada referente ao limite da bacia hidrográfica desse rio, segue pela linha de cumeada na direção L até encontrar o PONTO 7 (536466;7430187), segue em linha reta na direção NE até atingir o mar no PONTO 8 (537057;7430471), segue pela linha de costa nas direções SE-NE-SO-L até encontrar novamente o PONTO 1 (536835;7423092), fechando o polígono.\r\n\r\nParque Estadual da Lagoa do Açu - PELAG\r\n\r\nMemorial descritivo - Inicia na linha de costa no PONTO 1 (291318; 7562400), afastado de 100m a sul do limite do PELAG, segue no sentido horário mantendo esse afastamento de 100 metros por cerca de 4,8 quilômetros até encontrar o PONTO 2 (287754; 7562132), de onde segue em linha reta na direção S por aproximadamente 403 metros até encontrar a rodovia RJ-216 no PONTO 3 (287763; 7561728), segue contornando o limite do PELAG no sentido horário com um afastamento de 500 metros por cerca de 46,3 quilômetros até encontrar um arruamento local no PONTO 4 (294545; 7576053), segue por este arruamento na direção S por aproximadamente 321 metros até encontrar o PONTO 5 (294679; 7575760), segue por um arruamento local na direção L por cerca de 549 metros até encontrar a linha de costa no PONTO 6 (295204; 7575915), segue pela linha de costa na direção sul por cerca de 15,5 quilômetros até encontrar novamente o PONTO 1 (291318; 7562400), fechando assim o polígono.\r\n\r\nParque Estadual da Ilha Grande - PEIG / Reserva Biológica da Praia do Sul - RBPS\r\n\r\nMemorial descritivo - Refere-se a porção da APA Tamoios na Ilha Grande - O PEIG/RBPS opinam junto com a APA Tamoios.\r\n\r\nParque Estadual Cunhambebe - PEC\r\n\r\nMemorial descritivo - Refere-se a uma faixa de 500(quinhentos) metros de largura a partir do limite da unidade, em toda sua extensão.\r\n\r\nParque Estadual da Serra da Concórdia - PESC\r\n\r\nMemorial descritivo - Refere-se a uma faixa de 500 (quinhentos) metros de largura a partir do limite da unidade, em toda sua extensão. Na área inserida no Campo Experimental Fazenda Santa Mônica/EMBRAPA-CNPGL, dependerá ainda de autorização expressa da administração local da EMBRAPA.\r\n\r\nParque Estadual da Pedra Branca - PEPB\r\n\r\nMemorial descritivo - Refere-se a uma faixa de 100(cem) metros de largura a partir do limite da unidade, em toda a sua extensão\r\n\r\nParque Estadual dos Três Picos - PETP / Estação Ecológica de Guaxindiba - EEEG\r\n\r\nMemorial descritivo - Inicia no encontro do limite do Parque Estadual dos Três Picos (PETP) com o Parque Nacional da Serra dos Órgãos no PONTO 1 (707053; 7514557), segue pela estrada BR-116 na direção L até encontrar o PONTO 2 (709857; 7515336), segue em linha reta na direção N até encontrar o início da rua José João Nassaro no PONTO 3 (709857; 7515503), segue contornando o limite do PETP no sentido horário com um afastamento de 100 metros até encontrar uma estrada local no PONTO 4(712482; 7521013), segue por esta estrada na direção N, depois pela estrada do Pinhal na direção O, e depois pela estrada das Montanhas na direção O até encontrar o PONTO 5 (711269; 7522070), segue contornando o limite do PETP no sentido horário com um afastamento de 500 metros até encontrar a estrada RJ-116 no PONTO 6 (756339; 7525934), segue por esta estrada na direção SO até o entroncamento com a estrada que vai para a Fazenda São João no PONTO 7 (755799; 7525517), segue por esta estrada na direção L até encontrar a interseção do limite do PETP com o limite da APA Macaé de Cima, no PONTO 8 (757402; 7523522), segue pelo limite do PETP na no sentido horário até encontrar uma estrada local no PONTO 9 (742541; 7502202), segue por esta estrada na direção O até encontrar o PONTO 10(741909; 7502130), segue contornando o limite do PETP no sentido horário com um afastamento de 500 metros até encontrar o Rio Iconha no PONTO 11 (708831; 7509373), segue por este rio na direção NO até encontrar o limite do PETP no PONTO 12(708071; 7510814), segue pelo limite do PETP na direção N até encontrar novamente o PONTO 1(707053; 7514557), fechando o polígono.\r\n\r\nParque Estadual do Desengano - PED\r\n\r\nMemorial descritivo - Refere-se a uma faixa de 500(quinhentos) metros de largura a partir do limite da unidade, em toda a sua extensão\r\n\r\nParque Estadual da Costa do Sol - PECS\r\n\r\nMemorial descritivo:\r\n\r\nI - as porções remanescentes, fora do parque, das Áreas de Proteção Ambiental estaduais de Massambaba, Serra de Sapiatiba e Pau-Brasil, onde a chefia do PECS junto com a chefia da APA irá analisar a solicitação.\r\n\r\nII - quando fora das áreas mencionadas no inciso anterior:\r\n\r\na - nos 100 (cem) metros do entorno imediato do parque, nas seguintes Áreas do PECS definidas no decreto de criação - 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12b - na área 13 - inicia no PONTO 401(802431 O / 7463838 S) do memorial descritivo dos limite do PECS e segue na direção O até enconrtar a estrada Gustavo Beranger Junior, segue por essa estrada na direção SO até encontrar uma outra estrada no PONTO (801425 O / 7462260 S), segue então por essa outra estrada na direção S até encontrar com a rodovia RJ-102 no Ponto (801627 O / 7460952 S), segue então por essa rodovia na direção S até o PONTO (803037 O / 7458757 S) onde essa rodovia cruza um canal próximo ao Pórtico da entrada da cidade de Arraial do Cabo, segue então por esse canal até encontrar uma ponte de acesso à Alameda das Casuarinas no PONTO (804165 O / 7459164 S), segue e então por essa Alameda na direção SE até encontrar o limite do PECS no PONTO 363 (804248 O / 7459036 S) do memorial descritivo dos limite do PECS, segue então por esse limite na direção NE até encontrar o mar no PONTO 374 (803991 O / 7460156 S ) do memorial descritivo dos limites do PECS\r\n\r\nParque Estadual da Serra da Tiririca - PESET\r\n\r\nMemorial descritivo\r\n\r\nMorro das Andorinhas Vertente Itaipu\r\n\r\nPartindo do limite do PESET no ponto 00 (coordenadas: UTM N 7458069,51; E 700332,76), segue na direção nordeste até encontrar com a Rua da Amizade no ponto 01 (coordenadas: UTM N 7458278,20; E 700506,88); segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar a travessa L no ponto 02 (coordenadas: UTM N 7458784,92; E 701204,94) e segue por esta travessa até encontrar a Estrada Francisco da Cruz Nunes no ponto 03 (coordenadas: UTM N 7458924,73; E 701325,31) segue por esta Estrada na direção nordeste até encontrar o ponto 04 (coordenadas: UTM N 7459109,40; E 701716,34) segue na direção sudeste em linha reta até encontrar a o ponto 05 (coordenadas: UTM N 7458974,08; E 701760,45).\r\n\r\nVertente Itacoatiara\r\n\r\nPartindo do ponto 05 (coordenadas: UTM N 7458974,08; E 701760,45), segue na direção leste em uma linha reta até encontrar a Estrada de Itacoatiara no ponto 06 (coordenadas: UTM N 7458973,89; E 701819,14) segue na direção sul por esta Estrada até encontrar o ponto 07 (coordenadas: UTM N 7458559,70; E 701804,36) segue na direção até encontrar a Rua das Hortências, e segue na direção oeste por esta Rua até encontrar o ponto 08 (coordenadas: UTM N 7458498,89; E 701594,01) segue por esta Rua até encontrar a Rua 16 (dezesseis), segue na direção sudoeste por esta Rua ate encontrar a Rua das Orquídeas no ponto 09 (coordenadas: UTM N 7458283,56; E 701443,48) Segue por esta Rua até encontrar o ponto 10 (coordenadas:\r\n\r\nUTM N 7458116,58; E 701119,74) segue na direção sudoeste em um a linha reta até encontrar o limite do PESET no ponto 11 (coordenadas: UTM N 7457898,27; E 700735,44). \r\n\r\nItacoatiara\r\n\r\nSegue a partir do limite do PESET no ponto 12 (coordenadas: UTM N 7457814,71; E 701964,04) na direção nordeste até encontrar a Rua das Papoulas no ponto 13 (coordenadas: UTM N 7457925,37; E 702024,61), segue por esta Rua até encontrar o ponto 14 (coordenadas: UTM N 7458061,07; E 702224,79), segue na direção noroeste em linha reta até encontrar a Rua das Rosas no ponto 15 (coordenadas: UTM N 7458111,54; E 702168,16) e continua por esta mesma direção até encontrar a Rua das Magnólias, segue por esta Rua ate encontrar o ponto 16 (coordenadas: UTM N 7458403,50; E 702021,24) segue na direção noroeste em linha reta até encontrar o ponto 17 (coordenadas: UTM N 7458503,32; E 701979,37) segue na direção oeste pela Rua Antônio Pinto de Miranda até encontrar a Estrada de Itacoatiara no ponto 18 (coordenadas: UTM N 7458482,88; E 701807,91) segue na direção norte por esta Estrada até encontrar a esquina da Rua 15 (quinze) no ponto 19 (coordenadas: UTM N7458767,99; E 701838,81) segue por esta Rua até encontrar o limite do condomínio Ubá Itacoatiara, segue na direção nordeste até encontrar a Rua particular deste condomínio, segue na direção nordeste por esta Rua até o ponto 20 (coordenadas: UTM N 7459138,83; E 702171,77).\r\n\r\nFaixa de proteção Condomínio Ubá Itacoatiara\r\n\r\nPartindo do ponto 20 (coordenadas: UTM N 7459138,83; E 702171,77), segue na direção noroeste ainda por esta rua até encontrar a testada do lote 06 da quadra 04 deste condomínio no ponto 21 (coordenadas: UTM N 7459214,60; E 702047,16); segue na direção noroeste até encontrar o limite deste condomínio e a Estrada Gilberto de Carvalho no ponto 22 (coordenadas: UTM N 7459268,43; E 702025,23).\r\n\r\nCidade Balneária Itaipu Itaipu\r\n\r\nPartindo do ponto 22 (coordenadas: UTM N 7459268,43; E 702025,23), segue na direção noroeste até encontrar a Rua Simplício José Corrêa, segue por esta Rua até encontrar a Rua Natália Rodrigues Dutra no ponto 23 (coordenadas: UTM N 7459482,76; E 702095,01). Partindo da Rua Natália Rodrigues Dutra no ponto 23 (coordenadas: UTM N 7459482,76; E 702095,01), segue na direção norte em linha reta até encontrar a Estrada Francisco da Cruz Nunes no ponto 24 (coordenadas: UTM N 7459768,87; E 702137,88) segue na direção nordeste por esta Estrada até encontrar a Rua Scylla Souza Ribeiro no ponto 25 (coordenadas: UTM N 7459951,30; E 702200,68); segue na direção leste por esta rua até encontrar o ponto 26 (coordenadas: UTM N 7460049,28; E 702554,26); segue na direção noroeste transpondo a quadra 48 do loteamento Cidade Balneária de Itaipu até encontrar a Rua X no ponto 27 (coordenadas: UTM N 7460127,04; E 702494,45); segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar o ponto 28 (coordenadas: UTM N 7460230,71; E702643,99) segue por esta Rua até encontra o seu final no ponto 29 (coordenadas: UTM N 7460314,45; E 702726,73) transpõe na direção norte em linha reta a quadra 59 deste loteamento até encontrar a Rua Engenho do Mato no ponto 30 (coordenadas: UTM N 7460412,15; E 702754,64); segue na direção oeste por esta Rua até encontrar a Rua Irene Lopes Sodré no ponto 31 (coordenadas: UTM N 7460481,93; E 702520,37) e segue na direção norte por esta Rua até encontrar o ponto 32 (coordenadas: UTM N 7461040,19; E 702728,72).\r\n\r\nFaixa de proteção Condomínio Ubá Floresta\r\n\r\nPartindo da Rua Irene Lopes Sodré do ponto 32 (coordenadas: UTM N 7461040,19; E 702728,72) segue na direção sudeste até encontrar o limite do Condomínio Ubá Floresta e a Rua 05 (cinco) no ponto 33 (coordenadas: UTM N 7461001,31; E 702785,54); segue na direção nordeste pela Rua 05 (cinco) até encontrar a esquina da Rua 07 (sete) no ponto 34 (coordenadas: UTM N 7461069,10; E 702862,30) e segue na direção sudeste por esta Rua até encontrar o ponto 35 (coordenadas: UTM N 7460856,76; E 703326,85). Partindo do ponto 35 (coordenadas: UTM N 7460856,76; E 703326,85), segue na direção oeste pela Rua 07 (sete) deste loteamento até encontrar a esquina da Rua 04 (quatro) no ponto 36 (coordenadas: UTM N 7460919,56; E 703157,38); segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar o limite do loteamento Ubá Floresta no ponto 37 (coordenadas: UTM N 7461044,18; E 703262,06).\r\n\r\nVale Feliz\r\n\r\nPartindo do ponto 37 (coordenadas: UTM N 7461044,18; E 703262,06), segue na direção nordeste até encontra a Rua 28 (vinte e oito) do loteamento Vale Feliz no ponto 38 (coordenadas: UTM N 7461091,03; E 703280,00); segue por esta Rua até encontrar a Rua Dr. João Batista Leal no ponto 39 (coordenadas: UTM N 7461208,66; E 703301,93), e segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar a Rua 04 (quatro) no ponto 40 (coordenadas: UTM N 7461304,36; E 703673,77); segue na direção leste por esta Rua até encontrar Rua 66 (sessenta e sete) no ponto 41 (coordenadas: UTM N 7461371,16; E 704141,31) e segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar o ponto 42 (coordenadas: UTM N 7461434,96; E 704155,27); segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar a Rua 49 no ponto 43 (coordenadas: UTM N 7461703,78; E 704180,52).\r\n\r\nEngenho do Mato\r\n\r\nPartindo do ponto 43 (coordenadas: UTM N 7461703,78; E 704180,52); segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar a Rua 41 (quarenta e um) no ponto 44 (coordenadas: UTM N 7461875,25; E 704470,29) segue na direção nordeste em linha reta até encontrar a Rua 13 (treze) no ponto 45 (coordenadas: UTM N 7462159,70; E 705259,82) segue na direção nordeste por esta Rua até o ponto 46 (coordenadas: UTM N 7462375,02; E 705628,01); segue na direção noroeste transpondo a quadra 18 deste loteamento até encontrar a Rua 09 (nove) no ponto 47 (coordenadas: UTM N 7462426,86; E 705586,80), segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar o ponto 48 (coordenadas: UTM N 7462801,69; E 706412,23); segue na direção norte por esta Rua até encontrar a Estrada da Barrinha no ponto 49 (coordenadas: UTM N 7462925,31; E 706382,99), segue na direção oeste por esta Estrada até o ponto 50 (coordenadas: UTM N 7462658,14; E 705665,23) segue na direção noroeste até o ponto 51 (coordenadas: UTM N 7462691,37; E 705638,64) distante 30 (trinta) metros da Rua São Sebastião; segue na direção sudoeste em linha reta até encontrar o ponto 52 (coordenadas: UTM N 7462543,83; E 705277,10), segue na direção oeste em linha reta até encontrar a Rua Augusto Gomes da Silva Sobrinho no ponto 53 (coordenadas: UTM N 7462541,17; E 704975,38) e segue na direção oeste por esta Rua até encontrar o ponto 54 (coordenadas: UTM N 7462571,74; E 704572,63).\r\n\r\nJardim Fluminense\r\n\r\nPartindo do ponto 54 (coordenadas: UTM N 7462571,74; E 704572,63) segue na direção norte em linha reta até encontra a Rua 09 (nove) do loteamento Jardim Fluminense, e segue nesta mesma direção até encontrar o ponto 55 (coordenadas: UTM N 7462740,55; E 704544,72) na Rua Flávio Pinto Severo, segue na direção norte por esta Rua até encontrar a Rua Cacilda Ouro no ponto 56 (coordenadas: UTM N 7462873,47; E 704386,55) segue por esta Rua ate encontrar o ponto 57 (coordenadas: UTM N 7462958,54; E 704498,20) e segue na direção nordeste até encontrar a Rua 10 (dez) no ponto 58 (coordenadas: UTM N 7463108,73; E 704344,01) segue na direção nordeste até encontrar o ponto 59 (coordenadas: UTM N 7463220,39; E 704506,17) na Rua Francisca Lopes de Souza, segue por esta Rua até encontrar a Rua 06 Seis no ponto 60 (coordenadas: UTM N 7463197,79; E 704797,27) segue por esta Rua até encontrar a Rua Hilário Ferreira de Souz no ponto 61 (coordenadas: UTM N 7463401,15; E 704817,20) segue por esta Rua até encontrar a Avenida do Canal no ponto 62 (coordenadas: UTM N 7463466,29; E 704540,73) segue por esta Rua até a Rua Geórgina da Conceição, segue por esta Rua até Rua até encontrar o ponto 63 (coordenadas: UTM N 7463842,44; E 704672,32) segue na noroeste até encontrar Avenida Ewerton da Costa Xavier no ponto 64 (coordenadas: UTM N 7463891,62; E 704623,14), segue na direção nordeste por esta Avenida e pela testada do lote 51 ao 01 da quadra B até encontrar o limite do PESET, segue por esta mesma Avenida até encontrar o ponto 65 (coordenadas: UTM N 7464985,54; E 706561,10).\r\n\r\nVárzea das Moças Várzea das Moças 01\r\n\r\nPartindo do ponto 65 (coordenadas: UTM N 7464985,54; E 706561,10) segue na direção sul contornando a vegetação até o ponto 66 (coordenadas: UTM N 7464871,23; E 706554,45), segue na direção sudoeste em linha reta até o ponto 67 (coordenadas: UTM N 7464733,00; E 706470,71), segue pela direção sudeste em linha reta até o ponto 68 (coordenadas: UTM N 7464605,40; E 706652,81), segue na direção sudoeste em linha reta até o ponto 69 (coordenadas: UTM N 7464574,83; E 706628,88) segue na direção noroeste em linha reta até ponto 70 (coordenadas: UTM N 7464600,08; E 706596,98) segue na direção norte até o ponto 71 (coordenadas: UTM N 7464608,06; E 706410,90) segue na direção sudoeste até o ponto 72 (coordenadas: UTM N 7464507,04; E 706252,73) segue na direção sudeste até encontrar a Rua Particular do condomínio não identificado no ponto 73 (coordenadas: UTM N 7464433,93; E 706485,33) segue por esta Rua até o ponto 74 (coordenadas: UTM N 7464465,83; E 706608,95) segue na direção sudeste em linha reta e pelos fundos dos loteamentos que ali se encontrar, até o ponto 75 (coordenadas: UTM N 7464177,40; E 706711,29) segue na direção sudeste até encontrar a Rua da Serrinha no ponto 76 (coordenadas: UTM N 7464067,08; E 706801,68); segue por esta Rua até encontrar a Rua Coimbra ponto 77 (coordenadas: UTM N 7464283,82; E 707157,15); segue na direção nordeste por esta Rua até o ponto 78 (coordenadas: UTM N 7464369,55; E 707314,41), segue pela direção norte por uma Rua até o ponto 79 (coordenadas: UTM N 7464481,20; E 707295,80), segue na direção oeste em linha reta até encontrar a Rua Mario Nunes Vieira no ponto 80 (coordenadas: UTM N 7464434,68; E 707145,61), e segue na direção noroeste por esta Rua até encontrar a Avenida Ewerton da Costa Xavier ponto 81 (coordenadas: UTM N 7465027,50; E 706633,87).\r\n\r\nVárzea das Moças 02 / Inoã\r\n\r\nPartindo do ponto 81 (coordenadas: UTM N 7465027,50; E 706633,87) segue na direção nordeste até encontrar a Estrada Velha de Maricá no ponto 82 (coordenadas: UTM N 7465220,23; E 706772,69) segue na direção sudeste por esta Estrada até encontrar a Rua Almir Matos Medeiros no ponto 83 (coordenadas: UTM N 7465196,12; E 707226,33) segue na direção sudeste por esta Rua ate encontrar o ponto 84 (coordenadas: UTM N 7465061,91; E 707369,51), segue por esta Rua até encontrar a Rua Teresa Campins Gonçalves no ponto 85 (coordenadas: UTM N 7465206,88; E 707800,75), e segue na direção sul por esta Rua até Encontrar a Rua Renato Esteves Pedrosa no ponto 86 (coordenadas: UTM N 7465026,11; E 707847,27) e segue na direção nordeste até o final desta Rua, até encontrar a Rua projetada sem Identificação no ponto 87 (coordenadas: UTM N 7465135,25; E 708142,50), e segue na direção Norte por esta Rua até o ponto 88 (coordenadas: UTM N 7465391,63; E 708142,35) segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar a Rodovia Amaral Peixoto no ponto 89 (coordenadas: UTM N 7465533,52; E 708209,14) segue na direção nordeste por esta Rodovia até encontrar a Estrada Velha de Maricá no ponto 90 (coordenadas: UTM N 7465803,35; E 708706,26) segue na direção leste até encontrar a Rua 01 (um) no ponto 91 (coordenadas: UTM N 7465827,27; E 708970,77) segue na direção sul por esta Rua ate encontrar a Rua 06 (seis) no ponto 92 (coordenadas: UTM N 7465541,50; E 708990,70) segue na direção leste em linha reta até encontrar a Rua 02 (dois) no ponto 93 (coordenadas: UTM N 7465541,50; E 709089,06) segue por esta Rua na direção norte até o ponto 94 (coordenadas: UTM N 7465836,91; E 709078,10) segue na direção nordeste ate encontrar o ponto 95 (coordenadas: UTM N 7465872,05; E 709113,24) e segue noroeste em linha reta até o ponto 96 (coordenadas: UTM N 7465941,83; E 709056,41) segue na direção nordeste em linha reta até encontrar a Rodovia Amaral Peixoto no ponto 97 (coordenadas: UTM N 7465999,65; E 709106,26) segue pela direção leste paralelo a esta Rodovia ate encontra o limite do loteamento Vivendas de Itaipuaçu no ponto 98 (coordenadas: UTM N 7466127,14; E 711250,24).\r\n\r\nItaipuaçu Vivenda de Itaipuaçu\r\n\r\nPartindo do ponto 98 (coordenadas: UTM N 7466127,14; E 711250,24) segue na direção sudoeste segue na direção sudoeste em linha reta até encontrar a Rua Projetada do loteamento Vivendas de Itaipuaçu no ponto 99 (coordenadas: UTM N 7466039,12; E 711001,72) segue na direção sudoeste em linha reta até encontrar o ponto 100 (coordenadas: UTM N 7465779,19; E 710852,86) segue na direção sudeste até encontra a Estrada Gilberto de Carvalho no ponto 101 (coordenadas: UTM N 7465649,23; E 710961,55) segue por esta estrada na direção sudoeste ate encontrar a Estrada de Itaipuaçu do bairro de Itaipuaçu no ponto 102 (coordenadas: UTM N 7464971,45; E 710900,19) segue pela direção sudoeste por esta Estrada ate encontrar uma Rua projetada no ponto 103 (coordenadas: UTM N 7464904,11; E 710761,95) segue na Rua projetada deste loteamento até o ponto 104 (coordenadas: UTM N 7465113,23; E 710577,64) segue na direção sudoeste em linha reta até o ponto 105 (coordenadas: UTM N 7464969,68; E 710409,28) segue na direção sudoeste em linha reta até o ponto 106 (coordenadas: UTM N 7464836,76; E 710271,04) segue na direção sudeste ate encontrar a Estrada de Itaipuaçu no ponto 107 (coordenadas: UTM N 7464691,44; E 710418,14) e segue na direção sudoeste por esta Estrada ate encontra o limite do loteamento denominado Itaocaia Valley no ponto 108 (coordenadas: UTM N 7464425,60; E 710184,20). \r\n\r\nItaocaia Valley\r\n\r\nPartindo do ponto 108 (coordenadas: UTM N 7464425,60; E 710184,20) segue na direção sudoeste pela Avenida Itaocaia até a Rua Timbiras no ponto 109 (coordenadas: UTM N 7464078,24; E 709725,19) segue na direção noroeste por esta Rua até encontrar a Rua Paraibuna no ponto 110 (coordenadas: UTM N 7464186,53; E 709279,73) segue pela Rua Paraibuna até encontrar a Rua Ubá no ponto 111 (coordenadas: UTM N 7464014,88; E 709088,84) segue na direção noroeste até encontrar novamente a Rua Timbiras no ponto 112 (coordenadas: UTM N 7464188,34; E 708925,35) e segue por esta Rua até encontrar a Rua Guarajá no ponto 113 (coordenadas: UTM N 7464099,62; E 708859,56) e segue na direção sudeste ate encontrar a Rua Paraibuna novamente no ponto 114 (coordenadas: UTM N 7463935,13; E 709012,08), segue na direção sudoeste por esta Rua ate encontrar a Rua Curimatã no ponto 115 (coordenadas: UTM N 7463758,68; E 708823,67), e segue na direção noroeste por esta Rua ate encontrar o ponto 116 (coordenadas: UTM N 7463949,48; E 708661,24) segue na direção sudoeste em linha reta até encontrar a Rua Araja no ponto 117 (coordenadas: UTM N 7463868,40; E 708576,17) segue por esta Rua até encontrar a Rua Urucurí no ponto 118 (coordenadas: UTM N 7463784,66; E 708650,61) segue por está Rua ate encontrar a Rua Ubiratan no ponto 119 (coordenadas: UTM N 7463637,12; E 708491,10) segue na direção noroeste por esta Rua até encontrar a Rua Canindé no ponto 120 (coordenadas: UTM N 7463719,53; E 708386,10), e segue na direção sudoeste por esta Rua até encontrar a Rua Guarani no ponto 121 (coordenadas: UTM N 7463436,41; E 708092,35), e segue por esta rua até encontrar a Avenida Itaocaia no ponto 122 (coordenadas: UTM N 7462982,63; E 708473,76) segue por esta Avenida até encontrar a Rua Macapá ponto 123 (coordenadas: UTM N 7462600,31; E 708078,51) segue na direção oeste por esta Rua até o ponto 124 (coordenadas: UTM N 7462597,54; E 707783,92) segue na direção sul em linha reta até encontrar a Rua Aporema no ponto 125 (coordenadas: UTM N 7462370,98; E 707744,52) segue na direção leste até encontrar a Avenida Itaocaia novamente no ponto 126 (coordenadas: UTM N 7462368,52; E 707967,39) segue na direção sudoeste até por esta Rua até encontrar a Rua Itatiaia no ponto 127 (coordenadas: UTM N 7462208,45; E 707911,98) e segue na direção oeste por esta Rua até encontrar a Rua Taquara no ponto 128 (coordenadas: UTM N 7462215,29; E 707792,54), e segue na direção sudoeste por esta Rua ate encontrar a Rua Itabuna no ponto 129 (coordenadas: UTM N 7461908,84; E 707696,23), e segue na direção oeste por esta Rua até encontrar a Rua Caenami no ponto 130 (coordenadas: UTM N 7461941,67; E 707617,42), e segue na direção sudoeste por esta Rua até encontrar o ponto 131 (coordenadas: UTM N 7461429,45; E 706980,43) segue na direção sudeste até encontrar limite do loteamento Itaocaia Valley no ponto 132 (coordenadas: UTM N\r\n\r\n7461344,08; E 707026,40). \r\n\r\nMorada das Águias\r\n\r\nPartindo do ponto 132 (coordenadas: UTM N 7461344,08; E 707026,40) segue na direção sudoeste pela Avenida das Esmeraldas até a Rua Cap. Melo e o limite deste loteamento no ponto 133 (coordenadas: UTM N 7460130,98; E 704843,45)\r\n\r\nPraia de Itaipuaçu\r\n\r\nPartindo do ponto 133 (coordenadas: UTM N 7460130,98; E 704843,45) segue na direção sul por esta Rua até encontrar a Rua 04(quatro) no ponto 134 (coordenadas: UTM N 7459851,47; E 704828,67) e segue na direção oeste até encontrar a Rua 06 (seis) no ponto 135 (coordenadas: UTM N 7459850,24; E 704737,55) e segue na direção sul até encontrar o ponto 136 (coordenadas: UTM N 7458990,80; E 704724,01) e segue na direção oeste até encontrar a Rua 05 (cinco) no ponto 137 (coordenadas: UTM N 7458989,57; E 704635,36) segue na direção sudoeste em linha reta até encontrar a Rua 04 (quatro) no ponto 138 (coordenadas: UTM N 7458870,75; E 704539,58) segue na direção sudoeste até encontrar a Rua Domingos Monica Barbosa e limite deste loteamento no ponto 139 (coordenadas: UTM N 7458791,33; E 704349,34).\r\n\r\nJardim Itaipuaçu\r\n\r\nPartindo do ponto 139 (coordenadas: UTM N 7458791,33; E 704349,34) segue na direção Noroeste por esta Rua até encontrar o ponto 140 (coordenadas: UTM N 7458981,57; E 703944,86) segue na direção sudoeste até encontrar o ponto 141 (coordenadas: UTM N 7459249,37; E 703798,03) segue na direção oeste em linha reta até encontrar o ponto 142 (coordenadas: UTM N 7459208,74; E 703554,23) segue na direção sudoeste até encontrar o limite do Condomínio Serramar e a Rua Felipe José Elias no ponto 143 (coordenadas: UTM N 7459188,42; E 703490,51).\r\n\r\nFaixa de Condomínio Serramar / Floresta do Elefante\r\n\r\nPartindo do ponto 143 (coordenadas: UTM N 7459188,42; E 703490,51) segue na direção sudoeste pela Rua Felipe José Elias até encontrar o ponto 144 (coordenadas: UTM N 7459077,61; E 703216,24) segue na direção sul até encontrar a Estrada Gilberto de Carvalho no ponto 145 (coordenadas: UTM N 7458994,50; E 703243,02) segue na direção sudeste ate encontrar a Rua Canagé no ponto 146 (coordenadas: UTM N 7458839,35; E 703308,59) segue na direção nordeste por esta Rua até encontrar o limite deste loteamento e o ponto 147 (coordenadas: UTM N 7458956,63; E 703628,11) segue na leste até encontrar a Rua Otavio Pereira no ponto 148 (coordenadas: UTM N 7458974,18; E 703696,45) segue na direção sudeste por esta Rua até encontrar a Rua 06 (seis) no ponto 149 (coordenadas: UTM N 7458780,65; E 703770,15) segue na direção oeste por esta Rua até encontrar o ponto 150 (coordenadas: UTM N 7458733,90; E 703634,58) segue por esta Rua até encontra a Rua Soraiva M. Dias Freitas no ponto 151 (coordenadas: UTM N 7458705,85; E 703568,09) segue na direção sul por esta Rua até encontrar o canal no ponto 152 (coordenadas: UTM N 7458524,04; E 703634,58) segue na direção sudoeste por este canal até encontrar o ponto 153 (coordenadas: UTM N 7458450,97; E 703575,88) segue na direção sul beirando este canal até encontrar o limite do PESET no ponto 154 (coordenadas: UTM N 7458230,03; E 703674,92). \r\n\r\nB - Unidades de conservação de uso sustentável\r\n\r\nTodas as áreas inseridas nos limites das Áreas de Proteção Ambiental estaduais devem ter anuência prévia das chefias das mesmas.\r\n\r\nAPA Bacia do Frade\r\n\r\nAPA Bacia do Rio Macacu\r\n\r\nAPA Floresta do Jacarandá\r\n\r\nAPA Gericinó-Mendanha\r\n\r\nAPA Guandu\r\n\r\nAPA Macaé de Cima\r\n\r\nAPA Mangaratiba\r\n\r\nAPA Maricá\r\n\r\nAPA Massambaba\r\n\r\nAPA Pau Brasil\r\n\r\nAPA Serra de Sapiatiba\r\n\r\nAPA Tamoios\r\n\r\nAPA Nova Sepetiba II, 14, 15, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 37\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nINEA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE COMUNICAÇÃO PARA CONSULTAS FORMULADAS POR INTERESSADOS NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE A \r\n\r\nCONFORMIDADE DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL OU EM PROPRIEDADES AGROPASTORIL\r\n\r\n1. NOME DA CONCESSIONÁRA\r\n\r\n2. DADOS DO REQUERENTE\r\n\r\n2.1 Nome Completo/Razão Social do Requerente\r\n\r\n2.2 CPF/CNPJ\r\n\r\n2.3 Nome Completo do Representante Legal\r\n\r\n2.4 Endereço \r\n\r\n2.5 Bairro\r\n\r\n2.6 Caixa Postal \r\n\r\n2.7 CEP: \r\n\r\n2.8 Município: \r\n\r\n2.9 UF:\r\n\r\n2.10 Telefone fixo (DDD):\r\n\r\n2.11 Telefone celular (DDD): \r\n\r\n2.12 Email:\r\n\r\n3. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL A SER FORNECIDO O SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n3.1 Endereço\r\n\r\n3.2 Bairro\r\n\r\n3.3 Município \r\n\r\n3.4 Coordenadas Geográficas\r\n\r\n3.5 Datun:\r\n\r\n( ) SAD-69 ( ) WGS-84\r\n\r\n3.6 Ponto de Referência \r\n\r\n4. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL \r\n\r\n4.1 Tamanho da Propriedade (m²)\r\n\r\n4.2 Atividade:\r\n\r\n( ) residencial ( ) comercial ( ) industrial ( ) agropastoril \r\n\r\n4.3 Zona\r\n\r\n( ) urbana ( ) rural \r\n\r\n4.4 Interior de UC\r\n\r\n( ) sim ( ) não\r\n\r\n4.5 Zona de Amortecimento de UC \r\n\r\n( ) sim ( ) não \r\n\r\n4.6 Corpo Hídrico \r\n\r\n( ) sim ( ) não\r\n\r\n4.7 Terreno \r\n\r\n( ) plano ( ) moderadamente inclinado ( ) inclinado \r\n\r\n4.8 Necessidade de Supressão ou poda de Vegetação \r\n\r\n( ) sim ( ) não\r\n\r\n4.9 Necessidade de extensão de rede\r\n\r\n( ) sim ( ) não\r\n\r\n5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nDeclaro, sob as penas da lei, a veracidade das informações prestadas no presente Formulário.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nData\r\n\r\nNome (Letra de Forma)\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 1305077. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.393/2010 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para SUPERMIX CONCRETO S/A, o que acarretou a emissão de nova Licença Ambiental Simplificada - LAS para o mesmo empreendimento - LAS Nº IN019488, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder a alteração do numero do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada da Licença de Ambiental Simplificada - LAS N° IN001979, anteriormente concedida a Holcim Brasil S/A \r\n\r\nId: 1304465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304336": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO, tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Camila Linhares de Rezende, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de abril de 2012 devendo a servidora apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §§ 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. II - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Augusto Martins Machado. III - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nId: 1304336. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304456": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136489\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nZEMAR ESTALEIRO DO AÇO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.372.962/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Marinas n° 101\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 64 e 92 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.369/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00136333\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTELHAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n10.702.767/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia BR 393, km 124,8 - 1° Distrito - Sapucaia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.921/2011\r\n\r\nId: 1304456. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1305036": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/EMATER-RIO Nº 06\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, pelo Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-02/001564/2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nApoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo 1 - Plano de Trabalho e Anexo II - Cronograma de Descentralização.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 04/05/2012: término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG:1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n\r\nIV - PARA: Executante: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\n\r\nUO: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\n\r\nUG: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1301.20.607.0037.1625\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n1.504.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio 2012\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08.05.2012.\r\n\r\nId: 1305036"
