{
    "2012-05-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1304528": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00833095\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ELETRÔNICA GUTERRES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reparo em micro-ondas, com fornecimento de peças e materiais, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 024/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.971,25.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nDATA: 07.05.2012.\r\n\r\nId: 1304528"
                    ],
                    "1304529": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER a todos os Promotores de Justiça Titulares que atuam nas Promotorias de Justiça dos CRAAIs Niterói e São Gonçalo e da 2ª Central de Inquéritos - Núcleos Niterói e São Gonçalo que, em razão da convocação para o evento do dia 11 de maio de 2012, no Hotel Mercure Orizzonte, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, a Presidência do Tribunal de Justiça já foi informada pela Procuradoria-Geral de Justiça quanto à impossibilidade de participação dos membros convocados em audiências nessa data.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “4º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase” no dia 17 de maio de 2012, a partir das 20h e no dia 18 de maio, das 08h às 16h30min, no Hotel Atlântico Búzios (Estrada da Usina, nº 294, Praia da Armação, Armação dos Búzios/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\n1. Promotorias de Justiça de Araruama\r\n\r\n2. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\n3. Promotorias de Justiça de Armação de Búzios\r\n\r\n4. Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. Promotorias de Justiça Criminais de Cabo Frio\r\n\r\n6. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio\r\n\r\n7. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\n8. Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\n9. Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\n10. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\n11. Promotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\n12. Promotorias de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n13. Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\n14. Promotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\n15. Promotorias de Justiça Criminais de Campos\r\n\r\n16. Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\n17. Promotorias de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\n18. Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\n19. Promotoria de Justiça Cível de Campos\r\n\r\n20. Promotorias de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n21. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\n22. Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos\r\n\r\n23. Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\n24. Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n25. Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n26. Promotorias de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\n27. Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n28. Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n29. Promotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n30. Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\n31. Promotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n32. Promotorias de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n33. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n34. Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\n35. Promotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n36. Promotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n37. Promotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n38. Promotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n39. Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n40. Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n41. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\n42. Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã\r\n\r\n43. Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\n44. Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\n45. Promotorias de Justiça Criminais de Macaé\r\n\r\n46. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras\r\n\r\n47. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé\r\n\r\n48. Promotoria de Justiça de Família de Macaé\r\n\r\n49. Promotoria de Justiça Cível de Macaé\r\n\r\n50. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\n51. Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n52. Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n53. Promotoria de Justiça de Silva Jardim.\r\n\r\n4º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndias 17 e 18 de maio de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n20h00 às 20h40\r\n\r\nABERTURA\r\n\r\n20h00 às 20h20\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça \r\n\r\n20h20 às 20h40\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\nConselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP \r\n\r\n20h40\r\n\r\nConfraternização\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n18/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 09h00 \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00 às 12h30\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n09h00 às 09h20\r\n\r\nIntrodução \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20 às 09h40\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro-GEMPERJ \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h40 às 09h50\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n09h50 às 10h00\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h00 às 12h30\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00 às 16h30\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça-CAOPs\r\n\r\n16h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “3º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase”, no dia 11 de maio de 2012, das 08h às 16h30min, no Hotel Mercure Orizzonte (Rua Engenheiro Velasco, nº 321, Gragoatá, Niterói/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Maricá\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais de Itaboraí\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaboraí\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis e de Família de Itaboraí\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo ItaboraíMagé\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto aos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de São Gonçalo\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis de São Gonçalo\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal do Núcleo São Gonçalo.\r\n\r\n3º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndia 11 de maio de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n11/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h às 09h \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h20min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20min às 09h40min\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - GEMPERJ\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h40min às 10h\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP\r\n\r\n10h às 10h10min\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n10h10min às 10h15min\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h15min às 12h30min\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30min às 14h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h às 16h30min\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça - CAOPs\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 10 de maio de 2012, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 10 de maio de 2012\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nJOANA ALICE LEMOS DE CASTRO SANTOS - 18º lugar\r\n\r\nANA CAROLINA DE SA ROCHA - 19º lugar\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nANNA PAULA SOKAL - 112º lugar\r\n\r\nGUSTAVO SILVEIRA PENNA - 113º lugar\r\n\r\nFERNANDA SILVA RABETINE JUNQUEIRA CAMPOS - 114º lugar\r\n\r\nJULIO VITOR FERNANDES JULIO - 115º lugar\r\n\r\nFREDERYCO GOMES DE MEIRELLES - 116º lugar\r\n\r\nPATRICK DE ABREU ALVES - 117º lugar\r\n\r\nURSULA PEÇANHA NUNES PAES LEME - 118º lugar\r\n\r\nTADEU ALMEIDA NOGUEIRA DA GAMA - 119º lugar\r\n\r\nRICARDO LUIS GOMES DE MENEZES - 120º lugar\r\n\r\nTIMOTEO RANGEL DE CASTRO SOARES - 121º lugar\r\n\r\nHENRIQUE ALEXANDRE DE A. DAVID FERNANDES - 122º lugar\r\n\r\nMARÍLIA CARNEIRO FILGUEIRAS - 123º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 10 de maio de 2012, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 10 de maio de 2012\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nRAQUEL SILVA DA CUNHA\r\n\r\n7º lugar\r\n\r\n134º lugar\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO\r\n\r\n38º lugar\r\n\r\n454º lugar\r\n\r\nCHADE MORAES SOARES\r\n\r\n39º lugar\r\n\r\n463º lugar\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\n11º lugar\r\n\r\nId: 1304529"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1304526": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.00555782, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nProcesso nº 2011.01418810 (Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 032/2012. - Impugnante: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.) - Acolho a manifestação do Pregoeiro e, em consequência, decido não conhecer da impugnação de fls. 263/268, por intempestividade.\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nProcesso nº 2012.00349068 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de LGM Corretor de Imóveis, referente à locação do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 46, sala 502, com vaga de garagem, Centro, Petrópolis - RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1304526"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1304527": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00772288 (Interessado: Affonso Sanchez) - Aprovo o presente parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, c/c art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00207684 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o presente parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, c/c art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.01136354 (Interessada: Marília Lopes Gomes) - Aprovo o presente parecer para determinar o arquivamento destes autos, com arrimo no art. 395, III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 11.719, de 20 de junho de 2008, c/c art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, c/c art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.00535970 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o presente parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, c/c art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00264759 (origem: 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00191899 (origem: CRAAI Cabo Frio) - Atribuição do Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça Criminal junto ao Juizado de Proteção à Mulher. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01439401 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça Cível de Madureira. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00144591 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00438158 (origem: 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis) - Atribuição da 11ª Promotoria de Justiça da Família da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00611512 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo da Capital) - Conhecimento e indeferimento do pedido de reconsideração. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00070517 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00208380 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00140746 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00470943 (origem: 2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-201.00246905 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1304527"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1304530": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de maio de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2012\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2012\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2012, na Intranet.\r\n\r\n29/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1304530"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1304531": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao segundo bimestre deste ano (março/abril) é o dia 10 de maio de 2012. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983 e o art. 1º, §2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de maio, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 34/2012)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre (janeiro/fevereiro/março/abril) deste ano é o dia 10 de maio de 2012, conforme dispõe o artigo 15 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 10/2009. A partir do dia 11 de maio, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 35/2012)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos membros do Ministério Público que os estagiários de Direito aprovados no V Exame de Admissão ao Estágio Forense, empossados no dia 16 de maio de 2011, gozarão trinta dias de recesso no período de 02 a 31 de julho de 2012, em obediência ao disposto no artigo 22, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09.\r\n\r\nOs estagiários empossados na data acima indicada, que gozaram a licença prevista no artigo 19, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09 por prazo superior a trinta dias, usufruirão do recesso em data posterior, a ser determinada pela Coordenação do Estágio Forense em cada caso concreto.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 36/2012)\r\n\r\nId: 1304531"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "1304532": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO AVISA aos servidores interessados em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais aos sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo no foro da capital e nos postos avançados do JECRIM, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS (vinte vagas). As inscrições deverão ser realizadas, somente pelo WEBMAIL, através de mensagem dirigida ao craai.riodejaneiro@mp.rj.gov.br, no dia 14 de maio de 2012, a partir das 10h, e terão validade para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2012. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será dada continuidade ao sistema de designações de servidores por ordem alfabética.\r\n\r\nId: 1304532"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1304533": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber que os candidatos, abaixo relacionados, foram considerados habilitados nas provas orais realizadas no dia 08 de maio de 2012:\r\n\r\nBANCA DE DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nGRUPO 3\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE \r\n\r\n1958\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCAROLINE SOMESOM TAUK \r\n\r\n0938\r\n\r\n93,33\r\n\r\nCLARICE ZEITEL VIANNA SILVA \r\n\r\n1234\r\n\r\n71,66\r\n\r\nGRUPO 9\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nMAYRA PINTO GUIMARÃES \r\n\r\n0381\r\n\r\n76,66\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO \r\n\r\n3168\r\n\r\n71,66\r\n\r\nPATRICIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n0304\r\n\r\n71,66\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nGRUPO 2\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA VISENTIN \r\n\r\n1356\r\n\r\n50,00\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA \r\n\r\n2061\r\n\r\n78,33\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\n1225\r\n\r\n61,66\r\n\r\nGRUPO 4\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS \r\n\r\n2873\r\n\r\n75,00\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS \r\n\r\n3282\r\n\r\n73,33\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\n1746\r\n\r\n73,33\r\n\r\nGRUPO 7\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nLETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES \r\n\r\n1420\r\n\r\n70,00\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES \r\n\r\n0797\r\n\r\n66,66\r\n\r\nMARCELO CARVALHO MELO \r\n\r\n1376\r\n\r\n78,33\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nGRUPO 6\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nJULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA \r\n\r\n2912\r\n\r\n88,75\r\n\r\nJULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO \r\n\r\n0434\r\n\r\n73,75\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n3117\r\n\r\n86,25\r\n\r\nGRUPO 5\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES \r\n\r\n0011\r\n\r\n78,75\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH \r\n\r\n0468\r\n\r\n72,50\r\n\r\nJANAINA SILVA RETTICH \r\n\r\n2465\r\n\r\n75,00\r\n\r\nGRUPO 8\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONÇALVES \r\n\r\n0371\r\n\r\n75,00\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES \r\n\r\n2372\r\n\r\n71,25\r\n\r\nMARIANNA MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI\r\n\r\n0282\r\n\r\n90,00\r\n\r\nId: 1304533"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1304433": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 23ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 17 de abril.\r\n\r\nAos dezessete dias de abril de dois mil e doze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 22ª sessão, de 12 de abril de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 4, 7 e 2 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 1162 processos: 263 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 465 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 113 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 210 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 111 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos por ausência momentânea do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, registrou-se a presença do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza quando do início de sua pauta ordinária. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor vencedor o Processo TCE nº 231566-9/2008 (inspeção especial na Prefeitura de Conceição de Macabu), pela rejeição da defesa e comunicação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação, registrada a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Processo TCE nº 228590-9/2009 (Edital de Pregão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento e encaminhamento. No relato do Processo TCE nº 211004-6/2011 e apensos (prestações de contas de subvenção e auxílio da Fundação Municipal de Saúde de Niterói), com voto pela comunicação e anexação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa elogiou o êxito do Programa Médico de Família, em Niterói, e em outros municípios, e parabenizou o relator por seu voto, que responsabilizava o prefeito pela assinatura do convênio, alertando que a forma de subvenção escolhida para o citado programa seria equivocada, razão pela qual sugeriu que o Plenário se reunisse para encontrar uma solução para essa questão. Solicitou vista dos Processos TCE nos 112830-6/2007 (ato de dispensa de licitação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos) e 219617-8/2009 (termo de reconhecimento de dívida da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 205609-9/2008 e 200648-0/2008. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 202688-3/2011 (recurso de revisão da Câmara Municipal de Mesquita) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, provimento in casu, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e comunicação; e 209335-5/2010 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Paraty) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo acolhimento da defesa, notificação e determinação. No relato do Processo TCE no 209747-4/2011 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura de Angra dos Reis), com voto pela comunicação, recomendação, ciência e retorno do processo, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou o relator por seu voto, paradigmático, por definir um plano de ação para o bom funcionamento das unidades e equipes de Saúde de Família. Solicitou vista do Processo TCE no 200944-7/1997 (recurso de embargo de declaração em prestação de contas por execução de contrato da Câmara Municipal de Valença) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, no Processo TCE no 224727-1/2010 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pelo conhecimento e arquivamento. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 219504-9/2006. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 224931-4/2010 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação e determinação, diferindo apenas quanto à abrangência da comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, e registrados o impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza e a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 218477-6/2011 (termo aditivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) pelo conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 211351-5/2010, 234972-0/2010, 240746-3/2010 e 211254-1/2010 (termos de ajustes de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela anexação. A Presidência comentou o número de editais que tem sido revogados, a despeito dos esforços desta Corte no sentido de orientar os jurisdicionados, tendo lembrado o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa a formação da 1ª turma pós-graduada em Gestão Pública promovida pela Escola de Contas e Gestão deste Tribunal, ressaltando que o evento diplomou 35 técnicos de todo o Estado do Rio de Janeiro, sendo 8 mil servidores municipais no ano de 2011. Registrou também a Presidência que realizara convênio com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o que permitiu importar modelos de fiscalização na área tecnológica, esclarecendo que atualmente o Tribunal de Contas tem fiscalizado não só o aspecto formal da despesa, mas também a produtividade e a boa governança, o que exigirá dos gestores maior discernimento na aplicação dos recursos, e enfatizando o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza que o avanço tecnológico que tem permitido o aumento do espectro de fiscalização pelos órgãos de controle deverá levar a mudanças culturais no modo de se pensar a política. A Presidência, antes do início da sessão sigilosa, em função de pedido de defesa oral, apregoou os nomes de Umberto Carlos dos Reis, e de seu procurador, Roberto Alves dos Reis, OAB-RJ 15.147, os quais estavam ausentes; e o de Carlos Augusto Carvalho Balthazar, cujo representante, Ricardo Matos Torres, OAB-RJ 90.903, confirmou sua presença. Às 13 horas e 10 minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, os Processos TCE nos 233736-7/2010 (inspeção especial no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti), pela conversão em tomada de contas especial ex officio, comunicação, citação e ciência; 100465-4/2012 (denúncia), pelo não acolhimento, com tratamento sigiloso, comunicação, apensação e arquivamento; 115859-4/2011 (denúncia), pelo não acolhimento, com tratamento sigiloso, comunicação e arquivamento; 231967-6/2011 (denúncia), pelo acolhimento, comunicação, expedição de ofício e apensação; 234013-0/2010 (denúncia), pelo acolhimento, ciência, determinação à SGE para realização de inspeção especial, expedição de ofício e arquivamento; 106990-0/2008 (denúncia da Secretaria de Estado da Infância e da Juventude), pela comunicação e determinação; 219500-6/2011 (denúncia do Ministério da Educação), pelo não acolhimento, comunicação e arquivamento; 219836-3/2011 (auditoria de conformidade da Prefeitura de Paraty), pela comunicação, ciência, determinação e tratamento sigiloso; 224329-5/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de Mangaratiba), pela ciência, notificação, comunicação, determinação e tratamento sigiloso; 117451-0/2010 (relatório de auditoria governamental do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), pela notificação, ciência, determinação e tratamento sigiloso; 113447-6/2004 (inspeção especial na Secretaria de Estado da Receita), pela comunicação, determinação e tratamento sigiloso; 224546-0/2009 (tomada de contas especial da Prefeitura de Itatiaia), pela ciência, irregularidade, aplicação de multa, comunicação, determinação e tratamento sigiloso; 240727-7/2010 (denúncia), pela aplicação de multa; 200828-1/2011 (denúncia), pelo não acolhimento, expedição de ofício, ciência e arquivamento; 244177-4/2010 (denúncia da Câmara Municipal de Porciúncula), pela comunicação; 215412-4/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Três Rios), pela expedição de ofício e tratamento sigiloso; 227470-4/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Rio Bonito), pela notificação, expedição de ofício, determinação, encaminhamento e tratamento sigiloso; 224746-2/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Magé), pela aplicação de multa, comunicação, expedição de ofício, determinação e tratamento sigiloso; 224900-0/2009 (denúncia), pela aplicação de multa, comunicação, expedição de ofício; 234007-2/2007 (inspeção especial no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), pela aplicação de multa, ciência e determinação, não havendo defesa oral por ausência dos representantes; 103823-9/2011 (denúncia da Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro), pelo acolhimento, ciência e anexação; 201348-8/2011 (denúncia), pela comunicação; da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os Processos TCE nos 235743-4/2010 (inspeção especial no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu), pela irregularidade das contas, imputação do débito, notificação, aplicação de multa e expedição de ofício; 238030-9/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de Iguaba Grande), pela notificação e expedição de ofício; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 216448-2/2008 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Prefeitura de Niterói), pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento; 224939-1/2009 (recurso de reconsideração em inspeção especial na Prefeitura de Paraty), pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento; 127948-7/2011 (auditoria governamental da Secretaria de Estado de Fazenda), pela comunicação, expedição de ofício, determinação e encaminhamento; 115464-3/2010 (auditoria de monitoramento da Secretaria de Estado de Fazenda), pela comunicação; 236182-3/2011 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo acolhimento, comunicação, ciência e comunicação; 229392-9/2011 (denúncia do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE), pelo não acolhimento, expedição de ofício e arquivamento; 217431-5/2011 (denúncia da Prefeitura de São João de Meriti), pela comunicação e anexação; 200885-1/2012 (convênio da Prefeitura de São João de Meriti), pelo conhecimento, com arquivamento, comunicação e determinação, havendo declaração de voto do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza juntada aos autos; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, o Processo 207000-0/2011 (recurso de reconsideração em denúncia da Prefeitura de Rio das Ostras), pelo conhecimento, provimento, comunicação, não acolhimento e arquivamento, procedida a defesa oral pelo representante do prefeito, Ricardo Matos Torres, OAB-RJ 90.903; 241375-7/2010 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Araruama), pela ciência, notificação e comunicação; 201306-3/2009 (tomada de contas especial da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela ciência, trancamento das contas e comunicação; 202987-9/2012 (denúncia da Câmara Municipal de São Fidélis), pelo não acolhimento e ciência; 202839-6/2012 (denúncia da Ministério da Educação), pela manutenção do caráter sigiloso, não acolhimento, expedição de ofício e arquivamento; 115880-3/2011 (denúncia da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia), pelo tratamento sigiloso e comunicação; 230950-6/2011 (relatório de auditoria governamental de conformidade da Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana), pela notificação, comunicação, para cumprir determinações, e ciência. Às treze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 17/04/2012 11:22:42 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n240511-7/02 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SUMIDOURO\r\n\r\n215250-5/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n212820-5/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\n127841-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n114785-3/09 CONTRATO/DE COMPRAS FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n117727-7/10 TERMO/ADITIVO FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n131905-5/11 TERMO/ADITIVO FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107970-6/11 TERMO/ADITIVO FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n231876-1/11 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND DE TURISMO DE RESENDE\r\n\r\n235920-6/11 PREST CONTAS/TESOUREIRO OU PAGADORES FUND MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\n201149-8/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n230189-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n109127-3/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n236238-8/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n201181-0/12 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n133480-9/11 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109702-4/09 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n228295-8/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n232957-8/11 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n131761-7/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIB DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n216555-0/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100566-4/12 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBL DO ESTADO\r\n\r\n109275-6/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n110394-9/11 TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n230501-1/11 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PREF CANTAGALO\r\n\r\n244515-0/10 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n231561-6/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n208223-9/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n133139-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n230728-1/11 CONTRATO/DE OBRAS SUPERINT OBRAS SERV PÚBLIC BARRA MANSA\r\n\r\n218112-8/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n130859-3/11 ATO DE INEXIGIBIL DE LICITAÇÃO/ POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n200239-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229515-3/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n132904-8/11 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200460-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200462-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n230791-8/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n221826-4/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n114454-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n130872-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n202535-2/12 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233953-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n232613-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n212845-5/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n227068-6/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n232299-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n228718-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASST SOC CORDEIRO\r\n\r\n228250-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n233956-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n232239-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n103212-6/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n103213-0/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n231214-7/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n101654-4/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n102364-8/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n203741-0/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n203754-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n232523-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM EMPRESA MUN TRANSPOR CAMPOS - EMUT\r\n\r\n102472-1/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n100138-3/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101770-4/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n101754-0/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n102215-1/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n102180-0/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101910-6/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n102400-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UEZO-CENTRO UNIV.EST Z OESTE\r\n\r\n101913-8/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n101733-6/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n231816-1/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN DIR CRI ADOL ANGRA REIS\r\n\r\n201199-7/12 TOMADA CONTAS/(COMUM) FUND CULT JORNALISTA OSWALD LIMA\r\n\r\n219582-4/11 PREST CONTAS/TESOUREIRO OU PAGADORES FUND MUN TUR RIO CLARO\r\n\r\n228869-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n232907-3/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n214967-3/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n201117-9/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n200479-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200480-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n225462-1/07 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n237351-1/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n201723-2/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n201691-3/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n206941-1/11 CONTRAT DE PESSOAL PRAZO DETERM/PREF COM LEVY GASPARIAN\r\n\r\n201149-2/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n201035-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n131815-4/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n117956-2/11 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100559-1/12 TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201495-9/12 CONVÊNIO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n131592-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n100321-2/12 TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n235503-4/11 CONTRATO/LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF ARARUAMA\r\n\r\n236082-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n228382-7/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n236188-7/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n108471-7/11 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n108264-2/11 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n235453-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n204219-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n229417-5/11 TERMO/DIVERSOS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n131504-7/11 TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n233870-1/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n106828-0/11 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101752-2/12 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n201014-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229289-6/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n200168-1/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n200182-7/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n226591-9/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n218163-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n216214-1/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n129589-1/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n129587-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n130211-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n223849-0/11 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CAIXA PREVID MUNIC APERIBÉ\r\n\r\n130646-4/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FLUMITRENS-COMP EST. DE TRENS URBANOS\r\n\r\n230903-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN TUR GUAPIMIRIM\r\n\r\n214158-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n227711-5/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\n201119-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOC NITERÓI\r\n\r\n223295-3/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204279-4/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n204213-0/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREF SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n235392-3/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n200133-6/12 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF MACUCO\r\n\r\n132091-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n203545-4/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS MESQUITA PREV-FUND PREVIDÊNCIA MESQUITA\r\n\r\n203541-8/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN DIR CRIAN E ADOL ITATIAIA\r\n\r\n203534-5/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND M HABIT INT. SOC. B JARDIM\r\n\r\n132459-3/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n133238-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100141-0/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101955-6/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n101744-5/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n102172-3/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n102501-8/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n101100-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n102390-7/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UEZO-CENTRO UNIV.EST Z OESTE\r\n\r\n101831-4/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n101163-5/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n228931-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n201219-3/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND CULT JORNALIST OSWALDO LIMA\r\n\r\n228885-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n228904-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n100114-7/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n130526-8/11 CONVÊNIO/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109722-9/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n234560-5/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n213365-2/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n223926-4/11 PREST CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOC PETRÓPOLIS\r\n\r\n212886-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n234096-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n226729-5/11 PREST CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOC PETRÓPOLIS\r\n\r\n224620-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n200185-9/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n132088-0/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200236-4/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n226841-9/11 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n109290-1/09 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109289-2/09 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200021-3/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n201575-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n201570-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n236241-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n236267-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n200466-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200468-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n234390-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n225742-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND SAÚDE ANGRA D REIS\r\n\r\n216804-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n233004-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n236302-5/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF LAJE MURIAE\r\n\r\n236093-6/11 ORÇAMENTO - APROVADO/PLAN PLURIANUAL PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n220973-6/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA ITÁGUAÍ\r\n\r\n201249-8/12 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n234428-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n227675-5/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n201697-9/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC NITERÓI\r\n\r\n233958-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n213019-5/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n224397-4/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n232638-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n213486-2/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n228713-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n203542-2/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN DE SAÚDE ITATIAIA\r\n\r\n203564-0/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN SAÚDE S J DA BARRA\r\n\r\n203554-5/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA QUEIMADOS\r\n\r\n203076-3/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF INST PREVID DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101719-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n100145-6/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n130789-2/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101653-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n102169-6/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n102194-1/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n102572-7/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n101705-9/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST PLANEJAM E GESTÃO\r\n\r\n131927-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UEZO-CENTRO UNIV.EST Z OESTE\r\n\r\n101091-6/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RIO JANEIRO\r\n\r\n228515-6/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n236161-9/11 TOMADA DE CONTAS/ESPEC FUND MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZ\r\n\r\n232192-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n228836-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUNIC SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n230038-4/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n116905-1/05 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116245-5/08 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n112930-4/08 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103798-9/08 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n113725-0/06 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114999-8/05 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n101352-3/06 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114560-1/04 TERMO/DIVERSOS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110421-1/04 CONTRATO/LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n104515-4/04 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/EST PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114695-2/09 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106594-1/11 TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133377-6/11 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101635-8/12 TERMO/DIVERSOS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n130780-6/11 TERMO/RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n131345-9/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117839-6/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n236205-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n200184-5/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n131134-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n200128-1/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n200058-0/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n200238-2/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n230438-8/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ANTIDROGRAS MACAÉ\r\n\r\n200512-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200508-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200522-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200525-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n104127-0/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n100765-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n116731-1/10 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n132340-6/11 PREST CONTAS/EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST AMBIEN\r\n\r\n236313-4/11 CONSULTA/CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n200183-1/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n201735-7/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n200734-6/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n200078-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n113506-2/06 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SUDERJ-SUPER DESPORT EST RJ\r\n\r\n113191-7/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n112438-6/08 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113193-5/08 TERMO/DIVERSOS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117789-0/09 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n223328-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n100002-6/11 CONTRATO/OUTROS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109390-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106710-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n117166-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n109660-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n128931-1/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n129947-7/11 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBL DO ESTADO\r\n\r\n130116-9/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n130208-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n130209-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101741-3/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n131868-1/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n131978-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TECN\r\n\r\n206062-1/11 CONTRATO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n211937-7/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA FUND DR GERALDO DA S VENÂNCIO CAMPOS\r\n\r\n214531-0/11 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASST SOC CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n215166-8/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n219234-9/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n221882-6/10 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205989-6/11 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n224248-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n224593-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND CULT ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224615-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n225830-3/11 PREST CONTAS/TESOUREIRO OU PAGADORES PREF PARAIBA DO SUL\r\n\r\n228352-2/11 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n228538-8/11 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n229056-7/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n231170-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n232342-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n233291-9/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n233343-8/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n234779-8/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n235871-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n100156-5/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100356-7/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n101455-6/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n101689-9/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101911-0/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n101938-8/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n102173-7/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n102179-1/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n102499-9/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) CEPUERJ - CENTRO PROD UNIV EST RJ\r\n\r\n102523-6/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n200151-8/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL/PREF VASSOURAS\r\n\r\n200206-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n200501-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200484-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n200653-6/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁR ANUAL PREF NITERÓI\r\n\r\n200706-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n200712-8/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL/PREF SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n201218-9/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND CULT JORNALISTA OSWALD LIMA\r\n\r\n201375-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n235537-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n235609-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n202039-8/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUNDO MUN CRIANÇA ADOL CANTAGALO\r\n\r\n202739-0/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND ESP GUARDA MUN CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n202995-6/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOX CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n203096-3/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203228-8/12 SOLICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n203494-9/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA ARARUAMA\r\n\r\n203547-2/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND EDUC MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n203745-6/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS PREF COM LEVY GASPARIAN\r\n\r\n228340-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201245-2/12 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/NITERÓI PREV\r\n\r\n235861-4/11 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/FUNDO MUN DESENV INDUSTRIAL PORTO REAL\r\n\r\n228358-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n214423-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n201106-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOC NITERÓI\r\n\r\n234092-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n201171-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOC NITERÓI\r\n\r\n232386-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n227034-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACUCO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n104315-1/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n203389-8/12 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205346-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n225146-1/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n234547-4/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n114871-4/02 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n205037-1/12 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n206337-4/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n236654-3/06 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SILVA JARDIM \r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n104604-0/12 EDITAL D LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/TRIB CONTAS EST RJ\r\n\r\n200845-9/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204222-9/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205303-8/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233757-3/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -PREF MAGÉ\r\n\r\n234961-1/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n104314-7/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/EST/DER/RJ-FUND DEPT ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n202601-7/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA STO ANTÔN DE PÁDUA\r\n\r\n205201-4/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNICIPAL PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n211523-1/02 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219485-5/05 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n236191-4/11 DENÚNCIA/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100133-3/2012 (04/8689/09) - Interessado: CARLOS ANDRÉ FERREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100140-6/2012 (109/08) - Interessado: MARCELO TRINDADE ALVES DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100147-4/2012 (039/11) - Interessado: JOÃO CLAUDIO BARBOSA AMORIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100563-2/2012 (09/549801912/11) - Interessado: TEREZA CRISTINA SANTOS PIMENTEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100576-9/2012 (09/14360004/11) - Interessado: CID HOMERO SANTOS DE ARAÚJO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102514-5/2012 - Interessado: MARCOS ANDRÉ BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104057-0/2008 - Interessado: NILO MENDES FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107727-7/2011 (E-23/14/11) - Interessado: CLAUDIO CAETANO DE SOUZA NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107825-5/2011 (E-23/169/10) - Interessado: CLAUDIO CAETANO DE SOUZA NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107858-5/2009 (11/152/09) - Interessado: JULIO CESAR CARMO BUENO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108604-6/2011 (849/11) - Interessado: ALEXANDRE CARLOS CABRAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109057-7/2004 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109310-1/2006 - Interessado: CESAR JOSÉ DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 2.768/2009, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109719-4/2011 (11/592/10) - Interessado: JULIO CESAR CARMO BUENO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110621-0/2011 (19/200176/11) - Interessado: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110628-8/2011 (01/1086/11) - Interessado: SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111610-7/2007 (26/50850/07) - Interessado: RAIMUNDO BRAZ FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114633-0/2007 - Interessado: KELLY CHRISTIAN SILVEIRA DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 1645/11, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116475-1/2011 (08/058/51171/11) - Interessado: WAGNER DA COSTA ALEXANDRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116724-0/2011 (08/7751171/10) - Interessado: UBIRAILTON SANTOS MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118394-5/2011 (1112/11) - Interessado: ANDREA CARLOTA DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119293-2/2011 (26/30771/11) - Interessado: JORGE LUIZ PACHECO ELOY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125061-1/2011 (21/900421/11) - Interessado: APRIGIO FREITAS NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 125250-4/2011 (18/490021/11) - Interessado: MARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 125661-7/2011 (26/15107/2011) - Interessado: INGRID ALFRADIQUE BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 125671-2/2011 (26/15088/11) - Interessado: ALESSANDRA MICHERLA R. DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128520-8/2011 (01/317570/10) - Interessado: ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128731-9/2011 (01/317491/09) - Interessado: CARMEN LÚCIA TEIXEIRA LOROZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128863-8/2011 (1323/11) - Interessado: SHEILA REGINA MURGEL VELOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128866-0/2011 (1572/11) - Interessado: SOLANGE CARDOSO MACIEL COSTA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128917-5/2011 (1515/11) - Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 130237-9/2011 (30/049/11) - Interessado: ALOISIO GLÓRIA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131097-4/2011 (08/5547/09) - Interessado: VALDENIR ALVES DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131112-0/2011 (921/11) - Interessado: ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA MUSSEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131185-7/2011 (1322/11) - Interessado: ELISABETH RITTER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131352-2/2011 (08/15451171/09) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131429-1/2011 (139/11) - Interessado: SONIA REGINA DE OLIVEIRA E S DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131543-3/2011 (3414/11) - Interessado: GUILHERME DA ROSA MUNIZ GUERRANTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132471-1/2011 (4179/11) - Interessado: ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132537-1/2011 (6353/11) - Interessado: RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133032-8/2011 (21/923.207/10) - Interessado: FERNANDO FERREIRA DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133043-7/2011 - Interessado: ELIAN DA TRINDADE TAYT SOHN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 133250-2/2011 (12/708064/11) - Interessado: JOSÉ PINHEIRO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201669-2/2012 - Interessado: JOSÉ FLÁVIO VIANNA FONTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202688-3/2011 - Interessado: RICARDO FRIED - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202863-8/2004 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203710-0/2008 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203772-6/2007 (11548/05) - Interessado: FRANCISCO RODRIGUES DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204160-4/2007 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-8/2011 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA GESUALDE DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206287-3/2011 (2011.4000023-6-CI) - Interessado: FERNANDA CORDEIRO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206491-1/2005 - Interessado: ALBERTO DAUAIRE FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-7/2011 - Interessado: RIDEAK DE OLIVEIRA AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207808-5/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209352-5/2011 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-2/2002 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210747-2/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210749-0/2007 - Interessado: FERNANDO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-5/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211538-7/2011 - Interessado: JANSEN SILVEIRA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212421-5/2011 - Interessado: MARILETE DA PIEDADE PAREDES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212443-3/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: TATIANE LYRIO DE FARIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212584-3/2011 - Interessado: RONALDO DUQUE LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212618-3/2009 (140/09) - Interessado: LAR ESPÍRITA IRMÃ ZILÁ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212695-5/2006 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212702-0/2009 (371/09) - Interessado: DIOCESE DE BARRA DO PIRAÍ-VOLTA REDONDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212728-1/2011 - Interessado: NAIR ESTEVES GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212978-8/2011 - Interessado: NESTOR DE ORNELAS RODRIGUES SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213030-9/2011 - Interessado: GILBERTO CARLOS MENDES GIL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213050-6/2006 - Interessado: ASSOCIACAO MORADORES AMIGOS DO BELTRÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213283-8/2011 - Interessado: MARILENE CARDOSO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213288-8/2011 (394/11) - Interessado: MARILENE CARDOSO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213332-5/2011 - Interessado: JEFERSON BRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213352-5/2011 - Interessado: JOÃO DE OLIVEIRA CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213440-8/2011 - Interessado: BERNADETE GUEDES CORREIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213574-5/2011 (376/11) - Interessado: LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213813-9/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUIZA HELENA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213822-0/2011 - Interessado: CHRISTIANE DA SILVA NUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213861-3/2006 - Interessado: EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213902-6/2011 - Interessado: RICARDO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213961-3/2003 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214192-0/2011 - Interessado: ADERALDO SPESSE RANGEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214249-9/2011 - Interessado: JORGE TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214356-8/2011 - Interessado: GREMIO RECREATIVO ESCOLA SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE CANTAGALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214381-3/2011 - Interessado: ARTHUR CÉSAR PESSOA VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214505-6/2005 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214619-8/2011 - Interessado: MAÍSA FONTOURA VILLA NOVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214788-5/2011 - Interessados: MÁRCIA VALÉRIA CORREIA XAVIER NO PERÍODO (PERÍODO DE 01/01/2010 À 13/09/2010, ANA BEATRIZ COUTINHO DE AMORIM LARA (PERÍODO DE 14/09/2010 À 31/12/2010) E CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214851-7/2007 - Interessado: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214877-2/2011 - Interessado: AULENIR MENDONÇA KLEIM MIGUEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215288-2/2011 - Interessado: CLEMENTINA MACEDO CESAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215303-8/2011 - Interessado: CENTRO DE REFORMULAÇÃO DE VIDAS VALE DO JABOQUÊ - GRUPO ALÍVIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215368-8/2011 - Interessado: ROBSON FARIA SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215582-6/2011 - Interessado: EDSON VAGNER DUTRA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-4/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO JÚNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215651-3/2011 - Interessado: CLEMENTINA MACEDO CESAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215682-1/2007 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215695-9/2011 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO (PERÍODO DE 07/12/2009 A 21/10/2010), JUAREZ DE SOUZA GOMES (PERÍODO DE 01/11 A 31/12/2010) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215724-6/2011 - Interessado: MARCIO ANTONIO DE LACERDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216184-7/2011 - Interessado: EDSON VAGNER DUTRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216228-9/2011 - Interessado: DENÍLSON DE SOUZA MAURÍCIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216275-2/2011 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA CASALLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216448-2/2008 - Interessado: MOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-8/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1.436/2010, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216723-9/2011 - Interessado: JORGE ANTONIO ESTORANI GUZZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217240-9/2005 - Interessados: SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OFÉLIA VIRLA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217248-6/2011 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217523-3/2007 - Interessado: OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: FERNANDA BARBOSA DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217822-3/2005 - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218226-5/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218564-8/2009 - Interessado: HORTÊNCIA DE ABREU WALTER - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219015-1/2011 - Interessado: GELCIRA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219058-3/2011 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219947-8/2011 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219958-7/2011 - Interessado: NILSON CORRÊA GONZE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220058-2/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA - Votos: REGULARIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220061-0/2008 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221299-0/2005 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-1/2009 - Interessado: ROBERTO SALES HENRIQUE DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222615-7/2006 - Interessado: ADEMIR VIEIRA FORTUNATO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222711-8/2010 - Interessado: AGUINALDO SODRÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: ROSANA DA SILVA BELTRÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223457-1/2010 - Interessados: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL E MARIA HELENA LOPES MASSABANE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-2/2006 (4985/06) - Interessado: WAGNER CARDOSO HERINGER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-1/2007 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224235-9/2007 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-8/2007 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, REGULARIDADE, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-8/2007 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, REGULARIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224465-8/2008 - Interessado: JORGE EMÍDIO PIO - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224467-6/2008 - Interessado: NEY ROBSON GONÇALVES DE SOUZA - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224662-5/2010 - Interessado: ANTONIO FERNANDO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-4/2009 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224939-1/2009 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS PÁDUA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225057-2/2007 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225300-3/2005 - Interessado: EVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-8/2010 - Interessado: DANIEL GALLIAC RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225447-0/2010 - Interessados: FRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO, ÁLVARO LUIZ DA FONSECA, OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE, JORGE VANDERLI SERFIOTI, JOSÉ DARCI DA SILVA, MARIA APARECIDA ALVES NOVAES, ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225490-7/2010 - Interessado: RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-8/2011 - Interessados: ABEL ZANARDI NETO, JOACIR BARBAGLIO PEREIRA, MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO E NILTON CÉZAR QUEIROZ CORDEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226089-1/2010 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-6/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ELIANE TERRA DA SILVA BASTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226510-9/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226527-3/2010 - Interessado: PAULO CESAR PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226543-0/2008 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226601-0/2009 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227197-6/2009 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO - NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227334-1/2010 - Interessado: MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227568-4/2010 - Interessado: INSTITUTO SANTA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228082-8/2007 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228385-0/2008 - Interessado: EDUARDO DAMIAN DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228594-0/2010 - Interessado: ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228681-9/2010 - Interessado: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO BARRA NOVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228754-1/2006 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228824-5/2011 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228857-2/2011 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229049-7/2009 - Interessado: ALBERTO DAUAIRE FILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229147-5/2009 - Interessado: DJALMA SIQUEIRA MELO LEITE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229618-8/2006 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229734-2/2008 - Interessado: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229917-3/2010 - Interessado: RICARDO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230067-5/2011 - Interessado: SEVERINO VIRGÍLIO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230137-5/2007 - Interessado: ELTON FERREIRA FRANCA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-2/2007 - Interessado: JORGE VICTOR VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230252-2/2011 - Interessado: DAIANA VOGAS DAIBES PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: IEDA DE MEDEIROS COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230345-5/2011 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231121-5/2008 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231264-1/2007 (90/873/05) - Interessado: MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231875-4/2006 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232629-3/2011 - Interessado: ELIANA SOARES GOMES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234683-1/2010 - Interessado: GLAUCO MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235077-3/2010 - Interessado: JIVAGO VIEIRA FARIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: JOSÉ CARLOS MOTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235743-4/2010 - Interessado: CAD - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-9/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237001-7/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1.436/2010, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239264-9/2008 - Interessados: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E ELIZABETH LANDIM GOMES SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239655-9/2010 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DA COSTA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241033-6/2004 - Interessado: CLEUBER SUYLKE SANCHES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244374-4/2010 - Interessados: ANA REGINA CAMPOS FERNANDES (PERÍODO DE 01/01 A 13/02), MARIA CRISTINA HENRIQUES MOCAIBER CARDOSO (PERÍODO DE 13/02 A 25/03 E DE 26/04 ATÉ 31/12) E MÁRIO LOPES MACHADO (PERÍODO DE 25/03 A 25/04) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252089-4/2004 - Interessado: MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261911-4/2003 - Interessado: FRANCISCO XAVIER DE MOURA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100023-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100055-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100119-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100132-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100213-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100219-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100231-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100265-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100266-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100267-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100269-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100276-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100325-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100465-4/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100476-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100482-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100663-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100803-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100866-5/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100919-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100921-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100940-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100955-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100956-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100958-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101080-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101109-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101301-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101332-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101438-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101495-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101701-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101767-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101847-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102111-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102116-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102126-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102152-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102310-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102327-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102332-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102403-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102406-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102667-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102752-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102951-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102974-0/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103222-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103273-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103318-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103385-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103410-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103600-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103603-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103817-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103823-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103869-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103882-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103883-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103955-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104057-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104084-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104112-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104161-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104162-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104179-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104197-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104201-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104205-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104206-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104207-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104213-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104235-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104294-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104411-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104415-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104424-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104511-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104517-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104537-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104594-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104605-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104618-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104634-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104654-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104654-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104674-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-8/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104721-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104746-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104878-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104976-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105003-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105050-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105142-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105148-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105150-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105152-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105211-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105226-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105250-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105287-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105314-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105365-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105373-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105379-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105426-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105454-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105484-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105495-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105496-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105501-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105514-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105618-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105621-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105640-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105642-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105647-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105656-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105657-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105662-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105667-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105676-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105710-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105809-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105819-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105828-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105843-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105844-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105849-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105850-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105850-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105871-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105875-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105887-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105890-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105928-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105932-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105938-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105943-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105963-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105964-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106005-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106032-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106202-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106227-8/2010 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106315-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106318-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106411-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106418-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106425-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106430-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106468-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106476-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106490-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106521-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106592-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106674-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106824-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106904-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106955-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106980-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106990-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107034-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107051-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107061-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107163-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107219-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107229-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107329-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107348-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107473-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107494-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107550-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107602-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107721-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107722-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107739-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107765-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107771-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107785-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107794-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107795-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107914-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107915-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107920-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107929-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107930-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107952-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107962-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108056-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108087-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108088-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108091-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108119-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108153-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108219-7/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108222-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108266-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108647-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108687-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108688-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108700-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108703-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108722-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108723-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108724-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108725-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108729-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108735-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108783-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108792-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108803-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108817-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108881-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108885-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108972-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108975-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109060-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109112-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109129-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109138-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109138-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109139-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109151-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109205-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109334-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109396-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109524-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109528-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109535-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109546-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109554-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109559-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109571-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109645-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109658-7/2009 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109665-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109810-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109994-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109998-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110010-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110019-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110200-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110201-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110209-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110215-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110484-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110638-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110839-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110839-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110852-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110877-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110947-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110967-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111123-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111316-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111342-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111344-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111350-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111362-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111370-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111403-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111404-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111529-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111552-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111554-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111600-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111696-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111746-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111749-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111754-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111757-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111759-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111774-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111780-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111784-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111796-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111876-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111891-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111899-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111907-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111923-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111930-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111965-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112088-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112111-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112237-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112252-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112261-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112275-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112278-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112335-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112403-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112434-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112435-0/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112441-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112450-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112453-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112459-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112472-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112476-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112522-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112524-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112525-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112528-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112530-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112531-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112533-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112534-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112560-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112571-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112612-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112659-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112856-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112874-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112875-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112877-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112895-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112896-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113136-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113370-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113447-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113560-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113968-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114103-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114108-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114205-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114351-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114520-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114521-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114523-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114525-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114526-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114527-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114532-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114533-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114534-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114535-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114537-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114538-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114539-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114540-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114547-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114550-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114551-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114552-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114553-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114559-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114560-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114561-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114562-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114564-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114589-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114605-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114629-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114630-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114631-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114632-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114634-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114635-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114636-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114638-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114659-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114661-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114662-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114663-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114665-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114667-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114668-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114669-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114670-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114673-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114704-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114747-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114750-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114787-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114834-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114901-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115048-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115062-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115168-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115173-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115174-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115193-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115194-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115195-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115196-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115199-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115206-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115207-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115249-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115257-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115314-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115317-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115318-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115464-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115484-3/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115489-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115512-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115744-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115746-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115758-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115786-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115793-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115794-7/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115798-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115809-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115810-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115859-4/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115880-3/2011 - Votos: TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116093-2/2009 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116100-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116106-5/2009 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116167-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116367-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116528-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116631-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116696-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116723-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116890-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116968-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117025-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117451-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117453-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117605-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117814-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117816-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117817-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117838-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117909-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118000-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118005-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118008-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118014-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118038-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118041-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118059-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118061-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118104-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118134-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118155-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118184-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118189-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118191-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118295-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118315-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118316-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118318-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118334-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118343-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118348-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118864-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118866-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118954-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118968-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118999-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119107-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119175-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119288-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119323-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119376-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119407-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119456-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119585-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119684-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119863-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120264-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121730-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121762-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121851-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121881-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122344-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123093-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123225-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124486-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 125321-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125651-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125920-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127847-7/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127910-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127948-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128411-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128436-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128580-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128609-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128610-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128693-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128830-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128837-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128848-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128853-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128921-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128971-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 129161-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 129166-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 129231-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 129233-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129401-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129695-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129739-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129843-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 129920-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129929-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130304-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130341-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130374-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130455-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130462-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130515-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130530-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130585-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130695-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130736-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130753-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130769-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130889-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130901-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130906-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131233-0/2011 - Votos: APENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131234-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131236-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131245-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131316-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131369-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131379-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131396-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131411-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131514-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131517-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131750-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132859-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132901-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133375-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133376-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200193-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200197-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200291-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200644-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200652-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-1/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200885-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201014-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201129-8/2010 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201142-0/2010 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201144-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, TRANCAMENTO DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201340-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201501-2/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201524-4/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201545-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201648-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201744-4/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201831-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201882-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201944-6/2010 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202082-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202270-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202275-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202291-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202487-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202491-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202504-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202506-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202509-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202514-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202665-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202754-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202763-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202839-6/2012 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202987-9/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203166-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203327-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203329-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203571-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203694-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203743-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203749-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203750-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203759-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203930-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203948-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204014-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204073-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204405-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204663-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204719-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204760-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204768-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204854-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204859-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204889-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204994-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205043-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205165-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205931-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205934-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206138-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206272-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206582-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-8/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206632-2/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206634-8/2010 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206680-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206709-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206892-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207059-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207170-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207599-4/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207000-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207784-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207820-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208601-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208605-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208609-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208737-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208738-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208739-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208740-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208745-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208752-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208868-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209006-1/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209230-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-3/2004 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209823-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209833-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209990-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210010-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210088-8/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210342-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210370-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210414-6/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210516-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210600-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210685-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210707-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210724-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210748-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210790-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210815-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210818-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210819-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211010-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211020-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211247-8/2010 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211254-1/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211257-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211262-8/2010 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211346-0/2010 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211351-5/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211456-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211658-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211757-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211880-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212016-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212296-1/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212336-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212466-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212562-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212597-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212795-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212827-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212899-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213208-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213258-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213293-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213406-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213489-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-1/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213662-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213673-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213711-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213855-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213944-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213979-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214018-6/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214137-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214152-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214267-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214336-7/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214355-3/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214403-4/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214405-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214449-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214458-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214497-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214802-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215050-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215051-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215188-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215401-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215525-1/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215693-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215707-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215725-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215788-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215813-2/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215871-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215889-9/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215917-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215924-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216124-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216409-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216410-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216714-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216808-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-2/2011 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216854-2/2010 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216865-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216969-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217034-8/2005 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217063-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217278-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217303-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217305-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217374-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217389-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217431-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217447-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-0/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217542-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217543-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218051-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218125-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218402-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218464-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218477-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218489-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218558-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218764-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218988-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219078-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219150-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219172-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219200-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219206-0/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219266-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219360-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219462-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219500-6/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219677-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219688-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219836-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219880-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219950-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219968-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219974-4/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220125-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220160-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220174-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220181-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220334-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220424-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220442-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220656-7/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220763-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220943-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220985-9/2011 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221149-2/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221187-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221189-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221566-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221751-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221816-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221825-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221946-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221970-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222079-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222080-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222095-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222120-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222123-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222128-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222130-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222187-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222257-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222479-3/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222539-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222576-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222587-8/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222956-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222988-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223028-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223230-1/2010 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223300-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223457-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223784-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223785-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223852-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223978-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223989-6/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224067-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224150-2/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224195-3/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224200-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224278-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224295-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224329-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224337-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224409-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224438-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224455-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224546-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224554-7/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224727-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-2/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224795-0/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224834-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224892-2/2010 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-0/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224931-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225000-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225201-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225348-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225445-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225457-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225881-7/2005 - Votos: APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225899-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226055-5/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226081-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226109-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226278-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226332-1/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226370-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226371-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226445-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226526-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226577-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226583-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226596-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226692-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226719-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226744-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226888-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226904-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226981-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227003-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227020-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227082-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227168-0/2010 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227195-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227223-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227298-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227369-8/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227443-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227470-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227543-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227793-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227827-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227861-9/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227892-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227947-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227984-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228117-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228193-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228354-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228383-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228399-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228426-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228457-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228485-0/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228509-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228524-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228590-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228619-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228638-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228719-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228883-1/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228894-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228925-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228927-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229103-3/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229177-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229281-7/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229300-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229392-9/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229467-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229468-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229672-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229710-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229713-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229733-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229793-6/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230029-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230212-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230213-6/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230216-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230523-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230583-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230718-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230764-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230814-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230935-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230950-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230993-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231165-8/2010 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231234-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231243-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231256-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231297-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231305-9/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231315-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231495-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231504-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231541-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231566-9/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231615-4/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231811-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231890-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231916-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231967-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232228-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232232-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232236-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232756-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232904-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-7/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233918-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234007-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234013-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234109-5/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234218-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234255-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234454-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234713-4/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234736-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234778-4/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234951-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234972-0/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234985-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235164-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235213-9/2010 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235334-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235337-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235370-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235394-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235511-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235526-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235549-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235584-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235764-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235788-4/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235950-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235952-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235955-2/2008 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236167-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236182-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236194-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236257-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236331-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236496-0/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238030-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238374-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238765-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238767-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239100-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239335-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239406-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239575-3/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239796-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240305-5/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240727-7/2010 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240746-3/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240765-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241375-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241583-6/2010 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241864-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242014-2/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242532-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242995-0/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243627-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243806-3/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243844-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244037-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244177-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244333-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245011-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245144-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245146-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251043-9/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261500-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262854-7/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273097-4/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300203-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/04/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n102667-9/2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n103410-1/2009\r\n\r\nJOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES\r\n\r\n103410-1/2009\r\n\r\nALCIMAR PINTO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n103600-5/2011\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n105501-7/2011\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n106980-4/2011\r\n\r\nRONALDO DE MORAES FIGUEIREDO\r\n\r\n110484-9/2007\r\n\r\nGUILHERME DE PINHO ALONSO\r\n\r\n112522-9/2006\r\n\r\nEDILANE ROSE PEREIRA ALCÂNTARA SOUZA\r\n\r\n112522-9/2006\r\n\r\nÁLVARO WERNER LIMA\r\n\r\n112522-9/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n200193-4/2011\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n201014-9/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201144-0/2011\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n201340-9/2009\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n202487-4/2006\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n202491-9/2008\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n202509-3/2012\r\n\r\nMARIO LOPES MACHADO\r\n\r\n202665-9/2010\r\n\r\nAIRTON ÉVIO DE SOUZA\r\n\r\n202665-9/2010\r\n\r\nJORGE ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\n202754-6/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n203166-4/2012\r\n\r\nSERGIO LOPES JUND FILHO\r\n\r\n203327-7/2007\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n203329-6/2011\r\n\r\nANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n203553-1/2012\r\n\r\nARTHUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n203694-2/2009\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n203749-2/2012\r\n\r\nMARILZA DA CONCEIÇÃO ROCHA MEDINA\r\n\r\n203759-7/2012\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n205065-8/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n205931-2/2009\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n205934-1/2011\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n206582-1/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n209335-5/2010\r\n\r\nANDRÉ INÁCIO MAGARÃO\r\n\r\n209335-5/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n209823-4/2011\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n213711-5/2011\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n214152-9/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217240-9/2005\r\n\r\nCÉLIO DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\n217447-7/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FAZOLI\r\n\r\n217474-0/2009\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n217474-0/2009\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nÁLVARO LUIZ DA FONSECA\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nJOÃO CEZAR SALAZAR DA MATA\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nÂNGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nBENEDITO BRITO COUTINHO\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nROGÉRIO BATISTA DE ELIAS\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nGILBERTON AILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n218988-5/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n220181-2/2006\r\n\r\nWIDELMO NATALINO\r\n\r\n221751-8/2005\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n221946-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n222257-7/2009\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n222587-8/2008\r\n\r\nADEMIR VIEIRA FORTUNATO\r\n\r\n222615-7/2006\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n225000-3/2009\r\n\r\nMOACYR ROSA JUNIOR\r\n\r\n225899-7/2010\r\n\r\nSERGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n226278-4/2010\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n227223-6/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n227298-4/2008\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\n227443-8/2010\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n227543-5/2007\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n229049-7/2009\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n229300-9/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n230523-9/2011\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n234218-2/2010\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n234736-4/2010\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\n235394-1/2011\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA\r\n\r\n235584-7/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n235955-2/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n238374-3/2008\r\n\r\nFLAVIO FONTE VIEIRA\r\n\r\n238765-6/2008\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO BUCK S. DA MOTTA\r\n\r\n238765-6/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUZA VILLAÇA\r\n\r\n238765-6/2008\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n238765-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n239406-9/2008\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n239406-9/2008\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n239796-9/2010\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n240765-9/2010\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n244333-0/2010\r\n\r\nMARIA HELENA MONNERAT\r\n\r\n245011-4/2008\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n245144-4/2010\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n245146-2/2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n251043-9/2002\r\n\r\nSessão: 17/04/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nWALDOMIRO DINIZ DA SILVA\r\n\r\n100866-5/2005\r\n\r\nANTONIO PITANGA LUIZ SAMPAIO\r\n\r\n104689-8/2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS ANDRADE SANTOS\r\n\r\n104689-8/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n108266-3/2009\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n109658-7/2009\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n109658-7/2009\r\n\r\nSÉRGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n112435-0/2006\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n112435-0/2006\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAUJO\r\n\r\n112435-0/2006\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n115794-7/2007\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n116093-2/2009\r\n\r\nPLÁCIDO CORREA\r\n\r\n116093-2/2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n116106-5/2009\r\n\r\nPLÁCIDO CORRÊA\r\n\r\n116106-5/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201744-4/2010\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n204719-1/2007\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n205622-9/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n207599-4/2009\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n210088-8/2009\r\n\r\nEMILSON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n210088-8/2009\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n210088-8/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n210088-8/2009\r\n\r\nLUIZ WANDERLEI DA SILVA FONTELLA\r\n\r\n210088-8/2009\r\n\r\nMARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\n210088-8/2009\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n210088-8/2009\r\n\r\nNELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n210088-8/2009\r\n\r\nRUY TAVARES QUINTANILHA\r\n\r\n210088-8/2009\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n210088-8/2009\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n210414-6/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO\r\n\r\n210747-2/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n212296-1/2009\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n214355-3/2007\r\n\r\nCARLOS MAGNO QUINDELER PARREIRA\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nCASEMIRO FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nDÉRIO TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nIZAIAS QUEIROZ MOTA\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nJADER MARANHÃO\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nMARCIO SAUERBRONN DE CARVALHO\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nRILLEY ALVES WERNECK\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nROZÂNGELA MOREIRA TAVARES\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nSANDRA MARIA JARDIM DE TOLEDO SILVA\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n215813-2/2007\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n217240-9/2005\r\n\r\nOFÉLIA VIRLA\r\n\r\n217240-9/2005\r\n\r\nSILMAR TOZO GOMES\r\n\r\n217447-7/2009\r\n\r\nCARLOS MELO DA SILVA\r\n\r\n217447-7/2009\r\n\r\nHENRIQUE FREITAS DA COSTA\r\n\r\n217447-7/2009\r\n\r\nSILVIA CRISTINA SOUZA BERBET\r\n\r\n217447-7/2009\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n217523-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n220442-8/2008\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n221149-2/2010\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n222587-8/2008\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n222587-8/2008\r\n\r\nADEMIR VIEIRA FORTUNATO\r\n\r\n222616-7/2006\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n222956-2/2011\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n223230-1/2010\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\n224150-2/2010\r\n\r\nALKAMIR ISSA\r\n\r\n224554-7/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n224554-7/2009\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n228117-8/2010\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO \r\n\r\n229049-7/2009\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n229103-3/2006\r\n\r\nCLÉIA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n226332-1/2009\r\n\r\nMAURO ROBSON SILVA RODRIGUES\r\n\r\n226332-1/2009\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n229049-7/2009\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n232756-7/2005\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n235370-4/2007\r\n\r\nPAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\n235370-4/2007\r\n\r\nId: 1304433"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 647/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.747-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Carlos Alberto Marcatti D`Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos das contratações de trabalho por prazo entre Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis e o Senhor Benedito Vagner Tavares, para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais, no período de 06/01/07 a 07/01/08.\r\n\r\nConsiderando o relatório elaborado pelo Corpo Instrutivo às fls. 88/89;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial às fls. 91;\r\n\r\nConsiderando que o recurso de reconsideração interposto pelo responsável foi conhecido e provido parcialmente para reduzir o valor da multa de 5.000 UFIR-RJ para 2.500 UFIR-RJ;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa no valor de R$ 5.688,00, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. CARLOS ALBERTO MARCATTI D´AZEVEDO, com base no inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos erário estadual, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação da decisão, ficando, desde já autorizada a cobrança executiva caso o valor não venha a ser recolhido.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304357"
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                    "1304358": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 648/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.863-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Heródoto Bento de Mello\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2º IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, com o intuito de identificar as responsabilidades e apurar o dano ao erário decorrente da devolução de 70% da Caixa de Pensão a servidores em cargo em comissão que se desligaram do Município no período de 1999 a 2003 e referente a contribuições de INSS não repassadas relativas aos mesmos servidores que deveriam ter sido regularizadas até abril/99.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Corpo Instrutivo (fls. 370/373);\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial (fls. 373-verso);\r\n\r\nConsiderando que foram garantidos o contraditório e a ampla defesa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, sem causa justificada, não cumpriu o item 02 do voto de fls. 320 e item 01 do voto de fls. 249, para determinar o prosseguimento da Tomada de Contas Especial; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Heródoto Bento de Mello, então Prefeito de Nova Friburgo, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente na presente data, a R$ 6.825,00, consoante o preconizado no art. 63, incisos IV da Lei Complementar 63/90, pelo descumprimento da decisão plenária constante do item 2 do voto de fls. 320 e item 01 do voto de fls. 249, sem causa justificada, que deverá ser recolhida com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência dessa decisão, e comprovada a esta Corte no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304358"
                    ],
                    "1304359": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 649/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.756-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Contrato nº 017/00, em face da Deliberação TCE-RJ nº 49/82, decorrente da Tomada de Preços nº 016/00, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Firma ESP - Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 520/521;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. Aline Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e c/c artigos 1º e 21 da Lei nº 8.159/91; \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), à Sra. Núbia Cozzolino, ex- Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe os incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e c/c artigos 1º e 21 da Lei nº 8.159/91, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304359"
                    ],
                    "1304360": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 650/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.767-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SCM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Inexigibilidade de Licitação, formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, em favor do INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E SOCIAL - ITE, tendo por objeto a prestação de serviço de assistência técnico-tributária, compreendendo o aspecto financeiro dos recolhimentos efetuados no PASEP, no período compreendido entre janeiro de 1997 e março de 1999, relativos aos meses de competência respectiva, bem como acompanhamento desse trabalho em qualquer instância administrativa e judicial, procedendo a atualização tributária dos créditos e sua inclusão, para compensação tributária junto à receita Federal do Brasil, em Brasília, Distrito Federal, no valor total de R$ 1.047.060,00 (um milhão e quarenta e sete mil e sessenta reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Gothardo Lopes Netto, ex prefeito do Município de Volta Redonda, à época da formalização do Ato em análise e responsável pela contratação do INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E SOCIAL - ITE, pela infringência ao disposto no art. 25, inciso II da Lei Federal n° 8.6666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, validamente notificado, não apresentou suas razões de defesa, motivo pelo qual foi lavrado o Certificado de Revelia n.º 1132/11;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela aplicação da multa de R$ 5.688,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais), correspondente a 2.500 UFIR-RJ (unidade fiscal de referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Gothardo Lopes Netto, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304360"
                    ],
                    "1304361": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 652/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.370-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio, celebrado em 28 de agosto de 2007, entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e o Hospital das Clínicas Constantino Ottaviano de Teresópolis, cujo objeto é integrar o hospital no Sistema Único de Saúde, no valor de R$ 14.306.762,67. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 441/443;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.688,00, (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), ao Sr. Paulo José Pereira Camandaroba, Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 30 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304361"
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                    "1304362": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 653/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.370-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio 016.11.2007, celebrado em 28 de agosto de 2007, entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e Hospital das Clínicas Constantino Ottaviano de Teresópolis, cujo objeto é integrar o hospital no Sistema Único de Saúde, no valor de R$ 14.306.762,67. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 441/443;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.688,00, (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), ao Sr. Jorge Mário Sedlacek, Prefeito Municipal de Teresópolis, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 30 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304362"
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                    "1304363": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 654/2012\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 229.281-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM /SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Denúncia, formulada pelo Sr. SANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO acerca de possíveis irregularidades praticadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 55/57;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA, Prefeito do Município de Varre-Sai, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304363"
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                    "1304364": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 655/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.615-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADEMIR VIEIRA FORTUNATO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando a conversão do presente processo em Tomada de Contas Ex-Offício, em nome do Sr. Ademir Vieira Fortunato;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da Tomada de Contas Ex Offício, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ademir Vieira Fortunato, Superintendente do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo, no exercício de 2006, com base no artigo 63, inciso I, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304364"
                    ],
                    "1304365": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 656/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.615-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADEMIR VIEIRA FORTUNATO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando a conversão do presente processo em Tomada de Contas Ex-Offício, em nome do Sr. Ademir Vieira Fortunato;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a realização de despesas ilegais; \r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas Ex Offício, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Ademir Vieira Fortunato, Superintendente do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo, no exercício de 2006, no valor de R$ 245.931,12 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e doze centavos), equivalente, nesta data, a 108.092,09 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304365"
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                    "1304366": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 657/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.564-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HORTÊNCIA ABREU WALTER\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Fundação Educacional e Cultural de Magé, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade da Presidente Hortência Abreu Walter e da Tesoureira, Luciana da Costa Santana.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Fundação Educacional e Cultural de Magé, relativas ao exercício de 2008, de responsabilidade da Sra. Hortência Abreu Walter, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelos fatos apontado no Relatório do Voto; pela APLICAÇÃO DE MULTA à responsável.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 23 c/c com o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Hortência Abreu Walter, Presidente e Ordenadora de Despesas da Fundação Educacional e Cultural de Magé, no exercício de 2008, no valor de R$ 22.752,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304366"
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                    "1304367": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 658/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.117-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso XX do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Secretaria Municipal Saúde de Barra Mansa, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa - APAE.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marcelo Martins Evaristo de Silva;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 13/09/11, pela Notificação do Sr. Wilton Néri Pereira, Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa, para apresentar razões de defesa pela não observância do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.666/93 (obrigatoriedade de licitação com as ressalvas da Lei), bem como no art. 37, inciso XXI (princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, mediante processo de licitação pública) da Constituição Federal de 1988, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Wilton Néri Pereira, Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304367"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 659/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.049-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de São João da Barra ao Fluminense Futebol Clube daquele Município, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Alberto Dauaire Filho.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Alberto Dauaire Filho, Prefeito Municipal de São João da Barra, no exercício de 2004, no valor R$ 12.430,71 (doze mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e um centavos), equivalente, nesta data, a 5.463,57 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face da concessão de Subvenção ao arrepio da legislação aplicável à matéria, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304368"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 660/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.049-7/09 \r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO DAUAIRE FILHO \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de São João da Barra ao Fluminense Futebol Clube daquele Município, relativas ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alberto Dauaire Filho, Prefeito Municipal de São João da Barra, no exercício de 2004, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304369"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 661/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.719-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no inciso XXIV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Miracema, em favor da Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Miracema e Associação Folclórica de Miracema.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 19/07/11, pela Notificação do Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, ex-Prefeito do Município de MIracema, para complementar as razões de defesa apresentadas, juntando os documentos comprobatórios de suas alegações, em especial quanto àqueles que levaram a Comissão criada pela Portaria nº 015/2007 a concluir que as duas instituições adjudicatárias da dispensa de licitação estariam em condições de serem credenciadas como organizações sociais, e a realizarem os serviços que foram objeto dos Contratos de gestão nº 04/2007 e 05/2007, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas; \r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, ex-Prefeito do Município de Miracema, no valor de no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304370"
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                    "1304371": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 662/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.526-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1º IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Termo Aditivo, de 29/08/06, ao Contrato n.º 48/05, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Empresa Prestadora de Serviços Comerciais e Industriais Campista Ltda.-ME, que teve por objeto o acréscimo de quantitativos ao objeto contratual e a prorrogação do prazo por mais 04 (quatro) meses, com despesa decorrente de R$ 66.330,00 (sessenta e seis mil, trezentos e trinta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 20/10/2009, pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, para que apresentasse razões de defesa referentes ao descumprimento do artigo 46 da Lei Complementar 63/90, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no pra zo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304371"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 663/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, mediante Acórdão, com fulcro no que dispõem os artigos 23 e 62 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304372"
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                    "1304373": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 664/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sra. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 19.357,63 (dezenove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 8.508,10 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304373"
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                    "1304374": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 665/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Francisco Antônio de Paula Franco;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Francisco Antônio de Paula Franco, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 5.025,37 (cinco mil, vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 2.208,76 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304374"
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                    "1304375": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 666/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÁLVARO LUIZ DA FONSECA \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Álvaro Luiz da Fonseca;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Álvaro Luiz da Fonseca, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 5.025,37 (cinco mil, vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 2.208,76 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304375"
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                        "ACÓRDÃO Nº 667/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÂNGELA TEREZA LEITE \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, a Sra. Ângela Tereza Leite;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Srª. Ângela Tereza Leite, Vereadora da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 5.025,37 (cinco mil, vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 2.208,76 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304376"
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                        "ACÓRDÃO Nº 668/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BENEDITO BRITO COUTINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Benedito Brito Coutinho;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Benedito Brito Coutinho, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 5.025,37 (cinco mil, vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 2.208,76 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304377"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 669/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO BATISTA DE ELIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Rogério Batista de Elias;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Rogério Batista de Elias, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 5.025,37 (cinco mil, vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 2.208,76 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304378"
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                        "ACÓRDÃO Nº 670/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Arquimedes Vieira Motinha;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Arquimedes Vieira Motinha, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 5.025,37 (cinco mil, vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 2.208,76 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304379"
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                    "1304380": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 671/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILBERTON AILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Gilberton Ailton de Oliveira;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Gilberton Ailton de Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 5.025,37 (cinco mil, vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 2.208,76 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304380"
                    ],
                    "1304381": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 672/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.523-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO CEZAR SALAZAR DA MATA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2006, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. João Cezar Salazar da Mata;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. João Cezar Salazar da Mata, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2006, no valor de R$ 6.633,44 (seis mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), equivalente, nesta data, a 2.915,54 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304381"
                    ],
                    "1304382": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 673/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.230-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alcione Correa de Araújo \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral De Controle Municipal / Subsecretaria De Controle Municipal / Secretaria Geral De Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos Recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Itaocara ao Instituto de Apoio às Políticas Públicas - IAPP, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls. 37/37-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 38, onde concorda com o proposto pela 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 39;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não atendimento à decisão desta Corte de Contas, bem como para os fatos descritos pelo Corpo Instrutivo às fls. 28;\r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia nº 2159/11, pela não-apresentação das razões de defesa do Sr. Alcione Correa de Araújo; \r\n\r\nConsiderando que foi assegurado a Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento a decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Alcione Correa de Araújo a sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alcione Correa de Araújo, Prefeito do Município de Itaocara, no valor de R$ 5.688,00, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face do não atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 13/09/2011.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304382"
                    ],
                    "1304383": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 674/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.575-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Anchite\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Barra do Piraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ em favor da empresa LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, visando à prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e originários de saúde, das feiras livres e provenientes da varrição, no âmbito do 1º Distrito Sede dos Distritos de Dorândia, Vargem Alegre, Califórnia e Ipiabas, por prazo de 03 (três) meses, e valor global de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais);\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a infração apurada no presente tem idêntica natureza em relação às infrações cometidas pelo jurisdicionado que foram observadas nos processos TCE-RJ nº 241.958-8/08 e 201.897-2/09, evidenciando idênticos objetos e idênticas razões de defesa apresentadas;\r\n\r\nConsiderando que, nos supracitados processos, esta Casa deliberou pela Ilegalidade do Ato e do Contrato com Aplicação de multa ao responsável, após facultado o direito de índole constitucional de contraditório e de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade aqui trazida à luz sujeita a autoridade responsável ao disposto no inciso III, do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Luiz Anchite, Prefeito do Município de Barra do Piraí, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 (dois mil e quinhentos) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso III, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304383"
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                    "1304384": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 675/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.866-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Waldomiro Diniz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Loteria Do Estado Do Rio De Janeiro (LOTERJ)\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGI E SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Fundação Parque de Alta Tecnologia de Petrópolis - FUNPAT, cujo objeto é a prestação de serviços relativos ao gerenciamento e controle dos jogos explorados pela LOTERJ, no valor total de R$ 272.485,15.\r\n\r\nConsiderando que o Ato de Dispensa de Licitação em tela tem por objeto a terceirização da atividade-fim da LOTERJ;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Waldomiro Diniz da Silva, não elidiram a ilegalidade verificada, conforme apontado nas instruções das unidades técnicas deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que a ilegalidade em questão sujeita a autoridade responsável ao disposto no inciso II, do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Waldomiro Diniz da Silva, ex-Presidente da LOTERJ e responsável pela ratificação do Ato de Dispensa de Licitação inquinada, no valor de R$ 11.376,00, equivalentes a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304384"
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                    "1304385": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 676/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.240-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Ofélia Virla\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 979/986, no sentido de julgar irregular a prestação de contas da responsável pela Tesouraria, Sr.ª Ofélia Virla;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 987;\r\n\r\nConsiderando que a sr.ª Ofélia Virla, responsável pela tesouraria da Prefeitura de Macaé no período sob exame, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa decidido na sessão de 05/04/11 e a cientificação válida, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96); \r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade da prestação de contas da responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal De Macaé, referente ao exercício de 2004, passível da aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23, parágrafo único da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, ensejando a punição por esta corte, fundamentada no artigo 63, inciso I, da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal à Sr.ª Ofélia Virla, responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Macaé, no exercício de 2004, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) correspondentes a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando o seu pagamento no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304385"
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                    "1304386": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 677/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.240-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sylvio Lopes Teixeira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria Geral De Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 979/986, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Sylvio Lopes Teixeira, Prefeito do Município de Macaé no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 987;\r\n\r\nConsiderando que o sr. Sylvio Lopes Teixeira, prefeito do município de Macaé no período sob exame, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa decidido na sessão de 05/04/11 e a cientificação válida, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da deliberação TCE-RJ n.º 204/96); \r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2004, passível da aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23, parágrafo único da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, ensejando a punição por esta corte, fundamentada no artigo 63, inciso I, da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, Prefeito do Município de Macaé, no exercício de 2004, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) correspondentes a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando o seu pagamento no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304386"
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                    "1304387": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 678/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.150-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Convênio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Joilza Rangel Abreu\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Convênio n.º 18/10, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense-Mantenedora do Colégio Batista Fluminense, tendo por objeto a implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do município, com a concessão de 183 bolsas de estudo para o ensino fundamental, com prazo de vigência de 29.04.10 até 31.12.10, no valor de R$ 372.405,00.\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que os atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente Convênio por não terem sido observadas as disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento dos seguintes diplomas legais: artigo 4º e 5º da Lei n.º 8.072/09 e artigos 37 e 213 da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 4.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 9.100,80 (nove mil e cem reais e oitenta centavos) à Sra. Joilza Rangel Abreu, à época dos fatos Secretária Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, nos termos do artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304387"
                    ],
                    "1304388": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 679/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.296-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Núbia Cozzolino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 074/08, oriundo da Tomada de Preços nº 067/08, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Magé e a empresa Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda., tendo como objeto a aquisição de material de uso hospitalar, pelo prazo de 4 (quatro) meses, no valor de R$ 336.094,22.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade a responsável, Sra. Núbia Cozzolino, à época dos fatos Prefeita Municipal de Magé, de encaminhar esclarecimentos quanto a infringência ao artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64, em razão da realização de empenho a posteriori, sujeitando a responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), à Sra. Núbia Cozzolino, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304388"
                    ],
                    "1304389": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 680/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.149-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Serfiotis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Real \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Dispensa de Licitação, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Porto Real em favor da Fundação Getúlio Vargas - FGV, tendo por objeto a confecção de catálogo de materiais informatizado, codificado em formato xls, para as Prefeituras de Porto Real e Duque de Caxias, pelo prazo de 120 dias, no valor de R$ 330.000,00. \r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que os atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a contratação direta em violação às disposições da Lei 8.666/90, bem como a ausência de orçamento detalhado da composição dos custos unitários e de justificativa do preço avençado;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 4.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 9.100,80 (nove mil e cem reais e oitenta centavos) ao Sr. Jorge Serfiotis, à época dos fatos Prefeito Municipal de Porto Real, nos termos do artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304389"
                    ],
                    "1304390": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 681/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.956-2/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Edital de Licitação por Concorrência nº 003/2011\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Edital de Licitação por Concorrência nº 003/2011, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Valença cujo objeto é a concessão dos serviços de administração, manutenção e operação das áreas destinadas ao estacionamento rotativo pago de veículos automotores nas vias e logradouros públicos do Município.\r\n\r\nConsiderando que a Prefeitura Municipal de Valença realizou o procedimento licitatório sem aguardar a decisão final desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), ao Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304390"
                    ],
                    "1304391": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 682/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.057-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Nilo Mendes Figueiredo Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, no período de 18.02.08 a 07.03.08, com o objetivo de se verificar, in loco, a execução de obra emergencial de recuperação da estrutura e outros danos causados pelo incêndio ocorrido nas instalações do Bloco “F” da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nConsiderando que o responsável, por meio de seu recurso de reconsideração, conseguiu reformular a decisão plenária de 20.10.09 desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando os princípios da ampla defesa e da isonomia estampados na Constituição Federal de 1988;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), ao Sr. Nilo Mendes Figueiredo Junior, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304391"
                    ],
                    "1304392": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 683/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.057-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alair Roberto Cordeiro Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, no período de 18.02.08 a 07.03.08, com o objetivo de se verificar, in loco, a execução de obra emergencial de recuperação da estrutura e outros danos causados pelo incêndio ocorrido nas instalações do Bloco “F” da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nConsiderando em virtude do princípio da isonomia, consagrado na Constituição Federal, entendo que a decisão pelo provimento parcial do recurso interposto pelo Sr. Nilo Mendes Figueiredo Junior, poderá ser estendida ao Sr. Alair Roberto Cordeiro Ribeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), ao Sr. Alair Roberto Cordeiro Ribeiro, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304392"
                    ],
                    "1304393": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 684/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.587-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Obras \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato de Obras, formalizado entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., que objetiva a contratação de empresa para execução de obras, fornecimento de materiais, para revitalização urbanística, rodoviária e construção de unidades habitacionais, no entorno do Rio Sarapuí, contemplando as comunidades Cidade dos Meninos e do Sarapuí, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, no valor de R$ 126.426.030,95.\r\n\r\nConsiderando que foi oportunizado ao responsável, Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, Prefeito do Município de Duque de Caxias, encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ, ao Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304393"
                    ],
                    "1304394": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 685/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.587-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Obras\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Washington Reis de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato de Obras, formalizado entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., que objetiva a contratação de empresa para execução de obras, fornecimento de materiais, para revitalização urbanística, rodoviária e construção de unidades habitacionais, no entorno do Rio Sarapuí, contemplando as comunidades Cidade dos Meninos e do Sarapuí, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, no valor de R$ 126.426.030,95.\r\n\r\nConsiderando que foi oportunizado ao responsável, Sr. Washington Reis de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Duque de Caxias, encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor 22.752,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 UFIR/RJ, ao Sr.Washington Reis de Oliveira , nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304394"
                    ],
                    "1304395": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 686/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.266-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo Veiralves de Castro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato, formalizado entre a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e a empresa Construir Arquitetura Serviços Ltda., que objetiva a prestação de serviços de limpeza, higienização, conservação e apoio operacional para a Policlínica Piquet Carneiro, no valor de R$ 3.316.224,00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Ricardo Veiralves de Castro, à época dos fatos Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo Veiralves de Castro, à época dos fatos Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, não respondeu ao primeiro chamamento desta Corte de Contas em 29.06.10 e, depois do prazo fixado em lei, sem apresentar todos os elementos suscitados a decisão de 22.03.11, reincide em descumprir as decisões deste Tribunal, sujeitando-se à penalidade de multa, conforme disposto no inciso VII do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 4.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.100,80 (nove mil e cem reais e oitenta centavos), Sr. Ricardo Veiralves de Castro, nos termos do artigo 63, IV e VII da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304395"
                    ],
                    "1304396": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 687/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.813-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo Aditivo\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Núbia Cozzolino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 09/06, celebrado em 13.04.07, entre a Prefeitura Municipal de Magé e a empresa R. C. Vieira Engenharia Ltda., tendo como objeto a prorrogação do prazo pactuado por mais 90 (noventa) dias, sem alteração do valor. \r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que foi celebrado termo aditivo sem necessária justificativa, em violação ao que dispõe o art. 65 da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ, à Sra. Núbia Cozzolino, nos termos do artigo 63, inc. II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304396"
                    ],
                    "1304397": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 688/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.658-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas formalizado entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a Empresa Imunitec Dedetização Técnica Ltda., referente aos serviços de limpeza e conservação realizados no Centro Materno Infantil Mariana Bulhões durante o período de 18/05/2009 e 17/06/20095, no valor de R$ 102.853,27;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos Oliveira de Sousa, Secretário Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu à época dos fatos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: a celebração do presente Termo tendo em vista a não realização da despesa dentro do seu rito processual ordinário, culminando com a elaboração de empenhos em desafino com as disposições insculpidas nos arts 2º e 60 das Leis Federais nºs 8.666/93 e 4.320/64, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcos Oliveira de Sousa, Secretário Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304397"
                    ],
                    "1304398": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 689/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.658-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas formalizado entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a Empresa Imunitec Dedetização Técnica Ltda., referente aos serviços de limpeza e conservação realizados no Centro Materno Infantil Mariana Bulhões durante o período de 18/05/2009 e 17/06/20095, no valor de R$ 102.853,27;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Josemar Freire dos Santos, Secretário Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu à época dos fatos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: a celebração do presente Termo tendo em vista a não realização da despesa dentro do seu rito processual ordinário, culminando com a elaboração de empenhos em desafino com as disposições insculpidas nos arts 2º e 60 das Leis Federais nºs 8.666/93 e 4.320/64, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Josemar Freire dos Santos, Secretário Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304398"
                    ],
                    "1304399": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 690/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.744-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 003/2008 ao Contrato nº 332/06, firmado em 18/12/2008, entre a Prefeitura Municipal de Macaé e CONSTRUCON Construção, Urbanismo e Conservação Ltda., que tem por objeto a prorrogação do contrato por mais 12 meses sem alteração do valor contratado;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas sendo consideradas verdadeiras, quais sejam: ter celebrado termo aditivo sem a comprovação de que traz preços e condições mais vantajosas à Administração e tendo sido a nota de empenho emitida tão somente em 14/10/2009;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304399"
                    ],
                    "1304400": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 691/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.622-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas formalizado pela Prefeitura de Nova Iguaçu em favor da Empresa Imunitec Dedetização Técnica Ltda., no valor de R$ 37.200,00 referente aos serviços de desratização nas dependências do Hospital Geral de Nova Iguaçu, realizados no período de 03/08/2003 a 02/02/2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Mário Pereira Marques Filho, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a não realização da despesa dentro do seu rito processual ordinário, culminando com a elaboração de empenhos em desafino com as disposições insculpidas nos artigos 2º e 60 das Leis Federais nºs 8.666/93 e 4.320/64, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Mário Pereira Marques Filho, então Prefeito do Município de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não ve nha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304400"
                    ],
                    "1304402": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 692/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.103-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/1ª IGP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 081/2006, oriundo do Pregão 027/2006, firmado em 19/09/2006 entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a Empresa Lima Santos Serviços S/S Ltda., cujo objeto é a prestação dos serviços de monitores para atender creches municipais e ao PETI, pelo prazo de 12 meses e no valor de R$ 797.491,20;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marli Silva Câmara de Freitas, então Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu e responsável pela formalização dos termos em tela, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa com relação à irregularidade a ela imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: o fornecimento de mão de obra, para o desempenho de funções típicas da Administração Pública, em substituição à contratação via processo seletivo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Marli Silva Câmara de Freitas, então Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu e responsável pela formalização dos termos em tela, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº23 /2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO:17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304402"
                    ],
                    "1304403": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 693/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.442-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Contrato nº 340/2007, decorrente de Edital de Pregão n° 169/2007, firmado em 26/12/2007, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Empresa Mezato Construções e Serviços Ltda., que tem por objeto o aluguel de grupos de geradores, pelo prazo de 12 meses, no valor total de R$ 3.968.008,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: ter formalizado o presente termo sem a comprovação de sua economicidade com a ausência de diversos elementos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304403"
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                    "1304404": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 694/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.599-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 07/03/2007 e encaminhado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo em favor da Empresa Synergia Projetos ORG, cujo objeto é a prestação dos serviços de implantação do sistema de gestão da rede física da Secretaria Municipal de Educação - SME, fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 356.664,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: ausência de justificativas para o presente Ato; ausência dos elementos necessários para a dispensa de licitação, tendo em vista o campo 8 da informação (fls. 81 verso), ou seja, a comprovação de inquestionável reputação ético-profissional do favorecido e razão de escolha do executante e a ausência de publicidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304404"
                    ],
                    "1304405": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 695/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.554-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 14/2008 celebrado em 15/10/2008 entre a fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Empresa Arcamat 2000 Comércio e Serviços Ltda., cujo objeto é o fornecimento parcelado de alimentação para o Hospital Getúlio Vargas Filho pelo prazo de 12 meses e no valor de R$ 1.078.456,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Célia Vasconcellos Pucu, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: a formalização deste termo estando ausentes os elementos elencados no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Maria Célia Vasconcellos Pucu, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304405"
                    ],
                    "1304406": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 696/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.554-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALKAMIR ISSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Contrato nº 04/2009, decorrente do Edital de Pregão Presencial nº 62/2008, firmado em 01/04/2009, entre a Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Empresa Nutryenerge Refeições Industriais Ltda., que tem por objeto o fornecimento parcelado de alimentação para o Hospital Municipal Carlos Tortelly pelo prazo de 12 meses no valor total de R$ 153.995,83;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alkamir Issa, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: a formalização do presente com ausência de esclarecimentos acerca dos itens 27 e 28 da relação de refeições adquiridas explicando se seria cobrado o valor de R$ 19,64, independente da quantidade servida ou se esse valor seria proporcional à quantidade consumida, com conseqüente abatimento e de explicação sobre a vantagem de servir as refeições dos itens 27 e 28 por Kg e não por unidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alkamir Issa, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1304406"
                    ],
                    "1304421": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 182/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.494-4/2002 - CONVÊNIO/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.761-7/2007 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.359-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nId: 1304421"
                    ],
                    "1304422": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 183/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.585-7/2009 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO MANNARINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.579-1/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Revisão interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nId: 1304422"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1299673": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n211217-8/09\r\n\r\nEUCLIDES GOMES DA SILVA\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n4763/2012 \r\n\r\n227834-6/09\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5856/2012 \r\n\r\n236702-0/08\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6463/2012 \r\n\r\n250920-0/00\r\n\r\nJOSÉ LUIS SOUZA BASTOS\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n7242/2012 \r\n\r\n250590-3/01\r\n\r\nJOSÉ LUIS SOUZA BASTOS\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n7289/2012 \r\n\r\n210407-5/99\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n7334/2012 \r\n\r\n236031-7/07\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n7561/2012 \r\n\r\n222473-1/08\r\n\r\nNELMA DE FÁTIMA ROCHA RAMOS\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n9010/2012 \r\n\r\n211217-8/09\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINTO\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n11147/2012\r\n\r\n229153-2/08\r\n\r\nMARIA CRISTINA SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n43132/2011\r\n\r\n218267-4/05\r\n\r\nEUCLIDES GOMES DA SILVA\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n45552/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n103125-8/09\r\n\r\nTANIA MARIA FAUSTO DA SILVA\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n2259/2012 \r\n\r\n113286-4/06\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n3419/2012 \r\n\r\n216944-2/06\r\n\r\nAUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n5030/2012 \r\n\r\n105203-7/11\r\n\r\nSIDNEY DO VALLE COSTA\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6103/2012 \r\n\r\n222733-9/08\r\n\r\nEDSON DA SILVA MOTA\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n9103/2012 \r\n\r\n202036-2/10\r\n\r\nEDSON CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n28486/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n200095-1/00\r\n\r\nNELCI DA SILVA\r\n\r\n10/11/2011\r\n\r\n6389/2012 \r\n\r\n225117-7/10\r\n\r\nDAVID CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n7892/2012 \r\n\r\n220153-5/06\r\n\r\nJORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n8811/2012 \r\n\r\n213051-3/11\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n8895/2012 \r\n\r\n226761-4/08\r\n\r\nMANOEL MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n9143/2012 \r\n\r\n207659-2/05\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n42145/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218267-4/05\r\n\r\nEUCLIDES GOMES DA SILVA\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n45533/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216912-2/11\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1305/2012 \r\n\r\n219332-0/09\r\n\r\nHÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1674/2012 \r\n\r\n111881-7/10\r\n\r\nPAULO SCHIAVO JÚNIOR\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2668/2012 \r\n\r\n222545-2/09\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n7475/2012 \r\n\r\n102096-6/05\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n39482/2011\r\n\r\n218267-4/05\r\n\r\nEUCLIDES GOMES DA SILVA\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n45544/2011\r\n\r\nId: 1299673"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1304418": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.060-3/2012 - Luiz Antonio de Amorim e Souza, matr. 02/0836/3-3. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de abril de 2012.\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.183-1/2012 - Alessandro Sabóia Lima e Silva, matr. 02/3088/0-5. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1304418"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1304328": [
                        "IB - Despacho",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.280-8/12\r\n\r\nDIA: 22/05/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE CHAVEIRO PARA O TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1304328"
                    ],
                    "1303863": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.532-8/11 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 06/2012, registro de preços para a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação de desenvolvimento de novos sistemas de informação e de manutenção de sistemas de informação, de acordo com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo TCE-RJ, à empresa CYBERLYNXX S.A., com o valor total de R$ 1.566.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1303863"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1304516": [
                        "II - Resoluções",
                        "‘DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEm 27.04.2012\r\n\r\nEM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA PORTARIA “N”/DG/10/08, OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERÃO ENTREGAR AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ATÉ O DIA 15 DE MAIO DO CORRENTE ANO, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS E DO RECIBO DE ENTREGA, REFERENTE AO ANO BASE 2011, APRESENTADA À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA:\r\n\r\n- SENHORES DEPUTADOS;\r\n\r\n1. SERVIDORES QUE EXERÇAM OU TENHAM EXERCIDO EM 2011, CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA (SE, SS, DG, A1, A2, A3, AE1, AE2, AE3, CCDAL E CAI).\r\n\r\nA CÓPIA DEVERÁ ESTAR ASSINADA, CONTER O NÚMERO DE MATRÍCULA ALERJ, BEM COMO A SEGUINTE EXPRESSÃO “CÓPIA FIEL DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS APRESENTADA À RECEITA FEDERAL.”\r\n\r\nOS SERVIDORES QUE ESTÃO DISPENSADOS DA APRESENTAÇÃO DEVERÃO PREENCHER FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER IMPRESSO DA INTRANET (http://intranet/Rh/formularios.asp).\r\n\r\nId: 1304516"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1304517": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 241, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 177,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO COMPOSITOR DOMINGOS DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao compositor Domingos da Costa Ferreira, popularmente conhecido como \"Dominguinhos do Estácio.\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 637, de 2012, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 493,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À AUGUSTA RESPEITÁVEL GRANDE BENFEITORA LOJA SIMBÓLICA MESTRE HIRAN Nº 1427.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma à Augusta Respeitável Grande Benfeitora Loja Simbólica Mestre Hiran nº 1427.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 638, de 2012, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 494,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR SAMUEL CÂMARA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOL VE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor Samuel Câmara.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1304517"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1304518": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 1422/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 01/2012)\r\n\r\nCRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º. Ficam criados na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI- 20 (vinte) cargos de Analista do Ministério Público; \r\n\r\nII- 80 (oitenta) cargos de Técnico do Ministério Público; \r\n\r\nIII-120 (cento e vinte) cargos de Assessoramento à Promotoria, símbolo CCA; \r\n\r\nIV - 40 (quarenta) cargos de Assessoramento à Procuradoria, símbolo CCP; \r\n\r\nV -10 (dez) cargos em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP; \r\n\r\nVI - 10 (dez) cargos em comissão de Assessor, símbolo A1. \r\n\r\nArt. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares. \r\n\r\nParágrafo único. A execução das despesas decorrentes desta lei será escalonada, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira e os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2012. \r\n\r\nMENSAGEM Nº 01/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei anexo, de minha iniciativa, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada em 28 de março de 2011. \r\n\r\nSem mais, valho-me do presente para manifestar a Excelência minhas expressões de elevada Estima e distinta consideração. \r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIMPACTO DA CRIAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCARGO/SÍMBOLO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR INDIVIDUAL\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nPROJEÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPROJEÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nPROJEÇÃO\r\n\r\n2014\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nAnalista\r\n\r\n20\r\n\r\n5.400,35\r\n\r\n123.127,98\r\n\r\n-\r\n\r\n1.642,786,47\r\n\r\n1.841.375,34\r\n\r\n3.484.161,81\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n80\r\n\r\n3.315,34\r\n\r\n302.359,01\r\n\r\n-\r\n\r\n1.512.789,64\r\n\r\n4.281.629,00\r\n\r\n5.794.418,64\r\n\r\nAssessoramento a Promotoria - CCA\r\n\r\n120\r\n\r\n2,700,17\r\n\r\n388.824,48\r\n\r\n2.106.942,65\r\n\r\n5.130.323,00\r\n\r\n5.184.326,40\r\n\r\n12.421.592,05\r\n\r\nAssessoramento a Procuradoria - CCP\r\n\r\n30\r\n\r\n2.700,17\r\n\r\n97.206,12\r\n\r\n140.462,84\r\n\r\n1.269.079,90\r\n\r\n1.296.081,60\r\n\r\n2.705.624,34\r\n\r\nTécnico Pericial\r\n\r\n10\r\n\r\n8.000,04\r\n\r\n96.000,48\r\n\r\n-\r\n\r\n1.248.006.,24\r\n\r\n1.280.006,40\r\n\r\n2.528.012,64\r\n\r\nAssessor - A1\r\n\r\n10\r\n\r\n5.026,10\r\n\r\n60.313,20\r\n\r\n261.457,72\r\n\r\n794.123,80\r\n\r\n804.176,00\r\n\r\n1.859.757,52\r\n\r\n2.508.863,22\r\n\r\n11.597.109,05\r\n\r\n14.687.594,74\r\n\r\n28.793.567,01\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1- Provimento dos cargos da seguinte forma:\r\n\r\nAnalista: 20 em jan/2013;\r\n\r\nTécnico: 30 em jan/2013 + 50 em jan/14;\r\n\r\nCCA: 75 em mai/2012 + 45 em jan/2013;\r\n\r\nCCP: 5 em mai/2012 + 25 em jan/2013;\r\n\r\nTP: 10 em jan//2013;\r\n\r\nA1: 5 em mai/2012 + 5 em jan/2013.\r\n\r\n2- Projeções para 2012 considerando o período de maio a dezembro, incluindo 13º salário proporcional;\r\n\r\n3- Projeções para 2013 e 2014 incluindo 13º salário, 1/3 constitucional de férias e evoluções funcionais (apenas para servidores do quadro em 2014);\r\n\r\n4- Projeções para 2012, 2013 e 2014 incluindo a contribuição patronal previdenciária (servidores do quadro: 14%, 17% e 20%, respectivamente; servidores extraquadro: 20%\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1507/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA CRIANÇA PREMATURA”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Saúde.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia da Criança Prematura, a ser comemorado no dia 29 de Novembro em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As Secretarias Estaduais de Saúde e Assistência Social poderão estabelecer programas de orientação sobre os cuidados materno-infantil para minimizar as ocorrências de partos prematuros e dos cuidados que devem ser dispensados as crianças prematuras.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO(...)\r\n\r\n29 - Dia da Criança Prematura\r\n\r\n(…)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Maio de 2012.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuando uma criança nasce antes da 37ª semanas completas de gestação e com peso inferior a 2.500 gramas, estamos diante de um ser prematuro, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cuja situação constitui um sério problema de saúde, associado a um risco maior de ter complicações ao nascer, em seus primeiros meses e anos de vida ou até casos de sequelas mais graves, para todo o sempre, sem citar os que infelizmente não sobrevivem.\r\n\r\nDentro dos nascimentos prematuros encontram-se crianças que vem ao mundo com menos de 1.500 gramas de peso e pouco mais de 30 semanas de gestação.\r\n\r\nO parto prematuro constitui a primeira causa de morbidade natal a nível mundial, sendo responsável entre 75 a 90% das mortes neonatais e por 50% das sequelas neurológicas pós-natais. A OMS contabiliza que no mundo nasce ao redor de 13 milhões de prematuros, isto é de 10% a 15% de todos os nascimentos a nível global.\r\n\r\nEssas crianças merecem atenção especial e adequada as suas necessidades. Junto com o diagnóstico e tratamentos médicos é preciso fazer campanhas de esclarecimentos e sensibilização em torno desta realidade mundial que afeta as mulheres grávidas, seus filhos e consequentemente toda a família.\r\n\r\nEste dia já é reconhecido em vários países tais como: 28 de novembro na Argentina e 29 de Novembro na Espanha e no Chile.\r\n\r\nPor ser de suma importância a criação deste dia, solicito a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1508/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº. 6.103, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 3º da Lei nº. 6.103, de 08 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º. Para eventos cujo público ultrapasse a 30.000 (trinta mil) pessoas:\r\n\r\n§ 1º A venda de ingressos pela Internet ou telefone com a cobrança da Taxa de Conveniência deve ser realizada, concomitantemente, com a abertura dos postos de venda ou, quando ocorra antes, deve ser reservada uma quantidade mínima de ingressos de 25% (vinte e cinco por cento) de cada setor para os postos de venda sem taxa de conveniência.\r\n\r\n§ 2º A taxa de conveniência não pode ultrapassar o limite de 20% (vinte por cento) do valor de face dos ingressos. “\r\n\r\nArt. 2° - O art. 4º da Lei nº. 6.103, de 08 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. Fica vedada a cobrança de taxa de entrega nas bilheterias oficiais ou em pontos de venda. Somente é permitida a cobrança de taxa de entrega quando a mesma for realizada em domicílio. “\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto visa coibir os potenciais abusos praticados por empresas no mercado, tendo como foco principal, os grandes shows de 2011, sem, no entanto criar óbices que inviabilizem o modelo de negócios para eventos de pequeno porte.\r\n\r\nO nosso projeto limita também o valor da taxa de conveniência a 20% do valor do ingresso, evitando abusos que vem sendo praticados no mercado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1509/2012\r\n\r\nOBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as operadoras de cartão de crédito obrigadas a disponibilizarem seu endereço completo, nos boletos mensais de cobrança. \r\n\r\nParágrafo único - O disposto objetiva facilitar a comunicação do consumidor com a operadora do seu cartão.\r\n\r\nArt. 2º Para implementar a fiel aplicação da Lei nº 3941/02 é indispensável o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar do advento da Lei nº 3941/02 que “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.O consumidor enfrenta grandes dificuldades quando precisa negociar qualquer assunto com a operadora. Eles só disponibilizam os números dos telefones e, por meio destes, você peregrina, de um atendente a outro, para conseguir esclarecimentos de qualquer natureza, ou, se quiser cancelar seu cartão, encontrará barreira quase que intransponível. Ë preciso ser muito persistente, perder tempo considerável, ficar desgastado para conseguir comunicar-se.\r\n\r\nÉ claro que, ao final, você nem tem como provar as “agruras” pelas quais passou. Só eles gravam as suas ligações. Você, como consumidor, não tem direito algum ou prova para cobrar o ressarcimento de seus prejuízos.\r\n\r\nIsto não é justo.\r\n\r\nVamos corrigir.\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1510/2012\r\n\r\nOBRIGA O DETRAN A FORNECER 2 (DUAS) VIAS ORIGINAIS DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o DETRAN -RJ obrigado a expedir o Certificado de Registro e Licenciamento do veículo em 2 (duas) vias de igual teor e forma no ato da 1ª licença.\r\n\r\nArt. 2º Os documentos acima referidos, para os veículos que já estão em circulação, deverão ser emitidos em 2 (duas) vias conforme o previsto no art. 1º, por ocasião da vistoria anual obrigatória.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se o pleito haja vista que o CONTRAN tornou obrigatório o porte de documento original para o proprietário o que, em caso de furto ou roubo acarretará problemas ainda mais graves, para o proprietário.\r\n\r\nIsto posto, em virtude das multas aplicadas e a grande incidência de roubos e furtos de veículos, a providência é urgente, de caráter emergencial.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1511/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IPVA, EM CASO DE ROUBO E/ OU FURTO DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os proprietários de veículos roubados e/ou furtados, que já tenham quitado o IPVA do ano em que ocorreu o fato, desobrigados a recolher o imposto integral quando na aquisição de outro veículo.\r\n\r\n§1º A desobrigação de que trata o caput refere-se à fração decorrente dos meses anteriores ao B.O., com o respectivo registro da data ao roubo e/ou fruto do veículo, haja vista terem sido pagos pelo proprietário do veículo.\r\n\r\n§ 2º O beneficiário recolherá o IPVA do veículo a ser adquirido, a título de reposição ao furtado e/ou roubado, na proporção dos valores calculados, fracionadamente, respeitados os casos diferenciados. \r\n\r\nArt. 2º A Secretária de Estado de Fazenda está incumbida de regulamentar o aqui disposto.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta tem por finalidade não penalizar ainda mais a quem já foi penalizado com o roubo ou furto do seu veículo. Pagar 2(duas) vezes o mesmo imposto é bitributação. \r\n\r\nSe seu carro foi roubado e você tiver quitado o IPVA anual, deve ser dispensado de pagá-lo na aquisição do veículo novo.\r\n\r\nSe estiver pagando em parcelas, deverá pagar somente o valor que faltar, avaliado de acordo com o novo veículo adquirido.\r\n\r\nEnfim, afirmamos não ser correto pagar pelo que já foi pago.\r\n\r\nNão é justo e precisamos criar mecanismo para corrigir essa distorção.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1512/2012\r\n\r\nÉ VEDADA A COBRANÇA DE TAXA PELA EMISSÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as instituições de ensino, público ou privado, proibidas de cobrar taxa pela emissão de documentos escolares. \r\n\r\nParágrafo único: Como documentos escolares entende-se as declarações, certificados, guias de transferências e histórico escolar.\r\n\r\nArt. 2º As instituições de ensino emitirão os documentos aqui elencados em via única a ser entregue ao aluno, maior de idade, ou seu responsável, mediante recibo.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva proteger os alunos e seus pais.\r\n\r\nAs escolas da rede privada têm custo alto. Com a precariedade do ensino público, as famílias fazem grande sacrifício para pagar mensalidades em estabelecimentos privados, objetivando garantir uma formação mais sólida para seus filhos. Não é justo que tenham despesas extras, além da mensalidade, livros e gastos indiretos.\r\n\r\nOs documentos são direitos do aluno e é dever da escola emiti-los sem ônus para ele.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1513/2012\r\n\r\nOBRIGA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna-se obrigatória a presença de profissional de odontologia em todas as unidades de saúde do Governo do Estado em que existam pacientes internados.\r\n\r\nParágrafo Único: Nas unidades de terapia intensiva - (UTI), o profissional deverá ser um cirurgião dentista.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2012\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs pacientes internados nas unidades de terapia intensiva (UTIs) em hospitais, clínicas, inspiram cuidados especiais da equipe multiprofissional (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, entre outros), para tratar dos problemas de saúde que os levaram a dar entrada no hospital, e também para evitar infecções sistêmicas, ou seja, em outros órgãos como infecções respiratórias, urinárias, endocardite infecciosa, entre outras, podendo inclusive ser provenientes da cavidade oral, o que compromete ainda mais o quadro clínico do paciente. Ao longo dos anos, a evolução da odontologia vem proporcionando um melhor entendimento da etiopatogenia das doenças bucais, e o interesse pelos efeitos sistêmicos dessas patologias tem se tornado cada vez mais objeto de estudo. \r\n\r\nPara controle da infecção hospitalar, a medida mais importante há anos é a higienização das mãos, porém, com o avanço científico e a evolução do conhecimento já se reconhece que a boca é uma das vias de infecções mais importantes do organismo, uma porta de entrada para infecções, principalmente as respiratórias que acometem com mais frequência os pacientes que estejam intubados ou fazendo uso de ventilação mecânica e se não estiver limpa, facilita a proliferação das bactérias já existentes, além da colonização por outras bactérias, principalmente as que se encontram no ambiente da UTI e em outros pacientes internados.\r\n\r\nA presença do cirurgião dentista na UTI é importantíssima para manter a higiene bucal e a saúde do sistema estomatognático do paciente enquanto o mesmo estiver internado, prevenindo e tratando a cárie, abscesso dentário, traumas na língua e nos lábios, placa bacteriana, língua saburrosa, xerostomia, herpes, candidíase oral, o biofilme oral entre outras patologias. \r\n\r\nAs medidas relatadas acima são de fundamental importância para a prevenção das infecções hospitalares principalmente as respiratórias, entre elas a pneumonia nosocomial ou hospitalar que é uma pneumonia adquirida durante a permanência no hospital.\r\n\r\nPor colaborar na prevenção de infecções hospitalares, principalmente as respiratórias, e contribuir para a preservação da saúde e recuperação do paciente, os procedimentos de avaliação e higiene bucal são benéficos não somente aos pacientes internados, mas também ao próprio hospital que tem seus custos reduzidos, melhorando o quadro clínico dos pacientes e consequentemente o prognóstico dos mesmos, diminuindo a permanência do paciente na UTI e em outros leitos, aumentando o número de vagas, atendendo mais rapidamente a população necessitada, prestando um melhor serviço e diminuindo os gastos hospitalares. Atualmente, muitos hospitais usam diversos recursos para combater o grande volume de bactérias na orofaringe, uma das principais causas de infecções respiratórias hospitalares, como a administração e aplicação tópica de antibióticos, fisioterapia respiratória, oxigenoterapia e outras medidas preventivas. Mas esses métodos além de serem mais caros que a prática da higiene bucal, são mais prejudicais ao paciente, pois aumentam o risco de resistência dos microorganismos, no caso dos medicamentos.\r\n\r\nO atendimento odontológico na UTI envolve gastos irrelevantes, pois são procedimentos simples e baratos e que proporcionam grandes benefícios e conforto para os pacientes. É preciso que fique claro que esses procedimentos não são restauradores ou estéticos.\r\n\r\nO Projeto que apresento pretende aumentar em muito a perspectiva de melhora do quadro clínico que o paciente deu entrada no hospital, evita ou diminui consideravelmente que se contraiam outras infecções ou doenças, diminui os custos para o Estado, aumenta o número de leitos hospitalares para que outros pacientes necessitados ocupem e não fiquem na fila de espera ou venham a falecer. A Saúde Pública ganha força, fica mais humanizada, melhora o atendimento hospitalar para a população do nosso País.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1514/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ADVINDA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CONTRATOS E CONVÊNIOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, PERTINENTES A OBRAS E SERVIÇOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Nos contratos e convênios celebrados no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta ou Indireta, pertinentes às obras e serviços, deverá constar, nos respectivos instrumentos, a obrigação do contratado ou convenente contratar mão de obra advinda do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A obrigação descrita no caput deste artigo deverá envolver o percentual de 6% (seis por cento) da mão de obra total para a execução do objeto contratual, sendo 3% (três por cento) de presidiários e 3% (três por cento) de egressos, nos termos do artigo 27 c/c o artigo 36, ambos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal.\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda deverá firmar convênio com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de promover o cadastro dos presidiários e egressos aptos à contratação em obras e serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Antes da celebração do contrato ou convênio, o contratado ou convenente deverá informar à Administração Pública o número de presidiários e egressos a serem contratados. \r\n\r\n§ 1º. O atraso na formalização da contratação da mão de obra mencionada, por culpa exclusiva da Administração Pública Estadual, não ensejará qualquer gravame ou penalidade ao contratado ou convenente.\r\n\r\n§ 2º. O descumprimento da obrigação veiculada no artigo 1º do presente Decreto, por parte do contratado ou convenente, importará na rescisão do contrato ou convênio firmado com a Administração Pública, com as consequências previstas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho 1993 e no próprio contrato firmado.\r\n\r\nArt. 4º A obrigação da contratação de mão de obra advinda do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro deverá ser exigida nas contratações diretas promovidas pela Administração Pública Estadual, bem como naquelas precedidas de licitação, ocasião em que os respectivos editais ou atos convocatórios deverão estabelecer a referida obrigação.\r\n\r\nArt. 5º As empresas que já estejam contratadas pelos órgãos da Administração Pública Estadual poderão, a qualquer tempo, aderir voluntariamente às disposições deste diploma legal.\r\n\r\nArt. 6º. As características profissionais e psicossociais dos presidiários e egressos, nos termos desta Lei, deverão ser compatíveis com o grau de complexidade da execução das obras e serviços.\r\n\r\nParágrafo único. O requerimento do contratado ou convenente, a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda poderá atestar, por decisão fundamentada, a impossibilidade de cumprimento da obrigação contida no art. 1º desta Lei, levando em consideração, exclusivamente, a complexidade do serviço ou obra.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa não apenas (re)inserir os presos no mercado de trabalho, mas também dar-lhes dignidade e autoestima. É necessário que o Estado promova políticas que façam com que os presos e egressos se sintam novamente membros da sociedade, pois o processo de exclusão e isolamento causado pelo encarceramento é extremamente danoso ao psicológico do preso e do egresso.\r\n\r\nA política aqui colocada é um grande passo para a sociedade fluminense, que garantirá oportunidade àqueles que quiserem se reinserir no mercado de trabalho, e assim garante que os presos e egressos garantam meios de sustento de vida que não os ligados a atividades ilícitas. É também um grande passo para o vencimento do preconceito, tão latente, pois serão vistos como trabalhadores e poderão ter seus talentos e potenciais reconhecidos, e não mais serão vistos como pessoas fadadas à marginalidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1515/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PERSONALIZADO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E AFINS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os supermercados e hipermercados estabelecidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a colocar funcionário devidamente treinado para prestar acompanhamento personalizado aos portadores de necessidades especiais em cada estabelecimento da sua rede. \r\n\r\nArt. 2º- Para efeitos desta lei considera-se:\r\n\r\nI - supermercados, aqueles que possuem área de venda de 200 (duzentos) a 5000 (cinco mil) metros quadrados; \r\n\r\nII - hipermercados, aqueles que possuem área de venda superior a 5000 (cinco mil) metros quadrados.\r\n\r\nArt. 3º- As empresas de que trata o artigo 1º da presente Lei poderão estabelecer uma parceria com associações que promovem e defendem os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, no intuito de assegurar o melhor treinamento dos seus funcionários.\r\n\r\nArt. 4º- A prestação dos serviços previstos nesta Lei não poderá implicar qualquer custo financeiro para seus beneficiários.\r\n\r\nArt. 5º- O descumprimento do disposto nesta Lei ensejará ao proprietário do estabelecimento as seguintes sanções, sem prejuízo das penalidades de natureza civil, penal e ainda, daquelas estabelecidas na Lei Estadual 6007, de 18 de julho de 2011:\r\n\r\nI - multa fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para supermercados, aplicada em dobro em caso de reincidência;\r\n\r\nII - multa fixada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para hipermercados, aplicada em dobro em caso de reincidência. \r\n\r\nParágrafo único - O valor da multa de que tratam os incisos I e II será reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no exercício anterior.\r\n\r\nArt. 6º- A fiscalização e a instrução dos processos relativos às sanções previstas no artigo anterior compete ao Departamento de Fiscalização do PROCON/RJ, órgão pertencente à Secretaria de Estado da Casa Civil - Governo do Estado do Rio de Janeiro, ou entidade que o substitua.\r\n\r\nArt. 7º- A fiscalização e a instrução dos processos relativos às sanções previstas no artigo anterior compete ao Departamento de Fiscalização do PROCON/RJ, órgão pertencente à Secretaria de Estado da Casa Civil - Governo do Estado do Rio de Janeiro, ou entidade que o substitua.\r\n\r\nArt. 8º - Os estabelecimentos dispõem do prazo máximo de 120 dias, contado da vigência dessa Lei, para se adequarem às disposições nela estabelecidas. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem por objetivo dar total acessibilidade aos portadores de necessidades especiais a todos os produtos expostos nos supermercados e hipermercados. \r\n\r\nO portador de necessidades especiais deve ter o direito de participar de atividades como todo cidadão, mas é importante que ele tenha direito a um atendimento diferenciado. Por isso, os profissionais devidamente treinados para prestar acompanhamento personalizado aos portadores de necessidades especiais em cada estabelecimento da sua rede, auxiliando-os na escolha dos produtos expostos nas prateleiras dos supermercados e hipermercados será muito oportuno.\r\n\r\nCabe ressaltar ainda, que não podemos negligenciar as potencialidades do portador de necessidades especiais, como se ele fosse um portador de limitações, pois rotular um portador como incapaz é dar as costas para a sua inclusão. \r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de todos os Colegas para a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1516/2012\r\n\r\nFICAM OBRIGADAS AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, CASO O CARTÃO TENHA SIDO RECUSADO, A IMPRIMIR NO ATO DA TENTATIVA DE COMPRA DE SEU CLIENTE, UM RELATÓRIO INFORMANDO O MOTIVO PELO QUAL A COMPRA NÃO FOI EFETIVADA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as operadoras de cartão de crédito e débito, obrigadas a emitir um relatório no ato da tentativa de compra, caso o cartão tenha sido recusado, informando o motivo pelo qual ocorreu a negativa de sua aprovação. \r\n\r\nArt. 2º - O PROCON deverá fiscalizar a referida Lei e as multas aplicadas pelo não cumprimento da mesma deverão ser as preceituadas na Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela obriga as operadoras de cartão de crédito e débito, caso o cartão tenha sido recusado, a imprimir no ato da tentativa de compra de seu cliente, um relatório claramente explicativo, expondo o motivo pelo qual o seu crédito fora negado, ou seja, sua compra não foi autorizada pela operadora.\r\n\r\nTal iniciativa se faz necessária para garantir mais transferência aos clientes que não conseguem efetuar a compra com o cartão. É público e notório que essa forma de pagamento é uma das mais utilizadas nos comércios atualmente e assim precisamos tomar medidas contra os abusos das operadoras. Em diversos casos, a pessoa possui crédito e não consegue efetuar suas compras, o que causa momentos de constrangimento e desrespeito, contrariando principalmente o Código de Defesa do Consumidor, que exige informações transparentes aos consumidores, além de superlotar os Juizados Especiais para tratar dessas lides.\r\n\r\nDesta forma, creio que com essa Lei, o consumidor poderá comprovar em outro momento, com o relato impresso por parte do cartão de crédito ou débito, o tipo de dano que tenha sofrido com a não autorização de sua compra e ser ressarcido por este infortúnio. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1517/2012\r\n\r\nESTENDE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA OS BENEFÍCIOS RELATIVOS AO ICMS, EM CONSONÂNCIA COM O CONVÊNIO CONFAZ Nº 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012, E AO IPVA, NA AQUISIÇÃO E PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nAutores: Deputados ASPÁSIA CAMARGO, EDSON ALBERTASSI, XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estende às pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda ou autista os benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, em consonância com o Convênio CONFAZ nº 38, de 30 de março de 2012, e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na aquisição e propriedade de veículos automotores.\r\n\r\nArt. 2º Fica alterado o inciso XXIII do art. 40 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40 O imposto não incide (...) sobre operação e prestação: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXIII - de aquisição de veículo automotor novo por portador de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou autista ou por seus responsáveis legais, para seu uso pessoal ou em seu benefício;”\r\n\r\nArt. 3º Fica incluído o art. 40A na Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40A O benefício previsto no inciso XXIII do art. 40 será limitado a um veículo por beneficiário, a cada período de dois anos.\r\n\r\n“§ 1o Para os efeitos do disposto neste artigo considera-se:\r\n\r\nI - deficiência física a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;\r\n\r\nII - deficiência visual a ocorrência de acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações;\r\n\r\nIII - deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;\r\n\r\nIV - deficiência mental, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades;\r\n\r\nVI - autista a pessoa portadora de transtorno autista ou autismo atípico.\r\n\r\n§ 2º O enquadramento no benefício referido no caput deste artigo deverá, na forma do regulamento, ser comprovado mediante:\r\n\r\nI - laudo apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para concessão da isenção de IPI; ou\r\n\r\nII - laudo de avaliação emitido por profissional(is) habilitado(s).\r\n\r\n§ 3º A comprovação de que trata o § 2º deste artigo deverá ser exigida uma única vez, quando irreversível a condição do portador de deficiência, podendo ser aproveitados outros documentos apresentados em pleitos anteriores, a juízo da autoridade competente.\r\n\r\n§ 4º Ressalvados os casos previstos no § 5º do art. 40, o benefício somente poderá ser utilizado uma única vez, no período previsto no caput deste artigo, mediante prévia autorização da autoridade competente.\r\n\r\n§ 5º O adquirente deverá recolher o imposto, com atualização monetária e acrescido de juros e multa de mora, bem como da multa prevista no inciso XII do art. 59, a contar da data da aquisição constante no documento fiscal de venda, nos termos da legislação vigente e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, na hipótese de: \r\n\r\nI - transmissão do veículo, a qualquer título, dentro do prazo de dois anos da data da aquisição, a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal;\r\n\r\nII - modificação das características do veículo para lhe retirar o caráter de especialmente adaptado;\r\n\r\nIII - emprego do veículo em finalidade que não seja a que justificou o benefício; ou\r\n\r\nIV - não apresentação da documentação referente à aquisição do veículo à repartição fiscal, na forma e prazos definidos no regulamento.\r\n\r\n§ 6º Não se aplica o disposto no inciso I do § 5º deste artigo na hipótese de:\r\n\r\nI - transmissão para a seguradora nos casos de roubo, furto ou perda total do veículo;\r\n\r\nII - transmissão do veículo em virtude do falecimento do beneficiário; ou\r\n\r\nIII - alienação fiduciária em garantia.\r\n\r\n§ 7º A autoridade competente poderá fixar limite máximo de preço de venda do veículo, para o exercício do benefício de que trata este artigo.\r\n\r\n§ 8º Nas operações amparadas pelo benefício de que trata este artigo, não será exigido o estorno do crédito fiscal previsto no inciso I do art. 37.\r\n\r\nArt. 4º Fica alterado o inciso V do art. 5º da Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º Estão isentos do pagamento do imposto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - veículos terrestres de propriedade de portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista ou seus representantes legais, para seu uso pessoal ou em seu benefício, limitado a um veículo por beneficiário, nos termos da classificação constante da legislação de trânsito e conforme a regulamentação disponha;\"\r\n\r\nArt. 5º Ficam incluídos os §§ 3º a 6º no art. 5º da Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3o Para os efeitos do disposto no inciso V deste artigo considera-se:\r\n\r\nI - deficiência física a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;\r\n\r\nII - deficiência visual a ocorrência de acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações;\r\n\r\nIII - deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;\r\n\r\nIV - deficiência mental, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades;\r\n\r\nVI - autista a pessoa portadora de transtorno autista ou autismo atípico.\r\n\r\n§ 4º O enquadramento nas hipóteses previstas no inciso V deste artigo deverá, na forma do regulamento, ser comprovado mediante:\r\n\r\nI - apresentação da nota fiscal do veículo adquirido com não incidência ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e/ou do Imposto de Produtos Industrializados - IPI, decorrente das hipóteses mencionadas neste parágrafo; ou\r\n\r\nII - laudo de avaliação emitido por profissional(is) habilitado(s).\r\n\r\n§ 5º A comprovação de que trata o § 4º deste artigo deverá ser exigida uma única vez, quando irreversível a condição do portador de deficiência, podendo ser aproveitados outros documentos apresentados em pleitos anteriores, a juízo da autoridade competente.\r\n\r\n§ 6º O proprietário de veículo beneficiado pela isenção prevista no inciso V deste artigo deverá recolher o imposto, com atualização monetária e acrescido de juros e multa de mora, bem como da multa prevista no inciso I do art. 17, nos termos da legislação vigente e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, na hipótese de: \r\n\r\nI - modificação das características do veículo para lhe retirar o caráter de especialmente adaptado; ou\r\n\r\nII - emprego do veículo em finalidade que não seja a que justificou a isenção;\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do exercício subsequente ao de sua publicação, observada a previsão orçamentária anual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2012\r\n\r\nDeputados ASPÁSIA CAMARGO, EDSON ALBERTASSI, XANDRINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem como principal objetivo estender às pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda ou autista os benefícios de não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS e de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA na aquisição e propriedade de veículos automotores.\r\n\r\nAtualmente, este benefício está limitado, quanto à não incidência do ICMS, aos portadores de deficiência motora (inciso XXIII do art. 40 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996) e, quanto à isenção do IPVA, aos portadores de deficiência física (inciso V do art. 5º da Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997).\r\n\r\nEsta injustificável limitação do benefício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro contrasta com a legislação federal que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003), que concede o benefício tributário para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.\r\n\r\nComo determina a Constituição Federal em seu art. 155, § 2º, XII, g, e na Lei Complementar nº. 24, de 7 de janeiro de 1975, as isenções do ICMS serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal. Cabe apontar que, embora a Lei Estadual nº 2.657/96 denomine o benefício de “não incidência” do ICMS, trata-se, em verdade de isenção.\r\n\r\nNeste sentido, foi recentemente aprovado o Convênio CONFAZ nº 38, de 30 de março de 2012, o qual aprova a extensão da isenção do ICMS na operação de aquisição de veículos para as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou seja, tornando-a, neste sentido, totalmente coerente com a isenção de IPI. O mesmo convênio autoriza os estados (§ 5º da cláusula segunda) a estabelecer em suas legislações outros graus de deficiência. Em consequência, a inclusão, no presente projeto, como beneficiários, dos portadores de deficiência auditiva, também se compatibiliza com o disposto no referido convênio.\r\n\r\nUma vez aprovado o convênio, cabe atualizar a legislação de nosso Estado, para que o benefício possa ser usufruído por todos aqueles que dele necessitem.\r\n\r\nPor coerência e justiça, também a isenção de IPVA, dependente apenas de deliberação de cada ente da federação, deve ser ampliada para o mesmo escopo.\r\n\r\nA justiça dessa proposta é evidente, como fica demonstrado nas brilhantes palavras do Ministro Luiz Fux, quando ainda no Superior Tribunal de Justiça, proferidas em seu voto como relator do RECURSO ESPECIAL Nº 567.873 - MG, do qual destacamos alguns trechos:\r\n\r\nA doutrina pátria calcada no Princípio isonômico e sua exegese refinada orienta-se no sentido de que a legislação deve ser interpretada da maneira em que se trate de forma igualitária os iguais e desigualmente os desiguais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComo de sabe, as ações afirmativas, fundadas em princípios legitimadores dos interesses humanos reaproxima o direito da ética, reabrindo o diálogo pós-positivista entre o direito e a ética, tornando efetivos os princípios constitucionais da isonomia e da proteção da dignidade da pessoa humana, cânones que remontam às mais antigas declarações Universais dos Direitos dos Homens. Enfim, é a proteção da própria humanidade, cetro que hoje ilumina o universo jurídico, após a tão decantada e aplaudida mudança de paradigmas do sistema jurídico, que abandonando a igualização dos direitos optou, axiologicamente, pela busca da justiça e pela pessoalização das situações consagradas na ordem jurídica.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...) não se pode admitir sejam os direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, relegados a um plano diverso daquele que o coloca na eminência das mais belas garantias constitucionais.\r\n\r\nAs definições das deficiências previstas no projeto reproduzem as contidas no Convênio CONFAZ nº 38/2012, exceto a de deficiência auditiva, que baseou-se na prevista no Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a lei de acessibilidade. As complementações necessárias à aplicabilidade dos benefícios deverão ser tratadas em sede de regulamentação da futura lei.\r\n\r\nO Convênio CONFAZ nº 38/2012 trata de tanto matérias reservadas à lei como de outras a serem tratados em nível regulamentar. Por esta razão, foram trazidos para o projeto em tela apenas os dispositivos de caráter legal. Os demais devem ser objeto de normatização pelo Poder Executivo.\r\n\r\nA elaboração deste projeto também considerou os aspectos quanto à sua constitucionalidade e legalidade, bem como a observância do princípio da responsabilidade fiscal e da legislação orçamentária. Desta forma, uma vez aprovado o projeto, a Lei somente entrará em vigor no exercício subsequente ao de sua publicação, observada a previsão orçamentária anual, ou seja, o impacto do benefício deverá ser previsto quando da elaboração e aprovação da lei orçamentária, como pressuposto para sua aplicação. Esta disposição se conforma igualmente com a vigência do Convênio CONFAZ nº 38/2012, que se iniciará em 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nFinalmente, a iniciativa parlamentar quanto a matérias tributárias é garantida pelo texto constitucional, sendo matéria pacificada no Supremo Tribunal Federal, conforme se pode observar, dentre tantos outros, das ementas dos acórdãos abaixo transcritas:\r\n\r\nADI - LEI Nº 7.999/85, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 9.535/92 - BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO - MATÉRIA DE INICIATIVA COMUM OU CONCORRENTE - REPERCUSSÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL - ALEGADA USURPAÇÃO DA CLÁUSULA DE INICIATIVA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA - MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. - A Constituição de 1988 admite a iniciativa parlamentar na instauração do processo legislativo em tema de direito tributário. - A iniciativa reservada, por constituir matéria de direito estrito, não se presume e nem comporta interpretação ampliativa, na medida em que - por implicar limitação ao poder de instauração do processo legislativo - deve necessariamente derivar de norma constitucional explícita e inequívoca. - O ato de legislar sobre direito tributário, ainda que para conceder benefícios jurídicos de ordem fiscal, não se equipara - especialmente para os fins de instauração do respectivo processo legislativo - ao ato de legislar sobre o orçamento do Estado. (STF, Tribunal Pleno, ADIMC nº 724/RS, rel. Min. CELSO DE MELLO, pub. no DJ de 27.04.2001, p. 56)\r\n\r\nAção direta de inconstitucionalidade. Lei nº 7.616, de 3 de janeiro de 2002, do Estado de Mato Grosso. Prorrogação de prazo. - Improcede a alegação de que a lei estadual ora atacada, por dizer respeito a matéria tributária, seria da iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo Estadual pela aplicação aos Estados do disposto, no tocante ao Presidente da República, no artigo 61, § 1º, II, \"b\", da Constituição, o qual seria aplicável aos Estados-membros. E improcede porque esse dispositivo diz respeito apenas à iniciativa exclusiva do Presidente da República no tocante às leis que versem matéria tributária e orçamentária dos TERRITÓRIOS. (STF, Tribunal Pleno, ADIMC nº 2.599/MT, rel. Min. MOREIRA ALVES, pub. no DJ de 13.12.2002, p. 59)\r\n\r\nAção direta de inconstitucionalidade. Lei nº 553/00, do Estado do Amapá. Concessão de benefícios tributários. Lei de iniciativa parlamentar. Ausência de ofensa ao artigo 61, § 1º, II, b, da Constituição Federal, pois as regras insertas nesse dispositivo se referem tão somente a Territórios Federais, não sendo de observância obrigatória por parte dos Estados-membros. Precedentes: ADIns nºs 352/DF e 2.304/RS. O inciso II do artigo 165 da Carta Magna, por aludir a normas relativas a diretrizes orçamentárias, não se aplica a normas que dizem respeito a direito tributário, como o são aquelas que concedem benefícios fiscais. Precedente: ADIn nº 724/RS. Medida liminar indeferida. (STF, Tribunal Pleno, ADIMC nº 2.464/AP, rel.Min. ELLEN GRACIE, pub. no DJ de 28.06.2002, p.88)\r\n\r\nPelo exposto, pedimos o apoio dos Srs.(as) Deputados(as) para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1518/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 6º da Lei nº 4291, de 22 de março de 2004, fica com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Aos beneficiários das gratuidades previstas em Lei, observado o art. 112, § 2º, da Constituição do Estado, é assegurada a gratuidade em todos os tipos de ônibus, no metrô, nos trens e nas barcas, sendo que, na hipótese do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, desde a sua implantação, sendo garantido o recebimento gratuito dos respectivos cartões eletrônicos, com créditos ou direitos de viagens correspondentes.” \r\n\r\nArt. 2º - O Parágrafo único do art. 9º da Lei nº 4291, de 22 de março de 2004, fica com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 9º - ................................................................\r\n\r\nParágrafo único - No modal rodoviário, a gratuidade é obrigatória em todos os tipos de ônibus.”\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que visa alterar a Lei nº 4291/2004, no intuito de atender à solicitação dos beneficiários ao direito à gratuidade, pois as empresas de ônibus estão colocando em circulação veículos com características diferentes do que dispõe a Lei, como forma de descumpri-la.\r\n\r\nNão podemos obrigar as empresas de transportes a colocarem em circulação apenas ônibus com duas portas, que atendam aos idosos e portadores de necessidades especiais, mas podemos estender esta gratuidade a todos os ônibus, independentemente do número de portas, tendo ou não roletas. \r\n\r\nDeste modo, objetivando garantir os direitos dos beneficiários à gratuidade prevista em lei, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da presente iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 672/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ATRIZ E RADIALISTA DAISY LÚCIDI.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a atriz e radialista, DAISY LÚCIDI.\r\n\r\nArt.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2012\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Waguinho, Alessandro Calazans, Bernardo Rossi, Dica, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Roberto Henriques\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor a maior honraria do Legislativo Estadual, a atriz e radialista DAISY LÚCIDI, viúva do jornalista esportivo Luiz Mendes, \"o comentarista da palavra fácil\".\r\n\r\nDaisy Lúcidi, começou sua carreira na radio aos 6 (seis) anos de idade, declamando poemas, e a partir dai, atuou no teatro, no cinema e na televisão. Foi Vereadora e Deputada Estadual, pelos partidos PDS, PFL e PPR, mas em momento algum abandonou seu primeiro ofício. Comanda desde 1971 o programa Alô Daisy !, na Rádio Nacional. 1º programa divulgador de prestação de serviços, aonde a população sempre pode reclamar da falta de água, aumento dos preços e tarifas e fazer outras reivindicações. Transformou o programa, em uma produção jornalística de caráter técnico, com debates realizados e entre personalidades da vida pública.\r\n\r\nAtuou em diversas novelas entre elas: Nuvem de Fogo; Enquanto houver Estrelas; João da Silva; Supermanoela; Bravo!;O Casarão; Paraíso Tropical; Essa Historia dava um filme e Passione.\r\n\r\nNo cinema participou dos filmes: Folias Cariocas; Dentro da Vida e Quatro contra o Mundo.\r\n\r\nHoje Daisy Lúcidi, tem uma história marcante nos meios d comunicação onde até a presente data como participante de debates em diversas emissoras e apresentadora do programa alô Daísy, que é referencial no radio, o que justifica a apresentação deste Projeto de Resolução.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 187/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO a mesa diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, senhor Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam majorados em 10,3042 % (dez vírgula três mil e quarenta e dois por cento) os vencimentos base, a partir do mês de referência setembro de 2011, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa busca atender à grande preocupação deste Governo com a defasagem das remunerações dos integrantes dos quadros da Administração Direta, buscando sempre corrigir todas as desigualdades e distorções salariais existentes entre os servidores do Poder Executivo Estadual e repor as perdas remuneratórias decorrentes do desgaste provocado pelo processo inflacionário em consonância com as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda que limitados, pelos reduzidos recursos financeiros e orçamentários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido o projeto supra tem como escopo conceder reajuste vencimental da ordem de 10,3042% (dez vírgula três mil e quarenta e dois por cento), variação do INPC (IBGE) do período de junho/2010 a março/2012, incidentes sobre os valores praticados no mês de abril de 2012, aos integrantes dos cargos de que trata a Lei nº 5.756/2010, vinculados à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, com efeitos financeiros a contar de maio de 2012.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 188/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA­ SEAP.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte anteprojeto de lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA­ SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece a reestruturação e funcionamento do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária -SEAP.\r\n\r\nParágrafo único - As disposições desta Lei aplicam-se aos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da SEAP cujo ingresso no Órgão haja observado as pertinentes normas constitucionais e legais, quando ocorrida anteriormente a 05 de outubro de 1988, e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público.\r\n\r\nArt. 2° - O Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da SEAP fica reestruturado e organizado nas seguintes partes:\r\n\r\nI - PARTE BÁSICA - integrada por grupos compostos por cargos efetivos, organizados em Níveis Remuneratórios:\r\n\r\n1) Grupo I - Nível Superior:\r\n\r\nNível G: de O (zero) a 05 (cinco) anos; \r\n\r\nNível F: de 05 (cinco) a 10 (dez) anos; \r\n\r\nNível E: de 10 (dez) a 15 (quinze) anos; \r\n\r\nNível D: de 15 (quinze) a 20 (vinte) anos;\r\n\r\nNível C: de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) anos; \r\n\r\nNível B: de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) anos; \r\n\r\nNível A: mais de 30 (trinta) anos.\r\n\r\n2) Grupo II- Nível Médio:\r\n\r\nNível G: de O (zero) a 05 (cinco) anos; \r\n\r\nNível F: de 05 (cinco) a 10 (dez) anos; \r\n\r\nNível E: de 10 (dez) a 15 (quinze) anos; \r\n\r\nNível D: de 15 (quinze) a 20 (vinte) anos;\r\n\r\nNível C: de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) anos;\r\n\r\nNível B: de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) anos; \r\n\r\nNível A: mais de 30 (trinta) anos.\r\n\r\nII - PARTE SUPLEMENTAR - composta de cargos em extinção objetivando abrigar aqueles servidores que não apresentem os requisitos e as condições exigidas para ingresso na parte básica do Quadro Permanente.\r\n\r\n§ 1° - A parte básica do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da SEAP será integrada por cargos isolados, organizados segundo o nível de escolaridade, as especificidades de atribuições, os quantitativos e as condições de acesso definidos em Anexos a esta Lei.\r\n\r\n§ 2º - Os cargos vagos existentes no Quad ro Geral de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei n° 1.367, de 24 de outubro de 1988, antes da vigência da presente Lei e aqueles que forem vagando na forma do inciso II deste artigo, ficarão automaticamente extintos, até que seja alcançado o quantitativo ideal previsto em Anexos a esta Lei.\r\n\r\nArt. 3° - O preenchimento dos cargos efetivos a que se refere a presente Lei far-se-á mediante:\r\n\r\nI - nomeação dos aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos, para ingresso inicial no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da SEAP.\r\n\r\nII - transposição, pelos atuais servidores do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei n° 1.367/88 considerando-se o cargo ocupado, a reclassificação dos cargos efetivos, a equivalência de nível de escolaridade, as especificidades de atribuições, os quantitativos, os níveis remuneratórios e as condições de acesso constantes em Anexos a esta Lei, assim como o tempo de serviço público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O órgão de gestão de pessoal da SEAP fica incumbido da verificação dos pressupostos legais exigidos para o preenchimento dos cargos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da SEAP, com a aprovação do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, respondendo pelas informações prestadas e pela verificação dos pressupostos legais.\r\n\r\nArt. 4° - São requisitos de escolaridade para investidura nos cargos do Quadro\r\n\r\nPermanente de Pessoal de Apoio da SEAP:\r\n\r\nI - Nível Superior: diploma de curso superior, de acordo com a área, para os cargos do grupo I;\r\n\r\nII - Nível Médio: ensino médio completo e especialização na área, quando requerida, para os cargos do grupo II.\r\n\r\nParágrafo único - Além dos requisitos referidos nos incisos deste artigo, poderão ser exigidos no regulamento e no edital do concurso: formação especializada, registro em órgão de classe competente para a fiscalização do exercício das profissões regulamentadas e experiência profissional para ingresso nos aludidos cargos.\r\n\r\nArt. 5° - O enquadramento dos servidores transpostos na forma do art. 3°, II,desta Lei e o posicionamento na tabela de vencimentos constantes em Anexo a esta Lei, serão feitos considerando-se o tempo de serviço público no Estado do Rio de Janeiro, respeitada a correspondência de complexidade e de responsabilidade, a habilitação profissional, a escolaridade exigida, a compatibilidade de atribuições dos respectivos cargos e os níveis remuneratórios, proibidas quaisquer modificações na essência das respectivas atribuições.\r\n\r\nParágrafo único - Os servidores que não atendam os requisitos exigidos para a transposição de que trata esta Lei, integrarão, com todos os seus direitos e deveres, a Parte Suplementar do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da SEAP, observando­ se, no tocante aos vencimentos, o posicionamento e o tempo de serviço público no Es tado do Rio de Janeiro correspondente àquele do cargo que possuem, conforme os níveis remuneratórios em Anexo a esta Lei, não existindo, para nenhum outro efeito, correlação nem vinculação com os cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da SEAP.\r\n\r\nArt. 6° - A abertura de concurso público e o provimento dos cargos efetivos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da SEAP serão autorizados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, desde que haja vaga e disponibilidade orçamentária para atender as despesas.\r\n\r\nArt. 7° - O provimento originário só se verificará após o cumprimento do preceito constitucional que o condiciona à realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo, observados a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.\r\n\r\n§ 1°- Na realização do concurso público para provimento de cargos efetivos poderão ser aplicadas provas escritas, complementadas por provas orais, teóricas ou práticas e, ainda, de títulos, conforme as características do cargo a ser provido.\r\n\r\n§ 2º - O concurso público para cargos de que trata esta Lei será realizado nas seguintes fases:\r\n\r\nI - por meio de provas ou de provas e títulos;\r\n\r\nII - investigação do comportamento social, considerando-se seus antecedentes criminais e seu comportamento social;\r\n\r\nIII -curso de treinamento.\r\n\r\nIV - inspeção médica oficial, na forma estabelecida no Estatuto dos Funcionários\r\n\r\nPúblicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento.\r\n\r\nArt. 8° - O provimento originário dos cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da SEAP far-se-á no nível inicial da tabela de vencimentos em Anexo a esta Lei, após a nomeação dos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - Após a nomeação a que se refere o caput deste artigo, e enquanto em estágio probatório, o servidor será submetido, pelo menos uma vez ao ano, a avaliação especial de desempenho, de acordo com critérios definidos e previamente aprovados pelo titular da SEAP.\r\n\r\n§ 2º - Ao final de 03 (três) anos, se confirmado no cargo, o servidor será considerado estável.\r\n\r\nArt. 9° - Os níveis remuneratórios funcionais dos servidores nas diversas classes da tabela de vencimentos constantes em Anexo a esta Lei far-se-á mediante o critério de tempo de serviço de efetivo exercício no cargo, de acordo com o art. 2° desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O nível remuneratório importa na majoração da remuneração do servidor, correspondente a passagem de nível inferior para o imediatamente superior.\r\n\r\nArt. 10 - A carga horária semanal dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, é de 40 (quarenta) horas, ressalvados os casos previstos em leis especiais.\r\n\r\nArt. 11 - O Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da SEAP é fixado na forma de Anexos a esta Lei, integrado por cargos efetivos cujas atribuições, observadas as áreas de atividades e especializações profissionais, estão definidas em Anexo a esta Lei.\r\n\r\nArt. 12 - Aplicam-se aos proventos dos servidores inativos e aos beneficiários de pensão dos servidores integrantes do Quadro Permanente da SEAP, observado o disposto no art. 40 e respectivos parágrafos da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais no 41, de 19 de dezembro de 2003 e no 47, de 5 de julho de 2005, os níveis remuneratórios previstos nesta Lei, segundo os valores estabelecidos para o cargo de correspondente escolaridade então ocupado pelo servidor e o tempo de serviço público no Estado do Rio de Janeiro na data da aposentadoria, de acordo com a tabela de vencimentos em Anexo a esta Lei.\r\n\r\nArt. 13 - Para a Parte Suplementar do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da SEAP aplicam-se os níveis remuneratórios constantes em Anexo a esta Lei, de acordo com o tempo de serviço público no Estado do Rio de Janeiro, reclassificando os servidores em 07 (sete) níveis, a saber:\r\n\r\nNível G: de O (zero) a OS (cinco) anos; \r\n\r\nNível F: de OS (cinco) a 10 (dez) anos; \r\n\r\nNível E: de 10 (dez) a 1S (quinze) anos; \r\n\r\nNível D: de 1S (quinze) a 20 (vinte) anos;\r\n\r\nNível C: de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) anos; \r\n\r\nNível B: de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) anos; \r\n\r\nNível A: mais de 30 (trinta) anos.\r\n\r\nArt. 14 - Todas as Gratificações, excetuadas aquelas decorrentes do exercício de cargos em comissão e adicional por tempo de serviço, percebidas a qualquer outro título, natureza ou denominação pelos servidores beneficiados pelo disposto na presente Lei, ainda que já tenham sido integradas, por qualquer modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas pela tabela de vencimentos constante em Anexo a esta Lei.\r\n\r\n§ 1° - Os valores das Gratificações que excederem, por ocasião da aplicação integral do acréscimo de vencimento previsto nesta Lei, ao quantum estabelecido neste artigo, serão mantidos a título de direito pessoal.\r\n\r\n§ 2º - A partir da ocasião da aplicação integral do acréscimo de vencimento previsto nesta Lei é vedada a percepção de Gratificação de Encargos Especiais aos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da SEAP, instituído por esta Lei, em razão do efetivo e exclusivo exercício de funções inerentes aos respectivos cargos.\r\n\r\nArt. 15 - Os servidores a que se refere esta Lei deverão exercer suas atividades em qualquer unidade do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e atender a toda população carcerária e aos próprios servidores.\r\n\r\nArt. 16 - Os vencimentos dos servidores abrangidos por esta Lei serão reajustados nos mesmos períodos e índices outorgados aos detentores da Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nArt. 17- Estende-se aos beneficiários desta Lei e aos detentores dos cargos criados pela Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, o Adicional de Qualificação previsto no art. 5° da Lei n° 5.772, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 18 - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso necessário.\r\n\r\nArt. 19 - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, a contar do mês seguinte ao da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Secretaria de Administração Penitenciária tem em seu quadro servidores concursados das áreas técnicas e de saúde, entre eles: médicos, odontólogos, enfermeiros, nutricionistas, biólogos,auxiliares e técnicos de enfermagem, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, técnicos de laboratório e de radiologia, psicólogos, assistentes sociais entre outros, que trabalham nos ambulatórios que se encontram dentro das penitenciárias e nos hospitais do complexo penitenciário de Bangú.\r\n\r\nHá mais de 15 anos são contemplados com qualquer revisão salarial e esperam há tempos pela implantação de plano de cargos e salários aos moldes do que foi aprovado em 2008 apenas para os agentes penitenciários. \r\n\r\nOs profissionais que trabalham no sistema penitenciário têm uma atividade muito específica e diferenciada, além de ser de alta periculosidade, sendo muito difícil a sua substituição. A situação que se apresenta tem resultado em grande evasão de profissionais, comprometendo os atendimentos e programas de saúde, quer pela queda de qualidade, quer pela extinção de programas, chegando mesmo ao fechamento de dois hospitais penitenciários por falta de médicos.\r\n\r\nO aumento do efetivo carcerário e a crescente evasão de profissionais de saúde, faz com que a garantia dos atendimentos básicos e acompanhamentos desses internos seja prejudicada, favorecendo a disseminação de doenças infecciosas como a Tuberculose entre outras e dificultando o controle da propagação de tais doenças além dos muros penitenciários. \r\n\r\nAlém do aspecto sanitário, a falta de atendimento básico tem reflexo na segurança das unidades prisionais, visto que a insatisfação na população carcerária pode resultar em movimentos internos de grande repercussão.\r\n\r\nLembrando, por fim, que outros profissionais com perfil semelhante já foram contemplados por esta Casa com a aprovação de seus Planos de Cargos e Salários - Fundação Santa Cabrini , FIA e DEGASE , torna-se imprescindível frisar que a indicação apresentada vem fazer justiça a esses profissionais que optaram por se dedicar a essa população tão excluída na tentativa de ressocialização e reinclusão da mesma na nossa sociedade.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 189/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE DESCONTO NO ICMS NA COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NOS MUNICIPIOS DA REGIÃO SERRANA - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, nos termos do seguinte anteprojeto de lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESCONTO NO ICMS NA COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NOS MUNICIPIOS DA REGIÃO SERRANA - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o desconto de 5% (cinco por cento) sobre a alíquota de ICMS regido pela lei estadual nº 2.657/1996, para empresas que adquirirem produtos provenientes de agricultores familiares situados nos municípios de Nova Friburgo, Sumidoro, Bom Jardim, Teresópolis, Petrópolis, Areal e São João do Vale do Rio Preto do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a promover modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA chamada agricultura familiar constituída por pequenos e médios produtores representa a imensa maioria de produtores rurais no Brasil. São cerca de 4,5 milhões de estabelecimentos, dos quais 50% no Nordeste. O segmento detêm 20% das terras e responde por 30% da produção global. Em alguns produtos básicos da dieta do brasileiro como o feijão, arroz, milho, hortaliças, mandioca e pequenos animais chega a ser responsável por 60% da produção. Em geral, são agricultores com baixo nível de escolaridade e diversificam os produtos cultivados para diluir custos, aumentar a renda e aproveitar as oportunidades de oferta ambiental e disponibilidade de mão de obra.\r\n\r\nEste segmento tem um papel crucial na economia das pequenas cidades - 4.928 municípios têm menos de 50 mil habitantes e destes, mais de quatro mil têm menos de 20 mil habitantes. Estes produtores e seus familiares são responsáveis por inúmeros empregos no comércio e nos serviços prestados nas pequenas cidades. A melhoria de renda deste segmento por meio de sua maior inserção no mercado tem impacto importante no interior do país e por consequência nas grandes metrópoles.\r\n\r\nEsta inserção no mercado ou no processo de desenvolvimento depende de tecnologia e condições político institucionais, representadas por acesso a crédito, informações organizadas, canais de comercialização, transporte, energia, etc. Este último conjunto de fatores normalmente tem sido a principal limitante do desenvolvimento. Embora haja um esforço importante do Governo Federal com programas como o Pronaf, programas estaduais de assistência técnica e associativismo há um imenso desafio a vencer.\r\n\r\nO cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar, em contraste com a agricultura patronal que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias ou grandes na região serrana, portanto, a tragédia que abalou os municípios de Nova Friburgo,Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro, Bom Jardim, S.J. do Vale do Rio Preto e Areal, e sendo os mesmos o cinturão verde da produção de olerículas do Estado; é justo que para alavancar e incentivar a produção que foi enormemente devastada, o Governo do Estado veja com os olhos de benevolência, esse pedido de concessão de abatimento de 05% (cinco por cento) de abatimento de ICM'S para o comprador que adquira da produção da agricultura familiar.\r\n\r\nSabendo, outrossim, que já há projetos de financiamentos do governo Federal e Estadual para os mesmos, mais ficando de fora uma grande parcela que ainda não se enquadra nestes projetos, por motivos vários. Sabemos da enorme boa vontade que este governo vem tendo com essas regiões, estamos certos de poder contar com esse incentivo.\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 12/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente:\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me, nos termos do artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência à Egrégia Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, Excelentíssimo Senhor Deputado Paulo Melo, que nos dias 08, 09 e 10 de Maio do corrente ano, estarei em viagem, de caráter particular, para fora do país, sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMV S/Nº - 2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos do Regimento Interno, a devida licença para me ausentar do País, no período de 8 a 12 de maio do corrente ano, em viagem de caráter particular.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 225/2012 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE DIPLOMAS E MOÇÕES.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA a realização de sessão solene extraordinária para cerimônia de entrega de DIPLOMAS E MOÇÕES, a ser realizado no dia 01 de junho de 2012 às 18:00hs. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GUSTAVO TUTUCA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 225/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 226/2012 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES, TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVOS DIPLOMAS AO EXMO. SR. MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, VALMIR CAMPELO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO HENIQUES\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega de Medalha Tiradentes, Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e respectivos DIPLOMAS ao Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Valmir Campelo.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado ROBETO HENRIQUES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 226/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 227/2012 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOZÉ CÂNDIDO SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, ENGENHEIRO DE TRÁFEGO E ARQUITETO URBANISTA.”\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA a realização de sessão solene extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao SENHOR JOZÉ CÂNDIDO SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, engenheiro de tráfego e arquiteto urbanista.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 227/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 228/2012 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. DANIEL RICARDO SORANZ, SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado BEBETO\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA realização de sessão solene extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao DR. DANIEL RICARDO SORANZ, subsecretário municipal de saúde do Rio de Janeiro, concedida através da Resolução nº 406/2012.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado BEBETO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 228/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 1051/2012\r\n\r\nDE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE PINHEIRAL - AESP.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE PINHEIRAL - AESP, pelo trabalho de fortalecimento da Economia Solidária no Estado do Rio de Janeiro e empenho na construção de uma nova economia baseada nos valores da cooperação, da solidariedade, da autogestão, do respeito à natureza e da valorização do trabalho humano, visando um projeto de desenvolvimento sustentável e solidário.\r\n\r\nA Associação de Economia Solidária de Pinheiral é uma organização não governamental, cuja finalidade é melhorar a qualidade de vida dos habitantes do município de Pinheiral, sendo o bairro Parque Maíra o precursor deste projeto.\r\n\r\nDurante o Seminário para a formação de Lideranças que ocorreu em Pinheiral no ano de 2003, promovido pela Prefeitura Municipal e assessorado pelo CEDAC (Centro de Ação Comunitária), foram realizadas diversas oficinas e o bairro Parque Maíra destacou-se por ter nascido de uma ocupação organizada, perseverante, de muitas lutas e conquistas.\r\n\r\nO trabalho desenvolvido pela AESP divide-se nos seguintes grupos: Segurança Alimentar e Nutricional; Grupo de Políticas Públicas; Grupo Geração de Trabalho e Renda (GTR); Grupo de Jovens AÇAI (Ação Ilimitada); e ainda conta com o grupo “AESPizinha”, que promove a complementação pedagógica e estimula a psicomotricidade através da capoeira, da dança, além da consciência política.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2012.\r\n\r\n(a)Deputados: INÊS PANDELÓ, André Lazaroni,. Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, André Ceciliano, Waguinho, Alessandro Calazans, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Andreia Bussato, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Helcio Angelo, Jânio Mendes, Lucinha, Marcos Soares, Myrian Rios, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n1603 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado, providências necessárias para a implantação de uma Farmácia Popular no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1604 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado, providências necessárias para a implantação do Programa RIO POUPA TEMPO no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\n1593 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a recuperação asfáltica e acostamento na RJ 102, no trecho que liga o pórtico da cidade de Armação dos Búzios à RJ 106.\r\n\r\n1594 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a construção de estrada de ferro ligando as cidades do Rio de Janeiro, Itaboraí, seguindo pelo litoral, Maricá, saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Quissamã, Carapebus, finalizando em Campos.\r\n\r\n1595 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a dragagem da lagoa de Araruama, nos pontos assoreados, bem como a sinalização do canal de navegação (ser realizada através do INEA - Instituto Estadual do Ambiente).\r\n\r\n1596 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a implementação de sinalização interna e de ligação entre os Municípios que compõem a Região da Costa do Sol.\r\n\r\n1597 - SOLICITA ao Exmo Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a construção do trecho da estrada - no trevo de Armação dos Búzios da RJ 106 até a BR 101, passando pela “agrisa” e com derivação margeando o rio São João até cidade de Rio das Ostras.\r\n\r\n1598 - SOLICITA ao Exmo Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, investimentos para melhoria da acessibilidade ao turista portadora de necessidades especiais, nos municípios que compõem a região da Costa do Sol.\r\n\r\n1599 - SOLICITA ao Exmo Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a duplicação da RJ 106, no trecho entre os municípios de Maricá à São Pedro D'Aldeia.\r\n\r\n1600 - SOLICITA ao Exmo Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a duplicação da BR 101, no trecho de confluência da Via Lagos à Campos.\r\n\r\n1601 - SOLICITA ao Exmo Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a recuperação asfáltica na RJ 162, da BR 101 à cidade de Rio das Ostras.\r\n\r\n1602 - SOLICITA ao Exmo Sr.Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a construção de um novo terminal de passageiros no Aeroporto Internacional de Cabo Frio.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1033 - DE CONGRATULAÇÕES à ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - RIO DE JANEIRO, pela passagem do seu Jubileu de Ouro (1962/2012), atualmente presidida por Solange Skinner.\r\n\r\n1034 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Diaconisa CLEIDE DUARTE DA SILVA, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Madureira na passagem dos vinte anos do Departamento de Adolescentes da Assembléia de Deus em Madureira e Congregações - AADEMAC.\r\n\r\n1035 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Pastor ADEMIR BARBOSA CARDOSO, na passagem dos vinte anos do Departamento de Adolescentes da Assembléia de Deus em Madureira e Congregações - AADEMAC.\r\n\r\n1036 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Evangelista ELIEZER DOS SANTOS BARBOSA, na passagem dos vinte anos do Departamento de Adolescentes da Assembléia de Deus em Madureira e Congregações - AADEMAC.\r\n\r\n1037 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Pastor ANTÔNIO NEVES DA SILVA, na passagem dos vinte anos do Departamento de Adolescentes da Assembléia de Deus em Madureira e Congregações - AADEMAC.\r\n\r\n1038 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Pastor SEBASTIÃO MOISÉS, na passagem dos vinte anos do Departamento de Adolescentes da Assembléia de Deus em Madureira e Congregações - AADEMAC.\r\n\r\n1039 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Pastor PAULO CESAR CASEMIRO VERAS, na passagem dos vinte anos do Departamento de Adolescentes da Assembléia de Deus em Madureira e Congregações - AADEMAC.\r\n\r\n1040 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Pastor CELSO CARVALHO DOS SANTOS, na passagem dos vinte anos do Departamento de Adolescentes da Assembléia de Deus em Madureira e Congregações - AADEMAC.\r\n\r\n1041 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Professora RENATA MONTEIRO DE SALLES DE ARAUJO, na passagem dos vinte anos do Departamento de Adolescentes da Assembléia de Deus em Madureira e Congregações - AADEMAC.\r\n\r\n1042 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a SEBASTIÃO DA SILVA BRASIL, na passagem dos vinte anos do Departamento de Adolescentes da Assembléia de Deus em Madureira e Congregações - AADEMAC.\r\n\r\n1043 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Pastor ALAN DOS SANTOS SILVA, na passagem dos vinte anos do Departamento de Adolescentes da Assembléia de Deus em Madureira e Congregações - AADEMAC.\r\n\r\nId: 1304518"