                    ],
                    "1304330": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/01851/1990 - ROGÉRIO MANOEL DA LAPA, matrícula n° 193.825-7 - Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 19.04.1997 a 18.04.2002, de 19.04.2002 a 18.04.2007 e de 19.04.2007 a 18.04.2012, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 1304330"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1304327": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450246/2012 - ANA PAULA SICILIANO COLAFRANCESCHI, matrícula nº 29/4248-0. Autorizo a concessão de licença sem vencimentos, por 07 (sete) meses, a partir de 09.05.2012.\r\n\r\nId: 1304327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304473": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 204/PRES/FMIS DE 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no processo nº E-18/490.041/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Aline Mendes Soares, matrícula nº 38/0202-2, Eliane Vilela Antunes, matrícula nº 38/0205-5 e Alexandre Loureiro, matrícula nº 38/0131-3, como fiscais do Contrato nº 04/2012, autorizado através do processo nº E-18/490.041/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 001/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1304473. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1305187": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\n* Convênio nº 003/2011 - Pelo presente Termo de Apostilamento ao Convênio nº 003/2011, celebrado em 28 de abril de 2011 e publicado no DOERJ do dia 02 de maio de 2011, omitido no dia 29 de abril de 2011, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, representada neste ato pelo Sr. Rodrigo Neves Barreto, portador da cédula de identidade nº 10705471-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 072.906.237-62, com sede na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - Central do Brasil - Rio de Janeiro/RJ e o CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS - CDDH, com sede na Rua Monsenhor Bacelar, nº 400 - Centro, CEP. Nº 25.685-113, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.219.757/0001-27, representada pelo seu Presidente, o Sr. Sinivaldo Silva Tavares, portador da carteira de identidade nº M-2327. 250/SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 488.606.386-15, residente e domiciliado na Rua Coronel Veiga, nº 550, CEP. 25.655-151, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, art. 7º, § 1º, inciso II, alínea “y”, fica prorrogado, de Ofício, o Convênio nº 003/2011, que passa a ter a vigência até o dia 25 de maio de 2012, com a finalidade de liberação do montante de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) ao Beneficiário.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 25 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1305187"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1304703": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/011.098/2011 - TOMADA DE PREÇOS PGE-RJ nº 02/2011 (REPETIÇÃO). A Procuradora Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação, modalidade Tomada de Preços PGE-RJ de nº 02/2011 (repetição) (E-14/011.098/2011), considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, HOMOLOGA o procedimento licitatório, referente à contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e a execução de obras de reforma para implantação da nova sede da Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes/RJ, e adjudicar seu objeto à licitante vencedora BARRETO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais). \r\n\r\nId: 1304703"
                    ],
                    "1304117": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/34773/1998 - WALDEMAR DECCACHE, Procurador do Estado - 1ª Categoria, matrícula nº 810.714-6. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 20/03/2007 a 18/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/7626/2009 - PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO, Procurador do Estado - 2ª Categoria, matrícula nº 859.913-6. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 18/12/2005 a 16/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-14/8649/2012 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado - 2ª Categoria, matrícula nº 859.925-0. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período base de 19/12/2000 a 17.12.2005 e de 18.12.2005 a 16.12.2010.\r\n\r\nId: 1304117"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1305642": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATAS DA ASSINATURA: 02 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO DO RJ, o INSTITUTO SOU DA PAZ, doravante denominado SOU DA PAZ e a AVENTION CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, como interveniente, doravante denominada AVENTION. \r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços e recursos para a execução do “PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E INTEGRAÇÃO DAS POLÍCIAS”.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser alterado ou prorrogado justificadamente mediante a celebração de Termos Aditivos entre os Partícipes.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/609/2012.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 08.05.2012.\r\n\r\nId: 1305642"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1305630": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa ELETRICWAY AUTOMAÇÃO, SERVIÇO E COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O Objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de validade do aludido Contrato, com base no Parágrafo Único da Cláusula Segunda, e fundamento no inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo prazo de 12(doze) meses a contar de 10 de maio de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2011.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/352/2011. \r\n\r\nId: 1305630"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1305086": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 010/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EMBASIL EMBALAGENS SIDERURGICAS LTDA. OBJETO: Locação de imóvel situado na Avenida Francisco Cristiano Torres, nº 1135, São Luiz, Volta Redonda/RJ, de propriedade do locador, matrícula nº 1756, RI da 2ª Circunscrição - Volta Redonda e com área de 4.332 m2. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da publicação deste instrumento no D.O., como termo inicial de vigência. VALOR TOTAL: R$ 196.320,00 (cento e noventa e seis mil trezentos e vinte reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. GESTOR: Carla Werneck Lopes da Cunha, matr. nº 24/007.888-1. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.245/91; e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/410299/2012.\r\n\r\nId: 1305086. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1305087": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 011/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, NORTE-SUL SOCIEDADE CIVIL DE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS REPRESENTADOS POR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua da Conceição, com numeração suplementar pela Avenida Presidente Vargas, nº 817, 2º, 17º e 18º andares, de propriedade do locador, com matrículas no RGI, sob os nos 33937, 33952, 33953, respectivamente, com áreas de 822 m2 cada pavimento. PRAZO: Até o dia 01.05.2014, a contar do extrato do presente instrumento no Diário Oficial. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.152.740,55 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil setecentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. GESTOR: José Jonas Menezes de Abreu, matr. nº 24/001.590-9. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.245/91; e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/710266/2011.\r\n\r\nId: 1305087. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1305088": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 044/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CLIMA AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em sistema de refrigeração central (self) e em aparelhos de condicionamento de ar tipo parede (janela), split, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramental técnico adequado, materiais de consumo originais ou de primeira qualidade e novos, tendo por finalidade estabelecer condições necessárias aos serviços de manutenção nas instalações do DETRAN/RJ. PRAZO: 12 (doze) meses, valendo a data de publicação do extrato deste instrumento contratual no D.O., como termo inicial de vigência. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. VALOR: R$ 774.000,00 (setecentos e setenta e quatro mil reais). GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nos 8.666/93, 8.883/94 e 10.520/2012; Lei Estadual nº 287/79; e Decretos nos 3.149/80, 31.864/2002 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/707728/2011.\r\n\r\nId: 1305088. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1304058": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Cartuchos e Fitas para Impressoras EPSON\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA-EPP. CNPJ Nº 05.396.069/0001-08.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 528.155,25 (quinhentos e vinte e oito mil cento e cinqüenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012 - Processo nº E-01/ 400.233/2012\r\n\r\nId: 1304058"
                        ],
                        "1305162": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PROGESTÃO torna público que, por decisão do Sr. Ordenador de Despesas, REVOGOU a licitação na modalidade SHOPPING nº 05/2012, e AUTORIZOU a repetição do procedimento.\r\n\r\nEm razão de tal revogação, o Aviso de Shopping n° 05/2012, segue novamente publicado abrindo-se o prazo para recebimentos de propostas, conforme disposição abaixo.\r\n\r\nSolicitação de Cotação de Preço\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão \r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR\r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\n1 - O Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o Programa Pró-Gestão e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na aquisição de 1 (um) servidor de dados.\r\n\r\n2 - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, por meio da sua Unidade Gestora do Pró-Gestão (UGP/Pró-Gestão), convida as empresas interessadas à apresentação de COTAÇÃO DE PREÇO com vistas ao fornecimento do equipamento referido no Item 1 acima e descrito no Anexo I - Especificações Técnicas do Edital, que pode ser obtido na seção licitações no Portal do Pró-Gestão ou no Portal da SEPLAG.\r\n\r\n3 - A licitação será na modalidade Shopping e selecionará a empresa que oferecer o menor preço, de acordo com o que determinam as Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010 disponíveis no Portal www.worldbank.org.\r\n\r\n4 - As empresas interessadas deverão preencher, assinar e carimbar somente a planilha contida no Anexo II do supracitado Edital e encaminhá-la, por e-mail (escaneada) ou em envelope fechado para o endereço abaixo, até às 16 horas do dia 25 de maio de 2012 (data limite para o recebimento das propostas, independente da data de postagem).\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nAvenida Erasmo Braga nº 118, 13º andar, sala 1310, Centro, CEP 20020-000.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55(21) 2333-1730 ou 2333-1731\r\n\r\nCorreio eletrônico: cpl.progestao@planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nPortal do Pró-Gestão: www.progestao.rj.gov.br\r\n\r\nPortal da SEPLAG: www.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1305162"
                        ],
                        "1304871": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2012 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 002/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Courier - Motoboys.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e KLC Transportes Locação Comércio Ltda..\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 15/05/2012, desde que posterior à data da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-01/400.001/2012.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nKLC Transportes Locação Comércio Ltda.\r\n\r\nÚNICO\r\n\r\n1\r\n\r\nPrestação de serviços de Motoboys (execução continuada) - Mês\r\n\r\nR$ 2.340,41\r\n\r\nKLC Transportes Locação Comércio Ltda.\r\n\r\nÚNICO\r\n\r\n2\r\n\r\nPrestação de serviços de Motoboys (execução diária) - Dia\r\n\r\nR$ 154,15\r\n\r\nId: 1304871"
                        ],
                        "1304872": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 41.135, de 21/01/2008 e suas alterações, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro participantes do Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Courier - Motoboys, Processo nº E-01/400.001/2012, que a eficácia da Ata de Registro de Preços, sob o n° 007/2012, compreende o período de 15/05/2012 a 14/05/2013, conforme extrato publicado no DOERJ, de 10/05/2012 e que o Gestor da respectiva Ata é o servidor CHARLYE CORREA, que poderá ser contatado nos telefones (21) 2332-6980 e (21) 2333-1875. Outras informações sobre o Edital de Pregão Eletrônico SEPLAG para Registro de Preços nº 002/2012 poderão ser obtidas no endereço: www.planejamento.rj.gov.br/serviços/para o governo/registro de preços em vigor/Registro de Preços de Serviços de Courier - Motoboys. Comunicamos também, que os Órgãos e Entidades ao efetuarem contratações no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\n\r\nId: 1304872"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1304307": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO QUE SE CONSTITUI NA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTA AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOs, De NÍVEis superior, Médio TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, TENDO EM VISTA A LEI ESTADUAL Nº 4802/2006 E ATUALIZAÇÕES PELA LEI Nº 5933 DE 29/03/2011 E O AUTORIZO PUBLICADO NO DOERJ DE 16/09/2011, TORNA PÚBLICO O REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO.\r\n\r\nRegulamento do Curso de Formação para os Cargos de AGENTE SOCIOEDUCATIVO; ASSISTENTE SOCIAL; PSICÓLOGO; PEDAGOGO; PROF. EDUCAÇÃO FÍSICA; MEDICO; ENFERMEIRO; ODONTÓLOGO; NUTRICIONISTA; TERAPEUTA OCUPACIONAL; MUSICOTERAPEUTA; TEC. DE ENFERMAGEM; FARMACÊUTICO; TEC. DE SUPORTE E COMUNICAÇÃO TI; AGENTE ADMINISTRATIVO; CONTADOR; BIBLIOTECARIO; TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; ESTATISTICO; ARQUIVOLOGISTA; TECNICO DE CONTABILIDADE, constantes da publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da relação final dos candidatos convocados.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA NATUREZA E OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º - O curso de formação para os cargos acima mencionados reger-se-á por este regulamento:\r\n\r\nArt. 2º - O curso de formação de caráter eliminatório e classificatório item 7.2.4. do edital de abertura, constitui a Segunda Etapa do Concurso Público para preenchimento de cargos, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 14 de outubro de 2011. \r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Formação tem por objetivo geral preparar os candidatos aprovados na primeira etapa da seleção para o exercício das funções inerentes à carreira pública pretendida, de forma coerente com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação-Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Novo Degase. \r\n\r\nParágrafo Único - O curso objetiva fornecer ao candidato marcos teóricos e instrumentos necessários ao desempenho das atividades inerentes aos cargos.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA DIREÇÃO E ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Novo Degase aprovar as propostas curriculares e o regime didático do Curso de Formação, cabendo à Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ implementar, acompanhar e avaliar as atividades pedagógicas e administrativas relacionadas à execução deste.\r\n\r\nArt. 5º - O Curso de Formação realizar-se-á simultaneamente nos Municípios de Rio de Janeiro, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes, conforme especificações abaixo: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINÍCIO PREVISTO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\nPREVISTO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA \r\n\r\nDIAS \r\n\r\nHORÁRIOS\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\n17/06/2012\r\n\r\n221 h\r\n\r\n2ª feira a 6ª feira - 09h às 18h\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nPROF. EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\n17/06/2012\r\n\r\n122 h\r\n\r\n2ª feira a 6ª feira - 09h às 18h \r\n\r\nGRUPO III e GRUPO IV\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n19/04/2012\r\n\r\n17/06/2012\r\n\r\n89 h\r\n\r\n3ª feira e 5ª feira - 09h às 18h\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nTEC DE SUPORTE E COMUNICAÇÃO TI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nBIBLIOTECARIO\r\n\r\nTECNICO DE. SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nESTATISTCO\r\n\r\nARQUIVOLOGISTA\r\n\r\nTECNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n§ 1º - Constarão do Curso de Formação as seguintes disciplinas: \r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nHora/aula\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nHora/aula\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nHora/aula\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nHora/aula\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\nInfância, Adolescência, Família e Sociedade\r\n\r\n15h\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\nMarco Legal, Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\n24h\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\nInstrumentos Legais e Normativos da Política de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\n24h\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nSocioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa\r\n\r\n12h\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nA Socioeducação e A Privação de Liberdade entre o sancionatorio e o pedagógico\r\n\r\n15h\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nPráticas e Metodologias do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n15h\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\nFerramentas metodológicas do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n06h\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\nGestão Administrativa do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n21h\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\nSegurança no atendimento Socioeducativo\r\n\r\n54h\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nComunicação Não Violenta\r\n\r\n24h\r\n\r\n----\r\n\r\n-----\r\n\r\n----\r\n\r\nAtividades extraclasse\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n-----\r\n\r\n-----\r\n\r\nProva\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nCarga horária Total\r\n\r\n221\r\n\r\n122\r\n\r\n89\r\n\r\n89\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos que optaram na primeira etapa para os pólos capital A, capital B, Nova Iguaçu, Araruama, São Gonçalo e Nova Friburgo farão o Curso na sede da Fundação CEPERJ situada na Av. Carlos Peixoto n° 54, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nOs que optaram na primeira etapa para o pólo de Volta Redonda farão o Curso na sede do Instituto de Cultura Técnica na Rua Alberto Rodrigues nº 39 - Jardim Amália I - Volta Redonda RJ, Volta Redonda, RJ. \r\n\r\nOs que optaram na primeira etapa para o pólo de Campos dos Goytacazes farão o Curso no município de Campos dos Goytacazes/RJ - na UNIFLU - Av. Visconde de Alvarenga s/nº - C. Universitário de Campos de Goytacazes.\r\n\r\nArt. 6º - Caso necessário, serão desenvolvidas atividades curriculares aos sábados, domingos, feriados e em dias da semana não previstos. \r\n\r\nArt. 7º - A carga horária prevista poderá sofrer ajustes para a adequação do calendário de atividades necessárias aos objetivos do curso.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO REGIME DIDÁTICO\r\n\r\nArt. 8º - O curso poderá abranger diversas estratégias didático-pedagógicas, tais como aulas expositivas, seminários, painéis, estudos e leituras dirigidas, visitas técnicas, atividades e trabalhos em grupo e individuais.\r\n\r\nArt. 9º - Para efeito didático, os candidatos matriculados no Curso de Formação poderão ser organizados em turmas de diferentes tamanhos, com conteúdos e metodologia idênticos, dispondo das mesmas formas de avaliação de resultados. \r\n\r\nCAPÍTULO IV- DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM E SEUS CRITÉRIOS\r\n\r\nArt. 10 - Em conformidade com o Edital do Concurso, item 12.2 publicado pelo Novo DEGASE, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de14 de outubro de 2011 o aluno candidato deverá obter 80% (oitenta por cento) de freqüência global e obter, em cada disciplina, aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento), correspondente a 50 (cinquenta) pontos na prova.\r\n\r\nArt. 11-Os candidatos serão avaliados mediante 01 (uma) prova objetiva contendo questões das disciplinas especificadas no § 1º do art. 5º deste Regulamento. \r\n\r\nParágrafo Único - A prova será realizada na data e horário indicado pelo informativo que os candidatos receberão no primeiro dia do curso.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DO CORPO DOCENTE\r\n\r\nArt. 12 - As atividades de docência serão desenvolvidas por professores e pesquisadores de reconhecida competência no meio acadêmico.\r\n\r\nParágrafo Único - A Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ poderá contar com conferencistas convidados para proferir palestras e aulas especiais a serem desenvolvidas no decorrer do curso.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DO CORPO DISCENTE\r\n\r\nArt. 13 - O corpo discente é constituído pelos candidatos habilitados e classificados na 1ª Etapa da Seleção, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16 de março de 2012 e da publicação no Diário Oficial do E.R.J. de 03 de abril de 2012.\r\n\r\nArt. 14 - São direitos dos candidatos matriculados nos Cursos de Formação, objeto deste Regulamento:\r\n\r\na) receber mensalmente, durante o Curso de Formação e a título de ajuda financeira, uma Bolsa Auxílio no valor de R$ 2.045,00 (dois mil quarenta e cinco reais ), para os cargos de nível superior e R$ 1.673.00 (hum mil seiscentos e setenta e três reais), para os cargos de nível médio, item 7.2.6. do Edital de Abertura do Concurso;\r\n\r\nb) utilizar as instalações e equipamentos escolares, de acordo com as normas de uso estabelecidas pela CEPERJ e/ou demais unidades onde será realizado o Curso de Formação.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento do auxílio financeiro cessará imediatamente em caso de reprovação ou desligamento do candidato. O caso de abandono do Curso será regido pelo art. 7.2.6.2 do Edital de Abertura do Concurso.\r\n\r\nArt. 15 - São deveres do candidato matriculado no Curso de Formação:\r\n\r\na) cumprir as normas deste regulamento;\r\n\r\nb) comparecer pontualmente às aulas e a todas as atividades programadas, registrando sua presença;\r\n\r\nc) zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis da CEPERJ e/ou demais unidades onde será realizado o Curso de Formação motivo do presente Regulamento, utilizando suas dependências com observância das normas estabelecidas;\r\n\r\nd) Cumprir rigorosamente dentro do prazo as atividades curriculares propostas pelos professores.\r\n\r\ne) comportar-se de forma ética e responsável, colaborando para manter um ambiente favorável à aprendizagem;\r\n\r\nf) informar prontamente à Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ sobre qualquer alteração em seus dados cadastrais;\r\n\r\ng) não utilizar aparelhos celulares no período das atividades curriculares e de avaliação da aprendizagem;\r\n\r\nh) dedicar-se em período integral e de forma exclusiva ao Curso de Formação.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DO REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nArt. 16 - Condutas inadequadas, infração às normas de acesso ou uso indevido dos equipamentos e instalações da CEPERJ e/ou demais unidades onde será realizado o Curso de Formação motivo do presente Regulamento serão devidamente apuradas e observado o direito ao contraditório, o candidato ficará sujeito a sanção disciplinar.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a gravidade da infração, as penalidades serão de advertência ou de exclusão.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DO DESLIGAMENTO\r\n\r\nArt. 17 - Será desligado do curso e conseqüentemente eliminado do concurso público o candidato que:\r\n\r\na) solicitar cancelamento de matrícula;\r\n\r\nb) abandonar o curso ou não cumprir as atividades propostas;\r\n\r\nc) deixar de atingir o aproveitamento mínimo previsto neste regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O desligamento só será efetivado em qualquer dos casos mencionados nas alíneas do caput deste artigo, mediante ratificação da Presidência da CEPERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - Concluídas as atividades do Curso de Formação, o Resultado Final com a Relação dos Candidatos Aprovados e Reprovados no Curso, será enviado ao NOVODEGASE para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 19 - Os casos omissos e as alterações que se fizerem necessárias no Regulamento serão resolvidos pela CEPERJ e NOVODEGASE\r\n\r\nId: 1304307"
                            ],
                            "1304674": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - 44 (quarenta e quatro) HORAS SEMANAIS. VALOR GLOBAL: R$ 73.495,20. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2012. PRAZO: A vigência será do dia 01/03/2012 até o dia 31/12/2012. EMPENHO: 2012NE00060. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/93. PROCESSO N° E-01/317.019/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/02/2012.\r\n\r\nId: 1304674. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1304303": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro as licitações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 018/2012 \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de aumento de carga elétrica com fornecimento de material e mão de obra para execução dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000381/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 22/05/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 22/05/2012, às 10h15min\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro as licitações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 019/2012 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de certificado digital com instalação e validação dos certificados digitais.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003568/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 22/05/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 22/05/2012, às 14h15min\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro as licitações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 020/2012 \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de Estabilizadores e No-breaks, incluindo ajustes, fornecimento de componentes e peças, bem como a substituição de peças defeituosas ou sem condições de funcionamento, em proveito da SEFAZ.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003030/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 22/05/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 22/05/2012, às 14h15min\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1304303"
                        ],
                        "1304175": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF. 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF - 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer na sede desta repartição fiscal, sito na Rua Domingos Mariano nº 07, Centro, Barra Mansa, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar ciência da Intimação nº 383015-78/1, referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual LEANDRO BRUM ROSA.\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n383015-78\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nHIDROMINERAL GLÓRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstr. Gov. Chagas Freitas, nº 1094 A, Colônia Sto Antônio, Barra Mansa/RJ. CEP: 27351-720.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n78.685.662\r\n\r\nId: 1304175"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1304734": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil de Executivos - D&O (Directors and Officers). PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e ACE Seguradora S.A. OBJETO: Emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil de executivos. VALOR TOTAL: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 16.04.2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/61.363/2011.\r\n\r\nId: 1304734. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304956": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 001/2012.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e MAXWAL-RIO Locações Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 200 (duzentos) microcomputadores.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar do 1º dia útil posterior à publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 24/04/2012.\r\n\r\nEMPENHO: 2012NE00318, de 14/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº. 8666/93, Lei nº. 10520/02 e Ata de Registro de Preços PRODERJ nº. 009/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº E-11/21.309/2011.\r\n\r\nId: 1304956. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304950": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 001/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e FEEDBACKTUR Viagens Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e alteração do valor da Taxa de Transação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8666/93 e Lei nº. 10520/02.\r\n\r\nASSINATURA: 02/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº. E-11/22.301/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2012.\r\n\r\nId: 1304950. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304952": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 016/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e JMS Sub-Empreiteira de Obras e Serralheria Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8666/93 e Lei nº. 10520/02.\r\n\r\nASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº. E-11/20.953/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2012.\r\n\r\nId: 1304952. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1305091": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES, firmado em 08/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: O objetivo do presente instrumento é de que com o aval da Contratante, o Estado passe a figurar como interveniente-executor para finalização do contrato de repasse de que trata este Protocolo de Intenções, bem como se responsabilizar pelo aporte de contrapartida financeira necessária para a intervenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.372/2012.\r\n\r\nId: 1305091"
                        ],
                        "1304427": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 002/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa SPIL Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.007.643,10 (hum milhão, sete mil seiscentos e quarenta e três reais e dez centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/000. 276/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.05.2012.\r\n\r\nId: 1304427"
                        ],
                        "1305057": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa R.C. Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias a partir de 03 de maio de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 03.05.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/002.555/2009.\r\n\r\nId: 1305057"
                        ],
                        "1304324": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Construtora Terrafirme de Casimiro S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta dias) dias a partir de 10 de abril de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.04.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/002.073/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2012.\r\n\r\nId: 1304324"
                        ],
                        "1304353": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Construtora M. Alves Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a partir de 12 de março de 2012\r\n\r\nASSINATURA: 12.03.2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.817/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.03.2012.\r\n\r\nId: 1304353"
                        ],
                        "1304798": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nBRASIL\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS - 3ª ETAPA.\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR.\r\n\r\nADL 001/PRODETUR/2012\r\n\r\nA Unidade de Coordenação do Programa - UCP/Prodetur Nacional/RJ, torna público que a data da licitação para contratação da implantação do Museu da Imagem e do Som - MIS, 3ª. Etapa, localizado na Cidade do Rio de Janeiro, fica adiada da seguinte forma:\r\n\r\n1. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até as 14h do dia 30 de maio de 2012.\r\n\r\n2. As propostas serão abertas, fisicamente, na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente, no endereço abaixo, às 14h do dia 30 de maio de 2012.\r\n\r\n3. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações no endereço abaixo, nos dias úteis, das 10h às 17h ou por meio digital para o endereço eletrônico: aquisições@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\n4. Será realizada Visita Técnica ao local das obras em 23 de maio de 2012. O agendamento desta Visita Técnica deverá ser efetuado até às 17hs do dia 21 de maio de 2012, junto à Gerencia de Aquisições e Contratos.\r\n\r\n5. Um conjunto completo de documentos de licitação em português pode ser obtido pelos interessados mediante envio de solicitação ao endereço abaixo. Os documentos de licitação serão enviados por meio digital para o endereço eletrônico fornecido na solicitação ou retirados no endereço abaixo nos dias úteis das 10h às 17h. \r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ. \r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar \r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2332-6955\r\n\r\nFax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1304798"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1304892": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato CEDAE nº 023/2009 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Renovação do contrato” (TP nº 001/2009).\r\n\r\nVALOR: R$ 968.276,76.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 16/04/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/108.416/2008 - Volume III\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17/04/2012.\r\n\r\nId: 1304892. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304964": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2012 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE PARAFUSOS, PORCAS, HASTES E BARRAS ROSCADAS”.\r\n\r\nDIA: 23/05/2012 - Horário: 11h\r\n\r\nLOCAL: WWW.CAIXA.GOV.BR\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 81.472,90\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1304964. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304965": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2012 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TRANSFORMADOR 10.000 KVA PARA A SUBSTAÇÃO DE IMUNANA - GIL”.\r\n\r\nDIA: 23/05/2012 - Horário: 15h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 677.774,91\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1304965. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304458": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 067/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Emperial Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar acréscimo de serviço, referente à execução de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 10º DEMAN “Região B” - Sede no Rio de Janeiro - Região Metropolitana IV” - Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.349/2011. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 052/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa G.S. Serviços Especiais Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas, bem como acréscimo de serviços, referentes às obras/serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 7º DEMAN “Região C” - Sede em Volta Redonda (Volta Redonda, Mendes, Piraí, Pinheiral e Rio Claro - RJ). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.338/2011. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/04/2012.\r\n\r\nId: 1304458. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304102": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 032/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Full Log Transporte Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo, redução do seu valor bem como substituição dos veículos. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.945/2010. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2012.\r\n\r\nId: 1304102. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1305071": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da Concorrência nº 003/2012, que tem por objeto a execução das obras de reforma geral com modificação e acréscimo no C. E. EM TANGARÁ, localizado na Rua Tangará, s/nº - Bonsucesso, no Município do Rio de Janeiro-RJ, sofreu novas alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido),......................, é de R$ 7.963.040,60 (sete milhões, novecentos e sessenta e três mil quarenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 7.638.874,03 (sete milhões, seiscentos e trinta e oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e três centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 796.304,06 (setecentos e noventa e seis mil trezentos e quatro reais e seis centavos), .........................................................................\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 763.887,40 (setecentos sessenta e três mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos)...........................................................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 11% (onze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 28% (vinte e oito por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 52% (cinquenta e dois por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 76% (setenta e seis por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 90% (noventa por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 11% (onze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 27% (vinte e sete por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 51% (cinquenta e um por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 75% (setenta e cinco por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 89% (oitenta e nove por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0435.004/11 (Io: setembro/2011)\r\n\r\nExclusão de item\r\n\r\nCódigo: 18.051.966-6 \r\n\r\nQuantidade:1,00 (.un)\r\n\r\nInclusão de item\r\n\r\nCódigo: 18.052.490-6 \r\n\r\nQuantidade: 1,00 (.un)\r\n\r\n-Na Planilha de Orçamento nº 0435.013/11 (I0: Setembro/2011) \r\n\r\nExclusão de item\r\n\r\nCódigo: 11.016.149-6 \r\n\r\nQuantidade: 111.396,00 (Kg)\r\n\r\nInclusão de item\r\n\r\nCódigo: 11.016.234-6 \r\n\r\nQuantidade: 111.396,00 (Kg)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novo Cronograma Físico-Financeiro, Orçamento Estimado, Composição Analítica de preços dos itens alterados, Projetos de Estrutura).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária - (CD com nova Planilha Orçamentária).\r\n\r\nId: 1305071. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1305072": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da Concorrência nº 008/2012, que tem por objeto a execução das obras de reforma geral com modificação e acréscimo no Centro de Referência da Juventude, unidade Fundação Leão XIII, localizado na Rua do Tenente Osório, s/nº-Vila Ipiranga-Fonseca, no Município de Niterói-RJ, sofreu alterações:\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0452. 003/11 (Io: outubro/2011)\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 01.001.121-0\r\n\r\nDe: 36,00 (.un)\r\n\r\nPara: 27,00 (.un)\r\n\r\nCódigo: 01.001.123-0\r\n\r\nDe: 36,00 (.un)\r\n\r\nPara: 24,00 (.un)\r\n\r\nCódigo: 01.001.129-0\r\n\r\nDe: 4,00 (.un)\r\n\r\nPara: 3,00 (.un)\r\n\r\nCódigo: 01.001.147-0\r\n\r\nDe: 36,00 (.un)\r\n\r\nPara: 27,00 (.un)\r\n\r\nCódigo: 11.003.001-1\r\n\r\nDe: 5,00 (m³)\r\n\r\nPara: 2,60 (m³)\r\n\r\nCódigo: 11.004.020-1\r\n\r\nDe: 709,00 (m²)\r\n\r\nPara: 555,11 (m²)\r\n\r\nCódigo: 11.004.035-1\r\n\r\nDe: 263,00 (m³)\r\n\r\nPara: 450,22 (m³)\r\n\r\nCódigo: 11.009.013-0\r\n\r\nDe: 2.079,00 (Kg)\r\n\r\nPara: 1.665,10 (Kg)\r\n\r\nCódigo: 11.009.014-1\r\n\r\nDe: 2.692,00 (Kg)\r\n\r\nPara: 1.660,00 (Kg)\r\n\r\nCódigo: 11.009.015-1\r\n\r\nDe: 1.959,00 (Kg)\r\n\r\nPara: 1.270,00 (Kg)\r\n\r\nCódigo: 11.011.029-0\r\n\r\nDe: 2.079,00 (Kg)\r\n\r\nPara: 1.665,10 (Kg)\r\n\r\nCódigo: 11.011.030-1\r\n\r\nDe: 2.692,00 (Kg)\r\n\r\nPara: 1.660,00 (Kg)\r\n\r\nCódigo: 11.011.031-1\r\n\r\nDe: 1.959,00 (Kg)\r\n\r\nPara: 1.270,00 (Kg)\r\n\r\nCódigo: 11.025.009-0\r\n\r\nDe: 53,00 (m³)\r\n\r\nPara: 50,68 (m³)\r\n\r\nCódigo: 12.003.075-1\r\n\r\nDe: 711,00 (m²)\r\n\r\nPara: 322,00 (m²)\r\n\r\nInclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.003.014-1 \r\n\r\nQuantidade: 7,35 (m³)\r\n\r\nCódigo: 11.016.001-0 \r\n\r\nQuantidade: 1.295,09 (Kg)\r\n\r\nCódigo: 12.002.085-0 \r\n\r\nQuantidade: 249,00 (m)\r\n\r\nCódigo: 12.010.010-0 \r\n\r\nQuantidade: 389,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 15.045.110-0 \r\n\r\nQuantidade: 1.042,00 (m)\r\n\r\nCódigo: 15.045.115-0 \r\n\r\nQuantidade: 179,00 (m) \r\n\r\nCódigo: 15.045.120-0 \r\n\r\nQuantidade: 186,00 (m)\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.004.065-0 \r\n\r\nQuantidade: 238,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 11.004.070-1 \r\n\r\nQuantidade: 129,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 11.016.003-0 \r\n\r\nQuantidade: 320,00 (m²)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0452. 004/11 (Io: outubro/2011)\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 04.005.123-1\r\n\r\nDe: 8.040,00 (TxKm)\r\n\r\nPara: 10.230,04 (TxKm)\r\n\r\nCódigo: 04.006.008-1\r\n\r\nDe: 268,00 (T)\r\n\r\nPara: 341,00(T)\r\n\r\nCódigo: 05.001.173-0 \r\n\r\nDe: 245,00 (m³)\r\n\r\nPara: 265,00 (m³)\r\n\r\nCódigo: 05.001.360-0 \r\n\r\nDe: 687,00 (m²)\r\n\r\nPara: 1.192,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 13.370.015-0 \r\n\r\nDe: 739,00 (m²)\r\n\r\nPara: 983,00 (m²)\r\n\r\nInclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 03.009.003-0 \r\n\r\nQuantidade: 42,94 (m³)\r\n\r\nCódigo: 05.001.016-0 \r\n\r\nQuantidade: 1.176,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 15.028.003-0 \r\n\r\nQuantidade: 1,00 (.un)\r\n\r\nCódigo: 20.104.001-0 \r\n\r\nQuantidade: 55,80 (m³)\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 03.010.060-0 \r\n\r\nQuantidade: 128,00 (m³)\r\n\r\nCódigo: 05.001.018-0 \r\n\r\nQuantidade: 932,00 (m²)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0452. 005/11 (Io: outubro/2011)\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 03.001.001-1\r\n\r\nDe: 41,00 (m³)\r\n\r\nPara: 30,98 (m³)\r\n\r\nCódigo: 03.013.001-1\r\n\r\nDe: 15,00 (m³)\r\n\r\nPara: 8,02 (m³)\r\n\r\nCódigo: 04.005.123-1\r\n\r\nDe: 765,00 (TxKm)\r\n\r\nPara: 1.239,35 (TxKm)\r\n\r\nCódigo: 04.006.008-1\r\n\r\nDe: 51,00 (T)\r\n\r\nPara: 41,33(T)\r\n\r\nCódigo: 05.001.173-0\r\n\r\nDe: 36,00 (m³)\r\n\r\nPara: 29,85 (m³)\r\n\r\nCódigo: 11.003.001-1\r\n\r\nDe: 2,00 (m³)\r\n\r\nPara: 0,96 (m³)\r\n\r\nCódigo: 11.004.020-1 \r\n\r\nDe: 60,00 (m²)\r\n\r\nPara: 67,35 (m²)\r\n\r\nCódigo: 11.004.035-1 \r\n\r\nDe: 21,00 (m³)\r\n\r\nPara: 16,21 (m³)\r\n\r\nCódigo: 11.009.013-0 \r\n\r\nDe: 320,00 (kg)\r\n\r\nPara: 360,00 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.009.014-1 \r\n\r\nDe: 320,00 (kg)\r\n\r\nPara: 130,00 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.009.029-0 \r\n\r\nDe: 320,00 (kg)\r\n\r\nPara: 360,00 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.011.030-1 \r\n\r\nDe: 320,00 (kg)\r\n\r\nPara: 130,00 (kg)\r\n\r\nCódigo: 11.025.009-0 \r\n\r\nDe: 8,00 (m³)\r\n\r\nPara: 6,89 (m³)\r\n\r\nInclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 01.001.121-0 \r\n\r\nQuantidade: 9,00 (.un)\r\n\r\nCódigo: 01.001.123-0 \r\n\r\nQuantidade: 8,00 (.un)\r\n\r\nCódigo: 01.001.129-0 \r\n\r\nQuantidade: 1,00 (.un)\r\n\r\nCódigo: 01.001.147-0 \r\n\r\nQuantidade: 9,00 (.un)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Cronograma Físico-Financeiro, Orçamento Estimado, Memória de Cálculo, Projeto de Arquitetura, Projeto de Estrutura, Relatório de Sondagem à Percussão).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária - (CD com nova Planilha Orçamentária).\r\n\r\nId: 1305072. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304450": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que em atendimento ao Programa “SEMAPRE - PRESERVANDO A CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS”, fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTPO Nº\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\n(R$ ) VALOR\r\n\r\nESTIMADO\r\n\r\nDIA E\r\n\r\nHORA\r\n\r\n030/2012\r\n\r\n8ª DEMAN - Sede em N. Iguaçu\r\n\r\n1.499.938,52\r\n\r\n31/05/2012 15:00 horas\r\n\r\n031/2012\r\n\r\n9ª DEMAN - Sede em Niterói\r\n\r\n1.499.938,52\r\n\r\n31/05/2012 15h30min\r\n\r\n032/2012\r\n\r\n10ª DEMAN - Sede no R. Janeiro\r\n\r\n1.499.938,52\r\n\r\n31/05/2012 16:00 horas\r\n\r\n033/2012\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª DEMAN - Sedes em Itaperuna, Miracema e Campos\r\n\r\n1.499.938,52\r\n\r\n31/05/2012 16h30min\r\n\r\n034/2012\r\n\r\n4ª e 5ª DEMAN - Sedes em Macaé e N. Friburgo\r\n\r\n1.499.938,52\r\n\r\n31/05/2012 17:00 horas\r\n\r\n035/2012\r\n\r\n6ª e 7ª DEMAN - Sedes em Petrópolis e V. Redonda\r\n\r\n1.499.938,52\r\n\r\n31/05/2012 17h30min\r\n\r\n- PREÇO DE CADA EDITAL: Permuta de 03 (três) resmas de papel A4 não reciclado (Chamex, Report ou Ripax).\r\n\r\n- CONSULTA: Os Editais poderão ser consultados e adquiridos a partir do dia 11/05/2012, até o dia 25/05/2012 na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1304450. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304449": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que em atendimento ao Programa “SEMAPRE - PRESERVANDO ESCOLAS”, fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTPO Nº\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\n(R$ ) VALOR\r\n\r\nESTIMADO\r\n\r\nDIA E\r\n\r\nHORA\r\n\r\n020/2012\r\n\r\n9ª DEMAN (Niterói) Reg. A\r\n\r\n1.499.996,07\r\n\r\n28/05/2012 14:00 horas\r\n\r\n021/2012\r\n\r\n9ª DEMAN (Niterói) Reg. B\r\n\r\n1.399.995,49\r\n\r\n28/05/2012 14h30min\r\n\r\n022/2012\r\n\r\n9ª DEMAN (Niterói) Reg. C\r\n\r\n999.990,30\r\n\r\n28/05/2012 15:00 horas\r\n\r\n023/2012\r\n\r\n9ª DEMAN (Niterói) Reg. D\r\n\r\n1.399.995,49\r\n\r\n28/05/2012 15h30min\r\n\r\n024/2012\r\n\r\n10ª DEMAN (R. Janeiro) Reg. A\r\n\r\n1.499.996,07\r\n\r\n28/05/2012 16:00 horas\r\n\r\n025/2012\r\n\r\n10ª DEMAN (R. Janeiro) Reg. B\r\n\r\n1.499.996,07\r\n\r\n28/05/2012 16h30min\r\n\r\n026/2012\r\n\r\n10ª DEMAN (R. Janeiro) Reg. C\r\n\r\n1.499.996,07\r\n\r\n28/05/2012 17:00 horas\r\n\r\n027/2012\r\n\r\n10ª DEMAN (R. Janeiro) Reg. D\r\n\r\n999.990,30\r\n\r\n28/05/2012 17h30min\r\n\r\n028/2012\r\n\r\n10ª DEMAN (R. Janeiro) Reg. E\r\n\r\n899.962,76\r\n\r\n31/05/2012 14:00 horas\r\n\r\n029/2012\r\n\r\n2ª DEMAN (Miracema)\r\n\r\n1.299.995,98\r\n\r\n31/05/2012 14h30min\r\n\r\n- PREÇO DE CADA EDITAL: Permuta de 03 (três) resmas de papel A4 não reciclado (Chamex, Report ou Ripax).\r\n\r\n- CONSULTA: Os Editais poderão ser consultados e adquiridos a partir do dia 11/05/2012, até o dia 25/05/2012 na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1304449. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1304879": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 13/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa RC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 400 (quatrocentos) Pares de Joelheiras Táticas e 400 (quatrocentos) Pares de Cotoveleiras Táticas para a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (CORE/PCERJ) e para o Batalhão de Ações com Cães da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BAC/PMERJ), para utilização nos eventos da RIO+20 e subsequentes.\r\n\r\nPRAZO: 160 (cento e sessenta) dias contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 87.572,00 (oitenta e sete mil quinhentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2012.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Wagner Nascimento Franco de Sá, mat. 849.129-2, da CORE/PCERJ, Wagner Carvalho do Nascimento, mat. 872.256-3, da CORE/PCERJ, Major Vitor Batista do Valle, RG 60.880, do BAC/PMERJ, Capitão Guylherme Lima Nogueira de Freitas, RG 72.696, BAC/PMERJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0211/0004/2012.\r\n\r\nId: 1304879"
                        ],
                        "1304886": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 15/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa RC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 300 (trezentas) Balaclavas Táticas para a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (CORE/PCERJ), para utilização nos eventos da RIO+20 e subsequentes.\r\n\r\nPRAZO: 160 (cento e sessenta) dias contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.292,00 (vinte e três mil duzentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2012.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Wagner Nascimento Franco de Sá, mat. 849.129-2, da CORE/PCERJ e Wagner Carvalho do Nascimento, mat. 872.256-3, da CORE/PCERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0273/0004/2012.\r\n\r\nId: 1304886"
                        ],
                        "1304906": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 031/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de café.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.008,00 (dezenove mil e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2012.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - mat. 911639-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luiz Henrique Gomes mat. 970670-6 e Ana Paula Costa Jeremias mat. 969746-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0270/0004/2012.\r\n\r\nId: 1304906"
                        ],
                        "1304881": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 14/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa RC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 400 (quatrocentos) Pares de Luvas Táticas para a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (CORE/PCERJ) e para o Batalhão de Ações com Cães da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BAC/PMERJ), para utilização nos eventos da RIO+20 e subsequentes.\r\n\r\nPRAZO: 160 (cento e sessenta) dias contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2012.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Wagner Nascimento Franco de Sá, mat. 849.129-2, da CORE/PCERJ, Wagner Carvalho do Nascimento, mat. 872.256-3, da CORE/PCERJ, Major Vitor Batista do Valle, RG 60.880, do BAC/PMERJ, Capitão Guylherme Lima Nogueira de Freitas, RG 72.696, BAC/PMERJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0272/0004/2012.\r\n\r\nId: 1304881"
                        ],
                        "1304705": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Justificação nº 098/10, instaurado com base no processo nº E-09/4486/0006/2010, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ARALTON NASCIMENTO LIMA, Tenente Coronel BM, RG 02446, para comparecer à sede da Supervisão CBMERJ/CGU, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado por transgressão ao disposto nos incisos I, III, IX, XI, XII, XVI e XIX, do art. 25 e, incisos II, IV e V do art. 27, tudo da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro); bem como, se subsume à previsão dos arts. 13 e 14, incisos I e II, do Anexo 1, 2, tudo do RDCBERJ (Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 3.767, de 27 de fevereiro de 1980).\r\n\r\nId: 1304705"
                        ],
                        "1304700": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/070392/1035/2010 (PAD 062/2011), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANÍSIO DE SOUZA BASTOS, Inspetor de Polícia (aposentado), matrícula 288.766-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde, pela prática, em tese, de transgressões disciplinares previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso III e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, na forma do art. 55, inciso I, do Decreto Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1304700"
                        ],
                        "1304279": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 038/2012, Processo nº E-09/129/1420/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 02 de maio de 2012, às 15h01min, que tem por objeto a aquisição de 6.500 (seis mil e quinhentos) alvos de papelão, tipo IPSC, clássico (com pescoço), cor parda, medindo 77 x 46 cm, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 15.491,45 (quinze mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 10.270,00 (dez mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 1304279"
                        ],
                        "1304484": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/013/1649/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 13h30min do dia 24 de maio de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 24 de maio de 2012, às 13h31min. \r\n\r\nObjeto: SERVIÇOS DE IMPRESSÃO COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 2.901.229,60 (dois milhões, novecentos e um mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1304484"
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                        "1304485": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 035/2012, Processo nº E-09/1018/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de abril de 2012, às 13h30min, que tem por objeto a a aquisição de armários especiais para o IMLAP, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 28.507,50 (vinte e oito mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa TOTAL FIRE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA. EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 28.507,40 (vinte e oito mil quinhentos e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1304485"
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                        "1304280": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 038/2012, Processo nº E-09/129/1420/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 02 de maio de 2012, às 15h01min, que tem por objeto a aquisição de 6.500 (seis mil e quinhentos) alvos de papelão, tipo IPSC, clássico (com pescoço), cor parda, medindo 77 x 46 cm, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 15.491,45 (quinze mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 08.05.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 10.270,00 (dez mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 1304280"
                        ],
                        "1304486": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 035/2012, Processo nº E-09/1018/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de abril de 2012, às 13h30min, que tem por objeto a a aquisição de armários especiais para o IMLAP, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 28.507,50 (vinte e oito mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 04.05.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa TOTAL FIRE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA. EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 28.507,40 (vinte e oito mil quinhentos e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1304486"
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                        "1304487": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 037/2012, Processo nº E-09/1018/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de abril de 2012, às 15h30min, que tem por objeto a aquisição de material de aterramento para o SSPE, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 7.002,70 (sete mil dois reais e setenta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 7.001,40 (sete mil um real e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1304487"
                        ],
                        "1304488": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 037/2012, Processo nº E-09/1018/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de abril de 2012, às 15h30min, que tem por objeto a aquisição de material de aterramento para o SSPE, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 7.002,70 (sete mil dois reais e setenta centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 04.05.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 7.001,40 (sete mil um real e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1304488"
                        ],