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                        "ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Soares, Miguel Jeoani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (42), assume a Presidência o Senhor Deputado ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Gustavo Tutuca, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Hélcio Ângelo, a convite, Átila Nunes, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O primeiro orador inscrito é o meu amigo Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos no Rio de Janeiro uma situação difícil no respeitante ao fechamento de hospitais. Primeiro, o Instituto São Sebastião, instituto de infectologia que estava prestes a completar 119 anos, com a dissolução de equipes, enfim uma perda muito grande para o povo do Estado do Rio de Janeiro e para o povo brasileiro, porque o Instituto de Infectologia São Sebastião, no Caju, com seus pesquisadores, com seus profissionais de saúde, tinha alcançado reputação mundial. \r\n\r\nTemos diversas doenças infectocontagiosas que eram tratadas por aquele Instituto, em socorro à população do Rio de Janeiro. Nesta fase, em que há um recrudescimento da dengue, é necessário lembrar que, no último ano de funcionamento, o Instituto São Sebastião tratou de mais de dois mil infectados, sem um óbito. \r\n\r\nO crime praticado pelo Governador Sérgio Cabral pode ser medido a partir de muitas dimensões. \r\n\r\nDepois, todo o esforço para o fechamento da Rede Iaserj - Iaserj Penha, Madureira, Gávea, Niterói -, com os servidores do Estado perdendo a sua rede de Saúde. O Iaserj Central - hoje houve uma audiência pública, uma assembleia -, um complexo hospitalar, o Governo pretende desativá-lo para ampliar o Instituto Nacional do Câncer. Essa é a pretensão. \r\n\r\nPor que, para ampliar o Inca, ter que destruir o Iaserj, que, mesmo com as condições oferecidas hoje, vem prestando relevantes serviços, não apenas a uma parcela dos servidores públicos, mas inclusive àqueles que estão ligados ao Sistema Único de Saúde? \r\n\r\nDepois, a explosão criminosa de um transformador no Hospital Pedro II, aliás, fechado para atender aos interesses da Companhia Siderúrgica do Atlântico, que estava poluindo tudo na região de Santa Cruz e Itaguaí, infernizando a vida da população, acarretando muitas doenças respiratórias, dentre outras. E a população não tinha um hospital que pudesse centralizar pelo menos o registro das ocorrências, como prova definitiva da perniciosidade daquela companhia siderúrgica, que tem contado com o patrocínio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que tem à sua frente o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nDepois de algum tempo de enfrentamento, a Secretaria de Meio ambiente, através do Inea, assinou um Termo de Ajuste de Conduta com a CSA com 130 itens. Imaginem: 130 itens! O número é tão grande que demonstra claramente o mal que a Companhia Siderúrgica vem fazendo à população. \r\n\r\nDepois do fechamento daqueles hospitais, temos agora a notícia, e está nos jornais de hoje, de um hospital federal: o Hospital de Ipanema. Há divulgação de que pretendem transformar aquele hospital numa central de transplantes. \r\n\r\nQue há necessidade de uma central de transplantes, pode não haver dúvidas, mas por que mudar o perfil de um hospital que atende a população em diversas clínicas, em diversas especialidades? Por que praticar esse crime? Um hospital que foi reformado há pouco tempo e ainda pretendem construir lá um heliporto, para desgraçar mais ainda a vida da população?\r\n\r\nComo é em Ipanema, imagino que os seus moradores tenham força política para impedir, porque lá estão os vizinhos das figuras mais ilustres da nossa república, que residem no Rio de Janeiro. Mas, temos que registrar esse crime. É um crime! Olha que o Instituto de Trauma e Ortopedia, com obras feitas pela Delta, já nem está atendendo dentro da sua capacidade mínima; nem isso atende; lá existem rachaduras e etc. Lá, onde era o prédio do Jornal do Brasil. Então, quero daqui desta tribuna manifestar a minha solidariedade aos profissionais de saúde. Primeiro os do Iaserj, pela resistência, pela luta e pela assembleia realizada hoje e também aos servidores federais do Hospital de Ipanema. Vamos estar juntos nessa resistência para impedir que o hospital mude o seu perfil. Se há a necessidade de uma Central de Transplantes, por que alcançar um hospital que presta relevantes serviços à população? Por que não construir uma central ou ocupar qualquer outro prédio que esteja disponível? Então, manifesto a minha solidariedade.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, venho a esta tribuna dizer que temos travado uma luta interna muito grande no meu partido, o PDT. Já há um grupo muito grande dentro do partido que entende que mantida a atual direção nacional e a direção regional (aliás, é o mesmo presidente, tanto em Brasília quanto aqui no Rio, o ex-Ministro Carlos Lupi) o PDT vai continuar sendo uma espécie de cartório; uma legenda de aluguel; um balcão de negócios.\r\n\r\nO PDT perdeu completamente a sua identidade a partir da morte de Brizola, quando Lupi assumiu, por esse período todo, a direção do partido. E aí, já conseguimos anular na Justiça uma última convenção regional que elegeu, de forma espúria, um diretório, não só fraudando o Colégio Eleitoral, mas impugnando a chapa opositora. Na cara de pau impediram que disputássemos com uma chapa própria a direção do partido.\r\n\r\nA convenção foi anulada e depois, na cara de pau, a direção nacional nomeia uma comissão provisória para dirigir o partido no Rio de Janeiro composta pelos mesmos membros da comissão executiva escolhida pelo diretório, cuja eleição foi anulada. Eles não respeitam a Justiça; eles não respeitam nada. \r\n\r\nAgora, resolveram fazer, de forma surpreendente, sem observar prazos estatutários, sem observar o Colégio Eleitoral Estatutário, marcando com poucos dias de antecedência e sem a necessária transparência, marcar uma nova convenção, que teria sido realizada na semana passada. Aí, Sr. Presidente, sem qualquer alternativa, fomos mais uma vez buscar a proteção do Judiciário. Diante do juiz, a advogada do PDT, quando tratamos da transparência, disse: “Não, mas foi publicado, sim; houve transparência.” Ela levou para o juiz ver o jornal O Expresso. Aí, o juiz falou assim: “Mas eu não conheço esse jornal.” Quase ninguém conhece. Quer dizer, o cinismo alcançando todas as dimensões.\r\n\r\nE aí, o juiz titular da 50ª Vara Cível, Dr. Luiz Umpierre de Mello Serra, concedeu uma liminar suspendendo a realização da convenção, no dia 27 de abril. A convenção não foi realizada; não houve a necessária transparência; o Colégio Eleitoral foi adulterado, descumprindo o Estatuto do Partido. Pretendem eles impedir a representatividade da capital, porque as zonais do Município do Rio de Janeiro são equiparadas a municípios, nem poderia ser diferente, pois o Rio de Janeiro concentra 45%, praticamente, do eleitorado. Então, a capital tem que ter uma representação compatível com os seus delegados eleitos por cada zonal para a composição do Colégio Eleitoral, para eleger o Diretório. \r\n\r\nO ideal seria, e temos reivindicado, a mudança no estatuto para que tivéssemos eleição direta, para que todos os filiados pudessem participar do pleito, escolhendo a direção. Enquanto não conseguimos essa mudança, temos que lutar com as regras do estatuto. Nem assim a direção ilegítima, porque é uma comissão provisória espúria, não quer cumprir o estatuto.\r\n\r\nEntão, venho manifestar esta fase da nossa luta interna no PDT e mandar mais uma vez um abraço ao Deputado Federal Brizola Neto, por ter sido empossado Ministro do Trabalho. Aliás, foi empossado Ministro do Trabalho com a resistência do próprio ex-Ninistro Carlos Lupi, presidente do partido. O Deputado André Figueiredo, vice-presidente, o Manuel Dias, Secretário Geral - aliás, Manuel Dias é a dupla do Lupi -, e o Deputado Giovanni Queiroz se manifestaram tão raivosamente contra a nomeação de Brizola Neto, que todos nós ficamos desconfiados dos propósitos.\r\n\r\nEntão, eu concluo dizendo que a luta, dentro do PDT, continua. Os verdadeiros trabalhistas, os verdadeiros Brizolistas estão se aproximando cada vez mais, para elegerem uma direção no Estado do Rio de Janeiro que possa recolocar o nosso Partido no rumo de sua história, no rumo de sua verdadeira destinação.\r\n\r\nSr. Presidente, peço a V. Exa. para transcrever, como parte do meu pronunciamento, a liminar concedida pelo Dr. Luiz Umpierre de Mello e Serra, Juiz titular da 50ª. Vara Cível, que suspendeu a realização de uma Convenção manipulada, fraudada, que teria se realizado não fora a liminar no dia 27.04 último, na sede do PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Deputados. Peço aos funcionários que façam, conforme o pedido do Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\n“Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nCartório da 50ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 0168046-27.2012.8.19.0001 \r\n\r\nClasse/Assunto: Procedimento Sumário - Defeito, Nulidade Ou Anulação / Ato Ou Negócio Jurídico; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar \r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA \r\n\r\nAutor: JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nRéu: COMISSÃO EXECUTIVA PROVISÓRIA DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos ao MM. Dr. Juiz \r\n\r\nLuiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nEm 27/04/2012 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória proposta por Paulo Sergio Ramos Barboza e José Agripino da Silva Oliveira em face da Comissão Executiva Provisória do Partido Democrático Trabalhista do Estado do Rio de Janeiro, objetivando obter medida liminar para anular a Res. 002/2012 da Comissão Provisória do PDT/RJ e para cancelar a convocação e a realização da Convenção Estadual do PDT/RJ que será realizada em 27/04/2012, determinando a nomeação de Comissão Provisória Partidária assegurando o integral cumprimento do Estatuto. A inicial veio instruída com documentos, entre os quais o Estatuto do Partido e cópia da Resolução mencionada. \r\n\r\nA matéria posta nesta ação reprisa outra ação que tramitou perante a 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, assim como a questão foi reapreciada pela egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, com votação unânime, anulou o edital de convocação e a Convenção Estadual realizada em Novembro de 2008. \r\n\r\nA inicial traduz prática dos dirigentes provisórios que, ao arrepio do Estatuto do Partido, buscam, por todos meios, impedir a realização das convenções na forma estabelecidas pelas regras partidárias de regência.\r\n\r\nA prova carreada aos autos, nesta fase, apontam, em primeiro lugar, que os integrantes da Comissão Estadual eleitos, em ato declarado nulo pelo acórdão supracitado, se auto-nomearam Integrantes da Comissão Provisória do Rio de Janeiro, com o aparente fim de contornar os efeitos do julgado da egrégia 6ª Câmara Cível. \r\n\r\nEm segundo lugar, a Resolução 002/2012, estabeleceu colégio eleitoral composto com a supressão de organismos partidários chamados de Diretórios Zonais, contrariando frontalmente regra do Estatuto Partidário, elemento suficiente para o acolhimento do pedido, isto porque, não pode uma Comissão Executiva modificar os Estatutos do Partido sem atender às disposições pertinentes. O art. 5ª da Resolução 002/2012 modifica o disposto no art.38 do Estatuto Nacional do Partido que atribui relevância aos Delegados dos Diretórios Municipais e aos Delegados Zonais. Essa aparente sutil modificação importa na ruptura do padrão de prestigio à proporcionalidade da representação de cada município na Convenção Estadual do Partido. \r\n\r\nPor fim, a preocupação dos autores em atender aos dispositivos estabelecidos nos Estatutos do Partido revela preocupação democrática de manter de forma democraticamente estabelecida e respeito a publicidade dos atos partidários, bem como é inadmissível a convocação ao arrepio do prazo e sem a publicidade estabelecida no Estatuto com o fim de impedir a participação de todos os filiados da agremiação. \r\n\r\nNestas condições, considerando que o primeiro autor exerce o cargo de Deputado Estadual do PDT, sendo, portanto, legítima a sua postulação e interesse de participar dos atos praticados pela Comissão Provisória Estadual. \r\n\r\nDiante do exposto, defiro a medida liminar requerida para suspender os efeitos da Resolução nº 002/2012, de 12 de janeiro de 2012, e os efeitos de todos os atos praticados com amparo nesta norma até o julgamento final da presente ação. Considerando que a Convenção esta agendada para às 17 horas de hoje, determino que a intimação e citação dos representantes do réu se promovam através do Oficial de Justiça de Plantão. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nCom a juntada da contestação, manifeste-se o autor em replica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2012. \r\n\r\nLUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA - JUIZ TITULAR” \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Alexandre Correa, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, porque temos acompanhado na mídia, recentemente, a informação sobre o lançamento do livro Memórias de uma guerra suja, que traz uma importante denúncia do Sr. Cláudio Guerra, que foi policial nos anos 70, início dos anos 80, a revelação importantíssima dos bárbaros crimes que a ditadura militar cometeu aqui no Brasil, em especial no Rio de Janeiro. O Sr. Cláudio Guerra afirma nesse livro que teriam sido incinerados corpos de militantes no período da ditadura militar brasileira, no período dos anos de chumbo. \r\n\r\nSr. Presidente, essa informação é extremamente relevante, porque estamos às portas da indicação dos membros da Comissão da Verdade Nacional, e esse fato que vem à tona agora, recentemente, coloca o Estado do Rio de Janeiro num importante patamar para a elucidação do que aconteceu naquele triste período da história brasileira. \r\n\r\nChamo a atenção, porque, se estivéssemos, hoje, vivendo o período dos anos de chumbo no Brasil, certamente a divergência de opiniões e ideias que levam colegas aqui da Casa a acalorar os debates, teria triste e trágico fim em nossa história.\r\n\r\nCertamente eu e alguns dos companheiros teríamos nossas vidas ameaçadas, Deputado José Luiz Nanci, pelas nossas opiniões. Podemos divergir hoje e temos certeza de que seremos sempre respeitados, porque a democracia é uma conquista. Há 30, 40 anos, não era assim, e essa história precisa ser elucidada.\r\n\r\nSegundo o Dr. Cláudio Guerra, teriam sido incinerados nessa usina aqui em Campos dos Goytacazes os militantes João Batista, Joaquim Pires Cerveira, Ana Rosa Kucinski, Wilson Silva, David Capistrano, João Massena Mello, José Roman, Luiz Inácio Maranhão Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho. Eram militantes que sonharam com a democracia; que lutaram e deram a vida para que pudéssemos, hoje, exercer nosso mandato, para que pudéssemos, hoje, lutar para que as instituições do Brasil respeitassem as minorias e as diferenças; para que pudéssemos votar para Presidente da República; para que pudéssemos fazer as reformas pelas quais até hoje este Estado espera. Desde o discurso de João Goulart aqui, no Centro da cidade, o Rio de Janeiro foi palco marcante daquele período da história, quando se clamou por reforma agrária, quando se clamou por uma reforma que colocasse o Estado a serviço do interesse do País. \r\n\r\nOs anos de chumbo vieram, mataram e torturaram pessoas cujo paradeiro não sabemos até hoje. Aliás, muito corretamente, alguns militantes e advogados dizem hoje que temos um cenário de crime de sequestro; ora, se não tem corpo não se pode dizer que houve assassinato. Eu digo isso porque a anistia não chega a esse patamar de violação dos direitos humanos - ocultação de cadáver. Supõe-se que essas pessoas morreram, e o que as famílias corretamente desejam é a elucidação. \r\n\r\nNós, militantes políticos, temos o dever e a obrigação de jogar luz sobre esse passado trancafiado, guardado e vergonhoso da história do Brasil. A melhor forma que temos para avançar como nação é esclarecer. Estou falando, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de um crime que aconteceu aqui, no nosso Estado; corpos foram incinerados aqui, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nVou oficiar à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da qual sou membro - tenho profundo respeito, admiração e companheirismo pelo Deputado Marcelo Freixo, e tenho convicção de que ele irá acolher meu pedido -, para que possamos ouvir o ex-Delegado Cláudio Guerra em respeito a essas famílias que querem, há 40 anos, simplesmente enterrar seus entes queridos, saber o que ocorreu com seus familiares. O crime que essas pessoas cometeram, um “crime” entre aspas, foi o de sonhar com um Estado verdadeiramente democrático, onde a divergência de opiniões não fosse resolvida à bala e à tortura, porque foi isso que aconteceu naquele período. É em respeito a essas famílias e à memória dessas pessoas que nós temos que, no mínimo, esclarecer o que aconteceu. Não podemos deixar restrito a um livro - importante, que traz o esclarecimento daquele cenário -, temos que avançar sobre isso.\r\n\r\nÉ bom lembrar que, há mais ou menos 15 dias, esta Casa aprovou, em votação surpreendentemente unânime, a criação da Comissão da Verdade estadual, que vai ajudar a Comissão nacional. O livro mostra a importância dessa Comissão da Verdade estadual, o quanto precisa ser esclarecido no que diz respeito às torturas e aos assassinatos que aconteceram aqui no Rio de Janeiro, aqui em Campos.\r\n\r\nSr. Presidente, peço a atenção de V.Exa., porque até hoje a Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, é fruto de uma discussão e um debate sobre a reforma agrária. Tal usina foi desapropriada no final da década de 1990, e há uma ação na Justiça por conta dessa desapropriação. Mas essa fazenda, essa usina nos seus porões abrigavam fornos nos quais militantes foram incinerados. Isso não consta em nenhum auto legal sobre como esses militantes foram mortos, e onde foram depositadas suas cinzas. \r\n\r\nHá uma dívida com essas famílias. E mais: há uma dívida com a memória da nação brasileira sobre o que aconteceu aqui no Rio de Janeiro nesse período.\r\n\r\nOficiarei à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para que possamos ouvir o Delegado Cláudio Guerra, e também pedirei urgência na instalação da Comissão da Verdade, não apenas a nacional, mas aqui do Rio de Janeiro. Ressalto que noticiarei à Ordem dos Advogados do Brasil na pessoa do seu presidente, Wadih Damous, uma pessoa comprometida com os Direitos Humanos, que já se pronunciou abertamente sobre a importância da Comissão da Verdade. Isso vem demonstrar que o Estado do Rio de Janeiro tem que ter um papel decisivo na Comissão da Verdade. \r\n\r\nMuitos desses crimes ocorreram aqui no Centro da cidade, no Dops. Muitos outros aconteceram em Campos, naquela fazenda, ocultação de cadáver. É o que está sendo dito aqui pelo Sr. Cláudio Guerra. E essas famílias sequer sabem o que aconteceu com seus entes queridos.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, estarei oficiando à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para que possamos realizar uma Audiência Pública nesta Casa e, evidentemente, fortalecendo a luta pela instalação da Comissão da Verdade, para que nunca mais fatos como esses aconteçam.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado José Luiz Nanci, que permuta seu tempo com o Deputado Samuel Malafaia. V.Exa. dispõe de dez minutos. Gostaria de dar as boas-vindas às senhoras convidadas da Deputada Inês Pandeló. Boa tarde a todas. (Palmas)\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes, meus amigos, venho a esta tribuna manifestar meu repúdio ao Projeto de Lei do Deputado Federal Jean Wyllys, o qual pretende ressuscitá-lo a Câmara dos Deputados Federais do Congresso Nacional, Projeto esse que pretende regulamentar a prostituição no Brasil.\r\n\r\nEstamos cada vez mais tratando de assuntos que envolvem a família brasileira de uma forma negativa, em vez de utilizarmos nosso tempo para garantirmos às famílias segurança, conforto, saúde e outras necessidades básicas. Isso representa uma perda de carga, uma perda de tempo muito grande, porque sabemos que os ativistas gays e outros segmentos da sociedade querem, a meu ver, destruir a família.\r\n\r\nTudo começou com um Projeto de Lei do Deputado Fernando Gabeira em 2003. Ele deu esse primeiro passo para regulamentar os prostíbulos, e recebeu “bomba” na Comissão de Constituição e Justiça, que é uma das primeiras Comissões em que passam os Projetos para apreciar a sua constitucionalidade, e o Projeto foi arquivado, não foi nem à votação. \r\n\r\nAgora vem o Deputado Federal Jean Wyllys novamente querendo criar o Projeto de legalização da prostituição no Brasil. Um absurdo, eu sou contra e muitos são contra - a família brasileira é contra. Ele afirma na justificativa do pedido para ressuscitar esse projeto infame, que o moralismo causa injustiças e marginaliza o segmento. Quero dizer o contrário, que a imoralidade é uma chaga que produz marcas profundas nas pessoas e corrói os bons costumes e a família brasileira, isso sim é que devemos falar. \r\n\r\nHoje foi publicado um artigo muito importante sobre a legalização dos prostíbulos, da lavra do Deputado Federal Jair Bolsonaro. Ele fala muito bem sobre a legalização da prostituição, de garotas de programa e sobre essa linha que certamente aumenta o tráfico de mulheres e a prostituição infantil. Estamos passando uma vergonha muito grande na Espanha, que endureceu as fronteiras, logo os espanhóis que juntamente com os portugueses se tornaram amigos dos brasileiros. \r\n\r\nTemos várias casas comerciais de portugueses e espanhóis com quem mantemos relacionamento agradável e, de repente, começaram a fazer voltar as famílias, principalmente as mulheres que chegavam a Madri. Todos têm acompanhado isso. Por quê? Porque para lá iam levas a mais levas de prostitutas. Então, o objetivo principal dessa afronta é fazer com que não chegue ao meio, porque eles não sabem avaliar se é ou não. Então, endureceram a entrada das pessoas, principalmente das mulheres naquele país.\r\n\r\nPeço ao Presidente autorização para a transcrição do artigo do Deputado Jair Bolsonaro em nosso Diário Oficial para que possamos ter conhecimento do assunto. Ele é curto e muito importante. Pode ser, Sr. Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - Com certeza. Peço aos funcionários da Casa que providencie, conforme o pedido do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado. \r\n\r\n“Legalização de prostíbulos \r\n\r\nJair Bolsonaro \r\n\r\nDeputado federal pelo PP \r\n\r\nA proposta de reforma do Código Penal vem carregada de absurdos, onde novamente a família, o cristianismo e os bons costumes serão atacados. No momento estamos livres do kit-gay; entretanto, a legalização dos prostíbulos surge como nova ameaça para a sociedade, tendo em vista a afirmação, feita pelo representante do Programa Nacional DST-Aids, de que a \"legalização da prostituição no País vai diminuir o preconceito e dar mais cidadania às garotas de programa”. O grupo encarregado da reforma, com integrantes escolhidos por critérios políticos e viés ideológico de esquerda, justifica esta posição com o argumento de que tal prática é uma realidade e a sociedade deve agir sem hipocrisia.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio seria lógico legalizar tráfico de drogas, jogos de azar e até mesmo corrupção, considerando que se tratam de realidades brasileiras.\r\n\r\nSetores do governo e 'notáveis' juristas buscam nesta legalização golpear em especial as famílias mais pobres, cujas filhas, por falta de estudo ou perspectiva de emprego, poderiam ser aliciadas para a prostituição. \r\n\r\nA carteira de trabalho oferecida pela proposta tiraria as meninas do anonimato. Contudo, as exporiam em suas comunidades. E não seria surpresa o surgimento de novo projeto, semelhante ao PLC 122, criminalizando quem ousasse considerar indigno ser prostituta. \r\n\r\nCom a legalização, casas de prostituição proliferariam em todas as cidades e bairros, podendo ser vizinhas de qualquer residência familiar. O Rio já é, por dois anos consecutivos, a cidade ideal para o turismo gay e, brevemente, ser também o paraíso para garotas de programa. Sem reação de todos, em breve, quem planejar constituir uma família e ter filhos será rotulado de careta, preconceituoso ou politicamente incorreto.”\r\n\r\nTambém tenho aqui o comentário muito interessante da jornalista Joyce Barros da Silva, relembrando que a República está fundada na dignidade da pessoa humana. É evidente que se considerarmos a dignidade da pessoa humana esse estímulo à prostituição não pode ser considerado. Alguém pode dizer: isso sempre aconteceu, sempre teve prostituta. Sempre teve muita coisa ruim no mundo inteiro, mas temos que dar valor às coisas boas. \r\n\r\nImaginem se o prostíbulo ou a prostituição se torne uma profissão com carteira assinada e regulamentada pelo Governo! Vamos imaginar o caso de uma jovem que se esforce e não ache uma oportunidade de trabalho, não visualize uma oportunidade de trabalho, isso é um estímulo para cair na prostituição; se é amparada pelo Estado vai dizer o seguinte: “Não, para o Estado isso não é problema. Isso pode ser pecado na igreja, mas para o Estado, não. Vou cair na gandaia porque é o jeito que tenho para conseguir uns trocados.” \r\n\r\nImaginem um negócio desses! Já lutamos com tanta dificuldade para guardar nossos filhos de serem encaminhados para o mal, agora vem um ativista gay, Deputado Federal, querendo ressuscitar uma lei já excluída pela Comissão de Constituição e Justiça quando o Gabeira apresentou. Ele quer ressuscitar essa lei para trazer problemas para a nossa família e trazer mais esse absurdo para a população do Brasil, para os cidadãos brasileiros.\r\n\r\nA jornalista Joyce Barros da Silva comenta que estudos apontam que a prostituição é fonte para o tráfico de seres humanos, produz o aumento da exploração e prostituição infantil, contribuindo para o tráfico de drogas ilícitas e lícitas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“A prostituição e sua exploração nos dias atuais são consideradas uma chaga no tecido social” - estou lendo o que essa jornalista escreveu e comentou muito bem. “Em geral, são mulheres com um histórico de sofrimento e traumas. Muitas dessas vítimas sofreram na infância abuso sexual. Algumas são mães sozinhas, que muitas vezes na adolescência vivem a realidade de educar e orientar seus filhos, não obtendo apoio de seus entes mais próximos, amigos e tampouco do Estado. Existem outras que procuram abandonar a situação da pobreza e são iludidas com promessas de uma vida digna ao desbravarem as fronteiras com objetivo de economizarem dinheiro e construírem uma vida para si e sua família sem passar pela miserabilidade. Muitas também projetam suas emoções afetivas no homem estrangeiro, com a esperança de um relacionamento seguro, resgatando-lhes desse anonimato.” \r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nAs mulheres se prostituem, vão para fora - Alemanha, Suíça, outros países -, daqui a pouco são rejeitadas e voltam sozinhas e sem qualquer proteção. Uma coisa importante descrita por essa nobre brasileira, que sabemos, mas que é bom sempre relembrar: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A exploração da prostituição viola os direitos da mulher e contribui para a sua discriminação. Favorece o comércio de seres humanos, que jamais poderá ser objeto de mercantilidade. (...) No Direito Internacional, afronta as convenções das quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, que suprime todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher, e a Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional, que determina a prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, incluindo mulheres e crianças.” \r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nMinha gente, brasileiros, vamos nos unir contra esses projetos esdrúxulos, projetos de imoralidade. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Aceitar projetos similares é uma afronta à dignidade da pessoa humana e uma grave violação dos direitos humanos fundamentais. Estimular a exploração da prostituição é uma ameaça para o desenvolvimento social, cultural e econômico do país.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nQue outros Deputados, representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional e que não sejam inimigos da família brasileira, se coloquem contra esse projeto do mal, que quer novamente tentar colocar a prostituição como uma profissão e legalizar os prostíbulos deste País. Somos contra.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Parabéns, Deputado Samuel Malafaia. Faço minhas as palavras de V. Exa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde. \r\n\r\nNo dia de hoje comemora-se o Dia Mundial da Cruz Vermelha, que está completando 153 anos. Um campo de batalha com milhares de soldados feridos, abandonados à própria sorte, por falta de assistência médica. Esta terrível visão, em junho de 1859, no norte da Itália, inspirou no suíço Henry Dunant a certeza de que algo precisava ser feito. Este sentimento foi a semente da Cruz Vermelha.\r\n\r\nNaquele momento, ele mobilizou a população local para que o ajudasse a tratar os soldados de ambos os lados, dizendo a frase que se tornou símbolo da instituição: \r\n\r\nSono fratelli - somos irmãos. \r\n\r\nQuero aqui parabenizar a todos da Cruz Vermelha, em especial a presidente Tânia Kátia e o vice-presidente Ivan Perazoli, que são da filial da Cruz Vermelha no município de São Gonçalo. \r\n\r\nO que também me traz a esta tribuna na tarde de hoje é parabenizar os dois grandes municípios do Estado do Rio de Janeiro que estão fazendo aniversário hoje: o município de Saquarema e o município de Silva Jardim. Os dois municípios foram emancipados política e administrativamente no ano de 1841 e estão completando cento e setenta e um anos. \r\n\r\nQuero parabenizar a prefeita de Saquarema, Franciane Melo, pelo excelente trabalho que vem realizando em Saquarema, aquela cidade maravilhosa, a cidade do vôlei do Brasil. É uma cidade que, a cada dia que passa, evolui mais, não só economicamente, como turisticamente; uma cidade de ponta na Região dos Lagos. \r\n\r\nQuero parabenizar também o prefeito Marcello Zelão, que vem transformando a cidade de Silva Jardim, pelo excelente trabalhado que vem realizando. Um abraço para a prefeita de Saquarema, Franciane Melo, e um abraço para o Zelão. Que Deus os abençoe e permita que eles continuem trabalhando com muita prosperidade naquelas cidades. \r\n\r\nObrigado, ilustre Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correia) - Obrigado, Deputado. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Janio Mendes. (Pausa) Não se encontrando presente, convido a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, galerias, telespectadores da TV Alerj, fui salva pelo gongo, já que eu estava na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e corri para cá para fazer uso da tribuna para ressaltar um tema que hoje a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj tratou. \r\n\r\nNós estamos no mês de maio; no dia primeiro foi o dia dos trabalhadores e das trabalhadoras, e no dia 27 de abril foi o dia da empregada doméstica - dizem empregados domésticos, mas sabemos que a grande maioria é de mulheres; então, eu já coloco no feminino: empregadas domésticas. \r\n\r\nNessa audiência pública, estiveram muitas mulheres que fazem parte do programa “Mulheres mil”. Essas mulheres estão agora nas galerias desta Casa. (Palmas) Inclusive peço desculpas porque o número de mulheres que vieram a esta audiência foi bem maior do que foi informado para a Comissão e nem todas puderam entrar no auditório. Então, estão aqui para fazer valer a sua presençam e eu me comprometi a usar a tribuna para destacar esse assunto. \r\n\r\nNa audiência pública, Sr. Presidente, ficou provado mais uma vez que, embora as mulheres estejam cada vez mais ingressando no mercado de trabalho, essas mulheres ainda ganham menos do que os homens: cerca de setenta por cento menos que os homens, mesmo exercendo a mesma função. \r\n\r\nExistem no Congresso Nacional vários projetos manifestando a necessidade pela igualdade de salários, de direitos, no mercado de trabalho. Inclusive, recentemente, existia um projeto já aprovado no Senado de forma definitiva, que multavam as empresas que pagavam salários diferentes para homens e mulheres na mesma função. No entanto, houve uma Emenda e esse projeto continua em discussão. São vários os projetos. \r\n\r\nExiste também a convenção da OIT, a 156, que também fala sobre igualdade no mundo do trabalho que precisa ser ratificada pelo Brasil; assinada e colocada em prática pelo Brasil. É inconcebível, Sr. Presidente, pois as mulheres são a maioria da população; tem aumentado o número de mulheres que chefiam sozinhas suas famílias; elas estão estudando mais que os homens, não tem porque ganharem menos. Essa é uma injustiça que precisa ser reparada o quanto antes. \r\n\r\nEntão, a nossa Audiência Pública, que teve a presença da Superintendência dos Direitos da Mulher, superintendente Ângela Fontes; da juíza do Trabalho aposentada, e feminista, Dra. Comba; da presidente do Sindicato das Domésticas do Rio de Janeiro e dos representantes coordenadores do programa 'Mulheres Mil'. Essa Audiência Pública serviu para colocarmos o tema aqui na Alerj. Embora esse seja um tema do Congresso Nacional, nós podemos, sim, apoiar, reivindicar, para que sejam colocados em votação, aprovados e colocados em prática os projetos relacionados à igualdade de gênero no mundo do trabalho.\r\n\r\nEu quero, mais uma vez, saudar também o programa 'Mulheres Mil'. Essas mulheres todas que aqui estão lotaram o auditório na Audiência Pública. Quero parabenizá-las, porque estão dispondo do seu tempo para aprender mais; para profissionalizar mais; para ter mais capacitação para enfrentar o mercado de trabalho. Esse programa é um programa do Governo Federal em que a Presidenta Dilma quer colocar cem mil mulheres no mercado de trabalho. O programa tem um apoio muito grande da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Então, eu quero saudá-las, mais uma vez; quero dizer que vocês são muito bem-vindas a esta Casa. Desculpa se não tinha espaço suficiente no auditório, mas podem contar muito com o nosso apoio, com o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nComo resultado dessa Audiência Pública nós tiramos algumas moções. Uma moção que apoia a aprovação dos projetos de igualdade de gênero no mundo do trabalho. Essa moção, nós enviaremos ao Congresso e à Presidenta Dilma. Aprovamos uma moção de apoio ao projeto que traz direitos trabalhistas às empregadas domésticas e também uma solicitação a ser enviada à Presidenta Dilma e ao Ministério do Trabalho para que seja ratificada a OIT 156, que fala também sobre essa igualdade.\r\n\r\nEntão, nós, mulheres, estamos na luta, estamos no mercado de trabalho, queremos ocupar espaços de poder, estamos estudando mais, mas queremos ser respeitadas com salários iguais. Trabalho igual, salário igual: é a nossa luta, Sr. Presidente.\r\n\r\nParabéns, mulheres! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - Parabéns, Deputada Inês Pandeló! Parabéns a todas as mulheres presentes!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Presidente Alexandre Corrêa, caríssimos servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, na tarde de ontem, em Campos dos Goytacazes, a Polícia Federal foi até ao almoxarifado da Secretaria da Família e da Assistência Social verificar e encontrou o objeto da denúncia, que funcionários da Secretaria, amedrontados, porém com a coragem devida, com o patriotismo, responsabilidade social e responsabilidade de servidor público, fizeram chegar a mim, enquanto parlamentar, enquanto Deputado estadual, denúncias de que no final desta semana, entre sábado e domingo, foram retirados alimentos com data de validade vencida do almoxarifado da Secretaria da Família e da Assistência Social de Campos. \r\n\r\nRespondi a esses servidores, bons servidores, por sinal, que iria tomar a medida, vir à presença do promotor público federal, uma vez que o material que estava sendo objeto dessas denúncias tinha a grande probabilidade de ser material adquirido por recursos federais, que, portanto, iria levar essas denúncias ao conhecimento do Ministério Público Federal.\r\n\r\nNa tarde de ontem, estive à presença do Procurador da República, Dr. Eduardo Santos, em Campos dos Goytacazes. Pedi a ele que, em caráter de urgência, fosse feita uma diligência do Ministério Público com a Polícia Federal àquele depósito porque lá inclusive chegavam notícias frescas de que estavam lá funcionários sendo obrigados a separarem ainda o resto do que ficou das mercadorias vencidas. \r\n\r\nPasmem, Sr. Presidente, caríssimos Deputados, povo do Estado do Rio de Janeiro, no município onde os Centros de Referências da Assistências Sociais, os chamados Cras, que são em número de dez na Cidade de Campos dos Goytacazes, é rotina os usuários reclamarem, é rotina os técnicos reclamarem e funcionários reclamarem da ausência desse tipo de gêneros e de outros materiais para a execução das políticas básicas definidas pelo Conselho Municipal da Assistência Social. A Prefeita Rosinha, acumpliciada com sua secretária Izaura Freire, deixa estragar, passar do prazo de validade as mercadorias destinadas à nossa população, de forma especial aos nossos irmãos mais pobres, que necessitam da assistência e da promoção social.\r\n\r\nChegando lá, a Polícia Federal - e isso está nos blogs, nos jornais de Campos no dia de hoje, bem como na rede de televisão, nos noticiários - encontrou o restinho daquilo que faltava para ser descartado. Mas um restinho que é muito: grande quantidade de fubá e de outros gêneros já vencidos.\r\n\r\nA Dona Rosinha Garotinho e a sua secretária de Ação Social Izaura Freire devem explicações à população de Campos, devem explicações aos assistidos por esses programas, devem explicações aos funcionários públicos, pessoas despojadas - assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, professores, funcionários de apoio, funcionários da área burocrática -, que convivem no cotidiano, nos Cras ou na sede da secretaria, com os nossos irmãos campistas, homens e mulheres, jovens e crianças que lá frequentam e que, muitas vezes, saem dessas unidades de mãos abanando.\r\n\r\nBrada aos céus, brada aos céus o grito dos inocentes, o clamor da população sofrida de Campos dos Goytacazes pela prefeita Rosinha Garotinho que, por relaxamento, por não ter vocação para ser prefeita, passou a responsabilidade de governar o município de Campos para quem não foi eleito, seu marido Anthony Garotinho, deixando nas mãos dos outros, inclusive nas de uma secretária e de uma equipe importada, que não é de Campos, os quais, se deixados, por exemplo, no bairro de Custodópolis, não sabem voltar para a sede da Secretaria de Promoção Social - se deixarmos a secretária Izaura Freire lá no bairro da Penha, talvez ela não saiba chegar ao centro da cidade, ou à sede da secretaria no bairro Jardim Carioca, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEstamos vivendo, em Campos, o desperdício do dinheiro público: obras superfaturadas, casas sem qualquer dignidade, casas geminadas. A prefeita Rosinha tenta enganar a população com propaganda de televisão, muito benfeita, à custa do dinheiro da Comunicação Social, portanto, dinheiro público, enganando a população, como se a população que assiste pudesse engolir a mentira de que aquela casa que aparece é para uma família, para duas famílias. São casas geminadas, sem qualquer privacidade, sem qualquer preocupação com o respeito humano e com a privacidade que cada família deve ter.\r\n\r\nEla prometeu construir dez mil dessas casas, mas não conseguiu fazer as 5.100 licitadas, que já se encontram num valor astronômico de cerca de R$ 500 milhões.\r\n\r\nLicitaram por um preço e já está perto de sete termos aditivos para estas casas. São casas mal feitas, obras superfaturadas, a jardinagem a preço de R$ 100 mil por dia, uma empresa que tem como gerente a secretária particular da Prefeita Rosinha de nome Aimée e o seu diretor presidente encontra-se preso no Espírito Santo por promover falcatruas na prefeitura do município capixaba de Presidente Kennedy.\r\n\r\nNão bastasse, só para encerrar o desperdício do dinheiro público nas obras, a saúde de Campos está em frangalhos, os hospitais de Campos abandonados, a população entregue à própria sorte na área da saúde.\r\n\r\nOs alimentos da nossa população, os alimentos da promoção social vencendo e apodrecendo no almoxarifado central daquela secretaria.\r\n\r\nNa tarde de hoje estou enviando um expediente ao Procurador da República para que ele aprofunde a sua investigação, porque a população de Campos espera uma resposta e quer saber o destino dado ao caminhão que saiu no final de semana cheio de mercadoria estragada e o destino que será dado aos alimentos que a Polícia Federal encontrou ontem neste local.\r\n\r\nA população de Campos espera do Ministério Público, espera da Justiça, espera da Câmara Municipal rigor nas apurações deste caso em Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para trazer nossa contribuição à busca de uma solução para um problema que se arrasta por longo tempo que é a viabilização de casas populares na Região Serrana, especial mente no município de Teresópolis atingido pelas chuvas de janeiro do ano passado com milhares de desabrigados. Houve nova ocorrência não como a de 2011, mas também muito significativa em 06 de abril último.\r\n\r\nEm janeiro de 2011, o prefeito da cidade, Dr. Jorge Mário, posteriormente cassado, afastado e anteriormente também expulso do Partido dos Trabalhadores sugeriu e apresentou como única opção para as moradias da cidade o terreno conhecido como Fazenda Ermitage, um local amplo, próximo ao centro urbano. Mas, Sr. Presidente, com alguns problemas de ordem ambiental e problema com relação ao questionamento do valor de avaliação feito pela Procuradoria do Estado a partir do proprietário. Para que V.Exa. tenha uma ideia o valor inicial da avaliação na ordem de R$ 3.700.000 contrapunha-se ao que exigia o proprietário, da ordem de 31 milhões.\r\n\r\nIsso se arrasta de janeiro até hoje, sem solução. O último encaminhamento baseava-se numa decisão judicial com valor de 13 milhões e quebrados. A primeira informação que se tem é de que o Estado vai recorrer, na medida em que há uma diferença muito grande entre a sua avaliação e o que foi deliberado numa decisão judicial.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sim.\r\n\r\nNós aqui, Deputado Luiz Paulo, temos discutido que a solução de colocar todas as pessoas num único terreno não é saudável do ponto de vista urbanístico e social e agora está se mostrando que também não é eficaz por essa querela jurídica. Então, hoje nós continuamos aqui a nossa campanha para sensibilizar o governo do Estado, já que a Prefeitura encontra-se em situação, eu diria, até de incapacidade para apresentar uma proposta: é exatamente encontrar terrenos nos bairros para que eles possam utilizados.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Nilton Salomão, na sexta-feira eu estive com a Procuradora Lúcia Léa. Ela veio à Casa na homenagem que prestamos à Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, agraciada com a Medalha Tiradentes. Conversei com ela sobre essa questão da Granja Ermitage e à tarde o subprocurador do Estado me telefonou.\r\n\r\nO que está ocorrendo? Exatamente o que V. Exa. disse: o Estado fez uma avaliação na ordem de três milhões de reais e o proprietário alegou que o remanescente da área ficará encravado, sem acesso, então, seria necessária a desapropriação total. Isso levaria a um valor que ele, proprietário, acha que é de 30 e tantos milhões.\r\n\r\nO perito do juiz tinha fixado o valor inicial, e o juiz também, em oito milhões e com essa área encravada iria para 13,5 milhões. O Estado recorreu, fez um agravo de instrumento. Hoje o subprocurador iria ao desembargador para ver se poderia ser acatada a seguinte solução: o Estado depositaria os oito milhões e ficaria aberta a discussão sobre se o restante da área está ou não encravada, se se pode ter acesso a ela ou não. Ficamos de procurá-lo ainda hoje ou amanhã para ver se essa questão tem decisão.\r\n\r\nV. Exa. tem razão: enquanto ficar só nas grandes áreas, vamos ficar extremamente amarrados. Tem que diversificar, exatamente dentro do encaminhamento de V. Exa.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Luiz Paulo, V. Exa. já tem do nosso mandato e, tenho certeza, da população de Teresópolis o reconhecimento e a gratidão pela sua dedicação a essa luta de recuperação da Região Serrana. V. Exa. preside a Comissão de Acompanhamento e Representação da Assembleia, da qual eu também participo, e traz detalhes dessa operação, que mostra, Sr. Presidente, que a solução para Teresópolis tem que ser repensada. Além da luta incessante para que na Fazenda Ermitage haja o início das obras para construção de cerca de 1.600 unidades habitacionais, nós precisamos de muito mais na Cidade. \r\n\r\nSegundo a Promotoria local, são 14 mil residências em área de risco. Portanto, nós estamos batendo nessa tecla. A Cidade também se mobiliza. Veja que o jornal O Diário de Teresópolis, jornal respeitado na Cidade, na sua edição no dia 05 de maio de 2012, traz exatamente essa preocupação dizendo o seguinte: “Com a indefinição da Fazenda Emirtage, o Diário realiza levantamento de alternativas”. Na página sete, apresenta uma série de terrenos que o próprio jornal levantou informações, como também um interessado cidadão da cidade.\r\n\r\nDe modo que nesses dias que temos discutido isso, eu tive a oportunidade de conversar com um integrante do Conselho Municipal da Cidade. Ele também defendia essa solução. Então, nós queremos é sensibilizar as autoridades e aqui fica um apelo ao Governador Sérgio Cabral. Aproveito para informar, Presidente, que estou fazendo um relatório para entregar ao Governador Sérgio Cabral exatamente para mostrar que se há o desejo, se há a vontade política, de resolver o problema habitacional de Teresópolis, que não é só de Teresópolis, é do nosso Estado, é do nosso País... Porque a tragédia de Teresópolis, da Região Serrana, precisa ter uma resposta. A resposta mais importante é a construção das habitações das casas ou dos apartamentos (deverá ser apartamentos) para essa população sofrida. Então, eu faço um apelo ao Governador e digo que essa solução é possível se nós colocarmos na mesa os prefeitos da Região Serrana, o Governo do Estado e o Governo Federal. \r\n\r\nMeu caro Presidente, o ex-Presidente Lula, e a situação é mantida pela Presidente Dilma, criou uma alternativa para resolver um problema que acontecia: as empreiteiras alegam que não há viabilidade em fazer poucas unidades; elas desejam fazer muitas unidades para, segundo elas, terem um equilíbrio econômico-financeiro. O Governo Lula definiu que através do PAC 2 é possível fazer as obras de infraestrutura e, consequentemente, tirar esse encargo do custo da unidade que está sendo construída.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, para finalizar, nós estamos batendo nessa tecla já há algum tempo e fazemos a sugestão de reunir à mesa cada prefeito, o Governo do Estado e convocar, ou convidar, o Governo Federal, que terá boa vontade, com certeza, nós podemos ajudar nessa construção, e fazermos um projeto integrado; uma solução integrada que permitirá a aquisição de outros terrenos; permitirá a oferta de unidades habitacionais, viabilizada no custo do Programa Minha Casa, Minha Vida, e nos recursos para infraestrutura do PAC 2.\r\n\r\nÉ isso que nós esperamos; é por isso que nós continuaremos lutando aqui nessa Assembleia.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandere Correia) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós estamos acompanhando ao longo das semanas o desenrolar sobre as viagens do Governador Sérgio Cabral a Paris junto com o dono da Delta, Fernando Cavendish (a construtora investigada no escândalo do contraventor Carlinhos Cachoeira) e junto com os seus secretários, usando guardanapos na cabeça; fazendo a farra no exterior sem que ninguém saiba até hoje quem está pagando essa conta. \r\n\r\nEu já disse aqui e vou repetir que, desde agosto do ano passado, dei entrada nesta Casa em um Requerimento de Informação para que o Governador Sérgio Cabral respondesse quais foram as suas viagens desde que assumiu no ano de 2007, com quem viajou, qual era a finalidade da viagem, em que meio ele viajou, se foi em avião de carreira, se foi em jato fretado pelo Governo, se foi em jato emprestado por algum amigo empresário, enfim, fizemos muitas perguntas e ficamos sem resposta. É obrigação do Governo do Estado responder aos Deputados. Requerimento de Informação é o meio mais eficiente que um Deputado tem para obter informações e cumprir o seu papel de fiscalizar o Governo. \r\n\r\nInfelizmente, eu não obtive as respostas por duas razões. Primeiro porque o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, amigo do Governador, se negou a publicar o Requerimento de Informação. Segundo porque isso se tornou uma briga judicial e inclusive o Governador do Estado entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para retirar dos Deputados o direito de formular Requerimentos de Informação, o que é um absurdo. A Assembleia Legislativa permite que cada Deputado faça 12 Requerimentos de Informação por ano. Esse limite, por si só, já é uma contradição. A Câmara de Vereadores do Rio não impõe limites aos Vereadores, o Congresso Nacional não impõe limites aos Deputados Federais. Ora, que mal tem o Governo responder aos questionamentos dos Deputados que constitucionalmente têm como função fiscalizar o Poder Executivo? Como vamos poder fiscalizar sem ter acesso às informações? É isso que o Governador Sérgio Cabral quer, a partir do momento em que ele recorre ao Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Inconstitucionalidade para retirar esse poder dos Deputados. \r\n\r\nO mais engraçado é que, ao mesmo tempo, ele recorre e continua respondendo aos outros Requerimentos de Informação da maioria dos Deputados. Ora, se ele está dizendo que é inconstitucional, por que ele não recorre em cada Requerimento? Recorreu apenas porque não queria dar satisfação nenhuma das suas viagens. E por que não queria? Não queria pelas razões que vimos, porque costuma viajar com o jatinho do Eike Batista, porque costuma viajar com o jatinho do Sr. Fernando Cavendish, porque costuma viajar com o jatinho do Rei Arthur, porque ele mistura e confunde o público com o privado. Não quis, porque sabe que, em muitas dessas viagens, a conta das suas farras foi paga pelos empresários que fornecem dinheiro para o Estado. Agora, se ele soubesse que nós temos essas informações seria motivo para o Ministério Público abrir uma investigação. Aliás, o Ministério Público Federal já pediu informações sobre os contratos da Delta com o Estado, enquanto aqui no Rio o Ministério Público Estadual se recusa a tomar qualquer providência, assim como esta Casa se recusa a cumprir o seu papel de fiscalização. \r\n\r\nNa semana passada, o Deputado Marcelo Freixo tentou, mais uma vez, porque no passado já fizemos essa tentativa, abrir uma CPI para analisar os contratos com a Delta, assim como eu passei e recolhi assinaturas para abrir aqui a CPI das viagens do Governador Sérgio Cabral. Infelizmente, só 14 Deputados assinaram a lista para abrir uma CPI. Tem alguma coisa demais abrir uma CPI?\r\n\r\nLembro-me que no passado, quando meu pai foi Governador do Estado, o Garotinho, e começou a gerar um escândalo por conta do Silveirinha, ele, como Governador, disse: “Eu quero a CPI”. Ele pediu à Assembleia Legislativa: “Eu quero a CPI”. Porque quem não deve não teme; quem não deve não tem medo de investigação.\r\n\r\nO Governador pediu para abrir a CPI, e a CPI não provou nada contra o Garotinho, e nem tinha o que provar. Afinal de contas, quem indicou o Silveirinha foi o Governador Sérgio Cabral, tanto que à época, quando ele era Deputado Estadual, a esposa do Silveirinha era nomeada num dos cargos mais altos do gabinete do Deputado Sérgio Cabral.\r\n\r\nGovernador que não tem medo de CPI, ele próprio se adianta e pede a investigação. Mas Governador que teme CPI faz exatamente o que o Sérgio Cabral fez. Na semana em que tudo aconteceu, reuniu pela manhã - conforme noticiado por vários jornais - o Presidente da Casa, o Líder do PMDB, o Líder do Governo e alguns líderes partidários para dizer: “Me protejam! E ataquem o Garotinho”. Afinal de contas, foi o Garotinho que denunciou, com exclusividade, em seu blog, inicialmente, essa vergonha que tomou conta de nosso Estado, essa farra dos Secretários e do Governador com guardanapos na cabeça, 'pagando mico' e confundindo o público com o privado no exterior.\r\n\r\nPouquíssimos Deputados fizeram o que o Governador pediu. Poucos foram os que tiveram coragem de vir aqui fazer a defesa do Governador. Alguns, para agradar o Governador, atreveram-se até a atacar o Garotinho, a perguntar de quem era a casa em que ele passou as férias em Cabo Frio.\r\n\r\nFrancamente! Querer comparar as férias em Cabo Frio, no ano em que nem o Garotinho, nem a Rosinha eram Governadores - portanto, não existiria nenhuma confusão entre o público e o privado -, comparar uma viagem a Cabo Frio com uma viagem para Paris, para Mônaco, para Nova Iorque, para o mundo inteiro, acompanhado do fornecedor Fernando Cavendish, dono da Construtora Delta, investigada no escândalo do Carlinhos Cachoeira - a Delta que tem um bilhão e meio de reais em contratos com o Estado; dos quais 20% são sem licitação -, francamente! O Governador que tem aliados como esses Deputados aqui dentro não precisa de adversários. \r\n\r\nPorém, a maior parte dos Deputados não veio defender o Governador, mas também não quis assinar a CPI. Quiseram blindar o Governador Sérgio Cabral, impedir que a população instaurasse aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as viagens do Governador. Afinal, o que ele tem tanto a esconder? \r\n\r\nEu só quero lamentar a postura dos meus colegas Deputados. Lamentar porque, se o Governador não tem nada a esconder, a CPI é uma ótima oportunidade para ele se defender. Então, o que a base do Governo teme? Alguém pode me dizer?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Eu posso.\r\n\r\nA senhora pode me dar um aparte?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não...\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Então, a senhora pergunta e não quer respostas?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ...Eu quero ler aqui o nome... o Deputado Roberto Henriques conta com o apoio do Governador Sérgio Cabral para concorrer à Prefeitura de Campos, assim como outros Deputados. Então, eu compreendo que muitos desses Deputados estejam pensando nas suas indicações para o Governo, no processo eleitoral em que querem contar com o apoio da máquina estatal.\r\n\r\nInfelizmente, muitos Deputados acabam colocando o interesse da população num segundo plano. Não colocam os interesses da população em primeiro lugar...\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - A senhora me dá um aparte, Deputada?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu já disse que não.\r\n\r\nIsso que estamos vendo é, realmente, uma falha da democracia representativa, porque a democracia representativa prevê o quê? Nós estamos aqui para representar a população. Mas infelizmente chegam aqui e representam os seus próprios interesses ou os interesses dos seus partidos políticos. \r\n\r\nAlguns ainda disseram: “Ah, não. Não vou me meter nisso porque isso é briga de Garotinho e Sérgio Cabral”. Mentira! Dizem isso apenas para tentar convencer a população. Não é isso o que está dizendo Dora Kramer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não é isso o que está dizendo Agamenon; não é isso o que está dizendo Merval Pereira; não é isso o que está dizendo Ricardo Noblat; não é isso o que dizem os principais colunistas, os jornalistas e os telejornais do país inteiro. Todos querem ouvir Sergio Cabral na CPI.\r\n\r\nEntão, para finalizar, Sr. Presidente, deixo aqui apenas o meu lamento. Você que está em casa assistindo à TV Alerj, preste atenção nos nomes dos Deputados que não quiseram mostrar a verdade para a população, que se recusaram a assinar o pedido de instalação da CPI do Governador Sérgio Cabral: Deputados André Correa, André Lazaroni, Coronel Jairo, Rafael do Gordo, Rosângela Gomes, Alexandre Correa, João Peixoto, André Ceciliano, Andreia Busatto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Alessandro Calazans, José Luiz Nanci, Sabino, Xandrinho, Zaqueu Teixeira, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Helcio Angelo, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Márcio Pacheco, Myrian Rios e Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Estou anunciando estes nomes, Sr. Presidente, não para expor ninguém, e sim porque a população tem o direito de conhecer como o seu Deputado se comporta dentro da Assembleia Legislativa. Então, ligue para o gabinete do seu Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Deputada, é para concluir.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mande uma mensagem, um e-mail para o seu Deputado e peça a ele que assine a CPI das viagens do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dica, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, boa tarde. Vou querer 12 minutos, porque a Deputada falou 12. Os direitos são iguais.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. funcionários da Casa, imprensa escrita, falada e televisada, colégio que nos visita nesta tarde, obrigado pela presença, por visitarem o Palácio Tiradentes. Os Deputados se sentem muito orgulhosos e felizes com a visita dos nobres alunos. Parabéns, sintam-se à vontade, até porque esta Casa é realmente do povo e não é mais do que nossa obrigação atendê-los bem. Parabéns à guia da nossa Casa e felicidade para todos.\r\n\r\nAntes de iniciar a minha fala, por ser este um espaço democrático, vou conceder a palavra ao Deputado Roberto Henriques para depois eu entrar no tema que me trouxe à tribuna na tarde de hoje.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Obrigado, Deputado Dica. V. Exa. é um democrata, sabe conviver com os contrários, diferentemente da nossa colega que o antecedeu, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA Deputada Clarissa Garotinho está bradando com essa coletânea de assinaturas para a CPI nas mãos. Eu já disse da tribuna que quero assiná-la, desde que ela traga a informação sobre de quem é o helicóptero prefixo TRDAO - Delta, que seu pai...\r\n\r\nO SR. DICA - Delta não, pelo amor de Deus!\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Delta, TRDAO - Delta, em que o ex-Governador Anthony Garotinho rotineiramente chegava ao aeroporto de Campos dos Goytacazes no ano passado. Há ainda as informações que eu mesmo obtive nas áreas da saúde e das obras em Campos dos Goytacazes...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, se V. Exa. me permitir, posso responder à pergunta.\r\n\r\nO SR. DICA - V. Exa. não foi democrática ao lhe negar um aparte.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Ele está me perguntando.\r\n\r\nO SR. DICA - E está sendo indelicada com quem está na tribuna. Não quero ser indelicado com V. Exa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Ele está perguntando quem pagou o helicóptero.\r\n\r\nO SR. DICA - Vou permitir se V. Exa. me pedir, porque, na verdade...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Estou pedindo a V. Exa. Tenho que pedir a quem está na tribuna.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Mas a palavra é minha.\r\n\r\nO SR. DICA - Vou lhe conceder, até porque sou um grande democrata, mas deixe o Deputado Roberto Henriques concluir o raciocínio.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - A Deputada Clarissa Garotinho se assemelha muito ao seu pai, ela não tem respeito pelas pessoas. Ela viu que a palavra está comigo, veio aqui tentando tomá-la à força; quando poderia me conceder um aparte, não o fez. Quer dizer, não lhe caiu ainda a ficha de que ela não está mais no Palácio Laranjeiras dando ordem aos garçons, aos serviçais, como quando ela lá residiu, na oportunidade em que seu pai e sua mãe foram Governadores deste Estado. \r\n\r\nEu quero pedir à Deputada, olhando dentro dos seus olhos, para me trazer aqui, não é vir aqui com conversa fiada não, a declaração de quem é a propriedade do helicóptero prefixo PR-DAO Delta, no qual seu pai descia em Campos, rotineiramente; as informações dos meus ofícios sobre obras, sobre saúde, bem como os Requerimentos de Informações da Câmara Municipal, que sua mãe nega, porque aqui V.Exa. prega uma transparência que vocês não vivem. Traga, aqui, que eu assinarei a CPI das viagens do Cabral.\r\n\r\nDeputado Dica, ainda com o aparte que V.Exa. me concedeu, quero dizer que neste ano eleitoral é muito propício àqueles que querem fazer jogo para a galera; aqueles que querem fazer jogo para a imprensa; transformar aquilo que deveria ser rotina (até por preceito constitucional, que é a transparência que são as Comissões Parlamentares de Inquérito ou qualquer comissão, sejam elas permanentes de qualquer Legislativo) transformar isso num condão de propaganda política ou de propaganda politiqueira. \r\n\r\nO primeiro pré-requisito de uma CPI é ter fato determinante. Depois, tem que vir de acordo com o Regimento da Casa, com a Constituição desse País, ao quantitativo de assinaturas de 1/3 dos parlamentares. Portanto, nesse momento em que se avizinham as eleições, é prática daqueles que não querem fazer a eleição no campo das ideias, no campo das discussões dos temas que envolvem o cotidiano do povo de cada município de cada estado do nosso País, apelam para o chamado denuncismo. \r\n\r\nO pior e o mais grave que o Garotinho e que a Deputada Clarissa Garotinho fazem é o seguinte: falam justamente de uma forma em que o Garotinho está, na realidade, querendo procurar um cúmplice para o seu passado. Preste atenção: o Garotinho, com esse denuncismo, está procurando um cúmplice para o seu passado. Por quê? Porque ele esteve ligado a Fernando Cavendish. Foi íntimo do Fernando Cavendish. Foi íntimo do pessoal da Facility; do Arthur da Facility. Depois, foi íntimo do pessoal lá do 'boi bandido', o pessoal do Boi Bom. \r\n\r\nEle, sim, esteve lá na casa do pessoal do Boi Bom, em Cabo Frio, gozando férias. Eu pergunto: será que o Garotinho tem condição de apresentar o pagamento do aluguel daquela casa? Ficou lá à custa de quem? A não ser dessa mistura entre o pú blico e o privado que a Deputada Clarissa Garotinho estava falando aqui agora. Então, quando o Garotinho se comporta assim, na realidade, quer fazer uma profecia historicizada. Ele quer procurar um cúmplice para o seu passado, porque seu passado é de estreitas ligações com o empresariado que prestou serviço a esse Estado, como também o é lá em Campos. Quer ver uma coisa? A Emec, Deputado, aquela empresa que faz a jardinagem lá em Campos, esse pessoal está preso lá no Espírito Santo. Faz a custo de 100 mil reais por dia a jardinagem em Campos, como está no contrato com a Prefeitura de Campos. Sabe quem é o gerente local dessa empresa? \r\n\r\nÉ o esposo da Aimée, secretária particular da Prefeita Rosinha. \r\n\r\nAgora, que a Clarissa não venha dizer que eu já perdi as eleições, porque Real e Barcelona também eram imbatíveis e perderam. Correto? Também o Sarkozy ia ganhar e perdeu. Ela fala sempre aí que estou com 2%. Creio que de lá para cá eu já tenha subido alguma coisa nas pesquisas.\r\n\r\nO SR. DICA - Deputada Clarissa Garotinho, por favor.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Agradeço a oportunidade ao Deputado Dica. Gostaria até que o Deputado Roberto Henriques ficasse aqui olhando nos meus olhos.\r\n\r\nO SR. DICA - Eu também gostaria.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Já que ele falou de maneira tão poética para mim, não é?\r\n\r\nDeputado, eu não tenho condições de lhe responder a quem pertence o helicóptero por uma razão muito simples: esse helicóptero é alugado de empresas que alugam aeronaves.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Qual é a empresa?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Empresa que aluga aeronave.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Qual o nome dela?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Olha só, Deputado, quando você tem um helicóptero que está numa empresa de taxi aéreo ou de aeronaves, você vai lá e contrata um número de horas de vôo. Então, eu não tenho como saber quem é o dono do helicóptero e nem qual é o helicóptero. Estou respondendo a V.Exa. e não interrompa o meu aparte, porque eu não interrompi o de V.Exa.\r\n\r\nO SR. DICA - Eu gostaria de pedir ao Deputado Roberto Henriques para que... Eu vou dar a réplica ao Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Com relação, Deputado Dica, às ilações do Deputado Roberto Henriques: “O Garotinho está querendo historicizar essa crítica toda, porque ele foi íntimo de Fernando Cavendish.” O Garotinho nunca foi íntimo de Fernando Cavendish. Garotinho foi íntimo, sim, de V.Exa. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Eu o carreguei no colo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Aliás, V.Exa., sim, é cúmplice do Garotinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Para concluir, Deputada.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Nas coisas boas.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu não lhe interrompi, Deputado. \r\n\r\nO SR. DICA - Eu gostaria de manter a ordem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu não lhe interrompi.\r\n\r\nO SR. DICA - Eu concedi a palavra à Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu estou terminando o aparte. V.Exa., Deputado Roberto Henriques, usou o Garotinho para se eleger. Lá em Campos era assim: placa de Garotinho de um lado e de Roberto Henriques do outro. Era o folheto: Garotinho e Roberto Henriques, os dois juntinhos. Mas a sua história já é muito conhecida em Campos. Aqui muitos Deputados lhe compram, porque não lhe conhecem. Em Campos é assim: Roberto, que amava Arnaldo, Roberto, que amava Mocaiber, Roberto, que amava Garotinho, que amava Rosinha, que agora ama Cabral. Roberto, que não ama ninguém, Roberto, que só pensa em si próprio. Fique feliz, V.Exa. tem 1,5% na pesquisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Para concluir, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Será que V.Exa. vai conseguir o seu objetivo? O seu objetivo aqui é bater na Prefeita Rosinha. Se V.Exa. quer fazer requerimento de informação à Prefeita Rosinha, se candidate a Vereador de Campos, porque aí ela vai responder todos os seus requerimentos de informação.\r\n\r\nO SR. DICA - Quero dizer a V.Exa. ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - ... que V.Exa. está sendo muito intransigente. V.Exa. não está me concedendo o tempo que eu deveria, mas vou perguntar ao Deputado Roberto Henriques...\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Uma réplica?\r\n\r\nO SR. DICA - Para isso, preciso ter o tempo que o Presidente conceder. V.Exa. me concede mais um minuto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Mais um minuto, Deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - Mais um minuto é o que V.Exa. tem.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Quero dizer à Deputada Clarissa Garotinho que, realmente, já convivi com o Garotinho, com o Arnaldo, com o Mocaiber, mas para fazer coisas boas. Quando eu rompi com todos eles, rompi para não romper comigo mesmo, porque sou um filho da liberdade.\r\n\r\nGarotinho, em Campos - eu tenho como provar -, pelo contrário, primeiro, as placas dele comigo, ele não pagou uma; quem pagou fui eu. É só olhar na minha prestação de contas. É só olhar lá na prestação de contas, que vocês vão ver. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Deputado, V.Exa. deve concluir, porque há outros oradores inscritos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Depois, o Garotinho apoiou o Pudim e a Clarisa, que levaram um coro para mim lá. Eu fiz quatro vezes os votos que Clarisa fez em Campos, contratando mais de duas mil pessoas. Eu só tinha os meus amigos.\r\n\r\nO SR. DICA - Quero agradecer ao Presidente. Na verdade, em outra oportunidade vou me inscrever para poder falar do tema que eu queria abordar. Mas quero dizer que V.Exa. é um democrata. Concedeu o tempo que deveria, foi benevolente para com os dois Deputados. Quero agradecer o tempo concedido.\r\n\r\nParabéns, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Alexandre Correa, Sras. e Srs. Deputados, todos os dias temos discutido aqui, de forma inflamada, os últimos acontecimentos que envolvem o Governador do Estado e seus Secretários. \r\n\r\nExiste um ditado popular, Deputado Marcelo Freixo, que diz o seguinte: “Quem não deve não teme, nem tão pouco treme.” E por que estou me referindo ao ditado popular? Porque em nome da transparência, em nome do respeito à opinião pública, o Governador Sérgio Cabral e seus Secretários que estiveram em Paris e se deixaram fotografar e filmar em exibição pública de mau comportamento, deveriam, de motu proprio, de livre iniciativa, dizer quantas vezes foram ao exterior, em que período foram, qual foi o meio de transporte, quem pagou as passagens, quanto gastaram de diária, porque esse é o comportamento de quem não tem nada a temer. Porque se você viajou por conta do erário, em missão oficial, qual é o problema de revelar? Nenhum! Existe um processo autorizativo, as passagens foram emitidas e as diárias foram pagas. Se você o fez de férias, você também não tem problema nenhum de dizer: mostre as passagens que você adquiriu e os locais em que esteve, se possível até as notas fiscais dos hotéis em que você se hospedou. Então, quem não deve, não teme, e não treme. Mas se você não divulga esses dados, gera essa especulação. \r\n\r\nVou continuar nessa linha, mas antes vou dar um aparte ao Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Luiz Paulo, é tão evidente o que V.Exa. fala, mas não é evidente o comportamento do Poder Público no Rio de Janeiro, porque nem a passagem - nem a passagem! - nós sabemos. Qual foi a companhia? Quem pagou a passagem? Quem viajou junto? Será que foi avião particular? Se foi, temos que saber de quem, porque o código já estaria valendo. Enfim, não importa, mesmo que estivesse valendo. Mas de quem é o avião? Foi comprada a passagem? Nem isso! E se foi viagem oficial, se isso é pago pelo Poder Público, como previsto. Mesmo assim - e que eles, até hoje, não provam isso - não se deveria frequentar os restaurantes mais caros. Tem essa observação também, Deputado. Porque se é com dinheiro público, esse dinheiro não deveria ser utilizado para pagar os restaurantes mais caros, as comidas mais caras, a carta de vinho mais cara, porque seria um desprezo pelo dinheiro público, uma falta de cuidado, de responsabilidade, de respeito à população, que não cabe. Aí, não há recibo que justifique!\r\n\r\nObrigado, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Além do mais, Deputado Marcelo Freixo, fazendo pesquisas no Diário Oficial, lendo o noticiário já se depreende que, no ano de 2009, o Governador Sérgio Cabral fez duas viagens a Paris: uma, no mês de junho e outra no mês de setembro. Tudo indica que, a do mês de setembro, foi uma viagem oficial para lançamento do Guia Michelin e para ele receber uma homenagem do Senado da França, e a de junho foi particular, onde, possivelmente, nessa viagem teve também a ida ao show do U2. \r\n\r\nMas qual é o problema? Explicita, mostra isso ao público, dá transparência, porque aí não se fica especulando! Volto a dizer: quem não deve não teme e não treme.\r\n\r\nAlém do mais, a segunda questão, tem uma CPI instalada no Congresso Nacional, os governadores, que estão sendo cogitados a irem lá, devem se oferecer de pleno para irem à CPI, porque também se não têm nada a esconder, exponham os seus pontos de vista, as suas viagens, publicamente, porque também se não querem ir é porque têm algo a esconder. E aí, se leva, cada vez mais, a cogitar todas as hipóteses.\r\n\r\nEu, hoje, Deputado Freixo, estou entrando com um Requerimento de Informação, pedindo cópia de inteiro teor, do livro de transmissão de posse que tem no Palácio Guanabara ou Laranjeiras. O que é esse livro? Sempre que o Governador viaja e que o Vice assume, o Governador, em livro, é obrigado a transmitir para o Vice; quando o Governador volta, o Vice retransmite para o Governador. Isso eu sei, porque já vivi esse ritual.\r\n\r\nOra, então tudo que é viagem oficial tem que estar escrito no livro, não há o que esconder, a não ser que o Governador tenha viajado sem fazer a transmissão no livro. Então, somente esse livro já esclarece 75% das viagens formais. Agora, se existem viagens informais, está contrariando o preceito legal.\r\n\r\nAlém do mais, já fiz esse Requerimento de Informação. Na Constituição do Estado está escrito no §3º, me foge o artigo agora, cento e vinte e poucos, que o Governador, passados 15 dias, em até 15 dias da sua viagem, é obrigado a encaminhar à Assembleia Legislativa um relatório circunstanciado do objetivo dessa viagem formal.\r\n\r\nEntão, esses relatórios também deviam ter sido todos publicados. Eu solicitei, pelo menos, dessa tumultuada, intempestiva e irregular, porque não esclarecida, viagem a Paris.\r\n\r\nEntão, se a transparência acontece, 75% da especulação desaparece. Mas não é só a questão da viagem, tem que explicar, o Sr. Cavendish, tem que explicar o Sr. George e outros senhores que estavam nessa viagem.\r\n\r\nEntão, esse é o tema que fica recorrente, porque quem devia vir a público eram o Governador e seus Secretários para explicarem a questão. E não ficar sendo suscitado ou pelo Parlamento ou pela mídia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero registrar a alegria de, na manhã de hoje, a cidade de Cabo Frio ter recebido o Secretário de Estado, Carlos Minc, e o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Melo, para a inauguração de mais uma obra de uma estação de tratamento de esgoto no bairro Jardim Esperança, que inicia o processo de tratamento de esgoto da margem direita do Canal do Itajuru. \r\n\r\nCom esta estação, passamos a ter em tempo seco 80% do esgoto da Cidade de Cabo Frio, que antes era despejado na Lagoa de Araruama, in natura, captado pela estação de tratamento em tempo seco.\r\n\r\nHistoricamente, nós fomos e somos críticos da política de tratamento em tempo seco. Mas aderimos à tese tendo em vista a necessidade de se antecipar o cronograma de captação de esgoto e águas pluviais que, ao longo dos anos, tem contribuído para a baixa salinidade da Lagoa de Araruama, o que acaba afetando a produção pesqueira e também a produção de algas que tornam a Lagoa, com a mudança de sua coloração, imprópria e insegura para o banho. \r\n\r\nO sistema, hoje, implantado em tempo seco tem permitido uma recuperação da atividade pesqueira e tem permitido uma recuperação do espelho lagunar. Avançar no projeto que está em desenvolvimento é uma necessidade, e reconhecer que a crítica, apesar de ser procedente, deixa a sua razão de existir a partir dos avanços registrados com o sistema implantado.\r\n\r\nA Prolagos tem antecipado cotas de investimento, a partir de contrapartida do governo do estado e de captação de recursos pelo governo federal. O Inea e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, através do Luiz Firmino e da ex-secretária Marilene, têm dado uma grande contribuição para esses avanços.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, quero me referir ao pronunciamento da Deputada Clarissa Garotinho, quando ela citou a comparação que fiz entre a viagem para Cabo Frio e a viagem para Paris.\r\n\r\nEm primeiro lugar, gostaria de dizer que entre Paris e Cabo Frio eu sou mais Cabo Frio, cidade mais bela, mais charmosa e mais bonita. Não troco Cabo Frio por Paris, com a absoluta convicção e certeza.\r\n\r\nNão fiz comparação entre a viagem a Cabo Frio e a viagem a Paris. Apenas pedi que a Deputada trouxesse nome do proprietário da casa que abrigou, durante 30 dias, a família Garotinho, no verão, em Cabo Frio. E continuo insistindo que traga os nomes.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte ao Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Tomei a liberdade de acrescentar ao pedido de V. Exa. que a Deputada Clarissa Garotinho traga o recibo do aluguel pago ao proprietário da casa. Eu soube que a propriedade em Cabo Frio é do pessoal do Boi Bom - ou boi bandido. A Deputada não pode ficar aqui só de 'conversê'; tem que trazer documentos de Campos, do helicóptero com que Garotinho chegava rotineiramente em Campos e do aluguel da casa em Cabo Frio. \r\n\r\nConcordo com V. Exa.: entre Cabo Frio e Paris eu também fico com Cabo Frio. Clarissa Garotinho não poderia ofender o pessoal de Cabo Frio com essa comparação, pois Garotinho foi tão muito bem recebido nessa casa, com todo o conforto, com lanches e lanchas, segundo o senhor.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte ao Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nNa dimensão do pecado não há pecadinho nem pecadão; pecado é pecado. Na dimensão da corrupção não há diferença entre um real e um milhão; ladrão que rouba um real e ladrão que rouba um milhão são ladrões do mesmo jeito. Por isso, não vejo como comparar Paris e Cabo Frio.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte ao Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Na quinta-feira passada fiz um discurso baseado no seu pronunciamento sobre Cabo Frio - e entre Cabo Frio e Paris também sou muito mais a primeira -, onde perguntei a quem pertencem a casa e o iate. \r\n\r\nPara esclarecer a quem nos assiste e a quem nos ouve, também tenho outra correção a fazer. Quando a Rota 116 foi privatizada, no Governo Garotinho, na cláusula do contrato de concessão - e quem ganhou foi a Delta - diz que, em qualquer catástrofe, o Estado tem obrigação de botar o recurso lá; então, tem que responder à população com correção. Se a Rota 116 colocar dinheiro dela, e tem vários processos na agência de ressarcimento... \r\n\r\nEntão, quando responder à população, tendo em vista que já foi Governador, tem que fazê-lo corretamente para não induzir ao erro que ocorreu lá atrás, porque o serviço prestado pela Rota 116 com aqueles quatro pedágios é horroroso.\r\n\r\nIsso é para esclarecer ao nobre Deputado Federal que colocou erradamente em seu blog, porque ele privatizou e, no contrato, existe o ressarcimento; em caso de catástrofes naturais, o governo estadual põe dinheiro público.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte ao Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte ao Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Concordo com V. Exa. e com o Deputado Luiz Martins que Cabo Frio, sem dúvida, na minha opinião, é muito mais bonita que Paris, sem desmerecer esta última. \r\n\r\nA única coisa que a oposição tem para falar hoje, nesta Casa, é sobre as viagens do Governador Sérgio Cabral. Proponho um tema mais amplo para debate: traçarmos um paralelo entre o governo Marcello Alencar, os governos Garotinho e Rosinha e os dois governos Sérgio Cabral e discutirmos os avanços de todos eles, como e em que áreas se deram. As viagens do Governador não podem ser tema central de uma pauta de discussões na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nContudo, não podemos trazer à discussão os partidos que ainda não governaram, como o PSOL, por exemplo. Primeiro ele tem que passar pelo crivo eleitoral, o eleitor tem que confiar no partido; o partido tem que assumir o Poder Executivo para, então, discutirmos os avanços que o PSOL trouxe. Até o momento, não podemos trazer este tema à discussão, temos de discutir com aqueles partidos que já governaram os avanços do Estado do Rio de Janeiro. Aí sim, poderemos fazer um paralelo de qual foi o melhor Governo. Sem dúvida alguma, o Governo do PMDB, do Governador Sérgio Cabral, foi o melhor que já tivemos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, para concluir, de fato, uma foto vale mais do que mil palavras. A Deputada Clarissa Garotinho trouxe aqui uma foto do sapato da primeira-dama e afirmou que esta não ganharia para comprá-lo. Se tirássemos uma foto do seu par de sapatos, diríamos que é o mesmo. Quando indagada no plenário pelo Deputado Roberto Henriques se não era o mesmo Christian Louboutin, ela disse que o seu sapato havia sido comprado na Rua Uruguaiana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Muito obrigado, Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Serei breve. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni, em breve o seu desejo será realizado: o PSOL em breve administrará o poder público. \r\n\r\nDeputado, não posso aceitar a provocação de V. Exa. a respeito de qual Governo foi melhor, se o do Garotinho, que também esteve no PMDB, se o da Rosinha, que também esteve no PMDB, ou se o do Sérgio Cabral, que também é do PMDB. Enfim, esta não é uma discussão que me caiba.\r\n\r\nEu venho à tribuna para falar de um assunto que pode lhe interessar bastante: a corrupção na Saúde do Governo do Estado, do Sr. Sérgio Côrtes. Aguarde.\r\n\r\nConcedo um aparte à Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Agradeço, Deputado Marcelo Freixo, que é de oposição e sempre teve o meu respeito. \r\n\r\nDeputado, eu não fiz nenhuma comparação pejorativa entre Paris e Cabo Frio. Apenas disse que não se pode comparar uma viagem a Cabo Frio com uma viagem a Paris acompanhado do dono da Delta - uma construtora que tem 1,5 bilhão de contratos com o Estado, 20% deles sem licitação - e seus Secretários, usando guardanapo na cabeça. Não importa onde foi que esteve em Cabo Frio, porque nem o Garotinho nem a Rosinha estavam no Governo do Estado, portanto, não haveria nenhuma confusão entre público e privado. \r\n\r\nEm segundo lugar, o sapato que eu usava tinha sola vermelha, não era um Louboutin e eu nunca disse que foi comprado na Rua Uruguaiana, disse que foi comprado no Shopping Rio Sul. \r\n\r\nMuito obrigada, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Fica esclarecido, diante da citação feita. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni, a quem quero me dirigir especificamente, já que V. Exa. pediu um assunto mais sério, vou atender ao seu desejo. \r\n\r\nExiste o Hospital Federal de Ipanema, que acabou de passar por uma reforma. Só a sua fachada custou 14 milhões, tem menos de um ano. O centro cirúrgico continua fechado porque não foi inaugurado depois da obra. É um hospital importantíssimo da rede federal no Rio de Janeiro, que tem especificidades de que hoje a sociedade carioca não pode abrir mão. \r\n\r\nDeputado Janio Mendes, Deputado André Lazaroni, o Governo do Estado pretende estadualizar o Hospital Federal de Ipanema, quer trazê-lo para o Governo do Estado. Para quê? Porque o Secretário Sérgio Côrtes, todos sabem que é - às vezes ele fica disfarçado, às vezes ele fica com um guardanapo na cabeça, mas todo mundo sabe quem é -, quer demolir o Hospital Federal de Ipanema, que acabou de ser reformado, para construir no local um centro de transplantes, o que, segundo todos os profissionais de saúde, é completamente inadequado, porque não pode sequer ter um heliponto. \r\n\r\nÉ uma denúncia o que estou fazendo, é um assunto sério: ele quer demolir o Hospital de Ipanema. Nesse sentido, é muito curioso: o Secretário de Estado de Saúde quer comprar o Hospital de Ipanema para demoli-lo, para construir outro, sem ouvir os médicos, os pacientes, os funcionários. Por que ele não se preocupa com os centros de transplantes do Hospital do Fundão e do Hospital de Bonsucesso, que têm diversos problemas de investimento? Por que o Governo do Estado não vai aos lugares que já fazem esse serviço e investe para que o desempenhem com mais qualidade? Não, ele quer que venha para a rede estadual o Hospital Federal de Ipanema, que funciona bem, para demolir aquela unidade. Só falta dizer que quem vai fazer a obra é a Delta. \r\n\r\nSó falta isso porque os outros absurdos já acontecem. Parece a mesma coisa que vocês fizeram no Maracanã - o Governo do Estado. Vocês sim, que são da base, não vêm dizer que agora não são da base do Governo, não. Quando o filho é feio todo mundo sai correndo. No Maracanã vocês reformaram - estou falando do PMDB e V. Exa. que é do PMDB, assuma. Não faça igual ao Prefeito que finge que agora não conhece ninguém.\r\n\r\nO Maracanã foi reformado em 2007 com a previsão de 65 milhões; gastaram 700 milhões. Depois ele foi todo demolido em 2010. A reforma foi em 2007 para o Panamericano, demoliram em 2010, estão construindo e já está em um bilhão e 200. Estão dizendo que não servirá para as Olímpiadas, é só para a Copa do Mundo. É um escárnio com o dinheiro público, é uma falta de respeito absurda. \r\n\r\nEstão fazendo a mesma coisa na área da saúde. O Hospital Federal de Ipanema não pode vir para o Governo do Estado. É inadmissível que o Governo do Estado queira tomar conta do Hospital de Ipanema para demoli-lo e fazer ali algo que não faz qualquer sentido.\r\n\r\nFica o protesto, hoje eu tinha pouco tempo, mas vamos aprofundar esse debate no Expediente Final ou amanhã. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, João Peixoto, Marcos Abrahão, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1422/2012, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 01/2012), QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Pela ordem) - Na verdade eu ia responder ao nobre Deputado Marcelo Freixo que ali estava, mas não tive tempo. Eu jamais quis, em algum momento, negar que sou do PMDB. Eu sou líder do partido, está na internet, isso é público e notório. O que o partido sofre, nós, que fazemos parte do partido sofremos também. \r\n\r\nPelo contrário, Deputado, eu tenho orgulho de fazer parte da base do Governo Sérgio Cabral. Não tenho o que negar. Estou na base do Governo Sérgio Cabral porque acredito. Infelizmente, sofremos essas calúnias e todos os problemas enfrentados pelo Governador são problemas do nosso partido, sim. \r\n\r\nFique tranquilo, eu não nego, não faço igual ao Pedro que negou Jesus, não faço igual a ex-aliados que atiram pedras. Esse não é o meu feitio. O meu caráter não me permite ser assim.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Só um instante. Como o Deputado Marcelo Freixo foi citado vou conceder a palavra, pela ordem. Mas vou avisar a todos que acabou o Expediente Inicial quando os Deputados podem apartear, e agora devemos nos concentrar na Ordem do Dia, nos projetos que estão pautados. \r\n\r\nConcedo a palavra ao Deputado Marcelo Freixo e, logo em seguida, irei colher os pareceres ao PL 1422/2012.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, espero que ninguém tenha vergonha do partido pelo qual foi eleito até porque todos que estão aqui só foram eleitos por intermédio do seu partido porque assim determina a legislação eleitoral. Ninguém pode ser eleito sem partido.\r\n\r\nO problema é que diante de determinadas crises algumas pessoas escondem isso e quando se faz a crítica dizem: “Não, não fui eu. Foi o Governo.” Não dá para ser base do Governo só na hora de inaugurar obra ou abrir centro social; tem que ser base do Governo na hora de receber a crítica também.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 1422/2012, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, nobre Deputado Bernardo Rossi, sobre o teor desse projeto de lei com origem no Ministério Público. Somente possui três artigos.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Art. 1º - Ficam criados na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1 - Vinte de cargos de Analista do Ministério Público; \r\n\r\n2 - Oitenta cargos de Técnico do Ministério Público; \r\n\r\n3 - Cento e vinte Cargos de Assessoramente à Promotoria, símbolo “CCA”, “Cargo Comissionado”; \r\n\r\n4 - Quarenta cargos de Assessoramente à Procuradoria, símbolo “CCP”;\r\n\r\n5 - Dez cargos em comissão de Técnico Pericial, símbolo “TP”;\r\n\r\n6 - Dez cargos em comissão de Assessor, símbolo “A1”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSó de cargos comissionados são 180; 100 cargos do Quadro Permanente. Determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que deve haver o impacto no Orçamento e eu não conheço esse impacto. Assim posto, se o Ministério Público o enviou, ele não foi publicado e/ou não foi encaminhado aos Parlamentares. Então, só me resta votar pela injuridicidade do Projeto de Lei, pois não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e não quero supor que Ministério Público - fiscal da lei - possa estar trabalhando à revelia desta. Ou falhou o Ministério Público ou falhamos nós. É o voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, embora não tenham enviado o impacto financeiro, penso que pode ser enviado um ofício solicitando que o enviem até a votação da matéria. Como hoje apenas colhemos os pareceres, sigo o parecer do Relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luiz Paulo está certíssimo em suas palavras; ele tem razão no que está dizendo: há o impacto. Estou buscando saber por que não foi publicado. Deputado Luiz Paulo, V.Exa. tem toda razão no que expôs em Plenário. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra, por uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado Pedro Fernandes, estamos em votação. Já passo a palavra a V.Exa. \r\n\r\nSr. Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Samuquinha. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, quero aqui concordar com o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo e falar que é inadmissível o Ministério Público não mandar o impacto orçamentário e financeiro do ano vigente e dos anos subsequentes. Acho que já vieram várias Mensagens; eu fiz uma Emenda justamente colocando no parágrafo um, inciso primeiro, essa questão porque a observei. Tendo em vista que no decorrer de cinco anos, não são só os 280 cargos, foram 611, portanto, já era para o Ministério Público ter mandado o impacto acompanhando. Voto com o Sr. Deputado Luiz Paulo, pela injuridicidade. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado Sabino. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Rafael do Gordo. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, voto com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, do Sr. Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Voto com o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nConvido para emitir parecer, o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto com o relator da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quatro a três pela constitucionalidade. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa. determinasse à Mesa - porque o projeto recebeu diversas emendas e vai sair de pauta - que ela publicassse, no dia de amanhã, junto com o projeto, a justificativa do impacto das despesas no orçamento, conforme determina a LRF. Já que o secretário da Mesa está mostrando a V. Exa. que dispõe desses dados, faça publicar no Diário Oficial de amanhã. Essa é a minha questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Respondendo à questão de ordem de V. Exa., a Secretaria Geral da Mesa me apresenta aqui o impacto e eu acho que é absolutamente pertinente a cobrança de V. Exa. Nós estamos encaminhando para que seja publicado e, mais do que isso, para que todos nós, sem exceção - falo por mim, que sou da Mesa -, tenhamos o cuidado para, na hora oportuna, fazer a publicação, que é o que deveria ter sido feito. Não estou falando para ninguém em especial; estou falando inclusive para mim, que sou membro da Mesa Diretora. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, com muita alegria venho aqui registrar hoje a ausência do Deputado Flávio Bolsonaro, porque a filha dele nasceu no dia de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Parabéns ao Deputado Bolsonaro pelo nascimento de sua filha! \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito obrigado. Parabenizo o Deputado Flávio Bolsonaro pelo nascimento de sua filha e justifico a ausência do Deputado Rogério Cabral, que se encontra em visita aos municípios de Areal e Volta Redonda, com membros do Codenf - Conselho de Desenvolvimento de Nova Friburgo -, e representantes da Firjan, para conhecer o sistema de monitoramento climático recentemente implantado naqueles municípios. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quero discutir esse e o próximo. Pode ser? Se V. Exa. quiser colher o parecer do outro... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - V. Exa. na tribuna pode usar as argumentações. O processo de discussão do segundo projeto será aberto. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Está bom. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, nós não recebemos o impacto do presente projeto. Nós estamos aqui criando... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Zaqueu, sem querer atrapalhar, até porque a discussão está sendo feita com a ausência dessa informação, que será publicada amanhã, mas, pelo documento que está em minhas mãos, o impacto geral é de R$ 28.793.567,01. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, a Constituição garantiu ao Ministério Público autonomia funcional.\r\n\r\nEstá aqui: 28 milhões em cinco anos. Entretanto, essa despesa será incorporada porque haverá renovações e mais renovações porque o cargo não é temporário. Então, precisamos compreender que nós estamos criando, além da estrutura já existente no Ministério Público, 280 cargos, a maioria em comissão.\r\n\r\nQuero também trazer à baila o próximo projeto, que permite que recursos do orçamento da fonte 00 não utilizados pelo Ministério Público possam ser carreados para o seu fundo, que tem fonte específica de receita, que já recebe recursos para que possa existir. Haveria, assim, a aplicação para o Ministério Público desses recursos. Sr. Presidente, entendo que o Ministério Público tem o reconhecimento da autonomia funcional, mas acho que para o que os procuradores e membros do Ministério Público querem eles se precisam se tornar um quarto poder - muitos já acham que são. \r\n\r\nA Constituição não prevê isso. A Constituição prevê: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para o Ministério Público há a possibilidade real e a existência de autonomia na administração dos seus recursos. Estaremos permitindo outra destinação a recursos do Tesouro que são aplicados na Saúde, no saneamento básico, no desenvolvimento das políticas públicas. Se não utilizados no orçamento do Ministério Público, esses recursos irão para um fundo cujo gerenciamento cabe apenas a eles fazer. \r\n\r\nSr. Presidente, é o que eu falo, da necessidade de o Ministério Público ser um Poder independente, como os demais Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Que se torne um quarto Poder, fazendo a modificação constitucional para que sejam utilizados recursos para o seu funcionamento com destinação constitucional específica. Mas não dá, Sr. Presidente, para votarmos aqui um orçamento e, perante a não execução integral deste, o dinheiro ser colocado no fundo do Ministério Público para uma destinação diversa. \r\n\r\nSr. Presidente, faço esta discussão porque, primeiro, sou contra a criação de 280 cargos de livre provimento, de livre nomeação. Segundo, o Ministério Público, diferentemente de nós, não é um poder político, é um poder institucional, precisa da sua estrutura para funcionar institucionalmente e abrir concurso público, e não de cargos de livre provimento e de livre nomeação pelo procurador geral. Por isso, sou contra. \r\n\r\nQueremos estruturar o Ministério Público? Vamos fazer com que os cargos sejam ocupados por concurso público. Esse é o espírito que tem que nortear o Ministério Público do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando votei pela injuridicidade no presente projeto, foi porque, na publicação, o mesmo não atendeu aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de nos trazer o impacto dessas despesas de criação de cargos no Orçamento. \r\n\r\nAgora, a Mesa Diretora nos apresenta esse quadro que, por omissão, não foi publicado, que será objeto da nossa análise, até porque aqui tem uma mera distribuição de valores em três colunas, que deve ser de cada ano, mas não tem o impacto de percentual no Orçamento. Mas queria agora não discutir a forma, discutir o mérito da matéria.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1422/2012, do Ministério Público, cria 180 cargos comissionados - 180 cargos comissionados; e cria 100 cargos da sua estrutura permanente. Lembro-me que, não mais do que um ano atrás, esta Casa, Deputado Samuel Malafaia, aprovou Projeto do Ministério Público que mexia na sua estrutura e criava algumas centenas de cargos, entre cargos da estrutura permanente e cargos comissionados. \r\n\r\nAgora, vem um segundo Projeto de Lei. A justificativa, Sr. Presidente, não justifica. Vou ler a justificativa para que o Deputado Samuel Malafaia entenda o que estou dizendo. Ofício número tal, do Procurador Geral de Justiça. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente, cumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a V.Exa. o Projeto de Lei anexo, de minha iniciativa, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aprovado pelo Órgão Especial do Colégio e Procuradores de Justiça, em Sessão realizada em 28 de março de 2011. \r\n\r\nSem mais, valho-me do presente para manifestar a V.Exa. minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nIsso é justificativa?! Isso é dizer assim ao Parlamento: está aqui a minha iniciativa. Não justifico. Não explico. E V.Exa. aprovem.\r\n\r\nOra, acho o procedimento extremamente precário. Não quero ser mais zeloso do que ninguém, Deputado Samuel Malafaia. Mas acho que nós merecemos, pelo menos acho que eu mereço, uma consideração maior, de explicar qual é o objetivo de se criar 180 cargos comissionados e 100 cargos da estrutura permanente.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Concordo com V.Exa. em número, gênero e grau. Nós aqui temos que ser muito bem assessorados porque, se der o contrário, se e o nosso nome, por alguma razão, for para lá, o que se pede de justificativa e de documentação é uma coisa absurda. \r\n\r\nEntão, o contrário tem que acontecer. Agora, esta Casa é chamada para aprovar uma Lei e tem que vir a justificativa correta e competente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sei que não é usual, mas eu queria usar apenas uma expressão, uma palavra, Deputado Luiz Paulo: acho desrespeitoso com a Casa apresentar um Projeto dessa magnitude e nem se dar o trabalho de tecer a justificativa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares, para concluir, eu tenho sido, nesta Casa, um intransigente defensor do Ministério Público Estadual. O Sr. Deputado Wagner Montes tem me acompanhado nessa posição de também ser um defensor intransigente do Ministério Público. Mas considero, e faço minhas as suas palavras, que esta forma de apresentar um projeto à Casa é, de fato, desrespeitosa. Nada está justificado; nada está explicado; não está dito o porquê, como se esta fosse uma Casa de homologação.\r\n\r\nEu respeito o mandato popular que me foi conferido e eu não voto no que eu não consigo entender. Se eu entender; se for justificado, poderei até defender veementemente, mas não nesses termos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para justificar o meu voto favorável. Concordo em parte com o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. Só concordo com o Sr. Deputado Luiz Paulo quando ele diz que precisa entender para poder votar. Também adoto essa tese.\r\n\r\nPor que estou votando favoravelmente e pedindo aos nobres colegas que também o façam? Porque o Ministério Público precisa estar instrumentalizado; precisa, como bem disse o Sr. Deputado Janio Mendes, estar cada vez mais preparado. É importante que o Procurador Geral de Justiça tenha a possibilidade de colocar, junto aos órgãos técnicos do Ministério Público, pessoas da sua confiança. Essa é minha visão.\r\n\r\nConcordo com o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira quando diz que a Constituição Federal não elencou o Ministério Público como um dos poderes da República. Mas concordo com uma nova teoria, com uma nova tendência, que surge no mundo, que sai da teoria clássica de Montesquieu, dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e transforma em poderes o Ministério Público e a Imprensa. A Imprensa é, sem dúvida alguma, o quinto poder da República; o Ministério Público é o quarto poder. Temos que lidar com a realidade de hoje. A realidade de Montesquieu era uma, quando se criaram os três poderes que se fiscalizam entre si. Atualmente, várias teorias despontam pelo mundo colocando como poderes tanto o Ministério Público quanto a Imprensa. Essa é a minha visão.\r\n\r\nEssa questão do fundo, que o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira discutiu, entendo eu que seja uma forma de o Ministério Público ter também seu fundo, que já existe, para que possa colocar ali sua receita excedente, assim como esta Casa se instrumentalizou; assim como esta Casa teve oportunidade de criar o seu fundo e de transferir receitas excedentes para o fundo da Assembleia para melhor se equipar, para dar respostas mais rápidas à sociedade.\r\n\r\nAproveitando o momento em que se fala de Ministério Público, quero chamar atenção para o fato de que nós estamos para ver acontecer neste País a quebra do pacto federativo. \r\n\r\nO Procurador-Geral da República, Alberto Gurgel, diz que vai pedir os contratos da empresa Delta com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Se fizer isso veremos a quebra do pacto federativo, a invasão de Poderes e aí sim, teremos que discutir isso mais a fundo. Mas chamo a atenção desta Casa para a quebra do pacto federativo que está para acontecer.\r\n\r\nNo mais gostaria de solicitar à bancada do PMDB aqui presente que vote favorável aos dois projetos do Ministério Público do Estado. Lembrando que fomos um dos primeiros Estados da Federação a dar autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público. Vamos continuar avançando e aparelhando os Poderes da República para melhor servir aos cidadãos. O meu tempo se esgotou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Quero apenas tirar algumas dúvidas e esclarecer outras. Quando se fala no impacto de criação de cargos, vi a cobrança de alguns Deputados, mas tenho em mãos e fui informado por funcionário desta Casa que este impacto veio acompanhado do projeto. Talvez por um lapso não chegou ao conhecimento de todos os Deputados, mas tenho em mãos e vários Deputados receberam.\r\n\r\nSegundo, quando se fala na criação dos cargos, observei no parágrafo único que terão provimento destes cargos ao longo de três anos e aí eu pergunto: O Ministério Público do Rio de Janeiro vem trabalhando? É claro que isso é notório. É um trabalho magnífico que vem realizando em todos os procedimentos de denúncias e de fiscalização que é o seu papel. Não vejo nada de mais e não entendi ainda porque causou tanto constrangimento a alguns Deputados, não votando favoravelmente na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nTenho certeza de que, na próxima pauta, esse projeto será aprovado com a criação destes cargos para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais oradores inscritos encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu onze Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Gostaria de propor ao Presidente, Deputado Gilberto Palmares, que fizesse como as outras Mensagens que são encaminhadas pelo Governo, que se preceda de uma reunião para que o membro do Ministério Público apresente as justificativas das Mensagens e, certamente, tentar convencer a esta Casa que este projeto é benéfico sem prejuízo para os cofres públicos, e que existe orçamento adequado para a composição. Esta é a minha proposta e encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência encaminhará a sugestão de V.Exa., que considera pertinente, ao Presidente da Casa para que ela seja viabilizada, até porque o projeto recebeu Emendas. \r\n\r\nPela ordem Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Apenas para justificar a ausência do Deputado Márcio Pacheco que se encontra em Brasília em reunião com o Senador Lindbergh Farias sobre as questões das pessoas com necessidades especiais. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1478/2012, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 02/2012), QUE ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 2.819, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997, CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - F.E.M.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.(Pausa) \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Presidente, acompanhamos a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 1º dia, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1452/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 16/2012), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Retorna à discussão no segundo dia. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 784-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só para justificar a ausência da Deputada Janira Rocha, sempre presente neste plenário: ela se encontra em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília, fazendo um debate sobre a atual situação dos policiais e bombeiros militares nas políticas de valorização profissional da categoria.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3006-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI 2.627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 590-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CRIA CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AO HIPOTIREOIDISMO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 241/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO COMPOSITOR DOMINGOS DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 637/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPCTIVO DIPLOMA À AUGUSTA RESPEITÁVEL GRANDE BENFEITORA LOJA SIMBÓLICA MESTRE HIRAN 1427.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 638/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR SAMUEL CÂMARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 213/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BEBETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 214/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GILBERTO MATOS SANTIAGO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 215/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PELA PASSAGEM DO DIA DA COMUNICAÇÃO E DO ANIVERSÁRIO DOS 65 ANOS DA ABTELECOM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer o registro do falecimento do Vereador do PMDB Sebastião Geraldo José Pereira, vereador com cinco mandatos na Câmara de Paracambi. Foi presidente da Câmara, foi um parceiro, um companheiro, um amigo. Faleceu no último domingo. Quero aqui deixar meus sentimentos de pesar a toda população de Paracambi e em especial aos amigos e familiares do nosso companheiro, Tiãozinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência se soma ao pesar manifestado por V. Exa.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Gilberto Palmares, demais Deputados e Deputadas, todos aqueles que nos assistem pela TV-Alerj, venho a essa tribuna, porque, em Brasília, nesse exato momento, está entrando na pauta a PEC 438, que nesse ano completa 12 anos tramitando no Congresso Nacional. É uma PEC importante, principalmente para o Estado do Rio de Janeiro, que carrega ainda a triste marca de ser o estado campeão de trabalho escravo. \r\n\r\nEstou falando da PEC do trabalho escravo, que tem muito a ver com a realidade do Estado do Rio de Janeiro, em especial do norte fluminense, ainda - é importante ressaltar isso -, apesar de agrário, com profundo ranço de trabalho escravo, em especial, na exploração da cana-de-açúcar. \r\n\r\nPresidente, além de registrar isso, quero lamentar profundamente o que tem noticiado a imprensa, de que, em Brasília, a bancada, que eu não chamo de ruralista, mas de 'escravocrata', está fazendo manobras para impedir a votação dessa PEC. Não dá para avançar enquanto projeto de nação se ainda continuarmos com a marca de sermos um país que ainda luta para erradicar o trabalho em condições análogas ao escravo. Não entra na cabeça de ninguém um parlamentar que seja contra a aprovação dessa importante emenda da Constituição, que vai desapropriar as fazendas onde forem flagradas situações de trabalho escravo, desapropriar para reforma agrária, um assunto importante que ainda se encontra pendente no nosso país. \r\n\r\nO Ministro Pepe Vargas, recentemente, deu uma entrevista dizendo-se confiante no veto de uma questão do código florestal e que o Brasil chegaria na Rio+20 com passivo ambiental extremamente positivo, mas eu considero que para que isso aconteça será indispensável, fundamental, a aprovação dessa proposta de Emenda à Constituição. São 12 anos, Presidente, 12 anos, durante os quais a bancada 'escravocrata' resiste à aprovação, Deputado André Ceciliano, dessa PEC. O Brasil tem, portanto, uma dívida com a sua história, a da erradicação definitiva do trabalho escravo. \r\n\r\nEncerro, Presidente, conclamando a sociedade civil organizada, todos aqueles que nos assistem pela TV-Alerj, para que possamos enviar mensagem à Presidência da Câmara Federal, aos Deputados Federais, para que possamos aprovar essa Emenda à Constituição. É importante, se queremos avançar com um projeto de nação verdadeiramente democrática e enraizada na valorização do trabalho, do trabalhador, é fundamental, é imprescindível que a gente aprove essa Emenda à Constituição da República. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Presidente, Deputado Gilberto Palmares, caros colegas Deputados, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV-Alerj, quero, inicialmente, me solidarizar com a fala anterior do nosso querido colega Sr. Deputado Robson Leite, que aqui ressaltou a importância da erradicação de todas as formas desumanas de realização de trabalho no solo brasileiro.\r\n\r\nSensibilizo-me muito com essa causa, porque, no nosso Estado e no nosso Brasil, irmãos nossos, brasileiros e brasileiras, ainda são vítimas daqueles que utilizam o trabalho escravo para constituírem o seu próprio patrimônio e suas riquezas. \r\n\r\nTive oportunidade, Sr. Presidente, juntamente com minha equipe de trabalho, quando atuava na área da infância em Campos dos Goytacazes, em 1993, de implantar o primeiro projeto em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, através do projeto Itec, de erradicação do trabalho infantil. Eu e minha equipe fomos pioneiros e quero aqui ressaltar e parabenizar toda equipe técnica e todos os funcionários da Fundação da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes que, naquela oportunidade, no início da década de 90, puderam implantar o Programa Desafio, que depois foi adotado nacionalmente pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, transformando esse programa voltado para erradicação do trabalho infantil num programa nacional.\r\n\r\nQuero ressaltar que, naquele momento histórico, do chamamento feito pela Organização Internacional do Trabalho, como já disse, o Projeto Itec pôde trabalhar com centrais sindicais, com prefeituras, com organizações não-governamentais e começar profundas discussões, campanhas de conscientização e ações práticas que pudessem erradicar o trabalho infantil no Brasil.\r\n\r\nE ainda usando meu tempo regimental, Sr. Presidente, quero manifestar a importância da pluralidade desse Parlamento, onde, brindando a democracia, todos falam livremente, ocupam a tribuna com diversos temas, travam discussões pertinentes aos mais variados temas, numa demonstração de que o Brasil deixou para trás o período quando não se podia discutir com liberdade todos os temas pertinentes à nação brasileira. \r\n\r\nE este Parlamento, muitas vezes tão criticado, até por colegas da Casa, muito bem presidido pelo companheiro Paulo Melo, é um farol, é uma luz para todo esse país, a dar exemplo de uma participação efetiva de todo conjunto das correntes pensantes no coronário da política nacional. Aqui, as diversas representações partidárias, as diversas representações dos estratos políticos, aqui se manifestam, engrandecendo o debate nacional, o debate estadual e os debates das regiões do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso, discutir, neste nosso tempo, acerca do presente, do passado, mas não poderemos nos esquecer de voltar sempre os nossos olhos para o presente, para o futuro, numa decisão clara e numa opção inequívoca de que o nosso compromisso, em primeiro lugar, é com a história e com o povo brasileiro.\r\n\r\nQuero aqui saudar, em que pesem os debates excitantes que acontecem, em que pesem todas as formas de discordância que aqui são afloradas, mas sobretudo, isso tudo é um brinde que fazemos à democracia brasileira, um brinde que fazemos ao Estado do Rio de Janeiro que, de forma pioneira, sempre aponta para o Brasil o caminho das discussões dos temas nacionais. O Estado do Rio de Janeiro, que sempre é chamado pelo palco da história a discutir os grandes temas que estão a instigar a comunidade política nacional e a sociedade de uma forma em geral.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente Gilberto Palmares. Obrigado, caros colegas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante os últimos anos tenho me dedicado à investigação relativa à cadeia sucessória numa região do nosso Município do Rio de Janeiro que vem experimentando uma valorização crescente: Barra, Recreio e a Região das Vargens - Vargem Grande e Vargem Pequena.\r\n\r\nTivemos a oportunidade de participar de três Comissões Parlamentares de Inquérito que, de alguma forma, direta ou indiretamente, trataram da questão nos fazendo conhecer em detalhes os fraudadores, conhecendo minuciosamente aqueles que se apropriaram de vastas áreas, e também aqueles que insistem em fraudar a boa-fé de verdadeiros posseiros ou de adquirentes de lotes, adquirentes de casas, adquirentes de apartamentos e que, logo depois, constatam o surgimento de outros proprietários, passando a viver um inferno muito grande.\r\n\r\nPrimeiro, a grilagem de terra e a lavagem de dinheiro através da venda fictícia de imóveis. Depois, a venda ou negociação de decisões judiciais; a famosa CPI que contribuiu para alcançar o Desembargador Wider e outros. E por último, a CPI que investigou o 9º Ofício de Registro de Imóveis.\r\n\r\nÉ preciso dizer que na primeira CPI, tratando da grilagem de terra, da lavagem de dinheiro, através da venda fictícia de imóveis, conseguimos demonstrar que o serviço do patrimônio da União era um verdadeiro grileiro, porque participando de uma maracutaia no 9º Ofício, que suprimiu o gravame de serem várias áreas na região, foreiras, permitindo que as pessoas adquirissem seus imóveis, inclusive com financiamento da Caixa Econômica, de repente, as pessoas passaram a ser instadas pelo STU a pagar o foro de cinco anos atrasados e a pagar o laudêmio pelos imóveis negociados no período. A ação da CPI deu a vitória aos moradores, por exemplo, do Jardim Oceânico, da Barra da Tijuca, mas também da Região Oceânica de Niterói e de várias outras regiões do Estado que, repentinamente, foram consideradas foreiras.\r\n\r\nAlcançamos inúmeros resultados protegendo sempre o adquirente de boa-fé. Nesta última CPI, cujo relatório final ainda não votamos neste plenário - aliás, um relatório final pífio, porque o Relator virou as costas para todas as provas colhidas que incriminavam o 9º Ofício de Registro de Imóveis e seu titular. Virou as costas patrocinando o interesse daqueles que estão acostumados a comprar vontades, consciências e, às vezes, a comprar decisões, mas a comprar principalmente o registro do 9º Ofício de Notas. Mas, tudo bem. Apresentei um parecer em separado e o relatório aprovado na CPI, por três a dois, e ainda vai chegar neste Plenário um relatório indecoroso, imoral. É preciso ter estômago para aceitar o voto vitorioso naquela CPI, porque o 9º Ofício de Registro de Imóveis é uma espécie de antro a patrocinar interesses os mais escusos. \r\n\r\nAgora, o Jornal O Globo, do último domingo, dia 6 de maio: “Justiça ao ter a posse de terrenos no Recreio. Mandado surpreende moradores do Condomínio Riviera Del Sol, que não sabiam da disputa judicial por 58 lotes.” Uma decisão definitiva da Justiça reconhece a propriedade do verdadeiro titular contra a Construtora Wrobel. A Wrobel fez um belíssimo loteamento com 450 lotes variando de 250 a 600 metros quadrados. As mansões, as casas boas sendo construídas e os adquirentes de boa-fé são surpreendidos com a existência de um outro dono do terreno por eles comprado. É preciso dizer que quem patrocina os interesses da Wrobel é Riviera Del Sol, o condomínio na Estrada Vereador Alceu de Carvalho, chamada de Estrada do Rio Morto. Quem patrocina é o escritório de advocacia do Sr. Sérgio Bermudes que, aliás, tem patrocinado inúmeras ações, cujos resultados, favoráveis a seus clientes, são sempre eivados de documentos falsos e da compra disto ou daquilo para a realização dos interesses escusos de seus clientes. Aliás, o Dr. Sérgio Bermudes, que foi convocado para depor na CPI do 9º Ofício, fugiu de suas responsabilidades. Aproveitando o passar do tempo, encaminhou à CPI um ofício, depois de muitas manipulações, depois de reivindicar até a proteção da OAB, marcando a data para comparecer. Não compareceu. \r\n\r\nO prazo da CPI foi vencido e o Dr. Sérgio Bermudes deixou de comparecer para prestar depoimento como testemunha. Sequer sabia do que ia ser indagado, no entanto, não compareceu. A fuga foi até uma espécie de confissão, mas ainda teremos a oportunidade de alcançar o Dr. Sérgio Bermudes e os interesses escusos que ele patrocina, com um dos maiores escritórios de advocacia do nosso País.\r\n\r\nA construtora Wrobel já tinha sido objeto da nossa atuação em outra área, em dois condomínios na própria Estrada do Rio Morto. Aliás, crimes foram praticados, trazendo até o conluio de representantes do Ministério Público. Chefes de família tiveram a prisão decretada, tudo em homenagem aos interesses da Wrobel e do escritório de advocacia do Sr. Sérgio Bermudes. Sr. Presidente, está no jornal O Globo de domingo: os adquirentes de boa-fé - na foto, Cláudia e Gilmar Alencar, à direita - foram surpreendidos com o mandado. \r\n\r\nA Wrobel fez um loteamento, registrado no 9º Ofício de Registro de Imóveis, partilhou a área, registrou a partilha, a divisão dos lotes, fez a venda sem dar notícia aos adquirentes dos lotes da existência do conflito judicial. Nem deu ciência! Imaginou a Wrobel, talvez, à época, que ela poderia, assessorada pelo escritório do Sérgio Bermudes, continuar comprando favores, especialmente do 9º Ofício de Registro de Imóveis. Perdeu a ação. \r\n\r\nManifesto o meu apreço à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Temos notícia de decisões judiciais às vezes tão duvidosas e vem a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça dar ganho de causa certamente a alguém que enfrentou graves dificuldades para ter o seu direito reconhecido, ainda mais contra a poderosa Wrobel e o escritório de advocacia do Sr. Sérgio Bermudes. \r\n\r\nSr. Presidente, como estamos prestes a votar o relatório da CPI, temos aqui mais provas: a inidoneidade da Wrobel, grileira que é; a inidoneidade e a manipulação do escritório de advocacia do Sr. Sérgio Bermudes; o prejuízo de adquirentes de boa-fé. Alguns, Sr. Presidente, chegaram a adquirir os imóveis com financiamento da Caixa Econômica Federal, que é rigorosíssima na análise dos documentos. Até a Caixa Econômica foi enganada, até a Caixa Econômica se vê agora numa situação difícil. Com tanto rigor, a própria Caixa Econômica não tinha ciência da existência do litígio?\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para alertar os membros desta Casa. Vamos ter a oportunidade de votar o relatório da CPI. A cadeia sucessória investigada está completamente fraudada. O 9º Ofício de Registro de Imóveis tem patrocinado interesses escusos e a decisão da 3ª Câmara Cível expõe mais ainda o escritório de advocacia do Sr. Sérgio Bermudes. Esta decisão vem corroborar todo o esforço de quem, sempre ao lado dos menos favorecidos, sempre ao lado daqueles que enfrentam os poderosos, agora vê confirmada mais uma vez tudo aquilo que é denunciado; tudo aquilo que é investigado. \r\n\r\nPortanto, estamos mais uma vez diante de outra prova. Dizia que estava alertando os parlamentares, porque quando o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o 9º Ofício chegar a este Plenário, vamos aqui demonstrar claramente que o relatório aprovado precisa ser rejeitado, em nome da verdade e em nome da moralidade pública, para que esta Casa não venha a corroborar ou patrocinar interesses da Wrobel e de outros grileiros, como, por exemplo, a Carvalho Hosken, que adquiriu de quem não era proprietário. \r\n\r\nImagine Deputado Luiz Paulo, que o Tribunal de Justiça construiu o fórum da Barra numa área doada por quem não era o dono. Não há a documentação comprovando a titularidade de quem doou. Mas quem é que pode duvidar diante da construção do fórum? Encontrei um advogado que me disse: “Mas, Paulo Ramos, como acreditar que o Tribunal de Justiça construiria o fórum da Barra numa área doada por quem não era dono?” Mas construiu. \r\n\r\nSr. Presidente, está aqui, justiça altera... Não alterou a posse, alterou a propriedade de 58 lotes vendidos pela Wrobel a adquirentes de boa fé, que compraram imóveis de uma construtora que não era a dona do imóvel. Portanto, que fiquemos alerta. Quando o relatório chegar a este Plenário nós vamos desnudá-lo. Fica a minha expectativa de que o Poder Legislativo vá caminhar no sentido da verdade, enfrentando os poderosos; enfrentando os grileiros; enfrentando aqueles que roubam adquirentes de boa fé com o patrocínio do 9º Ofício de Registro de Imóveis.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o tema que sempre nos motiva, evidentemente, é a sucessão de escândalos que envolvem Cachoeira e Delta, passando pelo Estado do Rio de Janeiro. Teci algumas críticas à falta de transparência de todo esse processo. Se houvesse transparência, muitas dessas coisas poderiam ser elucidadas, até porque todas as diárias para viagens do Governador, Deputado Xandrinho, legalmente concedidas, também estão no Siafem, pois, para receber o cheque da viagem, há que se emitir nota de empenho e emissão do cheque em cima da nota de empenho. O nosso sistema de informações nos dá acesso a essas viagens. Na descrição da viagem, é que não é muito detalhado. Tem hora que está escrito o destino e tem hora que não está. \r\n\r\nOra, se puxarmos daqui, puxarmos de acolá, juntarnos as pontas, acabamos descobrindo tudo, mesmo sem que os requerimentos de informação sejam respondidos. Hoje mesmo dei entrada em mais um requerimento, pedindo cópia de inteiro teor do Livro de Transmissão de Cargos, que fica lá no Palácio Guanabara, e que o governador tem que assinar para passar o cargo ao vice. Ele é obrigado.\r\n\r\nOra, então, o governo poderia vir a público e explicitar todos esses dados, porque eu falava aqui no Expediente Inicial: quem não deve não teme e também não treme.\r\n\r\nDito isso, eu queria entrar numa outra questão. Estamos vivendo, em nosso país, uma recessão na produção industrial, que ainda não se refletiu no consumo, mas que seguramente chegará a ele. E dois motivos são evidentes: um, é o juro que se paga para contrair empréstimos. A presidenta está pretendendo combater, sem o apoio dos banqueiros que, com sua sanha de ganhos, não abre mão de um centavo: banqueiro quer sempre escalpelar a população, tirar o último vintém de cada um que recorre ao sistema bancário. \r\n\r\nO outro vetor que influencia também diretamente a produção industrial são as alíquotas abusivas de ICMS, que se somadas a PIS e Cofins, chegam, em alguns produtos, a 42%.\r\n\r\nUm item de consumo importantíssimo, para o parque industrial fluminense, é a energia elétrica. A energia elétrica, Deputado Xandrinho, tem 29% de alíquota de ICMS: 25%, da Lei 2657/96 e mais 4% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que já foi 5%, mas, por iniciativa do Parlamento, a cada ano que passa cai 1%. Então, são 29%. Quando você coloca PIS e Cofins, um sobre o outro, e mais encargos, a conta de energia tem 42% de imposto. Isto é, o cidadão que paga R$ 100,00 de conta paga R$ 42,00 de imposto. A indústria que pagar R$ 10.000,00 de energia estará pagando R$ 4.200,00 de impostos. E é claro que esses impostos vão pesar no produto a ser comercializado. Por isso, o nosso custo de vida é hoje um dos maiores do planeta! \r\n\r\nDesafio V. Exa. a entrar na Internet e consultar o maior dos assessores que temos, chamado Google, e pedir lá o preço de qualquer produto, por exemplo, nos Estados Unidos. Um produto que tenhamos aqui - pode ser bebida, carro, o que V.Exa. quiser - será duas vezes mais caro, no mínimo, por causa da carga tributária.\r\n\r\nCom a entrada dos produtos chineses, porque a China não tem previdência social, não tem salário mínimo, a rede de proteção social é muito tênue, então, a mão de obra é muito barata. O produto chinês chega aqui com preço muito menor que o nosso e está levando a indústria a uma situação muito difícil. \r\n\r\nA própria indústria automobilística, e V.Exa. deve ter lido nos jornais, quer diminuir as cotas dos carros importados do México, porque o México tem o mesmo tratamento como se fosse um país do Mercosul e, evidentemente, o carro chega aqui a um preço muito mais competitivo.\r\n\r\nDiante disso, precisamos ter um caminho porque a recessão industrial, num determinado momento, vai bater no consumo e, batendo no consumo, vamos viver o dilema que está vivendo a Europa no dia de hoje: o aumento do desemprego e situações alarmantes.\r\n\r\nNo último domingo, houve eleição na França. Será que foi um embate entre direita e esquerda? No meu entendimento, não, porque a direita radical, com a Sra. Le Pen, foi excelentemente votada, teve 18%, mas não chegou ao segundo turno. A esquerda mais radical também foi muito bem votada, mas também não chegou ao segundo turno. Até os neonazistas tiveram penetração na sociedade. Mas, o segundo turno foi entre o Sarkozy e o Françoise Hollande. Este ganhou por uma margem pequena: 3,7%. Mas o que estava na disputa? A austeridade, que propunha o Sarkozy, o controle forte da economia com corte dos gastos públicos, na linha da Presidenta da Alemanha, a Merkel, e o Françoise, que propunha uma política de desenvolvimento mais desenvolvimentista, e ele foi vitorioso.\r\n\r\nÉ claro que estamos nessa linha, mas com uma recessão plantada no parque industrial. Então, é preciso que tenhamos essa questão em alerta.\r\n\r\nAmanhã, faremos uma audiência pública na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e discutiremos três temas: um, que a pequena e média empresa, que paga o seu imposto pelo faturamento anual, lei nacional e lei estadual, que isso possa valer também para os produtos em substituição tributária. V.Exa. tem uma empresa que vende sapato, sapato está na substituição tributária, não adianta V.Exa. ser micro e pequena empresa que irá pagar as alíquotas tradicionais de ICMS. E a outra, a própria lei de substituição tributária, o Governo para arrecadar está colocando tudo que é produto na substituição tributária, porque recebe o imposto antecipadamente e deixa o prejuízo de vender ou não, o produto se deteriorar ou não, na mão do comerciante.\r\n\r\nE, finalmente, para concluir, já que V. Exa. é um digno representante do Partido Verde, a bitributação sobre produto reciclado. Vamos abrigar a Rio+20 e continuamos a bitributar produtos recicláveis.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, queria chamar a atenção para esses temas, e é evidente que depois da Audiência Pública, traremos aqui em plenário o aprofundamento desse debate.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, após V. Exa., temos ainda cinco oradores inscritos. Então, vou pedir permissão a V. Exa. para lembrá-lo com uma certa ênfase, quando completar os dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pensei que V. Exa. fosse pedir para eu falar menos tempo, mas isso está ótimo.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, que preside a Sessão, demais Deputados, funcionários da Casa, o que me traz a esta tribuna, no Expediente Final, é um tema nacional, mas que não pode deixar de ser assunto aqui, hoje. \r\n\r\nAcabei de ter a informação de que o Congresso Nacional não votou hoje, ficando para amanhã, a PEC 438 que enfrenta o trabalho escravo no Brasil. Ela pode ser considerada uma segunda Abolição.\r\n\r\nÉ grave, porque a gente está falando de século 21. Está falando de um país que é a 6ª economia do mundo. Está falando de um país que vai receber Olimpíadas e Copa do Mundo. Está falando de um país que tem um crescimento econômico enorme, mas convive com a escravidão há 512 anos.\r\n\r\nQuando eu falo escravidão, muita gente pode achar estranho, mas é escravidão mesmo. São trabalhos análogos aos da escravidão. São condições de trabalho em que as pessoas não têm liberdade, as pessoas muitas vezes trabalham por um prato de comida, têm os seus documentos retidos, têm o seu corpo retido no local de trabalho, não tendo escolha de ir e vir. \r\n\r\nIsso tudo em nome do lucro, da superexploração. Isso não é em função de condições precárias de trabalho. Não! São pessoas que são escravizadas em nome do grande lucro, principalmente, da exploração da terra. Não exclusivamente, mas principalmente da exploração da terra. Isso é muito grave, Deputado Gilberto Palmares, que é evidentemente também preocupado com esse tema. \r\n\r\nO que diz a PEC 438, do Trabalho Escravo, para que quem nos assiste possa entender como é isso de se acabar com a escravidão? A PEC diz que toda terra que tiver trabalho escravo é expropriada para fins de reforma agrária ou, se não for o caso de uma terra, para uma utilização pública diferente, caso seja uma fábrica ou coisa desse tipo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Marcelo Freixo, apenas para colaborar com V. Exa. Aqui na Casa funcionou, há alguns anos, uma Comissão de Combate ao Trabalho Precarizado. Tive o privilégio de presidir essa Comissão. Nós descobrimos situações análogas às do trabalho escravo, aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, em empreiteiras que trabalhavam para Furnas, em empreiteiras que trabalhavam para a Telemar. \r\n\r\nÀs vezes, a gente na rua se depara com alguém que está sendo escravizado e não percebe. Descobrimos uma série de jovens que trabalhavam vendendo redes nas ruas, vindo diretamente da empresa que produzia lá na Paraíba, e aqui eram submetidos a condições de trabalho escravo. Então, existe o trabalho escravo, inclusive aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - E mais do que isso, Deputado Gilberto Palmares, em 2009, o Rio de Janeiro, segundo o Ministério do Trabalho - não é um dado oficioso; é um dado oficial -, foi campeão de casos de trabalho escravo no Brasil. O Município de Campos dos Goytacazes teve 715 casos de trabalho escravo, no ano de 2009. Especificamente, desses 715, 552 são da usina de cana do grupo J. Pessoa. Falamos de algo que não está no interior do Pará ou do Maranhão, nas terras do Sarney, ou nas do Renan Calheiros, em Alagoas; estamos falando de algo que ocorre no Rio de Janeiro, em pleno Século XXI. Isso é um dano absurdo, é inaceitável. Já não era aceitável no Brasil colônia e no Brasil império; só que viemos para a República e, no Século XXI, ainda convivemos com trabalho escravo. \r\n\r\nPor que essa PEC foi aprovada em 2003 no Senado, em 2004 na Câmara, mas até hoje não foi aprovada? Porque há uma resistência muito forte da bancada ruralista, da bancada do latifúndio, que não quer aprovar - aliás, acho que é uma confissão de culpa. “Ah, mas eles são fazendeiros”, mas quem é fazendeiro tem que usar trabalho escravo, com condições análogas à escravidão? Por que resistem tanto a esse modelo? É importante que se diga que esse debate sobre o trabalho escravo está associado à questão maior, da violência no campo.\r\n\r\nPor exemplo, Deputado Gilberto Palmares, os conflitos no campo envolvem 92 mil famílias no Brasil; 65 pessoas são assassinadas por ano, em média, na luta pela terra. Entre 1985 e 2009, 2.709 famílias foram expulsas de suas terras; nos últimos 25 anos, 160 mil famílias foram submetidas a trabalho escravo nas usinas de cana, ou seja, no agronegócio. \r\n\r\nEssa concepção de desenvolvimento é que deve ser questionada. Essa PEC tem que ser aprovada e temos que fazer um grande debate sobre essa concepção de desenvolvimento, que acumula riqueza, que acumula terra e que coloca o lucro acima da vida. É o lucro sendo o principal objetivo da exploração da terra, e não a produção de alimento, a produção de moradia e da dignidade humana. É o lucro que viabiliza a tortura, o homicídio, o assassinato no campo; é o lucro que viabiliza o trabalho escravo. Que tenha lucro na terra, que a terra possa gerar lucro, mas o fundamental da terra é a sua função social, e isso está estabelecido na Constituição. A Constituição garante a função social da terra. Hoje, mais de 70% dos alimentos são produzidos por pequenas e médias propriedades no Brasil, não é o latifúndio. O latifúndio é o mal histórico deste País. \r\n\r\nÉ inadmissível, em pleno Século XXI, o Congresso não ter a dignidade de fazer essa votação, e a Assembleia Legislativa tem que aprofundar o debate neste momento. Essa discussão tem uma relação direta com a mudança do Código Florestal. Foi lamentável o que o Congresso votou: a flexibilização de leis que protegem o meio ambiente, o perdão de dívida de latifundiários que acabaram com o meio ambiente. Essa reforma do Código Florestal aliviou e extinguiu a dívida desses latifundiários. É lamentável a falta de controle via internet sobre a produção agrícola, jogando o país na falta de transparência no que diz respeito à produção da terra.\r\n\r\nEsperamos profundamente que a Presidente Dilma vete o Código florestal - a bancada do PT já votou contra. É importante que S.Exa. vete o Código, que o Congresso aprove a PEC 438 e não aprove a PEC 215, que proíbe o Governo e demarcar terras indígenas e quilombolas. A briga pela terra, hoje, que aproximou ambientalistas de quilombolas e de pessoas que pensam em outra alternativa de crescimento e de desenvolvimento para este País, é uma luta contra o latifúndio. \r\n\r\nO debate da reforma agrária é um debate vivo. Não é à toa que é tão difícil aprovar uma PEC que pede o fim do trabalho escravo, porque a resistência da lógica do Brasil Colônia, da monocultura, da escravidão, da produção para o mercado externo, da concentração da terra e do massacre do povo pobre, indígena e negro, prevalece até hoje, nos tempos republicanos. \r\n\r\nQue fique o protesto desta Casa contra o Congresso Nacional, que votou favoravelmente ao Código Florestal e agora a Presidência da República tem a chance de vetá-lo. Mas é fundamental que nós pressionemos a fim de que a PEC 438 seja aprovada. Essa é uma questão nacional onde o Rio de Janeiro não está distante, porque este ainda hoje tem as suas contradições de terra; tem a violência no campo. O Rio de Janeiro não é apenas um centro turístico. O Estado do Rio de Janeiro tem a sua concentração de terra e tem, lamentavelmente, um alto índice de trabalho escravo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Muito obrigado, Deputado Marcelo Freixo. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nO próximo orador inscrito, é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nA presidência convida o Sr. Deputado Luiz Martins, nobre Líder do Partido Democrático Trabalhista a assumir a presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado Luiz Martins, na semana passada eu encaminhei à Presidência da Casa um Requerimento propondo uma Comissão Parlamentar de Inquérito. V.Exa. sabe que a propositura de uma CPI pode ser feita de duas formas: ou se recolhe o mínimo de 24 assinaturas ou se apresenta um Requerimento para ser submetido ao Plenário.\r\n\r\nEu estou encaminhando esse pedido de CPI nas duas formas. Já encaminhei o Requerimento ao Presidente da Casa e estou colhendo assinaturas. Espero, no momento seguinte, a partir inclusive das explicações e dos esclarecimentos que darei desta tribuna, contar com a assinatura de outros companheiros, inclusive da bancada do partido de V.Exa.\r\n\r\nTrata-se da solicitação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os verdadeiros absurdos que vêm acontecendo há 10 anos consecutivos no chamado Projeto Sepetiba II de responsabilidade, sabe de qual empresa, Sr. Presidente? Da Delta, da qual falam tanto. O Projeto Sepetiba II propõe intervenção numa área de quase dois milhões de metros quadrados. Como diz o próprio nome, no extremo oeste da Cidade do Rio de Janeiro, lá em Sepetiba. \r\n\r\nO projeto tinha uma proposta muito interessante: a construção de mais de 600 unidades habitacionais; a construção de um parque ecológico; a construção de um centro de produção de mudas, relacionadas a espécimes da Mata Atlântica. Mas desde o seu início, o que era para ser um parque ecológico, virou um desastre ambiental, inclusive afetando os rios da região. \r\n\r\nEssa questão foi tão forte que em 2004 o Ministério Público, através da Promotoria de Meio Ambiente, interveio no processo e provocou a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta, novamente discutindo a questão da necessidade da construção das casas, que não foram feitas até a data de hoje; a recuperação dos danos, já naquela época, causados ao meio ambiente; a questão do saneamento e esgoto da região pelos danos ambientais causados e a construção de uma série de equipamentos, dentre os quais, uma creche.\r\n\r\nEm 2004, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta. Em 2006, o Tribunal de Contas do Estado fez uma apuração sobre essa questão. Segundo o órgão, o projeto foi orçado em 55 milhões de reais, na época do contrato esse valor daria para construir mais de três mil casas, mas o contrato já foi assinado prevendo a construção de 1.600 casas e depois, como eu disse há pouco, foi reduzido para 600 e poucas unidades, mas não foi construída ainda qualquer habitação de acordo com esse quantitativo.\r\n\r\nÉ dito que para a abertura de uma CPI é necessário um fato determinado. É preciso uma denúncia clara. Essa denúncia foi apresentada claramente na imprensa, é importante uma CPI não apenas para apurar as responsabilidades de todos aqueles, desde as construtoras até eventualmente autoridades que tiveram responsabilidade nesse processo. Mas não é só por isso não, Sr. Presidente, é para inclusive intervir no processo e ainda poder salvar o que pode ser salvo, intervir no processo para que as casas sejam construídas, intervir para recuperar, pelo menos em parte, o dano ambiental que foi criado. Eu repito uma data chave, são danos desse Projeto, em 2004. Em 2004 foi assinado um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público que pelas denúncias apresentadas na imprensa não foi respeitado.\r\n\r\nEntão, eu apresentei essa proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito, porque ela atende ao requisito do fato determinado porque há indícios absolutamente claros de uso indevido do recurso público, de seriíssimos danos ambientais, de desrespeito a um conjunto grande de pessoas das camadas populares, que diferentemente do que foi apontado no início do Projeto, não tiveram acesso a suas casas e, mais do que isso, que o trabalho dessa CPI pode apontar medidas para que esse dano seja pelo menos em parte reparado.\r\n\r\nEu vim a esta tribuna para fazer esse esclarecimento, eu sei que há outras CPIs sendo pedidas na Casa e eu resolvi pedir essa. Repito, resolvi pedir essa porque acho que a nossa intervenção deve ser para fiscalizar e apurar responsabilidades, mas uma intervenção que também propicie alguma melhoria, alguma correção. O nosso papel aqui no Estado do Rio de Janeiro, na Assembleia Legislativa é fiscalizar o que ocorre no limite do Estado do Rio de Janeiro, fiscalizar as autoridades do Estado do Rio de Janeiro. Em 2004 não me lembro quem governava o Estado, não sei se V.Exa. pode me ajudar. Eu não estou aqui botando responsabilidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Se não me falha a memória eu acho que era a Governadora Rosinha.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - A Deputada Rosinha Garotinho, na ocasião Governadora do Estado, teve a oportunidade de corrigir os problemas então apontados por conta do Termo de Ajustamento de Conduta que foi assinado, mas passados oito anos o problema continua.\r\n\r\nEntão, em solidariedade a um quantitativo grande de cidadãos do nosso Estado, das áreas populares que criaram a esperança de com o Sepetiba II poder adquirir suas casas e até hoje não viram suas casas. Em solidariedade a todos que lutam discutindo a questão da proteção ambiental, está aí o Rio+20, repito, a ideia do Projeto era criar um parque ecológico. Então, eu acho que está inteiramente justificada a apresentação dessa proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito, nós já obtivemos, se não me falha a memória, 17 ou 18 assinaturas, eu estou aqui da tribuna falando a V.Exa., ao Deputado Roberto Henriques e a outros Deputados com quem conversamos para conseguirmos o número de assinaturas que falta. Aí são dois pedidos, o Requerimento de um lado e o número mínimo de assinaturas necessárias para instaurar uma CPI urgente, extremamente necessária para que apure os problemas do Projeto Sepetiba II porque as casas não foram construídas, foi causado um dano ambiental violento e é a mesma Empresa Delta da qual se tem falado tanto. A Delta que hoje se aponta problemas, em 2002, 2004 não respeitava o dinheiro público, não respeitava a população.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, eu tenho esperança de num curto espaço de tempo ser instaurada uma CPI sobre o Projeto Sepetiba II.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - Solicito ao nobre Deputado Gilberto Palmares a assumir a presidência.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado que até instantes anteriores ocupava a presidência do Expediente Final, S.Exa., líder do Partido Democrático Trabalhista, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, funcionários desta Casa, Deputado Roberto Henriques, boa noite.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, quero dar continuidade ao seu pronunciamento, a que assisti com muita atenção. Acho que poucos Deputados têm a felicidade de pedir uma CPI que realmente tem uma finalidade como aquela que V. Exa. pediu, envolvendo a questão das casas de Sepetiba, cujo contrato pertencia à empreiteira Delta. Já assinei o requerimento e tenho certeza de que o Presidente desta Casa, o Deputado Paulo Melo, instalará essa CPI. Tenho essa convicção porque é um desrespeito o que aconteceu com a população. \r\n\r\nComo líder da bancada do PDT, solicitarei a todos os Deputados que assinem o requerimento, pois há espaço para isso, em função do desrespeito para com aquela população, em função do jeito como foram entregues aquelas casas, sem saneamento, num ato meramente político de governantes que não respeitaram em momento algum a população. Quiseram levar a questão para o lado eleitoral, então, acho de fundamental importância nós todos aqui conseguirmos imediatamente as 24 assinaturas - da minha parte, irei amanhã ao Deputado Paulo Melo para pedir que se instale a CPI. Faço questão, Deputado Gilberto Palmares, de participar com V. Exa. dessa CPI.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Concedo um aparte ao Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Deputado Luiz Martins, caríssimo Presidente, Deputado Gilberto Palmares, parece que o Anthony Garotinho e a Rosinha Garotinho exportaram para Campos o jeito indigno de promover programas de habitação. Sabem por quê? Em Campos, ela prometeu na campanha cerca de dez mil casas. Licitou 5,1 mil casas e a empresa Odebrecht ganhou a concorrência. \r\n\r\nEsse contrato está chegando a quase 500 milhões de reais, pois a ele foram agregados sete termos aditivos - muitos deles publicados com o objeto, mas não com o valor. Depois, essas casas - foram prometidas casas de tijolos do Polo Cerâmico de Campos - foram construídas com placas de cimento e, mais grave, geminadas, sem qualquer tipo de respeito à privacidade de cada família. O que uma família conversa de um lado a outra ouve do outro. Ainda fazem a maior propaganda dessas casas na televisão. \r\n\r\nA população de Campos, a meu convite, já começa a visitar esses condomínios construídos pela Prefeita Rosinha e já está desmascarando aquela falsa propaganda da televisão. Então, saliento que não só aqui, na área metropolitana se faz assim: ela levou para Campos a péssima ideia de construir casas sem respeitar a dignidade humana. \r\n\r\nA população de Campos precisa, e muito, de casas, sobretudo nossos irmãos em áreas de risco. Mas precisa de casas que tenham preço certo e qualidade, e não de casas caras, como as da Prefeita Rosinha, que chegam a quase cem mil reais de custo e são de péssima qualidade em sua parte física e também sem qualquer respeito à privacidade. Trata-se de uma parede de meia: o que uma família fala de um lado a outra família escuta do outro. \r\n\r\nAssinei o requerimento de instalação da CPI que foi proposta pelo Deputado Gilberto Palmares, que está colhendo assinaturas. Tenho certeza de que é preciso passar a limpo essa questão. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Obrigado. Comprometo-me com V. Exa. e com quem está nos assistindo que pedirei aos Deputados do PDT que assinem o requerimento de instalação da CPI sobre essas casas, que foram entregues pela metade, com total desrespeito à população de Sepetiba, para apurar as responsabilidades não só da empreiteira que ganhou, que é a Delta, como os governantes e quem eram os responsáveis por deixar não acontecer o que aconteceu pela metade. \r\n\r\nSr. Presidente, outro objetivo que me traz à tribuna é que na sexta-feira estive em Santo Antônio de Pádua, numa reunião com João Nacif, presidente do PDT local, e tomei conhecimento do que estava acontecendo em Pádua, na questão da mineradoras, das empreiteiras e das pedreiras de lá. \r\n\r\nÉ de fundamental importância aquela atividade para o Município de Santo Antônio de Pádua. Além do mais, empregam seis mil pessoas e muitos daqueles que ali têm a sua atividade mineradora vieram da agricultura, de gerações de pai para filho que operam ali. \r\n\r\nTomei conhecimento e ontem acabei participando aqui, na sede do Ministério do Trabalho, junto com o superintendente regional do Trabalho, o Antônio Albuquerque, de uma reunião com os mineradores de Pádua. Veio um ônibus de Pádua e mais dez carros; havia mais ou menos cem pessoas envolvidas diretamente com aquela atividade econômica. Quero dizer que isso se deu em função de uma operação da fiscalização móvel do Ministério do Trabalho. \r\n\r\nE o superintendente achou por bem fazer essa reunião que foi, no meu modo de ver, não uma reunião da fiscalização punitiva, mas sim da fiscalização orientadora do que eu presenciei naquela casa, tendo em vista que, durante a semana passada, existiam algumas lacunas junto ao Inea e o Deputado Federal Washington Reis encaminhou esses mineradores ao Inea, através da presidente Marilene Ramos. \r\n\r\nEntão, quero dizer que a fiscalização, o Ministério do Trabalho entendeu, e principalmente o auditor chefe da fiscalização móvel, o espírito daqueles empresários que vivem com dificuldades, e muitos deles ganharam a licitação aqui no Porto Maravilha, de pedra, ganharam no Porto do Açu e, às vezes, percorrem sete horas de caminhão para trazer a pedra para cá. \r\n\r\nFiz até um questionamento ao Ministério se a mesma fiscalização atuava no Espírito Santo da mesma forma. Por quê? Na licitação ocorrida no Porto Maravilha, eles também fornecem pedras para cá. E, coincidentemente, a fiscalização foi em Pádua e paralisou a atividade. Com isso, o Espírito Santo está mandando pedra diretamente para cá e Pádua, absolutamente nada. Como existe outra fiscalização, eu espero que estejam cumprindo no Espírito Santo do mesmo jeito. \r\n\r\nE ali chegamos à conclusão de que é muito artesanal a atividade da mineração de Pádua. Num determinado momento, Sr. Presidente, o fiscal falou que a máquina de corte não era adequada porque não tinha proteção para o operador daquela máquina. E aí, o próprio empresário levantou a questão, porque ela vem importada sem essa proteção; ela é fabricada no Brasil sem essa proteção, e o Ministério estava pedindo a proteção ao cara do interior de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nEntão, o auditor fiscal que veio de Brasília entendeu. Acho que o espírito de todos aqueles que trabalham na mineração é de resolver problemas. Não foi constatado, dito por ele naquela audiência de ontem, que não existia nenhum trabalhador sem carteira assinada. Todos, todos tinham carteira assinada. A questão foi de saúde. \r\n\r\nEntão, vão fazer determinadas adequações dentro das suas pedreiras para que possamos trabalhar. Então, houve uma ação efetiva do poder municipal, porque estava presente o Prefeito de Santo Antônio de Pádua; quase toda a Câmara de Vereadores, Deputado Roberto Henriques; nós, parlamentares; Deputados Federais, Deputados Estaduais - o Deputado Rosenverg também estava presente, o Deputado Áureo - com o objetivo de arrumar soluções para que não paralisassem aquela atividade econômica que emprega seis mil pessoas. \r\n\r\nEntão, estou relatando aqui, agradecendo o espírito conciliador e instrutivo dos fiscais auditores do Ministério do Trabalho, que entenderam a importância daquela atividade econômica e da manutenção do emprego, que é muito raro naquela região. Só vim aqui relatar isso aos nobres Deputados que nos assistem e mostrar a importância daquela atividade para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Luiz Martins, Deputado Roberto Henriques, que ainda permanece aqui.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 9 de maio de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1121/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 70/2011), QUE CRIA O FUNDO DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DAS COMUNIDADES PACIFICADAS DO RIO DE JANEIRO - FUNDO UPP EMPREENDEDOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1429/2012, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2012), QUE INSTITUI JUNTO AOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS, SERVIÇOS ITINERANTES DE REGISTROS; APOIADOS PELOS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM REGULAMENTAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº. 9.534/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1452/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2012), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 544-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR A \"SEMANA DO APRENDIZADO DE ATIVIDADES SOLIDÁRIAS - UNIVERSIDADE/FACULDADE - COMUNIDADE”, NA PRIMEIRA SEMANA DE AULAS DO SEMESTRE ESCOLAR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, LUIZ PAULO E PAULO RAMOS, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 998-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 802/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DO GRÊMIO ESTUDANTIL”.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 427/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOÃO MOREIRA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 641/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JOSÉ AURÉLIO BARBOSA DE MEDEIROS - LELECO BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 648/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PRESIDENTA DA PETROBRÁS; ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 158/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 159/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 160/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM ITAIPAVA - RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE, LUIZ MARTINS, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1422/2012, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2012).\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o inciso III do Artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2012\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o inciso IV do Artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2012\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o inciso V do Artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2012\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o inciso VI do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite \r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se o presente artigo 2º, renumerando-se os demais.\r\n\r\n“Art. 2º - Todos os cargos criados pela presente lei, serão preenchidos através de concurso público, com validade de 04 (quatro) anos, a contar a partir da publicação dos aprovados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012..\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Roberto Henriques, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se o parágrafo único no art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n............................\r\n\r\nParágrafo único - Os cargos de que trata esta Lei serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos do órgão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art .. - Aplica-se aos destinatários da Lei n° 1639, de 30 de março de 1990 o limite remuneratório aplicável aos Defensores Públicos e Procuradores do Estado consoante estabelecido no art. 37, inciso XI da Constituição Federal.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Inês Pandeló, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - O artigo 11 da Lei n° 5891, de 14 de janeiro de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação. \r\n\r\nArt. 11. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares será lotado e terá exercício nos órgãos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ressalvada a autorização para ocupar cargo de provimento em comissão ou função gratificada em outros órgãos da Administração Pública, a critério exclusivo do Procurador-Geral de Justiça.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Inês Pandeló, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdiciona-se o Parágrafo Único e demais incisos no Art. 1° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - (...) \r\n\r\nParágrafo Único- A execução do caput deste artigo, deverá ser acompanhado de: \r\n\r\nI- estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos anos subsequentes; \r\n\r\nII- declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Roberto Henriques, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se ao Artigo 1º, parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. “Os cargos acima mencionados serão providos mediante concurso público, nos moldes e critérios estabelecidos pelo Ministério Público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: MYRIAN RIOS, Paulo Ramos, Bernardo Rossi.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam criados na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - 120 cargos de Analista do Ministério Público; \r\n\r\nII - 100 cargos de Técnico do Ministério Público;\r\n\r\nIII - 20 cargos de Assessoramento à Promotoria, símbolo CCA;\r\n\r\nIV - 20 cargos de Assessoramento à Procuradoria, símbolo CCP;\r\n\r\nV - 10 (dez) cargos em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP; \r\n\r\nVI - 10 (dez) cargos em comissão de Assessor, símbolo A 1”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Roberto Henriques, Alessandro Calazans.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1478/2012, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 02/2012).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 8º da lei n° 2.819/1997 alterado pelo Art. 1º:\r\n\r\nArt. 8º......\r\n\r\n“Parágrafo Único - Ao final de cada exercício, havendo resultado positivo entre o confronto das disponibilidades financeiras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e as obrigações decorrentes da execução orçamentária da despesa, o valor apurado será utilizado como recurso para abertura de crédito suplementar às dotações orçamentárias do Fundo Especial do Ministério Público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012. \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Ao final de cada exercício, os gestores do Fundo Especial do Ministério Público ficam obrigados a encaminhar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, relatório pormenorizado contendo o saldo, as receitas e despesas que compõem fundo.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012. \r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Inês Pandeló, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º......\r\n\r\n“Parágrafo Único - Mediante autorização do Poder Executivo e devidamente justificado, ao final de cada exercício, havendo resultado positivo entre o confronto das disponibilidades financeiras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e as obrigações decorrentes da execução orçamentária da despesa, o valor apurado poderá ser integralmente utilizado como recurso para a abertura de crédito suplementar às dotações orçamentárias do Fundo Especial do Ministério Público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012. \r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Inês Pandeló, Robson Leite.\r\n\r\nId: 1304519"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 200/2011, QUE “INSTITUI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÊMIO MARIA DA PENHA, QUE SERÁ ENTREGUE PARA PERSONALIDADES, ENTIDADES SOCIAIS E INSTITUIÇÕES QUE ATUAM EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução 200/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que institui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o prêmio Maria da Penha, que será entregue para personalidades, entidades sociais e instituições que atuam em defesa dos direitos da mulher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução pretende instituir na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Prêmio Maria da Penha, que será entregue para personalidades, entidades sociais e instituições que atuam em defesa dos direitos da mulher. O prêmio será entregue no dia 8 (oito) de março, em Sessão Solene da Assembleia Legislativa, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.\r\n\r\nTendo em vista a existência do diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo que agracia mulheres que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões do gênero, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÊMIO MARIA DA PENHA, QUE SERÁ ENTREGUE PARA ENTIDADES SOCIAIS E INSTITUIÇÕES QUE ATUAM EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Institui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Prêmio Maria da Penha, que será entregue para entidades sociais e instituições que atuam em defesa dos direitos da mulher”.\r\n\r\nAssim posto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Resolução n° 200/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 200/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1092/2011, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputada ANDREIA BUSATTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Myrian Rios, que institui a Semana Estadual de Valorização da Família, que integrará o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer pela Constitucionalidade, concluindo por emendas. O projeto de lei foi aperfeiçoado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame é de elogiável empreendimento, na medida em que tem a finalidade de estabelecer, dentro do calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de Valorização da Família, lavrando dessa maneira a importância da instituição mais valiosa da sociedade, a FAMÍLIA.\r\n\r\nEntretanto, como bem observado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei em comento mira nas atribuições de Secretarias de Estado e, por esse motivo, apresentou emendas, a fim de sanar o vício de iniciativa disposto no artigo 112, § 1º, II, “d” da Constituição Estadual e ainda, para amoldar a hipótese ao artigo 3º da Lei 5645/2010.\r\n\r\nDestarte, é de observar-se que as emendas aprimoram o projeto de lei em análise.\r\n\r\nPelas razões expositadas, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1092/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada ANDREIA BUSATTO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1092/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\n7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE, PARA TRATAR DO TEMA “SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO À SEMANA NACIONAL E MUNDIAL DE COMBATE AO DIABETES”, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAos sete dias do mês de novembro de dois mil e onze, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, em sua setima audiência pública, para tratar do tema “SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO À SEMANA NACIONAL E MUNDIAL DE COMBATE AO DIABETES”, com a presença do Senhor Deputado NILTON SALOMÃO, Membro efetivo. Dando início aos trabalhos, o Deputado Nilton Salomão assumiu a Presidência e passou a conduzir a reunião.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão solene em homenagem à Semana Mundial de Combate ao Diabetes. Tenho a honra de convidar para compor a Mesa a Dra. Solange Travassos, que hoje também estará sendo homenageada com o título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro. Da mesma forma, dedicado à causa, e que também será homenageado hoje, neste encontro, o Dr. Carlos Humberto Vilhena, que convido também para estar conosco aqui na Mesa. Tenho a honra de convidar para fazer parte da Mesa a Dra. Lenita Zajdenverg, da Sociedade Brasileira de Diabetes. Também nos honra e agradecemos a presença, convidando para estar conosco na Mesa a Dra. Sandra Victória. Da mesma forma, convido para compor a Mesa a Dra. Cláudia Ramos. Agradecendo a presença e a palestra que nos dará, convido para estar conosco na Mesa também a Dra. Marlene Merino. \r\n\r\nNeste momento, convido a todos para que fiquemos de pé para cantarmos o Hino Nacional Brasileiro. \r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Bom-dia a todos. Sejam muito bem-vindos à Assembleia Legislativa, ao Poder Legislativo do Estado. Muito importante a presença de cada um de vocês aqui, especialmente numa segunda-feira, pela manhã, com as dificuldades de trânsito. \r\n\r\nHoje também temos o início da semana em que se trabalha uma grande mobilização do Estado do Rio de Janeiro, em prol da defesa dos royalties do petróleo. O que está levando também a uma série de outros compromissos. O próprio Deputado Bruno Correia, que preside a Comissão de Saúde e estaria aqui conosco, foi convocado para participar também da organização do evento do dia 10, de maneira, então, que nós, como integrantes da Comissão de Saúde, vamos conduzir esta solenidade, este encontro nosso aqui. \r\n\r\nEu queria pedir aos presidentes de associações que estejam aqui, como também representantes dos Municípios, que não foram registrados ainda no nosso cerimonial, que... Está presente aqui da nossa assessoria a professora Ângela, que está ali, ou então, a Celimar, que está lá atrás também, que pudesse vir para a frente aqui e que pudesse ser informado para que a gente noticie aqui a presença das entidades. Porque às vezes vem aqui, a gente ainda não está conhecendo todo mundo e pode não registrar; e é muito bom registrar, porque é uma atenção especial à presença de vocês aqui.\r\n\r\nBem, nós hoje preparamos aqui na Assembleia este encontro, primeiro, para que nós possamos politicamente marcar posições de luta, para que possamos avançar na nossa meta, que é fazer com que o Estado do Rio de Janeiro seja um Estado exemplar na questão que envolve o diabetes. Não é fácil, vocês sabem disso, nós chamarmos a atenção de políticas públicas mais avançadas, mais compatíveis com as nossas necessidades. De um modo geral, o diabetes entra numa rotina convencional e as questões que precisam ser tratadas com certo foco, muitas vezes elas ficam abandonadas. Então, temos esse objetivo também neste encontro.\r\n\r\nNo encontro de hoje, também, nós temos o objetivo de prestar homenagem àqueles que têm se dedicado à causa. Vamos ter a honra de entregar o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a duas pessoas extremamente importantes para todos nós: a Dra. Solange Travassos e o Dr. Humberto Vilhena, dois médicos abnegados a esta causa.\r\n\r\nNós também temos o objetivo de iniciar uma discussão com mais eficácia nos resultados das questões que envolvem os Municípios, financiamento do tratamento, a operacionalização da atividade nos Municípios. Um problema sério que observamos é, às vezes, crises na licitação dos insumos, na dificuldade da própria realização do cadastro. Então, hoje temos o objetivo de ter aqui essas discussões.\r\n\r\nPara começar esse dia de trabalho que vamos ter aqui, convido a Dra. Lenita Zajdenverg, para iniciar sua palestra sobre diabetes e o problema da saúde pública.\r\n\r\nA SRA. LENITA ZAJDENVERG - Bom-dia a todos, sou Lenita Zajdenverg, presidente regional da Sociedade Brasileira de Diabetes, que está apoiando esse evento, hoje. Estou bastante satisfeita de poder apoiar este evento pela importância da questão de que precisamos unir forças para, finalmente, implementar uma assistência adequada ao indivíduo com diabetes no nosso Estado.\r\n\r\nUnindo forças vamos conseguir. Então, fiz questão de convidar para palestrar, pessoas que estão na gestão da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, Municípios que já tenha implementado ou estão implementando o Programa de Assistência ao Paciente com diabetes até para passar a experiência e mostrar que é possível realizar um trabalho correto e disseminar melhor assistência ao nosso paciente com risco de diabetes de nosso Estado que, infelizmente, ainda está engatinhando.\r\n\r\nSou clínica, sou médica, e muitos de vocês são indivíduos com diabetes e sabem todas as dificuldades que vivemos em nosso Estado ainda hoje para o tratamento adequado.\r\n\r\nDiabetes mellitus, além de ser uma questão de cunho pessoal, individual, pois a pessoa tem que se adaptar a vida a uma patologia crônica. O diabetes é sim um problema sério de saúde pública. Os governos têm que dar conta de controlar a doença.\r\n\r\nDesde 2007 isso foi entendido pela ONU que determinou e aprovou uma resolução considerando o diabetes um problema de saúde pública, e conclamou todos os países a divulgarem o dia 14 de novembro como forma de alerta para os governos e populações definirem políticas e suportes adequados para os portadores da doença. É motivo de estarmos marcando esta semana com essa necessidade de alertar todo mundo, a população e, principalmente, na questão governamental, a importância do tratamento adequado.\r\n\r\nNão ficou muito claro esse slide, mas muitos de vocês já conhecem. Isso é a previsão da IDF, que é International Diabetes Foundation - Fundação Internacional do Diabetes -, que mostra que estamos vivendo uma epidemia do diabetes. Então, é esperado que do ano passado até o ano de 2030 ,na África, por exemplo, cresça em 98% o número de indivíduos com diabetes. Então, é uma epidemia. Isso na África, que é uma região paupérrima, provavelmente vai, se não adequadamente medido ou tomadas medidas para prevenção, levar à piora do empobrecimento daquela população. \r\n\r\nE qual a previsão aqui para o nosso país? Nós temos também uma previsão, se vocês puderem ver aqui, o Brasil seria o 5º maior país de aumento do número de diabetes até 2030. Em 2010, ano passado, tínhamos 7,6 milhões de indivíduos com diabetes; e a previsão para daqui a poucos é que isso vá para 12,7 milhões de indivíduos portadores de diabetes. Então, temos de dar conta dessa epidemia e diminuir as mazelas que o diabetes pode provocar, principalmente se não tratado. \r\n\r\nNós não temos dados ainda brasileiros, vai ser publicado provavelmente em breve sobre a questão do custo do tratamento do diabetes. Mas os Estados Unidos já publicaram que o indivíduo com diabetes tem um gasto muito maior para a saúde pública, principalmente em relação ao custo de internação. É um paciente que exige mais tempo e mais dias de internação hospitalar e isso está relacionado ao mau tratamento. \r\n\r\nEntão, o que temos nosso, do Brasil? Ano passado, foi publicado um estudo chamado Estudo Epidemiológico Brasileiro em que várias cidades, principalmente os grandes centros do Brasil, foram investigadas em relação a como a população com diabetes está sendo tratada aqui no nosso país. Foram incluídos quase sete mil pacientes, atendidos tanto em hospitais que tinham especialistas - endocrinologistas e diabetólogos - como em postos de saúde em que o paciente era acompanhado por clínicos não necessariamente especializados. Foram oito Estados e o Distrito Federal que foram incluídos e o objetivo foi avaliar o controle glicêmico dos pacientes diabéticos no Brasil, identificar fatores associados com melhor ou pior controle e determinar as complicações crônicas que esses pacientes teriam. \r\n\r\nA população incluída, em sua grande maioria, foram pacientes com diabetes tipo 2, prioritariamente pessoas que não utilizavam insulina, que é a grande maioria da nossa população com diabetes, e 15% eram pacientes diabéticos tipo 1, de origem autoimune, com destruição do próprio pâncreas. Metade mais ou menos eram atendidos nos centros especializados e metade nos centros não especializados. \r\n\r\nE o que nós encontramos no nosso país? Nos grandes centros - isso não estou falando nem em pequenas cidades - do Brasil 90% dos indivíduos com diabetes tipo 1 não têm o controle adequado da glicose e 73,2% dos indivíduos com diabetes tipo 2 não têm controle adequado da glicemia. Isso são pessoas que sabem ter diabetes. Nós sabemos que aqui há um percentual enorme de indivíduos que têm diabetes tipo 2 e não têm sequer assistência médico-hospitalar. São pessoas que estão vivendo aí ao largo, sem qualquer tratamento e que vão chegar à complicação. \r\n\r\nEntão, o que se mostrou é que é a maioria dos diabéticos no Brasil está com um controle inadequado. Os centros especializados estavam relacionados com um controle glicêmico do que a população que não era vista por centros especializados. \r\n\r\nMais uma vez, como a maioria das doenças crônicas, a maior escolaridade, o que leva à maior crítica, a maior adesão ao tratamento em indivíduos de cor branca, eram melhor controlados do que os indivíduos de menor escolaridade e em indivíduos não brancos. Daí, a importância do acesso pelo nível socioeconômico que a pessoa tem, inclusive, nossa crítica, né? De a pessoa criticar: eu não estou sendo bem tratada, eu quero um tratamento mais adequado.\r\n\r\nBoa adesão à dieta, insulina e medicação oral resultou no melhor controle, ou seja, o tratamento é eficaz. Se o paciente tem condição de se tratar ele tem realmente como melhorar o seu controle de diabetes. E pacientes satisfeitos com o tratamento, aqueles que tinham melhor aceitação da doença, tinham melhor controle do seu diabetes, provavelmente por melhor adesão ao uso de medicamentos; nós sabemos que o diabetes leva a uma parceria, à necessidade diária da lembrança de que a pessoa tem que tomar medicamento, tem que fazer uma dieta adequada, atividade física, etc. \r\n\r\nA prevenção do diabetes e suas complicações. Isso não há a menor dúvida de que é possível, vários estudos científicos mostram que a eficácia da prevenção do diabetes existe. Pessoas que têm tendência de diabetes, história na família muito forte, se fizerem atividade física, diminuírem o seu peso elas podem, sim, prevenir o desenvolvimento de diabetes tipo 2; e isso pode ser uma ação de saúde pública - estimular dietas mais saudáveis, estimular atividade física na população. E existem também intervenções com excelente custo-benefício. Melhora da dieta e atividade física pode ser bastante barato e a eficácia é muito grande para evitar que essa pessoa seja mais uma paciente com diabetes.\r\n\r\nAlém disso, esse estudo já clássico de 1993 mostrou que, sim, o indivíduo já com diabetes e que se trata adequadamente diminui muito o risco de complicações crônicas que levam a um dano individual enorme: falência de visão, alteração da função renal, dormência nas pernas, neuropatia diabética. E isso, com tratamento adequado do diabetes, você reduz em 76% risco de dano ocular, reduz em quase 70% dano nervoso, no nervo periférico, e 34% do dano renal, ou seja, uma vez já diabético, o oferecimento de um tratamento adequado reduz muito a morbidade, a necessidade desse paciente parar de trabalhar, ficar mais tempo internado também, isso vai reduzir bastante. \r\n\r\nComo é que a gente pode chegar lá nesse mundo ideal, onde as pessoas tenham acesso ao seu tratamento? A gente fica muito angustiada de saber que o tratamento é eficaz e que a maioria da nossa população não está fazendo o tratamento eficaz. É importante o fortalecimento no nosso país dos cuidados básicos de saúde, de educar a população quanto a hábitos de vida saudável. Existe também investimento financeiro pelo Banco Mundial e pela Organização Mundial de Saúde. A prioridade são medidas financeiras de que leve a melhora do controle da hiperglicemia, da hipertensão e cuidado dos pés da população com diabetes.\r\n\r\nA abordagem ideal de que você consegue melhor eficácia é a abordagem integrada, eu acho que a gente está concretizando aqui agora: é a entrada de uma abordagem macro, que é a presença de políticas de saúde pública que possam permitir que se chegue às comunidades, as organizações sociais trazendo a demanda às organizações macros para as macros entenderem qual é a necessidade da população e isso refletir no micro, que seria individualmente de chegar o recurso, o insumo e o tratamento adequado para aquela pessoa afetada pela doença.\r\n\r\nA redução do risco de complicações depende de um investimento, principalmente numa melhoria do atendimento ambulatorial da pessoa portadora de diabetes. Ela tem que ter acessibilidade ao sistema de saúde, de preferência pela capacidade multiprofissional, que pacientes tenham consultas com enfermeiras, educadores, diabetólogos, endocrinologistas, oftalmologistas, o fornecimento de insulina e de insumos, como tiras reagentes, principalmente para quem utiliza insulina, e, principalmente, que a população seja educada quanto ao diabetes. Uma pessoa melhor educada quanto ao diabetes adere melhor ao tratamento, entende o que está acontecendo e isso modifica muito o curso da doença. \r\n\r\nNo Brasil nós temos uma lei, essa lei federal de 2006, que foi publicada em 2007, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à aplicação de insulina e medicamentos para o tratamento de portadores do diabetes. Essa lei leva garantia constitucional do Sistema Único de Saúde de atendimento universal e equânime. Todo cidadão brasileiro tem direito a receber o tratamento adequado, com insumos, se ele é portador de diabetes mellitus.\r\n\r\nNós sabemos que, mais uma vez, infelizmente, nós não temos a implementação dessa lei em muitos setores públicos do nosso país. E agora eu posso trazer o nosso Estado. A Sociedade Brasileira de Diabetes, desde o ano passado, vem propagando uma carta aberta à Secretaria Estadual de Saúde, que eu acabei de entregar para uma representante aqui; e as Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro solicitando e sugerindo ações, medidas para melhoria da assistência ao paciente com diabetes no nosso Estado.\r\n\r\nA implementação dessa lei federal e dessas portarias, que vão ser apresentadas, regulamentações sobre distribuição de insumos e medicamentos para pacientes diabéticos e sobre financiamento e a transferência de recursos federais que existem para as ações e serviços de saúde.\r\n\r\nInfelizmente, grande parte dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro não conta com o programa de atenção ao diabetes, que organizaria a gestão desse recurso, o que impede o acesso dos seus moradores a benefícios determinados por lei.\r\n\r\nEntão, o que é a ABD sugere? Que seja implementados programas de saúde em Municípios direcionados à população que garanta consultas médicas regulares com profissionais capacitados em diabetes; distribuição de forma efetiva de medicamentos padronizados para o diabetes e insumos necessários ao tratamento, o que inclui, seringa para aplicação de insulina. Nós sabemos, a insulina está no programa de saúde popular, é de graça, mas se o paciente não tem dinheiro para comprar a seringa? Então, se ele não tem, ele vai reutilizar quantas vezes a mesma seringa? Isso aumenta o risco de infecção. \r\n\r\nEntão, não adianta a gente só distribuir fracos se o paciente não tem acesso às seringas, por exemplo. O uso de glicosímetros, lancetadores, fitas reagentes compatíveis com marcas testadas e reconhecidas no mercado para usuários de insulina e gestantes; exames laboratoriais necessários ao bom acompanhamento do paciente, incluindo a determinação da hemoglobina glicada, é um exame de sangue, que é uma forma de você medir se o tratamento está adequado.\r\n\r\nEntão, nós precisamos que isso seja implementado nos sistemas públicos de saúde a medida da hemoglobina glicada.\r\n\r\nA possibilidade de permitir atendimento multidisciplinar associado a programas educativos contando não só com médico, mas profissionais de nutrição, enfermagem e psicologia, porque todos os artigos, os estudos mostram que quando o paciente com diabetes é atendido por uma equipe multiprofissional, multidisciplinar, ele tem melhor controle da sua doença do que só atendido por médico. \r\n\r\nAdequado rastreamento de complicações crônicas definidos pela Sociedade Brasileira de Diabetes. O paciente tem o direito de fazer um exame oftalmológico anual para saber se ele tem risco de evoluir com alguma lesão oftalmológica. Ele tem o direito de poder fazer exames do rim, avaliar presença de proteína na urina para poder intervir em relação a complicação renal desse paciente.\r\n\r\nEntão, as sugestões da ABD são: que a quantidade de fitas reagentes - são sugestões - sejam duas ao dia, minimamente para pacientes com diabetes tipo II e uso de insulina, e um quantitativo maior para indivíduos com diabetes tipo I e para gestante; distribuição de seringas, como já falei; padronização. \r\n\r\nOutra questão: existem insulinas distribuídas gratuitamente pelo governo, que são as insulinas chamadas humanas - NPH e regular. Nós sabemos que muitos indivíduos com diabetes podem se beneficiar com o uso de outros tipos de insulina, chamados análogos das insulinas humanas. Existe uma necessidade de padronizar o uso desses análogos na nossa população. Vários Estados já fizeram isso no Brasil. O uso de análogos de curto e de longa duração para todos os pacientes com diabetes tipo I, conforme protocolo, que a SBD já publicou. Caso isso não seja possível com a verba atual, padronizar a distribuição como medicamento de uso excepcional. Infelizmente, atualmente, esses medicamentos são distribuídos através de mandados processos judiciais, o que, possivelmente, eu acredito que torna ainda mais caro para o Estado, o custo é muito maior de compra desses medicamentos que não estão padronizados quanto o paciente vai com mandato judicial para que o Estado ou Município compre. E isso deve ser normatizado. \r\n\r\nPadronização de bomba de infusão contínua de insulina a ser distribuída. Não estão respeitando critérios estabelecidos previamente pela Sociedade Brasileira de Diabetes, que está publicado e acessível para todos que se propõem a avaliar clinicamente cada indicação em centros especializados, ou seja, a não judicialização da prescrição médica. O mais interessante sobre que a gente tem que brigar é que existem formas, existem critérios para a prescrição de medicamentos excepcionais. E se a gente ultrapassa isso e passa para o juiz resolver, isso vai dar distorção na hora da prescrição e custa caro para os governos, não é interessante para ninguém.\r\n\r\nGostaria de agradecer a presença de vocês e já introduzir a Dra. Sandra Victória, para mostrar a experiência que o Município de Duque de Caxias tem desenvolvido no programa de assistência ao diabetes na Baixada Fluminense.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Enquanto aguardamos a chegada da Dra. Sandra Victória, quero agradecera presença das representações municipais das Prefeituras de Guapimirim, Resende, Teresópolis, Petrópolis, São Fidelis, Santa Maria Madalena, Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nEu quero aproveitar aqui e convidar para estar na Mesa conosco Mônica Almeida, superintendente de atenção básica da Secretaria Estadual de Saúde - nós cometemos aqui, a movimentação dos papéis aqui, você quer ficar privilegiada porque aí nós ficamos e vocês veem tudo, não é? Tá bom, então, registrar a presença da Mônica Almeida, superintendente de atenção básica da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nA SRA SANDRA VICTÓRIA - Bom-dia a todos, meu nome é Sandra, eu sou médica, diretora do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Duque de Caxias, sou médica de saúde pública, há muitos anos venho atuando no Município, inicialmente como coordenadora dos programas de saúde e agora nós fizemos um novo organograma e sou diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, onde nós temos uma coordenadoria de ações programáticas, o núcleo de doenças transmissíveis e o programa de diabetes - eu espero que a apresentação apareça.\r\n\r\nBom, deixa eu começar falando um pouquinho. Duque de Caxias fica na região metropolitana do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, região metropolitana 1. E é um Município bastante grande, com em torno de 855 mil habitantes. É um tema de grande extensão, tem áreas de grande densidade demográfica, como no centro, e tem áreas ainda rurais, chegando ali à serra de Petrópolis, em Xerém, em que ainda temos fazendas e sítios. É uma diversidade imensa para se trabalhar no Município, com áreas rurais e áreas de grande densidade, aglomerados. E aí temos um desafio grande de trabalhar com essa grande diversidade dentro do Município, um Município em que a população vem trabalhar no Rio de Janeiro, então, é um Município dormitório, com uma população que sai e às vezes só chega ao Município nos finais de semana, sábados e domingos, passando a semana inteira trabalhando principalmente na capital.\r\n\r\nEu vim aqui para a gente conversar sobre a questão de como a gente enfrenta o problema em Duque de Caxias, a diabetes. A gente tem o programa implantado em diversas unidades de saúde, nós temos uma cobertura pequena do programa de estratégia em saúde da família. Temos uma cobertura em torno de 30%, mas em que a gente não trabalha só a questão do diabetes no Programa Saúde da Família, a gente trabalha na atenção básica, na atenção primária nas unidades tradicionais porque, na verdade, o programa de diabetes já estava implantado antes mesmo da estratégia saúde da família entrar no Município. Nós já trabalhávamos na questão do diabetes como programa já organizado, já estruturado antes de a gente implantar a estratégia saúde da família. Demos continuidade de forma diferenciada porque na estratégia saúde da família nós temos o médico generalista, todos eles foram capacitados; e anteriormente à estratégia saúde da família nós trabalhávamos de forma tradicional, com endocrinologista atendendo diabetes. \r\n\r\nEntão, nós mudamos a maneira, a forma de atuar no programa. Fizemos protocolos diferenciados seguindo a cartilha do pacto e fizemos o protocolo inserindo que o diabético não insulinodependente atualmente é visto pelo clínico geral e o diabético insulinodependente - aí sim - fica sendo paciente do endocrinologista.\r\n\r\nFizemos um protocolo a partir de 2009 no sentido de que na questão das consultas que seriam para o paciente insulinodependente se ele está compensado, ele vai à consulta de dois em dois meses. No mínimo ele teria que durante o ano ter seis consultas com o endocrinologista do posto de saúde no qual ele está cadastrado. E o não insulinodependente teria no mínimo quatro consultas por ano, de três em três meses, isso se ele estiver compensado. O programa, além de ter o endocrinologista ou clínico, toda unidade que tem o programa inserido - e atualmente todas as unidades têm o programa, todas a unidades de saúde, todos os postos de saúde têm o enfermeiro dentro do programa. Além disso, temos o nutricionista, que não é exclusivo do programa de diabetes, mas é um nutricionista da unidade. E ele tem que no mínimo ir ao nutricionista uma vez por ano.\r\n\r\nAssistente social a gente não tem, até porque na unidade de saúde da família o assistente social não está inserido..\r\n\r\nO protocolo foi introduzido em 2009, temos a equipe multidisciplinar, esse paciente é cadastrado, temos o Hiperdia, que é o sistema do Ministério da Saúde no qual nós cadastramos o paciente diabético, ele é cadastrado. Infelizmente, esse sistema não apresenta uma forma, ele só cadastra. E a alimentação dele, para que nós possamos fazer a vigilância do paciente; se ele está ainda... Não existe ainda, o programa ainda é um pouco difícil. Nós temos dificuldade de trabalhar com o Interdia nesse sentido. Então, o que a gente tem do programa é um diagnóstico: o número de cadastrados por faixa etária, uma série de coisas. \r\n\r\nNós tínhamos que ter esse acompanhamento do diabético - se ele está faltando à consulta... Porque diabético de vez em quando abandona o tratamento - e nós temos que ter esse controle; a gente tem que estar olhando isso e fazendo essa vigilância do diabetes.\r\n\r\nEntão, a gente precisava que o Ministério da Saúde implementasse esse sistema do Hiperdia, que não ficasse só no cadastro, mas que ele fosse só um sistema de uma vigilância maior, para que nós pudéssemos estar sempre fazendo a vigilância da diabetes. Porque a gente pensa muito em vigilância de doença infectocontagiosa, mas as doenças transmissíveis precisam ter esse olhar da vigilância - não só o diabetes como a hipertensão. O hipertenso não pode abandonar o tratamento, o hipertenso faltou ele tem que ser chamado - ele tem que receber um telegrama para retornar à unidade e voltar ao tratamento. \r\n\r\nBom, outra coisa: além do clínico, nós temos os encaminhamentos. E como é que a gente faz: nós temos nossas referências. Atualmente, três nefrologistas no Município - parece pouco, mas não é. Dentro da Portaria 1.101, o Município de Duque de Caxias precisaria ter dois nefrologistas e nós temos três: um no 1º Distrito e outros dois. \r\n\r\nE o paciente diabético é encaminhado mediante um protocolo, porque senão fica assim: “A demanda espontânea para o nefrologista...”. Não pode. O nefrologista lá em Duque de Caxias atende as referências, os referenciados. E a gente não inventou nada não: a gente pegou o protocolo, o caderno de atenção básica do Ministério da Saúde e usou, capacitou e implantou. A gente não inventa. Nós usamos o que temos em nossas mãos, que são os protocolos do Ministério e os cadernos de atenção básica. \r\n\r\nEntão, temos três nefrologistas para quem os pacientes são encaminhados mediante protocolo. Temos serviços de oftalmologia, no centro também - uma vez por ano o paciente é encaminhado ao oftalmologista - e temos também o polo de pré-diabetes, também no centro de Duque de Caxias. Esse polo foi implantado numa época em que se pensou que fosse um polo da Baixada Fluminense. Nós, atualmente, não damos conta de que o polo de pré-diabetes seja de toda Baixada; houve algumas descentralizações, outros Municípios já implantaram, mas, de qualquer maneira, atendemos outros Municípios, como, se não me engano, Mesquita. \r\n\r\nNesse polo de pré-diabetes existe, se não me engano, um angiologista, enfermeiras e também é a própria angiologista do polo a responsável. Ela passa nas próprias unidades para preparar e capacitar, na própria unidade, as enfermeiras para a questão do pré-diabético. \r\n\r\nEntão, isso é uma coisa importante, porque ela é referenciada, mas ela tem todo um contato com o corpo de enfermagem de médicos que ela prepara. E como em algumas unidades, no ambulatório, nós também temos cirurgião, o cirurgião geral, que faz pequenos procedimentos e que também é capacitado para encaminhar para o polo de pré-diabetes com algumas coisas. \r\n\r\nAlém disso, eu também acho importante que a gente tenha as campanhas de detecção. Toda vez que a gente tem oportunidade, por exemplo, quando a gente faz, assim, um dia D da dengue, aí a gente vai para a praça, mas também a gente faz a detecção do diabetes, a gente faz a glicemia das pessoas e com isso a gente faz a detecção precoce, porque a gente sabe que em torno de cinquenta por cento dos diabéticos não sabem que são diabéticos. Então, a grande importância de a gente fazer a detecção. E às vezes a gente tem pegado muito nesses eventos que a gente faz pacientes que, assim, não, eu acho que eu sou diabético, um dia, na vida eu... Mas eu abandonei o tratamento. É uma oportunidade de a gente estar com essa população. Muitas vezes o paciente que abandonou o tratamento, o paciente que mesmo fazendo o tratamento a gente percebe que não está correto, então, coisas de que a gente faz o retorno para a unidade, esse contato. E a gente tem uma pessoa que faz isso, que trabalha na Secretaria e que está sempre fazendo esses eventos. E ela é do programa de diabetes e faz esses eventos, está sempre dando esse retorno até para a própria unidade e fazendo essa questão da detecção.\r\n\r\nQue bom, já falei de Caxias. Aqui, é a questão da faixa etária da população. Há 855 mil habitantes. A população de 30 a 69 anos é de 393 mil; 7,6% é a estimativa de diabéticos. A gente tem, mais ou menos, uma cobertura de 80% da população, 20% são cobertos pelo plano de saúde. \r\n\r\nAqui está o programa, que foi implantado em 1992, como falei para vocês, por um decreto; e o Saúde da Família só foi implantado em 95. Você vê que o programa é anterior, a gente trabalha com um programa anterior à estratégia saúde da família. Atualmente, nós temos 10 unidades, com 16 endocrinologistas, 39 unidades do programa Saúde da Família que trabalham com clínicos.\r\n\r\nEssas unidades, as 10 unidades, além de trabalhar com endocrinologistas, elas também trabalham com clínico, daquela forma que eu falei: o diabético não insulinodependente fica com o clínico geral e o insulinodependente e as crianças ficam com o endocrinologista. \r\n\r\nNós temos uma unidade especial, o Hospital Infantil Ismelia Silveira, que tem um ambulatório especial para as crianças. E lá nós temos dois endocrinologistas pediátricos, mas também atendemos crianças em outras unidades. Essa unidade é onde se concentra o maior número de crianças que fazem o atendimento. Lá também, além de endocrinologista pediátrico, a gente tem um enfermeiro que fica responsável por todo... E a gente faz lá algumas coisas além, como grupos de pais para a questão, ensinamos como... Porque a criança tem que ter todo um cuidado especial, assim, uma criança tomando insulina várias vezes ao dia tem que ser muito especial, tem que trabalhar muito a família, o pai, mesmo a própria criança.\r\n\r\nPode passar. Bom, o polo de pré-diabetes, como eu falei, da angiologista, nós temos, também, os oftalmologistas, que além da unidade própria temos outras referências de terceirizados, os nefrologistas...\r\n\r\nAqui são os dados do programa: 27.444 pacientes inscritos; 125 crianças inscritas, muitas delas antigamente tratavam no Fundão, no IPPMG; e aí foram referenciadas para Duque de Caxias.\r\n\r\nAs medicações, que são a insulina humana NPH e a regular, que a gente tem na nossa grade; também é liberada pela Farmácia Popular sempre fez parte da... Essa medicação, essa insulina NPH é uma medicação. A NPH vem diretamente do Ministério da Saúde. Recebemos via Estado. Vamos pegar no Estado. A glibenclamida, metformina. Temos algumas novas padronizações. Ainda está em estudo para gente para começar a usar.\r\n\r\nOs insumos que liberamos desde 2006 para os pacientes insulinodependentes, os glicosímetros e as fitas. Então, para as crianças, sempre liberamos. Para os adultos, a partir de 96 temos essa Portaria 29, que faz. Como é isso? O paciente está na unidade. Passa pelo endocrinologista. Ele faz um protocolozinho. Esse protocolo vai para a Secretaria. Parece demorado, mas não é. A Dra. Luciane, que é a coordenadora responsável, analisa. A partir daí a gente libera o glicosímetro e a fita. A gente tem uma equipe que leva de carro para o posto de saúde o glicosímetro e as fitas. Mensalmente vem uma estatística. A gente libera a quantidade de fitas e leva uma vez por mês para as unidades de saúde, sendo distribuídas pela enfermagem. A farmácia libera as tirazinhas e os reagentes para os pacientes. \r\n\r\nEstou mostrando a portaria do Ministério com o elenco de medicamentos e insumos.\r\n\r\nA primeira portaria de 2007.\r\n\r\nA portaria de 2009 com os insumos.\r\n\r\nO Ministério da Saúde fala que as tiras, os reagentes, as lancetas e as seringas iriam ficar por conta dos Estados e dos Municípios. Esse valor de repasse da farmácia básica não poderia comprar as tiras. Então, agora, temos uma deliberação da SBD.\r\n\r\nEssa é a nova portaria do Ministério que fala a mesma coisa.\r\n\r\nQueria mostrar essa deliberação da SBD, de 24 de maio de 2011. Uma coisa nova, que fala do financiamento da assistência farmacêutica da atenção básica assinada pelo Secretário Estadual Sérgio Côrtes.\r\n\r\nO que acho mais interessante que ela separa os valores. Então, aqui Duque de Caxias recebe mensalmente, a contrapartida estadual, R$ 136.405,00. Isso para os medicamentos.\r\n\r\nMas para os insumos que são glicosímetro, tiras, lancetas R$ 34.101,00. \r\n\r\nTodos os Municípios do Estado estão recebendo esses insumos. \r\n\r\nAcho interessante. É uma coisa nova: maio de 2011. Os Municípios do Estado do Rio de Janeiro já podem trabalhar liberando não só os medicamentos, mas as tiras, os glicosímetros para todos os pacientes diabéticos, porque o recurso já está sendo repassado pela contrapartida estadual. É de maio de 2011. Aí demora a liberação. Aí o fundo estadual de saúde tem que conversar com os fundos municipais de saúde para abrir uma conta corrente. É um grande avanço você ter um recurso específico para esse insumo. Agora, a gente conseguiu chegar numa boa fase. A partir de 2012 a gente vai avançar muito mais.\r\n\r\nAcho que era só isso que tinha que falar.\r\n\r\nObrigada a todos (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Obrigado, Dra. Sandra Victória.\r\n\r\nPassarei alguns avisos importantes.\r\n\r\nAgradeço a participação da Associação de Diabéticos de Nova Friburgo, uma comitiva presidida pela Sônia Bittencourt Ibrahim; da Associação Diabética de Teresópolis, com uma comitiva presidida pelo Jarbas Carvalho; do Instituto Sangue Bom, presidente Roberto Teixeira; da Associação de Diabéticos de Resende, com uma comitiva presidida por Damião Maia; da ADILA, Associação de Diabéticos da Lagoa, com várias companheiras: a Inês, a Margarida e a presidente Delzita.\r\n\r\nPreparamos uma alimentação especial para vocês. \r\n\r\nConvidamos a Dra. Cláudia Ramos para falar sobre financiamento e operacionalização dos recursos. A Dra. Cláudia tem nos ajudado com o seu trabalho ao longo desse tempo e do nosso trabalho aqui na Assembleia à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro à disposição. \r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA RAMOS - Bom-dia a todos. Agradeço o convite. Então, falarei um pouquinho para vocês da questão do Rio.\r\n\r\nSou médica...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Por favor, Dra. Cláudia. Os convidados que queiram assistir a palestra ficam liberados para sentar lá. Fico aqui acompanhando. \r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA RAMOS - A gente não conseguia ver as apresentações de lá. Era importante para a gente também.\r\n\r\nSou médica de família e comunidade. Sou sanitarista. Atualmente, sou gerente do programa de diabetes da Secretaria Municipal do Rio.\r\n\r\nPara contextualizar, a gente está dentro da Superintendência de Atenção Primária. Tem uma coordenação de linha de cuidado e programas especiais e duas gerências de hipertensão e diabetes que trabalham muito juntas, até porque não dá para separar muito mesmo.\r\n\r\nHoje, começo a falar um pouquinho. A Sandra até já falou algumas coisas que eu iria comentar: a questão das leis e como é que a gente conseguiu fazer isso aqui no Município do Rio. \r\n\r\nTem toda a grandiosidade que dificulta bastante. A cidade do Rio de Janeiro é dividida dez áreas. Cada área tem uma coordenação para poder tentar dar conta. Uma coordenação dessa é maior do que vários Municípios do Rio, o que dificulta bastante. \r\n\r\nChamar a atenção que a gente tem 171 unidades de atenção primária. Atualmente, existem 605 equipes de saúde da família e 256 de saúde bucal. É um processo que está em plena expansão, estamos chegando a 30% de cobertura. Ainda é pequeno, mas para a gente isso foi uma vitória porque se deu em dois anos, nessa nova gestão, o que tem um impacto importante na atenção ao diabetes.\r\n\r\nTrabalhávamos com 24 unidades de referência, ainda trabalhamos, mas isso está mudando um pouco o foco. Essas unidades são policlínicas, que atendem a pessoas que usam insulina, equipe multiprofissional, referência em cárdio, algumas unidades, também insuficiência cardíaca, que são complicações que temos para os hipertensos e para os diabéticos. \r\n\r\nNa questão da estimativa de diabéticos, se a gente trabalhar com o conceito antigo que o Ministério vinha utilizando, que 11% das pessoas acima de 40 anos têm diabetes, no final de 2010 a gente tinha no Rio de Janeiro mais ou menos 273 mil. Nesse momento o Ministério tem pedido para a gente mudar esse cálculo e usar os dados do Vigitel; e o de 2010 aponta 6,3% da população acima de 18. No programa do Município, no final do ano, a gente tinha mais ou menos 150 mil. Essa cobertura naquele momento era de 54%, aqui só uma ressalva, porque a gente não trabalha com os cadastros de todas as unidades que atendem diabetes. O Rio faz a atenção primária, mas no Rio de Janeiro, devido à diversidade, você tem hospital com ambulatório, tem outros ambulatórios de diabetes, e esse quantitativo não está no nosso cadastro. Mas a responsabilidade é do Município e deveriam estar todos no cadastro, a gente vem tentando achar um caminho pra isso. \r\n\r\nApesar do detalhe, é só pra mostrar que nessa construção a gente tem todas as linhas de cuidado, elaborou os protocolos pra direcionar as equipes. A nossa porta de entrada é a atenção primária e é prioritariamente e cada vez mais pelo Saúde da Família. E a gente acredita que esse modelo pode trazer vários benefícios, inclusive na questão da doença crônica para adesão e muito mais próximo ao usuário. Aqui seria um fluxo inicial para que as equipes tivessem... O paciente chegou pela primeira vez e como eu faço isso, marco consulta, atendo agora, agendo pra depois? É só pra dar uma noção de que todo esse processo, a gente já tem protocolo há muitos anos, mas fez a revisão agora a partir de 2009 elaborando os fluxos mais detalhados das linhas de cuidado. Mas a gente já trabalhava com protocolo há muito tempo.\r\n\r\nAqui também a questão da linha dividindo quem é tipo 1 e tipo 2, sempre lembrando que a maioria desses pacientes vai ficar na atenção primária e, num nível secundário, ficariam pacientes que precisariam de cuidado que não conseguem esse controle e acompanhamento só na atenção primária. Nos fluxos de tratamento também, quem tá usando droga oral, insulina. Isso tudo está disponível na internet, para todas as equipes de saúde, porque cada vez mais o Saúde da Família está no computador no médico. Agora tivemos o grande avanço de o médico ter computador e prontuário eletrônico no consultório. \r\n\r\nTem a grade de exames. E aí é só chamar a atenção porque a hemoglobina glicada já está implantada e a gente tem nas unidades. Hoje a gente tem dificuldade de as pessoas não saberem, mas intensificamos essa informação. Ela está, nós temos alguns laboratórios de referência, mas toda unidade que tem coleta de exame laboratorial vai mandar o sangue para aquela unidade de referência pra fazer a hemoglobina glicada. Mas temos isso disponível.\r\n\r\nQuero detalhar mais as leis, porque em 2006, quando teve a primeira lei, da distribuição gratuita de medicamentos, dos insumos, e que entraria com vigor a partir do outro ano até 365 dias depois. Em 2007 ela vai definir os medicamentos e define quais seriam os insumos. É importante a gente sinalizar que os insumos são para os diabéticos que usam insulina. A gente não está trabalhando com esses insumos para quem não utiliza insulina. Então, isso a gente sempre deixa claro, porque isso está dentro da portaria do Ministério. Em dezembro de 2007, ela vai dizer como é o financiamento. Apesar de a gente ter agora, da SBD desse ano, isso já está definido desde 2007. Nós estamos distribuindo os insumos no Rio desde 2007. Então, demorou um pouco para todos os outros se organizarem, os outros Municípios, mas isso estava já definido. Então, o valor em 2007 era 4.10, que o Ministério repassava para medicamento, e o Estado e o Município tinham que dar 1.50 cada um. Para o insumo, eram 30 centavos por habitante/ano; e a gente recebeu do Estado esse repasse de insumos desde essa ocasião. Aí é que a gente se organizou para comprar. A gente já tinha até pedido fita, que já era uma intenção do Município fazer essa compra - em 2005 - até quando a Solange era gerente do diabetes lá na Secretaria, mas elas, efetivamente, como era o primeiro processo, tudo muito novo, elas acabaram saindo em 2007.\r\n\r\nA partir de 2007, a gente já trabalhava com esta portaria. Em 2009 tem uma mudança, onde o valor passa, o Ministério repassa 5.1 e tem 1.86 para cada esfera - Estado e Município - e o insumo aumenta para 50 centavos. Como a Sandra colocou, aí teve a deliberação - foi publicada agora em maio de 2011 - onde aí, sim, você tem as tabelas de todos os Municípios com os repasses, mas e não sei como isso aconteceu para os outros. A gente vinha recebendo regularmente pelo Estado já há muito tempo, por isso se organizou para a compra. Essa planilha que ela mostrou - eu até coloquei o site ali, porque eu acho que é fundamental. A gente aqui tem várias associações e a gente vem discutindo bastante quando as pessoas: ah, mas o Rio distribui e o meu não distribui. Pois é, é preciso cobrar dos Municípios que eles se organizem para isso. \r\n\r\nO pessoal de Caxias está até aqui com a listagem. Vocês podem acessar no site que a planilha diz, direitinho, cada Município quando tem para receber. Então, o medicamento tem o planilhão, quais são os medicamentos que o Município vai comprar - isso também teve acordos. Nós, por exemplo, incluímos medicamentos que não estavam. Isso teve também acordo em relação à lista da atenção básica. O Ministério repassa a verba, o Município se organiza em licitação e compra os medicamentos. Em suma, o Estado e o Município têm essa conta e o Município está fazendo a compra também dos insumos.\r\n\r\nMinistério da Saúde. Ele repassa integralmente - o que está na portaria também - a insulina NPH e regular. Antes a gente tinha a NPH e comprava a regular. Agora, o Ministério manda e, através do Estado, a gente recebe as insulinas. Essas daqui a gente não tem gasto com isso.\r\n\r\nOs medicamentos, que a gente tem também, que estão na nossa grade por conta dessa lista toda, além de todos os outros da lista da atenção primária, no diabetes, a glibenclamida, a metformina e a glicazida, que está chegando também agora, que a gente incorporou nessa nova compra, para algumas situações; anti-hipertensivos que, na verdade, muitos dos diabéticos são; o Losartan está chegando - já chegou nessa compra nossa nova; não estava antes, mas ele foi incluído também pelo Ministério e a gente já comprou; AAS e Sinvastatina, que são medicamentos também que os diabéticos vão utilizar, e os insumos que eu falei, desde 2007. Quanto às insulinas, como: seringas de insulina, glicosímetros e fitas, lancetas e lancetadores. A gente teve uma dificuldade no início com lancetador, na questão da licitação, mas, logo depois a gente conseguiu incorporar os lancetadores.\r\n\r\nQual seria essa orientação geral, já que a gente tem também pessoas de outros Municípios e representantes? Que foi essa questão: primeiro, partir do que tem a portaria e fazer a conta. O Município é que tem que abrir a conta. Isso na época deu até, ah, mas onde é que o Estado... Então, assim, o Município tem que abrir a conta. Esse é um passo inicial.\r\n\r\nCalcular essas necessidades. Quanto é que eu vou precisar? Eu tenho tantos pacientes inscritos, eu tenho esse cadastro, nós temos, né? Esse cadastro vem, durante esses anos todos, e agora a gente ainda vai aperfeiçoar a partir do momento que todos os prontuários eletrônicos também vão nos ajudar nisso.\r\n\r\nNa verdade, não estamos utilizando o... A gente sempre usou outro sistema, exportava para o Ministério, mas isso não deu muito certo, até porque acabou que, pelas dificuldades, até com o Datasus a gente não conseguia que o dado aparecesse nos relatórios do site do Ministério. Mas isso foi acordado e foi repassado, então, tinha esse cadastro repassado.\r\n\r\nContinuamos com esse cadastro e, agora, nos prontuários, já tem uma saída que vai mandar esse dado para o Ministério, já que o prontuário eletrônico, a gente tem alguns modelos na cidade, e aí foi feita uma estrutura da informática para poder dar saída para as várias informações que a gente tem que mandar para o Ministério da Saúde.\r\n\r\nÉ necessário que se faça, além das questões burocráticas, um termo de referência que a gente queria destacar porque é nesse termo que você vai incluir coisas e que a gente, com o decorrer dos anos, aprendeu coisas que a gente precisava mexer. Então, a gente pede a fita e tem a contrapartida que vai ter que dar o glicosímetro. A gente pede a lanceta, compra a lanceta e a contrapartida é o lancetador. Então, isso tem que estar escrito: vai fornecer os lancetadores, vai fornecer o glicosímetro sem custo. \r\n\r\nE ele não é comodato. A gente algum tempo trabalhou com isso, agora não trabalha mais, isso é doado, está lá, a gente não tem que devolver porque também era uma questão que, em determinado momento, davam dois problemas. Troca o laboratório, como é que agora que eu vou fazer em casa, eu recolho e digo : devolvam todos os 30 mil aparelhos. Uma logística muito difícil. Então, a gente conseguiu tirar isso do pedido porque ia ser muito difícil articular isso numa cidade como o Rio.\r\n\r\nAlém desse fornecimento, também que o laboratório forneça as baterias. Incluímos, nos últimos dois anos, o software, que é para gerenciar dado, então, ele também, a gente conseguiu incluir 25 softwares no último, a gente está querendo ver se aumenta para o próximo.\r\n\r\nIncluímos também, no último ano, material educativo, que a firma que ganha também fornece; e o treinamento para todas as equipes na cidade, como é que usa o aparelho, como é que usa o lancetador, as seringas, as empresas depois marcam com a gente.\r\n\r\nA modalidade agora é por pregão eletrônico, antes já foi presencial, agora é eletrônico. \r\n\r\nE a nossa compra, só para ter uma ideia de números, quando você calcula isso tudo, o Município, este ano, o pedido foi de 30 mil glicosímetros, 30 mil lancetadores, 25 milhões de tiras, 6,5 milhões de lancetas; seis milhões de seringas de 100, e 900 mil seringas de 50. A gente tem os dois modelos, direciona as de 50 para crianças e algumas situações, que isso é uma coisa que a gente também tem que estar discutindo porque provavelmente isso também vai mudar, já tem umas orientações para que essa agulha mais curta já não seja só para as crianças e tal, mas, neste momento, a gente está trabalhando nessa lógica.\r\n\r\nE a gente distribui esses insumos para todas as unidades de atenção primária. Esse é o processo que eu falei que está atualmente o foco da gente. Além das unidades de referência, todas as unidades de saúde da família vão dispensar e a gente está treinando quem não é capacitado, os médicos de família vão prescrever.\r\n\r\nA gente vai direcionar para as unidades de referência os pacientes que são tipo um e pacientes que precisem de ajuda para acompanhamento dessas pessoas, olha, eu estou em dúvida, ele vai fazer ponte com o endócrino.\r\n\r\nA maioria, muitos médicos de saúde da família, assim como eu, não sou endócrino, a gente prescreve insulina há muito tempo e isso estava trazendo um grande problema porque a gente tem um funil muito grande. Eu tenho muito poucos endocrinologistas e fica naquele controle, não controla o diabete, não consigo entrar para o endócrino avaliar e acabava que a pessoa ficava sem esse controle.\r\n\r\nNuma medida que a gente sabe que, com a expansão, recebeu colegas, muitos deles com especialização, que já trabalham com isso há muito tempo, os colegas que são médicos da família já prescrevem insulina e aí a gente está começando a disseminar isso, então, a unidade, ele vai prescrever e obviamente o paciente vai pegar ali na unidade que é perto da casa dele, em vez de ele se deslocar, usar condução, transporte, para ir numa policlínica pegar o insumo. Quer dizer, o médico prescrevia e não tinha o acesso. Então a gente casou tudo isso e está dispensando agora para todas as unidades. A gente já está com mais de 70% delas, as outras, além das policlínicas, dispensando a insulina e os insumos, e estamos querendo chegar em todas. As policlínicas, que continuam, as maternidades do Município, que têm os ambulatórios para gestantes com alto risco, que são as gestantes diabéticas, no Município a Fernando Magalhães, a Oswaldo Nazaré, Carmela e a Leila Diniz, para os mandados judiciais, porque apesar de distribuir, a gente ainda tem um grupo que pede insumo, por mandado judicial, as academias cariocas, que são locais que acho que também têm um grande potencial no Rio, são academias, equipamentos dentro da unidade de saúde.E e a gente já tem quase 40 na cidade, para fazer atividade física, e é prioritariamente a inclusão para hipertensos e diabéticos, é uma prioridade inclusive do Secretário, para que essas pessoas estejam nesse programa, e ela faz atividade física ali, conduzida por um educador físico. \r\n\r\nEntão, a gente tem professores de educação física que foram contratados para ficarem nessas unidades onde tem academia carioca. E está sendo feito todo o acompanhamento pela equipe, onde ele faz a glicemia. Eles estão avaliando muitas pessoas que já perderam peso, já reduziram remédio e que estão nesse acompanhamento, controlando a glicemia, quer dizer quanto o exercício traz de benefício, isso está sendo acompanhado, um estudo, então também é fornecido para que eles realizem nessas pessoas que estão nas unidades, nas Academias Cariocas. E como a gente ainda na época não tinha estrutura e talvez em algum momento se organize, mas nesse momento não tinha como receber as pessoas dos ambulatórios dos diversos locais do Rio que atendem as pessoas com diabetes - Lagoa, que está aqui, Servidores, Gaffrèe, Cardoso, Fundão, IPPMG, que é a nossa referência também para atendimento de criança, a Maternidade Escola do Fundão, Laranjeiras -, então, essas unidades, muitas com suas especificidades não teriam - não é? - teriam que ser lá mesmo, as pessoas acompanhadas, outros talvez pudessem vir para a atenção primária, mas a gente ainda não tinha como receber todas essas pessoas em unidades nossas, porque a gente ainda está vencendo aí a expansão da atenção primária, então o que foi feito? Cada local desse, a gente fez reunião, conversou, discutiu a forma e repassa os insumos para essas unidades. Então, tem lá solicitações e a gente organizou uma dispensação, para todas essas unidades, dos insumos que a gente também distribui no Município. \r\n\r\nTem um protocolo como você estima a distribuição dos insumos. Então criança, adolescente, gestante, a gente está conseguindo dar a fita para quatro verificações/dia, uma lanceta/dia, uma seringa/dia. E, à medida que vai reduzindo a dose de insulina, a gente reduz um pouco ali no insumo e, eventualmente, obviamente, uma unidade precisa, numa situação - isso é uma recomendação - ela pode ajustar, dependendo se ela tiver algum paciente que precise um pouco mais do que está no protocolo. \r\n\r\nAqui, para quem usa menos dose de insulina. \r\n\r\nE também, toda pessoa que recebe o aparelho de glicemia, nós também elaboramos um termo de responsabilidade. Para quê? Para que ela se conscientize que está recebendo um material, que ela precisa cuidar dele, para criar realmente esse senso de responsabilidade com aquele insumo que está recebendo. A pessoa assina, deixa lá, direitinho, na unidade, isso fica arquivado. Cada um assina quando recebe um aparelhinho de glicemia. Todas as unidades também vão distribuindo, a partir de uma orientação do médico, da enfermagem. Tem toda uma equipe para orientar o paciente. \r\n\r\nE, aqui, eu queria deixar o site, onde a gente tem as linhas de cuidados, os protocolos. Principalmente, agora, a gente tem dois locais novos, ali, que é o SUBPAV e o da OTICS. OTICS são lugares, observatórios em cada regional dessa, que estão criando espaços de trocas Tem já redes sociais. Então isso está ampliando a comunicação dentro da rede. Já está no Twitter, já está no Facebook. Quer dizer, os profissionais estão tendo mais locais de comunicação, o que amplia o conhecimento dos protocolos, das informações que a Secretaria gostaria que chegassem lá naquele médico naquele profissional da ponta. E ali, também, tem o e-mail e o telefone da agente da gerência. \r\n\r\nEntão, era basicamente isso, eu sei que a gente está aí num horário meio apertado. Mas só para passar um pouquinho do que a gente vem realizando, ainda tem muita coisa para evoluir, mas acho que já vem conseguindo fazer um trabalho, mudando um pouco como estava esse atendimento.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Obrigado, Dra. Cláudia, Estou observando que o pessoal deste lado aqui, está mais privilegiado com relação à Mesa que fica do lado da alimentação. Também, às vezes, ficam preocupados em passar aqui à frente, podem dar a volta por lá, ou por aqui mesmo, atrás, também chegam lá. Às vezes alguém precisa se alimentar e, enfim. \r\n\r\nVamos continuar, agora, ouvindo a experiência do Município de Niterói, pela Dra. Marlene Merino e pelo Dr. Daniel Peluso. \r\n\r\nA SRA MARLENE MERINO - Bom-dia a todos, meu nome é Marlene Merino, sou nutricionista de formação e chefio um departamento onde tem a coordenação de diabetes, em que o coordenador é o Dr. Daniel Costa, que vai dividir comigo a apresentação.\r\n\r\nVou fazer uma pequena introdução de como o Município se organiza e depois eu chamo o Dr. Daniel para falar para vocês mais ou menos como está funcionando o programa que, diferente do Rio, a gente há mais ou menos dois anos é que começou a impulsionar o programa em Niterói, então, a gente ainda está num momento de formação, e aí os exemplos de Caxias e do Rio são muito bem-vindos, porque a gente está aprendendo muita coisa nesse dia, com todo o mundo.\r\n\r\nEntão, o título que nos foi passado para a implementação do programa de assistência ao diabético no Município do Estado do Rio de Janeiro. Faço parte do DESUM, que é um departamento da vice-presidência ambulatorial, chefiada pela Dra. Gisela Mota, que é ligado ao Secretário de Saúde da Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nTrouxe para vocês um documento que saiu bem recente, acho que tem menos de um mês, que foi o Plano de Ações e Estratégias para Doenças Crônicas não Transmissíveis. Um enfrentamento de dez anos que o Ministério da Saúde pretende colocar em prática. E aí, ele tem como eixo, tem três eixos, a vigilância, a informação e monitoramento que tem tudo a ver com que a gente está falando aqui. O quanto é importante nós cadastrarmos os nossos pacientes, fazer a vigilância dos nossos pacientes.\r\n\r\nA promoção à saúde que tem tudo a ver com a atenção primária, tem a ver com a prevenção e com o monitoramento também, e o cuidado integral à saúde.\r\n\r\nAí eu quero destacar basicamente esse eixo. Por quê? Porque ele tenta vincular todas as ações das doenças crônicas à equipe de atenção primária à saúde. Ou seja, entrando como porta de entrada todas as ações pela atenção primária. Então, eu quis destacar esse documento é muito interessante, acho que todos os gestores podem ter acesso, é recente, e eles colocam todas as etapas o quanto é importante trabalhar de maneira interinstitucional, então, vários Ministérios colaboraram para a formação desse documento, assim como as sociedades, as universidades. É bem interessante.\r\n\r\nDentro desse documento, não vou nem falar mais nada aqui sobre recurso, mas eles voltam a destacar o que foi pactuado nas três esferas de governo, então, o repasse e em 2010 acho que foi reajustado para 5,10 habitante/ano e seria a contrapartida dos Estados e Municípios 1,86 por habitante. Aí, fica a cargo de Estados e Municípios a contrapartida financeira referente a insumos complementares destinados aos indivíduos diabéticos insulinodependentes.\r\n\r\nEntão, está mais do que fechado que a responsabilidade do Estado e do Município. E aí, nós, como gestores locais, tentar fazer com que realmente isso seja implementado.\r\n\r\nSó falando um pouquinho da Fundação Municipal de Saúde. Temos duas vice-presidências, a área ambulatorial e a área hospitalar. O meu departamento é o DESUM, que fica ligado à vice-presidência ambulatorial. No meu departamento, um dos programas é o programa de diabetes e hipertensão, o Hiperdia; e temos o jurídico e a coordenação de farmácia, que é ligado diretamente ao Secretário de Saúde, mas que a gente tem uma parceria muito grande, no nosso trabalho, com esses dois departamentos. E todo o programa de diabetes vai subsidiar as ações nas policlínicas regionais - assim que é dividido Niterói, e vou mostrar para vocês mais adiante - as unidades básicas de saúde, que cobre 70% , mais ou menos, do nosso Município, e o programa Médico de Família, que cobre 30% do nosso Município. Embora seja uma cobertura pequena, de 30%, temos uma cobertura grade de cerca de 70% de unidades básicas, que dão conta do território de Niterói. Vale lembrar que esses 30% do programa Médico da Família estão nas áreas mais carentes do nosso Município.\r\n\r\nSó para vocês terem uma ideia da distribuição de Niterói - esse mapa é um pouquinho antigo, porque hoje em dia já temos uma UPA na área do Fonseca, temos duas emergências, policlínicas comunitárias especializadas e dois hospitais municipais, porque eram federais e passaram a ser municipalizados. Temos uma maternidade e o hospital universitário Antônio Pedro, que fica no nosso Município e é nosso parceiro.\r\n\r\nSó para vocês terem uma ideia nossa rede de saúde é dividida em regionais, de maneira que a gente consiga cobrir todo o território. Então, temos seis regionais, que têm clínicas e policlínicas, que dão suportes tanto às UBSs quanto ao programa Médico da Família.\r\n\r\nE o nosso departamento, além de hipertensão e diabetes, ele conta com outros programas: Saúde Oral, Nutrição, Bolsa Família, Combate ao Tabagismo, Combate à Violência e Reabilitação, de maneira que todos esses programas passem de modo transversal pelos ciclos da vida, ou seja, desde a época da gestante, criança, o adulto, sendo saúde do homem, saúde da mulher, saúde do idoso. A ideia é que esse departamento trabalhe de maneira transversal com as linhas, com o ciclo da vida para que a gente dê uma cobertura a todas as etapas da vida, em todos os programas.\r\n\r\nEu quis citar aqui para vocês que todos os Municípios pactuam indicadores com o Estado e temos que dar conta desses indicadores, não só atingi-los, mas também para avaliar como está a nossa atenção ao hipertenso e diabético. Aí temos dois indicadores, que são os indiretos, que é a taxa de internação por diabetes e complicações que, no ano de 2010 conseguimos estar abaixo da meta pactuada - isso é muito bom, sinal de que a gente não está internando muitas pessoas, a gente está conseguindo dar conta na atenção primária e também na taxa de internações por AVC também conseguimos ficar abaixo do pactuado.\r\n\r\nOutro indicador, que é somente do Estado, é o número de cadastro de Hiperdia, como o nosso cadastro, onde a gente consiga cadastrar os nossos pacientes diabéticos e hipertensos com esse sistema. Porque fica muito complicado você trabalhar com vários sistemas, em várias unidades de saúde. É claro que, se a gente tivesse um sistema que nos desse todas as respostas e que falasse com outros sistemas - porque, infelizmente, os sistemas do Ministério não conversam entre si -, mas, enfim, é o que a gente tem, é grátis e a gente ainda não consegue ter em todas as unidades, funcionando da maneira que a gente gostaria. \r\n\r\nEntão a gente quer é melhorar esse sistema. Tem um sistema de acompanhamento, que é frágil, mas que também dá para dar algumas respostas para o tipo de ação que a gente tem feito. E aí eu volto com as ações que também são do plano do Ministério e que falam que várias ações você já pode ir fazendo, que vai combater as doenças não transmissíveis ou vão promover a saúde. Como por exemplo, na gestação, o Rede Cegonha, onde você vê a parte de alimentação; avalia exames. Na infância e na adolescência tem o EMPACS, o aleitamento materno exclusivo, tem várias políticas de incentivo à alimentação saudável, tem atividade física na escola, que tem sido incentivada; tem o PSE, que é o Programa de Saúde nas Escolas, que é o combate às drogas, álcool, incentivo à alimentação saudável. \r\n\r\nPara os adultos é a mesma coisa. A gente tem vários programas de promoção à saúde e também para os idosos, como também capacitação para cuidadores, que é mais recente. A gente tem feito isso em Niterói e a gente tem conseguido capacitar pessoas para cuidar dos seus próprios parentes. Enfim, existem vários programas do Ministério que a gente pode implementar no nosso Município, que vai ajudar na promoção à saúde e, indiretamente, nas doenças crônicas não transmissíveis. \r\n\r\nE aí um resuminho do nosso programa de diabetes - e aí eu vou passar a minha fala para o Daniel -, de como a gente começou a elaborar. Primeiramente, a gente pensou nos protocolos clínicos e aí baseados em quê? Na literatura científica, na sociedade cientifica. Nós usamos as diretrizes da Sociedade Brasileira de Diabetes; usamos as experiências exitosas. A Cláudia nos ajudou muito com protocolos - não sei se ela lembra -, mas ela passou pra gente o protocolo utilizado no Município do Rio e nós adaptamos à nossa realidade. Enfim, tentamos utilizar isso tudo para subsidiar as licitações dos insumos, para subsidiar rotinas de protocolos para medicamentos especiais e, sobretudo, para subsidiar treinamentos, supervisão, realização de fluxos mais otimizados, fichas de controle. \r\n\r\nA gente tenta trocar isso com as policlínicas regionais e aí, um pouco diferente do Rio, a gente ainda centraliza nas policlínicas o controle dos insumos propriamente. Mas a gente sabe que o tratamento do diabetes é realizado tanto nas UBSs quanto no Médico de Família, mas a gente tem um especialista na policlínica para aqueles casos que necessitam de especialistas podem ser encaminhados. E aí a gente tenta trocar, na hora da supervisão, o que a gente pode fazer para melhorar. E aí, baseado nisso, a gente faz o sistema Hiperdia; tem as consultas de especialista, do nutricionista, da enfermeira, da assistente social - isso nas policlínicas -, o grupo de educação, que é uma coisa que a gente quer implementar melhor esse ano, é uma coisa a qual queremos nos dedicar mais. Porque não adianta dar só insumos; não adianta dar só medicamento. Tem que ter a parte educativa. E aí é uma educação em que a gente empodera o portador de diabetes. Ou seja, não é você o sabedor de tudo, e sim uma troca de experiência. É importante essa visão porque, infelizmente, muitos grupos educativos ainda ficam na tradicional aulinha. E uma das coisas que a gente acha importante é que os grupos têm que ser participativos, têm que passar conteúdo, têm que ser avaliados, mas de uma forma em que o paciente se empodere da informação. Esse é o nosso objetivo principal. \r\n\r\nE aí agora eu passo para o Dr. Daniel, que vai falar sobre o programa propriamente dito. \r\n\r\nO SR. DANIEL PELUSO - Bom-dia a todos. Eu agora vou falar mais especificamente sobre o programa de diabetes de Niterói. Na verdade, programa de diabetes e hipertensão.\r\n\r\nA nossa filosofia é essa, está resumida aqui. A gestão tem a prioridade total na atenção primária, em tentar oferecer uma atenção primária de qualidade e universal. Realmente tentar alcançar o máximo possível da população do Município. \r\n\r\nA referência regional é importante também. Nós temos aquelas policlínicas regionais que a Dra. Marlene mostrou. Nós temos seis grandes centros regionais, que cada um deles conta com um endocrinologista, com nutricionista. E os pacientes que demandam um pouco mais de atenção especializada vão para essas regionais. Tudo isso tendo em vista o mínimo possível que esses pacientes precisem chegar à rede hospitalar. \r\n\r\nEntão, isso já foi falado hoje, como é que o custo com diabetes, a prevenção é muito mais eficaz e custa menos. Nós vemos que... O atendimento ambulatorial é a meta, é a melhor forma de fugirmos da situação dos hospitais lotados, das emergências lotadas. \r\n\r\nEntão, na nossa rede, a organização é essa. A atenção primária, nós temos várias portas de entrada diferentes para o diabético e o hipertenso também. As principais, tem as unidades básicas de saúde, que nós temos várias distribuídas ao longo do território. Tem o programa Médico da Família que no nosso Município é bastante antigo já, foi um dos primeiros a ser implementados no Brasil. E tem uma boa distribuição, geralmente nas áreas mais carentes. \r\n\r\nTemos as policlínicas comunitárias, que já são um pouco maiores, mas ainda com uma estrutura, nem todas têm especialistas.\r\n\r\nA primeira referência, as policlínicas regionais, com eu já falei, que têm esses especialistas, todas com endocrinologistas.\r\n\r\nNós temos centrado a distribuição dos insumos e o uso dos medicamentos especiais nas policlínicas regionais, sob a supervisão de especialistas. E, assim, todos esses níveis de complexidade, eles mantém um caminho que o paciente pode transitar entre um e outro sem problema nenhum.\r\n\r\nPorque programa de diabetes junto com hipertensão? Simples, as duas doenças, além de altamente prevalentes, elas têm fatores de risco em comum. O destaque: a obesidade, o sedentarismo, a alimentação pouco saudável. E elas têm consequências em comum, destacando aí o AVC, o enfarto, a cegueira, doença dos rins.\r\n\r\nE aqui é uma forma interessante de mostrar a estrutura do programa de diabetes e hipertensão. Nós temos frentes de trabalho que devem dialogar entre si sempre com um objetivo em comum que é atenção ao indivíduo. E ao fazer essa divisão das frentes de trabalho, acho que pode se organizar melhor na gestão do programa. Então, nós temos, por exemplo, medicamentos e insumos demandam toda uma atenção especial, um suporte de você dialogar com setores de compras do seu Município, dialogar com o setor jurídico, você se organizar para como comprar e distribuir da melhor forma possível, gerando economia também para o Município. \r\n\r\nOutra frente de trabalho, o SIS Hiperdia, que é esse sistema de informação em saúde, os indicadores de saúde. São a base da informação, informação tanto no nível local quanto também para nível estadual, até para o Governo Federal também .\r\n\r\nO Hiperdia não é perfeito, mas traz informações úteis, com certeza. Sua gestão traz outro tipo demanda que é de equipamentos, informática, pessoal capacitado para usar. Então, estamos sempre visitando as unidades de saúde, mantendo contato com eles para que se estimule o preenchimento regular desse sistema de informação.\r\n\r\nOutra frente de trabalho: a educação e saúde, que é fundamental. A gente hoje em dia realmente tem acesso à medicação pelo menos básica de forma relativamente fácil, mas não basta só dar a medicação. É preciso educar os pacientes e os profissionais de saúde a cuidar da doença.\r\n\r\nEssa é a nossa grande meta para o próximo ano: pegar esses grupos de educação e saúde que temos ao longo dessa rede e melhorar a qualidade deles. Não basta só ter um grupo, tem que ser um grupo efetivo. E a gente está trabalhando muito nisso.\r\n\r\nE, finalmente, a frente de trabalho que é a assistência ao usuário que, com certeza, é o principal que todas as unidades fazem: tratamento clínico do paciente.\r\n\r\nA assistência, como nós falamos, o atendimento, ele coloca como fundamental. Daí vem todo o resto.\r\n\r\nTem essa organização das redes de referência. É importante a gente pensar em forma de rede, saber quem caminha para quem, quando encaminhar. A gente procura dar uma assistência, ajudar a definir quais os critérios de encaminhamento.\r\n\r\nLembrando que isso já foi falado bastante, mas a atenção primária foi feita por generalistas e generalistas podem atender bem diabetes, mas eles precisam de treinamento contínuo e a ideia e regionalizar, mesmo. Quanto mais próximo ao local, à comunidade que o paciente mora ele tiver tratamento, melhor. Mas deve haver essa rede de atenção secundária pronta para receber qualquer caso que se tenha dificuldade na rede primária.\r\n\r\nAcho que um papel importante que nós temos tentado fazer é informar, como encaminhar, sempre estar estimulando esse diálogo entre os diferentes níveis de atenção.\r\n\r\nSobre educação e saúde isso é um exemplo do que nós temos. É lá do Morro do Castro, que é uma das nossas unidades básicas de saúde. Eles fazem um grupo de educação com poucos recursos, mas com muita vontade. É muito interessante mesmo.\r\n\r\nOs pacientes portadores de diabetes e hipertensão sempre estão fazendo atividades em conjunto.\r\n\r\nRecentemente se tentou um conteúdo definido que cada grupo desses vai seguir, mas de acordo também com a especificidade daquele local, daquela comunidade.\r\n\r\nAs campanhas - São importantes sim. Mas temos procurado fazer, quando tem eventos para triagem, aferição de glicemia capilar, a gente leva junto um mapa da nossa rede para que se encaminhe corretamente o usuário para seguir tratamento ambulatorial. Foi uma campanha que a gente realizou recentemente.\r\n\r\nIsso aqui é importante. A campanha chama a atenção, mas ela sozinha tem uma eficácia limitada. A gente tem que saber direcionar o paciente. Ah, vi que a minha glicemia está alterada, e agora? Para onde vou? E a gente sempre tenta inserir dentro do que já oferece na rede. É a campanha ao autocuidado. Captou o paciente, chamou a atenção. Nós localizamos no ato mesmo, onde você mora? Qual o melhor lugar para você entrar na rede? Qual sua melhor porta de entrada?. Assim, ele vai para a sua respectiva unidade com o objetivo de fazer um acompanhamento contínuo, para a vida toda. \r\n\r\nEm relação a medicamentos. A maior parte dos casos de diabetes pode ser controlada com o simples que nós temos, né? A insulina regular, a insulina NPH, aqueles comprimidos que fazem parte do elenco básico com já foram mostrados hoje. Mas é lógico que existem aqueles que precisam dos medicamentos especiais. E aí, é importante a questão de se estabelecer critérios, quem precisa usar? \r\n\r\nEssa parte da legislação já foi bastante falada. Todos os insumos também, não vou repetir. Mas aí, chegamos na parte dos protocolos. Isso nós fizemos, dois protocolos clínicos que têm ajudado a organizar esse acesso a esses produtos. O primeiro, é dos análogos de insulina, que são essas insulinas mais modernas que têm a sua indicação, têm o seu papel, isso é importante. Mas no momento estamos fornecendo aos portadores de diabetes tipo 1, menores de 18 anos, mas com uma intenção clara de estender aos poucos. E os insumos, o nosso protocolo é praticamente o mesmo da Secretaria do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO importante em relação a esses protocolos é o seguinte, nós trabalhamos em prol da técnica e contra a judicialização da medicina como foi falado pela Dra. Lenita. Então, temos feito um trabalho de tentar mostrar aos gestores, aos funcionários do jurídico, do planejamento, o quanto vale a pena ter protocolo definido, divulgar esses protocolos, e garantir que quem vai usar esse análogo de insulina ou esses insumos é quem mais precisa. Por quê? Caso contrário, se deixamos solto, vemos uma alta demanda jurídica, pessoas que nem sempre têm indicação, o que gera uma iniquidade no acesso a essa tecnologia.\r\n\r\nSIS Hiperdia, nos já falamos dele. Com todas as suas limitações ele ajuda. Os nossos números: nossa população tem aproximadamente 500 mil habitantes em Niterói. A estimativa é de quase 27 mil diabéticos. No momento, nós temos cadastrado nesse SIS Hiperida cerca de 30% desses diabéticos. Esse gráfico aqui, a parte vermelha é de hipertensos cadastrados, e é aquela história, nós sabemos que a população atendida é muito mais do que está cadastrada aqui. Aí entra aquele problema da informática, do pessoal que faz esse cadastro, mas nós temos tentado fazer também.\r\n\r\nFinalizando, essa é a ideia que nós temos seguido. A integração institucional. Isso para todos os Municípios acho que é interessante. O primeiro passo é sensibilizar os gestores, trazer informação, divulgar. Depois, estruturar um programa de diabetes. Esse programa vai fazer essa ponte entre a prática clínica e entre a administração pública, sempre em benefício da assistência ao usuário. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Muito obrigado, Dr. Daniel Peluso. \r\n\r\nNós agora vamos para um momento que é realizar aqui duas homenagens neste dia e nesta Assembleia. Evidentemente, as pessoas que estão aqui representando os seus Municípios, que se deslocaram, que dedicam suas vidas sejam como gestores, sejam como integrantes das associações de diabéticos, mereceriam todas ser homenageadas. \r\n\r\nNós escolhemos duas pessoas que no nosso trabalho aqui na Assembleia têm se mostrado importantes e, nesse momento, nós vamos homenageá-las. Mas, antes, queria dizer que nós vamos providenciar para os Municípios e as associações as apresentações que foram feitas aqui, se cedidas pelos palestrantes, vamos colocar num caderninho e encaminhar para os representantes dos Municípios e das associações. Percebi aqui que algumas pessoas que ficaram com certa inveja de ver alguns programas e tal, mas a ideia é que os nossos Municípios, evidentemente que temos aqueles com mais condições de recursos, de estrutura, e aqueles que vivem com mais dificuldades, daí a importância também da Secretaria Estadual de Saúde, que possa nos ajudar a avançar também nesses Municípios. Nós temos hoje Municípios extremamente desorganizados ainda e com algum ou muito prejuízo para a nossa comunidade de diabéticos.\r\n\r\nQuero registrar a presença da Sarah Núbia, membro do “Diabeste”; da Josélia de Fátima Ribeiro, diretora do Centro de Educação e Prevenção do Diabetes de São Fidelis; Maria Aparecida de Carlos César, coordenadora do programa do Hiperdia de Santa Maria Madalena. Santa Maria Madalena tem sido falada em vários segmentos pela boa gestão. Adriana Santiago, coordenadora do programa do Hiperdia de Petrópolis, muito obrigado pela presença; Isabela Martins, coordenadora do Hiperdia de Guapimirim; Michele Ferreira, enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde de Piraí; Vinicius Bicalho da Silva, gestor do programa de diabetes do Município de Barra Mansa; Sandra Martins, diretora do Departamento de Vigilância da Prefeitura de Caxias; Simone Leite, médica do programa de diabetes da Prefeitura de Saquarema; Mário Jorge Assad, Secretário Municipal de Cachoeiras de Macacu, muito obrigado pela presença; Secretaria de Saúde de Saquarema, Dra. Simone Leite, coordenadora do programa de diabetes. Também dos hospitais, a presença da chefe de endocrinologia Neuza Braga, do Hospital de Bonsucesso; Dinair da Silva, do Hospital Geral de Bonsucesso; Indaci Farias, gerente de território da Rocha Diagnósticos; Fábio Marques, gerente de vendas e marketing da Johnson; Pedro Henrique Abreu, gerente de marketing da indústria de equipamentos; Renan Lopes, representante de vendas da Medtronic; Andrea Junqueira, da Estação Diabetes Juvenis, de São Paulo. \r\n\r\nAlguém me informou também que tem um representante de Magé, o Cerimonial não registrou, depois é só trazer o nome para eu poder informar. E de Mesquita também, trazer o nome para eu informar. É uma presença importante. Temos uma boa quantidade de Municípios e tenho certeza que essas apresentações e as discussões, aliás sobre as discussões nós tínhamos previsto aqui, eu vou falar disso enquanto a Dra. Solange que vai fazer uma rápida apresentação sobre um programa que ela está conduzindo. Nós tínhamos previsto também um debate, uma troca, mas nós tivemos um atraso grande, então vamos fazer o seguinte: nós vamos mandar esse material e as entidades que estão aqui, as Prefeituras, as associações, que têm algum questionamento a fazer, alguma sugestão, podem encaminhar para o mandato e nós então vamos fazer esse meio campo, porque o interesse nosso é, a partir desse encontro, fazer encontros regionais, de maneira que a gente possa tratar as questões de forma regional, mas hoje era um dia especial, por isso a presença de todos vocês aqui é muito importante.\r\n\r\nEntão, antes das nossas homenagens aqui, uma homenageada que é uma lutadora em uma questão que nós estamos abraçando com ela, que é a questão da retinopatia. Então, a Dra. Solange Travassos vai fazer uma apresentação do trabalho que vem sendo realizado dentro do projeto Oftalmologista Amigo da Criança Diabética.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE TRAVASSOS - Bom-dia. É um prazer grande estar aqui. É uma oportunidade de ter vários Municípios representados, de ter várias associações. Esse é o projeto principal da UADERJ. A UADERJ é a união de algumas associações do Estado do Rio, mas a gente quer muito se aproximar de todas as associações, quer ajudar a formar associações para melhorar a qualidade do atendimento ao diabético no Estado do Rio. \r\n\r\nEntão, o projeto principal, que é o nosso projeto de trabalho mesmo chama “Oftalmologista Amigo do Jovem Diabético”. A gente perceber que a queixa maior era a dificuldade de acesso à realização de prevenção de perda visual no diabético. Os pacientes não conseguem fazer o exame de fundo de olho. Quando você precisa tratar o fundo de olho com lazer ou cirurgia é outra dificuldade. A região serrana, por exemplo, tem que ir para Niterói, entra em uma fila enorme. Aqui no Rio é absurdo. A vitrectomia tem uma fila de 300 pessoas, são feitas três, quatro cirurgias por mês, uma cirurgia que você tem que fazer em dias para não perder a visão. Se você entrar para essa fila, é quase uma sentença de cegueira.\r\n\r\nEntão, o que aconteceu nesse projeto foi que nós procuramos a Sociedade Brasileira de Oftalmologia; sem ela esse projeto não existiria. Nós tivemos uma ideia de os oftalmologistas atenderem de graça dois pacientes diabéticos por mês no consultório deles, pacientes com menos de 30 anos. Quando pensamos no projeto falamos: a oftalmologia vai expulsar a gente, dizer que nós enlouquecemos. Mas na mesma hora a adesão foi 100% porque eles não aguentam mais ver um jovem chegando para eles em situação de perder a visão e eles não terem o que fazer.\r\n\r\nEntão, esse projeto existe. Ele tem o apoio de várias sociedades médicas, inclusive SBD, ISBEM,CRM, a Comissão de Saúde da Alerj, Deputado Nilton Salomão, que está viabilizando uma ajuda enorme para o projeto. \r\n\r\nO objetivo é organizar esse atendimento dos diabéticos menores de 30 anos que não tenham ainda um diagnóstico de problema visual. A gente quer fazer prevenção. A gente quer que o paciente que ficou diabético na adolescência tenha exame anual do fundo de olho em um oftalmologista participante do projeto; ou aqueles mais novos, depois de três, cinco anos, também tenham acesso. Com isso a gente consegue aliviar os oftalmologistas do serviço público, e eles vão ter tempo para tratar de coisas mais importantes, como cirurgias, aplicação de lazer, que não tem como outra pessoa fazer.\r\n\r\nEntão, o serviço público não dá conta; o paciente diabético, se não tratar vai, realmente, perder a visão muito cedo. A gente fez esse projeto por causa do número de casos que tem aparecido. Tem um menino, Rodrigo, que ficou cego com 21 anos, depois de ficar um ano e meio na fila do hospital da Uerj esperando para fazer um tratamento e não conseguiu. Então, ele dentro do serviço público, sendo acompanhado, um paciente cadastrado, frequentando o hospital ficar cego por falta de tratamento, é completamente inaceitável.\r\n\r\nO que acontece é isso. A pessoa vai dormir enxergando ela acorda sem enxergar. A perda visual no diabético não dá sintomas no início da doença. Quando vem o sintoma, a doença já é muito grave. Então você tem que tratar muito rápido para não perder a visão, e essa agilidade não existe no serviço público em nenhum lugar no Brasil.\r\n\r\nFunciona assim: a Associação de Diabéticos filiada à UADERJ. Não precisa ser filiada. A gente quer incluir o maior número de pessoas nesse projeto. Nós já temos hoje uma possibilidade de ofertar 100 consultas por mês mas a gente ainda quer aumentar, ampliar esse número. Tem oftalmologistas de vários Municípios do Rio já cadastrados esperando para atender pacientes. A gente também quer aumentar esse número. A gente está no momento de divulgar. A gente tem uma Secretaria para projetos, tem o endereço. A gente conseguiu o apoio grande de uma indústria farmacêutica. Foi um apoio incondicional. Eles não estão pedindo nada para a gente em troca. Eles nem divulgam isso. \r\n\r\nEntão, o que acontece? Existe um site que se chama “Unidos Pela Criança Diabética”, que estava no banner ali. É www.unidos pelacriançadiabetica.com.br. Nesse site, na parte “a campanha”, tem um lugar escrito “como participar”; é só clicar ali e o próprio paciente pode se autocadastrar, ele coloca o CPF, o nome, os dados; aí depois ele tem que procurar um polo de cadastramento para agendar essa consulta para poder ir ao oftalmologista. A gente recebe esse laudo e faz um controle disso, o paciente vê indicação de leis, de alguma coisa, a gente vai tentar viabilizar isso, por enquanto, os polos de cadastramento estão um pouco limitados, está sendo mais centralizado na UADERJ, na sede em Copacabana, mas a gente quer que todas as associações se tornem polo de cadastramento, esse software que nós temos você pode agendar consulta no Brasil inteiro, você entra com uma senha e você pode estar fazendo esse agendamento e é tudo controlado no site, o laudo das consultas, e é uma coisa bem legal que a gente consegue ampliar bastante.\r\n\r\nEntão, como eu falei, a gente tem cadastro de associação e a gente tem cadastro vindo de hospitais públicos também, de serviços públicos de saúde porque os pacientes estão precisando fazer exames e os médicos também ficam angustiados porque não tem como receber esse acesso, e temos recebido de vários lugares, isso vem através de uma associação, ou não. Para ajudar na divulgação do projeto a gente usa uma fórmula que o americano usa muito, ele pega a personalidade com diabetes para encampar a campanha e consegue com isso espaço na mídia, então, se Sharon Stone é diabética, Halley Berry, Gary Hall - que é nadador com medalha olímpica, tem vários artistas americanos que fazem palestras com diabetes e a gente tentou copirar isso aqui. Nick Jonas que é o mais jovem que faz muito serviço de divulgação de diabetes, que ele tem diabetes 1 também. \r\n\r\nAqui, a gente convenceu, não precisou nem convencer, a gente pediu apoio para alguns artistas que são diabéticos, como a Paula Toller, o Washington, que é jogador de futebol; o Dado Villa-Lobos, o próprio Nick Jonas, a gente conseguiu um contato, ele gravou um vídeo para campanha, que está no site. A Paula Toller está à disposição para falar sobre o projeto. Esses são os diabéticos envolvidos, mas, falamos também com várias outras personalidades não diabéticas que também estão apoiando a campanha. Olha, ele fala, está vendo, ele fez para a gente, há vários jovens no Brasil que estão passando por isso agora, que a gente colocou a tradução, quem quiser olhar, está no site, pode passar, então, a gente conseguiu apoio ali, Heloisa Perissé, a Glória Pires, o marido dela, o Thierry Figueira, Simone Soares - a Simone Soares é uma graça, divulgou, a gente vai fazer um flash móvel, ela divulgou no Facebook dela, mandou para várias pessoas, o Deputado Nilton Salomão, o Deputado Molon, Herbert Viana, Malu Mader, tem várias pessoas realmente apoiando; o time de vôlei feminino da seleção brasileira, todo mundo, tem vários atletas apoiando a campanha; o Fluminense entrou com o círculo em campo nos jogos da Libertadores. A gente tem conseguido um apoio muito bom, pode passar.\r\n\r\nTem os apoios institucionais que nós temos também no projeto. Muita gente ajudando, são os novos agradecimentos, sem isso o projeto não seria viável, principalmente o Dr. Mário Mota, o Dr. Aderbal, que eu até achei que não estava aqui, da sociedade brasileira de oftalmologia, a Beatriz que foi uma pessoa importantíssima, mais de 40 anos diabetes sem complicação e faleceu por câncer recentemente, que ajudou muito, enfim, não vou citar todo mundo que a gente está com pouco tempo, eu estou correndo, eu não quero perder a oportunidade de falar para as associações que esse projeto existe, para vocês nos procurarem e para começar a fazer isso também no Município de vocês, a própria Sociedade Brasileira de Oftalmologia é que convida o oftalmologista a participar do projeto, então, a gente está, realmente com uma boa adesão e vamos colocar para frente, vamos passar?\r\n\r\nEntão , isso agora, vai acontecer aqui fora um flash mob, o que é um flash mob? É uma mobilização rápida, as pessoas marcam um encontro pela internet, chegam em determinado lugar e fazem uma ação que foi planejada, no caso a gente vai fazer uma coreografia de uma música aqui na frente, uma música do Gonzaguinha, aquela música... “É, a gente quer carinho e atenção, a gente quer amor no coração...”, vai ser essa música, a gente tem um professor de dança aí fora e eu queria pedir muito para quem puder ajudar a gente, ele vai ensinar a coreografia. \r\n\r\nPor que estamos fazendo isso? Não somos malucos, ninguém quer aparecer, isso foi pedido pela Federação Internacional de Diabetes que se fizesse no mundo inteiro mobilizações desse modelo flash mob, porque você bota no You Tube e todo mundo vê. \r\n\r\nSobre o dia mundial, estou vendo um monte de gente jovem aí e eu queria pedir, o professor de dança Marquinhos estará lá fora, a gente faz um ensaio rápido, quem não quiser aprender a coreografia pode ir com o círculo azul, aquele círculo azul de diabetes, de papelão, a Marlene não vai escapar; e quem ficar mais tímido e não quiser aprender a coreografia pode ficar atrás só com o círculo, só para fazer o movimento. Tem um grupo que já está ensaiando, está muito bonitinha a coreografia eu queria realmente pedir o apoio de vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Obrigado, Dra. Solange. Eu vou pedir à nossa Mesa que se recomponha para a gente fazer as homenagens e depois nos dirigirmos para esse flash mob, como nos explicou a Dra. Solange.\r\n\r\nEnquanto a Mesa se reconstitui aqui eu quero rapidamente dizer a vocês que a nossa presença nessa causa dos diabéticos se deu de uma forma muito interessante. Eu fazia uma palestra junto com o então Deputado e hoje Governador Sérgio Cabral para um grupo da terceira idade. E além da palestra tinha, depois do evento, o baile, que era uma coisa muito agradável. Um senhor levantou a mão, ele tinha intimidade comigo, e disse assim: “Salomão, fazer baile para o pessoal da terceira idade é fácil, eu quero ver você fazer uma lei para ajudar os diabéticos do Estado do Rio de Janeiro.” Foi o meu amigo, já falecido, o Sr. João Correia, o nosso João da “Fan”, em Teresópolis. E ele me trouxe uma lei que já tinha sido aprovada em São Paulo e essa lei era importante. Aqui na Assembleia o então Deputado Paulo Pinheiro já se movimentava também nesse interesse e nós fizemos o projeto, de minha autoria junto com o Deputado Paulo Pinheiro e o Deputado Sérgio Cabral. Aprovamos a lei que teve como ementa, a proposta inicial que foi aprovada que definia diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral a saúde da pessoa portadora de diabetes no âmbito do Sistema Único de Saúde e outras providências. Essa lei foi aprovada em 2002 e ela tinha como ponto de partida fundamentalmente a criação de um trabalho realizado por um grupo de trabalho multidisciplinar, multissetorial. Vejam que foi aprovado em 2002 e ninguém conseguiu fazer andar esse grupo de trabalho. Nós quando voltamos a Assembleia em 2008 tivemos o apoio do Dr. Sérgio Cortes, então, foi criado esse grupo de trabalho com uma participação extraordinária da comunidade diabética, dos profissionais da Secretaria Estadual de Saúde, de mais duas Secretarias Municipais, a Dra. Cláudia e mais outra do Município, do Município de Teresópolis - estou vendo lá, mas esqueci seu nome, a Rosemary -, daqui do Rio de Janeiro e também uma representação do Município de Teresópolis, representando o interior. O trabalho foi bom, uma discussão muito acalorada em alguns momentos, a gente observa e eu tenho percebido isso, a saúde funciona dentro de uma rotina, a condução dos gestores é extremamente conservadora, talvez pelas responsabilidades legais, pelas dificuldades também e as inovações são muito difíceis de serem acolhidas. Nós, por exemplo, tivemos nos debates duas questões, a proposta de criação do Centro de Referência Regional para o tratamento de diabetes, inicialmente foi rechaçado e depois avançou, o próprio Dr. Sérgio Cortes apoiou, mas quando foi discutir em Brasília, a visão do Governo Federal - que é exatamente a de que o diabetes deva ser tratado lá na Unidade Básica de Saúde -, questionou aquela proposta. \r\n\r\nNo entanto, me fez lembrar muito a história que se diz aí do “pescar e ensinar a pescar”: bom, o diabetes tem que ser conduzido lá na unidade básica de saúde, mas e aquela situação em que a unidade básica de saúde de referência não conseguiu contemplar, não conseguiu atingir e ali houve agravamento ou está numa perspectiva de agravamento, como é que faz?\r\n\r\nEntão, tem sentido o centro de referência. Está num processo de discussão e me parece que está evoluído, porque recebi informações que a Secretaria de Estado de Saúde está até conversando com a Dra. Rosane Kupfer - que foi uma das idealizadoras; é uma das médicas condutoras e que faz um trabalho aqui no IED, um instituto do Rio de Janeiro que é uma referência, mas também vive problemas. \r\n\r\nE outros Municípios que não têm essa referência acabam - principalmente na região metropolitana - desembocando aqui no IED, fazendo uma demanda maior. \r\n\r\nTambém apareceu, nessas discussões, o problema da retinopatia. Os profissionais dessa área conhecem bem e eu, que não sou dessa área, passei a conhecer. E andando pelos Municípios um dia encontrei uma mãe que soube que eu ia fazer uma palestra, levou lá o filho e disse: “Eu tenho uma filha também de 21 e os dois estão prestes a ficar cegos porque eles estão mostrando os sinais e eu não consigo fazer o exame; não consigo uma atenção.” \r\n\r\nFiquei ali angustiado e a Dra. Solange, que tem tido essa preocupação, apresentou e está lá, no corpo do texto do grupo de trabalho para que a gente possa dar uma resposta mais ágil. Evidentemente, eu observo: equipamentos, por exemplo, ligados à retinopatia, se funcionam em algum lugar, vamos lá e vamos aplaudir, porque dificilmente funcionam, quebra e não consertam... E a pessoa fica na fila e é um drama. \r\n\r\nNão sei se o que estou falando aqui é verdade, mas pelo que vi...\r\n\r\nPelo que vejo; pelo que me chega de informação - pelos casos que me chegam - é essa a realidade. \r\n\r\nEntão, tenho até o interesse de, no orçamento do Estado, naquela parte em que cabe aos Deputados, onde eles podem fazer propostas orçamentárias, que a gente possa avançar e colocar nas nossas emendas aqui, utilizar... Tem gente que usa a emenda para outras coisas. \r\n\r\nEu quero usar para colocar os equipamentos no maior número de unidades de saúde, para que a gente não contribua para essa estatística terrível, que é a cegueira elevada, especialmente causada pelo diabetes. \r\n\r\nAcabamos aqui com o apoio do Dr. Sérgio Cortes, e estamos apresentando um projeto ou vamos criar aqui um fundo - que é o Fundo Especial Garantidor do Fornecimento de Medicamentos e Materiais de Autoaplicação e Autocontrole para Portadores de Diabetes. Ou vamos, via uma indicação da Assembleia Legislativa par ao Governador, para que ele tenha esse procedimento. \r\n\r\nIsso foi produzido a partir de uma conversa com o Dr. Sérgio Cortes e exatamente nós estamos fornecendo muitos medicamentos e insumos através de medidas judiciais. Do estudo desses casos, é visto ali que uma boa parte já poderia estar no sistema; o Governo adquirindo convencionalmente; porque isso até fica mais barato. Você faz um processo licitatório e que possa reduzir essa judicialização da saúde, que é um dos problemas. \r\n\r\nEntão, o projeto está sendo colocado amanhã aqui na Assembleia Legislativa e vai para uma discussão e todos vocês podem participar, podem contribuir, podem sugerir e o objetivo com a colocação do nosso mandato nesta causa é exatamente, como disse anteriormente, é que a gente possa evoluir em nosso Estado.\r\n\r\nNós vimos, aqui, experiências extraordinárias, como também nos vimos casos que envergonham os gestores, do ponto de vista da atenção à saúde. Nós sabemos da crise que existe na saúde, das dificuldades, a necessidade de recursos. Mas sabemos, também, que há problemas de gestão, há problemas de entrosamento, há problemas de articulação. Por isso sempre o nosso interesse em colocar gestores e a presença das associações. É uma atitude que está na origem da nossa atividade política, para fazer com que aqueles que são os beneficiados ou que têm a necessidade possam fazer esse confronto com os gestores. E os gestores acabam sendo ajudados, também, porque muitas vezes nós, com uma visão apenas de gestor, não temos aquilo que, muitas vezes está acontecendo do outro lado, ou até a própria pressão que nós podemos ajudar o gestor a fazer, porque às vezes o gestor da saúde está lá, falando com o Prefeito dele, ou está falando lá com o escalão superior e não está recebendo a sensibilidade, a atenção que ele precisa. Também tem esse interesse nosso desse movimento de integrar as associações. \r\n\r\nTemos estimulado a criação de associação, mas temos visto muita dificuldade. Acho que o dia a dia do diabético já é tão oneroso que para ele conseguir dedicar o tempo dele a se dedicar a uma associação, não tem sido fácil. Nós temos colocado, aqui, a nossa área jurídica para ajudar na montagem, na organização, enfim, e não temos observado muito avanço. Nós temos associações que são destaques, aqui no Rio a ADILA é fantástica, temos visto aí no interior muitos exemplos, me permito citar o exemplo de Friburgo, que tem conseguido evoluir muito nos seus trabalhos lá, apesar das suas dificuldades, mas as informações que a gente tem são de evolução. \r\n\r\nNós, na lei que fizemos aqui, temos uma série de previsão, inclusive de realização de recursos para pesquisas no campo do diabetes, não só pesquisa específica, da questão de tratamento, mas a pesquisa social, a pesquisa para que se tenham indicadores, para que se tenha clareza, por exemplo, do prejuízo que se tem com o agravamento por desatenção, por falta de aplicação de recursos, nós não temos esses números, que poderia nos ajudar no debate e na conquista de orçamento.\r\n\r\nEntão, esse é um trabalho que o nosso mandato tem feito aqui, tem tido o apoio da Comissão de Saúde da Assembleia e esperamos lograr êxito. \r\n\r\nBom, nesse momento, então, nós vamos fazer esta homenagem. Como eu disse a vocês, nós poderíamos aqui, estar homenageando tantas pessoas extremamente dedicadas. Hoje, então, nós vamos ter a homenagem ao Dr. Humberto Vilhena. O Dr. Humberto Vilhena tem, no seu currículo uma dedicação extraordinária. É uma coisa importante para mim porque foi meu professor, também, meu professor em Teresópolis.\r\n\r\nO Dr. Humberto Vilhena é natural do Rio de Janeiro, estudou medicina na Faculdade de Medicina de Teresópolis, foi professor de biologia, ciências químicas, médico da Prefeitura de Teresópolis, médico de empresas na área de trabalho, professor da Faculdade de Medicina de Teresópolis, diretor do Centro de Saúde Edmundo Bittencourt, exerce as funções de médico do SUS, é fundador da Associação de Diabéticos de Teresópolis, em 1993, entidade que congrega cerca de três mil diabéticos. Membro fundador, também, da Unimed Teresópolis, membro da Unimed desde 78, membro fundador da regional da Sociedade Brasileira de Diabetes. Quero agradecer aqui à Dra. Lenita, que organizou esse evento conosco, dedicou-se a este evento.\r\n\r\nEnfim, Dr. Humberto além desse currículo tem a coisa mais importante para os diabéticos e para todos nós: a sua sensibilidade com os diabéticos do nosso Município de Teresópolis e os de outros Municípios que o procuram. Dr. Humberto tem dedicado a sua vida profissional a esta causa. Como sabemos, uma causa difícil. Enfrenta, muitas vezes, dificuldades nos resultados que quer colher. Sabemos que muitas vezes os Municípios, por problemas administrativos, políticos e de competência deixam a desejar, ou de avançar. Imaginemos um médico que sabe o que está acontecendo, sabe o que tem que ser feito e muitas vezes não acontece. \r\n\r\nEntão, Dr. Humberto Vilhena, o senhor honra ao nos permitir fazer essa homenagem, considerar o senhor, depois de aprovado aqui pela Assembleia Legislativa, o benemérito do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste momento, quero fazer a entrega desse título. (Palmas)\r\n\r\nVamos, então, ter a honra de ouvir as palavras do Dr. Humberto Vilhena.\r\n\r\nO SR. HUMBERTO VILHENA - Boa-tarde a todos. Não se preocupem. Vou ser breve na minha elocução. Neste momento, queria somente manifestar o meu agradecimento. Falar sobre algumas lembranças e desejos.\r\n\r\nAgradecimento, é claro, ao Deputado Nilton Salomão pela sensibilidade. Acredito que V. Exa., na realidade, esteja se lembrando além da nossa pessoa de todos aqueles que se dedicam ao tratamento do diabetes, especialmente àqueles envolvidos com educação diabética, com formação de entidades comunitárias. \r\n\r\nAs lembranças vão para aqueles queridos pacientes - muitos dos quais aqui presentes. Consigo divisar cerca de vinte pacientes lá de Teresópolis -. A vocês, o meu agradecimento não só pela presença, mas por tudo que vocês até hoje têm me proporcionado. Existe o dito que a pessoa que trabalha naquilo que gosta é uma pessoa feliz. Eu me julgo uma pessoa realmente feliz. \r\n\r\nA minha outra lembrança que queria dirigir - essa de uma maneira, assim, muito emocionada - acho que o que mais me marcou durante toda esses trinta e quatro anos que a gente trabalha com diabetes é a figura das mães, dos pais das crianças diabéticas. Acho que eles são grandes vencedores. Aqueles que aqui não conhecem o diabético tipo 1, diabetes que acomete a criança. Infelizmente, na minha discreta impressão, cada vez mais cedo. Acho que exige que a gente, finalmente, comece a pesquisar algum dado ambiental que possa, realmente, estar relacionado a isso. \r\n\r\nMas imaginem vocês, então, que num dado momento vocês tenham uma família totalmente normal, feliz feito todas as outras e aí de repente um dia o seu filho começa a emagrecer, começar a ficar amuado, começar a sentir muita sede, beber muito. Você observa que tem alguma coisa errada acontecendo com o seu filho e você o leva ao médico e tem o diagnóstico não só o diagnóstico de diabetes, mas o diagnóstico também de que aquela criança terá essa doença para o resto da vida e que ela terá que se injetar, picar-se todo dia. Isso será necessário para evitar que ela faça complicações graves na vista, nos rins. \r\n\r\nEsse é o universo que estou falando e isso tem me proporcionado durante toda a minha vida os momentos mais tocantes. Acho que, com todo o dinheiro investido nisso, as respostas são poucas. Se você consegue falar com lógica, e acho que todos os colegas aqui presentes concordam comigo, se você consegue usar uma lógica num diabético Tipo 2 adulto, te falta essa lógica na hora de conseguir explicar que os pais não têm nenhuma culpa, que aquilo é uma coisa que teria que cair em alguma cabeça, e caiu na daquela família.\r\n\r\nFelizmente, através de todas as técnicas, do advento da insulina, da educação, de uma série de avanços, hoje a gente consegue fazer com que essas crianças cresçam, formem suas famílias, sejam profissionais, tenham um emprego, uma atividade normal, sejam médicos - essa é a parte boa. Mas ainda fica aquele vazio de que a gente não consegue dar boas respostas, e acho que não só o nosso Estado, mas também a comunidade científica internacional têm que dar essa resposta. Já passou da hora disso.\r\n\r\nLembro que, quando me formei, havia uma entidade, ainda muito ativa, a Associação dos Diabéticos Juvenis, nos EUA, que tinha um lema “a busca da cura”. Eu me formei há 34 anos, se gastou um mundaréu de dinheiro, e não se consegue uma boa resposta para eu dar para as mães e pais dos meus pacientes diabéticos Tipo 1.\r\n\r\nEsse é o meu pensamento. Nosso desejo é que o Estado do Rio de Janeiro possa realmente passar do planejamento, da questão puramente legislativa, para a realização. Que tenhamos mesmo um bom tratamento, um tratamento adequado para os pacientes diabéticos. Já houve grandes avanços. Eu costumo dizer que em medicina pública a gente sabe quando houve grandes avanços quando a classe média começa a usar, e ela usa, pelo menos, os medicamentos e os insumos do SUS. \r\n\r\nEsse é o meu pensamento. Agradeço ao Deputado Nilton Salomão. Parabenizo a Dra. Solange, uma médica de ponta; a presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Dra. Lenita, a quem fiz um pedido especial de que continue fazendo o possível para manter o centro de transplantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Temos aqui alguns pacientes transplantados, que estavam na boca do leão, como diz o Evangelho, e o leão teve que devolvê-los. Hoje usam pouquíssima insulina, melhoraram objetivamente a sua visão, não precisam mais fazer diálise. É claro que não queremos que alguém chegue nessa situação a ponto de ter que ser transplantado, mas é preciso que o Estado garanta essa possibilidade.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Antes da última homenagem, registro e agradeço a presença de Liana Serra, coordenadora do Hiperdia Magé, como também da Profª. Ester Pinto. \r\n\r\nQuero saudar os estudantes da Escola Estadual Hélio Rangel, de Duque de Caxias. Quero dizer que, nesse evento, nós dois estamos aqui fazendo esse evento em homenagem à Semana Mundial de Combate ao Diabetes. É muito importante que vocês possam se interessar por esse tema. Para felicidade de vocês, hoje, aqui, uma das apresentadoras, das palestrantes, Dra. Sandra Vitória, do Município de vocês, de Duque de Caxias, veio apresentar um trabalho. \r\n\r\nNós agora vamos fazer a entrega do Título de Benemérito à Dra. Solange Travassos de Figueiredo Alves, carioca, casada, mãe de dois filhos, usuária da bomba de insulina desde 2000, graduada em medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, especializada em endocrinologia pelo Instituto de Pós-Graduação Médica Carlos Chagas, mestrado em medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; doutorado em medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; experiência na área de medicina, com ênfase em clínica médica, atuando principalmente nos temas resistência à insulina e terapia da reposição hormonal; atualmente ocupa o cargo de Diretora da UADERJ - União das Associações de Diabéticos do Estado do Rio de Janeiro; membro da Sociedade Brasileira de Diabetes, e da American Diabetes Association - ADA; também diretora médica da Clínica de Endocrinologia e Diabetes da Barra da Tijuca, com ênfase em insulinoterapia, em experiência com os últimos avanços tecnológicos.\r\n\r\nA Dra. Solange tem do nosso mandato não só a admiração, mas a gratidão, porque nos primeiros passos da nossa atividade aqui, na Assembleia, em prol dos diabéticos, encontramos a possibilidade de ter a Dra. Solange para trocar informações, ouvir, discutir. Ela, inicialmente, se colocou com uma preocupação ética, porque ela, diante de um político, imaginou o seguinte: esse negócio de política é complicado e a política dela é outra. Mas o tempo foi passando e ela compreendeu que o nosso mandato realmente tinha o interesse de construir políticas públicas e não fazer politicagem com atividade dos diabéticos. A Dra. Solange tem sido importante por muitas coisas: pela iniciativa que ela, muitas vezes, coloca em nosso mandato também, para se movimentar, ou seja, pelas iniciativas dela; por sua capacidade também de enfrentamento de questões. Eu lembro um dia, ao conversarmos com o Secretário Estadual de Saúde, que tem sido muito atencioso conosco, mas, em determinada questão, não estava muito sensível, foi a Dra. Solange, com sua competência, com sua firmeza que fez Dr. Sérgio olhar melhor para aquele tema e permitir ampliar a discussão. \r\n\r\nFico também imaginando como uma mulher, mãe de dois filhos, com seu marido, consiga ser médica, dar atenção e se dedicar a esses movimentos como os que ela acabou de relatar aqui e outros que tem encabeçado também. \r\n\r\nEntão, Dra. Solange, para nós é um exemplo, é um presente; e nós, ao homenageá-la, estamos estimulando as pessoas a abraçarem esta causa, se dedicarem a essa causa. É uma causa de muito significado para o mundo, para o Brasil, para o nosso Estado. Vocês, melhores do que eu, sabem o avanço do diabetes, por várias razões; as dificuldades da atenção, desde a dificuldade de recursos, dos problemas de gestão, da dificuldade de atenção política à causa. Então, com a homenagem à Dra Solange Travassos, nosso mandato está reafirmando o seu interesse de cumprir o seu papel e a sua meta nessa causa do diabetes. \r\n\r\nEntão, Dra. Solange, obrigado por ter nos permitido chegar até aqui, pela dedicação da sua vida, da sua família. Obrigado à sua família, ao seu esposo, aos seus filhos que se colocam como que apoiadores desta causa, permitindo-lhe andar aí com as dificuldades que são naturais a uma pessoa da sua dedicação. Obrigado pelo exemplo, obrigado por estar conosco aqui. (Palmas)\r\n\r\nVamos ouvir a Dra. Solange.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE TRAVASSOS - Eu só queria agradecer, dizer que é uma luta de todos nós, há muita gente aqui que está a mais tempo do que eu nessa luta, a Delzita, o pessoal da ADILA, e realmente agradecer e dizer que é importante a gente estar junto, o profissional de saúde, o diabético, as associações.\r\n\r\nEu acho que o mais importante a fazer hoje é tentar diminuir a diferença entre o tratamento que é dado a quem dispõe de recursos financeiros e a quem depende do SUS.\r\n\r\nUm diabético hoje, que tem recursos, ele tem uma chance enorme de não ter nenhuma complicação, de usar uma bomba de insulina, de fazer outros testes, de usar uma insulina melhor quando é necessário e isso, para a maior parte da população, isso é completamente inacessível.\r\n\r\nComo diabética, fiquei diabética muito jovem, eu queria que essa diferença fosse reduzida e que todo o mundo tivesse acesso.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Vamos convidar vocês para fazer o que a Dra. Solange chama de flash mob, que é a proposta da Sociedade Internacional de Diabetes. \r\n\r\nTemos que nos organizar aqui porque lá fora tem um grupo de dançarinos que vai fazer o trabalho, mas nós é que vamos fazer a presença, a coreografia. Então, o ideal, na organização, é que possamos sair por aqui.\r\n\r\nQuero agradecer a presença de todos vocês, aos gestores municipais que nos honraram com suas presenças, às associações, aos convidados. Foi um evento muito importante, que terá boa repercussão.\r\n\r\nEstá encerrada a sessão. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nId: 1304520"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 817/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5297/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIMAR TINOCO TUNHER , matrícula nº 414.932-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA DA SILVA VAZ , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 818/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5772/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DA SILVA VAZ, matrícula nº 412.571-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 819/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5658/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DA SILVA AZEVEDO , matrícula nº 416.996-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de ELSIO DA SILVA QUARESMA NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 820/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5742/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANDA CORREA DE SOUZA, matrícula nº 414.676-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 821/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5686/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINA FANER CUSTÓDIO, matrícula nº 416.799-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 822/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5687/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO MAFRA SALDANHA ROCHA , matrícula nº 416.998-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, na vaga decorrente da exoneração de REGINA FANER CUSTÓDIO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08-05-2012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12904/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos Autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 18/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Positivo Informática S.A.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.05.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 84/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5744/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 2 de maio de 2012, a funcionária SUELY TAVARES DE SOUZA, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.716-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Resolução nº 131/2011 - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 85/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5744/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 2 de maio de 2012, o funcionário MARCUS VINÍCIUS SEIXAS MARCOLINO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.047-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Resolução nº 125/2011 - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n5327/2012 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n5328/2012 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n5330/2012 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n5332/2012 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n5333/2012 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n5334/2012 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n5356/2012 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n5357/2012 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n5358/2012 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n5359/2012 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n5360/2012 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCIENTE ao informado em folhas 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*4754/2012 - ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções no D. O. de 08/05/12.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.05.2012\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 110\r\n\r\nLOTANDO a servidora OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 200.903-3, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 19 de abril de 2012. (Processo nº 5.228/2012)\r\n\r\nEm 07.05.2012\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 112\r\n\r\nLOTANDO a servidora NILDA DA SILVA SUPPO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.769-8, no Departamento de Planos e Orçamento, com efeito a partir de 16 de abril de 2012. (Processo nº 5.233/2012)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.05.2012\r\n\r\nSALÁRIO-FAMÍLIA (CANCELAMENTO)\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n5244/2012 - ROBERTO LUCIO CORDEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 08.05.2012\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5399/2012 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1304521"
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                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saneamento Ambiental, publicado no D.O. de 12/04/2012, n° 068, pág. 23.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAos sete dias do mês de março de dois mil e onze ...\r\n\r\nLeia-se :\r\n\r\nAos sete dias do mês de março de dois mil e doze ...\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÂO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação da Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, publicado no D.O. de 08/05/2012, nº 083, pág. 4, 3ª coluna,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...da Comissão em epígrafe para a 2ª Reunião Ordinária, ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...da Comissão em epígrafe para a 1ª Reunião Ordinária, ...\r\n\r\nId: 1304522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1304523": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, THIAGO PAMPOLHA e DIONÍSIO LINS, membros efetivos e INÊS PANDELÓ, SABINO, ROBSON LEITE, DICA e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Obras Públicas, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de maio de 2012, às 14 horas, na sala n°. 317 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO PARA VISITA AO ESTÁDIO DO MARACANÃ COM O PRESIDENTE DA EMOP PARA VERIFICAR O ANDAMENTO DAS OBRAS;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3013/2002, do Deputado Carlos Minc, que “Institui a exigência de nada consta ambiental para fornecedores de produtos de extração mineral e florestal do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 131/2003, do Deputado Washington Reis, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da discriminação das ligações locais nas contas telefônicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1713/2001, do Deputado Alessandro Molon, que “Define critérios básicos para negociação ou renegociação de débitos com usuários inadimplentes das concessionárias do serviço público que fornecem energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro”; \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 260/2011, do Deputado Marcos Soares, que “Determina a afixação de planta baixa nas obras de construção e reformas de imóveis públicos, na forma que menciona”;\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO- Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Saúde; e MARCUS VINICIUS, Vice-Presidente; INES PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHI QUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; para a 1ª Audiência Pública em conjunto, a realizar-se no dia 10 de maio de 2012, quinta-feira, às 10 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- CRIANÇA E CRACK.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Presidente da Comissão de Saúde.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA \r\n\r\nPELO ATO “E”/GP/Nº 006/2012\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados GRAÇA MATOS - Vice-Presidente, ALEXANDRE CORREA - Relator, IRANILDO CAMPOS e LUIZ MARTINS, membros titulares da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DOS ANISTIADOS DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, DEFERIDOS EM 29 DE MAIO DE 2010 NA OAB/RJ, para a 1ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 10 DE MAIO DE 2012, quinta-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2012 \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do servidor JACÓ RAMALHO DE FREITAS.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 08 de maio de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de maio de 2012.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, MARCUS VINICIUS, SABINO, BERNARDO ROSSI, XANDRINHO e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCOS ABRAHÃO, ROBSON LEITE, JOÃO PEIXOTO e THIAGO PAMPOLHA, membros suplentes, para a 2ª Audiência Pública Conjunta com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, com a seguinte ORDEM DO DIA: I.”Substituição Tributária que hoje atinge as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e possíveis soluções para mitigar a questão”; II. ”A constante entrada de novos produtos não arrolados na Lei da Substituição Tributária, bem como o aumento da Margem de Valor Agregado em produtos relacionados no anexo único da Lei nº 5.171/07”; III. ”A Bitributação em produtos reciclados”. Presidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO. (Edital DO. 03.05.2012)\r\n\r\n14:30h (CANCELADA)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 1ª Audiência Pública, para tratar do seguinte tema: “DESDOBRAMENTOS DO ACIDENTE DE VAZAMENTO DE PETRÓLEO NA BACIA DE CAMPOS OCASIONADO PELA CHEVRON”. Presidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\n(Edital DO. 07.05.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO e ROSENVERG REIS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 2ª Audiência Pública e Debate, com a seguinte Ordem do Dia: Explanação sobre: OFÍCIO nº 07/2012, do Tribunal de Contas do Estado, que “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2011 E O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2011”. Com a presença dos Exmo Senhor: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO. (Edital DO. 07.05.2012)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO e ROSENVERG REIS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 2ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres ao seguinte ofício: 1 - OFÍCIO nº 07/2012, do Tribunal de Contas do Estado, que “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2011 E O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2011” .\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO. (Edital DO. 07.05.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF oferece, mensalmente, 05 (cinco) vagas gratuitas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ, em seus cursos de 1 (um) dia de duração (com término até às 17h30min) e que não requeiram a utilização de computadores. \r\n\r\nPara efeito de inscrição, solicitamos que os interessados verifiquem, mensalmente, no site www.ibefrio.org.br os treinamentos disponíveis, que atendam às especificidades acima mencionadas, e encaminhem para o email: escola.ibef@alerj.rj.gov.br os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço comercial, e-mail, cargo, matrícula, situação funcional (funcionário efetivo, requisitado ou comissionado), lotação e o curso desejado.\r\n\r\nComunicamos que o preenchimento das vagas disponíveis obedecerá aos critérios de: \r\n\r\n- ordem cronológica dos e-mails de inscrição;\r\n\r\n- preferência para aqueles que não realizaram nenhum curso no IBEF;\r\n\r\n- verificação de faltas em cursos anteriores do IBEF. \r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone: 2588-1373 - Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 4 de maio de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1304523"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1304212": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33300167269\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria: 1. Data, Hora e Local: Em 27/03/12, às 8h, na sede, à Rua General Gurjão, nº 105, Bairro do Caju/RJ. 2. Presenças: A totalidade dos diretores. 3. Convocação: Por carta entregue em mãos a cada diretor. 4. Mesa: Presidente da mesa: José Alfredo de Freitas; Secretário da mesa: Ronaldo Borges. 6. Deliberações: Prestados os devidos esclarecimentos, os diretores tomaram as seguintes resoluções, por unanimidade de votos: 6.1 Alterar o endereço da filial da Cia inscrita no CNPJ sob nº 02.373.517/0004-02 e NIRE nº 33900573578 da Rua Mayrink Veiga, 04, 8º andar, RJ/RJ, CEP 20090-050 para Av. Rio Branco, 147, sala 2102, Centro, RJ/RJ, CEP 20040-006. 7. Encerramento: Às 9h do mesmo dia. 8. Assinaturas: Presidente da mesa e Diretor Executivo: José Alfredo de Freitas; Secretário da mesa e Diretor Executivo: Ronaldo Borges. RJ, 27/03/12. Jucerja nº 2319864 em 26/04/12.\r\n\r\nId: 1304212"
                ],
                "1304281": [
                    "V - Ata",
                    "STX OSV NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 18 de abril de 2012, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha de Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos, deliberaram aprovar as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, em 5/3/2012,e a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2011, conforme proposta da Administração; tendo sido ratificada, também, a distribuição de dividendos antecipados deliberada pelos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/1/2012. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da Companhia. Walde miro Arantes Filho, Presidente; Jorge Vidal Ferraz, Secretário. (a.a.) STX OSV AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; STX OSV Electro Niterói (Instalações Elétricas) Ltda., p. Tor Magner Johannessen. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. JUCERJA 2322349 em 04/05/2012.\r\n\r\nId: 1304281"
                ],
                "1304263": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1304270": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1304270"
                ],
                "1303831": [
                    "V - Ata",
                    "PRINCIPAL INVESTMENTS VAREJO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.434.116/0001-18 - NIRE Nº 33.3.0029477-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 09 de Janeiro de 2012 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76.). Data, Horário e Local: Em 09 de Janeiro de 2012, às 11:00 horas, na sede da Principal Investments Varejo S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5° andar - parte, Botafogo, CEP 22250-040. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Pechinho Hallack e secretariados pelo Sr. Rafael Maradei. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei n.º 6.404/76\"). Ordem do Dia: Aprovar o aumento do capital social da Principal Investments Varejo S.A., no valor de R$ 54.200.000,00 (cinquenta e quatro milhões e duzentos mil reais), mediante a emissão de 54.200.000 (cinquenta e quatro milhões e duzentos mil) novas ações ordinárias da Companhia, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculdade conferida pelo art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. O aumento de capital social da Companhia, que passa dos atuais R$ 88.051.000,00 (oitenta e oito milhões e cinquenta e um mil reais) para R$ 142.251.000,00 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil reais), um aumento, portanto, no montante de R$ 54.200.000,00 (cinquenta e quatro milhões e duzentos mil reais), mediante a emissão de 54.200.000 (cinquenta e quatro milhões e duzentas mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço total de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, calculado com base no inciso II do parágrafo 1° do artligo 170 da Lei n°6.404/76. 2. A totalidade das 54.200.000 (cinquenta e quatro milhões e duzentos mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal serão totalmente subscritas e integralizadas pelo BPMB ÔMICRON PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 9° andar - parte, Itaim Bibi, CEP 04538-133, São Paulo/SP, registrada na JUCESP sob o NIRE 35.300.395.638 e inscrita no CNPJ sob o n° 13.944.515/0001-91, neste ato representado pelos Srs. Marcelo Pechinho Hallack e Rafael Maradei, conforme boletim de subscrição constante do Anexo à presente ata. 3. Em decorrência da deliberação acima, o Artigo 5º do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social é de R$ 142.251.000,00 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil reais) representado por 142.251.000 (cento e quarenta e dois milhões e duzentos e cinquenta e um mil) ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal. \" Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 09 de janeiro de 2012. Sr. Marcelo Pechinho Hallack - Presidente; Sr. Rafael Maradei - Secretário. Acionistas: BPMB ÔMICRON PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 9° andar - parte, Itaim Bibi, CEP 04538-133, São Paulo/SP, registrada na JUCESP sob o NIRE 35.300.395.638 e inscrita no CNPJ sob o n° 13.944.515/0001-91. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. São Paulo, 09 de janeiro de 2012. Marcelo Pechinho Hallack - Presidente da Assembleia; Rafael Maradei - Secretário da Assembleia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2311692 e data de 04/04/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1303831"
                ],
                "1304349": [
                    "V - Ata",
                    "Aiamas SPE Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.349.547/0001-71\r\n\r\nNIRE 33.3.0029850-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2012: 1. Data, hora e local: Realizada às 10h00m do dia 29/02/2012, na sede social desta Cia., localizada na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, salas 3706/3707 (parte), Rio de Janeiro-RJ. 2. Convocação e presença: Dispensada a publicação dos editais de convocação, conforme o disposto no Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, cuja certidão consta do Anexo I à presente Ata. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Alexandre Ferreira de Abreu Pereira e secretariada pelo Sr. Arthur José de Abreu Pereira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a proposta de incorporação da Cia. por sua controlada Companhia Imobiliária Metropolitana, sociedade por ações de capital fechado, com sede na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, salas 3706/3707 (parte), Rio de Janeiro-RJ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.403.510/0001-69, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0010123-3 (“Metropolitana”), com a consequente extinção da Cia.; (ii) a apreciação e aprovação do respectivo Protocolo e Justificação de Incorporação da Cia. pela Metropolitana, celebrado em 28/02/2012, pela administração da Cia. e pela administração da Metropolitana (“Protocolo de Incorporação”); (iii) a ratificação da nomeação de empresa especializada que realizou a avaliação do patrimônio líquido da Cia. que será incorporado pela Metropolitana, se aprovada a proposta de incorporação da Cia.; (iv) a aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Cia. elaborado pela empresa especializada mencionada no item (iii) acima para o fim específico de sua incorporação pela Metropolitana; e (v) a autorização aos administradores da Cia. para a prática dos atos necessários à implementação da incorporação da Cia. pela Metropolitana, se aprovada. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas, o que segue: 5.1 Aprovar o Protocolo de Incorporação, o qual estabeleceu os termos e condições da incorporação da Cia. pela Metropolitana, com a consequente extinção da Cia. e sucessão universal de todos os direitos e obrigações da Sociedade pela Metropolitana, o qual, após rubricado pelos presentes, passou a constituir o Anexo II à presente Ata (“Incorporação”). 5.2 Ratificar a nomeação da empresa especializada KPMG Auditores Independentes, sociedade estabelecida na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 33, Itaim Bibi, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.755.217/0001-29, registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC 2SP014428/O-6 (“Empresa Avaliadora”), para avaliação do patrimônio líquido contábil da Cia., a qual, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação, consubstanciada em balanço levantado na data-base de 31/12/2011, com estrita observância do que estabelecem os critérios contábeis e a legislação societária aplicável atualmente em vigor. 5.3 Aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Cia. elaborado pela Empresa Avaliadora, para os fins de incorporação da Cia. pela Metropolitana, com base em balanço patrimonial levantado em 31/12/2011, rubricado pelos presentes e anexo ao Protocolo de Incorporação como Anexo A (“Laudo de Avaliação”). De acordo com o Laudo de Avaliação, o valor do patrimônio líquido contábil da Cia. é de R$ 34.788.425,45, descontada a participação detida pela Cia. na Metropolitana (“Acervo Líquido”). 5.4 Tendo em vista as deliberações acima e considerando a aprovação da Incorporação em Assembleia Geral Extraordinária da Metropolitana, aprovar a Incorporação, nos termos do Protocolo de Incorporação, com a versão da totalidade do patrimônio líquido da Cia. para a Metropolitana e a consequente extinção da Cia.. 5.4.1 Consignar que, nos termos do Protocolo de Incorporação, as 256.350.379 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Metropolitana detidas pela Cia. serão, uma vez aprovada a Incorporação em Assembleia Geral Extraordinária da Metropolitana, extintas, sendo substituídas por mesmo número de ações de emissão da Metropolitana, a serem atribuídas aos acionistas abaixo mencionados, de acordo com as proporções descritas a seguir: (i) para a Tellus Real Estate - Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado, registrado na CVM em 10/09/2008, sob o nº 1571/2008, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.266.565/0001-79, serão atribuídas 230.715.341 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Metropolitana; e (ii) para a Quadrado Participações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Rua Ramos Batista, nº 444, 12º andar, Vila Olímpia, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.042.520/0001-80, serão atribuídas 25.635.038 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Metropolitana. 5.5 A Metropolitana sucederá a Cia. em todos os seus direitos e obrigações, que lhes serão transferidos em decorrência da Incorporação ora aprovada. 5.6 As variações patrimoniais da Sociedade ocorridas entre 31/12/2011 e a presente data serão absorvidas pela Metropolitana. 5.7 Em decorrência do acima exposto, a Cia. autoriza seus administradores a praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação ora aprovada, podendo representar a Cia. para a formalização das operações em questão, tomar todas as providências necessárias à efetivação da Incorporação e assinar todos os documentos necessários à consecução das operações aqui previstas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 29/02/2012. Mesa: (aa) Alexandre Ferreira de Abreu Pereira, Presidente; (aa) Arthur José de Abreu Pereira, Secretário. Acionistas presentes: (aa) Tellus Real Estate - Fundo de Investimento em Participações; (aa) Quadrado Participações Ltda. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29/02/2012. (aa) Mesa: Alexandre Ferreira de Abreu Pereira - Presidente; Arthur José de Abreu Pereira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04/04/2012 e o registro sob o nº 00002311701. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1304349"
                ],
                "1304350": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Imobiliária Metropolitana\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.403.510/0001-69\r\n\r\nNIRE 33.3.0010123-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2012: 1. Data, hora e local: Realizada às 12h00m do dia 29/02/2012, na sede social desta Cia., localizada na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, salas 3706/3707 (parte), Rio de Janeiro-RJ. 2. Convocação e presença: Dispensada a publicação dos editais de convocação, conforme o disposto no Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a presença do único acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, cuja certidão consta do Anexo I à presente Ata. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Alexandre Ferreira de Abreu Pereira e secretariada pelo Sr. Arthur José de Abreu Pereira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a proposta de incorporação, pela Cia., de sua controladora Aiamas SPE Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, salas 3706/3707 (parte), Rio de Janeiro-RJ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.349.547/0001-71, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0029850-9 (“Aiamas”); (ii) a apreciação e aprovação do respectivo Protocolo e Justificação de Incorporação da Aiamas pela Cia., celebrado em 28/02/2012 pela administração da Cia. e pela administração da Aiamas (“Protocolo de Incorporação”); (iii) a ratificação da nomeação de empresa especializada que realizou a avaliação do patrimônio líquido da Aiamas que será vertido para a Cia., se aprovada a proposta de incorporação ora tratada; (iv) a aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Aiamas elaborado pela empresa especializada mencionada no item (iii) acima para o fim específico de incorporação da Aiamas pela Cia.; (v) o aumento do capital social da Cia., em virtude da incorporação da Aiamas pela Cia.; (vi) o grupamento da totalidade de ações em que se divide o capital social da Cia.; (vii) a aprovação da alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia.; e (viii) a autorização aos administradores da Cia. para a prática dos atos necessários à implementação da incorporação da Aiamas pela Cia., se aprovada. 5. Deliberações: Insta lada a Assembleia, após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas, o que segue: 5.1 Aprovar o Protocolo de Incorporação, o qual estabeleceu os termos e condições da incorporação da Aiamas pela Cia., com consequente extinção da Aiamas e sucessão universal de todos os direitos e obrigações da Aiamas pela Cia., o qual, após rubricado pelos presentes, passou a constituir o Anexo II à presente Ata (“Incorporação”). 5.2 Ratificar a nomeação da empresa especializada KPMG Auditores Independentes, sociedade estabelecida na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 33, Itaim Bibi, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.755.217/0001-29, registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC 2SP014428/O-6 (“Empresa Avaliadora”), para avaliação do patrimônio líquido contábil da Aiamas, a qual, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação, consubstanciada em balanço patrimonial da Aiamas levantado em 31/12/2011, com estrita observância do que estabelecem os critérios contábeis e a legislação societária aplicável atualmente em vigor. 5.3 Aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil da Aiamas elaborado pela Empresa Avaliadora, para os fins da incorporação da Aiamas pela Cia., com base no balanço patrimonial da Aiamas levantado em 31/12/2011, rubricado pelos presentes e anexo ao Protocolo de Incorporação como Anexo A (“Laudo de Avaliação”). De acordo com o Laudo de Avaliação, o valor do patrimônio líquido contábil da Aiamas é de R$ 34.788.425,45, descontada a participação detida pela Aiamas na Cia. (“Acervo Líquido”). 5.4 Tendo em vista as deliberações acima, aprovar a Incorporação, nos termos do Protocolo de Incorporação, com a versão da totalidade do patrimônio líquido contábil da Aiamas para a Cia. e a consequente extinção da Aiamas. 5.4.1 Consignar que, nos termos do Protocolo de Incorporação, as 256.350.379 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia. detidas pela Aiamas são, neste ato, extintas, sendo substituídas por mesmo número de ações de emissão da Cia., a serem atribuídas aos acionistas abaixo mencionados, de acordo com as proporções indicadas a seguir: (i) para a Tellus Real Estate - Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado, registrado na CVM em 10/09/2008, sob o nº 1571/2008, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.266.565/0001-79, são atribuídas 230.715.341 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia.; e (ii) para a Quadrado Participações Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Rua Ramos Batista, nº 444, 12º andar, Vila Olímpia, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.042.520/0001-80, são atribuídas 25.635.038 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia.. 5.4.2 Consignar, nos termos do Protocolo de Incorporação, o aumento do capital social da Cia. em R$ 34.788.424,91, passando o mesmo de R$ 6.270.761,09 para R$ 41.059.186,00, correspondente ao valor do Acervo Líquido descontado o valor destinado à reserva de capital nos termos do item 5.4.2.1 abaixo, mediante a emissão de 1.522.953.353 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas aos acionistas abaixo mencionados, de acordo com as proporções indicadas a seguir: (i) À Tellus deverão ser atribuídas 1.370.658.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal do capital social da Cia., de forma que, considerando as ações atribuídas de acordo com o item 5.4.1(i) acima, a Tellus passará a ser titular de 1.601.373.341 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia.; e (ii) À Quadrado deverão ser atribuídas 152.295.333 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal do capital social da Cia., de forma que, considerando as ações atribuídas de acordo com o item 5.4.1(ii) acima, a Quadrado passará a ser titular de 177.930.371 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia.. 5.4.2.1 O montante de R$ 0,54, correspondente à diferença entre o valor total do Acervo Líquido e a parcela destinada ao aumento de capital social da Cia. nos termos do item 5.4.2 acima, deverá ser destinado à conta de reserva de capital da Cia.. 5.5 Adicionalmente, tendo em vista a Incorporação aprovada no item 5.4 acima, aprovar o grupamento das 1.779.303.712 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal que compõem o capital social da Cia., na proporção de 43,33509466 ações para 01 ação, sem alteração do valor do capital social da Cia.. 5.5.1 Em virtude do grupamento de ações acima aprovado, o capital social da Cia., no valor de R$ 41.059.186,00, passará a ser dividido em 41.059.186 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, as quais serão atribuídas aos acionistas da Cia. na proporção de suas participações no capital social, conforme segue: Acionista: Tellus Real Estate - Fundo de Investimento em Participações; Número de ações: 36.953.267. Acionista: Quadrado Participações Ltda.; Número de ações: 4.105.919. Número total de ações: Total 41.059.186. 5.6 Tendo em vista as deliberações tomadas nos itens 5.4 e 5.5 acima, aprovar a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., o qual passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 41.059.186,00, dividido em 41.059.186 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.7 A Cia. assumirá todos os elementos do ativo e do passivo da Aiamas que lhe serão transferidos em decorrência da Incorporação ora aprovada. 5.8 As variações patrimoniais da Aiamas ocorridas entre 31/12/2011 e a presente data serão absorvidas pela Cia.. 5.9 Em decorrência do acima exposto, a Cia. autoriza seus administradores a praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação ora aprovada, podendo representar a Cia. para a formalização das operações em questão, tomar todas as providências necessárias à efetivação da Incorporação e assinar todos os documentos necessários à consecução da operação aqui prevista. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 29/02/2012. Mesa: (aa) Alexandre Ferreira de Abreu Pereira, Presidente; (aa) Arthur José de Abreu Pereira, Secretário. Acionista presente: (aa) Aiamas SPE Empreendimentos Imobiliários S.A., por Arthur José de Abreu Pereira e Dario de Abreu Pereira Neto. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29/02/2012. (aa) Mesa: Alexandre Ferreira de Abreu Pereira - Presidente; Arthur José de Abreu Pereira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04/04/2012 e o registro ‘sob o nº 00002311700. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1304350"
                ],
                "1304410": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.579.175/0001-14\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Balanço Patrimonial publicado neste veículo no dia 03 de maio de 2012, página 8, onde se lê: GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. CNPJ/MF 31.876.709/0001-89. Leia-se: GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. CNPJ/MF 28.579.175/0001-14.\r\n\r\nId: 1304410"
                ],
                "1304282": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1304282. Por ofício"
                ],
                "1304253": [
                    "V - Ata",
                    "ELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\nCNPJ 29.722.071/0001-80 - NlRE 33300086242\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 20 DE MARÇO DE 2012: JUCERJA. Certifico o deferimento em 13/04/2012, e o registro sob o número 00002315014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1304253"
                ],
                "1304264": [
                    "V - Ata",
                    "VILA VELHA S.A. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE 33300013351\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 26/04/12. I. Data, Horário e Local: Aos 26/04/12, às 10h30m, na sede da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”), na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 4º andar (parte), RJ/RJ. II. Mesa: Presidente: Maria Clara de Mello Motta; Secretário: Ricardo Canguçu Fontenelle Castorri. III. Presença: Presentes acionistas representando mais de 1/4 do capital social com direito de voto, podendo a Assembléia ser instalada regularmente em primeira convocação. Presentes, ainda, a Diretora Vice-Presidente, Srª Maria Clara de Mello Motta e a Diretora, Srª Lucimar Pinho Nunes de Freitas, ambas representando a administração da Cia.; e o Presidente do Conselho Fiscal da Cia., Sr. João Claudio Zola. IV. Convocação: Edital de Convocação publicado no DOERJ e no Diário Mercantil, ambos nas edições dos dias 18, 19 e 20/04/12. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11; (2) Eleição dos membros da Diretoria e (3) Fixação da remuneração anual global dos administradores da Cia.. VI. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas aprovaram, por unanimidade a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, em conformidade com o § 1º do art. 130 da Lei n° 6.404/76 e sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do § 2º do mesmo artigo. Em seguida, em cumprimento ao item (1) da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por maioria, aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia., relativos ao exercício social encerrado em 31/12/11. Posteriormente, a Sra. Presidente passou ao item (2) da ordem do dia destinado a eleição da Diretoria da Cia.. Por unanimidade, foi aprovado que a Diretoria será composta de 2 membros, sendo eleitos os Diretores abaixo qualificados, ambos com mandato até a próxima AGO da Cia., a saber: Diretor Presidente - José Octávio Vianello de Mello, brasileiro, casado, contador e administrador, C. Identidade nº 10.591.051-7, IFP/RJ, CPF/MF nº 019.234.188-07, e Diretor Vice-Presidente - Henrique de Campos Brochini, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 184.991, CPF/MF nº 270.972.078-76, ambos residentes e domiciliados na cidade de SP/SP, com escritório na Rua Joaquim Floriano, 960, 15º andar, Itaim Bibi, CEP 04.534-004. Os Diretores ora eleitos tomarão posse dos seus cargos mediante assinatura do respectivo Termo de Posse, lavrado no Livro de Atas das reuniões da Diretoria da Cia., juntamente com a declaração de desimpedimento, nos termos da legislação vigente. Na oportunidade, e, em decorrência do término do mandato, das ex-diretoras da Cia., Maria Soares de Sampaio Geyer - Diretora Presidente, Maria Clara de Mello Motta - Diretora Vice-Presidente e Lucimar Pinho Nunes de Freitas - Diretora, os acionistas presentes registraram votos de agradecimentos a essas ex-diretoras, pelos relevantes serviços prestados à cia. durante o período de seus respectivos mandatos, exercidos conforme atribuições estatutariamente definidas e regularmente praticados os seus atos de gestão, sempre pautados com diligência e lealdade para com a Cia.. Em seguida, a Sra. Presidente passou ao item (3) da ordem do dia, tendo sido deliberado, por unanimidade, fixar a remuneração anual global dos administradores da Cia. em até R$ 20.000,00, ficando a sua distribuição subordinada ao disposto no art. 19 do Estatuto Social da Cia.. Cumprida a Ordem do Dia da AGO, passou-se à instalação do Conselho Fiscal da Cia., conforme solicitação dos acionistas minoritários, assim como a eleição de seus membros, todos com mandato até a próxima AGO da Cia., a saber: (1) Pelos acionistas signatários do Acordo de Acionistas da Cia. de 24/04/06: (a) Silvio de Sousa Pinheiro, brasileiro, casado, advogado, OAB/BA nº 17.046, CPF/MF nº 671.730.715-34, residente e domiciliado na cidade de Salvador-BA, com escritório na Rua Manoel Andrade, nº 55, grupo 107, Empresarial Gomes de Mendonça Pituba Ville, CEP 41.810-815, como membro efetivo, e Vivianni de Sousa Pinheiro, brasileira, casada, administradora, C. Identidade nº 03.921.694-28, SSP/BA, CPF/MF nº 492.345.105-00, residente e domiciliada na Av. Barão de Melgaço, nº 565, apto. 31B, Real Parque, Morumbi, CEP 05.684-030, como sua respectiva suplente; e (b) João Claudio Zola, brasileiro, casado, contador, C. Identidade nº 4.248.012, SSP/SP, CPF/MF nº 336.222.308-78, residente e domiciliado na Cidade de SP/SP, na Rua França Pinto, 756, apto. 134, CEP 04.016-003, como membro efetivo e Roberto Malvar Paz, brasileiro, divorciado, contador, advogado e economista, C. Identidade nº 02.964.669-2, IFP/RJ, CPF/MF nº 338.697.317-53, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Av. Rio Branco, 85, 5º andar, CEP 20.040-004, como seu respectivo suplente. (2) Pelos acionistas minoritários: Domingos Espirito Santo Pereira Coutinho, português, casado, engenheiro, C. Identidade RNE V256711-F/DPF, CPF/MF 054.934.587-64, residente e domiciliado na cidade de SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729, 6º andar, Itaim Bibi, CEP 04.538-905, como membro efetivo e Sergio Soares Sobral Filho, brasileiro, casado, advogado, C. Identidade nº 4.407.053, SSP/SP, CPF/MF nº 007.262.268-74, residente e domiciliado na cidade de SP/SP, com escritório na Rua do Rocio, nº 291, 11º andar, CEP 04.552-000, como respectivo suplente. Os Conselheiros Fiscais, ora eleitos, tomarão posse dos seus cargos mediante assinatura do respectivo Termo de Posse, lavrado no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal da Cia., juntamente com a declaração de desimpedimento, nos termos da legislação vigente. Pelos acionistas presentes, foi deliberado, à unanimidade, que a remuneração dos membros do Conselho Fiscal será a mínima estabelecida no art. 162, §3º da Lei 6.404/76, quando no efetivo exercício dos seus respectivos cargos. VII. Documentos Arquivados na Cia.: foram arquivados na sede da Cia. os documentos a seguir listados, obedecendo a respectiva ordem numérica: 1 - Edital de Convocação publicado no DOERJ e no Diário Mercantil, ambos nas edições dos dias 18, 19 e 20/04/12; 2 - Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, com Parecer do Conselho Fiscal, publicado nas edições do DOERJ e do Diário Mercantil, todas do dia 27/03/12. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente assembléia, da qual foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certifico de que esta é a cópia fiel da Ata Lavrada nos Livros da Cia.. Ricardo Canguçu Fontenelle Castorri - Secretário. JUCERJA. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002320477 em 27/04/12. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1304264"
                ],
                "1303968": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2012. I - Data, Hora e Local: Aos 17 dias do mês de abril do ano de 2012, com início às 8h30min, na sede social da MPX ENERGIA S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro. II - Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 14, Parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. III - Mesa: Sr. Eike Fuhrken Batista - Presidente; Sra. Wanda Brandão - Secretária. IV - Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação da celebração dos documentos pela Companhia em relação à transação com a E.ON AG e suas controladas (“E.ON”), conforme divulgado, pela Companhia, nos termos dos Fatos Relevantes de 11 de janeiro e 7 de fevereiro de 2012 (“Transação”); e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia a celebrar tais documentos. V - Deliberações: Os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) a celebração dos documentos necessários para a consumação da Transação, incluindo, mas não se limitando ao Investment Agreement (Contrato de Investimento), ao Joint Venture Agreement (Contrato de Associação) e ao Shareholders' Agreement (Acordo de Acionistas), nos termos divulgados nos Fatos Relevantes datados de 11 de janeiro e 7 de fevereiro de 2012, envolvendo: (a) a constituição de uma joint venture, a ser detida pela Companhia e pela E.ON na proporção de 50% (cinquenta por cento) do capital social para cada sócia, cujo objetivo será o desenvolvimento, execução e operação de empreendimentos de geração de energia, além de todas as atividades de suprimento e comercialização; (b) a realização de um aumento do capital social da Companhia para subscrição privada, no valor de R$ 1.000.000.063,00 (um bilhão e sessenta e três reais), sendo que a E.ON, mediante a cessão do direito de preferência atribuído ao acionista controlador da Companhia, Sr. Eike Fuhrken Batista e determinadas partes relacionadas, deverá subscrever ações decorrentes de tal aumento de capital para atingir uma participação de 10% (dez por cento) no capital social da Companhia, com a integralização, em dinheiro, de aproximadamente R$ 850.000.000,00 (oitocentos e cinquenta milhões de reais), além do compromisso firme de subscrever as sobras de ações não subscritas pelos demais acionistas da Companhia; e (ii) autorizar, desde já, a Diretoria da Companhia a celebrar todos e quaisquer documentos necessários para a consumação da Transação, incluindo, mas não se limitando ao Investment Agreement (Contrato de Investimento), ao Joint Venture Agreement (Contrato de Associação) e ao Shareholders' Agreement (Acordo de Acionistas) e quaisquer outros contratos ou documentos, inclusive societários, a serem celebrados entre a Companhia, a E.ON AG e quaisquer de suas controladas, incluindo a DD Brazil Holdings S.À R.L. e Eike Fuhrken Batista. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. VII - Conselheiros Presentes: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Christopher David Meyn, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Manuel Mendes de Mendonça, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Ricardo Luiz de Souza Ramos, Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 17 de abril de 2012, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002318817 em 24/04/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1303968"
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                "1304204": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 40.450.769/0001-26 - NIRE 33300032614\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2012. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - A CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo criar ou extinguir filiais, agências, depósitos, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) a execução de serviços de engenharia civil, diretamente ou através de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, serviços de terraplenagem, de pavimentação, de saneamento, de irrigação, de construção civil, inclusive o planejamento, a organização e incorporação de empreendimentos imobiliários, de instalações, de montagens industriais e mecânicas, bem como a construção de oleodutos e gasodutos, obras ferroviárias, portuárias e aeroportuárias, serviços de dragagem e demais atividades de engenharia subaquática e a compra e venda de materiais ou equipamentos necessários a tais serviços. (ii) a atuação como armadora de embarcações utilizadas na prestação de seus serviços, inclusive dragas, flutuantes e chatas; (iii) a exploração de serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus; (iv) exploração, direta ou indiretamente, de concessões de obras e serviços públicos, inclusive através de parceria público-privadas, especialmente aqueles voltados à operação de estradas de rodagem, infra-estruturas ferroviárias e metroviárias, saneamento urbano e coletas de lixo; (v) a atuação em consórcios, “joint-ventures” ou sociedades em conta de participação, com empresas congêneres ou não, visando participação associativa em licitações e execução de serviços de engenharia em geral; (vi) participação em quaisquer outras sociedades comerciais ou civis, como sócia ou quotista; (vii) exploração de atividades agrícolas e pastoris, com a comercialização dos produtos oriundos dessas atividades; e (viii) prestação de serviços de navegação de apoio portuário e marítimo e de navegação de cabotagem. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 284.000.000,00 (duzentos e oitenta e quatro milhões de reais), dividido em 391.495.623 (trezentos e noventa e um milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e três) ações, sendo 233.931.011 (duzentos e trinta e três milhões, novecentos e trinta e um mil e onze) ordinárias e 157.564.612 (cento e cinqüenta e sete milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, seiscentas e doze) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação, participando no rateio do dividendo em igualdade de condições com as ações ordinárias, como determina o artigo 17 da Lei 6.404/76. § 3º - Os aumentos de capital por subscrição poderão compreender apenas ações ordinárias, ou ações preferenciais, ou, ainda, ações ordinárias e preferenciais, sem guardar proporção com as ações ordinárias, devendo as ações ser emitidas por seu valor patrimonial à época, respeitado o limite estabelecido no artigo 15, parágrafo 2º, da Lei 6.404/76. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Artigo 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Artigo 7° - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 7 (sete) membros, sendo um Diretor Geral e até 6 (seis) Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto e outras que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral, pela Diretoria ou pelo Diretor Geral. § 1º - O mandato dos Diretores será de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato automaticamente prorrogado até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - Os Diretores serão investidos nos seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem a sua eleição. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, sendo dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em suas ausências temporárias ou impedimentos eventuais, cada Diretor será substituído por quem for indicado, por escrito, pela Diretoria. § 4º - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 5º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em seu montante individual ou global, sendo que, em caso de ser fixado montante global, a distribuição interna será feita pela Diretoria, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. § 6º - A Assembléia Geral poderá atribuir aos administradores participação no lucro da Companhia, observadas as limitações legais aplicáveis. § 7º - Ao Diretor Geral compete presidir as Reuniões da Diretoria, bem como supervisionar as atividades dos demais Diretores. § 8º - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor caberá à Assembléia Geral eleger o novo Diretor, fixando o prazo da gestão. Artigo 8° - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios da Companhia, de acordo com as suas atribuições e sujeito ao disposto na lei e neste Estatuto. § Único - A prática dos seguintes atos pela Companhia, ou autorização para sua prática por qualquer sociedade controlada direta ou indiretamente pela Companhia, depende de prévia e expressa aprovação, por escrito, dos acionistas representando a maioria do capital social, reunidos ou não em Assembléia Geral: (i) aprovação do planejamento compromisso anual; (ii) alienação ou oneração de qualquer bem do ativo permanente cujo valor, isoladamente ou no conjunto de operações realizadas em qualquer período de 12 (doze) meses, seja igual ou superior ao equivalente em Reais a US$ 1.000.000,00 (hum milhão de dólares), exceto no caso de caução ou garantia exigida da Companhia ou qualquer de suas controladas pelo Poder Concedente para participação em concorrência, licitações e procedimentos afins, performance bond, down payment e desconto de duplicatas, cuja prática não depende de prévia aprovação; (iii) aprovação ou desvio da política salarial e de participação nos lucros de funcionários e/ou administradores; (iv) aprovação de qualquer promoção de executivos e de funcionários cujos salários mensais excedam, individualmente, ao equivalente em Reais a US$ 10.000,00 (dez mil dólares) por mês; (v) aquisição de bens, móveis ou imóveis, cujo valor exceda individualmente ao equivalente em Reais a US$ 1.000.000,00 (hum milhão de dólares) ou a US$ 6.000.000,00 no conjunto de operações análogas realizadas dentro de qualquer período de 12 (doze) meses; (vi) concessão de empréstimo em montante superior ao equivalente em Reais a US$ 5.000,00 (cinco mil dólares) por funcionário ou administrador, ou em montante que faça com que o total de empréstimos pendentes, no conjunto ou por pessoa, ultrapasse o equivalente em Reais a US$ 50.000,00 (cinqüenta mil dólares); (vii) contratação de empréstimo, financiamento e/ou operação de endividamento, de qualquer natureza, em montante que faça com que o valor acumulado do endividamento da Companhia exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia, conforme último balanço então aprovado, exceto no caso de caução ou garantia exigida da Companhia ou qualquer de suas controladas pelo Poder Concedente para participação em concorrência, licitações e procedimentos afins, performance bond, down payment e desconto de duplicatas, cuja prática não depende de prévia aprovação; (viii) concessão de garantia, salvo no caso de garantias concedidas a funcionários em contratos de locação de imóveis e desde que tais garantias não envolvam valores totais superiores ao equivalente em Reais a US$ 10.000,00 (dez mil dólares), exceto no caso de caução ou garantia exigida da Companhia ou qualquer de suas controladas pelo Poder Concedente para participação em concorrência, licitações e procedimentos afins, performance bond, down payment e desconto de duplicatas; (ix) aquisição, alienação ou oneração, inclusive mediante licenciamento, a qualquer título, de bens objeto de propriedade intelectual e/ou outros ativos intangíveis; (x) realização de qualquer negócio com acionistas e/ou pessoas ligadas a acionistas e/ou administrador, assim consideradas aquelas definidas como tal pela legislação do imposto de renda; (xi) caução ou qualquer outra forma de oneração de ações da Companhia e/ou de sociedade direta ou indiretamente controlada; (xii) liquidação, dissolução e/ou pedido de falência da Companhia e/ou de sociedade direta ou indiretamente controlada; (xiii) abertura de capital; e (xiv) alienação ou oneração, ou aprovação da alienação ou da oneração, no caso de suas controladas, de ações ou participações societárias detidas pela Companhia ou por qualquer de suas controladas. Artigo 9º - A Diretoria se reunirá preferencialmente na sede social, com a presença da maioria de seus membros, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, sendo as suas deliberações tomadas por maioria de votos e lavradas em livro próprio. Artigo 10 - Ressalvada a hipótese prevista no item (vii) do artigo 12, todos os atos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser praticados por escrito, mediante documentos assinados: (i) por 2 (dois) Diretores em conjunto; (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais e específicos, ou por (iii) 2 (dois) procuradores com poderes especiais e específicos. Artigo 11 - Ressalvada a hipótese prevista no item (vii) do artigo 12, as procurações outorgadas pela Companhia serão sempre assinadas (i) por 2 (dois) Diretores em conjunto; (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais e específicos, devendo conter descrição pormenorizada dos poderes outorgados e terão prazo determinado de duração, limitado a 1 (um) ano, exceto as procurações outorgadas para fins judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado. Artigo 12 - A Companhia poderá ser representada por apenas 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, nas seguintes circunstâncias: (i) em assuntos de rotina perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista; (ii) na cobrança de quaisquer pagamentos devidos à Companhia; (iii) na assinatura de correspondência sobre assuntos rotineiros; (iv) no endosso de instrumentos destinados à cobrança ou depósito em nome da Companhia; (v) na representação da Companhia nas Assembléias Gerais de sociedades em que tenha participação acionária, obedecido o voto e as orientações estabelecidas pelos acionistas; (vi) na representação da Companhia em juízo; e (vii) excepcionalmente, em qualquer outro ato, inclusive outorga de mandatos, desde que haja autorização expressa da Diretoria, mediante ata de reunião assinada por todos os Diretores. Artigo 13 - Compete ao Diretor Geral, isoladamente: (a) presidir as reuniões da Diretoria; (b) coordenar e orientar as atividades dos demais Diretores nas suas respectivas áreas de competência; (c) atribuir a qualquer dos Diretores atividades e tarefas especiais, independente daquelas que lhe couberem ordinariamente; e (d) zelar pela execução das deliberações da Assembléia Geral e da própria Diretoria. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 14 - A Assembléia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei e pelo presente Estatuto, reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. § 1º - A Assembléia Geral, convocada nos termos da lei e deste Estatuto, será presidida por um representante dos acionistas, ou por outra pessoa que seja escolhida pelos acionistas presentes, sendo o secretário designado pelo presidente da Assembléia. § 2º - Será dispensada convocação prévia para aquelas Assembléias às quais comparecerem todos os acionistas. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data marcada para a Assembléia Geral. Artigo 15 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. CAPÍTULO V - DO CONSELHO CONSULTIVO: Artigo 16 - O Conselho Consultivo é um órgão auxiliar, consultivo e de assessoramento à Diretoria e à Assembleia Geral, no estudo e na preparação de suas deliberações. O Conselho Consultivo não tem poder decisório e não tem funções executivas. § 1º - O Conselho Consultivo exercerá suas funções mediante simples recomendações à Diretoria e à Assembleia Geral. § 2º - As recomendações serão efetuadas mediante o voto da maioria de seus membros. § 3º - O Conselho Consultivo expressará, formalmente, as recomendações sobre os assuntos sob sua responsabilidade, através de documento denominado Recomendação do Conselho Consultivo que terá forma simples e objetiva, de modo a facilitar seu pleno entendimento. Artigo 17 - O Conselho Consultivo será composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, para mandatos de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Artigo 18 - As reuniões do Conselho Consultivo ocorrerão conforme calendário a ser aprovado pelo Conselho Consultivo na primeira reunião de cada ano, ou sempre que convocadas por qualquer dos Acionistas ou pelo Diretor Geral, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. § 1º - As reuniões do Conselho Consultivo serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia, ou em outro local indicado na convocação. § 2º - O Conselho Consultivo instalar-se-á e funcionará com a maioria de seus membros. § 3º - Em cada reunião será lavrada ata, com data, local, nome dos membros do Conselho Consultivo presentes, registros em geral e recomendações feitas pelos membros do Conselho Consultivo. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 19 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em lei, será composto de 3 (três) ou 5 (cinco) membros efetivos e 3 (três) ou 5 (cinco) suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: Artigo 20- O exercício social termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão levantadas pela Diretoria, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 21 - Do lucro líquido do exercício remanescente depois de deduzidas as participações que forem atribuídas aos administradores, na forma do artigo 7º, parágrafo 6º deste Estatuto, 5% (cinco por cento) serão destinados à reserva legal até que atingidos os limites legais. Do saldo (a) 25% (vinte e cinco por cento), serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório; e (b) até 75% (setenta e cinco por cento) serão destinados à Reserva de Investimento para financiar a expansão das atividades da Companhia, salvo destinação diversa determinada pela Assembléia Geral. O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, será distribuído aos acionistas como dividendo complementar. § 1º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, sendo facultado à Diretoria declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. § 2º - Os dividendos poderão ser pagos em moeda corrente ou bens e no prazo de lei. § 3º - A Companhia poderá, ainda, pagar juros sobre o capital próprio, na forma e nos limites da legislação aplicável. § 4º - Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social poderão ser computados, por seu valor líquido total ou parcial, para satisfação do dividendo obrigatório do exercício social em que forem distribuídos, devendo ser, nesse caso, creditados como antecipação de dividendos. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 22 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Guilherme Nogueira de Castro - Presidente; Tania Maria Silva Fontenelle - Secretária. JUCERJA, nº 00002319296 de 25/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1304429"
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                    "CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 14.056.028/0001-55 - NIRE N° 33.3.0029900-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de março de 2012. Data, Hora e Local: Aos 30/03/2012, às 15:00h, na sede social da CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A na Rua São Clemente nº 38 - 7º andar - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Jornal do Commercio e DOERJ edições dos dias 22, 23 e 26 de março de 2012. Quorum: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social. Mesa: José Augusto da Costa Tatagiba, Presidente; e Cesar Soares dos Reis, Secretário. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Ratificação dos diretores, designados, nos termos das Circulares SUSEP Nºs 234 e 249, e das Resoluções CNSP Nºs 118 e 143; 4) Fixação da remuneração global dos administradores; 5) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações: 1) Por unanimidade dos acionistas presentes, foram aprovados, sem reservas, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis, examinados em conjunto com o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2011, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edições do dia 28/02/2012. 2) O Resultado do Exercício, lucro líquido no valor de R$ 189.148,61, que, após as deduções e provisões legais terá a seguinte destinação: a) 5%, no valor de R$ 9.457,43 para Reserva Legal; b) Distribuição de Dividendos aos acionistas no valor de R$ 44.922,80; e c) O saldo remanescente será destinado à Reserva de Investimentos e Capital de Giro no valor de R$ 134.768,38. 3) Passado ao terceiro item da Ordem do dia, a Assembleia Geral aprovou por unanimidade a indicação dos diretores responsáveis pelas funções definidas nos termos das Circulares SUSEP Nºs 234/03, 249/04 e 380/08, e das Resoluções CNSP Nºs 118, 135/05 e 143, a saber: O Sr. José Augusto da Costa Tatagiba - Diretor-Presidente com as funções: a) Controles Internos; b) Diretor Responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; c) Diretor designado como responsável administrativo-financeiro; e d) Diretor designado como responsável pelo cumprimento do disposto na Lei no 9.613, de 3/03/1998. O Sr. Claudio Jorge Costa do Nascimento - Diretor Técnico com as funções: a) Diretor designado como responsável técnico; b) Diretor de Relações com a SUSEP; c) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor. O Sr. Laerte Tavares Lacerda - Diretor. 4) Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global anual de R$ 500.000,00 para os Administradores, referente ao exercício de 2012. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo de que tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral Ordinária, lavrando-se no livro próprio, a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Acionista, representada por seus Diretores José Augusto da Costa Tatagiba; e Claudio Jorge Costa do Nascimento. CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, Acionista, representada por CESAR SOARES DOS REIS - Presidente do Conselho Deliberativo. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele opostas. José Augusto da Costa Tatagiba - Presidente; Cesar Soares dos Reis - Secretário. JUCERJA - Certifico o deferimento em 13/04/2012 e o registro sob o número e data abaixo: 00002314858 data: 13/04/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1304316"
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                "1304293": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 7 de maio de 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos sete (7) dias do mês de maio de 2012, às 14h00min, na sede social da QGEP Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte). 2. Presença: Estiveram presentes na reunião da Companhia, representando a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia, os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão, representado por seu procurador, Antônio Augusto de Queiroz Galvão, nos termos do artigo 16, parágrafo 5º, item (b) do Estatuto Social da Companhia; (iii) Roberto de Queiroz Galvão, representado por seu procurador, Antônio Augusto de Queiroz Galvão, nos termos do artigo 16, parágrafo 5º, item (b) do Estatuto Social da Companhia; (iv) Maurício José de Queiroz Galvão, representado por seu procurador, Antônio Augusto de Queiroz Galvão, nos termos do artigo 16, parágrafo 5º, item (b) do Estatuto Social da Companhia; (v) Leduvy de Pina Gouvêa Filho; (vi) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e (vii) José Luiz Alquéres. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Tatiana Mortari Fioratti. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovação das Demonstrações Financeiras Consolidadas da Companhia relativas ao trimestre findo em 31 de março de 2012 (1T12); e (ii) manifestação acerca do acompanhamento orçamentário da Companhia também relativo ao trimestre findo em 31 de março de 2012 (1T12). 5. Deliberações Aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar, sem ressalvas: I - As Demonstrações Financeiras Consolidadas da Companhia relativas ao trimestre findo em 31 de março de 2012 (1T12), elaboradas de acordo com as práticas adotadas no Brasil estabelecidas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e demais regulamentação e legislação aplicáveis, as quais foram objeto de revisão limitada dos auditores independentes Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a tomar todas as providências necessárias para divulgação dos documentos ora aprovados mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários, à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e disponibilização no endereço eletrônico da companhia (www.qgep.com.br/ri); e II - O acompanhamento orçamentário da Companhia também relativo ao trimestre findo em 31 de março de 2012 (1T12). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Conselheiros: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Sr. Ricardo de Queiroz Galvão; Sr. Roberto de Queiroz Galvão; Sr. Maurício José de Queiroz Galvão; Sr. Leduvy de Pina Gouvêa Filho; Sr. Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e Sr José Luiz Alquéres. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária.\r\n\r\nId: 1304293"
                ],
                "1304301": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25.04.2012. 1. Data, hora e local: Em 25 de abril de 2012, às 11h30, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. Emb. Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: Srs. Eduardo Alcalay, Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, João Baptista de Carvalho Athayde, João Cox Neto, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Teodora Sol Constantino Barone e Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Sr. Eduardo Alcalay (Presidente) e Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Secretário). 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: 4.1. Eleger, por unanimidade de votos, com abstenção dos eleitos, nos termos do §1º do Artigo 14 do Estatuto Social, o Sr. Eduardo Alcalay, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 8.956.230, CPF/MF nº 148.080.298-04, como Presidente do Conselho de Administração da Companhia e o Sr. Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 13.076.140, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 086.323.078-43, ambos residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 7º andar; como Vice-Presidente do Colegiado. 4.2. Reeleger, por unanimidade de votos, nos termos do §2º do Artigo 19 do Estatuto Social, para cumprir mandato de 02 (dois) anos, a contar desta data, para o cargo de Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores, o Sr. ROGÉRIO FROTA MELZI, brasileiro, solteiro, engenheiro, carteira de identidade nº 21581101-X, CPF/MF nº 181.390.288-78; para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Virgílio Deloy Capobianco Gibbon, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade n° 09868987-0, CPF/MF n° 047.659.437-55; para o cargo de Diretora de Ensino, a Srª PAULA CALEFFI, brasileira, divorciada, professora, car teira de identidade n° 28.002.901-8, CPF/MF n° 505.223.530-53; e como diretores sem designação específica os Srs. MIGUEL FILISBINO PEREIRA DE PAULA, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 5014147556, CPF/MF nº 315.491.100-63, que atuará na Diretoria de Gente e Gestão; GILBERTO TEIXEIRA DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 05220572-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 811.824.657-49, que atuará na Diretoria de Operações; JOÃO LUIS TENREIRO BARROSO, brasileiro, solteiro, economista, carteira de identidade nº 042917518, CPF/MF nº 506.464.277-68, que atuará na Diretoria de Relações Institucionais; e PEDRO JORGE GUTERRES QUINTANS GRAÇA, português, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade RNE W 464023-I, inscrito no CPF/MF sob o nº. 122.750.708-93, que atuará na Diretoria de Mercado, todos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-040. Fica consignado, ainda, que todos os Diretores ora eleitos declararam não haver qualquer circunstância impeditiva para assumirem os cargos a que foram reeleitos. Os Conselheiros declararam que serão observados os termos do §1º do Artigo 19 do Estatuto Social, quanto à posse dos Diretores. 4.3. Foram eleitos, por unanimidade de votos, com abstenção dos eleitos, para compor o Comitê de Remuneração da Companhia, para cumprir mandato de 02 (dois) anos, a contar desta data, o Sr. Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, acima qualificado, e o Sr. João Baptista de Carvalho Athayde, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 01146957-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.510.467-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida das Américas nº 3500, Edifício Toronto 3000, sala 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 4.4. Aprovar, por unanimidade de votos, a distribuição da verba global anual deliberada na Assembleia Geral Ordinária realizada em 03.04.2012, entre os membros do Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, conforme proposta apresentada pelo Comitê de Remuneração, nos exatos termos da apresentação realizada e que ficará arquivada na sede da Companhia. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes e pelo secretário. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2012. Ass.: Eduardo Alcalay, Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, João Baptista de Carvalho Athayde, João Cox Neto, Teodora Sol Constantino Barone e Maurício Luis Luchetti. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES s.a. Certifico o deferimento em 04/05/2012 e o registro sob o nº 2322272 e data de 04/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1304301"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1300146": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam os senhores sócios da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 17 de maio de 2012, às 10:30 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de Três Rios, estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, 14, sala 102 (parte), Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 e (ii) Deliberar sobre aumento do capital social da Sociedade.\r\n\r\nTrês Rios (RJ), 07 de maio de 2012.\r\n\r\nDanielle Silbergleid e Maria Amália Delfim de Melo Coutrim \r\n\r\nAdministradoras da Sociedade.\r\n\r\nId: 1300146"
                        ],
                        "1303412": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, às 09:00 horas do dia 16 de maio de 2012, a fim de: i) Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia, de modo a adequá-lo: (a) ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”); e (b) às novas disposições do Artigo 59, §1º e §2º, e do Artigo 146 e da Lei 6.404/76 (conforme alterados e incluídos pela Lei nº 12.431/11); e ii) Consolidar o Estatuto Social, de acordo com as alterações mencionadas acima. Nos termos do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, o acionista que desejar participar da AGE deverá depositar na Companhia, com antecedência mínima de 2 (dois) dias contados da data de realização da AGE: i) comprovante expedido pelo Itaú Unibanco S.A., das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, e/ou o extrato contendo a respectiva participação acionária; ii) se desejar ser representado por procurador, instrumento de mandato, devidamente regularizado. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGE munido de documentos que comprovem sua identidade. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, no seu portal de Relações com Investidores (www.cr2.com.br/ri), bem como nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA, toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1303412"
                        ],
                        "1303236": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.893.588/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN019552, com validade até 04 de maio de 2014, para o projeto de interligação da Linha 4 - Etapa 1 - Barra da Tijuca, com a Linha 1 - Estação General Osório, do Metrô da cidade do Rio de Janeiro, em DIVERSOS LOGRADOUROS - GÁVEA, IPANEMA, SÃO CONRADO E BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/505081/2011) \r\n\r\nId: 1303236"
                        ],
                        "1303258": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSAC TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.031.480/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSAC TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019519, com validade até 02 de maio de 2016, para realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos das classes 3 (gasolina, óleo diesel, etanol) e 9 (biodiesel), em TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS, município de TODOS. (Processo n. E-07/511368/2011) \r\n\r\nId: 1303258"
                        ],
                        "1303981": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale) informa que vendeu sua participação de 61,5% na CADAM S.A. (CADAM) para KaMin LLC (KaMin), uma companhia de capital fechado nos Estados Unidos, por US$ 30,1 milhões. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2012. Tito Martins - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1303981"
                        ],
                        "1303569": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSFLUX TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.592.624/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSFLUX TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019533, com validade até 04 de maio de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II A e IIB), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n. E-07/501187/2012) \r\n\r\nId: 1303569"
                        ],
                        "1304409": [
                            "V - Ata",
                            "UPIC-USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A.\r\n\r\nCNPJ - 28.929.354/0001-34\r\n\r\nNIRE - 33.30016136-8\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO DE AGO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social em Colônia, 4º distrito de São Fidelis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76. Outrossim, ficam convidados os Srs Acionistas a participarem da Assembleia Geral Ordinária que será realizada na sede social da Empresa, em Colônia, 4º distrito de São Fidelis/RJ, no dia 15 de Junho de 2012, às 9:00 horas para tratar da seguinte ordem do dia: a)Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011;b)Assuntos de interesse geral. São Fidelis/RJ, 08 de maio de 2012. Marcus Vinicius de Abreu Elias-Presidente.\r\n\r\nId: 1304409"
                        ],
                        "1300980": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nCNPJ: 15.102.288/0316-57\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018389, com validade até 06 de maio de 2012, que a autoriza a captação de água superficial nos rios Capivari, Pilar e Iguaçu, com a finalidade de umectação das vias e uso em serviços de terraplanagem, na Região Hidrográfica RH-V-Baía de Guanabara.\r\n\r\nCAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Rio Capivari; Vazão média e máxima: 45,6 m³/h; Volume mensal: 3511,2 m³; Tempo: 3,5 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 39' 57” S e Long. 43º 19' 55” O; Corpo Hídrico: Rio Pilar; Vazão média e máxima: 22,8 m³/h; Volume mensal: 1003,2 m³; Tempo: 2 h/d; Período:22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 40' 10” S e Long 43º 18' 26” O; Corpo Hídrico: Rio Iguaçu; Vazão média e máxima: 45,6 m³/h; Volume mensal: 4514,4 m³; Tempo: 4,5 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 40' 13” S e Long. 43º 22' 48” O. Lançamento: Volume máximo diário: 328,32 m³ em solo.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/501678/2010\r\n\r\nId: 1300980"
                        ],
                        "1279287": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECOBAN ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 11.126.697/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nECOBAN ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019165, com validade até 21 de março de 2016, para atividade de locação de banheiros químicos, coleta de dejetos sanitários, bem como o garageamento de veículos de transporte desses dejetos, a ser desenvolvida no Estado do Rio de Janeiro, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - DIVERSOS BAIRROS, TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/506242/2010) \r\n\r\nId: 1279287"
                        ],
                        "1272660": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0016-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018958, com validade até 01 de março de 2016, para a primeira célula - Fase 1, do aterro Industrial de resíduos não perigosos, em área de 42.240 m², com capacidade para receber até 200 toneladas/dia, na ESTRADA IMBURO, S/N - LOTES 49 A 52 - GLEBA IMBURO 2, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/509413/2010)\r\n\r\nId: 1272660"
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                        "1299460": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GAZPARK PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.830.682/0003-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGAZPARK PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019426, com validade até 25 de abril de 2016, para implantar e operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA VISCONDE DO RIO BRANCO,S/N - CENTRO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/201838/2007)\r\n\r\nId: 1299460"
                        ],
                        "1298769": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CLARIANT S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.452.113/0005-85\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCLARIANT S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.04.2011, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2010 referente a fabricação de corantes sulforosos e produtos auxiliares para a indústria têxtil, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, 20419 - Xerém no município de Duque de Caxias, no período de 07.05.2012 a 11.05.2012, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1298769"
                        ],
                        "1302734": [
                            "V - Extravio",
                            "IETE NANCI AUGUSTO PINTO ALEIXO\r\n\r\nCPF 533699807-97\r\n\r\nAVISO: vem comunicar à praça que sua assinatura está sendo forjada em várias instituições financeiras. Portanto, vem avisar que essa assinatura não lhe pertence e que no momento em que for pedido crédito no nome acima descrito seja profundamente verificado, não se responsabiliza por contratos bancários, cheques ou qualquer outro documento que implique responsabilidades.\r\n\r\nId: 1302734"
                        ],
                        "1303543": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE Nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nVALTER LUIS HIME PINHEIRO SOARES, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 04.317.979-5, \r\n\r\nexpedido pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 550.115.867-15, DECLARA sua intenção de exercer cargo de direção na GENE-\r\n\r\nRALI BRASIL SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.072.307/0001-57, com sede na Av. Rio Branco nº 128, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, e que preenche as condições estabelecidas nos Arts. 3º e 4º, da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores \r\n\r\nestejam devidamente identificados, acompanhado da documen-\r\n\r\ntação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma \r\n\r\nda legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012. VALTER LUIS HIME PI-\r\n\r\nNHEIRO SOARES. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro, Rio de Janeiro - CEP: 20.071-900.\r\n\r\nId: 1303543"
                        ],
                        "1303540": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE Nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE PEDROSA RIBEIRO, português, casado, atuário, portador do documento de identidade de estrangeiro nº V167893-G, expedido pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.355.767-13, DECLARA sua intenção de exercer cargo de membro do Conselho de Administração da GENERALI BRASIL SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.072.307/0001-57, com sede na Av. Rio Branco nº 128, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, e que preenche as condições estabelecidas nos Arts. 3º e 4º, da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2012. JOSÉ ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE PEDROSA RIBEIRO. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro, Rio de Janeiro - CEP: 20.071-900.\r\n\r\nId: 1303540"
                        ],
                        "1303936": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.007.800/0002-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 06.007.800/0002-00 torna público que obteve da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MACAÉ - SEMA, por meio do processo nº 76813/2012 a LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - LMO n° 333/2012, para atividade de Armazenamento temporário de Resíduos Perigosos (Classe I) e Resíduos Não perigosos (Classe II) no endereço Rodovia BR 101, km 172, s/n, Fazenda Boa Esperança, Córrego do Ouro - Macaé - RJ, com validade até 04 de Maio de 2017.\r\n\r\nId: 1303936"
                        ],
                        "1297890": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROART ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.902.694/0001-03\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nTorna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, a licença Ambiental Municipal de Instalação nº040/2012, com validade até 22/03/2014, para execução de uma edificação residencial multifamiliar, no seguinte local: Rua Professor Otacílio, 47 e 51 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1297890"
                        ],
                        "1303933": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.007.800/0001-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA torna pública que entregou ao Instituto do Ambiente - INEA, em 16-01-2012 o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento referente ao ano de 2011, conforme DZ-56. E informa que o mesmo estará a disposição para consulta na RUA JOAQUIM ALVES DO AMARAL FILHO, Município de Macaé, no período de 08/05/2012 à 30/05/2012, no horário das 8:30 às 16:30 horas, no setor de SMS. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SR VIII (SUPMA), na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 1303933"
                        ],
                        "1303205": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45 - NIRE nº 3330014720-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 14:00 horas do dia 21.05.12, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: (a) Alterações no Estatuto Social; e, (b) outros assuntos de interesse da sociedade. Santo Antônio de Pádua, 02 de maio de 2012. Saulo Fonseca Padilha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1303205"
                        ],
                        "1304341": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nConvocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Brasil Salvage S.A. Sociedade Brasileira de Vistoria e Inspeções, para comparecerem a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 22 de Maio de 2012 às 16:00 hrs na sede da Companhia na Rua México 111, 12º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria; (b) Aprovar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2011 (c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro 08 de maio de 2012. João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 1304341"
                        ],
                        "1303648": [
                            "V - Convocação",
                            "COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.174.456/0001-97\r\n\r\nCOFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METÁLICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.471.664/0001-89\r\n\r\nFORCON FORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.988.801/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação. Vimos através do presente edital, convocar os sócios das empresas acima, para comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na sede da empresa, à Estrada Macembú, 661 - Taquara - RJ, no dia 21/05/2012, às 9:00h para assunto referente à alteração do Contrato Social. RJ, 04/05/2012. João Manuel Martins Fernandes - Presidente.\r\n\r\nId: 1303648"
                        ],
                        "1303165": [
                            "V - Convocação",
                            "VICTRIX PARTNERS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.052.120/0001-11 - NIRE 33.300.293.621\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Victrix Partners S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de maio de 2012, às 10:00 hs, na sede social da Companhia, localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 401 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) nomeação e ratificação dos peritos responsáveis pela avaliação das ações emitidas pela IDTV Tecnologia e Comunicação S.A., (ii) aprovação do laudo de avaliação das ações emitidas pela IDTV Tecnologia e Comunicação S.A., (iii) o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 1.929.677,68 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), mediante a emissão de 373.194 (trezentos e setenta e três mil, cento e noventa e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, observado o direito de preferência dos atuais acionistas, e (iv) alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para que o mesmo reflita o aumento de capital proposto no item (iii) acima. Os documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos na Assembleia Geral Extraordinária, o Laudo de Avaliação a ser aprovado, bem como a proposta para o novo Estatuto Social, encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2012. Martin Fernando Cohen - Diretor Presidente; Arthur Mario Pinheiro Machado - Diretor Financeiro. \r\n\r\nId: 1303165"
                        ],
                        "1304174": [
                            "V - Convocação",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33300103911\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA\r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária ('AGE') a ser realizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 22, Entrada E, 3º andar, Sala 304, Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas do dia 23 de maio de 2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAumento do capital social de R$ 227.500.000,00 (duzentos e vinte e sete milhões e quinhentos mil reais), mediante a emissão particular de 35.000.000 (trinta e cinco milhões) de novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) cada, tudo de acordo com o deliberado e recomendado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 7 de maio de 2012.\r\n\r\nPermanece à disposição dos Srs. Acionistas da Companhia, em sua sede social e no endereço eletrônico na internet da Companhia (www.joaofortes.com.br/ri), cópia de toda a documentação pertinente ao aumento de capital da Companhia, mediante subscrição privada, nos termos do §3º, artigo 135, da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participar da referida AGE. \r\n\r\nOs procuradores de acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, bloco 19, lojas 105 a 109, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da AGE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nAntonio José de Almeida Carneiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1304174"
                        ],
                        "1303671": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 23 de maio de 2012, às 11 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre: (i) a captação de recursos, pela Companhia, no valor de até R$ 910.000.000,00 (novecentos e dez milhões de reais), que poderá ser feita por meio da: (a) quinta emissão, pela Companhia, de Notas Promissórias comerciais, em série única, com valor nominal unitário de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) na data de emissão, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (“Notas Promissórias”); ou (b) emissão de cédula de crédito bancário pela Companhia em favor de banco de primeira linha no mercado brasileiro (“CCB”); (ii) aprovação, no âmbito da Emissão, dos termos e condições que deverão constar das Notas Promissórias ou da CCB, conforme o caso; e (iii) autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à realização da captação de recursos por meio da emissão das Notas Promissórias ou da CCB.O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das S.A., exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2012. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1303671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1301663": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SUL AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 33.917.261/0002-00\r\n\r\nO diretor do Colégio Sul Americano, mantido pelo Recreio Pindorama Para Crianças, situado na Rua Fernandes Marinho, 75 Oswaldo Cruz Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do 2º Grau Orientação Para o Trabalho - Ano 1982: Roberto Rocha Calçada, Ensino Médio - Ano 2011: Ana Beatriz Martins de Carvalho, Fernanda Isabela Ozório da Rocha, Mariana Brito Ferreira da Silva, Monique Fernandes Ribeiro da Silva, Priscila Marques Niza de Oliveira e Rahiane Soliva Mello. Retificação no D.O. de 23/02/2005, folha 11, onde se lê: Ilma Figueiredo leia-se: Ilma Figueredo. Diretor Antonio Aires Pereira, registro 3253 MEC, Secretário Francisco Lindomar Carneiro de Freitas, registro 2506/89 SEEC. Professora Inspetora Escolar Midian D. Alves de Azevedo, Mat. 0942652-9.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 08/05/2012O cliente efetuou o pagamento em 08/05/2012.\r\n\r\nId: 1301663"
                    ],
                    "1236225": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CRISTÃO OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nCGC: 39.465.745/0001-61\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cristão Oliveira Araujo, mantido pelo Instituto Educacional Gimaclei LTDA, situado na Estrada do Xerém nº. 64 - Xerém - Duque de Caxias - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO - 2009 - Portaria 5357/ CDCR/95: Carla Adalgiza Borges Vieira de Oliveira Rosa, Caroline Almenara Rodrigues Borbas, Gustavo Gonçalves Furtado, Hugo Gavit Ramos de Mélo, Lezandre Geraldi Ismerio de Oliveira, Lucas da Silva de Mattos, Rafael Coutinho Rosa, Ricardo Almeida Marques, Thais Emanuelle de Carvalho Pimenta, Thiago dos Santos Silva, Viniciús Lourenço de Oliveira, ALUNOS CONCLUINTES DE 2010 - Alexandra de Carvalho Meireles Crivel, Débora Silva de Melo, Jessica da Silva Cavalcante, João Victor Dias Navega, Karoline Feitosa de Sousa, Maria Luiza de Almeida Lomba, Mariana Tortelote Cerqueira, Paloma de Souza Pinheiro, Raphael Cussat Machado Barcellos, Raphael de Jesus Vaz Coelho, Victor Honorato Grevett da Silva, Vitória de Almeida Lomba, ENSINO MÉDIO DE 2008 - Jenyfer Di Lêu Gualhanunes - ENSINO MÉDIO(EJA) Portaria CDCR nº. 3662/94 -2003: Thaiana Kerlla Santos de Assis / Diretora - Reg. EP9402818 - Cleusir de Oliveira Araujo; Secretária - Reg. 2622/96 - SEEC - Mailza de Oliveira - Prof. Inspetor escolar Denise Maria Fernandes Pinheiro matrícula matr. 957562-2 e Raquel Batista de Oliveira matr. 956328-9\r\n\r\nId: 1236225"
                    ],
                    "1298172": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0010-03\r\n\r\nA Diretora da Escola do Centro de Atividades Santa Luzia, mantida pelo SESI - Serviço Social da Indústria, situada na Rua Santa Luzia, nº 685 - 4º andar - Centro, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Curso: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre/2011: Adriana Silva de Oliveira; Carla Daniele da Silva Gomes; Carlos Eduardo Silva Marques Ferreira; Carlos Henrique Alves Barbosa Florentino; Cintia Maria Gomes; Claudene Carvalho Sousa; Cláudio Heleno da Silva Rodrigues; Cristiane Lourenço Gouveia; Daniele Regina Rodrigues da Silva; Debora Conceição dos Passos; Eslane da Silva Souza; Flavia Henrique Barbosa; Gabriel Pereira Cruz da Silva; Geovani Nogueira Alexandre; Geralda de Fatima Maia de Brito; Hugo Regufe Rabelo de Oliveira; Isaque Nunes da Silva; Jéssica Cristina Conceição Vieira; Joice Caroline Rodrigues Rosa; Juliana de Paiva Morais; Laiane Costa Lins Alves; Lais Santana de Oliveira; Lêda Braga Nascimento; Luana Melo de Sousa; Luciano Alcino Alves dos Santos; Marco Antonio Rabello Chianello; Paulo Henrique Mattos da Fonseca; Rita de Souza Maciel; Rodolfo Rodrigo da Silva; Ronie Clayton da Conceição; Silmara Calazans de Jesus; Tatiana Oliveira Santana; Thiago Huriel de Paiva Morais; Vanessa Fernandes Dias; Wagner Müller Gomes Hipólito. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre/2011: Adriana Carvalho Arnaldo Alves; Alan Jason Hunter Silva; Alex Santana da Rocha; Alice Matos das Neves Catazano; Aliomar de Souza Silva; Alonso Oliveira dos Santos; Ana Cristina Cardozo Rodrigues Pereira; Ana Maria de Mello Mattos Vargas; Anderson Setembrino de Carvalho; Andreza Pacheco Gomes; Ariel Marques dos Anjos e Fonseca; Bianca Rafaella Presta Iglesias; Brenda Becker Ávila de Oliveira; Bruno de Oliveira Christo Pimentel; Camila Machado da Silva; Célia Maria Melo Macêdo; Clayton Teixeira Benevides; Cristiane de Souza Rodrigues; Cristiane Pereira de Oliveira; Daniel Henrique Souza de Mattos Rodrigues; Davi Gabriel Marques Sampaio; Davy Corrêa Magalhães; Dayane dos Santos Silva; Edson Jorge de Souza; Eduardo dos Santos Rodrigues; Emerson Jorge do Nascimento; Ernani dos Santos; Fabio Ferreira de Sena; Felipe Tavares Rocha; Fernanda Pinho Peniche; Francisco Moreira da Silva; Hugo Delisanti Girão Barros; Indiara Muniz dos Santos; Ivan Lopes da Silva; Janicleia da Silva Brasilino dos Santos; Jean Martins Palacio; Jean Silva de Abreu; Jéssica Almeida Dias Mesquita; Jessica Pereira Miranda; Jéssica Santos Goés; Jéssica Siqueira de Almeida Rodrigues; João Paulo Guimarães Meirelles; Jonathas Elson Gonçalves Pereira; Jordane da Silva Melo; Joubert Galhardo Rocha e Silva; Joyce Christina de Paula Lopes; Juan Carlos Riveiro Vianna; Julia Kappel Dinamarco; Jupiara Fonseca de Araujo Simeão; Kátia Maria Silva da Rocha; Larissa Monteiro de Luna Barros; Leidinéia Farias Ede Bittencourt; Leilane Rosa Tavares Machado; Leildo Martiniano da Silva; Letícia Rocha dos Santos; Livia Costa Barbosa; Lucas Fabiano Assunção Maranhão; Luiz Antonio Moreira da Silva; Luiz Guilherme de Souza; Luzia Cristina dos Santos Brito; Marcelo de Oliveira Nunes; Márcia Pereira da Silva; Márcio Nogueira Gomes; Marcos de Rezende Leão; Margareth de Jesus da Silva Alves Pereira; Margarida Ana dos Santos; Maria Aparecida Lopes do Nascimento; Maria de Fátima Noronha da Cunha; Maria Eduarda de Sousa Duarte; Maria José de Araújo; Maria Lúcia Conceição de Jesus Cardozo; Marilene de Azevedo; Maurilio Guimarães Junior; Mere da Conceição Bessa de Souza; Michael de Medeiros; Monique de Araujo Rêgo; Nilcelene Soares de Andrade; Patricia de Oliveira Santos; Paulo Cezar da Silva; Pedro Henrique Paiva Ruas; Rafael Guimarães Ribeiro; Raquel Ferreira Poeta; Regina Claudia Ribeiro dos Santos; Renailda de Lourdes Brito; Renata Maria de Lima; Robson Borges; Rodrigo Nunes Guimarães; Rogéria Paula Almeida Costa; Rosangela da Silva; Rosemary de Oliveira Marinho; Samuel Silva Santos; Sandra Regina da Silva Cardoso; Severina da Silva Cordeiro; Sônia Rejane Silvério Pedroso; Stephanie Bittencourt Frias Botelho; Tatiana Peixoto de Amaral Campos; Teonir Carlos Pereira da Silva; Terezinha Sinezia Fernandes; Vanessa Maria da Silva; Victor Andrade de Souza Lopes; Virlene Marçal André; Wanessa Viana do Nascimento; Weisimery Alves Eden; William Silva de Azevedo. Diretora: Vera Maria Savaget Barreiros - Registro 9603632/MEC; Secretária: Vera Lúcia Severo - Registro 1897/94 SEE/RJ; Professor Inspetor Escolar: Ana Carolina Rozendo Barbosa Leite - Matrícula 0942750-1.\r\n\r\nId: 1298172"
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                    "1303084": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2012: Bruno Bortoto, Irene Siqueira Cavalcante, Moisés Márcio do Nascimento. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2011: Alexandro da Silva Lyra, Ana Adélia Trinchetti, Anderson Moreira da Silva, Arthur Torres Felippe da Silva, Augusto Alcebiades Pereira, Bruno Henrique Trinchetti, Catarina Andrade Valia, Celso Cesar Piragyba, Cintia de Oliveira Soares, Cléuton Alves Silva, Dalliane Dias da Silva, Diziane Cândida Presser, Edivaldo Francisco Mendes, Hassan Santos Barbosa, Ismair Filgueiras, Jeosadaq Felipe do Nascimento, João Santos Gama, Jorge Jose da Silva Borges, José Cassio dos Anjos Miranda, José Ferreira dos Santos Junior, Jose Gilberto Gaspar, Jose Luiz Destro, José Paulino Pereira dos Santos, Josefa dos Santos da Hora, Jussileide dos Santos Azevedo Silva, Lindomar Cardoso de Farias Godoy, Luiz Carlos Barbosa, Manuel Maria da Cruz, Maria das Graças Alves Ferreira, Maria de Fátima Batista, Maria do Carmo Vaz dos Santos, Ozita Maria de Queiroz Silva, Pedro Francisco Guedes Filho, Priscila Oliveira de Jesus, Rafael Davi Pereira de Morais, Raul Demerval da Silva, Ray Farentins Morais Teixeira, Roberto Ferraz Martinez, Samanta Ribeiro da Mota, Sara Cândido Ribeiro, Sidney Moreira da Silva, Silvana Sofia Pereira Camilo, Simone Cavalcante Lodi, Simone Cristina Bertti dos Santos, Stephanie Pereira Brandão, Tales de Assis Silvério, Vagner dos Santos Cruz, Valdecir Rodrigues Barbosa, Vanessa de Jesus Oliveira Aleixo, Virginia Barsi de Castro Teixeira. ANO 2012: Abias Torres de Alencar, Abigail Pereira Damaceno Gimenes, Adelino Anastacio dos Santos Carvalho, Adilson Aparecido de Oliveira, Adilson de Fátima Cândido, Adilson Passos de Oliveira, Admilson Francisco Silva, Adriana Cristina Oliveira, Agnaldo José dos Santos, Agnaldo Vieira dos Santos, Ailton Felix da Conceição, Alberto Guadagnini, Aldemir Miranda Rodrigues, Aldirenio Barbosa dos Santos, Alessandra Souza Sampaio, Alex dos Anjos Lopes, Alex Eduardo Nunes, Alex Sandro Araujo da Silva, Alex Sandro da Silva, Alex Sandro Silva dos Santos, Alexandra de Carvalho Almeida, Alexsander da Silveira Prates, Alfredo Rodrigues Bonito Neto, Almir Catarino da Cruz, Amanda Isaura da Silva, Amanda Regina Costa de Oliveira, Amauri Ivale, Américo Custódio de Miranda, Ana Carolina Gallo Jurgensen, Ana Cristina Nunes, Ana Késsia da Silva Costa, Ana Paula Fogaça de Almeida, Ana Paula Nogueira Alves, Ana Regina Souza Marques, Ananda de Aguiar Brito, Anderson de Oliveira, Anderson Gonçalves Mantuan, André Dias Alves de Albuquerque, Andre Luis da Silva, Andre Luiz de Souza, André Luiz Galhardo João, Andréa Aparecida da Silva Cardoso, Andreia da Silva, Angêla Sebastião de Nascimento, Anilson Ubiratan Ferreira de Souza, Antonio Aroldo Ferreira da Silva, Antonio Carlos de Faria, Antonio Carlos Ribeiro Junior, Antonio Cézar Guimarães Silva, Antonio de Jesus Silva, Antonio do Socorro de Assunção, Antonio Gradil Peixoto Neto, Antonio Vitor Santos Silva, Barbara Martins dos Santos, Batista Barreto Costa, Bianca Ledesma, Bibiane Safira Sales Francisco, Bo Hyun Cho, Bruna dos Santos Simá, Bruna Graziele Locatelli Silva, Bruno Aparecido Candido de Ramos, Bruno Diego Santana Piaui, Bruno Sene de Santis, Bruno Teixeira de Araujo, Caio Duarte de Paula, Camila da Conceição Madeira, Camila da Silva Ferreira, Camila Ferro Marques da Silva, Camila Locatelli Silva Leonel, Carla Mayara da Silva, Carlos Alberto de Castro, Carlos Alberto de Oliveira, Carlos Alberto do Prado Santos, Carlos Alexandre da Silva, Carlos Beloti, Carlos Edgar Amano, Carlos Eduardo Brito Maciel, Carlos José Ferreira da Silva, Carlos Lourenço da Piedade, Celio de Jesus Lima, Cesar Augusto Silva Carvalho, Chiemeka Simeon Carneiro Nwaiwu, Cicero Caetano do Nascimento, Cícero Denísio Gomes da Silva, Cicero Martins Custodio, Cintia Aparecida Pinto Mariano, Cíntia Daniele Cibin da Mata, Claudemir Freire dos Santos, Claudemir Rogério Ribeiro, Claudia da Silva Lima, Cláudia Elisa Franchini, Claudia Miranda Silva, Claudia Schimidt Maciel, Claudio Rodolfo Fonseca Lopes, Clayton Amaro dos Santos, Clayton Cruz da Conceição, Creusa Aparecida Albino de Oliveira, Cristiane Alves do Prado, Cristiane Eduvirge Justino Francisco, Cristiano Feitosa de Macena, Cristiano Ferreira da Silva, Cristovão Barbosa de Melo, Daiane Rodrigues Oliveira Sales Gomes, Dalmo de Toledo, Daniel Carlos Simoes Bleinat, Daniel de Oliveira Moreno, Daniel Sciolla, Daniela Silva Oliveira Sotéras, Danilo Alcantara de Nazare, Danilo Divino Anselmo, Danilo Francisco da Silva, Danilo Nascimento Silva, Davi Matheus Clemente, Davisson Borges de Abreu, Deivid de Araujo Rosa, Demitria Roberta Cabral Paulauskas, Denis Antonio Camargo dos Santos, Denise Soares de Menezes, Deraci Souza Nascimento, Diego Fagner Aguiar Sabino, Dilma Jardim Conceição, Diogo Rodrigues Veloso, Djalma Silva da Rocha, Doraci Ribeiro Duarte, Dorani Maria da Conceição Costa Nonato, Edenilson Jorge de Almeida, Éder Ladislau Aristoteles, Eder Moacir Ianke, Ediana Fonseca Raymundo, Edilaine Cristina Molinari dos Santos, Edilaine Mariano Prado, Edilson Augusto Teixeira, Edilson Soares Ribeiro, Édison Ferreira da Rosa Silva, Edivaldina Lucia dos Santos, Edna Aparecida Ervolino, Edneia Godoi Martins, Edson Almeida Bastos, Eduardo Gueiros Lomeu, Eduardo Nakamura, Eduardo Wagner Cardoso Silva, Edval Alves de Melo, Edvaldo Amaral de Souza, Edvando Santos Brito, Elaine Cristina dos Santos Beil, Elder Katsutoshi Kamada, Eleazar Pereira, Eliana Ramalho Matta, Elias de Souza, Elias José Beldoino, Elís Regina dos Santos, Elisa Gomes da Silva, Elisabete da Silva Papa, Elisabete Subtil, Elisângela Aparecida da Silva, Elisangela Cristina Batista, Elisângela de Fátima Oliveira Umbelino, Eliud Marques Junior, Eloina Silva Santos Lima, Emerson Silveira da Mata, Erbeson Barbosa da Silva, Erick Morais da Silva, Érika Alves de Souza, Erika Denise de Moura, Érika Loyola Prates, Erinalda Gomes Tavares, Eurico Augusto Ferreira, Evanilto Silva do Nascimento, Evelyn da Silva Soares, Éverton Gil Magro, Fabio Dolovetis da Silva, Fatima Aparecida Marques, Felipe Bernardo Santos de Oliveira, Felipe Bispo São Pedro, Felipe Mulinário Gomes, Fernanda Alves Monteiro, Fernando Antônio de Oliveira, Fernando Azzari Neto, Fernando Peres Candido da Cruz, Flavia Camila da Silva Souza, Flavia Vieira de Oliveira, Fleuri Fabiano Alves Corrêa, Francisca Elisandra Freitas Pereira, Francisca Márcia Faustino Freire, Francisco Antonio Barbosa de Oliveira, Francisco das Chagas Rodrigues, Francisco de Assis dos Santos Costa, Francisco Estrela de Albuquerque, Francisco José da Silva Junior, Francisco Machado da Silva, Francisco Paulo de Oliveira, Francisco Vagner Teixeira, Gabriel Toledo de Azevedo Marques, Gabrielle Ribeiro de Oliveira, Galber Balzak Sacilotti, Gení Aparecida Andreani, Geralda Gomes Nicastro, Geraldo Mendes, Geraldo Ramos Neto, Geremias Jaécio Costa Santos, Gerucleide de Souza Silva, Gide Deodata da Silva Pinto, Gilberto Santos Correia, Gilmar da Costa Fontes, Gilson de Melo Quintanilha, Gisele de Castro Yamashita, Gislaine Sabino Ferreira, Giulliano de Oliveira Saggin, Gomercindo Bueno de Arruda, Gonçalo Antonio da Silva, Graziela de Oliveira dos Santos, Guilherme Alves dos Santos, Helder Gabriel Modesto Borges, Helen Cristina de Souza, Helio Aparecido Fava Junior, Helio Rodrigues dos Santos, Héllender Aparecida Assunpção, Hercules Brito da Silva, Humberto Alves Muniz Guimarães, Iara de Jesus da Silva Oliveira, Iatalo Felipe Nascimento da Silva, Igor Marcelino de Oliveira Souza, Ilsa Regina Barros, Ilza Paiva Morelli, Inara Regiane de Barros Maciel, Ineide Alves Duarte, Iohanes Gabriel de Moraes Sato, Iraci de Sousa Neves, Irani de Oliveira Matos, Isabel Luísa Pereira dos Santos, Isabella Freitas Zago, Israel Pereira Guilhermino, Ivair Alves Nogueira, Ivani Alves Pereira, Ivete Cordeiro, Jamilson Rodrigues da Silva, Janete Aparecida de Godoi, Jefferson Meneses da Silva, Jefferson Moreira dos Santos, Jéssica Arrais dos Santos, Jéssica Gonçalves Vicente, Jéssica Oliveira Idalgo, João Alves, João Batista Davina, João Batista de Moura, João Batista Rosa, João Carlos de Souza Bertunes, João Egidio Lopes, João Ricardo de Almeida, João Simão, Jociane Correia de Oliveira, Jocilene Freire Alves, Jocimar Camargo, Joel Júnior Moura de Jesus, Jonaílson de Sousa Leal, Jonas Alves da Silva, Jonas Bernardino de Lima, Jônatas Henrique Xavier Tristão, Jonathan Hidenori Aparecido, Joni Moraes Coelho, Jorge Alberto Divino Polonio, José Carlos Barbosa, José de Jesus Costa Neves, José Dimas Lemes da Silva, Jose do Nascimento Costa, José Donizeti da Silva, José Laurindo Freires Neto, José Liro Gondim de Sousa, José Milton dos Santos, José Pereira de Moraes, José Pereira de Sousa, José Vieira, Josefa Silva de Oliveira, Joseildo Antonio da Silva, Josué Valmor Oliveira, Juan Araujo, Juarez Corrêa, Juliana Medeiros Coutinho, Juliana Pelloso Bianconi, Juliana Santos da Silva, Juliane Pereira dos Santos, Juliene Ferreira da Silva Santos, Júlio Cesar Darroz, Júlio César Mafra de Carvalho, Julio César Matto Careaga, Juslene Sueli Teixeira, Kaique Luan Lima Peixoto, Karen Ferreira de Brito, Karina Alves, Karina da Silva, Karla Pereira Masinailtt, Katia Marciano Pontes, Katia Morales, Kelly Daiane Silva, Kelma Perla da Costa, Laísla Marques Braz Santos, Leandro da Silva Torres, Leandro Soares Dillem Patricio, Leonardo Agostinho Turatti Valerio, Leonardo dos Santos Pinheiro, Letícia dos Santos Macedo, Lidia Germano dos Santos, Ligia Benvindo Firmo, Lilian Santos de Oliveira, Lucas Bonviccino Fazzio, Lucas Ventura Marcolino, Luciane Cimadon, Lucivaldo da Costa, Luís Cláudio Barbosa, Luiz Fernando Lucas, Luiz Luciano de Almeida, Luzivânia Maria da Silva, Maciel Martins Souto, Manoel Antonio Araujo, Manoel Mendes de Souza, Manoel Messias de Jesus, Marcelo Bessa de Lima, Marcilene de Jesus Campos Carvalho, Marcio de Jesus Zampa, Marcio de Oliveira Campos, Márcio Martins de Vaconcelos, Marcio Rodrigues dos Reis, Márcio Rodrigues Santos, Marco Aurélio Viola, Marcos Antonio Campos, Marcos Aurelio Fagundes, Marcos Aurélio Pereira de Freitas, Marcos de Oliveira Almeida, Marcos Rocha Oliveira Franco, Maria Aurea Rodrigues Morais, Maria Cicera Pereira de Melo, Maria das Dôres Ferreira Longuinho, Maria das Graças Oliveira Alves, Maria das Graças Silva, Maria de Fátima dos Santos Pereira, Maria do Socorro Tavares Silva, Maria Dulcinéia Pereira, Maria Edijane Barbosa de Arruda, Maria Izabel Fonseca, Maria Leidinei de Brito Oliveira, Maria Lucia Leme, Maria Nubia Freire Freitas, Maria Rosemary Lima França de Araújo, Maria Simone dos Santos Fontes, Maria Valdenir de Santana, Maria Vieira Tavares Barros, Maricláudia Candido dos Santos Araujo, Marilda Alves dos Anjos Gomes, Marlon Rafael de Oliveira, Marta Aparecida Agostini Henrique, Marta de Oliveira Gonçalves da Conceição, Mateus Cristiano Carvalho Duarte, Matias Ribeiro da Silva, Maurice Okamoto, Maurício José Benedito dos Santos, Mauricio Martines Ribeiro, Maurilio Cassimiro da Silva, Mayco Manoel Tenório Rosa, Meirelucia Almeida, Michele Aparecida dos Santos Batista, Michele Aparecida Simões, Milton Pereira da Silva, Mirian Garcia Moreira, Moab dos Santos Luz, Mohamad Ahmad El Semidi, Natalia Aparecida Magalhães Lima, Nelson Alexandre da Silva, Nelson Martins Júnior, Nivaldo Marcelino dos Santos Junior, Noel Manja, Norberto Pancioni, Nubia Kelly Rodrigues, Odair Bispo dos Santos, Odair Carlos Maciel, Osmar Pancioni, Osvaldo Marcos de Andrade, Pablo Josue Graf, Paula Miyuk Kamada Rodrigues, Paulo Alexandre Gaspar, Paulo César Rodrigues Medeiros, Paulo Fernando Lemos Garcia, Paulo Henrique Gonçalves, Paulo Machado de Oliveira, Paulo Vinícius da Silva, Plinio Jose Batista da Silva, Priscila Olimpio do Nascimento, Quintin Roberto Vasquez Felix, Rafael Rodrigues Guimarães, Rafael Silva Alves dos Santos, Rafael Silva dos Santos, Rafael Soares Dillem Patricio, Ramon Anderson Malta Xavier, Ramon Ângelo Gonçalves, Raphael Wilson Davi, Raul dos Santos Pontes, Regiane Aparecida Gabriel Ribeiro, Regilson Jesus da Rocha, Regina Cardoso de Oliveira Alves, Regina de Fátima Guimarães Brandani, Reginaldo Mauro, Reinaldo Calandra, Reinaldo Souza Alvim, Renata Martins de Souza Morais, Ricardo José da Silva, Ricardo Junior Oliveira Dantas, Ricardo Lopes da Silva, Rita de Cassia de Souza Silva, Roberta Maia de Oliveira, Roberta Rodrigues Rinaldi, Roberto Carlos de Araujo, Roberto Wallner Pitanguy Filho, Robson Alves de Souza, Robson de Souza Ricardo, Robson de Souza Santos, Robson Moreira Virgolino, Robson Ramos Bernardo, Rodrigo Alves Barbosa, Rodrigo de Araújo, Rodrigo Gabriel, Rodrigo Lemes Mota, Rodrigo Miras, Rogério Aparecido Ferreira Júnior, Romulo Silva de Souza, Ronaldo Pimentel, Ronaldo Silva de Assis, Ronivaldo dos Santos, Rosalvo Santana de Miranda, Rosangela Aparecida Campos Aquino, Rosângela Izeppi, Rosemeire Aparecida Salgado Dias, Rubenita Ribeiro Rocha, Samuel Viana Teixeira, Sandra Maria Leão Camillo, Sandra Menezes da Silva, Sandra Regina Schulle Nakamura, Santina Francisco dos Santos, Sara Raquel Bezerra Soares Rocha, Selma Cristina de Ávila, Sérgio Hideo Eto, Sérgio Luís Bittencourt Rodrigues Filho, Sergio Pereira Valentim, Shirley de Fatima Pereira Silva, Sidney de Almeida, Silvana Maria de Amorim, Silvana Maria de Oliveira Pancioni, Silvano Mendes, Silvio Aparecido Moreira, Simone Vilela da Silva, Sinéia dos Santos Kelner, Sonia Aparecida dos Santos, Soraia Coelho da Silva, Sthephanie Dayane Valdrighi Piedras de Andrade, Suelen da Paz Botelho, Tamires Okochi Yoshida, Tatiane Parré da Silva, Tatiane Souza, Taufica Smidi, Thayla Leal Rocha de Oliveira, Thiago Galhardo Porto, Thomas Pinheiro Jardim, Tiago Moisés da Silva, Tiago Soares Silva, Uiliam Dias Pimenta, Valdelir Caldeira do Nascimento, Valdinéia Pereira Faria, Valdines Maria de Moraes Silva, Valdir Cordeiro da Silva, Valdir dos Santos Júnior, Valdiran de Almeida Silva, Vanda Cypriano Trama, Vanderson Alves Teixeira Vieira, Vando Amaral de Souza, Vanessa Aparecida, Pereira Braga, Verônica Baptista de Almeida, Vicente Candido Teixeira Filho, Victtor Augusto dos Santos Ferreira Martins, Viviane de Almeida Santos, Wagner Oliveira Santos, Waldir Gonçalves de Souza, Wallace Pessoa Dias, Wallace Rogerio Nascimento Amorim da Silva, Walter Rodrigues da Silva, Wanderson Vieira dos Santos, Welton Carlos dos Santos Barros, William Pio da Costa, Wilma Aparecida Serbino de Souza, Yeda Cristina Sales. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg.: 782/99, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO FUNDAMENTAL EAD 2012/ ENSINO MEDIO EAD 2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 09/05/2012\r\n\r\nId: 1303084"
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                    "1301985": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO TÉCNICO BONSUCESSO - CETB\r\n\r\nCNPJ.: 05076689/0001-51\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Curso Técnico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem - 2008; Mirian Gonçalves Cordeiro, 2009: Francisco Adriano Mélo Martins 2011: Adriana Tenuta, Amanda Torres de Oliveira, Daniele da Silva Santos, Elaine do Carmo Soares Borges, Felipe Sobreira Faner Custodio, Francisco de Assis da Silva Barbosa, Giselle Vieira Soares, Josefa Prates dos Santos, João Felipe Martins de Jesus, José Carlos Miguel da Silva Junior, Leandro Januário Sante Anastacio, Lidiane Almeida do Nascimento Dutra, Mara Celia da Silva Teixeira, Maria dos Prazeres Januario Sante Anastacio, Reinaldo Bento de Oliveira, Tatiane Pedro do Nascimento, Thiago Pontes Ragoso Pinheiro, Vagner da Silva de Souza, Viviane Pinheiro Ferreira, 2012: Celso de Almeida Gonçalves Junior. Diretora Pedagógica: Dulcinéa Bezerra Cavalcante - N° E03/10200647/10. Secretário Escolar: Jorge Henrique de Almeida Rocha - N° E03/10200648/10. Professora Inspetora Escolar: Geni de Souza Xavier - Mat. 09454307.\r\n\r\nRELAÇAO CONCLUINTES CURSO TECNICO EM RADIOOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM 2009/2011/2012\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 07/05/2012O cliente efetuou o pagamento em 08/05/2012.\r\n\r\nId: 1301985"
                    ],
                    "1294945": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Pinheiros - Soc. Educ. Saturnino Pinheiro Ltda.\r\n\r\nCNPJ:68.704.683/0001-00 - Rec. Parecer 361/96 - D.O. 06/05/97\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio/2011 - Alexsandro dos Santos Gonçalves, Bianca Eloi da Silva, Fabiano Santos Teixeira, Fábio Costa da Silva, \r\n\r\nJohnny Cabral Rodolfo Santos, Julia Figueiredo de Araujo, Larys-\r\n\r\nsa Silva Gomes de Santana, Lucilene Campos Pereira, Marcelle \r\n\r\ndo Nascimento Azevedo, Marianna Santos Motta, Mayara Alberto \r\n\r\nda Cruz, Patricia Calderaro Gomes, Rafael Soares Gonzaga Silva, Sara de Queiroz Oliveira, Tatiane Pestana Souza Ramos, Waleska Pereira Nunes da Silva. Diretora: Fernanda d' Alegria Pinheiro - Registro 04190. Secretário: Márcio d'Alegria Tuza - CES 1 Niterói D.O. 13/08/02 Fls. 36/37. Profª Inspetora Rogéria Vale Moreira. Mat.: 956.397-4 SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1294945"
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                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
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                            "V - Extravio",
                            "Kaiba Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ 07.131.953/0001-38\r\n\r\nExtravio: IE 77847758 comunica a perda do ECF nº 2, fabricação 00124578, marca Daruma, modelo FS-345, versão SB 1.22, autorização 16200800074084.\r\n\r\nId: 1300657"
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            }
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: Item 7.5 \r\n\r\nNão havendo pelo menos 03 (tres) ofertas nas condições definidas no item 8.4\r\n\r\nLEIA-SE:Item 7.5 \r\n\r\nNão havendo pelo menos 03 (tres) ofertas nas condições definidas no item 7.4\r\n\r\nONDE SE LÊ: Item 3.1.2\r\n\r\nO não cumprimento dos subítens 4.1 e 4.1.1\r\n\r\nLEIA-SE: 3.1.2\r\n\r\nO não cumprimento dos subítens 3.1 e 31.1\r\n\r\nONDE SE LÊ:6.3.5\r\n\r\nTítulo de Especialização em Patologia Clinica\r\n\r\nLEIA-SE: 6.3.5\r\n\r\nTitulo de Especialização em Análises Clínicas\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1304252. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "1304297": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada visando a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos do Município de Duque de Caxias. DATA: 22 (vinte e dois) de Maio de 2012. HORA: 10:00 (dez) horas. Mais informações na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Alameda Esmeralda, n° 206 - Jardim Primavera - 2° Distrito - ou através do n° tel. (21) 2676-2545\r\n\r\nFlávio Araujo da Silva - Pregoeiro(a)\r\n\r\nId: 1304297. Valor: R$ 343,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1303906": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A EXAMES CARDIOLÓGICOS, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº29/12, A REALIZAR-SE NO DIA 17/05/2012 ÁS 15 HORAS. AS EMPRESAS INTERESSADAS PODERÃO RETIRAR O EDITAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN DE 10 ÁS 13 HORAS. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1108 OU 2463 1829.\r\n\r\nId: 1303906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303972": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTRACEPTIVOS.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 891/12, AQUISIÇÃO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS AS EMPRESAS: DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA MED LTDA. CNPJ: 04.216.957/0001-20.PROLIFARMA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ:01.267.825/0001-30.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 02 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADAS: DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA MED LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.216.957/0001-20\r\n\r\nVALOR: R$ 30.305,31( TRINTA MIL TREZENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS)\r\n\r\nPROLIFARMA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ:01.267.825/0001-30.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.710,50(ONZE MIL SETECENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 18/12.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 02 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nId: 1303972. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303973": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEXAMES DE CINTILOGRAFIA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 1421/12, EXAMES DE CINTILOGRAFIA A EMPRESA: BMX VALE IMAGEM SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. CNPJ: 05.343.026/0001-56; \r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 25 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADAS: BMX VALE IMAGEM SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.343.026/0001-56\r\n\r\nVALOR: R$ 50.200,00( CINQUENTA MIL E DUZENTOS REAIS)\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 25/12.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 25 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nId: 1303973. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303974": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, VEM POR MEIO DESTE, INFORMAR QUE A LICITAÇÃO DE EXAMES DE COLONOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E RETOSIGMOIDOSCOPIA, QUE SERA REALIZADA NO DIA 22/05/2012 ÁS 15 HORAS, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº37/12 NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES, ONDE AS EMPRESAS INTERESSADAS DEVERÃO RETIRAR O EDITAL NA PREFEITURA. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1829.\r\n\r\nId: 1303974. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1304169": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 015/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FMS nº 006/2012\r\n\r\nProcesso nº 02/001679/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços, em cumprimento ao plano de Trabalho do Programa “Melhorias Sanitárias Domiciliares”: Fornecimento e instalação de tanques de lavar roupas com duas cubas de fibra sintética; Fornecimento e assentamento de caixas d'água de polietileno ou fibra de vidro, com tampa, capacidade de 500 litros; Fornecimento e instalação de pias de cozinha completa medindo 1,20m x 0,60m bem como ponto de água e esgoto, torneira longa para pia, válvulas, sifão, caixa de gordura e ligação até o destino final (fossa ou rede); Construção de Módulo Sanitário Domiciliar compreendendo vaso sanitário com caixa de descarga externa, chuveiro plástico, caixa d'água em polipropileno ou fibra de vidro, com tampa e capacidade para 500 litros, lavatório de louça popular, tanque de lavar roupa com uma cuba, caixa de inspeção e ligação a rede de esgoto; Construção de Módulo Sanitário Domiciliar compreendendo vaso sanitário com caixa de descarga externa, chuveiro plástico, caixa d'água em polipropileno ou fibra de vidro, com tampa e capacidade para 500 litros, lavatório de louça popular, tanque de lavar roupa com uma cuba, caixa de inspeção, tanque séptico e sumidouro; Construção de Módulo Sanitário Domiciliar compreendendo vaso sanitário com caixa de descarga externa, chuveiro plástico, caixa d'água em polipropileno ou fibra de vidro, com tampa e capacidade para 500 litros, lavatório de louça popular, tanque de lavar roupa com uma cuba, caixa de inspeção, tanque séptico e ligação a rede de esgoto; Fornecimento e instalação de lavatório de louça popular, sem coluna, conforme projeto, materiais listados na Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo e Especificações Técnicas e Cronograma Físico-Financeiro em anexo, com recursos oriundos do Convênio firmado com a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde). DATA/HORA: 24/05/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nO referido Edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 03 (três) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004 ou 5006.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 1304169"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1304295": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nCNPJ 29.114.121/0001-46\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: Processo 2012.03740-9 edital 10/2012 TOMADA DE PREÇOS 06/2012. Objeto: Contratação de empresa da construção civil para obras de construção de 78 módulos sanitários domiciliares (MSD), a serem edificados no Município de RJ; em residências beneficiadas pela FUNASA; a execução dos módulos sanitários e conjuntos serão estritamente de acordo com o projeto aprovado, observadas as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Data da abertura das propostas: 24/05/2012 às 14 h. Na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Miracema RJ, sito na Praça Ary Parreiras 171, centro Miracema RJ. Valor estimado R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Data da assinatura: Miracema 24 de Abril de 2012. Lamunivar Teixeira dos Santos - Diretor do departamento de licitações, compras e contratos.\r\n\r\nId: 1304295. Valor: R$ 609,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1304152": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/12\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA Comunica aos interessados que, tendo em vista alterações no Edital, a abertura da CP 10/12 anteriormente marcada para o dia 09 (nove) de maio de 2012, ás 12:00 (doze) horas, na sede da EMUSA, cujo objeto são os “serviços de micro-drenagem em diversos logradouros do Município de Niterói/RJ”, fica adiada para o dia 12/06/12, ás 12:00(doze)horas, no mesmo endereço, ou seja: Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. Niterói, 07 de Maio de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Presidente da Comissão de Licitação da EMUSA.\r\n\r\nId: 1304152. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1304177": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO TOMADA DE PREÇO N.º 010/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada para Construção de Muro de Concreto Ciclópico na Rua Emilia Falcheto, esquina com a Rua Fagundes Varela e Muro de Bloco de Concreto em Solo Reforçado na Rua Benjamim Braga. \r\n\r\nData: 24/05/2012 Hora: 10:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 506.057,80 Processo nº 5962/2012\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1304177"
                        ],
                        "1304178": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO TOMADA DE PREÇO N.º 011/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada para Construção de Cortina Atirantada nas Ruas Antonio Lopes Sertã e Felipe Camarão.\r\n\r\nData: 24/05/2012 Hora: 14:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.069.178,37 Processo nº 5960/2012\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1304178"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1304119": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de exames de diagnóstico por imagem. Tipo menor preço por item. Data: 25/05/2012, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. Tipo menor preço por item. Data: 28/05/2012, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1304119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1304299": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Vassouras torna público, nos termos da Lei 8.666/93, que realizará no dia 24/05/2012, às 15:00h, licitação na modalidade Tomada de Preços, pelo regime de execução empreitada por preço unitário e tipo menor preço global, que tem como objeto a contratação de serviços de engenharia e construção civil para construção de calçadas na área urbana do Município de Vassouras. Edital disponível à Av. Octávio Gomes, 395, Centro, das 12h às 18h - 2ª a 6ª feira, mediante permuta de um toner (s/ o cilindro) original ou similar, p/ multifuncional Brother DCP 8080 DN. Tel.: (24) 2491-9000\r\n\r\nVassouras - RJ, 03 de maio de 2012\r\n\r\nAlberto Filipe S. Henriques - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 1304299. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1303844": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 054/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação, do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de “CREAS – RUA 560, Nº 212 – NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.\r\n\r\nDIA/HORA: 25/05/2012 ÁS 09h00.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 389.552,51.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1303844. Empenho"
                        ],
                        "1303691": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "REFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 044/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine die da Tomada de Preços 044/2011, que objetiva a contratação de empresa para execução de obra de \"RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E CONCEIÇÃO DE MACACU - SIDERLÂNDIA, E NA RUA 06 CONJUNTO VILA \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRIcardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1303691. Empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1304183": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nAviso de Edital\r\n\r\nEdital nº006/12- Tomada de Preços nº 006/12- Processo Administrativo nº413/2012. A Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 11 de junho de 2012 às 15 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo Técnica e Preço, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em tecnologia da informação, com implantação, manutenção e suporte técnico em programas de gestão do processo legislativo e internet, para contratação de 12(doze) meses.Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefones (24) 4009-2206 e 4009-2284. \r\n\r\nVolta Redonda, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nLuciene Meireles de Abreu- Chefe de Divisão de Licitação-Mat.1047\r\n\r\nId: 1304183. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1304144": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\n(Portaria Nº 56/2012)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, pela presente,\r\n\r\nRETIFICA o erro material existente na Portaria Nº 56, de 26 de abril de 2012, publicada no DOERJ do dia 2.5.2012, para que, na escala de férias relativa ao mês de JULHO/2012, onde se lê “...Marcelo Augusto Souto de Oliveira - 8ª Turma - SEDI-I - 16 a 18 de junho (C)”, leia-se “...Marcelo Augusto Souto de Oliveira - 8ª Turma - SEDI-I - 16 a 18 de julho (C)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1304144"
                        ],
                        "1304143": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 70/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício 81ª VT/RJ - 190, de 2 de maio de 2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos das Portarias Nº 662/2012 e Nº 663/2012 (DOERJ-27.4.2012), que designam a Juíza Maria Helena Motta, titular da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para atuar como Presidente das Comissões constituídas nos Processos Administrativos TRT-PA-03240-2012-000-01-00-2 e TRT-PA-03276-2012-000-01-00-6,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAfastar a Juíza do Trabalho Maria Helena Motta das atividades judicantes, no período de 7 de maio a 6 de junho, para dedicação exclusiva aos trabalhos das comissões constituídas nos Processos Administrativos TRT-PA-03240-2012-000-01-00-2 e TRT-PA-03276-2012-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1304143"
                        ],
                        "1304162": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 734/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, ROSELY BURICHE DE CARVALHO LEMOS, da Vara do Trabalho de Itaboraí - RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 735/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA, da Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 736/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIGUEL BESERRA DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ, cuja vacância ocorreu em 19 de janeiro de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 741/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOSE DOMINGOS ALVES, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara de Trabalho, FC-5, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, cuja vacância ocorre em 7 de maio de 2012 ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1304162"
                        ],
                        "1304189": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 708/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ARIANA ALVES CAMPOS CARVALHO DE FARIA, da função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, da Secretaria Geral da Presidência - PR;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Secretaria Geral da Presidência - PR para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Macaé - Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 714/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Protocolo e Controle de Feitos (SJU-1), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDICOE/ Chefe de Divisão/ Adriana Bravim de Souza\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 719/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 29 de abril de 2012, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02380-2012-000-01-00-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 722/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar VANDERLI FERREIRA DA SILVA do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Protocolo Integrado - SJU-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 725/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, EMMERICH BERINGER JUNIOR, da Seção de Segurança e Vigilância - Lavradio/Gomes Freire - CSEG para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 726/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, SAMUEL COELHO DO NASCIMENTO, da Coordenadoria de Segurança - CSEG para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1304189"
                        ],
                        "1304179": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 3.5.2012, no processo TRT-PA-02447-2007-000-01-00-2 de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. Assunto: Tempo de Serviço Prestado à Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública - Tempo de Serviço Público: “Revejo o despacho de fls. 320, de forma a adotar no âmbito deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região o entendimento do Conselho Nacional de Justiça proferido em resposta à consulta formulada por esta Corte, no sentido de não ser possível permitir o cômputo do tempo de serviço à empresa pública e à sociedade de economia mista para fins de atendimento do requisito de tempo de serviço público exigido nas regras de aposentadoria previstas nos artigos 40, §1º, III, da Constituição Federal de 1988, 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1304179"
                        ],
                        "1304171": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da NONA TURMA, em decorrência da remoção do Desembargador Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPrseidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1304171"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1302886": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0005700-20.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Mariazinha Ribeiro Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128900-64.2003.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE EDUARDO SANTIAGO NOGUEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRcdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE EDUARDO SANTIAGO NOGUEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130400-08.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Diomazio de Assis Couto Viana [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Municípal Dr. João Barcelos Martins [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000224-31.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora LJA Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Salvador Natálio da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora LJA Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0218600-08.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Wilson Luiz Ferreira Machado [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000746-20.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Cardoso do Nascimento [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Leonardo Cardoso do Nascimento [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155400-39.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Darlane da Silva Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Darlane da Silva Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000500-52.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Djalma Barros Leal [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114700-18.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Mauricio Moreno Barreto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121200-25.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Casemiro de Almeida [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001216-09.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria Joventina Rodrigues [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000586-29.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Maicon Nilton de Oliveira Conceição [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000728-69.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Valentim dos Reis [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rcte: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Roberto Valentim dos Reis [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Valentim dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167100-03.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Giselle Correa de Souza Figueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001179-96.2010.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Annie Ferreira Climaco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcdo: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0201600-34.2008.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Sebastião Magalhães de Carvalho [Adv. Livia Maria da Silva Macedo (OAB: SP 219371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001167-70.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rcdo: Josué Lima Valério [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144000-55.2008.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Ebgdo: Marcos Antônio Pereira Verdan [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001335-60.2010.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio do Carmo de Almeida [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)], Rcdo: Capital Cooperativa de Trabalho Mútiplos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0231100-64.2008.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rogerio Santos da Rocha [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)], Ebgdo: Coopeti, Cooperativa Mista dos Profissionais Autônomos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150700-84.2009.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Ebgdo: Adriana Marques das Neves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001498-78.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: José Luiz da Silva Neiva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096800-64.2007.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: Marcele Sampaio Azevedo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Ebgdo: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001147-26.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Oliveira dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122600-43.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Vianna da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1302886"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001302-57.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Vieira dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Souza (OAB: RJ 49525 - D)]\r\n\r\nRcdo: EGFS Editora Grafica Ferreira Soares Ltda. [Adv. Christiano Anisio de Santana (OAB: RJ 82650 - D)], Rcdo: Clube da Impressão Serviços Graficos Ltda. [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EGFS Editora Grafica Ferreira Soares Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138700-25.2007.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076500-25.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cristiano Venceslau Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161100-64.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Creusa Barcelos de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Rcdo: Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Creusa Barcelos de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157000-84.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme Pereira Moraes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcte: RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Guilherme Pereira Moraes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008600-56.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcte: Luiz Fernando Lagame [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Luiz Fernando Lagame [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cia. Palmares de Hoteis e Turismo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000643-58.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Alberto Medeiros Pesset [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108000-24.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Macconectividade do Brasil Telecomunicação Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Paulo Cesar de Lima [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000421-25.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Pereira da Rosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119200-26.2003.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013100-07.2007.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Jose Procopio [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001738-23.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Alfredo Neves da Cunha [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Rcte: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: Luis Alfredo Neves da Cunha [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001122-06.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sabrina Euzebio Dantas [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060000-51.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Divane Soares da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Divane Soares da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000680-68.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana de Sousa Xavier [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juliana de Sousa Xavier\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024000-67.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Industria Nucleares do Brasil S/A [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderley Carneiro Viana [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Industria Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001431-27.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Aparecida Santos Alves de Azevedo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Aparecida Santos Alves de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000745-38.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: DANIELLE JASINSKI BRASIL VIANNA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JORGE DE SOUZA CARDOSO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DANIELLE JASINSKI BRASIL VIANNA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144400-34.2008.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cristiano Oliveira de Andrade [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-02.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Douglas Virginio Trindade Sabino [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000691-36.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. , Rcdo: Nanci Silva de Araújo [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001168-05.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000771-05.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elizabeth da Silva Stellita [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154700-55.2007.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiane Correa Bernardes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Recofarma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002836-20.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto de Souza Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1302887"
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(nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDIR DE LEMOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170700-54.2007.5.01.0246 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marcelo Alves da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Agdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000707-38.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos dos Santos Fagundes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109200-92.2005.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Coelho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001998-77.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Bessa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175200-58.2007.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Joao Batista Pessanha Ribeiro [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Batista Pessanha Ribeiro [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000958-19.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Diego Ferreira de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090800-71.2009.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nRcdo: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Rcdo: Tiago de Oliveira Machado [Adv. Luis Claudio de Paula (OAB: RJ 108805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0215700-32.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Viviane de Brito Viana [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Rcdo: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000685-67.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laete Cabral da Silva [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153200-11.1997.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESPÓLIO DE VALMIR VILLAS BOAS DA SILVA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001435-31.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Koji Jinno [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Rcdo: Mario Oku [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Rcdo: Ana Sueli Correa de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Rcdo: Carmem Lucia Leal Carneiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Rcdo: Paulo Telles de Almeida [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Rcdo: Augusto Mauro Caruso França [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001396-91.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Cavalcanti Ramos Junior [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilberto Cavalcanti Ramos Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136400-54.1998.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001224-07.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Simões de Azevedo Filho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRcdo: Novartis Biociências S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Novartis Biociências S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000598-18.2010.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Aline Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Contax S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Aline Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001206-70.2010.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vagner Renato Pauluci [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Schincariol Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075300-82.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)], Rcte: Adriano Branco da Costa Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)], Rcdo: Adriano Branco da Costa Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Branco da Costa Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143000-56.1989.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: MARIO RODRIGUES DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAÚ SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIO RODRIGUES DA COSTA FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086500-89.2006.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Lourenco Rodrigues [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reinaldo Lourenco Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017300-92.2009.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Deborah Cristine de Almeida Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157400-25.2009.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato da Rocha Roma [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125000-19.2006.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Francisco de Carvalho [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Francisco de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001403-87.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alfredina da Penha Sotel [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)], Rcdo: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rcdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054000-53.2007.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Pineiro Herranz [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP ( Massa Falida de ) a/c Sindico Alexandre Tajra [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Pineiro Herranz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083700-16.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Tavares dos Santos Sardinha [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0207400-29.1998.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANDRA ALVES DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Agdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Agdo: ANA PAULA LEMOS MACHADO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ALEXANDRE LEMOS MACHADO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Toshiaki Koga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0204200-89.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Oliveira Alvis [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1302888"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0157700-38.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Cristiano de Albuquerque da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052900-52.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Agdo: Eunice Gaspar dos Santos [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064400-14.2004.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: FABIO VINICIUS MACIEL [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111900-73.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vânia Amorim Freire [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094600-31.2002.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0188900-64.2007.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Carlos Roberto de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059300-13.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Graça Maria Barcelos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000606-23.2010.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Jacy Barreto da Silva Filho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130900-25.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Arca da Alianca Vugilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Agdo: Jander Caetano Honorato [Adv. Tania Cristina Prado (OAB: RJ 88306 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059000-22.2000.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140400-73.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Osmar de Oliveira Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000028-53.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Forte Terceirização S.C. Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Agdo: Portolino Ferreira de Barcellos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)], Agdo: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000798-70.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fix All Elementos de Fixação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia Cruz de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0199300-13.2001.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: INFOCOOP SERV-COOP PROF PRESTACAO DE SERV LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001053-59.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eraldo Palmas de Magalhães [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015900-85.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anezia Oliveira Frazão de Azevedo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agte: Marilena de Mattos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0370500-62.2003.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: VAGNER LIMA GOMES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046600-48.2007.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eraldo Hentzy de Faria [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052500-10.1998.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113900-27.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luma Baldico dos Reis [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Agdo: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0237100-87.1991.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: EMILIANO SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Agdo: CONCEICAO APARECIDA JACINTO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Agdo: WILMA DE ARRUDA PEREIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107400-35.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Tatiana Claudio de Almeida Lopes [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)], Agdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094400-50.2003.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE MILTON DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: ABRAAO VIEIRA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089700-21.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Agdo: Jane Costa Pereira [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063600-75.2004.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: IPUB INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nAgdo: MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)], Agdo: ALL SERVICE [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1302889"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0017600-58.2005.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aline Lira Barbosa Silva Xerem [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informatica Comerciais Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0222800-34.1997.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SOUTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)], Agdo: MARIA DE LOURDES GONCALVES SOUZA DE MELO [Adv. Marco Antonio de Azevedo Biancamano (OAB: RJ 125332 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130400-13.2002.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: BENJAMIN GROSSKOPF [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: VARNOU HORACIO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: VANIA RAMOS DRAGON [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: VERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021900-71.2002.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030600-64.2007.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Patricia de Sa Viana [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Agdo: SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023200-57.2006.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio da Silva Pinto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Agdo: Mário Manela\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027300-50.1999.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: EDILSON LESSA DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017300-18.2008.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias , Agdo: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Leonardo Gama Bastos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Agdo: Compel Construcoese Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000137-03.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jefferson Machado Vaz [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agte: Denilson Rodrigues Moreno [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agte: Antonio Jorge de Montenegro Serra , Agte: Marcelo de Barros Gomes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agte: Luiz Augusto Custódio de Souza \r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115500-58.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Flávio de Moraes Rosa [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020700-98.2004.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAVID FINK [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034700-38.2008.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Saldanha Correard (OAB: RJ 103467 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1302890"
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                        "1302893": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0026800-80.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Agdo: Probank S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000455-35.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marileide Bezerra Beijer [Adv. Joao Nunes da Fonseca Neto (OAB: RJ 32597 - D)], Agdo: Isaac Bezerra Beijer [Adv. Joao Nunes da Fonseca Neto (OAB: RJ 32597 - D)], Agdo: Rebeca Bezerra Beijer [Adv. Joao Nunes da Fonseca Neto (OAB: RJ 32597 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048600-89.1994.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Luiz do Lago (sócio da ré) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM e sócios [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Gilson Carvalho Junqueira (sócio da ré), Agdo: ARLINDO DE ABREU FILHO [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007100-54.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio Alves Monteiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000396-55.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Isis da Silva Rodrigues [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058200-90.2007.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Mengali [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077800-59.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Sônia Regina de Souza Guimarães [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001709-17.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: João Batista Martins [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000311-17.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sylvio Massa de Campos [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Agdo: Carlos Sant Anna [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0197600-15.1998.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Juarez Ribeiro Pinto \r\n\r\nAgdo: CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Agdo: CLARKE MODET DO BRASIL LTDA [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047800-44.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Castilho Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013000-58.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Oswaldo Gomes de Souza [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000952-54.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Lopes de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068600-97.2006.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hadicon Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Valdir Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136600-16.2009.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Graciane Oliveira da Silva Gomes [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Agdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066600-50.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Amauri Santos de Almeida [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000020-21.2010.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Danielle Monique Soraggi [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Serviços [Adv. Daiana Paula Nonato Freire (OAB: RJ 182296 - E)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097000-63.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Luciano Tavares Melila [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000433-98.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Gilson de Azevedo Santos [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073200-23.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Fabio Vitulo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017000-22.2004.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JAMILSON CASSIANO DE SOUZA [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)], Agdo: RADIKAL ENGENHARIA [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001444-72.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vera Maria de Almeida Recarey [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO DE PINHO PESSOA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005500-45.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Cintia Nascimento Castro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cintia Nascimento Castro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069700-47.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jorge Teixeira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Agdo: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074700-40.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lima Santos Serviços Ltda., Agdo: Josimar Rodrigues de Almeida [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1302893"
                        ],
                        "1303956": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0014777-55.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcos Luis da Costa Monteiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Luis da Costa Monteiro \r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0053200-73.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Dantas da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 5539700-28.1996.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TEC S/A-C PERN [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILENE LUDUGERIO DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARILENE LUDUGERIO DA SILVA\r\n\r\nIntimada a parte para requerer o que melhor lhe convier, em 30 dias, valendo o silêncio como desistência a cobrança dos valores devidos a títulos de honorários advocatícios, multa e indenização. \r\n\r\nId: 1303956"
                        ]
                    }
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            "Diretoria-Geral": {
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                        "1303693": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 07/05/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAna Lucia Pires Giordano\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n07 a 11/maio\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCleybson Ferraz Cascimiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n07 a 11/maio\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcelle Herzog Motta\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n07 a 11/maio\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcia Lima da Costa Novaes\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n07 a 11/maio\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRenata Pinheiro Carneiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n07 a 11/maio\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCássia Rosane Ramos Braga Ferreira\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n07 a 11/maio\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAnna Carolina Borges Magalhães Bergamini\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n07 a 11/maio\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDaniel Batista Vale da Rocha\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n07 a 11/maio\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDebora Cristina Buchele\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n07 a 11/maio\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nThiago Fernando de Freitas\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n07 a 11/maio\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDiogo Ferro de Figueiredo da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n14 a 18/maio\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nElisangela de Souza Gadelha\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n14 a 18/maio\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFabiane Ferreira da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n14 a 18/maio\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMastrângelo Correa da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n14 a 18/maio\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nPatricia Falcão\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n14 a 18/maio\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n14 a 18/maio\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nId: 1303693"
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                        "1304163": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 376/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA ALMEIDA DE ABREU, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho- FC-3, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho - FC-5, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 25 de abril de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor na sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 377/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo- FC-2, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho - FC-3, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor na sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nId: 1304163"
                        ],
                        "1304182": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 373/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-4606-2012-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora NATALIA FREITAS CARREIRO DOS SANTOS, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1304182"
                        ],
                        "1304191": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 8.5.2012, no Processo TRT-PA-4025-2012-000-01-00-9, de DÉBORA MARIA SERRA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1304191"
                        ],
                        "1304180": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 2.5.2012, no Processo TRT-03108-2006-000-01-00-2 de Rosana Paredes Pombo. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 133/2011, de 22/06/2011, da Presidência deste Regional, defiro o pedido de cadastramento da dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos da informação retro, por restar comprovada, de forma inequívoca, a dependência econômica para aquela finalidade, nos termos do artigo 217, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o do teor da RESOLUÇÃO nº 39/2007do CNJ, artigo 2º, parágrafo 1º, c/c o Ato 54/2008 deste Regional.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto.\r\n\r\nId: 1304180"
                        ],
                        "1304181": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 8.5.2012, nos processos a seguir:\r\n\r\n8.5.2012:\r\n\r\nTRT-PA-02778-2009-000-01-00-4 de PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 133/2011, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 17/04/2012 a 21/04/2012, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para cadastramento.”;\r\n\r\nTRT-PA-14092-2011-000-01-00-0 de LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 759 (setecentos e cinquenta e nove) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade bem como 29 dias para fins de férias integrando o período aquisitivo neste E. Tribunal, atinentes ao tempo de serviço/contribuição vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 17 ª Região, com fulcro no art. 100, da Lei nº 8.112/90, c/c arts. 9º, caput e 12, § 1º, do Ato nº 64/2009, desta Corte.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1304181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1304146": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 24/2012\r\n\r\nConcede autorização para juiz residir fora da comarca da qual é titular\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 3 de maio de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 93, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 determina que o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de juízes residirem fora das respectivas comarcas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que a Resolução Administrativa nº 9/2008 do Órgão Especial desta Corte regulamentou a concessão de autorização para o juiz residir fora da comarca da qual é titular;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Conceder autorização à Juíza Titular Cláudia Regina Reina Pinheiro, para residir fora do município-sede da Vara do Trabalho da qual é titular, a teor do que dispõe o art. 1º, § 1º, alínea a, da Resolução Administrativa nº 9/2008.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 3 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1304146"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1304057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009895-50.2011.5.01.0000 - CC - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Suscitante : MM. Juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por maioria, julgar procedente o conflito de competência para declarar a competência do juízo suscitado, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores Alberto Fortes Gil (relator), José Antônio Teixeira da Silva e Rosana Salim Villia Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0009891-13.2011.5.01.0000 - CC - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Suscitante : MM. Juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por maioria, julgar procedente o conflito de competência para declarar a competência do juízo suscitado, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores Alberto Fortes Gil (relator), José Antônio Teixeira da Silva e Rosana Salim Villia Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304057"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1304131": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0004614-79.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Andrea de Souza Costa Raimundo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Santander (Brasil) S/A \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 708, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1304131"
                            ],
                            "1304164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013283-58.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), - Impetrado : MM Juízo da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos no Estado do Rio de Janeiro - SINTECT (Ana Paula de Medeiros Pereira 134758) - por unanimidade, julgar extinto o mandado de segurança, sem resolução do mérito, por perda do objeto. Custas de R$ 6.000,00 (seis mil reais), calculadas sobre R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor atribuído à causa, pela impetrante, dispensada do recolhimento, por equiparada à empresa pública (art. 12 do Decreto -Lei nº 509/69).\r\n\r\nProcesso: 0001202-77.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Impetrado : MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Niterói - Terceiro Interessado: Marco Eduardo Cavalcanti Caridade (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311) - por unanimidade, conhecer e denegar a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atribuído à causa, pelo impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0004979-70.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Cemax Administração e Serviços Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Impetrado : MM Juízo da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Jonas Eustórgio da Silva - por unanimidade, denegar o mandado de segurança, sem resolução do mérito, por perda do objeto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculados sobre R$ 1.000,00 (um mil reais) valor atribuído à causa pela impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0006883-28.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Impetrado : MM Juízo da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Adilson _Pereira (Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524D) - por unanimidade, denegar a segurança, sem resolução do mérito, por perda do objeto. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais) valor atribuído à causa, pela impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0010505-18.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : União Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Oleaginosas Maranhenses S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Impetrado : MM. Juízo da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: José Luiz de Araújo - por unanimidade, julgar extinto o mandado de segurança, sem resolução do mérito, por perda do objeto. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, pelo Impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0015642-78.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Valnimar José de Faria ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM Juízo da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV) - por unanimidade, conhecer e conceder, em definitivo, a segurança pleiteada.\r\n\r\nProcesso: 0012066-77.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Alexandre Tadeu Pereira Lima ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), - Impetrado : MM Juízo da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Tereiro Interessado: Prezunic Comercial Ltda - por unanimidade, conhecer do Mandado de Segurança, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento, concedendo em caráter definitivo a Segurança pleiteada.\r\n\r\nProcesso: 0011665-78.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Impetrado : MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Angelica Regina Pires Barreto (Fernando Augusto da Silva RJ108877D) - por unanimidade, conhecer e denegar a segurança, nos termos do voto da Exma. Relatora. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atribuído à causa, pela impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1304164"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1303570": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002233-98.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Topoline Ltda [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Magé \r\n\r\nTI: Plínio Anderson de Souza Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Topoline Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1303570"
                            ],
                            "1303979": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0004704-87.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Alessander Lopes Pinto [Adv. Anderson Pereira Dias (OAB: RJ 150563 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Alexandre Silva Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alessander Lopes Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"... nos termos dos artigos 10, caput, e 5º, II, da Lei nº 12016/2009, indefiro liminarmente a petição inicial e denego o mandado, em virtude do não cabimento da utilização da via excepcional do mandado de segurança na hipótese apresentada. Custas pelo impetrante, no valor de R$ 33, 27(trinta e três reais e vinte e sete centavos), calculadas sobre o valor de R$ 1.663,98 (mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos), atribuído à causa na inicial.\" \r\n\r\nId: 1303979"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1304085": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0004408-65.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Isofreq Telecomunicações e Sistemas Ltda. [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Carlos Roberto de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte: Isofreq Telecomunicações e Sistemas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial do Mandado de Segurança. Custas pela impetrante no valor de R$ 438,00 (quatrocentos de trinta e oito reais), calculadas sobre o valor dado à causa. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003200-46.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Renato da Silva Jotti [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Nobre Star de Caxias Fibras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte: Renato da Silva Jotti\r\n\r\nTomar ciência do deferimento em parte da liminar requerida. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003017-75.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguaçu e Regiões [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguaçu e Regiões \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar. Prazo 08 dias.\r\n\r\nId: 1304085"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1304194": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0006670-22.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Abnor Valente de Sa Pereira Filho [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abnor Valente de Sa Pereira Filho, Réu COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 201:I - Defiro a prova testemunhal.\r\n\r\nII - Designo a audiência para a oitiva das testemunhas FLÁVIO VALÉRIO MELO DE FREITAS e WILLIAN SILVA DA ROSA, arroladas pelo autor a fl.186, para o dia 11/06/2012, às 10:30 horas, que será realizada na Sala de Sessões da Seção Especializada em Dissídios Individuais -SEDI, na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Intimem-se as testemunhas por via postal.\r\n\r\nIV - Notifiquem-se as partes e seus advogados. \"\r\n\r\nProcesso: 0009299-03.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Oscar Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: DA Matrix Rio Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DA Matrix Rio Transporte e Logistica Ltda., Aut Oscar Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.93:\"I - Designo a audiência para a oitiva da testemunha CLÁUDIA MARCIA DE F. OLIVEIRA, arrolada pela ré a fl.91, para o dia 11/06/2012, às 09:00 horas, que será realizada na Sala de Sessões da Seção Especializada em Dissídios Individuais -SEDI, na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Intime-se a testemunha por via postal.\r\n\r\nIII - Notifiquem-se as partes e seus advogados.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao ilustre Desembargador Revisor e ao Ministério Público. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Juduciário\r\n\r\nId: 1304194"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1304086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000029-96.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luciana Carvalho de Moraes ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ), Filiperson Indústria de Papéis Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Luciana Carvalho de Moraes ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n2 - 0000088-39.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Guilherme de Almeida Gonçalves ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Guilherme de Almeida Gonçalves ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n3 - 0000129-51.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Paulo Cesar Santana Raymundo ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n4 - 0000161-79.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Carlos Augusto do Nascimento Santos ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorrido: Carlos Augusto do Nascimento Santos ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n5 - 0000238-76.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nelson Rodrigues Batista ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n6 - 0000270-68.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Hernani dos Santos Pagung ( Adv. Juliana Guedes Pinto RJ 143796 D ) - Recorrido: Pavan Caxias Material de Construção Ltda. ( Adv. Christianne de Faria Pacheco RJ 143743 D ).\r\n\r\n7 - 0000308-71.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Doris de Azambuja Molinaro ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n8 - 0000322-68.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Recorrido: Nelson de Paula da Silva ( Adv. Carmen Lucia Krause Lopes RJ 155356 D ).\r\n\r\n9 - 0000322-81.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Salvador Amado Rodrigues Filho ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n10 - 0000343-72.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fabrícia Veiga Cavalcante ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n11 - 0000374-75.2010.5.01.0078 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marciene Pires Rodrigues ( Adv. Sonia dos Santos Werneck RJ 92009 D ) - Recorrido: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n12 - 0000393-41.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ana Maria Vasconcelos Chagas ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Tap Air Portugal Transportes Aéreos Portugueses ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Taag Linhas Aéreas de Angola ( Adv. Ayrton da Costa Paiva RJ 11864 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n13 - 0000399-32.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcio da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n14 - 0000440-64.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Raphael Luiz da Silva Lino de Assis ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Better Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n15 - 0000456-10.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Suzette Levy ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n16 - 0000463-09.2011.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CARLOS ALBERTO MACEDO ( Adv. Leandro da Silveira Bezerra RJ 143426 D ) - Agravado: CLAUDIA MARIA BORBA QUINTINO, RESTAURANTE SUCESSO DO MENDANHA LTDA ( Adv. Joao Carlos Batista RJ 64449 D ), VERA LUCIA CORREIA DOS SANTOS ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ), PEDRO CESAR QUINTINO.\r\n\r\n17 - 0000530-88.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Eduardo Rodrigues Cambao ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Carlos Eduardo Rodrigues Cambao ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n18 - 0000535-36.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Rita de Cássia Barbosa de Oliveira ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n19 - 0000549-64.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Genildo Marinho de Andrade ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ) - Recorrido: Maria Cristina Sevalho Gonçalves, RESTAURANTE EL MARINERO, Carlos Carvalho da Costa.\r\n\r\n20 - 0000587-88.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Débora Sacramento ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Rdlay Facção e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n21 - 0000617-89.2011.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Rose Eletromóveis do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner Vieira Dantas RJ 146420 D ) - Agravado: CLAUDIO MAZZEI LEON HERNANDEZ ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n22 - 0000620-21.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Katia Jaqueira Duarte ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n23 - 0000626-97.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: JSL S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Vanderson Drumond de Melo ( Adv. Jonas Fonteles de Moura RJ 145258 D ) - Recorrido: Vanderson Drumond de Melo ( Adv. Jonas Fonteles de Moura RJ 145258 D ), JSL S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n24 - 0000652-12.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Alcir Cordeiro ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n25 - 0000691-81.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vanda Pereira Rodrigues - Recorrido: Zasaflor Alimentos Ltda. .\r\n\r\n26 - 0000722-74.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luis Elias de Souza ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ) - Recorrido: Ormec Engenharia Ltda. ( Adv. Mario Augusto Thieme RJ 93621 D ).\r\n\r\n27 - 0000727-06.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sono da Lua Bazar Ltda - Art Cell ( Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende RJ 111126 D ) - Recorrido: Leonardo Peixoto Vieira ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ).\r\n\r\n28 - 0000729-03.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Anderson Alvarenga de Moura Meneses, Fundação Educacional de Macaé FUNEMAC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Anderson Alvarenga de Moura Meneses ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Fundação Educacional de Macaé FUNEMAC ( Adv. Bruno Daumas Gabriel RJ 147979 D ).\r\n\r\n29 - 0000729-30.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Erig Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Carlos Andre das Neves ( Adv. Marcio Brito Vougo RJ 136053 D ).\r\n\r\n30 - 0000732-19.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Jorge de Oliveira ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ), Erly Barreto ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n31 - 0000736-96.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Dirce Costa de Avellar Machado ( Adv. Tiago de Oliveira Gomes RJ 165225 D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n32 - 0000758-16.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Evandro Passos ( Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes RJ 95380 D ), Anderson Mendes Machado Gomes ( Adv. Rosana Dutra Pereira RJ 110106 D ) - Recorrido: Anderson Mendes Machado Gomes ( Adv. Rosana Dutra Pereira RJ 110106 D ), Evandro Passos ( Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes RJ 95380 D ).\r\n\r\n33 - 0000795-61.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Recorrido: Antônia dos Santos ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ).\r\n\r\n34 - 0000821-16.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Laboratorios Medicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda. ( Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar RJ 146538 D ) - Recorrido: Fabricio Santana do Carmo ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ).\r\n\r\n35 - 0000850-52.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alexandre Nascimento de Paula ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Tel Transportes Esrtrela S.A. ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ) - Recorrido: Tel Transportes Esrtrela S.A. ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ), Alexandre Nascimento de Paula ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n36 - 0000872-75.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cristina de Lima Nobrega ( Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ 54269 D ) - Recorrido: HEMONET - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda. ( Adv. Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite RJ 109960 D ).\r\n\r\n37 - 0000898-43.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. ( Adv. Vivian Lessa de Freitas RJ 163116 D ) - Recorrido: Alexandro dos Santos ( Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D ).\r\n\r\n38 - 0000899-64.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cintia Rafael Puppim ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Elisabeth Novais RJ 156597 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n39 - 0000922-66.2010.5.01.0057 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Humberto Pereira da Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n40 - 0001018-88.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Vagnéia Lopes de Medeiros ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n41 - 0001113-92.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Maria de Fátima da Silva ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco do Brasil S/A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Maria de Fátima da Silva ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n42 - 0001147-92.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Se guridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Sonia Maria de Brites Uliana ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n43 - 0001154-71.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Ronaldo Fernandes da Silva - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Ronaldo Fernandes da Silva ( Adv. Claudio Moraes dos Santos RJ 73160 D ).\r\n\r\n44 - 0001166-70.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Debora Magalhaes Martins Móveis. ME. ( Adv. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D ) - Recorrido: Paulo Fernandes de Oliveira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n45 - 0001310-60.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luiz Carlos de Barros ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 0001563-98.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Carlos da Rocha Barbosa ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Desenvolvimenro de Petrópolis - COMDEP ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ).\r\n\r\n47 - 0001661-20.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Jean Carlos Sampaio Martins ( Adv. Dejair de Souza Rangel RJ 93557 D ) - Recorrido: Jean Carlos Sampaio Martins ( Adv. Dejair de Souza Rangel RJ 93557 D ), Transportadora Itapemirim S.A. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n48 - 0002029-78.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Vagner Rudge Brito Neves Ribeiro ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n49 - 0002179-78.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Hebert Maia Neves ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Marq Pneus Itaguaí Ltda ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ).\r\n\r\n50 - 0002629-21.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga RJ 153449 D ) - Recorrido: Sérgio Murilo Lucas ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n51 - 0014200-72.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Egon Aszmann ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Cristina Rangel de Souza Correa Arruda - Recorrido: Egon Aszmann ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Cristina Rangel de Souza Correa Arruda.\r\n\r\n52 - 0014500-53.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Kelly Pereira Torres Chaves ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Kelly Pereira Torres Chaves ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n53 - 0016500-55.2002.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: LUIZ FERNANDO GOUVEA PEREIRA ( Adv. Janete Portela de Vercoza RJ 45563 D ).\r\n\r\n54 - 0021800-64.2004.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SEVERINO FLORO DE ARRUDA ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Agravado: TRANSPORTES VILA ISABEL SA ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ).\r\n\r\n55 - 0022400-06.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Sergio Portela da Silva ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n56 - 0028000-87.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Paulo Vitor Saadi Leite ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Casa Show S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Casa Show S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Paulo Vitor Saadi Leite ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ).\r\n\r\n57 - 0032400-16.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Mario Lucio da Silva Mello Nogueira ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ) - Recorrido: AC Serviços Corporativos Ltda. ( Adv. Osvaldo Tadeu dos Santos SP 44799 D ), Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n58 - 0033600-16.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carmelo de Carvalho Almeida Filho ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ) - Recorrido: Clube da Impressão Serviços Graficos Ltda. ( Adv. Inês Botelho de Almeida Leite RJ 101437 D ), EGFS Editora Gráfica Ferreira Souza Ltda. EPP ( Adv. Christiano Anisio de Santana RJ 82650 D ), Indústria Gráfica Brasileira Ltda. ( Adv. Flavio Augusto Antunes SP 172627 D ), JM Taquara Alimentos Ltda. ( Adv. Inês Botelho de Almeida Leite RJ 101437 D ).\r\n\r\n59 - 0037000-24.2003.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Barra Mansa ( Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa ) - Recorrido: FRANCISCO GERALDO CARDOSO ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), COOPBAMA COOPERATIVA DE TRABALHO DE B MANSA ( Adv. Joao Dimas da Silva RJ 58490 D ).\r\n\r\n60 - 0037500-66.2000.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: JULIO CLER DE SOUZA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), NILTON MACHADO CASTRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), OSMAR REGO CALDAS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n61 - 0039500-84.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ) - Recorrido: George Nazareno da Silva ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n62 - 0043800-12.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Claudia Alvares de Oliveira ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n63 - 0044100-39.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Raimundo Goncalves Arcangelo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Ciro Guimaraes Filho ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Nanci Soares ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Walkilque Martins Ferreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jose Alberto Alves da Costa ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Valdemar de Menezes Soriano ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Haroldo Aves da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ).\r\n\r\n64 - 0044200-89.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Agenor da Rocha e Silva Neto ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n65 - 0047200-64.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Nyldio Fernandes Filho ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n66 - 0049400-33.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Keli Cristina de Jesus Santos ( Adv. Maria Evanete Duarte RJ 140589 D ) - Recorrido: CH 7 Modas Ltda. ME ( Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite RJ 113372 D ).\r\n\r\n67 - 0051000-78.2006.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cidnei da Silva Ferreira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n68 - 0055500-14.1996.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: LILIANE SOARES DE JESUS ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), JORGE MIRANDA COELHO ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), PAULO CESAR DE SOUZA CUNHA ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), JOSE IVAN LESSA VANDERLEI ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), SEBASTIAO MENDES DA SILVA, NATALINO TEIXEIRA FILHO ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), JOSE LUIZ PASSOS ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), MARIA PAULA DE OLIVEIRA ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), WAGNER FERNANDO SANTOS, MALVINO SANTOS SILVA ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), REGINALDO MONTEIRO ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), VERDIANO LOPES DA SILVA (ESPOLIO DE) n/p Maria de Fatima da Silva e Uidemar Lopes da Sil ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Espolio de) n/p de Anselmo Botelho ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), ROGERIO MOREIRA MESQUITA ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), SILVIO GOMES PIMENTA ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), ROBSON FERREIRA DE ALMEIDA ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), MANOEL DOS SANTOS LEAL ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), JUVENUL ALVES ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), SERGIO LUIZ MATEUS ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), WILLIAN RODRIGUES MORAIS ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), SEBASTIAO CORREA DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), MARIA DA SILVA FERREIRA ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), ROGERIO FRANCISCO DE AMARAL ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), JOAO MESSIAS DOS ANJOS ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), JOEL DANIEL DA SILVA n/p AUREA CLEMENTE DE ALMEIDA SILVA ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), LIANEDES EMERICH ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), VALDIR ALVES VALERIO ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), REGINA CELIA DE CARVALHO PORTELLA ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), MANOEL DA SILVA, JOSE ESTEVAN VIEIRA ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), LUCIANO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), PAULO MACHADO BITTENCOURT ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), LIDIA DE SOUZA SANTOS ( Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes RJ 107992 D ), SEVERINO RAMOS LIRA ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), MAURICIO VIEIRA ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), OLINDO CASSIANO FERREIRA (Espólio de) n/p Edith Maria Rosa Ferreira ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), VERONICA REGINA GOMES SIQUEIRA ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), REGINALDO MENESES DE PAULA ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, OLTAN FREITAS LIMA ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), ROSEMARIO JOSE DA SILVA ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Jose Rafael de Souza(ESPOLIO)N/P MARGARIDA DA CONCEICAO DUTRA ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ), SEBASTIAO RIBEIRO ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), NILTON BARBOSA RODRIGUES ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), Marta Cristina Lyra ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), OITAMAR SAMPAIO BORGES ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), SELMA DA SILVA VENTURA ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), NATALINO OZORIO (Espolio de) n/p Maria Amelia da Silva Ozorio ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ), ROBERTO IVALDO DOS SANTOS ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), ROSANGELA DA CONCEICAO SILVESTRE ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), OLIVIA SALDANHA TEIXEIRA ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), VALDEA DA SILVA E SILVA ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), SEBASTIAO VIEIRA TEIXEIRA ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), JOSE FRANCISCO PEREIRA ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), JOSE ADAILTO LIMA ALVES ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), MANOEL AMANCIO ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ( Adv. Sergio dos Santos Tiago RJ 78503 D ), JOSOE OLIVEIRA DOS SANTOS ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), MANOEL FERREIRA DA SILVA (Espolio de) a/c Messias Braga da Silva ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), JORGE ECYR LOPES ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), PAULO LAURINDO DA SILVA ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), MARCIO ALEXANDRE Z. BASTOS ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), JOSE MORAIS DA SILVA ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), MARIA DE LOURDES BELARMINO BATISTA ( Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares RJ 81312 D ), NELIO DE SOUZA ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), MARCOS PEREIRA FILHO ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n69 - 0058800-57.2003.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MASTER PRODUCAO ARTISTICA LTDA ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), PAULO HPELIO PEREIRA FILHO , EDNA DUARTE DE ALMEIDA PEREIRA - Agravado: CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS ( Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine RJ 97664 D ).\r\n\r\n70 - 0066400-06.1996.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ) - Agravado: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO - SUCEDIDA ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ), RENATO BRITO ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n71 - 0068300-88.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Elaine Dantas Amaral ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A- sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n72 - 0068400-58.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Marli Monteiro da Silva ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Marlene Dorcelina de Mello Sangy ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Maria das Graças Galdino ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Marcia Vanilza dos Santos Souza Santos ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Marina Bastos Schottz ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Aline Laranjeira Pinheiro ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Adaicir de Souza Marinho ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Monica Barros Kroff ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Alcenir Noris Ferreira da Costa ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Diodema Mercedes da Costa Pinto ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Patricia Cardinot de Carvalho ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Marina Bastos Schottz ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Marcia Vanilza dos Santos Souza Santos ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Marli Monteiro da Silva ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Patricia Cardinot de Carvalho ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Aline Laranjeira Pinheiro ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Maria das Graças Galdino ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Diodema Mercedes da Costa Pinto ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Monica Barros Kroff ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Adaicir de Souza Marinho ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Marlene Dorcelina de Mello Sangy ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ).\r\n\r\n73 - 0069000-24.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: CARLOS AUGUSTO CANDIDO DA COSTA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), CARLOS ALBERTO SILVA FONSECA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB RJ 71545 ), CARLOS ALBERTO SAMPAIO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), CARLOS AUGUSTO FERREIRA CANARIO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n74 - 0071100-11.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Adahir Magalhães Filho ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n75 - 0073000-66.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Guilherme Rodrigues Dias RJ 58476 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Guilherme Rodrigues Dias RJ 58476 D ), Delson de Souza Barcellos ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n76 - 0074100-26.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Benta Tereza Minguta da Silveira ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ), Maeli de Almeida Torres ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ).\r\n\r\n77 - 0085400-42.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Futura Servicos Empresariais Ltda., Sandra de Souza ( Adv. Cosme de Paula Santos RJ 100757 D ).\r\n\r\n78 - 0090400-38.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jorge Luis de Souza Cerqueira ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Jorge Luis de Souza Cerqueira ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ).\r\n\r\n79 - 0095700-68.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Auto Mecânica Encantado da Piedade Ltda. ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Wilson Pessanha Silva ( Adv. Aramis Rodrigues Filho RJ 64238 D ).\r\n\r\n80 - 0109200-28.2003.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: PAULO ROBERTO RODRIGUES CUNHA ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ) - Agravado: Renato Mendes de Moura socio Pinturas Sao Claudio Ltda, Joaquim Fernandez Soares, Dolores Cristina Bernerdez Soares, Nivea Figueiredo socia Pinturas Sao Claudio Ltda, Maria Del Pilar Fernandez Soares, Joaquim Soares dos Santos ( Adv. Claudio Antonio Lopes RJ 27514 D ), PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA.\r\n\r\n81 - 0110000-14.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Ana Maria Peredo Sarmento ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D ).\r\n\r\n82 - 0110600-10.2007.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: S B M do Brasil Ltda ( Adv. Marcio El Kalay SP 224583 D ), Beno Alves Noschang ( Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 54876 D ) - Recorrido: S B M do Brasil Ltda ( Adv. Marcio El Kalay SP 224583 D ), Beno Alves Noschang ( Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 54876 D ).\r\n\r\n83 - 0110800-17.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rosangela Maria Semeão de Azevedo ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\n84 - 0110800-81.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: STX OSV Niterói S.A. ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ), João Batista da Silva Rosa ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ) - Recorrido: MMV Comércio e Indústri a Ltda. - ME, João Batista da Silva Rosa ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ), STX OSV Niterói S.A. ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ).\r\n\r\n85 - 0112500-61.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jaime Francisco dos Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n86 - 0115400-82.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcos Paulo Pereira Duarte ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Pereira Duarte ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ), Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos RS 13531 D ).\r\n\r\n87 - 0115600-39.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ), Maria de Fátima Martins de Azevedo ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Comatic Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Taís Sanches de Medeiros SP 253139 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Martins de Azevedo ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ), Comatic Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Taís Sanches de Medeiros SP 253139 D ).\r\n\r\n88 - 0116000-67.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Walmyr Barbosa Carvalho ( Adv. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D ) - Recorrido: Atlanticont Importacao Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Carla Alves Petersen Correa RJ 48025 D ).\r\n\r\n89 - 0117600-68.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Movimento Nacional de Assitência Escolar - MONAE ( Adv. Maria Nilma Lima de Barros RJ 95293 D ), Francicleide Dionísia da Fonseca ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Francicleide Dionísia da Fonseca ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Movimento Nacional de Assitência Escolar - MONAE ( Adv. Maria Nilma Lima de Barros RJ 95293 D ).\r\n\r\n90 - 0118900-63.2004.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: RAIMUNDO BRAULINO DE MEDEIROS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n91 - 0120800-61.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Mara de Souza Elias ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Mara de Souza Elias ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n92 - 0123500-83.2004.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MARCELO DIAS DONATO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n93 - 0123700-43.1996.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Adriana Maria Seixas de Carvalho ( Adv. Carlos Alberto Pellegrini da Silva MG 100804 D ), Alberto Magno Fernandes Moretz Sohn ( Adv. Carlos Alberto Pellegrini da Silva MG 100804 D ) - Agravado: MARIA DE LOURDES DA SILVA ( Adv. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D ), Thaluna Comércio Alimentos Ltda ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n94 - 0123800-66.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha RJ 159967 D ) - Recorrido: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Carlos Henrique Campanha da Silva ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n95 - 0131200-31.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Hayla Maria Leite da Silva ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: I4 Processamento e Sistemas de Informações Ltda. ( Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho RJ 75993 D ), Mais Média Monitoramento de Informações Ltda. ( Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho RJ 75993 D ).\r\n\r\n96 - 0134200-79.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rafael Gomes da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Koleta Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n97 - 0135700-72.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rafael Jorge Pereira Senna ( Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado RJ 103752 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n98 - 0137700-06.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia S.A. ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ) - Recorrido: Luis Carlos Elisário ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n99 - 0140800-28.2008.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Thome Rabelo de Araujo ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n100 - 0144500-23.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Elisandra de Miranda Cabral ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n101 - 0144700-93.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Regina Lucia de Faria ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo RJ 94214 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo RJ 94214 D ), Regina Lucia de Faria ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n102 - 0148900-63.1998.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: FILO S/A ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ) - Agravado: ALCEU FERNANDES DA SILVA ( Adv. Ulisses da Gama RJ 65758 D ).\r\n\r\n103 - 0149300-81.2005.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda - em recuperação judicial ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Agravado: Marcos Aurelio Rodrigues ( Adv. Mauricio Sant Anna RJ 91174 D ).\r\n\r\n104 - 0153600-92.2005.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Agravado: Ana Paula Duarte da Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n105 - 0156900-84.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alice das Neves ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Alice das Neves ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n106 - 0157600-04.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Edimilton Soares da Silva ( Adv. Anderson Eller Pereira RJ 148920 D ).\r\n\r\n107 - 0160600-04.2009.5.01.0009 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ana Lúcia Vazquez Villa ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ana Lúcia Vazquez Villa ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n108 - 0161200-33.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Karina Czekus Rocha Lima Borges ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Karina Czekus Rocha Lima Borges ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D )\r\n\r\n.\r\n\r\n109 - 0163700-89.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Alfredo Medeiros ( Adv. Allan dos Santos Cruz RJ 133024 D ).\r\n\r\n110 - 0166400-02.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Eduardo Pereira de Freitas ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Eduardo Pereira de Freitas ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n111 - 0177700-16.2004.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: JORGE PEIXOTO GONCALVES ( Adv. Celio Ventura RJ 65132 D ).\r\n\r\n112 - 0181000-78.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alexandra Mendonça Peçanha Costa ( Adv. Sergio Luis Durco Maciel RJ 114150 D ) - Recorrido: Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n113 - 0183000-72.2003.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: CLAUDIA CRISTINA ALVES DE MATTOS ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ).\r\n\r\n114 - 0185900-83.2002.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: FRANCISCO CARLOS BATISTA ANTONIO ( Adv. Jose de Cassio Vieira RJ 63427 D ).\r\n\r\n115 - 0204500-25.2001.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Marcelo Vieira da Boa Ventura ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D ) - Agravado: Newton da Costa Lima, Jorge Williams Pereira Soares, RENJ - Serviços de Consultoria e Planejamento Ltda..\r\n\r\n116 - 0212900-65.2006.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Armando Pereira Rosa ( Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 73980 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n117 - 0214700-06.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adeilton de Assis Roza ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adeilton de Assis Roza ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n118 - 0217800-63.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Fernanda Rezende Miranda ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Fernanda Rezende Miranda ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n119 - 0231900-63.2006.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jorge Correia Piedade ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Perma Industria e Comercio S/A ( Adv. Paulo Cruz da Silva RJ 15657 D ).\r\n\r\n120 - 0248000-93.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rodrigo da Silva Ferreira ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: Illusion Acessórios de Modas Ltda. ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Maio de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1304086"
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                        "1304092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000549-64.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Genildo Marinho de Andrade\r\n\r\nRcdo: RESTAURANTE EL MARINERO, Maria Cristina Sevalho Gonçalves, Carlos Carvalho da Costa\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Carvalho da Costa, Genildo Marinho de Andrade, Maria Cristina Sevalho Gonçalves, RESTAURANTE EL MARINERO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/05/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0047200-64.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Nyldio Fernandes Filho , Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/05/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0110800-17.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Rosangela Maria Semeão de Azevedo , Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/05/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0204500-25.2001.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Marcelo Vieira da Boa Ventura\r\n\r\nAgdo: RENJ - Serviços de Consultoria e Planejamento Ltda., Jorge Williams Pereira Soares, Newton da Costa Lima\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jorge Williams Pereira Soares, Marcelo Vieira da Boa Ventura, Newton da Costa Lima, RENJ - Serviços de Consultoria e Planejamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/05/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1304092"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1304118": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001763-54.2010.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), Rossinéa Domingos Vidal ( Alterives Garcia Leal RJ54381D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à condenação subsidiária e quanto ao tópico \"RAZÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AO JULGAMENTO\", por ausente pressuposto legal de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1304118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1303594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151800-34.2008.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Gil de Souza Marinho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitá-lo.\r\n\r\nProcesso: 0158100-77.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), - Embargado : Alexandre Bruno Amorim Souza ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitar, impondo-se à Embargante o pagamento da multa prevista no art. 538 do CPC, na razão de multa do 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0176600-87.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Sebastião Florentino Filho ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0175500-28.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Casa Sete Ltda. ( Francisco Chagas Bruno RJ1849D ), 07 Roupas ( Francisco Chagas Bruno RJ1849D ), - Embargado : Eliane Francoso de Avila ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitá-lo, impondo-se à Embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, por oposição de embargos procrastinatórios.\r\n\r\nProcesso: 0257600-81.1990.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), JOSE MAURO VIEIRA ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : JOSE MAURO VIEIRA ( Sergio Galvao RJ21332D ), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1303594"
                            ],
                            "1303595": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB.JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165300-66.2009.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Rosana Azambuja Weisskeiner ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Embargado : Comercial Automotiva Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Real Paladar Refeições Ltda. ( Diego Pinheiro Bassalo Antunes RJ150174D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1303595"
                            ],
                            "1303887": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079400-92.2009.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Leonardo Magalhães Mendonça ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Leonardo Magalhães Mendonça ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por Telsul Serviços S.A.,bem como ao recurso interposto por Telemar Norte Leste S.A. conceder provimento ao recurso interposto por Leonardo Magalhães Mendonça para julgar procedentes os pedidos formulados com base na aplicação das convenções coletivas de trabalho: diferenças salariais, as quais repercutirão sobre as demais parcelas contratuais, observando-se o salário normativo do cargo de cabista; observação do módulo semanal de horas, com divisor 200, para apuração do trabalho extraordinário, cujo pedido já restou julgado procedente em primeiro grau, e diferenças de vale-refeição considerando-se o valor previsto nas convenções coletivas. Considerando-se o significativo acréscimo à condenação, arbitram-se novos valores para causa e custas, respectivamente: R$ 20.000,00 e R$ 400,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0096100-39.2009.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Jorge da Conceição Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Jorge da Conceição Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Autor e conceder parcial provimento aos recursos interpostos por Furnas Centrais Elétricas S.A. e para Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. para julgar improcedente o pedido sucessivo, formulado no item VIII do rol de pedidos, de condenação solidária das Rés à observância da isonomia salarial e ao pagamento de diferenças salariais. Invertem-se os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0051500-52.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : Jose Claudio Ramos de Freitas ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los e impor à Ré a multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0073900-61.2007.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gustavo Vidal Teles ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL Pcs S.A. (OI) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder parcial provimento para: a) julgar procedentes os pedidos de diferenças salariais e de bilhete-refeição com base em convenção coletiva, repercutindo as diferenças salariais sobre horas extras, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso-prévio; b) julgar procedente o pedido de pagamento como extra do intervalo para refeição de 10 minutos a cada 50 trabalhados, com adicional de 50% e repercussões sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso-prévio; c) julgar procedente em parte o pedido de adicional de insalubridade, na razão de 20% do salário mínimo, com repercussão sobre férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso prévio. Ampliada a condenação, fixam-se as custas em R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor estimado da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0070100-46.2003.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : RICARDO MARTINS FERREIRA ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso relativamente à penhora de dinheiro, e no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0005300-10.2006.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Buaiz S/A Industria e Comercio ( Sandro Vieira de Moraes ES6725D ), - Embargado : Luiz Claudio Gomes do Carmo ( Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ52307D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, acolher parcialmente os embargos, com efeitos modificativos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104600-68.2008.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Mauricio Ramos da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o vale-transporte aos dias efetivamente trabalhados .\r\n\r\nProcesso: 0039200-48.2003.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : SERGIO MACIEIRA DA COSTA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Jorge de Oliveira Menezes RJ13768D ), ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA ( Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ122757S ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0005400-65.2006.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Manuel Lima Amorim ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0160200-30.2008.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Recorrido : Edicleide Pereira dos Santos ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)Nordeste Linhas Aéreas (Em Recuperação Judicial)Varig S.A. Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar parcial provimento para julgar os pedidos improcedentes em relação às Recorrentes, subsistindo a condenação em relação às demais Rés. Devolva-se às Recorrentes o depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0085900-65.2008.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Augusto Cesar Bezerra de Miranda ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso interposto por Telemar Norte Leste S.A. e ao recurso interposto por Telsul Serviços S.A. apenas para que o Autor arque com a contribuição previdenciária na parte que lhe cabe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1303887"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1303870": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-23.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu RJ 116896 D ) - Recorrido: Valdeque de Souza ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n2 - 0000006-53.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR - Recorrido: Manoel Barboza da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n3 - 0000092-93.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Danilo Ezequiel da Silva ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Recorrido: Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ).\r\n\r\n4 - 0000116-02.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Michelle Sant Anna dos Santos Ribeiro ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n5 - 0000138-63.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: PAULO ACIOLI DE ARAUJO FILHO ( Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho RJ 89068 D ) - Recorrido: PORTO FERREIRA ASSESSORIA E SERVICO LTDA, SADE COBRANCA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n6 - 0000146-77.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Denilson de Santana ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n7 - 0000242-15.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Ana Cecilia Fernandes Pereira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Ana Cecilia Fernandes Pereira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n8 - 0000246-08.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Agilson dos Santos Venancio ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n9 - 0000269-48.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Enavi Reparos Navais Ltda. - Recorrido: Leandro Cardoso ( Adv. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D ).\r\n\r\n10 - 0000287-18.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ocidio Soares de Mesquita ( Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli RJ 81015 D ) - Recorrido: DRM Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Rodrigo Rocha Rigo RJ 108842 D ).\r\n\r\n11 - 0000290-02.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Juliana Carla Domingos ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda , Telesoluções Telemarketing Ltda , Telesoluções Telemarketing Ltda , Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n12 - 0000292-42.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Vera Maris de Oliveira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n13 - 0000317-61.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Transportes São Silvestre ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Flavio Gomes Ribeiro ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n14 - 0000319-04.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Washington Luiz Tomaz da Silva ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n15 - 0000360-47.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: João Victor Campos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Haroldo Barbosa Gurgel Nogueira ( Adv. Ro gerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n16 - 0000367-93.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Eduardo Souza Pereira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Condominio Edificio Sheraton Barra Ltda. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n17 - 0000385-74.2011.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Maria Celeste Martins de Matos ( Adv. Antonio Marcos Barbosa RJ 66836 D ) - Agravado: Marina Lopes de Freitas, Manuel Resende de Mattos, Maria de Fatima Neves de Moraes ( Adv. Jose Roberto de Lima RJ 123753 D ), Sergio Melquiades de Oliveira ( Adv. Jose Roberto de Lima RJ 123753 D ), Laudemiro Venancio, Maria de Fatima Freitas, Padaria Caramuru Ltda.\r\n\r\n18 - 0000386-09.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Andreia do Nascimento Vasconcelos Prudencio ( Adv. Danielle Silva Fernandes RJ 143077 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n19 - 0000427-37.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Viação Progresso e Turismo S.A. ( Adv. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D ) - Recorrido: Luis Carlos dos Santos ( Adv. Ester Nair Marques de Souza RJ 109973 D ).\r\n\r\n20 - 0000464-72.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Lucimar Pereira da Silva ( Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D ).\r\n\r\n21 - 0000530-40.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Valeria Nazaré Furtado Chaves ( Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Valeria Nazaré Furtado Chaves ( Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ).\r\n\r\n22 - 0000531-57.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Etelvina Cavalcanti da Silva Porto ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n23 - 0000533-35.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Severina Jacinta da Silva ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Espolio de José Claudio Arantes Macieira ( Adv. André Gonçalves dos Santos RJ 136773 D ).\r\n\r\n24 - 0000535-06.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sociedade Espanhola de Beneficencia ( Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho RJ 86973 D ) - Recorrido: Sandra Regina Monteiro de Azevedo ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ).\r\n\r\n25 - 0000547-98.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Evaldo Baptista de Moraes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Elcio Pereira da Costa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Ronei dos Santos Carvalho ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Benildes Alves Leite ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Jorge Cláudio Fernandes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Polienge Manutenção Industrial Ltda., Ailton Ribeiro ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Daniel Cecílio Rodrigues dos Santos Júnior ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Isaias Soares ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Gutemberg Souza dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Vinicius Amaral Milagres Freitas ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n26 - 0000586-77.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Clarinda dos Reis Cavalieri ( Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta RJ 50061 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB RJ ( Adv. Jose Augusto de Meira Lima RJ 18016 D ).\r\n\r\n27 - 0000614-66.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ) - Recorrido: Maria Beatriz Pieri ( Adv. Carlos Sa RJ 16551 D ).\r\n\r\n28 - 0000617-05.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Gomes de Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n29 - 0000730-18.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcio Henrique Pujani Aguiar ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ), Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. Moacyr Freire Neto RJ 2095 A ) - Recorrido: Marcio Henrique Pujani Aguiar ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ), Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. Moacyr Freire Neto RJ 2095 A ).\r\n\r\n30 - 0000758-18.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ile Construções e Reformas Ltda. ( Adv. Santino Ceraldi RJ 41339 D ) - Recorrido: Luiz Alfredo Dias de Freitas ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ).\r\n\r\n31 - 0000823-37.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Alciney Rafael de Souza ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n32 - 0000825-48.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Lua Nova Indústria Comércio Produtos Aliménticios Ltda. (Panco) ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ), Jocélio Eduardo Candido de Souza ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Jocélio Eduardo Candido de Souza ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Lua Nova Indústria Comércio Produtos Aliménticios Ltda. (Panco) ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ).\r\n\r\n33 - 0000854-27.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Raquel Eles da Silva ( Adv. Zelândia de Carvalho RJ 153265 D ).\r\n\r\n34 - 0000869-07.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Leonardo da Silva Siqueira ( Adv. Aline Pontes da Silva RJ 127942 D ) - Recorrido: Leonardo da Silva Siqueira ( Adv. Aline Pontes da Silva RJ 127942 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n35 - 0000898-88.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jairo de Ávila ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n36 - 0000981-36.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Edyr de Freitas Figueiredo ( Adv. Igle Teresinha de Campos Pires RJ 28687 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ 120330 D ).\r\n\r\n37 - 0001000-38.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Zenaide Cavalcante Franca ( Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n38 - 0001084-05.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: João Alves Meireles Neto ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), João Alves Meireles Neto ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ).\r\n\r\n39 - 0001107-91.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vitor Ricardo Blese dos Santos ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME.\r\n\r\n40 - 0001108-42.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rostemio Agostinho Ripardo ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n41 - 0001113-31.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Adriana Pedrosa dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Aymore Crédito Financiamento Investimento S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Aymore Crédito Financiamento Investimento S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Adriana Pedrosa dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n42 - 0001144-98.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: G P C Engenharia Ltda ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ) - Recorrido: Ivanildo Ramos Morais ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ).\r\n\r\n43 - 0001230-29.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Edna Freire de Moraes ( Adv. Danielle Silva Fernandes RJ 143077 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Shopping Center do Meier ( Adv. Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre RJ 66816 D ).\r\n\r\n44 - 0001232-05.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro ( Adv. Celia Maria da Silva Santos RJ 37641 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ.\r\n\r\n45 - 0001287-88.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fernando Soares Simas ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n46 - 0001428-48.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ) - Recorrido: José Mario Pimentel ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ), Z. World do Brasil Brasil Indústria e Comércio Ltda..\r\n\r\n47 - 0001487-14.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nathália da Silva Braga ( Adv. Luciano Gomes de Lauro RJ 62068 D ) - Recorrido: Dasa - Diagnósticos da América S.A. ( Adv. Gabriela de Souza Lima dos santos RJ 161671 D ).\r\n\r\n48 - 0001681-16.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sindicato Nacional dos Mestres de Pequena Cabotagem e C M Transportes Marítimos ( Adv. Robson Rosado Feijo RJ 68033 D ), Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos ( Adv. Robson Rosado Feijo RJ 68033 D ), Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos ( Adv. Robson Rosado Feijo RJ 68033 D ), Sindicato Nacional dos Marinheiros e Mocos de Maquinas em Transportes Maritimos e Fluviais ( Adv. Robson Rosado Feijo RJ 68033 D ) - Recorrido: SBM do Brasil Ltda.\r\n\r\n49 - 0001834-24.2010.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: H B Farma Laboratórios Ltda. ( Adv. Wellington Mattos Ferreira RJ 57541 D ) - Agravado: Rosa Lucia Mesquita Pereira ( Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques RJ 70846 D ).\r\n\r\n50 - 0001990-63.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Luzia Aguiar Villa ( Adv. Cristiane de Oliveira Martins RJ 158746 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Teixeira .\r\n\r\n51 - 0003300-29.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Firmino Gorni ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Carlos Firmino Gorni ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n52 - 0006200-98.1997.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(L.EXTJUD) ( Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ 94509 D ), BANCO ITAÚ S/A ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ).\r\n\r\n53 - 0007400-51.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jamil Guimaraes Rangel ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n54 - 0011200-76.2006.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: Wallace Cavalcante Liarth ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), UNICARD - Banco Múltiplo S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n55 - 0011900-85.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Consorcio Racional Delta Recoma ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Jorge Luiz dos Santos ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n56 - 0019900-12.2003.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n57 - 0021500-05.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Valter Carvalho de Oliveira ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n58 - 0022000-93.1993.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: JOAO LUIZ RIBEIRO ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n59 - 0022100-52.2005.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Ronaldo de Castro Passos ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Aristides Patricio de Araujo RJ 70222 D ).\r\n\r\n60 - 0026700-88.2001.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Genesio Paulo de Oliveira ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Sebastiao Ferreira de Oliveira ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), STELVIO LOMBARDI ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Ney Robinson Gomes D´Oliveira ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).\r\n\r\n61 - 0031400-07.2005.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcelo Bezerra de Almeida ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n62 - 0032700-03.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Georgete Conceicao de Araujo Martins ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ) - Agravado: Sociedade Educacional Vicente de Carvalho Ltda. ( Adv. Nourivan Gomes RJ 24725 D ).\r\n\r\n63 - 0033000-82.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Supermercado Real de Itaipu Ltda ( Adv. Leonardo Ivo Freire RJ 116731 D ) - Recorrido: Ademir Soares ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n64 - 0035600-17.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., José Juvenal Goulart Junior, Manoel Inácio Grande Filho ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Israel Augusto da Silva.\r\n\r\n65 - 0036500-43.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ) - Recorrido: Regina Celia Teixeira de Matos Cardoso ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n66 - 0041000-40.1996.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CARLOS AMERICO RAMOS ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Agravado: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n67 - 0045200-54.2002.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: Alcides C.de Rezende(Espolio de)-Rep.Inv.Neli Noronha da Silva Rezende ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n68 - 0046000-18.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Video - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Waldecir Ribeiro Moreira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n69 - 0053900-28.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Tam linhas Aéreas S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ) - Recorrido: Vera Lucia Costa Lopes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n70 - 0057400-11.2002.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: WLAMIR MOITA MARTINS ( Adv. Claudineia Lage RJ 62670 D ) - Recorrido: MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n71 - 0057700-43.1998.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: MAURICIO PERES CORREIA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n72 - 0060000-21.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região- Sintergia/RJ ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Agravado: Dayse Lucy Pinto ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ).\r\n\r\n73 - 0060200-28.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Adv. Jeison Martins Costa RJ 156526 D ), Maurélio Costa Leite Junior ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ) - Recorrido: Maurélio Costa Leite Junior ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Adv. Jeison Martins Costa RJ 156526 D ).\r\n\r\n74 - 0067100-86.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Claudio Dias Gregório ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n75 - 0068100-88.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Frank Souza de Lima ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n76 - 0069000-43.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: ASB S.A. Credito Finan cimento e Investimento ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Contratacoes Financeiras CF Ltda. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorrido: Lucia Helena Andrade Nunes ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n77 - 0069200-26.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Comercial H. Q. Ltda. ( Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho RJ 138110 D ) - Recorrido: Geraldo Mangela da Silva ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n78 - 0070600-74.2006.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Aline Cotovick Machado ( Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ 125509 D ).\r\n\r\n79 - 0071500-53.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Paola Regazoni das Neves Ferraz Silva ( Adv. Itamir Cavalcante Cardoso RJ 152065 D ) - Recorrido: Graça Santos Advogados ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n80 - 0075500-75.2009.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: WILIAN FERNANDES PACHECO ( Adv. Elias Goncalves de Oliveira RJ 52374 D ) - Agravado: FRANCISCO IVANIR CARVALHO GOMES ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n81 - 0077900-25.2007.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Agravado: Luiza Rodrigues dos Santos Moura ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n82 - 0079800-45.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Geraldo Catarino de Oliveira ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ) - Recorrido: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Geraldo Catarino de Oliveira ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ).\r\n\r\n83 - 0082300-51.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Alexandre da Silva Melo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n84 - 0088500-50.2006.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Ana Paula Mendes da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Agravado: Operadora de Postos Servicos Ltda ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ).\r\n\r\n85 - 0092100-79.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ), Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ), Luiz Carlos do Nascimento Rodrigues ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ).\r\n\r\n86 - 0094700-48.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jose Ricardo Spessoto Zaroni ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Recorrido: Companhia de Comercio Shopping Trade ( Adv. Rholmer Abreu Louzada RJ 49784 D ), Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. ( Adv. Rholmer Abreu Louzada RJ 49784 D ), Milopotamos Investimentos Imobiliarios Ltda. - F-Cook Restaurantes ( Adv. Rholmer Abreu Louzada RJ 49784 D ), Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. ( Adv. Rholmer Abreu Louzada RJ 49784 D ), Multistore Comercio de Roupas S.A. ( Adv. Rholmer Abreu Louzada RJ 49784 D ), Zoomp S/A-Grupo Identidade Moda ( Adv. Roberto Rached Nunes Mello SP 208520 D ), Lindes Administradora de Cartoes de Crédito S.A. ( Adv. Rholmer Abreu Louzada RJ 49784 D ).\r\n\r\n87 - 0094800-22.2009.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Agravado: André Ricardo Cardoso da Silva ( Adv. Mauricio de Freitas SP 85878 D ).\r\n\r\n88 - 0100000-12.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge José de Macedo ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Souza Cruz S.A. ( Adv. Bruno Gaya da Costa Martins RJ 136005 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Bruno Gaya da Costa Martins RJ 136005 D ), Jorge José de Macedo ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ).\r\n\r\n89 - 0105500-85.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Super Vianenese Ltda. ( Adv. Gilson Vicente Moraes RJ 66656 D ) - Recorrido: Josefa de Lourdes de Farias Lacerda ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n90 - 0109000-98.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Recorrido: Walquiria Correia Raquel ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n91 - 0109400-54.2007.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Adilson Forte Brandao ( Adv. Vanessa Abreu de Oliveira RJ 143187 D ).\r\n\r\n92 - 0111000-93.2007.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jorge Antonio Costa dos Santos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jorge Antonio Costa dos Santos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n93 - 0112800-36.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Joao Luiz Oliveira da Silva ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Relacom Servicos de Engenharia Telecom Ltda ( Adv. Marcia Maria de Moura Andrade RJ 73706 D ).\r\n\r\n94 - 0119500-98.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ivanete Calamara Camara Chaves ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n95 - 0121700-43.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Adriana Santiago dos Santos Lo Preste ( Adv. Jose Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ) - Recorrido: Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n96 - 0124000-92.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Lojas Palomar Ltda. ( Adv. Julio Brandao Azambuja RJ 5482 D ) - Recorrido: Douglas Corrêa Lima ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n97 - 0128100-82.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda , Angelo Dornellas Ferreira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda , Angelo Dornellas Ferreira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n98 - 0132100-89.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Antonio Matias Sobrinho ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha RJ 159967 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Antonio Matias Sobrinho ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha RJ 159967 D ).\r\n\r\n99 - 0132400-41.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Silvia Regina de Sousa Matos ( Adv. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ), Leonardo Rebeque de Oliveira, Fabia da Silva Barreiros Gianerini, Suplynetwork Telecomunicações Ltda..\r\n\r\n100 - 0133300-33.2003.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: MARCELO CANDAL MEDICI ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), BANK OF AMERICA ASSET MENAGEMENT ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n101 - 0137800-82.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do RJ Ltda., Edmauren Guimaraes Lopes ( Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa RJ 79046 D ).\r\n\r\n102 - 0155200-89.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Luana Braga de Carvalho ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n103 - 0158600-66.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Luiz Carlos Francisco da Conceição ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. .\r\n\r\n104 - 0161800-40.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Novo Gramacho Engenharia Ambiental S.A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Mauro Jorge dos Santos ( Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ 131510 D ) - Recorrido: Caeng S.A Construção Administração e Engenharia ( Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro MG 80051 D ), Novo Gramacho Engenharia Ambiental S.A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Comlurb ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), NSPM Locação de Veículos e Máquinas Ltda., S.A Paulista de Construções e Comércio Ltda. ( Adv. Carlota Berault Moreira RJ 157589 D ), Mauro Jorge dos Santos ( Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ 131510 D ).\r\n\r\n105 - 0162500-65.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Isabel de Oliveira Marinho RJ 147782 D ) - Recorrido: Marcelo Antônio da Silva e Silva ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n106 - 0164300-68.2008.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ) - Agravado: Francisco Reis de Aguirre ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ).\r\n\r\n107 - 0181500-26.2003.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: BANCO SAFRA S/A ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Agravado: ELIANE TERESA MACHADO RIBEIRO VINHAES ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n108 - 0187600-82.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jair Souza de Paula ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ) - Recorrido: Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Serviços Ltda , Senai Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\n109 - 0192100-20.1999.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ROGELIO PINTO DE MORAES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ROGELIO PINTO DE MORAES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n110 - 0212000-32.2001.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, GILBERTO MARCIO BATISTA PEREIRA ( Adv. Carlos Sa RJ 16551 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15/05/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Maio de 2012.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1303870"
                        ]