                        "1304290": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração Final de tempo de serviço até 29/09/2011, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApós\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP. Est\r\n\r\nP. Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.267.145-1\r\n\r\nMaria da G. S. Fraquim\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n24.07.25\r\n\r\n25.00.27\r\n\r\n0.266.963-8\r\n\r\nAlexandre Domingues Belisario\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n29.05.19\r\n\r\n0.267.171-7\r\n\r\nNelmar da Silva Morais Pereira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n0.266.970-3\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n0.267.000-8\r\n\r\nCelio de Souza Minhava\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n24.10.11\r\n\r\n0.266.998-4\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n0.268.092-4\r\n\r\nAntonio Carlos Gomes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.10.19\r\n\r\n0.266.992-7\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.06.17\r\n\r\n0.267.098-2\r\n\r\nJose V. B. de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.05.12\r\n\r\n0.266.966-1\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n0.267.001-6\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.228-5\r\n\r\nValeria Valverde de Macedo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.266.981-0\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.139-4\r\n\r\nMarcos A. M. Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.268.934-7\r\n\r\nBianca Bonissoni\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n0.268.955-2\r\n\r\nTania M. de O. Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n30.04.07\r\n\r\n0.268.956-0\r\n\r\nVera L. C. Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n0.268.931-3\r\n\r\nVera L. L. Gonçalves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n25.01.07\r\n\r\n0.269.584-9\r\n\r\nDirlei de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.07.11\r\n\r\n0.269.804-1\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n0.269.629-2\r\n\r\nGeraldo Cunha\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n34.07.14\r\n\r\n0.269.658-1\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n0.269.843-9\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n0.269.637-5\r\n\r\nLigia de Souza Magno de Carvalho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n35.03.05\r\n\r\n0.269.849-6\r\n\r\nLeda Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n32.03.15\r\n\r\n0.269.736-5\r\n\r\nRosa M. A. Rosa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n30.03.14\r\n\r\n0.269.681-3\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n0.269.857-9\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenço\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n0.269.699-5\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n27.10.09\r\n\r\n0.269.785-2\r\n\r\nSonia R. R. Gomes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n0.269.723-3\r\n\r\nLuiz Roberto Teixeira de Almeida\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n26.11.24\r\n\r\n0.269.587-2\r\n\r\nGilson de J. D. da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n0.269.669-8\r\n\r\nClaudia Murray Sperle\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n0.269.844-7\r\n\r\nGiselle Vieira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n25.03.13\r\n\r\n0.269.842-1\r\n\r\nFabio Valença Abrantes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n0.269.687-0\r\n\r\nMarta C. C. Antonio\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n24.01.11\r\n\r\n0.269.599-7\r\n\r\nMarcia R. P. Ponzi\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n0.269.674-8\r\n\r\nDione N. B. Gervou\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n23.05.22\r\n\r\n0.269.654-0\r\n\r\nSonia M. A. de Moraes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n0.269.827-2\r\n\r\nVerter Morselli Guerra\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.05.21\r\n\r\n0.269.585-6\r\n\r\nEliane S. M. Ambrosio\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n0.269.588-0\r\n\r\nGlaucia T. Q. de Azevedo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n0.269.604-5\r\n\r\nMaria E. B. Pereira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.749-8\r\n\r\nDayse Capossi de Lima\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.628-4\r\n\r\nFatima Carneiro U. Leon\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.630-0\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.743-1\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.706-8\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n0.269.795-1\r\n\r\nEduardo L. G. de Jesus\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n0.289.544-9\r\n\r\nFrancisco C. Mendonça Casanova\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n29.09.27\r\n\r\n29.09.27\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n0.289.555-5\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n0.289.828-6\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n37.02.10\r\n\r\n0.289.533-2\r\n\r\nAna Maria Berbat\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n0.289.584-5\r\n\r\nTania de Souza do Amaral\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n26.07.19\r\n\r\n0.289.559-7\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n0.289.548-0\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n0.289.534-0\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n1.001.070-0\r\n\r\nPaulo C. M. Bloise\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n35.01.25\r\n\r\n36.00.07\r\n\r\n36.00.07\r\n\r\n1.001.238-3\r\n\r\nZelia Menario Toscano\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n35.01.15\r\n\r\n35.01.15\r\n\r\n37.11.25\r\n\r\n0.001.269-0\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n35.01.14\r\n\r\n35.01.14\r\n\r\n40.07.10\r\n\r\n0.004.456-0\r\n\r\nEulina Ignacio da Silveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n0.178.094-9\r\n\r\nLuzimar Emilliano dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n27.07.13\r\n\r\n27.07.13\r\n\r\n32.03.20\r\n\r\n32.03.20\r\n\r\n32.03.20\r\n\r\n1.152.022-8\r\n\r\nSulamita França Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n38.06.10\r\n\r\n38.06.10\r\n\r\n38.06.10\r\n\r\n0.180.808-8\r\n\r\nFrancisco Borges da Costa\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n0.180.873-2\r\n\r\nJoel C. T.de A. Junior\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n32.11.25\r\n\r\n32.11.25\r\n\r\n0.180.811-2\r\n\r\nAbel dos Santos Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n27.09.27\r\n\r\n29.03.20\r\n\r\n0.180.867-4\r\n\r\nEnrique de Novais Siqueira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n35.10.21\r\n\r\n35.10.21\r\n\r\n1.002.647-4\r\n\r\nSidney Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n33.10.22\r\n\r\n41.02.06\r\n\r\n41.02.06\r\n\r\n0.198.788-2\r\n\r\nTherezinha Mendonça da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n29.01.22\r\n\r\n29.01.22\r\n\r\n29.01.22\r\n\r\n0.198.840-1\r\n\r\nFelipe da C. C. Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n1.004.421-2\r\n\r\nIvone Jesus de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n33.01.23\r\n\r\n33.01.23\r\n\r\n33.01.23\r\n\r\n0.267.086-7\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n34.01.06\r\n\r\n38.07.20\r\n\r\n0.267.205-3\r\n\r\nSandra Maria Conceição Arruda Andrade\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n29.05.16\r\n\r\n0.267.055-2\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n34.07.12\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n0.267.006-5\r\n\r\nCesar R. M. da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n0.257.917-5\r\n\r\nJorge de Souza\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n23.03.28\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n0.267.186-5\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n33.09.12\r\n\r\n0.267.111-3\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n29.01.04\r\n\r\n0.267.122-0\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n0.267.012-3\r\n\r\nCleube Cicera Vieira Braga de Sa Moura\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n26.00.03\r\n\r\n0.267.142-8\r\n\r\nMargareth da C. N. V. Soares\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n0.267.015-6\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n0.266.977-8\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n0.267.149-3\r\n\r\nMaria das G. S. Teixeira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n0.267.177-4\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.09.10\r\n\r\n0.267.059-4\r\n\r\nGeysa A. C. Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.09.10\r\n\r\n0.267.155-0\r\n\r\nMaria Luiza Sant'anna de Albuquerque\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n0.267.148-5\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n0.267.119-6\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n0.267.058-6\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n0.268.101-3\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.182-4\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.140-2\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.061-0\r\n\r\nGilberto da Silva Cardoso\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.202-0\r\n\r\nRosina D. P. Grieco\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.004-0\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.160-0\r\n\r\nMarize da S. A. Pimentel\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.038-8\r\n\r\nEloa Gonçalves Monteiro\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.266.995-0\r\n\r\nCassia Alvares Salles\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.184-0\r\n\r\nRaimundo Cesar Goulart Graça\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n29.05.12\r\n\r\n0.244.110-3\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n28.06.30\r\n\r\n0.268.948-7\r\n\r\nRoberto C. M. Miranda\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n31.01.17\r\n\r\n0.268.923-0\r\n\r\nMiguel B. do Nascimento\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n0.268.913-1\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n29.06.06\r\n\r\n0.268.947-9\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n0.268.906-5\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n0.268.912-3\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n0.269.856-1\r\n\r\nMaria R. O. Correia\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n0.267.088-3\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n35.07.12\r\n\r\n0.263.211-5\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n24.06.24\r\n\r\n24.06.24\r\n\r\n36.00.08\r\n\r\n0.269.816-5\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n24.05.17\r\n\r\n48.10.04\r\n\r\n0.269.806-6\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.09.23\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n0.269.757-1\r\n\r\nJardel Marcelo Gomes Arueira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n0.269.777-9\r\n\r\nRicardo Andre de Lavega\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n0.269.818-1\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n0.269.839-7\r\n\r\nEliane dos Santos Lopes\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n0.269.863-7\r\n\r\nShirlei R. L. da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n0.269.727-4\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n24.05.10\r\n\r\n0.269.579-9\r\n\r\nAna Lucia Carvalho da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n1.203.861-8\r\n\r\nDayse V. L. Maia\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n0.269.837-1\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n0.269.583-1\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n0.269.772-0\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n0.269.696-1\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n0.269.732-4\r\n\r\nRita de C. S. Nogueira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n0.269.829-8\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.832-2\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.576-5\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.652-4\r\n\r\nSergio C. de O. Jardim\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.760-5\r\n\r\nJose A.dos S. Figueira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.679-7\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.867-8\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.729-0\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.607-8\r\n\r\nMauricio Gentil Porto\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n0.289.545-6\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n0.289.575-3\r\n\r\nRogerio Lima de Souza\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n29.00.13\r\n\r\n0.289.556-3\r\n\r\nJussara Maria Guedes de Jesus\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n0.289.565-4\r\n\r\nMaria A. dos S. Souza\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n31.01.10\r\n\r\n0.289.600-9\r\n\r\nEduvirges T. de S. Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n0.289.615-7\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n0.289.577-9\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n21.05.23\r\n\r\n0.289.614-0\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.11.24\r\n\r\n0.289.618-1\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.11.24\r\n\r\n0.289.586-0\r\n\r\nValeria Nascimento da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n0.289.619-9\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n0.289.592-8\r\n\r\nAna P. M. M. Camara\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n0.289.553-0\r\n\r\nJose Maria Azevedo\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n23.04.23\r\n\r\n0.198.800-5\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n09.05.09\r\n\r\n27.06.24\r\n\r\n27.06.24\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n0.267.064-4\r\n\r\nGloria R. R. Neves\r\n\r\n09.05.09\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n0.268.933-9\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n28.09.01\r\n\r\n28.09.01\r\n\r\n28.09.01\r\n\r\n0.193.159-1\r\n\r\nTulio Cardoso Oliveira\r\n\r\n09.02.21\r\n\r\n26.08.02\r\n\r\n26.11.03\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n29.02.19\r\n\r\n0.259.951.2\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n0.268.105-4\r\n\r\nSergio Alves da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n37.09.28\r\n\r\n0.266.996-8\r\n\r\nCeleste Leite Porto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n27.02.21\r\n\r\n0.267.164-2\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.267.056-0\r\n\r\nGelsonina H. I. Niro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\n0.268.940-4\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n30.11.29\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n0.268.915-6\r\n\r\nJoão Alexandre da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n36.04.08\r\n\r\n0.268.951-1\r\n\r\nRonaldo Rodrigues Nobre da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n33.04.25\r\n\r\n0.268.921-4\r\n\r\nMaria de Lourdes Aquino Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n0.268.924-8\r\n\r\nNeize Pitta de A. Maciel\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n28.01.18\r\n\r\n0.268.920-6\r\n\r\nMaria de Fatima Arruda\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n28.01.00\r\n\r\n0.268.946-1\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n0.268.942-0\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n0.269.625-0\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n0.269.836-3\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n33.00.00\r\n\r\n33.00.00\r\n\r\n33.07.28\r\n\r\n0.269.830-6\r\n\r\nCarlos A. M. de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n28.11.02\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n36.08.17\r\n\r\n0.269.846-2\r\n\r\nJose Carlos Ezichiello\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n39.01.06\r\n\r\n0.269.767-0\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n32.04.17\r\n\r\n0.269.613-6\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n0.269.631-8\r\n\r\nJaqueline Bastos Germano\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n0.269.822-3\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n0.269.807-4\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n0.269.813-2\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n0.269.833-0\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.656-5\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n21.10.26\r\n\r\n0.289.583-7\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n34.06.00\r\n\r\n0.289.609-0\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n31.00.18\r\n\r\n0.289.572-0\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n0.267.084-2\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n08.03.10\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n0.198.799-9\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n31.01.23\r\n\r\n0.198.810-4\r\n\r\nWilson Queiroz dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n27.05.05\r\n\r\n27.05.05\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n0.149.620-7\r\n\r\nJorge L. S. Pereira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n33.01.23\r\n\r\n0.267.060-2\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n0.267.113-9\r\n\r\nLucia G. G. de A. Sa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n0.258.563-6\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n0.269.586-4\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n0.269.649-0\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n30.04.13\r\n\r\n0.269.773-8\r\n\r\nMonica A. P. Ferreira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n0.269.581-5\r\n\r\nAngelina F. S. Ramos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n33.03.18\r\n\r\n0.269.812-4\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n27.05.18\r\n\r\n0.269.821-5\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n34.10.10\r\n\r\n0.269.605-2\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n34.00.02\r\n\r\n0.269.718-3\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n31.07.03\r\n\r\n0.269.740-7\r\n\r\nSebastiana Bittencourt Silva Andrade\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n30.04.10\r\n\r\n0.269.644-1\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n0.269.831-4\r\n\r\nCarlos Mauricio Rodrigues Franco\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n29.02.23\r\n\r\n0.269.834-8\r\n\r\nClaudio Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n29.00.26\r\n\r\n0.269.737-3\r\n\r\nRosana Rea dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n0.269.776-1\r\n\r\nRegina C. F. dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n0.269.758-9\r\n\r\nJoana D'arc P. das Neves\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n0.269.666-4\r\n\r\nCelia Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n24.07.16\r\n\r\n0.269.762-1\r\n\r\nJose Laercio Paz Junior\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n0.269.782-9\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n0.269.784-5\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n0.269.841-3\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n0.269.661-5\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n0.269.730-8\r\n\r\nNelma Gaspar de Sant'anna\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n0.269.621-9\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n0.269.616-9\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n0.269.710-0\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n0.269.627-6\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n0.269.848-8\r\n\r\nKleber Barbosa de Amorim\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.711-8\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.759-7\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.593-0\r\n\r\nLidia C. dos S. Almada\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.695-3\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.864-5\r\n\r\nSolange Pereira Barboza\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.854-6\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.648-2\r\n\r\nPaulo Roberto Bueno\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.728-2\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.717-5\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.775-3\r\n\r\nMonique de P. H. Magalhães\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.715-9\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.598-9\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.683-9\r\n\r\nLuciane Fernandes Pina\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.638-3\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.704-3\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.866-0\r\n\r\nVinicius D. L. Vieira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.267.712-8\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.08\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n29.10.19\r\n\r\n0.269.825-6\r\n\r\nSergio C. Pereira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n0.269.803-3\r\n\r\nHercules da Luz Coelho\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.02\r\n\r\n20.11.02\r\n\r\n20.11.02\r\n\r\n20.11.02\r\n\r\n32.04.05\r\n\r\n0.289.602-5\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n30.03.20\r\n\r\n32.03.20\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n0.289.623-1\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.11.08\r\n\r\n0.289.569-6\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n34.02.00\r\n\r\n0.289.601-7\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n35.08.00\r\n\r\n0.289.613-2\r\n\r\nJulia Silva de Paula\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n0.289.578-7\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n26.08.29\r\n\r\n0.289.598-5\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n0.289.574-6\r\n\r\nRita de Cassia da Hora Almeida\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n23.10.24\r\n\r\n0.289.595-1\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n0.289.557-1\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n0.289.620-7\r\n\r\nMarise S. S.do E. Santo\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n0.289.571-2\r\n\r\nMarly D. G. Ribeiro\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.289.588-6\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.289.563-9\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.289.540-7\r\n\r\nCleopatra A. F.da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.289.543-1\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.289.617-3\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.289.560-5\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.289.547-2\r\n\r\nGilson Beneditto dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.289.562-1\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n0.808.752-0\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n0.808.751-2\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.198.791-6\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n0.289.625-6\r\n\r\nTelma Scuza de Araujo\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n18.08.10\r\n\r\n0.198.798-1\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n31.01.16\r\n\r\n0.198.730-4\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n30.07.14\r\n\r\n0.198.883-1\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n0.143.592-4\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n0.233.904-2\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n25.09.06\r\n\r\n25.09.06\r\n\r\n26.03.04\r\n\r\n0.289.568-8\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n0.268.090-8\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n0.269.594-8\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.862-9\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n33.05.29\r\n\r\n0.266.957-0\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n04.05.06\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n0.889.563-3\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n20.10.01\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n0.860.495-1\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n0.870.971-9\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n0.871.010-5\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n20.09.00\r\n\r\n0.870.988-3\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n0.871.064-2\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n14.03.09\r\n\r\n14.03.09\r\n\r\n14.03.09\r\n\r\n0.870.952-9\r\n\r\nFrancisco Claudio de Souza Melo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n14.03.04\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n0.871.120-2\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n0.870.989-1\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n0.870.969-3\r\n\r\nIgor Barroso Scamitz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n0.870.922-2\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n11.04.21\r\n\r\n11.04.21\r\n\r\n11.04.21\r\n\r\n0.870.970-1\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n25.01.04\r\n\r\n25.01.04\r\n\r\n0.870.856-2\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n0.871.118-6\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n0.871.030-3\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n18.04.24\r\n\r\n0.870.944-6\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n0.871.070-9\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n14.10.02\r\n\r\n14.10.02\r\n\r\n0.870.900-8\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n13.04.10\r\n\r\n13.04.10\r\n\r\n0.870.997-4\r\n\r\nLuciano Fernando Ssantos de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n0.871.074-1\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n0.871.093-1\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n11.06.25\r\n\r\n11.06.25\r\n\r\n0.870.912-3\r\n\r\nCyntia de Barros Albuquerque\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n0.870.937-0\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n10.09.11\r\n\r\n10.09.11\r\n\r\n0.870.926-3\r\n\r\nElismar de Souza Lourenço\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n10.05.28\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n0.871.108-7\r\n\r\nValter de Carvalho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n10.04.19\r\n\r\n10.04.19\r\n\r\n0.870.879-4\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n13.02.27\r\n\r\n0.871.001-4\r\n\r\nLuis Carlos Suster\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n0.871.018-8\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n10.03.01\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n0.870.890-1\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.07.20\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n0.871.099-8\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.07\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.978-4\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n0.870.853-9\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n0.871.007-1\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n14.03.15\r\n\r\n0.870.891-9\r\n\r\nCarlos de Morais Gadelha de Vasconcelos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n0.871.086-5\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n12.01.18\r\n\r\n0.870.992-5\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.024-6\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.875-2\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.021-2\r\n\r\nMarcia Barbosa Coelho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.892-7\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Rangel\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.092-3\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.869-5\r\n\r\nAndre Rosa Leiras\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.941-2\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.075-8\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.868-7\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.881-0\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.063-4\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.016-2\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.977-6\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.102-0\r\n\r\nTiago Aguiar de Jesus\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.110-3\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.888-5\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.872-9\r\n\r\nAndrea Aandrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.077-4\r\n\r\nRita de Cassia Fidelis Lima de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.066-7\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.998-2\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.999-0\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Perreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.873-7\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.955-2\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.934-7\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.896-8\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.068-3\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.887-7\r\n\r\nCamila Alves Albuquerque\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.907-3\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.022-0\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.100-4\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.885-1\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.968-5\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.097-2\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.855-4\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.854-7\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.925-5\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.910-7\r\n\r\nCristiane Varzea Passos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.911-5\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.079-0\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.895-0\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.073-3\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.106-1\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.921-4\r\n\r\nEduardo Alves Souza\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.915-6\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.113-7\r\n\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.023-8\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.858-8\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.067-5\r\n\r\nRenata Rangel Gonçalves Perez\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.902-4\r\n\r\nClaudia da Silva Tavares\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.927-1\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.972-7\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.047-7\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.991-7\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.965-1\r\n\r\nHelena Magalhães Soares P. Drumond\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.037-8\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.871-1\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.883-6\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.947-9\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.107-9\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.040-2\r\n\r\nMaria Margarethe Racy Teixeira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.870.920-6\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.871.087-3\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n0.871.054-3\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n0.870.917-2\r\n\r\nDiogo Domingos Silva\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.888.548-5\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n0.888.576-6\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano de Brito\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n0.269.657-3\r\n\r\nVilson Garcia Amaral\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\nId: 1304290"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1304852": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2012\r\n\r\nPROCESSO No E-21/981.078/2012\r\n\r\nDATA: 22/05/2012 HORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário, para atender a Instalação das futuras Unidades Prisionais de Magé, São Gonçalo A, e São Gonçalo B, desta SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.com pras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516. \r\n\r\nId: 1304852"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1304999": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL SAÚDE (PRESERVATIVOS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.230/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/05/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/05/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (AGULHAS PARA ESCLEROSE, AGULHAS DESCARTÁVEL PARA RAQUE E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.576/2011.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/05/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/05/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (DRENO TUBULAR, SISTEMA DE DRENAGEM, DRENO SUCÇÃO DESCARTAVEL, FRASCO COLETOR DE SECREÇÃO E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.653/2011.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/05/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/05/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1304999"
                        ],
                        "1305000": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A REALIZAÇÂO DE CIRURGIAS DO SERVIÇO DE NEUROCIRURGIA, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/004.700/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/05/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/05/2012, às 11:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1305000"
                        ],
                        "1305065": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E \r\n\r\nEDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS matrícula nº 4906363-9, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/601382/2011.\r\n\r\nJANE KELLY ISAAC matrícula nº 4909236-4, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/601653/2011.\r\n\r\nJULIANA EYMARA FERNANDES BARBOSA matrícula nº 4915365-3, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/602372/2011.\r\n\r\nJULIANA LUCAS DE ARRUDA matrícula nº 4909450-1, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/601023/2011.\r\n\r\nKARLA GRIPP COUTO DE MELO matrícula nº 4906363-9, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/602362/2011.\r\n\r\nKESIA DA CUNHA PEREIRA matrícula nº 4907817-5, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/602473/2010.\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS CYRINO FERREIRA PASSOS DE SOUZA matrícula nº 4913843-1, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/606747/2010.\r\n\r\nMARCIA VIEIRA DE ARAUJO RAVAZOLI matrícula nº 4908814-9, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/603652/2011.\r\n\r\nRUBIA NUNES E SOUZA matrícula nº 4914639-2, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/602442/2011.\r\n\r\nSYLVIA HENRIQUES TERZI matrícula nº 4900451-8, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/606372/2007.\r\n\r\nId: 1305065"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1305100": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE Nº 624 DE 02 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE GRATIFICAÇÕES DO SUBCOORDENADOR, DOS DEFENSORES PÚBLICOS AUXILIARES DA COORDENAÇÃO E DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO XXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os valores da gratificações pela participação no XXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pagas aos Defensores Públicos Subcoordenadores e ao Pessoal de Apoio Administrativos, são os constantes da tabela em anexo e esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar do efetivo exercício nas funções mencionadas na referida tabela, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de março de 2012\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTABELA DE RETRIBUIÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NO XXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nI\r\n\r\nSUBCOORDENADOR\r\n\r\nValor unitário mensal\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nII\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AUXILIARES DA COORDENAÇÃO\r\n\r\nValor unitário a ser pago pelo auxilio à Coordenação na organização e aplicação da Prova Escrita de Caráter Geral\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIII\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nValor unitário mensal\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nValor unitário mensal\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nIV\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\n- Auxiliares Administrativos:\r\n\r\nValor unitário a ser pago por hora efetivamente trabalhada em tarefas diretamente relacionadas com o concurso\r\n\r\n15,00\r\n\r\nAuxiliares de Serviços Gerais:\r\n\r\nValor unitário por hora efetivamente trabalhada nos dias de realização das provas escritas ou orais\r\n\r\n10,00\r\n\r\nV\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS FISCAIS\r\n\r\nGratificação unitária, a ser paga aos Defensores Públicos participantes da Fiscalização do XXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro realizada no dia 01 de abril de 2012.\r\n\r\n700,00\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06.03.2012.\r\n\r\nId: 1305100"
                    ],
                    "1304634": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 09.05.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 29 de março de 2012, JULIANA KLEIN VAZ, matrícula 969.485-2, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.910/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03.04.2012, JOSÉ MAURO CAMARGO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Transportes Pesados, símbolo DAÍ-6 do Departamento de Transporte e Logística do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente do falecimento de JOSÉ MANOEL DE JESUS ALVES, matrícula 946.984-2. Processo n° E-20/11.150/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02.05.2012, ANTONIO SIMÃO NETO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por DANIELLE SOUTO CARDOSO, matrícula 932.445-0. Processo n° E-20/11.151/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02.05.2012, EMMANOEL SIMÕES FILHO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARLENE ABDALAH MARQUES, matrícula 932.753-7. Processo n° E-20/11.151/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02.05.2012, GILSON CORDEIRO PEIXOTO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANDREA GUIMARÃES MARTINS RODRIGUES BRAGA, matrícula 932.754-5. Processo n° E-20/11.151/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02.05.2012, JORGE COSME LEANDRO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RITA DE CASSIA REIS MACHADO, matrícula 937.381-2. Processo n° E-20/11.151/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03.05.2012, CLEBER ANTONIO MACHADO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MICHELY KARLA DA SILVA RODRIGUES BORBA, matrícula 970.465-1. Processo n° E-20/11.177/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02.05.2012, PHELIPE ALVES DA SILVA CHAGAS, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por TAYZA TAVARES MAIA ORTIZ, matrícula 975.796-4. Processo n° E-20/11.190/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 27.01.2012\r\n\r\nPAGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2012\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO AVOLIO GOMES \r\n\r\nOnde se lê:... a contar de 11 de janeiro de 2012...\r\n\r\nLeia-se:... a contar de 12 de janeiro de 2012...\r\n\r\nId: 1304634"
                    ],
                    "1304928": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nProcessos nºs E-20/21.139/2010 (2vol), E-20/21.183/2010, E--20.010/2011, E-20/21.158/2011, E-20/20.155/2011 (2vol), E-20/21.173/2010, E-20/20.221/2011 e E-20/20.654/2011 - Adoto as razões do bem lançado relatório de fls. 324/386, para aplicar à Defensora Pública sindicada a pena de advertência, ex vi do disposto no art. 143, I da Lei Complementar Estadual nº 6/77, sem o prejuízo da restauração dos processos judiciais nºs 00034651220108190212 e 0001325-0520108190212, pelo descumprimento dos deveres legais determinados nos incisos II e IV do § 1º do art. 129 da Lei Complementar nº 6/77.\r\n\r\nId: 1304928"
                    ],
                    "1304206": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.368/96 - NILTON MANOEL HONORIO, Defensor Público, matrícula 179.469-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença prêmio para JUNHO/2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.507/00 - MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER, Defensor Público, matrícula 852.728-5. A Ilustre Defensora Pública requereu o gozo do restante de férias antes fracionadas para o mês de MAIO/2012. Melhor considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias na forma fracionada não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, reconsidero a decisão de fls. 53, e acolho o pedido de gozo da segunda quinzena das férias fracionadas no período de 16 a 30 de MAIO/2012.\r\n\r\nInsta ressaltar que os ilustres colegas subscritores de fls.50 concordaram em atuar nos órgãos de atribuição da requerente em regime de acumulação no período mencionado.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.120/94 - ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO, Defensor Público, matrícula 811.571-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de FÉRIAS não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de para JUNHO/2012, relativas ao 2º período de 2004.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.921/95 - LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO, Defensor Público, matrícula 816.953-4. O Ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de JUNHO/2012. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamento já atingiu o máximo possível para referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 108.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.620/97 - EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811.178-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença prêmio para JUNHO de 2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.029/90 - YONE CORTES DE CASTRO MANSO, Defensor Público, matrícula 257.096-8. A Ilustre Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de JUNHO/2012. Verifica-se, entretanto, que o numero de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio antigas requerido às fls. 51.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.311/94 - CARMEN LUCIA DO PASSO, Defensor Público, matrícula 811.562-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de FÉRIAS não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de para JUNHO/2012, relativas ao 1º período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.626/90 - BRAZ FERNANDO SANT'ANNA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.185-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PREMIO para JUNHO DE 2012. \r\n\r\nOutrossim, INDEFIRO o pedido de gozo de licença prêmio para MAIO/2012 vez que no mesmo mês houve renuncia das férias marcadas por tabela, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.506/99 - JACQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensor Público, matrícula 815.750-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença prêmio para JUNHO DE 2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.083/88 - THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES, Defensor Público, matrícula 181.880-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de FÉRIAS, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de FÉRIAS antigas o mês de JUNHO/2012, relativas ao 2º período de 2003.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.501/03 - RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, Defensor Público, matrícula 877.362-4. A Ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de JUNHO/2012. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamento já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 140/143.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de férias antigas para os demais meses elencados de forma sucessiva, retornem os autos em JUNHO/2012 para apreciação.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.890/01 - NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 836.311-1. O Ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de JUNHO de 2012. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamento já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 118/119.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.707/93 - LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 258.287-2. O Ilustre Defensor Público requereu o gozo de licença prêmio para o mês de JUNHO/2012. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamento já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença-prêmio requerido às fls.48.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.584/99 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula 815.751-3. O Ilustre Defensor Público requereu o gozo de licença-prêmio para o mês de JUNHO de 2012. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamento já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido às fls. 28.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.093/07 - MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO. A Ilustre Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de JUNHO/2012. Verifica-se, entretanto, que o numero de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido às fls. 65.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de licença prêmio para os demais meses elencados de forma sucessiva, retornem os autos em MAIO/2012 para apreciação\r\n\r\nProc. nº E-20/10.876/95 - SIMONE MOREIRA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 817.005-2. A Ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de JUNHO de 2012. Verifica-se, entretanto, que o numero de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 125.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.102/10 - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, Defensor Público, matrícula 949.563-1. A Ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de JUNHO de 2012. Verifica-se, entretanto, que o numero de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de FÉRIAS antigas requerido às fls. 25\r\n\r\nProc. nº E-20/13.124/11 - LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, Defensor Público, matrícula 969.610-5. A Ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de JUNHO de 2012. Verifica-se, entretanto, que o numero de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de FÉRIAS antigas requerido às fls. 09.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.047/2012 - ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 969.626-1. O Ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de JUNHO/2012. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 01\r\n\r\nProc. nº E-20/11.548/03 - PATRICIA TEIXEIRA ALVES, Defensor Público, matrícula 877.423-4. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º períodos de 2012 para os meses de JUNHO/2012 e AGOSTO/2012 (fls. 123), excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.903/95 - MARISTELA SILVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 817.909-5. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para os mês de OUTUBRO/2012 (fls. 132), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.642/06 - CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, Defensor Público, matrícula 896.789-9. Diante da manifestação de fls. 36, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º períodos de 2012, para o mês de JUNHO/2012, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.089/98 - ANDREA SALLES MUNIZ, Defensor Público, matrícula 821.259-9. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de DEZEMBRO/2012 (fls. 158), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.659/06 - ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA, Defensor Público, matrícula 896.786-1. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012, para o mês de JUNHO/2012 (fls.29), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.142/95 - SONIA SANTANA DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 815.753-9. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º períodos de 2012 para os meses de JUNHO/2012 e NOVEMBRO/2012 (fls.103A), excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.154/07 - VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 930.850-3. Diante da manifestação de fls. 52, DEFIRO o cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012, para o mês de JUNHO/2012, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.546/88 - DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA, Defensor Público, matrícula 257.130-5. Diante da manifestação de fls. 156 DEFIRO o cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º períodos de 2012, para os meses de MAIO/2012 e SETEMBRO/2012, excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses, deixando as mesmas para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.808/93 - ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES, Defensor Público, matrícula 810.610-6. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de MAIO/2012 (fls. 45), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nId: 1304206"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1305602": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº181 de 25 de abril de 2012\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº4859/2000, publicado em 09/02/2012 em nome de Maria Julia da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria Julia da Silva, direito de Perpetuação de Sepultura nº 53.138-A, localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1305602"
                    ],
                    "1305623": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 241/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.302.000,00 (um milhão e trezentos e dois mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho \r\n\r\nabaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0051.2447 - DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n463.000,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n839.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.302.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.17.511.0051.1151 - ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n22.500,00 \r\n\r\n1.20.128.0051.2446 - CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.1448 - FOMENTO AS PEQ.UNID.DE BENEFIC. DE CANA-DE-AÇÚCAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.2450 - FORTALECIMENTO DA FRUTICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n52.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0049.1460 - IMPLEMENTAÇÃO DA PESCA E DA PISCICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n31.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0050.1455 - PRODUÇÃO AVÍCOLA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0050.1456 - PRODUÇÃO SUÍNA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0050.1689 - IMPLEMENTAÇÃO DA CAPRINOCULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n52.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0128.1691 - IMPLEMENTACAO DA EQUINOCULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2139 - MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n47.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2454 - MELHORIA DA CONDIÇÃO SANITÁRIA DO REBANHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.302.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 09 de maio de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1305623"
                    ],
                    "1305076": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.280, de 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAltera a Lei no 4.156, de 16 de setembro de 1983 - Código Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e a Lei nº. 7.529 de 19 de dezembro de 2003 - dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1o - A Lei no 4.156, de 16 de setembro de 1983 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art. 121 ................................................... \r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos deste artigo, considera-se prestação de serviços os projetos de engenharia, suprimentos, montagem, construção, instalação e manutenção eletro-mecânica em plataformas de produção petrolífera, além dos serviços de engenharia estrutural e naval, assim como o exercício das seguintes atividades: (NR)”\r\n\r\n\"Art. 179 ....................................................\r\n\r\nXVIII - deixar o prestador de serviço de apresentar o comprovante de recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, nos moldes previstos pelo Poder Executivo Municipal: multa de 100% (cem por cento) da UFICA por mês ou fração de mês, em que incorrer a infração. (NR)”\r\n\r\nArt. 2o - A Lei no 4.156, de 16 de setembro de 1983 passa a vigorar acrescida do Art. 133 - A com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 133 - A - As instituições financeiras estabelecidas neste Município, na qualidade de Banco de Domicílio, são solidárias ao pagamento do imposto devido pelas empresas que gerenciam o sistema de meios de pagamento com cartões de crédito, débito e congêneres descritos no item 95 do parágrafo único do art. 121 desta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A solidariedade prevista neste artigo refere-se ao serviço prestado pelas empresas que gerenciam o sistema de meios de pagamento com cartões de crédito, débito e congênere, e que se utilizam de agência bancária local para veicular, operacionalizar e controlar os contratos de afiliação junto aos estabelecimentos cadastrados neste município. (NR)” \r\n\r\nArt. 3º - O item 95 do parágrafo único do artigo 121 da Lei no 4.156, de 16 de setembro de 1983 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“95 - Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito:\r\n\r\na - Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.\r\n\r\nb - Abertura de contas em geral, inclusive conta corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.\r\n\r\nc - Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.\r\n\r\nd - Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.\r\n\r\ne - Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.\r\n\r\nf - Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.\r\n\r\ng - Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.\r\n\r\nh - Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.\r\n\r\ni - Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).\r\n\r\nj - Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.\r\n\r\nk - Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.\r\n\r\nl - Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.\r\n\r\nm - Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.\r\n\r\nn - Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.\r\n\r\no - Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.\r\n\r\np - Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.\r\n\r\nq - Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.\r\n\r\nr - Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.” (NR)\r\n\r\nArt. 4o - A Lei no 7.529, de 19 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art. 1º .......................................................... \r\n\r\n§7º - Para os efeitos deste artigo, considera-se prestação de serviços os projetos de engenharia, suprimentos, montagem, construção, instalação e manutenção eletro-mecânica em plataformas de produção petrolífera, além dos serviços de engenharia estrutural e naval. (NR)”\r\n\r\n\"Art. 10 ..............................................\r\n\r\nI - mínimo de 1% (um por cento). (NR)”\r\n\r\nArt. 5o - As alíquotas correspondentes as bases de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), previstas no item 7 (sete) e no item 20 (vinte) da lista de serviços do Anexo I, a que faz alusão o artigo 9º da Lei 7.529/03, passarão à vigorar na forma do Anexo I desta lei.\r\n\r\nArt. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLISTA DE SERVIÇOS\r\n\r\n7\r\n\r\nServiços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.\r\n\r\nAlíquota\r\n\r\n7.01\r\n\r\nEngenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.\r\n\r\n5%\r\n\r\n7.02\r\n\r\nExecução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem,\r\n\r\n1%\r\n\r\npavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos, exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS.\r\n\r\n7.03\r\n\r\nElaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.\r\n\r\n1%\r\n\r\n7.04\r\n\r\nDemolição.\r\n\r\n1%\r\n\r\n7.05\r\n\r\nReparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres, exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS.\r\n\r\n1%\r\n\r\n7.06\r\n\r\nColocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.\r\n\r\n1%\r\n\r\n7.07\r\n\r\nRecuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres\r\n\r\n2%\r\n\r\n7.08\r\n\r\nCalafetação\r\n\r\n2%\r\n\r\n7.09\r\n\r\nVarrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.\r\n\r\n2%\r\n\r\n7.10\r\n\r\nLimpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.\r\n\r\n1%\r\n\r\n7.11\r\n\r\nDecoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.\r\n\r\n5%\r\n\r\n7.12\r\n\r\nControle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.\r\n\r\n2%\r\n\r\n7.16\r\n\r\nFlorestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.\r\n\r\n2%\r\n\r\n7.17\r\n\r\nEscoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.\r\n\r\n1%\r\n\r\n7.18\r\n\r\nLimpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.\r\n\r\n1%\r\n\r\n7.20\r\n\r\nAerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres\r\n\r\n2%\r\n\r\n7.21\r\n\r\nPesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.\r\n\r\n2%\r\n\r\n7.22\r\n\r\nNucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.\r\n\r\n2%\r\n\r\n20\r\n\r\nServiços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.\r\n\r\nAlíquota\r\n\r\n20.01\r\n\r\nServiços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer\r\n\r\n5%\r\n\r\nnatureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.\r\n\r\n20.02\r\n\r\nServiços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.\r\n\r\n5%\r\n\r\n20.03\r\n\r\nServiços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.\r\n\r\n5%\r\n\r\nId: 1305076"
                    ],
                    "1305622": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1206/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Manuella Tavares Costa , para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Coordenadora, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1305622"
                    ],
                    "1305603": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1223/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 822/11 que nomeou Bruna Assed de Andrade, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, entidade mantenedora do Hospital Ferreira Machado, o cargo em comissão de Assessora Técnica, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/05/12.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1305603"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1305639": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01155/12 Rita de Cássia Lima da Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 09/05/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1305639"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1305066": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0126/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, de acordo com artigo 25, parágrafo 2º da Lei nº 5.247/1991 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes manter a READAPTÇÃO do servidor MARCELO VELEMEM ALVES, matrícula nº 13036, Guarda Civil Municipal, originalmente Readaptado através do processo nº 7251/2010, sem prejuízos de seus vencimentos, exercendo suas atividades que não demandem ficar de pé por longos períodos, caminhadas, subir escadas continuamente e não usar coturno, portador de artrodese em tornozelo esquerdo, conforme Laudo Médico Pericial, datado em 12/12/2011, a contar da data do referido Laudo, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1305066"
                    ],
                    "1305068": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 127/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores abaixo relacionados, para exercerem suas atividades laborativas no Departamento de Polícia Técnica Científica - DGPTC a contar de 01/02/201 até 31/12/2012. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOT.\r\n\r\n13974\r\n\r\nAlexandre Severo Souza Machado\r\n\r\nGuarda Civil\r\n\r\nGCM\r\n\r\n13922\r\n\r\nJosé Jorge Rangel do Espírito Santo\r\n\r\nGuarda Civil\r\n\r\nGCM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de maio de 2012.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1305068"
                    ],
                    "1305069": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 129/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria de Cessão nº 122/2012 publicada no D.O. em 03.05.2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1305069"
                    ],