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0097700-55.1997.5.01.0057 - RO - Rcte: BOAVISTA PREV FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADA [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)] - Rcdo: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)] - Destinatário(s): Rcte: BOAVISTA PREV FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADA. Tomar ciencia do despacho de fl. 197 verso: \"Devolvo o prazo à recorrente, como requerido às fls. 192/193. Notifique-se. Rio, 04.05.2012.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304190"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nQUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-31.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n2 - 0000007-35.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Simone do Nascimento ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n3 - 0000009-86.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Alexandre de Souza Lima ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n4 - 0000074-86.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luciano Matos Chicayban ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Fundação Garaldo da Silva Venancio (HGG - Hospital Geral de Guarus) ( Adv. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 28155 D ).\r\n\r\n5 - 0000093-33.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Condomínio do Edifício Sete de Setembro ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ) - Recorrido: Jose Wilson da Costa ( Adv. Thiago Barbosa de Oliveira RJ 150234 D ).\r\n\r\n6 - 0000117-94.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Zueli Samuel da Silva ( Adv. Lucimar Gomes dos Reis RJ 149477 D ) - Recorrido: Alfalit Brasil, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ( Procuradoria Geral Federal ), ALFALIT BRASIL. N/P JEREMIAS LOBATO FERREIRA , União Federal ( Advocacia Geral da União ).\r\n\r\n7 - 0000177-59.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Sérgio Maurício da Silva ( Adv. Carlos Alberto Gomes dos Santos RJ 150537 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ 98510 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ 98510 D ), Sérgio Maurício da Silva ( Adv. Carlos Alberto Gomes dos Santos RJ 150537 D ).\r\n\r\n8 - 0000199-27.2011.5.01.0020 - RRPS - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fausto Catarino de Oliveira ( Adv. Bruno Chagas Barbosa RJ 127688 D ) - Recorrido: Manpower Professional Ltda. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n9 - 0000215-75.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Ronaldo Correia da Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ).\r\n\r\n10 - 0000223-41.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ultrapel Locação e Serviços Ltda. ( Adv. Gevaldo Lopes Silva RJ 69560 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ).\r\n\r\n11 - 0000268-08.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José de Souza Mororó ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: DELTA CONSTRUCOES SA ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n12 - 0000271-72.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ) - Recorrido: Marcia Valeria da Silva de Oliveira ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ).\r\n\r\n13 - 0000277-29.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Geraldo da Silva ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n14 - 0000315-63.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rita de Cássia da Cunha Barbosa ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n15 - 0000327-15.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rafael Montenegro de Figueiredo Marques ( Adv. Diogo Terra RJ 138115 D ) - Recorrido: Halliburton Serviços Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n16 - 0000332-36.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. , Leila Regina dos Santos de Castro ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n17 - 0000347-05.2011.5.01.0031 - RRPS - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Fábio Luis Belisio Fonseca ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: José Rodrigues de Souza , Ronai Imóveis Ltda N/P sócia Maria Naide Schroder, Antônio Frias da Silveira , Maria Naide Schroder .\r\n\r\n18 - 0000354-75.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jaderson Chapada de Meneses ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n19 - 0000417-32.2010.5.01.0039 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Gunabara ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Dulcilene Motta Guimarães ( Adv. Jacanagua Pereira Madureira RJ 77901 D ), Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda..\r\n\r\n20 - 0000420-60.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Produtos Alimentícios Visgueiro Ltda. ( Adv. Sebastiao Carlos Ferreira RJ 30618 D ) - Recorrido: João Arca Soares Fi gueira ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n21 - 0000431-83.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Leonardo Paranhos Pinheiro Marques RJ 153280 D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Renato Vermil Marinho ( Adv. Wylliam Diogo RJ 107327 D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ), Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Leonardo Paranhos Pinheiro Marques RJ 153280 D ).\r\n\r\n22 - 0000434-95.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Alessandro Xavier de Andrade SP 188412 D ), Gilsara Aguiar de Souza ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ).\r\n\r\n23 - 0000457-11.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sônia Maria Salarini Jabbour ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Delmar Reinaldo Both RJ 156516 D ).\r\n\r\n24 - 0000498-74.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Geovana Medeiros Peixoto ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n25 - 0000605-31.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cristiano Silva Araújo ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo .\r\n\r\n26 - 0000608-19.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Victor Hugo Cardenas Naranjo ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Victor Hugo Cardenas Naranjo ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n27 - 0000646-41.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Valério Gomes da Costa ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n28 - 0000693-77.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Pedro Pereira da Silva ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ) - Recorrido: Condomínio Real ( Adv. Marcelo Coutinho Veneno RJ 162250 D ).\r\n\r\n29 - 0000704-58.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Maria Regina da Cruz Coutinho ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Maria Regina da Cruz Coutinho ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n30 - 0000723-89.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ricardo Marcenes Tarcsay ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Delmar Reinaldo Both RJ 156516 D ).\r\n\r\n31 - 0000753-94.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Moacyr Abrantes ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n32 - 0000798-16.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luiz Paulo Rodrigues Simões ( Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares RJ 103664 D ) - Recorrido: Protendidos Mac Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D ).\r\n\r\n33 - 0000800-83.2002.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SIDNEY RIBEIRO DE VASCONCELLOS ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n34 - 0000801-11.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Erig Transporte Ltda. E Outros ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: André Luiz Feitoza de Carvalho ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n35 - 0000818-60.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Valdimar de Souza ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Harris Pye Brasil LTDA, Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\n36 - 0000820-70.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Daniela Lacerda Conceição ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Daniela Lacerda Conceição ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n37 - 0000821-25.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Banco Itaú Unibanco S.A. E Outros ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Daniele de Carvalho da Silva ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Daniele de Carvalho da Silva ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. E Outros ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n38 - 0000837-27.2010.5.01.0204 - RRPS - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A.(Reduc) ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ), Robson Prazeres da Costa ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n39 - 0000885-47.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Julio Cesar Vianna ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Recorrido: Auto Posto Jatinho Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).\r\n\r\n40 - 0000902-40.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Josenildo Fernandes de Souza ( Adv. Ubiraci Benicio Maciel RJ 80811 D ) - Recorrido: Jamef Transporte Ltda. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n41 - 0000947-32.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fernando Jorge Cavalcante Nunes ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n42 - 0000978-11.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Veronica Barbosa da Silva ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n43 - 0001001-98.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vagner Sarmento de Castro ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n44 - 0001020-09.2010.5.01.0071 - RRPS - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Votorantim Cimentos Brasil S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: Edmilson Santos ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n45 - 0001036-09.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Braskem Petroquimica S.A. ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: Eveline Braga Fraga ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n46 - 0001050-92.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Abisai Medeiros Costa ( Adv. Maria Estela da Silva Falcão RJ 128021 D ) - Recorrido: Abílio Augusto Rezende Melo ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ).\r\n\r\n47 - 0001052-41.2010.5.01.0062 - RRPS - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Luiz Tadeu Martins da Silva ( Adv. Eliane Azevedo dos Santos RJ 123321 D ).\r\n\r\n48 - 0001074-58.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ), Ana Paula Castilho ( Adv. Claudio Fernandes Goncalves RJ 110893 D ).\r\n\r\n49 - 0001087-24.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jefferson dos Santos Barbosa ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Lopes Monteiro Instalações Industriais e Comerciais Ltda. ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ), Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n50 - 0001256-66.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Jailton Cabral da Cruz ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ), Golden Brasil Comércio e Intermediação de Veículos Ltda. ( Adv. Gilberto Bertoncello SP 132237 D ) - Recorrido: Jailton Cabral da Cruz ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ), Golden Brasil Comércio e Intermediação de Veículos Ltda. ( Adv. Gilberto Bertoncello SP 132237 D ).\r\n\r\n51 - 0001434-21.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: CPM Braxis S.A. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ) - Recorrido: Jose Eduardo de Sousa Oliveira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n52 - 0001444-38.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Idalecio Salviano de Oliveira ( Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D ) - Recorrido: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. .\r\n\r\n53 - 0001471-83.2010.5.01.0281 - RRPS - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Panificação e Confeitaria Salete Ltda – Me e Outros ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Leidimara Vaquez Leite ( Adv. Priscila Amaral Fernandes RJ 138088 D ).\r\n\r\n54 - 0001480-91.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Salamiel Brito d Oliveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n55 - 0001488-74.2010.5.01.0005 - RRPS - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Mauricio de Souza Cavalcanti ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n56 - 0001518-95.2011.5.01.0063 - RRPS - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Marco Antônio da Conceição ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n57 - 0001586-18.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Terezinha Candida de Paula RJ 64018 D ) - Recorrido: José Antonio de Souza ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\n58 - 0001639-30.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Caixa Ecônomica Federal - CEF ( Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu RJ 116896 D ), Gilberto da Silva Araujo ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Caixa Ecônomica Federal - CEF ( Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu RJ 116896 D ), Gilberto da Silva Araujo ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n59 - 0001782-51.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Shirley de Aquino Pereira da Silva ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n60 - 0001800-77.2003.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes: VLAMIR RODRIGUES DE PAULA (Falecido) ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), AS PTA ASSESSORIA SERV A PROJ EM AGRICULTURA ALTERNATIVA ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ) - Agravado: Vlamir Rodrigues de Paula Junior ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), AS PTA ASSESSORIA SERV A PROJ EM AGRICULTURA ALTERNATIVA ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ), Monalisa Rodrigues de Paula e Outros.\r\n\r\n61 - 0001900-43.2006.5.01.0264 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Jane Antonio Rodrigues ( Adv. Jorge Jose Resende RJ 65818 D ).\r\n\r\n62 - 0001915-91.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fidelcino Paineiras Cordeiro ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n63 - 0002200-81.1996.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: FRANCISCO RECAREY VILLAR ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: OLAVO MONTE DE FARIAS ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n64 - 0004400-73.2005.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Fernanda Barbosa ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), TNL PCS S.A. (OI) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n65 - 0010800-92.2006.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Carlos Renato de Souza ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n66 - 0012400-33.1998.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: NEW TIME PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ( Adv. Durvalino Picolo SP 75588 D ).\r\n\r\n67 - 0021000-31.2007.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Jose Nunes de Oliveira (Espolio de)Repres por Maria Nazare de Oliveira ( Adv. Sonia Maria Gomes Chianello RJ 80857 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Companhia Nacional de Alcalis ( Adv. Gregório Ferreira Monteiro RJ 143043 D ).\r\n\r\n68 - 0022500-40.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Antonio Roberto Camara ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Terezinha Candida de Paula RJ 64018 D ).\r\n\r\n69 - 0022900-85.2008.5.01.0343 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Francisco Geraldo Alves ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n70 - 0023100-14.1992.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: TELE EUGENIO SANTOS GONCALVES ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ).\r\n\r\n71 - 0023200-57.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos EPP ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: Débora Itajahi do Carmo ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n72 - 0031500-50.2003.5.01.0059 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ) - Agravado: EDSON LUIZ VIANA ALEIXO ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ).\r\n\r\n73 - 0037600-08.2002.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CRISTINA PEREIRA DA SILVA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Jadyr Francisco Gomes, Rubens Brakarz ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Corola Indústria e Comércio Ltda, Jorge Barreto da Silva.\r\n\r\n74 - 0037700-30.2008.5.01.0243 - RRPS - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Grimario Fernando da Silva ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ), Condominio do Parque Residencial Chacara das Rosas ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n75 - 0045900-96.2004.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: OVER BLUE CELL COMERCIO LTDA ( Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D ).\r\n\r\n76 - 0049400-49.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S/A ( Adv. Fernando Antonio Cardinali RJ 108634 D ) - Recorrido: Sander Santos Angelo ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ), Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda.\r\n\r\n77 - 0053100-31.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA ( Procuradoria Geral Federal ), SM 21 Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA ( Procuradoria Geral Federal ), Francisco das Chagas Amorim ( Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos RJ 101839 D ), SM 21 Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n78 - 0062900-64.2005.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos RJ 42454 D ) - Agravado: Luiz Carlos Friaes da Silva ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n79 - 0071400-97.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Leandro dos Santos Tavares ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n80 - 0075800-12.1993.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: INSTITUTO TERAPEUTICO DELTA LTDA ( Adv. Erica Knup da Cruz RJ 137864 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ).\r\n\r\n81 - 0075800-23.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: André Carlos Brandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n82 - 0082200-85.1992.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Sonia Maria Rocha de Almeida ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n83 - 0085200-55.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda., \"em recuperação judicial\" ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Queli da Silva Delgado ( Adv. Paulo Roberto da Silva Couto RJ 107031 D ), Braservis Ltda..\r\n\r\n84 - 0085400-27.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Thyssenkrupp Elevadores S/A ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Carmen Lucia Aleixo Basilio ( Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D ) - Recorrido: Condominio do Itaipu Multicenter ( Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó RJ 93363 D ), Shekinah Conservadora Ltda. ( Adv. Gilberto Seixas Magalhaes RJ 135596 D ), Carmen Lucia Aleixo Basilio e Outros ( Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D ), Thyssenkrupp Elevadores S/A ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n85 - 0090000-19.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Priscila Vicente de Araujo Coutinho ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n86 - 0095900-84.2007.5.01.0301 - RN - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Neviton Elcias Silveira Marci Junior ( Adv. Vladimir Rodrigues Rocha RJ 109499 D ).\r\n\r\n87 - 0096300-41.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jose Geraldo de Souza ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n88 - 0102000-64.2008.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Safety Fire Sistemas contra Incendio Ltda ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ) - Agravado: Antônio Carlos Sansão de Oliveira ( Adv. Maria Angele da Cruz RJ 94203 D ).\r\n\r\n89 - 0102200-83.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Paulo Roberto Carneiro de Souza ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n90 - 0104800-43.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Agravado: LUIZ ANTONIO ALVES ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n91 - 0105300-03.2001.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n92 - 0112000-25.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: SENDAS S/A ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), VERA LUCIA DA SILVA COSTA ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n93 - 0121000-72.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Antonio Carlos de Almeida Gomes ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ) - Recorrido: Antonio Carlos de Almeida Gomes ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n94 - 0121500-27.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Wellington Mosa de Gouveia Gomes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n95 - 0123200-64.2006.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Audenir Pedro da Silva Leal ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n96 - 0126800-96.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Elias de Souza Gomes ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ).\r\n\r\n97 - 0128000-85.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ) - Recorrido: Marcelo Negro Monte da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda. na pessoa do ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETOS.\r\n\r\n98 - 0130700-62.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Pelle Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Marluci da Silva Mascena ( Adv. Jussara Araujo RJ 85856 D ).\r\n\r\n99 - 0131100-77.2004.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Nascimento Prestadora de Servicos, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), ELIEZIO DE SOUZA CORDEIRO ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n100 - 0131200-04.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Jair Roberto Leite Guimarães ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n101 - 0134200-04.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Nilton Bastos Machado ( Adv. Christiane Vargas Costa Garcia RJ 133705 D ), Dinamica do Raul Veiga Material de Construção Ltda..\r\n\r\n102 - 0137900-88.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jorge Felipe Chagas dos Santos ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Blasting Pintura Industrial Ltda. ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n103 - 0139700-76.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jose Augusto Alves Filho ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Leonardo Teixeira de Paiva RJ 76444 D ).\r\n\r\n104 - 0141100-43.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marta Raquel Sá Rangel dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n105 - 0141600-74.2005.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Adriana de Assis ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Agravado: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n106 - 0147800-51.2005.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravantes: Instituto Vital Brasil S.A. ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Alexandre Magno Meireles Franciscone ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Instituto Vital Brasil S.A. ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ).\r\n\r\n107 - 0151200-09.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: NOVO ESTILO CABELEIREIROS UNISSEX LTDA. ME. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: HELENO´S BEAUTY STYLE DO RECREIO LTDA. ( Adv. Flávio Pereira da Costa Barros RJ 120908 D ), Marcia de Souza Freitas ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ), CL Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ).\r\n\r\n108 - 0151800-38.1997.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A ( Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza RJ 89004 D ), MARIO CEZAR ARRUDA RAMLHO ( Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 85371 D ).\r\n\r\n109 - 0153900-20.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Rangel da Silva Lima ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n110 - 0155000-49.2000.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), FRANCISCO JOSE AMORIM AGUIAR ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n111 - 0155600-02.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Rudolfo Radanovic ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n112 - 0161100-84.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Roberto Marcos Mendonça de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ) - Recorrido: Cria Couro Indústria e Comércio de Artefatos de Coura Ltda. ME ( Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira RJ 73101 D ).\r\n\r\n113 - 0162800-63.1996.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n114 - 0163000-72.2009.5.01.0079 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Helio Leal Filho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Helio Leal Filho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n115 - 0163600-24.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: SAMIR SANTOS DA SILVA ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n116 - 0163800-31.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Sérgio da Silva Machado e Outros ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n117 - 0163900-81.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Núbia Gisela Penning ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA. ADMINISTRADOR PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO, Núbia Gisela Penning ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n118 - 0168700-88.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Gilberto Moraes Santos ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ).\r\n\r\n119 - 0171200-40.2002.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: MARCELO CALCADAS GOMES NARCISO ( Adv. Paulo Edson de Oliveira RJ 1236 B ) - Agravado: LOJAS AMERICANAS SA ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n120 - 0171900-47.1997.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: CIRCULO DO LIVRO LTDA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n121 - 0179800-05.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Glaracinea Avendano de Paiva ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n122 - 0202600-34.2002.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ) - Agravado: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ), ARTIDOR PEDRO DE SOUZA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n123 - 0222700-39.2004.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: GERALDO DE PAULA RODRIGUES ( Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho RJ 67286 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n124 - 0328400-17.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jonathan Coutinho Rangel ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n125 - 0333700-13.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Dener Maciel da Silva Lopes ( Adv. Joao Dimas Fonseca RJ 55119 D ).\r\n\r\n126 - 0393800-02.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: DARIO JOSE DE CARVALHO ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15.05.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1303746"
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                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000009-86.2010.5.01.0024 – RO (24ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nRecorridos: Alexandre de Souza Lima (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15/05/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1304039"
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                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0037600-08.2002.5.01.0204 – AP (4ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nAgravante: Cristina Pereira da Silva (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\nAgravados: Jadyr Francisco Gomes, Rubens Brakarz (Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B), Corola Indústria e Comércio Ltda, Jorge Barreto da Silva.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados Corola Indústria e Comércio Ltda, Jadyr Francisco Gomes e Jorge Barreto da Silva, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15/05/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1304040"
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                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0049400-49.2009.5.01.0281 – RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nRecorrente: Furnas Centrais Eletricas S/A (Adv. Fernando Antonio Cardinali RJ 108634 D).\r\n\r\nRecorridos: Sander Santos Angelo (Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D), Arca da Aliança Vig. e Seg. Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Arca da Aliança Vig. e Seg. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15/05/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1304041"
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                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0085200-55.2009.5.01.0244 – RO (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nRecorrente: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda., “em recuperação judicial” (Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D).\r\n\r\nRecorridos: Queli da Silva Delgado (Adv. Paulo Roberto da Silva Couto RJ 107031 D), Braservis Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15/05/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1304042"
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                        "1304043": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0128000-85.2009.5.01.0022 – RO (22ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz).\r\n\r\nRecorridos: Marcelo Negro Monte da Silva (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D), ZL Ambiental Ltda. na pessoa do Administrador Judicial Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15/05/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1304043"
                        ],
                        "1304044": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0131100-77.2004.5.01.0263 – RO (3ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nRecorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\nRecorridos: Eliezio de Souza Cordeiro (Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D), Nascimento Prestadora de Serviços, Aloes Indústria e Comércio Ltda (Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Nascimento Prestadora de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15/05/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1304044"
                        ],
                        "1304045": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0147800-51.2005.5.01.0245 – AP (5ª VT/Niterói)\r\n\r\n‘Agravantes: Instituto Vital Brasil S.A. (Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D), União Federal (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\nAgravados: Alexandre Magno Meireles Franciscone (Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., União Federal (Procuradoria Geral Federal), Instituto Vital Brasil S.A. (Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15/05/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1304045"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1302960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001137-74.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RUBENS BENTO (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), - Recorrida: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para determinar a integração do adicional de risco de vida na base de cálculo das horas extraordinárias, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 0320800-42.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MICHELLE TINOCO DE ABREU (Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), - Recorridos: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS (Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000497-26.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: CONTAX S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Embargada: LUCIANA ALVES DE CARVALHO (Izabella Branco de Matos RJ144317D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133200-45.2001.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ESPÓLIO DE VANDERCI SOUSA DOS SANTOS (Monica Carvalho de Aguiar RJ74698D), - Recorrido: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar procedente o pedido contido na alínea ''c'' da petição inicial, com as repercussões postuladas na alínea ''h'', observado o marco prescricional fixado; custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela parte reclamada; todas as verbas deferidas sofrerão a incidência de juros e atualização monetária na forma da Lei; para os fins previstos no parágrafo 3º, do artigo 832, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, observe-se a previsão contida no parágrafo 9º, do artigo 28, da Lei 8.212/91, em relação à natureza jurídica das parcelas ora deferidas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2005.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) RUY BARBOSA DE ARAUJO (Rogerio de Souza Chirico RJ99277D) e 2) COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D), - Recorridos: 1) RUY BARBOSA DE ARAUJO (Rogerio de Souza Chirico RJ99277D) e 2) COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para julgar procedentes os pedidos constantes dos itens 3 (paridade salarial), 4 (melhoria salarial) e 5 (repercussões, no que couber) da inicial a fl. 13 e o pedido de reajuste salarial de 14,04%, bem como as repercussões postuladas (no que couber), observado o marco prescricional fixado, e NEGAR provimento ao recurso da reclamada; juros e atualização monetária na forma da Lei, mantidos os demais critérios expostos na r. Sentença; custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0097900-76.2001.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ANTENOR PAES FILHO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ75486D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161400-85.2008.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: DEBORAH FONSECA CAETANO (Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D), - Agravada: DALILA VELASCO DA SILVA (Eduardo Augusto Baptista RJ132526D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0192100-76.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GEFERSON THULER MARCHETTI (Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso RJ136915D), - Recorrida: TIMKEN DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154000-61.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Zenaide Hernandez RJ2502A), - Recorrido: JORGE RIBEIRO (Angelica Pestana Duarte RJ111150D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à dedução das cotas previdenciária e fiscal e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do adicional de 100% pelo trabalho aos domingos; custas de R$ 560,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 28.000, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0227700-73.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ROSÁLIA MARIA MATIAS PORTELA (Willians Lima de Carvalho RJ44710D), - Recorrida: REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A. (Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0271900-78.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: NELSON ALVES DE SOUZA (Cezar Venceslau Farnese Torres RJ43857D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036300-68.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: VRG LINHAS AÉREAS S.A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451S), - Embargados: 1) MASSA FALIDA DE S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), 2) ALIPIO GUEDES FILHO (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) e 3) VOLO DO BRASIL S.A. e VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000003-27.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - Embargadas: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D) e 2) DAISY MARIA FONTES (Ricardo Trigona Neto RJ89210D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000571-26.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D) e 2) WALMIR DE SOUZA DEVILLART (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D), - Embargados: 1) BSI DO BRASIL LTDA. - EM RECURPERAÇÃO JUDICIAL (Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D), 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D) e 3) WALMIR DE SOUZA DEVILLART (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0208800-81.2007.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MAUÁ JURONG S.A. (David Maciel de Mello Filho RJ53645D), - Recorrido: MARTINHO LUIZ GUAPIASSU (Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0224200-38.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SEBASTIÃO SEVERINO MACHADO FILHO (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrida: VBIER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA. (Leandra Maria Silverio RJ127683D), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a intimação das testemunhas arroladas e regular prosseguimento do feito, como entender de direito o juízo a quo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138700-90.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) VALCIR MACHADO DIAS JUNIOR (Patricia Pereira de Oliveira RJ100943D) e 2) BANCO BRADESCO S/A (Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D), - Recorridos: 1) BANCO BRADESCO S/A (Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D) e 2) VALCIR MACHADO DIAS JUNIOR (Patricia Pereira de Oliveira RJ100943D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamado para julgar improcedente o pedido de acúmulo de funções e para que, quanto às repercussões da gratificação semestral, seja observado o entendimento contido na Súmula 253/TST e NEGAR provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0193000-39.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D), - Recorridas: 1) COOPERCOL - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. e 2) JULIANA LEITÃO ALBUQUERQUI (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130400-84.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LUBELIA MARIA CARDOSO DA COSTA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para condenar o reclamado ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extraordinárias, suas repercussões nos repousos semanais remunerados e de ambos no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários, FGTS (depósitos e multa de 40%); juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, na forma da Súmula 368/TST; custas de sucumbência invertidas; compete ao reclamante habilitar-se junto ao órgão competente para ser ressarcido do valor recolhido, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001345-35.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) NORIMAR FIGUEIREDO DE MATOS (Juliana Lopes da Costa RJ108820D) e 2) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D), - Recorridos: 1) NORIMAR FIGUEIREDO DE MATOS (Juliana Lopes da Costa RJ108820D) e 2) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação a devolução de descontos a título de ''vale'' e determinar que seja utilizado no cálculo das horas extraordinárias o divisor 210; custas de R$ 440,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 22.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107600-73.2009.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ESPÓLIO DE ZAURA DUPONT (Fernando de Campos Lobo SC11222D), - Agravada: ANTONIA SOARES DE PAIVA (Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112800-94.1999.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ACCENTURE DO BRASIL LTDA. (Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D), - Agravado: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO (Fausto Allegretto Junior RJ52039D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo reclamante em contrarrazões e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo de petição apresentado pela reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000329-04.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS (Genecy Ribeiro RJ5021D), - Recorrido: LÚCIO MACHADO CAMPINHO (Bruno Gomes de Melo RJ114713D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões pelo reclamante e NÃO CONHECER do recurso por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000317-95.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D) e 2) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridos: 1) CELIO SOUZA DA FONTOURA JUNIOR (Aline de Carvalho Portugal RJ152728D), 2) EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D) e 3) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, com ressalva de entendimento do juiz Roberto Norris quanto à necessidade de produção da prova pericial, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000530-10.2010.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JOSE ALBERTO TEIXEIRA VINHOZA (Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D), - Recorridos: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D) e 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Rodrigo Mendes de Azevedo RJ10005D), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade para a causa arguidas pelo réu, por maioria, REJEITAR a arguição de prescrição total e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que acolhia a arguição de prescrição total e julgava extinto o feito, com resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2012. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1302960"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1303895": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0305300-77.1989.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: CHRISTIANO LOPES VIANNA E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CHRISTIANO LOPES VIANNA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração apresentados às fls. 2296/2298, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303895"
                            ],
                            "1304051": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0116700-48.2005.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Romilson dos Santos Moreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 481/485, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0066100-16.2006.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Wesley Buarque Peixoto [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Wesley Buarque Peixoto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela ré às fls. 370/372, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0072800-16.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: HEDLEI AMORIM PENA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Agdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Agdo: CTI-COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CTI-COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO, Agdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela segunda ré, Telemar Norte Leste S/A, às fls. 895/918, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1304051"
                            ],
                            "1303888": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0003630-95.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fornecedora Alimenticia Tubarão Ltda [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nTI: Miguel Rodrigues de Farias \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fornecedora Alimenticia Tubarão Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 40, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004353-17.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Espólio de José Marcos dos Santos [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTI: COOPSAUDE Cooperativa de Atividade na Área de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Espólio de José Marcos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 51, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303888"
                            ],
                            "1303932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001440-29.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Camila Santos de Carvalho ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto à multa do art. 475-J, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir a condenação da executada ao pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como, a contribuição previdenciária devida a “terceiros”, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002141-41.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sandra Cunha da Silva ( Tatiana Carneiro Barbosa RJ100019D ), - Recorridos: Júlio Cesar Cardoso ( Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D ), Inove Saúde e Beleza Ltda. ( Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D ), Elaine S. B. Cardoso ( Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001945-71.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Ana Paula Moraes Rodrigues ( Sandro Correa da Cruz RJ122604D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000216-91.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fernanda das Graças Santana ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Clinica Santa Helena Ltda ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000341-45.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), Marcos Tavres de Souza ( Carmen Lucia Krause Lopes RJ155356D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), Marcos Tavres de Souza ( Carmen Lucia Krause Lopes RJ155356D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e do recurso adesivo do Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088600-60.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carla Jane de Oliveira ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Mendes de Itauna Comercio de Alimentos Ltda. ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000299-93.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Francisco Ferreira de Carvalho ( Cristiane Barcellos Turon RJ80395D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Mar Azul ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000068-20.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nelson Paixão Ferreira ( Bruno de Souza Bastos RJ149098D ), - Recorrido : Maria de Nazareth S da Silva ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000901-72.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : José Mario Vieira Silva ( Maria de Lourdes Souza Lopes RJ94039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1303932"
                            ],
                            "1303937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081200-77.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Bourbon Offshore Marítima S.A. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : João Batista da Silva ( Maurício Soares Amarante RJ136404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, com ressalva de entendimento do juiz Roberto Norris, com relação à necessidade de juntada dos cartões, DAR-LHE PARCIAL provimento, para limitar as horas extraordinárias deferidas, considerando a jornada de 8h as 12h e de 13:30 as 22h, oito vezes por mês, com o adicional de 50%, a serem apuradas em liquidação de sentença, devendo ser deduzidas as horas extras comprovadamente pagas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000062-12.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Anderson Ferreira Cláudio ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT; para efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se novo valor à condenação de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais), com custas no importe de R$ 500,00(quinhentos reais), nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que, neste caso, não aplicaria a Súmula 340 do TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1303937"
                            ],
                            "1303921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000645-26.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cosme Cesar Lopes da Silva ( Paulo Pinna Teixeira Junior RJ140432D ), - Recorrido : Construcerta Construções e Reformas Ltda. ( Marcio Azevedo Pereira RJ85320D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para deferir o pedido de pagamento das férias referentes ao período aquisitivo 2007/2008, acrescidas do terço constitucional, bem como da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto à multa do art. 477.\r\n\r\nProcesso: 0001196-02.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Gercon Construções e Incorporações Ltda. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Hastiserv Prestadora de Serviço e Edificação Ltda., Valmir Dias da Cruz ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002132-22.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Edinilson Vitorio da Silva ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalanti - \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1303921"
                            ],
                            "1304027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118000-19.1999.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), DOMINGOS SAVIO DE SA PERDIGAO ( Joao Batista Perdigao RJ41248D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0247100-71.1999.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : ITAU UNIBANCO S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), ECIO FREIRE DA COSTA ( Armando Escudero RJ61207D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pela União Federal, ante a ausência de omissão no julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000540-58.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Maria de Fátima Nogueira ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Santo Antônio de Pádua para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1304027"
                            ],
                            "1303874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032500-07.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Igor Falcão Nascimento ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000981-95.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fabricia Fabiana de Abreu ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para incluir na condenação os reflexos do intervalo intrajornada, nos termos da OJ nº 354 da SDI-1 do TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001241-79.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Thiago Lopes Alves ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Club de Regatas Vasco da Gama - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303874"
                            ],
                            "1303903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001196-02.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Gercon Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nRcdo: Hastiserv Prestadora de Serviço e Edificação Ltda., Valmir Dias da Cruz\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hastiserv Prestadora de Serviço e Edificação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 116/117: \"por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da desembargadora relatora\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1303903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1304160": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE JUNHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-60.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fabio Barros de Lima ( Adv. Sergio Almeida de Freitas RJ 68185 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n2 - 0000011-81.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Wanderson Domingos Oliveira ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ).\r\n\r\n3 - 0000080-90.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ) - Recorrido: Rosimere Mendonça Barreto ( Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues RJ 123687 D ).\r\n\r\n4 - 0000116-81.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ) - Recorrido: Maurício Soares Fontes ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ), Goval Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n5 - 0000223-96.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Paulo Roberto Ramos Lopes ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Ramos Lopes ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n6 - 0000325-16.2011.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Marisa Targiano Schueler de Carvalho ( Adv. Risoleta Vieira dos Santos RJ 33825 D ) - Agravado: SEBASTIAO GOMES CUNHA ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ).\r\n\r\n7 - 0000334-62.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rio Meu Mel Alimentos Ltda. ( Adv. Carla Vicente da Silva Berca RJ 73567 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Resende de Oliveira ( Adv. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D ).\r\n\r\n8 - 0000349-30.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Diego Martins Esteves ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n9 - 0000410-33.2010.5.01.0009 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sul America Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Sergio André Oliveira de Freitas ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n10 - 0000420-46.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Renato de Azeredo Maciel ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ), Katoen Natie do Brasil Ltda. ( Adv. Tatiana Freire Goncalves SP 214058 D ) - Recorrido: Renato de Azeredo Maciel ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ), Rio Polímerios SA ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Katoen Natie do Brasil Ltda. ( Adv. Tatiana Freire Goncalves SP 214058 D ).\r\n\r\n11 - 0000431-07.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Hassan Eleis Comércio de Piscinas Ltda ( Adv. Claudio Venício da Silva Novaes RJ 99216 D ) - Recorrido: Jorge Machado Sampaio ( Adv. Evanil Lopes de Souza RJ 76903 D ).\r\n\r\n12 - 0000456-49.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Ferreira Cândido ( Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio RJ 130750 D ) - Recorrido: Metropolitan Logística Comercial ( Adv. Tiago Ribeiro Sgambato RJ 136995 D ).\r\n\r\n13 - 0000492-24.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Heber Lobo dos Santos ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda..\r\n\r\n14 - 0000526-10.2010.5.01.0051 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcelo dos Santos ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Fernando José de Noronha Coutinho Marques ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ), Olavo de Noronha Coutinho Marques ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ), Diorgenes Ritta Menaguali ( Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira RJ 49937 D ).\r\n\r\n15 - 0000593-72.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ), Tania Maria Alves de Lima ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Tania Maria Alves de Lima ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ).\r\n\r\n16 - 0000597-50.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Consórcio Construtor Caminhos da Serra ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Construção e Mineração Serra e Mar Ltda. ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ), Concessionária Rota 116 S. A. ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ).\r\n\r\n17 - 0000612-29.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Kátia Rodrigues de Almeida Klaussen ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ).\r\n\r\n18 - 0000645-04.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Roberto Maia Alonso ( Adv. Marcio Antonio Candido RJ 142792 D ) - Recorrido: Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. ( Adv. Carla Goes Lopes Anjo RJ 92861 D ).\r\n\r\n19 - 0000663-89.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Antônio Carlos Viana da Costa ( Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ 58914 D ) - Recorrido: ACVR Comércio Varejista de Artigos de Armarinhos Ltda. ME ( Adv. Sergio Martins Vieira RJ 129407 D ).\r\n\r\n20 - 0000665-77.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Carlos de Souza Farias ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ), José Carlos de Souza Farias ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n21 - 0000673-22.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: João Batista Correa de Lima ( Adv. Elizabeth Aparecida Nascimento da Silva RJ 163910 D ) - Recorrido: Angels Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n22 - 0000713-90.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Carlos Henrique Mendonça Regio ( Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ 130804 D ) - Recorrido: OSM do Brasil Gerenciamento e Operações Marítimas Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n23 - 0000720-78.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro ( Adv. Soraya Ramos de Oliveira RJ 145914 D ) - Recorrido: Antonio Fabio Mendonça Machado ( Adv. Janaina Soares Amarante Coelho RJ 79844 D ).\r\n\r\n24 - 0000772-69.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Gleyce Kelly Silva Santos ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n25 - 0000817-84.2011.5.01.0015 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Renato da Costa ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n26 - 0000832-75.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Eunice Brasileira Pontes ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: By Maria Coiffeur - Du Criador Empreendimentos de Beleza Ltda. ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ), CARVALHO E HENKE LTDA ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ).\r\n\r\n27 - 0000905-79.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Recorrido: Rosangela Silva Francisco ( Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ 143252 D ).\r\n\r\n28 - 0000950-33.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Churrascaria Maracanã Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Adilson José Baggio Moreira ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ) - Recorrido: Adilson José Baggio Moreira ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ), Churrascaria Maracanã Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n29 - 0000998-57.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Roosevelt Rosa Maia Vieira ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ) - Recorrido: Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 0001051-90.2010.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Trucar Padua Diesel Ltda.\r\n\r\n31 - 0001073-52.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Claudia Valeria da Rocha ( Adv. Joao Carlos Batista RJ 64449 D ).\r\n\r\n32 - 0001215-82.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ) - Recorrido: Josileia Tereza dos Santos Possas Cunha ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n33 - 0001234-97.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sônia Silva Horta ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n34 - 0001268-54.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Restoque Comercio e Confecções de Roupas S/A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Flávia de Moraes Seixas ( Adv. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D ).\r\n\r\n35 - 0001293-12.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: S Cáffaro Machado ME. ( Adv. Ricardo Filgueiras RJ 112501 D ) - Recorrido: Eduardo Salermo dos Santos (espólio de), representado por Dializa Brandão da Silva ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n36 - 0001304-76.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Henriette de Sá Hasselmann ( Adv. Lola Vainstok Franca RJ 53342 D ) - Recorrido: FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE ( Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva RJ 59555 D ).\r\n\r\n37 - 0001325-07.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Andre Luiz Guimarães Alo ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Andre Luiz Guimarães Alo ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n38 - 0001338-47.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eduardo Correa de Oliveira ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n39 - 0001340-91.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Consuelo Maria Lisboa Patacho Lopes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n40 - 0001347-96.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Primus Processamento de Tubos S.A. Protubo ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Marcos Aurélio das Dores ( Adv. Ilma Peixoto Costa RJ 48157 D ).\r\n\r\n41 - 0001372-44.2010.5.01.0013 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Anselmo Duarte Casseb Nascimento ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n42 - 0001443-27.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sergio Alves de Mello ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n43 - 0001472-28.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Holcim Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Ricardo Grunwald SP 111101 D ).\r\n\r\n44 - 0001593-10.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Michelle dos Santos Pacelli ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Luciane Machado da Silva ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: Luciane Machado da Silva ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), Michelle dos Santos Pacelli ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n45 - 0001678-25.2011.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: J. RODRIGUES COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ( Adv. Jose Ferreira Gomez RJ 35930 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO BISCIONI, ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ), ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ), KESTEL ALIMENTOS LTDA, CLAUDIO SEMIATZH , Darlan de Moura Medeiros, RAQUEL SILVA PEREIRA ( Adv. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 80705 D ).\r\n\r\n46 - 0001705-93.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Alkindar Maronna ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Rio Proerg Engenharia Ltda. ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), Alkindar Maronna ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n47 - 0009000-07.2003.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: JORGE DE OLIVEIRA ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n48 - 0017100-16.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n49 - 0018900-06.2007.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Companhia Nacional de Alcalis ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ).\r\n\r\n50 - 0023600-02.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Anderson Rosário Pinheiro ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n51 - 0025100-51.2005.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Angela Maria Pereira do Nascimento ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n52 - 0026400-51.2002.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: MARCIA CRISTINA LEAL CALDAS GUERREIRO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n53 - 0032400-91.2002.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ARTHUR APARECIDO SABINO CAMPOS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n54 - 0043300-85.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Andre Luiz de Oliveira Rodrigues ( Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D ).\r\n\r\n55 - 0064700-44.2003.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Agravado: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 66708 D ).\r\n\r\n56 - 0066800-33.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante ( Adv. Orlando dos Santos Souza RJ 78169 D ) - Recorrido: STX OSV NITEROI S/A ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ).\r\n\r\n57 - 0067200-86.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n58 - 0077200-36.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rio Lucatarol Transportes Sociedade Ltda. ( Adv. Fabricio Cesar Frasson RJ 117655 D ), Carlos Alberto Luna Nery ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Luna Nery ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ), Rio Lucatarol Transportes Sociedade Ltda. ( Adv. Fabricio Cesar Frasson RJ 117655 D ).\r\n\r\n59 - 0079800-85.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Moises Rodrigues Mendes ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Ponta do Céu Urbanização & Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Moises Rodrigues Mendes ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Ponta do Céu Urbanização & Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ).\r\n\r\n60 - 0088400-78.1994.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n61 - 0090800-93.2007.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETRO BRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Daniel Batista da Silva ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Duo Formas Com. de Mad. e Cost. Civil Ltda, HOCHTIEF DO BRASIL S/A ( Adv. Alessandra Francisco RJ 165882 D ).\r\n\r\n62 - 0092300-16.2003.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ), ARMANDO CURADO ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ) - Agravado: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n63 - 0100000-30.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Suellen Gameiro de Almeida Tinte ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n64 - 0111800-10.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Andrea Mendonça das Merces ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Massa Falida decS.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social sob Intervenção ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ), Andrea Mendonça das Merces ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ).\r\n\r\n65 - 0127300-18.2005.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Eliana Maracat do Nascimento ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n66 - 0133900-90.2002.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ) - Agravado: ERONILDO DELFINO DO NASCIMENTO ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n67 - 0137100-73.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Enilda Gomes Moreira ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Frederico Anjos de Figueiredo RJ 137266 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n68 - 0137200-15.2006.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ) - Recorrido: Maria Jose Lourenco da Silva ( Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D ), Evolux Power Ltda..\r\n\r\n69 - 0143300-18.2000.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Celso Yuami RJ 110017 A ) - Recorrido: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n70 - 0143500-68.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ELIZABETH DA SILVA CHICARINO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: BIOATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ( Adv. Christian Casar Marins Teixiera RJ 139132 D ), LUIZ HEITOR FERNANDO MEIRELES GALLÃO, ANDREA RUCHIGA ZIMMERMAN ( Adv. Tissiana Pereira Galvão RJ 150376 D ).\r\n\r\n71 - 0144600-42.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Adilson Cordeiro Galvão ( Adv. Niraldo de Jesus RJ 148589 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n72 - 0162300-63.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Universidade Candido Mendes ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ) - Recorrido: Ana Suelen Pimentel ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ).\r\n\r\n73 - 0162400-55.1996.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ELI DE OLIVEIRA CHAGAS ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n74 - 0166000-42.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Helio Tavares dos Passos ( Adv. Jose Carlos Vieira Santos RJ 57222 D ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\n75 - 0170000-55.2009.5.01.0037 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcio Alexandre Ferreira dos Santos ( Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos RJ 51349 D ) - Recorrido: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislação S.A. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informática Método Consultores ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ).\r\n\r\n76 - 0212600-59.1999.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARILIA PINHEIRO CARNEIRO ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n77 - 0214300-65.2006.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Arnaldo Nascimento Nogueira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n78 - 0247900-34.2003.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ARI FRANCISCO CAMACHO ( Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D ).\r\n\r\n79 - 0253500-72.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Geraldo J. Coan & Cia Ltda ( Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga SP 251423 D ) - Recorrido: Gabriela Santana Correa dos Santos de Sá ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n80 - 0274600-71.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Neorque Marques ( Adv. Aline Miranda Azeredo Otoni RJ 145776 D ).\r\n\r\n81 - 0339400-67.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Gilmar Marques ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Abril de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1304160"
                        ],
                        "1303841": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000742-49.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago dos Santos Magalhães [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thiago dos Santos Magalhães \r\n\r\n“Providencie o Recorrente o atual endereço do 1º Recorrido. (a) Juiz Marcelo Antero de Carvalho – Relator.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303841"
                        ],
                        "1303839": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000671-42.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Adilson Barbosa do Nascimento - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303839"
                        ],
                        "1303834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0174100-51.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Jorge Helau da Silva Andrade ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - Embargado : Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001824-05.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Rejane Maria de França Oliveira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062000-91.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - SINDELIVRE ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de QAssistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA - Embargado : Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - SINDELIVRE ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Núcleo Intersindical CCP Senalba RJ e Sindelivre Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de QAssistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para prestar esclarecimentos e para afastar a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303834"
                        ],
                        "1303827": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000178-46.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção- Em recuperação judicial ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), Lenilson Martins de Paula ( Maria Mirtes Clotildes dos Reis RJ149439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303827"
                        ],
                        "1303812": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0001247-71.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Embargado : Rafaella Pereira Lontra ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000005-51.2010.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCamille Maciel Ribeiro - Embargado : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Service Clean Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Camille Maciel Ribeiro ( Claudenice Ribeiro de Abreu RJ57664D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0249800-59.1991.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : TARCISO ROCHA DO MONTE ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOBIL MEYER ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303812"
                        ],
                        "1303861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0100900-11.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Etiele Barbosa dos Santos ( Joao Alexandre Ferreira Junior RJ59290D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, sem imprimir efeito modificativo, apenas para sanar a omissão e esclarecer que não prospera o inconformismo quanto ao deferimento dos reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, tendo em vista o disposto na artigo 7º, alínea “a”, da Lei 605/49 e o entendimento consagrado na Súmula n° 172 do TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303861"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1301889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015900-98.1997.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Itau Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Agravados: BANCO BANERJ S/A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), OSWALDO RODRIGUES PEREIRA (Aurelio Sepulveda RJ40615D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ-Em Liq Extraj (João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a preclusão pronunciada e determinar o retorno dos autos à origem para o regular julgamento da impugnação oposta às fls. 1090/1091-v.\r\n\r\nProcesso: 0000256-55.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Raquel Maria dos Santos (Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D), - Embargado: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000967-86.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Oscarina Vilhena Barbosa (Alfredo Carlos Kloppenburg RJ114299D), - Recorrido: Clube dos Empregados da Petrobras (Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D), - por unanimidade, conceder o benefício da gratuidade de Justiça requerida pela Recorrente, isentando-a do recolhimento das custas, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para elidir a justa causa e condenar o Réu, CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS, ao pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS, autorizando sua liberação pela tradição das guias próprias. O Réu deverá, ainda, entregar as guias para o encaminhamento do seguro-desemprego. Juros e correção monetária, na forma da lei. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 7.500,00.\r\n\r\nProcesso: 0000051-44.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Manoel Antônio de Oliveira (Paulo Elisio de Souza RJ18430D), - Recorrido: Fernandez Mera Rio Negócios Imobiliários Ltda. (Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000444-78.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Aldara Comércio de Calçados e Acessórios (Priscila Maciel de Freitas RJ136151D), - Recorrido: Lízia Goulart Bastos (JORGE PEDRO VÍNCULA RJ143959D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0053500-07.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Mabel da Glória Osório dos Santos (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Recorridos: Mabel da Glória Osório dos Santos (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. ME - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147300-09.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Analytical Solutions Ltda. (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - Recorridos: Celso Garcia Couto (Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D), Mitra Segurança Privada Ltda. (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a reparação por danos morais, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela sentença, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 0001260-04.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Adir Rodrigues (Alexander Nogueira Santos RJ126442D), - Recorridos: Senes Sociedade de Ensino Especializada em Saúde (Alzineia Souza de Jesus RJ143676D , Instituto Reagir (Alzineia Souza de Jesus RJ143676D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000587-97.2011.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Nestlé Brasil S.A. (João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes SP154384D), - Embargados: Rogério Pereira Ramalho (Sonia Maria Astrolábio dos Santos RJ70180D), R S Babo Comércio e Representações de Comestíveis Ltda. (Mauricio Raphael da Costa Pereira RJ140660D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a Ré ao pagamento de multa no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do autor.\r\n\r\nProcesso: 0120300-43.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D), - Recorrido: José Ferreira Godinho ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Cristovão Padilha Nunes (Fernando Baptista Freire RJ4488D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de deserção, arguida em contrarrazões, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para rejeitar os pedidos formulados na inicial. Invertem-se os ônus da sucumbência, concedendo-se aos Autores, de ofício, o benefício da gratuidade de Justiça, a teor do parágrafo terceiro do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0027700-72.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Mauro Goncalves Suisso - Embargados : Mauro Goncalves Suisso (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autônomos Complexo Manguinhos Ltda,.Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo Autor e pela segunda Ré e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000082-63.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Service Clean Ltda. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Recorrido: Daniel Mendes (Almir Teixeira Alves RJ76608D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré relativamente aos reflexos do intervalo intrajornada, por ausência de interesse recursal. CONHECER do recurso ordinário quanto às demais matérias e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a dobra das férias e a multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000107-59.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D), - Recorrido: Camila dos Santos (Antonio Pereira Sobrinho RJ103121D), Segil Vigilância e Segurança Ltda. (Marcia Andrade Costa RJ80472D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda Ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001619-29.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Miguel Santos (Viviano Ramos Junior RJ97648D), - Recorrido: Empreendimentos Turísticos Armação dos Búzios Ltda (Marcelo Soares Monteiro RJ78179D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGARLHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000212-28.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jose Marinho Falcão Neto (Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D), - Recorrido: Valdiney Barbosa da Silva (Saulo Dario Alves RJ114101D), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DO RÉU POR ESTAR DESERTO.\r\n\r\nProcesso: 0145900-93.2004.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: CRISTINA MARIA BODAS DE OLIVEIRA (Alder Macedo de Oliveira RJ112334D), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), - Recorridos: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), CRISTINA MARIA BODAS DE OLIVEIRA (Alder Macedo de Oliveira RJ112334D), - colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar a prejudicial arguida pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora, para determinar que sobre os juros da mora não incida o Imposto de Renda; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para reverter à Autora a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais arbitrados na origem, dos quais fica isenta, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça. Mantenho, contudo, os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 0000466-08.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Auto Viação 1001 Ltda.(Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B), Nayara do Nascimento Lopes (Atilano de Souza Rocha RJ49646D), - Recorridos: Auto Viação 1001 Ltda. (Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B , Nayara do Nascimento Lopes (Atilano de Souza Rocha RJ49646D), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, dar parcial provimento ao da Ré, para excluir da condenação a indenização por dano moral e negar provimento ao recurso adesivo da Autora; mantendo, contudo, o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1301889"
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( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Da Norma Coletiva Aplicável¿, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados, como horas extras remuneradas a 50%, com reflexos em aviso prévio, férias, trezenos, RSR, FGTS e indenização de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001303-83.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Nestle do Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Pop Terceirização de Merchandising Ltda. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Cristiano Rodrigues Moreira ( Andre Luiz Duarte de Andrade RJ79714D ), - Recorrido : Nestle do Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Pop Terceirização de Merchandising Ltda. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Cristiano Rodrigues Moreira ( Andre Luiz Duarte de Andrade RJ79714D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Nestlé Brasil Ltda, e os adesivos, interpostos pela Pop Terceirização de Merchandising Ltda e pelo reclamante, Cristiano Rodrigues Moreira, e, no mérito, dar provimento ao apelo, para declarar a nulidade do processo e determinar a reabertura da instrução apenas para que seja realizada perícia, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001354-70.2011.5.01.0471 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jordan Santos Alves ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080900-12.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Anderson do Nascimento de Carvalho ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao agravo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001041-91.2010.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Espolio de Felismina Pereira Pinto, representada por Deusediu Rocha Pinto ( Maristela Lins Pinto Jordan RJ71365D ), - Agravado : JOAO ONOFRE DE OLIVEIRA ( Antonio Wilson Mendes Maciel RJ91572D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para, afastando o comando de extinção do processo sem resolução de mérito, determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que se oportunize a emenda da petição inicial e se aprecie o mérito da ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001129-55.2011.5.01.0049 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Associação Universitária Santa Úrsula ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Irani Rodrigues de Mello ( Claudia Barbosa RJ64020D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008500-21.1989.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : ALVARO CARLOS LEOVEGILDO DE ASSUMPCAO ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo, ante a ocorrência de preclusão, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001274-30.2010.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Carlos de Zayas D´Harcourt ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Luiza Silva dos Santos ( Jose Carlos da Costa Almeida RJ40830D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, para sanar o vício da omissão, mas mantendo a decisão que negou provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0000263-15.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Reikan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir à reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-a do recolhimento das custas processuais e determinando o recebimento e processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001017-98.2011.5.01.0045 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Ottoboni Comercio e Importacao Ltda. ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Agravado : Murilo Cahe Cavalcante ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Alexandre Campos Cavalcante ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051600-94.2005.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Ametista Posto de Abastecimento a Gás Ltda. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Agravado : CLAUDEMIR DA SILVA GARCIADIOGO CARDOSO DOS SANTOSJosafa Francisco da Silva ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1304198"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001624-98.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Claudio da Silva Lourenço ( Diogo Moraes de Mello ES11118D ), Sebastião Gomes de Melo ( Diogo Moraes de Mello ES11118D ), Lêda Fernanda da Silva Fernandes Natalino ( Diogo Moraes de Mello ES11118D ), Fernando Silva Romeiro ( Diogo Moraes de Mello ES11118D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095400-30.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Fundação Previdenciária IBM ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Antônio Diniz Fernandes ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a unicidade contratual reconhecida em sentença, julgando improcedente a reclamação, prejudicados os pedidos para a compensação e devolução de parcelas, formulados em reconvenção, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados à condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000004-71.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Luiz Carlos Meirelles Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da Petrobrás Distribuidora S.A. e dar parcial provimento ao da Fundação Petrobrás de Seguridade Social ¿ PETROS, para excluir da condenação o pagamento das contribuições previdenciárias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0178100-25.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : TRANSOCEAN BRASIL LTDA. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Plinio Ferreira Salgado ( Rafael Garcia de Sena RJ155143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144100-93.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Anibal Mourão Ferreira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a empresa ao pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o piso salarial e seus reflexos no cálculo dos repousos semanais remunerados, do aviso prévio, dos décimos terceiros salários, das férias acrescidas do terço constitucional, dos depósitos do FGTS e da multa de 40% sobre tais depósitos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086400-31.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Losango Promoções de Venda Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Claudia Resende Vitor ( Shandler Santos RJ123076D ), - Recorrido : Losango Promoções de Venda Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC BANK BRASIL S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Claudia Resende Vitor ( Shandler Santos RJ123076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da obreira para, reconhecer o enquadramento da recorrente como financiária e, e, em consequência, deferir os direitos previstos nos instrumentos coletivos de tal categoria: piso salarial de empregados de escritório, auxílios-refeição e alimentação, anuênios, décima terceira cesta-alimentação, participação nos lucros e resultados e adicional por tempo de serviço, tudo nos termos e limites previstos nas normas coletivas adunadas às folhas 169/255. As diferenças de piso salarial e o anuênio, por terem natureza salarial, integram o cálculo das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos terceiros salários, depósitos do FGTS, multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos e aviso prévio, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da empresa, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido, no recurso da autora, o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000109-83.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Robson de Oliveira Rosa ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Recorrido : Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000086-23.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Camila Carlos Pereira ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0000855-03.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sylvio Carlos de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sylvio Carlos de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao recurso do trabalhador para, acolhendo a alegação de cerceio de defesa, anular os atos a partir da audiência realizada em 15/02/2011 (folha 360), determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual e prolação de nova decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001196-05.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antonio Carlos dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Cristian Borges Poubel.\r\n\r\nProcesso: 0000030-90.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos S.A. - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Albert Pereira da Silva ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), Consórcio Due Fatto ( Patricia de Fatima Moreira da Silva RJ113910D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do inconformismo quanto às diferenças salariais e de auxílio alimentação, pagamento de horas extras e critérios para apuração de juros e correção monetária, por ausência de dialética, requisito insculpido no artigo 514, inciso II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, e Súmula 422 do C.TST, assim como o pedido de reforma quanto à gratuidade de justiça deferida ao obreiro e critérios de apuração das contribuições fiscais e previdenciárias, por ausência de interesse, pressuposto previsto no artigo 499 do Código de Processo Civil, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000918-16.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Daniel Batista ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), PKK Calçados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores constantes da cláusula quinta do termo de acordo de folhas 45, num total de R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001180-29.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Ronaldo Batista de Aguiar ( Isis Antunes da Silva Marques RJ40886D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1016100-62.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : RUTH MACEDO ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000418-48.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Albino Fernandes Guerra ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000979-32.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Paulo Roberto Pereira ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo obreiro e rejeitar as preliminares renovadas em contrarrazões pelas demandadas e, no mérito, em dar-lhe provimento para, observada a prescrição quinquenal pronunciada na sentença a folhas 441, condenar as empresas solidariamente a quitar ao obreiro as diferenças na sua complementação de aposentadoria, tendo por base os mesmos percentuais concedidos aos empregados da ativa mediante as progressões previstas no acordo coletivo de trabalho de 2005/2007, parcelas vencidas e vincendas, até a sua implementação na folha de pagamento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantidos os valores arbitrados para as custas e condenação, invertidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0001314-50.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Valerio Dias ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Pontocred Negócios de Varejo Ltda ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Valerio Dias ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos da empresa Pontocred Negócios de Varejo Ltda e do Banco e dar parcial provimento ao do trabalhador, para determinar que seja observado o adicional de 100% (cem por cento) para as horas extras trabalhadas aos domingos não compensados, a integração das horas extras referentes aos intervalos intrajornada, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), nas parcelas elencadas a folhas 464, quando da condenação ao pagamento de horas extras e para condenar as empresas, solidariamente, ao pagamento das horas relativas aos feriados trabalhados e não compensados, acrescidas do adicional de 100 % (cem por cento) e as integrações nas parcelas discriminadas à folhas 464 da sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077900-02.2006.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Flavia Correa Tito ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar a contribuição de terceiros, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1014700-13.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : ADELSON PECANHA NOVAES ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e,. no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001388-18.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Isabela de Souza Vieira ( Lucimar do Rosario Soares RJ90559D ), - Recorrido : Empresa Brasil de Comuinicação S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir os reflexos dos abonos pagos nos anos de 2007 e 2008 pela reclamada, em férias mais 1/3 e gratificação natalina, bem como a incidência de FGTS sobre tais valores, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pela empregadora, no importe de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000241-50.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Viação Itapemirim S/A ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Tá Kente Refeições Ltda.Jocila Barbosa da Silva ( Eronildo Rodrigues de Oliveira RJ119879D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que se observe, para efeito de apuração das horas extras excedentes à quadragésima quarta semanal, o horário de trabalho apontado pela demandante no depoimento de folha 62, ficando, em consequência, sem efeito a liquidação de sentença de folhas 72/82, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0336000-69.1996.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), - Agravado : JOSE RODRIGUES BARBOSA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de garantia do Juízo, de dialética e de ausência de delimitação de valores, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000440-47.2011.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Rosimeri Alves dos Santos ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Agravado : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZCootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator. Transitado em julgado, deverão retornar à primeira instância os presentes autos, para o apensamento aos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0194400-89.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Cristiano Pacheco da Silva Abreu ( Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ110167D ), Construtora Mello Junior LTDA ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), Edimilton Bezerra Moreira ( Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ110167D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto à aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068900-83.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maria Eunice Simões de Assis ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Cless Comércio de Cosmético Ltda. ( Benedicto Celso Benicio Junior RJ137395D ), - Recorrido : Cless Comércio de Cosmético Ltda. ( Benedicto Celso Benicio Junior RJ137395D ), Maria Eunice Simões de Assis ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao da trabalhadora, para, acolhendo a alegação nulidade por cerceio de defesa, anular os atos a partir da audiência realizada em 01/07/2010 (folhas 53), determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Desembargador Relator. Tendo em vista a presente decisão, deixa-se de apreciar, no momento, as demais questões impugnadas no recurso da trabalhadora e o recurso da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0000227-68.2012.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Maria Judith Ramos Martins ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Daniela Schweig Cichy RJ168136D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para a reautuação e distribuição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036800-23.2009.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Maria da Guia Tavares ( Vera Lucia Pacheco da Silva RJ65116D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da multa estabelecida na cláusula segunda do Termo de Conciliação de fls. 134 apenas sobre a parcela inadimplida, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Cristian Borges Poubel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304137"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000100-20.2005.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rubens Flavio Matheus ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ).\r\n\r\n2 - 0000103-57.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Meier Point Super Lanches Ltda. - Habibs ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: Kaytte Carlos Pereira ( Adv. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D ). (DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n3 - 0000275-67.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Friburgo Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Mauricio Costa RJ 47536 D ).\r\n\r\n4 - 0000353-66.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Roberto Carlos da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\n5 - 0000410-16.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Amarildo Barcelos Freitas ( Adv. Marcelo Neves Monteiro RJ 112226 D ), Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n6 - 0000515-73.2011.5.01.0009 - RN - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Luciano Breno da Silva ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ).\r\n\r\n7 - 0000590-22.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carla Cristina Reis Dantas ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ).\r\n\r\n8 - 0000721-52.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: JBS S.A. ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 D ) - Recorrido: Jaciara dos Santos ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n9 - 0000819-21.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Editora Record Ltda. (Adv. Bruno Mendes Lopes RJ 99185 D) - Recorrido: Arlindo Jadjeski ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ).\r\n\r\n10 - 0000893-36.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Douglas Izidoro da Costa ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Executive Service Segurança Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Correia Meneghini RJ 159087 D ).\r\n\r\n11 - 0000991-45.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cristiane Marturelli Silva ( Adv. Leandro Sabini Ferreira RJ 157809 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 39584 D ) - Recorrido: Cristiane Marturelli Silva ( Adv. Leandro Sabini Ferreira RJ 157809 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 39584 D ).\r\n\r\n12 - 0001010-73.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jefferson Ramos Ribeiro Advogados Associados ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Heloisa Helena Weber Vaz ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ). (DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n13 - 0001015-85.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosemary Carvalho dos Santos ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ) - Recorrido: Accenture do Brasil Ltda. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ).\r\n\r\n14 - 0001131-25.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ronaldo José Vianna da Silveira ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ).\r\n\r\n15 - 0001228-67.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - Coderte ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Paulo Fontes Tavares.\r\n\r\n16 - 0001385-48.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Analice Rocha Garcia Valente Pedrazzi Scudieri ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ), Bassai Comércio e Participações Ltda ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ).\r\n\r\n17 - 0001640-87.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Vanderci da Silva Alves ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Ana Cristina Aguiar Faria RJ 138933 D ).\r\n\r\n18 - 0001800-52.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: João Batista da Silva Santos ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n19 - 0002000-29.2008.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: CLAUDIO ROSA SIMOES, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Massa Falida Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), Joana Maria Correia ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n20 - 0003800-62.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Luiz Andre Wenceslau Almeida ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ), W L 2004 Comercial e Equipamentos de Petroleo Ltda. ( Adv. Edmilson Jorge de Oliveira RJ 12900 D ).\r\n\r\n21 - 0006700-58.2005.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Farmacia Citypark Ltda. ( Adv. Maud Andrée Chaize Vianna de Castro RJ 130640 D ).\r\n\r\n22 - 0010400-75.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marlene da Silva Arias ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Marlene da Silva Arias ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ). (DESEMPATE DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n23 - 0011700-18.2008.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Aquila Servico de Zeladoria Patrimonial Ltda. (Adv. Jurandir Ferreira Sant’Ana RJ 91988 D)\r\n\r\n24 - 0015400-33.2005.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Douglas Rosa Monteiro ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Portela Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ).\r\n\r\n25 - 0015900-59.2005.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO ( Adv. Darci Miguel de Freitas RJ 54277 D ), Helena Maria da Silva Padua ( Adv. Jose Alves Machado RJ 67144 D ).\r\n\r\n26 - 0016100-04.2004.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SAUL DA SILVA PINTO NETO ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ). (DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n27 - 0023300-74.1995.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0035000-76.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Selma da Costa Constâncio ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Selma da Costa Constâncio ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ), Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n29 - 0040000-64.2008.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ) - Recorrido: Monica Cavalcante da Silva Borborema ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), Laboratorio da Analise Clinica Jacob Sessim Ltda ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n30 - 0044200-56.1987.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n31 - 0056900-76.2002.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), SILVANA CARACCIOLO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: UNIAO ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), SILVANA CARACCIOLO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n32 - 0076300-03.1988.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n33 - 0077000-25.1997.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), CLEUSA MELO DA CRUZ ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ).\r\n\r\n34 - 0078500-45.2007.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Xerox do Brasil S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n35 - 0083400-76.2005.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Laticinios Casa Branca Ltda. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n36 - 0084500-22.2006.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ).\r\n\r\n37 - 0085100-89.1992.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n38 - 0086300-52.1998.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS SA ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ) - Agravado: ROSEMBERG RAMOS DA SILVA ( Adv. Jorge Alves de Oliveira RJ 43462 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ).\r\n\r\n39 - 0086600-91.2006.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Joaquim Jovencio Ribeiro ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ). (DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n40 - 0090000-41.2003.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: LUIZ ANTONIO COUTINHO ( Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D ).\r\n\r\n41 - 0095100-15.2002.5.01.0242 - RN (Agravo Regimental) - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: DERMEVAL PEREIRA DA SILVA ( Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa RJ 27073 D ), RAPHAEL RABINOWITS PEREIRA ( Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa RJ 27073 D ), MARIA HELENA RAMOS ( Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa RJ 27073 D ), MARLENE MONTEIRO ( Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa RJ 27073 D ), MARIZA CURADO RIBEIRO DE CASTRO ( Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa RJ 27073 D ), DULCE MARIA PEREIRA MAIA ( Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa RJ 27073 D ), MARIA CRISTINA CORREIA DA SILVA ( Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa RJ 27073 D ), RAFAEL ARCANGELO GUIMARAES JULIANO ( Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa RJ 27073 D ), CARLOS HENRIQUE CORREIA PEREIRA ( Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa RJ 27073 D ), LUCIA HELENA RODRIGUES ALVES ( Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa RJ 27073 D ).\r\n\r\n42 - 0095900-44.2009.5.01.0033 - RO (Agravo Regimental) - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Rhbrasil Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Lucyanna Joppert Lima Lopes RJ 167961 D ).\r\n\r\n43 - 0098600-26.2006.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ).\r\n\r\n44 - 0106200-84.1995.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: SEBASTIAO TEPEDINO MADALENA ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n45 - 0106500-28.2007.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Agravado: Elevadores Tonus do Brasil Ltda ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n46 - 0107700-38.2001.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: LUIS ANTONIO DE FREITAS ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n47 - 0113400-81.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Walquiria Pereira de Souza ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda., Walquiria Pereira de Souza ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ).\r\n\r\n48 - 0123400-61.2001.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: ODUVALDO SANT ANA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n49 - 0132700-70.2006.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Catia Regina Alves da Costa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n50 - 0136300-53.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Imuno Rio Distribuidora de Vacinas Ltda. ( Adv. Joaci da Silva Santos RJ 143460 D ), BRL Distribuidora de Medicamentos e Vacinas Ltda. ( Adv. Joaci da Silva Santos RJ 143460 D ), Ana Cristina Jacinto de Almeida ( Adv. Paola Sparano Campos RJ 56400 D ).\r\n\r\n51 - 0141500-70.2003.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: BANCO CITIBANK S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), ANDREA DE MATOS PEREIRA ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ).\r\n\r\n52 - 0144200-64.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rachel Machado Coelho ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Recorrido: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Companhia Tropical de Hoteis.\r\n\r\n53 - 0151500-03.2002.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CALÇADOS JOÃO 16 LTDA. (PONTAPÉ) Sucessora de 738 CALCADOS PONTARIA 15 LTDA (PONTAPE) ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ), CLAUDIO DA ASSUNCAO MARTINS ( Adv. Maria Conceicao J.S. Marques RJ 86845 D ).\r\n\r\n54 - 0159000-61.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: João Furtuoso dos Santos ( Adv. Marcelli Bassani RJ 155904 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n55 - 0159800-23.2002.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Gafisa Imobiliária S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Empreiteira Alencar Ltda..\r\n\r\n56 - 0165500-14.2003.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: SERGIO CLAUDIO AMIM ROCHA ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ), 214 SM COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ).\r\n\r\n57 - 0183000-54.2005.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n58 - 0189200-34.2008.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Marcos Henrique Vieira Fausto ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Viação Fortaleza Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n59 - 0213400-17.1997.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA ( Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva RJ 89316 D ), ROBSON DE FREITAS ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ).\r\n\r\n60 - 0229100-58.2005.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n61 - 0243400-74.2007.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n62 - 0320700-53.1999.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.05.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 30 de abril de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1304132"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1303743": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000288-78.2011.5.01.0043 - AIRO\r\n\r\nAgte: Diego de Andrade [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 – D)] Agdo: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Agdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134. Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nAssis. de Gabinete\r\n\r\nId: 1303743"
                            ],
                            "1304203": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000273-10.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Octacilio Pereira Ramalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Octacilio Pereira Ramalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Octacilio Pereira Ramalho \r\n\r\nManifestem-se, as partes, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre Embargos de Declaração opostos por OTACÍLIO PEREIRA RAMALHO e CAIXA ECNÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nAss. de Gabinete \r\n\r\nId: 1304203"
                            ],
                            "1304170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000043-56.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Dynaplan Construtores Associação Ltda. ( Geraldo Menezes de Almeida RJ38103D ), - Recorrido : Jessica de Castro ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000731-53.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcela Corrêa Piassá ( Joao Henrique dos Santos Oliveira RJ64229D ), - Recorrido : Adaj Refeições Ltda. ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do item relativo à indenização por dano moral eis que encerra inovação recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000515-94.2010.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Erivelto Ricardo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000906-18.2010.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rogério Diniz Paulo Filho ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o reconhecimento da prescrição bienal, ainda que por fundamento diverso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014700-79.2006.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Celso Jannuzzi Coutinho ( Ivo Braune RJ3791D ), - Recorrido : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, acolher a preliminar de nulidade da r. sentença de fls. 650/659, determinando-se a remessa dos autos ao MM. Juízo da vara de origem a fim de que seja proferida nova sentença, como entender de direito, em obediência ao decidido por essa E. Turma no acórdão de fls. 635/640, restando prejudicada a análise das demais matérias, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Ivo Braune.\r\n\r\nProcesso: 0157500-62.2009.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Clareana Benatti da Silva ( Felipe Tavares Labuto RJ145727D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, fim de excluir da condenação as horas suplementares, bem como excluir da condenação as horas suplementares pela não concessão do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, restar mantido o valor da condenação em R$ 25.800,00, (vinte e cinco mil e oitocentos reais), com custas pela ré, no valor de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais).\r\n\r\nProcesso: 0201500-66.1999.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : EDSON REIS MARTINS ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, por ausência de representação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1304170"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nProcesso: 0206000-25.2003.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nAgdo: JUAN CARLOS DOS SANTOS PAIS, NGN SOLUÇÕES E SERVICOS LTDA e ANDERSON BELIZARIO DUARTE\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados ANDERSON BELIZARIO DUARTE, NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na sessão ordinária do dia 25 de abril de 2012, com o seguinte teor: \"- Por Unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \" Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud. \r\n\r\nId: 1303720"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148800-38.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Brendalice Peixoto da Cunha ( Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D ), HARSCO METALS LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : HARSCO METALS LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Brendalice Peixoto da Cunha ( Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D ), - Por Unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios, ao interposto por BRENDALICE PEIXOTO DA CUNHA para sanar a contradição apontada e, imprimindo efeito modificativo ao acórdão fazer constar o parcial provimento ao recurso da autora reconhecendo seu direito ás horas extras a partir da oitava diária, conforme fundamentação do voto do juiz relator e ao interposto por HARSCO METALS LTDA para fazer constar que a exclusão dos reflexos do repouso semanal remunerado incorpada pelas horas extras não alcança o aviso prévio nem a indenização de 40% do FGTS, que não foram deferidos pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303257"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000243-95.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Associação dos Funcionários do Antigo Banerj Ltda. - ABANERJ ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), - Embargado : Antonio Francisco de Azevedo ( Joao Batista de Andrade RJ79680D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1303847"
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                            "1303856": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000647-80.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edmara de Paiva Silva ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, dar provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas desde a data da supressão até o efetivo restabelecimento do benefício (parcelas vincendas), nos termos da fundamentação . Mantido o valor arbitrado à causa para efeitos de alçada.\r\n\r\nProcesso: 0000139-61.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Globex Utilidades S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Fabiano Naves de Oliveira Correa ( Luana Lemke Gomes de Brito RJ147297D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000177-51.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Flora Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. ( Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D ), - Recorrido : Marcelo de Oliveira ( Joao Batista de Andrade RJ79680D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001476-53.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ana Paula Alves da Silva - Recorrido : FCFA Distribuidora de Roupas Ltda. ME ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a eficiência jurídica do termo de conciliação, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que proceda o novo julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001588-86.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luiz Claudio da Silva ( Christinne Grange Neves RJ111420D ), - Recorrido : Cleres Paiva ( Roberta Cristina dos Santos Fagundes RJ123055D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1303856"
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                            "1304050": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000579-85.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : José Luis Monteiro de Melo ( Diogo Carlos Amaral da Silva RJ157082D ), - Recorrido : Votorantim Siderurgia S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento do adicional noturno sobre as horas laboradas após as cinco horas da manhã, quando cumprido o turno das 23h às 7h.\r\n\r\nProcesso: 0000297-74.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Diogo Veloso Teixeira ( Douglas de Souza Barbosa RJ157776D ), - Recorrido : Estação do Faz de Conta Bl 2Estação do Faz de Conta ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, rejeitar a arguição preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000870-87.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eugenio Henrique Pereira de Lucena Filho ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), INFINEUM BRASIL LIMITADA ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - Recorrido : INFINEUM BRASIL LIMITADA ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), MULTIPREV FUNDO MULTIPLO DE PENSAO ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), Eugenio Henrique Pereira de Lucena Filho ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela parte autora e primeira ré, rejeitar a arguição preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, negar provimento ao recurso da parte autora, e dar parcial provimento ao da primeira ré para afastar o deferimento de pagamento de indenização na alíquota de 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação supra. Mantém-se o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000779-92.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Hospital Jardim Amália Ltda. ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), Laide do Carmo e Silva ( Cristiane Campbell Moreira RJ115810D ), - Recorrido : Hospital Jardim Amália Ltda. ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), Laide do Carmo e Silva ( Cristiane Campbell Moreira RJ115810D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da parte ré, por deserto, conhecer do recurso ordinário da parte autora, e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000783-93.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Transporte Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Sergio Ribeiro Azevedo ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira ré, Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0000593-98.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Valciney Paes Gusmão ( Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ91287D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe, parcial, provimento para: a) excluir da condenação a penalidade prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e b) adequando o julgado aos termos do pedido inicial, determinar que as horas extraordinárias sejam pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento), as duas primeiras, e 100% (cem por cento) as demais na mesma jornada, como postulado na letra ¿b¿ do rol dos pedidos da inicial. Mantidos os valores fixados às custas e à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000810-67.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Heverton de Lima Ventura ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), - Recorrido : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, rejeitar a arguição preliminar de deserção formulada em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Deferir à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, DAR provimento ao recurso interposto pela parte autora, para responsabilizar subsidiariamente a segunda ré, Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, pela satisfação dos créditos trabalhistas devidos ao demandante pela primeira ré, Sevem Segurança e Vigilância Privada Ltda. Mantidos os valores já fixados, na r. sentença, a título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0092900-42.2004.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : LEANDRO GUIIMARAES VIVIANE ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por Unanimidade, não conhecer do presente agravo de petição, por ausência de requisito de admissibilidade a que alude o § 1º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0148600-76.1991.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PAULO CESAR BURACK ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145300-28.2009.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Demetrio da Costa Sousa RJ158002D ), - Recorrido : Paulo Henrique Felipe dos Santos ( Wagner Gomes Marquinis RJ124281D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304050"
                            ],
                            "1304130": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002180-78.2010.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Gercy Carvalho Monteiro ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Agravado : SIMONE DE SILVA AZEVEDO ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Por Unanimidade, conhecer do presente apelo, para, no mérito, dar-lhe provimento, reconhecendo a legitimidade do embargante para ajuizar os respectivos embargos de terceiro, reformando, por conseguinte, a decisão impugnada, para determinar o retorno dos autos ao juízo originário para regular processamento.\r\n\r\nProcesso: 0000105-48.2012.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Agravado : Luiz Eduardo Ferreira da Silva ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0278100-51.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Dearthagan Marques da Cruz ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Dr. João Barcelos MartinsDearthagan Marques da Cruz ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001430-68.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Adriano Rosas de Souza ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento, para declarar o vínculo empregatício com a parte ré ré, condenando-a a anotar o liame na CTPS da parte autora (data de admissão em 01.03.2007, dispensa em 09.09.2009 e salário mensal de R$ 800,00), bem como ao pagamento de: diferenças salariais ante a redução salarial ocorrida a partir de novembro de 2011 (de R$ 800,00 para R$ 700,00); férias acrescidas do terço constitucional; gratificação natalina; multa prevista no artigo 477 da CLT; indenização substitutiva do vale-transporte referente a todo período do contrato de trabalho, a ser apurado conforme valor declinado na petição inicial; aviso-prévio; entregar as guias no código 01 para o saque do FGTS ou indenização correspondente ao valor que deveria ter sido depositado acrescida dos juros e atualizada monetariamente e indenização compensatória de 40% sobre o montante dos depósitos, prevista no § 1º do artigo 18 da Lei 8.036/90. Ou depositar os valores do FGTS (ante o pedido de demissão), na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Inverte-se o ônus de sucumbência. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000083-56.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Woldiney Duarte Neves ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Mauricio Alvarez Campos RJ87598D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0001198-44.2011.5.01.0031 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Drogaria Ferrense Central Ltda. ME ( Pascoal dos Santos Cirilo RJ82760D ), - Embargado : Anderson André Ferreira ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte ré, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material havido, na forma da fundamentação que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0033000-05.2006.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - Agravado : Rosemary Batista Domiciano ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, por incabível a sua interposição no presente momento processual.\r\n\r\nProcesso: 0151800-90.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Washington Bernardo de Amorim ( Victor Zaidan RJ13364D ), - Embargado : Rádio e Televisão Record S.A. Recnov ( Paulo Brandão Cotrim Leite RJ145803D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001635-56.2011.5.01.0073 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Porcão Rio s Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Churrascaria DMX LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), - Agravado : Gilvan Nunes da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0113100-33.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Danielly Kissila Nunes Ferreira Ribeiro ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Panamericano ADM CAT Credito ( Humberto Fernandes Leite SP162289D ), Banco Panamericano S. A. ( Fábio Rodrigues Siqueira RJ129717D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento. Vencida a Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva que dava provimento total ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001035-98.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Elisio Gomes da Silva ( Luciano Santos de Góis RJ148433D ), - Por Unanimidade, anular todos os atos decisórios do MM Juízo a quo e suscitar conflito negativo de competência, nos termos do artigo 105, I, d, da Constituição da República, determinando a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001915-27.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Joalisson da Siva Nascimento ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Recorrido : Vapiano Bar e Restaurante Ltda. ( Sidris Gustavo Vieira RJ141839D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o caráter salarial da parcela destinada ao pagamento do intervalo intrajornada não concedido pelo empregador, devendo refletir nos 13º salários, férias com terço, repouso semanal remunerado, verbas rescisórias, FGTS com 40% de todo o pacto laboral, conforme pedido ¿7¿ de fl. 06, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000635-59.2010.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Termorio S.A. ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), Júlio Cesar de Souza da Silva ( Maria de Fatima Borges Maio RJ92938D ), - Embargado : Júlio Cesar de Souza da Silva ( Maria de Fatima Borges Maio RJ92938D ), Termorio S.A. ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pelas partes, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0032300-65.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Flavio Godinho ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : José Ricardo Farias Silva ( Ivan Bernardo de Oliveira RJ115100D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu. Pronunciar, de ofício, a inépcia da petição inicial em relação ao 2º réu, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Bruno de Medeiros Tocantins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304130"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1303939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0027800-19.2003.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Iete Spiegel [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edna Lima Santos, Ebgdo: Alberto Spiegel, Ebgdo: Jorge Liuiz Almeida dos Santos, Ebgdo: Lela Spiegel, Ebgdo: Antonio Wu Chen, Ebgdo: Viviane Xu Ma, Ebgdo: Pressnew 2003 Distribuidora de Embalagens de Plástico Ltda. EPP, Ebgdo: Antonio Verlin Pereira, Ebgdo: CLAUDIO LUIZ PINTO FERNANDES [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CLAUDIO LUIZ PINTO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 313: \"...Proceda-se a intimação do credor, Claudio Luiz Pinto Fernandes, para querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela devedora, ante a possibilidade de efeito modificativo\". \r\n\r\nId: 1303939"
                            ],
                            "1303928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000146-44.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda. (André Soares Travessa RJ93083D), Tatiane do Carmo Azevedo (Adriana D Avila Rezende RJ150143D), - Embargado: Tatiane do Carmo Azevedo (Adriana D Avila Rezende RJ150143D), Embraqua Empresa Brasileira de Quadros Ltda (André Soares Travessa RJ93083D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos da Reclamada e dar parcial provimento aos embargos da Reclamante, para sanar omissão, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão de fls. 152/154.\r\n\r\nProcesso: 0000333-21.2010.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Jorgon Gráfica e Editora /ltda (Tulio Claudio Ideses RJ95180D) - Embargado: Rosemere Cristina Pinho Munstein (Eduardo Vanzan RJ61009D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000674-15.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Djalma de Oliveira (Camilla de Sales Abreu RJ104120D) - Embargado: Estaleiro Mauá S.A. (David Maciel de Mello Filho RJ53645D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001212-02.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Alusa Engenharia S.A. (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D), Galvão Engenharia S/A (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Intertechma Tecnologia Ltda. (Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D), Galvão Engenharia S/A (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D), Alusa Engenharia S.A. (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D), Andréa da Rocha Eleotério (Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ17973D), Tome Equipamentos e Transportes S.A. (Sidnei Garcia Diaz SP97089D), Basitech Sistemas de Controle Ltda. - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pelas 3ª e 5ª Reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044400-57.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - Embargado : Rosângela Cardoso (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar vício apontado pelo embargante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão de fls. 583/587.\r\n\r\nProcesso: 0053800-43.1997.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: MURILO DE ARAUJO GONCALVES (Ivo Braune RJ3791D) - Embargado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Carlos Costa da Silveira RJ57415D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097700-91.2006.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Andre Porto Romero RJ52015D), Myro da Silva Fonseca (Newton Vieira Pamplona RJ14677D) - Embargado: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Andre Porto Romero RJ52015D), Myro da Silva Fonseca (Newton Vieira Pamplona RJ14677D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes, e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128400-85.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D) - Embargado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Caroline J. Castelo Branco RJ116895D), Luciana Silva Torres (Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto a responsabilidade subsidiária, dar provimento para conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137200-68.1989.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: LINDIOMAR GONCALVES DOS SANTOS (Claudineia Lage RJ62670D) - Embargado: SOLAMERICA S/A SERVICOS GERAIS, CARLOS MAGNO COELHO DERZI e PAULO ALTIVO ARBO PRATES (Aloysio Augusto Paz de Lima Martins OAAB/RJ 50859) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0167200-44.2005.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Reinaldo Conrad (Dirceu da Silva Junior SP233496D) - Embargado: Sandra da Rosa Machado (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) (Dorival Brandao dos Santos SP139463D), RC e Associados Ltda. (Dirceu da Silva Junior SP233496D), Rogerio Lauretti Filho (Dirceu da Silva Junior SP233496D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0186800-39.2001.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: TV OMEGA LTDA (Carina de Souza Castro RJ109396D) - Embargado: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0187300-91.2008.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A. (Drogaria Pacheco) (Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D), Giselle de Oliveira Santos (Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D) - Recorrido: Giselle de Oliveira Santos (Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D), Jamyr Vasconcellos S.A. (Drogaria Pacheco) (Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D), - em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante para afastar a justa causa aplicada e converter a dispensa como sendo por iniciativa da empregada, mediante o pagamento décimos-terceiros proporcionais e férias proporcionais acrescidas de 1/3. Negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, novo valor arbitrado à condenação. O Magistrado Evandro Pereira Valadão Lopes presidiu o feito sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0323300-77.2005.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: UNIAO - Embargado: Condominio do Edificio Doutor Mario Niajar (Sheila Avelino Barcelos da Silva RJ116180D), Ruth Ferreira Lopes - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0372800-48.2000.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargado: UNIÃO FEDERAL - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1303928"
                            ],
                            "1304106": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete do Desembargador\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\n(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - Recorrido: Ailton Parmanhani (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, DAR provimento aos recursos interpostos, para julgar improcedente o pedido, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que dava parcial provimento para reformar a r. sentença e condenava as reclamadas solidariamente a proceder o reajuste salarial no percentual de 3% na suplementação de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso: 0069900-94.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social (Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ83268D) - Embargado: Francisco Marques Gomes dos Santos (Juarez Soares Orban RJ45818D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077400-95.2003.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: ALEXANDRE DE ARAUJO (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ71236D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103300-98.2009.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Bimbo do Brasil S.A. (Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D) - Recorrido : Adailton de Almeida Brito (Merian do Nascimento Parisio RJ114067D) - Por Unanimidade, em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. O Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano participou da composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0140300-59.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Esther Machado da Silva (Maria Cristina de Melo Salles RJ104020D) - Embargado: Warm Up Comércio de Roupas Ltda. (Luis Felipe Amaral Barros RJ89360D), Norh mauí Comércio de Roupas Ltda. (Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar omissão apontada pela embargante, sem conferir efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão de fls. 253/256.\r\n\r\nProcesso: 0146500-19.2003.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: DANIEL CARDOSO DOS SANTOS (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D) - Embargado: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Jose Perez de Rezende RJ22019D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148700-05.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Embargado: Gilberto de Oliveira (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), Higiterc HIgienização e Terceirização Ltda. ZL Ambiental Ltda. - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0150700-90.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Município do Rio de Janeiro - Embargado: Suzana Silva Resende da Boa Ventura (Jose Domingos Requião Fonseca RJ55993D), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados (Frederico Perpetuo da Conceição RJ88664D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0248200-11.2008.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: Rio Ita Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Embargado: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D), Auto Onibus Fagundes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Carlos Pinheiro de Souza (Rizette Longo Matias RJ101234D), Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar uma das omissões apontadas pelo embargante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão regional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1304106"
                            ],
                            "1304114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gabinete do Desembargador\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0148700-05.2009.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Higiterc HIgienização e Terceirização Ltda. , Gilberto de Oliveira , ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc HIgienização e Terceirização Ltda. , ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.284/285, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304114"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1303630": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000209-09.2012.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: Carmem Sílvia de Paiva Agustinho [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobrás Distribuidora S/A\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinario de fls. 31/39, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1303630"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1303846": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0082400-51.2009.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Souza Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reframon Montagem e Manutenção de Refratários S/S Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Reframon Montagem e Manutenção de Refratários S/S Ltda.\r\n\r\n“J. Diga a parte contrária. Rio, 04/05/2012. (a) Juiz Marcelo Antero de Carvalho”.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303846"
                        ],
                        "1303838": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0000134-93.2010.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Paulo Sérgio Machado Rodrigues ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A.Viação Oeste Ocidental S.A.Avanti Rio Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056500-17.2009.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : CHL II Incorporações Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Recorrido : José Gonçalves Barbosa ( Romeu Teixeira de Castro RJ73331D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto às multas dos artigos 467 e 477 da CLT e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001453-11.2011.5.01.0028 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Neri de Souza ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado : Condomínio Edifício Santa Lúcia - por unanimidade, deixar de conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de traslado, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303838"
                        ],
                        "1303835": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0000358-17.2011.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. - Assai ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luiz Carlos Dutra da Silva ( Jose Luiz da Silva Nogueira RJ75522D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo. Juiz Relator, que segue transcrito.\r\n\r\nProcesso: 0000313-14.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. ( Alicia Bove Silveira de Andrade RJ104129D ), - Recorrido : Luciano Souza da Silva ( Monicledson Ferreira Carneiro RJ122018D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ré, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator, que segue transcrito.\r\n\r\nProcesso: 0000242-83.2010.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Juicy Brazileiro Granato Filho ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000536-14.2011.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fleury S.A. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Sandra Heloisa de Oliveira Santos ( Luciano Gomes de Lauro RJ62068D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ré, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator, que segue transcrito abaixo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303835"
                        ],
                        "1303809": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0140800-89.2007.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Ricardo de Oliveira Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição interposto, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000654-18.2011.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Valdeli Moreira ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência absoluta suscitadas pelas recorridas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0258000-13.2009.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Condomínio Residencial Don Diogo ( Rodrigo Coelho de Oliveira RJ130713D ), - Recorrido : Aluizio Damasceno Teixeira ( Fabiana de Oliveira Blaudt RJ148553D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento do ¿adicional de lixo¿ e respectivos reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 100.00 (cem reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0156500-07.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Luciane Alves Springer ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Tiltex Moda Jeans e Acessórios Ltda ( Denize Woerdenbag Bizetti RJ113716D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para tornar nula a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem, para o prosseguimento da instrução probatória com a prolação de nova decisão como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000360-64.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alex Roberto de Freitas ( Sandra Costa Fernandes Pereira RJ70833D ), - Recorrido : Sul América de Seguros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303809"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1303753": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nGab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nProcesso: 0137900-18.2003.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: DELESSANDRO JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Roberto Machado da Costa OAB/RJ99600D)\r\n\r\nAgdos: 1-PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA (Sem Adv Nos Autos), 2-TELEVISAO CIDADE AS (Andre Alves de Almeida Chame OAB/RJ93240D)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nProcesso: 0001161-74.2011.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Pereira dos Santos (Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB/RJ43430D)\r\n\r\nRcdos: 1-Construtora Tenda S.A.(João Pedro Eyler Póvoa OAB/RJ88922D); 2-Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1303753"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1304060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000157-60.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Rodrigo de França Costa ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)a reclamada não comprovou sua representação sindical; II)a convenções coletivas acostadas pelo autor evidenciam condições mais benéficas para o trabalhador do que os acordos coletivos invocados pela reclamada, autorizando aplicação daquela em detrimento deste. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"3\" da fundamentação do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000829-24.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Janayna Samya dos Santos ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - Recorrido : E P de Souza Turismo e Viagens ( Vania Lima da Costa do Nascimento RJ111085D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para decretar a extinção do contrato de trabalho por culpa da reclamada, na forma da alínea \"d\" do art. 483 da CLT, julgando procedente o pedido de letra \"D\" da peça inicial, e, por consequência deste, julgar procedente em parte o pedido de letra \"N\" e procedentes os pedidos de letras \"O\", \"P\", \"Q\" da peça exordial, pelos seguintes arrimos: I) a reclamada ao alegar fato impeditivo do direito autoral, pedido de demissão, atraiu para si o ônus da prova, nos moldes dos arts. 818 da CLT e 333, II do CPC, ônus do qual não se desincumbiu; II) não obstante a sua alegação de que a autora teria pedido demissão, baseando tal fato no TRCT juntado aos autos, tal documento por si só não é prova cabal a ponto de demonstrar a veracidade do pedido de demissão da autora; III) embora no TRCT juntado aos autos conste como causa de afastamento o pedido de demissão a reclamada não juntou aos autos o pedido de demissão efetivamente firmado pela reclamante; IV) como o reclamante tinha mais de uma ano no emprego, como se reconhecer judicialmente, ainda que houvesse pedido de demissão este seria inválido, se não contivesse a assistência do Sindicato ou de autoridade do Ministério do Trabalho (CLT, art. 477, §1º), ou seja, seria este pedido de demissão, com a chancela do Sindicato ou de autoridade do Ministério do Trabalho que deveria ter sido exibido nos autos pela empresa; V) a par da reclamada não ter feito qualquer prova nos autos de que a autora pedira demissão, as alegações da reclamante expostas em sua peça exordial são convincentes o bastante para este Relator entender que houve culpa de sua empregadora a ensejar a ruptura contratual, nos moldes do art. 483, alínea \"d\" da CLT. Negar provimento ao recurso quanto aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) não havia qualquer obrigação da ré de juntada dos cartões de ponto, já que afirmado pelo seu preposto, e não impugnado pela reclamante, que na época desta possuía a empresa cinco empregados, ou seja, menos de 10 funcionários; II) não obstante a ré em sua defesa não tenha feito menção a excludente disposta no art. 74, § 2º da CLT, certo é que o preposto em seu depoimento pessoal, ao afirmar que naquela época laboravam apenas cinco empregados, assim o fez, não tendo a reclamante, como dito acima, se insurgido contra tal fato; III) nos moldes dos arts. 818 da CLT e 333, I do CPC, o ônus de comprovar a jornada descrita na exordial recaiu sobre a reclamante, sendo certo que dele não se desincumbiu, posto que esta não produziu qualquer prova nos autos a seu favor. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000422-03.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Carrefour Comércio e Indútria Ltda. ( Julio Cesar dos Santos Simoes RJ76254D ), Jorge Luiz Celestino de Oliveira ( Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior RJ88310D ), - Recorrido : Atender Rio Transportes Ltda ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.Jorge Luiz Celestino de Oliveira ( Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior RJ88310D ), Carrefour Comércio e Indútria Ltda. ( Julio Cesar dos Santos Simoes RJ76254D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da segunda reclamada e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) restando caracterizada a terceirização lícita, competia à recorrente não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação; II)) declarada a responsabilidade subsidiária da ora recorrente pelos créditos advindos do contrato de trabalho não honrados pelo empregador direto, caber-lhe-á responder por todos eles, inclusive pelas multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT, não havendo qualquer respaldo jurídico no pedido de exclusão destas, haja vista a natureza de indenização trabalhista das verbas em questão. ADMITIR parcialmente o recurso ordinário do reclamante e no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça, pelos seguintes arrimos: I) de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1060/50, deve o benefício da justiça gratuita ser deferido ao reclamante, uma vez que se trata de uma garantia constitucional; II) os fatos alegadas na inicial como sendo os motivadores para o pedido de rescisão indireta não foram confirmados no depoimento pessoal do autor, eis que no referido depoimento constam outros motivos; III) o reclamante, em seu depoimento pessoal, além de não confirmar a jornada declarada na inicial, não produziu qualquer prova da jornada extraordinária laborada; IV) na presente ação o reclamante não está assistido por seu Sindicato de Classe, mas por causídico particular, não preenchendo os requisitos legais para deferimento da verba honorária. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item ¿5\" da fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000754-42.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Carlos Alberto Rodrigues da Silva ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Albert e Gustav Moreau ( Luiz Felipe Bittencourt Palladino RJ130583D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) os depoimentos testemunhais colhidos nos autos, não socorrem a tese autoral, já que não evidenciam que a dispensa tenha sido efetivada em razão da situação de saúde do autor, ou mesmo que este tenha passado por situação de humilhação/vexatória; b) resta sobejamente comprovado que não houve qualquer móvel discriminatório na dispensa do reclamante, prevalecendo, a alegação defensiva, da quantidade de faltas cometidas pelo obreiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000764-14.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Kleber Marcos de Assis Lins ( Ricardo Teixeira de Albuquerque RJ81138D ), - Recorrido : Bscar Comercio de Automoveis Ltda. ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, pelos seguintes arrimos: I) da análise dos elementos dos autos, especialmente a prova testemunhal, constata-se que esta favorece a tese da reclamada, eis que demonstra que o reclamante atuava sem subordinação e como sócio da reclamada; II) os depoimentos das testemunhas indicadas pela reclamada foram prestados de forma firme e sem contradições ou incoerências, não se constatando os requisitos necessários para a caracterização do vínculo empregatício pretendido, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, presente o Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes.////\r\n\r\nProcesso: 0000779-59.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Claudia Regina Bottentuit Stumbo ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - Recorrido : Tivit Terc. de Process. Serv. e Tecn. S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Telefônica Sistema de Televisão S.A. ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acolher o cerceamento de defesa arguido pela reclamante, ante o indeferimento da oitiva de suas testemunhas devidamente arroladas, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, com prolação de nova sentença, devendo ser ouvidas as referidas testemunhas, permitidas as substituições legais, e, se for o caso, contraprova testemunhal pela ré, devendo o juízo de instrução original intimá-las, visando não retardar a marcha processual. Pela reclamada, falou Dr. Ricardo Alves Cruz.///\r\n\r\nProcesso: 0001004-04.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Leandro da Costa ( Leonardo Lyrio de Freitas RJ143413D ), - Recorrido : D Duque Comércio de Bebidas Ltda. ( Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ67490D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) deferir por todo o período do pacto laboral do reclamante a jornada suplementar pleiteada, devendo, quanto à fixação dos dias e horários da jornada laboral, ser mantida a referida sentença, julgando, assim, procedentes os pedidos contidos nos itens “3.a.; 3.b.; “3.c.” e “3.d” da peça exordial; b) condenar a reclamada ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), julgando, assim, procedente o pedido contido no item “3.f.” da peça exordial, pelos seguintes arrimos: I) não obstante ter o autor impugnado as anotações dispostas nos registros de ponto, tal assertiva não afasta a obrigação da empregadora de trazer aos autos os cartões de ponto; II) da análise dos elementos dos autos, constata-se que os controles de frequência não foram juntados pela reclamada em sua defesa; III) a não apresentação injustificada, por parte da reclamada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, nos moldes do verbete 338, I da Súmula do TST; IV) diante da não apresentação, sem justificativa, pela reclamada, dos cartões de ponto, e, ainda, pelo depoimento da testemunha do autor que acabou por comprovar que durante todo o período de trabalho se ativava em jornada suplementar, merece ser reformada a sentença original para que seja deferida por todo o período do pacto laboral do reclamante a jornada suplementar pleiteada; V) para este Juízo não restou caracterizada nenhuma das hipóteses dispostas no art. 295 do CPC, aplicável nesta Justiça Especializada, não havendo que se falar em inépcia da inicial quanto ao pedido referente à indenização por dano moral, acolhendo, assim, a insurgência obreira para, afastar a inépcia da inicial declarada pela sentença original quanto ao referido pedido; VI) no caso em tela, nos moldes do art. 515, § 1º, do CPC, a causa está madura para o julgamento imediato do pedido autoral referente à indenização por dano moral por esta Instância revisora, sendo certo que, analisando-se os elementos dos autos, verifica-se que o reclamante, através de sua testemunha, conseguiu comprovar as suas assertivas quanto às agressões sofridas por ele pelo gerente apontado em sua peça exordial, autorizando, assim, a condenação ao pagamento da indenização por dano moral. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item “4\" da fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0027400-02.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Benedito Nunes Costa Ferreira ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamante, REJEITANDO-OS, uma vez que inexistente no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantido o acórdão embargado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0058000-23.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Julia Carla dos Santos Luz ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo banco reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para afastar o pagamento da verba honorária, eis que conforme entendimento consagrado nas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presença concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70. Em relação ao restante dos pedidos, NEGAR-LHE PROVIMENTO pelos seguintes arrimos: I)todos os pedidos formulados na petição inicial se dirigem ao réu, não havendo qualquer pedido formulado em face da cooperativa, não havendo que se falar em ausência de desenvolvimento válido e regular do processo; II)como a presente ação foi ajuizada dentro do biênio prescricional previsto no art. 7º, inciso XXIV, da Constituição Federal, não há que se falar em prescrição da ação; III)ajuizada a presente ação em maio de 2009, e declarada a prescrição quinquenal pelo reitor processual de origem para os créditos anteriores a maio de 2004, não há que se falar em prescrição do pedido de danos morais ocorrido em 2006; IV)além de verídicas as assertivas obreiras quanto à relação havida com a cooperativa e a fraude perpetrada para prestação de serviços por meio de empresa interposta, ainda que travestida de cooperativa, o vínculo de emprego reconhecido com ora recorrente não configura qualquer violação ao artigo 442 da CLT ou ao artigo 5º da Constituição Federal; V)ao contrário do alegado pelo recorrente a prova testemunhal confirmou a jornada indicada na peça de ingresso; e VI)o conjunto probatório produzido comprovou a existência do dano moral. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Roberto Menezes de Oliveira ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Participações em Serviços Complementares ( Jose Roberto Zago SP98053D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Fundo Matlin PattersonFRB-Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante e, verificando esta Instância Revisora que o Juízo original quedou-se silente acerca dos pedidos de natureza trabalhistas constantes da exordial, DECLARAR DE OFÍCIO A NULIDADE da sentença original, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, de modo que seja apreciado, de acordo com a fundamentação disposta na peça inicial, os pedidos oriundos do contrato de trabalho, ante o disposto na Súmula 393 do TST. Caracterizada a negativa de prestação jurisdicional, resta prejudicada a análise das demais questões de mérito postas no recurso ordinário do reclamante, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1304060"
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                            "1304061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000793-67.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Gisele Damiana da Silveira Pereira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Gisele Damiana da Silveira Pereira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, sob os seguintes arrimos: I) foge à razoabilidade que uma Universidade não tenha ciência de que uma de suas professoras possui titulação de Mestre e Doutora, ainda mais quando obtidas junto à instituição de ensino do porte da UNICAMP; II) inexiste qualquer exigência normativa ao recebimento do adicional em comento além da titulação; e III) a reclamada, em defesa, não negou conhecer o fato, mas, tão somente, que a autora não provou tê-la comunicado dessas. Admitir o recurso ordinário interposto pela autora e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação a incidência da penalidade prevista no artigo 467 da CLT sobre o valor da indenização de 40% dos depósitos de FGTS e o pagamento do salário do mês de julho, além dos cinco dias já concedidos pela sentença, referente à indenização prevista na cláusula 24.1 da norma coletiva: I) tratando-se a indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS efetuados pela parte de verba decorrente da ruptura contratual imotivada, condenada a ré ao pagamento desta indenização e da penalidade disposta no artigo 467 da CLT, esta há que ser elastecida para incidir também sobre aquela; II) a norma coletiva estabelece a obrigação ao pagamento de indenização, no valor de todos os salários até 31 de julho, em caso de dispensa de professor durante o primeiro semestre. No caso destes autos, rompido o contrato em 26.06, a obreira fazia jus, além dos cinco dias de salário de junho, ao pagamento do salário de julho, sem prejuízo do aviso prévio. Todavia, quanto ao pedido de diferenças salariais decorrentes de alegada redução de turmas e consequente redução salarial e danos morais decorrentes de tal pleito, homologa-se a desistência requerida pelo patrono da parte autora em sessão de julgamento, ante a concordância total da parte ré. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0205800-05.2009.5.01.0245 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Intercontinental Com de Alimentos Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Recorrido : Salvio Cardoso Junior ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) os controles de ponto juntados aos autos não registram os horários em que usufruídos os respectivos intervalos, sendo certo que a pré assinalação consignada nos referidos controles não pode ser acolhida na forma do alegado na defesa da ré, posto que a jornada ali registrada não coincide com a jornada contratual estabelecida para o reclamante; II) a própria recorrente afirma que a jornada de trabalho do autor não é exatamente a mesma que está pré indicada nos controles de frequência, estando correta a decisão original que entendeu que o ônus da prova para a concessão regular da pausa intrajornada cabia à reclamada, na forma do art. 71 da CLT; III) da análise dos elementos dos autos, verifica-se que a testemunha da ré nada informou acerca do intervalo intrajornada, não obstante, a testemunha do autor, acabou por corroborar a assertiva autoral da não concessão do referido intervalo. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item “3\" do mérito do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Ficou vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator, que votou no sentido de dar provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras deferidas em razão da não concessão do intervalo intrajornada e seus reflexos nas demais verbais contratuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1304061"
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                            "1304098": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000207-83.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Adonai Cavalcanti Plastina ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, admitir e ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, apenas para sanar omissão a respeito da indenização pelo pagamento do imposto de renda, mas sem modificação do decisum. Admitir e ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, apenas para declarar a natureza salarial da CTVA, sem modificação do decisum, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0092200-07.2007.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Katariny Vieira Assis ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamante, ACOLHENDO-OS, PARCIALMENTE, tão somente para prestar esclarecimentos, por ausente vício apto a ensejar reparação ou necessária manifestação para fins de prequestionamento, consoante o voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0147200-85.2003.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : ELIANE RODRIGUES DE ALENCAR ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamante e REJEITÁ-LOS, por não configurado vício apto a ensejar reparação ou, tampouco, necessária manifestação para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita sobre as matérias. Admitir, outrossim, os embargos de declaração opostos pelo reclamado e REJEITÁ-LOS, por ausente vício apto a ensejar reparação ou, tampouco, necessária manifestação para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita sobre as matérias, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0097000-25.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Isolux Engenharia e Participações Ltda. ( Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP187146D ), - Embargado : Carlos Alberto dos Santos Medeiros ( Francisco Gadelha da Silva Neto RJ85499D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e REJEITÁ-LOS, por não configurado vício apto a ensejar retificação ou necessária manifestação para fins de prequestionamento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0096000-09.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Ledinesio de Almeida Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por não configurada qualquer das hipóteses autorizadoras de sua oposição, haja vista ausente da decisão inquinada vício apto a ensejar seu manejo e tampouco necessária manifestação do Colegiado para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita quanto a todos os temas postos em sede recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0172400-42.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Plus Sat Brasil Comunicações Ltda. ME ( Roberto Doria Junior RJ75200D ), - Embargado : Carlos Alberto Parrini ( João Baptista Fernandes RJ87903D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Nec Brasil S.A. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, e considerando que a propositura se deu sem que restasse configurada qualquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento, REJEITÁ-LOS. Por essas mesmas razões, impõe-se reputar a embargante, primeira reclamada, litigante de má-fé, com amparo no artigo 17, inciso VII do CPC, condenando-as ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, arbitrada pela parte autora em R$ 2.813.876,60 (dois milhões, oitocentos e treze mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos) e indenização em favor da parte autora, no importe de 5% (cinco por cento) sobre a mesma base de cálculo. Ademais, além de procrastinatória, a interposição destes embargos, resulta, também, em embaraço à efetivação do provimento judicial, carente das anomalias da omissão, contradição ou obscuridade, caracterizando a hipótese disposta no artigo 14, V do CPC e constituindo-se em ato atentatório ao exercício da jurisdição, autorizando, em decorrência, aplicação de multa ao embargante, também em valor equivalente a 5% sobre o valor da causa, em favor da União, nos termos do parágrafo único da norma mencionada. - Tudo nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0127000-73.2003.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : ABB LTDA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : VICENTE RODRIGUES DE FREITAS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que as questões referentes ao acidente de trabalho, jornada suplementar e Súmula 368 do TST restaram devidamente examinadas no acórdão, inexistindo qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1304098"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGab. Des.Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Menezes de Oliveira\r\n\r\nRcdo: Fundo Matlin Patterson, Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de), Fundação Rubem Berta, Varig Participações em Serviços Complementares, FRB-Par Investimentos S.A., Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundo Matlin Patterson, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.854/860. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1304062"
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                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0096000-09.2007.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Ledinesio de Almeida Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.465/468 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1304097"
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                            "1304136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037700-93.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Robson Ferreira Leite ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, observada a prescrição pronunciada à folha 394, condenar as recorridas ao pagamento das diferenças do reajuste de 9,85% (nove vírgula oitenta e cinco por cento), incluindo as parcelas vencidas e vincendas, na forma das cláusulas quarta e quinta do Acordo Coletivo 2000/2001, devendo, as diferenças relativas ao reajuste de 9,85% (nove vírgula oitenta e cinco por cento) ser limitadas a julho de 2006, quando tal reajuste passou a ser concedido. Tais valores deverão incidir sobre as parcelas pagas no curso do contrato, conforme especificado à folha 13, no item 04, exceto no passivo trabalhista e no abono, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1304136"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1303116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161400-49.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Monike Ribeiro ( Juana Nonato Saba RJ114028D ), Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Banco Itaú S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Fai Financeira Americana Itaú S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Recorrido : Monike Ribeiro ( Juana Nonato Saba RJ114028D ), Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Banco Itaú S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Fai Financeira Americana Itaú S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto aos tópicos \"curso de requalificação\" e \"seguro-saúde\" do apelo patronal, à míngua de interesse recursal; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelas rés; no mérito, negar provimento ao recurso das rés e dar parcial provimento ao apelo obreiro para determinar a observância da jornada descrita na exordial para o cálculo do extraordinário e a adoção do regime de competência para o cálculo de Imposto de Renda. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000505-60.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fabril Rio Alimentoções e Eventos Ltda. ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), Luiz Antonio Medeiros ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Luiz Antonio Medeiros ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Fabril Rio Alimentoções e Eventos Ltda. ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), GE Celma ( Luciane Moreira Lopes RJ113995D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao apelo obreiro para determinar, que, em decorrência da supressão da pausa alimentar, o extraordinário seja remunerado em sua integralidade (uma hora extraordinária e não, apenas, 45 minutos) com os reflexos deferidos em sentença, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001296-78.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Rodrigo Tinoco Rodrigues ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), Editora O Dia S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153600-29.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Josefa Helena da Silva ( Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello RJ123577D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticiadade do apelo arguida em contrarrazões pela ré, conhecer do recurso ordinário e no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré, no prazo de 8 dias, ao pagamento de horas extraordinárias, consideradas como tais aquelas que ultrapassarem a 8ª diária e 44ª semana, observando-se a jornada das 07h00 às 17h45, com intervalo de uma hora, e respectivos reflexos sobre o repouso remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além da devolução dos R$ 496,95 descontados indevidamente dos haveres rescisórios. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas descritas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nProcesso: 0142400-34.2006.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Jane Beatriz de Sa Rosa ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), Niteroi Administradora de Imoveis LTDA ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Agravado : Niteroi Administradora de Imoveis LTDA ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), Jane Beatriz de Sa Rosa ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, conheer dos agravos de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo obreiro, arguida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao apelo da autora para determinar que sejam incluídos nos cálculos de liquidação as férias, em dobro, dos períodos aquisitivos 1996/1997, 1997/1998, 1998/1999, 1999/2000 e 2000/2001, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123300-81.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Denison Nogueira da Cruz ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio de defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086700-56.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marco Antonio Aragão Cumaru ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gti S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Vrg Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelas rés e, no mérito, por maioria, afastar a extinção do feito quanto à responsabilidade solidária das rés, dar parcial provimento ao apelo para acrescer à condenação as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, responsabilizando as acionadas solidariamente. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho, quanto ao reconhecimento do grupo econômico.\r\n\r\nProcesso: 0001101-05.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA - RJ ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Isis Marinho Rossi Ofredi Braga ( Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro RJ135423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de intempestividade suscitada em contrarrazões, nulidade do julgado por conteúdo extra petita e parcialidade do Juízo de origem e, no mérito, negar-lhe provimento. Oficiar à OAB- Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro - dando-lhe ciência da presente decisão, a fim de que adote as providências cabíveis, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303116"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "1303824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119700-33.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE ALMEIDA COSTA BANDEIRA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: ADLER HOMERO FONSECA DE CASTRO [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: AMERICO DAVID AURELIO [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: DENISE PORTUGAL LASMAR [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: FERNANDO GOMES CARDOSO [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: GILBERTO GARBIM [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: ELIANE ROSE VAZ CABRAL NERY [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: ELIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: HELOISA PORTELLA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: ELZA DIAS OSORIO [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: CRISTIANE RAMOS VIANNA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: MARIA LUCIA FARIA RODRIGUES [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: MARIA THEREZA NANNI POYARES [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: NILZA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: NORMA BOTELHO PORTUGAL [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: NORMANDA DE FREITAS LIRA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: RUTH BEATRIZ SILVA CALDEIRA DE ANDRADA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Aut: SUELY PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADLER HOMERO FONSECA DE CASTRO, Aut AMERICO DAVID AURELIO, Aut CRISTIANE RAMOS VIANNA, Aut DENISE PORTUGAL LASMAR, Aut ELIANE ROSE VAZ CABRAL NERY, Aut ELIANE VIEIRA DA SILVA, Aut ELZA DIAS OSORIO, Aut FERNANDO GOMES CARDOSO, Aut GILBERTO GARBIM, Aut HELOISA PORTELLA, Aut MARIA LUCIA FARIA RODRIGUES, Aut MARIA THEREZA NANNI POYARES, Aut NILZA NASCIMENTO DA SILVA, Aut NORMA BOTELHO PORTUGAL, Aut NORMANDA DE FREITAS LIRA, Aut ROSANGELA DE ALMEIDA COSTA BANDEIRA, Aut RUTH BEATRIZ SILVA CALDEIRA DE ANDRADA, Aut SUELY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenham os autores com as peças necessárias a expedição de Precatório. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000138-92.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Amaral de Souza [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Amaral de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000282-03.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Moreira Matos [Adv. Monique Cruz dos Santos (OAB: RJ 134010 - A)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo José Lisboa Cavalcanti Silva [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira Matos , Réu Rodolfo José Lisboa Cavalcanti Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-62.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA RABELLO PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA RABELLO PEREIRA\r\n\r\nVenham os Autores com as peças complementares necessárias a expedição do Precatório. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nPriscila C Lima\r\n\r\nTec Jud.\r\n\r\nId: 1303824"
                            ],
                            "1300286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098800-72.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOPOLDO DE MATTOS FAGUNDES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut LEOPOLDO DE MATTOS FAGUNDES\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000760-45.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Cardoso [Adv. Jaciara Rezende Granado (OAB: RJ 101573 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interpositção dos embargos declaratórios, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-56.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MACENA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 688/690. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-22.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHN WAYNE MAIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHN WAYNE MAIA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 641. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-40.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA PINTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: APORT INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: Jose Augusto dos Anjos Calil, Réu: CARMEN LUCIA CALIL DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA PINTO DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos o CNPJ da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000190-25.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Diogo da Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro e Fernandes Empreendimento Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Diogo da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de f. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-11.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARVALHO CARNEIRO [Adv. Vantuil Fazollo (OAB: RJ 59618 - D)]\r\n\r\nRéu: WARNER CHAPEL EDICOES MUSICAIS LTDA. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARVALHO CARNEIRO, Réu WARNER CHAPEL EDICOES MUSICAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que julgada extinta a execução, nos moldes do art. do CPC, art. 794, III. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-36.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Stannieder Pereira [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontificia Universidade Catolica do Estado do Rio de Janeiro - PUC [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontificia Universidade Catolica do Estado do Rio de Janeiro - PUC, Aut Rafael Stannieder Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0102900-31.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes Hansen [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S/A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes Hansen \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-25.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra dos Santos Bedoia [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Comunitaria do Brasil\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000989-05.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves Palmeira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo requerida, bem como manifestar-se acerca dos embargos de declaração da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-16.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilson Muniz [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wilson Muniz, Réu Selvagem Cafe Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-35.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Anastacio Rosa [Adv. Zilma dos Santos Jesus (OAB: RJ 94721 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Anastacio Rosa\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-48.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Silva Reis [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rodrigo de Souza Rossanezi\r\n\r\nJuntar o patrono cópia da petição protocolizada por e-doc, no dia 02/3/2012, sob o protocolo 5297543, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-43.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Felipe da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S/A Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Varig Logística S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VGR Linhas Aéreas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S/A , Réu: GTI S/A, Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Aut Roberto Felipe da Silva , Réu Varig Logística S/A , Réu Varig S/A Viação Aérea Rio-Grandense , Réu VGR Linhas Aéreas S/A, Réu Volo do Brasil S/A\r\n\r\nApresentarem - autor e réu - contrarrazões aos recursos interpostos às fls. 900/914 e 939/993, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-55.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Lourenço da Silva Filho [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lourenço da Silva Filho\r\n\r\nRegularizar a parte autora a sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial com a consequente extinção do processo sem resolução, na forma do art.267, I, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-41.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Assis dos Santos Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlins Processamentos de Dados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Assis dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da Extinção do processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre R$ 2.500,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001003-52.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Zequias Pinto Machado [Adv. Eliomar Conceicao da Silva (OAB: RJ 76364 - D)]\r\n\r\nRéu: Traçocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zequias Pinto Machado \r\n\r\nTomar ciência da Extinção do Processo sem Resolução do Mérito. Custas de R$ 229,28, calculadas sobre R$ 11.464,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-12.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Alex de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciel Alex de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a.reclamada, no prazo de 48h. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-03.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Souza Goncalves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Transportes e Mudancas Ltda. [Adv. Samir Olavo da Silva Rabelo (OAB: RJ 101852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMF Transportes e Mudancas Ltda., Aut Julio de Souza Goncalves\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0057300-21.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE Christina da Silva Moraes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Santissimo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE Christina da Silva Moraes\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-59.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Cordeiro [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participaçoes Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participaçoes Ltda. - Iberostar\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0210200-96.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY FLORENCO SERAFIM [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACY FLORENCO SERAFIM, Réu Schahin Engenharia S.A., Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora às fls.573/574 para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011800-05.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINHA SILVA GARCIA DE ZUNIGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINHA SILVA GARCIA DE ZUNIGA\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0000803-79.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Cunha Nascimento [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio da Cunha Nascimento , Réu Direcional Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 123/124 (procedente em parte), no prazo de 8 dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-09.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FARIAS [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-52.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Costa Dias [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Costa Dias, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de f.1146, em 10 dias sucessivos, a começar pelo reclamante, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-14.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JACINTHO CORDEIRO DE FARIAS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Grill 2004 Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTHO CORDEIRO DE FARIAS\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-74.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Santana da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0159400-64.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURENTINO LEMOS BARBOSA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURENTINO LEMOS BARBOSA\r\n\r\nTer vistas dos autos, na forma requerida às fls.400, desde logo deferida a retirada de cartório por 5 dias, decorridos os quais, os autos serão remetidos com baixa ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0111100-90.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Gomes de Lemos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Gomes de Lemos \r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0229000-46.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE DA COSTA TINOCO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-57.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Cassia Tebet Drumond Meireles [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista.com Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Cassia Tebet Drumond Meireles\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0001363-84.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane Gomes de Souza [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para promover a liquidação dos pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-22.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tavares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Colombo Ltda. [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Colombo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 175/176v (procedente), no prazo de 8 dias. Custas de 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-04.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FRANCA DA SILVA [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAssumir o encargo de fiel depositário dos bens penhorados, à f.346, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-91.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Wilson de Magalhães Santos [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Seainspect Assessoria e Pericias Ltda. [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Wilson de Magalhães Santos\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-51.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Carneiro Gama [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dalmo Carneiro Gama\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-71.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: José Manoel de Freitas Neto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luis Rodrigues de Mello , Réu: LM Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel de Freitas Neto , Réu LM Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 203,06, calculadas sobre R$ 10.153,40, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-92.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uerlei Vieira Alves [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uerlei Vieira Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f.74. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-04.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adelino Paz [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: José Lopes Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adelino Paz\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107700-54.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RODRIGUES BARROS [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: D R F CONSTRUCOES LTDA, Réu: Denise Oliveira de Freitas, Réu: DELCIRO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RODRIGUES BARROS\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-74.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcelo Rodrigues Carvalho [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado America do Sul Ltda. ME, Réu: Antonio Moreira Nunes, Réu: FABIO EDUARDO DA SILVA NUNES, Réu: ANDRE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcelo Rodrigues Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens ofertados pela Reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-89.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira do Nascimento [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira do Nascimento \r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-68.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Anjos Almeida [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodnei M. P. Filtro Ltda. [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio dos Anjos Almeida\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr.Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-62.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GOMES VENANCIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nProcesso: 0000431-62.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Martins da Silva [Adv. Flavio Satiro Santos de Oliveira (OAB: RJ 62638 - D)]\r\n\r\nRéu: BBRS Purpurina Roupas e Assessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Martins da Silva\r\n\r\nPromover o reclamante a liquidação dos pedidos lançados nos itens d, e e f da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.852-B, par.1o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-35.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Felix da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda. [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franzi Serviços de Obra Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-35.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pereira Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A, Aut Sidnei Pereira Costa \r\n\r\nContraarrazoar o Reclamante o Recurso Ordinário da Reclamada, bem como apresentar a reclamada contrarrazões ao RO da Reclamada, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224700-56.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o endereço no qual deve ser cumprido o mandado de penhora e avaliação, uma vez que o end.constante no sistema SAPWEB é o da Procuradoria do Estado, que responde pela Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-17.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Araujo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: FHP 2004 Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Maria da Paz de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves de Araujo\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-80.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aleixo da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppertec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aleixo da Silva , Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/5/2012, às 15h, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0130000-05.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SOBRAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO BRANDAO PACHECO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CEZAR NUNES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: WASHINGTON JORGE LEITE NETO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRANDAO PACHECO, Aut JOAO CARLOS SOBRAL, Aut LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALVES, Aut PAULO CEZAR NUNES, Aut WASHINGTON JORGE LEITE NETO\r\n\r\nManifestar-se acerca do esclarecimento prestado pela reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224700-56.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o endereço no qual deve ser cumprido o mandado de penhora e avaliação, uma vez que o endereço constante no Sistema SAPWEB é o da Procuradora Geral do Estado, que responde pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000372-45.2010.5.01.0001 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-54.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ESTANISLAU DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA [Adv. Jose Rogerio Ferreira Marques (OAB: RJ 56833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ESTANISLAU DA SILVA\r\n\r\nFica a parte Autora intimada a fornecer cópias das peças mencionadas no artigo 4º, inc III, parágrafo 2º, da Rsolução Administrativa nº 06/06 do Órgão Especial deste E. TRT (decisão, ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido, cálculo de liquidação, com respectiva homologação e cópia do auto de penhora quando julgada subsistente). Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000073-68.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Pinheiro Nazaré [Adv. Luiz Andre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 158807 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pinheiro Nazaré\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-76.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rodrigues Braga [Adv. Moisés Santana Barreto (OAB: BA 35256 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Pimentel de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rodrigues Braga \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem julgamento do mérito. Custas de R$ 500,00, pelo Reclamante. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-03.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Emiliano Barbosa de Oliveira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Aut: Adilson Pires Teixeira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001246-30.2010.5.01.0001 - Exibic\r\n\r\nSpte: Ricardo Ferrando Ouro Preto [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Ricardo Ferrando Ouro Preto\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 60, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-75.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Rangel de Barros [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Rangel de Barros\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-14.2012.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: EDNA RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)], Exdo: LUZINETE SILVA DE LIMA [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)], Exdo: MARINA COSTA [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo EDNA RIBEIRO DA CONCEICAO, Exdo LUZINETE SILVA DE LIMA, Exdo MARINA COSTA\r\n\r\nPara ciencia da formação dos autos de EXECUÇÃO PROVISORIA, devendo comprovar o depósito dos valores recebidos indevidamente nos autos do processo 0119400-96.1976.5.01.0001. \r\n\r\nProcesso: 0001134-27.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Matoso da Silva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda. ME [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Matoso da Silva , Réu Panificação Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 44/46 (procedente em parte). Custas de R$ 28,37, calculadas sobre R$ 28,37. Prazo:8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-29.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno dos Santos , Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000401-27.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Silva Viana [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Silva Viana\r\n\r\nRegularizar a parte autora a sua representação, com a respectiva juntada de nova procuração e declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-57.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Leôncio [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Socidade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leôncio\r\n\r\nTomar ciência da Extinção do Processo Sem Resolução do Mérito. Custas de R$ 326,51, calculadas sobre o valor da causa de R$ 16.325,52. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-51.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE RAYMUNDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes habilitados no INSS, na forma da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProcesso: 0118100-44.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Henriches Antunes [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova da Ilha Express, Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001007-26.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Júlio dos Santos Júnior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Júlio dos Santos Júnior , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre os seus embargos de declaração opostos. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-79.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Teixeira da Silva [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Teixeira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-82.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CASPUFEM CAIXA ASS SERV PUBL FED EST MUNICIPAL [Adv. Sylvio de Almeida Junior (OAB: RJ 37029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1300286"
                            ],
                            "1302544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137400-31.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerbet Produtos Radiologicos Ltda. [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerbet Produtos Radiologicos Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-55.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS do Brasil Food Service S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 3.928,04 .\r\n\r\nProcesso: 0106000-28.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Ramos Junior [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME, Aut Geraldo Rodrigues Ramos Junior\r\n\r\nTomarem ciência da convolação do depósito recursal de fls.68 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0055000-52.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vítor Mota Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vítor Mota Moreira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-30.2007.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Sergio Martins Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203500-80.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SANTOS SEVERO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE S/A (SUCESSORA DE SEG) [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SANTOS SEVERO\r\n\r\nFornecer o correto nº de CNPJ da Ré, tendo em vista que o informado às fls.272 não é válido. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-22.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Araujo Moraes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Recurso Ordinário Adesivo da 2a. Reclamada, por deserto, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-10.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Manoel da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: RJZ Cyrela [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Cyrela \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-85.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA COIMBRA MOURA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuntar aos autos os contracheques do período de agosto a dezembro de 1994 e de janeiro a abril de 1998. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-62.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO FARIAS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-80.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Andrade de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Andrade de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 108.663,43. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-03.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Dani Instituto de Beleza e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 167/171, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-20.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Méri das Graças Ferreira de Freitas Castro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento , Réu: Eletrobrás Estabelecimentos Unificados [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Estabelecimentos Unificados\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 1413. .\r\n\r\nProcesso: 0168600-32.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENICE DE OLIVEIRA AMADEU NASSAR [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: CECY MARIA TAVARES SANTORO [Adv. Cecy Santoro (OAB: RJ 13526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENICE DE OLIVEIRA AMADEU NASSAR\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-86.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO JOSE DE SANTANA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ETSUL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO JOSE DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 34.453,41. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-50.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ribeiro da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Ribeiro da Silva\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-92.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Neves Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Neves Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-83.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Luana França dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Luana França dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de f. 62. \r\n\r\nProcesso: 0099000-40.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Alves Nogueira da Gama [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Alves Nogueira da Gama\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 16.689,46. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-95.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Osorio Miranda [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-15.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO KENUPE JACINTO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFUEL TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 - D)], Réu: ANTONIO JOAO DE CAMARGO NETO, Réu: GILBERTO CEZAR CAMARGO, Réu: NADIA KARIN BEKES CAMARGO, Réu: SYLVIA MARIA PIVA CAMARGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO KENUPE JACINTO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devento ter vista das consultas efetuadas, através do Renajud, Jucerja e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0007600-13.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento Maia [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda do Nascimento Maia\r\n\r\nAtender a autora o solicitado pela Contadoria à f.124 dos autos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-35.2010.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: Yara de Almeida Siaines de Castro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEgdo: MARCOS ANDRE HERNANDES VIEIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Yara de Almeida Siaines de Castro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de f. 69/74, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-52.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Ind. Quim. e Farm Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantecorp Ind. Quim. e Farm Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-47.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Rodrigues Molina [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)], Aut: Cadimiel Francisco dos Santos [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)], Aut: Nadir Ribeiro Amaral Sombra [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)], Aut: Paulo Roberto do Nascimento Palmeira [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia GMI de Manguariba Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cadimiel Francisco dos Santos, Aut Maria Lucia Rodrigues Molina, Aut Nadir Ribeiro Amaral Sombra, Aut Paulo Roberto do Nascimento Palmeira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 172.922,21 .\r\n\r\nProcesso: 0000356-57.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clélia Buchler [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira da Penitência de São Francisco [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clélia Buchler\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000499-46.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Antunes da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Antunes da Silva \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000981-28.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Haussman Vidal [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Odontologia [Adv. Andrea Damm da Silva Brum da Silveira (OAB: RJ 79208 - D)], Réu: Ailton Diogo Morilhas Rodrigues [Adv. Marcos Halfim (OAB: RJ 8467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, Réu Conselho Federal de Odontologia, Aut Kleber Haussman Vidal\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 324, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000658-86.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Martins Soares [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Martins Soares\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao seu recurso, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-76.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Jose Mano Junior [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Monteiro Lobato Ltda. [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Jose Mano Junior\r\n\r\nTomar ciência de que dado por cumprido o acordo, na forma do r. despacho de f. 135, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-04.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Luna Oliveira [Adv. Elton Pereira (OAB: RJ 137599 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Condominio Morada da Ilha [Adv. Adori da Silva (OAB: RJ 67046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Morada da Ilha, Réu Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-39.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Guimarães Leite [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-27.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Alves\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao seu recurso, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-02.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo Muniz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Peibraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Araujo Muniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f. 85, fixando-se o valor da condenação em 160.112,15 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-08.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DE ARAÚJO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Aut: LUCAS SANTOS DE ARAÚJO- Representadao por Maria das Graças dos Santos de Araújo, Aut: BRUNO SANTOS DE ARAÚJO- Representado por Maria das Graças Santos de Araújo, Aut: WILLIAM SANTOS DE ARAÚJO - Representado por Maria das Graças do Santos de Araújo , Aut: Juliana Santos de Araujo [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Aut: Daniela Santos de Araujo [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Carvalho de Mattos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Santos de Araujo, Aut Juliana Santos de Araujo, Aut MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0141000-60.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany Martinelli Gama [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda de Oliveira (Espolio de) representado por Raquel Carvalho Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Martinelli Gama\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-07.2005.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato Propagandistas, Prop. Vend. e Vend. de Produtos Famaceuticos dos Municípios de Belford Roxo, Queimados, Japeri e Paracambi [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Cgto: Sind. Propagandistas Prop. Vend. Prod. Farmaceuticos Estado do RJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Cgto: Sindicato dos Propagandistas Prop.Vend. e Vend. de Prod. Farmaceuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sind. Propagandistas Prop. Vend. Prod. Farmaceuticos Estado do RJ, Cgto Sindicato dos Propagandistas Prop.Vend. e Vend. de Prod. Farmaceuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé, Cgto Sindicato Propagandistas, Prop. Vend. e Vend. de Produtos Famaceuticos dos Municípios de Belford Roxo, Queimados, Japeri e Paracambi\r\n\r\nManifestarem-se os consignatários, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, acerca do valor apresentado pelo consignante às fls.543/545. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-20.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Martins Cavalari de Oliveira [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Martins Cavalari de Oliveira\r\n\r\nFornerce o autor o endereço atual da 1a. Reclamada (Argus), no prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0158600-55.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansler Moreira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-15.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA DE FIGUEIREDO LIMA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 48h \r\n\r\nProcesso: 0033500-32.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos da Costa [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)], Aut: Alcileia Cunha Lima [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Escola de Artes e Oficio Marquezine Ltda. [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcileia Cunha Lima, Aut Leonardo Santos da Costa\r\n\r\nRequererem os reclamantes o que entenderem devido, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nId: 1302544"
                            ],
                            "1300289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2012\r\n\r\n0002500-19.2002.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE CORREA CANDIDO\r\n\r\nExecutado: Pillarcon Construtora e Locações Ltda A/C Maria Edileuza Ferreira,PILLARCON CONSTRUTORA E LOCACOES SC LTDA,ICATU HOLDING S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Pillarcon Construtora e Locações Ltda A/C Maria Edileuza Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.189,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PILLARCON CONSTRUTORA E LOCACOES SC LTDA,PILLARCON CONSTRUTORA E LOCACOES SC LTDA,ICATU HOLDING S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PILLARCON CONSTRUTORA E LOCACOES SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.189,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1300289"
                            ],
                            "1302543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2012\r\n\r\n0019000-19.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando de Faria Gomes \r\n\r\nExecutado: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.089,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302543"
                            ],
                            "1300287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0072900-10.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE BARROS\r\n\r\nRéu: DIMENSIONE 2 ENG E ARQUITETURA LTDA, DIMENSIONE 2 ENG. ARQUIT. LTDA N/P SOCIO, COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1300287"
                            ],
                            "1302542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 02/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0073700-62.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA SANTANA PECANHA\r\n\r\nRéu: MASEL EMP IND COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MASEL EMP IND COM E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302542"
                            ],
                            "1300288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0032000-62.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GOMES VENANCIO\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1300288"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000235-26.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto de Castro Pascale [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto de Castro Pascale, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-77.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidilane Candido Amaral Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Markenting Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Leidilane Candido Amaral Silva, Réu TMKT Servicos de Markenting Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-96.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Dias [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Linhas Aéreas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Dias \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-78.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemira Paulinho Caruncho [Adv. Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 117636 - D)], Aut: Marli Caetano Goncalves [Adv. Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 117636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemira Paulinho Caruncho, Aut Marli Caetano Goncalves\r\n\r\nVista fl 65. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-57.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Bulhões [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda., Aut Douglas de Oliveira Bulhões \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-39.2007.5.01.0002 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Fernandes [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 4.232,81, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0099600-63.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso Bastos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagepro Sistema e Produtos Ltda. [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)], Réu: Inforview Sistemas de Apresentacoes Ltda. [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cardoso Bastos\r\n\r\nVista fl 616 e 618. \r\n\r\nProcesso: 0001172-36.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Coutinho [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassas Construções Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut José da Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-64.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira Pinto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pereira Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165900-37.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: CARTAO NACIONAL S/A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL-EM LIQUIDACAO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0061200-38.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassia Alessandra de Souza Ferraz [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tassia Alessandra de Souza Ferraz \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229400-57.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GAUDENCIO MACHADO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JADES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: GAFISA IMOBILIARIA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GAUDENCIO MACHADO\r\n\r\nVista fl 263. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-93.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Ronze [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Ronze\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-79.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Luz Bezerra da Silva [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Luz Bezerra da Silva\r\n\r\nVista fl 191. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-66.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pinto de Castro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Pinto de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre as guias em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-56.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeque Alves dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucelo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Valdeque Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-24.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winston Leonard Maximiniano da Silva [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES-INSTITUTO PROSPERITY [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES-INSTITUTO PROSPERITY, Aut Winston Leonard Maximiniano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-33.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ELVIRA FARIA MADEIRA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: ARACY DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: FILINTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: JULIA MARIA PINHEIRO LEMOS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: GEORGINA CESAR [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: ELIZQBETE SUCASAS GOMES DOS SANTOS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO VIANA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: MARIA MADALENA DOS SANTOS MATHEUS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)], Aut: SONIA MARIA DE MORAES FREITAS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL INDUSTRIA DEPARTAMENTO NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL INDUSTRIA DEPARTAMENTO NACIONAL\r\n\r\nVista fl 458. \r\n\r\nProcesso: 0198600-03.1986.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO ANTUNES BARREIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)], Aut: MARCOS ELIASS RIBEIRO CALDAS [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO ANTUNES BARREIRA, Aut MARCOS ELIASS RIBEIRO CALDAS\r\n\r\nVista fl 382: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts.1º e 2º da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0145800-12.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nVista petição do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000690-88.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes da Silva [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Voltagem Conectinos [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alta Voltagem Conectinos \r\n\r\nManifestar-se sobre fl 26. \r\n\r\nProcesso: 0223200-05.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY SERGIO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut NEY SERGIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 574,30, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0000485-59.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria Cabral do Nascimento [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR JF 55 LTDA.-ME [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Réu: Bazar Vai e Vem 27 Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR JF 55 LTDA.-ME, Réu Bazar Vai e Vem 27 Ltda., Aut Silvia Maria Cabral do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-45.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAS EDSON DA SILVA [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL SA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000850-16.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Lima Ávila [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantarini Manutenção e Instalação de Ar Condicionados Ltda. ME [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantarini Manutenção e Instalação de Ar Condicionados Ltda. ME\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à ré para que a mesma anexe aos autos a complementação das provas conforme ata de audiência de fls 259/260. \r\n\r\nProcesso: 0000064-35.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis de Oliveira Fernandes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Oliveira Fernandes \r\n\r\nVista fl 31. \r\n\r\nProcesso: 0001254-04.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José da Costa Braga [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José da Costa Braga , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-58.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carvalho de Assis [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carvalho de Assis, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-70.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor protocolizada em 16/11/11, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000598-13.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellisson Alves Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Chaveiros [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GF Chaveiros , Aut Wellisson Alves Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- rejeitado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-21.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Moreira da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Mindelense Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Moreira da Silva , Réu Mercadinho Mindelense Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-05.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Campos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Claro BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Campos\r\n\r\nVista fl 266 e fl 560. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-32.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Martins Lima [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nRéu: VPM Confecções Ltda. [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Martins Lima, Réu VPM Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-32.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pires Alves Vieira [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Pool Avaliação Física Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pires Alves Vieira, Réu Planet Pool Avaliação Física Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-76.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro Horta [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro Horta, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-68.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Benedito da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Benedito da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nVista fl 270. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-43.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ribeiro [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: ALPHA WHITE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., Réu: IGORNETO SERVIÇOS LTDA., Réu: CASA SHOW S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1302323"
                            ],
                            "1302322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001129-02.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno de Paula Vieira Manzini da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consabor Refeições Coletivas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2012 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi\r\n\r\nficacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan\r\n\r\ndo-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os emolumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o alinea\r\n\r\nC do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 30 dias antes da audiencia designada\r\n\r\noferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera\r\n\r\ncontrolar controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificacao de suas testemunhas, requerendo o que for necessario\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6 - Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (ca\r\n\r\ndastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1 - O advogado do autor devera diligenciar na hipótese de devolução das notificações e Cartas Precatórias Citatórias para audiência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - O advogado devera diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência.\r\n\r\n3 - A audiência sera UNA com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas.\r\n\r\n4 - O litigante que desejar a notificação das testemunhas deverá anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou Carta Precatória Notificatória, ou qualquer incidente, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nVIDE EMENDA JUNTADA AOS AUTOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302322"
                            ],
                            "1302321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000231-52.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno de Paula Vieira Manzini da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/10/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi\r\n\r\nficacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan\r\n\r\ndo-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os emolumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o alinea\r\n\r\nC do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 30 dias antes da audiencia designada\r\n\r\noferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera\r\n\r\ncontrolar controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificacao de suas testemunhas, requerendo o que for necessario\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6 - Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (ca\r\n\r\ndastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1 - O advogado do autor devera diligenciar na hipótese de devolução das notificações e Cartas Precatórias Citatórias para audiência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - O advogado devera diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência.\r\n\r\n3 - A audiência sera UNA com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas.\r\n\r\n4 - O litigante que desejar a notificação das testemunhas deverá anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou Carta Precatória Notificatória, ou qualquer incidente, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302321"
                            ],
                            "1302324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0064900-56.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeque Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Nucelo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Nucelo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-79.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Luz Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista fl 191. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302324"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000185-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Ferreira [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: JMA Terceirização em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)], Réu: Rent a Truck Operador Logístico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMA Terceirização em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, bem como o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104400-96.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO VIDAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA. [Adv. Enedi son Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VIDAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos a cópia da sentença de decretação de falência, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral, com a expedição de certidão de Resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000103-23.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Moises Rosa de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação do art. 890, §3º, CPC. Custas de R$ 10,88 pelo consignante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0119600-95.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LEITE LOPES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre eventual possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0031400-58.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Braga de Araujo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Braga de Araujo\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, de acordo com a promoção da contadoria, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-33.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa dos Santos [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades SA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-14.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DAVID [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DAVID\r\n\r\nVistas ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-78.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Padilha Buzzone [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Padilha Buzzone\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-69.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auciliadora Melo Alves [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Fundação Cesgranrio [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cesgranrio \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0230400-40.1986.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO AMPARO GUSMAO FERNANDES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO AMPARO GUSMAO FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: INFORMAR O NÚMERO DO CPF DO ADVOGADO, para fins de expedição de Precatório. Na forma do Ato nº46/2008, artigo 24, § 2º - inciso X deste E.TRT\r\n\r\nProcesso: 0001900-78.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Valeria dos Santos Oliveira [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Michel Mallouk, Réu: Mario Paulo de Paiva Junior, Réu: Tania Regina Paulo de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Santa Isabel Ltda., Aut Lucia Valeria dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 13/06/2012, às 10h 30 min , para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000138-80.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lidoino Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda, Réu: Midas Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lidoino Nascimento \r\n\r\nCiência da devolução da notificação endereçada à 1ª reclamada, devendo fornecer seu atual e correto endereço, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-68.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO DOS SANTOS [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com o extrato analítico da conta vinculada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-04.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rosa Louzada Costa [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000926-31.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antônio de Barcellos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antônio de Barcellos, Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 03/07/2012, às 11h40min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000262-97.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luiz Fernandes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Deise Luiz Fernandes \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários recíprocos, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-67.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Santos [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Padilha Mecanica e Comercio Ltda. [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Santos\r\n\r\nVistas ao autor de fls. 102/103, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0146800-62.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR BATISTA NUNES [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: CELSO DE ALMEIDA NETTO, Réu: UBIRACI GANDARELA COPQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR BATISTA NUNES\r\n\r\nFornecer os documentos necessários à expedição de CCT (endereço atualizado e CPF) em 30 dias, sob pena da desídia em fornecê-los ser considerada renúncia ao crédito, o que acarretará a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000686-42.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyssandra da Silva Schmidt Martins [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Integrado Web Site Ltda. [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyssandra da Silva Schmidt Martins\r\n\r\nCiência de que foi mantida a decisão que indeferiu a gratuidade, tendo sido, pois, negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0028800-93.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Wancok da Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000174-25.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloa Alves Carneiro [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos (OAB: RJ 72192 - D)]\r\n\r\nRéu: DR5 Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloa Alves Carneiro \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta do dia 31/05/2012, em razão da devolução da notificação endereçada à reclamada com a informação \"Desconhecido\". Informar o correto e atual endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0029900-54.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Costa Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-66.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Celistrino [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: BMYD Artefatod de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Celistrino\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta do dia 16/05/2012, em razão da devolução da notificação endereçada à reclamada/consignatária com a informação \"Mudou-se\". Informar o correto e atual endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0076400-81.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0054500-47.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FELICIANO DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS RIO 433 COMERCIO DE PAES LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FELICIANO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer os documentos necessários à expedição de CCT (endereço atualizado e CPF) em 30 dias, sob pena da desídia em fornecê-los ser considerada renúncia ao crédito, o que acarretará a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040900-90.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA, Réu: CARLOS PEREIRA, Réu: CLAUDIO BENTO PEREIRA, Réu: MANOEL PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer os documentos necessários à expedição de CCT (endereço atualizado e CPF) em 30 dias, sob pena da desídia em fornecê-los ser considerada renúncia ao crédito, o que acarretará a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029300-33.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Jose Ferreira [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Jose Ferreira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-33.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JECONIAS ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: DOMENICO CAPULLI [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: GIUSEPPE CAPULLI, Réu: Luiz Alberto Moore [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JECONIAS ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta conciliatória nos termos de fls. 315, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-39.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nFornecer os documentos necessários à expedição de CCT (endereço atualizado e CPF) em 30 dias, sob pena da desídia em fornecê-los ser considerada renúncia ao crédito, o que acarretará a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026100-52.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira da Costa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Cristiane Lucidi Machado Neves (OAB: RJ 86680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU\r\n\r\nComprovar o pagamento das duas últimas parcelas do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000310-22.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Costa dos Santos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda. - Nova União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Costa dos Santos \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta de 22/05/2012, em razão da devolução da notificação endereçada a reclamada. Fornecer o atual e correto endereço da mesma em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000361-67.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Fontes Barroso [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0139500-49.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RAUEN FERREIRA [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Aut RICARDO RAUEN FERREIRA\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 13/06/2012, às 10 h 20 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001300-18.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Neto [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut João Luiz Neto \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 03/07/2012, às 11 h 30 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000580-80.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cavalcante da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000504-22.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fhemma Atividades em Educação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 89, que julgou o processo em epígrafe IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0212400-64.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI FIDELIS DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI FIDELIS DA SILVA, Réu SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 13/06/2012, às 10 h10min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000133-92.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Miguel do Nascimento [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nEfetuar a entrega das guias, conforme determinado na sentença, com a máxima urgência. \r\n\r\nProcesso: 0141000-14.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luis Luz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luis Luz dos Santos, Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 25/07/2012, às 11 h 40 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0047800-79.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Andrade [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: GPC Química Ltda [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Química Ltda, Réu Intertechma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nVenha o patrono da 2ª reclamada com instrumento de mandato a fim de regularizar sua representação. Outrossim, venha a 3ª reclamada com quesitos e assistente técnico, se quiser, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-09.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MOREIRA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA MOREIRA\r\n\r\nJuntar aos autos a cópia da sentença de decretação de falência, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0111500-39.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ WAGNER BARRETO ALCANTARA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANCA, Réu: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ WAGNER BARRETO ALCANTARA\r\n\r\nFornecer os documentos necessários à expedição de CCT (endereço atualizado e CPF) em 30 dias, sob pena da desídia em fornecê-los ser considerada renúncia ao crédito, o que acarretará a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000503-37.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Bernardo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 87, que julgou o processo em epígrafe IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001017-24.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gonçalves da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gonçalves da Silva \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta do dia 29/05/2012, em razão da devolução da notificação endereçada à reclamada com a informação \"Endereço Insuficiente\". Informar o correto e atual endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0025900-02.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA BARBUR CORTES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA, Réu: ASTRID DE SANTA MARIA, Réu: Sergio Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA BARBUR CORTES\r\n\r\nFornecer os documentos necessários à expedição de CCT (endereço atualizado e CPF) em 30 dias, sob pena da desídia em fornecê-los ser considerada renúncia ao crédito, o que acarretará a extinção da execução. \r\n\r\nId: 1303822"
                            ],
                            "1303819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2012\r\n\r\n0084400-41.2004.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMARO FAUSTINO XAVIER\r\n\r\nExecutado: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303819"
                            ],
                            "1303821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001331-67.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santa Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2012, ÀS 10 h 20 min.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0001565-49.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rocha da Silva Pessanha\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco Adminstradora de Cartões de Crédito Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2012,ÀS 11h55 min.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0001464-12.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 04/07/2012,às 10 h 00 min.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303821"
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                            "1303820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000292-69.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auciliadora Melo Alves \r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Fundação Cesgranrio \r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0125100-93.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BOSCO FERNANDES\r\n\r\nRéu: MOTO FLEX TRANSPORTE\r\n\r\nPelo presente fica m MOTO FLEX TRANSPORTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. X, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 160,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0139800-64.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nCgto: Messias Araujo de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Messias Araujo de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, conforme dispositivo a seguir transcrito:\"Não tendo o consignatário respondido a convocação do edital, decreto sua revelia, razão pela qual julgo PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento nos precisos termos das verbas elencadas às fls.04,dando quitação quanto ao saldo de salário, o adicional noturno e o salário família com os descontos ali definidos. Custas de R$ 12,00,pelo consignatário. Consignante ciente para os efeitos da Súmula 197 do C.TST. Intime-se o réu por edital com a integra da parte condenatória do dispositivo.\" Ass.Juiza Titular. .\r\n\r\nProcesso: 0000262-97.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luiz Fernandes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 230/234, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.200,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303820"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135500-76.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUZIA ROSA SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Lancamentos e Representacoes Ltda [Adv. Claucia Elena Raposo (OAB: RJ 28092 - D)], Réu: Carlos Alberto Zaccaro, Réu: Berenice Klein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUZIA ROSA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de procedemento infrutífero relativo ao Renajud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0064800-16.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE MENDES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Titulo Empreendimentos Participações e Negócios Ltda, Réu: Roberto Bittencourt Roselli, Réu: Sandra Regina Goldszal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102, que indefere os requerimentos do exequente, uma vez que a decisão de fl. 99 só pode ser revista por intermédio do recurso próprio. \r\n\r\nProcesso: 0000082-97.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Pereira [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza Pereira \r\n\r\nApresentar os dados necessários para a expedição de certidão de crédito, tais como cópia da sentença, Juízo da recuperação, nome do administrador judicial e seu endereço. \r\n\r\nProcesso: 0163600-94.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA TEREZA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA TEREZA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 158 e 341. \r\n\r\nProcesso: 0170600-53.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI SCHMIDT [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI SCHMIDT\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-13.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro do Amor Divino Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Bedin Limitada [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Bedin Limitada\r\n\r\nDeclarada a desnecessidade de garantia do Juízo para continuidade da execução. Ao executado para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-19.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDYR VIANNA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209000-73.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA ALEXANDRE MARINHO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO WINOGRAD E CIA LTDA [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)], Réu: Sérgio Winograd , Réu: Fany Gorberg Winograd [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fany Gorberg Winograd, Réu SERGIO WINOGRAD E CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de liberação da penhora de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0057200-75.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMINO ERNESTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose da Rocha Granitos e Marmores Ltda, Réu: Margarete Rose da Rocha Barbosa, Réu: Pedro Barbosa Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIRMINO ERNESTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000287-29.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irtamar do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Silva Subempreiteira Ltda., Réu: Agre Engenharia Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irtamar do Nascimento \r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0860/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000236-81.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Melo Simões [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Melo Simões\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem nomeado à penhora e demais termos do despacho de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000777-17.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Trindade [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-48.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA MOURA RIBEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado, Réu: Osver Alfredo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDA MOURA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de indeferimento da sucessão requerida e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000372-78.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César dos Santos Pereira [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Paulo César dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0192300-70.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CLEMENTE DA SILVA [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do decisão de fls. 127. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-07.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Boaventura Tavares [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A , Aut Sandra Boaventura Tavares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl. 680. \r\n\r\nProcesso: 0001334-04.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Ernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-48.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Silveira Augusto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Arlete Silveira Augusto \r\n\r\nAnte o extravio de peças do processo, apresentarem as partes cópias das peças extraviadas para a restauração parcial, no prazo comum de 20 dias, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000778-02.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Macharet da Silveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223700-54.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR [Adv. Bruno de Souza Moreira (OAB: RJ 98146 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INSTITUTO BRAS. DE GEOGRAF. ESTATIST. [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0018700-66.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Soares Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiracy de Jesus Ferreira [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 225. .\r\n\r\nProcesso: 0000412-26.2012.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Leda Marina do Nascimento Brito [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nEgdo: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Egdo: MARIA CRISTINA LEAL GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Egdo: ANA OLGA LEAL GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Egdo: CAMILA LEAL GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Leda Marina do Nascimento Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-52.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALESSANDRO CAMPELO [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT Serviços de Eletricidade S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT Serviços de Eletricidade S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0867/2012. \r\n\r\nProcesso: 0017000-94.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA DUARTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Gráfica S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira, Réu: Edir Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanguarda Rio Gráfica S/A\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 320. \r\n\r\nProcesso: 0193100-40.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARTINS DA CRUZ SILVA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Marica Ltda [Adv. Natalino Pereira de Souza (OAB: RJ 29248 - D)], Réu: Leda Marcia Barreto Pinto Gomes, Réu: Roberto Cordeiro Gomes, Réu: Luiz Roberto Barreto Pinto, Réu: José Calil Acylino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MARTINS DA CRUZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177: \"Nada a deferir, uma vez que a decisão de fl. 174 só pode ser reformulada por intermédio do recurso próprio cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 0000443-80.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Vilmar [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Amec Equipamentos Contra Incêndio Ltda. [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Vilmar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-89.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Araujo Maia [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Araujo Maia\r\n\r\nTomar ciência de andamento juntado aos autos e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0036300-03.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Gouvea Peixoto Alves [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Strategie Companhia de Marketing, Promoção e Comunicação Ltda. [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)], Réu: Luiz Claudio Cintra Magalhaes, Réu: Walter Herman Martins Eckhardt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Gouvea Peixoto Alves\r\n\r\nTomar ciência de Renajud negativo e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1296884"
                            ],
                            "1296882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001508-62.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira \r\n\r\nRéu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296882"
                            ],
                            "1296883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001334-04.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes dos Santos\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-50.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: La Pomme Dor Restaurante Ltda, Gilda Maria de Araujo Brito, Maria Antonietta de Araujo Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Gilda Maria de Araujo Brito, Maria Antonietta de Araujo Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-94.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Gráfica S/A, José Henrique Martins Leão Teixeira, Edir Rodrigues Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m José Antonio do Nascimento Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 320. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296883"
                            ]
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180800-50.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Hervia Ventura [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda EPP [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Hervia Ventura\r\n\r\nVir com outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-90.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S.A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 639/644. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-65.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Garcia de Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Digifoto Fotolito Digital Ltda. , Réu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda. , Réu: Imprinta Gráfica e Editora Ltda. , Réu: Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda. , Réu: Imprinta Cor Gráfica e Editora Ltda. , Réu: Gráfica Digital \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Garcia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0044400-29.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Cunha Dias Nicolau [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucao - Terceirizacao de Servicos Ltda., Réu: SANTA CASA DE MISERICORDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Cunha Dias Nicolau\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Cassiana Cabral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A., Réu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. , Réu: Banco Arbi S.A., Réu: Radio Globo Eldorado Ltda., Réu: Hospital Doutor Balbino Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Cassiana Cabral \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0134300-23.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Lima Pinheiro [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Thompson e Souza Comunicacao Ltda., Réu: Sr. Luiz Carlos da Silva Corrêa (sócio da reclamada), Réu: Sr. Gilberto de Souza (socio da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar de Lima Pinheiro\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência, independente de designação de pauta para homologação do acordo ora noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0173700-15.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da petição de fls. 503/515. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-79.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda., Réu: ROSSI RESIDENCIAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, Prazo em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000382-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Luna Moura [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Luna Moura \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0013700-12.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE TIZIANO GARCIA DE MELLO [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE TIZIANO GARCIA DE MELLO\r\n\r\nTer vista da notificação de fls. 141. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-51.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Rosa [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estaudual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Rosa , Réu Companhia Estaudual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-74.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfilac Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201, bem como cumprir última parte do desp de fl. 200. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-76.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Nogueira [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maria de Lourdes Nogueira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0017100-63.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO REGIO MARTINS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO REGIO MARTINS\r\n\r\nTer vista dos documento de fls. 340. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-67.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON REIS DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSS, Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: B G V VEICULOS LTDA [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON REIS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 552, devendo informar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000349-83.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos da Silva [Adv. Liliane Oliveira Martins (OAB: RJ 155859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Serviços Ltda., Réu: Mauro José Roberto Barcellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000155-20.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando dos Santos [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0118500-18.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moacyr Modesto de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, Réu: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL, Réu: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moacyr Modesto de Oliveira\r\n\r\nIndefiro o requerido, por se tratar de diligência a cargo do Exte. \r\n\r\nProcesso: 0125800-94.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Cecilio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcelo Rocha Cecilio\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-79.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA RAMALHO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA RAMALHO\r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000385-28.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monika Calcia de Moraes [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Haylton Bassini, Réu: HB Participações S.A., Réu: Bassini Consultoria Participações e Empreendimentos Ltda., Réu: Consultex Consultoria em Comércio Exterior Ltda., Réu: Servport Serviços Portuários e Marítimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monika Calcia de Moraes\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da primeira e segunda reclamadas e/ou juntar seus contratos sociais, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-83.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rafael Castilho da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Materiais Didaticos Ltda., Réu: Eduardo de Oliveira Coelho, Réu: Marcelo Luiz de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rafael Castilho da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-49.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS, Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0082200-38.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0096500-87.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Xavier da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nap 2Réu: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Xavier da Silva, Réu WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nRetirar os documentos acautelados na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0227700-09.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA SILVA NOGUEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000826-43.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Mariano Santana [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFL Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas do acordo de fls. 134, pena de execução forçada, inclusive pela multa. \r\n\r\nProcesso: 0198900-97.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY JET BRASIL SERVICO AEREO SA, Réu: ANGELO JOSE MOURAO, Réu: JOSE DA SILVA DUARTE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059300-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Duarte [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Duarte\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0045700-89.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annie Cristina Ferreira de Melo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda. n/p Jaci Paula Correa, Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nColocar o valor objeto da carta de fiança de fls. 336-v/337, à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de execução da instituição financeira. \r\n\r\nProcesso: 0114000-41.1985.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON LUIZ PINTO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Aut: JOAO MATIAS [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: JOSE PINTO DA ROCHA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISTOL INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Marcos Cesar Cytrangulo (OAB: RJ 72202 - D)], Réu: Gilberto Sérgio Gonçalves Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTON LUIZ PINTO, Aut JOAO MATIAS, Aut JOSE PINTO DA ROCHA\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 623/624. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-81.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Drummond Alegria [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nRéu: Simenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simenge S.A. Engenharia e Empreendimentos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 287/294. \r\n\r\nProcesso: 0054800-97.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita da Silva Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Smart Solution Cooperativa de Profissionais Empreendedores LTDA [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Réu Smart Solution Cooperativa de Profissionais Empreendedores LTDA\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-39.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle do Nascimento Sampaio [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Remare Entretenimento Ltda., Réu: Marco Antônio Nascimento Cordeiro, Réu: Guido Bacigalupo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle do Nascimento Sampaio\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 182/183. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-18.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Conceição [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 96/98. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-33.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Vieira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander da Silva Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-34.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Antunes Cipriano [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Antunes Cipriano \r\n\r\nVir, no prazo adicional de 10 dias, com o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0125100-55.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalves de Carvalho [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goncalves de Carvalho, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000435-88.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Orestes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Orestes da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-91.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo da Silva [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria Controle Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré, devendo informar o endereço atualizado da reclamada, pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-64.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Monteiro de Paiva [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nInformar o atual endereço da executada, na forma do art. 39, II, do CPC. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001663-98.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Villela de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 60/61. Prazo em cartório. \r\n\r\nId: 1304205"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000438-37.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Nascimento da Silva [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Nascimento da Silva\r\n\r\nDizer se pode suportar o parcelamento dos honorários periciais em quantas vezes forem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-70.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaltino dos Santos [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda. ME n/p sócio João Amphiloquio Dias de Avila, Réu: Associação União Este Brasileira do Rio de Janeiro do Adventista do Sétimo Dia, Réu: Agilabor Construções Reformas ltda n/p sócio Evandro Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaltino dos Santos\r\n\r\nVir o reclamante com os cálculos do FGTS, no prazo de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-18.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara de Vasconcelos Porangaba [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinesis Assessoria Ltda. ME [Adv. Silvia Mendes da Silva Pavan (OAB: RJ 77734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinesis Assessoria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despcho de fls 151 que indeferiu o requerimento e deverá a reclamada comprovar o pagamento expresso no despacho de fls. 148, no prazo do Mandado oportunamente expedido, sob pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0050400-78.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BORRACHARIA MAXWELL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das restrições realizadas nos bens da executada e fornecer a localização dos respectivos automóveis. Prazo de 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-19.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ricardo dos Santos [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. - EPEC/AVM [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Associação Centro de Estudos Afro Asiáticos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Centro de Estudos Afro Asiáticos, Réu Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. - EPEC/AVM, Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrução - SBI\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos declaratórios opostos pelo Reclamante \r\n\r\nProcesso: 0066900-49.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar do Nascimento Garantizado [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil S.A. Linhas Aereas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar do Nascimento Garantizado\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito de fls. 155 no prazo de 10 (dez) dias, quando será analisado o pleiteado em requerimento de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000634-41.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cantidio José Silva de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Aut Cantidio José Silva de Souza \r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0055901-08.2004.5.01.0018 - ExFis\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: R Novaies Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0042100-83.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Dias da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vistas dos autos, fora do cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000566-57.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Correa Alcantara dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Correa Alcantara dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-16.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CORREA GOMES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CORREA GOMES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0033200-19.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Chaker Neder Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Chaker Neder Filho\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça e dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0081200-84.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON DA SILVA CARVALHO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mario Augusto Behring, Réu: NELLO ZANINOTTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0139500-68.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Monteiro dos Santos [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)]\r\n\r\nRéu: PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Monteiro dos Santos, Réu PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187, devendo as partes comparecerem no dia 22/05/2012 às 11:00h na Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0116300-27.2009.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Reis Magno [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0031900-85.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 1936. \r\n\r\nProcesso: 0148600-47.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Santos [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Estetica e Lazer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Santos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0014600-42.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arize de Faria Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0074200-33.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA BEVENUTA BRITO FEITOSA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSA PRAIA SURFBOARD LTDA, Réu: Carlos Fernandes Pereira, Réu: Catia Ciqueira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BEVENUTA BRITO FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência das restrições realizadas nos bens da executada, bem como para fornecer a localização dos respectivos automóveis. Prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-30.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Azevedo Rodrigues [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Atanaram Refrigeração Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atanaram Refrigeração Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05(cinco) dias, 1que procedeu } à entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de aplicação da multa prevista no acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000465-54.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talia Pereira Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Al Legno da Vila Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talia Pereira Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-28.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Mello Bouço [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Mello Bouço , Réu Banco Rural S.A. \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos trazidos pelo expert. \r\n\r\nProcesso: 0001050-72.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Couto Barcelos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora online e inclusão no BNDT, conforme preconiza a resolução nº 1470/2011, do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000809-98.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anette Maria Correia da Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado pelo reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0054100-52.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Silva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos de Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 519 que manteve o valor estimado para honorários periciais e manteve a intimação para efetuar em 10 (dez) dias o depósito, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0063100-76.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceicao Correa [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiosque Cafe Canela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Conceicao Correa\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0084000-12.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Cimento Popular Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada e do Reclamante, no prazo de 10(dez) dias, \r\n\r\nProcesso: 0046600-32.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Corcino de Assis Garanito [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comerc. Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Kryssiam Venturotti Lauria da Silva, Réu: Monica Borges Franco (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Corcino de Assis Garanito\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido através do Alvará Juducial. \r\n\r\nProcesso: 0031500-23.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE CASTRO [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: TODIMA INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Jorge Dias Martins (OAB: RJ 10714 - D)], Réu: Dina Rosa Pontes de Matos, Réu: Digna Pontes, Réu: Sarmento Dias de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE CASTRO\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 349, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000950-20.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lopes Zacarias [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Serviços Dimanches Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Lopes Zacarias, Réu Posto e Serviços Dimanches Ltda. \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 17/05/2012 às 14:00h, para a entrega das guias do FGTS ao reclamante, conforme despacho de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0060800-15.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Candido da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferretti Transportes Ltda. [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)], Réu: DENISE RICARDO FERRETTI, Réu: LICINIO DE JESUS BATISTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwaldo Candido da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de ser expedida certidão de crédito e arquivado os autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050200-90.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Boiano Batista [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Supermercado Mundial [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial \r\n\r\nDeferido o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0068900-22.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Nascimento de Paiva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Trifilio Comercio e Servicos Ltda., Réu: Worion Comercio Conservacoes e Instalacoes 774 ltda. n/p João Guilherme Trifilio, Réu: João Guilherme trifilio, Réu: Marta Teixeira Gomes, Réu: Antonio Matias Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Nascimento de Paiva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos.. \r\n\r\nProcesso: 0069900-52.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Loureiro [Adv. Eugenio Bruno de Moura Moraes (OAB: RJ 152264 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Loureiro \r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0000694-77.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Anunciação Mesquita [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Espírita Tesloo [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Espírita Tesloo, Aut Marcos Anunciação Mesquita \r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000988-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Martins dos Santos [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Martins dos Santos \r\n\r\nTer vista dos autos para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a prova documental trazida pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000841-40.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Ribeiro Porto [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Beijing Motors Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Ribeiro Porto\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. Fica ciente que deverá apresentar em apartado, os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e reu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa da RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, caso incidentes. \r\n\r\nProcesso: 0000781-67.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Luciano Bittencourt [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda a/c sócio Wagner Silva de Oliveira [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Luciano Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acostados pela Reclamada, quais sejam: guias do TRCT e de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0074700-60.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionel Francisco Scherrer [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionel Francisco Scherrer\r\n\r\nTomar ciência das restrições realizadas nos bens da executada, para fornecer a localização dos respectivos automóveis. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-86.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE HELIO LEITE GUIMARAES a/c DE JULIANNA CORTES GUIMARAES M. VALENTE. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE HELIO LEITE GUIMARAES a/c DE JULIANNA CORTES GUIMARAES M. VALENTE.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos da I. Expert. \r\n\r\nProcesso: 0046600-28.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE LOPES COELHO [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 382 . \r\n\r\nProcesso: 0147000-06.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEDROSO FILHO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEDROSO FILHO\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 (dez) dias para juntada das certidões, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0103800-07.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO DA SILVA BORGES [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA CHARANGA PLUS [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO DA SILVA BORGES\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0079100-30.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHLINEA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Jose Antonio Beleza Damasceno, Réu: Luiz Felipe Graca Damasceno, Réu: Luci Graca Damasceno, Réu: Luciano Graca Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 263,verso. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-11.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ribeiro de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 60,00, bem como das contribuições previdenciárias de R$ 516,60, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0030800-27.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Domingos Rosa [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0149000-37.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE PESSOA TEIXEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vistas dos cálculos apresentados pelo reclamante, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-34.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Márcia Pereira Povoa [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Giorgis e Silva Ltda., Réu: Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda a/c sócia Adriana Cristina Lima Correia [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Farmácia Giorgis e Silva Ltda N/P Arlene Teresinha Giorges Lima, Réu: Farmácia Giorgis e Silva Ltda N/P Ulema Queiroz Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Márcia Pereira Povoa\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0035700-92.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nId: 1303992"
                            ],
                            "1303990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2012\r\n\r\n0093600-67.2003.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO ALEXANDRE TAVARES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nExecutado: Otávio Antônio da Silva,SI BRASIL LTDA,Maurício Silva do Rego\r\n\r\nPelo presente fica citado Otávio Antônio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.286,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maurício Silva do Rego,SI BRASIL LTDA,Maurício Silva do Rego\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Silva do Rego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.286,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135401-60.2003.5.01.0018 ExFis\r\n\r\nExequente: INSS-INST.NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: ALERGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALERGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a impor tância de R$ 1.591,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303990"
                            ],
                            "1303991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0142700-88.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bento da Silva, Paulo Cesar Bento da Silva, Vladimir Bento da Silva\r\n\r\nRéu: EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO SA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para audiência no dia 28/06/2012 às 13:55h.Fica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0044000-04.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco Moura Lima \r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. A/C sócio Ires Bizzo Maia, Coptrab Cooperativa de Trabalho a/c sócio Jorge Alfredo de Miranda, Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial , Coptrab Cooperativa de Trabalho a/c sócio Paulo Roberto Vidal da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Coptrab Cooperativa de Trabalho a/c sócio Jorge Alfredo de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000376-94.2011.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificação Getulio Ltda.\r\n\r\nCgto: Vanderlei Furtado\r\n\r\nPelo presente fica m Vanderlei Furtado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi retirado de pauta, conforme determinado no despacho de fls. 37. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303991"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117700-97.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DOMINGOS DOS REIS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-66.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARTINS DE SANTANA FILHA ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOP ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARTINS DE SANTANA FILHA ALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000310-08.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Clayton Castilho do Nascimento [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Clayton Castilho do Nascimento , Réu Santa Cruz Melting S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.58/59, atualizados às fls.88/89, fixando o quantum debeatur em R$ 45.101.60. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001018-92.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Oliveira Nascimento [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Oliveira Nascimento \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000264-53.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos Calheiro [Adv. Paula Christina Mendes Barbosa M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Edna Rita (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Logistica Ltda., Aut Sergio Carlos Calheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.346/353, atualizados às fls.357/359, fixando o quantum debeatur em R$ 32.856,93. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145100-61.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Triticola Erechim Ltda. [Adv. Silvio Godoi (OAB: RJ 2105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Triticola Erechim Ltda., Aut Nelson Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.318, devendo a Reclamada comprovar o Recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-61.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Cancella Engenharia Ltda., Réu CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.118/119. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-39.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Valentim Leandro [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Valentim Leandro , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.175/176. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-19.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes dos Santos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperisrael Coop Profissional Transp. Alternativo Pessoal Serv Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.106/111 , atualizados às fls.112/115, fixando o quantum debeatur em R$ 258.982,62 . À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0117400-08.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Julio Rangel da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.1216/1217. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-25.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Quinelato Mamede [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Quinelato Mamede, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.255/274, atualizados às fls.277/279, fixando o quantum debeatur em R$ 10.706,84. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001463-76.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos Teixeira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Optotal Hoya \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos Teixeira\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0161000-31.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA DE AMORIM CABRAL SOARES [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut FATIMA CRISTINA DE AMORIM CABRAL SOARES, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.464/475, atualizados às fls.527/528, fixando o quantum debeatur em R$ 128.054,67 . À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156900-87.1986.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA GRASIELA AMERICO ( SUCESSORA DE JOSUE AMERICO) [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-25.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aline Soares Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Aut Fernanda Aline Soares Moura, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.357/380, atualizados às fls.406/408, fixando o quantum debeatur em R$ 100.349391. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0180900-58.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINA ANA DE ANDRADE [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA ANTONIOLI SOARES [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARINA ANTONIOLI SOARES\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-10.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inês dos Santos Lourenço [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Aut: Diogo dos Santos Lourenço [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Aut: Siidney dos Santos Lourenço [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância e Segurnaça Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Diogo dos Santos Lourenço, Réu Fortemacaé Vigilância e Segurnaça Ltda., Aut Maria Inês dos Santos Lourenço, Aut Siidney dos Santos Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.136/137. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-67.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Oliveira [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americana S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Costa Oliveira, Réu Lojas Americana S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls. 133/136, atualizados às fls.138/139, fixando o quantum debeatur em R$ 7.604,66. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0147300-32.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO LOPES DIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias sobre a petição de fls.787. \r\n\r\nProcesso: 0068600-46.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique da Silva de Almeida [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Rubi Card Ltda. [Adv. Valdeci Luiz de Melo (OAB: RJ 129302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique da Silva de Almeida , Réu Centro de Formação de Condutores Rubi Card Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.43/44 , fixando o quantum debeatur em R$ 10.760,69. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0134500-10.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Diniz [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Diniz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.85. \r\n\r\nProcesso: 0000628-25.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gilberto Peixoto Barbosa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Minalex [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Minalex , Aut José Gilberto Peixoto Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do determinação de fls.184 \r\n\r\nProcesso: 0173800-86.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DA CONCEICAO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL SESVI SERV ESPECIAL SEG VIG INTERNAS SA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Satoro Takahara (OAB: RJ 2330 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-43.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Cruz Cosme [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-89.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Libergina da Silva Melo [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Libergina da Silva Melo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073600-57.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: JOÃO ROBERTO INFANTE COURI, Réu: JOÃO COURI, Réu: Marilena Infante Couri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-74.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Cruz [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinset Servicos de Inseto e Caixa d Agua Ltda. [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servinset Servicos de Inseto e Caixa d Agua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-25.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Luis Duarte [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda. - Jonas Coiffeur, Réu: JONA´S & ANDREIA´S CABELEREIROS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Luis Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls. 48/53, atualizados às fls.54/56 , fixando o quantum debeatur em R$ 156.897,60. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0245300-04.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO E OUTROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: LIDICE MEIRELES PICOLIN [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: MARIA CRISTINA M RESENDE [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV BRAS APOIO AS MICRO PEQUENAS EMPR SEBRAE [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV BRAS APOIO AS MICRO PEQUENAS EMPR SEBRAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-67.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MORAES FILHO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: JMCVN MOVEIS PLANEJADOS LTDA [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)], Réu: ELIZABETH VARGAS SILVEIRA CRUZ, Réu: CARLOS JORGE MATA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MORAES FILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091400-15.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogalicio Anunciacao [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nTI: LUIZ FERNANDO BASTO ARAGÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogalicio Anunciacao\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018800-54.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Faria Goulart [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Ltda - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Faria Goulart\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.77/89 , atualizados às fls.90/94, fixando o quantum debeatur em R$ 47.123,12. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0041100-39.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nId: 1303597"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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                                "Processo: 0027300-14.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmirami Luiz do Nascimento [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmirami Luiz do Nascimento\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados as fls 368/376, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0105500-59.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Gomes Natividade [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informártica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Gomes Natividade \r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0053300-85.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIBSON SANTOS DA SILVA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: A Y COURIERS LTDA ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: EDSON BACH AMARAL, Réu: Alexandre Lima Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIBSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAo exequente em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-63.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Martins [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: Ômega Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Eisa - Estaleiro Ilha S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa - Estaleiro Ilha S/A, Réu Ômega Segurança e Vigilância Ltda, Aut Paulo Cezar Martins\r\n\r\nTendo em vista o depósito de fls 138/139, venham as partes com o cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN1145/2011, em 10 dias, devendo a 1ª ré ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário, em guia própria, sob pena de responsabilidade perante o SRF e INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0133800-75.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Burlamaqui Mendes [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil S/A, Aut Luiz Antonio Burlamaqui Mendes\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o valor apurado pela Contadoria, no prazo comum de 05 dias, cientes ainda da convolação em penhora do depósito recursal de fls 231. \r\n\r\nProcesso: 0009300-73.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Celestino dos Santos [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S/A [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S/A\r\n\r\nÀ ré, para comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia próprios, em 05 dias, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000647-28.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Admundo de Oliveira [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Admundo de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-54.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gpas Capital GR do Brasil Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Oliveira \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 152. \r\n\r\nProcesso: 0000055-81.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Felinos Antonio Ramos Fabiano [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felinos Antonio Ramos Fabiano , Réu Valesul Alumínio S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.193/194 , no valor de R$ 18.409,08 , correspondente a 1.489.182,46 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls.175 , no valor atualizado de R$ 5.990,41 , em penhora. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague a diferença no valor de R$ 12.418,67 , correspondente a 1.004.594,77TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0063100-93.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Sérgio Santos Ribeiro [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Pedro Sérgio Santos Ribeiro \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.166/167 , no valor de R$ 3.037,06 , correspondente a 245.275,18TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls.140 em penhora. Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0110100-31.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Renato de Oliveira Morais [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Renato de Oliveira Morais\r\n\r\nVista dos autos ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000388-33.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moraes Fagundes [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moraes Fagundes\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 227. \r\n\r\nProcesso: 0000407-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Costa Duartes [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Costa Duartes\r\n\r\nAo reclamante, para apresentar seus cálculos em valores históricos, devidamente atualizados, em suas respectivas épocas próprias, com a dedução das contribuições fiscal e previdenciária, informando o total de cada verba, em planilha única, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103500-52.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Batista [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Batista \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 332. \r\n\r\nProcesso: 0230900-84.1988.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cuvelo de Oliveira [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cuvelo de Oliveira\r\n\r\nAdequar os cálculos, levando-se em consideração o decidido as fls 277 e 284/285, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-11.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO ALVES DOS SANTOS IRMAO [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CHAMONIX HOTELARIA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CHAMONIX HOTELARIA LTDA\r\n\r\nÀ ré, para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-19.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwiges Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Santa Edwiges Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-50.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON LEONARDO DE FREITAS [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON LEONARDO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 115. \r\n\r\nProcesso: 0000634-84.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero da Silva Placido Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LMF Engenharia Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero da Silva Placido Alves\r\n\r\nAo reclamante, para apresentação de quesitos para oitiva da testemunha da reclamada por carta precatóris em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-52.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Rodrigues Morgado [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nÀ ré, para comprovar o depósito dos honorários periciais, a saber, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0223400-44.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Hernandez Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S/A, Aut Rosane Hernandez Silva\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a promoção da contadoria, no prazo comum de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0111400-96.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Campos Vinter [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut José Carlos Campos Vinter\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 594/597, no valor de R$ 55.368,91 , correspondente a 4.497.007,62TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo os depósitos recursais de fls.248 e 321 , no valor total atualizado de R$ 13.268,90 , em penhora. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague a diferença no valor de R$ 42.100,01, correspondente a 3.405.634,42TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000823-70.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Pereira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-50.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Barros Imbassahy [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Vanessa de Barros Imbassahy\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-17.2012.5.01.0022 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isidoro Antônio Machado [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nExdo: Hot Fashion 373 Comércio de Bijuterias Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hot Fashion 373 Comércio de Bijuterias Ltda.\r\n\r\nÀ ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-08.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Duarte dos Santos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0080300-94.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista à ré por 10 dias. \r\n\r\nId: 1300678"
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                            "1300679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0211900-44.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO NAZARETH MARTINS\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, PARQUES TEMATICOS S/A, PLARTEMA SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido no prazo de 48 horas ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1300679"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0085100-81.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Henrique da Silva [Adv. Alamir Pereira do Nascimento Junior (OAB: RJ 146513 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Henrique da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-77.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CICERO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A, Aut JOAQUIM CICERO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000820-46.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro dos Santos [Adv. Leonardo Motta dos Santos (OAB: RJ 99385 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Notredame Seguradora S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Leonardo Ribeiro dos Santos, Réu Notredame Seguradora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-16.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA VIANNA COSTA [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA FERREIRA DA PENHA [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANGELA FERREIRA DA PENHA , Aut ROSANGELA VIANNA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvara e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087800-11.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ABIGAIL SILVA SOUZA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIGAIL SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001439-73.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Rocha Fortunato [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Forty Five Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio Alvorada da Barra , Réu: Associação dos Condôminos do Barra World Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Rocha Fortunato \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-43.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Cargo Logistica e Distribuição Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-22.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Bulhões de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Service Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)], Réu: Real Auto Onibus Ltda., Réu: Expresso do Sul Sa.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Bulhões de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-46.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Magalhães Caetano Alves [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão y Cunha Group Ltda. ME [Adv. Luciana Lima Pinto (OAB: RJ 144857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão y Cunha Group Ltda. ME, Aut Marcella Magalhães Caetano Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-58.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalé do Pão Ltda. ME [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chalé do Pão Ltda. ME, Aut Maria José Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-16.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Barbosa dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Barbosa dos Santos, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciêincia que foi julgada extinta a execução, na forma do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000927-90.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Santos de Carvalho [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Santos de Carvalho , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-11.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fagundes da Silva Isidoro [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Tele Norte Leste Participações [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Fagundes da Silva Isidoro, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telelistas Região 2 Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Tele Norte Leste Participações\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-66.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Augusto Ramalho [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Mesas Rio Giro Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Augusto Ramalho, Réu Locadora de Mesas Rio Giro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-43.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Primo dos Santos [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Pisom Gold Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Primo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-52.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ferreira Maciel [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumaique Ramos Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Ferreira Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fernandes Manso [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gerson Fernandes Manso , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-25.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana de Jesus [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joana de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1304165"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000016-44.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Mendes Filho [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-27.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Goncalves [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip N/P de Roge Santos de Oliveira, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Goncalves\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214100-23.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DO CHOPP DO MENDANHA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Almerita da Silva Oliveira, Réu: Fabio Roberto Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVista a parte autora das informações da jucerja on line, devendo requerer o que for de seu interesse , em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121200-40.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevaldo Pinheiro de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Feital Industria e Comercio de Mamores e Granitos Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevaldo Pinheiro de Souza, Réu Irmaos Feital Industria e Comercio de Mamores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0087500-10.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nascimento Paulo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoform Industria Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Nascimento Paulo\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-55.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGELINO DA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGELINO DA CONCEICAO DE PAULA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-59.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Janus de Souza Cerqueira Leite [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janus de Souza Cerqueira Leite \r\n\r\nVenha o autor para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0058300-84.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ramos Pereira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ramos Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-89.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LIPPI BARROS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA LIPPI BARROS\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-48.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar os embargos à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-45.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Luis Sabino [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Esso Brasileira de Petroleo S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Luis Sabino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-82.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro de Souza [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Rio Estética Corporal e Facial Ltda. ME [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couto Rio Estética Corporal e Facial Ltda. ME, Aut Juliana Ribeiro de Souza\r\n\r\nCiencia da devolução dos prazos a parte. \r\n\r\nProcesso: 0205200-46.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA DA COSTA BOTELHO [Adv. Jandira Silva Reis do Nascimento (OAB: RJ 70629 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA DA COSTA BOTELHO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102900-93.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Zampier Simoes [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Zampier Simoes\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083700-18.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA FARIAS CAMELO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: AIS ASSOCIAÇAÕ PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIAÇAÕ PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 05 dias sob pena de execuçao, no valor de R$ 178,79 (credito previdenciario). .\r\n\r\nProcesso: 0001090-70.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Augusto de Barros Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Edson Augusto de Barros Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-64.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD, Aut ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-36.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA DE LIMA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Katia Mendes de Souza (OAB: RJ 45856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0183100-83.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALFREDO CORREA DA COSTA [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALFREDO CORREA DA COSTA\r\n\r\nVenha o patrono da parte autora com o número de seu CPF e o do autor , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-96.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Boaventura da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Boaventura da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.037,69 equivalente a 569.306,26192 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0197100-73.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE AZEVEDO SOUZA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA, Réu: Leonardo Alves Molina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora para dar andamento ao feito , no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083600-53.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MATTOS FRANCA [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Réu: Luiz Claudio Renne Pereira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MATTOS FRANCA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131400-92.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA VAZ SERRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA MARIA VAZ SERRA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-35.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA MELO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA MELO\r\n\r\nVista ao autor da informação de fls. 150/151 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-88.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SINEIRO LOUREIRO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: DSM BAKERY INGREDIENTS DO BRASIL LTDA [Adv. Daniela Bottura Bueno Cavalheiro (OAB: SP 157459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SINEIRO LOUREIRO, Réu DSM BAKERY INGREDIENTS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-42.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FONSECA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030100-67.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Maciel da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Maciel da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-53.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nAo embargado (fls. 493/496), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-18.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Garçone Nizarro [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Garçone Nizarro \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-06.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DOS SANTOS LOBO [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DOS SANTOS LOBO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070700-43.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-52.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SCARDINO [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SCARDINO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-80.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANINI AZEVEDO SACILOTO [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H.M INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: luiz felipe matos nunes, Réu: jorge eduardo da costa de souza de macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIANINI AZEVEDO SACILOTO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-05.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione da Silva de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione da Silva de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 941 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-13.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Cristina Teixeira Baptista [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Cristina Teixeira Baptista\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079100-51.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE LIMA RODRIGUES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: SOLONY DE JESUS PARAISO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I , do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0152400-07.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA BRUNET SA, Aut JOSE NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000008-04.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilância Bancária, Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo dos Santos Rosa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Geraldo dos Santos Rosa , Cgte Vigban Empresa de Vigilância Bancária, Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0121300-92.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iguassu da Costa Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Cristina Lima de Franca (OAB: RJ 94772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iguassu da Costa Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 430 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-94.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALVA DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALVA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-19.2009.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Zélia Gontijo Caetano [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nEgdo: DARCY RIBEIRO GOUDART [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DARCY RIBEIRO GOUDART, Egte Zélia Gontijo Caetano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-38.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Martins Vieira [Adv. Rodrigo Martins Vieira (OAB: RJ 119237 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nDe-se vista a reclamada da expediçao de alvara no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-31.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0099600-31.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Caldas Sabugosa [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081400-68.2007.5.01.0024 - Alvará\r\n\r\nRqte: Maria Luiza da Silva [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rqte Maria Luiza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-86.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Souza Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira de Souza Junior\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0086200-76.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Adiel da Silva Lima [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiel da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001306-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Meritello Pinheiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Meritello Pinheiro , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - Procedente em Parte (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0080700-97.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE LIMA DACAXI [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 05 dias, sob pena de execucao, do valor R$ 512,34. (credito previdenciario). .\r\n\r\nProcesso: 0075800-47.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES BARBOSA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Dinah de Carvalho Fabri, Réu: Sérgio Maurício Fabri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0184900-63.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: WILIAM DE MORAES RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: NETBRAX TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIAM DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 971,77 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0217400-85.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS GUEDES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: REDECARD SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-76.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-43.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Brandão [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Só a Rigor Madureira Roupas Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)], Réu: Só a Rigor Comercial de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Brandão , Réu Só a Rigor Comercial de Roupas Ltda. , Réu Só a Rigor Madureira Roupas Ltda. \r\n\r\nCiencia do despacho de fls 295. \r\n\r\nProcesso: 0001109-42.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Signorelli Ruiz Santamaria [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Signorelli Ruiz Santamaria, Réu Universidade Candido Mendes\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo as partes, conforme determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0103000-48.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Marques do Nascimento [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 05 dias R$ 711,10 (credito previdenciario). .\r\n\r\nProcesso: 0091900-04.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MARIANO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Paulo Roberto Lopes Correa, Réu: Rosemerte de Monte Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO MARIANO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-16.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Girlene Sousa Santos [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Lopes Ferreira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Lopes Ferreira \r\n\r\nVenha a ré com a diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144700-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Dias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Dias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-73.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODORO AZEVEDO NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116300-48.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Bastos da Silva [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose Bastos da Silva\r\n\r\nVista ao exequente . \r\n\r\nProcesso: 0094600-16.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rodrigues da Cruz [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0113600-60.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Azevedo Pontes [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nRéu: Essense Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essense Construções e Serviços Ltda., Aut Ricardo de Azevedo Pontes\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.939,94 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148900-83.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Souza [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0096000-70.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA, Réu: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1304141"
                            ],
                            "1304166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000655-96.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antônio de Sena [Adv. Ivo Jeronimo Monteiro Sales (OAB: RJ 159226 - D)]\r\n\r\nRéu: União Indústria e Serviços Ltda. ME [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Indústria e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nVenha a reclamada com as peças para formaçao da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0071800-23.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lima Hellmann [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001098-47.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Alves de Jesus [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Alves de Jesus \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-20.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Alves da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nVista a ré de fls 68. \r\n\r\nProcesso: 0147000-70.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Barroso [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Barroso\r\n\r\nVenha o autor a atender a promoção da contadoria em 15 dias.Vindo, a contadoria diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0140800-23.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDERCI TELES CAMPOS EMPREITEIRO DE OBRAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Réu: MAKIL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls 170. \r\n\r\nProcesso: 0001178-74.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Silva Pereira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Silva Pereira \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001488-17.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Adroaldo de Souza Campos Neto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adroaldo de Souza Campos Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 95 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-51.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Ferreira [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtecnico Mineirinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Ferreira \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 22.783,83 \r\n\r\nProcesso: 0170100-54.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renovato de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Relimp Pinturas e Polimentos Ltda. ME, Réu: Construcop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renovato de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.850,90 equivalente a 144.059,60 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-13.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANESIO VIDAL [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLUS ENGENHARIA LTDA [Adv. Bruna Elisa Inácio Araújo (OAB: RJ 159035 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANESIO VIDAL\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000656-81.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia Lima [Adv. Veronica de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 147591 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informática Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovaçao do recolhimento previdenciario em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-17.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Severino da Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Severino da Costa \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122100-91.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME RIBEIRO BASTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035000-30.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Lacerda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S/A), Aut Luiz Guilherme Lacerda\r\n\r\nVista às partes devendo a reclamada vir com o deposito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-62.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosildo Miranda Ferreira (Espólio de) [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: Trisar Construtora Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Miranda Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nVenha o autor para pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0233500-33.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bebidas Antarctica do Rio de janeiro S/A. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Bebidas Antarctica do Rio de janeiro S/A., Aut JORGE LOPES\r\n\r\nCiencia as partes da expedição dos alvaras.Ciência de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I, do CPC , eis que o devedor satisfez a sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000385-72.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: José Felipe Fonseca da Conceição [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda., Aut José Felipe Fonseca da Conceição \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0104100-53.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILMA JESUS DA SILVA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito Vieira, Réu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: Elizabeth Aparecida Soares da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILMA JESUS DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0154500-22.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Castro Azevedo [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Vitoriano Vieira Teixeira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Cartório do 18 Ofício de Notas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete de Castro Azevedo , Réu Luis Vitoriano Vieira Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-07.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: AFJ Construções Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o endereço do socio a fim de possibilitar a citaçao. \r\n\r\nProcesso: 0009400-56.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ROSENDO SOARES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: JANUALDO BORGES SOUSA, Réu: REGINALDO BORGES DE SOUZA, Réu: SANDRA REGINA SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON ROSENDO SOARES\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000259-85.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Abreu da Silva [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda., Aut José André Abreu da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 491 no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-76.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Coutinho Gomes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Aerus - Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus - Instituto de Seguridade Social, Aut Ana Lúcia Coutinho Gomes, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 190.318,73, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-29.2012.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-96.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos Raymundo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda., Aut Rita de Cassia dos Santos Raymundo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.376,48 equivalente a 273.136,66945 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-80.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Nicacio de Oliveira do Livramento [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE AERONAUTAS E AEROVIARIOS DA VARIG - MANTENEDORES - FAVAM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Nicacio de Oliveira do Livramento\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040500-14.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Gomes da Silva [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Gomes da Silva, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-20.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda., Réu: Daniel Luiz Antoniazzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva do Nascimento\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-94.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves Correa [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Teles Rio, Réu: Dircineia Gonçalves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Alves Correa \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001115-83.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Braga Peçanha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Aut Bruno Braga Peçanha , Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-66.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Veiga Sardoux [Adv. José Thomaz Nabuco de Araujo (OAB: RJ 145539 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÂO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Veiga Sardoux\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-41.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Caroprese [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: S.A. (Varig Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0187800-53.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RANGEL GOMES JUNIOR [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RANGEL GOMES JUNIOR\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-71.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA PASSOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: C9 BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Edison Soares de Araújo, Réu: Joaquim Homem de Andrade Rosado, Réu: FEDERACAO DE TENIS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA PASSOS\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017800-39.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Alves do Nascimento, Réu Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 23.226,65 equivalente a 1.878.894,53618 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-78.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Samira Valente da Costa [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Linomar S. Bahia - Producoes e Participacoes em Eventos Videos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Valente da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-27.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Patricia Mariano Queiroz (OAB: RJ 74714 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES, Aut JOSE ALBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ . 508,80 a titulo de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0096100-15.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos André Vianna Eugênio [Adv. Marcos Alberto Graca (OAB: RJ 55769 - D)]\r\n\r\nRéu: SegPlus Suporte e Serviços Ltda., Réu: União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Vianna Eugênio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-39.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitotal Ltda. [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza da Silva\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135900-89.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA GALDINO DE FARIAS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTPAGE COMERCIO DE MODAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GALDINO DE FARIAS\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000314-36.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Botelho Pereira [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eline Botelho Pereira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-70.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Barbosa dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinha e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda-Me. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Barbosa dos Santos \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1304166"
                            ],
                            "1304139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 10/04\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 10/04/2012\r\n\r\n0205800-72.1998.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELISANGELA CASTORINO BORGES\r\n\r\nExecutado: Paulo Toshiaki Koga\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Toshiaki Koga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.890,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304139"
                            ],
                            "1304168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11/04/2012\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 11/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001490-50.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Bernardo da Costa \r\n\r\nRéu: Shalon Consultoria e Obras Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Shalon Consultoria e Obras Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304168"
                            ],
                            "1304140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2012\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0037000-95.2009.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nCgto: Rafael Nascimento Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Nascimento Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-65.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CESAR DE ARAUJO RICARDO\r\n\r\nRéu: DESAFIO CONSTRUCOES COM PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DESAFIO CONSTRUCOES COM PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista a reclamada da expedição de alvara, preazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Meritello Pinheiro \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304140"
                            ],
                            "1304167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2012\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0170100-54.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renovato de Souza\r\n\r\nRéu: Relimp Pinturas e Polimentos Ltda. ME, Construcop Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construcop Ltda., Relimp Pinturas e Polimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos na forma do art. 475 j do CPC em 15 dias, no valor de R$ 2.850,90 referentes a 144.059,60 IDTRs. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304167"
                            ],
                            "1304218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 08/05/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/06/2012 às 15:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 11/06/2012 às 15:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000723-46.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Araujo Massapust e Outros. Adv.: Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB.: RJ 91224 D\r\n\r\nRéu: Alcantara Soluções e Métodos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 07 aparelhos de ar condicionado , sendo 1 Springer Mundial de 18.000 BTUS , 02 consul Classe A de 7.500 BTU\r\n\r\n, 01 Springer Carrier Innovare , 01 Springer de 30.000 BTUS, 01 LG de 18.000 BTUS , 01 Carrier Split de 18.000, 01 Consul Air Master de 21.000.\r\n\r\nMoveis de escritorio : 02 mesas com tampo de vidro, redondas, um conjunto de mesa e seis cadeiras estofadas com estrutura em madeiras com tampo de vidro , 3 sofas estofados, 02 mesas em L, com 02 gavetas, 2 mesas Beges, 2 spfas de 2 lugares sendo 1 marrom e outro bege, 02 armarios executivos , 03\r\n\r\nmesas com 03 gavetas , 01 arquivo de 2 postas e um armario de canto , 02 mesas beges de 02 gavetas. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Araujo Lima, 53, Tijuca, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/06/2012 às 15:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 11/06/2012 às 15:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0075200-45.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira Assumpcao e Outros. Adv.: Alberto Moita Prado OAB.: RJ 16448 D\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrucao e Outros. Adv.: Andreya Mendes de Almeida Navarro OAB.: RJ 68674 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 340 carteiras escolares , em estrutura de ferro , em bom estado. avaliado em 51.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Assembleia , 10, 42º andar, centro, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 51.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/06/2012 às 15:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 11/06/2012 às 15:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0048300-54.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mollica da Costa Ribeiro e Outros. Adv.: Fatima Martins de Almeida OAB.: RJ 86230 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 Aparelhos de ar condicionado da marca Consul , 18.000 BTUS, em bom estado . avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Assempleia , 10, 42º andar, centro, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/06/2012 às 15:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 11/06/2012 às 15:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0027500-78.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MEDEIROS DOS SANTOS e Outros. Adv.: Debora de Noronha Alves OAB.: RJ 58696 D\r\n\r\nRéu: CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA e Outros. Adv.: Hilda Benamor Ferilles OAB.: RJ 50017 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 92 cadeiras escolares do tipo universitario , sem número e marca visíveis, no estado. avaliado em 2.760,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Piraquara, 579, Realengo, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.760,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/06/2012 às 15:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 11/06/2012 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0027200-14.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Reis Ribeiro e Outros. Adv.: Aluisio Rosa OAB.: RJ 128517 D\r\n\r\nRéu: Reformadora Auto Center Santa Cruz e Outros. Adv.: Monica de Freitas Bianchi Machado OAB.: RJ 105890 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 máquina Spoter Band 600 digital 220 V, 50/60 Hz, nº série 0600261559, Fabricado 2006. avaliado em 4.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bominal 66, Beco do Ivan , Santa Cruz, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/06/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 11/06/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0079500-50.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joemilson Oliveira dos Santos e Outros. Adv.: Pedro Domingos OAB.: RJ 85717 D\r\n\r\nRéu: Folare pecas e serviços eletrodomesticos ltda. e Outros. Adv.: Adelaide de Oliveira Fernandes OAB.: RJ 112849 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 prateleiras de formica, 01 arquivo de aço, 02 armarios de 05 gavetas, 02 armarios , com 02 portas em MDF, 01 armario de 02 portas em MDF, 01 TV de 20, 05 Tremps Fogão marca Atlas, 05 tampas Fixa Avillaz, 10 Paineis em Inox de 06 bocas, 06 paineis branco, 02 ar condicionado consul de 500 BTUS, um aparelho de FAX , 20 mesas Inox para fogão, 15 puchador de forno, 04 motores tanquinho, 04 gabinete de marca Miller, 20 Molduras oara forno , 10 traseiras para fogão, 02 micro computadores completo , com torre, mouse e teclado e 01 tv de 20 , marca Philco , modelo Phantom a cores. avaliado em 17.285,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ernani Cardoso , 72, Loja 07, Cascadura, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.285,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304218"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001041-20.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Costa de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene dos Santos Silva [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciene dos Santos Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-39.2011.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Samuel [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Samuel \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0126200-17.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE VASCONCELOS BEZERRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO FELIPE, Réu: SENDAS SA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: SUELY IZABEL FELIPE, Réu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A, Réu: JONI MAURÍCIO BRUM -SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE VASCONCELOS BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerido, determinando a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-20.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE EMAR CARDOSO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE EMAR CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os embargos de declaração opostos por Espólio de Emar Cardoso para determinar declarar intempestivos os cálculos apresentados pela União Federal, bem como para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária no percentual de 31% sobre o valor do acordo de fls.157. \r\n\r\nProcesso: 0108700-25.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena de Oliveira [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-84.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Duarte da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-43.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Araujo Machado [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Vig.Comun.das Ruas Eng.Coelho Cintra e Cassiano Ricardo [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Vig.Comun.das Ruas Eng.Coelho Cintra e Cassiano Ricardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho que julgou extinta a execução previdenciária, nos termos do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001159-93.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Aparecida Lopes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-33.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-19.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro de Castro Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Monteiro de Castro Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-97.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Nabuco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Prec Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Nabuco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-89.2007.5.01.0027 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Editorial Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nInformar, em 10 dias, comprovando nos autos, se for o caso, se o seu crédito foi satisfeito na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0100700-70.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josamir Ferreira d Avila [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S/A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josamir Ferreira d Avila \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.606,44 equivalentes a 291.646,6758 idtrs. \r\n\r\nProcesso: 0049400-69.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse James dos Santos Inácio [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-73.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPEDAGEM LEDO LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPEDAGEM LEDO LTDA\r\n\r\nComprovar a derradeira parcela de honorários do leiloeiro, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-40.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE CESARIO ABDELNUR [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini (OAB: SP 29161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JUDITE CESARIO ABDELNUR\r\n\r\nTomar ciência da determinação de perícia contábil, sendo nomeado para tanto o Dr.Luiz Antônio Muniz de Oliveira, devendo a ré comprovar o depósito dos honorários, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-21.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gleibson de Miranda [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gleibson de Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-07.2012.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Henrique da Silva de Andrade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Henrique da Silva de Andrade \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000755-08.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Costa Paiva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0202500-59.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE FREITAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerido, determinando a suspensão do feito por 30 dias, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0099000-64.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente de Oliveira Junior [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Bel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-68.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MACIEL DE ARAUJO [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: ZT INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA [Adv. Salomao Velmovitsky (OAB: RJ 1200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MACIEL DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, no valor de R$ 35.083,15 equivalentes a 2.791.451,45 idtrs. \r\n\r\nProcesso: 0066700-15.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Ferreira Chaves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes Ferreira Chaves\r\n\r\nTer vista da petição da Supervia pelo prazo de 10 dias, devendo, em igual prazo, indicar meios para o prosseguimento da execução, ficando ciente de que no silêncio, seu crédito obedece a ordem cronológica dos mandados recebidos pela Supervia. \r\n\r\nProcesso: 0113200-72.1988.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO ABREU PEREIRA E OUTROS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ALBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JOSEDECK DE MENDONCA MANON [Adv. Eliezer Gomes (OAB: RJ 2103 - A)], Aut: LUIZ FERNANDO BARATA RIBEIRO [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-18.2006.5.01.0027 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jose Claudio Corte-Real Carelli [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Rqdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Claudio Corte-Real Carelli\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-33.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Herminio Jose Baptista [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Jose Baptista\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-91.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Manhaes Silva [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-53.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos da Conceição [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.680,00 equivalentes a 1.268.093,0790 idtrs. \r\n\r\nProcesso: 0000209-84.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Carvalho dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 1303276"
                            ],
                            "1303274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008800-21.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADGE DE CERQUEIRA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários dos sistemas Banerj - Previ-Banerj em Liquidação Extrajudicial , Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MADGE DE CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execução para JULGÁ-LOS PROCEDENTES IN TOTUM. \r\n\r\nProcesso: 0025100-39.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZILDA B.ALMEIDA (SUCES MANOEL J.ALMEIDA) [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE TEM TUDO DE MADUREIRA [Adv. Dayse Helena Correa Marques (OAB: RJ 81670 - D)], Réu: RICARDO JOSÉ ARÚJO LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: MARIA MÁRCIA DE ARAÚJO LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE TEM TUDO DE MADUREIRA, Réu MARIA MÁRCIA DE ARAÚJO LIMA , Aut MARIA ZILDA B.ALMEIDA (SUCES MANOEL J.ALMEIDA), Réu RICARDO JOSÉ ARÚJO LIMA \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos presentes Embargos de Declaração para DAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000876-36.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Souza de Paula [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Souza de Paula\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-59.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Paulino da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivis Concreto Armado Ltda. [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Paulino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-44.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela dos Santos Gonçalves [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança , Aut Maria Angela dos Santos Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-49.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gabriel dos Santos [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transporte de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gabriel dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-10.2011.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: Emerbrás Comércio e Exportação de Pedras Preciosas Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Emerbrás Comércio e Exportação de Pedras Preciosas Ltda, Egdo MARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos de Terceiro para DAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000759-79.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene dos Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Jartani ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-25.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA GODINHO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.B.R. PARTICIPAÇÕES LTDA ME [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Réu: ADIR DA CUNHA MENDES, Réu: ADIR DA CUNHA MENDES JUNIOR, Réu: ALIANCA-COOPERATIVA NAC.MULTIDISC.DE SERV.LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: JOSE LUIZ DE BARROS LEITE, Réu: CARLOS ALBERTO ESCHHOLZ DE BARROS LEITE, Réu: SUZANA MEDINA MENDES LOPES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANCA-COOPERATIVA NAC.MULTIDISC.DE SERV.LTDA, Réu C.A.B.R. PARTICIPAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art.794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050600-77.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hulda Lopes Versiani [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recursos Humanos Dez Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-60.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBERTO ROCHA DE ANDRADE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS RENNER SA [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS RENNER SA, Aut OBERTO ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios para DAR-LHES PROVIMENTO EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001490-75.2010.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: TV ÔMEGA LTDA - sucessora de Bloch Som e Imagem [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO FERREIRA MARTINS [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELO FERREIRA MARTINS, Egte TV ÔMEGA LTDA - sucessora de Bloch Som e Imagem\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU os Embargos Declaratórios opostos por TV Ômega Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0093400-62.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Abreu [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-97.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição de Maria de Oliveira Matos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Contruções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Residencial Bosque da Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Contruções Ltda. , Réu Condomínio do Conjunto Residencial Bosque da Mirataia\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-13.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-10.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Goncalez Carneiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Goncalez Carneiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-79.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Costa Mattos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)], Réu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Luciana da Costa Mattos, Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.273 que extinguiu a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0067600-90.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Baptista Bastos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RO Lima Comércio e Entregas Rápida [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)], Réu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda. , Réu RO Lima Comércio e Entregas Rápida \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-85.2010.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson dos Santos Cariello [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson dos Santos Cariello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-47.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MACIEL QUEIROZ [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA XE [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MACIEL QUEIROZ, Réu SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA XE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos presentes Embargos Declaratórios para DAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000200-25.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Cristina Marinho Baptista [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda - Rio [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Cristina Marinho Baptista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-08.2010.5.01.0027 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execução para JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES IN TOTUM. \r\n\r\nProcesso: 0114200-48.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BENJAMIM MATOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AMAZONIA LTDA. [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a presente execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001017-89.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Paula [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-67.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wany Carvalho Júnior [Adv. Angelo Augusto de Souza Tocalino (OAB: RJ 111141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Wany Carvalho Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0168200-66.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER ARAUJO LOPES [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os Embargos à Execução opostos por Renne Empreendimentos Alimentícios Ltda para declarar extinta a presente execução, por satisfeita integralmente, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000511-45.2012.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: MARLON BERNARDES REBUZZI [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAo recorrido. Ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000915-67.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Souza Cesário [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmkt Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-92.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NOGA BARBOSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)], Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no presente processo de execução das contribuições previdenciárias e extinguiu a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0034800-73.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC DO MUNIC RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ARNALDO FIRMINO BELO [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: JOSE GERALDO SANABIO [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: ERNANI CORREIA MAIA [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: LUIS CARLOS TIMPO PAIVA [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: LUCILENE DE CARVALHO TURLEA [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: MARCO ANTONIO VALENCA BARBOSA [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 - D)], Aut: REGINA CELIA DE ABREU FONTOURA [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: RICARDO RAYOL BRAGA [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: ROSICLER SAVIER DE LIMA [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)], Aut: SEBASTIAO DO CARMO DIAS [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO PONTUALS/A) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000946-53.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Araujo Fernandes [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Araujo Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Barreto [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os Embargos à Execução para determinar que a execução previdenciária deverá observar o valor homologado às fls.232-verso, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 0162200-55.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILENE FREIRE LUIZ [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a presente execução previdenciária, por satisfeita integralmente, na forma do artigo .794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065900-17.1988.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO AMARO DE LIMA [Adv. Leonan Martins Rodrigues (OAB: RJ 4179 - D)]\r\n\r\nRéu: SISAL HOTÉIS E TURISMO S.A. [Adv. Rodrigo Luiz de Andrade (OAB: RJ 6573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO AMARO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-75.2012.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nAgdo: FABIANA PAZ DE ALMEIDA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Agdo FABIANA PAZ DE ALMEIDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Contraminutar o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0113000-40.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JOSE FERNANDO BRAGA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios para DAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000840-91.2011.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA PULCINA PEREIRA VIEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA PULCINA PEREIRA VIEIRA, Egte SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos de Terceiro para DAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0114900-87.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Ramos da Silva [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilma Cordeiro Oliveira de Souza [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilma Cordeiro Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no presente processo de execução das contribuições previdenciárias e extinguiu a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-74.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LADAGA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no presente processo de execução das contribuições previdenciárias e extinguiu a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0062100-97.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO SANTOS JUNIOR [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou, de ofício, a prescrição intercorrente no presente processo de execução das contribuições previdenciárias e extinguiu a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0076100-24.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NERI DA SILVA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITALIA TRANSPORTES LTDA, Aut RENATO NERI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o presente execução, por integralmente satisfeita, na forma do art.794, I, do CPC. \r\n\r\nId: 1303274"
                            ],
                            "1303279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/04/2012\r\n\r\n0168100-09.2005.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Delcio Eugenio da Silva,ABW do Rio Gas Center Mecanica Especializada Ltda.,Carlos Alberto Aquim\r\n\r\nPelo presente fica citado Delcio Eugenio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 217,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134100-41.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimar Umbelino da Silva \r\n\r\nExecutado: Raimundo Nonato Barbosa Cavalcante,Dona Tapioca Bar e Restaurante Ltda - ME ,Luci Gonçalves de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Nonato Barbosa Cavalcante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luci Gonçalves de Souza,Dona Tapioca Bar e Restaurante Ltda - ME ,Luci Gonçalves de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Luci Gonçalves de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303279"
                            ],
                            "1303285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2012\r\n\r\n0145500-62.2003.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATA CRISTINA MOREIRA BERNARDO\r\n\r\nExecutado: Helder Carlos da Costa Alves,MARIA GIOIELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Maria da Conceição Gioielli\r\n\r\nPelo presente fica citado Helder Carlos da Costa Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.082,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163400-53.2006.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Paulino da Silva\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique Duarte Dargam,EM Saber Campos Servicos Ltda.,Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique Duarte Dargam, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.717,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner Canazaro Dargam,EM Saber Campos Servicos Ltda.,Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Canazaro Dargam, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.717,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002100-77.2009.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliane Maria Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Rebello Faria ,Organização Beni Ltda. ,Geraldo Acácio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Rebello Faria , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.493,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo Acácio dos Santos,Organização Beni Ltda. ,Geraldo Acácio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Acácio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.493,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103300-30.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helen Andrade de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Alexandre Rossetti Behring,Araucaria Auto Mecânica Ltda. -ME,Araucaria 4X4 Veículos e Peças Ltda.,Sérgio Ribeiro Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Rossetti Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.608,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064800-31.2005.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Marne de Paiva Silva,Engenova Engenharia e Construcoes Ltda.,Jorge Luiz Rangel Claudino\r\n\r\nPelo presente fica citado Marne de Paiva Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.587,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303285"
                            ],
                            "1303292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001339-75.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Santana da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATTOS ALMEIDA, TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2012 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nProcesso: 0001454-33.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley do Carmo Jacob\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados à Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda., Hospital Universitário Clementino Fraga Filho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados à Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303292"
                            ],
                            "1303289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000361-35.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Regina Abreu de Almeida \r\n\r\nRéu: Coop Cooperativa dos Profissionais de Crédito e Cobrança , Network Assessoria e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coop Cooperativa dos Profissionais de Crédito e Cobrança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.55/59 e da decisão de embargos de declaração de fls.67. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303289"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035100-65.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramos Moreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A , Aut Claudio Ramos Moreira \r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-47.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Silveira Pereira Faria [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Win Shoes Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Win Shoes Comércio de Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-74.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Soares Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mariza Soares Santos , Réu Prece Previdência Complementar \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário (fls1228 e fls1252), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Monteiro Araújo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Monteiro Araújo , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-86.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Kennedy de Freitas Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE LOJAS LEADER S.A \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056300-02.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Iarai Ferreira Penha [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPGESTAO COOPERATIVA DE SERVICOS DE APOIO A GESTAO DO SEGMENTO DE SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iarai Ferreira Penha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.179, devendo juntar aos autos a certidao, para em seguida ser expedida nova certidao de credito nos moldes da resolucao administrativa nº14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0031500-32.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLEY FERREIRA CAETANO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO SIST. INT. BANERJ [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO SIST. INT. BANERJ, Aut HARLEY FERREIRA CAETANO, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nId: 1302921"
                            ],
                            "1302923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143300-45.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0140700-80.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nogueira Monteiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Nogueira Monteiro\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001183-84.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Coral Tintas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Almeida Ribeiro\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0001160-75.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristine Zir Bothomé [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-29.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DA COSTA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000963-86.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alves do Nascimento [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-82.2009.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nCgto: Viliane Gaudard [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Cgto: Banco Itaú \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trishop Promoção e Serviços Ltda., Cgto Viliane Gaudard \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-79.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edinasio Mendes da Silva [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Circulo Militar da Praia Vermelha [Adv. João Henrique Nascimento de Freitas (OAB: RJ 133454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Circulo Militar da Praia Vermelha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-12.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Marinho Signorelli [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-94.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lusquinos Perez [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000912-59.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cleide Vieira da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Costura Lorna Borgeth Ltda [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleide Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-19.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailto de Oliveira Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME , Réu: Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailto de Oliveira Silva \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139500-38.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Lemos Mesquita [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Acioli de Carvalho, Réu: Catherine de Assis Campos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lemos Mesquita\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1302923"
                            ],
                            "1302922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000434-33.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues de Brito [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ascenção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues de Brito \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, pelo não atendimento dos requisitos do art.852-B-I, CLT. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000011-44.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Souza Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ismael Gomes da Costa [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika de Souza Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-39.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls.200 e 203, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-29.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes Xavier [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-93.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Werneck Soares de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO E CURSO ESPLENDOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Werneck Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-14.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Francisco Pereira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-60.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Correia de Lima Filho [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Espaço do Corpo Ltda. [Adv. Hudson Franco Uberti (OAB: RJ 135015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Correia de Lima Filho\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada ou requerer o que entender cabivel, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-40.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina do Nascimento Lourenço [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina do Nascimento Lourenço \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.578. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-43.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Braz Saldanha [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Agenciamento Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-39.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, desde já convolado em penhora o saldo de fls.606. \r\n\r\nProcesso: 0068400-52.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Ribeiro Baars [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Ribeiro Baars\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.252. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1302922"
                            ],
                            "1302925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2012\r\n\r\n0081600-97.2006.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miguel Basto Neto\r\n\r\nExecutado: Editora dos Esportes SPA XXI LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora dos Esportes SPA XXI LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302925"
                            ],
                            "1302924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000410-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Monteiro Araújo \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Cobra Tecnologia S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302924"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159600-15.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CANDIDO TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: MP REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: LEILA ANTONIA ARAUJO SILVA MARTINS [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)], Réu: LILIANE ARAUJO SILVA MARTINS [Adv. Marcelo Cordeiro Nazario (OAB: RJ 135643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CANDIDO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO POIS A OBTENÇÃO DE CERTIDÕES É PROVIDENCIA QUE INCUMBE À PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO.\r\n\r\nProcesso: 0159900-69.2003.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE DE SA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nExdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Exdo: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Exdo: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Exdo: ADEILDO IDELFONSO DOS SANTOS, Exdo: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE DE SA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. CIENCIA QUE AS SOLICITAÇÕES DE PENHORA ON LINE JUNTO AO BACEN NÃO LOGRARAM EXITO EM BLOQUEAR O MONTANTE DO DÉBITO DAS EXECUTADAS. \r\n\r\nProcesso: 0086700-92.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA DE LOURDES SALGADO [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA DE LOURDES SALGADO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0156800-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iria Lúcia Torres [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149200-39.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINEIDE XAVIER DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIA MARIA NONATO [Adv. Luciano dos Santos Carrico (OAB: RJ 51727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINEIDE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0093000-36.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Francimar Carvalho Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Delta Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)], Réu: Recoma Engenharia Ltda. [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)], Réu: Decio Previato, Réu: Marco Antônio Gonsales Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Carvalho Oliveira\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 DO C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0001109-21.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Amares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0098300-08.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zileide da Silva Guedes [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza AC de Estetica e Artezanato Ltda. ME, Réu: FABÍOLA SANTOS DE MENEZES, Réu: THIAGO MONTEIRO FARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zileide da Silva Guedes\r\n\r\nAo reclamante para que, em TRINTA dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001089-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Maria Pessoa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Jormagil Distribuidora Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jormagil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094400-51.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Cesar Macario Soares [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: LEANDRO MORAES DE BARROS, Réu: SILVANA GOMES NOCITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Cesar Macario Soares\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000854-63.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Violeta Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDEPOSITAR HONORÁRIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 . \r\n\r\nProcesso: 0181400-94.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MONTE MENEZES [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA , Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MONTE MENEZES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-36.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO CARDOSO RODRIGUES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-02.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda de Araujo [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: BY RAFA´S MERCEARIA LTDA, Réu: SUELI CARMO DE MOURA PEREIRA, Réu: SONIA REGINA SABA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda de Araujo\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0001360-39.2011.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Espaço A4 Empreendimentos Ltda. [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nEgdo: COOPROF SAÚDE RJ -EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Egdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Egdo: MARCO VENICIO BARRETO DE AZEVEDO, Egdo: PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR, Egdo: CELIO DE SOUZA PAIVA [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao Filho (OAB: RJ 89575 - D)], Egdo: WALDEMAR GOMES PIXININE [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELIO DE SOUZA PAIVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO, CONHECENDO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0001465-50.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssanimax Hig. Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ssanimax Hig. Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-29.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE VIVEIROS AGUIAR [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: FREILIMAR SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: MARINETE DE LIMA FREIRE, Réu: SERGIO ZANON MODESTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE VIVEIROS AGUIAR\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0154800-02.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI MOREIRA DRUMOND [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NOTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NOTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-39.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Alcantara Ramos dos Santos [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Materiais de Construções [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rose Materiais de Construções \r\n\r\nÀ RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-14.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Cristina Baptista do Lago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Cristina Baptista do Lago\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA DIZER SE CONCORDA COM A PENHORA DOS BENS INDICADOS PELA RÉ, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001441-85.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Felipe Baptista de Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: DBMAF - Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Felipe Baptista de Lima\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DO AUTOR. PRAZO DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-77.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO ALVES DE LIMA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSTORE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Aecio Dal Bosco Acauan (OAB: SP 26153 - B)], Réu: MARLEY APARECIDA DE OLIVEIRA CHAMMA, Réu: WILSON CHAMMA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST, tendo em vista que as solicitações de penhora on line junto ao BACEN não lograram êxito em bloquear o montante do débito das executadas. \r\n\r\nProcesso: 0018000-88.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guedes de Granges Filho [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Dharma Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Correia Lima (OAB: RJ 135171 - D)], Réu: Bertholdo Pereira Gomes, Réu: Haroldo Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dharma Engenharia Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-25.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL LEONARDO MOREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu: ITAÚ UNIBANCO( sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI EM LIQ. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL LEONARDO MOREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109300-39.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gomes Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IRPF FIXADO ÀS FLS. 328, EM 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATO RETORNO À QUALIDADE NO BNDT PARA \"SEM GARANTIA\",ALÉM DE EXECUÇÃO VIA BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-41.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Santos de Jesus [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Sao Judas Tadeu Ltda. [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: Elenicy Mendes Alevato, Réu: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Santos de Jesus\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO CENTRO MÉDICO PROPÍCIA LTDA. PRAZO:10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-47.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gê Mendes Motta Filho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Ufe União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GPC Química S.A. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gê Mendes Motta Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000939-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zeneide Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Klica Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zeneide Silva \r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DA AUTORA,CIENTE DE QUE A PERÍCIA TERÁ INÍCIO APÓS A COMPROVAÇÃO DA INTEGRALIDADE DO VALOR. DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NA FORMA DEFERIDA, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-59.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneuza da Silva Pedroza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. - EPP [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 42 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-17.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina da Silva Dantas [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina da Silva Dantas \r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0004900-42.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0106400-83.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nunes Ourique [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS(RDA). .\r\n\r\nProcesso: 0093900-48.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gabriel da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Eletromecanica Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Sanofi Avents Farm. Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essel Eletromecanica Ltda., Aut Lourival Gabriel da Silva, Réu Sanofi Avents Farm. Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 480, SENDO A EXECUTADA PARA VIR COM O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA CORRESPONDENTE A PELO MENOS 30% DO CRÉDITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-87.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES MENDONCA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIDAY S EVENTOS LTDA [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)], Réu: CARINA BENOLIEL [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)], Réu: MONIQUE BENOLIEL [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARINA BENOLIEL, Réu FRIDAY S EVENTOS LTDA, Réu MONIQUE BENOLIEL, Aut ROBERTO RODRIGUES MENDONCA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 263. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE,INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA(R$ 2.057,91 EM 20/09/11),TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PORTARIA no. 435/2011 do MINISTERIO DA FAZENDA. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-86.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Fatima Oliveira Machado [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia de Fatima Oliveira Machado\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM CELEBRAR ACORDO NOS TERMOS PROPOSTOS PELA RECLAMADA , EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000299-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Araújo Pereira [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Argel Comércio e Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Araújo Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0045900-22.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ELI CARLOS XAVIER [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA AMIGOS DO COQUEIRO LTDA, Réu: CLAUDIO RACCA, Réu: CARLOS HENRIQUE REZENDE RACCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI CARLOS XAVIER\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0026200-55.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Araujo Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito Apia Ltda. [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Araujo Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0094900-49.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cota dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (MASSA FALIDA) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cota dos Santos, Réu FRB Fundação Rubem Berta, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (MASSA FALIDA), Réu Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILÃO PÚBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0196800-37.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO LICINIO FERRUCIO VELOSO. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONSO LICINIO FERRUCIO VELOSO., Réu LIDER TAXI AEREO SA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001509-35.2011.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge FariaS Alonso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145600-25.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA TIELLET [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA TIELLET, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILÃO PÚBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-39.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS PESSOA RODRIGUES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS PESSOA RODRIGUES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0097000-50.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE CERREIA GOMES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB: SP 81092 - D)], Réu: CLAUDIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CERREIA GOMES\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nINDEFERIDA A EXECUÇÃO DE EVERSON FERNANDES EIS QUE O SÓCIO DE EMPRESA DIVERSA DA EXECUTADA, PELO MESMO FUNDAMENTO DO V.ACÓRDÃO DE FLS. 205/207. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-53.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Meira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Z Street Confecções Ltda. ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: ZENAIDE ALMEIDA PINHEIRO, Réu: NELSON LIMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Azevedo Meira \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. CIENCIA QUE AS SOLICITAÇÕES DE PENHORA ON LINE JUNTO AO BACEN NÃO LOGRARAM EXITO EM BLOQUEAR O MONTANTE DO DÉBITO DAS EXECUTADAS. \r\n\r\nProcesso: 0088800-35.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE DA SILVA FEITOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARIZETE DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nAO EXEQUENTE(EMBARGADO)PARA CONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO E AO EXECUTADO(IMPUGNADO)PARA MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO. PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001032-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Porfirio Garcia [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-19.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Almeida [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: Controles Gráficos Darú S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0037200-67.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO ESTRELA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: J C MARVIN SUBEMPREITEIRA LTDA. ME, Réu: ISAIAS DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBRANDO ESTRELA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento da Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Proc. de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Golden Cross Assitência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: Associação para Investimento Social - AIS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001486-26.2010.5.01.0031 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Felipe de Almeida [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nExdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Exdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lucia Rodrigues Caetano (OAB: RJ 72123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal - CEF , Exdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda. , Exte Felipe de Almeida \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS. 270, CIENTES DE QUE A EXECUÇÃO SE PROCESSARÁ NA FORMA DO ATO DA PRESIDENCIA no. 30/2011. APÓS, EXPEÇA-SE A CARTA DE VENIA AO MM.JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO. OBSERVE-SE A PENDENCIA DE JULGAMENTO DO R.O. DE FLS. 173, SALIENTANDO-SE QUE A EXECUÇÃO DOS VALORES É DEFINITIVA, JÁ QUE O RECURSO É DO AUTOR. ,\r\n\r\nProcesso: 0158400-65.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE) [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-75.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Aureliano Tavares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Aureliano Tavares \r\n\r\nAO AUTOR PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 1.700,00 REFERENTE AO RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELA RÉ. PRAZO DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0144800-35.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Correa Fonseca [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Correa Fonseca, Réu Varig Logistica S.A. , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DA CERTIDÃO DA CONTADORIA E DO DESPACHO DE FLS. 1058 NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-35.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Pires [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. - CLARO [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Pires\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUÍZO NOS TERMOS DO ART. 884 . \r\n\r\nProcesso: 0000369-63.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Silva [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento Silva \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NOS TERMOS DA ATA DE FLS. 89. .\r\n\r\nProcesso: 0000962-92.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Vieira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda., Aut Tiago Vieira da Silva\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 195. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-20.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataul Luiz de Castro [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA-Socio, Réu: PAULO CESAR VENTURIERI-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataul Luiz de Castro\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0110000-20.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CAVALLERO PAIXAO [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS(SERPRO) [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CAVALLERO PAIXAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0120800-78.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS BERNARDINO FERREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VHB LTDA, Réu: JULIANA TARTAROTTI BERTOLUCCI, Réu: CELSO ROSSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANIAS BERNARDINO FERREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO RECEBIDO, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000953-33.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: jacinta Mariano de Melo [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisa Alhadeff [Adv. Viviane Villaca da Silva (OAB: RJ 93640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisa Alhadeff, Aut jacinta Mariano de Melo \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES EM DIA E HORA DE REALIZAÇÃO DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. ,\r\n\r\nProcesso: 0001090-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Lucia Buzzati [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Select Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038900-10.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA SILVA LIMA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: ALEX PINHEIRO BRITTO, Réu: ASSIS ANTONIO DE HOL LANDA MELO [Adv. Inajara Silva de Assis (OAB: RJ 87120 - D)], Réu: ANTONIO ALVES DA FRANÇA, Réu: ITAMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA SILVA LIMA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. O AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST .\r\n\r\nProcesso: 0000465-78.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel Araújo Xavier da Costa [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Stimulu Brasil\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS À RÉ POR DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000889-23.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo José Pimenta [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000895-81.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Leão [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre XX Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre XX Rio Engenharia Ltda. \r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RECLAMANTE EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0093800-93.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0076500-31.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCYMAR BARBOSA FELIX [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA , Réu: MARIA CARMELITA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCYMAR BARBOSA FELIX\r\n\r\nAo reclamante para que, em TRINTA dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-15.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Moreira [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETA CENTRAL BETON LTDA [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCRETA CENTRAL BETON LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM 15 DIAS. .\r\n\r\nId: 1304138"
                            ],
                            "1304145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0197400-43.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DEUS E AMOR LTDA, Inacio Mendes Barbosa, Marisa de Toledo Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Inacio Mendes Barbosa, Marisa de Toledo Barbosa, PADARIA E CONFEITARIA DEUS E AMOR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSITENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILÃO PÚBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-94.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDINO JOSE VILLACA DOS REIS\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA, Gilberto Guimarães Boucas, HELIO JACQUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA, Gilberto Guimarães Boucas, HELIO JACQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 22/6/2012,ÀS 14;00 HS NA VT DE CABO FRIO. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-88.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guedes de Granges Filho\r\n\r\nRéu: Dharma Engenharia Ltda., Bertholdo Pereira Gomes, Haroldo Pereira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Bertholdo Pereira Gomes, Haroldo Pereira Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-65.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ALVES LTDA, GERTULIO MONTEIRO , JOSE COUTINHO MONTEIRO, GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO, MANUEL DA SILVA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica m GERTULIO MONTEIRO , GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO, JOSE COUTINHO MONTEIRO, MANUEL DA SILVA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0110200-90.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: SUSANA MODESTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO FAT BOY LTDA, ARLETE GONÇALO DOS SANTOS, CARLA ABREU DOS SANTOS, Jefferson Santos Vianna, Ismael Vianna Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m ARLETE GONÇALO DOS SANTOS, CARLA ABREU DOS SANTOS, Ismael Vianna Lopes, Jefferson Santos Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0024000-07.2009.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Bocata Restaurante Bar e Pizzaria Ltda., Francisco Recarey Vilar, Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Recarey Vilar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0140500-16.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MUGUET\r\n\r\nRéu: BIG WAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA., Ana Virginia Carvalho Affonso, GOLDENCOOP BW COOP TRAB PESQ PROM VENDAS LTDA, Edward Affonso\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Virginia Carvalho Affonso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA PENHORA DE FLS. 325/326, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT, BEM COMO PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 327. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-35.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Maduro Ferreira\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda., José Fernandes Azevedo dos Santos, Maria Luiza de Golvea Mamedir\r\n\r\nPelo presente fica m José Fernandes Azevedo dos Santos, Maria Luiza de Golvea Mamedir, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0124200-90.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel de Oliveira\r\n\r\nRéu: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. , Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dossier Ras Industria e Comercio Ltda., Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0123000-77.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Azevedo Lisboa\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, PAULO RENATO PIMENTAL\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0008200-75.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Muniz da Conceicao\r\n\r\nRéu: Four Season Clean Service Ltda., SILVIA DE QUEIROZ TINOCO, SILVIO EDUARDO VALLADAO\r\n\r\nPelo presente fica m SILVIA DE QUEIROZ TINOCO, SILVIO EDUARDO VALLADAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0110800-72.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Silva Lima\r\n\r\nRéu: LARIÇA PRODUÇÕES CULINÁRIAS LTDA, JOSÉ LUIS PULEIO, LEONARDO FRANCO TEICHHOLZ\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ LUIS PULEIO, LEONARDO FRANCO TEICHHOLZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0120800-78.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS BERNARDINO FERREIRA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VHB LTDA, JULIANA TARTAROTTI BERTOLUCCI, CELSO ROSSI\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO ROSSI, JULIANA TARTAROTTI BERTOLUCCI, TRANSPORTADORA VHB LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO RECEBIDO, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304145"
                            ]
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1303866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0281800-93.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA SILVA FILGUEIRAS [Adv. Francisco Holanda de Oliveira Junior (OAB: RJ 32474 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ione Maia da Silva (OAB: SP 60839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nEsclarecer o requerimento, no prazo de 30 dias, findos os quais, sem manifestações, os autos serão devolvidos ao arquivo, tendo em vista o inteiro teor da decisõa de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0053300-05.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Oliveira Ferreira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Costa Inacio [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda., Aut Tiago da Costa Inacio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0103800-51.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut MARIA LUIZA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 125 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000700-36.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Felipe da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Felipe da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000728-38.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiore Cappeleria Cabelereiros Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 94, que negou o recurso ordinário interposto pela autora, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000234-76.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Barreto de Moura [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Barreto de Moura , Réu Tivit Atendimento Telefônico S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 pela ré, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000163-40.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Fatima Nunes de Barros [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Bruna Moda Jovem Ltda. [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Fatima Nunes de Barros , Réu Bella Bruna Moda Jovem Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pelo parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0128000-49.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Zaki Sinai [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. , Aut Raphael Zaki Sinai \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000545-67.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Murilo da Conceição [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Celso Murilo da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001009-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimarães Rodrigues da Silva [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Edimarães Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001003-50.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Kardec Batista Santos [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Kardec Batista Santos , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001399-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 465/466 que converteu o feito em diligencia para suspender o processo ate o transito em julgado do proc. 0000370-73.2010.5.01.0034. \r\n\r\nProcesso: 0000948-02.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Souza Pereira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismos e Transportes Ltda. [Adv. Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Tour Turismos e Transportes Ltda., Aut Raimundo de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001014-49.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Marcelo Jose Villas Boas Campos (OAB: RJ 110075 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0065000-46.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida Couto [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Almeida Couto\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 97, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-05.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Macena dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Carioca de Encomendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)], Réu: Eduardo Vidon de Oliveira, Réu: Renato Valladão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Macena dos Santos\r\n\r\nTrazer aos autos as certidões de ônus reais dos imóveis indicados. \r\n\r\nProcesso: 0000758-83.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barbosa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Max Tijuca Ltda. [Adv. Rodrigo Lessa Pereira (OAB: RJ 131983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Barbosa da Silva , Réu Mini Max Tijuca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0113100-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Ribas Ramos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wilton Lima Larangeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carlos Alvarez [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Amilcar Moreno Resende [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Moacyr Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilcar Moreno Resende, Aut Carlos Alvarez, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Moacyr Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdecir Ribas Ramos, Aut Wilton Lima Larangeira\r\n\r\nA 1ª reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada; à 2ª reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª reclamda e aos autores para contra-arrazoar os recursos ordinarios da reclamdas, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-63.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito Santos de Andrade [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Dsitribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benedito Santos de Andrade, Réu Sendas Dsitribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 80.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0090200-56.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CRUZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut UBIRAJARA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-93.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oliveira Nunes [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira Nunes, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001390-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Dias de Andrade [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Francisco José Dias de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000300-56.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Peixto [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Informática Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Peixto, Réu Suporte Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-84.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Pacheco Garcia [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ltda., Aut Flávio Pacheco Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 424,14, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 21.206,98, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000702-06.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001172-37.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industrias Verolme Ishibras S.A., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Marcia Vieira de Oliveira , Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0142800-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ghivelder [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ghivelder \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nId: 1303866"
                            ],
                            "1303864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2012\r\n\r\n0001200-78.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Lima da Silva\r\n\r\nExecutado: Jose Gustavo Dias Junior,Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda.,Francisco George Soares Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Gustavo Dias Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.946,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco George Soares Barbosa,Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda.,Francisco George Soares Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco George Soares Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.946,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303864"
                            ],
                            "1303865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001014-49.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreteira de Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ferbaine Empreteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000702-06.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Ferreira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000700-36.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Felipe da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303865"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066900-12.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vicente Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Companhia de Gás de São Paulo [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Gabriela Dianes Moreira (OAB: RJ 172859 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Companhia de Gás de São Paulo , Réu Megatec Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-49.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bezerra da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bezerra da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-97.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut PAULO MAURICIO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nDê-se vista às partes do valor apurado a título incontroverso e de imposto de renda. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-18.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 254, bem como à 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ao pagamento, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001602-68.2011.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: José Humberto Guerreiro Leite \r\n\r\nEgdo: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda., Egdo: Alexandre do Nascimento de Santana [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Egdo: Aramis Guerreiro Leite, Egdo: Avelino Peres Vidal, Egdo: Vanderlei Vidal Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre do Nascimento de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-93.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da conceição Junior [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Quality Recuros Humanos, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da conceição Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio Jose Fonseca Cerreia [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfetti Van Melle Brasil Ltda. [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfetti Van Melle Brasil Ltda.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-06.2011.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: HUDSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nEgdo: VEZZO LORENZZO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Egdo: JOSE FRANCISCO APOLINARIO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Egdo: MANOEL LOURENCO FILHO, Egdo: MARLENE DANTAS LOURENCO, Egdo: ROSANA DANTAS LOURENCO, Egdo: VINICIUS DANTAS LOURENCO\r\n\r\nDestinatário(s): Egte HUDSON RODRIGUES DOS SANTOS, Egdo JOSE FRANCISCO APOLINARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-05.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Caruso [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nRéu: Apolo Tubulars S.A. [Adv. Juliana Nunes (OAB: RJ 110642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Caruso, Réu Apolo Tubulars S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-10.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Geminiano Martins [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001411-23.2011.5.01.0040 - Exibic\r\n\r\nSpte: Roberto Origuela da Silva [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântica de Seguridade Social [Adv. Rodrigo Azevedo Daflow dos Santos (OAB: RJ 119730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântica de Seguridade Social , Spte Roberto Origuela da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta com resolução do mérito a ação cautelar de exibição de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001089-03.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Empreendimento Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimento Pague Menos S.A., Aut Marcelo de Souza, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os pedidos realizados na RT e procedente o pedido da ACP. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-80.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquiles Lopes Mororo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Origine Controllata Alimentos Ltda. - Capricciosa [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquiles Lopes Mororo, Réu Origine Controllata Alimentos Ltda. - Capricciosa\r\n\r\nDê-se vista dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às partes, por 10 dias, sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0053600-08.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIETA FONTENELE DA SILVA SANTOS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD, Réu Itau Unibanco S/A, Aut JULIETA FONTENELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDê-se vista dos esclarecimentos do Sr. Perito às partes, por 10 dias, sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0155800-73.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Martins Bezerra [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Caminho do Lucio [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Caminho do Lucio\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000646-52.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Fernandes, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-33.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gonçalves Rodrigues [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-15.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DIORIO THOMAZ [Adv. Leonora Roizen Albek Oliven (OAB: RJ 99517 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (sucessor de Banco do Est.de SP) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (sucessor de Banco do Est.de SP)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-95.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jouvani Villa Nova Santos [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora Seguros Administração de Bens S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jouvani Villa Nova Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-18.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Caracoci de Menezes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rafael Targino [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: La Caniza Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rafael Targino \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-60.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Pinto [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira Pinto\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0105100-59.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Machado de Lima [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedencor Servicos e Transportes S/C Ltda. [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sedencor Servicos e Transportes S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, bem como das custas, prazo de 10 dias, sob pena de execução e aplicação da alíquota máxima de 36,8% para a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0154600-80.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA EMILIANO DANOWSKI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut REGINA EMILIANO DANOWSKI\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho no dia 25/05/2012 às 14:30 horas para que a Reclamada proceda à baixa na CTPS da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000845-74.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Elidio Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comercio de Alimentos Ltda. , Aut Cristiane Elidio Martins \r\n\r\nPor intempestivo, nego seguimento ao Recurso de fl. 98/99. \r\n\r\nId: 1304223"
                            ],
                            "1304224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000185-17.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio José da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nDê-se vista à ré dos documentos acostados pelo autor (fl. 279/281) \r\n\r\nProcesso: 0000081-54.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Sampaio [Adv. Pedro Luciano da Silveira (OAB: RJ 148305 - D)]\r\n\r\nRéu: kosher Planet Restaurante Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Sampaio, Réu kosher Planet Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, I c/c art. 284, § único, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000633-53.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmapel Reformas e Pinturas Ltda. , Réu: Sinco Engenharia de Resultados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira \r\n\r\nDê-se vista ao autor de fl. 91/92. \r\n\r\nProcesso: 0000564-55.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Oliveira Monteiro [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-93.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wagner Vieira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wagner Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-39.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Ipanema Guinle [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Freitas, Réu Condomínio Edifício Ipanema Guinle \r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho no dia 25/05/2012 às 15:00 horas para baixa na CTPS da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001272-08.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ferreira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ferreira \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-11.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva dos Santos \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-22.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Luiz do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Luiz do Nascimento\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante, conforme requerido a fl. 188. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-72.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-72.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Rodrigues [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nRéu: Novistar Confecções de Roupas Ltda [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novistar Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-41.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares de Souza dos Santos [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nRéu: Iberfrut Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Paula Villa Moutinho dos Santos (OAB: RJ 124650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iberfrut Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000415-59.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel de Melo Carstens [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel de Melo Carstens \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 1203/1204. Venha com o pagamento da 1ª parcela, ou requerimento de desistência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-72.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLAN SOLUCOES INTEGRADAS SA [Adv. Karina Novah Salomao (OAB: SP 104035 - D)], Réu: JAIME ZAMLUNG, Réu: MANOEL ALBERTO RODRIGUES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THALES RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-54.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias Barbosa Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias Barbosa Silva, Réu Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nDê-se vista do laudo ás partes, sendo a Reclamada inclusive para depositar os honorários periciais. Prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000392-79.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bezerra de Souza [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-28.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Freitas [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: FLX Comunicação Ltda. [Adv. Laerte Ferreira de Carvalho Filho (OAB: RJ 136586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLX Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-54.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria dos Santos\r\n\r\nÀ autora para comprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0001077-86.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Junior [Adv. Daniel de Macedo Vianna (OAB: RJ 119342 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova TS Engenharia Ltda., Aut José Fernandes Junior \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-60.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Azevedo Peres [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Presunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Azevedo Peres\r\n\r\nVenha o Reclamante com seus quesitos e manifestações sobre a petição do perito de fl. 117/118, em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0034400-92.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justiniano Leite de Castro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Justiniano Leite de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-62.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves Fonseca [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Plast Lux Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves Fonseca \r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000840-52.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Ayres [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Express Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Ayres\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante de fl. 52, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-60.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento na forma do requerimento de fls. 1357 (liberação do valor bloqueado em fl. 1332 e o restante em 24 parcelas sucessivas de R$ 1.000,00). Fica advertido o Reclamado de que o não cumprimento de qualquer das parcelas será considerada nos termos do art. 600, II, CPC, com a incidência de multa no percentual de 20%, conforme previsão no art. 601 CPC, e imediato prosseguimento da execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0046600-29.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1304224"
                            ],
                            "1304225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000480-54.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Barroso da Silva Durante [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nRéu: Anbima Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anbima Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais , Aut Demetrius Barroso da Silva Durante \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-91.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Linhares [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Linhares, Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-61.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cabral da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cabral da Silva , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fl. 70, que comprova o pagamento do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001160-39.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Conceição [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-95.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiomar Gomes Vieira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Mach IV Sistmas de Transporte Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mach IV Sistmas de Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-04.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiana Kelly Santana dos Santos [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiana Kelly Santana dos Santos\r\n\r\nIndicar seus cálculos de liquidação pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-38.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TALVANI DOS SANTOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)], Réu: RICCARDO CAYRE, Réu: MARCHETTI LUCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TALVANI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 373. Diligencie a parte pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0073500-83.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanias Cleber Azevedo de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 482/490 e fixo o valor da condenação em R$ 56.146,85 correspondentes a 4.587.314,61 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 61.761,54 correspondentes a 5.046.046,48 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0135500-86.1988.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LOCADORA ZONA SUL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENAIR DE PAULA, Aut ANTONIO CARLOS MARIANO, Aut CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CABRAL, Aut CLAUDEMIR SOARES DA SILVA, Aut DIMAS CARLOS MONTEIRO, Aut EBER DE PAULA, Aut GILSON SANDERBERG PESTANA, Aut HELIO FRANCISCO DE PAULA, Aut JOSE AUGUSTO FERREIRA, Aut JOSE CARLOS DA FONSECA, Aut JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE, Aut LUIZ CARLOS MOREIRA, Aut LUIZ CARLOS TEIXEIRA CABRAL, Aut MAGNO ARQUIMEDES RIBEIRO, Aut MARCILIO BALBINO DE ASSIS, Aut SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA, Aut SEBASTIAO THEODORO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 1434, eis que já expedidas as certidões de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0159300-55.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE MARIA FARIAS DE MESQUITA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CASUAL DINNER RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: Flavia Borges Teixeira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Jose Lasariny de Oliveira [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE MARIA FARIAS DE MESQUITA\r\n\r\nFornecer o seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1304225"
                            ],
                            "1304221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001474-82.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Miranda Silva Santos \r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda., Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Mapa Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0156400-55.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida Prata Filho\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) JOSE DAHER RAYMUNDI, ROBERTO DAHER RAYMUNDI, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304221"
                            ],
                            "1304222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000171-33.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-73.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Conceição Nunes Abrantes \r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( Revel ), Max Vend Distribuidora Ltda. ( Revel ), Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda.( Revel )\r\n\r\nPelo presente fica m Max Vend Distribuidora Ltda. ( Revel ), Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda.( Revel ), Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( Revel ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fl. 254 e fixo o valor da condenação em R$ 58.971,83 correspondentes a 4.770.666,64 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST. Intimem-se os sócios de fl. 133, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. Não havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0111700-91.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Costa de Carvalho \r\n\r\nRéu: Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de NOVA (ANTECIPAÇÃO) data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000857-88.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de NOVA (ANTECIPAÇÃO) data de audiência, matendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0037400-42.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: NOIRIMAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA, Stefan Perli, Oscar Pereira da Cunha Filho, SUZANA MÁRCIA SAMPAIO LOPES XAVIER\r\n\r\nPelo presente fica m SUZANA MÁRCIA SAMPAIO LOPES XAVIER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0001412-42.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Conceição\r\n\r\nRéu: Fidelix e Antunes Armação de Ferros Ltda. ME, Cymbal Engenharia Ltda. - Cycohrp Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO, Fidelix e Antunes Armação de Ferros Ltda. ME, JOSÉ MARIA FIDELIX DA SILVA, MARCELO DIAS ANTUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes... \r\n\r\nProcesso: 0078500-93.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da conceição Junior\r\n\r\nRéu: Labor Quality Recuros Humanos, Carioca Christiani Nielsen Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Quality Recuros Humanos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-73.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Bernardo de Barros \r\n\r\nRéu: MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA \" TUTTI ACESSÓRIOS\", JOSÉ ALVES DOS SANTOS, EVANDRO BARROS MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m EVANDRO BARROS MENEZES, JOSÉ ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0102200-69.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeli Sousa da Silva\r\n\r\nRéu: Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Ameicana Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Ameicana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, pelo prazo de 20 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304222"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MIRIAM VALLE BITTENCORT DA SILVA, JUIZA TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.113, datado de 15 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 425,23 (quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0003000.94.2004.5.01.0040 RTE: RAUL LINS PIRAUA NETTO (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin OAB/RJ0078227-D) RDO: MERCATO DI PANI PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA (Adv. Hans Springer da Silva OAB/RJ107620-D) BENS: VEÍCULO VW/SANTANA PLACA LCI 3955. AVALIADO EM R$ 13.144,00 (treze mil cento e quarenta e quatro reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, OSVALDO LUIS A. OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1304226"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MIRIAM VALLE BITTENCORT DA SILVA, JUIZA TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.134, datado de 19 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 15.585,37 (quinze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0011000.44.2008.5.01.0040 RTE: CAMBRON PEREIRA SANTOS (Adv. Alberto da Costa Pereira OAB/RJ107849-D) RDO: DRB 10 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTROS (Adv. Ivan Ribeiro de Almeida OAB/RJ42359-D) BENS: I/MMC LANCE EVOLUTION VI ANO 2000 PLACA DCC 5626 SP. AVALIADO EM R$ 46.107,00 (quarenta e seis mil cento e sete reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, OSVALDO LUIS A. OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1304227"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MIRIAM VALLE BITTENCORT DA SILVA, JUIZA TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.223, datado de 04 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 7.254,67 (sete mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0023000.57.2000.5.01.0040 RTE: MARIA ANDREIA OLIVEIRA SANTOS (Adv. Waldir Magalhães da Rocha OAB/RJ0052150-D) RDO: FARMACIA ROSA DA FONSECA LTDA E OUTROS (Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB/RJ62044-D) BENS: IMP/ASIA TOWNWR COACH ANO 1995 PLACA LAR2690 RJ. AVALIADO EM R$ 7.063,00 (sete mil e sessenta e três reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, OSVALDO LUIS A. OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1304228"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MIRIAM VALLE BITTENCORT DA SILVA, JUIZA TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 226, datado de 15 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.351,87 (mil trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0081800.49.1998.5.01.0040 RTE: ERIVALDO REIS MESSIAS (Adv. Dorgival Alves de Moura OAB/RJ92747-D) RDO: DOSSIER ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, LEANDRO DE ALMEIDA CORREIA VERA LUCIA DE ALMEIDA CORREA. BENS: VEÍCULO FIAT/UNO MILLE IE PLACA LAY8200 CASSI 9BD146067S5611542 MARCAMODELO FIAT/UNO MILLE IE FABRICAÇÃO 1995 ANO/MODELO 1996. AVALIADO EM R$ 8.788,00 (oito mil setecentos e oitenta e oito reais). Os bens encontram-se na Rua Humaitá, 282, Bloco 1 APT. 1103 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, OSVALDO LUIS A. OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1304230"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MIRIAM VALLE BITTENCORT DA SILVA, JUIZA TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 115, datado de 04 de maio de 2012, para cobrança de dívida de R$ 713,52 (setecentos e treze reais e cinqüenta e dois centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0094900.90.2006.5.01.0040 RTE: ANGELINA APOLINARIO FRANCISCO (Adv. Roberto vassan OAB/RJ040294-D) RDO: VICTORIAN BUFFET E CERIMONIAL LTDA (Adv. Edson Matos Bayma Filho OAB/RJ56537-D) BENS: UMA TELEVISÃO 29”, CCE PADRÃO COMUM, EM ESTADO DE USO R$ 550,00. UM DVD, MARCA OMNI, PRATA, EM ESTADO DE USO R$ 200,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais). Os bens encontram-se na Rua Coronel Aristarco Pessoa, 84 - Usina RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, OSVALDO LUIS A. OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1304231"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MIRIAM VALLE BITTENCORT DA SILVA, JUIZA TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 116, datado de 23 de fevereiro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 4.558,10 (quatro quinhentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0136400.44.2003.5.01.0040 RTE: EDIVALDO PONTES DIAS (Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB/RJ0107627-D) RDO: PONTO DAS ILHAS BAR E RESTAURANTE (Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja OAB/RJ77221). BENS: FIAT WEEK SX, PLACA CPP 9109 RJ, ANOMODELO1998 GASOLINA. AVALIADO EM R$ 17.796,00 (dezessete mil setecentos e noventa e seis reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, OSVALDO LUIS A. OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1304233"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MIRIAM VALLE BITTENCORT DA SILVA, JUIZA TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 207, datado de 10 de novembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 47.453,55 (quarenta e sete mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0137200.96.2008.5.01.0040 RTE: JOSE DE OLIVEIRA DIAS (Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB/RJ80383-D) RDO: TREU S.A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. João Batista Vasconcelos OAB/RJ128605-D). BENS: UM TORNO VERTICAL, MARCA STANKOIMPORT MOSCOW-URSS, MODELO 1525, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 500.000,00 (quinhentos e mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, OSVALDO LUIS A. OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1304234"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MIRIAM VALLE BITTENCORT DA SILVA, JUIZA TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 121, datado de 28 de abril de 2011, para cobrança de dívida de R$ 42.360,60 (quarenta e dois mil trezentos e sessenta reais e sessenta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0154300.45.2000.5.01.0040 RTE: MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB/RJ82466-D) RDO: TRILHO DO CORPO ACADEMIA GINASTICA DANÇA LTDA. BENS: CONJUNTO COMPOSTO DE 2 SOFAS DE TRÊS LUGARES CADA, REVESTIDO EM CORINO COR BRANCO NO LOCAL NO ESTADO R$ 2.000,00. UMA MESA DE CENTRO EM MADEIRAE VIDRO PÉS, MEDINDO APROX. 87X1,12 NO ESTADO R$ 1.000,00. UM MÓVEL RACK PARA TV EM MADEIRA COM UMA DIVISÓRIA E DUAS PRATELEIRA EM VIDRO MEDINDO 1,15X51 COM PÉS EM RODAS R$ 800,00. UMA MESA DE JANTAR RETANGULAR MEDINDO 1,20X2,20 PÉS EM MÁRMORETIPO BEGE BAHIA TAMPO EM VIDRO 10MM R$ 2.000,00. UM ESPELHO SEM MOLDURA MEDINDO 1,55X1,75, NO LOCAL NO ESTADO R$ 1.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, OSVALDO LUIS A. OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1304235"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MIRIAM VALLE BITTENCORT DA SILVA, JUIZA TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:03 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:03 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.278, datado de 12 de dezembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 16.465,41 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 00134000.36.2005.5.01.0040 RTE: DENISE OLIVEIRA (Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB/RJ63946-D) RDO: COLEGIO ITU LTDA (Adv. Phillipe Mallet OAB/RJ115668-D) BENS: MARCA / MODELO: VW/FOX 1.0 PLACA /UF: KZZ2265/RJ ANO / MODELO: 2006/2006. AVALIADO EM R$ 23.795,00 (vinte e três mil setecentos e noventa e cinco reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, OSVALDO LUIS A. OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1304236"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MIRIAM VALLE BITTENCORT DA SILVA, JUIZA TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:02 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:02 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.82, datado de 29 de julho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.631,64 (mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0016400.73.2007.5.01.0040 RTE: ANTONIA FABIANA DE OLIVEIRA (Adv. Caetano Mari OAB/RJ21746-D) RDO: JAQUELINE HELHOROWITCH MONTEIRO, FABIO LUIS CORREA MONTEIRO. BENS: VEÍCULO GM/BLAZER EXECUTIVE PLACA GXF2380. AVALIADO EM R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, OSVALDO LUIS A. OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1304237"
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                            "1302915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070200-76.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Santos Alves [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carlos Cesar Santos Alves , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fls.237, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-10.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jose Felippe Filho [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Jose Felippe Filho\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.95, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-38.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Almeida Alves [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Almeida Alves\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente sacados através do alvará de fls.214. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000180-55.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Souza da Trindade [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Souza da Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Valladares Franklin [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Tatiana Valladares Franklin\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.105/109. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-68.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney de Carvalho Junior [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia de Botafogo Centro de Atividades Fisicas Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia de Botafogo Centro de Atividades Fisicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos leilões designados nos autos em epígrafe, conforme edital publicação em 03.04.2012. \r\n\r\nProcesso: 0065000-30.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES DOS SANTOS NETO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: M2 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,N/P VALDECI L.VERAS E RENATA S.B.VERAS, Réu: RENATA SANTOS BRITO VERAS e VALDECI DE LIMA VERAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls.109. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-55.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.341, que convolou em penhora os depósitos recursais (fls.338/340). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000646-83.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arquimedes da Silva Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Arquimedes da Silva Carvalho, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0102800-68.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DE MENEZES [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA-N/P SR Jose Fernando de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Jose Fernando de Oliveira, Réu: Rosa Maria Duarte de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO DE MENEZES\r\n\r\nVir com o endereço atualizado dos sócios remanescentes da ré, em cinco dias, viabilizando a citação destes para a execução. \r\n\r\nProcesso: 1065500-11.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio do Rego [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0104800-75.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: STAG SERV TECNICAS ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA [Adv. Jose Davi Marques (OAB: RJ 73004 - D)], Réu: Ozielton Franca, Réu: Luciana Miranda Martins Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-63.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane da Conceição Rangel Rocha [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Castro Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Conceição Rangel Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-11.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.126, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-18.2002.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Walter Carlos da Conceição (OAB: RJ 102064 - D)]\r\n\r\nCgto: DENILSON LOPES DOS SANTOS [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001409-50.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guimarães Meirelles [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Boucinhas Campos e Conti Auditores Indepedentes S/S [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Guimarães Meirelles , Réu RSM Boucinhas Campos e Conti Auditores Indepedentes S/S \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-35.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Fonseca Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aline Lima Silva (OAB: RJ 159524 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Gabriela de Souza Lima dos santos (OAB: RJ 161671 - D)], Réu: Enesa Engenharia S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Santa Rita Comércio e Engenharia Ltda [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nCumprir o determinado na fl.1306, regularizando a contestação de fls. 1243 (sem assinatura), em dez dias, sob pena de ser havida como inexistente. \r\n\r\nProcesso: 0001044-30.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Pedro Alves [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Pedro Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-68.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge da Silva Sobrinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jorge da Silva Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0102700-45.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE CARVALHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: NA MARCA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa de endereços realizada às fls.91 e seguintes. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0035400-85.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de França [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Hélio de França \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.321/322. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-52.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]\r\n\r\nRéu: HONORINA AUGUSTO DE CARVALHO LEME, Réu: FLAVIO B.DE CARVALHO LEME [Adv. Antonio Fucci (OAB: RJ 12711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103800-40.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALVO THIMOTEO SOUZA SILVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: YEDDA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: STENIO JOSE LEMOS DE MENDONCA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: YVAN LEGEY ABRY [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: YVONNE DOMINGUES ROCHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: YSER MARQUES SARAIVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: RUBENS GONCALVES CORREA DE LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: RUI DA SILVA PESSOA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: RUI DE CASTRO CELANI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: RUI TORRES CARNEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: RUTHLEA DE MATTOS FALCAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SANDRA AOR DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SANDRO FORTES MARTINS NAPOLEAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SANZAGUAR PORTO VIEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SEBASTIAO FERNANDES LAMEGO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SEBASTIAO JOSE MARTINS SOARES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SEBASTIAO LOPES DUARTE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SERGIO AUGUSTO BARATA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SERGIO BARCALA BAPTISTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SERGIO DE FARIA VIEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SERGIO PEDRO DE ALCANTARA FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SELMA DA SILVA SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SILVANO DA SILVA CARDOSO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SYLVIA DA COSTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SILVIA MONTEIRO CABRITA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SYLVIO DE SOUZA OMENA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SYLVIO MANDARINO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SILVIO MANOEL TANAJURA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SEVERINO DE LIMA ACCIOLY [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SEVERINO MARQUES MONTEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SUELI DOMINGUES CARNEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SUELI SOUZA MOREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SONIA MARIA COELHO DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SONIA MARIA RODRIGUES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SONIA TORES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SONIA SCHTUK [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SUZETE CLARA DIAS GOMES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: THAIS IGNES ARDENS DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: TERESA DE JESUS TORRES COSTA TKACYK [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: THYRSO GONZALEZ ALMUINA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WANDA FREITAS BASTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WANDERLEI AFONSO DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WANDERLEI PINTO DE MEDEIROS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WATERLAN ALVES RODRIGUES MARTINS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WALTER BRAGA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WALTER LUIZ KRULL BENCARDINO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: UBIRAJARA FRANCISCO TADEU DOS SNATOS CLOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WILLIAM ALVES DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WELLINGTON ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: VERA LUCIA MARTINS BARRETO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: VERA LUCIA NACIF CURY [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: VERA MATHILDE REBOUCAS MONTEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: VICTOR ELIAS CHAMOUN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: VILMA RIGUETTE GUIMARAES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: VILMA SILVA GAMA RIBEIRO HENRIQUES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WILSON JOAQUIM MAIA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: URBANO FERNANDES PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ZEILA DOS SANTOS FOGACA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ZILAH JUNQUEIRA ROLAND [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES FAPES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FUNDACAO ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES FAPES, Aut ROSALVO THIMOTEO SOUZA SILVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 5 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0063500-21.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Machado Loureiro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0102300-21.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Barbosa de Andrade [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Barbosa de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.150. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001366-16.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Carvalho Correa [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-26.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA TEIXEIRA MARTINS [Adv. Pedro Roque do Nascimento (OAB: RJ 56138 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTARE COMERCIO E SERVICOS LTDA-N/P Sr Jose Eduardo Nunes Vidal, Réu: RUTH CELIA N VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE SOUZA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória juntada aos autos. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0118000-03.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio da Silva Moreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência acerca da penhora de seus créditos em mãos de terceiros. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-11.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Moraes da Cruz [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Moraes da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1302915"
                            ],
                            "1304255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001328-04.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel de Figueiredo Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Doces e Diversos Rosana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel de Figueiredo Silva \r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.161v e 162, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1067800-43.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Jose Rodrigues Moraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001002-44.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Oliveira de Souza [Adv. Alex Sandro da Silveira Goncalves (OAB: RJ 148829 - D)], Aut: Juliana Souza de Andrade [Adv. Alex Sandro da Silveira Goncalves (OAB: RJ 148829 - D)], Aut: Jéssica Luana de Souza Andrade [Adv. Alex Sandro da Silveira Goncalves (OAB: RJ 148829 - D)]\r\n\r\nRéu: Dika Transportes Ltda. ME, Réu: Lafarge Gypsum Comércio Indústria e Importação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês Oliveira de Souza\r\n\r\nEsclarecer, em cindo dias, quais as empresas que deverão figurar no polo passivo, fornecendo os endereços atualizados a fim de que seja citadas. \r\n\r\nProcesso: 0001200-18.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus , Aut Paulo Cezar da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 94, e, cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-90.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Leduca Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro Luiz da Silva Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Leduca Construtora Ltda.\r\n\r\nProceder junto a respectiva instituição financeira à retificação devida, comprovando nos autos, em dez dias \r\n\r\nId: 1304255"
                            ],
                            "1302916": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2012\r\n\r\n0103800-30.2004.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGIANE MARQUES DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: JOANA COSTA BATISTA TREVISAN E LUIZ ALBERTO TREVISAN,ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOANA COSTA BATISTA TREVISAN E LUIZ ALBERTO TREVISAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.798,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302916"
                            ],
                            "1302917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000279-25.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Barbosa de Mello Filho \r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Orion Serviços e Eventos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.86/89. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-87.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares da Silva Filho \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda N/P MARCOS PONTES VELOSO, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda N/P MARCOS PONTES VELOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.88/91. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-21.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Barbosa de Andrade\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.150. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302917"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1300492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158700-20.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joao da Silva [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Réu OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Aut Paulo Joao da Silva\r\n\r\nUma vez apurada pela Contadoria o valor de R$ 47.764,18, deverá a 2ª Ré promover o pagamento, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC, conforme fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0103400-05.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Soares Bezerra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Jager Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audi Brasil Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu Hermann Nachbar, Réu Jager Comercio de Veiculos Ltda., Réu Jager Participacoes S.A., Réu Oscar Frederico Jager\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Autor, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001664-02.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Costa da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Marcos Paulo Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0144600-89.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Satur Empresa de Alimentacao Ltda [Adv. Antonio Dias de Sa (OAB: RJ 23141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Satur Empresa de Alimentacao Ltda\r\n\r\nCiência de que os valores bloqueados via Bacenjud foram convolado em penhora.Prazo para a Ré, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001458-85.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Metello Jacob [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB: RJ 115456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Metello Jacob, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080600-85.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DE MELO ROQUE DA SILVA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DE MELO ROQUE DA SILVA\r\n\r\nCiência da interposição de Embargos à Execução. Prazo de 05 dias para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0103600-75.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues de Moura Pinto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Serviços Técnicos de Desmonte Ltda. [Adv. Valvir Silva Marambaia (OAB: RJ 59721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DJ Serviços Técnicos de Desmonte Ltda., Aut Gilson Rodrigues de Moura Pinto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 47/51, no VALOR de R$ 35.153,38, sendo: R$ 30.883,16- autor, R$ 2.954,96- IRRF, R$ 1.315,26 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000971-52.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Natatica Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva, Réu Natatica Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos via Bacenjud foram convolados em penhora. Prazo às partes na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128000-22.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucélio Rodrigues Duarte [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince TMA Tecnologia Médica Avançada Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince TMA Tecnologia Médica Avançada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados via Bacenjud foram convolados em penhora, sendo certo que o Juízo não está garantido. Querendo embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0125800-47.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Coutinho de Medeiros [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander SA, Aut Jose Carlos Coutinho de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Declaração: Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares de Amorim [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Adm. de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Adm. de Servicos Ltda., Aut Fabiano Soares de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 139/141, no VALOR de R$ 7.667,15, sendo: R$ 6.806,31- autor, R$ 660,64- INSS, R$ 200,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124000-13.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda da Conceição Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Carmen Maria dos Reis, Aut Deolinda da Conceição Nascimento, Réu Fundo Banespa de Seguridade Social - PBANESPREV, Aut Maria Elga Pontaly Viegas, Aut Mary Amorin Faia, Aut Nilza Arruda Mendes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 851/854: Extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001202-79.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 93/95, no VALOR de R$ 91.193,04, sendo: R$ 79.424,57- autor, R$ 11.368,47- INSS, R$ 400,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069700-04.2008.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Andrea Maria Tuttman Cysne Soares [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nCgto: Ione Flávia de Andrade Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Andrea Maria Tuttman Cysne Soares \r\n\r\nCiência do indeferimento, de plano, dos Embargos de Declaração e da aplicação da multa de 10%, na forma do art. 17 do CPC, conforme fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0170100-02.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORREA DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CORREA DA FONSECA\r\n\r\nCiência da interposição de Embargos à Execução. Prazo de 05 dias para contestar. \r\n\r\nProcesso: 0127000-21.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Gaspar dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Gaspar dos Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 104/105, no VALOR de R$ 2.093,72, sendo: R$ 1.411,22- autor, R$ 342,50- INSS, R$ 340,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0156100-80.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA SAYAO LOBATO FILHO [Adv. Paulo Roberto Cristo de Oliveira (OAB: RJ 22021 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência do indeferimento, de plano, dos Embargos de Declaração, eis que não houve qualquer decisão a ensejá-la. \r\n\r\nId: 1300492"
                            ],
                            "1300491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001202-79.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Andrade\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 93/95, no VALOR de R$ 91.193,04, sendo: R$ 79.424,57- autor, R$ 11.368,47- INSS, R$ 400,00 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001356-63.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson da Silva Messias \r\n\r\nRéu: Plinio Ricardo de Souza Pinto ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Plinio Ricardo de Souza Pinto ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 93/95: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001499-52.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Bello\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 94/98: Procedente em parte.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1300491"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201600-51.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA SILVA MARTINS [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 76, fixando o quantum debeatur em R$ 3.894,08.Deverá, ainda, comprovar a atual condição da ré. Caso a falência ainda não tenha sido encerrada, deverá vir, em 10 dias, com o nome e endereço do administrador judicial \r\n\r\nProcesso: 0000376-47.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Souza Pereira [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: LORR TEC Indústria e Comércio [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira (OAB: RJ 76329 - D)], Réu: S4 Produções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson de Souza Pereira \r\n\r\nInformar, em 5 dias, se mantém o pedido relativo à insalubridade, conforme despacho de fls 43-v \r\n\r\nProcesso: 0096300-90.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Olabarriaga Resende Lopes [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Biazzi Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Olabarriaga Resende Lopes, Réu Di Biazzi Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-65.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Julio Lopes de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Julio Lopes de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-66.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CASSINO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CASSINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0061200-11.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Santa Anna [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Santa Anna\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000281-80.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Nunes Batista Freire [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 112751 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Nunes Batista Freire , Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-03.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Martins Alves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Martins Alves, Réu Equifax do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000740-19.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lessa Barbosa Nogueira [Adv. Daniel Aguilar de Lemos (OAB: RJ 130667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lessa Barbosa Nogueira , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-71.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Jesus Torres [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia de Jesus Torres, Réu VRG Linhas Aéreas S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-08.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Sobral de Morais [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nRéu: AQ Pereira Saneamento Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQ Pereira Saneamento Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0139800-27.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY COUTINHO DO NASCIMENTO (MENOR) [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ASSISTENCIA RIO NITEROI [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Réu: ROSANA PAULA RUFINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY COUTINHO DO NASCIMENTO (MENOR)\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0135400-86.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martins Malias [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Martins Malias\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará de fls 306. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0133500-05.2005.5.01.0045 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Petropolis FM Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Petropolis FM Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-51.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Rodrigues [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0058300-50.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carolina Rosa [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0140300-25.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTINTAS S/A PARTICIPAÇÕES [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0115700-32.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEIR SOARES BANDEIRA [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTIMENTOS E PISOS S.J.ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEIR SOARES BANDEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que diga se aceita os bens indicados às fls 291/292. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0004200-19.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Rosario Silva [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia do Rosario Silva\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por mais 60 dias, sob pena de o valor remanescente ser liberado à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0019500-55.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Turino [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Dutra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Turino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0159900-85.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cassiano Paulino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Eliane Cassiano Paulino, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-36.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Doralice dos Santos Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: A Nossa Drogaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice dos Santos Pereira , Réu Stock EDJ Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 18/05/2012 às 15:00h. Após, promova o autor a liquidação da sentença, em 15 dias, conforme fls 119\r\n\r\nProcesso: 0088200-49.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Castro Souza [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Castro Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 917, devendo ao partes apresentarem quesitos e indicar, facultativamente, assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000739-34.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lessa Barbosa Nogueira [Adv. Daniel Aguilar de Lemos (OAB: RJ 130667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lessa Barbosa Nogueira , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-14.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY NOBREGA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)], Réu: KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY NOBREGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 233, devendo o reclamante trazer aos autos o endereço do administrador judicial da massa falida, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0106300-52.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sebastiao Garcia do Carmo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sebastiao Garcia do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100900-91.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Cavalcante Ramos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete Cavalcante Ramos\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001537-58.2011.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Elizabete de Magalhães Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000554-93.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Oliveira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Oliveira, Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-52.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0000138-28.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei do Bonfim Alchorne [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CJf de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Agência Nacional de Saúde - ANS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CJf de Vigilância Ltda., Aut Vanderlei do Bonfim Alchorne\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-16.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Barth de Souza [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação do Comercio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Barth de Souza , Réu Federação do Comercio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-61.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Diogo de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Pecuaria Vale do Rio Doce Ltda. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: BSCR 111 COM TRANSP REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agro Pecuaria Vale do Rio Doce Ltda., Aut Joao Diogo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-38.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Jose Fernandes da Costa [Adv. Ricardo Araujo Damasceno (OAB: RJ 76026 - D)]\r\n\r\nRéu: Feijão no Prato 2006 Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jose Fernandes da Costa, Réu Feijão no Prato 2006 Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0151800-78.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Alves Oliveira Pereira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Adao de Souza [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Jorge Felipe Santiago [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Ezequiel Batista Dias [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. EPP, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu: Roseneire Rodrigues de Almeida Godoi [Adv. Gilberto Fortunato (OAB: SP 62167 - D)], Réu: Cleuci Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao de Souza, Aut Eunice Alves Oliveira Pereira, Aut Ezequiel Batista Dias, Aut Jorge Felipe Santiago\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000912-24.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Toil Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toil Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndicar o endereço da Rio Card para que seja possível a expedição de ofício. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0066800-86.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 0266/2012. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque e apresentar calculos atualizados, da contribuição previdenciária, conforme fls 430. \r\n\r\nProcesso: 0043600-16.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIVIA JUNCKEN DE SOUZA ANTAO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIANA RODRIGUEZ PUBLICIDADE PROP PROM LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIVIA JUNCKEN DE SOUZA ANTAO\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0068300-27.2000.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Cgte: Paulo Cesar Barros Morgado, Cgte: Ednaldo das Neves Nunes\r\n\r\nCgto: CICERO ALVES DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CICERO ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr Oficial de Justiça por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0079000-47.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Moura Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Vera Maria Moura Torres da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000542-45.2011.5.01.0045 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antônio de Jesus Guedes \r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comércio e Construções\r\n\r\nTomar ciência da penhora. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0007800-53.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ARANHA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Chaves Nunes (OAB: RJ 15127 - D)]\r\n\r\nRéu: EXXON QUIMICA LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Maria Letícia Silva da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXXON QUIMICA LTDA, Aut MAURICIO ARANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 263. Prazo de 8 dias \r\n\r\nId: 1304074"
                            ],
                            "1304071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2012\r\n\r\n0113000-49.2004.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME ASSEMELHADOS ESTADO RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica citado COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME ASSEMELHADOS ESTADO RJ - COOPEX, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.358,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125000-76.2007.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Claudio Coelho de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Cavalcante de Oliveira e Wilson Mendonça Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagarem a importância de R$ 27.959,57 além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0098200-40.2009.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Gessy Saboia de Souza\r\n\r\nExecutado: Panificação Portela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Virginia Chaves Picanço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagarem a importância de R$ 18.405,68 além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304071"
                            ],
                            "1304072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0143800-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Santos Dias \r\n\r\nRéu: Arte Cor Rio Luminosos Ltda. ME , FS Quality Rio Luminosos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arte Cor Rio Luminosos Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304072"
                            ],
                            "1304073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0107500-94.2007.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nCgto: Silvio Lins de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Santa Sofia S.A e Domingos José de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora realizada em 10/08/2009 \r\n\r\nProcesso: 0162400-61.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Diogo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Pecuaria Vale do Rio Doce Ltda., BSCR 111 COM TRANSP REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BSCR 111 COM TRANSP REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304073"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121700-63.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Vanessa Teixeira Souza \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 655. \r\n\r\nProcesso: 0015900-46.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Maciel Paiva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Arosa Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Arosa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 146 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000520-41.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo da Silva Pereira [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Fast Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo da Silva Pereira\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001159-93.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hasteas Pamela Urbano [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 65, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105300-71.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaviano Pereira da Costa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. A/C sócia Maria José dos Santos Bento [Adv. Emerson do Nascimento Bezerra (OAB: RJ 147255 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. A/C sócia Maria José dos Santos Bento, Aut Otaviano Pereira da Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 16.05.2012, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000527-33.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mont Serrat Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001302-82.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Andrade da Silva da Venda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: A7 VIRTHUAL BRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 630 \r\n\r\nProcesso: 0000376-38.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Neves Galvão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0002800-87.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Martins da Cruz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Martins da Cruz\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-60.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Braga Norys [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Áereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Áereo S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0175300-87.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AIRES DE SOUZA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: COLOURS COM IND E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AIRES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-50.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton de Almeida Franco [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Wall Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton de Almeida Franco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152-verso que negou seguimento ao recurso de fls. 125 \r\n\r\nProcesso: 0001342-98.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000928-35.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanir de Oliveira Magalhães Junior [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Americo Lopes Franco (OAB: RJ 137734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000514-34.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira Bastos [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza do Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Oliveira Bastos \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0119100-69.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian d Amato Macedo [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 430. \r\n\r\nProcesso: 0190700-34.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANIA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 761. \r\n\r\nProcesso: 0139200-02.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICK JOSE NUNES MARTINS DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BARGOA SA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARGOA SA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 523, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000524-78.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz Vieira Pimentel [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz Vieira Pimentel\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000763-19.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Aureliano [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Aureliano \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0054100-93.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesario Guimaraes [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Thiago Fabris Gallo, Réu: Zilton Carlos Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cesario Guimaraes\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-12.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rodrigues Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 976 - 978. \r\n\r\nProcesso: 0000926-33.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Fernandes [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Fernandes \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000529-03.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dias Monsores [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Dias Monsores \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0025800-87.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Francisco Monteiro Filho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeli Francisco Monteiro Filho\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0001554-85.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Correa [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 34, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001640-38.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iriam Almeida Marques [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: San GE Distribuidora de Comestiveis Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iriam Almeida Marques\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0100200-38.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Silva Tenorio de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco Itaú S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 1267, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028600-98.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: PETRUCIA MARIA DE LIMA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: ENOC TEIXEIRA WENCESLAU [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENOC TEIXEIRA WENCESLAU\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 101 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0017200-68.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DA CONCEICAO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Aut: Nelson de Abreu Mello [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DA CONCEICAO, Aut Nelson de Abreu Mello\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-09.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton dos Santos [Adv. Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA [Adv. Walewska Boueri Cavalcanti (OAB: RJ 52903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-15.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz da Paz [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Paz\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000172-57.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Martins Marrafa [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclat Representações Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Eclat Representações Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito do valor apurado às fls.155, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057500-91.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GONCALVES FILHO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nEfetuar depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001021-29.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia dos Santos [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Avicola do Xoko Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0000532-55.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanildo Tavares do Nascimento [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanildo Tavares do Nascimento \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000515-19.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira Silva [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Venlog Serviços e Logistica Ltda., Réu: Drogaria Venâncio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0072000-02.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIO DA SILVA FILOMENO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000297-59.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenção Prediais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000929-51.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Martins de Santana [Adv. Flavio Rosa Mendes (OAB: RJ 159118 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Martins de Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.231 que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000521-26.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Cardoso [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortucilog Operadora Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Cardoso\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo nú mero do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000477-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luane Fátima de Souza Fonseca [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. , Réu: G e P Segsys Informática Ltda. , Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luane Fátima de Souza Fonseca \r\n\r\nVir com cópia da petição inicial, em 10 dias, sob as penas do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000519-56.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Lima Gomes da Conceição [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nRéu: Calren Hospital de Urgência Urológicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Lima Gomes da Conceição\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000526-48.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Venancio [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Nascimento da Silva Empreiteira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Venancio \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nId: 1303216"
                            ],
                            "1303217": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000942-50.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton de Almeida Franco \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Wall Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152-verso que negou seguimento ao recurso de fls. 125 \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303217"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086800-51.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandson Luis de Lemos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ericsson Telecomunicações S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ericsson Telecomunicações S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0204400-21.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIENI SILVA CANTELMO [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIENI SILVA CANTELMO \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que se trata de PAUTA ESPECIAL. \r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos) .\r\n\r\nProcesso: 0000021-54.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fraga Rangel [Adv. Juliana Ferreira dos Santos (OAB: RJ 150180 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Reunidas São Victor [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Reunidas São Victor , Aut Felipe Fraga Rangel \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106200-95.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCEDDU [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloumar II Cabeleireiros S/C LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)], Réu: Lea Leão Marques dos Santos, Réu: Adriana Marques dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCEDDU\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 324, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000592-59.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiana de Azevedo Mesquita [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Café, Réu: Casa Show S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiana de Azevedo Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 55:\"Nada a deferir, eis que o processo não se encontra em fase de execução....\" \r\n\r\nProcesso: 0006700-75.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bento Rodrigues [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bento Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000364-84.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainá Dias Mares [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Moana Mais Comércio Importação e Exportação de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moana Mais Comércio Importação e Exportação de Roupas e Acessórios Ltda. ME , Aut Thainá Dias Mares \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 125, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.600,20 equivalente a 129.347,14 IDTRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 256,29, equivalente a 256,29 IDTRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 9,28, respectivamente, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0000083-94.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eloi da Silva Chaves [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Into Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eloi da Silva Chaves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-35.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE SOUSA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE SOUSA\r\n\r\nJuntar a certidão de onus reais do imovel indicado às fls, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0031600-64.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Felicissimo da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB, Aut Jorge Luiz Felicissimo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 212, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.154,78 equivalente a 95.306,15 IDTRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 0081600-63.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira da Cruz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000209-81.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Damaceno Rangel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Damaceno Rangel , Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 380, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 37.784,46 equivalente a 3.135.019,92 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 8.775,05 equivalente a 709.303,58 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 237,80, respectivamente, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0000822-04.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo de Araújo Nogueira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Turfe Boa Sorte Ltda. [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turfe Boa Sorte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001527-02.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia de Carvalho [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Virginia de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097700-30.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Melo Barreto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Melo Barreto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls 344. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001349-53.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson dos Santos Bastos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Pintura e Reformas , Réu: Multicon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson dos Santos Bastos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-66.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Claudino da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001540-98.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Lorena Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul , Aut Izabel Cristina Lorena Rodrigues , Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 83: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000080-42.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Josuel Moura dos Santos [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda., Aut Josuel Moura dos Santos, Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000640-52.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thierre Azevedo de Carvalho [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares Hotéis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thierre Azevedo de Carvalho \r\n\r\nRetificar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 183 \r\n\r\nProcesso: 0000494-11.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique da Silva de Andrade [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Condomínio do Edificio Lac Premier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique da Silva de Andrade, Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 120, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 33.638,76 equivalente a 2.719.083,43 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, e R$ 2.778,34, equivalente a 224.578,38 IDTRs, a ser depositado na CONTA VINCULADA DO AUTOR + INSS (Rte e Rda) R$ 9.043,23, equivalente a 730.981,07 IDTRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 2225,95, respectivamente, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0001477-73.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Junger de Aguiar [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Carva e Logística Ltda., Réu: SINTRAMAERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Junger de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1304095"
                            ],
                            "1304096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000226-83.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Costa Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda., Réu: CHL Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Costa Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/06/2012 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001059-38.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Barbosa [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Lima Barbosa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2012 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com en dereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001616-25.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Bernardes [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Green Motors Comércio e Importação de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Bernardes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/06/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000515-16.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Maria Borges Exposito [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Maria Borges Exposito \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000516-98.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gonçalves da Rocha Leal [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gonçalves da Rocha Leal \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/06/2012 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000518-68.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Luis de Andrade [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: I Wap Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Luis de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2012 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000524-75.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Miguel Couto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com en dereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000529-97.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barros Bahia [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolution Serviços Contábeis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barros Bahia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/2012 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000512-61.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Jessica de Souza Macieira [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Jessica de Souza Macieira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/06/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000513-46.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Bacci Pereira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Bacci Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/06/2012 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1304096"
                            ],
                            "1304093": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2012\r\n\r\n0000450-55.2011.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michel Nike Lopes\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.110,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304093"
                            ],
                            "1304094": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0106200-95.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCEDDU\r\n\r\nRéu: Gloumar II Cabeleireiros S/C LTDA , Lea Leão Marques dos Santos, Adriana Marques dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Marques dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 324, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101300-35.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE SOUSA\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304094"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000431-46.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Ramos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cottar Manutenções Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cottar Manutenções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. ;\r\n\r\nProcesso: 0000300-42.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-78.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação do exequente foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-78.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação do exequente foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-41.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Machado de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Rápidas Ltda. - ME, Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001253-35.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Luana Gomes Barreto [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonte Zero Mate Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Luana Gomes Barreto \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2012 AS 10:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0004700-36.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Contelli de Souza [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)], Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES (SÓCIO), Réu: ANTONIO CESAR MORAIS (SÓCIO), Réu: Aécio Malaguti Ferreira (sócio) [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Janice Maria Aragão brasil Malaguti (sócia) [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Ricardo de Mello Malaguti ferreira (sócio) [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aécio Malaguti Ferreira (sócio), Réu Janice Maria Aragão brasil Malaguti (sócia), Aut Jean Pierre Contelli de Souza, Réu Riana Taxi Aereo Ltda., Réu Ricardo de Mello Malaguti ferreira (sócio)\r\n\r\nTer ciencia da decisão da exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0160800-87.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Espirito Santo Batista [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Priscila do Espirito Santo Batista, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001042-96.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Barbosa de Oliveira [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Barbosa de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2012 AS 09:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000405-14.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alexandre da Silva [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Alexandre da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2012 AS 09:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0105500-09.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Melo Antelante [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A., Aut Veronica de Melo Antelante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-16.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyneldo Candido de Sousa [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda., Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Aut Edyneldo Candido de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-71.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Bezerra dos Reis [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: ROSEMEIRE OLIVEIRA PRADO, Réu: RENATA CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Bezerra dos Reis \r\n\r\nVenha o autor com as peças para formação das cartas precatórias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-87.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gilberto Pereira Figueiredo [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneus Parada 851 Ltda., Réu: Carlos Alberto Monteiro, Réu: Duarte da Silva Pinto , Réu: Affonso Velasquez Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gilberto Pereira Figueiredo \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da 2ª reclamada , sob informação: mudou-se, inclusive para fornecer novo endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001082-15.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Moreira [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Moreira \r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta bacenjud, bem como requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-10.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001473-33.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Bernardino de Albuquerque [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Bernardino de Albuquerque\r\n\r\nVir com a emenda substitutiva, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0107400-95.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Dias da Silva [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Carla Medeiros Soares (OAB: RJ 79645 - D)], Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo, Réu: Troni Participações Ltda.\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Dias da Silva, Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nVista ao processo no prazo sucessivo de 05 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0047900-64.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osorio Carvalho de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventario ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Servicos de Inventario ltda\r\n\r\nTer ciencia do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0037000-17.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Chagas [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Chagas \r\n\r\nTer ciencia da pesquisa Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000574-69.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ministro Pereira Cotrim Moreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ministro Pereira Cotrim Moreira , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-67.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristian Justino de Paula Freire [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Ximenes Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristian Justino de Paula Freire\r\n\r\nTer ciencia da certidão do Sr oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-32.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Paiva Baranda [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Santanderprevi - Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000979-08.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ribeiro d Oliveira [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar a Mar Decorações Ltda. [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RODRIGUES TORRES (SOCIO), Réu: GEORGINA SANDRA DA COSTA TORRES (SÓCIA)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ribeiro d Oliveira \r\n\r\nTerem ciencia do recolhimento da cota previdenciaria, e requererem o que for do seu interesse no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-33.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-27.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA MARQUES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Aut JOSE CARLOS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-73.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares de Oliveira [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Moving Body Academia de Atividades Físicas Ltda. ME [Adv. Cintia Barcelos dos Reis (OAB: RJ 152096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada de fls. 65, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-35.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cardoso de Carvalho [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Patricia Cardoso de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-54.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Domingues da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda. [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)], Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos S.A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blas Engenharia e Empreendimentos S.A\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016700-78.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e impugnação do exequente foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1302023"
                            ],
                            "1302024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096100-68.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carneiro da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Reformadora Novo Lar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da consulta bacenjud, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-15.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Jeronimo da Silva Costa [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Maria Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Jeronimo da Silva Costa\r\n\r\nInformar como conseguiu o nº do CPF informado referente à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000984-30.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ramos de Lima [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ramos de Lima \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-98.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frida Ajzman Shomorony [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Viver Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frida Ajzman Shomorony \r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0001011-76.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pinheiro [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 44/46 que julgou procedentes em parte os pedidos formulados. \r\n\r\nProcesso: 0101300-27.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vicente Casimiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vicente Casimiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 338, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-17.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Silva de Mesquita [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermes Comércio de Óleo Lubrificante Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermes Comércio de Óleo Lubrificante Ltda. , Aut Kelly Silva de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0096600-66.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione Santiago de Souza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda. , Aut Ione Santiago de Souza \r\n\r\nTer vistas aos autos para requerer o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-76.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedi da Silva Brito [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias sucessivos, permeado por 05 dias, iniciando-se pela 1º reclamada, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o demostrativo que entende devido mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0096700-21.2009.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Admilson Campos de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Campos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0101700-36.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda da Silva Lomeu [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)]\r\n\r\nRéu: Wandetti Fraga de Almeida Falcão [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wandetti Fraga de Almeida Falcão\r\n\r\nComprovar a complementação do crédito ainda devido ao INSS no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000968-76.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma dos Santos Nascimento [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nacional de São Cristóvão Ltda. [Adv. Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma dos Santos Nascimento \r\n\r\nContestar embargos à penhora no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-72.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Mota Alexandre [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Evandro da Mota Alexandre , Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/05/2012 às 11:00 para que o empregador efetue a entrega do TRCT, no código 01, e as guias para obtenção do Seguro Desemprego. Após, venha a liquidação, incluindo o cálculo do INSS e do IR, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-82.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Pinto Chaves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areias Bar e Choperia Ltda. - Na Pressão [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos e Areias Bar e Choperia Ltda. - Na Pressão \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com demonstrativo dos valores que entendem devidos mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0000020-03.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carleandro Ferreira dos Santos [Adv. Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carleandro Ferreira dos Santos , Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0092000-07.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Cruz de Castro [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Educacao Cultura Antonio Boaventura Colegio Campo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Cruz de Castro\r\n\r\nAssinar a petição de fls. 102, tendo em vista que a referida peça está apócrifa no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0093800-22.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: P Q TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Pedro Henrique Mariani Bittencourt [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Henrique Mariani Bittencourt\r\n\r\nVenha o réu com o pagamento da diferença apontada às fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0000109-26.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Reis Ferreira Lima [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimilar Comércio e Serviços Especializados Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Reis Ferreira Lima , Réu Quimilar Comércio e Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias. A reclamada deverá, inclusive, comprovar os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-33.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelly Oliveira Paiva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Serviços Técnicos e Administrativos - GTEC Locação de Equipamentos e Serv. Técnicos Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelly Oliveira Paiva , Réu Lojas Americanas S.A., Réu SS Serviços Técnicos e Administrativos - GTEC Locação de Equipamentos e Serv. Técnicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da senteça homologatória de fls. 198, bem como da convolação do depósito recursal em penhora no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-76.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pinheiro [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Francisco Carlos Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 44/46 que julgou procedentes em parte os pedidos formulados. \r\n\r\nProcesso: 0094800-37.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo da Silva Nunes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Avenida Central [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Drogarias do Povo Ltda., Réu: Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center [Adv. Isaura Gonçalves Sá Rocha Aragão (OAB: RJ 25564 - D)], Réu: Paulo Cesar Farani Lima (sócio), Réu: Marco Antônio Leandro da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo da Silva Nunes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-71.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sotello Ferreira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Sotello Ferreira\r\n\r\nConstestar embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-35.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo de Araújo Vilela [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001003-02.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Alves Eirim Júnior [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: LTC Livros Técnicos e Científicos Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar Alves Eirim Júnior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107200-25.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-54.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frankmar da Silva [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frankmar da Silva \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos, incluindo a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001021-23.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Carina Montetano Neves Machado (OAB: RJ 133040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTer vistas aos autos no prazo sucessivo de 05 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0104100-86.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Luciano Sobral Freitas [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o demostrativo que entende devido mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0095600-31.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Umberto da Silva Fernandes [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Umberto da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: .\r\n\r\nProcesso: 0000989-18.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Oliveira Neves [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Oliveira Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0104700-30.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDIR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da resultado da consulta Bacenud, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000973-64.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira Pinto [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira Pinto\r\n\r\nVenha o autor com as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0104600-26.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Moreira Sanches [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o demostrativo que entende devido mês a mês. \r\n\r\nId: 1302024"
                            ],
                            "1302021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2012\r\n\r\n0043600-88.2008.5.01.0050 RTOrd\r\n\r\nExequente: Athos Muscy Luedy\r\n\r\nExecutado: Center Empreiteira Ltda.,COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica citado Center Empreiteira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.292,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302021"
                            ],
                            "1302022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000096-90.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Nogueira David \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Insteligás Instalações Ltda. N/P Ana Cláudia Borges Ramos, Insteligás Instalações Ltda. N/P Therezinha França Rubem\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Insteligás Instalações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0000096-90.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Nogueira David \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Insteligás Instalações Ltda. N/P Ana Cláudia Borges Ramos, Insteligás Instalações Ltda. N/P Therezinha França Rubem\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Insteligás Instalações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302022"
                            ]
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                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145100-65.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Chaves da Fonseca [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: TBA Informatica Ltda. [Adv. Claudio Santos Watanabe (OAB: RJ 73793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda, Réu TBA Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0122000-62.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL NUNES LEITE [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL NUNES LEITE\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095400-23.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Souza Sanches [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro (OAB: RJ 93799 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Soeiro LTDA [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Réu: Curso Soeiro, Réu: WALMIR SOEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Souza Sanches\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-81.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Adão [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Adão \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-09.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Maciel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0059300-06.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Haroldo Martins [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Tec do Brasil Ltda., Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001040-57.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Rodrigues de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-95.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fátima Santos Pinto [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Fátima Santos Pinto \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-91.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Pires de Carvalho Paschoal [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Operon Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Ensino Operon Ltda. , Aut Maria Angélica Pires de Carvalho Paschoal \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-88.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Jansen de Souza Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transporte Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Raphael Jansen de Souza Martins, Réu Unilog Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-71.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Jones Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Helena Jones Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl. 1013. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0069000-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Magalhães de Paiva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0137100-08.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz de Sá [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José\r\n\r\nDiga a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-15.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES FRANCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA (SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A) [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA (SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-78.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Nunes dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovalet Serviços de Manobristas S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Nunes dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-33.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândido Massa Ferreira [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Geremário 177 Car Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândido Massa Ferreira\r\n\r\nDeferido, prazo de 30 dias, para vistas dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000675-66.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Barbosa Machado [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Barbosa Machado\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-12.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Barroso de Abreu [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 627. \r\n\r\nProcesso: 0000857-52.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Jacuru de Penedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Visconde Eventos Promoções Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visconde Eventos Promoções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-19.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA TORRES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: LRIO 06 SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRAGA, Réu: PAULO GILVANE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA TORRES\r\n\r\nTomar ciência quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos da CP 91-40.2012.5.04.0291, bem como indicar meios para prosseguimento da presente execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Roberto Antonello [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Roberto Antonello \r\n\r\nDiga o autor, sobre fl. 72 ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-70.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira dos Santos [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069600-90.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Ribeiro Rosario [Adv. Paulo Cesar Vasquez Correa Silva (OAB: RJ 63016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Alimenticios Ltda., Réu: Devafarma Distribuidora de Produtos Naturais e Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ribeiro Rosario\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000873-40.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Saraiva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: On The Beach Confecção Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu On The Beach Confecção Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-56.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000871-36.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Moreira Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalização S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-22.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Abreu da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Abreu da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-69.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Rosemere Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania Rosemere Pereira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-35.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Silva do Nascimento \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-22.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira da Silva [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos solicitados, conforme fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0001038-87.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Souza Felix [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indust. e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indust. e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-92.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA REGIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)], Réu: FREDERICO OLIVEIRA LAMBERGB, Réu: JORGE AZEREDO DE SOUZA [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Silva Braga Cavalcante [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Ser Animal Comércio e Serviço de Produtos Veterinários Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ser Animal Comércio e Serviço de Produtos Veterinários Ltda. ME \r\n\r\nJuntar as peças elencadas no artigo 525-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052300-13.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Faria Afonso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Maia de Sousa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Designers Integração Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Maia de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 70. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0096100-67.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RICARDO DA SILVEIRA E AZEVEDO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S/A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RICARDO DA SILVEIRA E AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-19.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Afonso Rodrigues [Adv. Wanilton Botelho Pires (OAB: RJ 27330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista (Região 1) Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Afonso Rodrigues \r\n\r\nDiga o autor, sobre fl. 36/37, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-07.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Miranda Sant Ana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Seg. Patrimonial Ltda N/P EDSON DA SILVA TORRES [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Dinâmica Seg. Patrimonial Ltda N/P MÁRCIA ALVES DE PAIVA TORRES [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Miranda Sant Ana \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-59.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Pereira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Business Copacabana Ltda. EPP [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Pereira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Araújo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-58.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO [Adv. Raimundo Pereira de Almeida (OAB: RJ 60759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo observar que o referido valor do depósito recursal já foi disponibilizado através do alvará nº 323/06, conforme fl. 326. \r\n\r\nProcesso: 0001002-45.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Freitas Silva Vieira [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Sandra Regina Freitas Silva Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 220. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000103-47.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares de Souza [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Álvaro Antonio Paiva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Emmanoel de Assis [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Amaro Ivanildo da Costa [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Waldecir Soares de Oliveira [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-49.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima Cunha [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Soluções em Energia S.A. - VSE [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale Soluções em Energia S.A. - VSE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-83.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liria Yuri Tsukamoto [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig (S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liria Yuri Tsukamoto\r\n\r\nManifestar-se quanto a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000864-44.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-95.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE BARROS PALMEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut PAULO CESAR DE BARROS PALMEIRA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-30.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES CORREA [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 345 - devendo o autor comprovar a existência de grupo economico, inclusive juntando todas as alterações societárias no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-83.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela da Costa Nascimento [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela da Costa Nascimento \r\n\r\nVenha o autor com a planilha referida na petição de fl. 70/71. \r\n\r\nProcesso: 0145600-63.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Carlos Albino [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mercante de Papéis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Mercante de Papéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal já fora liberado, conforme alvará de fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0145500-89.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBE GASOLINA CONFECCAO LTDA, Réu: ARMANDO OBREGON, Réu: JUAN ALEJANDRO ROEMER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116600-62.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MUNIZ DE BARROS [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SALECEL COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: AZIRAM COMERCIO LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Deliane Barbosa Picoto , Réu: Mônica Cristina Moraes , Réu: Edio Faria de Souza , Réu: Jorge Abas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MUNIZ DE BARROS\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-96.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Martins Nogueira [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação e Pesquisa Social João Calvino [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação e Pesquisa Social João Calvino\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0106400-88.2004.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgto: SIDNEI TEIXEIRA CAMILO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUTO VIACAO TIJUCA SA, Cgto SIDNEI TEIXEIRA CAMILO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 330. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0065600-42.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valciney Neves Soares Pereira [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito do valor exequendo, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000436-28.2012.5.01.0052 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andréia dos Santos [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nExdo: LR Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andréia dos Santos\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-43.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Veloso Neves da Silva (sucessor de Rodolfo Vasconcellos da Silva) [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001424-81.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aurélio da Rocha Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-47.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-35.2012.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: WA Rio 2002 Transporte e Logística Ltda. [Adv. Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel (OAB: RJ 134501 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Lopes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte WA Rio 2002 Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001392-15.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nComprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de penhora on line, dos seguintes valores: IR (DARF Cod. 5936) 11.340,16 ITR; INSS (GPS) 21.154,69 IDTR; Custas (GRU Cod. 18740-2) R$ 11,06. \r\n\r\nId: 1303800"
                            ],