                    "1305070": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 132/2012\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores abaixo relacionados, para exercerem suas atividades laborativas no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período compreendido entre 01.01.2009 até 18.05.2012.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOT.\r\n\r\n1023\r\n\r\nKíssila Amélia Sales Peixoto\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nSecr. de Finanças\r\n\r\n5226\r\n\r\nSônia Maria Machado Muniz\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nSecr. de Finanças\r\n\r\n1873-1\r\n\r\nIsabel Cristina Lisandro Áreas Tinoco\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\nSecr. de Educação\r\n\r\n5226-4\r\n\r\nLúcia Iara Coelho de Abreu Sanguedo\r\n\r\nAssistente Administrativo II\r\n\r\nSecr. de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1305070"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1305462": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 061/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CARMEM LÚCIA F. HYGINO, mat. n°: 10639, acompanhada de sua mãe, HILMA F. HYGINO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Maio de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.015597-3-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 10 de Maio de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 062/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARILÚCIA C. PESSANHA, mat. n°: 23089, acompanhada de sua mãe, MARLY C. PESSANHA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Maio de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.016089-4-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 10 de Maio de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 063/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CÁSSIA VERÔNICA M. LEMOS SCHIVARTZ, mat. n°: 17329, acompanhada de sua filha, MARINA LEMOS SCHIVARTZ, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Maio de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.015503-9-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 10 de Maio de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 064/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Cor raes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Maio de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nBIANCA PEIXOTO NUNES\r\n\r\n16963\r\n\r\n2012.005.016784-2-PA\r\n\r\nROSA HELENA M. GOMES\r\n\r\n15560\r\n\r\n2012.005.016470-7-PA\r\n\r\nAMARILIS B. S. BRITO\r\n\r\n14331\r\n\r\n2012.005.016431-5-PA\r\n\r\nELISABETH P. QUINTANILHA\r\n\r\n17287\r\n\r\n2012.005.014836-0-PA\r\n\r\nMARIA TERESA P. MONTEIRO\r\n\r\n17423\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nSOLANGE P. A. BARBOSA\r\n\r\n13432\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nJOCELAINY D´FLON DA CRUZ\r\n\r\n7312/15372\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nROSILENE DA SILVA PINTO\r\n\r\n19202\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nADRIANA LÚCIA S. PINHEIRO\r\n\r\n14763\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nAILCA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n13698\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 10 de Maio de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1305462"
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                }
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            "Secretaria Municipal de Administração": {
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                        "DOCG - Regimento Interno",
                        "Id: 1305574"
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            "Secretaria Municipal de Saúde": {
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                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
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                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS nº. 08/2012\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Ordinária, realizada em 25 de Abril de 2012, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1°: Deferir a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social, dos Recursos Federal, Estadual e Municipal do ano de dois mil e onze, conforme descrito, abaixo:\r\n\r\nENTIDADE BENEFICIADA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVERBA\r\n\r\nBRASIL JUVENTUDE SEM LIMITES\r\n\r\nR$ 157.502,50\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nUNIÃO ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nR$ 180.547,20\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nASSOC. PAIS E AMIGOS DOS EXCEP.\r\n\r\nR$ 436.357,68\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nASSOC.PAIS E AMIGOS DOS EXCEP.\r\n\r\nR$ 15.960,00\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\nIBRADS\r\n\r\nR$ 336.097,90\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nAPOE\r\n\r\nR$ 854.275,18\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nAPOE\r\n\r\nR$ 132.536,40\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\nAPOE\r\n\r\nR$ 50.472,00\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\nSÃO JOSÉ OPERÁRIO\r\n\r\nR$ 536.380,79\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nSÃO JOSÉ OPERÁRIO\r\n\r\nR$ 30.004,80\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS\r\n\r\nR$ 189.258,85\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nGRUPO ESPIRÍTA FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nR$ 73.500,10\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nAPOE BJI\r\n\r\nR$ 209.000,00\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nASILO DO CARMO\r\n\r\nR$ 530.752,20\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.732.645,60\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL MUNICIPAL\r\n\r\nR$ 4.000.000,00\r\n\r\nSALDO NÃO UTILIZADO\r\n\r\nR$ 267.354,40\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRAS/PAIF\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nAPLICADO\r\n\r\nGASTO\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 356.400,00\r\n\r\nR$ 356.400,00\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CREAS/PAEFI\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nAPLICADO\r\n\r\nGASTO\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 70.200,00\r\n\r\nR$ 70.200,00\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CREPOP\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nAPLICADO\r\n\r\nGASTO\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 35.100,00\r\n\r\nR$ 35.100,00\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PETI\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nAPLICADO\r\n\r\nGASTO\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nR$ 113.805,00\r\n\r\nR$ 113.805,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nPISO B.VARIÁVEL II -MEIDADA IDOSO\r\n\r\n78883-X\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n1295,16\r\n\r\n11.917,23\r\n\r\nPISO B. FIXO -CRAS\r\n\r\n78882-1\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n603.667,42\r\n\r\nPOPULAÇÃO DE RUA\r\n\r\n78881-3\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n450.849,61\r\n\r\nPISO FIXO DE ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\n78880-5\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n242.732,48\r\n\r\nBOLSA FAMÍLIA\r\n\r\n78879-1\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n122.220,36\r\n\r\nINCENTIVO A GESTÃO\r\n\r\n78106-1\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n31.627,75\r\n\r\nFUNDO A FUNDO\r\n\r\n77197-X\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n592.320,35\r\n\r\nPRO JOVEM TRABALAHADOR\r\n\r\n73703-8\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n135,94\r\n\r\nMEDIDAS PETI CRAS\r\n\r\n71816-5\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76.693,23\r\n\r\nBENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA\r\n\r\n71080-6\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35.717,71\r\n\r\nPRO JOVEM\r\n\r\n68296-9\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,264.352,15\r\n\r\nCHEQUE CIDADÃO\r\n\r\n54049-8\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.652,13\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nPETI\r\n\r\n52284-8\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n850.660,51\r\n\r\nPBV-PRO JOVEM\r\n\r\n52282-1\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n351,50\r\n\r\nPBT-CRAS\r\n\r\n52281-3\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n798.063,18\r\n\r\nBOLSA AGENTE JOVEM\r\n\r\n52279-1\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.522,48\r\n\r\nEMST-ANTIGO SENTINELA\r\n\r\n45204-1\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29.778,16\r\n\r\nAGENTE JOVEM URBAN O\r\n\r\n44582-7\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n279.990,19\r\n\r\nAGENTE JOVEM RURAL\r\n\r\n44581-9\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n21.510,50\r\n\r\nPETI MÉDIA COMPLEXIDADE\r\n\r\n44579-7\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n862.260,94\r\n\r\nBOLSA FAMÍLIA\r\n\r\n53.651-2\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n729.215,48\r\n\r\nFMAS\r\n\r\n7867-0\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n569.898,68\r\n\r\nBOLSA PETI\r\n\r\n11-5\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\n120,00\r\n\r\n207.583,54\r\n\r\nSOS-ALUGUEL SOCIAL\r\n\r\n9-3\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\n71,50\r\n\r\n75.263,07\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nCREAS\r\n\r\n5-0\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\n150,00\r\n\r\n141.469,98\r\n\r\nCREPOP\r\n\r\n78884-8\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n6,268,98\r\n\r\n180.370,29\r\n\r\nCREAS PFMC III\r\n\r\n78885-6\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n192.588,21\r\n\r\nPFMC -CREAS\r\n\r\n78886-4\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n195.234,35\r\n\r\nPFMC IV-CREAS\r\n\r\n78887-2\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n146.575,76\r\n\r\nPJOV -PRO JOVEM\r\n\r\n78888-0\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n148.706,51\r\n\r\nPTMC-CREAS\r\n\r\n78889-9\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93.694,41\r\n\r\nBANCO\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nNOMENCLATURA DA CONTA\r\n\r\nSIGNIFICADO DA NOMENCLATURA\r\n\r\nCONVÊNIO: FEDERAL / ESTADUAL\r\n\r\nvalor transferido jan à dez\r\n\r\ngasto\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n5-0\r\n\r\nBOLSA CIDADÃ\r\n\r\nRENDA MÍNIMA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\n3.325.068,28\r\n\r\n3.183.448,30\r\n\r\n141.619,98 \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n9-3\r\n\r\nSOS\r\n\r\nALUGUEL SOCIAL\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\n914.676,40\r\n\r\n897421,83\r\n\r\n17.254,57 \r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n11-5\r\n\r\nPETI\r\n\r\nBOLSA PETI\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\n405.767,93\r\n\r\n198.064,39\r\n\r\n207.703,54 \r\n\r\nBRASIL\r\n\r\n44579-7\r\n\r\nEMPB / PETI\r\n\r\nPETI MÉDIA COMPLEXIDADE\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n1.219.595,87 \r\n\r\n357.334,93\r\n\r\n862.260,94 \r\n\r\nBRASIL\r\n\r\n44581-9\r\n\r\nBASE\r\n\r\nAGENTE JOVEM RURAL\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21.510,50 \r\n\r\nBRASIL\r\n\r\n44582-7\r\n\r\nBBAJ\r\n\r\nAGENTE JOVEM URBANO\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n279.990,19 \r\n\r\nBRASIL\r\n\r\n45204-1\r\n\r\nEMST (ANTIGO SENTINELA)\r\n\r\nSENTINELA\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29.778,16 \r\n\r\nBRASIL\r\n\r\n52279-1\r\n\r\nBAJ\r\n\r\nBOLSA AGENTE JOVEM\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.522,48\r\n\r\nBRASIL\r\n\r\n52281-3\r\n\r\nPBT(CRAS)\r\n\r\nPISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO (BRINQUEDOTECA)\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n798.063,18\r\n\r\nBRASIL\r\n\r\n52282-1\r\n\r\nPBV(PROJOVEM)\r\n\r\nPISO BÁSICO VARIÁVEL\r\n\r\nFEDERAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n351,5\r\n\r\nArt. 2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Maio de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1305176"
                        ],
                        "1305564": [
                            "I - Aviso",
                            "Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 059/2011, processo nº 2011.012.003526-7-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente (aparelho de som, DVD player, lavadora de roupa, televisor 42” LCD, etc), para atender a rede municipal de ensino nas Escolas, Creches e Secretaria Municipal de Educação, às licitantes vencedoras abaixo: \r\n\r\nnobrezas da terra distribuidora ltda, do item: 02; \r\n\r\nteclado de campos distribuidora de máquinas ltda, dos itens: 03; 06; 13; 14; 15 e 23;\r\n\r\nsero empreendimentos e serviços ltda, do item 04; \r\n\r\nmárcio alex vieira capaverde-me, dos itens 08 e 09;\r\n\r\narêas & pelucchi ltda-me, do item: 11; \r\n\r\nm.a.l.e. comércio e representações ltda - epp, do item 01; \r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda, dos itens: 07; 16; 17; 18 e 22; \r\n\r\nrd empreendimentos comerciais ltda - me, do item 19. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 09 de maio de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1305564"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1305498": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000069-6-PR, Tomada de Preços nº 024/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução da obra de ampliação da Escola Municipal João Borges Barreto - Ururaí., à saralipe construtora e comércio ltda com o valor total de R$ 578.145,19 (quinhentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 19 de abril de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1305498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1305497": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 174/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000056-7-PR\r\n\r\ncarta convite nº 018/2012\r\n\r\nCONTRATADA: perfuragua serviços e construções ltda.\r\n\r\nOBJETO: é a obra de restauração em paralelepípedos na Travessa Neves, Eli Evidio da Rocha e Júlio Pinto em Santo Amaro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 68.710,93 (sessenta e oito mil, setecentos e dez reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 173/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000016-8-PR\r\n\r\ncarta convite nº 014/2012\r\n\r\nCONTRATADA: r. & v. crespo empreendimentos e serviços ltda - me.\r\n\r\nOBJETO: é obra de compactação de aterro sobre entulho de demolição de casas, no distrito de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 145.199,25 (Cento e quarenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 178/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000034-8-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 015/12\r\n\r\nCONTRATADA: BRANDÃO ALVES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: é a execução de obra de Construção de quadra escolar coberta com vestiário para atender a Escola Municipal Farol de São Thomé, localizada na Travessa Fernando Neto, Farol de São Thomé - Padrão FNDE.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 508.690,88 (quinhentos e oito mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 09 (nove) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 527/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000419-4-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 058/2010\r\n\r\nCONTRATADA: valenge engenharia ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e ampliação do Teatro Trianon.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 122 (cento e vinte e dois) dias.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 55.025,93(cinquenta e cinco mil vinte e cinco reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1305497"
                        ],
                        "1305560": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 - FMS\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 007/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo laboratorial (testes de bioquímica) pelo período de 12 (doze) meses, para uso da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 15 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1305560"
                        ],
                        "1305496": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 040/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro São José.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.282.418,23 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de maio de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 041/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de Reforma da Praça João XXIII - Rua Artur Nogueira - Nova Brasília - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 566.401,51 (quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e um reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de maio de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 042/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de Construção de Praça em Baixa Grande - Estrada Alto da Pitanga - Baixa Grande - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 809.643,16 (oitocentos e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de maio de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 045/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Fundão.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.073.785,21 (um milhão, setenta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 046/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro de São Mateus, Boa Vista e Palmares.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 711.906,64 (setecentos e onze mil, novecentos e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 047/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Dr. Beda e João Maciel.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.377.001,43 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, um real e quarenta e três centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1305496"
                        ],
                        "1305561": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 020/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 020/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de micro trator, roçadeira, moto serra e perfurador de solo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1305561"
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                        "1305562": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 031/2012\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 031/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em serviços de manutenção da sinalização viária horizontal e vertical nas principais vias do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e um CD/RW.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1305562"
                        ],
                        "1305563": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 032/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 032/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de rádios portáteis, com acessórios, para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de maio de 2012 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1305563"
                        ],
                        "1305565": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS - PREGÃO Nº 059/2011\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados o resultado da avaliação das amostras realizada pela Secretaria Municipal de Educação no Pregão nº 059/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM 05 - ARÊAS & PELUCCHI LTDA (4ª colocada) - Não apresentou amostra;\r\n\r\nITEM 12 - MARCIO ALEX VIEIRA COPAVERDE (4ª colocada) - Não apresentou amostra;\r\n\r\nITEM 20 - NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA (4ª colocada) - Não apresentou amostra;\r\n\r\nITEM 21 - TECLADO DE CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA (6ª colocada) - Não apresentou amostra.\r\n\r\n*Por determinação da Secretaria Municipal de Educação, os itens 05; 12; 20 e 21 ficarão sem registro de preços.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1305565"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1305478": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Contratação de empresa para Construção da UBS Penha 24 horas - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 2.280.297,07 (dois milhões, duzentos e oitenta mil, duzentos e noventa e sete reais e sete centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n12 de junho de 2012 às 10 h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1305478"
                        ],
                        "1305479": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 057/12\r\n\r\nO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 057/2012 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material hospitalar (stent farmacológico) para atender ao paciente Nelson Maria Garcez, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 22 de maio de 2012, às 09h (nove horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1305479"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1305640": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/12\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, inscrito no CNPJ nº. 29.116.894/0001-61 com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045 Campos dos Goytacazes, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, no uso de suas atribuições, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 2º, inciso IV da lei 8.745, de 1993, no art. 59 do capítulo III do Título IV da Lei Municipal nº. 8.133/2009 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência constitucional na oferta de uma educação de qualidade, devendo o Poder Público responsável assegurar o bom funcionamento de suas Unidades Escolares, garantindo ao corpo discente o atendimento às suas necessidades educativas; CONSIDERANDO que após a reorganização administrativa, promovida pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, no intuito de viabilizar melhores condições do processo pedagógico, constatou-se a necessidade de suprir as carências de vagas em determinadas áreas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as carências detectadas se referem a vagas temporárias, em questão de afastamentos dos titulares por licenças, ou demais mecanismos legais que permitem esse afastamento; \r\n\r\nCONSIDERANDO que para o atendimento devido em programas dos governos Estadual, Federal e Municipal, que exijam contratação de pessoal para sua execução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em virtude da temporalidade determinada dessas vagas, não podem ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de funções que não possuem categoria criada por lei municipal, carente de reestruturação organizacional para criação de cargos, unidades e subunidades administrativas e/ou operacionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para o atendimento ao dinamismo do processo e a rotatividade das vagas, estabelece-se a necessidade da criação de contratação imediata e de um cadastro de reserva; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 8.295 de 24 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação do REGIME ESPECIAL DE DIREIRO ADMINISTRATIVO - REDA, para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público e outras providências, \r\n\r\nRESOLVE tornar pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, destinado a fazer admissão imediata e ca dastro de reserva de profissionais, para contratação por tempo determinado, e observadas as regras contidas no presente Edital.\r\n\r\n1. DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Seleção destina-se a contratação imediata e cadastro de reserva de profissionais para contratação por tempo determinado, pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nos termos que dispõe o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e com base na Lei nº 8.295/12.\r\n\r\n1.1 As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do Município de Campos dos Goytacazes, em observância aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, ainda, com base no poder discricionário da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\n1.2 O excepcional interesse público que leva a esta contratação temporária decorre do fato do inegável desenvolvimento do Município, do surgimento de novas funções, as quais inexistem no ordenamento legal do Município, da municipalização de 35 escolas estaduais e ainda, em razão da implantação e execução de Programas desenvolvidos pelos Governos Federal e Estadual, não obstante o fato inegável da necessidade de cobrir os afastamentos temporários de professores, decorrentes de licenças médicas, readaptações temporárias, licença prêmio, dentre outros de natureza temporária previstos em lei.\r\n\r\n1.3 O cadastro a que se refere esta seleção, terá a duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\n2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nESCOLARIDADE EXIGIDA\r\n\r\nMediador\r\n\r\n50\r\n\r\n40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nEnsino Médio Completo em Técnico de Enfermagem \r\n\r\nMotorista (Caminho da Escola; Transporte de PNE)\r\n\r\n12\r\n\r\n40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nEnsino Médio Completo \r\n\r\nInstrutor de Bandas e Regente de Coral\r\n\r\n31\r\n\r\n40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nR$ 938,79\r\n\r\nEnsino Fundamental Completo e experiência comprovada.\r\n\r\nCoreógrafo de Banda\r\n\r\n04\r\n\r\n40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\nR$ 938,79\r\n\r\nEnsino Fundamental Completo e experiência comprovada.\r\n\r\nProfessor Substituto\r\n\r\n80\r\n\r\n25 (vinte e cinco) horas para atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental e \r\n\r\nR$ 1.148,00\r\n\r\nPara atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental: Ensino Médio na modalidade Normal; ou Curso Normal Superior com Licenciatura Plena em Magistério para Educação Infantil e para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental; ou ainda Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Magistério para Educação Infantil e para os Anos Iniciais do\r\n\r\n40\r\n\r\n20 (vinte) horas para atuar nos anos finais do Ensino Fundamental.\r\n\r\nR$ 1.537,00\r\n\r\nEnsino Fundamental. \r\n\r\nPara atuar nos anos finais do Ensino Fundamental: Licenciatura Plena na área em que pretende a vaga.\r\n\r\nAssistente de Turma\r\n\r\n220\r\n\r\n40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nEnsino Médio Completo\r\n\r\nEducador de Monitoramento e Acolhimento a Criança (PROJOVEM)\r\n\r\n8\r\n\r\n20 (vinte) horas semanais no período noturno\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade Normal e Conhecimentos básicos de desenvolvimento infantil.\r\n\r\n3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\n3.1. MEDIADOR:\r\n\r\n3.1.1. Atender os alunos portadores de necessidades especiais da rede municipal de ensino;\r\n\r\n3.1.2. Executar higiene corporal, na troca de fraldas e de vestuário;\r\n\r\n3.1.3. Auxiliar o aluno, quando impossibilitado a usar o banheiro;\r\n\r\n3.1.4. Deslocar com segurança o aluno com dificuldade de locomoção;\r\n\r\n3.1.5. Construir e manter relações positivas com a pessoa cuidada;\r\n\r\n3.1.6. Estimular e participar das atividades que envolvam recreação e lazer do aluno;\r\n\r\n3.1.7. Aferir, quando necessário, os sinais vitais, desde que esteja capacitado para tal;\r\n\r\n3.1.8. Participar de Programas de Capacitação Profissional e Formação Continuada, oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação, inerente a seu cargo;\r\n\r\n3.1.9. Preparar e ministrar medicamentos necessários ao aluno, respeitando as prescrições médicas;\r\n\r\n3.1.10. Ter conhecimento e comunicar ao professor e diretor da Unidade Escolar situações que requerem outros cuidados, fora aquele, de alcance e do âmbito da escola.\r\n\r\n3.1.11. Executar cuidados básicos com o aluno no que se re fere alimentação aos que apresentam dificuldades motoras dos membros superiores;\r\n\r\n3.2. MOTORISTA:\r\n\r\n3.2.1. Atuar no Programa do Governo Federal “Caminho da Escola” e no transporte de alunos portadores de necessidades especiais da rede municipal;\r\n\r\n3.2.2. Obedecer às exigências estabelecidas pela legislação municipal;\r\n\r\n3.2.3. Manter o veículo em boas condições de segurança e higiene;\r\n\r\n3.2.4. Transportar alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e alunos com necessidades especiais do Programa “Caminho da Escola”;\r\n\r\n3.2.5.Obedecer às exigências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\n3.3. INSTRUTOR DE BANDAS E REGENTE DE CORAL:\r\n\r\n3.3.1. Ministrar aulas de teoria musical, de ensino de instrumentos de percussão, corda, teclado, coral, flauta doce, violão, de técnica de campo, respiração e postura, formação de bandas, formação de coral, prática de regência de coral,dentre outras;\r\n\r\n3.3.2. Conhecimento prático de instrumentos: trompete, flauta doce, berimbau, trombone, saxofone, violão, teclado e percussão, coro, canto coral, dentre outras;\r\n\r\n3.4. PROFESSOR SUBSTITUTO:\r\n\r\n3.4.1. Atuar como Professor dos anos finais do Ensino Fundamental: \r\n\r\n3.4.1.1. Lecionar em turmas e disciplinas do 6° ao 9° ano de escolaridade do Ensino Fundamental substituindo professor afastado temporariamente, nos termos do item 1.2.\r\n\r\n3.4.2. Professor de Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental:\r\n\r\n3.4.2.1. Lecionar em turmas de Educação Infantil e em turmas de 1º ao 5º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, nos termos do item 1.2.\r\n\r\n3.4.2.2. Atuar no Programa de Correção de Fluxo nos anos iniciais do Ensino Fundamental.\r\n\r\n3.5. ASSISTENTE DE TURMA:\r\n\r\n3.5.1. Auxiliar o professor na preparação de materiais diversos a serem utilizados na sala de aula ou em atividades culturais;\r\n\r\n3.5.2. Providenciar na Secretaria da Unidade, quando solicitado pelo professor, o material necessário a realização das atividades pedagógicas, lúdicas ou que sejam da própria rotina da turma;\r\n\r\n3.5.3. Colaborar e participar, sob a orientação do professor, da execução das atividades propostas às crianças desenvolvidas em classe ou em ações extracurriculares;\r\n\r\n3.5.4 Auxiliar o professor no acompanhamento dos alunos em atividades sociais e culturais programadas pela unidade;\r\n\r\n3.5.5. Conhecer e cumprir as regras de segurança no atendimento as crianças e na utilização de materiais, equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas;\r\n\r\n3.5.6. Participar de Programas de Capacitação Profissional e Formação Continuada oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação, inerente a seu cargo;\r\n\r\n3.5.7. Zelar pela higiene e limpeza do ambiente e das pendencias sob sua guarda, bem como pelos objetos de uso diário e mobiliários do referido espaço;\r\n\r\n3.5.8.Preparar os espaços para repouso dos alunos, e ao final, reorganizá-los;\r\n\r\n3.5.9. Acompanhar e participar efetivamente dos cuidados essenciais referentes à alimentação, recreação e lazer das crianças;\r\n\r\n3.5.10. Executar a tarefa referente a alimentação das crianças do berçário;\r\n\r\n3.5.11.Executar as tarefas referentes a higiene e asseio dos alunos sob sua responsabilidade durante a permanência dos mesmos na Unidade e no horário da saída;\r\n\r\n3.5.12. Zelar pela observância dos horários de alimentação dos alunos e por sua distribuição nos espaços definidos pela direção da Unidade;\r\n\r\n3.5.13. Executar outros encargos semelhantes, pertinentes a sua função;\r\n\r\n3.5.14 - Atuar na Educação Infantil, em Creches e Escolas, cuja faixa etária é de 0 a 03 anos.