                            "1303801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061700-51.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Cordeiro da Costa [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional Nossa Senhora do Florescer Ltda., Réu: Cynthia Carauta de Albuquerque , Réu: Bruno Cesar Perez Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cordeiro da Costa\r\n\r\nDiga o autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-86.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA LETICE MARTINS DE MORAES PEREIRA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-02.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDICEIA CATALDO [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: TREELOG S.A LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO ( SUCESSORA DE FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A) [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREELOG S.A LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO ( SUCESSORA DE FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A)\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 490 e 491. \r\n\r\nProcesso: 0036300-40.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Coutinho Borges [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado (sócio), Réu: Rogerio Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Coutinho Borges\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, bem como da certidão de fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0169400-38.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PORFIRIO CARLOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MALHEIROS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MALHEIROS, Aut JOSE PORFIRIO CARLOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0155200-16.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Viana [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: JOB-COOP - COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0048900-40.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naides de Souza Ramos (sucesssora de Alan da Silva Ramos) [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)], Aut: Thainá de souza (sucesssora de Alan da Silva Ramos) [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)], Aut: Thais de Souza (sucesssora de Alan da Silva Ramos) [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naides de Souza Ramos (sucesssora de Alan da Silva Ramos), Aut Thainá de souza (sucesssora de Alan da Silva Ramos), Aut Thais de Souza (sucesssora de Alan da Silva Ramos)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0157900-82.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CLOVIS SEGIO VILLAS BOAS TORRES, Réu: PAULO MARCONDES TORRES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000003-58.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Dias dos Santos [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários recíprocos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-46.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Desiderio Fernandes [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (MASSA FALIDA a/c 2º Liquidante Judicial) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.-ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Desiderio Fernandes , Réu My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.-ME\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários recíprocos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0160800-47.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Sant Ana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda., Réu: ZULMAR ROSETE FRAGA PIRES (SÓCIO), Réu: HELIO BRASILEIRO DA SILVA FILHO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl. 67. \r\n\r\nProcesso: 0177400-56.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL SIQUEIRA ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1694. \r\n\r\nProcesso: 0160000-82.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Auricélio Rodrigues de Lima [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça do Catete Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricélio Rodrigues de Lima\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-22.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo da Conceição Landim [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218800-55.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TINOCO [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)], Aut: IR, Aut: IR-RDA\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo observar que já foi expedido alvará quanto ao saldo dos depósitos recursais, conforme fl. 292 e 293. \r\n\r\nProcesso: 0165500-95.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Pereira Araujo [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Frota Bacelar Martins , Réu: Renata Mansur Fernandes Bacelar [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Pereira Araujo, Réu Renata Mansur Fernandes Bacelar \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl. 67. Aos RECLAMADOS: Efetuar o pagamento em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000625-74.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Machado (Espolio de) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-30.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR\r\n\r\nRéu: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA, Réu: Manoel Jose Monteiro, Réu: MARCUS FERNANDO SOBRAL DA SILVA, Réu: SOCIO LUIZ CARLOS TORRES, Réu: SOCIO PEDRO TABORDA DE FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0158200-53.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Vitorino [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Vitorino\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre o bem ora indicado para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001300-81.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES DOS REIS [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)], Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória 72/08, bem como que não houve exclusão de nenhuma reclamada, tão somente inclusão do termo - em liquidação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0021200-74.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Fonseca dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Fonseca dos Santos, Réu Navegacao Sao Miguel Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinários recíprocos. Prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-32.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAETANO DE AZEVEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut JORGE LUIZ CAETANO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 0208600-57.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NUNES MOREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NUNES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Anchieta Silva [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva (OAB: RJ 107262 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-37.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Alves dos Santos [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Country Clube [Adv. Adriano de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 151770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontal Country Clube\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nId: 1303801"
                            ],
                            "1303802": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2012\r\n\r\n0138300-60.2002.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDELSON FREITAS SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES (sócio),COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA,MARIA REGINA PENA DOLABELA (sócia),ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.846,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA REGINA PENA DOLABELA (sócia),COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA,MARIA REGINA PENA DOLABELA (sócia),ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA REGINA PENA DOLABELA (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.846,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015800-55.2003.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO ANTONIO CUSTODIO e Outros\r\n\r\nExecutado: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.422,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303802"
                            ],
                            "1303803": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0120700-79.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora do Nascimento \r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda N/P PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCÂNTARA, Ligue Taxi, Provider Prestação de Serviços Ltda N/P CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS VITOR\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PROVIDER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N/P de Ana Carolina Cyríaco Pini, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio. 8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMA ÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303803"
                            ],
                            "1303804": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0125400-74.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DOS SANTOS SALUSTIANO\r\n\r\nRéu: WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA, WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA N/P SÓCIO WALDIR IGNACIO BOTELHO, WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA N/P SÓCIO DAYSE DE OLIVEIRA BOTELHO MACHADO, WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA N/P SÓCIO NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nPelo presente fica m WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA, WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA N/P SÓCIO DAYSE DE OLIVEIRA BOTELHO MACHADO, WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA N/P SÓCIO NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO, WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA N/P SÓCIO WALDIR IGNACIO BOTELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da sentença de fl. 138/140, bem como apresentar contrarazões ao Recurso Ordinário, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Egipedes de França\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos , bem como apresentar contrarazões ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000709-75.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Mercado Planejamento e Administração de Planos Urbanos Ltda., Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social \r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Planejamento e Administração de Planos Urbanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-47.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Sant Ana\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda., ZULMAR ROSETE FRAGA PIRES (SÓCIO), HELIO BRASILEIRO DA SILVA FILHO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m ZH Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl. 67. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0165500-95.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Pereira Araujo\r\n\r\nRéu: Carlos Frota Bacelar Martins , Renata Mansur Fernandes Bacelar \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Frota Bacelar Martins , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl. 67. Aos RECLAMADOS: Efetuar o pagamento em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0081000-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Maia de Sousa\r\n\r\nRéu: Lan Designers Integração Sistemas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lan Designers Integração Sistemas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 70. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0059300-06.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Haroldo Martins\r\n\r\nRéu: Clean Tec do Brasil Ltda., Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nPelo presente fica m Clean Tec do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a ré, a teor do § 2º do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0204700-32.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAETANO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 287. Ao 1º RECLAMADO: Efetuar o pagamento em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303804"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107500-35.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fernandes Barbosa Dias [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio de Aplicacao Ferreira de Almeida Ltda. ME [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio de Aplicacao Ferreira de Almeida Ltda. ME, Aut Renata Fernandes Barbosa Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-29.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira da Silva [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. , Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0109300-59.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira de Lira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Preço Bom da Rocinha Mercadinho Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preço Bom da Rocinha Mercadinho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-19.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Correia dos Santos [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A. (Em Recuperação Judicial), Aut Joelma Correia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216: \"Homologo os cálculos de fls. 208/215, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nSegue a discriminação das parcelas devidas: crédito líquido do autor no valor de R$ 19.070,68, honorários advocatícios no valor de R$ 2.860,60, cota previdenciaria no valor de R$ 238,13 e custas processuais (sentença) no valor de R$ 200,00. Prazo de 05 dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0162700-37.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A., Aut ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-86.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR TARANTINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA, Aut VICTOR TARANTINO\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Custas pelo impugnante, no importe de R$ 44,26, dispensado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-92.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Marques de Mesquita [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Marques de Mesquita\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-62.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Souza da Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Carlos Augusto Souza da Costa, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145000-33.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Lemos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Lemos , Réu TNL PCS S.A. \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017300-74.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Carvalho Marzullo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-52.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Martins Mota [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Martins Mota \r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-28.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda de Jesus Gomes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000499-44.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Maria da Silva [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152000-59.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Guida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Guida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000157-33.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Machado \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0004400-59.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Jose da Silva [Adv. Elizabete Magalhaes (OAB: RJ 113179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-29.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Siqueira Monteiro [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-83.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gribel Barrozo [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Vanessa Fiaux da Silva (OAB: RJ 124869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gribel Barrozo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1303925"
                            ],
                            "1303924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0004100-39.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DE AMORIM ANTUNES\r\n\r\nRéu: RICARI ACESSORIOS DE MODA LTDA , Milton Yoshihaki Taguchi , Jaqueline Terezinha Vasconcellos\r\n\r\nPelo presente fica m Jaqueline Terezinha Vasconcellos, Milton Yoshihaki Taguchi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303924"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055500-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira de Lacerda [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., Réu: DANCOR INDUSTRIA MECANICA S/A [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANCOR INDUSTRIA MECANICA S/A\r\n\r\nVenha a 2ª ré com o depósito referente à condenação, em 15 dias, sob pena de aplicação da multaprevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115300-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Barreto Videira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Bottino Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Traverssata Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Venatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Barreto Videira\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca do parcelamento requerido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0120800-63.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha & Hanna Guarulhos Trabalho Temporário Ltda, Réu: Altamira de Freitas Hanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para ter vista dos ofícios anteriores, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado em 18/03/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000802-23.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Maria de Souza da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Bertagni Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Bertagni Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094100-74.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva de Santana [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para que venha com o depósito referente à condenação, conforme determinado no acórdão de fls. 273/277, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-05.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Severiano Dominici Castelo Branco [Adv. Ivan Vaz do Nascimento (OAB: RJ 110472 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda. [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)], Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda. , Réu Saint Gobain Canalização Ltda., Aut Severiano Dominici Castelo Branco\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0011600-48.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Alves Arruda [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Ana Lucia Soldan [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Janette Levy [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Josias Tatagiba de Carvalho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Edson Rebelo dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Cleber Luiz Robert Teixeira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Suzette Levy [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Alves Arruda, Aut Ana Lucia Soldan, Aut Cleber Luiz Robert Teixeira, Aut Edson Rebelo dos Santos, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Janette Levy, Aut Josias Tatagiba de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Suzette Levy\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 926. \r\n\r\nProcesso: 0135600-28.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO PINTO GOMES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I [Adv. Marcio Tavares Felgueiras (OAB: RJ 90285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I\r\n\r\nAo reclamado a comprovar o recolhimento previdenciário, consoante apurado às fls.94, em 05 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0203400-49.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARA DO VALLE NUNES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MADNET COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ANTONIO DE MAGALHAES MOREIRA, Réu: PAULO KIFFER MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARA DO VALLE NUNES\r\n\r\nAo reclamante para que justifique o requerimento contido na petição anterior, tendo em vista que tal requerimento já foi realizada anteriormente, bem como já houve expedição de ofício àquela Federação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-23.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 431 em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-25.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Fernands de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Quimica e Engenharia Ltda., Réu: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA, Réu: ALFONSO FERREIRA ROQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernands de Souza\r\n\r\nAo reclamante, para dar andamento à execução, em 30 dias, valendo à inércia como desistência da presente execução nesta ação, com posterior expedição de certidão e arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001553-73.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara Cabral de Vasconcelos [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara Cabral de Vasconcelos \r\n\r\nAo reclamante, em 05 dias. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134500-33.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ALVERNAZ, Réu: RONALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nAo reclamante, para dar andamento à execução, em 30 dias, valendo à inércia como desistência da presente execução nesta ação, com posterior expedição de certidão e arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000461-26.2012.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Watson Souza de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-85.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA TOMAZ DA CRUZ [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO TASMAN LTDA, Réu: CAMILO MULQUE GOMES, Réu: MARIO CESAR PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA TOMAZ DA CRUZ\r\n\r\nAo reclamante com a certidão de ônus reais do imóvel referido na petição anterior. \r\n\r\nProcesso: 0138900-76.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ PONTES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: ART S FLORES LTDA [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)], Réu: ANTOIO FARROCO, Réu: NILDA DA MOTA FORROCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART S FLORES LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste acerca da petição anterior, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-24.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Soares da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0135800-64.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbearia Sul do Rio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)], Réu: ANTONIO LESTON ESPERANTE, Réu: MARIA ALBERTINA JARDILINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva\r\n\r\nAo reclamante para indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado em 18/03/2006. \r\n\r\nProcesso: 0133600-55.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA ALVES, Réu TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000283-77.2012.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Windsor Administração de Hoteis e Serviços Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro de Paula Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Windsor Administração de Hoteis e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-06.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: JOSE PEDRO DE ALCANTRA, Réu: ARI PINTO DE OLIVEIRA, Réu: JEFERSON MOREIRA FERNANDES, Réu: CARLOS AUGUSTO SANTOS, Réu: ANTONIO MOREIRA MOTTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAo reclamante, para dar andamento à execução, em 30 dias, valendo à inércia como desistência da presente execução nesta ação, com posterior expedição de certidão e arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0064900-85.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Pinto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Pinto\r\n\r\nAo exequente para , em 20 dias, impugnar querendo, os cálculos apresentados pela 1ª executada, devendo apontar discriminadamente os pontos controvertidos sob pena de não conhecimento, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0096300-30.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SILVA BATISTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: EDILMA SILVA NOGUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELINETE NAKED MACHADO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA AMELIA RODRIGUES DE MACEDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA ELISA MARTINS MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA MARIANA DA SILVA ASSIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SILVIA LUCIA KLEM DE MATTOS RANGEL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0068700-63.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MONTEIRO MATTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Aut ROBERTO MONTEIRO MATTOS\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147300-35.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME, Réu: JOSE ANTONIO FARIA GONCALVES, Réu: MONICA FARIA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-23.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Medeiros Pereira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorinhas Santiago Construtora Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)], Réu: SANTINO DOS SANTOS, Réu: ANDREA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena de Medeiros Pereira\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício retro, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-80.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar de Andrade\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo comum de 10 dias, devendo indicarem as provas que ainda pretendem produzir, arrolando suas testemunhas sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0172800-35.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura de Lima da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsa Pereira da Rocha ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: ELSA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laura de Lima da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para dar andamento à execução, em 30 dias, valendo à inércia como desistência da presente execução nesta ação, com posterior expedição de certidão e arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 1303898"
                            ],
                            "1303899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084200-96.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Flexa Ataíde [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA S/A -Varig S.A. Viação Aérea Riograndense - [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreos Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS (TROPICAL HOTEIS&RESORTS BRASIL [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB-PAR INVESTIMENTOS S/A - FUNDAÇÃO RUBEN BERTA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: TAP S/A - TRANSPORTES AÉREOS PORQUGUESES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS (TROPICAL HOTEIS&RESORTS BRASIL, Réu FRB-PAR INVESTIMENTOS S/A - FUNDAÇÃO RUBEN BERTA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu MASSA FALIDA S/A -Varig S.A. Viação Aérea Riograndense - , Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A, Réu TAP S/A - TRANSPORTES AÉREOS PORQUGUESES, Réu Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreos Transportes Aéreos S.A., Aut Washington Luiz Flexa Ataíde \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000771-66.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Medeiros [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Recanto das Palmeiras Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Recanto das Palmeiras Ltda. \r\n\r\nDeferido a devolução do prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0012700-72.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria Martins de Sena [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Maria Martins de Sena\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0073900-12.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pereira dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Pereira dos Santos\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000640-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo de Souza Reis [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviços e Segurança Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001449-81.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Cesar Romão [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD Cargas Expressas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Cesar Romão \r\n\r\nAo reclamante para que venha com o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0042500-82.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Lopes Goncalves [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda., Aut Rui Lopes Goncalves\r\n\r\nÀs partes, para tomar ciência do despacho de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0039800-65.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Amaral Bastos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Amaral Bastos, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 15 dias, da homologação dos cálculos de fls.506. \r\n\r\nProcesso: 0065400-54.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Renato de Faria Mota [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta\r\n\r\nAo embargante para que indique outro bem em substituição ao bem penhorado, em 05 dias, ficando ciente, desde já, que não serão aceitos bens de difícil comercialização. \r\n\r\nProcesso: 0174600-79.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ELIZ RODRIGUES [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ELIZ RODRIGUES\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito/habilitação em falência expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129500-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Arnaldo Renaux (OAB: RJ 20017 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGADATA COMPUTACOES LTDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nAo reclamante para que venha com o depósito do valor devido à reclamada, conforme cálculos homologados, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-94.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Souza [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDeixo de receber o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, eis que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0115300-69.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Galvão Sifuentes [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Magalhães Vidros e Ferragens Ltda. [Adv. Vera Lucia de Araujo Freitas (OAB: RJ 37865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Galvão Sifuentes \r\n\r\nDiga o autor se o acordo foi cumprido integralmente, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133700-10.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA FILHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA SILVA FILHO\r\n\r\nAo reclamante a ressarcir o reclamado, em 48 horas, o valor das custas judiciais, através de guia a ser recolhida no Banco do Brasil ou na CEF, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000712-15.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Rodrigues Queiroz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000481-17.2012.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Polisuper do Méier Alimentos Ltda. [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nCgto: Neli Tavares de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Polisuper do Méier Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-87.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)], Réu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, Aut Ronaldo Luiz da Silva, Réu Ventura Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000670-63.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gomes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Gomes dos Santos\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo ao reclamante para ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0013600-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luis Garcia de Almeida [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luis Garcia de Almeida\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000112-57.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Goivães Diniz [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos Goivães Diniz , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0092300-55.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA LOPES SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA LOPES SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício anterior, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-75.2005.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nAo consignante para que venha com planilha de cálculo discriminando a cota parte de cada sindicato dos depósitos já efetuado nos autos, em 30 dias, devendo efetuar o recolhimento sindical, a partir dste momento, conforme decidido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0030200-20.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Cordeiro Goncalves dos Santos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Cordeiro Goncalves dos Santos, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nAo autor para refazer seus cálculos, excluindo-se a multa de 40% sobre o FGTS, já que não fez parte do rol de pedidos. Nada a deferir quanto ao requerimento da executada. \r\n\r\nProcesso: 0063500-12.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS ALVES DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀ ré para ciência dos novos cálculos apresentados pelo autor, bem como da promoção da contadoria de fls. 52o, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-51.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucine Proenca Pimentel [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucine Proenca Pimentel\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito/habilitação em falência expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000585-43.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lopes Almeida [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste acerca do alegado descumprimento de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-92.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto dos Praseres [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-70.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Coutinho Gualberto Junior [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIntime-se o reclamado a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 30 dias,discriminando a cota previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), sob pena de perícia às suas expensas. \r\n\r\nId: 1303899"
                            ],
                            "1303900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000153-24.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303900"
                            ],
                            "1303901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0127900-93.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cynthia Barros de Almeida\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda., SIMONE GOMES DE SOUZA, ANA CRISTINA MONTEIRO FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA MONTEIRO FONSECA, SIMONE GOMES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000112-57.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Goivães Diniz \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0073900-12.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303901"
                            ]
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                            "1299991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-02.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Moreira da Cunha [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasluz Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Moreira da Cunha , Réu PAULO SERGIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......julgo IMPROCEDENTES os embargos a execução opostos.....\" \r\n\r\nProcesso: 0072000-84.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Cabral de Lima [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazeggio Alimentos Ltda. [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazeggio Alimentos Ltda., Aut Marivaldo Cabral de Lima\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a ré garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-70.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Bellarmino Couto [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Bellarmino Couto\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos de fl 78 e 86, que somados ao deposito de fl 89 garantem a execução. . \r\n\r\nProcesso: 0090600-17.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mafra Bandeira de Mello [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/A, Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Leila Mafra Bandeira de Mello, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, e ,no merito, os ACOLHO, apenas em parte e sem efeito modificativo.....\", .\r\n\r\nProcesso: 0044300-41.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDWIG JERONYMO DALL ARMI FERREIRA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: HILIM COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZAS LTDA, Réu: SERGIO DE VARGAS FERNANDES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: DALVINO GOMES DE MENDONCA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: EXPRESS COSMETICOS LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: KATIA REGINA BEZERRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MIGUEL DE PAULA VALENTE [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)], Réu: OZEAS DA SILVA MELO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Réu: ISOLINA SERPA FERNANDES [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESS COSMETICOS LTDA, Réu ISOLINA SERPA FERNANDES, Aut LUDWIG JERONYMO DALL ARMI FERREIRA, Réu MIGUEL DE PAULA VALENTE, Réu OZEAS DA SILVA MELO\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nId: 1299991"
                            ],
                            "1299992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000470-44.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Nunes Malaquias \r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO LAURENÇO PESSOA, MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000764-62.2011.5.01.0061 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Drogaria Aline de Copacabana Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JOSE GERALDO LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0000025-89.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DIVA DE SETA RAIMUNDO, TERESA CRISTINA RAIMUNDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0061400-67.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira Rabello\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CASIMIRO LENCI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000302-08.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Avelino Copelli\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA, NICE LOURDES GARCIA BRANT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0075600-74.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Martins de Andrade \r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções \r\n\r\nPelo presente fica m DARCI RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora e da nomeação como Fiel Depositario. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-34.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LEAL DA SILVA\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, MAURO JOSE RIBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0114600-52.2007.5.01.0061 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Bip Express Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DEISE PORTELLA, ROSE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0191900-71.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nRéu: FLAMARION LABORATORIO DE PROTESES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIA ROBERTA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0081200-86.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-83.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Jose Soares\r\n\r\nRéu: Konishi Tecnologia Teclado Membrana Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE EMI KONISHI, HAMILTON NOBUYOSHI KONISHI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001455-92.2011.5.01.0282 - CartPrec\r\n\r\nAut: João Pereira Nunes Filho\r\n\r\nRéu: Hamilton Bastos Paes\r\n\r\nPelo presente fica m Hamilton Bastos Paes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora e da nomeação como Fiel Depositario. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-76.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LUNAY PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DIEGO DELDUQUE DE SOUZA, NAYANE ACCIOLI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0088400-42.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildomar da Costa Silveira\r\n\r\nRéu: Euro Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Euro Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre claculos do autor .\r\n\r\nProcesso: 0000916-13.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Nunes \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m BENEDITO DO CARMO MANGIA, IRACEMA MANGE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001514-98.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Santos de Siqueira\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRO MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0090500-96.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cardoso Lemos \r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m HONORIO PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0017100-64.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VALDO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GERARDO RIBEIRO DE MORAES, MARIO LUIZ RODRIGUES BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0061400-67.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira Rabello\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CASIMIRO LENCI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000597-79.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Lisboa de Aguiar\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX NASCIMENTO, ELIANA VEIIRA AGUIAR, FLAVIA DE OLIVEIRA AMORIM, JOSE ANGELO DE PAULA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0088300-82.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Augusta Heckert de Souza\r\n\r\nRéu: Droby 2008 Modas Feminina Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0060500-79.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valceir de Moura \r\n\r\nRéu: Mercadinho Tem Tudo de Itaguaí LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX PINTO FIGUEIREDO, ROBERTO DOS REIS ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000089-02.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Moreira da Cunha \r\n\r\nRéu: Brasluz Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brasluz Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......julgo IMPROCEDENTES os embargos a execução opostos.....\" \r\n\r\nProcesso: 0000480-54.2011.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Regininha Ltda.\r\n\r\nCgto: Danielle Soares Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Soares Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 0,23 PELA CONSIGNATARIA..... .\r\n\r\nProcesso: 0069100-65.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIOMAR ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SILVIO ROBERTO SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audiencia a fim de homologarem o acordo, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0110100-06.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patrícia de Lima Nunes\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Belmonte e Costa Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBER MAMED, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0068000-70.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Bellarmino Couto\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda., CARLOS ALBERTO PILÃO, JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS, LAURINDA DE SOUZA AZEVEDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos de fl 78 e 86, que somados ao deposito de fl 89 garantem a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-41.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDWIG JERONYMO DALL ARMI FERREIRA\r\n\r\nRéu: HILIM COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MOBILI PARTICIPAÇOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0000616-85.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia de Carvalho Silva\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELLO AUGUSTUS DE SENA, MARCELO IORIO GARCIA, MARCELO RUBENS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0100300-51.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos \r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Metalnave S.A. Comércio e Indústria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-23.2012.5.01.0061 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Socimed Plano de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Socimed Plano de Assistência Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0146300-17.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Dantas Assuncao\r\n\r\nRéu: Hibachi Steak House Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m WILLIAM JOHN GUIDICE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0056900-70.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL DO SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO PIRES DOMNGUES, JOSE VILAS BOAS LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0143300-04.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Wanderley\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental SA\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBIO LOPES FERNANDES, JOBERLAND FERNANDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001114-84.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanisio do Nascimento Castro\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO DE PAULA ANDRADE, MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0060500-89.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO PACHECO\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARLETI APARECIDA FASSHEBER, SANDRA CRISTINA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0072000-84.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Cabral de Lima\r\n\r\nRéu: Bazeggio Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Zanchi Bazeggio Krauspenhar, Flavio Batista Krausenhar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a ré garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000254-83.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Alcântara\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EDILSON RODRIGO DO CARMO, TELMO MORENO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0090600-17.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mafra Bandeira de Mello\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Enesa Engenharia S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/A, Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, os ACOLHO, APENAS EM PARTE E SEM EFEITO MODIFICATIVO.......\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1299992"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303180": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0170800-57.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES BARBOSA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES BARBOSA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0105700-72.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Costa Manco [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Suzana Costa Manco \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-23.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A, Aut VILSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 101.888,74 (8.237.340,74 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 638,46 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0124000-87.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfa dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralfa dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-19.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Baptista de Mello [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais, Aut Paulo Sergio Baptista de Mello\r\n\r\nTomar ciencia do BACENJUD positivo, bem como, à Ré, pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0080200-19.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA FREIRE DE CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM SOC PORTUG. DE BEN. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0106400-87.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart dos Santos Filho [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Dinno Cambio e Turismo Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WN Dinno Cambio e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, conforme o termo de conciliação de fls. 46, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120500-18.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON MARQUES DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Réu TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA\r\n\r\nÀ parte Ré, para ciência da expedição do alvará de fls. 200, pelo prazo de 05 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0072300-04.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Lima [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivas Som e Acessórios Ltda. ME [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos do FGTS nos parametros do despacho de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0121400-69.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FROES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SERAUCO SA SERV VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FROES, Réu SERAUCO SA SERV VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0078100-52.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cockles de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação dos recolhimentos fiscais, bem como com a planilha discriminando as parcelas objeto do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0155300-19.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ISABEL REGINA XAVIER DE ABREU, Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0091600-83.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-91.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Maciel [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Maciel\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-51.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo Santos Marçal [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Paulo Santos Marçal, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-97.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL ALVES [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BARBER SHOP CABELEIREIRO LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARBER SHOP CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139900-42.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso da Costa Cruz Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Corretores de Autonomos de Automóveis do Rio de Janeiro [Adv. Adriana de Sousa Fernandes (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso da Costa Cruz Filho, Réu Associação dos Corretores de Autonomos de Automóveis do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-10.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Viegas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Inteligentes S.A., Aut Ricardo Rodrigues Viegas, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-56.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose carlos de Alcantara [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: SLT Sistema de Segurança Especial, Réu: SLTD Industria e Comercio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose carlos de Alcantara \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-02.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio de Oliveira [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitario Barao do Rio Comprido, Réu: Companhia Municipal de Limapeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limapeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0080300-61.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com meios adequados para prosseguimento na execução, conforme despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0083500-47.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arizete Monteiro Dias [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Rodrigues Vidal [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izabel Rodrigues Vidal\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0204500-29.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MAGALHAES [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR MARTHA LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: JEFFERSON LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS GOMES MAGALHAES\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0073500-85.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Braslavsky Leite [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Katia Braslavsky Leite\r\n\r\nVista às partes do despacho de fls. 548. \r\n\r\nProcesso: 0103800-93.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bastos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Rosimari Aparecida Ribeiro Rodrigues, Réu: Sonia Regina Reinol da Silva (sócia), Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho (sócio) [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Bastos, Réu Ernesto Ferreira Pinto Filho (sócio)\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pre-executividade foi acolhida, determinando a retirada dos sócios do pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0139500-72.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, Aut WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0129000-88.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANDES SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: OXFORT CONSTRUCOES S/A [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OXFORT CONSTRUCOES S/A, Aut PAULO ROBERTO SANDES SIQUEIRA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 441, sendo incabível a homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0073900-60.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Batalha da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Batalha da Silva , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o julgmaneto foi convertido em diligência, conforme fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0141200-93.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CONCEICAO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CONCEICAO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0093900-18.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Santos de Castro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Santos de Castro\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-08.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Marques da Cruz [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Serviços Multiplos Continental A/C Linda Atta Abrahão Vallente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Marques da Cruz\r\n\r\nÀ parte autora sobre o despacho de fls. 254. \r\n\r\nId: 1303180"
                            ],
                            "1303181": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001293-78.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Seixas do Nascimento [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para cumprir integralmente o item 2 do acordo firmado, fornecendo a chave de conectividade à reclamante no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001477-34.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Damasceno Freitas Linhares [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Damasceno Freitas Linhares \r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda na forma substitutiva com cópia para as Rés, conforme a ata de audiência de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000243-17.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilmar da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001587-33.2011.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda. [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wellington de Jesus Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda., Egdo Wellington de Jesus Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE TERCEIROS não foram CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001417-61.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues da Silva , Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-31.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Renato Figueiredo [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norteshopping , Aut Marcelo Renato Figueiredo, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-02.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL CARDOSO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SAMUEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0031100-37.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista a reclamada da expedição de alvará de fls. 130, pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000641-95.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Moraes da Costa [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho FEM de ET Indústrias Ltda. , Réu: Consórcio Alto Forno CSA. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alto Forno CSA., Aut Maicon Moraes da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES, do Reclamante, e IMPROCEDENTES, da Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-66.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Coelho de Almeida [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jairo Coelho de Almeida\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001700-75.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000654-60.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herodice Antonio Lopes [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Herodice Antonio Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-38.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Vieira de Melo [Adv. Dilma Candido da Silva (OAB: RJ 143883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora Casa Ltda., Réu: Construtora Tenda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Vieira de Melo\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000222-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinto Ferraz [Adv. Ana Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nRéu: Um é Pouco Dois é Bom Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pinto Ferraz\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.15 \r\n\r\nProcesso: 0000659-82.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Francielle de Almeida Bezerra [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Francielle de Almeida Bezerra\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-47.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Rezende dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Amec Equipamentos Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Rezende dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.15 \r\n\r\nProcesso: 0000236-88.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinan Ferreira dos Santos Júnior [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Marina Comércio de Móveis Ltda. , Réu: Suely N. Miranda Móveis ME , Réu: Paulo Roberto Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinan Ferreira dos Santos Júnior \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.17 \r\n\r\nProcesso: 0000781-95.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cunha [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cunha \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.53 \r\n\r\nProcesso: 0001085-31.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dionysia Diamantino Moura [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roberta Dionysia Diamantino Moura , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-89.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Amorim dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Vinicius de Assis Lemos (OAB: RJ 124712 - D)]\r\n\r\nRéu: Crifer Guorir - Transportes Internacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Amorim dos Santos Filho \r\n\r\nCiente de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, ressalvada a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000899-08.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos de Brito [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILERMINA BUTLER [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILERMINA BUTLER, Aut Valdemir dos Santos de Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-06.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Feliciano de Melo [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Feliciano de Melo , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-79.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcila Simões da Fonseca Dolanaele [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkur Edit Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merkur Edit Ltda., Aut Tarcila Simões da Fonseca Dolanaele\r\n\r\nVista às partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-78.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Sant Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Marcus Vinicius Sant Martin \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-61.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO GOMES DA SILVA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000294-28.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira de Araujo [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Hastec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira de Araujo , Réu Hastec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-13.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina da Silveira Teixeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA [Adv. Walewska Boueri Cavalcanti (OAB: RJ 52903 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA, Réu Município do Rio de Janeiro, Aut Tânia Regina da Silveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-21.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Mariano do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Sania Mattos Almeida, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Mariano do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao segundo Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao primeiro Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-08.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Matta de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. , Réu: IBM Brasil Indústria de Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Matta de Oliveira, Réu IBM Brasil Indústria de Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-92.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tulipa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 80,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000485-73.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Conceição de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Conceição de Oliveira , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-26.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pereira dos Santos [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Pereira dos Santos \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0047500-14.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira Chaves [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Inforcoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Oliveira Chaves\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0028000-98.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA SENNA FERNANDES [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Hélio Pedroso Pereira [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Margaret dos Santos Cabral [Adv. Stefan Carrão Pinto (OAB: RJ 124063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATTENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA, Réu Hélio Pedroso Pereira, Réu Margaret dos Santos Cabral\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria de fls. 370, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000664-07.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Theóphilo dos Santos [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Theóphilo dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora com o mandato de substabelecimento que deixou de acompanhar a petição de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0001163-25.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele de Oliveira Dias Loureiro Azevedo [Adv. Patricia Raquel Alencar de Macedo (OAB: RJ 159063 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele de Oliveira Dias Loureiro Azevedo\r\n\r\nÀ parte autora para cumprir a determinação da ata de audiência de fls. 221 nos seus exatos termos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-43.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ignácio [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ignácio \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-91.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPPA DOCES E SALGADOS LTDA, Réu: ILIDIO DE SOUZA FERREIRA, Réu: ESTER DE JESUS, Réu: FRANCISCO VALPAÇOS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do BACENJUD positivo, bem como, à Ré, pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0010400-25.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Goncalves de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Goncalves de Souza\r\n\r\nÀ parte autora para informar se desiste do recurso de fls. 102/105. \r\n\r\nProcesso: 0000141-92.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vitório da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. a/c Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vitório da Silva \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.131 \r\n\r\nProcesso: 0049000-13.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Paiva de Araújo Pinheiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. Jurai Alves Monteiro (OAB: RJ 61426 - D)], Réu: BPV Promotora de Vendas e Cobrança Ltda. [Adv. Jurai Alves Monteiro (OAB: RJ 61426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Paiva de Araújo Pinheiro\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-60.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Inacio Padillia de Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Inacio Padillia de Mello, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-31.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME , Réu: MRV Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 3ª reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE, em face das demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-87.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Walger Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Ricardo Walger Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-09.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank André Bispo Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A. , Aut Frank André Bispo Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-50.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cleia Vidal da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Cleia Vidal da Silva\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0058400-22.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Belarmindo de Santana [Adv. Marcia Dias de Faria (OAB: RJ 73115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Belarmindo de Santana\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000233-36.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Rodrigues de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Construtora Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Rodrigues de Souza\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.20 \r\n\r\nProcesso: 0000191-55.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Souza de Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Souza de Almeida\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000269-78.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Antonio do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Antonio do Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda na forma substitutiva com cópia para a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0024300-07.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziella da Silva Dourado [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: CTH Rio Comercio de Aparelhos para Tratamento de Agua Ltda. [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Rio Comercio de Aparelhos para Tratamento de Agua Ltda., Aut Graziella da Silva Dourado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-18.2011.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nEgdo: LORENA DE MORAES FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Egdo LORENA DE MORAES FREIRE\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE TERCEIROS foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0010700-16.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir do Nascimento e Silva [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Carioca Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir do Nascimento e Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.199/201 \r\n\r\nProcesso: 0000617-67.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mario Guimarães de Lima [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinorte Peças e Acessórios para Eletrodomésticos Ltda. ME [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mario Guimarães de Lima\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000038-22.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete de Oliveira \r\n\r\nÀ parte autora para comprovar o valor efetivamente sacado através do alvará de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0070800-68.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Franco Tosca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda., Aut Neilson Franco Tosca\r\n\r\nVista as partes por 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001324-35.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Soares Braga [Adv. Marcio Petersen Bamberg (OAB: RJ 162538 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiencia da notificação devolvida da testemunha VICTOR HUGO DA SILVA ESTEVÃO de fls. 131 \r\n\r\nProcesso: 0001104-03.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Hassan [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Leila Maria Hassan\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-79.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Alves do Nascimento [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS Rio Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGS Rio Serviços Técnicos Ltda., Aut Damião Alves do Nascimento \r\n\r\nComprovar o item 2 do termo de conciliação de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0063500-41.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DA SILVA FILHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSP TRILHOS DO ERJ RIO TRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI DA SILVA FILHO\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001502-47.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu de Paula Moreira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtelecom, Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu de Paula Moreira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.86 \r\n\r\nProcesso: 0000679-73.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Maria de Freitas [Adv. Mônica Mesquita dos Santos (OAB: RJ 161209 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Sollar da Freguesia [Adv. Marcio Rossi Rabello (OAB: RJ 118300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício Sollar da Freguesia \r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0064100-86.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DOS ANJOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)], Réu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, Réu: CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO, Réu: CARLOS FERNANDO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Aut MARCELO GOMES DOS ANJOS, Réu NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0011000-46.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Araujo Geraldo [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Municipio dop Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique de Araujo Geraldo\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000071-41.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira Gomes Brito [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Natália Martins Araujo (OAB: RJ 161658 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Tatiana Pereira Gomes Brito\r\n\r\nVenham as partes em audiencia extra-pauta para verificacao e homologação do acordo às terças, quartas, quintas ou sextas-feiras, das 08:10 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001448-18.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Kerry da Silva de Almeida [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Kerry da Silva de Almeida\r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 2.700,00. \r\n\r\nProcesso: 0000873-10.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rosani Lopes de Vargas [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Rotation Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rosani Lopes de Vargas, Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Rotation Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-60.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djavan Bezerra da Silva [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Petiscos Tricolor 41 Ltda. [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djavan Bezerra da Silva , Réu Restaurante e Petiscos Tricolor 41 Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000685-80.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clausio Victor Cardoso [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação Manutenção Predial Ltda. [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martani Rio Instalação Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-04.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Patrícia Charlles Silva Leitão [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Sheila Patrícia Charlles Silva Leitão \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-12.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma da Silva Moreira [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Joelma da Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1303181"
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                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2012\r\n\r\n0100000-72.1997.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MILTON CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Alexandre Xavier Cerdeira,JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELOS,Mercado Net Store Ltda,Jorge Cesar Ferreira Nunes,Jorge Antonio Silva Ramos de Vasconcelos,Washington Luis Melo Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Xavier Cerdeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.489,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Washington Luis Melo Rezende,JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELOS,Mercado Net Store Ltda,Jorge Cesar Ferreira Nunes,Jorge Antonio Silva Ramos de Vasconcelos,Washington Luis Melo Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Washington Luis Melo Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.489,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Antonio Silva Ramos de Vasconcelos,JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELOS,Mercado Net Store Ltda,Jorge Cesar Ferreira Nunes,Jorge Antonio Silva Ramos de Vasconcelos,Washington Luis Melo Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Antonio Silva Ramos de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.489,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159500-49.2009.5.01.0062 ExCCP\r\n\r\nExequente: José Jorge Ayres de Souza \r\n\r\nExecutado: VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA,Spartacus Comércio e Serviços Ltda,IBERE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.473,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021800-65.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Crispiniano de Moraes\r\n\r\nExecutado: Dercilio da Costa Carvalho,Milmark Empreiteira Ltda.,Celt Empreiteira Ltda,Sao Fernando Patrimonial S.A.,Milton Joaquim Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Dercilio da Costa Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.285,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milton Joaquim Ribeiro,Milmark Empreiteira Ltda.,Celt Empreiteira Ltda,Sao Fernando Patrimonial S.A.,Milton Joaquim Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Joaquim Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.285,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milmark Empreiteira Ltda.,Milmark Empreiteira Ltda.,Celt Empreiteira Ltda,Sao Fernando Patrimonial S.A.,Milton Joaquim Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Milmark Empreiteira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.285,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sao Fernando Patrimonial S.A.,Milmark Empreiteira Ltda.,Celt Empreiteira Ltda,Sao Fernando Patrimonial S.A.,Milton Joaquim Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sao Fernando Patrimonial S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.285,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celt Empreiteira Ltda,Milmark Empreiteira Ltda.,Celt Empreiteira Ltda,Sao Fernando Patrimonial S.A.,Milton Joaquim Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Celt Empreiteira Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.285,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199900-86.2001.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO MOTTA FELIX e Outros\r\n\r\nExecutado: Paulo Augusto Behring,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Lupercio de Souza Lopes,Mario Augusto Behring,Paulo Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Augusto Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.032,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Augusto Behring,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Lupercio de Souza Lopes,Mario Augusto Behring,Paulo Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Augusto Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.032,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Lupercio de Souza Lopes,Mario Augusto Behring,Paulo Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.032,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Behring,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Lupercio de Souza Lopes,Mario Augusto Behring,Paulo Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.032,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lupercio de Souza Lopes,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Lupercio de Souza Lopes,Mario Augusto Behring,Paulo Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Lupercio de Souza Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.032,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107000-40.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Elias dos Santos \r\n\r\nExecutado: Elaine de Souza Gusmão,Pierre Filhos Auto Capas Ltda,Pierre Rocha Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine de Souza Gusmão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.672,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pierre Rocha Sampaio,Pierre Filhos Auto Capas Ltda,Pierre Rocha Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica citado Pierre Rocha Sampaio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.672,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pierre Filhos Auto Capas Ltda,Pierre Filhos Auto Capas Ltda,Pierre Rocha Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica citado Pierre Filhos Auto Capas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.672,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303182"
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                            "1303183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0031400-91.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: FELIPPA DOCES E SALGADOS LTDA, ILIDIO DE SOUZA FERREIRA, ESTER DE JESUS, FRANCISCO VALPAÇOS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ESTER DE JESUS, FELIPPA DOCES E SALGADOS LTDA, FRANCISCO VALPAÇOS TEIXEIRA, ILIDIO DE SOUZA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do BACENJUD positivo, bem como, à Ré, pelo prazo para embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-08.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Matta de Oliveira\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. , IBM Brasil Indústria de Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001312-21.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Mariano do Nascimento\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Sania Mattos Almeida, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Paulo Marcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Sania Mattos Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao segundo Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao primeiro Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0000641-95.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Moraes da Costa \r\n\r\nRéu: Costa Pinho FEM de ET Indústrias Ltda. , Consórcio Alto Forno CSA.\r\n\r\nPelo presente fica m Costa Pinho FEM de ET Indústrias Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES, do Reclamante, e IMPROCEDENTES, da Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-56.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose carlos de Alcantara \r\n\r\nRéu: SLT Sistema de Segurança Especial, SLTD Industria e Comercio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SLTD Industria e Comercio de Aparelhos Eletrônicos Ltda., SLT Sistema de Segurança Especial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-87.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Maria José Martins\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao segundo Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao primeiro Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-57.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Farias dos Santos\r\n\r\nRéu: Citylar Comercio e Industria de Pecas Ltda., ROGERIA DA SILVA MATA GODIM, MARIA LUIZA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Citylar Comercio e Industria de Pecas Ltda., MARIA LUIZA RIBEIRO, ROGERIA DA SILVA MATA GODIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do BACENJUD positivo, bem como, à Ré, pelo prazo para embargos.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303183"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000398-33.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nunes Xavier [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Rafaela 166 Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Rafaela 166 Ltda. , Aut Nilton Nunes Xavier \r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada, estando o Juízo garantido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-61.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erissandro Balbino da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Trafego Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Casa Bahia Comércio Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comércio Ltda., Réu Companhia de Engenharia de Trafego Cet Rio, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-43.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barros de Matos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-54.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck de Barros Albuquerque [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Bematel Comércio e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., Réu: Construteckma Engenharia Elétrida e Mecânica Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Elétrida e Mecânica Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 2.223,64 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 2.133,39IDTR referente ao crédito do reclamante, e 7.343,99 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 75, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0206600-57.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ FIGUEIRA BARBOSA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 209/215. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-30.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maia de Souza [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Maia de Souza\r\n\r\nComprove o advogado, no prazo de 5 dias, o alegado quanto a devolução dos autos, eis que a referida carga ainda se encontra em aberto. \r\n\r\nProcesso: 0136000-45.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA MARDEGAN PINTO FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA MARDEGAN PINTO FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 375, devendo requerer o que for do seu intersse no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000143-41.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Ligiero [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Augusto Ligiero\r\n\r\nInformar em 5 dias, se os autos do processo em epígrafe se econtram em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0046400-08.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 303/315 (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0046800-90.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pillarforte Construções e Locações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0042400-23.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Rezende Pedrosa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S. A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Rezende Pedrosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-06.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reniveldo Moises dos Santos Filho [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido de 1.644.409,96 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 1.624.474,14 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 19.935,82 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 191, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156100-74.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Sant Anna Peres [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Castrexpress Distribuidora de Auto Pecas Ltda. [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrexpress Distribuidora de Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio de fls. 58, referente à contribuição previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-03.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Petra [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Paris Ltda. [Adv. Jose Ademir Crivelari (OAB: SP 115653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Paris Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-53.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sabino Loiola [Adv. Thiago Mansur Rodrigues (OAB: RJ 133266 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vencedor 2000 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sabino Loiola\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22: \"Nada a prover, observado-se que, ainda que o autor não tivesse outorgado poderes, estes foram tacitamente ratificados quando da homologação da conciliação avençada\". \r\n\r\nProcesso: 0060200-93.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Borlido do Nascimento [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMBRIL S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOMBRIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-64.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Albuquerque [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Marcos Antônio dos Santos Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 652/659: \"PELO EXPOSTO. julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, para declarar a nulidade da dispensa por justa causa, restabelecendo o vínculo de emprego, condenando o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00, concedendo a tutela antecipada, quanto a manutenção do plano de saúde, do reclamante e seus dependentes, na forma da fundamentação que integra este decisum, no prazo de 8 dias. Sobre o valor fixado ao dano moral deverá incidir juros e correção monetária, a partir da publicação da sentença...\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-74.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MAC CORMICK SANHACO [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILLAGE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MAC CORMICK SANHACO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante convênio Infojud, devendo requerer o que for do seu interesse, bem como indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000008-29.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Veríssimo Azeredo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Veríssimo Azeredo, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-25.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rosa de Freitas Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Arare Soares dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Armindo Correa Monteiro Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arare Soares dos Santos, Aut Armindo Correa Monteiro Filho, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Manoel Rosa de Freitas Rocha\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 808/817: \"PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido apresentado nas RTOrd 0166200-25.2006.5.01.0069 e 0000054-52.2010.5.01.0069 ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-52.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes da Cunha [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-98.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO CASTRO [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-73.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pires de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pires de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082901-24.2004.5.01.0069 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANTONIO JOSE DA MOTTA MOSQUEIRA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)], Exdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Exdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo para manifestação de cálculos de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001206-38.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-90.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUIZ DE LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVAÇÃO LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: PAULO CESAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUIZ DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0048900-71.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza de Vilhena [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Servic Serviços Ltda. [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)], Réu: Condomínio Residencial Aníbal Porto [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)], Réu: Condomínio Residencial Parque Novo Irajá [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Condomínio Residencial Vicente de Carvalho [Adv. Ednaldo Gamboa da Silva (OAB: RJ 38642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Aníbal Porto, Réu Servic Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012 às 12:00, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0028000-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Vieira Magalhaes [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Condominio Jardim de Ala [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Jardim de Ala\r\n\r\nPagar o valor devido de 80.939,11 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 68.024,57 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 12.914,24 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 253, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000457-21.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Orozino dos Santos Andrade [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Gasdel Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)], Réu: Daise de Carvalho Borges [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)], Réu: Pablo Iniguez Solares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daise de Carvalho Borges\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada, estando garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-19.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes do Nascimento [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Mobile Comércio de Móveis Ltda - Toque a Campainha [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quali Mobile Comércio de Móveis Ltda - Toque a Campainha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 396, devendo o reclamado dizer sobre a produção da prova pericial, em 5 dias, valendo o silêncio como perda deste meio de prova. \r\n\r\nProcesso: 0011000-30.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ROCHA PERRONE [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut RICARDO ROCHA PERRONE\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do Juízo (fls. 299). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-26.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Machado Vieira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Machado Vieira , Réu Moinho Cruzeiro do Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 83/85: \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-43.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Neusa D Avila Bleuler [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Oneide de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Neusa D Avila Bleuler \r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0121700-44.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR BASTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR BASTOS, Réu VIVO S/A\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de atualização do débito exequendo de fls. 293, devendo a executada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 62.974,61 TR pro rata, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-24.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Miguel dos Santos [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-78.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE BARCINSKI [Adv. Ana Maria Muller (OAB: RJ 21221 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE BARCINSKI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 787, devendo fornecer, em 30 dias, as inscrições das exectadasora incluídas junto ao CNPJ e endereços atualizados, para fins de suas citações. \r\n\r\nProcesso: 0074800-27.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Rodrigues [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSSEGUR BRASIL S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: TRANSPEV EXPRESS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu TRANSPEV EXPRESS LTDA, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 369/371, bem como contra-minutar agravo de petição de fls. 382/389. \r\n\r\nProcesso: 0000565-16.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Moura de Andrade [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Bellinati Perez [Adv. Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: RJ 151486 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advocacia Bellinati Perez \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 214/216. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-57.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Crevisan Neto [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Crevisan Neto\r\n\r\nRegularizar a inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a petição com cópia a ser remetida à reclamada, no prazo de 10 dias, na forma do art. 852-B, I da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070600-84.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN PROCOPIO BAPTISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAD - Centro de Assistência ao Deficiente [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN PROCOPIO BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161: \"Indefiro o requerido ante o já despachado às fls. 157. Cumpra-se o determinado às mencionadas folhas\". Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-50.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Menezes Borseti de Figueiredo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC S/A COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: TELETRIM WIRELESS S/A [Adv. Rosangela das Dores Andrade Mariano (OAB: SP 78608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC S/A COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER S/A, Aut Claudia Menezes Borseti de Figueiredo, Réu Teleperformance CRM S.A., Réu TELETRIM WIRELESS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-47.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VERONICA LACERDA DA SILVA ELIAS [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO ESCOLA GUANABARA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA VERONICA LACERDA DA SILVA ELIAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0039800-39.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA HOMEM DAMASCENO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033600-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Neuza dos Santos Botti [Adv. Debora Brandão de Lima (OAB: RJ 146068 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Neuza dos Santos Botti\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 600/609: \"... EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de alínea \"k\", da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, julgo os demais IMPROCEDENTES, sendo também IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-38.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Rocha de Souza [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Transportes Especiais Ltda. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Rocha de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169, devendo o reclamante apresentar os seus cálculos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-61.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Moreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARH Altunian Recursos Humanos Ltda., Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-55.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Gomes Pereira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Controles Graficos Daru S.A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controles Graficos Daru S.A, Aut Osmar Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050500-35.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lemos dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição de fls. 394/397. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-25.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Batista Rocha [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Eva Monteiro de Carvalho [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eva Monteiro de Carvalho, Aut Flávia Batista Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1302203"
                            ],
                            "1302204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2012\r\n\r\n0052900-17.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Laura Ayres Mendes,Gráfica Barbieri Ltda.,Jurandi Simão Barbieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Laura Ayres Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.575,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039500-96.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adnailson Araújo de Oliveira \r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda. ,Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A,GF GESSO E ALVENARIA LTDA NP/ AILTON TELES VIEIRA,GF GESSO E ALVENARIA LTDA NP/ Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.898,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302204"
                            ],
                            "1302205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0010500-56.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose de Almeida\r\n\r\nRéu: Teg Subempreiteira Ltda., JAF Construtora Ltda, Gloria Maria Gonçalves dos Santos (sócia da 1ª ré), Tulio Antunes Aiello (sócio da 1ª ré)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAF Construtora Ltda, Teg Subempreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2012 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000940-17.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rangel Francisco de Souza \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplica-\r\n\r\nção da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado\r\n\r\ne com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Recla-\r\n\r\nmado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia\r\n\r\ndo contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juiza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nProcesso: 0000003-07.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Clapp Dias \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2012 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplica-\r\n\r\nção da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado\r\n\r\ne com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Recla-\r\n\r\nmado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia\r\n\r\ndo contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juiza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302205"
                            ],
                            "1302202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001206-38.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-88.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANY DA SILVA FRANCA\r\n\r\nRéu: BARBARA ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Sandra Motta de Miranda (sócia da rda), Maria de Lourdes Motta de Angeli (sócia da rda), Maria Terezinha Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Terezinha Motta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012 às 12:05, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0031500-10.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutero Valter Monteiro da Silva \r\n\r\nRéu: Mini Price Brasil Hortifrutt Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Mini Price Brasil Hortifrutt Ltda. , Mini Price Brasil Hortifrutt Ltda. N/P Magda Domingues Azevedo Vale, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302202"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089100-40.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 0000005-71.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivam Gomes Moreno [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda. - São Sebastião [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sampaio 361 Restaurante Ltda. - São Sebastião \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001342-32.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Roberto Medeiros da Silva (Espólio de) [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)], Aut: Heitor de Souza Medeiros da Silva [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBOY MALOTES E CONSERVACAO LTDA-ME [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)], Réu: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor de Souza Medeiros da Silva, Aut Lucio Roberto Medeiros da Silva (Espólio de)\r\n\r\nContestar os embargos de fl. 151/7. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-21.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rosa Alves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 155: \"... resta sem efeito a ordem contida no mandado de fl. 80.\" \r\n\r\nProcesso: 0061000-21.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilda Pinheiro [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABETOS BAR LTDA. ME [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilda Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-52.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Simonato [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000167-66.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Cardozo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA TRIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. , Réu: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Cardozo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0206000-04.1999.5.01.0070 - CartPrec\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCELO LOPES [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL A/C CARLOS A. CASSEB [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCELO LOPES, Herbert Kesler Dias da Silva , Réu MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL A/C CARLOS A. CASSEB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1178: fl. 1176 - Vir com os emolumentos devidos para a expedição da certidão requerida. Em 5 dias.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1172:...int. as partes e prossiga-se.Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066800-06.2004.5.01.0070 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: SINDICATO PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO, Réu: SIND ENT MANTEN ESTAB ENSINO SUPERIOR DO ERJ [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Réu: SIND ESTAB PARTICULAR DE ENSINO DE SAO GONCALO, Réu: SIND ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO RJ [Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso (OAB: RJ 138403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND ENT MANTEN ESTAB ENSINO SUPERIOR DO ERJ, Réu SIND ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 489. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-30.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MARTINS DA COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ESP DE SEG VIGILANCIA INTERNA SA SESVI [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO MARTINS DA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 222: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-83.2005.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sebastiao Sena Soares [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: WF- ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA- ME , Exdo: Construtora Mello Azevedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastiao Sena Soares\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins Fialho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Martins Fialho \r\n\r\nFornecer o No do CNPJ do Sindicato a fim de possibilitar a expedição de alvará. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-90.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Domingos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Domingos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-11.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA - EPP, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-31.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: REGINA MARQUES TRINDADE, Réu: YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor da notificação devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-98.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira Machado da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 294, deferida a dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nId: 1303849"
                            ],
                            "1303850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141200-30.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVEE - COOPERATIVA DE ATIVIDADES DE ESSENCIAS E ESPECIFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 258, indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmiane de Melo Steling [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO DEPILACAO BELEZA E ESTILO LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmiane de Melo Steling \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-92.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MARQUES MEISCO VIEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nComprovar a efetivação dos recolhimentos fiscais em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-27.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pinto Dias [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0061900-48.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DUARTE SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS COOPSEM , Réu: CURSO PINHEIRO GUIMARAES LTDA [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO PINHEIRO GUIMARAES LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 362. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-65.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Martins\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 1494. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-36.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Mario Fagundes do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Bomboniere Canto Frio Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorveteria Bomboniere Canto Frio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0157900-52.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Réu: ALVARO PRATI DE AGUIAR, Réu: RICARDO PRATI DE AGUIAR, Réu: CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 205, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Ohana Ricardo Alves [Adv. Roberta Izabel Medeiros Torno (OAB: RJ 158557 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Ohana Ricardo Alves\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ARRUDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: S A CASTILHO COMERCIO DE VIDEOS M E [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: SERGIO AQUILINO CASTILHO , Réu: OLGA AQUILINO CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 270:...ao autor para ciência da certidão de fl. 269...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-05.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles John Nascimento Gomes [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabric Manequins Display e Acessórios Ltda. [Adv. Marco Antonio Salles Mattos (OAB: RJ 64318 - D)], Réu: Fabric Industria e Comercio de Manequins Ltda. [Adv. Izes Margareth Santos Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 153615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles John Nascimento Gomes , Réu Fabric Industria e Comercio de Manequins Ltda., Réu Fabric Manequins Display e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 \r\n\r\nProcesso: 0054700-43.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Sanches [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288:... comprovar se a interdição do edifício ...em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-32.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LIMITADA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)], Réu: MAURO SERGIO MANACAS , Réu: Ana Paula dos Santos Teixeira Buna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os emolumentos...(fl. 188). Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Azeredo Coutinho dos Santos [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Speed Comércio e Assistência Técnica de Equipamento [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Azeredo Coutinho dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 369. \r\n\r\nProcesso: 0058200-30.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE AGUIAR OLIVEIRA MOIA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DE AGUIAR OLIVEIRA MOIA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 234, indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-97.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes de Oliveira [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda., Réu: Mfex Logística e Serviços Ltda., Réu: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes de Oliveira\r\n\r\nVir com cópia da inicial para ser encaminhada a segunda Ré, em 48 horas, e com os endereços, nos termos da ata de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000365-69.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel da Silva Marques [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel da Silva Marques \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0087500-71.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE DEUS FERREIRA [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE DEUS FERREIRA\r\n\r\nVir com o número do PIS, conforme solicitação de fl. 288, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-38.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Leonor da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Distri N Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distri N Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001539-50.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Valente Pacheco [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Valente Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisãod e fls. 424/425, que reconheceu a litispendência. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-07.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Viana Santos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0054700-53.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TELLES DE MORAES [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TELLES DE MORAES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-11.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MORAIS MORATELLI [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE MORAIS MORATELLI\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 268. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-53.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA VICTORINO SOARES [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA VICTORINO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 459:...dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Siqueira Costa Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda-ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Siqueira Costa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 183, indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-56.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: LDM2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício Antônio Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LDM2 Construções e Incorporações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 18,51 \r\n\r\nProcesso: 0152500-71.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares de Araújo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES H. PESSANHA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões negativas de fl. 95, verso e 96, verso, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento....em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300700-54.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Alves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 391:...indicar meios efetivos para prosseguimento da execução....em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-15.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Cesar Teixeira de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários, em 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000386-16.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Alves [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIC PACKING COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 48 bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-74.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 438. \r\n\r\nProcesso: 0075000-02.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DICK GOMEZ RODRIGUEZ MOURA [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia (OAB: RJ 76180 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TELEVISAO BANDEIRANTES RIO JANEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DICK GOMEZ RODRIGUEZ MOURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 246. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-98.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mariano da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Aut Renata Mariano da Silva, Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-25.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento Silva [Adv. Vanessa Pinto de Fellipes Gomes da Silva (OAB: RJ 160855 - D)]\r\n\r\nRéu: Multeffect Empreendimentos e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000540-63.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Rosa Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Meridional Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 31. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0160200-21.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE JESUS SACRAMENTO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Aut: CAMILLA SALES VIEIRA [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)], Aut: EMYDIO SALES VIEIRA [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES IND E COMERCIO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILLA SALES VIEIRA, Aut DENISE JESUS SACRAMENTO, Aut EMYDIO SALES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 312, trazer aos autos o endereço atual e completo da ré. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-09.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 583, regularizar a representação processual. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0145300-91.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS NETO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, Réu: NET RIO [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: O S SERVIÇOS DE INFRA - ESTRUTURA LTDA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 257:...manifestar-se sobre certidão de fl. 256 bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento ...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-03.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS , Aut Jose Claudio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-13.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediano Félix de Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J.A. Bom Dia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediano Félix de Lima \r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas de fl. 107, verso e 108, verso...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-50.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséias Ribeiro do Carmo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Portal da Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséias Ribeiro do Carmo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 1303850"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1304172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080800-31.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Oliveira de Souza\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000165-53.2012.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Argos Serviços Empresariais Ltda [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Otávio Costa Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Argos Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0123800-96.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CURCINO BENEVIDES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO S/A\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-65.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Pereira \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou parcialmente procedentes os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001488-10.2011.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria 291 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: José Duarte Sobrinho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria 291 Ltda.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0042500-68.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 303;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC; \r\n\r\nCiência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0028900-87.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO SIMOES CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO SIMOES CARVALHO, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nAutor: Manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 790/800. Réu: Ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000851-79.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Tardin de Rezende [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0058500-41.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 523 e da expedição de alvará;\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, referente ao valor encontrado conforme item “3\", fls. 523, observando-se o contido no Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, à exceção dos juros da mora cuja natureza jurídica é indenizatória. \r\n\r\nComplementar o valor homologado, em quinze dias, conforme diferença apontada pela calculista (item “6”, fls. 523), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001488-30.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Muniz Navegantes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Muniz Navegantes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou parcialmente procedentes os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-27.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva Nazareth [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Silva Nazareth\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 628. \r\n\r\nProcesso: 0000762-56.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice de Jesus Felix [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice de Jesus Felix\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0000334-74.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilia Serpa Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda,, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Serpa Gomes\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 21, bem como complementar o valor das custas (R$ 25,80), em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-14.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Leandra Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Dourado Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Leandra Oliveira dos Santos\r\n\r\nVerificou-se que não constam, da petição inicial, todos os dados exigidos conforme art. 1º, do Ato 868/05, do Eg. TRT. Dessa forma, cumprir o referido Ato, no prazo de dez (10) dias, a teor do contido nos arts. 283 e 284, do CPC, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000066-20.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Wanderson dos Santos Barreto [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: H Rocha Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Kibon Sociedade Anonima Industrias Alimenticias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wanderson dos Santos Barreto \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 33/34. \r\n\r\nProcesso: 0057100-07.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LIBERALLI DE GOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANKPAR S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANKPAR S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1327 que deferiu o requerimento do réu de fls. 1312/1313. \r\n\r\nProcesso: 0114000-29.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Coelho Oliveira [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Sendas S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Coelho Oliveira\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo cumprir o comando contido no item “2”, de fls. 99, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-42.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM TEREZA MACHADO ULRICHSEN [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, Réu: CID MOTTA JUNIOR [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM TEREZA MACHADO ULRICHSEN\r\n\r\nCiência à parte autora do desarquivamento dos autos, devendo cumprir a determinação contida no item “2”, de fls. 133, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-73.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Félix Alves Junior [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Express Car GM 18 e 28 Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Express Car GM 18 e 28 Ltda.\r\n\r\nVista ao réu da petição do autor de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0000686-32.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Araújo dos Santos [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Paço Imperial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Araújo dos Santos\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0001528-12.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souza Cordeiro de Albuquerque [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza Cordeiro de Albuquerque \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-49.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA MARTINS DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nVista ao réu dos cálculos apresentado pelo autor, bem como da promoção de fls. 539, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-60.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0007100-51.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Frigues [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0122200-54.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre Cirto [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alexandre Cirto\r\n\r\nVista da impugnação patronal. \r\n\r\nProcesso: 0000399-06.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Albuquerque Rosa [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0000102-28.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins\r\n\r\nVerificou-se que não constam, da petição inicial, todos os dados exigidos conforme art. 1º, do Ato 868/05, do Eg. TRT. Dessa forma, cumprir o referido Ato, no prazo de dez (10) dias, a teor do contido nos arts. 283 e 284, do CPC, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0222900-19.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR JOSE THOMAS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0012200-21.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Nitzsche Nobre Machado [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000502-76.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cavalcante da Costa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cavalcante da Costa\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000154-24.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ribeiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Serviço de Limpeza Ltda. [Adv. Rafael Albuquerque Batista Gouveia (OAB: RJ 134907 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobre Serviço de Limpeza Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 59/63. \r\n\r\nProcesso: 0001005-34.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Juvenato Fonseca [Adv. Rosaura Tavares de Souza (OAB: RJ 101305 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Service Terceirizações de Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Comissão de Valores Mobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Juvenato Fonseca \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0148400-16.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREGORIO DUARTE SANTOS [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valor homologado a fls. 486 (R$ 73.792,32 equivalentes a 6.038.420,0500 Trs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000314-83.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Barros Freitas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ri Happy Brinquedos Ltda. [Adv. Ana Luisa de Lucena Moreira Marreco (OAB: SP 76507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Barros Freitas , Réu Ri Happy Brinquedos Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0083600-27.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Sampaio [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasch Materiais de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Sampaio\r\n\r\nVista ao credor da informação obtida junto à Jucerja (fls. 64/65), devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-92.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Carvalho de Bastos da Cunha [Adv. Marly de Freitas Barbosa (OAB: RJ 68055 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 43/44;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC; \r\n\r\nCiência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0107200-14.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Silva Junior [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Silva Junior\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0000748-09.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000082-37.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rene da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Habibi s Loja Copacabana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rene da Costa \r\n\r\nVerificou-se que não constam, da petição inicial, todos os dados exigidos conforme art. 1º, do Ato 868/05, do Eg. TRT. Dessa forma, cumprir o referido Ato, no prazo de dez (10) dias, a teor do contido nos arts. 283 e 284, do CPC, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001603-51.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Santos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Santos da Silva\r\n\r\nTendo em vista o lapso de tempo decorrido desde o arquivamento da alteração contratual de fls. 32/36, comprovar (CLT, art. 765) a atualidade dos endereços ali contidos, em quinze (15) dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000311-31.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Lamberg Mendonça [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A. BR\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000453-69.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Laurindo Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Laurindo Gonçalves\r\n\r\nIndicar o atual endereço do primeiro réu e/ou de seus sócios, comprovando (CLT, art. 765), em quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0117100-84.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Araújo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Araújo\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 532. \r\n\r\nProcesso: 0097700-60.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PIZZINO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, a diferença ainda devida, conforme item “6”, fls. 504 (R$ 1.436.676,52 equivalentes a 117.096.725,5010) acrescido das custas de R$ 300,00 – fls. 308, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001179-43.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pires [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pires \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 39, bem como complementar o valor das custas (R$ 150,50), em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-32.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Hellen Esteves da Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Hellen Esteves da Silva \r\n\r\nVerificou-se que não constam, da petição inicial, todos os dados exigidos conforme art. 1º, do Ato 868/05, do Eg. TRT. Dessa forma, cumprir o referido Ato, no prazo de dez (10) dias, a teor do contido nos arts. 283 e 284, do CPC, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0080400-22.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME ORNELAS MARTINS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME ORNELAS MARTINS\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0095700-48.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bom [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói \r\n\r\nVista dos cálculos do autor, bem como ter ciência do item \"1\", de fls. 424. \r\n\r\nProcesso: 0166700-84.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ALVES DA COSTA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nCiência à parte autora do desarquivamento dos autos, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000645-65.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique Bezerra Coutinho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Quatro de Dezembro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Henrique Bezerra Coutinho\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0069200-08.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi do Rosário de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0094000-08.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Condominios dos Edificios Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Atos Origin Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin Brasil Ltda\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor apurado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0032000-98.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Schiavo dos Santos Lopes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Schiavo dos Santos Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu de fls. 509/510, bem como ciência da decisão homologatória e do depósito efetivado pelo acionado, conforme requerimento de fls. 507. \r\n\r\nProcesso: 0000722-11.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovani Gonçalves da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em dez (10) dias sucesivos, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinações de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0111600-13.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY FRANCA LUIZ [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LR CIA BRASILEIRA PRODUTOS HIGIENE E TOUCADOR [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR CIA BRASILEIRA PRODUTOS HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 183. \r\n\r\nId: 1304172"
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                                "Processo: 0094300-56.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Rodrigues dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Marchet dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Rodrigues dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguir com a execução em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo será expedida certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000161-44.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Brito Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0148900-27.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal de Fundição \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000033-24.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlen da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlen da Silva\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-08.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: World Air 2001 Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva de Oliveira , Réu World Air 2001 Ltda.\r\n\r\nVista às parte, por 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, podendo no mesmo prazo apresentar memoriais de razões finais por escrito. \r\n\r\nProcesso: 0000510-47.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Fernandes Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlanticont Importação Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlanticont Importação Comércio e Serviços Ltda., Aut Juan Fernandes Lima \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0131700-75.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samarah Teixeira Dias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC, Réu: Sildes Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samarah Teixeira Dias\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguir com a execução em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo será expedida certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000970-34.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Alves de Lourdes [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-48.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo de Matos Teixeira [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcalight Sistemas Integrados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo de Matos Teixeira \r\n\r\nVista da petição de fls. 36/38, em 48 horas, ciente de que decorrido o prazo em silêncio considera-se o débito devidamente quitado. \r\n\r\nProcesso: 0000318-51.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Soares [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos Soares, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 237 que homologou os cálculos de fls. 235/236, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0038100-97.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salvadora Ferreira Isabel [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salvadora Ferreira Isabel\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguir com a execução em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo será expedida certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0009100-86.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vieira Baptista [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Teletrans Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vieira Baptista\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguir com a execução em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo será expedida certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000525-16.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vieira da Rosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ultra Sul Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Ultra Sul Ltda. \r\n\r\nCumprir o item 05 do Termo de Conciliação de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 0000025-81.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceline Dourado Cantanhede [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceline Dourado Cantanhede\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguir com a execução em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo será expedida certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000467-13.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor da Conceição Costa [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nVista por 20 dias para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0082500-02.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Alves Felix [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamir Alves Felix\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0127200-29.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 202 que homologou os cálculos de fls. 197/198, fixando tais valores como crédito exequendo atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0050500-75.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Victor Gomes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Zahin Comércio e Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Clean Zhain Comercio Confeçções de Roupas Ltda. a/c Marcia Gismondi Machado Fernandes da Silva [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Clean Zhain Comercios e Confeções de Roupas Ltda. a/c Telcio Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Branca Victor Gomes , Réu Clean Zahin Comércio e Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112 que deferiu o parcelamento proposto devendo os demais depósitos virem na forma indicada à fl. 96, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000931-37.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Marcate [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Marcate \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001200-76.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amália da Silva Silveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001011-98.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Rodrigues Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos São Januário Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecidos São Januário Ltda. \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-88.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio de Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-40.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000094-79.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione da Silva Moreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione da Silva Moreira , Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A. \r\n\r\nTer vista dos autos devendo a ré vir com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000318-17.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rosa da Silva [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)]\r\n\r\nRéu: Bárbara Patrícia de Souza Dias [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bárbara Patrícia de Souza Dias\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0119300-92.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Ferreira Coelho Filho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do RJ CEHAB RJ [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Ferreira Coelho Filho, Réu Companhia Estadual de Habitação do RJ CEHAB RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 467 que não admitiu os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0015000-79.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Neves Galvao de Azevedo [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Rafael Neves Galvao de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 211 que rejeitou liminarmente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002600-96.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: André Gustavo Borges Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-46.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pires de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Aymore Créd. Fin. e Invest. S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymore Créd. Fin. e Invest. S.A. , Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento previdenciário cujo cálculo apurado pela União se encontra nos autos, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000821-38.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando do Sacramento Paixão [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando do Sacramento Paixão \r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0049000-71.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brivaldo Francisco Ramos Filho [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito do autor, em 48 horas, ou garantir o juízo nomeando bens à penhora, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000118-10.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Fonseca Silva [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Renato da Fonseca Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 687/689 que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nId: 1304149"
                            ],
                            "1304147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001418-07.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson Rogério Ferreira \r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. , SC - Santa Cecilia Empreendimentos e Administração Ltda., João Fortes Engenharia S.A., Agre Empreendimentos Imobiliários S.A., Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. N/P socio Raimundo Batista, Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. N/P socio Adecir Ana, João Fortes Engenharia S.A. N/P socio Francisco, João Fortes Engenharia S.A. N/P socio Marcio, João Fortes Engenharia S.A. N/P socio Luiz, João Fortes Engenharia S.A. N/P socio Roberto, João Fortes Engenharia S.A. N/P socio Alexandre\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agre Empreendimentos Imobiliários S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos: Condenação subsidiária, baixa CTPS, Aviso Prévio, saldo de salário, 13º salário, férias, depósito FGTS, multa 40%, Seguro-Desemprego, horas extras, multa art. 477. \r\n\r\nProcesso: 0000927-34.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Brandão\r\n\r\nRéu: Construções e Reformas JHC Ltda., Árbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construções e Reformas JHC Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos: subsidiariedade, retificação CTPS, FGTS, férias, aviso prévio, 13º salário, multa arts. 477 e 467. \r\n\r\nProcesso: 0000198-08.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Catharino \r\n\r\nRéu: Uniporte Log Transportes Rodoviários Ltda, Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Uniporte Log Transportes Rodoviários Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos: assinatura CTPS, FGTS, férias, aviso prévio, 13º salário, multa arts. 71, 477 e 467, horas extras, multa 40%. \r\n\r\nProcesso: 0001308-08.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves da Conceição\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P socio Paulo, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P socio Paulo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos: baixa CTPS, guias FGTS, férias, aviso prévio, 13º salário, multa arts. 477 e 467, multa 40%, saldo de salário, diferenças horas extras. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304147"
                            ],
                            "1304148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0090500-88.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio de Azevedo\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-24.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Josélia Inácio de Lima\r\n\r\nRéu: Léos Bar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Léos Bar Ltda., Léos Bar Ltda. N/P socio Sandra Luiza de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0055500-56.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Aguado\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista por 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304148"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019300-81.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary O Hara Souza de Brito [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary O Hara Souza de Brito\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0040000-44.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Thome [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame - RJ, Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Aut Paulo Thome , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 659: \" Dê-se vista às partes, por 05 dias, na ordem sucessiva, permeados por outros 05 (cinco).\" (esclarecimentos do Sr. Perito). \r\n\r\nProcesso: 0001210-54.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios Monteiro de Sousa Pereira [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuários Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Remédios Monteiro de Sousa Pereira , Réu OPL Campanati Artigos do Vestuários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107: \" ...dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000102-87.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Donati Neto [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio MBV Comércio de Sinalização Ltda. [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Donati Neto, Réu Rio MBV Comércio de Sinalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 121: \" ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logistica S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev S.A., Réu Concórdia Logistica S.A., Aut Daniel Ferreira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fl. 261: \" ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 dias. SENDO A RECLAMADA AMBEV, INCLUSIVE, DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PRETENDIDA À FOLHA 259 (08 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0006200-25.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A, Réu: Tansportes Amigos Unidos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marques \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 588: \" Inicialmente, venha a parte autora com o endereço da Secretaria que pretende seja oficiada. Prazo de cinco dias. Quanto ao pretendido ao final de fl. 579, indique o Autor os endereços das supostas sucessoras, dentro do mesmo prazo.\" \r\n\r\nProcesso: 0144600-53.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Martins [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Condomínio do Edifício Quinta da Lagoa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para refazer seus cálculos, conforme despacho de fl. 550. \r\n\r\nProcesso: 0047900-15.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Louriçal de Castro [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Konsil Eletrônica e Refrigeração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Louriçal de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115: \" Intime-se o Reclamante a indicar os corretos e atuais endereços dos sócios indicados por ocasião da petição retro.\" \r\n\r\nProcesso: 0029900-30.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Candida Maciel [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Video em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Video em recuperação judicial, Aut Raquel Candida Maciel \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 230: \" Intimem-se as partes para refazerem seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001416-68.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Freitas dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilog Transportes e Locações Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freitas dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000596-49.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelaine da Silva Leite [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelaine da Silva Leite, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 130: \" ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-06.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Mário Pujól [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Educar 2008 Serviços Automotivos Ltda. [Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB: RJ 130559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Mário Pujól\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82: \" Intime-se o reclamante a refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0099700-82.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bandeirante Emergências Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bandeirante Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 217: \" Intime-se a parte Autora a comprovar o recolhimento das custas (R$ 2.109,25) nas quais foi condenada (fl. 146), em até cinco dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0139300-13.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Araujo dos Santos [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nRéu: Folare Peças e Serviços Eletrodomésticos Ltda., Réu: Mônica Jacinto de Oliveira, Réu: Sérgio Jorge Cesário de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Araujo dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000387-46.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira Garcia [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Valéria de Oliveira Garcia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 841: \" ...dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0010900-49.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Aguiar Saldanha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-58.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Cruz de Souza [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Final 2005 Serigrafia Ltda. - Arterelevo [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cruz de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112: \" Intime-se a parte autora para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000142-98.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Nelson Alves da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-52.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira Farias [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiane Azodroque Parente - Sacolão Volante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira Farias\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0000581-80.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger dos Santos Reis [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger dos Santos Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 104: \" Intime-se o reclamante a refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias, devendo juntar o comprovante do valor efetivamente sacado em sua conta vinculada do FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 0093100-11.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Inácio [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves Inácio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 938: \" Intime-se o Reclamane a se manifestar acerca das petições retro (Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda).\" \r\n\r\nProcesso: 0091800-14.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coutinho Cruz [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Ivamir da Costa Gerasso, Réu: Maria José de Morais de Oliveira, Réu: Aécio Flavio Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Coutinho Cruz \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000793-04.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Castro de Souza [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Park Bom Estacionamento Ltda. [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Park Bom Estacionamento Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0138800-44.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Gomes dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Gomes dos Santos , Réu Hospital Daniel Lipp Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 16/05/2012, às 15:00 horas, devendo a reclamada proceder ao cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença (fls. 22/23), realizando a anotação do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante (que deverá portá-la) com as datas indicadas no decisum, conforme despacho de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0059700-06.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavoro Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 78: \" Ante o evidente desinteresse na causa, por parte do autor (que não cumpre os comandos judiciais, tendo deixado de comparecer em Juízo por duas vezes, mesmo intimado a fazê-lo), notifique-se seu advogado (credor de honorários) a manifestar-se, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0106700-70.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rosa Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Zujam Restaurante e Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rosa Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 124: \" Intime-se o reclamante a refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0004800-10.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan do Nascimento [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 184: \" Defiro. Devolva-se à ré o prazo de fl. 183 (10 dias para refazerem seus cálculos).\" \r\n\r\nProcesso: 0000152-16.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Carvalho Fernandes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pega Imóveis Intermediações de Negócios Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Carvalho Fernandes , Réu Pega Imóveis Intermediações de Negócios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 109: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0087500-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Almeida de Azevedo [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda. , Aut Wladimir Almeida de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 410: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, DA SENTENÇA DE FLS. 324/329 e DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000015-34.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Oliveira , Réu Fundação José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101: \" ...Às partes, na forma do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000611-18.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Teixeira de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelut Indústria de Placas e Componentes Plásticos Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelut Indústria de Placas e Componentes Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107: \" Venha a ré com o pagamento das custas (R$ 81,80), em guia própria, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0118200-36.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Franca dos Santos [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbearia Fiel Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbearia Fiel Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 200: \" Intime-se a Reclamada a comprovar nos autos o depósito do valor apontado pela Autora, em cinco dias.\" (R$ 368,10). \r\n\r\nProcesso: 0001355-13.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Francisco Machado [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Francisco Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000545-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Valley Plantas e Jardins Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva, Réu Green Valley Plantas e Jardins Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79, sendo a Reclamada inclusive para dizer se pretende produzir prova pericial (...fica invertido o ônus da prova, cabendo à Reclamada demonstrar que não teve culpa do acidente que vitimou o reclamante). \r\n\r\nProcesso: 0000134-24.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Lucas Sebastião [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Kobe Elija Veículos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Lucas Sebastião \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 47: \" Intime-se a Reclamante a indicar o correto e atual endereço da 1ª Reclamada ou meios para sua localização, em 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0145300-92.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Viana Filho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Geraldo Viana Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231: \" Intimem-se as partes para que juntem, no prazo de 10 dias, as tabelas salariais (plano de cargos e salários) de Assistente de Manutenção e Técnico de Manutenção, dos anos de 2004 a 2012.\" \r\n\r\nProcesso: 0001528-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Castro Soares [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetmo- Centro de Tratamento Médico Ortopédico Ltda. [Adv. Heidman Mancano Ximenes Filho (OAB: RJ 92823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetmo- Centro de Tratamento Médico Ortopédico Ltda., Aut Felipe de Castro Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fl. 106: \" ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Reis da Silva Pina [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria Imobiliária Hanukkah Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Reis da Silva Pina \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 32: \" Intime-se a Reclamante a indicar, em 10 (dez) dias, o valor que entende devido a título de FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 0000018-86.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elitania Rosa da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elitania Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116: \" Intime-se a reclamante para refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0092000-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Moraes de Souza Santos [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda. [Adv. Evangelista Pereira de Ameida (OAB: SP 81839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carol Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda., Aut Silvia Moraes de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 426: \" Intimem-se as partes a comparecerem na Secretaria desta Vara, em dia e hora de pauta, para fins de homologação do acordo ora informado.\" \r\n\r\nProcesso: 0001574-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pacheco Soares [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pacheco Soares, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-38.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celio Martins Aguiar [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica Haller Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: Cilenio Arantes Azevedo, Réu: José Manoel Arantes Azevedo, Réu: Renato Schwartz Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Celio Martins Aguiar\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0037400-84.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jesus Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Banco GE Capital S.A [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jesus Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 294, fixando o crédito exequendo em R$ 20.236,71, equivalentes a 1.634.586,99 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 162/166, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000986-82.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fledson Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Fledson Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 51: \" ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Aparecida Barbosa Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Aut Marlene Aparecida Barbosa Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 622: \" Face às alegações de omissão e contradição aptas a ensejar possível efeito modificativo no julgado, a teor da OJ nº 142 da SDI do C. TST, dê-se vista às partes para, em cinco dias comuns, manifestar-se sobre os embargos opostos por cada uma.\" \r\n\r\nId: 1303965"
                            ],
                            "1303962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/05/2012\r\n\r\n0127800-47.2008.5.01.0076 RTAlç\r\n\r\nExequente: Arilson Anastacio\r\n\r\nExecutado: Construtora Mello Júnior Ltda.,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Mello Júnior Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.270,76, acrescido das custas de R$ 197,41 e crédito previdenciário de R$ 1.077,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078000-84.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Henrique da Silva\r\n\r\nExecutado: Companhia Fenix Cyber Club Comercio Conveniencia e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Fenix Cyber Club Comercio Conveniencia e Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.323,63, acrescido das custas de R$ 157,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303962"
                            ],
                            "1303963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000365-51.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Antunes \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Dos pedidos: a) requer o benefício da gratuidade de justiça; b) requer seja concedida em sede de antecipação de tutela a baixa na CTPS do reclamante com data de 10/08/2011 e alvará para liberação do FGTS na conta vinculada do reclamante e ofício para habilitação do SD; c) requer seja segunda reclamada condenada de forma subsidiária a satisfazer os pedidos abaixo formulados, já que ambas se beneficiaram da mão de obra do autor nos termos da lei; d) requer o pagamento dos 20% de adicional devido, por não pagos, bem como a integração destes nas horas extras, FGTS, diferença dos 13 salários recebidos a menor, bem como suas integrações para todos os fins; e) requer seja a ré condenada a fazer corretamente o recolhimento do FGTS do autor, com as projeções do adicional de 20% e horas extras não pagas, bem como a apresentar as guias comprovando o mesmo; f) requer a condenação da ré ao pagamento das férias vencidas em dobro, por não pagas e nem gozadas, com as devidas projeções; g) seja a ré condenada a pagar as férias 2008/2009 e 2009/2010 em dobro, por não recebido; h) pagamento das verbas da rescisão, a saber: aviso prévio, férias, férias vencidas, 13 salários, FGTS, 40% e saldo de salário dos dias labortados no mês da dispensa; i) requer a condenação da ré ao pagamento do vale refeição, no valor facial R$ 8,20, por cada dia durante todo o contrato de trabalho; j) requer seja a ré condenada a pagar a diferença do vale transporte por todo o período; l) horas extras a partir das 192 horas mensais, com integração no RSR, féria, 13 salários, FGTS; m) indenização em decorrência do intervalo entre a jornada, por não gozados, com integração no RSR, férias, 13 salários, FGTS; n) requer seja a ré condenada a recolher o FGTS de todo período por não ter recolhido de forma regular; o) requer seja a ré condenada a recolher o INSS de todo o período de forma regular, devendo o recolhimento ser feito mês a mês e não no total; p) pagamento da indenização a fim de compensar o dano moral ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303963"
                            ],
                            "1303964": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0040000-44.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Thome \r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. , Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame - RJ, Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 659: \" Dê-se vista às partes, por 05 dias, na ordem sucessiva, permeados por outros 05 (cinco).\" (esclarecimentos do Sr. Perito). .\r\n\r\nProcesso: 0003900-27.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Molina\r\n\r\nRéu: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda., Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada deverá refazer seu cálculo, nos moldes da promoção de fl. 227, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303964"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1298213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000154-97.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelina de Barros Sodré \r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 81ª Vara do Trabalho, em dia de pauta (2ª feiras, 3ª feiras ou 5ª feiras, entre 9h e 12h), independentemente de marcação, para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0000530-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oliveira da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Altanir Dias de Castro (OAB: RJ 108512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Oliveira da Silva , Réu CHL Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 81ª Vara do Trabalho, em dia de pauta (2ª feiras, 3ª feiras ou 5ª feiras, entre 9h e 12h), independentemente de marcação, para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nId: 1298213"
                            ],
                            "1298214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001062-28.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton da Silva Júnior [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Stampa Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Soares (OAB: RJ 104906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton da Silva Júnior, Réu Mega Stampa Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 111 , para fixar o valor bruto devido ao autor em R$ 8.040,25 , equivalentes a 649.908,34 TRs, pro rata, além de R$ 4.410,45 , a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 120,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001594-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lucia Maria da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.462/465 e os de fls.467/468 não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000414-77.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos valores entendidos como devidos ao reclamante, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000643-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Campos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Daniel Pereira Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios de fls.350/351 para dar-lhes parcial provimento, apenas para corrigir o erro material existente na sentença para que conste como valor devido a título de custas R$ 1.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000671-39.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Celestino [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Show Moveis de Campo Grande Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Show Moveis de Campo Grande Ltda. , Aut Luiz Celestino \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.45/46 não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000649-15.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gonçalves [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-72.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Paiva Magalhães Calvet [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Sergio de Paiva Magalhães Calvet\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-14.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiclay dos Santos Farias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papeis Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação de prazo requeridda a fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0000230-58.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Dias Júnior [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu: Gelre Trabalho Temporários S/A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva Dias Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência que iria realizar-se em 28/06/2012 FOI DESMARCADA, sendo redesignada para 26/06/2012 às 10 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las no prazo de 05 dias, ficando cientes de que a ausência de juntada de rol implicará a presunção de que as testemunhas comparecerão independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0065200-72.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Clarissa Alves de Oliveira (OAB: RJ 166498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bramex Comércio e Serviços Ltda., Aut Francisco José da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução de fls. 61/75 foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000412-10.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carol Lines Café Ltda. ME [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Alan Mendes Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carol Lines Café Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito dos valores entendidos como devidos ao reclamante, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0088000-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Torres do Rego Correa da Silva [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Moranguinho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Torres do Rego Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.90, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 25.728,20, equivalentes a 2.079.658,18 TRs, pro rata, além de R$ 5.593,17, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 400,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1298214"
                            ],
                            "1298212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000456-29.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winatan Florêncio do Nascimento [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Karuaru Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winatan Florêncio do Nascimento\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2012 AS 9:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001426-97.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nunes dos Santos [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Ass. Controle Patrimonial Ltda., Réu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. , Aut Mauricio Nunes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios de fls.106/109. \r\n\r\nProcesso: 0000840-26.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Barbosa da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Maria Cristina Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fl.462 foram acolhidos em parte, nos termos da fundamentação de fl.463. \r\n\r\nProcesso: 0001199-73.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Pereira da Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 28/06/2012 foi redesignada para 26/06/2012 às 9h35min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0056200-48.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassius Luiz Leandro Dutra [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassius Luiz Leandro Dutra, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls.229/240. \r\n\r\nProcesso: 0000319-81.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira da Costa Júnior [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moreira da Costa Júnior , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.422/423 foram conhecidos e julgados procedentes em parte, nos termos da decisão de fl.424. \r\n\r\nProcesso: 0000452-89.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Brunoro [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Brunoro \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2012 AS 9:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001479-78.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ribeiro da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Tatiana Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.191 foram conhecidos, para dar-lhes provimento, deferindo que seja integrado ao dispositivo da sentença a prescrição parcial, a incidir sobre as verbas deferidas anteriores a 17/12/2005. \r\n\r\nProcesso: 0000784-90.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Calixto Pinto [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Baronesa do Rio Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Baronesa do Rio Ltda. , Aut Priscila Calixto Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.69/70 foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000623-17.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco Barbosa \r\n\r\nTer vista da contestação de fls.375/378. \r\n\r\nProcesso: 0038500-59.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Farias de Oliveira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Barra Clube [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Buffet Amanda Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Abocado Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Farias de Oliveira, Réu Buffet Amanda Ltda., Réu Marina Barra Clube\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-93.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leite de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fl.88. \r\n\r\nProcesso: 0000372-28.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Porto [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Rodo Verde , Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu: Supermercado Prezunic \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Porto \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2012 AS 9:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0039600-49.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei da Conceição Moreira [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas , Aut Nei da Conceição Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.102/104 e os de fls.105/107 não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0080000-08.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Candido [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fl.249 (esclarecimentos da perita). \r\n\r\nProcesso: 0000422-88.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha Santana [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. , Réu: Finep Financiadora de Estudos Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos Projetos , Aut Rafael Rocha Santana \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fl.987 não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000639-34.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter Barbosa Correa [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A., Cgto Walter Barbosa Correa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.75 foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0022000-78.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Pereira da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.146 que convola em penhora o depósito de fls.145, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-77.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Ramos [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Amaral e Advogados Associados [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: Paulo Amaral [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Ramos, Réu Paulo Amaral, Réu Paulo Amaral e Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.183/184 não foram acolhidos. \r\n\r\nId: 1298212"
                            ],
                            "1298211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000649-15.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gonçalves \r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-97.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nunes dos Santos \r\n\r\nRéu: AGGM Ass. Controle Patrimonial Ltda., Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m AGGM Ass. Controle Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios de fls.106/109. \r\n\r\nProcesso: 0000530-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , CHL Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 81ª Vara do Trabalho, em dia de pauta (2ª feiras, 3ª feiras ou 5ª feiras, entre 9h e 12h), independentemente de marcação, para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0044700-19.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Meet Rio de Janeiro Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda., Silvia Waleska Bastos, Lígia Alves Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Silvia Waleska Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do exequente (R$ 247,78), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298211"
                            ]
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                },
                "Araruama": {
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                        "Atos": {
                            "1302994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000248-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fabio da Silva Liziario [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações RGA Ltda, Réu: Distribuidora de Bebidas Real Riominas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fabio da Silva Liziario\r\n\r\nTOMAR CIENCAI DE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 30/08/2012, AS 10:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0065700-84.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira de Jesus [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Cristine Fernandes Meira, Réu: Marlon de Macedo Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira de Jesus\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 30/08/2012, AS 09:45 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001401-30.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Barbosa Vieira da Silva [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Pátrio Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Barbosa Vieira da Silva, Réu Pátrio Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL PARA O DIA 05/06/2012, AS 10:15 HORAS . DAR CIENCIA AO SEU C LIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000119-54.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Sá Canelas [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Estrela da Praça Ltda - ME- Drogarias Biofarma, Réu: Farmácia Central do Povão de Araruama Ltda ME (Drogarias Biofarma), Réu: Drogaria e Perfumaria Essencia 35 Ltda - ME (Drogarias Biofarma)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Sá Canelas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 05/06/2012, AS 11:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0079400-35.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Eugenia Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)], Réu: Joana Quintanilha (Espólio de) N/P PRISCILA LAIZA DUARTE DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson Brasil Marques - (Espolio de), Aut Ozani Eugenia Gomes de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 30/08/2012, AS 09:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000223-12.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora O Reitor Ltda [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nCgto: Lidyane Mamede Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora O Reitor Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 05/06/2012, AS 09:45 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001489-28.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Simões Pinto [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Réu: Fundação Para Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Simões Pinto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 30/08/2012, AS 10:15 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0067200-79.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GUALBERTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: VALFORTY COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)], Réu: Nivaldo Vignoli dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GUALBERTO DE OLIVEIRA FILHO, Réu VALFORTY COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL DE ACORDO PARA O DIA 05/06/2012, AS 10:30 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000133-04.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Dennyel Bessa Nascimento [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: M J M Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennyel Bessa Nascimento, Réu M J M Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA OS PROCESSOS 132.19.2012 E 133.04.2012 PARA O DIA 14/06/2012, AS 11:00 HORAS E 11:15 HORAS, RESPECITVAMENTE. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE: PATRYCK SIQUEIRA DIAS, DENNYEL BESSA NASCIMENTO E A RECLAMADA MJM COMERCIO.\r\n\r\nProcesso: 0001319-96.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felix Coutinho [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda, Aut Rodrigo Felix Coutinho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO DE FL. 212. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-15.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Barbosa [Adv. Lorestim Pereira Cardoso Bisneto (OAB: RJ 157131 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 05/06/2012, AS 10:45 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEUCLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000165-43.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva da Motta [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva da Motta, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL DE ACORDO PARA O DIA 26/07/2012, AS 08:25 HORAS. A RECLAMADA PROSSEGUIR EFETUANDO OS DEPPOSITOS EM JUIZO E CIENCAI DE QUE FOI LIBERADO ALVARA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0038300-47.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO REIS DA SILVA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTO STYLO FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)], Réu: Marcos Vinícius Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTO STYLO FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA, CACILDA DA SILVA BATISTA, Aut MARCELO REIS DA SILVA\r\n\r\nTOAMR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL PARA O DIA 05/06/2012, AS 10:00 HORAS. DAR CIENCIA AOS EU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001684-53.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Rodrigues Bravo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Rodrigues Bravo, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 19/06/2012, AS 10:30 HORAS,, DEVENDO EM 5 DIAS MANIFESTAREM-SE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE PRELCUSAO. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nId: 1302994"
                            ],
                            "1302898": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nA JT de Araruama, convida partes e advogados a comparecerem em nossa unidade judiciária, entre os dias 11 e 15 de junho, a partir das 08 horas, a fim de tomarem parte na SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA.\r\n\r\nConclamamos os interessados a que compareçam imbuídos de espirito conciliatório.\r\n\r\nJuiz Oswaldo Mesquita e equipe.\r\n\r\nNotificação/convite.\r\n\r\nCompareçam partes e advogados para audiência especial de conciliação -\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nId: 1302898"
                            ],
                            "1303003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093400-74.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-81.2004.5.01.0411 - RTSum - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024500-05.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nJose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000597-62.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 D)\r\n\r\nAna Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091800-76.2009.5.01.0411 - RTSum - Carga: Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 D)\r\n\r\nAdelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045800-04.1998.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nRosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069400-59.1995.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000863-83.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116300-66.1996.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Edson dos Santos Júnior (OAB: RJ 171196 E)\r\n\r\nClaudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015900-87.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021700-72.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000999-46.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina dos Santos (OAB: RJ 92866 D)\r\n\r\nLeandro Ferreira (OAB: RJ 157707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000783-85.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041200-22.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-05.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-72.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nCamillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033100-54.2002.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035600-64.2000.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Randerson Gilead Vitorino de Matos (OAB: RJ 189947 E)\r\n\r\nDilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030100-70.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 171151 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085800-65.2006.5.01.0411 - RTSum - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nEliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130200-62.2009.5.01.0411 - RTSum - Carga: Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nRalph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001073-03.2011.5.01.0411 - RTSum - Carga: Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nVivian Tavares Rossi (OAB: RJ 97873 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-04.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Vivian Tavares Rossi (OAB: RJ 97873 D)\r\n\r\nAna Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092400-05.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 D)\r\n\r\nDolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085400-46.2009.5.01.0411 - RTSum - Carga: Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 D)\r\n\r\nEliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034800-21.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009900-08.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina dos Santos (OAB: RJ 92866 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037000-98.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Raquel Nascimento da Silva (OAB: RJ 188290 E)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063400-23.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-04.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Renato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nLeandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001344-46.2010.5.01.0411 - RTSum - Carga: Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nJose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000246-26.2010.5.01.0411 - RTSum - Carga: Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 D)\r\n\r\nRalph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001072-18.2011.5.01.0411 - RTSum - Carga: Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000659-39.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000861-16.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nDilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030100-70.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 171151 D)\r\n\r\nJose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000597-62.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 D)\r\n\r\nEliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042500-48.2009.5.01.0411 - RTSum - Carga: Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039700-81.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033700-46.2000.5.01.0411 - RTSum - Carga: Edson dos Santos Júnior (OAB: RJ 171196 E)\r\n\r\nCamillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100800-76.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024400-84.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303003"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024300-75.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA ALVES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSE MACHADO DOS REIS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DA SILVA ALVES, Réu FERNANDO JOSE MACHADO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019800-97.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO MARCIO GONCALVES [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO MARCIO GONCALVES, Réu UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022100-42.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PAULA [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA [Adv. Wellington de Paula Lopes (OAB: RJ 49928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PAULA, Réu VITORIA COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022000-53.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINEIA ROSA PIMENTA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S.J.S. MAGAZINE LTDA [Adv. Maria Rita Bacci Fernandes (OAB: SP 96934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINEIA ROSA PIMENTA, Réu S.S.J.S. MAGAZINE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021500-16.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETERSON LUIZ DE SOUZA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETERSON LUIZ DE SOUZA, Réu PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020700-22.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VIEIRA [Adv. Celandra Aparecida Cezario Leal (OAB: RJ 35537 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES MORAES LTDA [Adv. Walter Duque de Moraes (OAB: RJ 41484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VIEIRA, Réu ORGANIZACOES MORAES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113400-31.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Antonio de Barros Silva [Adv. Celio Ribeiro de Souza (OAB: RJ 84526 - D)]\r\n\r\nRéu: LEXUS INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Antonio de Barros Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025900-44.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA SILVA RAMOS [Adv. Luiz da Silva Martins (OAB: RJ 75090 - D)]\r\n\r\nRéu: VALERIA LARANJEIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046700-44.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ACIOLY COUTO [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ARIOVALDO DA COSTA [Adv. Jorge Luís Morra Pereira (OAB: RJ 114779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ACIOLY COUTO, Réu JOSE ARIOVALDO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024000-94.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO MARQUES SOUZA [Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 60657 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCAM ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Pinto (OAB: RJ 56012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO MARQUES SOUZA, Réu SERCAM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026700-33.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO RAMALHO [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUINA DOS MINEIROS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Joselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 - D)], Réu: LANCHONETE XODO DE VALENCA LTDA ME, Réu: ANTONIO JOSE BITTENCOURT DA COSTA, Réu: LUIZ ANTONIO BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESQUINA DOS MINEIROS BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut MARIA DO CARMO RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022000-48.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECI DE SOUZA LIMA [Adv. Maria Das Gracas Fontenelle Freires (OAB: RJ 55401 - D)]\r\n\r\nRéu: P J MARMORARIA ALTO DA SERRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECI DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023800-38.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA CORREA PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: PROQUIMAR PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CORREA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018200-07.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DO PATROCINIO [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDANO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021400-85.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS RODRIGUES SIMPLICIO [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO PINTO & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS RODRIGUES SIMPLICIO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021400-95.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUBLICO E PRIVADO LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024000-55.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC SOLDA-SERV, COM E IND LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA SANTOS, Réu TEC SOLDA-SERV, COM E IND LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000086-06.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Machado de Souza [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgar Moraes Hargreaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025900-73.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA FRAGA DE PAIVA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATOYATA IND E COM E CONF DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA FRAGA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057600-91.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FEIJO LOURES [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FEIJO LOURES\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020000-07.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RIBEIRO FILHO [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nRéu: TISCEL TIJOLOS SANTA CECILIA LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS CAMBRAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025100-40.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BARRA [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CESESUL CENTRAL DE SERV EMPR SUL FLUMIN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA RUBIA DUARTE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025200-24.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISA MARIA DE SOUZA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: SPUTINICK RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063400-32.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060300-84.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO AUGUSTO DE ANDRADE [Adv. Patricia Teixeira de Lima (OAB: RJ 90452 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL FERRINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO AUGUSTO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022000-87.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICEIA LUCIA GONCALVES [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA [Adv. Wellington de Paula Lopes (OAB: RJ 49928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDICEIA LUCIA GONCALVES, Réu VITORIA COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056900-13.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: NUBIA CIPRIANI COSTA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA AQUARELA DO SABER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA CIPRIANI COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018100-91.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC SOLDA SERVICOS,COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE OLIVEIRA GONCALVES, Réu TEC SOLDA SERVICOS,COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020500-73.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS VARGAS [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS VARGAS, Réu UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020800-11.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 60657 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JORGE G DE ALMEIDA - REPRES. POR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026100-41.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE PIRES DA SILVA [Adv. Claudia Fernandes Lavinas do Canto (OAB: RJ 85585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE PIRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020300-42.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA BRAZIEL DA SILVA [Adv. Valeria Neuba Menezes (OAB: RJ 83868 - D)]\r\n\r\nRéu: LANINIS DRINK´S BAR A/C EDNEA LANINI DA SILVA [Adv. Regina Celia de Carvalho (OAB: RJ 43128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA APARECIDA BRAZIEL DA SILVA, Réu LANINIS DRINK´S BAR A/C EDNEA LANINI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024900-09.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE DIAS [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES BIGAN LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES BIGAN LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1303818"
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                            "1303020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126800-88.2001.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 D)\r\n\r\nLuis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000884-72.2010.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-50.2005.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nPriscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000863-19.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 D)\r\n\r\nSandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047400-93.1999.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 D)\r\n\r\nSamantha Confort Amorim (OAB: RJ 162664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127300-47.2007.5.01.0421 - RTSum - Carga: Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 D)\r\n\r\nJose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021600-58.2002.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186900-96.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 D)\r\n\r\nJoao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220800-36.2008.5.01.0421 - RTSum - Carga: Ronato Ignácio da Silva (OAB: RJ 132704 D)\r\n\r\nRuth Maria Peres de Oliveira (OAB: RJ 52235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049600-24.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Ruth Maria Peres de Oliveira (OAB: RJ 52235 D)\r\n\r\nWalquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078800-76.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061500-29.1994.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Erika Beatriz Viana Dias (OAB: RJ 127120 D)\r\n\r\nValquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101900-65.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Tatiana Campos Esteves (OAB: RJ 164304 D)\r\n\r\nLourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079800-87.2004.5.01.0421 - RTOrd - Carga: José Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 D)\r\n\r\nJose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060300-69.2003.5.01.0421 - RTSum - Carga: Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 D)\r\n\r\nSelma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217600-94.2003.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303020"
                            ],
                            "1303823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0025900-73.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA FRAGA DE PAIVA\r\n\r\nRéu: RENATOYATA IND E COM E CONF DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RENATOYATA IND E COM E CONF DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021400-95.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUBLICO E PRIVADO LTD\r\n\r\nPelo presente fica m COOP NAC DE APOIO AO ENS PUBLICO E PRIVADO LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023800-38.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA CORREA PEREIRA\r\n\r\nRéu: PROQUIMAR PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROQUIMAR PRODUTOS QUIMICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025900-44.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA SILVA RAMOS\r\n\r\nRéu: VALERIA LARANJEIRA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m VALERIA LARANJEIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000086-06.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Machado de Souza\r\n\r\nRéu: Edgar Moraes Hargreaves\r\n\r\nPelo presente fica m Edgar Moraes Hargreaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018200-07.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\nRéu: ALDANO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ALDANO COSTA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057600-91.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FEIJO LOURES\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP \r\n\r\nPelo presente fica m L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056900-13.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: NUBIA CIPRIANI COSTA\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA AQUARELA DO SABER\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM ESCOLA AQUARELA DO SABER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060300-84.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO AUGUSTO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL FERRINI\r\n\r\nPelo presente fica m DAMIAO AUGUSTO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113400-31.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Antonio de Barros Silva\r\n\r\nRéu: LEXUS INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LEXUS INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063400-32.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060300-84.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO AUGUSTO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL FERRINI\r\n\r\nPelo presente fica m COMPANHIA INDUSTRIAL FERRINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025100-40.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BARRA e Outros\r\n\r\nRéu: CESESUL CENTRAL DE SERV EMPR SUL FLUMIN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CESESUL CENTRAL DE SERV EMPR SUL FLUMIN LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1304109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122000-03.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zanoni Jose Guedes de Jesus [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil Rio das Ostras Material de Construcao Ltda ME [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercantil Rio das Ostras Material de Construcao Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos judiciais de fls.799 e 800. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-62.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceicao da Silva [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Costa do sol Ltda - ME [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salinas Costa do sol Ltda - ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 5.714,32, através de guia GPS, código 2909, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099700-47.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lyon Remy Gillet [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauco Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyon Remy Gillet\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, que não conheceu a exceção de pré-executividade. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-67.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Soares da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Soares da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de cálculos da ré de fls. 193/197, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio da Conceição Neves [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Toranzo Ltda , Aut Mario Sérgio da Conceição Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101/102, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0166900-71.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Conceição [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Toranzo Ltda , Aut José Fernando da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101/102, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0166100-77.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa dos Santos Raul [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Sales Veloso [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa dos Santos Raul, Réu Patrícia Sales Veloso\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 65. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132500-31.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Simões da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Agatha VI [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Agatha VI\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 127. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-90.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Patrícia Mattos Vellozo Figueiredo [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Khoury Comércio de Roupas de Cabo Frio Ltda. [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Khoury Comércio de Roupas de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 105 e 109. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-62.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio de Matos Ferreira [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Meat Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio de Matos Ferreira , Réu Lagos Meat Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/06/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-50.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes de Farias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: P & C Zeladoria Vigia e Conservação Ltda ME [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)], Réu: Condominio do Edificio Casa Grande [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)], Réu: Condominio do Edificio Leticia [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Casa Grande, Réu Condominio do Edificio Leticia, Réu P & C Zeladoria Vigia e Conservação Ltda ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.702,28, equivalente a 137.703,81970 IDTRs, através de guia GPS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0215600-78.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia de Oliveira Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco SA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia de Oliveira Santos \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-96.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Batista de Barcelos [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Edwiges da Aldeia LTDA [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Batista de Barcelos \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-28.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE CAMPOS BATISTA [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Sodre Drogaria Ltda ME [Adv. Jorge Antonio Gonçalves da Cunha (OAB: RJ 156920 - D)], Réu: Filipe Fontes Sodré, Réu: Valéria Gianne Camillo, Réu: Rachel Fontes Sodré\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Sodre Drogaria Ltda ME, Aut SIMONE CAMPOS BATISTA\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 13/06/12 às 15:05 horas.Pauta especial para apreciação de homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0142600-16.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Leal Thomaz [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 7.261,35, através de guia GPS, código 2909, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157700-74.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa Sobrinho [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Portico Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portico Engenharia Ltda , Aut Renato Rosa Sobrinho\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 13/06/12 às 15:10 horas. Pauta especial para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0245100-92.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Costa Oliveira [Adv. Hellen Pereira Berla (OAB: RJ 99003 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambien Indústria, Comércio e Construções Ltda [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo da Costa Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 60/62, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-90.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauciele dos Santos Willemam [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda., Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciele dos Santos Willemam\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0242800-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleide Cabral da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 321,37, através de guia GPS, código 2909, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167400-40.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Nascimento da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Toranzo Ltda , Aut Wanderley Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103/104, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0124800-04.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Rosa das Neves [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: A. de Souza Santos Restaurante [Adv. Edmar Almenara da Costa (OAB: RJ 78749 - D)], Réu: Argentina de Souza Santos [Adv. Edmar Almenara da Costa (OAB: RJ 78749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Rosa das Neves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 46/47, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 11.923,99, equivalente a 964.578,17 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-55.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Edis Carneiro Filho [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Edis Carneiro Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª VT/Cabo Frio, a fim de retirar o alvará nº 154/2010, expedido em 31/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0106300-21.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Conservaçao e Limpeza Ltda., Réu: Condominio Chico Estevão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 48/51, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-32.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Coelho [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Coelho\r\n\r\nApresente o autor meios de citação da sócia da executada indicada às fls. 95, endereço e administrador, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-29.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Fortin Horácio [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Eldorado Construtora Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Fortin Horácio, Réu Lagos Eldorado Construtora Ltda\r\n\r\nToamr ciência da ata de audiência de fls. 78. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-46.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira de Almeida [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Plimsoll Serviços Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plimsoll Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio, para retirar o alvará nº 0229/2012. \r\n\r\nId: 1304109"
                            ],
                            "1304110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073700-44.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Araujo Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Gas Comercio de Gas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Araujo Ribeiro\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-98.2012.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Lopes Caetano [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nAgdo: JLD Construtora [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JLD Construtora \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001514-52.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Lemos Pereira A/C Flávio césar Cunha [Adv. Flávio Cesar Cunha (OAB: RJ 158672 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Alexandre de Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Lemos Pereira A/C Flávio césar Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 61/62, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-62.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Purcino Leal [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nVenha o réu com a comprovação de pagamento do acordo em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001575-73.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Vieira Lopes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda, Aut Luiz Antonio Vieira Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/05/12 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001381-10.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Colônia de Pescadores Z5 de Arraial do Cabo - RJ [Adv. Clarice Ferreira Dias Moreira (OAB: RJ 152775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colônia de Pescadores Z5 de Arraial do Cabo - RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos judiciais de fls. 53, 54 e 64. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaissa Henrique Duarte [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Silva J.M.L.S Mercado e Bazar Ltda. [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaissa Henrique Duarte\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/08/12 às 15:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO, FLS.90. \r\n\r\nProcesso: 0000751-17.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRqdo: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-23.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Costa do Espírito Santo [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: T L M Offshore - Comércio e Transportes de Componentes Mecânicos Ltda [Adv. Antonio Olivier Gonçalves Serafim (OAB: RJ 141090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T L M Offshore - Comércio e Transportes de Componentes Mecânicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0051500-09.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina dos Santos Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 288 , que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 268/276, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 10.672,14, equivalente a 863.311,13 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-27.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Tomaz do Nascimento [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Villa Bella da Ferradura Ltda ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Tomaz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.64, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-06.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Antonio Vieira Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/05/12 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000125-61.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozilene Costa de Oliveira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelzio Monteiro Bragança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilene Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001654-52.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio dos Santos Silva [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (E.C.T.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/07/12 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0038300-32.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Azevedo [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Azevedo, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/05/2012 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-29.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Noberto Fernandes da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: João Edvaldo Carneiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noberto Fernandes da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/05/2012 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO.\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIAPO/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001149-61.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antunes Alves [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: A. de Souza Santos Restaurante (Amore Restaurante) [Adv. Edmar Almenara da Costa (OAB: RJ 78749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. de Souza Santos Restaurante (Amore Restaurante), Aut Francisco Antunes Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/06/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-31.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Monforte Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Gilberto Monforte Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/12 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000319-61.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Dutra dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Agnelo Soares Educação Infantil - Creche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Dutra dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/12 às 12:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000303-10.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Borges do Nascimento [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Borges do Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/12 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000802-62.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves Vieira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gonçalves Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de impugnação da ré de fls. 261/266, e, se for o caso, adequar seus cálculos de fls. 258/259, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-74.2012.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponta D´Água Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/05/12 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001337-54.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Geraldo Ferreira de Souza Junior [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: Hookipa Garden´s Residence Hotel Ltda - ME [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hookipa Garden´s Residence Hotel Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 22. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-30.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Vicente Batista [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Quari Quara [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Quari Quara\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 26. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-42.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Freire da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exp. de Estacionamentos LTda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: DLP Security Segurança e Vigilância LTda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Freire da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23 e fornecer 03 cópias da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001604-26.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ludgero da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Jack Alimentos Rapidos Ltda [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ludgero da Silva , Réu Jack Alimentos Rapidos Ltda \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/05/12 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000318-76.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rangel Velasco [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Agnelo Soares Educação Infantil - Creche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rangel Velasco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/12 às 12:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000022-54.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Clebilon Costa Marins [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Marcelo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebilon Costa Marins \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/05/2012 às 14:50 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0086700-48.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Geraldo Ferreira de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Marlim Ltda [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Réu: Nadir Ramalho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Marlim Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0001543-68.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Soares [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: CFAL Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFAL Comércio de Embalagens Ltda. , Aut Daniel da Silva Soares \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/05/12 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0078100-67.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Silveira de Souza [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Silveira de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000380-19.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moraes Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Agnelo Soares Educação Infantil - Creche \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Moraes Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/06/12 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000693-14.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo Araújo de Souza Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Jose Alfredo Araújo de Souza Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/09/12 às 16:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000925-60.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Izailda Silva Cordoville [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Alfredo Luis Nogueira Goncalves (OAB: RJ 75656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 61. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-76.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udmar Sanches Loureiro [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: MADELAGOS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME, Réu: M MONTEIRO PEREIRA & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Udmar Sanches Loureiro\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1304110"
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                            "1304111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057800-84.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Jose Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Jose Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 294, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 281/287, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 20.794,82 , equivalente a 1.682.174,30 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-47.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Anacleto Dias [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: A.W.R. dos Lagos Construções Ltda., Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Anacleto Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000523-08.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pereira dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/12 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0069600-80.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Oliveira de Senna Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 3.987,38, equivalente a 323.068,90 IDTRs, através de guia GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000534-37.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Neise Jochem [Adv. Thiago Santos Gonçalves (OAB: RJ 152761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira La Brise Ltda, Réu: SHV Gás Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neise Jochem\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/12 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001475-21.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes Lima [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP, Réu: Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gomes Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0062000-71.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Soares [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 304, e deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 11.686,54, através de guia GPS, código 2909, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001930-83.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Nascimento da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Nascimento da Silva, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.125(verso). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001732-80.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Monteiro Maia\r\n\r\nRéu: Magno Machado Resende [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magno Machado Resende\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49, devendo o réu deverá comprovar o recolhimento da diferença devida a título de quota previdenciária no importe de R$ 865,72, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000410-25.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Claudio dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela PGF de fls. 110/116, para que proceda ao recolhimento em 15 dias, ou caso não concorde, deverá apresentar impugnação fundamentada acompanhada de seus cálculos, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000843-29.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maria de Castro [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maria de Castro\r\n\r\nVenha a autora com o depósito do adiantamento de honorários periciais de R$ 500,00, que poderá ser parcelado. A perícia só terá início após o depósito do adiantamento. \r\n\r\nProcesso: 0000527-45.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Barboza Mendes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Mix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barboza Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/12 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001701-26.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Barcelos Martins [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Doralice Cunha Benedito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Barcelos Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24 (verso). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Correia da Silva [Adv. Mauro Sergio de Andrade Cardoso (OAB: RJ 141297 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A. - Oi [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A. - Oi\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.947,83, através de guia GPS, código 2909, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000565-28.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Oliveira de Medeiros [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Rio Promotora de Vendas Ltda [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)], Réu: Lecca Financeira S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: BV Financeira S/A C.F.I. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Associação dos Músicos Militares do Brasil - AMBRA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Oliveira de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 513, devendo fornecer endereço atual e correto da testemunha, em 05 dias, sob pena de trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000627-34.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Costa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0000559-21.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca de Sousa Alencar [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)]\r\n\r\nRéu: Destake Escola Técnica [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Destake Escola Técnica \r\n\r\nPagar custas de R$ 160,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-40.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRéu: Americo dos Santos ME [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americo dos Santos ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0076400-90.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genemilton Arruda Fernandes [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: N Emile Bouari Conservadora Manutenção e Administração, Réu: Associação de Moradores do Loteamento Long Beach [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Loteamento Long Beach, Aut Genemilton Arruda Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 243, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.231/234 , com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 22.814,87 , equivalente a 1.845.584,04 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-10.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Costa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: FVP CONSTRUÇÕES LTDA N/P do sócio Maurício dos Santos Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Costa \r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, devendo obedecer a quantidade de horas extras diárias deferidas (fls. 92/93), utilizar os dias efetivamente trabalhados e a evolução salarial informados pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-54.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucas da Silva Junior [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 444, e deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 13.230,83, através de guia GPS, código 2909, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000536-07.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Paiva de Mattos Filho [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Dom Quixote de La Mancha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Paiva de Mattos Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/12 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000774-94.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Rodrigues Oliveira [Adv. Alcimar de Azevedo fonseca (OAB: RJ 158671 - D)]\r\n\r\nRéu: Colônia de Pescadores Z-4 de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Rodrigues Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 13/06/12 às 15:00 horas. Pauta especial para composição de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000462-50.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Assis Machado [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Martelinho de Ouro Croba de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Assis Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000506-69.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Uílson da Silva Gomes [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Resort Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uílson da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12 /06/12 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000508-39.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Oriana Glaurice Ferreira de Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rafh Guarani Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriana Glaurice Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/12 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001273-44.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vantuir Marques da Silva [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: Selix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selix Ambiental e Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0058200-35.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Widson dos Santos Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter Manutencao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Soter Manutencao Ltda., Réu Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A., Aut Widson dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 667, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-70.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Marques Nunes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaltino do Couto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Marques Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/12 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000526-60.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Fernandes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimp Zump Hotelaria de Búzios Ltda (Pousada da Praça)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/12 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001848-52.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Brito [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Guena Purificador de Agua [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guena Purificador de Agua\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-38.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Azevedo Garcia Gomes [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Aut Thiago de Azevedo Garcia Gomes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/06/2012 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0048000-32.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Fernandes da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: P C B de Oliveira Material de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Fernandes da Silva\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006900-68.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Cirillo dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria Cambothanassis [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Maria Cambothanassis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-27.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidio Ferreira Guimaraes [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-47.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Carvalho Gomes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Soares de Carvalho Nogueira Bar e Restaurante (Chico´s Bar e Restaurante) [Adv. Daniele Ramos Marques da Cruz Teijeiro (OAB: RJ 156959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Soares de Carvalho Nogueira Bar e Restaurante (Chico´s Bar e Restaurante)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1304111"
                            ],
                            "1304107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2012\r\n\r\n0242300-91.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Vinicius Martins da Silva \r\n\r\nExecutado: Maciel Domingues dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Maciel Domingues dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.252,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096300-25.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Gomes Cardoso\r\n\r\nExecutado: TLM Offshore Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado TLM Offshore Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 989,09, referente à cota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304107"
                            ],
                            "1304108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000400-44.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Construlagos Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construlagos Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0151300-10.2009.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: GMEC - Engenharia e Construções LTDA\r\n\r\nCgto: Alidomar José Honório da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Alidomar José Honório da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a 2ªVT/Cabo Frio para retirar os alvarás de nº 0161/2012 e 0233/2012. \r\n\r\nProcesso: 0252600-15.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazareth Trindade Pereira \r\n\r\nRéu: José Renato Carvalho Ferrador \r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m José Renato Carvalho Ferrador , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 25. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304108"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1301520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001695-81.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Silva Gouvea João Vicente [Adv. Jane da Graça Soares (OAB: RJ 129888 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Silva Gouvea João Vicente\r\n\r\nTer vistas dos documentos de fls 36/101. \r\n\r\nProcesso: 0000403-27.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denísio Grain dos Santos [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Bosco Queiroga e Cia. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denísio Grain dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0161300-73.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Ribeiro Neto [Adv. Claudia Marcia Oliveira Silva (OAB: RJ 87202 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Portal do Flamboyant [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Portal do Flamboyant, Aut Vera Ribeiro Neto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/06/2012, às 1425h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000213-64.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Soares de Souza [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio- Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Soares de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000175-52.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Benuza Júlia da Silva Sena [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benuza Júlia da Silva Sena\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000324-48.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Xavier da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Ltda, Réu: Ferrix Comércio e Industria de Ferragens e Serviços Ltda, Réu: Santhe Industria e Comercio de Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Xavier da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 30 dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0086100-21.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Rocha Faria [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Rocha Faria, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/06/2012, às 1315h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000429-25.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuely Amaral de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Alimentos de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuely Amaral de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0135900-86.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael Miranda de Castro [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Comercial Ene de Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuicao e Logistica Ltda., Réu Comercial Ene de Alimentos Ltda., Aut Isael Miranda de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/06/2012, às 1415h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000174-67.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tereza Maria Barreto de Souza [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Maria Barreto de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000184-14.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ione Severiano de Oliveira [Adv. Vinicius Mota de Egidio (OAB: RJ 124967 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Severiano de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000214-49.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Landria Minguta da Silveira [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio- Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Landria Minguta da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000387-73.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlyston Jonathan de Alcântra Maciel [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos/ Faculdade de Direito de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlyston Jonathan de Alcântra Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001850-84.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Souza Ribeiro [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz e Mar Construtora Ltda, Réu: Arcor Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Souza Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000227-48.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia de Almeida Barreto Nogueira [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia de Almeida Barreto Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000229-18.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Caetano Arcanjo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Caetano Arcanjo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000202-35.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Cabral [Adv. André Luís da Silva Boviot (OAB: RJ 144163 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Silva Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000177-22.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Nilza Viana de Abreu Riscado [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Viana de Abreu Riscado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000162-53.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Luziada Silva Tomaz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/ CONSIGNANTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000183-29.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marciano da Rocha Gomes [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale-Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano da Rocha Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0219600-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeni Mesquita [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Réu: Embratec Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeni Mesquita, Réu Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/06/2012, às 1005h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000173-82.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Aguiar de Souza [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Aguiar de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000178-07.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento Reis [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição José Pelúcio (Nuc de Saude e Ac Social Salute Sociale)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Nascimento Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2012, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000399-87.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Medeiros [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1301520"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-20.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Felizardo Martins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio José Azeredo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Felizardo Martins\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17 / 07 / 2012 , às 0940 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000299-35.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Soares do Amaral [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles da Silva Gomes (Restaurante Chalé 153)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Soares do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17 / 07 / 2012 , às 0945h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000292-43.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Ferreira Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. N. Oliveira Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Ferreira Alves\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17 / 07 / 2012 , às 0950h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000289-88.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ottono de Oliveira Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Pereira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ottono de Oliveira Tavares\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17 / 07 / 2012 , às 0935 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1304091"
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                            "1301521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0027400-28.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER LISBOA CARVALHO\r\n\r\nRéu: VASA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VASA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, conforme depósito nos autos, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0219600-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeni Mesquita\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ, Embratec Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Embratec Empresa de Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/06/2012, às 10h05min nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301521"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1302274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031400-92.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Arinete Alves das Dores [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial - [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Ál cool - CBAA - em Recuperação Judicial - [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinete Alves das Dores\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 347. \r\n\r\nProcesso: 0001129-32.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Francisco da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Uisina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.. 120. \r\n\r\nProcesso: 0040200-12.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Gustavo Viana Siqueira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: Jhonathan Abrão de Souza [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Gustavo Viana Siqueira, Réu Jhonathan Abrão de Souza, Aut Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002854-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kirmaney de Oliveira Moreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S/A , Aut Kirmaney de Oliveira Moreira \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001603-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Azevedo Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Velasco de Abreu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MEC Curso de Qualificação Profissional Ltda ME, Réu: Hebson Barreto Cardoso [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)], Réu: Elizete Coutinho Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Velasco de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001727-83.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Pereira [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecop. Emp. Capixaba de Obras e Projeto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Pereira\r\n\r\nRetirar na Secretaria desta Vara a chave de conectividade para recebimento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000286-33.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayvid Rocha Andrade de Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Point Comércio de Alimentos Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayvid Rocha Andrade de Araújo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000557-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Francisco dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda, Réu: Celso Laurindo de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Francisco dos Santos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 2a reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000272-20.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Mereles Dutra [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Logística e Transportes S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Logística e Transportes S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003288-79.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Andréa Vilhena Dutra (OAB: RJ 163404 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Emac Empresa Agrícula Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac Empresa Agrícula Central Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 221. \r\n\r\nProcesso: 0042400-89.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson dos Santos Reis [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001227-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziene Nunes da Silva Nogueria [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: S.E. Comercio de Campos Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.E. Comercio de Campos Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000151-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Bueno Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002188-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo Carlos Alexandre Vestuário Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ricardo Carlos Alexandre Vestuário Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 88, que negou seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001333-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Cia Nacional de Dutos\r\n\r\nVenha , em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000150-36.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Oliveira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002081-11.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar da Glória [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar da Glória\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0003061-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Vicente da Hora [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001565-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bento de Paula [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S/A Com. e Ind.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000162-50.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Gonçalves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002183-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Arsenio Fulanis [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV), Aut Márcio Arsenio Fulanis\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo cumum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-28.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Carlos Martins do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 09:15 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000029-42.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Regia Marly Oliveira da Silva Costa [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002184-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Barbosa [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comércio de Móveis [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasmiranda Comércio de Móveis\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 48/49, devendo depositar na secretaria a CTPS do autor ou informar os motivos de não fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0000148-66.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Cremilson Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 09:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003290-49.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Botelho [Adv. Andréa Vilhena Dutra (OAB: RJ 163404 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Emac Empresa Agr]icola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac Empresa Agr]icola Central Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 262. \r\n\r\nProcesso: 0000507-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Arêas [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Rio Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Arêas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002021-38.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Karen Silva Morais [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Karen Silva Morais\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001685-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielson Pereira da Silva [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC-Usina Pureza Industria e Comércio S/A [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edielson Pereira da Silva , Réu UPIC-Usina Pureza Industria e Comércio S/A \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/05/2012, às 14:03h para realização da 1a praça e o dia 06/06/2012 as 14:03h para realização da 2a praça. Fica ciente , o exequente, de que caso prtenda adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nProcesso: 0000574-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Martins [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebracht S.A, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000540-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielly Martins da Neves [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francielly Martins da Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/*06/2012 às 15:00 horas nesta Vara o Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002714-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Vieira Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000156-43.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000164-54.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Dias [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clínicas -de Diagnostico e Tratamento S.A. em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.155. \r\n\r\nProcesso: 0000581-70.2012.5.01.0283 - ACP\r\n\r\nAut: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campos [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 126/127. \r\n\r\nProcesso: 0000160-80.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelos Rosa da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000667-12.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva de Almeida [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicampos Unidade de Imagem de Campos Ltda [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicampos Unidade de Imagem de Campos Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001730-38.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Afonso Siqueira Ribeiro [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Afonso Siqueira Ribeiro, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000158-13.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Jona Ferraz Genazio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1302274"
                            ],
                            "1302273": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Velasco de Abreu\r\n\r\nRéu: MEC Curso de Qualificação Profissional Ltda ME, Hebson Barreto Cardoso, Elizete Coutinho Cardozo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elizete Coutinho Cardozo, Hebson Barreto Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000157-28.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nCgto: Luis Carlos Martins do Nascimento\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luis Carlos Martins do Nascimento, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000150-36.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nCgto: José Carlos Oliveira de Andrade\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Carlos Oliveira de Andrade, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000158-13.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nCgto: Jona Ferraz Genazio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jona Ferraz Genazio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000156-43.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nCgto: Leandro Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leandro Rodrigues Gonçalves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000160-80.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nCgto: Marcelos Rosa da Silveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcelos Rosa da Silveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000162-50.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nCgto: Luciano Gonçalves de Souza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luciano Gonçalves de Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000148-66.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nCgto: Cremilson Costa da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cremilson Costa da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302273"
                            ],
                            "1302276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001462-81.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione dos Santos Alves\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA)\r\n\r\nPelo presente fica m Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 23 e 53. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302276"
                            ],
                            "1302275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 03/05/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/05/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/06/2012 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001685-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielson Pereira da Silva e Outros. Adv.: Claudinei Bragança Rodrigues OAB.: RJ 149581 D\r\n\r\nRéu: UPIC-Usina Pureza Industria e Comércio S/A e Outros. Adv.: Roberto da Silva Pinheiro Junior OAB.: RJ 107087 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma bomba de vinhaça diesel, contendo em seu corpo as seguintes especificações: 200-40, 1979, 166142, 600m/h, 44mca, 1750 rpm avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Usina Pureza, Localidade de Colonia Pureza, SAO FIDELIS, 28415-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1302614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102700-40.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0058900-59.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Moreth Cortes [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayr Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Moreth Cortes\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0176600-27.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Freitas dos Reis [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorverio-Distribuidora de Alimentos Ltda, Réu: Camile Sá da Rosa Parreira, Réu: Maria Crstina Junqueira da Silva Jardim, Réu: Zeneu Rodrigues de Lima , Réu: SALESIO SCHEFFER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Freitas dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0048500-83.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagton Cesar Lima da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitran Pavimentacao e Construcoes Ltda ME [Adv. Carlos de Souza Loureiro (OAB: RJ 65763 - D)], Réu: Industrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Granfino S.A., Réu Unitran Pavimentacao e Construcoes Ltda ME, Aut Wagton Cesar Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0052700-75.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAVI NUNES FERREIRA [Adv. Jucelino Pinheiro da Silva (OAB: RJ 55900 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DISTR JORNAIS REVISTAS CONGEN CAXIAS [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)], Réu: Franmcesco Julianelo, Réu: Aquiles Francisco Luchese , Réu: Vittório Luchese Neto, Réu: Eugenio Luchese \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL DISTR JORNAIS REVISTAS CONGEN CAXIAS, Aut MARCELO DAVI NUNES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EmbargosExecutórios opostos pela ré ora foram Acolhidos. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0012000-52.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Jose de Freitas Campos [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Intercom Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Jose de Freitas Campos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073400-97.1988.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BP [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BP, Aut LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO, Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002275-63.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Holanda Ferreira de Mendonça [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Holanda Ferreira de Mendonça\r\n\r\nJuntar aos autos as guias imprestáveis em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0111100-77.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Balbino [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: EG Carvalho Padaria e Lanchonete ME, Réu: EDGAR GUEDES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Balbino\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de TRINTA dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na R.A 14/2012 deste E.TRT , posto que as diligências requeridas já foram realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001401-78.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Simião [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Simião\r\n\r\nÉ necessário que a advogada consulte os autos antes de protocolar petição e neste caso teria observado que já houve tentativa de bloqueio Bacen -Jud em face da ré e que este Juízo justamernte determinou a juntada dos atos constitutivos para verificação dos sócios para fins de citação e execução. VENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS em 10 dias , sob pena de arquivamento nos termos da R.A 14/2012 deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0170900-36.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander de Oliveira Paulo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Forte Comercio de Gas Ltda n/p socio Cristian Mares Parada, Réu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Vila Rosario Transp.de Cargas Ltda EPP n/p socio Jose Ignacio Parada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander de Oliveira Paulo\r\n\r\nVista da cópia da guia de fl. 132, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0190000-11.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Claro de Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulysses Gomes dos Santos [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Claro de Oliveira\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo depósito efetuado pela rda , fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0191800-50.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: I.R.H. MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA., Réu: VALTER TORRES JUNIOR CONSTRUTORA LTDA, Réu: Anderson Rodrigues de Almeida, Réu: José Ricardo Marsole\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDiligencie pessoalmente a parte , devendo requerer em 30 dias , na forma da R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001475-69.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idevilma Alves Barbosa [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara - Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idevilma Alves Barbosa\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 1 30 dias , na forma da R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0084900-67.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silva [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordancia as alegações do rte fls 52/53 \r\n\r\nProcesso: 0002274-78.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrielle Teixeira Sandim [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrielle Teixeira Sandim \r\n\r\nJuntar aos autos as guias imprestáveis em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002205-46.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rodrigues de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0095400-61.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cival dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante A Mineira de Duque de Caxias Ltda. [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cival dos Santos, Réu Restaurante A Mineira de Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0065000-64.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis de Souza Lopes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis de Souza Lopes, Réu Locanty Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001095-46.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rios de Almeida [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rios de Almeida\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 30 dias .Quanto aos demais requerimentos , aguarde-se . \r\n\r\nProcesso: 0000199-66.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Rufino [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: R Vital de Souza Instalações Ltda., Réu: Construtora Fractal Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa Rufino \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do 1º reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0002207-16.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rufino Chaves da Silva [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Rufino Chaves da Silva\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 425 em 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0228800-55.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO GONCALVES [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinus Caxias Madeiras Ltda. [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)], Réu: Joao Manoel, Réu: José Baumgratz Fortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO GONCALVES\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de TRINTA dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na R.A 14/2012 deste E.TRT . \r\n\r\nProcesso: 0001728-23.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Martins de Souza [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: DTS Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Mercia Aryce da Costa (OAB: GO 3309 - D)], Réu: Logistech Distribuição Planejamento e Entrga S/C Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A, Réu: Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Martins de Souza\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por impertinente, uma vez que não cabe revelia quando sequer houve citação válida. Venha o autor com os endereços atuais e corretos para citação em 30 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0042600-56.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Rocha Marques [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda, Réu: KELLY BARRETO DOS SANTOSW SIX, Réu: JORGE LUIZ DE SENA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Rocha Marques\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de TRINTA dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na R.A 14/2012 deste E.TRT . \r\n\r\nProcesso: 0176400-20.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Correa Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Correa Lima\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0239300-30.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA COSTA DE MARCELLINO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LIMITADA, Réu: Monica Silva Miranda de Souza Veiga, Réu: José Carlos Pereira\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA COSTA DE MARCELLINO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão exarada no Mandado de fl. 254/256 . em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0107200-18.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira da Silva Lira [Adv. Jose Luis Saraiva (OAB: RJ 75011 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira da Silva Lira\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da Contadoria de fl. 110 , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000347-77.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Rocha Herculano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda.(Em Recuperação Judicial), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Rocha Herculano \r\n\r\nCiência de que o processo permanecerá adiado \"SINE DIE\" aguardando sua iniciativa nos termos da Ata de fl. 169, por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0131900-29.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Maranha [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EDÉZIO QUITAL DE OLIVEIRA, Réu: WANTUIL DA SILVA MASCARENHAS, Réu: JOAO VINICIUS DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Aut Josiane da Silva Maranha\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias úteis . \r\n\r\nProcesso: 0013600-79.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS CLEITON DE CARVALHO [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS CLEITON DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias úteis . \r\n\r\nProcesso: 0173500-59.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Pereira de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Pereira de Almeida, Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo depósito efetuado pela 1ª rda , fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206500-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Vinicius Guilherme da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda , Aut Gabriel Vinicius Guilherme da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela réforam Rejeitados ,por não garantido o Juízo. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000689-88.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Carneiro de Moura [Adv. Luciane Pereira da Silva (OAB: RJ 145573 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro de Santa Cruz Lava Jato Ltda. [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerreiro de Santa Cruz Lava Jato Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordancia as alegações do rte fls 39/40. \r\n\r\nProcesso: 0001043-50.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Maria Soares da Silva [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilda Maria Soares da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) depósitos efetuados , ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065000-64.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis de Souza Lopes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis de Souza Lopes, Réu Locanty Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159900-73.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Réu: CIRLENE GRILO MENDES , Réu: GESSANA GRILO DA SILVA , Réu: DQANIELLE GRILO MENDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Oliveira\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de TRINTA dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na R.A 14/2012 deste E.TRT . \r\n\r\nId: 1302614"
                            ],
                            "1302611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0012000-52.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Jose de Freitas Campos\r\n\r\nRéu: Construtora Intercom Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Intercom Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013600-79.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS CLEITON DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias úteis . \r\n\r\nProcesso: 0176600-27.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Freitas dos Reis\r\n\r\nRéu: Sorverio-Distribuidora de Alimentos Ltda, Camile Sá da Rosa Parreira, Maria Crstina Junqueira da Silva Jardim, Zeneu Rodrigues de Lima , SALESIO SCHEFFER\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Crstina Junqueira da Silva Jardim, SALESIO SCHEFFER, Sorverio-Distribuidora de Alimentos Ltda, Zeneu Rodrigues de Lima , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302611"
                            ],
                            "1302599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000036-52.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mario Mendes Alves \r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Augusto Velloso Engenharia S.A., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e declinou competencia a uma das VT do Rio de Janeiro como requerido pelo autor .Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302599"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1304067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000638-40.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: André Faustino da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Faustino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012 às 09:00 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001961-17.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 10:00 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001464-03.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza de Moura [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Souza de Moura, Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000741-47.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Carvalho [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012 às 10:30 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000422-79.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itajacy Marins Quaresma [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itajacy Marins Quaresma\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-19.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues de Melo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Rodrigues de Melo \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-60.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Maria do Nascimento [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda., Réu: Braskem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maria do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 09:05 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000728-48.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilton Elexias Nascimento [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadilton Elexias Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012 às 09:40 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000430-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Leonel [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Leonel \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-41.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Filgueiras [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva Filgueiras \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-90.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhone Maycon Pinto Lisboa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda, Réu: Inmetro Instituto Nacional de Metereologia Quali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhone Maycon Pinto Lisboa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 09:00 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000412-35.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina dos Santos Carneiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Regina dos Santos Carneiro \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-12.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Idalgo da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiney Idalgo da Costa \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-55.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Soares [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 09:05 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000421-94.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Lima Junior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Lima Junior \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-27.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Justino da Silva Junior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Justino da Silva Junior \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-55.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Souza de Azevedo [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Souza de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012 às 10:20 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000772-67.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel João de Oliveira Filho [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel João de Oliveira Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012 às 10:20 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000649-69.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Rosa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 09:00 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000429-71.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Wilson [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Wilson \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1304067"
                            ],
                            "1304068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000427-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferraz de Sampaio Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferraz de Sampaio Ribeiro \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-72.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Pereira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-64.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Sonia dos Santos Meinicke [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Sonia dos Santos Meinicke\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-05.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Gaspar de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jorge Gaspar de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Corrêa da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Corrêa da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-26.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Darcy Mourão Malheiros [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Darcy Mourão Malheiros\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-10.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Abreu [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Abreu\r\n\r\nComparer à audiência no dia 05/07/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000410-65.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Mozer Chiappini [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Mozer Chiappini\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-57.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Correia [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Correia \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-51.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Verônica Gonçalves Coelho [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa (OAB: RJ 94097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fera Disel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Verônica Gonçalves Coelho\r\n\r\nComparer à audiência no dia 05/07/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000424-49.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva de Queiroz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva de Queiroz \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-73.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira dos Santos [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Internil Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vieira dos Santos\r\n\r\nComparer à audiência no dia 05/07/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000433-11.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da Conceição Valadares [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen da Conceição Valadares \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-46.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Peixoto Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Peixoto Martins\r\n\r\nComparer à audiência no dia 05/07/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000411-50.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Rocha Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Rocha Ferreira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-87.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Morais Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Morais Gomes \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-32.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Neves da Silva [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Neves da Silva \r\n\r\nComparer à audiência no dia 05/07/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000428-86.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Ferreira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alves da Cunha [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Alves da Cunha \r\n\r\nComparer à audiência no dia 05/07/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000418-42.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Azevedo de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Azevedo de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1304068"
                            ],
                            "1304069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000725-93.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos do Álamo da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plástico Ltda., Réu: Aluthec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos do Álamo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000692-06.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Erismar de Sousa Lima [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Agabo Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erismar de Sousa Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012 às 09:00 horas nesta Vara do trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000636-70.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Silva do Espirito Santo [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Pajuçara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Silva do Espirito Santo\r\n\r\nComparer à audiência no dia 10/07/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000729-33.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza do Rosario [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza do Rosario\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000664-38.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique Galbim de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Primavera Móveis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Henrique Galbim de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000743-17.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Eduardo Gomes Lacerda [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Eduardo Gomes Lacerda \r\n\r\nComparer à audiência no dia 10/07/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000660-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio da Silva Andrade [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Laureano Transportes e Terraplenagem Ltda., Réu: Novo Gramacho Energia Ambiental, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio da Silva Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012 às 09:35 horas nesta Vara do trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000652-24.2012.5.01.0202 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Souza [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000645-32.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Duarte do Nascimento [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Duarte do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012 às 09:10 horas nesta Vara do trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000690-36.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Nicea da Cruz Martins [Adv. José Jorge Machado da Silva (OAB: RJ 115176 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia Concórdia S.A Ind e Com\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Nicea da Cruz Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000735-40.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Teixeira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Teixeira\r\n\r\nComparer à audiência no dia 10/07/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000855-54.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Miranda [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Miranda , Réu Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0093200-10.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Antonio [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva (sócio) , Réu: Wilson Luiz Simon Marioni (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Antonio, Réu Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000700-80.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvino Aleixo de Melo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvino Aleixo de Melo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000667-58.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Vasconcelos Lino [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Bonfim da Silva Empreiteiro , Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Aut Paulo Alberto Vasconcelos Lino , Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012 às 09:25 horas nesta Vara do trabalho. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000696-43.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Alves de Oliveira [Adv. Veronica Santos de Barcellos (OAB: RJ 135909 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Alves de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012 às 09:05 horas nesta Vara do trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000650-54.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Pereira Marques [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Pereira Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000691-21.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rouxinol de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Silva Sobrinho ME, Réu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rouxinol de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000733-70.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Jorge Raimundo [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Jorge Raimundo \r\n\r\nComparer à audiência no dia 10/07/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000736-25.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José Pinheiro dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano José Pinheiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000646-17.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luiz Ferreira Alves [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercades Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Luiz Ferreira Alves\r\n\r\nComparer à audiência no dia 10/07/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000666-08.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivane Moreno Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JI Xang Ge 588 Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivane Moreno Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000658-31.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira da Silva [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012 às 09:30 horas nesta Vara do trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000648-84.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divoneide Soares de Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divoneide Soares de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000647-02.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Flaviano de Freitas [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda ME, Réu: Diassen Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Flaviano de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000656-61.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista Louback Junior [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista Louback Junior\r\n\r\nComparer à audiência no dia 10/07/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1304069"
                            ],
                            "1304070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000335-26.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neves da Silva Filho [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: RECAP Refinaria de Capuava (Petrobras)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Neves da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0058400-53.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo dos Santos [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida diligência no endereço do próprio depositário para a entrega dos bens adjudicados, em 48 horas, no domicílio do reclamante. \r\n\r\nId: 1304070"
                            ],
                            "1304128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000130-94.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Cruz Costa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo de Caxias Comércio e Representação Ltda., Réu: Drogaria Vida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas da Cruz Costa\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da 2ª Ré. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000393-29.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klauber Neves Martins [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimec Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klauber Neves Martins\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da 1ª Ré. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000404-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Feitosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Feitosa\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da 1ª Ré. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nId: 1304128"
                            ],
                            "1304065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000411-50.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Rocha Ferreira \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000430-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Leonel \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012 às 09:35 horas, nesta Vara do trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000419-27.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Justino da Silva Junior \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012 às 09:00 horas, nesta Vara do trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000427-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferraz de Sampaio Ribeiro \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000425-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Corrêa da Silva \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000423-64.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Sonia dos Santos Meinicke\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000418-42.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Azevedo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a de fesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000412-35.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina dos Santos Carneiro \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000421-94.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Lima Junior \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audência no dia 03/07/2012 às 09:10 horas, nesta Vara do trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000433-11.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da Conceição Valadares \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000424-49.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva de Queiroz \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000410-65.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Mozer Chiappini\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000420-12.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Idalgo da Costa \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audência no dia 03/07/2012 às 09:05 horas, nesta Vara do trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000428-86.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Ferreira \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000431-41.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Filgueiras \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000416-72.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000414-05.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Gaspar de Souza \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000432-26.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Darcy Mourão Malheiros\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000415-87.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Morais Gomes \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000426-19.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues de Melo \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audência no dia 03/07/2012 às 09:25 horas, nesta Vara do trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000417-57.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Correia \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conheci mento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000429-71.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Wilson \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audência no dia 03/07/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000422-79.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itajacy Marins Quaresma\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012 às 09:20 horas, nesta Vara do trabalho e tomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304065"
                            ],
                            "1304115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127200-41.2005.5.01.0202 - RTSum - Carga: Lidiane Oliveira Sobral de Lima (OAB: RJ 154245 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147900-29.1991.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nMarta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070600-39.2001.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088100-79.2005.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081800-09.2002.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001219-89.2011.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081800-24.1993.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186100-66.1995.5.01.0202 - ACum - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nGentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004000-31.2004.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082600-90.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-70.2009.5.01.0202 - RTSum - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001599-15.2011.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062300-44.2008.5.01.0202 - RTSum - Carga: Daniele Tereza Conceição da Cruz (OAB: RJ 157305 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149700-62.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060000-90.2000.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Brito Gomes (OAB: RJ 180856 E)\r\n\r\nIvael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000431-75.2011.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Carla Aparecida Maia Pereira (OAB: RJ 167494 E)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001603-86.2010.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nRenata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072100-62.2009.5.01.0202 - RTSum - Carga: Fernando Jose Ferreira Stutz (OAB: RJ 121452 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130600-05.2001.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-84.2005.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nJorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167700-52.2005.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001019-19.2010.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nRobson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009600-72.2000.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 D)\r\n\r\nJose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000461-47.2010.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179900-57.2006.5.01.0202 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016500-37.2001.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174000-64.2004.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115800-59.2007.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057600-30.2005.5.01.0202 - RTSum - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163400-04.1992.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082200-04.1994.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179200-52.2004.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJosemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-48.2011.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086300-45.2007.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nRoberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030900-75.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-28.2007.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070400-42.1995.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145400-53.1992.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016000-54.1990.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025100-13.2002.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191900-94.2003.5.01.0202 - RTSum - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082600-71.2001.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nJose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179100-58.2008.5.01.0202 - ACP - Carga: Fabio Lima da Costa (OAB: RJ 172917 E)\r\n\r\nAtila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001295-50.2010.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085900-07.2002.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nJose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017500-91.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003900-47.2002.5.01.0202 - RTSum - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000130-08.2010.5.01.0221 - RTOrd - Carga: Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160300-75.1991.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152400-16.2006.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nMarco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030700-59.1995.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093800-66.1987.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016300-69.1997.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029500-26.2009.5.01.0202 - RTSum - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014600-48.2003.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079200-25.1996.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184800-88.2003.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079800-41.1999.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143900-53.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nSebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017300-84.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nEdna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106400-84.2008.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101700-75.2002.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nKatia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047600-97.2007.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Tiago Gonçalves Souza (OAB: RJ 157027 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000383-19.2011.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001109-27.2010.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-19.1995.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047300-29.1993.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057400-91.2003.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nMarion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063500-52.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nEdna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106300-32.2008.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 D)\r\n\r\nJose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126300-19.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Igor Peçanha Couto Alves (OAB: RJ 178686 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304115"
                            ],
                            "1304116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209000-19.1990.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209300-14.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nMarion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192100-67.2004.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nReinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200000-38.2003.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220800-77.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0276700-46.1989.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204900-11.1996.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304116"
                            ],
                            "1304066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000420-12.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Idalgo da Costa \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000855-54.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Miranda \r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. \r\n\r\nProcesso: 0000667-58.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Vasconcelos Lino \r\n\r\nRéu: E. Bonfim da Silva Empreiteiro , Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda , Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m E. Bonfim da Silva Empreiteiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPauta da Presidência. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012 às 09:25 horas nesta Vara do trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304066"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019100-12.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Santos Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)], Réu: Carlos Rodolfo de Sa Motta, Réu: Rosilene Oliveira da Silva Motta, Réu: SOCIEDADE E REPRESENTAÇÕES TREVO LTDA , Réu: CAIXINHA DE COSTURA COMERCIO DE ARTIGOSD DE ARMARINHOS E ROUPAS LTDA -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Santos Silva\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS NÃO FORAM LOCALIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000876-21.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Olivela [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdrade Transportes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Olivela\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001041-68.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.196 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 11.071,37, EQUIVALENTES A 895.606,41 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.660,71 , EQUIVALENTES A 134.340,96 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00 . \r\n\r\nProcesso: 0087600-72.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELVINA SANTOS DA COSTA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELVINA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nINDEFIRO VEZ QUE HÁ CERTIDÃO NEGATIVA NOS AUTOS INFORMANDO QUE NÃO HÁ BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000305-79.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Beserra da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Beserra da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 61, QUE CONSIDERANDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0153100-75.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Lima de Assis [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda , Réu: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A., Aut Osvaldo Lima de Assis \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.239 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 2.736,70, EQUIVALENTES A 221.294,59 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 410,50, EQUIVALENTES A 33.194,19 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0002038-17.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dérick Vieira Lopes [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME., Réu: Bom Demais Indústria e Comércio de Materiais de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dérick Vieira Lopes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O POLO PASSIVO FORA RETIFICADO PARA FERKOK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME APÓS CONSULTAS ÀS CERTIDÕES OBTIDAS NA JUCERJA E PARA ESCLARECER, EM 05 DIAS SE O ENDEREÇO INDICADO É O DE AMBAS AS RÉS.. \r\n\r\nProcesso: 0032700-08.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENE PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)], Réu: NELSON TAVEIRA FILHO, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077000-55.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DUARTE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: RENATA SILVA GUSMAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: VALTER GOMES DE ALMEIDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: CARLOS ANTONIO GOMES LEITE, Réu: ANTONIO SATURNINO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DUARTE , Aut RENATA SILVA GUSMAO, Aut VALTER GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.268. \r\n\r\nProcesso: 0001486-86.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Claudino [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Claudino\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.143. \r\n\r\nProcesso: 0000638-02.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Anunciada Batista [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Perci e Costa Comércio e Confecções de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anunciada Batista \r\n\r\nINFORMAR O CNPJ DA RÉ , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071900-51.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cintra dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cintra dos Santos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133500-44.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEDRO DE ARAUJO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH, Réu: RICARDO ARAUJO FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEDRO DE ARAUJO\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIMENTO, REPORTANDO-SE AO DESPACHO DE FLS. 140 PRIMEIRA PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000150-13.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco da Silva Noronha [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Creduc Center Clinica de Fisioterapia Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creduc Center Clinica de Fisioterapia Ltda, Aut Marco da Silva Noronha\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O AUTOR CARREOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 148/153 DEPOIS DA AUDIÊNCIA REGISTRADA ÀS FLS. 146 CONVERTE-SE O JULGAMENTO PARA DAR VISTA AO RÉU, EM 10 DIAS, DE MODO A OBSTAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. \r\n\r\nProcesso: 0000934-24.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Moreira Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Moreira Lima\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 193,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 4.265,74 , REFERENTES A 345.072,39 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0071400-82.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora de Duque de Caxias [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Difusora de Duque de Caxias\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CUSTAS (FLS.70) ,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000788-46.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Ramos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000793-68.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Vieira dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000679-32.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviço de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviço de Limpeza Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018100-45.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Cabral [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Cabral\r\n\r\nINDEFERIDO REQUERIMENTO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000008-43.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Elidio Heleno Silva de Brito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidio Heleno Silva de Brito, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.154 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 7.021,44, EQUIVALENTES A 567.658,36 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.053,22, EQUIVALENTES A 85.148,75 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000858-63.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Leite [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.20 (R$ 110,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043900-36.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélder Alberto Rodrigues [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.234,72 ,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0071700-15.2004.5.01.0205 - CauInom\r\n\r\nRqte: ALUISIO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rqte: DENIL DA CRUZ [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Rqte: GELSON JAIME DE ANDRADE [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Rqte: VAGNER NETO DE MESQUITA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRqdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALUISIO CLAUDIO DA SILVA, Rqte DENIL DA CRUZ, Rqte GELSON JAIME DE ANDRADE, Rqte VAGNER NETO DE MESQUITA\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 162. \r\n\r\nProcesso: 0001073-73.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Soares Cintra [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares Cintra, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.209,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 5.522,79, EQUIVALENTES A 446.551,09 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 828,42, EQUIVALENTES A 66.982,66 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001215-43.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Arruda de Araújo [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Arruda de Araújo\r\n\r\nNADA A DEFERIR POIS DO TERMO DE ACORDO DE FLS. 26 CONSTA QUE A RÉ SE RESPONSABILIZARIA PELOS DEPÓSITOS EXISTENTES NA CONTA E NÃO PELA INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProcesso: 0063000-74.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira de Souza [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Refribras 2007 Refrigeração Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira de Souza \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.109 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 15.511,86, EQUIVALENTES A 1.253.853,45 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 2.326,78 , EQUIVALENTES A 188.077,87 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 120,00 . \r\n\r\nProcesso: 0001767-42.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Armando Dias [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)], Cgto: Maria das Neves Silva [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO CONSIGNANTE. \r\n\r\nProcesso: 0080000-92.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Mariano Alves [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FLS. 67 ,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000486-17.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Lima Moreira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Hontex Comércio e Industria Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Lima Moreira \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.88, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 500,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS À EXCEÇÃO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0046600-97.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ALEXANDRE DUTRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALEXANDRE DUTRA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001716-31.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA ROCHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059100-83.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Morais Nunes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Orla Dedetizadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Morais Nunes\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 119,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 6.417,08 , REFERENTES A 518.704,49 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0000295-35.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Freitas de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Renai Comercial do Vestuário Ltda ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Freitas de Souza, Réu Renai Comercial do Vestuário Ltda ME\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 34/36, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000322-86.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Giovanni da Silva Nunes [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Com e Ind Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Giovanni da Silva Nunes\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.133 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 26.786,11 , REFERENTES A 2.165.561,73 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0095200-08.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rocha Macedo [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda Filial 1, Réu: GUARACIRA SALES DA SILVA, Réu: GILBERTO MARCIANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rocha Macedo\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO EM QUE O BEM PODE SER PENHORADO PARA QUE SE EFETIVE A LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA , EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000780-20.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Paulo Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda. \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000598-83.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio de Oliveira Lopes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio de Oliveira Lopes, Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 37, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 600,00, PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS À EXCEÇÃO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000711-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzimaria Belmiro da Silva [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0011600-21.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira Mathias [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Caxiense Eliseu Reis Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Oliveira Mathias\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.275 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 26.002,83, EQUIVALENTES A 2.912.534,92 IDTRS, FGTS A DEPOSITAR DE R$ 2.871,87 E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 5.831,44, EQUIVALENTES A 471.727,76 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000330-63.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Camargo Braga Junior [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Camargo Braga Junior\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000584-65.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.20 , QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,VIII, CPC. CUSTAS DE R$ 800,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS À EXCEÇÃO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001452-77.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvania dos Santos [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Consuelo Tavarez dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28/32, QUE DECLAROU A REVELIA DA RÉ E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO ITEM I E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 126,34, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000498-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Macedo de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Magma Celeste Indústria de Produtos Químicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Macedo de Oliveira\r\n\r\nVENHA COM EMENDA/ADITAMENTO DE FORMA INTEGRALMENTE SUBSTITUTIVA À PETIÇÃO INICIAL, COM CÓPIA À RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 77. \r\n\r\nProcesso: 0009100-79.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Sá Arruda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Montechi Decorações e Moveis Ltda [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Sá Arruda\r\n\r\nMANIFESTAR SE ACEITA A PROPOSTA DE ACORDO, EM 05 DIAS, VALENDO-SE O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0014200-83.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Andrade [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Andrade, Réu Tecnoform Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.326 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 8.029,99 , REFERENTES A 649.079,00 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000742-57.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pires de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: J Rodrigues Comércio e Indústria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pires de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.40, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 201,10 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS À EXCEÇÃO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000282-36.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Pinck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Souza\r\n\r\nDIZER, EM 05 DIAS SE DESEJA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO O PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM JULGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000565-93.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Vieira Bezerra [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO À RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001070-84.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira Mussel [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ferreira Mussel , Réu Wilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 117, QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090600-70.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0033600-20.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donisete Aparecido Alves [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariane e Felipe Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: FLAVIO AZEVEDO DA SILVA , Réu: LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donisete Aparecido Alves\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000516-86.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Vitorino Pires [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Vitorino Pires\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 116,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 219,21, EQUIVALENTES A 17.719,15IDTRS E FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA DO AUTOR DE R$ 19,06 , EQUIVALENTES A 1.540,66 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0037000-71.2008.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Rocha de Oliveira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nExdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Exdo: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, Exdo: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Exdo: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Exdo: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Rocha de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001246-63.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fernandes Machado [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mageense de Transportes Alternativos Ltda., Réu: Braskem S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Fernandes Machado\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO PRIMEIRO RÉU E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000549-42.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Garcia da Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Passarela Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Monica Garcia da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.166 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.131,16 , REFERENTES A 414.761,19 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 95,19. \r\n\r\nProcesso: 0164200-32.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Odilon dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose Valle Macedo [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Odilon dos Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000722-66.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Dariana Freitas Meritello [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. [Adv. Bianca Alyrio (OAB: RJ 132419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000676-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Fontes Sá [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana A Pereira Soares Eletrônica ME [Adv. Leonardo Jose da Silva (OAB: RJ 133274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana A Pereira Soares Eletrônica ME\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001135-16.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Vieira de Souza [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Vieira de Souza\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000004-35.2012.5.01.0205 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0042300-48.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barboza Faustino [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Empreendimento, Réu: GERALDO AURÉLIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Barboza Faustino\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000248-32.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Souza da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: D e D do Alto Com e Equip de Fisioterapia Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Souza da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 144,RELATIVOS AO CRÉDITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 134,67, REFERENTES A 10.855,54 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001711-09.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Alves da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A, éu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR FLS. 389/398, EM 08 DIAS. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Alves da Silva, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.399/412 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000025-79.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Alexandre Lara da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras , Aut Washington Alexandre Lara da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.159 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 10.955,35, EQUIVALENTES A 885.700,93 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.959,38 , EQUIVALENTES A 158.408,88 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000764-18.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Morais Tenório [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S.A Álcool e Açúcar [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezende S.A Álcool e Açúcar\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001358-32.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Cristina Jones Mendes [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. S.A., Aut Samanta Cristina Jones Mendes\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 109/110, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 48,00, PELO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0000686-58.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviços de Segurança Vigilancia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva \r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0039200-17.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Landim Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renato Landim Pereira\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.165 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 14.631,64, EQUIVALENTES A 1.182.702,63 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 2.194,75, EQUIVALENTES A 177.405,39 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0038400-86.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecilia do Carmo Benedito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia do Carmo Benedito, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.197 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 16.407,29, EQUIVALENTES A 1.326.231,72 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 2.461,09, EQUIVALENTES A 198.934,76 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001359-17.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Moura da Silva [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Moura da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 29/30, QUE DECLAROU A REVELIA DO RÉU E JULGOU PROCEDENETE EM PARTE OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 462,73, PELO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0000685-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gonzalez Simas [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com. Dist. de Cosméticos Ltda , Réu: SILVANA ALVES DA COSTA , Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gonzalez Simas \r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.74. \r\n\r\nProcesso: 0011100-52.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Silva de Andrade [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Silva de Andrade\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.380,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 7.325,13 , REFERENTES A 592.103,86 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000044-85.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre de Azevedo Vieira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio de Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Azevedo Vieira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.156 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 6.423,18, EQUIVALENTES A 519.273,54 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.229,59, EQUIVALENTES A 99.404,59 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ . \r\n\r\nProcesso: 0000442-28.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Maluf Luiz da Costa [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Aaval Associação dos Amigos do Vale das Laranjeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Maluf Luiz da Costa \r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0163200-60.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leydiane Conceicao de Abreu Goncalves [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Aparencia Ltda Aluguel de Roupas Ltda [Adv. Jair Rangel Areias (OAB: RJ 36589 - D)], Réu: CELIA MARIA BATISTA DA SILVEIRA , Réu: BRUNO CESAR BATISTA DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leydiane Conceicao de Abreu Goncalves\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS.126. \r\n\r\nProcesso: 0000100-84.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Cruz de Almeida [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Henz Construtora Ltda. [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Concer Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concer Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio , Aut Fábio Cruz de Almeida \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 112,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 6.618,71, EQUIVALENTES A 535.201,22 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 992,81 , EQUIVALENTES A 80.280,18 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001800-66.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Celeste dos Santos [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste dos Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000485-32.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva dos Santos [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário o Mundo Feliz Ltda. [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva dos Santos , Réu Educandário o Mundo Feliz Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 172/173, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 600,00, PELOS RECLAMADO. \r\n\r\nId: 1303830"
                            ],
                            "1303828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2012\r\n\r\n0040800-98.1994.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VANDERLEI JOSE BORGES ,SANTIMAR PISOS DE ALTA RESIST.E CONSTR.LTDA,VALDEMAR SIMÕES DE MORAES \r\n\r\nPelo presente fica citado VANDERLEI JOSE BORGES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.915,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063000-74.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Ferreira de Souza \r\n\r\nExecutado: Refribras 2007 Refrigeração Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Refribras 2007 Refrigeração Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.850,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059100-83.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Beatriz de Morais Nunes\r\n\r\nExecutado: Rio Orla Dedetizadora\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Orla Dedetizadora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.481,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053000-20.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oladir Alexandrino da Silva\r\n\r\nExecutado: Aravia Edificacoes Ltda,Gardel Consultoria e Servicos Ltda ME,LUIZ CLAUDIO DA SILVA LIMA,CLEBER GARDEL JOÃO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Aravia Edificacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.327,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130900-74.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Anildo Soares Ferreira\r\n\r\nExecutado: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.476,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303828"
                            ],
                            "1303829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0098500-95.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CACIFE INDUSTRIA COMERCIO DE BOLSAS LTDA, MOACIR BENEDITO BULCÃO , IVANILDA FRANCISCA DA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica m IVANILDA FRANCISCA DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 208 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1303854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177900-11.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Rocha Vieira [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Ônix Serviços Ltda. [Adv. Verônica Maria da Rosa Borges Costa (OAB: RJ 130834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ônix Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/06/2012, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, que se encontra acautelada nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nProcesso: 0000407-42.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Márcia Valério Loreno [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Márcia Valério Loreno\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002179-11.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Conceição [Adv. Kathia de Mello (OAB: RJ 110798 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Oasis Graal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Conceição\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 11/06/2012, às 12:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000713-11.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Maria da Conceição [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Maria da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 28/08/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001007-63.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderlon Carvalho de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 893, inciso I, c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000119-94.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Valoz Pereira [Adv. Edith de Barros Arrulo Marques (OAB: RJ 44199 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigão - Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Valoz Pereira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/06/12, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nFICA A I. PATRONA DO AUTOR INTIMADA PARA TRAZER AOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGANDO-LHE PODERES. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-78.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Fagundes Cottgtroy [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Fagundes Cottgtroy\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/06/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000711-41.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedrina Nunes de Souza [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedrina Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 27/08/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000942-68.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Larissa Azeredo dos Santos (Assistida por Valéria Cristina Azeredo dos Santos)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 893, inciso I, c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000709-71.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilane Valéria da Silva [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilane Valéria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/08/12, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000943-53.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Izabel Cunha Alves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 893, inciso I, c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0250000-03.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brasiliense de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls 176. Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 3.654,89, equivalentes a 295.613,15 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 176. \r\n\r\nProcesso: 0001579-87.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jania Maria Borges [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix New Life Comercio Aparelho Terapeutico Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jania Maria Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-04.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias do Amparo Soares [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Marino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias do Amparo Soares\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/06/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000712-26.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Pires da Cunha Batista [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Pires da Cunha Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 27/08/12, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000278-71.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Rocha [Adv. Lillian Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 155168 - D)]\r\n\r\nRéu: Barasi Comércio de Produtos Alimenticios - BURGER BRASIL - N/P SÓCIO, Réu: Gusrron Comércio e Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. ME - N/P SÓCIO, Réu: Burguer Brasil Alimentos de Itaboraí Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Oliveira Rocha\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 04/07/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000209-05.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Nascimento Mendes [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Graciela Rodrigues Frenandes Boccaletti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Nascimento Mendes\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 19/06/2012, às 09:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0256300-25.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON VIEIRA GOMES [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao interposto pela União. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-38.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Anndré Luis Daves Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 893, inciso I, c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000062-76.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cunha da Costa [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Indoor Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cunha da Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/06/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000602-27.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg Rico [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarez Transportes e Logística Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Rico\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 21/06/2012, às 08:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000026-34.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ecard Alonso [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ecard Alonso\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/06/12, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000117-27.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Freitas Nunes [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedroc Indústria e Comércio de Rochas Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Freitas Nunes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 12/06/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000109-50.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Jorge de Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transporte e turismo Rio Ita Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Jorge de Oliveira \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 12/06/12, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000132-93.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Marinho Maynard [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: C 13 Boutique Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Marinho Maynard\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/06/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001277-24.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Cordeiro de Azevedo [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nRéu: Danzun Confecções Ltda [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cordeiro de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002830-09.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Viana de Souza [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ile Construções Ltda [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Viana de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida ordem judicial para habilitação no seguro desemprego. Deverá retirá-la na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-79.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Viana Ferreira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 12/06/12, às 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0013900-91.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Felizardo [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto 2001 Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto 2001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls 127 . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 72.415,59 , equivalentes a 5.867.615,70 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 127. \r\n\r\nProcesso: 0181200-20.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Martins [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel (OAB: RJ 100251 - D)]\r\n\r\nRéu: F Damasco Deniculi Retifica Motores-ME (np socio Fabio D Deniculi)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Martins\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 15/06/2012, às 18:30 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nId: 1303854"
                            ],
                            "1303851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0057300-58.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Francisco Gomes\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia, Azeredo e Perrout Engenharia na pessoa de Ednea Silva de Souza, Azeredo e Perrout Engenharia na pessoa de Luis Carlos de Azeredo Perrout, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303851"
                            ],
                            "1303853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0273300-86.2008.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa de Amorim \r\n\r\nRéu: Marvel Comério de Colchões Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m LUCINÉA DE BRITO NASCIMENTO, VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 69 que homologou a arrematação de fls. 58. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303853"
                            ],
                            "1303852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 03/05/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/06/2012, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 28/06/2012, a partir das 11:00 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-068 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0029300-78.1991.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL OLIVEIRA DE MEDEIROS Adv.: Helio Bizzo da Costa OAB.: RJ 89586 D\r\n\r\nRéu: REAL ARTES GRAFICAS LTDA (NA PESSOA DA SÓCIA MARIA AUXILIADORA VIANNA DE SOUZA) Adv.: Anley Sleiman da Costa OAB.: RJ 89155 D, COLEGIO LEAO XIII Adv.: Anley Sleiman da Costa OAB.: RJ 89155 D, Municipio de Itaborai , DACS ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA Adv.: Anley Sleiman da Costa OAB.: RJ 89155 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma data de terras foreira ao Patrimônio Paroquial de São João Batista de Itaboraí, na Praça Marechal Floriano Peixoto, zona urbana do primeiro distrito deste município, medindo de frente para a referida Praça, 22,80m em duas linhas quebradas, a primeira de 8,00m e a segunda de 14,80m; de um lado com a frente para a rua José Leandro; de outro lado com propriedade de João da Cunha Raposo, com 54,50m em duas linhas quebradas, a primeira de 24,50m e a outra de 30,00m e fundos 29,00m confrontando com a parte remanescente de propriedade de Pedro Azeredo Coutinho e outros. Sobre a referida área já foi edificada um prédio com dependências e instalações para colégio, composto de um pavimento térreo e dois andares superiores, constante na parte térrea de residência de diretor, garagem, secretaria, oficinas, bibliotecas e quartos; no primeiro andar: cinco salas de aula e duas oficinas e laboratório; no segundo andar: três salas de aula, uma oficina e auditório Leão XIII, conforme certidão do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição de Itaboraí/RJ, matrícula 7.768, avaliado em R$ 1.800.000,00, que atualizado em abril de 2012 perfaz R$ 1.874.829,96 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Marechal Floriano Peixoto s/nº, Centro, ITABORAI, 24800-165 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800.000,00\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Sub rogando-se o débito sobre o valor arrecadado. Cientes os interessados sobre a possibilidade de parcelamento do valor do lanço, em atenção ao que dispõe o artigo 690 e parágrafos do CPC. Os honorários do Leiloeiro serão de 5% sobre o valor do lanço, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSELY BURICHE DE CARVALHO LEMOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303852"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1304151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0172300-13.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira Ferreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Clube Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moreira Ferreira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000077-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano das Neves Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Aut Luciano das Neves Silva\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista que a sentença já foi proferida. Ciência as parte da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-04.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Bernardo Dias [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Bernardo Dias, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nCiência da homologação do acordo entabulado, nos seus estritos termos, para que surtam seus efeitos jurídicos. Custas judiciais sobre o valor do acordo, no importe de R$ 120,00 pelo autor, dispensado. Considerando o teor do art. 832M §7º da CLT e da portaria 435/2011 do Min da Fazenda, bem como os princípios da utilidade do máximo aproveitamento dos atos processuais, intimem-se as parte e, após, integralmente cumprido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0233400-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Castro Abrahão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Castro Abrahão, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFornecer as cópias das peças e certidões que possuam, no prazo de cinco dias, conforme norma inserta no art. 1.065, do CPC, visando à restauração do primeiro volume dos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0002640-50.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Martins da Costa Lacerda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vive Cosmetique Comércio de Cosméticos Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Martins da Costa Lacerda \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-66.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA JACINTO DA SILVA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMAPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMAPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença ainda devida a titulo de custas, ante o termo de acordo de fls. 217 e valor recolhido a fls. 305. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gonçalves Xavier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Pedro Gonçalves Xavier\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora \r\n\r\nProcesso: 0118500-70.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Barros Pinto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Barros Pinto, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás: Rte- nº 611/2012, remetido ao Banco do Brasil e nº 612/2012, remetido à Caixa Econômica Federal; Rda - nº 847/2012, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto de Zootecnia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em dez dias, ante os termos da última assentada \r\n\r\nProcesso: 0133400-92.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Paulo de Sousa Rosa [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)], Aut: Marcos Jose Isequiel de Freitas [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-15.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Assis [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira de Assis, Réu Dad Industrial Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 51/54, que apuraram a executar o valor de R$ 9.164,52, equivalente a 740.860,02 IDTRs e R$ 655,87 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002178-93.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Maciel Tavora [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: RR de Itaguaí Comércio de Veículos Ltda (Kassi Veículos) [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR de Itaguaí Comércio de Veículos Ltda (Kassi Veículos)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000423-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Inácio da Silva [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000581-89.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Conceição Vigilio Junior [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Hélio da Conceição Vigilio Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração, interpostos pelo reclamante, foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-26.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Lima Caldas [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Madrugada Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nTI: fn \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Lima Caldas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, tendo em vista que os bens informados na certidão do oficial de justiça . \r\n\r\nProcesso: 0217400-59.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ferreira de Lima [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Keb Decoração e Tecidos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keb Decoração e Tecidos Ltda.\r\n\r\nCiência dos valores à disposição deste Juízo, conforme fls. 137/138. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-49.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Antônio Bernardo [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Antônio Bernardo \r\n\r\nReceber as guias do TRCT juntada aos autos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-85.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Chaves [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Daniel Silva Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração, interpostos pelo reclamante, foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263500-72.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Leila de Paula Vieira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Alberto Rodrigues, Réu: Marco Aurélio Azevedo Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Leila de Paula Vieira\r\n\r\nCiência do Ofício devolvido a REDECARD. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gonçalves Xavier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Pedro Gonçalves Xavier\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0265000-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vidal de Figueiredo [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veiculos Ltda [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR de Itaguaí Veiculos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 800,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002716-74.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Romeiro da Silva [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan - Engenharia Construções Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Romeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 803/2012, remetido à Caixa Econômica Federal, devendo, informar, no prazo 5 dias, o valor efetivamente recebido, a fim de se apurar o crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0249400-15.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Lima de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lima de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-81.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Amilton Lemos de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus\r\n\r\nFornecer o correto endereço do seu cliente. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Labes Damasceno [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda , Aut Renato Labes Damasceno\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 140/141, que apuraram a executar o valor de R$ 3.298,66, equivalente a 266.636,81 IDTRs e R$ 212,65, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000220-38.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José Dionízio de Souza [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Abra Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo José Dionízio de Souza\r\n\r\nEsclarecer o auto o requerido na petição de fls. 84/85, ante o que consta da segunda certidão de fls. 82, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001168-77.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barbosa Moreira [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Engenharia Comercio e Representações LTDA [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Barbosa Moreira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0183200-55.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa Pereira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 318/320, que apuraram a executar o valor de R$ 44.183,63, equivalente a 3.571.444,85 IDTRs e R$ 10.953,22, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 209. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal e proceda-se à penhora on line pela diferença apurada. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0132600-93.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Antunes Amancio [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Regina Lessa de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Antunes Amancio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, tendo em vista que os bens informados na certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000111-87.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silval Marcolino da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Aut Silval Marcolino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Eduardo de Oliveira, no dia 05/06/2012, às 15h50min., na 1 VT/São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0228800-65.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes da Silva [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Club Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0262600-89.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinaldo Arruda de Maria [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Arruda de Maria\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador e tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 742/2012, remetido à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001810-50.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldina Fhins Barbiere [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto de Zootecnia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldina Fhins Barbiere\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em dez dias, ante os termos da última assentada \r\n\r\nProcesso: 0217500-43.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: L C A NAUTICA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA [Adv. Maria Carolina Alcântara Decot (OAB: RJ 146551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L C A NAUTICA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento do valor remanescente apurado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-06.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leal de Andrade [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudionor Frasio Bazar [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Leal de Andrade\r\n\r\nVenha o autor com o valor que entende devido a título de seguro desemprego, sem prejuízo da execução da multa de R$ 660,00, já fixada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239100-91.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Barros de Morais [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Logística ltda [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Barros de Morais\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001971-60.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos Antunes [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado pelo autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-83.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Souza Silva Meirelis [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem Publicidade e Serviços Ltda [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Souza Silva Meirelis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228900-20.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzira Alves Serpa [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Club Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzira Alves Serpa\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001410-70.2010.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nCgto: Oseias Ferreira de Araújo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai. Alvara nº849/2012. \r\n\r\nProcesso: 0230100-96.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricéia Aparecida Gonçalves Leitão Fernandes [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Réu IOAL Engenharia Ltda, Aut Mauricéia Aparecida Gonçalves Leitão Fernandes\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001567-09.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Cordeiro Azevedo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Cordeiro Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001809-65.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Roberta dos Santos Rufino [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto de Zootecnia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Roberta dos Santos Rufino \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em dez dias, ante os termos da última assentada \r\n\r\nProcesso: 0194200-86.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Baltazar Soares De Oliveira [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor (OAB: RJ 112155 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaguai Comercial Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Baltazar Soares De Oliveira\r\n\r\nDar andamento à execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, conforme termos da Resolução 05/2011, do TRT-1ª Região, sob pena de arquivamento definitivo do processo, com consequente expedição de certidão de FCrédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000581-89.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Conceição Vigilio Junior [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Hélio da Conceição Vigilio Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração, interpostos pelo reclamante, foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002099-80.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delço Jose Ribeiro Portes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delço Jose Ribeiro Portes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002365-04.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Filho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civilport Engenharia Ltda, Aut Raimundo Pereira Filho \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 209/2010, que apuraram a executar o valor de R$ 487,53, equivalente a 39.407,96 IDTRs referente ao principal. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo valor do seu crédito utilizando-se o depósito recursal de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0002460-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Walter Alves Barros [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002688-09.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cleomar Moreira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda , Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cleomar Moreira \r\n\r\nFornecer o novo endereço da PRIMEIRA ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228700-13.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves Serpa [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Club Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Alves Serpa\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0195500-83.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Flores [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.A. Cruz Refeicoes Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Flores\r\n\r\nDar andamento à execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, conforme termos da Resolução 05/2011, do TRT-1ª Região, sob pena de arquivamento definitivo do processo, com consequente expedição de certidão de FCrédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0229000-72.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rochélia Araújo da Costa [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Club Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rochélia Araújo da Costa\r\n\r\nInformar acerca da quitação integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0152500-62.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Calazans [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV-2005 - Construções e Serviços Ltda-ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Calazans\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0272200-37.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alencar Assis [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0187600-78.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Neuman Barboza de Castro [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mangaratiba [Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Neuman Barboza de Castro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls , que apuraram a executar o valor de R$ 8.628,62, equivalente a 697.467,38 IDTRs, crédito do autor.\r\n\r\nProcesso: 0227100-54.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Paixão Guimarães [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Aut Francisco da Paixão Guimarães, Réu MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS, Réu Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0002000-13.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Neir Martins Junior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-08.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Shinagawa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Roberto de Oliveira Shinagawa\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora \r\n\r\nProcesso: 0001813-05.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Rezende Lobo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto de Zootecnia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Rezende Lobo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em dez dias, ante os termos da última assentada. \r\n\r\nProcesso: 0000760-23.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI - Serviços e Motagens Inteligentes Ltda [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Rosa, Réu SMI - Serviços e Motagens Inteligentes Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 136/139, que apuraram a executar o valor de R$ 5.499,90, equivalente a 444.567,13 IDTRs e R$ 1.355,23, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001815-72.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Francisca Ferreira Silva de Matos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto de Zootecnia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Francisca Ferreira Silva de Matos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em dez dias, ante os termos da última assentada \r\n\r\nProcesso: 0077000-87.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO FARIA FERNANDES [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 234/235, que apuraram a executar o valor de R$ 19.311,28, equivalente a 1.560.966,62 IDTRs e R$ 4.794,12, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000313-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkatudo Comestíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-98.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Rocha Moreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Grember Gremio dos Empregados da MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Grember Gremio dos Empregados da MBR\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001530-16.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo Felismino de Souza [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo Felismino de Souza\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nId: 1304151"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1304012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181500-44.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Nogueira, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-18.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino Pedro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gercino Pedro da Silva\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 02.07.2012 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0151300-54.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agripino Neves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agripino Neves\r\n\r\nFica o credor e seu advogado intimados para dar andamento à execução, ou se manifestarem de forma conclusiva e indicarem meios efetivos para o prosseguimento da execução além daqueles que já foram tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de renúncia tácita à execução. \r\n\r\nProcesso: 0032000-35.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Pires [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Pires, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0039900-11.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARIA ISABEL DAS DORES [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARIA ISABEL DAS DORES, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 166, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001502-48.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Froes da Silva [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Artes Macaé Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Froes da Silva\r\n\r\nPor falta de preparo, negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001718-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimila Gomes Prata Siqueira [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus no Coração Prestação de Serviço Ltda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Macaé Realty Empreendimento Imobiliário [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimila Gomes Prata Siqueira, Réu Jesus no Coração Prestação de Serviço Ltda, Réu Macaé Realty Empreendimento Imobiliário\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia .13.06.2012, às 08:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-51.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenira Brandão Canuto [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)], Aut: Anderson Canuto Ribeiro [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)], Aut: Wanderson Canuto Ribeiro [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)], Aut: Raiana Canuto Ribeiro [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Canuto Ribeiro, Aut Clenira Brandão Canuto, Aut Raiana Canuto Ribeiro, Aut Wanderson Canuto Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.07.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060800-78.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barroso Motta N/P ROSANA BARROSO MOTTA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barroso Motta N/P ROSANA BARROSO MOTTA, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0207700-59.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro Pavani [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Macpar Comercio de Produtos Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ribeiro Pavani\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001525-28.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Veiga [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Blaspint - Manutenção Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blaspint - Manutenção Industrial Ltda, Aut Rogério Veiga\r\n\r\nDeclarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002005-69.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nRéu: Francimário da Silva Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001583-94.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Dias Vieira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda, Aut Odilon Dias Vieira\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 29.08.2012 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0034300-38.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marcia Mendonca Morais [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)], Aut: Meriene Mendonca Morais [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)], Aut: Uelinton Cynesio Morais Junior [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Locmar Comercio Servicos e Representacoes Ltda [Adv. Rosaime Ferreira (OAB: RJ 44340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriene Mendonca Morais, Aut Sandra Marcia Mendonca Morais, Aut Uelinton Cynesio Morais Junior\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001611-96.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Manoel Davi [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda, Réu: Engevix Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Manoel Davi\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24.07.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001401-11.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Saad Peixoto [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Saad Peixoto\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-89.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Justino de Assis [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Rogerio Justino de Assis\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0104900-84.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Henriques [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Jorge Bastos Faray [Adv. Joao Bosco dos Anjos (OAB: RJ 38206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Henriques, Réu Miguel Jorge Bastos Faray\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 13.06.2012, às 08:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0153600-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Roberto Figueiredo [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-56.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Franco dos Santos [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Franco dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. . \r\n\r\nProcesso: 0019700-07.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guerra [Adv. Wagner Gonçalves (OAB: RJ 1749 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Guerra, Réu Macaé Esporte Futebol Clube\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 23.05.2012 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Dr. Jorge Luiz Rosa de Almeida - (21) 2605-4901 para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-23.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Crispim da Cruz [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao-de-obra qualificada de Macae-COOPEMMAE, Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Crispim da Cruz\r\n\r\nInformar a este juizo, no prazo de 24 horas, o CPF do patrono que deverá constar no precatório. \r\n\r\nProcesso: 0197900-36.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Oliveira da Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gas Construções do Brasil Ltda [Adv. Silvana Franco Dantas (OAB: RJ 70796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TS Gas Construções do Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-13.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Rodrigues dos Santos Furtado [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)], Aut: William Oliveira dos Santos [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Rodrigues dos Santos Furtado\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Quanto aos demais requerimentos, diligencie o autor para obtenção das informações necessárias para realizar as diligências requeridas. \r\n\r\nProcesso: 0077900-12.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil Matos de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Kecri - Transportes Rodoviario de Cargas Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanil Matos de Oliveira, Réu Kecri - Transportes Rodoviario de Cargas Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 216, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149300-18.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei Tenório da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, Aut Wanderlei Tenório da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0135000-51.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Cordeiro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Edi Pacheco [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Vêneris Gouvea Ramos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Luciana das Dores [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Manuel Batista dos Santos Filho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Edina Moreira Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S/A. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A.\r\n\r\nFica intimada a complementar os depósitos realizados, em 48 horas, conforme valores apurados a fls. 171 - valor líquido de R$ 5.800,05. Deverá ainda recolher as custas no valor de R$ 200,00 por meio de GRU judicial, código 18740-2 e as cotas previdenciárias (empregado e empregador) por meio de guia GPS, código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0151200-02.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moura da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moura da Silva\r\n\r\nFica o credor e seu advogado intimados para dar andamento à execução, ou se manifestarem de forma conclusiva e indicarem meios efetivos para o prosseguimento da execução além daqueles que já foram tentados no processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1304012"
                            ],
                            "1304013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000579-22.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alberto Martins [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Cláudio Alberto Martins\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000715-82.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cauê Bomfim Zago [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cauê Bomfim Zago\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.07.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000098-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Murilo Gusmão Siqueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Murilo Gusmão Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.07.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000966-71.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antunes Vieira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-66.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Portugal dos Santos [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Xavier Ivantes, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Portugal dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23.07.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000075-79.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Moraes Pinto [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: CTL Transportadora Ltda, Réu: Linde-Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Moraes Pinto\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.000,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-08.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gonçalves Santiago [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Realizarte Curso de Idiomas Informática Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: CCP Centro de Capacitação Profissional Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCP Centro de Capacitação Profissional Ltda, Aut Lucas Gonçalves Santiago, Réu Realizarte Curso de Idiomas Informática Ltda\r\n\r\nCiência de que foi designada a audiência para a oitiva da testemunha nos autos da CPI nº 0000173-72.2012.501.0059, em 14.08.2012, às 10:25, na 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, devendo acompanhar seu andamento. \r\n\r\nProcesso: 0000695-91.2012.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: SINTALOCAS Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de bens Móveis e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTALOCAS Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de bens Móveis e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.07.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000725-29.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo José Pereira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: ICN Instituto de Ciências Náuticas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo José Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.07.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000601-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Passos Gomes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Passos Gomes\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara cópias da decisão de fls. 33 e diligenciar pessoalmente junto às referidas Instituições para obter os benefícios \r\n\r\nProcesso: 0000335-30.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Santana dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Prefeito Celso Daniel [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Prefeito Celso Daniel, Aut Irene Santana dos Santos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 80, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000726-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Pereira [Adv. WILSON MARCIO DEPES (OAB: ES 1838 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Souza Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17.07.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000567-71.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Carvalho Ledoino [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda., Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Carvalho Ledoino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.07.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000049-18.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting - Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blasting - Pintura Industrial Ltda, Aut Jackson Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-55.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias França de Jesus [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Aut Messias França de Jesus\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000812-53.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Batista [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Batista, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 384, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000212-95.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rocha Amorim [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-65.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Gomes [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Pavani de Macaé Comércio de Alimentos [Adv. Vera Lucia Ornelas Loureiro (OAB: RJ 119097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Pavani de Macaé Comércio de Alimentos, Aut Célio Gomes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000590-85.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira do Carmo [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Benincasa Restaurante e Buffet Ltda ME [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benincasa Restaurante e Buffet Ltda ME, Aut Daniel Vieira do Carmo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001035-69.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andres Muneton Celis [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andres Muneton Celis, Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 29.05.2012, às 15h30, na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a oitiva da testemunha nos autos do processo nº 0001521-17.2011.5.01.0074. \r\n\r\nProcesso: 0000741-17.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Alessandro de Farias dos Santos [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Soho Mobili Comércio de Móveis Ltda, Réu: Max Monteiro Magioli [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)], Réu: Ana Cristina Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alessandro de Farias dos Santos, Réu Max Monteiro Magioli\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000723-59.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Mello [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel, Réu: R J Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Mello\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17.07.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001142-50.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Farias da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-96.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito de Almeida Pereira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: C S E - Mecânica e Instrumentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito de Almeida Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 1807.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000617-34.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Guimarães Araújo Hotz [Adv. Cristiana da Silva Siqueira (OAB: RJ 101904 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Maria Lucia Guimarães Araújo Hotz\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 129, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000012-54.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Dias Neto [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira e Andrade Comércio de Veículos Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silveira e Andrade Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.05.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer munidas de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000367-64.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucidalva Barbosa de Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Utc Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucidalva Barbosa de Lima\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Custas de R$ 124,32 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000610-08.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Alvarenga Moreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alvarenga Moreira\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara as cópias da decisão de fls. 26 e diligenciar pesoalmente junto às referidas instituições para obter os benefícios. \r\n\r\nProcesso: 0000886-73.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sérgio de Souza [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-21.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Sá Carvalho [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Macabu Ltda Casa & Pisos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Sá Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.07.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000856-38.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Martins de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Martins de Souza\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-61.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo da Piedade [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira Prest. de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo da Piedade\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nId: 1304013"
                            ],
                            "1304014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000354-65.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Marques de Melo [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marques de Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000167-57.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Passos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Passos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000398-84.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Josyellington Almeida Chaves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josyellington Almeida Chaves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000356-35.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Nunes Batista [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Nunes Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000272-34.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcinei Xavier Barreto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcinei Xavier Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000412-68.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz de Jesus Barbosa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Jesus Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000357-20.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Afonso [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Afonso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000166-72.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: César Tavares da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Tavares da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000424-82.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Soares [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000179-71.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilson da Cunha Lamoglia [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson da Cunha Lamoglia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000180-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Hercules [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Hercules\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000358-05.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Madureira Paulo [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Madureira Paulo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000169-27.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Correa dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Correa dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000168-42.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000397-02.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Pinheiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Pinheiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000193-55.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Francisco do Sacramento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco do Sacramento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000170-12.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Azevedo Sampaio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Azevedo Sampaio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000355-50.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Correia Alves [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petrobras Transporte S/A -TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Correia Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000425-67.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Enoque Gomes Martins [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Gomes Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000191-85.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Coelho Leal [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Coelho Leal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000361-57.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Madureira Paulo [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial LTDA, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Madureira Paulo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000192-70.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1304014"
                            ],
                            "1304015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-07.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucea Jesus Feitosa da Silva [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM Operações S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucea Jesus Feitosa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.07.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000610-08.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Alvarenga Moreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alvarenga Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24.07.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000721-89.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Dias [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24.07.2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000724-44.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auxilia Thimoteo da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auxilia Thimoteo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.07.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000703-68.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Paulo de Menezes [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: Arco Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paulo de Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23.07.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000697-61.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio José Correa Benassuly Neto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: A Pires dos Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio José Correa Benassuly Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.07.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000717-52.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pires Ramos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Pires Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.07.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001154-30.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Souza [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Techint Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 18.06.2012 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000559-94.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes Porto [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes Porto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000714-97.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Matias Tomaz [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Matias Tomaz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23.07.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000696-76.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pio dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Brastech Serviços Tecnicos e Construções Nauticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pio dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.07.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000558-12.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Perpeito de Andrade Soares [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Perpeito de Andrade Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.06.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000711-45.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ruben Christian Gonzalez Luengo [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ruben Christian Gonzalez Luengo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23.07.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000722-74.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.07.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000718-37.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Borges de Melo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Viação Lider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Borges de Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.07.2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000087-88.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Duarte Filho [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda., Réu: Gercom Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Duarte Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24.07.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1304015"
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                                "Processo: 0153200-60.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDA TIRAPELLI [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONILDA TIRAPELLI\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto \r\n\r\nProcesso: 0080200-51.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio da Silva Medeiros [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Irmaos Medeiros de Citrolandia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogerio da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0076700-69.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whanderson Lima de Brito [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda, Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks , Aut Whanderson Lima de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 453, devendo as reclamadas efetuarem o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161000-66.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vianna de Paulo [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Danimara Ltda., Réu: J P Araujo Drogaria Ltda. - ME, Réu: Maria Celia dos Santos [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Vianna de Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0081000-40.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Santos Marques [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius dos Santos Marques\r\n\r\nAo embargado, sobre os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0061300-20.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Cristina de Amorim [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0000173-37.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanuza Bailão Alves [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria R. K. E. de Guapimirim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanuza Bailão Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 16v, devendo indicar meios para a citação da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-88.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro de Macedo [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Magemirim Transportes Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro de Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0086400-40.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Arlindo dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Arlindo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0093200-50.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL, Agte Marcos da Silva Ribeiro, Agdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-46.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Teixeira Pereira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Teixeira Pereira, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0015500-08.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON NUNES DE ARAUJO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: DAVI GONCALVES DA ROCHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO - COOP. DOS ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu COOPELETRO - COOP. DOS ELETRICITARIOS DO RJ, Aut DAVI GONCALVES DA ROCHA, Aut GENILSON NUNES DE ARAUJO, Aut LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes e improcedente a impugnação dos exequentes, julgando subsistente a penhora determinando o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0192100-97.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Fonseca Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Réu Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000190-73.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Paixão Macedo [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio da Paixão Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacao da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas à audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nProcesso: 0000018-34.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Desirré de Oliveira Marques [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Rocha Faria de Guapi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Desirré de Oliveira Marques\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 162,07. .\r\n\r\nProcesso: 0001877-22.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Moreira Vicente [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A, Aut Mário Moreira Vicente \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0192100-05.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Rosario da Conceicao [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cet Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido \r\n\r\nProcesso: 0108800-82.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Malvestido azevedo [Adv. Abilio Alves Soares (OAB: RJ 127393 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria dos Santos Souza de Lucena [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Malvestido azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0001765-53.2011.5.01.0491 - CProt\r\n\r\nRqte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nAo requerente para vir buscar os autos. \r\n\r\nProcesso: 0079200-84.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAIR BENICIO DA COSTA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR BENICIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0001009-44.2011.5.01.0491 - CartPrec\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVARES [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lúcia Silva Fiuza da Rocha [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: GILBERTO FIUZA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVARES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria quarta ou quinta-feira, das 14:00 às 16:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0046400-90.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Aureliano da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001639-03.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues Pio [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar a renda do imposto de renda, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0095300-07.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsemar de Paula Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsemar de Paula Silva\r\n\r\nAo embargado, sobre os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0165400-89.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Moraes de Azeredo [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Galian Decorações Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Moraes de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0080800-33.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silva de Amorim [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Silva de Amorim\r\n\r\nAo embargado para manifestar-se sobre os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0095000-45.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Siqueira [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Siqueira\r\n\r\nAo embargado, sobre os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001836-55.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Aut Luciano Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000005-35.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Ribeiro Ventura [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Ribeiro Ventura \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-17.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Monteiro de Carvalho Bazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 100 .\r\n\r\nProcesso: 0001347-52.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da SIlva Rodrigues [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda., Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Ricardo da SIlva Rodrigues \r\n\r\nJuntar documentos necessários para apuração dos valores devidos .\r\n\r\nProcesso: 0000533-06.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Araújo Loiola [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Material de Construção Ltda [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Russel Material de Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000648-90.2012.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Nilza Bonifácio Reis , Egte: Benete Bonifácio Reis de Oliveira , Egte: Sandra Helena Reis de Oliveira\r\n\r\nEgdo: Jadson de Oliveira Barbosa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jadson de Oliveira Barbosa\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0001000-19.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Gomes Serra [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: Extremos Tinturaria e Lavanderia Ltda- ME., Réu: Rafael Muniz de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gomes Serra\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0094400-92.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Lima Jardim [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Lilian Andréia Barros Milessis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Lima Jardim\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0085600-75.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Siqueira Gomes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Automec Auto Mecanica Bastos Ltda. ME [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Siqueira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0161100-16.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro de Oliveira Loureiro [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela dos Capachos LTDA [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Estrela dos Capachos LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-80.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alvarenga Carvalhaes [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alvarenga Carvalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução apresentados .\r\n\r\nProcesso: 0000600-78.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira V.V.LTDA, Réu: Tarso Engenharia e Contrucoes LTDA\r\n\r\nTI: Paulo de Tarso Marques de Brito Renata Lee Soares Fonseca de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-16.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0082100-98.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Creuza Neves Placides [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Creuza Neves Placides, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0064800-94.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bitencurt Goncalves Junior [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita S Tecnologia e Servicos, Réu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos SA, Aut Wilson Bitencurt Goncalves Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes, declarando subsistente a penhora e determinando o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-56.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Andrade Araujo [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Assistencia Médica Especializada Ltda. - SAME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina de Andrade Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-82.2005.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arrasadao Eletrolar Ltda-ME [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)], Cgte: ISABEL DE FREITAS GARCIA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabel de Freitas Garcia [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arrasadao Eletrolar Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 361 .\r\n\r\nProcesso: 0069500-79.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinei Barbirato Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Pocrm Estamparia LTDA-ME, Réu: Sueli Gonçalves, Réu: Cláudio Filgueiras Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinei Barbirato Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0021500-48.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Flexeiras Evaristo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz, Réu: Danielle Guimarães Villanova Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Flexeiras Evaristo\r\n\r\nReconsiderada a decisão de fl. 194. Indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000664-78.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisiane Lima Alves [Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho (OAB: RJ 159461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Bom Sabor Self Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisiane Lima Alves \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 28/05/2012 às 11:00 horas, para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000975-69.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Cardoso [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Mar Bebidas Magé Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Cardoso \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-73.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanil Rodrigues da Costa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão-Contreras, Aut Ivanil Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000805-97.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Gouvea [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Disophia Calçados e Acessórios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Gouvea\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0195800-81.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Maria de Souza Barcelos [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Maria de Souza Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 77 .\r\n\r\nProcesso: 0001281-72.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pinto [Adv. Thieze Amaral Moreira (OAB: RJ 154570 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto L.R.Souza [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 0043700-15.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes do Amaral [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]\r\n\r\nRéu: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fernandes do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0001391-71.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tristão [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulamericana Representações Comerciais Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sulamericana Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0098800-57.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DUARTE ALVES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DUARTE ALVES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000647-08.2012.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Murano Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Angelo Alves de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Murano Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0090500-82.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN- EMP. DE VIG.BANCARIA,COM. IND. LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 0120000-57.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDEMAR RODRIGUES VARGAS FILHO [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR RODRIGUES VARGAS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0001691-96.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer dos Santos Costa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação da Igreja Metodista Cascadura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-96.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Aragao Pereira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvelin Martins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aragao Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0001470-16.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos Oliveira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME - Sociedade de Assistência Medica Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0001481-79.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Candido da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comérci oe Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Candido da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0164800-44.2001.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA AMADOR [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: M. N. ALMEIDA BAR & LANCHONETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA AMADOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0073000-85.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Justina Marques [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Co-Processamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0182300-16.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulani dos Santos de Souza [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulani dos Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0016600-51.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Thatiane de Souza [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO ARAÚJO DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Thatiane de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0051600-78.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani dos Santos Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Popcred Empréstimo Pessoal Ltda., Réu: Marcelo Fernandes da Costa [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviani dos Santos Souza\r\n\r\nDevolvido o prazo da reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-23.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Pimentel da Silva Honório [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Leila Pimentel da Silva Honório\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-63.2001.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: EUZA MARIA MARTINS FRANCISCA [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA DE SOUZA MAIA DE ANDRADE [Adv. Adejair Rios (OAB: RJ 31059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZA MARIA MARTINS FRANCISCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0080900-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Martins [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Martins\r\n\r\nAo embargado, sobre os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0031200-77.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Florentino Gomes [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, Magé e Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Florentino Gomes\r\n\r\nNada a deferir. Requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0000006-20.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Basílio Ferreira [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Basílio Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000649-75.2012.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Danilo Barbosa Lima Sampaio, Egte: Maximiliano Nagib [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)], Egte: Délio Sampaio Filho \r\n\r\nEgdo: Jadson de Oliveira Barbosa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jadson de Oliveira Barbosa\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001019-88.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Costa [Adv. Renata de Castro Meirelles (OAB: RJ 156420 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 0106400-90.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Fernandes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá, Aut Márcio Antônio Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-30.2011.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Érica de Freitas Penna [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Érica de Freitas Penna\r\n\r\nÀ agravada para Contraminutar o recurso ordinário \r\n\r\nProcesso: 0060000-86.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Duarte [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: R A Recursos Humanos S. C. Ltda., Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001566-31.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atos de Lima Nogueira ( Espólio de ) [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaimen Representações e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atos de Lima Nogueira ( Espólio de )\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-65.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI ROBSON DE SOUZA LUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NEI ROBSON DE SOUZA LUZ\r\n\r\nDepósito recursal convolado em penhora .\r\n\r\nId: 1303039"
                            ],
                            "1303037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2012\r\n\r\n0036900-68.2007.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julia de Assis Augusto\r\n\r\nExecutado: Tania Regina Telles,Antonio Gomes Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Regina Telles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000308-20.2010.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Michele Gomes RIbeiro\r\n\r\nExecutado: PERBAN Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PERBAN Gêneros Alimentícios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.056,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303037"
                            ],
                            "1303038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0080700-83.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Santana da Costa\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MARICA COMERCIO E CEREAIS, Palacio de Mage Supermercados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE MARICA COMERCIO E CEREAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149000-63.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0149500-32.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Bruno Filho\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0038000-24.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Mesquita Farias\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda., José Mussi Tauk, Naif Dib Tauk\r\n\r\nPelo presente fica m José Mussi Tauk, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 197: \"Declaro a despersonalização da sociedade (...). Intime-se os sócios para pagamento em 48 horas, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0195800-81.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Maria de Souza Barcelos\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 77 \r\n\r\nProcesso: 0064800-94.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bitencurt Goncalves Junior\r\n\r\nRéu: Qualita S Tecnologia e Servicos, Ampla Energia e Servicos SA\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita S Tecnologia e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes, declarando subsistente a penhora e determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303038"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1301953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0106800-74.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carneiro da Silva [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Industria de Ceramica Marica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carneiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0355600-28.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIFICIO EDUARDO ABDUCHE [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL-INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295200-77.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AMPARO SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR ROXO PEREIRA [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMPARO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-76.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda de Andrade e Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda de Andrade e Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235200-53.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA CONCEICAO SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0337500-25.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ODAIR JOSE DIAS DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDEPLAN ANDAIMES E PLATAFORMAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR JOSE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão para fiins de habilitação no Juízo Falimentar. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-11.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERY SILVA DE ANDRADE [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERY SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nVir com as peças necessárias para expedição da certidão de habilitação de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-45.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Campos [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Reality Pizza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0367000-05.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MENDES AMARAL [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ME [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)], Réu: REGINA LUCIA DE LIMA [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)], Réu: MARISA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MENDES AMARAL, Réu REGINA LUCIA DE LIMA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-38.2007.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Vania Maria da Silva [Adv. Anelise Roque do Nascimento Silva (OAB: RJ 148104 - D)], Rqte: Amanda Bezarra da Silva, Rqte: Fernanda Bezerra da Silva, Rqte: Wellington da Silva Bezerra\r\n\r\nRqdo: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda. [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002055-67.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Batista das Chagas [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Camboinhas Inn [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Camboinhas Inn , Aut Marcílio Batista das Chagas \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, em dia e hora em que haja pauta, a fim de que seja apreciada a proposta conciliatória, bem como a homologação. 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0201700-10.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Carvalho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Carvalho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-52.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO BRAGA PIMENTEL [Adv. Francisco Pereira (OAB: RJ 44273 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROHIDRO SOCIEDADE CIVIL LTDA , Réu: NILTON LUIS DE SOUZA CARDENAS , Réu: ADENAIR VIEIRA BARBOSA CARDENAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO BRAGA PIMENTEL\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-69.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gomes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-24.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia Alves Sabino [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Tavares Pereira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reinaldo Tavares Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-10.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Novaes Bastos [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Novaes Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-69.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petrucio Junior Andrade Duarte [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petrucio Junior Andrade Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-25.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA MAYNARD [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITISH AND AMERICAN CENTRO DE IDIOMAS LTDA N/P Sr. EDGAR DE SOUZA BARNABÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MAYNARD\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0371600-98.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE WILSON MONTEIRO DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0096500-19.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriotilde da Silva Monteiro [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0270100-86.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DOS SANTOS BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENDERECO GOSPEL ARTIGOS EVANGELICOS LTDA - ME , Réu: ISRAEL FARIA DA SILVA , Réu: MARIO FARIA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-89.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro Fernandes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Leticia Gaivota de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ribeiro Fernandes\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-63.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G. Siqueira Subempreiteira de Construção Civil - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Filho \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-54.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Gomes da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Central das Unhas Salão de Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0339800-52.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA CELESTINO DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JORGE LOPES DURAO [Adv. Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB: RJ 105389 - D)], Réu: CINTIA FERNANDA SALES DURAO [Adv. Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB: RJ 105389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA CELESTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-44.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DIAS CARDOSO DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano (OAB: RJ 121450 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL, Réu: MARIA DAS GRACAS JARQUE ANDRADE , Réu: TANIA MARIA DA CRUZ SANTANNA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DIAS CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0222000-66.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVESTRE NOBRE BEZERRA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: HUM GRAU [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: DOMINGOS MARTINS DA COSTA, Réu: RENATO DE SOUZA MARTINS DA COSTA, Réu: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVESTRE NOBRE BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221700-07.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENILSON AGOSTINHO TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educação e Trabalho Niterói Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENILSON AGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-29.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Passos da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Couros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Passos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 40/41. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-02.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Jose Rodrigues Tavares [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas Sao Luiz SA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas Sao Luiz SA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0315200-69.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS MAGALHAES [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER-RIO COOP DESENVOL COMUNITARIO DO E RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0115800-30.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilton dos Santos [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Apoio a Gestao Administrativa do Segmento d\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-41.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO ROSE ELIAS [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO ROSE ELIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291900-73.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS-SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA-ME [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 177, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270300-25.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lopes de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-39.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Pinto [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo, bem como das custas. \r\n\r\nProcesso: 0133200-57.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Conceicao Marques [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Conceicao Marques\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0414000-69.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA FERMIANO [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RIO DE JANEIRO LTDA , Réu: MARTA XAVIER MAIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA FERMIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 211 e ss, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-83.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenyr Santiago Batista [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-60.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Raposo da Silva (Espolio de) [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Réu: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0156500-34.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELINA SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Carmen Lucia Ferreira de Moura (OAB: RJ 55781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELINA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252800-14.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO LOURENCO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-86.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR SANTOS DA SILVA [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPPE CIA LTDA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0001814-93.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéa dos Santos Almeida [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcéa dos Santos Almeida, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, no prazo de 5 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-60.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosalia da Silva [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Firmato Confecções Ltda. [Adv. Cesar Augusto Prado de Castro (OAB: RJ 106893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosalia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 35, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0183200-03.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI RANGEL PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA--PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Adeildo Idelfonso, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI RANGEL PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-69.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Gonçalves Hervano [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita -Sana Centro de Embelezamento. Estética e Saúde Ltda. [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Gonçalves Hervano \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-34.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA DE ALMEIDA NETO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-78.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Souza Cupulille [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DAS TALHAS BR COMERCIO E SERVICOS LTDA , Réu: Anisio Conceição Filho, Réu: CLAUDIO BACEIREDO SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Souza Cupulille\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-69.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002054-82.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cardoso Perrout [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cardoso Perrout\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-15.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jones Braga Baptista [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronald Soares Camara [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronald Soares Camara\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 29. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267600-91.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, quando, então, será liberado o saldo dos depósitos recursais. \r\n\r\nId: 1301953"
                            ],
                            "1301951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2012\r\n\r\n0081500-08.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evelyn Silva Albizethe\r\n\r\nExecutado: GG Plaza Arte Jóias e Decorações LTDA.ME\r\n\r\nPelo presente fica citado GG Plaza Arte Jóias e Decorações LTDA.ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.697,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301951"
                            ],
                            "1301952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0167600-29.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Azevedo Sayão\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor MPE Desenvolvimento, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor MPE Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301952"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1302980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04.05.2012\r\n\r\nProcesso: 0195500-80.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everardo Reis de Matos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-33.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Goncalves dos Santos Busch [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: Life Imagem Diagnósticos por Imagem Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Goncalves dos Santos Busch\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0140700-68.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leite Ribeiro Junior [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reparos Navais Ltda , Réu: Jerônimo Pessanha de Almeida , Réu: Carlos Renan Pessanha de Almeida, Réu: JR Reparos Navais Ltda (NP/sócio Jerônimo Peçanha de Almeida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Leite Ribeiro Junior\r\n\r\nInformar os meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a tentativa frustrada de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002075-49.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos de Souza Santos [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos de Souza Santos\r\n\r\nVenha a autora com cálculos, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087400-94.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino das Dores Esquevel [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino das Dores Esquevel\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls. 159, indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-93.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes Coelho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Fabio Fernandes Coelho\r\n\r\nAs partes para informar os dados para liberação do valor referente à guia de fls. 142 à alimentanda. À parte autora para informar sobre o pactuado com a alimentanda, sob pena de não liberação dos depósitos do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0174500-87.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Leclau Ltda-ME (NP/sócio Luiz Alberto Oliveira de Castro), Réu: Farmacia Lecalu Ltda-ME (NP/sócio Lucia Madalena Bicalho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose da Silva\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls. 61, indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-19.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Sousa [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Loton Ltda , Réu: Lanchonete e Bar Loton Ltda N/P da Sócia Sra. Belonir Teresinha de Camargo Chuang\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Sousa\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls. 07, indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-49.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Ferreira Mendes [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José da Silva\r\n\r\nInformar os meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a tentativa frustrada de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0018800-50.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Fonseca Corrêa [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia São Geraldo de Viação \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-15.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Souza [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Grale´s Bar e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grale´s Bar e Pizzaria Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-62.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barros da Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviços Integrados do Coração Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor Rio Serviços Integrados do Coração Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-24.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Amado da Rocha [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize Amado da Rocha\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista que não foi possível o bloqueio do crédito exequendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-05.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Carvalho Barbosa [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Olhos Avenida Sete de Setembro Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Olhos Avenida Sete de Setembro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-89.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lopes Faria [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lopes Faria\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0183600-03.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Machado [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVenha a embargante com o depósito, em moeda corrente, do valor líquido e incontroverso, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0203300-91.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria Cabral [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria Cabral \r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista que não foi possível o bloqueio do crédito exequendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-14.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzelina da Costa Pereira [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane Camacho de Oliveira, Réu: Luiz Antonio Izaias [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzelina da Costa Pereira\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls. 121, indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-22.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudi Izadirio Palma Nunes [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Anhanguera Educacional Ltda. [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anhanguera Educacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-81.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Fabio Fabreschi Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AMICO SAÚDE LTDA. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMICO SAÚDE LTDA., Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Nelson Fabio Fabreschi Carvalho \r\n\r\nTer vista dos autos em Secretaria, devendo, ainda, juntar a documentação faltante. \r\n\r\nProcesso: 0001475-28.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Cruz Machado [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamal Brasil Emp. Imobiliários e Participações Ltda. [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kamal Brasil Emp. Imobiliários e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-03.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo dos Santos Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-34.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Trugilho [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Witmed Friends Com. Mat. Hospitalar Ltda. ME. [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Witmed Friends Com. Mat. Hospitalar Ltda. ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-91.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane de Jesus Souza [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Hermes de Almeida Júnior [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane de Jesus Souza\r\n\r\nIndicar o paradeiro do bem, cujo bloqueio já foi realizado (fls. 50). \r\n\r\nProcesso: 0044600-17.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Simplício Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbran Locação de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Marcos BArroso Pessanha, Réu: Albair Rodrigues Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marbran Locação de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio eletrônico de fls. 161 e 165. \r\n\r\nProcesso: 0204000-38.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Conceicao [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo do depósito recursal para garantia da execução do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0002222-75.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis Esteves [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Roberto Luis Esteves \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001955-69.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rocha Pinto [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda., Aut Moises Rocha Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002178-56.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000984-21.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Baiense Barbosa dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Const Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento da diferença de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001797-48.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Magno da Silva [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Magno da Silva \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-41.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues Dorado [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues Dorado, Réu Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda.\r\n\r\nÀ ré para ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 137. Ao autor para vista das petições de fls. 145/152. \r\n\r\nProcesso: 0001731-68.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residence Bretagne [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residence Bretagne\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-28.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Goncalves Ferreira Barboza [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Renatocel e Adilcel Acessorios Ltda., Réu: Renato da Silva Pinto, Réu: Heloisa da Cruz Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Goncalves Ferreira Barboza\r\n\r\nInformar os meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a tentativa frustrada de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002164-72.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kizzy Santos Marins [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Pizzaria Ltda (NP/sócio Elson Baptista da Cunha) [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ighor Elson Pizzaria Ltda (NP/sócio Elson Baptista da Cunha), Aut Kizzy Santos Marins\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-13.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves Ferreira [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-20.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto de Souza Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto de Souza Lopes , Réu Caixa Econômica Federal , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios da primeira reclamada e PROCEDENTES os do reclamante, com efeito modificativo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-43.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lemos dos Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o bloqueio eletrônico. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-36.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Conceição Nascimento [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Sonia Maria da Conceição Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0133000-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva de Freitas [Adv. Raphael de Siqueira Costa (OAB: RJ 157512 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva de Freitas\r\n\r\nVenha o autor em 10 dias com os novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria. \r\n\r\nId: 1302980"
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                            "1302981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2012\r\n\r\n0000323-42.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeni José de Carvalho \r\n\r\nExecutado: ME Oliveira Construções e Reformas Ltda.,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ME Oliveira Construções e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.187,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087300-08.2008.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristina Serafim Reis\r\n\r\nExecutado: Euclides Silva Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Euclides Silva Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.226,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214900-75.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tathiana Sily Pohlmann da França \r\n\r\nExecutado: Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Phisius Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Phisius Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.265,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089700-58.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dirce Rosangela Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Rosana Perez da Gama Paes (sócia) ,Modo de Ser Confecções Ltda,Estação 21 Confecções de Roupas Ltda ,Eduardo Theobald Haubrich (sócio),Luciano Gomes Lopes Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana Perez da Gama Paes (sócia) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.683,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Theobald Haubrich (sócio),Modo de Ser Confecções Ltda,Estação 21 Confecções de Roupas Ltda ,Eduardo Theobald Haubrich (sócio),Luciano Gomes Lopes Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Theobald Haubrich (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.683,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302981"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
                            "1304100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000491-91.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Fátima Ferreira da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Confecções Ltda. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Fátima Ferreira da Silva, Réu Pretty Confecções Ltda.\r\n\r\nVista as partes dos documentos acautelados, em 10 dias sucessivos, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-79.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDILEI DOS SANTOS PAULO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORDILEI DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias; no silêncio, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015100-70.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDINA MARIA DO COUTO SOUZA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: CX.PREVI.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREVI.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente, em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0105100-38.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Stroligo da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 347 (\"prejudicado\"). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-17.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE ANDRADE CARREIRO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - NITCOOP n/p liquidante MARCELO LEAL COSTA [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - NITCOOP n/p liquidante MARCELO LEAL COSTA, Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut WILLIAN DE ANDRADE CARREIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193600-75.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIANE BITTENCOURT FERREIRA [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculos que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0079600-33.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop - A/C Liquidante Judicial - Dr. MARCELO LEAL COSTA [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gonçalves da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação de sentença, conforme fls. 161, em 10 dias, de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0085700-33.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA FÁTIMA ARARIPE DE PAULA GOMES [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, Aut REGINA FÁTIMA ARARIPE DE PAULA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-94.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Guilherme Tavares [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice-Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro, Réu: JOÃO ALFREDO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guilherme Tavares\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do RGI referente ao terceiro imóvel de propriedade de Neuza Mary Ramos Ribeiro, constante da declaração de bens (acautelada), em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059800-19.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculos que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão \r\n\r\nProcesso: 0000097-50.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Silva da Conceição [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Construções [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Silva da Conceição, Réu MG Construções \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-17.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nNomear bens livres e desembaraçados da 1ª ré, ou efetuar pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-83.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayani do Nascimento Pereira [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Mar Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayani do Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-52.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA JARDIM [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA JARDIM, Réu MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios não foram conhecidos (intempestivos). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229500-37.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIO JOSE DE LIMA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELIO JOSE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-70.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Coelho Ferreira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cia. do Doce, Réu: Jose Wellinton Faria Barboza, Réu: Cristiane Antunes Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Coelho Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução, cf. fls. 967, em 30 dias; no silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0054300-79.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER\r\n\r\nTer ciência de que foi levantada a penhora de fls. 315. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210200-50.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA, Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-55.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia de Souza [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelia de Souza\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação de sentença, conforme fls. 309, em 10 dias, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000320-03.2012.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: MARILENE KLEINPAUL DE MOURA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-65.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lúcio [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: JEAN NIDECK PINTO - ME. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lúcio\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-68.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rezier [Adv. Anderson Medeiros Bastos (OAB: RJ 132497 - D)]\r\n\r\nRéu: MHS - Mecanica Hidraulica e Sistema S.A. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rezier , Réu MHS - Mecanica Hidraulica e Sistema S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 06/06/2012 às 09:50 horas. PAUTA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000213-27.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes Trindade [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: FEMPETEC - Fundação de Empreendimentos, Pesquisa e Desevonvolvimento Institucional Científico e Tecnológico do Rio de Janeiro [Adv. Isabelle Gabriel de Magalhaes Silva (OAB: RJ 68442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEMPETEC - Fundação de Empreendimentos, Pesquisa e Desevonvolvimento Institucional Científico e Tecnológico do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.240,00. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148200-04.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis da Silva Galvão Pinheiro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis da Silva Galvão Pinheiro, Réu Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/06/2012 às 08:40 horas. PAUTA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0070900-97.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosane Campos Bizzo [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Rosane Campos Bizzo, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-80.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter da Rocha Gomes [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Trade Alimentação Industrial e Offshore Ltda., Réu: ROBERTA DE OLIVEIRA MORAES (sócia de Globaltrade Alimentação Industrial e Offshore Ltda), Réu: RICARDO SILVEIRA MORA (sócio de Globaltrade Alimentação Industrial e Offshore Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Rocha Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/06/2012 às 08:50 horas. PAUTA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0198800-39.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CHIMARROM III CHURRASCARIA LTDA. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHIMARROM III CHURRASCARIA LTDA., Aut FLAVIO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 354 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-13.2009.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: IBENF (Indústria, Comércio e Representações de Bebidas de Nova Friburgo) [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Ribeiro Romano [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IBENF (Indústria, Comércio e Representações de Bebidas de Nova Friburgo)\r\n\r\nManifestar-se em réplica sobre a impugnação do consignatário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-20.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alcidéria Assis Manzini [Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda de Souza Vianna e Vilhena de Carvalho [Adv. Regis Alves de Castro (OAB: RJ 127460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilda de Souza Vianna e Vilhena de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de 31 % do valor do acordo, face ao não reconhecimento do vínculo empregatício, em guia própria (GPS), conforme despacho de fls. 14. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157100-15.2005.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prado Distribuidora de Bebidas Ltda. -ME. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Jose Noberto da Silva Filho [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Noberto da Silva Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 200, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-80.1995.5.01.0511 - ACP\r\n\r\nAut: SIND.PROF.MED.REG.CENTRO-NORTE FLUMINENSE [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut SIND.PROF.MED.REG.CENTRO-NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do mérito, salvo os itens 20 e 21 da inicial, e julgado procedente em parte o restante do pedido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-15.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEDA DE MELLO [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA BEM ME QUER DE FRIBURGO LTDA ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: ANA PAULA CORTES RODRIGUES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: MARIZA CORTES RODRIGUES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: NARA REGINA RODRIGUES CORRÊA, Réu: CEZI CORTES RODRIGUES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA PAULA CORTES RODRIGUES, Réu CEZI CORTES RODRIGUES, Réu JARDIM ESCOLA BEM ME QUER DE FRIBURGO LTDA ME , Réu MARIZA CORTES RODRIGUES\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 25 da carta precatória aptensada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-37.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: AZ TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ETE ENGENHARIA DE TELEC. E ELETRICIDADE S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1237/1238, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Gomes Lacerda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Ceret Comercio Industria e Transporte de Madeira Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Gomes Lacerda, Réu Serraria Ceret Comercio Industria e Transporte de Madeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001052-52.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Marotti Lima Corrêa [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Valéria Marotti Lima Corrêa\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 138, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001340-97.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio da Silva Campos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo On Line Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo On Line Ltda, Aut Paulo Marcio da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/06/2012 às 09:00 horas. PAUTA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 1304100"
                            ],
                            "1304101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009400-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GEDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi convertido em diligência para esclarecimentos da d. Perita e do INSS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-71.2007.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fritamp Industria e Comercio Ltda. [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Ronei Silibri [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Ronei Silibri\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, como requerido às fls. 92 (10 dias).. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-76.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caliocane Mendes [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Caliocane Mendes\r\n\r\nRetirar petição protocolizada em 16/03/2012, na SEcretaria da Vara, por estranha a estes autos. \r\n\r\nProcesso: 0160400-77.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Souza Barcelos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Felipe Torres de Noronha [Adv. Alini Santos Salgado (OAB: RJ 141908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Souza Barcelos\r\n\r\nTer ciência de que deferido o prazo de 30 dias para requerimento do que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0149400-46.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Araújo da Silva - sucessora de Manoel Jorge Araújo Silva [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Aut Lúcia Araújo da Silva - sucessora de Manoel Jorge Araújo Silva, Aut Marcos Aurélio Araújo Silva - sucessor de Manoel Jorge Araújo Silva, Réu Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 23/05/2012 às 13:00, para retificação da Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após esta data, deverá o autor apresentar, em 10 dias, de cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e, ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0119700-59.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leandro Silvestre da Silva [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanear Engenharia e Construção Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Leandro Silvestre da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/05/2012, às 11:00 horas, para início da perícia, sendo que o local e o horário deverão ser confirmados pelo perito, devendo as partes diligenciarem a fim de obterem os dados necessários. \r\n\r\nProcesso: 0015600-53.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Merie Ellen Alves de Mello [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Globaltrade Alimentação Industrial e Offshore Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Réu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Réu Globaltrade Alimentação Industrial e Offshore Ltda., Aut Merie Ellen Alves de Mello\r\n\r\nComparecer a esta Vara em dia e hora de audiência, para homologação do acordo anunciado às fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0123700-88.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará requerido às fls. 548 já foi expedido, cf. fls. 449. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-06.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira da Costa [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Fertrigo Distribuidora Ltda. [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premier Fertrigo Distribuidora Ltda., Aut Robson Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 05/06/2012 às 15:00 horas, sendo as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0065600-28.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macario Amaral [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Fernando Carlos Lopes Pereira (OAB: SP 154715 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macario Amaral, Réu Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane, Réu Transpotencial Sudeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/06/2012 às 08:30 horas. PAUTA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0066300-33.2008.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Tecnicos, Duchistas, Massagista e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgo [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopedico Friburguense de Ortopedia, Traumatologia e Fisioterapia - COF [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopedico Friburguense de Ortopedia, Traumatologia e Fisioterapia - COF, Aut Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Tecnicos, Duchistas, Massagista e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado pelo Juízo o início da perícia, conforme fls. 167. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-61.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Telles da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Albano Pereira Teixeira [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)], Réu: Supermercado Novo Pereirão Ltda. [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Telles da Silva, Réu Albano Pereira Teixeira, Réu Supermercado Novo Pereirão Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 23/05/2012, às 14:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após esta data, deverá o autor apresentar, em 10 dias, de cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e, ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nId: 1304101"
                            ],
                            "1304173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000128-70.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lygia Maria da Silva Oliveira [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Antônio Castagna [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airton Antônio Castagna, Aut Lygia Maria da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 12/06/2012, às 13:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000335-69.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Gonçalves da Silva Vieira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogéria Pinheiro Gago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Gonçalves da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 12/06/2012, às 13:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000257-75.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Felipe Schuenck da Silva [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornearia Francesca Panificadora e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe Schuenck da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 12/06/2012, às 14:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000338-24.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Vital [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Vital\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 13/06/2012, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000330-47.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcimar da Silva Diniz Lourenço [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcimar da Silva Diniz Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/06/2012, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1304173"
                            ],
                            "1304099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2012\r\n\r\n0040300-98.2005.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Renato Tuler\r\n\r\nExecutado: Willian Souza de Jesus - M.E.\r\n\r\nPelo presente fica citado Willian Souza de Jesus - M.E., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.663,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143300-61.1998.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDES ALEXANDRE\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PENA,CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DOS SANTOS PENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.097,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.097,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101300-36.2004.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: SIMIANA DE LIMA OSORIO\r\n\r\nExecutado: Ilton Almeida da Silva,CONSERVADORA CECON LTDA ,Wallas Nicolau da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilton Almeida da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.326,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
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                            "1303905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009400-95.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda e Outro [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda e Outro\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 614, devendo a Ré depositar R$ 22.893,53, ou o equivalente a 1.872.646,55 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000962-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio do Vale [Adv. Rosiane Jesus da Silva Souza (OAB: RJ 138554 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio do Vale\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001857-02.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Laranjeira Machado [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Laranjeira Machado\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 1.400,00, podendo ser parcelado até 07 vezes. Prazo: 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001210-07.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Atanázio [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut José Carlos Atanázio, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 72, devendo a Ré depositar R$ 12.771,01, ou o equivalente a 1.032.304,45 IDTRs, em 48 horas, devendo, ainda, comprovar o recolhimento da cota previdenciária, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001007-11.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Raiol Lobato [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Compre Com Nós Ltda. [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Raiol Lobato \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-31.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVA SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nCiência da nova planilha de cálculos previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-57.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI ANA COSMO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A JUVENTUDE CALCADOS [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ANA COSMO\r\n\r\nDesp.fl. 194: \"Considerando o falecimento do proprietário do bem penhorado, diligencie o autor o número do Inventário e a Vara onde tramita os autos do processo para prosseguimento da execução. Nova Iguaçu, 02/05/2012. O juiz\". Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva das Dores [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva das Dores\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 126, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-47.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson Hotz Monteiro [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Elias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidson Hotz Monteiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000587-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edjane Silva Rabelo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapas do São Bernardo Indústria e Comércio de Capas Ltda. , Réu: Erica Bezerra da Silva, Réu: Dilma Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edjane Silva Rabelo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-42.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Carlos dos Santos [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Granvale Logística e Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Air Liquide [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide , Réu Granvale Logística e Transportes Ltda. , Aut Jairo Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação à 1ª ré, e IMPROCEDENTE, em relação à 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000494-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares Pimenta [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)], Réu: Ivone Gomes Correia, Réu: Raymundo dos Santos Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-12.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azilton Duarte Junior [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0212800-70.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egidio Melhorance de Paula [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001957-20.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Francisco dos Santos [Adv. Elizabeth Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119304 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artfinal Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco dos Santos\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-52.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Renilton Bibiano Filho [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: V C S Vitória Construções e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V C S Vitória Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001233-50.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlademir Vivaldo Lopes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibor Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Carlos José Dias da Silva (OAB: MG 66724 - D)], Réu: ARCELORMITTAL BRASIL S/A [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCELORMITTAL BRASIL S/A, Réu Ibor Transporte Rodoviário Ltda., Aut Vlademir Vivaldo Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação à 1ª ré, e IMPROCEDENTE, em relação à 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000558-53.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Pinheiro Leite Pereira [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Pinheiro Leite Pereira \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-44.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Leal Pereira de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Leal Pereira de Oliveira , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153000-43.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Rabello de Araujo [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FERREIRA BRAGA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Rabello de Araujo\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-51.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Ricardo Carvalho Lima [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001957-54.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda de Souza Leite Bandeira [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda de Souza Leite Bandeira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000660-41.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rosa Barros [Adv. Ricardo Bento Braga (OAB: RJ 76752 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rosa Barros \r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-55.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIL RODRIGUES COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR MOVEIS LTDA, Réu: Max Ernesto Quotizzato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIL RODRIGUES COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000638-80.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zemgil Comércio de Roupas e Calçados Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Tavares Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Zemgil Comércio de Roupas e Calçados Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000956-97.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Teles da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Teles da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-92.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes da Silva [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Luiz Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012,às 12:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000847-83.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ribeiro dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ribeiro dos Santos, Réu Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi declinada a competência para a 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-65.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda - em recuperação judicial [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedida a certidão de crédito e aguarde-se manifestação, inclusive, quanto ao deslinda da recuperação judicial. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Passos de Souza [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Companhia de Serviços Gerais Ltda. ME , Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S/A, Rcte Selma Passos de Souza\r\n\r\nDesp. fl.: \"J. Vistos etc... Por quitada a obrigação principal, resolvo extinguir a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Ré comprove o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação, pena de elaboração dos aludidos cálculos por perícia contábil às suas expensas. Nova Iguaçu, 02/05/2012. O Juiz. Prazo: 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0208900-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Penner Leitão [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Penner Leitão\r\n\r\nDiga o autor sobre a proposta conciliatória, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000145-40.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Deus Santos [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Deus Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Gigliane Florencio Pereira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional M Brum Ltda. [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Gigliane Florencio Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037900-89.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO PIRES FARIAS [Adv. Eduardo Gomes do Nascimento (OAB: RJ 166721 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO PIRES FARIAS\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 1333, devendo tazer aos autos cópia das normas coletivas da categoria do período imprescrito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-03.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ANKLIM DA COSTA [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ANKLIM DA COSTA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-64.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Peixoto de Mattos [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Barbosa Padaria ME N/P Sr. UBIRACY DE FREIRTAS MATTOS [Adv. Ricardo Bento Braga (OAB: RJ 76752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Peixoto de Mattos, Réu M J Barbosa Padaria ME N/P Sr. UBIRACY DE FREIRTAS MATTOS\r\n\r\nDesp. fl.: \"J. Vistos etc... Por quitada a obrigação principal, resolvo extinguir a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Ré comprove o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da execução, bem como das custas judiciais. Nova Iguaçu, 17/04/2012. O Juiz. Prazo: 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0211500-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ridna Nascentes Rodrigues [Adv. Lenine Modesto da Cruz (OAB: RJ 153756 - E)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ridna Nascentes Rodrigues, Réu S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 67, devendo a Ré depositar R$ 15.476,80, ou o equivalente a 1.265.938,71 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001124-02.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Pralon [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Pega Show Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Pralon \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-63.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Ind. de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Cimobrás - Cia de Molas Brasileiras Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimobrás - Cia de Molas Brasileiras Ltda \r\n\r\nVenha a ré com a complementação do valor devido para garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-22.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Soares da Silva [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. , Aut Roberta de Oliveira Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001953-17.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Guim Corrêa [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P SócioFlavio Grossman Bergier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Guim Corrêa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001990-44.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela França Antônio [Adv. Rodrigo Vargas Terra (OAB: RJ 141411 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL 2ª REGIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rosangela França Antônio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação à 1ª ré, e IMPROCEDENTE, em relação à 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049200-72.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE INDUSTRIA CERAMICA LTDA N/P SÓCIO MANUEL LUIZ PARENTE [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Manuel Luiz Parense, Réu: Jose Joaquim Paulino [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Joaquim Paulino\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar que a conta bloqueada recebe os proventos de aposentadoria. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0020600-75.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO MOUZINHO BISPO DE OLIVEIRA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000374-97.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Sacramento Bacelar Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. , Réu: Antonio Vilela de Azevedo, Réu: Sergio Barrieri Magri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Sacramento Bacelar Filho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-32.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fontes de Vasconcelos Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fontes de Vasconcelos Rodrigues , Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001225-39.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ribeiro Oliveira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Paroquial de Cabuçu [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Ribeiro Oliveira \r\n\r\nCiência de que a autora deverá providenciar o cadastro no NIT ou PIS e informar o número do cadastro. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-71.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Felix Filho [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rancho Iguaçu Estacionamento e Festas Ltda. - ME [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Rancho Iguaçu Estacionamento e Festas Ltda. - ME \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000580-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina de Melo [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Werneck Comércio de Artigos para Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina de Melo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0213900-70.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO SANTOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 167, devendo a Ré depositar R$ 13.106,72, ou o equivalente a 1.059.440,51 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040400-50.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayde Melo de Macedo [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 337, devendo a Ré depositar R$ 1.059,22, ou o equivalente a 85.617,10 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001608-17.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Braga do Nascimento Viana [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pack Industrial Ltda. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)], Réu: Procter & Gample do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Braga do Nascimento Viana , Réu Procter & Gample do Brasil S.A. , Réu Rio Pack Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação à 1ª ré, e IMPROCEDENTE, em relação à 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008800-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Atanazio [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0084900-65.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley de Brito Peres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley de Brito Peres \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 427. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001983-52.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Rocha Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut José da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0186400-14.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Pereira Beltrami [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pereira Beltrami, UNA-PROSIL USINA NOVA AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDê-se ciência a empresa locatária da suspensão da penhora sobre os alugueres, ficando, inclusive, desobrigada de comprovar outros bloqueios. \r\n\r\nCiencia de que a autora devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-20.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Anchieta dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação, Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. N/P Sócio José Maria Coelho Costa, Réu: Central de Tratamento de Residuos de Nova Iguaçu S/A [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Anchieta dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-98.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique José Gabriel [Adv. Encarnacion Chelles (OAB: RJ 61867 - D)]\r\n\r\nRéu: P.P Barbosa Prestação de Serviços e Transporte - ME [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique José Gabriel, Réu P.P Barbosa Prestação de Serviços e Transporte - ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000968-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Rodrigues Gonçalves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A L B Laboratório de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L B Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0228100-33.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charbelle Almeida da Silva [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Charbelle Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001133-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phablu Ferreira Antônio [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti , Aut Phablu Ferreira Antônio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000989-24.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Regina da Silva Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Regina da Silva Pereira , Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000296-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio de Araújo [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio de Araújo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-05.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Souza Fernandes [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da verba honorária e das custas judiciais, em 05 dias, pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001679-53.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanati Logística Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002069-86.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: DME Construções e Reformas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000042-96.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Silva Martins [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nRéu: JW Reformas e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva Martins \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-52.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Gonçalves de Oliveira da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina de Alimentação Ele & Ela Ltda. ME [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina de Alimentação Ele & Ela Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000905-23.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Chagas [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Disak Construção e Conservação Ltda., Réu: Josue de Souza Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Chagas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-28.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Brandão de Azevedo [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S. A., Aut Rafael Brandão de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000139-67.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny das Dôres Rodrigues [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eny das Dôres Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 62, no valor de R$ 23.097,59, ou o equivalente a 1.894.672,30 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001400-33.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-78.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonino Ferreira Gomes [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Atenciosa Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Atenciosa Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030300-31.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Las Vegas Ltda. N/P SOCIA ROSANE MORAES DA SILVA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Farmacia Drogagil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211000-70.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Lugao Fernandes [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vulcao Ltda. [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Vulcao Ltda., Aut Roberto Carlos Lugao Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127600-56.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Osmar Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021400-93.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Quintanilha Vaz [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá complementar o valor ainda devido, em 48 horas, pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0002068-04.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Gomes Filho [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinah Mercearia de Miguel Couto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Gomes Filho\r\n\r\nCiência de que o autor deverá comparecer à Seção de Mandados de Nova Iguaçu para agendar diligência com o sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000639-65.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: HRS Comércio e Distribuidora de Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nCgto: Patrícia Quintanilha de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HRS Comércio e Distribuidora de Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000958-67.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Guimarães de Souza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafrad Comércio de Aços e Metais Ltda. [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mafrad Comércio de Aços e Metais Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000095-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Gomes Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Gomes Cunha, Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 87, devendo a Ré depositar R$ 1.913,79, ou o equivalente a 155.137,99 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000125-83.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália Reina Gomes [Adv. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (OAB: RJ 131907 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosália Reina Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0232200-31.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pereira dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 107/110. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-87.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Devita da Trindade [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Olcavez Ltda. ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Olcavez Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento dos honorários advocatícios, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001049-94.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ramos da Cruz [Adv. Reinaldo de Almeida Gandra (OAB: RJ 162308 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcelea Laport Alves ME [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ramos da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-21.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel Siqueira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Saúde 2000 Ltda. [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Saúde 2000 Ltda. , Aut Eduardo Rangel Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000106-43.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mesquita de Lima [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000307-98.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barbosa da Silva [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo (OAB: RJ 121229 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Choperia Aruba Ltda. [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria e Choperia Aruba Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá atender o determinado no acordo celebrado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-95.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Conceição dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Conceição dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-85.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Firmino da Silva Junior [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Firmino da Silva Junior, UNA-PROSIL USINA NOVA AMÉRICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDê-se ciência a empresa locatária da suspenção da penhora dos alugueres, ficando, inclusive, desobrigada de comprovar outros bloqueios. \r\n\r\nCiencia de que o autor devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Lima Gomes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: HG 32 Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Lima Gomes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1303905"
                            ],
                            "1303904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0199500-36.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Medeiros\r\n\r\nRéu: Paula Regina Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Paula Regina Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 640,00, de cota previdenciária, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0078000-66.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A, Selma Passos de Souza\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S/A, Selma Passos de Souza, Comseg Companhia de Serviços Gerais Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Companhia de Serviços Gerais Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesp. fl.: \"J. Vistos etc... Por quitada a obrigação principal, resolvo extinguir a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Ré comprove o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação, pena de elaboração dos aludidos cálculos por perícia contábil às suas expensas. Nova Iguaçu, 02/05/2012. O Juiz. Prazo: 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0085400-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão da Cunha\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida N/P Sócio Carlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida N/P Sócio Carlos Augusto de Souza Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 3.821.523,36 IDTR's, referente ao valor principal da causa, mais R$ 400,00, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000139-67.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny das Dôres Rodrigues\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Crown Indústria e Comércio Ltda., Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Crown Indústria e Comércio Ltda., Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza, S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 62, devendo a Ré depositar R$ 23.097,59, ou o equivalente a 1.894.672,30 IDTR's, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155600-03.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 187, devendo a Ré depositar R$ 17.822,19, ou o equivalente a 1.457.047,20 IDTR's, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050700-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima Vianna\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Jose Daher Raymundi, Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0036200-63.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gama Marcelino\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Antonio José Alves Macedo, Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior, Antonio José Alves Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0155500-53.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Fernandes\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. N/P Liquidante - Reginaldo Ferreira Lima , Municipio de Nova Iguacu, Arthur Almeida Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur Almeida Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0195500-13.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA, Transportadora Iguaçu Ltda, Transportadora Carimã Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Carimã Ltda, Transportadora Iguaçu Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0004200-25.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT, José Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m José Wilhami Fernandes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0022200-53.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lousan de Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu, José Daher Raymundi, Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m José Daher Raymundi, Roberto Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0017600-96.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Roberto Gomes Ruivo, RHENEN DO BRASIL INDUSTRIAL DE MOLAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Gomes Ruivo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-16.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES TURISMO QUEIMADENSE LT, Francisco Nolasco Pereira Silva, Vera Lucia Miranda de Resende, Paulo Cesar Coutinho, Marcelo Marinho de Oliveira, Maionara Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Maionara Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0063600-81.2008.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Markdown Assessoria de Modas Ltda., Bruno Marques Pereira Romeiro, Fabio de Paula Cardozo Alo\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio de Paula Cardozo Alo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0022900-63.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes do Amaral\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 906.639,04 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0064200-88.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nRéu: CONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Davi Barbosa da Silva, ROSANGELA ASSUMPÇÃO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Davi Barbosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-55.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ACOUGUE VALE DAS MANGUEIRAS LTDA N/P Sócio Moises José de Oliveira, Moisés José de Oliveira, Cesar de Brune\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar de Brune, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0053700-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Vetor Serviços Ambientais Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Vetor Serviços Ambientais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 1.094,40, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0019600-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Olivetti\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Belford Roxo, Jose Daher Raymundi, Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001700-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lage\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri, Manoel Andrade da Costa Junior, Antonio Fernando de Lima Diniz, Geni Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto às fls. 84/91, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047000-19.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenice Santos Sousa\r\n\r\nRéu: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda., Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos, Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 2.397.400,98 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0032300-67.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vieira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Jose Daher Raymundi, Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 793.460,21 IDTR's, referente ao valor principal da causa, mais R$ 200,00, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002300-31.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nPelo presente fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da nova planilha de cálculos previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-75.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José do Nascimento\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Núbia Marassi, Carlos Henrique Reis Passifico\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Reis Passifico, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303904"
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                            "1302688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001963-32.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Nair Pedrosa da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Katia Nair Pedrosa da Silva \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da trabalhadora foram julgados procedentes e os embargos do banco procedentes em parte . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-39.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Carvalho [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sev Transportes Ltda. \r\n\r\nTendo em vista o teor da ata de audiência de fls. 436, manifeste-se em 48 horas, sob pena de perda de prova no particular. \r\n\r\nProcesso: 0191500-52.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Anna Costa Verediano [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa falida de) [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. (Massa falida de), Aut Mary Anna Costa Verediano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 69/77, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172400-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nogueira Mendonça [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nogueira Mendonça \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, observando as instruções para liquidação às fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0142700-22.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Regina Pereira Menezes [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nRéu: Rvcell de São Gonçalo Telec e Serv Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Regina Pereira Menezes\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, observando as instruções para liquidação as fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0221700-08.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Reis Fagundes [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Rede Elétrica Itaúna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Reis Fagundes \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais de fls. 186, em 10 dias, sob os ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0206900-48.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE PINTO [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE PINTO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 152, devendo,ademais , promover meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-05.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederaldo Ferreira Lemos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002229-53.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Dias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0199700-19.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Azeredo Peixoto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Azeredo Peixoto\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, observando as instruções para liquidação na Secretaria. \r\n\r\nId: 1302688"
                            ],
                            "1302695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036400-36.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antas Moraes da Silva [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 163/164. \r\n\r\nProcesso: 0089200-27.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH FERREIRA DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: XARA DOS DOCES LTDA, Réu: José Barbosa de Aguiar (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifetsar-se , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0035500-53.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Machado Ribeiro [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Machado Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0079400-04.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DE SOUZA FILHO [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: Congrape Construcoes e Projetos Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 12 e 313 para o procedimento ora requerido , por 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0105300-71.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Almeida Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Almeida Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0024800-04.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECYR HARDOIM LEMOS FERNANDES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECYR HARDOIM LEMOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas , devendo o novo patrono informar se ratifica os termos da petição de fls 28-09-2012ou, caso contrário, cumprir o despacho de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0097100-12.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Souza [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0068500-44.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Scala Pachá [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: LBROS Comércio de Móveis Ltda - Sucessora de Lh Comércio e Eletro Móveis Ltda. - Dgm Eletro Móveis [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Scala Pachá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0260900-13.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINEI TORRES DA SILVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINEI TORRES DA SILVEIRA, Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001188-17.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva Medeiros [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]\r\n\r\nRéu: José Gabriel Possas [Adv. Leticia Monteiro Possas (OAB: RJ 100991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Gabriel Possas \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-58.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barbosa Massante [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nPagar em 48 horas, a diferença devida de R$ 4.260,90 equivalente a 344.680,86 IDTRs , sob pena de prosseguiomento . \r\n\r\nProcesso: 0218500-47.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: TS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nEsclarecer o requerido atentando para os elementos dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0235400-56.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Pires [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza Pires\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0184600-19.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Benvindo Teixeira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas cabíveis, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-63.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO PEDRO ATANAZIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDO PEDRO ATANAZIO\r\n\r\nCiência da planilha da contadoria de fls. 260, devendo comprovar o depósito da quantia devida, restando deferido o parcelamento ora pleiteado. \r\n\r\nProcesso: 0198500-40.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Reis Lavourinha Junior [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Reis Lavourinha Junior\r\n\r\nVenha com novos cálculos, mês a mês, em 10 dias, conforme promoção de fls.258. \r\n\r\nProcesso: 0135200-36.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio José da Silva Souza [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio José da Silva Souza\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruçções na Secretaria. \r\n\r\nId: 1302695"
                            ],
                            "1302691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0002200-03.2009.5.01.0263 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, PAULO CESAR MOTA DA SILVA, ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 51.210,63 , PROC. Nº 46230 002292/97-81 , Ins. 70 5 02 001265-41 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-26.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA GOMES\r\n\r\nRéu: CLAUDIA MARCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA MARCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 1.451,32 equivalente a 117.402,95 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001061-79.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Antunes Nogueira \r\n\r\nRéu: Consultcom Empreendimentos Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consultcom Empreendimentos Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 706,83 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148900-60.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bimbo do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 25.037,29 equivalente a 2.050,373,43 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0218100-47.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Borret\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 2.325,45 equivalente a 188.114.74 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302691"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1303806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001192-89.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferreira do Vale [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen - Projetos Engenharia Comércio e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ferreira do Vale\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0019900-81.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVANA RENATA DOS SANTOS SANCHES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Deteérre Diversões Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVANA RENATA DOS SANTOS SANCHES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0116000-49.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Correa de Lima [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Azevedo de Oliveira [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Correa de Lima\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls..86, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-46.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bernardo da Silva [Adv. Wanderson Bitencourt de Ornellas (OAB: RJ 115612 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma - Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Bernardo da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0033500-38.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0007600-67.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Roberto Apa Adm Part Emp Imobiliários Ltda. [Adv. Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: RJ 109372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Roberto Apa Adm Part Emp Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, conforme fls 93, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000517-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Freitas [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Freitas, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nDeferido a prova pericial, devendo as partes, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, apresentar quesitos e nomear assistentes,querendo \r\n\r\nProcesso: 0117300-12.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Isabel da Silva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco José Mota Correia [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Isabel da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.138, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-32.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Braga de Arruda Santiago [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Braga de Arruda Santiago\r\n\r\nVir com o deposito da primeira parcela, em 48 horas, sendo tal prazo improrrogavel, sob pena de ser declarada a perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0001319-27.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL BATISTA DE CARVALHO. [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO DATA - SERVIÇOS LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL BATISTA DE CARVALHO.\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, em 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0000166-90.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Gertrude Margoniner [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Maninho de Teresópolis Com. e Oficina de Motos Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Gertrude Margoniner\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a as guias, devendo, ainda, dizer se houve assinatura de sua CTPS, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0023100-52.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA SANT GERMAIN DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, que o Sr Gabriel Camata foi nomeado curador da Sra Haet Kazan, a fim de dar prosseguimento ao feito, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000104-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos AlbertoRamos [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Air-Less Serrana Serviços Ltda [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)], Réu: Concessionária Rio Teresópolis S/A - CRT [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis S/A - CRT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0080200-91.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Malta de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Malta de Souza\r\n\r\nReapresentar seus calculos, observando os termos do despacho de fls 400, em 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0024500-77.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS AINBINDER GOMES [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEP - INST. BRAS. ENSINO PROFISSIONALIZANTE [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 97525 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS AINBINDER GOMES\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0018100-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Silva\r\n\r\nIndicar meios de citar o devedor principal para execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000189-02.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roani dos Santos Passos [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cardoso de Teresópolis Comércio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Cardoso de Teresópolis Comércio de Alimentos Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 30 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0038400-54.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA. (Colégio Ùnico) [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA. (Colégio Ùnico)\r\n\r\nConvolado os depósitos de fls 159/162,167 e 171 em penhora. Tomar cienica da liberacao da penhora de fls 127 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0148900-85.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Amos Antonio de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda n/p da sócia Ligia Maria Achiame Gregory e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.116, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-36.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE MAGALHAES BARROS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Deteérre Diversões Ltda, Réu: Luis Guilherme Rebello Muniz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Antônio José Corrêa Caetano, Réu: Carlos Henrique Corrêa Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Guilherme Rebello Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 302/305 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0144100-82.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusimar Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar Rodrigues da Silva\r\n\r\nProvidenciar o que for necessario ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000901-89.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Faria [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício - Cidade de Campos [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício - Cidade de Campos\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores \r\n\r\nProcesso: 0002100-88.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Alves da Cunha Rosa [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira, Réu Renato Alves da Cunha Rosa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0001100-48.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Carvalho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Souzatech Informática S/C Ltda -ME [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)], Réu: Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, Aut Nathália de Carvalho, Réu Souzatech Informática S/C Ltda -ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 30/05/2012 as 14h00 \r\n\r\nProcesso: 0070500-62.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM RODRIGUES CAMPOS DA SILVEIRA [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO CARNEIRO ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM RODRIGUES CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0101100-27.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Serrana Um Ltda-ME [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nAnte a realizacao de duas pracas sem licitante, manifestar-se, querendo, em 30 dias, indicando novos bens a penhora, sob pena de arquivamento em caso de desidia \r\n\r\nProcesso: 0000480-36.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Gonçalves da Silva [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Técnico de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Gonçalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000425-17.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Torres Braga [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Machado e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Torres Braga\r\n\r\nVir, em 60 dias, com as pecas necessarias para formacao da rogatoria, observando o CPC, bem como a Portaria Interministerial 501 (21/03/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000448-31.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Gonçalves [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Shangri-lá [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Shangri-lá, Aut Ilson Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 1303806"
                            ],
                            "1303810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095000-71.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0073600-93.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO HELIO MANSUR DE SOUZA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO HELIO MANSUR DE SOUZA\r\n\r\nVir com o valor do IR , em 10 dias, conforme utlimo paragrafo de fls 273 \r\n\r\nProcesso: 0091700-52.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Veríssimo de Souza [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Veríssimo de Souza\r\n\r\nDeferido a devolução \r\n\r\nProcesso: 0161800-03.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais cristina da Silva [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.106 \r\n\r\nProcesso: 0001433-63.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Franck de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone - Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Franck de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0162300-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alessandro da Costa Rodrigues representado por Bruna Marque Rodrigues representada por Simone Marques Carreiro [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Nova era de Teresopolis [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Alessandro da Costa Rodrigues representado por Bruna Marque Rodrigues representada por Simone Marques Carreiro\r\n\r\nDiligenciar diretamente \r\n\r\nProcesso: 0000935-64.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza da Silva Huck Freitas [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS - Empresa Paulista de Serviços S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza da Silva Huck Freitas\r\n\r\nVir com o alvara nao recebido pela CEF para substituicao \r\n\r\nProcesso: 0001109-10.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Cabral [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CTL - CLÍNICA DOS TÊNIS LTDA. ¨Pit Stop dos Calçados¨\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.52 \r\n\r\nProcesso: 0124400-18.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Soares Charles [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut José André Soares Charles\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 492, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001353-36.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Teixeira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Vale de Agriões de Dentro e de Fora - AMAVALE [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Teixeira\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0066600-86.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PINHO DE OLIVEIRA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0108900-72.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Maciel do Amaral [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0156600-15.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Livio de Rezende Ribeiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito Livio de Rezende Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 378 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0162100-62.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones da Silva Souza [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 105 \r\n\r\nProcesso: 0001353-02.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Paula Marques. [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurilio G. do Nascimento Junior Hotel Fazenda ME. [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maurilio G. do Nascimento Junior Hotel Fazenda ME.\r\n\r\nNada a deferir vez qu somente 08 dias apos a realizacao da audiencia o reu justifica a ausencia. Ademais, sequer o advogado constituido pelo mesmo compareceu para informar o motivo da ausencia do constituinte ou mesmo dela tomar ciencia na propria sessao. \r\n\r\nProcesso: 0000183-58.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegocentro Serviço Médicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carvalho Santiago de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da acao, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, com excecao da procuracao \r\n\r\nProcesso: 0157900-75.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Bernardino do Vale Junior [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Engenharia e Service Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Siemens Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Siemens Engenharia e Service Ltda., Réu Siemens Serviços Técnicos Ltda., Réu telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls..1206 \r\n\r\nProcesso: 0107400-68.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carelos de Sousa Ragazzi [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: João Alberto Gibara [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carelos de Sousa Ragazzi\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.100 \r\n\r\nProcesso: 0140900-38.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PERRIN [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001191-41.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Lopes da Cunha [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Arte da Serra Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Lopes da Cunha\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0162000-10.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria de souza [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria de souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.119 \r\n\r\nProcesso: 0147900-16.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia de Mattos Costa [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruna Pedroza Pinto [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Marco Antonio Peixoto Pinto [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruna Pedroza Pinto , Réu Marco Antonio Peixoto Pinto\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0159800-93.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Araújo da Mota [Adv. Ana Paula Azevedo do Amaral (OAB: RJ 149209 - D)]\r\n\r\nRéu: Doiso de Teresópolis Restaurante Ltda. - EPP n/p dos sócios Olinda Pires Corrêa e/ou Orlando Rubem Lisboa Corrêa [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Araújo da Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0156800-85.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva da Rocha Pinto [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Perfecta de Teresópolis Ltda.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva da Rocha Pinto\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0076000-61.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO DA SILVA\r\n\r\nCumprir a determinacao de fls 516 em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000968-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo da Conceição [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: OX de Teresópolis Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0134800-28.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare da Conceicao Simas Brigido [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cogregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazare da Conceicao Simas Brigido\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 10 dias \r\n\r\nId: 1303810"
                            ],
                            "1303816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008940-17.2007.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raul Marques Pisno [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raul Marques Pisno\r\n\r\nDeferido por mais dez dias \r\n\r\nProcesso: 0167200-32.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Batista [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000322-78.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Laurindo Alcantara [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Pedro Laurindo Alcantara, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000252-90.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Azevedo Silva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Azevedo Silva\r\n\r\nInformar o atual endereco de seui constituinte, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, ciente do dever da parta de manter atualizado esse dado \r\n\r\nProcesso: 0092300-10.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almada Pereira Rocha Machado [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Almada Pereira Rocha Machado, Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1303816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1292267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0236300-96.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Stelio Lopes da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Stelio Lopes da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito da primeira parcela, relativamente aos honorários periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214300-49.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO MAGALHAES SALES [Adv. Jose Rungerio Monteiro (OAB: RJ 29170 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 390. .\r\n\r\nProcesso: 0241600-05.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Martins Dias da Conceicao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro (OAB: RJ 45199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Martins Dias da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 160. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0417300-97.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0320000-38.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDENEIA FRANCO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: BRENO RESENDE LIMA (ESPÓLIO DE) - REPRESENTADO POR SELMA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDENEIA FRANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-31.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Tiburcio [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0196800-23.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Freitas Sampaio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Freitas Sampaio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0291700-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Eraldo Goncalves Pacheco [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eraldo Goncalves Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2000,00, devendo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Deferido parcelamento em 10 vezes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-69.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO RODRIGUES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0303300-84.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Francisco Ribeiro representado por Lúcia de Moraes Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Francisco Ribeiro representado por Lúcia de Moraes Ribeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-30.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Cristina Queiroz Gabriel [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercurio Servicos Terceirizados S/S Ltda., Réu: Banco do Brasil SA [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111000-90.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 295. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000223-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ribeiro Meira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Telecom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Ribeiro Meira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-93.1987.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODOLFO QUEIROGA [Adv. Telmo Alves da Costa (OAB: RJ 75537 - D)], Aut: ED LUCAS DE SOUZA [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)], Aut: LISANDRO DE SOUZA CHAVES [Adv. Ronaldo Alves (OAB: RJ 92216 - D)], Aut: LUIZ PEDRO FELIZARDO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CHAVES [Adv. Telmo Alves da Costa (OAB: RJ 75537 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ED LUCAS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar numeor do CPF do reclamante, conforme despacho de fls. 3375v. \r\n\r\nProcesso: 0000598-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Fernanda de Oliveira [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Fernanda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2000,00, devendo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-09.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CANDIDO [Adv. Angela Maria Moreira (OAB: RJ 62270 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CANDIDO\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-83.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson José de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson José de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-09.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcio Osny Bonifacio [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022000-11.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fourax de Oliveira Figueira [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000933-19.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carvalho [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0502100-58.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CIRIACO MARTINS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CIRIACO MARTINS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0383400-26.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: JORGE INACIO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE INACIO, Aut RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0304000-02.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO ROSARIO ALBUQUERQUE SOUZA [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DO ROSARIO ALBUQUERQUE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-25.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0280600-46.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Paulino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda´s Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Paulino\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335200-17.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Onir de Almeida Abrahao [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0250300-72.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DE ASSIS PRUDENTE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DE ASSIS PRUDENTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0303500-23.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto da Luz Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto da Luz Silva\r\n\r\nComprovar o deposito da primeira parcela, relativamente aos honorários periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277500-83.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos Oliveira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Vinicius Costa [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina dos Santos Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1292267"