\r\n\r\n3.6.EDUCADOR DE MONITORAMENTO E ACOLHIMENTO A CRIANÇA:\r\n\r\n3.6.1. Executar as funções inerentes aos educadores na área da Educação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM URBANO) do Governo Federal.\r\n\r\n4. DO REGIME DE TRABALHO\r\n\r\n4.1. O Candidato contratado estará regido pela Lei nº 8.295/12 e subsidiariamente por outras leis do Direito Administrativo.\r\n\r\n5. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1. Os candidatos interessados na contratação temporária de que trata o presente edital, deverão se inscrever na sede da Secretaria Municipal de Educação do dia 14/05/2012 até o dia 17/05/2012, das 09h às 16h. \r\n\r\n5.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar todos os documentos elencados nas alíneas do item 8 do presente edital, de modo a definir a contagem de pontos, que determinarão sua classificação.\r\n\r\n5.3. O candidato deverá conferir o resultado do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município, na versão impressa ou no endereço virtual www.campos.rj.gov.br, bem como manter atualizados seus dados telefônicos e eletrônicos, pelo (s) qual (is) será convocado para preenchimento de vaga, conforme a ordem de classificação. \r\n\r\n5.4. Não serão permitidas inscrições ou envio de documentos através de fax, e-mail ou outro instrumento similar.\r\n\r\n5.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.6. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do Candidato, ficando a Administração Publica no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma. Fica, ainda, a Administração Pública ao constatar irregularidade e/ou inexatidão das informações prestadas, que impossibilitem a contratação ou a continuação da prestação de serviços, a CANCELAR, a qualquer momento, o contrato firmado entre às partes, sem direito a recebimento de indenização.\r\n\r\n5.7. Se for constatada qualquer fraude, no todo ou parcial, na documentação apresentada, poderá o candidato responder criminalmente conforme prevê o art. 298 e § 1° do art. 301 do Código Penal Brasileiro, tendo sustada sua classificação.\r\n\r\n5.8. Será permitida a inscrição por procuração específica para esse fim, mediante a entrega do respectivo instrumento de mandado, com firmas reconhecidas, acompanhadas de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n5.9. Deverá ser apresentado um instrumento de procuração para cada candidato, ficando o referido documento retido.\r\n\r\n5.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de requerimento de inscrição, arcando com as consequências advindas de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas no preenchimento daquele documento.\r\n\r\n6. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS\r\n\r\n6.1. Caberá à Secretária de Educação o processo de análise, seleção, entrevista e posterior contratação dos candidatos classificados convocados, que o fará mediante delegação aos setores de Superintendência Educacional, Superintendência de Administração e Finanças, Departamento Multiprofissional, e Departamento Pedagógico; todos da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n6.2. Os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, o documento original e cópia, abaixo relacionados:\r\n\r\n6.2.1. Carteira de Identidade;\r\n\r\n6.2.2. CPF;\r\n\r\n6.2.3. Carteira de Trabalho;\r\n\r\n6.2.4. Título de Eleitor com Comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\n6.2.5. Comprovante de Residência em nome próprio;\r\n\r\n6.2.6. Os de sexo masculino, certificado de reservista;\r\n\r\n6.2.7. Documentação comprobatória de Habilitação relativa à função pretendida;\r\n\r\n6.2.8. Documentação comprobatória de demais títulos;\r\n\r\n6.2.9. Documentação comprobatória de experiência profissional na área com no mínimo de 2 (dois) anos;\r\n\r\n6.2.10. PIS/PASEP;\r\n\r\n6.2.11. Declaração de Imposto de Renda;\r\n\r\n6.2.12. No caso, comprovante de naturalização;\r\n\r\n6.2.13 Currículo profissional atualizado;\r\n\r\n6.2.14. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da Categoria D ou E, para o cargo de Motorista;\r\n\r\n6.2.15. Documento de Nada Consta expedido pelo DETRAN/RJ referente a infrações graves ou gravíssimas cometidas, para o cargo de Motorista;\r\n\r\n6.3 - Os Candidatos classificados, convocados para preenchimento de vagas, passarão por entrevista conduzida pelos setores da lista do item 8.1, segundo o art. 4º, §1º da Lei nº 8.295/12.\r\n\r\n6.3.1. Os Candidatos aprovados na entrevista estarão aptos para preenchimento das vagas, após apresentação de documento com os dados bancários em conta corrente em um dos bancos que possuam convênio com o Município, para efeitos de pagamento, que seja titular de conta corrente ou conta salário e atestado médico que lhe assegure boa saúde para o exercício da função pública, bem como atender todos os requisitos do item 13.3. Para o candidato classificado para vaga de motorista, será exigido, também, atestado de médico competente que assegure visão adequada para o exercício dessa função.\r\n\r\n7.DA LOTAÇÃO\r\n\r\n7.1. A lotação do contratado será na Secretaria Municipal de Educação, com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, devendo ser encaminhado à Unidade Escolar que caracterizar vaga, dentro de sua habilitação.\r\n\r\n7.2. O candidato deverá apresentar disponibilidade para o atendimento nos diferentes horários de funcionamento das Unidades Escolares.\r\n\r\n7.3. Fica a Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes autorizada a promover o remanejamento do profissional contratado, para atendimento às necessidades da Rede.\r\n\r\n7.4. Fica vedado o desvio de função dos profissionais de contrato temporário, sob pena de anulação do mesmo, e de responsabilidade administrativa e civil do profissional responsável que permitir ou tolerar o desvio.\r\n\r\n8. DA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\n8.1. Para fins de pontuação a seleção dos candidatos apurará a experiência profissional na área pretendida, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2 (DOIS) ANOS\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nMAIS DE 2 (DOIS) ANOS ATÉ 3 (TRÊS) ANOS\r\n\r\n01 PONTO\r\n\r\nMAIS DE 3 (TRES) ATÉ 4 (QUATRO) ANOS\r\n\r\n03 PONTOS\r\n\r\nMAIS DE 4 (QUATRO) ANOS ATÉ 5 (CINCO) ANOS\r\n\r\n04 PONTOS\r\n\r\nMAIS DE 5 (CINCO) ANOS ATÉ 6 (SEIS) ANOS\r\n\r\n05 PONTOS\r\n\r\nMAIS DE 6 (SEIS) ANOS ATÉ 7 (SETE) ANOS\r\n\r\n06 PONTOS\r\n\r\nMAIS DE 7 (SETE) ANOS\r\n\r\n08 PONTOS\r\n\r\n9.2. Serão utilizados como critério de desempate, por ordem:\r\n\r\n9.2.1. maior disponibilidade de carga horária;\r\n\r\n9.2.2. maior idade;\r\n\r\n9.2.3 maior número de filhos dependentes.\r\n\r\n10. DAS VEDAÇÕES\r\n\r\n10.1. Os candidatos não deverão possuir qualquer vínculo ativo público, entre cargos, funções e empregos públicos, em qualquer parte da Administração Pública, seja ela direta ou indireta; ou qualquer vínculo ativo privado, de qualquer natureza.\r\n\r\n11. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO\r\n\r\n11.1 Será excluído da Seleção o candidato que:\r\n\r\n11.1.1. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\n11.1.2. Desrespeitar membros da Superintendência Educacional, Superintendência Administrativa, Multiprofissional, e Pedagógico; todos da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n11.1.3. Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;\r\n\r\n11.1.4. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n12. DOS RECURSOS\r\n\r\n12.1. Caberá interposição de recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias, uteis à Secretária de Educação do Resultado da Classificação Parcial.\r\n\r\n12.1.4. Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à Secretária de Educação que avaliará o conteúdo do (a) requerente.\r\n\r\n12.1.5. Os recursos deverão ser entregues no Protocolo da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes/RJ, localizado na Praça 5 de julho, nº 60, Centro, CEP.: 28035-047.\r\n\r\n12.1.6. O prazo para o julgamento do recurso será de até 10 (dez) dias.\r\n\r\n12.1.7. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.\r\n\r\n13. DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n13.1. A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes (contratantes e contratados), com a interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados.\r\n\r\n13.2. O contrato a que se refere o presente edital não poderá ultrapassar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sendo vedada a contratação do profissional antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de sua contratação anterior.\r\n\r\n13.3. Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ter sido aprovado através de Processo Seletivo;\r\n\r\nb) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal;\r\n\r\nc) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação; e para motoristas, idade superior a 21 (vinte e um) anos;\r\n\r\nd) Estar no gozo dos direitos políticos;\r\n\r\ne) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;\r\n\r\nf) Gozar de boa saúde (física e mental);\r\n\r\ng) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 - Capitulo VII - da Administração Pública - Seção I, da Constituição Federal;\r\n\r\nh) Apresentar o Diploma ou o Certificado da qualificação exigida para a função.\r\n\r\n14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n14.1. Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através do Diário Oficial do Município (acessado também através do site www.campos.rj.gov.br).\r\n\r\n14.2. A classificação final na seleção a que se refere este Edital não assegura aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de serem contratados, obedecidas a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa, a rigorosa ordem de classificação e a aprovação na entrevista.\r\n\r\n14.3. E proibida a Contratação de candidatos que tenham vínculos de parentesco até segundo grau com os servidores que ocupam cargos em comissão no âmbito deste município.\r\n\r\n14.4. Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das carências surgidas aos portadores de necessidades especiais, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos mesmos, desde que a capacidade de exercício da função seja compatível com a deficiência que apresentam e a demanda por disciplina, em caso de professor substituto.\r\n\r\n14.5. A data e término do contrato temporário de trabalho serão determinados pela instituição contratante;\r\n\r\n14.6. Ficam preservadas e validadas as contratações e cadastro realizado no âmbito do Processo Seletivo nº 01/11, em nome do ato jurídico perfeito, do princípio da imediatidade \r\n\r\ndas normas administrativas, do princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como do princípio do interesse público, para que os contratados e cadastro pré existente e no prazo de validade, no momento da publicação deste edital, passem a ser dirigidos pelo Regime de Direito Administrativo -REDA de que trata o presente.\r\n\r\n14.7. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\n14.8. Este Edital se encontra disponível para consulta no sítio www.campos.rj.gov.br.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1305640"
                        ],
                        "1305081": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Projetada, 25, Rodovia BR 356 - Três Vendas, para instalação da Creche Escola Antônio Nunes Vieira.\r\n\r\nPartes: Marcos Augusto Pereira da Silva e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses - (01/01/2012 a 31/12/2012)\r\n\r\nValor: R$ 727,40 (setecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nData: 27/01/2012;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1305081"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1304788": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0048//2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a nomeação de Jailto da Silva Crespo Júnior, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0181/2009, a partir de 1º de maio de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1304788"
                    ],
                    "1305573": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 006/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa a prestar serviço de cobertura fotográfica das sessões e suporte da assessoria de imprensa como especificado em edital de convocação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nJUAREZ P. GOMES para realizar o serviço acima especificado na forma mensal de execução no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), no total de nove meses, somando ao final quantia de R$ 71.100,00 ( setenta e um mil e cem reais). \r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 12/ 04/ 2012\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nNÚMERO: 001/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para realizar o serviço e fornecimento de móveis modulados e carpetes para o plenário da C.M.C.G. como especificado no projeto básico do edital de licitação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: AMX SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA com o valor sobre o serviço em R$ 191.322,11 (cento e noventa e um mil trezentos e vinte e dois reais e onze centavos) .\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 04 de ABRIL de 2012\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2012\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 1305573"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1305676": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1305676"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1305467": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 09 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n121352684\r\n\r\n2 A INSTALACOES DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n121349411\r\n\r\n2013 CONSTRUCAO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120968100\r\n\r\nA & A SOLUTIONS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n121241068\r\n\r\nA A GARRIDO FERNANDES PROPAGANDA EPP \r\n\r\n121383091\r\n\r\nA B T PISOS DE ARTEFATOS DE CIMENTO E ACABAMENTO LTDA ME \r\n\r\n121234908\r\n\r\nA M FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121199118\r\n\r\nA M S FERREIRA COMERCIO DE SUVENIRES ME \r\n\r\n121331520\r\n\r\nA PACHECO MONTEIRO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n121373312\r\n\r\nA S SOUSA REFEICAO ME \r\n\r\n121198197\r\n\r\nA TAVARES DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n121136841\r\n\r\nACOUGUE REI DO PARQUE LTDA \r\n\r\n121136850\r\n\r\nACOUGUE REI DO PARQUE LTDA ME \r\n\r\n121291901\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n121238199\r\n\r\nADRECOR ADMINISTRACAO REPRESENTACOES E CORRETAGENS LTDA \r\n\r\n121291731\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA IMPORTACAO E EXPORTACAO ME \r\n\r\n121334961\r\n\r\nAGROPET FRIBURGUENSE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n121389057\r\n\r\nALCOCANA BIOENERGIA S/A \r\n\r\n121374190\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n121344428\r\n\r\nALLO MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n121210391\r\n\r\nAMR DESIGN DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n121383229\r\n\r\nANA CLAUDIA MARIA GONCALVES BANDEIRA \r\n\r\n121369544\r\n\r\nANA LUIZA GOMES DE SA \r\n\r\n121370534\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS 75945525715 ME \r\n\r\n121354407\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n121024261\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n121225771\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n121307190\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n121352846\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121352862\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121354725\r\n\r\nANTARES AGUA MINERAL SERRA DE JACONE LTDA EPP \r\n\r\n121369528\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA C GRACA CONSULTORIA EM MARKETING E PROPAGANDA \r\n\r\n121372154\r\n\r\nAQUA RIO S A \r\n\r\n121336425\r\n\r\nAQUATEXTIL CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n121383300\r\n\r\nARCON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121354512\r\n\r\nARGUS PET FASHION PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n121351556\r\n\r\nARMARINHO PONTO BAIXO LTDA ME \r\n\r\n121343715\r\n\r\nART PREDIAL 2000 ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n121366189\r\n\r\nARTE EM TODA PARTE COMERCIO DE ARTIGOS FINOS LTDA ME \r\n\r\n121343103\r\n\r\nARTPLURAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120743450\r\n\r\nASSIS ASSIS CICLE LTDA ME \r\n\r\n121369250\r\n\r\nATEF REVESTIMENTOS DE PISOS E PAREDES LTDA \r\n\r\n121368840\r\n\r\nATELIE DE LISX ALUGUEL E VENDA DE ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n120564688\r\n\r\nATELIER ARTE EM MARMORES EIRELI EPP \r\n\r\n120877716\r\n\r\nATELIER ARTE MARMORE LTDA EPP \r\n\r\n121173585\r\n\r\nATH ADVANCED TECHNOLOGIES HOLDING LTDA \r\n\r\n121345190\r\n\r\nAUTO ELETRICA E MECANICA ILHA BELLA LTDA ME \r\n\r\n121373622\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n121228576\r\n\r\nAYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A \r\n\r\n121381242\r\n\r\nBANCO BRJ S/A \r\n\r\n121141616\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n121383903\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n121383954\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n121384004\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n121383822\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n121383687\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n121383750\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n121369102\r\n\r\nBAR E MERCEARIA V M LTDA ME \r\n\r\n121360415\r\n\r\nBAR PORTOFINO LTDA EPP \r\n\r\n121225437\r\n\r\nBARBARA LYRA BATISTA \r\n\r\n121372553\r\n\r\nBARBOSA & LEMOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n120679566\r\n\r\nBARROS E BORGES SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121374599\r\n\r\nBASI BUREAU DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E PROMOCOES S/A \r\n\r\n121043851\r\n\r\nBATERIA SIBERIA LTDA \r\n\r\n121368335\r\n\r\nBAVIERA-CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121368645\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO PEQUENINA EM PIABETA LTDA ME \r\n\r\n121360245\r\n\r\nBAZAR FORTUNA LTDA ME \r\n\r\n121373290\r\n\r\nBAZAR PARAISO LIMITADA ME \r\n\r\n121204812\r\n\r\nBAZAR TODAOBRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n121329410\r\n\r\nBEBIDA GOSTOSA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n121231542\r\n\r\nBEXVEI COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n120980460\r\n\r\nBIBI FILMES PRODUCOES LTDA \r\n\r\n121352242\r\n\r\nBIG FONE CELULARES E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n121116360\r\n\r\nBIGHINZOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121164934\r\n\r\nBIOSYS LTDA \r\n\r\n121233367\r\n\r\nBONELI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121372200\r\n\r\nBONS LENCOIS CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n121213560\r\n\r\nBORRACHARIA MONTANA LTDA \r\n\r\n121389979\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A \r\n\r\n121343774\r\n\r\nBOY VINY MATERIAIS DE LIMPEZA E ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n121297004\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121389294\r\n\r\nBRANIP COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n121374963\r\n\r\nBRASIF RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121349446\r\n\r\nBRASIL HOBBY COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n121387585\r\n\r\nBRASIL INSURANCE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n121387844\r\n\r\nBRASIL INSURANCE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n121369471\r\n\r\nBRASIL TERMINAIS S/A \r\n\r\n121372740\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n121375005\r\n\r\nBRAZIL ENERGY S/A \r\n\r\n121372146\r\n\r\nBRILHANTES LENCOIS CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n120407205\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n121389944\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n121173208\r\n\r\nC H P G DO NASCIMENTO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n120980819\r\n\r\nC MANSO BRITO DE OLIVEIRA ARTIGOS DE FESTA ME \r\n\r\n121353338\r\n\r\nC RIBEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n121240460\r\n\r\nCAIS LESTE CONSTRUCOES E MONTAGENS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n121353877\r\n\r\nCARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121070565\r\n\r\nCARINA DE OLIVEIRA CAMACHO \r\n\r\n121247970\r\n\r\nCARISMA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n121257843\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE REZENDE DA SILVA \r\n\r\n121352250\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO VALLE SANT ANA \r\n\r\n121172171\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REIS CORDOVIL \r\n\r\n120301229\r\n\r\nCASA J P AMBROSIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n120995239\r\n\r\nCASA LARITATI LTDA ME \r\n\r\n121383245\r\n\r\nCASA PERU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n121152626\r\n\r\nCATALAO COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n121349322\r\n\r\nCDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA \r\n\r\n121336301\r\n\r\nCECILIA TEDESCO NASCIMENTO ME \r\n\r\n121344932\r\n\r\nCEGEN MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA EPP \r\n\r\n121298400\r\n\r\nCELIA M DE FREITAS ME \r\n\r\n121354075\r\n\r\nCENOFISCO EDITORA DE PUBLICACOES TRIBUTARIAS LTDA \r\n\r\n121115291\r\n\r\nCENTERAGUA COMERCIO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n121351718\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA CARDINOT LTDA ME \r\n\r\n121115682\r\n\r\nCENTRO DE PREVENCAO DE CANCER ANOGENITAL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n121375072\r\n\r\nCIMS S/A \r\n\r\n121375137\r\n\r\nCIMS S/A \r\n\r\n121354768\r\n\r\nCLAUDIO REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n121370585\r\n\r\nCLINICA AREAS E VENANCIO LTDA ME \r\n\r\n121131815\r\n\r\nCLINILAGOS CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n121351416\r\n\r\nCLIPE CLINICA PEDIATRICA LTDA EPP \r\n\r\n121241017\r\n\r\nCLUBE DA RACAO LTDA ME ME \r\n\r\n121160513\r\n\r\nCNS SISTEMAS DE UNHAS ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n121368432\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121368459\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121383288\r\n\r\nCOMERCIAL BEKER LTDA ME \r\n\r\n121013910\r\n\r\nCOMERSAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n121380726\r\n\r\nCOMPANHIA CARIOCA DE ENTRETENIMENTO CCE \r\n\r\n121336310\r\n\r\nCOMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n121374432\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n121304639\r\n\r\nCOMPRAX PLANEJAMENTO EXECUCAO E GESTAO DE COMPRAS EIRELI \r\n\r\n121374351\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n121381749\r\n\r\nCONEXAO ORIGINAL PLAZA CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n120195801\r\n\r\nCONSENA CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n121215032\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES ENTRETERIMENTO 3º MILENIO LTDA \r\n\r\n120984130\r\n\r\nCONSTRUARTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121002934\r\n\r\nCONSTRUOBRA NET RJ LTDA \r\n\r\n121163350\r\n\r\nCONSTRUREX SPX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121368556\r\n\r\nCONSTRUTORA COMECA LTDA \r\n\r\n121382850\r\n\r\nCONSTRUTORA LUMIAR LTDA \r\n\r\n121372448\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n121342646\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n121373401\r\n\r\nCORREA E GOMES TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121350312\r\n\r\nCOSTA SOL RIO METAIS FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n121387496\r\n\r\nCRISTAL MOURA 2004 COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n121386813\r\n\r\nCROMOS S/A TINTAS GRAFICAS \r\n\r\n121386880\r\n\r\nCROMOS S/A TINTAS GRAFICAS \r\n\r\n121127850\r\n\r\nCT REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n121260488\r\n\r\nCTX PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n121216233\r\n\r\nCVR VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n120985381\r\n\r\nCYRELA JAMAICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121291944\r\n\r\nD 2 JAP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n121382826\r\n\r\nD M DE MATTOS CABELEIREIROS ME \r\n\r\n121366480\r\n\r\nD S E COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n121367223\r\n\r\nDAIANE CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n121275620\r\n\r\nDANIELA ALVES DA SILVA ROSA \r\n\r\n121331687\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n121112411\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n121019799\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n121353419\r\n\r\nDANNI S CREPES SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n120680360\r\n\r\nDAVI MELO PIRES DA ROCHA \r\n\r\n121140210\r\n\r\nDC4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121215580\r\n\r\nDCC IV LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n121344754\r\n\r\nDE FOURNIER & ASSOCIADOS PROJETOS E URBANISMO LTDA \r\n\r\n121383563\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n121028909\r\n\r\nDECIO DI MAIO FERREIRA ME \r\n\r\n121388085\r\n\r\nDEMACO DE IGUACU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121380106\r\n\r\nDFV SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n121230813\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n121369463\r\n\r\nDICOSERJ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n121384608\r\n\r\nDINAMICA ENERGIA S/A \r\n\r\n121368998\r\n\r\nDIONE RICARDO MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\n121389790\r\n\r\nDISA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121148823\r\n\r\nDL MADEIREIRA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n121383440\r\n\r\nDM LINGERIE S/A \r\n\r\n121136884\r\n\r\nDMM OBRAS DE ACABAMENTOS DA CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n121353354\r\n\r\nDOCE LAR HOSPEDAGEM E BAR LTDA ME \r\n\r\n121146766\r\n\r\nDOCE PECADO CONFECCAO LTDA \r\n\r\n121334066\r\n\r\nDOMUS HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121354741\r\n\r\nDOTSTAR CONSULTORES LTDA \r\n\r\n121374211\r\n\r\nDRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n121388255\r\n\r\nDROGANEWS DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n121387836\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n121353400\r\n\r\nDROGARIA KALLAN LTDA ME \r\n\r\n121234290\r\n\r\nDROGARIA NALDO S LTDA ME \r\n\r\n121370070\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n121172945\r\n\r\nDRX INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120995298\r\n\r\nE SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n121370984\r\n\r\nE SPALLA FAJARDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n121374564\r\n\r\nEBEC LOCACAO DE VEICULOS S A \r\n\r\n121367819\r\n\r\nEBX BRASIL S A \r\n\r\n121354156\r\n\r\nECARD ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n121372898\r\n\r\nECO 805 COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121390098\r\n\r\nECOPACKING EMBALAGENS E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n121234215\r\n\r\nEDEN TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA EPP \r\n\r\n121152928\r\n\r\nEDITORA E LIVRARIA ESPACO DO SABER LTDA \r\n\r\n121332632\r\n\r\nEDIVAN TERTULINO DE MOURA ME \r\n\r\n120934752\r\n\r\nEDNALDO MIGUEL FERREIRA SERVICOS ME \r\n\r\n121383326\r\n\r\nEDSON ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\n121020100\r\n\r\nEKLP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n121375064\r\n\r\nELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\n121352820\r\n\r\nELIANE TOSTES GOMES ME \r\n\r\n121121151\r\n\r\nELISABETH DA SILVEIRA ABREU \r\n\r\n121068447\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA FRANCELINO \r\n\r\n121342859\r\n\r\nEMANOEL & CRISTINA ESPORTE LTDA ME \r\n\r\n120690241\r\n\r\nEMERSON LUIZ SANTOS GOMES \r\n\r\n121352510\r\n\r\nEMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121373851\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n121385264\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n121353001\r\n\r\nENCANTERIA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n121125424\r\n\r\nENGEMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121374220\r\n\r\nENGEPLAC SISTEMAS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n121386600\r\n\r\nESMAN SJB SERVICOS LTDA \r\n\r\n121385590\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n121366855\r\n\r\nEXIMPARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n121383113\r\n\r\nEXPRESSO DO SUL S/A \r\n\r\n121374262\r\n\r\nF E P1 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n121158608\r\n\r\nF E R A PEQUENA PIZZA LTDA \r\n\r\n121020738\r\n\r\nF J S DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRO ME \r\n\r\n121136809\r\n\r\nF L DE OLIVEIRA ACOUGUE ME \r\n\r\n120963604\r\n\r\nF LOPES GONCALVES ME \r\n\r\n121372057\r\n\r\nF POSES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121368360\r\n\r\nF SARLO PINTO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n121209385\r\n\r\nFA & BI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n121343456\r\n\r\nFABRICIO DE ARAUJO CASTILHO \r\n\r\n121383075\r\n\r\nFACILITY CENTRAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n121386066\r\n\r\nFACILITY GROUP S A \r\n\r\n121349543\r\n\r\nFALCON TRADE IMPORTACAO & CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121343340\r\n\r\nFARFEL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n121370151\r\n\r\nFARMACIA DROGAMED LTDA ME \r\n\r\n121353664\r\n\r\nFARMACIA NOVA FARMA CRIS LTDA ME \r\n\r\n121372685\r\n\r\nFARMACIA RAINHA DE MARECHAL HERMES LTDA \r\n\r\n121165817\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING S A \r\n\r\n121165876\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING S A \r\n\r\n121368653\r\n\r\nFATCLAU BOUTIQUE E CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n121249697\r\n\r\nFERM COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n121382567\r\n\r\nFERNAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n121227197\r\n\r\nFF VIEIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n121383024\r\n\r\nFIO CARIOCA STUDIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n121306763\r\n\r\nFISIO ABSOLUT LTDA ME \r\n\r\n121228606\r\n\r\nFISIO HOME EIRELI ME \r\n\r\n121353176\r\n\r\nFITCH RATINGS BRASIL LTDA \r\n\r\n121369617\r\n\r\nFLEX TELECOM RIO LTDA ME \r\n\r\n121382753\r\n\r\nFLIGHT ADVISOR SERVICO DE PILOTAGEM LTDA ME \r\n\r\n121353320\r\n\r\nFLUXO TECNOLOGIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n121079520\r\n\r\nFOCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121345971\r\n\r\nFOREST GESTAO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n121230929\r\n\r\nFORNECEDORA BOM JESUS LTDA \r\n\r\n121368084\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n121352552\r\n\r\nFREDERICO PORTELLA ARQUITETURA ME \r\n\r\n121359867\r\n\r\nFRETE URBANO PROPAGANDA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM WEBSITE LTDA ME \r\n\r\n121360474\r\n\r\nFS7 APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n121352358\r\n\r\nFUGRO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA \r\n\r\n121170357\r\n\r\nFUNILARIA MAHARCA LTDA ME \r\n\r\n121381099\r\n\r\nG C DUARTE RESTAURANTES E SIMILARES ME \r\n\r\n121359824\r\n\r\nG DE S OLIVEIRA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n121063275\r\n\r\nG&M COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n121211851\r\n\r\nGAB CAR TINDIBA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121120872\r\n\r\nGAIA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n121354652\r\n\r\nGALVAO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n121353311\r\n\r\nGAP & TMN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121343170\r\n\r\nGERIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121343243\r\n\r\nGERIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120577640\r\n\r\nGERVAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120577682\r\n\r\nGERVAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121049701\r\n\r\nGISTRAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n120266652\r\n\r\nGLAUCIO COSTA DE ABREU \r\n\r\n121388662\r\n\r\nGLOBALTECH CONSULTING S/A \r\n\r\n121373525\r\n\r\nGPC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121373533\r\n\r\nGPC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121178587\r\n\r\nGRACE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n121382087\r\n\r\nGREENPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121353893\r\n\r\nGRILL CLUB RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n121228096\r\n\r\nGT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121333299\r\n\r\nGUILHERME DE LARA BULHOES ME \r\n\r\n121230163\r\n\r\nGUSMAO E SILVA AUTOPECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121385019\r\n\r\nH F ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n121065316\r\n\r\nH M CAMARA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n121385400\r\n\r\nH M DROGARIA DE VARRE SAI LTDA ME \r\n\r\n121363597\r\n\r\nHANNA E ROSE SERVICO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121373886\r\n\r\nHELIO FONSECA ME \r\n\r\n121387712\r\n\r\nHENTERGAN CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n121343235\r\n\r\nHMCC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRO LTDA ME \r\n\r\n121381137\r\n\r\nHOSPITAL NORTE D OR DE CASCADURA S/A \r\n\r\n121186288\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n121349772\r\n\r\nI N C INDUSTRIAS GRAFICAS E EDITORA LTDA \r\n\r\n120905264\r\n\r\nI. A . TRINDADE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n121385418\r\n\r\nIBERDROLA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121385566\r\n\r\nIBERDROLA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121385485\r\n\r\nIBERDROLA CONSULTORIA E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121368351\r\n\r\nIGORLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n121373371\r\n\r\nIGUASSU AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n121374238\r\n\r\nIMPERATRIZ COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121234932\r\n\r\nINBRANDS GESTORA DE MARCAS S/A \r\n\r\n120559862\r\n\r\nINDUSTRIA DE PLASTICOS PAI E FILHO LTDA ME \r\n\r\n121380190\r\n\r\nINDUSTRIA FERPLAST LTDA \r\n\r\n121034046\r\n\r\nINFO AMBIENTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121373800\r\n\r\nINOVARE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n121388565\r\n\r\nINOVATECH CONSULTING S A \r\n\r\n121362523\r\n\r\nINSTITUTO TECNICO DE BELEZA DO CABELO LTDA \r\n\r\n121366782\r\n\r\nINTEGRACAO DE SERVICOS ELETRICOS PINTURAS E INSTALACOES EM OBRAS LTDA \r\n\r\n121120899\r\n\r\nINTERLUDIO EVENTOS E SERVICOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n121234371\r\n\r\nINV MINERACAO LTDA \r\n\r\n121354687\r\n\r\nIRMAOS VANCE INSTALACOES E REPAROS DE TELEVISAO A CABO LTDA ME \r\n\r\n121370291\r\n\r\nISDN CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n121234410\r\n\r\nITALIANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120999153\r\n\r\nIVAN NUNES MENDES DOS SANTOS \r\n\r\n121138127\r\n\r\nJ A FERREIRA GUIMARAES ME \r\n\r\n121374459\r\n\r\nJ C DE BANQUETE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ARMARINHO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n121353265\r\n\r\nJ C P MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n121353940\r\n\r\nJ F DOS SANTOS BATERIAS RB LTDA ME \r\n\r\n121066347\r\n\r\nJ F PNEUS AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n121373410\r\n\r\nJ G P DA SILVA BAZAR E CHAPEADOS ME \r\n\r\n121352978\r\n\r\nJ G R MATHIAS PETRELLI SERVICOS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n121333930\r\n\r\nJ L ESTEVES ASSESSORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n121341259\r\n\r\nJ L HOSHI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121354008\r\n\r\nJ P TINTAS LTDA \r\n\r\n121333353\r\n\r\nJ S DOS REIS DE OLIVEIRA MECANICA ME \r\n\r\n121366740\r\n\r\nJ S R MENEZES ME \r\n\r\n121154270\r\n\r\nJ S ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS \r\n\r\n120902125\r\n\r\nJ V DE OLIVEIRA NETO PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n121344789\r\n\r\nJANE ARAUJO MARTINS ALVES MERCEARIA ME \r\n\r\n121382940\r\n\r\nJANEMERE DE OLIVEIRA ARAUJO EVENTOS ME \r\n\r\n121355012\r\n\r\nJANNE CHRISTINA SAVIANO VAZQUEZ MINERACAO \r\n\r\n120672650\r\n\r\nJC ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120180065\r\n\r\nJFE 47 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n121163270\r\n\r\nJNX ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121382303\r\n\r\nJOAO PEDRO BARROS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n121298450\r\n\r\nJOAO RICCI ME \r\n\r\n121385930\r\n\r\nJORGE ANTONIO PEREIRA ESTEVES \r\n\r\n121368025\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n121373339\r\n\r\nJOSEFA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n121358968\r\n\r\nJR LOCACAO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n121368521\r\n\r\nJULI COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121307662\r\n\r\nJULIO AUGUSTO MACHADO DA SILVA \r\n\r\n121169618\r\n\r\nK MANHAES SANTOS JUNIOR CONFECCOES E VESTUARIO ME \r\n\r\n121367827\r\n\r\nKABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n121365816\r\n\r\nKELSEN SANTOS GENU \r\n\r\n121371530\r\n\r\nKI SAKO MATERIAIS DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n121257509\r\n\r\nL GINANE L BEZERRA INFORMATICA ME \r\n\r\n121385639\r\n\r\nL M V LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n121342808\r\n\r\nL MOSTACADA SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n120899116\r\n\r\nL S DE ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n121387771\r\n\r\nL W DE MACAE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n121233472\r\n\r\nLA SUITE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n121153550\r\n\r\nLA SUITE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n121170411\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n121157024\r\n\r\nLAND RECREIO PECAS E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n120508788\r\n\r\nLANES CONVENCOES EVENTOS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n120545314\r\n\r\nLANET COMPUTER S LTDA ME \r\n\r\n121370925\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO DE ARAUJO \r\n\r\n121174670\r\n\r\nLEILA DE SOUZA MORAES \r\n\r\n121145778\r\n\r\nLELUKA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n120554321\r\n\r\nLEMI BAZAR E ARMARINHO LTDA \r\n\r\n121373878\r\n\r\nLGR MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n113870442\r\n\r\nLIG TENHA COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DE NITEROI LTDA \r\n\r\n121217841\r\n\r\nLIGARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n121387658\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n121387739\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n121343200\r\n\r\nLINDI SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120986604\r\n\r\nLINHAS CATHARINELLY LTDA \r\n\r\n121059014\r\n\r\nLINHAS CATHARINELLY LTDA \r\n\r\n121374734\r\n\r\nLLOYD S ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n121139921\r\n\r\nLOPES E FROSSARD CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121353842\r\n\r\nLU CLINICA ESTETICA E SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n121258270\r\n\r\nLUCIANA NEVES CAMILO \r\n\r\n121208389\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA CRUZ \r\n\r\n120967120\r\n\r\nLUGATTI DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121360482\r\n\r\nLUIZ FELIPE CALHEIROS GOMES HENRIQUE \r\n\r\n121127869\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DIAS DA SILVA \r\n\r\n121234100\r\n\r\nLUXOR CONDE DE IRAJA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS S A \r\n\r\n121369951\r\n\r\nLUZIANIA MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121060888\r\n\r\nLYONS OLIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n121122638\r\n\r\nM DOS R PEREIRA VALENTE SALAO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n121040909\r\n\r\nM DUARTE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n121121216\r\n\r\nM F PESTANA & CIA LTDA ME \r\n\r\n121341119\r\n\r\nM ROSA DE SOUZA CONFECCOES ME \r\n\r\n121386252\r\n\r\nM S O MACAE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n121360326\r\n\r\nM S PRINT SOLUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n121121267\r\n\r\nM T S CAR AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121361330\r\n\r\nMALVINA S DE ARAUJO ARTESANATOS ME \r\n\r\n121150747\r\n\r\nMAMMA JAMMA PIZZARIA LTDA \r\n\r\n121293572\r\n\r\nMANU MOTO PECAS R1 LTDA ME \r\n\r\n121353630\r\n\r\nMAPYLAR CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n121329569\r\n\r\nMARCELO BELLOT ME \r\n\r\n121172201\r\n\r\nMARCELO PECLAT DA SILVA \r\n\r\n121366200\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NASCIMENTO DE MENDONCA \r\n\r\n121379884\r\n\r\nMARCIA FERNANDA DA SILVA FREITAS \r\n\r\n121388042\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES ME \r\n\r\n121367142\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS LUZIA \r\n\r\n121339971\r\n\r\nMARCO AURELIO FERREIRA DIAS ME \r\n\r\n121134652\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n121204723\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOARES CHAVES ME \r\n\r\n121373762\r\n\r\nMARIA ALVARA DOS SANTOS \r\n\r\n121333221\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n121307689\r\n\r\nMARIA DA PENHA SOARES SILVA \r\n\r\n121342638\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n121020339\r\n\r\nMARIA TEREZA DIAS BRAME \r\n\r\n121020410\r\n\r\nMARIA TEREZA DIAS BRAME \r\n\r\n121343162\r\n\r\nMARINA CORGUINHA \r\n\r\n121331890\r\n\r\nMARLENE CABRAL DA GAMA PAES \r\n\r\n121352170\r\n\r\nMARMELO SANTOS VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA EPP \r\n\r\n121213528\r\n\r\nMASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n121379442\r\n\r\nMAX SUEL DA SILVA SERVICOS DE COBRANCA ME \r\n\r\n121141535\r\n\r\nMAXIMA S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n121349691\r\n\r\nMAYOLY SPINDLER DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121240428\r\n\r\nMDRJ 72 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121382648\r\n\r\nMEGA BRUSH INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA ME \r\n\r\n121388620\r\n\r\nMELLO FRANCO BOMFIM IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121360512\r\n\r\nMERCADINHO GWA LTDA ME \r\n\r\n121149099\r\n\r\nMERCADO FARTURA DO MONERO EIRELI ME \r\n\r\n120925575\r\n\r\nMERCADO LIBERTO LTDA ME \r\n\r\n121169650\r\n\r\nMETAL DATA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121275256\r\n\r\nMETALURGICA BANGU LTDA ME \r\n\r\n120995115\r\n\r\nMETALURGICA ESTRADA DO ENGENHO NOVO LTDA ME \r\n\r\n121342123\r\n\r\nMISTURA SANA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n121352110\r\n\r\nMIT MOBILE INFORMATION TECHNOLOGIES SERVICOS DE COMPUTACAO MOVEL LTDA \r\n\r\n121344592\r\n\r\nMIX AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n121114503\r\n\r\nMM DE ITAGUAI RESTAURANTE E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n121234924\r\n\r\nMMA COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121372480\r\n\r\nMN ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n121349535\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121153347\r\n\r\nMOEMA GIMENEZ LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121344568\r\n\r\nMORALES & MORALES PETISCO DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n121174808\r\n\r\nMPF CONSULTORIA E GESTAO EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n121381676\r\n\r\nMR FARO COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121370976\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n121371000\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n121371050\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n121371140\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n121371166\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n121371239\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n121371301\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n121371344\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n121371441\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n121371492\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n121242528\r\n\r\nMRV BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n121147622\r\n\r\nMS GARCIA COMERCIO E INSTALACAO DE PELICULA CONTROLE SOLAR \r\n\r\n121129225\r\n\r\nMS GONCALVES PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n121383679\r\n\r\nMULTIPATAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n121126919\r\n\r\nMUNDIAL DE TIJOLOS LTDA EPP \r\n\r\n121381188\r\n\r\nMUR SHIPPING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121381234\r\n\r\nMUR SHIPPING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120454807\r\n\r\nMUR SHIPPING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121306879\r\n\r\nMURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n121344665\r\n\r\nMURTECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121226549\r\n\r\nMYTHOS PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n120999331\r\n\r\nN DE S C CRUZ COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n121366219\r\n\r\nNATALEX 1 CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n121374513\r\n\r\nNATASHI FISH DE FRIBURGO COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n120895870\r\n\r\nNAYARA PEREIRA DA SILVA NARCISO SERVICOS \r\n\r\n121343154\r\n\r\nNAZARE VERA LUCIA LEONCIO \r\n\r\n121372049\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n121351025\r\n\r\nNETMED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n121370992\r\n\r\nNETO & NETO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n121163903\r\n\r\nNEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n121382010\r\n\r\nNEW MOBILLI MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121373797\r\n\r\nNIGUS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121153002\r\n\r\nNIKO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121359816\r\n\r\nNJ COSTA COMERCIO E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120980690\r\n\r\nNORIENT PRODUCT POOL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n120980720\r\n\r\nNORIENT PRODUCT POOL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n120980746\r\n\r\nNORIENT PRODUCT POOL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n120980754\r\n\r\nNORIENT PRODUCT POOL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n121388026\r\n\r\nNOVA PANIFICACAO BRASILIA LTDA \r\n\r\n121380068\r\n\r\nNOVO TEMPO VESTUARIOS LTDA EPP \r\n\r\n121350681\r\n\r\nO & M SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n121384896\r\n\r\nOAMX CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121349705\r\n\r\nOCEAN FRONT MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA EPP \r\n\r\n121388140\r\n\r\nOCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121216764\r\n\r\nOCL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121353753\r\n\r\nODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121366375\r\n\r\nONCOPREV CLINICA DE PREVENCAO E TRATAMENTO EM ONCOLOGIA S/A \r\n\r\n121367967\r\n\r\nOPERADORA DE VIAGENS E TURISMO SANTTUR D SANTIAGO LTDA ME \r\n\r\n121294358\r\n\r\nORLI M SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n121383199\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MOUZINHO LTDA ME \r\n\r\n121353206\r\n\r\nPADARIA ESTACAO PAO DOS REIS LTDA EPP \r\n\r\n121051048\r\n\r\nPAIOL DO REI COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121388158\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA EPP \r\n\r\n121226050\r\n\r\nPAOLA MONIQUE BARBOSA \r\n\r\n121340805\r\n\r\nPARES TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n121382907\r\n\r\nPARQUE ONLINE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n121292444\r\n\r\nPCH O & M PCH OPERACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n121292452\r\n\r\nPCH O & M PCH OPERACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n121148858\r\n\r\nPEDRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n120896400\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA LIMA \r\n\r\n121333264\r\n\r\nPELETPLASTICO COMERCIO INDUSTRIA E RECUPERACAO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n121382427\r\n\r\nPEREIRA ALVES SERVICOS DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n121387682\r\n\r\nPERSONAL SUPLEMENTOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121375099\r\n\r\nPESCHAUD DO BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n121384942\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n120861763\r\n\r\nPETROLEOS DE VENEZUELA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121351084\r\n\r\nPIABEPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n121391191\r\n\r\nPICOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n121375579\r\n\r\nPIER TWO IMPORTS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n121360733\r\n\r\nPILOTI MOBILE & INTERNET LTDA ME \r\n\r\n121373100\r\n\r\nPIMENTA DE CHEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121360776\r\n\r\nPIRES & VARGAS PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n121017290\r\n\r\nPISO NOTA 10 CONCRETAGEM E REFORMA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n121379477\r\n\r\nPLENAPLAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n121387690\r\n\r\nPOLIMOTORES MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n121387925\r\n\r\nPONTE PRETA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n120900785\r\n\r\nPOUSADA DO FRANCES LTDA ME \r\n\r\n121342840\r\n\r\nPOUSADA SOLAR DAS MARGARIDAS LTDA ME \r\n\r\n120896419\r\n\r\nPP PESSOA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n121369609\r\n\r\nPRECISA SERVICOS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n121354229\r\n\r\nPREVAC VIDA CLINICA DE VACINACAO LTDA EPP \r\n\r\n121373975\r\n\r\nPRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A \r\n\r\n121001997\r\n\r\nPRO AR DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121108830\r\n\r\nPRO CORPO FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n121345220\r\n\r\nPROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA \r\n\r\n121332195\r\n\r\nPRODUTOS HORTIGRANJEIROS RIGON LTDA ME \r\n\r\n121001881\r\n\r\nPTW EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n121209369\r\n\r\nPULOU A JANELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n121120970\r\n\r\nQTC BRASIL INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n121388018\r\n\r\nQUADRISHOP DE PENEDO COMERCIO TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121139140\r\n\r\nQUADROS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121372308\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n121372367\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n121372405\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n121388115\r\n\r\nQUINOTA ATELIER DE GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n121388778\r\n\r\nR C S ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121204324\r\n\r\nR C SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n121027392\r\n\r\nR M B TORRES SOARES INTERNET BANDA LARGA ME \r\n\r\n121382478\r\n\r\nR R MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n121239217\r\n\r\nR R MOTHE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121345149\r\n\r\nR S MENEZES COMERCIO DO VESTUARIO ME \r\n\r\n121367622\r\n\r\nR TO DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n121330028\r\n\r\nRACSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121163768\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA FONTANA \r\n\r\n121337030\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA ANDERSON ME \r\n\r\n121204154\r\n\r\nRAPHAPMEDI SERVICOS E MANUTENCAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n121343332\r\n\r\nRECREIO RECREACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n121146189\r\n\r\nREDUCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n120857391\r\n\r\nREGINA DIAS DOS SANTOS MATOS \r\n\r\n121360393\r\n\r\nREINALDO BAR LTDA ME \r\n\r\n121234266\r\n\r\nREINALDO C DA SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n121382451\r\n\r\nRENECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121389014\r\n\r\nREPLIC COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n121298485\r\n\r\nRESTAURANTE MORANGO DO NORDESTE85 LTDA ME \r\n\r\n121216438\r\n\r\nRHA TREINAMENTO GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n121210499\r\n\r\nRICARDO IGINACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n120928183\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n121242471\r\n\r\nRIO 10 ATACADO DE FERRAGENS EIRELI \r\n\r\n121354261\r\n\r\nRIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121388050\r\n\r\nRIO M M TRANSPOTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n121306852\r\n\r\nRIO OFFICE PARK 3 S.A \r\n\r\n121243257\r\n\r\nROBERTA ROSA COELHO VETERINARIA E PET SHOP \r\n\r\n121360628\r\n\r\nRODOSEA TRANSPORTES E LOGISTICA DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n121311759\r\n\r\nRODRIGUES & BAETA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n121312402\r\n\r\nRODRIGUES & BAETA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n121340007\r\n\r\nROGACIANO VIEIRA ALENCAR \r\n\r\n121215890\r\n\r\nRONDINI VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n120947315\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n121052818\r\n\r\nROSANGELA DOS ANJOS MOURA \r\n\r\n121133133\r\n\r\nROSSANA RAMOS ROBAINA 10700044728 ME \r\n\r\n121342182\r\n\r\nS A A SISTEMAS DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n121384136\r\n\r\nS A P SOCIEDADE ANONIMA DE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E ENGENHARIA. \r\n\r\n121335399\r\n\r\nS CARISTIATE TARDEM PANIFICADORA ME \r\n\r\n121064174\r\n\r\nS E G CHINDAMO MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n121013014\r\n\r\nS M NETO DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n121354237\r\n\r\nS M PELUCIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n121343383\r\n\r\nSAAVEDRA MARKETING E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n121344711\r\n\r\nSALAO DE BELEZA E CURSO TATTY LTDA \r\n\r\n120711745\r\n\r\nSALAO DE BELEZA FREE HAIR LTDA \r\n\r\n121240894\r\n\r\nSALAO DE BELEZA UMA LINDA MULHER LTDA ME \r\n\r\n121069923\r\n\r\nSALINAS PEREIRA BASTOS S/A \r\n\r\n121070026\r\n\r\nSALINAS TRAPICHE COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n120924854\r\n\r\nSAMIA SERVICOS EM DUTOS E SOLDAS LTDA ME \r\n\r\n121258980\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n121385787\r\n\r\nSAO VICENTE VEICULOS LTDA \r\n\r\n121292037\r\n\r\nSAUDE E ESTETICA QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n121237648\r\n\r\nSCHAHIN PETROLEO E GAS S/A \r\n\r\n121237567\r\n\r\nSCHAHIN PETROLEO E GAS SA \r\n\r\n121383709\r\n\r\nSCHERING-PLOUGH FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n121081028\r\n\r\nSD PAZMED COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n121384837\r\n\r\nSENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121227090\r\n\r\nSETA 2 SINALIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121210863\r\n\r\nSETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n121375145\r\n\r\nSEVES GLASSBLOCK BRASIL S A \r\n\r\n121375196\r\n\r\nSEVES GLASSBLOCK BRASIL S A \r\n\r\n121158950\r\n\r\nSHAPER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA EPP \r\n\r\n121204898\r\n\r\nSILESIAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n121350398\r\n\r\nSILESIO RIBEIRO DINIZ \r\n\r\n121335437\r\n\r\nSILVANIA VERLY ME \r\n\r\n120998874\r\n\r\nSIMPLICIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121027171\r\n\r\nSINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121112683\r\n\r\nSIRLEY L A SILVA BORDADOS ME \r\n\r\n121164713\r\n\r\nSL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121044092\r\n\r\nSODER MACHADO ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n121368190\r\n\r\nSOLOS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n121366324\r\n\r\nSONIA REGINA SOARES CABRERO \r\n\r\n121353125\r\n\r\nSRV DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n121374033\r\n\r\nSUBESTACAO ELETROMETRO S/A \r\n\r\n121371182\r\n\r\nSUL TRUCK CENTER LTDA ME \r\n\r\n121375609\r\n\r\nSUNIVA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n121247724\r\n\r\nSYSTEMSEG SEGURANCA TOTAL LTDA \r\n\r\n121370780\r\n\r\nT G COMERCIO VAREJISTA DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n121370895\r\n\r\nTADEUS S SANTOS AUTO MECANICA ME \r\n\r\n121372634\r\n\r\nTALIBECO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120546264\r\n\r\nTANIA GOMES DA SILVA 07490900735 ME \r\n\r\n121121496\r\n\r\nTARSUS SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121209873\r\n\r\nTATUI PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA \r\n\r\n121388484\r\n\r\nTECH CONSULTING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121383652\r\n\r\nTECHNIK BRASIL LTDA \r\n\r\n121374785\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n120374587\r\n\r\nTECNOMETAL FITNESS 2012 COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PECAS E ACESSORIOS PARA APARELHOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n121373118\r\n\r\nTELELISTAS PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n121374580\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121128296\r\n\r\nTELETATCH SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n121011224\r\n\r\nTENDA ARABE 1001 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121111989\r\n\r\nTERETUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n121234436\r\n\r\nTERRACO MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n121366251\r\n\r\nTHYAGO E N MEDEIROS PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n121345360\r\n\r\nTIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n120768348\r\n\r\nTINTA DA CHINA BRASIL EDICAO COMERCIO E IMPORTACAO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n121227081\r\n\r\nTNG OPERACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n120847566\r\n\r\nTNG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120571447\r\n\r\nTNG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121353133\r\n\r\nTONS & TRUCK'S MODAS LTDA ME \r\n\r\n121232913\r\n\r\nTOP LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121360440\r\n\r\nTOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n121353397\r\n\r\nTRANSPORTADORA TUPINAMBA LTDA \r\n\r\n121354644\r\n\r\nTRANSPORTADORA VIA ESTRADAO LTDA ME \r\n\r\n121385388\r\n\r\nTRANSSAFE TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n121344517\r\n\r\nTRES ARTS ARTE E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n120640783\r\n\r\nTRES CLIQUES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121385361\r\n\r\nTRES PRIMOS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n121353230\r\n\r\nTRIADE CONTABILIDADE DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n120757524\r\n\r\nTSL ENGENHARIA MANUTENCAO E PRESERVACAO AMBIENTAL S A \r\n\r\n121387275\r\n\r\nUBUD COMERCIO DE VESTUARIO E OBJETOS LTDA ME \r\n\r\n121342522\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n121350347\r\n\r\nV D M COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n121244911\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n121231860\r\n\r\nVALMAR LOGISTICA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n121373479\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121373983\r\n\r\nVENUTTI X CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n121350533\r\n\r\nVERBO DATA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120989280\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120989310\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121352188\r\n\r\nVETERINARIA SUPERVET DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n120382490\r\n\r\nVIACAO PENHA RIO LTDA \r\n\r\n120382539\r\n\r\nVIACAO PENHA RIO LTDA \r\n\r\n121373207\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n121353702\r\n\r\nVIRZIONAIR PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n121352137\r\n\r\nVITOR BAPTISTA TARDIN ME \r\n\r\n121367878\r\n\r\nVIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n121373959\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n120984733\r\n\r\nWAGNER ALVES DE FARIA 07914411728 ME \r\n\r\n121383130\r\n\r\nWELB TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n114503036\r\n\r\nWGMM LANCHES LTDA \r\n\r\n114503087\r\n\r\nWGMMLEBLON LANCHES LTDA ME \r\n\r\n121113698\r\n\r\nWILTON DE MENEZES CORREA \r\n\r\n121343308\r\n\r\nWM SAT TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n121127940\r\n\r\nWORKSTATION INTEGRACAO DE ESCRITORIOS LTDA \r\n\r\n121155927\r\n\r\nWT SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n121372863\r\n\r\nYOLANDA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121383172\r\n\r\nZILINHA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n121257525\r\n\r\nZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\nId: 1305467"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 09 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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