                            ],
                            "1292266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0026700-30.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Cristina Queiroz Gabriel\r\n\r\nRéu: Mercurio Servicos Terceirizados S/S Ltda., Banco do Brasil SA\r\n\r\nPelo presente fica m Mercurio Servicos Terceirizados S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292266"
                            ]
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                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1303978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091300-23.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ramon Pena Brum [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Canela Gonçalves Comércio de Veiculos Ltda. ME , Réu: Carlos Alberto Morcef de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramon Pena Brum\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0392000-62.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos Benicio [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos Benicio, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0127200-04.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimore Moura Vieira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aimore Moura Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0031100-36.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0122400-74.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0529600-96.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS VIANA DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS VIANA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0191600-66.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ANDRADE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda(Massa Falida de) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ANDRADE\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, em 05 dias sucessivos e preclusivos, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001181-45.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino Dominguito de Castro [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino Dominguito de Castro\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0284500-97.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Alves da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Hackel Schneider Empreendimentos Ltda. [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros (OAB: RJ 118060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Alves da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0532000-83.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000264-60.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Milheiro [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0394800-34.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCIZO EMILIO DE SIQUEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCIZO EMILIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0334500-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nOpor, caso queira, embargos à execução, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0296000-10.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DUARTE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANDO S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DUARTE CARVALHO\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000592-53.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bandeira Dantas Filho [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0458800-43.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BELMONT DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI-COOP DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BELMONT DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0031300-96.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Melo [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187000-65.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Temponi Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000264-89.2012.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS AUGUSTO CIARELLI DE OLIVEIRA [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS AUGUSTO CIARELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 0216000-57.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO SILVA DA VEIGA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-68.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Camargo dos Santos [Adv. Rodrigo Vitorino (OAB: RJ 159913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Camargo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0271200-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR DE LIMA SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará em seu favor, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0186100-19.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA GOMES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios forma extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0281300-29.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TERCIO SOARES AVILA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0314400-62.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Aurin Jose de Paula [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aurin Jose de Paula\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0078100-46.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Ernanio Andrade Mineiro [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Ernanio Andrade Mineiro, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0250300-11.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, Aut MARCO ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA SOARES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MOREIRA SOARES\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0201000-41.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIGAR PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000527-58.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Construções Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mix Construções Ltda., Aut Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda\r\n\r\nTer vista dos documentos, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0176500-08.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES DA SILVA, Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000265-74.2012.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Agte: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIEZER DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: LEA SIQUEIRA GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Agdo: PAULO PEREIRA BAHIA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELIEZER DE OLIVEIRA MAGALHAES, Agdo LEA SIQUEIRA GONCALVES, Agdo PAULO PEREIRA BAHIA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. \r\n\r\nProcesso: 0216200-20.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Mariano Matheus [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Mariano Matheus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000165-56.2011.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construjet Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nCgto: Thalison Melgaço Rodrigues da Silva (sucessor de Thiago Rodrigues da Silva) [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Thalison Melgaço Rodrigues da Silva (sucessor de Thiago Rodrigues da Silva)\r\n\r\nJuntar os documentos necessários à sua habilitação, na forma do art. 1º da Lei 6858/80. Prazo de 90 dias, haja vista não haver comprovação nos autos do desfecho do pleito de tutela em trâmite no Juízo Cível. \r\n\r\nProcesso: 0302400-30.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Braz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Braz da Silva\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0129600-30.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE XAVIER DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202500-79.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ WILLIAM DA COSTA FERREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Aut LUIZ WILLIAM DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0198700-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO RODRIGUES MATIAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JOSE CLEMENTE SANTIAGO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: PEDRO ROBERTO CHAGAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0101000-28.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcio Fialho de Aguiar [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0360900-89.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Eladir Gomes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Eladir Gomes\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação, memso prazo em que deverá estimar seus honorários. \r\n\r\nProcesso: 0222200-36.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Soares da Rocha [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jolial Construcoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Rqdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)], Rqdo: Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. - Masel, Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Soares da Rocha, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo Jolial Construcoes Ltda., Rqdo Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000571-77.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ribeiro Neves [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Daniel Helio de Araujo [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Vanderlei Miranda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142800-31.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Siqueira [Adv. Volney Florencio dos Santos (OAB: RJ 96480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Lima, Réu Santos e Siqueira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0326700-56.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edinelson Cerqueira [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conservadora Juiz de Fora Ltda. [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo Conservadora Juiz de Fora Ltda., Rqte Edinelson Cerqueira\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001269-20.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Marques [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da retratação de fls. 365, devendo retirar as cópias apresentadas para seguimento do agravo de instrumento, as quais se encontram acostadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0092000-33.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ferreira Pinto [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: L I G Dias Me [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)], Réu: Lucy Inez Guimarães Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L I G Dias Me\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0159300-17.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distibuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Soares da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001038-56.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Castilho de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Uranio Concreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Castilho de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229500-15.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mary Santos Gomes [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia A. Amorim da Rocha ME, Réu: Marcia Aparecida Amorim da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mary Santos Gomes\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0540500-41.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO BASTOS VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO BASTOS VIEIRA, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos documentos trazidos pelo Banco Bradesco, no prazo comum e preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-53.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeci da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48h, sob cominação de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001269-20.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Marques [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000070-26.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes de Souza [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. ME, Aut Maria Aparecida Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva da testemunha EDFRANCE FRANCO DOS SANTOS para o dia 02/07/2012, às 15h, a ser realizada na 1ª VT/Barra do Piraí. \r\n\r\nProcesso: 0382100-26.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: JOAO LUIZ DA SILVEIRA CERQUEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: VALMIRA ARGEMIRO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNASA SA [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)], Réu: TUBONAL SA [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS, Aut JOAO LUIZ DA SILVEIRA CERQUEIRA, Aut VALMIRA ARGEMIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219/219-v, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884, no prazo legal, permeado por 20 dias, a iniciar-se pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0000674-84.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Domingos de Athaíde Júnior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ease Engenharia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacleto Domingos de Athaíde Júnior , Réu Ease Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva da testemunha ANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA para o dia 04/07/2012, às 11h30min, a ser realizada na 1ª VT/Barra do Piraí. \r\n\r\nProcesso: 0253200-30.2000.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: S SHEKIWAH DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-49.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOIZES FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MOIZES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0214000-69.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Thais Cabral Barroso Baptista (OAB: RJ 57598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipasul Construcoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0195100-72.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rocha Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (EM REC. JUDICIAL)a/c Administ.Jud: EDSON ARY LAFATA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rocha Ramos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0249200-11.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Met Mec Mat Eletrico BM VR Res Itat Quatis PR Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos, Réu Sind Trab Ind Met Mec Mat Eletrico BM VR Res Itat Quatis PR Pinheiral\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 04/06/2012, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com a complementação de seus cálculos, apresentando os valores devidos a título de cotas previdenciárias patronais, SAT e Terceiros, consoante art. 879, §1º A, CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-13.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Custodio da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Custodio da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0036100-65.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0254800-13.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Wilton Castelo de Almeida [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Wilton Castelo de Almeida\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0256700-65.2004.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: TATIANA RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: VILLAGE DE V R COSMETICOS E PERFUMES LTDA [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz (OAB: RJ 86798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte TATIANA RAIMUNDO DE OLIVEIRA, Rqdo VILLAGE DE V R COSMETICOS E PERFUMES LTDA\r\n\r\nTer ciência da restauração dos autos processuais, aguardando-se por 01 ano a presença das partes, em dia e hora de audiência, para homologação da avença realizada. \r\n\r\nProcesso: 0107400-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0396500-74.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ezequiel Teixeira da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Ezequiel Teixeira da Silva\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nId: 1303978"
                            ],
                            "1303975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2012\r\n\r\n0310000-83.1997.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Rubens Ottero Justino,COMERCIO E REPRESENTACOES BITTENCOURT\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Ottero Justino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 277,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303975"
                            ],
                            "1303976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0160400-65.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Genestra\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) J. A. E. Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012, às 11h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 0209600-46.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto Dias Antao\r\n\r\nRqdo: Mam Materiais de Construcao e Servicos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Mam Materiais de Construcao e Servicos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012, às 13h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303976"
                            ],
                            "1303977": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0222200-36.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Soares da Rocha\r\n\r\nRqdo: Jolial Construcoes Ltda., Ormec Engenharia Ltda., Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. - Masel, Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. - Masel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0386700-22.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Almir Correa da Silva\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Correa da Silva (sucessores de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos eventuais sucessores de ALMIR CORREA DA SILVA, RG nº 04099899-9 IFP/RJ; CPF: 188.775.247-15: venham requerer sua habilitação no pólo ativo desta relação jurídica processual, no prazo de 90 dias, sob a cominação de extinção do procedimento sem a resolução do mérito, face à ausência de pressuposto processual subjetivo atinente à parte (capacidade de ser parte), na forma do CPC, art. 267, IV. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303977"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1304462": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2012, WALDECY FRAGA MACHADO, matrícula nº 0952978-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/073/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2012, FRANCISCO DO CARMO MOREIRA TELLES, matrícula nº 972785-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/482/2012.\r\n\r\nNOMEAR DAYSE NUNES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2012, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Francisco do Carmo Moreira Telles, matrícula nº 972785-0. Processo nº E-15/485/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de maio de 2012, LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 968864-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/481/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, ROBERT VAGNER HILARIO DA SILVA, matrícula nº 975868-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/483/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2012, FABIO DIAS FRANCISCO, matrícula nº 969737-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/484/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROBERT VAGNER HILARIO DA SILVA, matrícula nº 975868-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.487, de 27/02/2012. Processo nº E-15/483/2012.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DIAS FRANCISCO, matrícula nº 969737-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.487, de 27/02/2012. Processo nº E-15/484/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2012, ALINE CABRAL PESSANHA, matrícula nº 0018-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/336839/2012.\r\n\r\nNOMEAR FABIO RENATO DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Aline Cabral Pessanha, matrícula nº 0018-2. Processo nº E-01/336839/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2011, MANI FIALHO DE ANDRADE, matrícula nº 1172-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/336898/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA MOTA CARTIER, matrícula nº 10018-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mani Fialho de Andrade, matrícula nº 1172-6. Processo nº E-01/336180/2012.\r\n\r\nNOMEAR WALDIR CARLOS PINHEIRO, matrícula nº 048778-5, para exercer, com validade a contar de 27 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Roberto Leite de Andrade Junior, matrícula nº 0048720-7. Processo nº E-11/20497/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de abril de 2012, WALDIR CARLOS PINHEIRO, matrícula nº 048778-5, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/20497/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DE OLIVEIRA MORAES, Tenente-Coronel PM, RG 47.986, para exercer, com validade a contar de 18 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 18º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Mário Luiz Antunes Carneiro, RG 47.986. Processo nº E-09/058/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER GUERCI NUNES, Tenente-Coronel PM, RG 52.791, para exercer, com validade a contar de 11 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 35º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cezar Augusto Tanner de Lima Alves, RG 39.117. Processo nº E-09/032/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO OLIVEIRA ROCHA, Tenente-Coronel PM, RG 53.568, para exercer, com validade a contar de 11 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 6º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Octávio Lopes da Rocha Lima, RG 53.600. Processo nº E-09/024/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER MAIA FILHO, Tenente-Coronel PM, RG 43.567, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jorge Fernando de Oliveira Pimenta, RG 54.621. Processo nº E-09/087/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALEANA CARRIJO ROSETTE BANDEIRA, Major PM, RG 63.391, para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Oderlei Santos Alves de Souza, RG 54.590. Processo nº E-09/061/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR GEORGE DE OLIVEIRA COSTA, Major PM, RG 54.574, para exercer, com validade a contar de 26 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Renato de Souza Neto, RG 54.578. Processo nº E-09/064/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR NELSON DENILSON IZIDRO, Tenente-Coronel PM, RG 43.560, para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Seção de Movimentação - DGP/SM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alípio de Almeida Bonfim, RG 52.806. Processo nº E-09/106/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de abril de 2012, JORGE NUNES FILHO, matrícula nº 0970630-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/32/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PEDRO CORREA DANTAS para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jorge Nunes Filho, matrícula nº 0970630-0. Processo nº E-09/32/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR ERMIRA CANDIDO FERREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe \"A\", matrícula nº 08/103661-8, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Comunicações e Transportes, do Gerência de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Juliana da Silva Chagas, matrícula nº 08/400522-2. Processo nº E-08/200459/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FERNANDES POMPEU, matrícula nº 0835902-8, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Teixeira, matrícula nº 0835553-9. Processo nº E-03/300059/2012.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA SILVA SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Daniel Barreiros do Nascimento, matrícula nº 0974732-0. Processo nº E-05/300060/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, DANIEL BARREIROS DO NASCIMENTO, matrícula nº 0974732-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300060/2012.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Natália Parreiras, matrícula nº 0968716-1. Processo nº E-03/300055/2012.\r\n\r\nNOMEAR CLARICE AMARAL PAIVA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Saullo Christy Xavier Leite, matrícula nº 963357-9. Processo nº E-03/300055/2012.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA LEITÃO E MELLO, matrícula nº 963034-4, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maicon Justino de Jesus, matrícula nº 970531-0. Processo nº E-03/300055/2012.\r\n\r\nNOMEAR DAITI AUGUSTO HAMANAKA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcos Felipe Marques da Cunha Carvalho, matrícula nº 0954561-7. Processo nº E-03/300055/2012.\r\n\r\nNOMEAR RENAN ANTONIO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudia Helena Carvalho Vieira, matrícula nº 5013204-2. Processo nº E-03/300055/2012.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE CARLA DUARTE RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Anderson Vieira Bastos da Silva, matrícula nº 972582-1. Processo nº E-03/300055/2012.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE DE OLIVIEIRA RIBEIRO, matrícula nº 390422-4, para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise Agropecuário e Assentamentos Rurais, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Floresta, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Henrique Noronha Figueiredo de Brito, matrícula nº 390377-0. Processo nº E-07/502898/2012. \r\n\r\nNOMEAR CARLA CABRAL DOMINGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marília Teixeira de Mello Riane, matrícula nº 0934767-5.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE MARTINS FRANÇA para exercer, com validade a contar de 27 de abril de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Tatiana Almeida da Silva, matrícula nº 972666-2. Processo nº E-15/476/2012. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CESAR ENEAS MARZANO, matrícula nº 0100943-0, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Cabo Frio, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/4137/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ MICHEL FARAH, matrícula nº 0038407-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/4137/2012.\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR VANDERLENE DA SILVA TOLEDO, ID. Funcional nº 04304008-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/51120/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2012.\r\n\r\nId: 1304462"
                    ],
                    "1304515": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nATO DE 04/08/2011 - D.O. DE 05//08/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/477/2012, fica retificado para TATIANA ALMEIDA DA SILVA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1304515"
                    ],
                    "1304494": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1223/2012 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1304494"
                    ],
                    "1304313": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/1029/2011 - HOMOLOGO os termos da Ata entranhada às fls 1961, dos autos do processo administrativo, referente a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA Nº 04/2012, Adjudicando em conseqüência a execução, em favor da licitante NBC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA., pelo valor global de R$ 2.690.660,52 (dois milhões, seiscentos e noventa mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1304313"
                    ],
                    "1304445": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 47 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/0120/2012\r\n\r\n09/2012\r\n\r\nAlexandre Azeredo Monteiro - Id 4344597-7\r\n\r\nAntonio Carlos Natalino Nascimento - Id 571471-0\r\n\r\nFábio Vizzoni - Id 4325220-6\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1304445"
                    ],
                    "1303613": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/191434/2012\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... valor total de R$ 13.190,22 (treze mil cento e noventa reais e vinte e dois centavos)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... valor total de R$ 11.472,04 (onze mil quatrocentos e setenta e dois reais e quatro centavos)...\r\n\r\nId: 1303613"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1303731": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 246 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nConstitui Grupo de Trabalho para COORDENAR o Concurso Público para PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO Quadro de Pessoal Permanente da AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo nº E-12/020.158/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para coordenar o Concurso Público para preenchimento das vagas do Quadro de Pessoal Permanente da AGENERSA, especialmente sob o aspecto da supervisão dos serviços a serem contratados para sua realização, desde a elaboração do edital até a homologação, ressalvadas as competências específicas do ordenador de despesas e da entidade contratada para realização do concurso.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores:\r\n\r\nCássia Pinheiro Mendes, matrícula 299-8;\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira, matrícula 139-6;\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos, matrícula 181-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1303731. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303732": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.027/2011 - Comissão de Sindicância instituí da pela Portaria AGENERSA Nº 241/2011. CONSIDERANDO as alegações constantes às fls. 145/146 do mencionado processo, exaradas pela Comissão de Sindicância, ARQUIVE-SE a presente Sindicância, com base no art. 336, c/c o art. 340 do Decreto Estadual nº 2.479 de 8 de março de 1979.\r\n\r\nId: 1303732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303740": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.585/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 001/2012, destinado a aquisição de 12 (doze) fragmentadoras para atender a diversos setores da AGENERSA, em favor da empresa Fragcenter Comércio e Serviços Ltda ME, vencedora do certame licitatório, conforme ata do certame juntada às fls. 265/270 do p.p., e parecer da Procuradoria desta Autarquia às fls. 272, perfazendo o valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.585/2011 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico 001/2012, destinado a aquisição de 12 (doze) fragmentadoras para atender a diversos setores da AGENERSA, em favor da empresa Fragcenter Comércio e Serviços Ltda ME, vencedora do certame licitatório, conforme ata do certame juntada às fls. 265/270 do p.p., e parecer da Procuradoria desta Autarquia às fls. 272 , perfazendo o valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 1303740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304004": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1061 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE MONITORAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICO - QUÍMICAS (CFQ) DO GÁS NATURAL CANALIZADO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-33/120.068/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar os critérios de monitoramento das características físico-químicas (CFQ) do gás natural canalizado, na forma do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFicam estabelecidos os presentes CRITÉRIOS DE MONITORAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS (CFQ) DO GÁS NATURAL CANALIZADO, considerando:\r\n\r\nas competências e atribuições da AGENERSA de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos de distribuição de gás canalizado;\r\n\r\no objetivo de uniformizar, entre as concessionárias de serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio de Janeiro, os procedimentos relativos ao monitoramento da qualidade do produto e do serviço, no que diz respeito às Características Físico-Químicas (CFQ) do gás natural canalizado fornecido aos seus usuários.\r\n\r\nos preceitos dispostos no Regulamento Técnico ANP n°02/2008, anexo à Resolução ANP n° 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, que estabelece a especificação do gás natural, nacional ou importado, a ser comercializado em todo o território nacional;\r\n\r\nque o Laboratório de Controle da Qualidade do Gás da CEG e CEG RIO, recebeu, em 29/12/2005, Certificado de Acreditação de Laboratório, emitido pelo INMETRO, revalidado em 13/05/2008, conforme Ofício n°286/Cgcre protocolo n° 52600 e processo n°3730/04 (ensaios químicos);\r\n\r\nque nos procedimentos utilizados no Laboratório de Controle da Qualidade do Gás da CEG e CEG RIO, é observado o disposto no Regulamento Técnico ANP n° 02/2008,\r\n\r\nanexo à Resolução ANP n°16, de 17/06/2008, da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.\r\n\r\n1 - Características Físico-Químicas (CFQ) do gás natural canalizado a serem monitoradas:\r\n\r\nN° Característica\r\n\r\n1. Poder Calorífico Superior (PCS);\r\n\r\n2. Índice de Wobbe;\r\n\r\n3. Número de metano, mínimo;\r\n\r\n4. Metano, mínimo;\r\n\r\n5. Etano, máximo;\r\n\r\n6. Propano, máximo;\r\n\r\n7. Butano e mais pesados, máximo;\r\n\r\n8. Oxigênio, máximo;\r\n\r\n9. Inertes (N2 + CO2), máximo;\r\n\r\n10. CO2, máximo;\r\n\r\n11. Enxofre Total, máximo\r\n\r\n12. Ponto de Orvalho de Água a 1 atm, máximo;\r\n\r\n13. Gás Sulfídrico (H2S), máximo;\r\n\r\n14. Ponto de Orvalho de hidrocarbonetos a 4,5 MPa, máximo;\r\n\r\n15. Mercúrio, máximo.\r\n\r\n2 - O monitoramento das CFQ de números 1 a 15 deverá obedecer aos Limites/Valores estabelecidos pela ANP na Resolução ANP n° 16, de 17 de junho de 2008, ou outra que vier a substituí-la.\r\n\r\n3 - A monitoração das CFQ de números 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 13 deverá ser feita pelas Concessionárias CEG e CEG RIO por meio de cromatografia.\r\n\r\n3.1 - A monitoração das CFQ poderá ser substituída pelo repasse dos dados constantes nos certificados fornecidos pelo Transportador e/ou Carregador, desde que apurados na freqüência determinada em Portaria da ANP e Norma ISO 6974/5, cabendo às concessionárias a verificação da consistência dos dados recebidos, por conta própria, no mínimo uma vez por mês, através de análise do gás efetivamente distribuído.\r\n\r\n3.2 - O monitoramento das CFQ de números 11 e 13 (Enxofre Total e Gás Sulfídrico) deve ser realizado na primeira Estação de Controle de Pressão (ECP) a jusante dos pontos de injeção de odorante no gás.\r\n\r\n4 - As CFQ de números 3, 8, 14, e 15 serão monitoradas pelas Concessionárias CEG e CEG RIO mediante repasse das informações do Transportador, de acordo com a Resolução ANP n°16, de 17/06/2008.\r\n\r\n5 - Para a característica de número 12 (Ponto de Orvalho de Água), o monitoramento poderá ser feito, opcionalmente, por meio de equipamento portátil, inclusive nos casos em que houver solicitação individual de usuário.\r\n\r\n6 - A determinação das características do produto no monitoramento das CFQ de números de 1 a 15 far-se-á mediante o emprego de normas do “American Society for Testing and Materials (ASTM)”, da “International Organization for Standardization (ISO)” e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).\r\n\r\n7 - Os dados de incerteza, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados neste documento, devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata de ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Anexo.\r\n\r\n8 - A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do produto obtida segundo método lSO 10715 - Natural Gás: Sampling Guidelines.\r\n\r\n9 - Os limites padrões para CFQ de números 1 a 15 para gás natural serão os mesmos adotados no Quadro 1 - Anexo - Regulamento Técnico ANP n° 02/2008 da Resolução ANP n°16, de 17/06/2008 e serão determinados de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:\r\n\r\nNormas ABNT\r\n\r\n- NBR/ISO 1000 - Unidades SI e recomendações para o uso dos seus múltiplos e de algumas outras unidades.\r\n\r\n- NBR 14903 - Gás Natural - Determinação da composição por cromatografia gasosa.\r\n\r\n- NBR 15213 - Cálculo do poder calorífico, densidade, densidade relativa e índice de Wobbe de combustíveis gasosos a partir da composição.\r\n\r\nNormas ASTM\r\n\r\n- ASTM D 1945 Standard Test Method for Analysis of Natural Gas by Gas Chromatography.\r\n\r\n- ASTM D 3588 Standard Practice for Calculating Heat Value, Compressibility Factor, and Relative Density (Specific Gravity) of Gaseous Fuels.\r\n\r\n- ASTM D 5454 Standard Test Method for Water Vapor Content of Gaseous Fuels Using Electronic Moisture Analyzers\r\n\r\n- ASTM D 5504 Standard Test Method for Determination of Sulfur Compounds in Natural Gas and Gaseous Fuels by Gas Chromatography and Chemiluminescence.\r\n\r\n- ASTM D 6228 Standard Test Method for Determination of Sulfur Compounds in Natural Gas and Gaseous Fuels by Gas Chromatography and Flame Photometric Detection.\r\n\r\nNormas ISO\r\n\r\n- ISO 6326 -1 Natural Gas - Determination of Sulfur Compounds, Part 1- General Introduction.\r\n\r\n- ISO 6326-3 Natural Gas- Determination of Sulfur Compounds, Part 3- Determination of Hydrogen Sulfide, Mercaptan Sulfur and Carbonyl Sulfide Sulfur by Potentiometry.\r\n\r\n- ISO 6326-5 Natural Gas- Determination of Sulfur Compounds, Part 5- Lingener Combustion Method.\r\n\r\n- ISO 6327 Gas Analysis- Determination of Water Dew Point of Natural Gas Cooled Surface Condensation Hygrometers.\r\n\r\n- ISO 6570 Natural Gas- Determination of Potential Hydrocarbon Liquid Content.\r\n\r\nISO 6974-1 Natural Gas - Determination of Composition with defined uncertainty by gas Chromatography, Part 1- Guidelines for tailored analysis.\r\n\r\n- ISO 6974-3 Natural Gas - Determination of Composition with defined uncertainty by gas Chromatography , Part 3- Determination of Hydrogen, Helium, Oxygen, Nitrogen, Carbon Dioxide, and Hydrocarbons up to C8 using two packed columns.\r\n\r\nISO 6974-5 Natural Gas- Determination of Composition with defined uncertainty by gas Chromatography, Part 5- Determination of Nitrogen, Carbon Dioxide and C1 to C5 and C6 + Hydrocarbons for a laboratory and online measuring system using three columns.\r\n\r\nISO 6974-6 Natural Gas- Determination of Composition with defined uncertainty by gas Chromatography, Part 6- Determination of Hydrogen, Helium, Oxygen, Nitro gen, Carbon Dioxide and C1 to C8 Hydrocarbons using three capillary columns.\r\n\r\n- ISO 6975 Natural Gas- Extended analysis - Gas Chromatographic method.\r\n\r\n- ISO 6976 Natural Gas - Calculation of calorific values, density, relative density and Wobbe index from composition.\r\n\r\n- ISO 6978-1 Natural Gas - Determination of Mercury, Part 1- Sampling of Mercury by chemisorption on iodine.\r\n\r\n- lSO 6978-2 Natural Gas- Determination of Mercury, Part 2- Sampling of Mercury by amalgamation on gold/platinum alloy.\r\n\r\n- ISO 10101-1 Natural Gas- Determination of water by the Karl Fischer method - Part 1 - Introduction.\r\n\r\n- ISO 10101-2 Natural Gas- Determination of water by the Karl Fischer method - Part 2 - Titration procedure.\r\n\r\n- lSO 10101-3 Natural Gas- Determination of water by the Karl Fischer method- Part 3- Coulometric procedure.\r\n\r\n- ISO 10715 Natural Gas - Sampling Guidelines.\r\n\r\n- ISO 11541 Natural Gas - Determination of water content at high pressure.\r\n\r\n- ISO 13686 Natural Gas - Quality Designation.\r\n\r\n- ISO 15403 Natural Gas - Designation of the quality of natural gas for use as a cornpressed fuel for vehicles, Part 1 to 2.\r\n\r\n- ISO 18453 Natural Gas - Correlation between water content and water dew point.\r\n\r\n- ISO 19739 Natural Gas - Determination of sulfur compounds using gas chromatography.\r\n\r\n- ISO 23874 Natural Gas - Gas Chromatographic requirements for hydrocarbon dewpoint calculation.\r\n\r\n9 - As análises dos itens de 1 a 15 do item 1 deste documento devem obedecer à seguinte freqüência mínima:\r\n\r\na) CFQ de números 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9 e 10- hora a hora (tempo real);\r\n\r\nb) CFQ de números 11 e 13 - semanalmente;\r\n\r\nc) CFQ de números 3, 8, 14 e 15 - deverão ser solicitadas de 24 em 24 horas, ou seja, diariamente, as informações ao Transportador.\r\n\r\n10 - O gás analisado, para cada fonte de suprimento considerada, em tempo real ou a partir de amostras coletadas, deve ser extraído nas Estações de Transferência de Custódia - ETC's mais próximas do limite geográfico da área de concessão, ressalvado o previsto no item 3.2.\r\n\r\n10.1 - No caso de haver mistura de gases de fontes distintas de suprimento, a coleta de amostras deve ser representativa das condições existentes nos vários subsistemas em operação, sendo que os correspondentes procedimentos devem ser informados à AGENERSA.\r\n\r\n10.2 - Especificamente para a característica de número 12 (Ponto de Orvalho de Água), a amostra pode ser colhida em outro local da rede, determinado por critério técnico e desde que submetido à prévia autorização da AGENERSA.\r\n\r\n11 - Os volumes de gás de suprimento de mesma origem de transporte, destinados a uma ou às duas Concessionárias, desde que com a prévia anuência da AGENERSA, podem ter a monitoração das CFQ de números de 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9 e 10 realizada de maneira compartilhada entre as Concessionárias CEG e CEG RIO, por meio de um único equipamento.\r\n\r\n11.1 - O eventual compartilhamento da monitoração, prevista item 11, não exime cada Concessionária de sua responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, bem como pelas informações prestadas.\r\n\r\n11.2 - Independentemente de a monitoração ser compartilhada ou não, os locais selecionados devem ser informados com as devidas justificativas à AGENERSA, nos prazos determinados no item 9.\r\n\r\n12 - Para fins de faturamento, os dados correspondentes à característica de número 1 (PCS) devem ser aqueles apurados pelas Concessionárias, na forma deste documento.\r\n\r\n12.1 - Nos casos em que houver mais de uma fonte de suprimento de gás em uma mesma área de concessão, os dados correspondentes à característica de número 1 (PCS) devem resultar daqueles apurados em cada fonte de suprimento, ponderadamente em função dos volumes, ainda que a eventual monitoração deste indicador tenha sido feita de modo compartilhado.\r\n\r\n13 - A elaboração dos relatórios de monitoramento das CFQ tem periodicidade mensal, devendo ser encaminhados à AGENERSA até o 15° (décimo quinto) dia útil do mês subseqüente ao de referência.\r\n\r\n13.1 - Tais relatórios serão disponibilizados na página eletrônica da AGENERSA.\r\n\r\n13.2 - Os dados utilizados na elaboração dos relatórios de que trata este item devem ser conservados por um período de 5 (cinco) anos, para o caso de averiguações ou auditorias.\r\n\r\n14 - No prazo de 150 (cento e cinquenta) dias a partir da data da publicação deste documento, as Concessionárias devem submeter à apreciação da AGENERSA um plano de contingência para a eventualidade de ocorrência de dano em qualquer dos equipamentos utilizados no monitoramento das CFQ, no qual devem estar também definidos a freqüência de coleta das amostras e o prazo máximo para o restabelecimento da monitoração na sua forma original.\r\n\r\n14.1 - Excetuadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, enquanto perdurar a contingência prevista no item 14, e na impossibilidade de substituição imediata dos equipamentos, devem as Concessionárias processar uma análise por dia do gás distribuído.\r\n\r\n15 - As Concessionárias devem manter o seu sistema de distribuição sob supervisão permanente, de forma a poder utilizar os dados monitorados, tanto para uso próprio, como para o fornecimento de informações.\r\n\r\n16 - Os locais de coleta já definidos, ou outros que venham a ser estabelecidos, assim como as freqüências mínimas estipuladas e as periodicidades de monitoramento consideradas, estão sujeitos à revisão da AGENERSA.\r\n\r\n17 - As Concessionárias CEG e CEG RIO têm prazo de até 120 (cento e vinte) dias, após a data de publicação deste documento, para implementação de todos os procedimentos necessários ao pleno atendimento dos critérios de monitoramento aqui estabelecidos.\r\n\r\nId: 1304004. A faturar por empenho"
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                        "1303728": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.359/2011 - ADJUDICAMOS E HOMOLOGAMOS o Pregão Presencial 004/2012, destinado a contratação de empresa de serviços de instalação rede lógica, para implantação de rede de dados, de telefonia fixa e lógica no 26º andar, da Avenida Treze de Maio, nº 23 - Centro/RJ, a empresa FASTCOM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme procedimento licitatório presencial, realizado nesta Autarquia em 02 de abril de 2012, ata juntada às fls. 843 do p.p., observado os termos do art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme parecer da Procuradoria às fls. 885/886 do p.p.\r\n\r\nId: 1303728. A faturar por empenho"
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                        "1304036": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/708852/2011 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 066/2011, a favor da DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA, com o valor global de R$ 14.995,00 (quatorze mil novecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 1304036. A faturar por empenho"
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                        "1304032": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO \r\n\r\nE CONDUTORES DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade de suspensão do Direito de Dirigir aplicada ao condutor, através do CPF nº 055.675.747-54, processo administrativo nº E-12/489991/2007. Proc. nº E-12/228964/2012.\r\n\r\nId: 1304032. A faturar por empenho"
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                        "1304033": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO \r\n\r\nE CONTROLE DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN Nº 182/2005, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN Nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 044.600.427-89, art. 165;CPF nº 053.756.287-75, art. 165;CPF nº 091.129.627-16, art. 165;CPF nº 094.162.077-80, art. 165;CPF nº 100.122.417-50, art. 165;CPF nº 105.096.367-99, art. 165;CPF nº 769.505.817-34, art. 165;CPF nº 036.305.437-58, art. 165;CPF nº 043.063.597-43, art. 165;CPF nº 095.134.787-00, art. 165;CPF nº 096.550.287-20, art. 165;CPF nº 984.098.325-34, art. 165;CPF nº 056.866.117-69, art. 165;CPF nº 126.557.797-89, art. 165;CPF nº 239.653.127-15, art. 165;CPF nº 127.006.547-57, art. 165;CPF nº 093.013.267-01, art. 165;CPF nº 106.626.997-18, art. 165;CPF nº 138.852.037-07, art. 165;CPF nº 678.385.027-72, art. 165;CPF nº 737.386.467-87, art. 165;CPF nº 072.904.077-17, art. 165;CPF nº 084.712.437-17, art. 165;CPF nº 086.601.797-65, art. 165;CPF nº 102.961.467-90, art. 165;CPF nº 111.071.107-77, art. 165;CPF nº 842.738.957-49, art. 165;CPF nº 958.326.966-20, art. 165;CPF nº 069.198.247-36, art. 165;CPF nº 070.808.957-74, art. 165;CPF nº 072.528.157-06, art. 165;CPF nº 082.736.297-83, art. 165;CPF nº 090.854.197-00, art. 165;CPF nº 094.170.677-02, art. 165;CPF nº 104.473.687-96, art. 165;CPF nº 130.568.627-60, art. 165;CPF nº 737.426.277-91, art. 165;CPF nº 820.927.377-91, art. 165;CPF nº 017.961.727-31, art. 165;CPF nº 021.883.677-58, art. 165;CPF nº 034.032.157-17, art. 165;CPF nº 094.113.827-54, art. 165;CPF nº 095.346.737-65, art. 165;CPF nº 642.267.357-49, art. 165;CPF nº 907.704.987-87, art. 165;CPF nº 000.927.407-31, art. 165;CPF nº 004.643.227-23, art. 165;CPF nº 010.848.997-36, art. 165;CPF nº 011.507.537-22, art. 165;CPF nº 011.642.637-30, art. 165;CPF nº 053.549.327-42, art. 165;CPF nº 054.386.347-69, art. 165;CPF nº 070.153.837-64, art. 165;CPF nº 071.724.747-32, art. 165;CPF nº 086.494.897-29, art. 165;CPF nº 091.048.807-06, art. 165;CPF nº 095.712.797-90, art. 165;CPF nº 096.580.897-12, art. 165;CPF nº 220.117.907-78, art. 165;CPF nº 382.729.467-34, art. 165;CPF nº 607.079.680-20, art. 165;CPF nº 693.810.387-91, art. 165;CPF nº 928.583.170-20, art. 165;CPF nº 047.805.057-71, art. 165;CPF nº 052.089.607-61, art. 165;CPF nº 068.678.177-50, art. 165;CPF nº 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032.672.467-25, art. 165;CPF nº 036.270.357-47, art. 165;CPF nº 038.072.707-28, art. 165;CPF nº 053.219.667-88, art. 165;CPF nº 054.888.987-27, art. 165;CPF nº 059.658.017-77, art. 165;CPF nº 060.114.526-71, art. 165;CPF nº 081.152.417-50, art. 165;CPF nº 083.003.817-59, art. 165;CPF nº 083.315.657-89, art. 165;CPF nº 088.283.337-58, art. 165;CPF nº 095.794.257-52, art. 165;CPF nº 108.554.687-00, art. 165;CPF nº 114.375.827-70, art. 165;CPF nº 131.380.807-58, art. 165;CPF nº 492.916.617-91, art. 165;CPF nº 602.198.667-91, art. 165;CPF nº 769.056.837-87, art. 165;CPF nº 941.800.327-91, art. 165;CPF nº 960.173.767-72, art. 165;CPF nº 009.021.537-06, art. 165;CPF nº 013.176.228-12, art. 165;CPF nº 028.408.827-79, art. 165;CPF nº 051.645.847-78, art. 165;CPF nº 080.493.207-74, art. 165;CPF nº 102.913.707-21, art. 165;CPF nº 103.179.677-03, art. 165;CPF nº 109.019.367-07, art. 165;CPF nº 112.312.867-76, art. 165;CPF nº 124.328.597-40, art. 165;CPF nº 134.981.637-01, art. 165;CPF nº 419.444.377-20, art. 165;CPF nº 564.803.937-91, art. 165;CPF nº 787.476.517-68, art. 165;CPF nº 025.735.537-52, art. 165;CPF nº 051.425.937-07, art. 165;CPF nº 057.306.997-27, art. 165;CPF nº 080.101.607-09, art. 165;CPF nº 081.437.207-48, art. 165;CPF nº 083.043.267-10, art. 165;CPF nº 087.318.807-11, art. 165;CPF nº 123.131.687-00, art. 165;CPF nº 552.868.447-15, art. 165;CPF nº 607.315.757-68, art. 165;CPF nº 699.192.917-49, art. 165;CPF nº 852.242.947-20, art. 165;CPF nº 878.115.537-91, art. 165;CPF nº 892.490.387-04, art. 165;CPF nº 914.744.340-53, art. 165;CPF nº 919.024.017-00, art. 165;CPF nº 986.959.837-49, art. 165;CPF nº 054.427.087-80, art. 165;CPF nº 054.540.997-75, art. 165;CPF nº 074.078.427-79, art. 165;CPF nº 080.939.916-46, art. 165;CPF nº 104.649.357-41, art. 165;CPF nº 107.687.427-49, art. 165;CPF nº 116.884.417-78, art. 165;CPF nº 176.018.787-91, art. 165;CPF nº 778.990.247-49, art. 165;CPF nº 857.791.137-34, art. 165;CPF nº 013.694.597-00, art. 165;CPF nº 024.803.407-32, art. 165;CPF nº 025.852.847-86, art. 165;CPF nº 046.407.337-55, art. 165;CPF nº 052.352.237-13, art. 165;CPF nº 052.436.087-18, art. 165;CPF nº 053.741.147-00, art. 165;CPF nº 053.983.357-66, art. 165;CPF nº 095.392.837-36, art. 165;CPF nº 105.294.487-69, art. 165;CPF nº 731.096.817-49, art. 165;CPF nº 736.259.907-25, art. 165;CPF nº 741.997.307-53, art. 165;CPF nº 937.034.737-20, art. 165;CPF nº 954.489.697-04, art. 165;CPF nº 971.334.187-20, art. 165;CPF nº 005.727.747-88, art. 165;CPF nº 074.048.867-83, art. 165;CPF nº 081.838.027-61, art. 165;CPF nº 084.705.877-81, art. 165;CPF nº 089.925.287-79, art. 165;CPF nº 089.947.827-10, art. 165;CPF nº 105.343.337-96, art. 165;CPF nº 127.700.037-98, art. 165;CPF nº 431.148.146-20, art. 165;CPF nº 715.464.218-15, art. 165;CPF nº 976.408.673-04, art. 165;CPF nº 029.822.337-62, art. 165;CPF nº 085.503.037-20, art. 165;CPF nº 098.945.927-67, art. 165;CPF nº 112.103.227-30, art. 165;CPF nº 117.993.147-58, art. 165;CPF nº 023.243.567-75, art. 165;CPF nº 035.383.187-51, art. 165;CPF nº 051.352.727-39, art. 165;CPF nº 055.324.337-39, art. 165;CPF nº 057.031.287-65, art. 165;CPF nº 372.900.457-34, art. 165;CPF nº 437.530.197-04, art. 165;CPF nº 527.839.607-53, art. 165;CPF nº 749.245.833-91, art. 165;CPF nº 796.529.307-25, art. 165;CPF nº 950.247.947-53, art. 165;CPF nº 977.650.667-49, art. 165;CPF nº 006.587.117-09, art. 165;CPF nº 014.105.687-84, art. 165;CPF nº 026.662.107-40, art. 165;CPF nº 037.234.637-54, art. 165;CPF nº 071.655.507-71, art. 165;CPF nº 077.791.857-96, art. 165;CPF nº 088.444.577-17, art. 165;CPF nº 092.357.087-02, art. 165;CPF nº 111.180.717-51, art. 165;CPF nº 113.795.057-98, art. 165;CPF nº 116.446.437-07, art. 165;CPF nº 119.073.667-50, art. 165;CPF nº 208.508.837-68, art. 165;CPF nº 462.446.627-68, art. 165;CPF nº 464.967.857-91, art. 165;CPF nº 711.278.957-53, art. 165;CPF nº 745.271.427-04, art. 165;CPF nº 890.061.517-34, art. 165;CPF nº 970.568.987-34, art. 165;CPF nº 015.919.227-71, art. 165;CPF nº 063.702.238-67, art. 165;CPF nº 098.559.337-70, art. 165;CPF nº 514.778.747-04, art. 165;CPF nº 581.761.877-04, art. 165;CPF nº 603.155.127-68, art. 165;CPF nº 836.728.427-53, art. 165;CPF nº 043.050.587-66, art. 165;CPF nº 128.653.497-64, art. 165;CPF nº 622.759.767-87, art. 165;CPF nº 751.677.867-20, art. 165;CPF nº 813.743.647-20, art. 165;CPF nº 849.013.144-91, art. 165;CPF nº 006.115.917-40, art. 165;CPF nº 019.055.627-72, art. 165;CPF nº 056.494.837-36, art. 165;CPF nº 094.112.977-22, art. 165;CPF nº 099.928.267-03, art. 165;CPF nº 257.873.307-49, art. 165;CPF nº 667.891.927-00, art. 165;CPF nº 714.864.107-15, art. 165;CPF nº 840.815.547-49, art. 165;CPF nº 864.046.367-00, art. 165;CPF nº 127.869.977-55, art. 165;CPF nº 528.771.677-04, art. 165;CPF nº 003.896.407-43, art. 165;CPF nº 354.484.407-97, art. 165;CPF nº 391.878.617-04, art. 165;CPF nº 689.294.207-53, art. 165;CPF nº 962.406.107-63, art. 165;CPF nº 016.398.197-38, art. 165;CPF nº 021.524.977-16, art. 165.\r\n\r\nId: 1304033. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304030": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO \r\n\r\nE CONTROLE DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, determinado no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 095.990.177-90, pts. 27; CPF nº 096.022.137-95, pts. 22;CPF nº 096.290.657-38, pts. 32;CPF nº 096.357.367-54, pts. 20;CPF nº 097.446.437-65, pts. 21;CPF nº 097.515.107-08, pts. 23; CPF nº 097.771.301-63, pts. 21;CPF nº 097.958.497-35, pts. 24;CPF nº 097.969.337-30, pts. 21;CPF nº 100.480.767-83, pts. 20;CPF nº 102.196.597-96, pts. 23; CPF nº 102.415.677-00, pts. 23;CPF nº 103.854.937-03, pts. 24;CPF nº 104.834.417-75, pts. 27;CPF nº 105.738.367-87, pts. 20;CPF nº 105.955.397-00, pts. 24; CPF nº 106.113.827-50, pts. 22;CPF nº 106.618.437-26, pts. 23;CPF nº 107.312.307-36, pts. 22;CPF nº 107.326.857-88, pts. 26;CPF nº 107.874.937-08, pts. 23; CPF nº 108.101.237-46, pts. 25;CPF nº 108.994.647-34, pts. 30;CPF nº 110.853.207-15, pts. 23;CPF nº 111.374.247-02, pts. 22;CPF nº 111.977.147-15, pts. 22; CPF nº 112.258.497-05, pts. 20;CPF nº 113.552.987-68, pts. 20;CPF nº 115.238.077-09, pts. 21;CPF nº 118.380.087-80, pts. 20;CPF nº 118.954.197-19, pts. 21; CPF nº 125.600.607-60, pts. 20;CPF nº 127.870.357-87, pts. 22;CPF nº 128.559.527-00, pts. 23;CPF nº 129.022.253-34, pts. 36;CPF nº 130.936.735-34, pts. 22; CPF nº 137.848.970-53, pts. 25;CPF nº 149.557.687-68, pts. 22;CPF nº 155.356.577-00, pts. 26;CPF nº 156.382.606-25, pts. 21;CPF nº 158.011.527-68, pts. 23; CPF nº 158.368.277-53, pts. 23;CPF nº 160.670.537-72, pts. 20;CPF nº 163.675.368-09, pts. 25;CPF nº 176.391.458-56, pts. 22;CPF nº 178.176.687-87, pts. 22; CPF nº 178.711.400-78, pts. 22;CPF nº 178.895.868-33, pts. 22;CPF nº 181.635.566-68, pts. 20;CPF nº 187.488.647-49, pts. 30;CPF nº 192.952.513-34, pts. 24; CPF nº 204.240.194-34, pts. 25;CPF nº 205.844.317-91, pts. 20;CPF nº 211.463.147-87, pts. 27;CPF nº 221.179.707-53, pts. 20;CPF nº 224.652.512-87, pts. 23; CPF nº 225.759.607-20, pts. 23;CPF nº 228.019.607-72, pts. 30;CPF nº 230.559.797-53, pts. 36;CPF nº 238.507.520-20, pts. 21;CPF nº 238.792.467-34, pts. 24; CPF nº 241.141.387-49, pts. 22;CPF nº 242.552.387-15, pts. 20;CPF nº 245.150.197-91, pts. 22;CPF nº 246.082.707-53, pts. 22;CPF nº 246.363.984-91, pts. 22; CPF nº 253.593.477-91, pts. 20;CPF nº 255.337.207-82, pts. 29;CPF nº 256.129.307-63, pts. 20;CPF nº 256.389.127-20, pts. 40;CPF nº 256.532.107-49, pts. 20; CPF nº 256.653.917-00, pts. 21;CPF nº 256.770.807-30, pts. 20;CPF nº 258.299.207-00, pts. 44;CPF nº 258.669.587-91, pts. 20;CPF nº 260.431.497-53, pts. 21; CPF nº 260.451.337-49, pts. 23;CPF nº 262.197.197-00, pts. 23;CPF nº 262.258.327-34, pts. 22;CPF nº 262.736.917-20, pts. 26;CPF nº 263.397.497-04, pts. 23; CPF nº 266.083.247-15, pts. 35;CPF nº 266.142.437-72, pts. 20;CPF nº 267.250.967-00, pts. 23;CPF nº 269.752.547-53, pts. 22;CPF nº 270.636.077-15, pts. 25; CPF nº 275.003.067-68, pts. 25;CPF nº 280.690.567-20, pts. 23;CPF nº 281.966.007-04, pts. 20;CPF nº 288.976.177-00, pts. 21;CPF nº 289.531.504-34, pts. 21; CPF nº 290.012.858-72, pts. 25;CPF nº 295.633.807-20, pts. 21;CPF nº 303.709.657-87, pts. 20;CPF nº 303.985.847-53, pts. 21;CPF nº 305.056.407-59, pts. 70CPF nº 308.402.527-49, pts. 22;CPF nº 308.675.177-00, pts. 20;CPF nº 308.970.257-68, pts. 22;CPF nº 312.337.327-49, pts. 28.\r\n\r\nId: 1304030. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304034": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2012\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores PLLA AUTO ESCOLA LTDA ME - DH AB/732, para funcionamento na Avenida Assunção, nº 435, Loja 03 e 04, Centro - Cabo Frio/RJ com fundamento no art. 4º §§ 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4162/2011. Proc. nº E-12/296324/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nOnde se lê: ... AUTO ESCOLA SAULO´S LTDA ME - DH AB/7598...\r\n\r\nProc. nº E-12/212260/2012.\r\n\r\nLeia-se: ... AUTO ESCOLA SAULO´S LTDA ME - DH AB/598...\r\n\r\nProc. nº E-12/212260/2012.\r\n\r\nId: 1304034. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304035": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/413354/2012 - Concessão dos Triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nABRIL DE 2012\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n2.345-7\r\n\r\nGuita Schechtman\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2.412-5\r\n\r\nAlcione Getulio de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2.484-4\r\n\r\nSandra Mattos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2.554-4\r\n\r\nDenise Almeida de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2.562-7\r\n\r\nRenato Reis dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.185-6\r\n\r\nFabio Fortuna Paiva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.188-0\r\n\r\nBrener Berling da Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.190-6\r\n\r\nAna Carla Marendaz Maia\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.191-4\r\n\r\nAndre Luiz Alves Rodrigues\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.192-2\r\n\r\nAlipio Lizaro Constant Lohman\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.193-0\r\n\r\nDebora Marques de Almeida\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.194-8\r\n\r\nClaudia de Magalhães Gomes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.197-1\r\n\r\nAlexandre Bastos Mattioli\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.198-9\r\n\r\nVanessa Ribeiro Henriques\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.200-3\r\n\r\nElaine Muzy Reis\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.201-1\r\n\r\nDanilo Martins Cunha\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.205-2\r\n\r\nRafael Oliveira da Silva Viggiano\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.206-0\r\n\r\nAlexandre Leitão de Oliveira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.207-8\r\n\r\nMariana Carvalho Barreto\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.208-6\r\n\r\nFilipe Vieira Jannuzzi\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.209-4\r\n\r\nAngelita Ribeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.211-0\r\n\r\nJucara Alencar Boaventura\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.213-6\r\n\r\nJorge Luiz Augusto de Melo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.215-1\r\n\r\nMoreno Martins Silveira Cabral\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.216-9\r\n\r\nVanessa Bustilho Rodrigues\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.217-7\r\n\r\nLeonardo Filipe dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.218-5\r\n\r\nRicardo de Medeiros\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.221-9\r\n\r\nJuliana Carrilho Barbosa Lima\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.222-7\r\n\r\nBruno dos Santos Araújo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.224-3\r\n\r\nDaniele Gottschild da Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.227-6\r\n\r\nIgor de Azevedo Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.228-4\r\n\r\nRicardo de Lemos Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.229-2\r\n\r\nAndre Fernando Santos Camara\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.230-0\r\n\r\nAna Claudia Roubaud Farias\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.232-6\r\n\r\nRodrigo Ribeiro da Conceição\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.233-4\r\n\r\nFlavia Vieira Sampaio\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.235-9\r\n\r\nSandro Vieira Medeiros\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.236-7\r\n\r\nTiciana Medina Coeli de Matos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.239-1\r\n\r\nTalita Nogueira de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.241-7\r\n\r\nManuela Dib Rodriguez de Abreu\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.243-3\r\n\r\nLeo Tortori Seixas\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.244-1\r\n\r\nLilian Furtado Ximenes Pantoja\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.245-8\r\n\r\nThiago Lins Teixeira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.247-4\r\n\r\nAline Francis de Sousa Casemiro Chi\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.250-8\r\n\r\nIrene Borges de Menezes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.253-2\r\n\r\nDilermaria Catarina de Castro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.256-5\r\n\r\nLuciana Silva Tamburini\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.258-1\r\n\r\nAline Cristina de Oliveira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.259-9\r\n\r\nRoberta Siqueira da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.261-5\r\n\r\nSuzana Maria Pereira Lima\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.262-3\r\n\r\nFabiane Barbosa Pires\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.263-1\r\n\r\nNilton Ribeiro do Nascimento Junior\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.264-9\r\n\r\nMilcelane Bernardo de Araujo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.266-4\r\n\r\nFabio da Cunha Sanhudo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.267-2\r\n\r\nThiago Sathler Ribeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.268-0\r\n\r\nDaisy Maria Martins Botelho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.269-8\r\n\r\nAnderson Silva Macedo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.273-0\r\n\r\nLeandro Moreira Correa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.274-8\r\n\r\nNorma Sueli Silva Dejosi Nery\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n25/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.275-5\r\n\r\nRafael Del Guerso\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.276-3\r\n\r\nPatricia Auxiliadora Bravo de Castr\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.277-1\r\n\r\nEliane Zavoudakis\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.278-9\r\n\r\nLeandro da Rocha Pessanha \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.279-7\r\n\r\nMario Claudio do Valle Monteiro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.325-8\r\n\r\nMichael Moraes de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.350-6\r\n\r\nSergio Pereira Nery\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3.436-3\r\n\r\nAline Gregorio Campos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.500-6\r\n\r\nElisabete Vitorino da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.540-2\r\n\r\nKarina Pereira Dias\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.744-0\r\n\r\nAntonio Carlos Braz de Souza\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.799-4\r\n\r\nAna Paula Marques da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.833-1\r\n\r\nFernando Miranda de Oliveira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.834-9\r\n\r\nHenrique Cesar Silva da Fonseca\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.876-0\r\n\r\nFrancisco Jose Braga Marins\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.928-9\r\n\r\nMiguelangelo Loyola Marinho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.935-4\r\n\r\nMarcio de Figueiredo Aragão\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.938-8\r\n\r\nRodrigo dos Santos Moreira Bezerra\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.968-5\r\n\r\nPatrese Cardoso Ferreira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n4.039-4\r\n\r\nVagner Ferreira Pacheco\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n22/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1304035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303770": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo descritos, para constituir Comissão Fiscalizadora do Termo de Adesão ao Contrato Emergencial CASA CIVIL nº 06/2012. Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/313/2012.\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA DA SILVA, matrícula nº 05/300-9\r\n\r\nCYBELLE BOLLER GOMES, matrícula nº 05/284-5\r\n\r\nALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, matrícula nº 05/297-7\r\n\r\nId: 1303770. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303897": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nProcesso nº IO/0500/2012 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 022/2012, para aquisição de Papel Reciclado Branco Imune 90 g, formato 66 x 96cm, em favor da Empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A., conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico acostada às fls. 131/132.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 15.400,00.\r\n\r\nProcesso nº IO/0463/2012 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 019/2012, para aquisição de Papel Off-Set Imune 90 g, formato 66 x 96cm, em favor da Empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A., conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico acostada às fls. 169/170.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 69.849,50.\r\n\r\nId: 1303897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1303772": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 53 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.028/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de licenciamento de Softwares, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 014/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nLUCIO ROBERTO XISTO DE SOUZA, matrícula nº 931.938-5\r\n\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, matrícula nº 930.951-9\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1303772"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1304489": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECT Nº 184\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída Comissão Técnica para implementação do programa de dedicação exclusiva para docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Técnica ora instituída será composta por um membro indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ao qual caberá a presidência da referida comissão, e dois membros indicados pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, sendo um destes últimos necessariamente vinculado à UERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados os seguintes servidores para integrarem a Comissão Técnica instituída por esta Resolução Conjunta:\r\n\r\nI - Membro SEPLAG: Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior, Subsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas da SEPLAG;\r\n\r\nII - Membro SECT: João Regazzi Gerk, Superintendente de Ensino Superior da SECT, e\r\n\r\nIII - Membro SECT/UERJ: Vitor Ferreira Guimarães, Diretor do Departamento de Seleção e Treinamento da Superintendência de Recursos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 1304489"
                    ],
                    "1303843": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA MARA SANTOS FERREIRA, Oficial de Administração, ID. Funcional 8769729, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/124083/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Oficial de Administração, ID. Funcional 19600038, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/1359/2012.\r\n\r\nId: 1303843"
                    ],
                    "1303528": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 18 de maio de 2012, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.638/2009 - PROC. E-08/307803/19888\r\n\r\nRECORRIDA: TANIA REGINA GONÇALVES QUINTANILHA\r\n\r\nRELATOR: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.690/2010 - PROC. Nº E-08/220145/2007\r\n\r\nRECORRIDA: VERA LUCIA PALADINO CORRÊA DE LIMA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.699/2011 - PROC. N° E-01/200013/2009\r\n\r\nRECORRIDO: ARALTON NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nRELATORA: Consº. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISOR: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nOBJETO: Incorporação de Gratificação\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1303528"
                    ],
                    "1303517": [
                        "I - Pauta",
                        "2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de maio de 2012, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.733/2011 - PROCESSO Nº E-01/4501/2010\r\n\r\nRECORRENTE: NILCINEIA PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\nRELATORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISOR: Consª Rita de Cássia Pereira \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.084/2005 - PROCESSO Nº E-03/10802/2004\r\n\r\nRECORRENTE: LECI SERRA BRASIL\r\n\r\nRELATOR: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.723/2011 - PROCESSO Nº E-09/10132/1702/2009\r\n\r\nRECORRENTE: ANA PAULA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nRELATOR: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nREVISOR: Consº. José Augusto de Azevedo Sabóia Lima \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1303517"
                    ],
                    "1303504": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar comunicação de 20 (vinte) faltas interpoladas em face da servidora RAFAELA SAMPAIO DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 928.728-5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/813.910/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, em face de MARIA CHRISTINA JORGE PEREIRA, Médico, Nível B, matrícula 803.425-8, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/602.428/2008.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar comunicação de 20 (vinte) faltas interpoladas em face do servidor ROBERTO GOMES ESTABILE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 939.025-3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.403.031/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, em face de ISA MIRIAN DA SILVA SANTOS, Professor Docente II - 40 horas, matrícula 5.024.403-7, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processos nºs E-08/602.428/2008 e Processo nº E-03/11.204.556/2008.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, em face de ROSA ELAINE DA SILVA, Professor Docente II - 40 Horas, matrícula 5.019.980-1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processos nºs E-08/602.428/2008 e Processo nº E-03/10.700.736/2009.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar comunicação de 20 (vinte) faltas interpoladas em face da servidora SANDRA ALVES DA SILVA OLIVEIRA, Servente - CIEP, matrícula 5.007.788-2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/8.614.045/2011.\r\n\r\nId: 1303504"
                    ],
                    "1303628": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nDEMITE ISALITE SAMPAIO DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 295.811-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos. Processo nº E-08/602.400/2011. \r\n\r\nId: 1303628"
                    ],
                    "1304016": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07/05/2012\r\n\r\nDEMITE a servidora KARLA LIRA, Técnico de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 299.571-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, e inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, e por 20 (vinte) faltas interpoladas, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/603.851/2010.\r\n\r\nId: 1304016"
                    ],
                    "1303683": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.05.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor JOSÉ ORLANDO CERQUEIRA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 24/001.755-8, para apurar irregularidades no âmbito do DETRAN/RJ, noticiadas no presente, e mencionadas às fls. 103/105, 147, 187/189, 194/197, 200/201, 204/205, 211/214, 216/217/ 225/228, 229, 230, 235/250, 251/252 e 259. Processo nº E-12/420.472/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, em face de CAROLINA DA MATTA VICENTE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 929.395-2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.202.163/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, em face de IGOR GIL RANGEL, Agente de Transporte III, matrícula 34/00917-5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-10/130.870/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora JANAINA DE OLIVEIRA PINTO, Médico C, matrícula nº 0865982-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/605.815/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades no âmbito da RIOFARMES/SES em face da servidora KAROLINE FRANCISCONI E SILVA, Agente Administrativo de Saúde B, matricula nº 866.583-8, noticiadas no presente e mencionadas às fls. 05/08, 09/10, 11 e 12. Processo nº E-01/574/2012.\r\n\r\nId: 1303683"
                    ],
                    "1303619": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/34841/2010 - THEREZA CHRISTINA NEUMANN TEIXEIRA, Professor I, (Contrato Temporário), matrícula 115035-8 (FAETEC) e Professor, matrícula 6649289 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu - Apos).\r\n\r\nProcesso nº E-03/814546/2009 - IVI BARILE, Professor Docente I, matrículas 0936345-8 (SEEDUC) e 0956284-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410190/2009 - NATANE PEREIRA VIANA, Professor Docente I, matrícula 0916907-9 (SEEDUC) e Professor I. matrícula 13493 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001716/2008 - MARIA DE FATIMA CABRAL DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas 0936399-5 (SEEDUC) e 0944668-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/810466/2011 - TAMARA FOGEL, Professor Docente I, matrícula 0956304-0 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 259750-8 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410198/2010 - MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, Professor Docente I, matrículas 0949206-7 (SEEDUC) e 0961503-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310301/2008 - EDUARDO DIAS BEZERRA, Professor Docente I, matrículas 0927380-6 (SEEDUC) e 0944891-1 (SEEDUC). Processo nº E-03/11200301/2008 - MARCIA CORDEIRO LOPES, Professor Docente I, matrícula 0938017-1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 216111-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001398/2008 - MARIA ALICE GOMES SILVA DA PAIXÃO, Professor Assistente Administrativo Educacional II, matrícula 0248771-8 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar, matrícula 0942781-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400213/2008 - WOLNEY BORDE, Professor Docente I, matrícula 0939663-1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 249195-9 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200605/2010 - ANTONIO JORGE SOUZA DE FREITAS, Professor Docente I, matrícula 0824943-5 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 222874-0 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002415/2010 - LEONARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Professor Docente I, matrículas 0964699-3 (SEEDUC) e 0962512-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003246/2011 - NÁIRA SANTOS CARREIRO, Professor Docente II, matrículas 0248649-6 (SEEDUC) e 0282475-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210139/2011 - CARINA ALCIONE DE LIMA DUQUE, Professor Docente I, matrícula 0948589-7 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 1003184-7 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nProcesso nº E-03/3210160/2011 - MARIA DO CARMO NINES ROCHA LIMA, Professor Docente I, matrícula 0942229-6 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 1208284-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202368/2011 - BARBARA BAPTISTA LOUZADA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula 0846447-1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 235130-2 (PCRJ).\r\n\r\nProfessor nº E-26/32270/2011 - LUCIA FATIMA MENDES DOS SANTOS, Professor I (Contrato Temporário), matrícula 115951-6 (FAETEC) e Professor II, matrícula 16936-3 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33579/2010 - MILLENA MORGAN DE ARAUJO, Professor I (Contrato Temporário), matrícula 114580-4 (FAETEC) e Professor Docente II, matrícula 19381-00 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1303619"
                    ],
                    "1303508": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200380/2005 - MARISTELA ELIAS DOS SANTOS, Professor Docente I, matrículas 0913240-8 (SEEDUC) e 0917980-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700037/2005 - SIMONE DA SILVA SANTOS, Professor Docente I, matrículas 0911642-7 (SEEDUC) e 0960069-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200485/2006 - FATIMA ANGELINA FERREIRA, Professor Docente I, matrículas 0280536-4 (SEEDUC) e 0925223-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203848/2007 - NELMA DE SOUZA PACHECO, Professor Docente II, matrícula 253766-0 e Professor II, matrícula 136913-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001691/2007 - MIDIÃ ALMEIDA DE SOUZA, Professor Docente II, matrícula 803833-3 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 933078-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400910/2008 - ROSANE MARQUES MAGRANI, Professor Docente I, matrícula 0945877-9 ((SEEDUC) e Professor, matrícula 196274 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310583/2009 - THAIZA VIDAL DE ABREU TEIXEIRA, Professor Docente I, matrícula 0953379-5 (SEEDUC) e Professor , matrícula 5262--1 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203302/2009 - FABIO SOUZA CORREA LIMA, Professor Docente I, matrículas 0935277-4 (SEEDUC) e 0955217-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-0311203884/2010 - JOÃO LUÍS LANDEIRO PEREIRA, Professor Docente I, matrículas 0926132-2 (SEEDUC) e 0967646-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202928/2011 - CARLA NUNES ANTUNES, Professor Docente I, matrícula 0912956-0 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 261187-9 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410377/2010 - LUIZ AMERICO ARAUJO VARGAS, Professor Docente I, matrículas 0956507-8 (SEEDUC) e 0966810-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/200858/2011 - REGINA CELIA VAZ PARADA, Professor Docente I, matrícula 240433-3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 150724-3 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700076/2011 - LEYLEY TOLEDO DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0929961-1 (SEEDUC) e 0964330-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201510/2007 - HERÁCLITO MARINS DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas 824792-6 (SEEDUC) e 0970037-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602812/2009 - ANDREA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS BARROS, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 42153034 Vinculo 1 (SES) e matrícula 2934 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400360/2009 - ANDREIA LOPES DE CARVALHO, Professor Docente I, matriculas 0919044-8 (SEEDUC) e 0950957-1 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\n*Processo nº UERJ/6229/2011 - CAMILA REINALDI MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 35537-0 (UERJ) e Técnico de Enfermagem, matrícula 153286-7 (Ministério da Saúde). LÌCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25.04.2012. \r\n\r\nId: 1303508"
                    ],
                    "1303955": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.04.2012\r\n\r\nProcesso UERJ/15690/2011 - MICHELLE XAVIER DE ARAUJO, Técnico de Laboratório, matrícula 35726-9 (UERJ) e Auxiliar de Laboratório, matrícula 207.901-0 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203850/2009 - CLAUDETE ROCHA DE OLIVEIRA CAMPOS, Professor Docente I, matrícula 0956532-6 (SEEDUC) e Professor, matrícula 257178-4 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-26/37342/2010 - LUIZ ALBERTO DE FARIA GOMES, Engenheiro, matrícula 34153-7 (UERJ) e Professor I, matrícula 222364-2 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/603041/2011 - ANA CÉLIA DO VALE LIMA APOLINÁRIO, Técnico de Enfermagem, matrícula 1291902 (UFRJ) e \r\n\r\nTécnico de Enfermagem, ID Funcional 30543754 Vínculo 1 297866-6 (SES).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400578/2010 - SUZANA DOS SANTOS PIRES, Professor Docente, I matrículas 0948956-8 (SEEDUC) e 0961978-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/812831/2010 - ANTONIO CARLOS THULER DE LIMA, Professor Docente I, matrículas 0967493-8 (SEEDUC) e 0827157-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600778/2010 - ROSANA DAMINELLI, Professor Docente I, matrículas 0840689-4 (SEEDUC) e 0967778-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600749/2010 - FRANCISCO ALEXANDRINO GONÇALVES AGRA, Professor Docente I, matrícula 0967236-1 (SEEDUC) e Professor Docente IA5, matrícula 4941 (Prefeitura Municipal de Armação de Buzios).\r\n\r\nProcesso nº E-01/013820/1988 - ANGELA MARIA NUNES DE MENDONÇA, Professor Docente II, matrículas 250.585-7 (SEEDUC) e 280.381-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/04829/1982 - ANALU MARIA FRAGOSO MARTINS, Professor Ass. Adm. Educ. II, matrícula 186.708-4 (SEEDUC) e Professor, matrícula 802 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110905/2009 - FABIO HENRIQUE TUZE DE CARVALHO, Professor Docente I, matrículas 0953575-8 (SEEDUC) e 0927480-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201831/2010 - RENATO MORENO MENDES, Professor Docente I, matrículas 0961381-1 (SEEDUC) e 0937684-9 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000596/2009 - CLAUDIA MARTINS THIMÓTEO, Professor Docente I, matrícula 0951051-2 (SEEDUC) e Agente Administrativo, matrícula 221397-3 (FAETEC). \r\n\r\nProcesso nº E-26/37876/2009 - ANA MARIA RANGEL MACHADO PACHECO, Professor I, matrícula 113807-2 (FAETEC), Professor II, matrícula 12769-9 (Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes) e Professor Docente I, matrícula 0913274-7 (SEEDUC - Apos).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310673/2010 - YVELLEN DAVIN MARTINS FERREIRA, Professor Docente I, matrículas 0967680-0 (SEEDUC) e 0915286-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131633/2009 - VANESSA BURGOS ANVERS, Professor Docente I, matrícula 0914224-1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 233666-7 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602859/2010 - FERNANDO CARUSO MASELLI, Médico, ID Funcional 42486300 Vinculo 1 923619-1 (SES) e Médico, matrículas 17665-0 e 13463-1 ambos da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-08/650333/2010 - Mantenho o despacho de 23/02/2012, publicado no DORJ de 15/03/2012, que declarou ilícita a acumulação de cargos do estagiário SERGIO PACHECO DE SOUZA, Fisioterapeuta, matrícula 0959537-2 (SES) e Agente Administrativo de Saúde, matrícula 299203-0 (SEAP).\r\n\r\nId: 1303955"
                    ],
                    "1303694": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000043/2008 - CRISTINA GOMES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 0913583-1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 242421-6 (PCRJ). \r\n\r\nProcesso nº E-03/811816/2010 - MARY LUCE BRANDÃO RIOS, Professor Docente I, matrículas 0949224-0 (SEEDUC) e 0964614-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500243/2009 - FELIPE GUERRA BORGES, Professor Docente I, matrícula 0951678-2 e Professor II, matrícula 106020 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000661/2009 - TATIANA LUCIA VIEIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0921923-9 (SEEDUC) e 0951393-8 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202565/2011 - CELSO SALVADOR MANHÃES DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0239866-7 (SEEDUC) e 1206395-4 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/4110152/2007 - GLORIA MENDONÇA SIQUEIRA, Professor Docente I, matrículas 5011339-8 e 0915638-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/9937/1997 - OSVALDO LUIZ SAIDE, Professor Associado, matrícula 4261-4 (UERJ) e Médico, matrícula 0625879 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-08/201359/2011 - FLAVIA MARIA LUIZA CARNEIRO, Enfermeiro, matrículas 8107019-5 (IASERJ) e 1536136 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1303694"
                    ],
                    "1303971": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/31552/2011 - CLAUDIO PEREIRA GHELLI, Professor FAETEC I, matrículas 0220077-2 (FAETEC) e 223041-5 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/3300/2010 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA, ID 30394783 Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula 0296197-7 (SES) e Técnico de Laboratório, matrícula 251358-8 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10005988/2010 - LEANDRO JARDIM ALVES SOUZA, Professor Docente I matrícula 0940790-9 (SEEDUC) e Professor I matrícula 261830-4 (PCRJ). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10401540/2011 - FLAVIA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 283095-8 (FAETEC) e Pedagogo matrícula 016092 (P.M.de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nProcesso nº E-26/34876/2010 - RAQUEL LOPES DA SILVA, Professor FAETEC I, matrícula 0115025-9 (FAETEC) e Professor Docente I matrícula 968044-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/36680/2011 - JOAO CARLOS TORRES DE FARIAS, Professor Docente I, matrícula 0245805-7 (SEEDUC) e Professor FAETEC I, matrícula 0221351-0 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/8410032/2001 - CINTIA MARIA BATISTA DE AZEVEDO SILVA, Professor Docente II, matrícula 292393-6 (SEEDUC) e Professor I matrícula 1039 (P.M. de Quissamã).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202316/2007 - CATIA MACANA FERNANDES, Professor Docente I, matrícula 935826-8 (SEEDUC) e Professor I matrícula 240160-2 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10401630/2011 - BEATRIZ ANDRADE DA COSTA, Professor Docente I, matrícula 839262-3 (SEEDUC) e Professor II matrícula 094551-51 (P.M de Nova Friburgo).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203904/2009 - JOSE CARLOS GOMES, Professor Docente I, matrícula 0955400-7 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 247024-3 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1303971"
                    ],
                    "1303723": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.461/2005 - JOSE AUGUSTO MACEDO SOARES, matrícula 918.324-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 12/05/2005, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1303723"
                    ],
                    "1303983": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.835/2011 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora SILVANA MACHARETH, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 937.671-6, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificadas as referidas faltas apenas para fins disciplinares, tudo conforme fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nProcesso nº E-03/011.660/2008 - Arquive-se o presente processo de sindicância para apurar irregularidades que deram causa à prestação de serviço sem a devida cobertura contratual, em face de Godofredo de Oliveira Neto, servidor extra-quadro, nas matrículas nº 0931312-3 e nº 9961501-5. Remeta-se o feito ao órgão de origem, SEEDUC, objetivando ciência e arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº E-08/90.376/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Hospital Estadual Rocha Faria, com base na fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento. \r\n\r\nProcesso nº E-03/91.644/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Educandário Santo Expedito - DEGASE, com base na fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1303983"
                    ],
                    "1303639": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/420.203/2011 - Arquive-se o presente processo de sindicância para apurar irregularidades ocorridas no processo de Transferência de Propriedade sob o número E-09/78041/4000/2006, do veículo DM/MONZA CLASSIC SE - PLACA 8925, ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, por perda de objeto em razão da prescrição. Remete-se o feito ao órgão de origem objetivando ciência e arquivamento. \r\n\r\nId: 1303639"
                    ],
                    "1304219": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/3.581/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... para apurar Irregularidades apontadas nos processos nºs E-08/3521/2008 e E-08/601.155/2008, ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... para apurar irregularidades apontadas nos processos nºs E-08/3521/2008 e E-08/601.558/2008, ...\r\n\r\nId: 1304219"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1303929": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/318434/2011 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 07/2012, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa J N S 2012 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.153.416/0001-17, no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1303929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303857": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/01/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSITA MONTEIRO MUNIZ, com validade a contar de 30/12/2011 - Proc. n° E-01/300148/2012.\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOELY DOS SANTOS GOMES, com validade a contar de 17/07/2008 - Proc. n° E-01/302391/2008.\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA JOSÉ DIAS DA SILVA, com validade a contar de 08/03/2012 - Proc. n° E-01/300691/2012.\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUIS CLAUDIO AMARAL SALGADO, com validade a contar de 31/05/2009; ALBINA AMARAL SALGADO, com validade a contar de 31/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 01/04/2011, publicado no D.O. de 26/05/2011 - Proc. nº E-01/301523/2009.\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE ALMEIDA MACHADO, com validade a contar de \r\n\r\n06/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 26/03/2012, publicado no D.O. de 04/04/2012; HIGOR MONGARDE ROSMANINHO, com validade a contar de 06/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 26/03/2012, publicado no D.O. de 04/04/2012 - Proc. nº E-01/302803/2009. \r\n\r\nLUZIA HELENA DE SOUZA, com validade a contar de 24/01/2010 - Proc. nº E-01/301900/2011.\r\n\r\nRUAN FELIPE FERREIRA DA FONSECA, com validade a contar de 05/12/2011 - Proc. nº E-01/300256/2011.\r\n\r\nDENISE MARA DA SILVA EMERENCIANO, com validade a contar de 21/07/2011 - Proc. nº E-01/301691/2011.\r\n\r\nCARLOS MEDEIROS VICENTE, com validade a contar de 08/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 25/03/2010, publicado no D.O. de 18/05/2010 - Proc. nº E-01/307662/2010.\r\n\r\nDE 25/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SIQUEIRA, ANA BEATRIZ DA SILVA SIQUEIRA e MARCIA BARROS DA SILVA, com validade a contar de 29/07/2011 - Proc. n° E-01/302446/2011.\r\n\r\nTHEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS, com validade a contar de 05/11/2009 - Proc. nº E-01/302766/2009.\r\n\r\nELISIA ASSIS DA SILVA, com validade a contar de 02/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 27/11/2009, publicado no D.O. de 11/01/2010 - Proc. nº E-01/302735/2009.\r\n\r\nDE 26/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZELIA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, com validade a contar de 08/02/2012 - Proc. n° E-01/300743/2012.\r\n\r\nALTAIR ALVES LOPES, com validade a contar de 08/06/2011 - Proc. n° E-01/300653/2012.\r\n\r\nNELSON COLDIBELLI, com validade a contar de 29/02/2012 - Proc. n° E-01/300682/2012.\r\n\r\nMARGARIDA FRAUCHE ANDRADE, com validade a contar de 26/02/2012 - Proc. n° E-01/300542/2012.\r\n\r\nLUCI RAMOS DA LUZ, com validade a contar de 31/01/2012 - Proc. nº E-01/300644/2012.\r\n\r\nIZIDORIO SOARES DOS SANTOS, com validade a contar de 29/02/2012 - Proc. nº E-01/300510/2012. \r\n\r\nId: 1303857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303931": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/04/2012\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, a ORLANDO VINICIUS DIAS MARA DE BARROS, conforme orientação formulada através da Promoção PGE/CGM nº11/2011, com validade a contar de 25/02/2005 - Proc. nº E-01/708563/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/05/2012. \r\n\r\nId: 1303931. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303858": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/335687/2012 - NEIDE SILVA TEIXEIRA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/701647/2006 - GERALDO MAGELA ALVES PINHEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/701983/1997 - RENE LEAO VELASCO.\r\n\r\nProc. n° E-04/336795/1979 - ANNITA GUERRA REGO DE FARIAS.\r\n\r\nProc. n° E-01/720108/1998 - HILTON TENORIO GOMES.\r\n\r\nProc. n° E-01/736163/1982 - ARY PIMENTA DE MORAES.\r\n\r\nProc. n° E-01/312324/1971 - ARLINDO ROCHA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-01/701821/2003 - UBIRATAN PUTIGUASSU DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/730313/1990 - LUIZ BAPTISTA PEREIRA CABRAL E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/702018/1995 - JOSÉ PINHEIRO.\r\n\r\nProc. n° E-12/707944/2011 - IARA BARRETO DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/712685/1990 - VIRGILIO AMBROSIO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/710849/1995 - ERASTO CARLOS DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/703836/1996 - ANEZIO ARAUJO.\r\n\r\nProc. n° E-01/710152/1989 - OSWALDO ABAZ GONÇALVES.\r\n\r\nProc. n° E-18/2786/2011 - ALICE COELHO DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/711447/1997 - FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-01/004077/2009 - LEILA DE CASTRO.\r\n\r\nProc. n° E-08/605949/2010 - MIRIAM LUCIA MONTEIRO GUZZO.\r\n\r\nDE 25/04/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-03/7131925/2010 - C.E JARDIM MERITI.\r\n\r\nProc. n° E-03/10201719/2010 - C.E PROF MATILDE DE JESUS QUADRADO.\r\n\r\nId: 1303858. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/04/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714953/2002 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 078 de nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078 de 15 de dezembro de 2003, publicada no DOE de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083 de 29 de junho de 2004, publicada no DOE de 01 de julho de 2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de MERCÊS ROGÉRIO LARANJA PAULO, relativo ao recebimento de benefício superior ao de direito a título de pensão provisória.\r\n\r\nId: 1303930. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1304511": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.791/2011 - HOMOLOGO os resultados do certame, na forma do item 14.1, conforme edital publicado no D.O. de 14.10.2011, do concurso para ingresso no cargo efetivo de Analista de Controle Interno, de nível superior, do quadro permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, ressaltando que as nomeações, serão realizadas por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nId: 1304511"
                    ],
                    "1304408": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 917, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 08 de maio de 2012, às 14 horas, relativo aos dias 07 de maio de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, , matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n917\r\n\r\nGA880884\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n917\r\n\r\nGA539128\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÉRIKA MARIA MARSICO MORELLI MARTINS \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1304408"
                    ],
                    "1303855": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nProcesso n° E-04/000.236/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 010/2012, iniciada na Sessão Pública de 11/04/2012, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-010/12, onde em 26/04/2012, o lote único foi adjudicado ao licitante MARINATTOS SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, no valor total de R$ 76.600,00 (setenta e seis mil e seiscentos reais). \r\n\r\nId: 1303855"
                    ],
                    "1303708": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/018.115/1983 - ALCIDES FERREIRA DA CRUZ, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.000.664-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 18/05/1981 a 16/05/1986 e de 17/05/1986 a 15/05/1991.\r\n\r\nId: 1303708"
                    ],
                    "1303710": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/411.062/1989 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA, Auxiliar de Fazenda “B”, matrícula nº 0.194.089-9. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 01/11/1992 a 27/05/2007.\r\n\r\nId: 1303710"
                    ],
                    "1303867": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de maio de 2012, às 11h:30min\r\n\r\nRecurso nº 36.107 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.505/2008 - Recorrente: CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.860 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/072.091/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.578 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/254.677/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.764 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.445/2010 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: LIENE WAYNE RIBEIRO DE SANTANA E OUTROS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fa zenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1303867"
                    ],
                    "1303868": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de maio de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 43.306 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/242.638/2010 - Recorrente: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 44.647 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/204.927/1991 - Recorrente: TECIDOS NOVAES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 44.950 e 44.951 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/051.113/2011 e E-04/051.114/2011 - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 42.732 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/049.745/2007 - Recorrente: WANDERSON PORTO MACHADO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 44.180 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/452.377/2007 - Recorrente: TEPEL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 1303868"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1303631": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nAutorizo as concessões automáticas de triênios aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1608/1990:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n0700002-9\r\n\r\nAndré Rodrigues Marques de Souza Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700005-2\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700006-0\r\n\r\nCarlos Magno Oliveira dos Reis\r\n\r\n10 \r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700007-8\r\n\r\nCarolina Costa Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700009-4\r\n\r\nDaniela dos Santos Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700010-2\r\n\r\nEdson Pinheiro Gomes Junior\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700011-0\r\n\r\nFabrina Maria Sidiney Gotelipe\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700013-6\r\n\r\nFernando Hurtado Maciel\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700014-4 \r\n\r\nGisele Cristina da Silva Borges\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700015-1\r\n\r\nGustavo Luiz Rolins de Faria\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700017-7\r\n\r\nKarla Diniz Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700018-5\r\n\r\nKlemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700021-9\r\n\r\nLeila Flavia Rodrigues Beleza\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700022-7\r\n\r\nLuiz Carlos Marques Filho\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700023-5\r\n\r\nMichel Poubel Perrot\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700025-0\r\n\r\nPaula Martinez Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700029-2\r\n\r\nTarso Mori Bezerra Santiago\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700086-2\r\n\r\nVânia dos Santos Teixeira\r\n\r\n20\r\n\r\n22/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700034-2\r\n\r\nAlexandre de Souza Pontes\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700035-9\r\n\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700038-3\r\n\r\nJoão Alfredo Lopes Barcellos\r\n\r\n10 \r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700039-1\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Alves Pastura\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700040-9\r\n\r\nMaris Ribeiro Nunes Chincharo\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700042-5\r\n\r\nRodrigo da Costa Broseghini\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700092-0\r\n\r\nBarbara Cristina Rodrigues Hartje\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0700044-1\r\n\r\nAndrea Azevedo Moraes\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700048-2\r\n\r\nDanielle Martins Compan\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700049-0\r\n\r\nCarolina da Silva Braga\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700050-8\r\n\r\nDiogo Ribeiro Lemos\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700052-4\r\n\r\nGustavo de Andrade Ventura Vallim\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700053-2\r\n\r\nNathassia Lima Ramos\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700055-7\r\n\r\nOyhama Hora de Menezes\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700056-5\r\n\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700061-5\r\n\r\nTatiana Alves Villela\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700063-1\r\n\r\nGustavo Gonzalez Ribeiro Alves\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700066-4\r\n\r\nAlessandra Oliveira da Motta\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1303631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303998": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 590 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPRENHO DE ESTÁGIO EXPERIMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir os membros que compõem a Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Experimental dos concursados para provimento dos cargos efetivos do IPEM/RJ, pelos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nSheila B. de Carvalho Mello, mat. nº 048.803-1, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nMarília de Andrade Dutra, mat. nº 048.667-0;\r\n\r\nMax Siqueira de Alcântara, mat. nº 048.721-5;\r\n\r\nCésar Generine, mat. nº 048.583-9;\r\n\r\nMirian da Silva Villa, mat. nº 048.771-0;\r\n\r\nLúcia Maria Romeu Ferreira, mat. nº 811.951-3, membro substituto;\r\n\r\nElisa Castello Pena, mat. nº 811.940-6, membro substituto da Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar os termos da Portaria IPEM/GAPRE nº 572, de 29 de setembro de 2011, publicada no D.O. de 03 de outubro de 2011, e revoga Portaria IPEM/GAPRE nº 585, de 06 de março de 2012, publicada no D.O. de 09 de março de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 maio de 2012\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1303998. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1304268": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP \r\n\r\nNº 241 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/400.186/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Projeto e Orçamento para Melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC II) no Complexo da Mangueira, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante : 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.3465 4490 22 4.062.083,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo da Mangueira - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 242 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/402.257/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Projeto e Orçamento, para Melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC II), no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro - R.J.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1613 4490 22 7.155.446,00\r\n\r\nUrbanização da Rocinha - PAC-RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 243 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/400.188/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Projeto e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais (PAC II) no Complexo da Tijuca, no município do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.3463 4490 22 4.316.949,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo da Tijuca - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 244 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do seguinte processo: E-17/403.223/2011 e outros, conforme anexo,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas nos Municípios de Nova Friburgo e Teresópolis da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR TOTAL\r\n\r\n0701.15.451.0289.3455 4490 00 365.803,53\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÕES EM FUNÇÃO DA REALOCAÇÃO DE MORADORES DA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor das Indenizações\r\n\r\nE-17/403.223/2011\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n104.969,62\r\n\r\nE-17/403.525/2011\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n150.719,21\r\n\r\nE-17/403.535/2011\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n66.371,70\r\n\r\nE-17/400.352/2012\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n43.743,00\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n365.803,53\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 245 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/402.504/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços de Pesquisa de Preços e Insumos que Integram o Sistema de Custos Unitários da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP - Contrato nº 190/2011 - em favor da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 00 1.228.175,20\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12, do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1304268"
                    ],
                    "1304007": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 759 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e \r\n\r\n- a norma estabelecida no § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os § § 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Especial de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\n\r\nBianca Teresa D'Adda - Presidente, matrícula nº 968.621-3\r\n\r\nCarlos José Balbino de Albuquerque - Membro, matrícula nº 972.396 -6\r\n\r\nAna Caroline da Silva Alves - Membro, matrícula nº 949.294-3\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para a apresentação do Relatório Final.\r\n\r\nParágrafo Único - A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1304007"
                    ],
                    "1304460": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 760 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA IMPERIAL SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.113/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 040/2012, referente ao serviço de elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção da 110ª DP de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\n\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - matrícula nº 972.391-7\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 761 DE 08 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA FPS INFORMÁTICA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/003.126/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 041/2012, referente à prestação de serviços de desenvolvimento, implantação, capacitação, suporte e manutenção do Sistema de Informação e Controle de Obras (SIGEOBRAS) versão 3.0.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Orlando Rabelo - matrícula nº 974.592-8\r\n\r\nMatheus de Lima Monteiro - matrícula nº 974.594-4\r\n\r\nReginaldo Moreira da Rosa - matrícula nº 968.762-5\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros re lacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1304460"
                    ],
                    "1304461": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.890/2011 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão Eletrônico, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 671 de 28 de novembro de 2011, e de acordo com a lei, autorizo a REPETIÇÃO do procedimento Licitatório da Modalidade de Pregão Eletrônico, cujo objeto é a Aquisição de 2 (dois) Veículos Utilitários para atender a esta SEOBRAS.\r\n\r\nId: 1304461"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1303519": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 014 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE DISCRIMINA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designa os Engenheiros Marcos Balaguer, matrícula 13/56.587, ANGELO MONTEIRO PINTO, matrícula 13/56.025 e JOSÉ Carlos Mendes dos Santos, matrícula 13/36.231, para constituir Comissão, objetivando análise das instruções técnicas:\r\n\r\nIT-S-002/2011-DER-RJ, Base Estabilizada Granulometricamente. \r\n\r\nRevisão da IT-05 de 1980, Execução de Base Estabilizada de Estradas.\r\n\r\nIT-S-003/2012-DER-RJ, Sub-Base Estabilizada Granulometricamente.\r\n\r\nRevisão da IT-04 de 1980, Execução de Sub-Base Estabilizada de Estradas.\r\n\r\nIT-S-001/2011-DER-RJ, Concreto Asfáltico.\r\n\r\nRevisão da IT-12 de 1980, Execução de Revestimento de Concreto Betuminoso Usinado à Quente - CBUQ. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1303519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303883": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/101.018/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 080/2011 - ASS-8-DP, realizada em 15/12/2011. \r\n\r\nId: 1303883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303886": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/101.323/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 061/2011 - ASS-8-DP, realizada em 22/11/2011. \r\n\r\nId: 1303886. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303885": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - TENDO em vista a autorização contida no proc. nº E-17/101.422/2009, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ no ano de 2009, encaminhamos relação parcial com os nomes dos candidatos contratados, com os seus respectivos cargos e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Concurso homologado em 20.10.2009.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nNICHOLAS CUNHA VANDESTEEN\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nU1\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO TRIGUEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nTEC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nA8\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE CARLOS RITTON CORREA\r\n\r\nTEC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nA8\r\n\r\n4\r\n\r\nJORGE PEREIRA FRAGOSO NETO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n5\r\n\r\nBRUNO GAMEIRO MARTINS\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\nId: 1303885. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303884": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/101.157/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 016/2012 - ASS-8-DP, realizada em 18/04/2012. \r\n\r\nId: 1303884. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1303997": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/17755/1012-2012 - Carlos Jorge Schimansky Sodré, matr. nº 870.687-1 - 2.517 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0328/1838-2011 - Luiz Roberto Cruz Machado, matr. nº 265.600-7 - 1.244 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/0328/1838-2011 - Luiz Roberto Cruz Machado, matr. nº 265.600-7 - TORNA sem efeito a averbação do tempo de serviço de 1.245 dias prestados em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, respectivamente, publicadas através do Processo nº E-09/0256/1838-2006, no DORJ nº 235, de 22/12/2006, despacho de 18/12/2006, página 53, 1ª coluna.\r\n\r\nProc. nº E-09/5234/1702/2010 - Rubens Xavier dos Anjos Junior, matr. nº 258.120-5 - TORNA sem efeito o despacho de 21.09.2010, publicado no DORJ nº 174 de 23.09.2010, que publicou 45% de triênio, com validade a partir de 28/09/2009, tendo em vista o que diz a Lei Complementar nº 121/2008, art. 4º, ficando 40% de direito.\r\n\r\nId: 1303997"
                    ],
                    "1303817": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nCANCELA Pensão Militar Especial Estadual, de acordo com o parecer da CPJ, publicado Bol PM nº 91, de 20 de maio de 2011 de LORRANE DINIZ RODRIGUES, companheira do extinto CB PM (RG 70.832) CLAUDIO SALES DA SILVA, falecido em 12.03.2010. Processo nº E-09/4276/2504/2010.\r\n\r\nCANCELA Pensão Militar Especial Estadual, de acordo com a Lei nº 2.153, de 30.11.72, e com a publicação em Adit. Bol PM nº 012, de 18 de outubro de 2011 de WALDIR NOGUEIRA, pai do extinto CB PM (RG 72.405) MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA, falecido em 16.04.2011. Processo nº E-09/6735/2504/2011.\r\n\r\nId: 1303817"
                    ],
                    "1302279": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.05.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAMANCIO FERREIRA GOMES NETO, Subtenente PM, RG 38.761, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0006/2509-2012.\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO ARSENIO, Subtenente PM, RG 43.731, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0007/2594-2012.\r\n\r\nGILBERTO BENTO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 35.003, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0011/2575-2012.\r\n\r\nGILSON DE ASSIS MIGUEL, Subtenente PM, RG 32.013, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0029/2596-2012.\r\n\r\nGIMAR PIMENTEL PINHEIRO, Subtenente PM, RG 34.967, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0044/2578-2011.\r\n\r\nJOSÉ LEITE DA SILVA NETO, Subtenente PM, RG 39.007, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0100/2512-2012.\r\n\r\nLUIS CARLOS BARRETO COELHO, 1º Sargento PM, RG 45.765, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0566/2633-2012.\r\n\r\nNILSON FIGUEIREDO DE LEMOS, Subtenente PM, RG 30.935, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0713/2576-2012.\r\n\r\nSERGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO, 1º Sargento PM, RG 33.493, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0517/2633-2012.\r\n\r\nZILSON TOMAZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 33.633, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0109/2512-2012.\r\n\r\nId: 1302279"
                    ],
                    "1303535": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.05.2012\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 28.02.2012, RODRIGO ANTUNES VIEIRA 1º TEN PM RG 81.533, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 17º BPM, designado por ato de 18.04.2011, publicado no D.O. de 31.08.2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 29.02.2012, CARLOS ALESSANDRO MANHÃES LOUZADA 1º TEN PM RG 81.955, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 17º BPM, como substituto de RODRIGO ANTUNES VIEIRA 1º TEN PM RG 81.533.\r\n\r\nId: 1303535"
                    ],
                    "1303502": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000163/2508/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 029/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Fontes da Serra Saneamento de Guapimirim LTDA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1303502"
                    ],
                    "1303506": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-001/2510/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 263,70 (duzentos e sessenta e três reais e setenta centavos), em favor do 3º SGT PM RG 39.584-8 SILVIO GARCIA LUCIANO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/030/2525/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.770,71 (quatro mil setecentos e setenta reais e setenta e um centavos), em favor do 1º SGT PM RG 40.668-6 MARCO ANTÔNIO LIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2536/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.966,58 (mil novecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), em favor do CAP PM RG 39.543-4 EVALDO ALVES JOAQUIM.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0010/2593/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.972,36 (dois mil novecentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), em favor do 2º SGT PM RG 38.995-7 DÉCIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nProcesso nº E-0001/2593/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.385,47 (cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), em favor do SUBTEN PM RG 42.263-4 ADILSON GAMA GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0011/2593/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.192,91 (seis mil cento e noventa e dois reais e noventa e um centavos), em favor do SUBTEN PM RG 42.066-1 RINALDO SILVA ALVES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0010/2534/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.969,72 (oito mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), em favor do 2º SGT PM RG 49.671-1 ARIDELSON BALTAR TERRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0018/2593/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.026,64 (nove mil vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), em favor do SUBTEN PM RG 51.507-2 JOSÉ LUIZ PIRES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0019/2593/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.931,25 (oito mil novecentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), em favor do SUBTEN PM RG 52.773-9 PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0010/2534/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 436,46 (quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), em favor do CB PM RG 60.429-8 ARMENIO BRUM LEITE FILHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1491/2537/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 236,69 (duzentos e trinta seis reais e sessenta e nove centavos), em favor do CB PM RG 59.431-7 ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1492/2537/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 236,65 (duzentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), em favor do CB PM RG 59.392-1 JOSÉ CARLOS ABREU JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0035/2534/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 54.339,05 (cinqüenta e quatro mil trezentos e trinta e nove reais e cinco centavos), em favor do SUBTEN PM RG 46.492-5 MAGNO ANDRÉ FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0092/2502/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 24.606,58 (vinte e quatro mil seiscentos e seis reais e cinqüenta e oito centavos), em favor do TEN CEL PM RG 43.557-8 SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCANTARA NETO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2502/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 98.535,30 (noventa e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), em favor do CB PM RG 62.986-5 WAGNER DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-13/216/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.753,75 (hum mil setecentos e cinqüenta e três reais e setenta e cinco centavos), em favor do 1º TEN PM RG 39.661-4 ALEXANDRE ANTUNES MONTEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/0606/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.416,54 (hum mil quatrocentos e dezesseis reais e cinqüenta e quatro centavos), em favor do 1º TEN PM RG 41.234-6 PAULO NUNES DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/035/2513/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 534,25 (quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), em favor do 2º SGT PM RG 46.312-5 RICARDO TENÓRIO DE SANTANA.\r\n\r\nId: 1303506"
                    ],
                    "1303571": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-25/29089/502/89 - Fixados, com validade a contar de 19.08.2003, os proventos de OSWALDO FADOR SAMPAIO, CEL PM RG 1-02.936.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00392/2503/2011 - Fixados, com validade a contar de 21.04.2009, os proventos de CELSO LACERDA NOGUEIRA, CEL PM RG 27.792.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00036/2528/2010 - Fixados, com validade a contar de 23/202/2012, os proventos de RICARDO DE SOUZA SOARES, MAJ PM RG 35.778.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00015/2509/2011 - Fixados, com validade a contar de 08.03.2012, os proventos de ROGERIO SILVA DE SOUZA, CAP PM RG 37.108.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00297/2503/2011 - Fixados, com validade a contar de 23/12/2011, os proventos de ROGERIO MARTINS DE MOURA, CAP PM RG 58.817.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00080/2614/2011 - Fixados, com validada a contar de 08.02.2012, os proventos de ANTONIO CARLOS ABREU, 1º TEN PM RG 35.210.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00011/2581/98 - Fixados, com validade a contar de 03.08.2008, os proventos de UBIRATAN RIBEIRO PERES, 2° TEN PM RG 1-08.200.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00050/2520/2011 - Fixados, com validade a contar de 08.02.2012, os proventos de PATRICE DE OLIVEIRA LIMA, ASP OF PM RG 82.492.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02534/2573/2011 - Fixados, com validade a contar de 06.02.2012, os proventos de PAULO ROBERTO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 33.150.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02772/2577/2011 - Fixados, com validade a contar de 13.03.2012, os proventos de ALMITR VIEIRA, SUBTEN PM RG 32.543.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/2541/2011 - Fixados, com validade a contar de 06.02.2012, os proventos de JOSE EVERALDO RIBEIRO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 32.208.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00711/2576/2011 - Fixados, com validade a contar de 22.03.2012, os proventos de JORGE BENEDITO FARIA, SUBTEN PM RG 30.429.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2574/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2012, os proventos de LUCIVALDO PINTO DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 30.970\r\n\r\nProcesso nº E-09/00741/2573/2011 - Fixados, com validade a contar de 06.02.2012, os proventos de FRANCISCO LAZARO SANTOS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 32.106.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00149/2596/2011 - Fixados, com validade a contar de 21.11.2011, os proventos de CARLOS ALBERTO RIBEIRO COUTINHO, SUBTEN PM RG 33.441.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11359/2592/2011 - Fixados, com validade a contar de 22.03.20112, os proventos de SEBASTIÃO ESPIRITO SANTO DA COSTA, SUBTEN PM RG 36.760.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00078/2587/2011 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2012, os proventos de WALDEMAR GOMES BANDEIRA, SUBTEN PM RG 38.094.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00174/2593/2011 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2012, os proventos de ADILSON GAMA GONÇALVES, SUBTEN PM RG 42.263.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00157/2534/2011 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2012, os proventos de VILSON DE OLIVEIRA BORGES, SUBTEN PM RG 42.215.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00012/2569/2010 - Fixados, com validade a contar de 13.03.2012, os proventos de LUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGUES, 1º SGT PM RG 33.298.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00031/2586/2011 - Fixados, com validade a contar de 27.09.2011, os proventos de RONALDO FARIAS DE OLIVEIRA, 1º SGT PM RG 34.545.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00045/2544/2011 - Fixados, com validade a contar de 22.03.2012, os proventos de NILSON GUEDES DE SANTANA, 1º SGT PM RG 37.818.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00005/2581/2012 - Fixados, com validade a contar de 22.03.2012, os proventos de JOÃO LUIZ RODRIGUES VERCIANI, 1º SGT PM RG 39.816.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00700/2506/2011 - Fixados, com validade a contar de 22.03.2012, os proventos de EVALDO CRUZ GONÇALVES, 1º SGT PM RG 44.497.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/2581/2012 - Fixados, com validade a contar de 07.11.2011, os proventos de ANTONIO ALFREDO DA CONCEIÇÃO, 1º SGT PM RG 47.007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02747/2589/2011 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2012, os proventos de JOSE FABIANO DOS REIS, 2º SGT PM RG 39.293.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00010/2568/2009 - Fixados, com validade a contar de 16.02.2012, os proventos de JOZIEL FERREIRA CARLOS, 3º SGT PM RG 49.402.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00042/2581/2011 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2012, os proventos de EDUARDO ALVES RIBEIRO, 3º SGT PM RG 74.731.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00054/2585/2011 - Fixados, com validade a contar de proventos de WELLINGTON PRALON DOMINGOS, CB PM RG 56.437.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02669/2589/2011 - Fixados, com validade a contar de 31.08.23011, os proventos de ALEX FERNANDES PEREIRA, CB PM RG 61.693.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2575/2012 - Fixados, com validade a contar5 de 29.11.2011, os proventos, de MANOEL CABRAL QUEIROZ JUNIOR, CB PM RG 65.405.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00429/2503/2011 - Fixados, com validade a contar de 06.02.2012, os proventos de FABIO CUNHA SUETH, CB PM RG 65.759.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00837/2570/2011 - Fixados, com validade a contar de 28.01.2011, os proventos de MARCIO COSTA DE SOUZA, CB PM RG 67.246.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2572/2012 - Fixados, com validade a contar de 06.12.2011, os proventos de ANDRE LUIZ ARAGÃO MIRANDELA, CB PM RG 70.513.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00011/2512/2011 - Fixados, com validade a contar de 06.12.2011, os proventos de CLECIO MACHADO DA COSTA, CB PM RG 74.135.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2572/2012 - Fixados, com validade a contar de 08.12.2011, os proventos de ANDRE LUIZ DE MORAIS, SD PM RG 69.703.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00131/2537/2010 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2012, os proventos de LILIAN LILARGEM RODRIGUES MARTINS, SD PM RG 84.350.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00006/2594/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2012, os proventos de DANIEL LOPES XAVIER, SD PM RG 85.410.\r\n\r\nId: 1303571"
                    ],
                    "1303584": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/00010/2568/2009 - Fixados, com validade a contar de 16.02.2012, os proventos de JOZIEL FERREIRA CARLOS, 3º SGT PM RG 49.402.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00042/2581/2011- Fixados, com validade a contar de 05.03.2012, os proventos de EDUARDO ALVES RIBEIRO, 3º SGT PM RG 74.731.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00054/2585/2011- Fixados, com validade a contar de proventos de WELLINGTON PRALON DOMINGOS, CB PM RG 56.437.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02669/2589/2011- Fixados, com validade a contar de 31.08.23011, os proventos de ALEX FERNANDES PEREIRA, CB PM RG 61.693.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2575/2012- Fixados, com validade a contar5 de 29.11.2011, os proventos, de MANOEL CABRAL QUEIROZ JUNIOR, CB PM RG 65.405.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00429/2503/2011- Fixados, com validade a contar de 06.02.2012, os proventos de FABIO CUNHA SUETH, CB PM RG 65.759.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00837/2570/2011- Fixados, com validade a contar de 28.01.2011, os proventos de MARCIO COSTA DE SOUZA, CB PM RG 67.246.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2572/2012- Fixados, com validade a contar de 06.12.2011, os proventos de ANDRE LUIZ ARAGÃO MIRANDELA, CB PM RG 70.513.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00011/2512/2011- Fixados, com validade a contar de 06.12.2011, os proventos de CLECIO MACHADO DA COSTA, CB PM RG 74.135.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2572/2012- Fixados, com validade a contar de 08.12.2011, os proventos de ANDRE LUIZ DE MORAIS, SD PM RG 69.703.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00131/2537/2010- Fixados, com validade a contar de 05.03.2012, os proventos de LILIAN LILARGEM RODRIGUES MARTINS, SD PM RG 84.350.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00006/2594/2012- Fixados, com validade a contar de 05.03.2012, os proventos de DANIEL LOPES XAVIER, SD PM RG 85.410.\r\n\r\nId: 1303584"
                    ],
                    "1303721": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/016/2513-2012 - GIZELLA BOURLIER DE SOUZA RIBEIRO, Médico, matrícula nº 00/1200.831-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 1.193 (mil cento e noventa e três) dias de contribuições ao INSS. \r\n\r\nId: 1303721"
                    ],
                    "1303717": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/307/2588-2008 - MARTA MARIA DA SILVA PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.542-7. Refixados os proventos mensais de inatividade, em parcelas, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nId: 1303717"
                    ],
                    "1303713": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/514/2588-2009 - CLEIZE OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.469-3. Refixados os proventos mensais de inatividade em parcelas, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nId: 1303713"
                    ],
                    "1303719": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.05.2012\r\n\r\nProcesso nº. E-09/142/2588-2012 - DERLY FLORINDA VIANA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº. 00/1201.197-9. ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei 530/1982, 1.464 (mil quatrocentos e sessenta e quatro) dias de contribuições ao INSS. \r\n\r\nId: 1303719"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1304023": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nEXONERA ANTÔNIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000200-7, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/930.064/2012.\r\n\r\nNOMEIA ANTÔNIO MAURÍCIO FESCINA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4382354-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Antônio Francisco Soares de Siqueira, ID Funcional n° 5000200-7, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do mesmo Serviço, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2012. Processo n° E-21/930.064/2012.\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nNOMEIA WLADMIR THEODORO FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321160-7, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Cristiano Joelson de Carvalho Baptista, ID Funcional n° 4354736-2. Processo n° E-21/963.046/2012.\r\n\r\nEXONERA FÁBIO ALMEIDA PEDROTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2169570-9, com validade a contar de 01 de abril de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Japeri, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/977.018/2012.\r\n\r\nNOMEIA JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4354575-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Japeri, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Fábio Almeida Pedroto, ID Funcional n° 2169570-9. Processo n° E-21/977.018/2012.\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nEXONERAR ELSON RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº4382696-2, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/941.018/2012.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDO SANTANA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321093-7, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Elson Rodrigues, ID Funcional n° 4382696-2. Processo n° E-21/941.018/2012.\r\n\r\nId: 1304023"
                    ],
                    "1304008": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 80/2012. Aos dois dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Fernando de Souza Tavares e Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Carlos Alberto Rodrigues Oliveira, RG 20.880.730-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Tiago Francisco de Silva Gonçalves, RG 23.090.064-9. Contrário a Comutação dos Decretos n°s 7046/2009, 7420/2010 e 7648/2011. André Pavão, RG 09.072.967-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Luiz Claudio de Souza, RG 10.027.261-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Raphael Pereira de Souza, RG 21.026.431-3. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Augusto Cesar Pinto de Carvalho, RG 12.795.597-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Sra. Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Sra. Conselheira, no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1304008"
                    ],
                    "1304009": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 81/2012. Aos três dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Fernando de Souza Tavares, Adriana Ribeiro Martins e Geisa Lannes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário.Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto n° 6294/2007. Moisés de Freitas, RG 20.515.923-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/2007. Fábio José Cordeiro Botelho, RG 11.222.695-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Enir Gomes da Silva, RG 03.423.423-7. Favorável ao Indulto do Decreto n°7420/2010. Eduardo Gonzaga Cavalcante, RG 05.428.113-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Luiz Augusto Barreto Vinhas, RG 06.554.346-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. David Alves Lourem Filho, RG 21.217.320-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011 e Favorável ao Indulto do Decreto de ofício n° 7648/2011. Jorge Luiz Girão de Macedo, RG 07.093.463-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. José Targino dos Santos, RG 08.688.521-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. George Tavares Silva, RG 08.557.239-4. Favorável ao Indulto do Decreto n°7648/11. Marcelo Santos de Oliveira, RG 10.406.577-6. Favorável ao Indulto do Decreto de Ofício n° 7648/2011 e Contrário ao Indulto do Decreto n°6706/2008. Elverson Danilo de Freitas, RG 21.288.539-6. Favorável ao Indulto dos Decretos n°s 7046/2009, 7420/2010 e 7648/2011. Dirceu Martins Vicente, RG 12.620.019-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Valdemi Gomes Júnior, RG 09.685.672-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Sra. Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Sra. Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nCAMILA FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nConselheiros \r\n\r\nId: 1304009"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1303736": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 330 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nE-08/1215/2012\r\n\r\nAquisição de \r\n\r\nteste anti HIV\r\n\r\nANA LUCIA FALCAO DE LACERDA\r\n\r\nMARIA ESTHER DUARTE LOPES\r\n\r\n286127-6\r\n\r\n261936-9\r\n\r\nId: 1303736"
                    ],
                    "1303737": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 272 DE 16 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nID FUNCIONAL \r\n\r\nNº\r\n\r\nE-08/7163/2011\r\n\r\nLocação de \r\n\r\nImóvel Comercial\r\n\r\nALTAMIRO VICTORIO PACHECO\r\n\r\nNELSON ABREU FILHO\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS\r\n\r\n2777-1\r\n\r\n957.017-7\r\n\r\n296.104-3\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/03/2012.\r\n\r\nId: 1303737"
                    ],
                    "1303766": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES N° 301 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS DE RECURSOS PARA O CUSTEIO DO HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é necessário ampliar a oferta no Sistema Único de Saúde, através do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, localizado no Município de Duque de Caxias, de serviços de Média Complexidade para a Região Metropolitana I,\r\n\r\n- que o Município de Duque de Caxias é gestor pleno do sistema municipal de saúde,\r\n\r\n- que já foram agregados recursos no teto financeiro da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Duque de Caxias, conforme Resolução SESDEC nº 1557, de 29 de março de 2011, e que os recursos ora apresentados nesta Resolução, incrementariam o funcionamento da unidade hospitalar,\r\n\r\n- que a unidade hospitalar municipal Moacyr Rodrigues do Carmo é uma das referências para o atendimento em ortopedia de média complexidade na Região Metropolitana I, conforme pactuado na 2ª Reunião Ordinária da CIB de 2011, e\r\n\r\n- que a unidade hospitalar municipal Moacyr Rodrigues do Carmo será uma referência estratégica para a região da Metropolitana I,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer que seja repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, referente à participação do estado com recursos do Tesouro Estadual no período de janeiro de 2012 a março de 2013, para o custeio do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo e da Maternidade Municipal de Santa Cruz da Serra, a importância abaixo discriminada de forma incremental e condicionada a realização de cirurgias ortopédicas de média complexidade e atendimentos às gestantes conforme quadro anexo.\r\n\r\n§ 1º - As três primeiras parcelas serão no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referentes ao custeio dos serviços hospitalares executados em janeiro, fevereiro e março de 2012.\r\n\r\n§ 2º - As parcelas referentes aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2012 serão no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), referentes à realização de 250 (duzentos e cinquenta) cirurgias ortopédicas, a serem iniciadas no mês de abril de 2012 de forma incremental iniciando-se com 150, 200, 200 e 250 cirurgias, que serão reguladas para os municípios de referência e pactuadas na Comissão Intergestores Regional (CIR).\r\n\r\n§ 3º - As seis parcelas finais serão no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\n§ 4º - O referido crédito deverá ocorrer em conta específica para tal fim.\r\n\r\nArt. 2º- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 3º- A unidade hospitalar municipal Moacyr Rodrigues do Carmo deverá regularizar a apresentação da produção nos Sistemas Oficiais de Informação do SUS, ficando sujeita as sanções previstas na legislação vigente caso não o faça.\r\n\r\nArt. 4º- O Município de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Saúde, deverá comprovar trimestralmente que os valores transferidos através da presente Resolução estão sendo utilizados exclusivamente no custeio da unidade hospitalar Moacyr Rodrigues do Carmo, sob a pena de suspensão dos repasses.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2012\r\n\r\nSERGIO CORTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nREPASSE\r\n\r\nCIRURGIAS ORTOPÉDICAS\r\n\r\nJaneiro -12\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nFevereiro-12\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarço - 12\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAbril -12\r\n\r\nR$ 2.500.000,00\r\n\r\n150\r\n\r\nMaio-12\r\n\r\nR$ 2.500.000,00\r\n\r\n150\r\n\r\nJunho-12\r\n\r\nR$ 2.500.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\nJulho-12\r\n\r\nR$ 2.500.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\nAgosto-12\r\n\r\nR$ 2.500.000,00\r\n\r\n250\r\n\r\nSetembro-12\r\n\r\nR$ 2.500.000,00\r\n\r\n250\r\n\r\nOutubro-12\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\n250\r\n\r\nNovembro-12\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\n250\r\n\r\nDezembro-12\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\n250\r\n\r\nJaneiro - 13\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\n250\r\n\r\nFevereiro - 13\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\n250\r\n\r\nMarço - 13\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\n250\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.04.2012.\r\n\r\nId: 1303766"
                    ],
                    "1303427": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650396/2012\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MONTEIRO SCAFF\r\n\r\nR$ 74,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 74,00\r\n\r\nAPROVO a despesa, em favor do servidor acima mencionado, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 74,00 (setenta e quatro reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650398/2012\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nAPROVO a despesa, em favor do servidor acima mencionado, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650392/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES PAES\r\n\r\nR$ 198,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 198,00\r\n\r\nAPROVO a despesa, em favor do servidor acima mencionado, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650377/2012\r\n\r\nMÁRCIA LOPES SILVA\r\n\r\nQUELE CRISTINA GARCIA PICOLI\r\n\r\nR$ 648,00\r\n\r\nR$ 648,00\r\n\r\nE-08/650360/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS LACERDA DA FONSECA\r\n\r\nR$ 1.453,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.749,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.749,00 (dois mil setecentos e quarenta e nove reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650429/2012\r\n\r\nVIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA\r\n\r\nJOSÉ SANTANA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/650362/2012\r\n\r\nIZILDA AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DO CARMO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nMARIA EMILIA CACIANO GOMBAROVITS TRINDADE\r\n\r\nNEDIR CRISTINA DA SILVA LAMY\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.948,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.948,00 (um mil novecentos e quarenta e oito reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650390/2012\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA NOVISK GALLO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/650430/2012\r\n\r\nMÔNICA MARIA ROCHA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/650427/2012\r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nE-08/650414/2012\r\n\r\nJORGE DA SILVA LOPES\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/650428/2012\r\n\r\nLUCIA SCARDINO EVANGELHISTA DE LOUREIRO\r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nE-08/650413/2012\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/650418/2012\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/650433/2012\r\n\r\nRENATO GLÓRIA DE CASTRO\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/650246/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES PAES\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.290,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650423/2012\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/650438/2012\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/650449/2012\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 739,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/70606/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviço de manutenção de central telefônica, ocorrida em dezembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da MSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/71371/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviço de engenharia clínica, ocorrida em fevereiro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 660,91(seiscentos e sessenta reais e noventa e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70552/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de saúde, financiando gestão plena do sistema estadual, ocorrida em outubro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da COMPLEXIDADE GP/PJ, no valor de R$ 147.313,19 (cento e quarenta e sete mil trezentos e treze reais e dezenove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70570/2010 - APROVO a despesa para fornecimento de material de consumo hospitalar, ocorrida em dezembro de 2008, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 20.645,98 (vinte mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/75772/2011 - APROVO a despesa para prestação de vigilância, ocorrida em setembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA, no valor de R$ 6.674,30 (seis mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/70080/2012 - APROVO a despesa para prestação de vigilância, ocorrida em novembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA, no valor de R$ 6.674,30 (seis mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/70583/2012 - APROVO a despesa para prestação de serviços médicos -reabilitação física, ocorrida em novembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE -AACD, no valor de R$ 24.931,56 (vinte e quatro mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), não sujeita Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/1108/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES PAES\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nAPROVO a despesa, em favor do servidor acima mencionado, referente à concessão de adiantamento, totalizando o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/1334/2012 - APROVO a despesa para pagamento de multas de mora, juros e taxas de expedientes relativos ao acréscimo no recolhimento de ISS de exercícios anteriores de 2011, para a Prefeitura Municipal de Araruama, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1334/2012 - APROVO a despesa para pagamento de multas de mora, juros e taxas de expedientes relativos ao acréscimo no recolhimento de ISS de exercícios anteriores de 2011, para a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1334/2012 - APROVO a despesa para pagamento de multas de mora, juros e taxas de expedientes relativos ao acréscimo no recolhimento de ISS de exercícios anteriores de 2011, para a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650421/2012\r\n\r\nDIANA MARY ARAUJO DE MELO FLACH\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/650432/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE M. HONORATO\r\n\r\nR$ 315,00\r\n\r\nE-08/650422/2012\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nE-08/650420/2012\r\n\r\nMÁRCIA LOPES SILVA\r\n\r\nR$ 685,00\r\n\r\nE-08/650391/2012\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA NOVISK GALLO\r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/650482/2012\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/650394/2012\r\n\r\nRENATO GLÓRIA DE CASTRO\r\n\r\nR$ 743,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.889,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.889,00 (dois mil oitocentos e oitenta e nove reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/70658/2012 - APROVO a despesa referente ao termo de ajuste de contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedentes), no Hospital Estadual Albert Schweitzer, no mês de janeiro de 2012, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 49.894,00 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71167/2012 - APROVO a despesa referente ao termo de ajuste de contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedentes), no Hospital Estadual Getúlio Vargas, no mês de fevereiro de 2012, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 46.217,60 (quarenta e seis mil duzentos e dezessete reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70654/2012 - APROVO a despesa referente ao termo de ajuste de contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedentes), no IASERJ, no mês de janeiro de 2012, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 36.764,00 (trinta e seis mil setecentos e sessenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70645/2012 - APROVO a despesa referente ao termo de ajuste de contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedentes), no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, no mês de janeiro de 2012, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 17.331,60 (dezessete mil trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71182/2012 - APROVO a despesa referente ao termo de ajuste de contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedentes), no Hospital Estadual Albert Schweitzer, no mês de fevereiro de 2012, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 104.514,80 (cento e quatro mil quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70650/2012 - APROVO a despesa referente ao termo de ajuste de contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedentes), no Hospital Estadual Getúlio Vargas, no mês de janeiro de 2012, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 82.456,40 (oitenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71170/2012 - APROVO a despesa referente ao termo de ajuste de contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedentes), no IASERJ, no mês de fevereiro de 2012, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 19.432,40 (dezenove mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/71177/2012 - APROVO a despesa referente ao termo de ajuste de contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedentes), no Hospital Estadual Melchiades Calazans, no mês de fevereiro de 2012, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 3.676,40 (três mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71175/2012 - APROVO a despesa referente ao termo de ajuste de contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedentes), no Hospital Regional de Araruama no mês de fevereiro de 2012, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 37.289,20 (trinta e sete mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70662/2012 - APROVO a despesa referente ao termo de ajuste de contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedentes), no Hospital Regional de Araruama no mês de janeiro de 2012, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 58.822,40 (cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71169/2012 - APROVO a despesa referente ao termo de ajuste de contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedentes), no Hospital Regional de Araruama no mês de fevereiro de 2012, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 59.872,80 (cinquenta e nove mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70646/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para à prestação de serviços de hemodiálise (excedentes), no Hospital Estadual Rocha Faria no mês de janeiro de 2012, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 81.913,20 (oitenta e um mil novecentos e treze reais e vinte centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70729/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para à prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos comuns, infectante, infectante para tratamento e químico nas unidades da SES: HETB, HERC, HEGAF, HERF, HEAS, HECC, HEGV, HETM, HEMORIO, PAM Cavalcante, Unidade Pré-hospitalar Alomir Dutton, HEAL, HEPJBC, HEMEC, IETAP, no mês janeiro de 2012, em favor da MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, no valor de R$ 627.188,04 (seiscentos e vinte e sete mil cento e oitenta e oito reais e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/70729/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para à prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos comuns, infectante, infectante para tratamento e químico nas unidades da SES: UPA Irajá, Bangu, Copacabana, Campo Grande I, Marechal Hermes, Campo Grande, Realengo, no mês janeiro de 2012, em favor da MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANS PORTES LTDA., no valor de R$ 65.343,12 (sessenta e cinco mil trezentos e quarenta e três reais e doze centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70729/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para à prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos comuns, infectante, infectante para tratamento e químico nas unidades da SES: LCNN, no mês janeiro de 2012, em favor da MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA., no valor de R$ 5.191,68 (cinco mil cento e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71000/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para à prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos comuns, infectante, infectante para tratamento e químico na UPA Santa Cruz, no mês janeiro de 2012, em favor da MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, no valor de R$ 7.081,20 (sete mil oitenta e um reais e vinte centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71095/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para à prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos comuns, infectante, infectante para tratamento e químico na UPA Fonseca, no mês janeiro de 2012, em favor da MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, no valor de R$ 11.232,00 (onze mil duzentos e trinta e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71319/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para à prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos comuns, infectante, infectante para tratamento e químico nas unidades da SES: UPA Irajá, Santa Cruz, Bangu, Copacabana, Campo Grande, Marechal Hermes, Campo Grande II, Realengo, Fonseca, no mês fevereiro de 2012, em favor da MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, no valor de R$ 60.214,80 (sessenta mil duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71319/2012 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para à prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos comuns, infectante, infectante para tratamento e químico nas unidades da SES: LCNN, no mês fevereiro de 2012, em favor da MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, no valor de R$ 3.219,84 (três mil duzentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71713/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de vigilância, ocorrida em março de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2070/2011 - APROVO a despesa para substituição, considerando a correção efetuada no subelemento da referida despesa, aquisição de roupas hospitalares, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2011, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro, vigente até 10/02/2012, em favor da MAV INDÚSTRIA DE ARTIGOS TEXTÉIS CIRÚRGICOS LTDA, no valor de R$ 148.612,00 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e doze reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/2070/2011 - APROVO a despesa para substituição, considerando a correção efetuada no subelemento da referida despesa, aquisição de roupas hospitalares, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2011, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro, vigente até 10/02/2012, em favor da EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 2.850.056,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil e cinquenta e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/70116/2012 - APROVO a despesa para fornecimento de oxigênio gasoso medicinal, ocorrida em dezembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, no valor de R$ 14.938,26 (quatorze mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/70838/2012 - APROVO a despesa para prestação de serviços para procedimentos de alta e média complexidade, ocorrida em dezembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, no valor de R$ 113.882,27 (cento e treze mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/74306/2010 - APROVO a despesa para prestação de serviços de limpeza, ocorrida em julho de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA, no valor de R$ 48.317,78 (quarenta e oito mil trezentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/70329/2012 - APROVO a despesa para prestação de serviços médicos - terapia reanal, ocorrida em dezembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C, no valor de R$ 1.522,44 (um mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6970/2011 - APROVO a despesa para aquisição de sais para rehidratação oral- envelopes, vital para o esquema terapêutico da Dengue, visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 220/2011, com Preços Inscritos na Ata de Registro de Preços nº 001/2012, em favor da DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/76538/2007 - APROVO a despesa para prestação de segurança e vigilância, ocorrida em dezembro de 2007, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no proc. nº E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 12/12/2008, em favor da CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 145.860,74 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1303427"
                    ],
                    "1303893": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/005.038/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2012, para fins de registro de preço, objetivando a aquisição de materiais médicos hospitalares (kit de próteses para fechamento de defeitos do septo inter-atrial e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BIOASSIST COMERCIAL LTDA, nos itens 01, 02, 04, 05, 16, 26 e 29, perfazendo o valor de R$ 1.737.600,00 e NEOMEX HOSPITALAR LTDA, nos itens 07, 08, 11, 12 e 22, perfazendo o valor de R$ 1.117.200,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.854.800,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais). Itens Fracassados: 03, 06, 09, 10, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48,49, 50, 51, 52, 53,54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72,73,74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88,89, 90, 91, 92.\r\n\r\nId: 1303893"
                    ],
                    "1303894": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/010.624/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2011, objetivando a aquisição de insumos de informática (cartuchos e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BORNIA & CIA LTDA, no item 28, perfazendo o valor de R$ 19.745,28; LICIT.COM - DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - EPP, nos itens 02, 05 e 13, perfazendo o valor de R$ 119.426,40 e TANIA VIANNA SANTOS, no item 25 perfazendo o valor de R$ 25.680,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 164.851,68 (cento e sessenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos). Itens Fracassados: 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 32,\r\n\r\nId: 1303894"
                    ],
                    "1303948": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/04/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602574/2012 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - ABONO DE PERMANÊNCIA, referente aos servidores, mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979. Na qualidade de ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO AMARAL CARVALHO, matr. nº 2.967-8, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 17/06/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 2.189,02 (dois mil cento e oitenta e nove reais e dois centavos). \r\n\r\nJOSELIA PEREIRA SILVA, matr. nº 4.907-2, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 27/09/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.371,87 (um mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nJOSÉ ENEAS RODRIGUES, matr. nº 140.391-4, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 12/08/2006 a 31/12/2008, no valor de R$ 1.438,80 (um mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DUARTE, matr. nº 146.157-3, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 19/12/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 413,37 (quatrocentos e treze reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nANTONIO EL CHAER, matr. nº 153.696-0, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 30/09/2010 a 31/11/2011, no valor de R$ 2.972,58 (dois mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nVERA LUCIA TOMATIS DE CASTRO PRAZERES, matr. nº 164.919-3, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 26/06/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.421,04 (um mil quatrocentos e vinte e um reais e quatro centavos). \r\n\r\nJUIRA MARTINS, matr. nº 177.720-0, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 15/06/2006 a 31/12/2011, no valor de R$ 4.755,83 (quatro mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, matr. nº 182.787-2, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 17/03/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.476,05 (um mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinco centavos). \r\n\r\nGRAZIELA ALVES DIOGO, matr. nº 182.819-3, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 11/04/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.445,16 (um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nJANE RAMOS AZEREDO, matr. nº 184.296-2, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 16/01/2011 a 24/07/2011, no valor de R$ 380,75 (trezentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nIRACEMA BAPTISTA FERNANDES, matr. nº 189.849-3, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 18/08/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 789,84 (setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS CIRAUDO, matr. nº 190.694-0, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 01/10/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 534,48 (quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA CHRISPIM MELIANDE, matr. nº 191.076-9, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 19/10/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 427,58 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nJOSÉ MARIA RAMOS, matr. nº 6158.489-2, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 15/09/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.055,34 (um mil cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA, matr. nº 617.021-1, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 15/04/2007 a 31/12/2011, no valor de R$ 10.913,04 (dez mil novecentos e treze reais e quatro centavos). \r\n\r\nIRACI MARIA PAULINA, matr. nº 624.339-8, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 06/12/2005 a 31/12/2011, no valor de R$ 5.164,26 (cinco mil cento e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nALVARO ALVES DA SILVA, matr. nº 1.001.052-8, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 03/08/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 890,22 (oitocentos e noventa reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nNEUZA TORRES CORREIA, matr. nº 1.004.774-4, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 25/10/2008 a 31/12/2011, no valor de R$ 3.595,92 (três mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nId: 1303948"
                    ],
                    "1303949": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/04/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602575/2012 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - ABONO DE PERMANÊNCIA, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nJOZIDELVA COELHO DE SOUZA SILVA, matr. nº 1.876-2, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 19/12/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 2.462,38 (dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nJOSÉ FIRMINO NOGUEIRA NETO, matr. nº 1458.470-1, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 01/11/2009 a 02/12/2010, no valor de R$ 2.539,20 (dois mil quinhentos e trinta e nove reais e vinte centavos). \r\n\r\nPEDRO SÉRGIO CALHELHA, matr. nº 147.044-2, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 26/08/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.126,39 (um mil cento e vinte e seis reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nPALMIRA PEREIRA DE SANTANA, matr. nº 16.163-7, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 30/01/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 901,37 (novecentos e um reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nGLEICE MARA MORAES SPERLURG, matr. nº 165.166-0, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 11/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 416,10 (quatrocentos e dezesseis reais e dez centavos). \r\n\r\nVERA LUCIA MENDES DE AZEVEDO, matr. nº 165.339-3, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 31/10/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 2.067,90 (dois mil sessenta e sete reais e noventa centavos). \r\n\r\nLEILA CRUVELLO D' AVILA COSTA, matr. nº 183.348-2, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 12/06/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 553,77 (quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nANGELINA SAPUCAIA COSTA DE OLIVEIRA, matr. nº 183.496-9, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 24/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 515,79 (quinhentos e quinze reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nREGINA RITA DUTRA DANTAS, matr. nº 265.936-5, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 06/03/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.899,32 (um mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nVILMA CABRAL RIBEIRO, matr. nº 850.643-8, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 15/08/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 3.146,10 (três mil cento e quarenta e seis reais e dez centavos). \r\n\r\nCELESTINA DA SILVA GERMANO, matr. nº 1.004.964-1, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 15/10/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.903,97 (um mil novecentos e três reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nZEUAIDE JOSÉ PINTO, matr. nº 1.168.859-5, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 14/02/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.633,35 (um mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nSUELY NERY SILVA, matr. nº 1.168.869-4, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 20/02/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 2.188,05 (dois mil cento e oitenta e oito reais e cinco centavos). \r\n\r\nId: 1303949"
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                    "1303950": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/04/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602576/2012 RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Reposicionamento de Classe, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nEDSON AREAS JOANICIO, matr. nº 1470157-2, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 09/08/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.233,41 (um mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nFERNANDO MARY, matr. nº 153.691-1, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 28/06/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.100,74 (um mil cem reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nROSA MARIA ARAÚJO LOPES RIBEIRO, matr. nº 165.040-7, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 06/07/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 2.402,09 (dois mil quatrocentos e dois reais e nove centavos). \r\n\r\nDAYSE DE ARAUJO L. DE SOUZA, matr. nº 165.093-6, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 16/08/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.202,02 (um mil duzentos e dois reais e dois centavos). \r\n\r\nGLORIA MARIA PONCIANA, matr. nº 184.552-8, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 15/02/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 758,20 (setecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos). \r\n\r\nVANIA LUCIA MUNIZ LARANJA, matr. nº 184.645-0, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 01/07/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 431,94 (quatrocentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nDELMA FARIA DE CASTRO, matr. nº 184.734-2, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 26/03/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 594,36 (quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nALIPIA MARIA DOS SANTOS, matr. nº 617.163-1, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 29/04/2006 a 31/12/2011, no valor de R$ 4.824,80 (quatro mil oitocentos e vinte quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nJORGE MOREIRA FERNANDES, matr. nº 617.236-5, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 26/05/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 515,97 (quinhentos e quinze reais e nove e sete centavos). \r\n\r\nSUELI NOGUEIRA DA SILVA, matr. nº 1.165.396-1, referente ao pagamento de ABONO DE PERMANÊNCIA, no período de 07/02/2009 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.780,02 (um mil setecentos e oitenta reais e dois centavos). \r\n\r\nId: 1303950"
                    ],
                    "1303951": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/04/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606332/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores ao ano de 2012 (ABONO DE PERMANÊNCIA), no valor de R$ 6.427,08 (seis mil quatrocentos e vinte e sete reais e oito centavos), referente ao servidor JOSE ANTONIO PINTO E SILVA, matr. nº 622.607-0, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 1303951"
                    ],
                    "1303734": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 852.561-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/607284/2011.\r\n\r\nId: 1303734"
                    ],
                    "1303735": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/603659/2007 - BRANCA SZAFIR, Psicóloga, matr. nº 865.834-6. Defiro a Desaverbação de Tempo de Serviço prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/03/1978 a 20/12/1985, de 01/01/1986 a 31/07/1986, de 01/08/1986 a 31/07/1989, de 01/08/1989 a 31/12/1993, de 01/01/1994 a 19/12/1994, de 01/04/1995 a 31/12/1996, e de 01/01/1997 a 29/11/2001, no total de 8.537 dias de efetivo de exercício.\r\n\r\nId: 1303735"
                    ],
                    "1303493": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1061 DE 02 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJ.C. Peixoto Junior Materiais de Construção ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Deputado Ismar Tavares, nº 115 - Santa Isabel do Rio Preto - Valença - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.335.867/0002-28\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.332/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n103/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia São José de Miracema Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ururahy de Matos Macedo, nº 959 - Jardim Beverly - Miracema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.287.080/0001-61\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.122/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n104/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Vip Farma de Pádua Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Chaim Elias, nº 120, LJ 06 e 07 - Tavares - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.185.473/0001-73\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.487/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n105/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDouglas Rodrigues Samel Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santos Dumont, nº 50 - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.644.394/0001-74\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.558/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n106/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nV.R. Couto Drogaria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 133 - Unamar - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.271.787/0001-26\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.250/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, \r\n\r\nPlantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; e \r\n\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Administração de Medicamentos, Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de brinco, Aferição de Pressão Arterial e Verificação de Parâmetros Bioquímicos).\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n107/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - Hospital Universitário Antônio Pedro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.523.215/0003-78\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.402/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço de Medicina Nuclear. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n108/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1303493"
                    ],
                    "1303494": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1063 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda Almirante Pio XII, nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0001-46\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/114.248/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n109/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNortec Química S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dezessete, nº 200 - Xerém - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.950.060/0001-57\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.774/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos; e\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos sujeito ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n110/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Raphael de Paula e Souza.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Curicica, nº 2000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.875.134/0001-44\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.724/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n111/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Nacional de Itaguaí Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ministro Fernando Costa, nº 471 - Centro - Seropédica - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.629.468/0001-04\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.718/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas \r\n\r\nMedicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; e \r\n\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Perfuração de Lóbulo Auricular, Aferição de Pressão e Verificação de Parâmetros Bioquímicos).\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n112/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Daudt Oliveira Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Simões da Mota, nº 57 - Turiaçú - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.026.055/0001-20\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.038/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n113/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1303494"
                    ],
                    "1303495": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1064 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/1978, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBruno Laimar Ramos ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 315, Lote 26, Quadra 13 - Jardim Miramar - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.112.954/0001-72\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.953/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, \r\n\r\nPlantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; e\r\n\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Aferição de Pressão Arterial e Verificação da Glicemia Capilar).\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n114/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Psiquiatria da UFRJ.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Venceslau Brás, nº 71, fundos - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0029-93\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.560/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n115/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1303495"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1303840": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nERRATA Nº 01 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/035/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COPA, COZINHA, PADARIA E SERVIÇOS GERAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO E APROVISIONAMENTO DO HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP\r\n\r\nERRATA Nº 01 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/049/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOs editais e as Erratas encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1303840"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1303635": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 08/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.04.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.559.600,00. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de uniforme escolar para alunos da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes do Edital, seus Anexos e da Requisição de Material nº 123/2012. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 3.149/80. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 12.122.0152.20330000. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESA: 3390.30. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 05. \r\n\r\nEMPENHO Nº: 2012NE06957. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/812/2012. \r\n\r\nId: 1303635"
                    ],
                    "1303660": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFlavia Fernanda Veiga Trindade - 2011 \r\n\r\nId: 1303660"
                    ],
                    "1303391": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via dos certificados dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Jose do Nascimento\r\n\r\n02-Elizafan Campos Gonzaga\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiano Carneiro Ferreira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Denise Gonçalves Franco\r\n\r\n02-Valdilea Gama Pedro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Celia Regina Lucas Alves\r\n\r\n02-Gizeli Salvador da Silva\r\n\r\n03-Marcelo da Silva Leal\r\n\r\n04-Marcos de Castro Alves\r\n\r\n05-Rosemere Dutra Francisco\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Evandro de Oliveira Souza\r\n\r\n02-Leonardo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n03-Leonardo Teixeira Pinto Cardoso\r\n\r\n04-Tatiana Marques da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciana Dias de Brito Fernandes\r\n\r\n02-Michelle Bernardo Lira\r\n\r\n03-Vania Lucia Guimarães da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Corrêa Bastos\r\n\r\n02-Andréa Amarante Pereira Marins\r\n\r\n03-Cintia Barbosa Marinho\r\n\r\n04-Diego de Carvalho Fernandes\r\n\r\n05-Diego Mateus Alves Correa\r\n\r\n06-Diogo Conceicao da Silva\r\n\r\n07-Elizabete Gonçalves de Araujo\r\n\r\n08-Fabricia Lisbôa de Paula\r\n\r\n09-Frederico Pereira Silveira\r\n\r\n10-Jorgea Maria Gomes Lima\r\n\r\n11-Jose Afonso Pereira Neto\r\n\r\n12-Leonardo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n13-Luzia Alves da Silva\r\n\r\n14-Marco Aurelio Starck\r\n\r\n15-Rafaela Germano da Silva\r\n\r\n16-Sandra Regina Rezende\r\n\r\n17-William de Oliveira Freitas Junior\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Enem- Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Lombardo Daflon\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Echilly de Macena Lima\r\n\r\n02-Mariane Marques dos Santos\r\n\r\n03-Renato Ferreira da Costa\r\n\r\n04-Robson Augustinho Guimarães\r\n\r\n05-Robson dos Santos Fernandes\r\n\r\n06-Virgínia de Sousa Fernandes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Clementina dos Santos\r\n\r\n02-Alex Reis de Souza Garcia\r\n\r\n03-Ana Carolina Paulo da Cruz\r\n\r\n04-Arthur Oliveira Pereira\r\n\r\n05-Dafine Alaide da Silva Pereira\r\n\r\n06-Dayane de Assis Mendonça\r\n\r\n07-Dérick Cabral de Oliveira\r\n\r\n08-Elisabeth Ponte Gomes de Sousa\r\n\r\n09-Euzamar Maria Meireles da Silva\r\n\r\n10-Helder Flávio Rodrigues Diniz\r\n\r\n11-Matheus de Souza Cosac Schmalz\r\n\r\n12-Milca da Silva Maciel\r\n\r\n13-Natalia dos Santos Silva\r\n\r\n14-Rosely Ferreira Aranha\r\n\r\n15-Silvio Paulo da Silva Rodrigues\r\n\r\n16-Valeria Souza dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao candidato Maria Lucia de Paiva, no Exame Supletivo em nível Fundamental, 1º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 02.05.2012, página 37 -1ª coluna.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao candidato Teodora Lucia da Silva, no Exame Supletivo em nível Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 02.05.2012, página 37 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Lucilene Fortes de Jesus\r\n\r\nLeia-se: 03-Lucilene Portes de Jesus\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 362-Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nLeia-se: 362-Paulo Roberto de Sousa\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 484-Zoaria da Conceição Telles Silva\r\n\r\nLeia-se: 484-Zoraia da Conceição Telles Silva\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1 ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Andreia de Almeida Pires Vieira\r\n\r\nLeia-se: 01-Andreza de Almeida Pires Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 19-Yasmin Barros de Macêdo\r\n\r\nLeia-se: 19-Yasmim Barros de Macêdo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR IVO SANTE DONIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR IVO SANTE DONIN, Regional Serrana II, Município de Sumidouro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semipresencial (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Caíque Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Luciene Cunha de Oliveira Charles\r\n\r\n03-Marcilene Correa da Conceição\r\n\r\n04-Maria Thereza Cepular\r\n\r\n05-Marlete de Araújo Ramos\r\n\r\n06-Nathan Cepular de Souza\r\n\r\n07-Nayane Pimentel Vianna\r\n\r\n08-Priscila Santos Gonçalves\r\n\r\n09-Roberta Ferreira Martins\r\n\r\n10-Rosilene Costa da Silva\r\n\r\n11-Sileia Correa Macario Miranda\r\n\r\n12-Waldinéa Gomes\r\n\r\n13-Winaster José Mariano Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Julliana Figueiredo Rocha\r\n\r\n02-Victor Cosme Pereira da Silva\r\n\r\n03-Vitor da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Josias do Nascimento Ossola\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brenda Lima da Silva\r\n\r\n02-Erick Douglas Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Júlio Cesar Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ayrton Lima de Mello Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Laura da Silva Melo\r\n\r\n02-Robson Teixeira dos Santos Júnior\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 511 - PROFESSORA ALAIDE ARAUJO \r\n\r\nSTORCK MELLOR MARQUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 511 - PROFESSORA ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES, Regional Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cíntia Araujo Almeida\r\n\r\n02-Daniela Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03-Denise Silva de Jesus\r\n\r\n04-Isabela Barria Fernandes\r\n\r\n05-Joanna de Ângelis Braz Silva\r\n\r\n06-Joyce dos Santos Emydio\r\n\r\n07-Lucas Feuchard Russo\r\n\r\n08-Mayara Ramos de Paula Pinto\r\n\r\n09-Nathalia Brum Gurgel da Silva\r\n\r\n10-Priscila da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Wendes Souza Camara\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Claudia Lopes Beltrão\r\n\r\n02-Caroliny Carvalho de Assumpção\r\n\r\n03-Gabriela Lemos da Silveira\r\n\r\n04-Julio Cesar Souza Henriques\r\n\r\n05-Monique Patueli Pinheiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO FERNANDES PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gabriella de Souza Marçal Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandra Chagas Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cristina Pinto Almeida\r\n\r\n02-Cleyton Barcelos Pereira\r\n\r\n03-David de Souza da Silva\r\n\r\n04-Diego Machado Pessanha\r\n\r\n05-Lia Cristina Sodré de Souza\r\n\r\n06-Monique Coelho da Silva\r\n\r\n07-Murilo Souza da Silva\r\n\r\n08-Pablo Bittar de Araujo Silva\r\n\r\n09-Paloma Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Rafaela Santos do Nascimento\r\n\r\n11-Tais Franco da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 12-João Batista Bittar de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 12-João Batista Bittar de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adeni Souza Brasil Filho\r\n\r\n02-Lorraine Mayer Germano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Santos de Almeida\r\n\r\n02-Daniel Silva de Jesus\r\n\r\n03-João Fernando Silva da Costa\r\n\r\n04-Rafaela Gomes Possidonio\r\n\r\n05-Willian Pires Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anita Peres Vieira Silva\r\n\r\n02-Carlos de Araujo Miranda\r\n\r\n03-Dayane dos Santos Galvão\r\n\r\n04-Lilian da Matta do Nascimento\r\n\r\n05-Lucilene Reis de Souza\r\n\r\n06-Luiz Gustavo de Almeida Oliveira\r\n\r\n07-Rodrigo Luiz Alves Cordeiro\r\n\r\n08-Thiago Rodrigues da Câmara\r\n\r\n09-Vera Lucia Mattos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Porto Antunes\r\n\r\n02-Jéssica Cristina Sales da Silva\r\n\r\n03-José Claudio da Silva\r\n\r\n04-Josué Matias da Silva\r\n\r\n05-Juliana Batista Vanderlei\r\n\r\n06-Luã Roberto Izidoro de Souza\r\n\r\n07-Nathalia Gonçalves Baptista\r\n\r\n08-Nilo José Ferreira da Costa\r\n\r\n09-Rosilene dos Santos Santa Maria\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Luiz Alacrino Theodoro\r\n\r\n02-Andressa Damiane da Cunha Balster\r\n\r\n03-Bruno Valério Scalercio\r\n\r\n04-Rafael José do Nascimento\r\n\r\n05-Robson Boaes de Freitas\r\n\r\n06-Silvana Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Thaís Araujo Cesario\r\n\r\n08-Weslley André Melo Dias da Silva\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lucia Oliveira dos Reis\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jandira Alacrino Theodoro\r\n\r\n02-Renata Azevedo Vianna\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sandra Nazaré Ramos Teixeira\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sandra Sambonha Ricardo\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Fabiano de Barros Silva\r\n\r\n02-Jean Carlos Ribeiro Mendes\r\n\r\n03-Jorge Luiz Rodrigues Soares\r\n\r\n04-Leoni de Souza Dantas\r\n\r\n05-Lizier Nunes Ferreira\r\n\r\n06-Luciana Atanasio da Silva\r\n\r\n07-Luciana Rodrigues Lopes Santiago\r\n\r\n08-Luiz Antonio da Conceição Florentino\r\n\r\n09-Marcos Medeiros Soares\r\n\r\n10-Patricia Barbosa Tonson\r\n\r\n11-Rafael Carvalho de Freitas\r\n\r\n12-Thayná Cristina da Silva Angra\r\n\r\n13-Wendy Silva de Sá\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Cinesio da Silva Santos\r\n\r\n02-Cleber Damião de Carvalho Corrêa\r\n\r\n03-Franccys Pereira Neves\r\n\r\n04-Luciene Pereira da Silva\r\n\r\n05-Renata dos Santos Souza\r\n\r\n06-Soraia Reis do Valle\r\n\r\n07-Stéphanie Cristina Vieira de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lucia Cabral da Fonseca\r\n\r\n02-Andréa Bernardo Matiles Sousa\r\n\r\n03-Andréa Cezanhoque Campos\r\n\r\n04-Anna Carolina Barretto Amarilio\r\n\r\n05-Beatriz de Lima Guimarães\r\n\r\n06-Camila Feitosa Ferreira\r\n\r\n07-Denise Campos de Aguiar\r\n\r\n08-Eviton Luís Lima de Souza\r\n\r\n09-Fabiano de Barros Silva\r\n\r\n10-Gabriel Pedro Gonçalves\r\n\r\n11-Geferson Cavalcante de Oliveira\r\n\r\n12-Heloisa Gomes de Abreu\r\n\r\n13-Isabele Machado do Nascimento\r\n\r\n14-Josué da Silva Campelo\r\n\r\n15-Luana Karolline de Almeida Maia Araujo\r\n\r\n16-Marcelo Gomes da Conceição Silveira\r\n\r\n17-Marcos Medeiros Soares\r\n\r\n18-Mayne Oliveira Vilar\r\n\r\n19-Miguel Angelo Martins de Oliveira\r\n\r\n20-Paloma Santos de Jesus\r\n\r\n21-Tamiles Gomes de Souza\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Edivaldo José Magalhães da Silva\r\n\r\n02-Flavio Mazzillo Guatimosim\r\n\r\n03-Gideon José do Vale\r\n\r\n04-Juscelino Ribeiro Marinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ademir Alves Marçoli\r\n\r\n02-Alessandra Aparecida da Silva Ramos\r\n\r\n03-Beatriz Rosa Buarque Figueiró\r\n\r\n04-Bruna Wenderroschy Pereira\r\n\r\n05-Carlos Victor Frez Ouverney\r\n\r\n06-Daniel de Abreu Ferreira\r\n\r\n07-Gabriela Longo Schott\r\n\r\n08-Hugo Lessa Affonso\r\n\r\n09-Isabelle Christine Pinho dos Santos\r\n\r\n10-Isadora Farias Bezerra\r\n\r\n11-Jean Carlos Gravino Magaldi\r\n\r\n12-Juliana Wendrofski Ouverney Verly\r\n\r\n13-Julie-Anne Damasceno Corrêa de Araujo\r\n\r\n14-Lucas Bueno Fernandes\r\n\r\n15-Luisa Figueiró de Paula Machado\r\n\r\n16-Marlon Nunes Louvise\r\n\r\n17-Oswaldo da Silva Ferreira\r\n\r\n18-Roberta Diniz\r\n\r\n19-Thamires Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Wanderson Tardin Sandre\r\n\r\n21-Rafael Vieira Fernandes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sheylla Maria Dias Rafael\r\n\r\n02-Heloisa José de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Márcia Renata Martins de Lima Mourão\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Noemia Moraes Gullandi\r\n\r\nLeia-se: 04-Noemia Moraes Guillandi Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Andreson Klen Toledo\r\n\r\nLeia-se: 02-Anderson Klen Felicio\r\n\r\nId: 1303391"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mônica da Rosa Gonçalves\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos André Pereira da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amilton Jose da Silva\r\n\r\n02-Danilza Azevedo Lima\r\n\r\n03-Demetrio da Cunha Rodrigues\r\n\r\n04-Juliano Brites Oliveira \r\n\r\n05-Raimundo Nonato Gomes\r\n\r\n06-Rosevaldo Moraes Colins\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan David Ferreira Kelly\r\n\r\n02-Anderson Marques\r\n\r\n03-Cheyenne Gomes Pereira\r\n\r\n04-Suzana Kolker Carneiro da Cunha\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Gomes Rodrigues Queiroz\r\n\r\n02-Carla Igreja da Silva\r\n\r\n03-Cícero Luciano Duarte Soares\r\n\r\n04-Fabio Ferreira de Sousa\r\n\r\n05-Glayce Kelly de Souza Oliveira\r\n\r\n06-Maya Grey\r\n\r\n07-Renan Teixeira da Silva Salum\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Flavio Galiano de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Helena de Brito Estarneck\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ademilson Silva de Freitas\r\n\r\n02-Adenilson Pinto de Siris\r\n\r\n03-Adilson Claudio da Silva\r\n\r\n04-Adriana de Azevedo dos Santos\r\n\r\n05-Adriana Fernandes Saad\r\n\r\n06-Adriane de Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Akemi Goto Baptista\r\n\r\n08-Alan Araujo da Silva\r\n\r\n09-Alan Barboza Cavalcante Junior\r\n\r\n10-Alan Brum da Silva\r\n\r\n11-Alan Pereira de Sá\r\n\r\n12-Alana Luiz Menezes\r\n\r\n13-Albert Hansen Rangel\r\n\r\n14-Alberto Guilherme da Silva Arruda\r\n\r\n15-Alessa Campos do Couto Seixas\r\n\r\n16-Alessa Maia Bessa\r\n\r\n17-Alessandra Migueis Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Alessandra Tatiane de Fátima Magalhães Vaz\r\n\r\n19-Alessandro de Souza Pontes\r\n\r\n20-Alessandro Machado\r\n\r\n21-Alex Juliano Fonseca\r\n\r\n22-Alex Souza de Carvalho\r\n\r\n23-Alexandra Lima Wandermurem Barbosa\r\n\r\n24-Alexandre Augusto Cardoso de Araújo\r\n\r\n25-Alexandre Ferreira\r\n\r\n26-Alexandre Lima da Silva\r\n\r\n27-Alexandre Lima Sousa\r\n\r\n28-Alexandro Menezes dos Santos Sobral\r\n\r\n29-Alexsander Pereira de Lima\r\n\r\n30-Alexsandra Souza do Nascimento\r\n\r\n31-Alexsandro Santos dos Reis\r\n\r\n32-Alice Fernandes de Oliveira\r\n\r\n33-Aline L'Astorina de Andrade Campos\r\n\r\n34-Aline Cristina da Silva Silveira\r\n\r\n35-Aline de Souza Borges Rodrigues\r\n\r\n36-Aline dos Santos Arruda\r\n\r\n37-Aliny Ulbricht de Almeida Araujo\r\n\r\n38-Allan Felipe de Britto Valadão\r\n\r\n39-Allan Kardec da Silva Lima Júnior\r\n\r\n40-Altivo Batista Soares Aguiar\r\n\r\n41-Alvaro Gadelha De- Rossi Gueiros\r\n\r\n42-Amadeu Marques da Fonseca\r\n\r\n43-Amanda Coelho Nazareth\r\n\r\n44-Amanda de Lima Pereira\r\n\r\n45-Amanda de Souza\r\n\r\n46-Amanda Souza da Rocha\r\n\r\n47-Amanda Teixeira de Figueiredo\r\n\r\n48-Amanda Terezinha Paes Leme\r\n\r\n49-Amarinete da Silva Mota\r\n\r\n50-Amilton Agostinho da Costa Pinto\r\n\r\n51-Ana Bárbara da Silva\r\n\r\n52-Ana Beatriz Costa Silva\r\n\r\n53-Ana Carolina Alves Muniz Guinther do Amaral\r\n\r\n54-Ana Carolina Magela Alves\r\n\r\n55-Ana Carolina Teixeira Tavares\r\n\r\n56-Ana Clara Dias Simões\r\n\r\n57-Ana Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\n58-Ana Lucia Aparecida de Almeida\r\n\r\n59-Ana Luisa Rocha Cardoso\r\n\r\n60-Ana Luiza Ferreira Barros\r\n\r\n61-Ana Luiza Pirá Moreira da Silva\r\n\r\n62-Ana Maria da Conceição Farias da Costa\r\n\r\n63-Ana Paula Blondet Fraga\r\n\r\n64-Ana Paula de Araujo\r\n\r\n65-Ana Paula de Melo Silva\r\n\r\n66-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n67-Ana Paula Neves Oliveira\r\n\r\n68-Anderson Barbosa Pires\r\n\r\n69-Anderson dos Santos Moreira\r\n\r\n70-Andeson Firmino da Silva Jardelino\r\n\r\n71-Anderson Gonçalves de Andrade\r\n\r\n72-Andre Aires Imbiriba Godoy de Azevedo\r\n\r\n73-André Diniz Gomes\r\n\r\n74-André Guilherme Alves Rodrigues\r\n\r\n75-Andre Luis da Silva Pereira Carneiro\r\n\r\n76-Andre Luis Santos Cunha\r\n\r\n77-Andrea Gomes de Mello Galera\r\n\r\n78-Andrea Oliveira Santos de Souza\r\n\r\n79-Andrei Cavalcanti Lopes Góes\r\n\r\n80-Angel Bianca Fernandes dos Santos\r\n\r\n81-Angélica Bernardes Peçanha\r\n\r\n82-Angelica Cristina Chaves\r\n\r\n83-Angelo Gouveia Garcia de Oliveira\r\n\r\n84-Anna Beatriz Nascimento Canella\r\n\r\n85-Antonio Felipe Pitta Pimenta\r\n\r\n86-Antonio Luís Mudado\r\n\r\n87-Antonio Mariani Lacerda Martins\r\n\r\n88-Antonio Paulo de Oliveira Caeiro\r\n\r\n89-Antonio Pires de Moraes Junior\r\n\r\n90-Ariana da Silva Araujo\r\n\r\n91-Ariane Fortini Velasco\r\n\r\n92-Arthur Moraes Barbosa de Oliveira\r\n\r\n93-Arthur Santiago Ferro Silva de Jesus\r\n\r\n94-Auric Saint'Just Ribeiro\r\n\r\n95-Bárbara Cristina da Costa\r\n\r\n96-Bárbara Fraga da Silva\r\n\r\n97-Barbara Mataveli Costa\r\n\r\n98-Bárbara Mosna Macedo\r\n\r\n99-Barbara Rosana de Souza Santos\r\n\r\n100-Bernardo Sabino de Andrade Silva\r\n\r\n101-Berta Clara dos Santos Costa\r\n\r\n102-Bianca Corrêa Marinho de Oliveira\r\n\r\n103-Bianca Ramos Fonseca de Sousa\r\n\r\n104-Braulio Alves da Silva\r\n\r\n105-Brenda Rodrigues Mendes\r\n\r\n106-Brendo Pinto dos Santos Terra\r\n\r\n107-Bruna Freire Gomes\r\n\r\n108-Bruna Jakobi\r\n\r\n109-Bruna José da Costa\r\n\r\n110-Bruna Raely Linhares Lopes\r\n\r\n111-Bruno Alves Mesquita\r\n\r\n112-Bruno Carvalho de Araujo\r\n\r\n113-Bruno Daniel de Santa Rita Gama\r\n\r\n114-Bruno de Mello Silva\r\n\r\n115-Bruno de Souza Belmonte\r\n\r\n116-Bruno Faulhaber\r\n\r\n117-Bruno Lins Evangelista\r\n\r\n118-Bruno Lopes Flordemiro das Silva\r\n\r\n119-Bruno Michael da Silva\r\n\r\n120-Bruno Silva de Santana\r\n\r\n121-Bruno Soares da Silva\r\n\r\n122-Bruno Tardin Aversa\r\n\r\n123-Caio de Rocha e Souza Fonseca\r\n\r\n124-Caio Lomba Gomes\r\n\r\n125-Caio Martins Metello\r\n\r\n126-Caio Novaes Lins\r\n\r\n127-Caio Quintella Cremona\r\n\r\n128-Caique Gustavo Moraes Tomiya\r\n\r\n129-Camila da Silva Ferreira\r\n\r\n130-Camila Kenia Vieira Gonçalves\r\n\r\n131-Camila Rodrigues Laranja\r\n\r\n132-Caren da Glória Souza\r\n\r\n133-Carina Barbosa Gomes da Silva\r\n\r\n134-Carina Simas Nogueira\r\n\r\n135-Carina Souza Oliveira\r\n\r\n136-Carlos Alberto Martins de Aguiar\r\n\r\n137-Carlos Alexandre Lehmann Ferrão\r\n\r\n138-Carlos Augusto de Oliveira Cabral\r\n\r\n139-Carlos Eduardo Ambrosio de Souza\r\n\r\n140-Carlos Henrique Souza da Costa\r\n\r\n141-Carlos Mendes Rodrigues Junior\r\n\r\n142-Carlos Roberto de Lima\r\n\r\n143-Carmem Maria Camargo Freitas Valle\r\n\r\n144-Carolina de Albuquerque Mayer Brenha\r\n\r\n145-Carolina Maria Moura Ferreira\r\n\r\n146-Caroline Claussen Vianna\r\n\r\n147-Caroline de Oliveira Silva\r\n\r\n148-Caroline Diniz das Neves Rocha\r\n\r\n149-Caroline Fontoura de Souza\r\n\r\n150-Caroline Kelly Ferreira\r\n\r\n151-Caroline Lopes Costa\r\n\r\n152-Cassiano da Silva Machado\r\n\r\n153-Cássio Rogério Candido Lopes\r\n\r\n154-Cátia Maria da Silva\r\n\r\n155-Cauana Vitorino dos Santos\r\n\r\n156-Cecília Cardoso Bellotti Pereira\r\n\r\n157-Charles Amaral de Castro\r\n\r\n158-Christian Millen Coutinho\r\n\r\n159-Christiane Oliveira Zaniboni\r\n\r\n160-Christiano Ayrosa Scorzelli\r\n\r\n161-Clara de Castro Lima e Mello\r\n\r\n162-Cleide Lourenco da Silva\r\n\r\n163-Cleyton Bruno da Silva Farias\r\n\r\n164-Crislaine dos Santos\r\n\r\n165-Crystine de Carvalho Pereira Silva\r\n\r\n166-Dandara Rodrigues da Silva\r\n\r\n167-Dandara Villela Machado\r\n\r\n168-Daniel Adriano Suzarte Silva\r\n\r\n169-Daniel Caetano Cordeiro Freitas\r\n\r\n170-Daniel de Mattos Diniz\r\n\r\n171-Daniel Guimarães dos Santos\r\n\r\n172-Daniel Pereira Rodrigues\r\n\r\n173-Daniel Waiandt de Almeida Iglesias Ribeiro\r\n\r\n174-Daniela Ferreira Bastos\r\n\r\n175-Danielle Regina Barbosa\r\n\r\n176-Danielli Prendim de Souza\r\n\r\n177-Danilo David Silva\r\n\r\n178-Davi Gelenske Cunha\r\n\r\n179-Davi Tiné Silva Pereira\r\n\r\n180-David Ferreira de Souza\r\n\r\n181-Dayane da Silva Barcellos\r\n\r\n182-Dayane Santos Honorato\r\n\r\n183-Dayane Soares da Silva\r\n\r\n184-Dayvis Jenz Sampaio\r\n\r\n185-Debora Cristina dos Santos Lima Vieira\r\n\r\n186-Débora Esteves Camara\r\n\r\n187-Débora Nascimento Lino Francisco\r\n\r\n188-Deise Ribeiro\r\n\r\n189-Deusa Cassiano\r\n\r\n190-Diana Silva de Souza\r\n\r\n191-Diana Vasconcelos de Sá Ribeiro\r\n\r\n192-Diego Braz da Silva\r\n\r\n193-Diego Müller Grandini\r\n\r\n194-Diego Santos Nogueira\r\n\r\n195-Dimitri dos Santos Dias Moreira\r\n\r\n196-Diogo Angelo da Silva Nogueira\r\n\r\n197-Diogo Araujo Lopes Martins\r\n\r\n198-Diogo Gomes dos Santos\r\n\r\n199-Diogo Henrique da Costa Souza\r\n\r\n200-Diogo Trindade dos Santos Mariano\r\n\r\n201-Douglas da Silva Carvalho\r\n\r\n202-Douglas Dario Vieira Gomes da Silva\r\n\r\n203-Douglas Ferreira Andrade\r\n\r\n204-Douglas Jorge da Silva\r\n\r\n205-Eden Pimentel Coutinho\r\n\r\n206-Edmilson de Arruda Costa\r\n\r\n207-Edson Araujo da Silva\r\n\r\n208-Eduardo Amorim de Paiva\r\n\r\n209-Eduardo Castro Silva\r\n\r\n210-Eduardo dos Santos Alves\r\n\r\n211-Eduardo Moura Branco\r\n\r\n212-Eduardo Uchôa Gimenez\r\n\r\n213-Eduardo Viana de Oliveira\r\n\r\n214-Eliasibe Gomes Siqueira Coelho\r\n\r\n215-Eliane Paiva dos Santos\r\n\r\n216-Elisa Mara Conde Suominsky\r\n\r\n217-Elisabeth Mortoni da Silva\r\n\r\n218-Elisangela Melo\r\n\r\n219-Elizabete Melo de Paula Vieira\r\n\r\n220-Elizabeth da Conceição Gomes Silva\r\n\r\n221-Elizabeth de Sant'Anna\r\n\r\n222-Elizabeth Tardelle da Silva\r\n\r\n223-Ellen Clem da Silva\r\n\r\n224-Ená Guimarães de França\r\n\r\n225-Érica de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n226-Erica Laine Simões Brandão\r\n\r\n227-Erik Martins de Sousa\r\n\r\n228-Ericka Amaral de Souza\r\n\r\n229-Erlinda Maria da Silveira Simões\r\n\r\n230-Ernane Costa da Silva\r\n\r\n231-Estela Valente Nakazaki\r\n\r\n232-Eva Vilma Conceição de Oliveira Mesquita\r\n\r\n233-Evandro Luiz Souza Cobra Junior\r\n\r\n234-Evanfredo Pereira de Oliveira Junior\r\n\r\n235-Helder Lucas Chrispim Bahia\r\n\r\n236-Jaime Melo Monteiro\r\n\r\n237-Jessica Aparecida da Silva\r\n\r\n238-Luciene Galvao Lucena\r\n\r\n239-Maria Inês Malheiros\r\n\r\n240-Natan Barcellos de Moraes Orsa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna público a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaine Jose de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA- Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angelica Aparecida da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ednaldo da Costa Lessa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA- Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucelena dos Santos da Gama Majella\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Henrique Pascoal Vieira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreza Alice Silveira Vital Alegre\r\n\r\n02-Fábio Onéas Marinho da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karine Rodrigues da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiane Moreira da Cunha\r\n\r\n02-Débora Cristina Machado Prudêncio\r\n\r\n03-Felipe de Almeida Lemos\r\n\r\n04-Iorrana Antunes Marinho Lima\r\n\r\n05-Kauan Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n06-Pâmela Eduarda da Costa Souza Silva\r\n\r\n07-Rahel Calzavara Machado\r\n\r\n08-Renata do Nascimento Rocha\r\n\r\n09-Tais Toneli Felix\r\n\r\n10-Taynara da Costa Ferreira Lopes\r\n\r\n11-Thainã da Silva Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adelaide Conceição da Silva Andrade\r\n\r\n02-Caio Victor Goulart Travassos\r\n\r\n03-Casiane Eduardo Lima\r\n\r\n04-Fabíola de Andrade Souza\r\n\r\n05-Fabricio da Rocha Medeiros\r\n\r\n06-Fernanda Christina Machado Molina\r\n\r\n07-Ingrid Pimentel de Araujo\r\n\r\n08-Josimar Divino da Silva \r\n\r\n09-Leonel Magno de Araujo Ferreira\r\n\r\n10-Marcos Antonio Marques da Silva\r\n\r\n11-Marcos Antonio Miranda\r\n\r\n12-Marcos Vinicius Henrique Mendes\r\n\r\n13-Raiane Gabriela Santos de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica Aparecida Araujo da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Vinicius Garcia Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Iago Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa Correia de Souza\r\n\r\n02-Aryne Stefany da Silva Alves\r\n\r\n03-Ayrton Senna Silva do Nascimento\r\n\r\n04-Carolina Ribeiro Rubano\r\n\r\n05-Daniela Cruz de Oliveira\r\n\r\n06-Dehon de Souza Oliveira\r\n\r\n07-Denise Flávia Ferreira Monteiro\r\n\r\n08-Felipe Barbosa de Oliveira\r\n\r\n09-Filipe do Rosario Ribeiro\r\n\r\n10-Gabriel Lamartine Farias dos Santos\r\n\r\n11-Johnny Douglas Barbosa Rodrigues\r\n\r\n12-Jhonata Jesus de Carvalho\r\n\r\n13-Kleber Melo Rocha\r\n\r\n14-Lucas Braga de Oliveira\r\n\r\n15-Marcelo Menezes de Almeida Junior\r\n\r\n16-Natália Anjos Rosendo dos Santos\r\n\r\n17-Natalia Silva Matiliano\r\n\r\n18-Pedro Paulo Gama da Silva Joaquim\r\n\r\n19-Priscila Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Rodrigo Paes Leme de Barros\r\n\r\n21-Talita Aguiar da Silva Patricio\r\n\r\n22-Tamires Loureiro de Barros\r\n\r\n23-Vítor da Silva Cabral\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Barros Arcanjo dos Santos\r\n\r\n02-Adrielly da Silva Andrade\r\n\r\n03-Alessandra dos Santos Leocádio\r\n\r\n04-Alexandre Pereira Agostinho\r\n\r\n05-Aline Rodrigues Correia\r\n\r\n06-Andressa Lopes dos Santos\r\n\r\n07-Beatriz Priscila Moura Correia\r\n\r\n08-Cristiano do Nascimento Ladislau\r\n\r\n09-Daniel Lisboa de Souza\r\n\r\n10-Denise Rocha Dias de Almeida\r\n\r\n11-Evelyn Bandeira Maia\r\n\r\n12-Felipe Alves Gonçalves\r\n\r\n13-Gabriel Conde Pereira\r\n\r\n14-Gabriele Gomes de Souza Borba\r\n\r\n15-Jonathan Ariel Fialho da Silva\r\n\r\n16-Leonardo de Melo Mendes\r\n\r\n17-Leticia Bezerra Chaves\r\n\r\n18-Marcos dos Santos Pereira Sales\r\n\r\n19-Nivaldo Cardoso Gonçalves Filho\r\n\r\n20-Pâmela Barreto Silva\r\n\r\n21-Priscila Simões Gervasio\r\n\r\n22-Rafael de Oliveira Lopes Soares\r\n\r\n23-Rafaela Gonçalves dos Santos Sobrinho\r\n\r\n24-Ricardo Augusto Rocha Dias de Almeida\r\n\r\n25-Rute Nascimento da Silva\r\n\r\n26-Talitha de Souza Limão Teixeira\r\n\r\n27-Thais Rocha Mendes dos Santos\r\n\r\n28-Thayane de Lima Florentino\r\n\r\n29-Tainara Aparecida Lopes de Jesus\r\n\r\n30-Walesca Natiele da Silva Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 08-Marnenn Walacy Sizidio de Freitas Gama\r\n\r\nLeia-se: 08-Marnenn Wallacy Sizidio de Freitas Gama\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cleide Cristina de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joisiara da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudineia Almeida de Oliveira Mattos\r\n\r\n02-Lucélia Pereira Mendes\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patricia Nascimento da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monique Nunes de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tainara Santos de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renan Duarte Martins\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 68 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 12-Marlon Myrrha Dias de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 12-Marlon Myrrha Dias Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 10-Patrícia Rosa Romão Veloso Lima\r\n\r\nLeia-se: 10-Patrícia Rosa Romão Velozo Lima\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO \r\n\r\nMAURÍCIO BRUM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO MAURÍCIO BRUM, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 904 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Karoline de Nazaré do Nascimento\r\n\r\n02-Antonio Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Carla Cristina Garcia de Oliveira\r\n\r\n04-Gabriel Marinho Gonçalves\r\n\r\n05-Igor Felipe Campos da Paixão\r\n\r\n06-Isaias Gabriel Santos da Silva\r\n\r\n07-Ivani de Sena Passau Alves\r\n\r\n08-Josué da Silva Paiva\r\n\r\n09-Juraciara da Silva Baltar\r\n\r\n10-Katiany de Albuquerque Campos\r\n\r\n11-Marcos Vinícius Neri\r\n\r\n12-Miris Terezinha Santos de Sá\r\n\r\n13-Oneide Andrade do Nascimento\r\n\r\n14-Paulo Sergio Soares de Moraes\r\n\r\n15-Rosinete Amorim Feitosa Vieira\r\n\r\nTURMA: JA - 905 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adelaide Helena de Oliveira Batista\r\n\r\n02-Alex Sandro de Jesus Teixeira\r\n\r\n03-Andressa Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Claudia Mendes da Silva Gusmão\r\n\r\n05-Danielle Braz Reis\r\n\r\n06-Danielle de Arruda Coutinho de Barros\r\n\r\n07-Débora Gall de Castro de Oliveira\r\n\r\n08-Deise Cleomides Paulino de Lima\r\n\r\n09-Douglas do Nascimento dos Santos\r\n\r\n10-Edson Procopio Santos\r\n\r\n11-Edvaldo da Silva Inácio\r\n\r\n12-Felipe Cesar de Abreu Santos\r\n\r\n13-Fernanda de França Dutra de Melo\r\n\r\n14-Gisele Braz Assis\r\n\r\n15-Gisele Martins Costa\r\n\r\n16-Iara Maria da Silva Carlos\r\n\r\n17-Jessica Lobianco Portugal\r\n\r\n18-Marcelle Capistrano da Silva\r\n\r\n19-Maria da Conceição de Assis Morais\r\n\r\n20-Maria Paula André de Freitas\r\n\r\n21-Mônica da Silva Prado de Sousa\r\n\r\n22-Rosilane Carneiro Avelino\r\n\r\n23-Samir Batista de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Leopoldina Pereira\r\n\r\n02-Aline Iasmin Barbosa Teodoro\r\n\r\n03-Ana Carolina Neves de Souza\r\n\r\n04-Aridalto Monteiro Sant Ana\r\n\r\n05-Brenda de Souza Silva\r\n\r\n06-Bruna de Paiva e Silva\r\n\r\n07-Carla Pereira da Costa\r\n\r\n08-Daniel Selvatice Pereira\r\n\r\n09-Daniella Ribeiro de Aquino\r\n\r\n10-Dimas Gonçalves Barboza\r\n\r\n11-Dolvani da Costa Barbosa\r\n\r\n12-Giulia Cristina Leal da Silva\r\n\r\n13-Gustavo dos Santos de Carvalho\r\n\r\n14-Israel Pacheco Teixeira\r\n\r\n15-Laisa Peres Bernardes Fernandes\r\n\r\n16-Luiz Felipe Silva dos Santos\r\n\r\n17-Marileia Aparecida Baptista Lima\r\n\r\n18-Natália Leal da Silva\r\n\r\n19-Thais Moraes Bevilacqua Emiliano\r\n\r\n20-Victor Parreiras da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan da Silva Portugal\r\n\r\n02-Alexandra Rayssa Machado Martins\r\n\r\n03-Beatriz de Oliveira Araujo\r\n\r\n04-Crislaine de Oliveira Santos\r\n\r\n05-Daniela Didres da Cruz\r\n\r\n06-Débora Martins Machado de Souza\r\n\r\n07-Edegar Ribeiro de Oliveira Neto\r\n\r\n08-Flávia de Souza Gonçalves\r\n\r\n09-Heliara Abrahão de Toledo Piza Pereira\r\n\r\n10-Jaqueline de Souza e Silva\r\n\r\n11-Júlio Cesar Rodrigues Dias\r\n\r\n12-Larissa Paes Maciel\r\n\r\n13-Lucas da Silva Santos\r\n\r\n14-Lucas Mendonça Antunes\r\n\r\n15-Maíra Aparecida Coelho Paulino\r\n\r\n16-Nicolas de Assis Ferreira\r\n\r\n17-Ramon Garcia Conceição\r\n\r\n18-Roberta Heinen Lima\r\n\r\n19-Rogério Souza Lourenço\r\n\r\n20-Talita Maciel Esteves\r\n\r\n21-Tamires Lima Ricardo\r\n\r\n22-Thaís Batista Chavantes\r\n\r\n23-Victor da Silva Portugal\r\n\r\n24-Walace Crispim de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Santos da Silva\r\n\r\n02-Ana Beatriz Bonifacio de Figueiredo\r\n\r\n03-André Luís Floriano Michaeli\r\n\r\n04-Bianca Sércio Ferreira Lopes\r\n\r\n05-Camila Caroline de Oliveira Xavier\r\n\r\n06-Cássia da Silva Sardinha\r\n\r\n07-Daniela Bonifácio Umbelino\r\n\r\n08-Danielle dos Santos Lima\r\n\r\n09-Ingrid Mendonça Ventura\r\n\r\n10-Larissa Silva Gaspar\r\n\r\n11-Laura Alves Guedes\r\n\r\n12-Lorraine Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Lucas Lindoro Perrotta\r\n\r\n14-Luís Felipe Ribeiro Monsores\r\n\r\n15-Maicon Martins Teixeira\r\n\r\n16-Natália Alexandre Ferreira\r\n\r\n17-Natané Ramos Jorgino\r\n\r\n18-Paulo José Rocha da Silva Ferreira\r\n\r\n19-Thaís Lovate Martins\r\n\r\n20-Vítor de Souza Rodrigues\r\n\r\n21-Vitória Marques Ramos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila de Jesus Macêdo\r\n\r\n02-Daniele da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Eliezer Amâncio de Oliveira\r\n\r\n04-Emanuel Carlos Medas Pinheiro\r\n\r\n05-Felipe Silva da Conceição\r\n\r\n06-Jeferson Luiz Barbosa Aguiar\r\n\r\n07-Jaqueline Barros Delmonte\r\n\r\n08-Juliana da Silva Santos\r\n\r\n09-Mariano da Silva Honorato\r\n\r\n10-Rafael Silva Barbosa\r\n\r\n11-Rógerson Paulo da Silva\r\n\r\n12-Wilselane Rodrigues Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vítor Costa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diogo Sena Pereira\r\n\r\n02-Tamires Gomes Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila Ariana Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francismar Almeida Ferreira\r\n\r\nId: 1303896"
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                            "1303626": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ÁREA DE ATUAÇÃO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila do candidato VINICIUS DOS SANTOS FERRARO, 43º classificado e convoca o candidato FLAVIO DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE, 45º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2904/2009.\r\n\r\nId: 1303626. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303511": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata THAIS MALCHER DOS SANTOS COSTA, 377ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e convoca o candidato VALDEMIR DE PAULA FERREIRA, 384º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato DAVID TATO FERNANDES MOREIRA, 381º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e convoca o candidato LEONARDO FERREIRA BARROS, 385º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1303511. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303996": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/05/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (ANASTRAZOL 1MG, ETC) para o Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 30.252,19. Processo HUPE nº 415/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/05/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (ASPIRADOR CIRÚRGICO E SERINGA DESCARTÁVEL) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 29.244,45. Processo HUPE nº 178/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/05/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (SERINGA DESCARTÁVEL, ETC.) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 190.499,30. Processo HUPE nº 1969/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/05/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de material hospitalar (TUBO PARA COLETA DE SANGUE) para o Laboratório Central e de Urgências do HUPE, no valor total estimado de R$ 166.680,00. Processo HUPE nº 582/2012.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1303996. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303618": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (CLORETO DE POTÁSSIO, Metilprednisolona, Vecurônio, etc.) para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para 15/05/2012 às 10 horas, FICA ADIADA PARA 23/05/2012, às 10 horas. Processo HUPE nº 1712/2011.\r\n\r\nO Edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1303618. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303483": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 006/2010.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, pelo prazo por 12 (doze) meses, a vigência do Contrato nº 006/2010, findando-se em 26/04/2013. \r\n\r\nASSINATURA: 26/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.277/2010.\r\n\r\nId: 1303483. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303604": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 020/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a MORNING STAR CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 24.04.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/15.315/2012. \r\n\r\nId: 1303604. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303605": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 021/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VILA ALIANÇA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 03.05.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/15.316/2012. \r\n\r\nId: 1303605. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303606": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 022/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a INFOGLOBO Comunicação e Participações S.A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 03.05.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/15.030/2012. \r\n\r\nId: 1303606. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303966": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 007/2012. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e MPLC BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE LICENCIAMENTO DE AUDIOVISUAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de distribuição de filmes, para exibição em lugares públicos.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,66 (sete mil duzentos reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2012.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 09/05/2012.\r\n\r\nFISCAL: Silvério de Castro - matrícula 1466-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/63.938/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\nId: 1303966. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1303989": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 24/2011 \r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público que não foi dado provimento ao recurso impetrado pela empresa SANERIO ENGENHARIA LTDA, estando, portanto, mantida a sua inabilitação e comunica que a audiência para a abertura do envelope de proposta de preços será realizada no dia 10/05/2012, às 10 horas, na Rua da Ajuda, nº 5/19º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no Serviço de Licitação. Processo nº E-19/102.248/2011\r\n\r\nId: 1303989. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303640": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS FACE AO RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E O RESULTADO FINAL COM CLASSIFICAÇÃO, DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, PARA ATUAÇÃO NO Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna públicos o Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos e o Resultado Final, com Classificação, do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio, mediante a aplicação de Prova Objetiva e Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, para atuação no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e a seguinte informação:\r\n\r\n1 - Inclusão da candidata, abaixo relacionada, por omissão no Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos divulgado em 18 de abril de 2012.\r\n\r\nNº\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n01\r\n\r\n6105433\r\n\r\nFabiola Vieira Ferreira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n2 - A pontuação dos candidatos, abaixo relacionados, considerando erro material divulgado no Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos, passa a ter as seguintes redações:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n6104139\r\n\r\nDébora Guimarães Sousa Moreira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6110233\r\n\r\nLuiz Felix Conceição de Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6155696\r\n\r\nTatiana Aiko Maeoca\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6116175\r\n\r\nTiago Luiz Bastos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3 - Dos Recursos impetrados pelos candidatos para a Recontagem dos Pontos atribuídos na Avaliação de Títulos, a Banca Avaliadora, após análise, tomou as seguintes decisões:\r\n\r\n3.1 - Foi considerado PROCEDENTE:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nDecisão\r\n\r\n6100786\r\n\r\nAnal. de Des. Agrário/Assist. Social\r\n\r\nAline Tosta dos Santos\r\n\r\nPontuação alterada de 2,0 (dois) para 2,5 (dois e meio).\r\n\r\n6101157\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\nAna Maria Furbino Bretas Barros\r\n\r\nPontuação alterada de 3,0 (três) para 3,5 (três e meio).\r\n\r\n6101787\r\n\r\nAnal. De Desenv. Fund.- Infraestrutura/Eng.Civil\r\n\r\nAnna Carla de Mello Rocha\r\n\r\nPontuação alterada de 0,5 (meio ponto) para 1,0 (Um).\r\n\r\n6102910\r\n\r\nTéc.de Desenv. Fund./Infraestrutura\r\n\r\nCarlos Wagner dos Santos\r\n\r\nPontuação alterada de 0,0 (zero) para 2,0 (dois)\r\n\r\n6102973\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\nCarolina Martins Peixoto\r\n\r\nPontuação alterada de 0,0 (zero) para 1,0 (um)\r\n\r\n6103403\r\n\r\nTéc. de Desenv. Agrário\r\n\r\nClaudio da Silva Teixeira\r\n\r\nPontuação alterada de 1,0 (um) para 2,0 (dois).\r\n\r\n6103612\r\n\r\nAssist. Executivo\r\n\r\nCristiane Silva Teles\r\n\r\nPontuação alterada de 2,0 (dois) para 2,5 (dois e meio).\r\n\r\n6103739\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\nDaniel Candeli\r\n\r\nPontuação alterada de 3,0 (três) para 3,5 (três e meio).\r\n\r\n6104291\r\n\r\nAnal. de Desenv. Fund. - Arquiteto\r\n\r\nDenise Soares Pinho\r\n\r\nPontuação alterada de 0,0 (zero) para 2,5 (dois e meio).\r\n\r\n6106307\r\n\r\nAnal. de Gestão Organizacional/Contabilidade\r\n\r\nFrank de França Omena\r\n\r\nPontuação alterada de 0,5 (meio ponto) para 1,5 (um e meio).\r\n\r\n6106699\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\nGiselle de Sá Quintanilha\r\n\r\nPontuação alterada de 0,0 (zero) para 2,0 (dois).\r\n\r\n6107696\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\nJanine Rocha Martins\r\n\r\nPontuação alterada de 1,5 (um e meio) para 2,0 (dois).\r\n\r\n6110300\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\nLuiza Palmi Castagnino\r\n\r\nPontuação alterada de 1,5 (um e meio) para 3,0 (três).\r\n\r\n6110389\r\n\r\nAnal. de Desenv. Agrário/Antropologia\r\n\r\nManuela Souza Siqueira Cordeiro\r\n\r\nPontuação alterada de 1,5 (um e meio) para 2,5 (dois e meio).\r\n\r\n6111729\r\n\r\nAnal. de Desenv. Agrário/C. Sociais\r\n\r\nMauro Rego Monteiro dos Santos\r\n\r\nPontuação alterada 2,0 (dois) para 2,5 (dois e meio)\r\n\r\n6111745\r\n\r\nTéc.de Desenv. Fund.Infraestrutura\r\n\r\nMax Oliveira dos Santos\r\n\r\nPontuação alterada de 0,0 (zero) para 0,5 (meio ponto).\r\n\r\n6113231\r\n\r\nAnal. de Desenv. Agrário/Antropologia\r\n\r\nRachel de Las Casas\r\n\r\nPontuação alterada de 3,0 (três) para 4,0 (quatro).\r\n\r\n6114098\r\n\r\nAnal. de Desenv. Fund./Agronomia\r\n\r\nRicardo Leonardo Vianna Rodrigues\r\n\r\nPontuação alterada de 4,0 (quatro) para 5,0 (cinco).\r\n\r\n6115675\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\nTarcísio da Silva Britto\r\n\r\nPontuação alterada de 0,5 (meio ponto) para 2,0 (dois).\r\n\r\n6115928\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\nThamilla Bianchini Cottar\r\n\r\nPontuação alterada de 3,0 (três) para 3,5 (três e meio).\r\n\r\n6116114\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\nThiago Sá Marcondes\r\n\r\nPontuação alterada de 1,0 (um) para 2,0 (dois).\r\n\r\n3.2 - Os demais Pedidos foram considerados Improcedentes.\r\n\r\n4 - Resultado Final, com Classificação.\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrário - Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável / Agronomia\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição.\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição.\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição.\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição.\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição.\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição.\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6110513\r\n\r\n47,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6101471\r\n\r\n46,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6114080\r\n\r\n45,5\r\n\r\n4\r\n\r\n6102492\r\n\r\n45,0\r\n\r\n5\r\n\r\n6106336\r\n\r\n44,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6108263\r\n\r\n44,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6109037\r\n\r\n43,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6104561\r\n\r\n43,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6106062\r\n\r\n42,5\r\n\r\n10\r\n\r\n6101059\r\n\r\n42,5\r\n\r\n11\r\n\r\n6102927\r\n\r\n41,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6101253\r\n\r\n41,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6112384\r\n\r\n40,5\r\n\r\n14\r\n\r\n6110140\r\n\r\n40,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6101283\r\n\r\n40,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6103289\r\n\r\n40,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6107206\r\n\r\n40,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6105433\r\n\r\n39,5\r\n\r\n19\r\n\r\n6100593\r\n\r\n39,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6116130\r\n\r\n39,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6103833\r\n\r\n39,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6109792\r\n\r\n39,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6110542\r\n\r\n38,5\r\n\r\n24\r\n\r\n6110656\r\n\r\n38,5\r\n\r\n25\r\n\r\n6106734\r\n\r\n38,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6104240\r\n\r\n38,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6104634\r\n\r\n38,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6110625\r\n\r\n37,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6103805\r\n\r\n37,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6111075\r\n\r\n37,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6107765\r\n\r\n36,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6100240\r\n\r\n36,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6107761\r\n\r\n36,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6101856\r\n\r\n35,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6110902\r\n\r\n35,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6110911\r\n\r\n35,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6109419\r\n\r\n35,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6103463\r\n\r\n35,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6111492\r\n\r\n35,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6113396\r\n\r\n35,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6110291\r\n\r\n35,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6106776\r\n\r\n35,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6102780\r\n\r\n35,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6109825\r\n\r\n35,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6105124\r\n\r\n35,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6113893\r\n\r\n35,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6100302\r\n\r\n35,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6111066\r\n\r\n35,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6114124\r\n\r\n34,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6111675\r\n\r\n34,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6104562\r\n\r\n34,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6103783\r\n\r\n34,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6104719\r\n\r\n34,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6106859\r\n\r\n34,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6113969\r\n\r\n34,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6112596\r\n\r\n34,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6112301\r\n\r\n34,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6115083\r\n\r\n34,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6106613\r\n\r\n34,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6104036\r\n\r\n34,0\r\n\r\n61\r\n\r\n6109759\r\n\r\n34,0\r\n\r\n62\r\n\r\n6114464\r\n\r\n33,0\r\n\r\n63\r\n\r\n6113807\r\n\r\n33,0\r\n\r\n64\r\n\r\n6104013\r\n\r\n33,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6106055\r\n\r\n33,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6115642\r\n\r\n33,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6104745\r\n\r\n33,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6101623\r\n\r\n33,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6106645\r\n\r\n33,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6110606\r\n\r\n33,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6105008\r\n\r\n33,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6114716\r\n\r\n33,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6115513\r\n\r\n33,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6117134\r\n\r\n33,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6108268\r\n\r\n32,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6114819\r\n\r\n32,0\r\n\r\n77\r\n\r\n6109015\r\n\r\n32,0\r\n\r\n78\r\n\r\n6102140\r\n\r\n32,0\r\n\r\n79\r\n\r\n6107535\r\n\r\n32,0\r\n\r\n80\r\n\r\n6117005\r\n\r\n32,0\r\n\r\n81\r\n\r\n6107148\r\n\r\n32,0\r\n\r\n82\r\n\r\n6112871\r\n\r\n32,0\r\n\r\n83\r\n\r\n6104254\r\n\r\n32,0\r\n\r\n84\r\n\r\n6101713\r\n\r\n32,0\r\n\r\n85\r\n\r\n6113204\r\n\r\n32,0\r\n\r\n86\r\n\r\n6100942\r\n\r\n32,0\r\n\r\n87\r\n\r\n6108374\r\n\r\n32,0\r\n\r\n88\r\n\r\n6114041\r\n\r\n32,0\r\n\r\n89\r\n\r\n6103944\r\n\r\n32,0\r\n\r\n90\r\n\r\n6111551\r\n\r\n32,0\r\n\r\n91\r\n\r\n6106181\r\n\r\n32,0\r\n\r\n92\r\n\r\n6111857\r\n\r\n32,0\r\n\r\n93\r\n\r\n6101254\r\n\r\n32,0\r\n\r\n94\r\n\r\n6113062\r\n\r\n32,0\r\n\r\n95\r\n\r\n6104141\r\n\r\n32,0\r\n\r\n96\r\n\r\n6114879\r\n\r\n31,0\r\n\r\n97\r\n\r\n6105251\r\n\r\n31,0\r\n\r\n98\r\n\r\n6111706\r\n\r\n31,0\r\n\r\n99\r\n\r\n6112070\r\n\r\n31,0\r\n\r\n100\r\n\r\n6107913\r\n\r\n31,0\r\n\r\n101\r\n\r\n6115998\r\n\r\n31,0\r\n\r\n102\r\n\r\n6115855\r\n\r\n31,0\r\n\r\n103\r\n\r\n6101710\r\n\r\n31,0\r\n\r\n104\r\n\r\n6105505\r\n\r\n31,0\r\n\r\n105\r\n\r\n6116142\r\n\r\n31,0\r\n\r\n106\r\n\r\n6113277\r\n\r\n31,0\r\n\r\n107\r\n\r\n6107826\r\n\r\n31,0\r\n\r\n108\r\n\r\n6102501\r\n\r\n31,0\r\n\r\n109\r\n\r\n6114226\r\n\r\n31,0\r\n\r\n110\r\n\r\n6107982\r\n\r\n31,0\r\n\r\n111\r\n\r\n6103066\r\n\r\n31,0\r\n\r\n112\r\n\r\n6104124\r\n\r\n31,0\r\n\r\n113\r\n\r\n6116483\r\n\r\n31,0\r\n\r\n114\r\n\r\n6100332\r\n\r\n30,0\r\n\r\n115\r\n\r\n6116312\r\n\r\n30,0\r\n\r\n116\r\n\r\n6105381\r\n\r\n30,0\r\n\r\n117\r\n\r\n6109409\r\n\r\n30,0\r\n\r\n118\r\n\r\n6101529\r\n\r\n30,0\r\n\r\n119\r\n\r\n6108862\r\n\r\n30,0\r\n\r\n120\r\n\r\n6109213\r\n\r\n30,0\r\n\r\n121\r\n\r\n6100668\r\n\r\n30,0\r\n\r\n122\r\n\r\n6115219\r\n\r\n30,0\r\n\r\n123\r\n\r\n6110251\r\n\r\n30,0\r\n\r\n124\r\n\r\n6103500\r\n\r\n30,0\r\n\r\n125\r\n\r\n6115325\r\n\r\n30,0\r\n\r\n126\r\n\r\n6115100\r\n\r\n30,0\r\n\r\n127\r\n\r\n6108984\r\n\r\n30,0\r\n\r\n128\r\n\r\n6112036\r\n\r\n30,0\r\n\r\n129\r\n\r\n6110989\r\n\r\n30,0\r\n\r\n130\r\n\r\n6110288\r\n\r\n30,0\r\n\r\n131\r\n\r\n6114869\r\n\r\n30,0\r\n\r\n132\r\n\r\n6116551\r\n\r\n29,0\r\n\r\n133\r\n\r\n6111634\r\n\r\n29,0\r\n\r\n134\r\n\r\n6113507\r\n\r\n29,0\r\n\r\n135\r\n\r\n6111010\r\n\r\n29,0\r\n\r\n136\r\n\r\n6111228\r\n\r\n29,0\r\n\r\n137\r\n\r\n6105372\r\n\r\n29,0\r\n\r\n138\r\n\r\n6107285\r\n\r\n29,0\r\n\r\n139\r\n\r\n6114583\r\n\r\n29,0\r\n\r\n140\r\n\r\n6100978\r\n\r\n29,0\r\n\r\n141\r\n\r\n6113073\r\n\r\n29,0\r\n\r\n142\r\n\r\n6107908\r\n\r\n29,0\r\n\r\n143\r\n\r\n6116102\r\n\r\n29,0\r\n\r\n144\r\n\r\n6115713\r\n\r\n29,0\r\n\r\n145\r\n\r\n6111856\r\n\r\n29,0\r\n\r\n146\r\n\r\n6112477\r\n\r\n29,0\r\n\r\n147\r\n\r\n6105392\r\n\r\n28,0\r\n\r\n148\r\n\r\n6105371\r\n\r\n28,0\r\n\r\n149\r\n\r\n6115075\r\n\r\n28,0\r\n\r\n150\r\n\r\n6105114\r\n\r\n28,0\r\n\r\n151\r\n\r\n6102747\r\n\r\n28,0\r\n\r\n152\r\n\r\n6110736\r\n\r\n28,0\r\n\r\n153\r\n\r\n6103537\r\n\r\n28,0\r\n\r\n154\r\n\r\n6103220\r\n\r\n28,0\r\n\r\n155\r\n\r\n6106304\r\n\r\n28,0\r\n\r\n156\r\n\r\n6111830\r\n\r\n28,0\r\n\r\n157\r\n\r\n6108702\r\n\r\n28,0\r\n\r\n158\r\n\r\n6115292\r\n\r\n28,0\r\n\r\n159\r\n\r\n6103949\r\n\r\n28,0\r\n\r\n160\r\n\r\n6111929\r\n\r\n28,0\r\n\r\n161\r\n\r\n6113340\r\n\r\n28,0\r\n\r\n162\r\n\r\n6113982\r\n\r\n27,0\r\n\r\n163\r\n\r\n6112530\r\n\r\n27,0\r\n\r\n164\r\n\r\n6108280\r\n\r\n27,0\r\n\r\n165\r\n\r\n6100758\r\n\r\n27,0\r\n\r\n166\r\n\r\n6102141\r\n\r\n27,0\r\n\r\n167\r\n\r\n6106255\r\n\r\n27,0\r\n\r\n168\r\n\r\n6101403\r\n\r\n27,0\r\n\r\n169\r\n\r\n6115693\r\n\r\n27,0\r\n\r\n170\r\n\r\n6117108\r\n\r\n27,0\r\n\r\n171\r\n\r\n6101552\r\n\r\n27,0\r\n\r\n172\r\n\r\n6115218\r\n\r\n27,0\r\n\r\n173\r\n\r\n6100364\r\n\r\n27,0\r\n\r\n174\r\n\r\n6100115\r\n\r\n27,0\r\n\r\n175\r\n\r\n6104272\r\n\r\n27,0\r\n\r\n176\r\n\r\n6106409\r\n\r\n27,0\r\n\r\n177\r\n\r\n6113975\r\n\r\n27,0\r\n\r\n178\r\n\r\n6104207\r\n\r\n27,0\r\n\r\n179\r\n\r\n6109584\r\n\r\n26,0\r\n\r\n180\r\n\r\n6104172\r\n\r\n26,0\r\n\r\n181\r\n\r\n6114475\r\n\r\n26,0\r\n\r\n182\r\n\r\n6104656\r\n\r\n26,0\r\n\r\n183\r\n\r\n6104225\r\n\r\n26,0\r\n\r\n184\r\n\r\n6104946\r\n\r\n26,0\r\n\r\n185\r\n\r\n6105501\r\n\r\n26,0\r\n\r\n186\r\n\r\n6109627\r\n\r\n26,0\r\n\r\n187\r\n\r\n6108342\r\n\r\n26,0\r\n\r\n188\r\n\r\n6109486\r\n\r\n26,0\r\n\r\n189\r\n\r\n6105005\r\n\r\n26,0\r\n\r\n190\r\n\r\n6111190\r\n\r\n25,0\r\n\r\n191\r\n\r\n6105652\r\n\r\n25,0\r\n\r\n192\r\n\r\n6102751\r\n\r\n25,0\r\n\r\n193\r\n\r\n6103081\r\n\r\n25,0\r\n\r\n194\r\n\r\n6101237\r\n\r\n25,0\r\n\r\n195\r\n\r\n6110562\r\n\r\n25,0\r\n\r\n196\r\n\r\n6101284\r\n\r\n25,0\r\n\r\n197\r\n\r\n6114203\r\n\r\n25,0\r\n\r\n198\r\n\r\n6116518\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrário - Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável / Engenharia Agrícola\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6109157\r\n\r\n39,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6103793\r\n\r\n39,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6102446\r\n\r\n38,5\r\n\r\n4\r\n\r\n6102410\r\n\r\n37,0\r\n\r\n5\r\n\r\n6105009\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6110182\r\n\r\n35,5\r\n\r\n7\r\n\r\n6109805\r\n\r\n35,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6106381\r\n\r\n35,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6109024\r\n\r\n34,5\r\n\r\n10\r\n\r\n6109796\r\n\r\n34,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6107987\r\n\r\n34,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6111369\r\n\r\n33,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6106220\r\n\r\n33,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6110654\r\n\r\n32,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6111291\r\n\r\n32,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6103791\r\n\r\n31,5\r\n\r\n17\r\n\r\n6103042\r\n\r\n31,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6113799\r\n\r\n31,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6113261\r\n\r\n31,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6107105\r\n\r\n31,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6112936\r\n\r\n30,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6111411\r\n\r\n30,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6113049\r\n\r\n30,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6115622\r\n\r\n30,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6101304\r\n\r\n30,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6106982\r\n\r\n30,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6105207\r\n\r\n29,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6101802\r\n\r\n29,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6116460\r\n\r\n29,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6110979\r\n\r\n29,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6109924\r\n\r\n28,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6101297\r\n\r\n28,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6104112\r\n\r\n28,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6108619\r\n\r\n28,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6115552\r\n\r\n28,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6105821\r\n\r\n28,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6106962\r\n\r\n28,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6112163\r\n\r\n28,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6106598\r\n\r\n27,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6109966\r\n\r\n27,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6102949\r\n\r\n27,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6108728\r\n\r\n26,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6104565\r\n\r\n26,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6101674\r\n\r\n26,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6110977\r\n\r\n25,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6105757\r\n\r\n25,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6107592\r\n\r\n25,0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrário - Agronegócios\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6102876\r\n\r\n49,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6113368\r\n\r\n47,5\r\n\r\n3\r\n\r\n6113048\r\n\r\n46,5\r\n\r\n4\r\n\r\n6113271\r\n\r\n44,0\r\n\r\n5\r\n\r\n6102327\r\n\r\n44,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6104472\r\n\r\n44,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6114380\r\n\r\n43,5\r\n\r\n8\r\n\r\n6102139\r\n\r\n42,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6113433\r\n\r\n42,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6103954\r\n\r\n42,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6110927\r\n\r\n40,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6106038\r\n\r\n40,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6102505\r\n\r\n40,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6106585\r\n\r\n40,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6102256\r\n\r\n40,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6115618\r\n\r\n40,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6107086\r\n\r\n40,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6100267\r\n\r\n39,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6113182\r\n\r\n39,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6114383\r\n\r\n39,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6107174\r\n\r\n38,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6102974\r\n\r\n38,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6104390\r\n\r\n38,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6107287\r\n\r\n38,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6106235\r\n\r\n37,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6103988\r\n\r\n37,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6102136\r\n\r\n37,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6102975\r\n\r\n37,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6111416\r\n\r\n37,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6104354\r\n\r\n36,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6107470\r\n\r\n36,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6105862\r\n\r\n36,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6110244\r\n\r\n36,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6114600\r\n\r\n35,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6111401\r\n\r\n35,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6106926\r\n\r\n35,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6102396\r\n\r\n35,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6102987\r\n\r\n34,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6107947\r\n\r\n34,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6103183\r\n\r\n34,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6105556\r\n\r\n32,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6109586\r\n\r\n32,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6100206\r\n\r\n32,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6106519\r\n\r\n32,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6116995\r\n\r\n31,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6105985\r\n\r\n31,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6101342\r\n\r\n31,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6108850\r\n\r\n30,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6102188\r\n\r\n29,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6116735\r\n\r\n29,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6109315\r\n\r\n28,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6115776\r\n\r\n28,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6100158\r\n\r\n27,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6101852\r\n\r\n27,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6111138\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrário-Análises Socioeconômicas e Desenvolvimento Sustentável/Ciências Sociais\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6114376\r\n\r\n49,5\r\n\r\n2\r\n\r\n6110967\r\n\r\n49,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6112640\r\n\r\n49,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6108626\r\n\r\n48,5\r\n\r\n5\r\n\r\n6106213\r\n\r\n48,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6108940\r\n\r\n48,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6114420\r\n\r\n47,5\r\n\r\n8\r\n\r\n6111729\r\n\r\n46,5\r\n\r\n9\r\n\r\n6110405\r\n\r\n46,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6100293\r\n\r\n46,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6103918\r\n\r\n45,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6111488\r\n\r\n45,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6106875\r\n\r\n45,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6107342\r\n\r\n44,5\r\n\r\n15\r\n\r\n6106880\r\n\r\n44,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6110114\r\n\r\n44,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6100262\r\n\r\n44,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6101272\r\n\r\n44,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6108638\r\n\r\n44,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6106053\r\n\r\n44,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6104868\r\n\r\n43,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6109675\r\n\r\n43,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6111180\r\n\r\n43,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6108139\r\n\r\n43,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6113381\r\n\r\n43,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6111499\r\n\r\n43,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6112846\r\n\r\n43,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6115144\r\n\r\n43,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6110780\r\n\r\n43,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6102274\r\n\r\n43,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6112731\r\n\r\n43,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6107001\r\n\r\n43,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6106861\r\n\r\n43,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6114613\r\n\r\n42,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6113830\r\n\r\n42,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6113623\r\n\r\n42,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6114491\r\n\r\n42,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6115989\r\n\r\n42,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6100502\r\n\r\n42,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6110524\r\n\r\n42,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6102336\r\n\r\n42,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6105487\r\n\r\n42,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6111333\r\n\r\n42,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6112838\r\n\r\n42,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6102861\r\n\r\n42,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6101483\r\n\r\n42,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6104858\r\n\r\n42,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6108397\r\n\r\n41,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6117053\r\n\r\n41,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6102286\r\n\r\n41,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6114100\r\n\r\n41,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6100830\r\n\r\n41,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6103942\r\n\r\n41,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6106030\r\n\r\n41,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6102939\r\n\r\n41,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6105778\r\n\r\n41,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6101158\r\n\r\n41,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6111084\r\n\r\n41,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6109846\r\n\r\n41,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6115843\r\n\r\n41,0\r\n\r\n61\r\n\r\n6113088\r\n\r\n41,0\r\n\r\n62\r\n\r\n6112383\r\n\r\n41,0\r\n\r\n63\r\n\r\n6104426\r\n\r\n41,0\r\n\r\n64\r\n\r\n6115440\r\n\r\n41,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6109125\r\n\r\n40,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6100049\r\n\r\n40,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6103299\r\n\r\n40,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6106390\r\n\r\n40,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6111320\r\n\r\n40,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6116991\r\n\r\n40,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6102930\r\n\r\n40,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6110044\r\n\r\n40,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6116751\r\n\r\n40,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6107020\r\n\r\n40,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6106722\r\n\r\n40,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6100141\r\n\r\n40,0\r\n\r\n77\r\n\r\n6103391\r\n\r\n40,0\r\n\r\n78\r\n\r\n6109317\r\n\r\n40,0\r\n\r\n79\r\n\r\n6108445\r\n\r\n40,0\r\n\r\n80\r\n\r\n6111015\r\n\r\n40,0\r\n\r\n81\r\n\r\n6113805\r\n\r\n40,0\r\n\r\n82\r\n\r\n6110094\r\n\r\n39,0\r\n\r\n83\r\n\r\n6110038\r\n\r\n39,0\r\n\r\n84\r\n\r\n6107064\r\n\r\n39,0\r\n\r\n85\r\n\r\n6101368\r\n\r\n39,0\r\n\r\n86\r\n\r\n6107926\r\n\r\n39,0\r\n\r\n87\r\n\r\n6116003\r\n\r\n39,0\r\n\r\n88\r\n\r\n6116903\r\n\r\n39,0\r\n\r\n89\r\n\r\n6110875\r\n\r\n39,0\r\n\r\n90\r\n\r\n6104716\r\n\r\n39,0\r\n\r\n91\r\n\r\n6105526\r\n\r\n39,0\r\n\r\n92\r\n\r\n6109680\r\n\r\n39,0\r\n\r\n93\r\n\r\n6109956\r\n\r\n39,0\r\n\r\n94\r\n\r\n6113154\r\n\r\n39,0\r\n\r\n95\r\n\r\n6111602\r\n\r\n39,0\r\n\r\n96\r\n\r\n6107909\r\n\r\n39,0\r\n\r\n97\r\n\r\n6109106\r\n\r\n39,0\r\n\r\n98\r\n\r\n6112777\r\n\r\n39,0\r\n\r\n99\r\n\r\n6109804\r\n\r\n39,0\r\n\r\n100\r\n\r\n6113536\r\n\r\n39,0\r\n\r\n101\r\n\r\n6108823\r\n\r\n39,0\r\n\r\n102\r\n\r\n6104456\r\n\r\n38,0\r\n\r\n103\r\n\r\n6110760\r\n\r\n38,0\r\n\r\n104\r\n\r\n6111681\r\n\r\n38,0\r\n\r\n105\r\n\r\n6111884\r\n\r\n38,0\r\n\r\n106\r\n\r\n6115559\r\n\r\n38,0\r\n\r\n107\r\n\r\n6100773\r\n\r\n38,0\r\n\r\n108\r\n\r\n6100390\r\n\r\n38,0\r\n\r\n109\r\n\r\n6112945\r\n\r\n38,0\r\n\r\n110\r\n\r\n6102875\r\n\r\n38,0\r\n\r\n111\r\n\r\n6108599\r\n\r\n38,0\r\n\r\n112\r\n\r\n6107075\r\n\r\n38,0\r\n\r\n113\r\n\r\n6106397\r\n\r\n38,0\r\n\r\n114\r\n\r\n6103242\r\n\r\n38,0\r\n\r\n115\r\n\r\n6103158\r\n\r\n38,0\r\n\r\n116\r\n\r\n6112948\r\n\r\n37,0\r\n\r\n117\r\n\r\n6110746\r\n\r\n37,0\r\n\r\n118\r\n\r\n6114435\r\n\r\n37,0\r\n\r\n119\r\n\r\n6114593\r\n\r\n37,0\r\n\r\n120\r\n\r\n6115438\r\n\r\n37,0\r\n\r\n121\r\n\r\n6114473\r\n\r\n37,0\r\n\r\n122\r\n\r\n6115674\r\n\r\n37,0\r\n\r\n123\r\n\r\n6102085\r\n\r\n37,0\r\n\r\n124\r\n\r\n6109904\r\n\r\n37,0\r\n\r\n125\r\n\r\n6103875\r\n\r\n37,0\r\n\r\n126\r\n\r\n6115646\r\n\r\n37,0\r\n\r\n127\r\n\r\n6101004\r\n\r\n36,0\r\n\r\n128\r\n\r\n6102647\r\n\r\n36,0\r\n\r\n129\r\n\r\n6113125\r\n\r\n36,0\r\n\r\n130\r\n\r\n6105643\r\n\r\n36,0\r\n\r\n131\r\n\r\n6105378\r\n\r\n36,0\r\n\r\n132\r\n\r\n6116387\r\n\r\n36,0\r\n\r\n133\r\n\r\n6104523\r\n\r\n36,0\r\n\r\n134\r\n\r\n6110688\r\n\r\n36,0\r\n\r\n135\r\n\r\n6100435\r\n\r\n36,0\r\n\r\n136\r\n\r\n6102994\r\n\r\n36,0\r\n\r\n137\r\n\r\n6100216\r\n\r\n36,0\r\n\r\n138\r\n\r\n6116807\r\n\r\n36,0\r\n\r\n139\r\n\r\n6116610\r\n\r\n36,0\r\n\r\n140\r\n\r\n6108121\r\n\r\n36,0\r\n\r\n141\r\n\r\n6111240\r\n\r\n36,0\r\n\r\n142\r\n\r\n6100590\r\n\r\n35,0\r\n\r\n143\r\n\r\n6110391\r\n\r\n35,0\r\n\r\n144\r\n\r\n6107198\r\n\r\n35,0\r\n\r\n145\r\n\r\n6115833\r\n\r\n35,0\r\n\r\n146\r\n\r\n6100673\r\n\r\n35,0\r\n\r\n147\r\n\r\n6100952\r\n\r\n35,0\r\n\r\n148\r\n\r\n6115900\r\n\r\n35,0\r\n\r\n149\r\n\r\n6116131\r\n\r\n35,0\r\n\r\n150\r\n\r\n6109011\r\n\r\n35,0\r\n\r\n151\r\n\r\n6110540\r\n\r\n35,0\r\n\r\n152\r\n\r\n6111321\r\n\r\n35,0\r\n\r\n153\r\n\r\n6110173\r\n\r\n34,0\r\n\r\n154\r\n\r\n6106058\r\n\r\n34,0\r\n\r\n155\r\n\r\n6113926\r\n\r\n34,0\r\n\r\n156\r\n\r\n6109163\r\n\r\n34,0\r\n\r\n157\r\n\r\n6100813\r\n\r\n33,0\r\n\r\n158\r\n\r\n6109831\r\n\r\n33,0\r\n\r\n159\r\n\r\n6114414\r\n\r\n33,0\r\n\r\n160\r\n\r\n6101409\r\n\r\n33,0\r\n\r\n161\r\n\r\n6113378\r\n\r\n33,0\r\n\r\n162\r\n\r\n6100662\r\n\r\n33,0\r\n\r\n163\r\n\r\n6104983\r\n\r\n33,0\r\n\r\n164\r\n\r\n6114086\r\n\r\n33,0\r\n\r\n165\r\n\r\n6101310\r\n\r\n33,0\r\n\r\n166\r\n\r\n6101273\r\n\r\n33,0\r\n\r\n167\r\n\r\n6109949\r\n\r\n33,0\r\n\r\n168\r\n\r\n6102411\r\n\r\n32,0\r\n\r\n169\r\n\r\n6105745\r\n\r\n32,0\r\n\r\n170\r\n\r\n6103545\r\n\r\n32,0\r\n\r\n171\r\n\r\n6106759\r\n\r\n32,0\r\n\r\n172\r\n\r\n6113756\r\n\r\n32,0\r\n\r\n173\r\n\r\n6106714\r\n\r\n32,0\r\n\r\n174\r\n\r\n6106999\r\n\r\n31,0\r\n\r\n175\r\n\r\n6100924\r\n\r\n31,0\r\n\r\n176\r\n\r\n6105665\r\n\r\n31,0\r\n\r\n177\r\n\r\n6107830\r\n\r\n31,0\r\n\r\n178\r\n\r\n6107138\r\n\r\n31,0\r\n\r\n179\r\n\r\n6112516\r\n\r\n31,0\r\n\r\n180\r\n\r\n6106631\r\n\r\n31,0\r\n\r\n181\r\n\r\n6104173\r\n\r\n31,0\r\n\r\n182\r\n\r\n6111924\r\n\r\n30,0\r\n\r\n183\r\n\r\n6102966\r\n\r\n30,0\r\n\r\n184\r\n\r\n6105849\r\n\r\n30,0\r\n\r\n185\r\n\r\n6113833\r\n\r\n29,0\r\n\r\n186\r\n\r\n6108262\r\n\r\n29,0\r\n\r\n187\r\n\r\n6108187\r\n\r\n29,0\r\n\r\n188\r\n\r\n6103638\r\n\r\n29,0\r\n\r\n189\r\n\r\n6108339\r\n\r\n28,0\r\n\r\n190\r\n\r\n6109587\r\n\r\n28,0\r\n\r\n191\r\n\r\n6108723\r\n\r\n25,0\r\n\r\n192\r\n\r\n6109854\r\n\r\n25,0\r\n\r\n193\r\n\r\n6112451\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrário - Analises Socioeconômicas e Desenvolvimento Sustentável/Historiador\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6106346\r\n\r\n46,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6100852\r\n\r\n46,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6116071\r\n\r\n45,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6114299\r\n\r\n45,0\r\n\r\n5\r\n\r\n6110124\r\n\r\n45,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6109210\r\n\r\n44,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6108214\r\n\r\n44,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6109018\r\n\r\n43,5\r\n\r\n9\r\n\r\n6107223\r\n\r\n43,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6116112\r\n\r\n43,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6113947\r\n\r\n43,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6113465\r\n\r\n43,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6116720\r\n\r\n43,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6100315\r\n\r\n43,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6108931\r\n\r\n43,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6107402\r\n\r\n43,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6111036\r\n\r\n43,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6106392\r\n\r\n42,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6106874\r\n\r\n42,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6100619\r\n\r\n42,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6100249\r\n\r\n42,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6112729\r\n\r\n42,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6112958\r\n\r\n42,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6104249\r\n\r\n42,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6114634\r\n\r\n42,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6109438\r\n\r\n41,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6114633\r\n\r\n41,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6100484\r\n\r\n41,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6110506\r\n\r\n41,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6113428\r\n\r\n41,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6113483\r\n\r\n41,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6111065\r\n\r\n41,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6110397\r\n\r\n41,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6116158\r\n\r\n41,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6106522\r\n\r\n41,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6100212\r\n\r\n41,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6101789\r\n\r\n41,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6116840\r\n\r\n41,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6107782\r\n\r\n41,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6105382\r\n\r\n41,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6115097\r\n\r\n41,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6106056\r\n\r\n41,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6116631\r\n\r\n41,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6111635\r\n\r\n41,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6113318\r\n\r\n40,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6113636\r\n\r\n40,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6106372\r\n\r\n40,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6106932\r\n\r\n40,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6106549\r\n\r\n40,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6106187\r\n\r\n40,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6101522\r\n\r\n40,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6115298\r\n\r\n40,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6102459\r\n\r\n40,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6104772\r\n\r\n40,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6107175\r\n\r\n40,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6101062\r\n\r\n40,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6100246\r\n\r\n40,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6107155\r\n\r\n40,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6107224\r\n\r\n40,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6103752\r\n\r\n40,0\r\n\r\n61\r\n\r\n6102060\r\n\r\n40,0\r\n\r\n62\r\n\r\n6116151\r\n\r\n40,0\r\n\r\n63\r\n\r\n6106020\r\n\r\n40,0\r\n\r\n64\r\n\r\n6107481\r\n\r\n40,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6114645\r\n\r\n40,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6108727\r\n\r\n40,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6105700\r\n\r\n40,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6111366\r\n\r\n40,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6115018\r\n\r\n40,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6103891\r\n\r\n40,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6112608\r\n\r\n40,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6103683\r\n\r\n40,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6114590\r\n\r\n40,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6106025\r\n\r\n39,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6104477\r\n\r\n39,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6107319\r\n\r\n39,0\r\n\r\n77\r\n\r\n6100573\r\n\r\n39,0\r\n\r\n78\r\n\r\n6103419\r\n\r\n39,0\r\n\r\n79\r\n\r\n6108341\r\n\r\n39,0\r\n\r\n80\r\n\r\n6109223\r\n\r\n39,0\r\n\r\n81\r\n\r\n6106811\r\n\r\n39,0\r\n\r\n82\r\n\r\n6106171\r\n\r\n39,0\r\n\r\n83\r\n\r\n6116583\r\n\r\n39,0\r\n\r\n84\r\n\r\n6102908\r\n\r\n39,0\r\n\r\n85\r\n\r\n6114601\r\n\r\n39,0\r\n\r\n86\r\n\r\n6105019\r\n\r\n39,0\r\n\r\n87\r\n\r\n6108347\r\n\r\n39,0\r\n\r\n88\r\n\r\n6107945\r\n\r\n39,0\r\n\r\n89\r\n\r\n6109714\r\n\r\n39,0\r\n\r\n90\r\n\r\n6114268\r\n\r\n39,0\r\n\r\n91\r\n\r\n6108956\r\n\r\n39,0\r\n\r\n92\r\n\r\n6113956\r\n\r\n39,0\r\n\r\n93\r\n\r\n6107246\r\n\r\n39,0\r\n\r\n94\r\n\r\n6114101\r\n\r\n39,0\r\n\r\n95\r\n\r\n6112592\r\n\r\n39,0\r\n\r\n96\r\n\r\n6104274\r\n\r\n39,0\r\n\r\n97\r\n\r\n6112978\r\n\r\n39,0\r\n\r\n98\r\n\r\n6109434\r\n\r\n39,0\r\n\r\n99\r\n\r\n6117145\r\n\r\n39,0\r\n\r\n100\r\n\r\n6102979\r\n\r\n39,0\r\n\r\n101\r\n\r\n6102457\r\n\r\n39,0\r\n\r\n102\r\n\r\n6104692\r\n\r\n38,0\r\n\r\n103\r\n\r\n6113985\r\n\r\n38,0\r\n\r\n104\r\n\r\n6109498\r\n\r\n38,0\r\n\r\n105\r\n\r\n6110639\r\n\r\n38,0\r\n\r\n106\r\n\r\n6113106\r\n\r\n38,0\r\n\r\n107\r\n\r\n6113155\r\n\r\n38,0\r\n\r\n108\r\n\r\n6112706\r\n\r\n38,0\r\n\r\n109\r\n\r\n6105565\r\n\r\n38,0\r\n\r\n110\r\n\r\n6112503\r\n\r\n38,0\r\n\r\n111\r\n\r\n6106590\r\n\r\n38,0\r\n\r\n112\r\n\r\n6104572\r\n\r\n38,0\r\n\r\n113\r\n\r\n6112355\r\n\r\n38,0\r\n\r\n114\r\n\r\n6110962\r\n\r\n38,0\r\n\r\n115\r\n\r\n6114858\r\n\r\n38,0\r\n\r\n116\r\n\r\n6102428\r\n\r\n38,0\r\n\r\n117\r\n\r\n6102888\r\n\r\n38,0\r\n\r\n118\r\n\r\n6101439\r\n\r\n38,0\r\n\r\n119\r\n\r\n6111051\r\n\r\n38,0\r\n\r\n120\r\n\r\n6106705\r\n\r\n38,0\r\n\r\n121\r\n\r\n6102942\r\n\r\n38,0\r\n\r\n122\r\n\r\n6103106\r\n\r\n38,0\r\n\r\n123\r\n\r\n6108338\r\n\r\n38,0\r\n\r\n124\r\n\r\n6105400\r\n\r\n38,0\r\n\r\n125\r\n\r\n6116132\r\n\r\n38,0\r\n\r\n126\r\n\r\n6107495\r\n\r\n38,0\r\n\r\n127\r\n\r\n6114154\r\n\r\n38,0\r\n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\r\n\r\n35,0\r\n\r\n260\r\n\r\n6110919\r\n\r\n35,0\r\n\r\n261\r\n\r\n6109395\r\n\r\n35,0\r\n\r\n262\r\n\r\n6106199\r\n\r\n34,0\r\n\r\n263\r\n\r\n6110220\r\n\r\n34,0\r\n\r\n264\r\n\r\n6105990\r\n\r\n34,0\r\n\r\n265\r\n\r\n6111656\r\n\r\n34,0\r\n\r\n266\r\n\r\n6104231\r\n\r\n34,0\r\n\r\n267\r\n\r\n6108598\r\n\r\n34,0\r\n\r\n268\r\n\r\n6113290\r\n\r\n34,0\r\n\r\n269\r\n\r\n6102181\r\n\r\n34,0\r\n\r\n270\r\n\r\n6106576\r\n\r\n34,0\r\n\r\n271\r\n\r\n6114486\r\n\r\n34,0\r\n\r\n272\r\n\r\n6111461\r\n\r\n34,0\r\n\r\n273\r\n\r\n6100538\r\n\r\n34,0\r\n\r\n274\r\n\r\n6107701\r\n\r\n34,0\r\n\r\n275\r\n\r\n6116245\r\n\r\n34,0\r\n\r\n276\r\n\r\n6113482\r\n\r\n34,0\r\n\r\n277\r\n\r\n6115339\r\n\r\n34,0\r\n\r\n278\r\n\r\n6103265\r\n\r\n34,0\r\n\r\n279\r\n\r\n6107009\r\n\r\n34,0\r\n\r\n280\r\n\r\n6101645\r\n\r\n34,0\r\n\r\n281\r\n\r\n6113239\r\n\r\n34,0\r\n\r\n282\r\n\r\n6100218\r\n\r\n34,0\r\n\r\n283\r\n\r\n6108299\r\n\r\n34,0\r\n\r\n284\r\n\r\n6103628\r\n\r\n34,0\r\n\r\n285\r\n\r\n6103337\r\n\r\n34,0\r\n\r\n286\r\n\r\n6114623\r\n\r\n34,0\r\n\r\n287\r\n\r\n6108788\r\n\r\n34,0\r\n\r\n288\r\n\r\n6102313\r\n\r\n34,0\r\n\r\n289\r\n\r\n6111696\r\n\r\n34,0\r\n\r\n290\r\n\r\n6108617\r\n\r\n34,0\r\n\r\n291\r\n\r\n6108587\r\n\r\n34,0\r\n\r\n292\r\n\r\n6110297\r\n\r\n34,0\r\n\r\n293\r\n\r\n6114263\r\n\r\n34,0\r\n\r\n294\r\n\r\n6101542\r\n\r\n34,0\r\n\r\n295\r\n\r\n6107589\r\n\r\n33,0\r\n\r\n296\r\n\r\n6107056\r\n\r\n33,0\r\n\r\n297\r\n\r\n6103262\r\n\r\n33,0\r\n\r\n298\r\n\r\n6104395\r\n\r\n33,0\r\n\r\n299\r\n\r\n6115651\r\n\r\n33,0\r\n\r\n300\r\n\r\n6106464\r\n\r\n33,0\r\n\r\n301\r\n\r\n6107531\r\n\r\n33,0\r\n\r\n302\r\n\r\n6100396\r\n\r\n33,0\r\n\r\n303\r\n\r\n6100233\r\n\r\n33,0\r\n\r\n304\r\n\r\n6105180\r\n\r\n33,0\r\n\r\n305\r\n\r\n6106284\r\n\r\n33,0\r\n\r\n306\r\n\r\n6112346\r\n\r\n33,0\r\n\r\n307\r\n\r\n6107956\r\n\r\n33,0\r\n\r\n308\r\n\r\n6111135\r\n\r\n33,0\r\n\r\n309\r\n\r\n6113646\r\n\r\n33,0\r\n\r\n310\r\n\r\n6106563\r\n\r\n33,0\r\n\r\n311\r\n\r\n6108531\r\n\r\n33,0\r\n\r\n312\r\n\r\n6101317\r\n\r\n33,0\r\n\r\n313\r\n\r\n6114200\r\n\r\n33,0\r\n\r\n314\r\n\r\n6103871\r\n\r\n33,0\r\n\r\n315\r\n\r\n6116609\r\n\r\n33,0\r\n\r\n316\r\n\r\n6104854\r\n\r\n33,0\r\n\r\n317\r\n\r\n6110648\r\n\r\n33,0\r\n\r\n318\r\n\r\n6103253\r\n\r\n33,0\r\n\r\n319\r\n\r\n6102335\r\n\r\n33,0\r\n\r\n320\r\n\r\n6115678\r\n\r\n33,0\r\n\r\n321\r\n\r\n6106083\r\n\r\n33,0\r\n\r\n322\r\n\r\n6110433\r\n\r\n33,0\r\n\r\n323\r\n\r\n6103268\r\n\r\n33,0\r\n\r\n324\r\n\r\n6112470\r\n\r\n32,0\r\n\r\n325\r\n\r\n6115669\r\n\r\n32,0\r\n\r\n326\r\n\r\n6101044\r\n\r\n32,0\r\n\r\n327\r\n\r\n6109245\r\n\r\n32,0\r\n\r\n328\r\n\r\n6106614\r\n\r\n32,0\r\n\r\n329\r\n\r\n6103505\r\n\r\n32,0\r\n\r\n330\r\n\r\n6115433\r\n\r\n32,0\r\n\r\n331\r\n\r\n6109555\r\n\r\n32,0\r\n\r\n332\r\n\r\n6110659\r\n\r\n32,0\r\n\r\n333\r\n\r\n6102278\r\n\r\n32,0\r\n\r\n334\r\n\r\n6100069\r\n\r\n32,0\r\n\r\n335\r\n\r\n6108236\r\n\r\n32,0\r\n\r\n336\r\n\r\n6110309\r\n\r\n32,0\r\n\r\n337\r\n\r\n6114649\r\n\r\n32,0\r\n\r\n338\r\n\r\n6105721\r\n\r\n32,0\r\n\r\n339\r\n\r\n6104332\r\n\r\n32,0\r\n\r\n340\r\n\r\n6112593\r\n\r\n32,0\r\n\r\n341\r\n\r\n6106298\r\n\r\n32,0\r\n\r\n342\r\n\r\n6111640\r\n\r\n32,0\r\n\r\n343\r\n\r\n6102576\r\n\r\n32,0\r\n\r\n344\r\n\r\n6105310\r\n\r\n32,0\r\n\r\n345\r\n\r\n6103539\r\n\r\n32,0\r\n\r\n346\r\n\r\n6109424\r\n\r\n32,0\r\n\r\n347\r\n\r\n6111107\r\n\r\n32,0\r\n\r\n348\r\n\r\n6108682\r\n\r\n32,0\r\n\r\n349\r\n\r\n6100051\r\n\r\n31,0\r\n\r\n350\r\n\r\n6110536\r\n\r\n31,0\r\n\r\n351\r\n\r\n6113618\r\n\r\n31,0\r\n\r\n352\r\n\r\n6100355\r\n\r\n31,0\r\n\r\n353\r\n\r\n6107430\r\n\r\n31,0\r\n\r\n354\r\n\r\n6110609\r\n\r\n31,0\r\n\r\n355\r\n\r\n6111680\r\n\r\n31,0\r\n\r\n356\r\n\r\n6103343\r\n\r\n31,0\r\n\r\n357\r\n\r\n6102187\r\n\r\n31,0\r\n\r\n358\r\n\r\n6105235\r\n\r\n31,0\r\n\r\n359\r\n\r\n6104159\r\n\r\n31,0\r\n\r\n360\r\n\r\n6101415\r\n\r\n31,0\r\n\r\n361\r\n\r\n6110984\r\n\r\n31,0\r\n\r\n362\r\n\r\n6100772\r\n\r\n31,0\r\n\r\n363\r\n\r\n6106467\r\n\r\n31,0\r\n\r\n364\r\n\r\n6111659\r\n\r\n31,0\r\n\r\n365\r\n\r\n6101766\r\n\r\n31,0\r\n\r\n366\r\n\r\n6113495\r\n\r\n31,0\r\n\r\n367\r\n\r\n6103246\r\n\r\n31,0\r\n\r\n368\r\n\r\n6101797\r\n\r\n31,0\r\n\r\n369\r\n\r\n6102329\r\n\r\n31,0\r\n\r\n370\r\n\r\n6104093\r\n\r\n31,0\r\n\r\n371\r\n\r\n6106516\r\n\r\n30,0\r\n\r\n372\r\n\r\n6116784\r\n\r\n30,0\r\n\r\n373\r\n\r\n6112394\r\n\r\n30,0\r\n\r\n374\r\n\r\n6104482\r\n\r\n30,0\r\n\r\n375\r\n\r\n6115629\r\n\r\n30,0\r\n\r\n376\r\n\r\n6103334\r\n\r\n30,0\r\n\r\n377\r\n\r\n6105842\r\n\r\n30,0\r\n\r\n378\r\n\r\n6102738\r\n\r\n30,0\r\n\r\n379\r\n\r\n6105506\r\n\r\n30,0\r\n\r\n380\r\n\r\n6106422\r\n\r\n30,0\r\n\r\n381\r\n\r\n6111335\r\n\r\n30,0\r\n\r\n382\r\n\r\n6110382\r\n\r\n30,0\r\n\r\n383\r\n\r\n6113710\r\n\r\n30,0\r\n\r\n384\r\n\r\n6103484\r\n\r\n30,0\r\n\r\n385\r\n\r\n6101574\r\n\r\n30,0\r\n\r\n386\r\n\r\n6106617\r\n\r\n30,0\r\n\r\n387\r\n\r\n6108652\r\n\r\n30,0\r\n\r\n388\r\n\r\n6115230\r\n\r\n30,0\r\n\r\n389\r\n\r\n6104885\r\n\r\n30,0\r\n\r\n390\r\n\r\n6115760\r\n\r\n30,0\r\n\r\n391\r\n\r\n6111552\r\n\r\n30,0\r\n\r\n392\r\n\r\n6101407\r\n\r\n30,0\r\n\r\n393\r\n\r\n6112027\r\n\r\n30,0\r\n\r\n394\r\n\r\n6112161\r\n\r\n30,0\r\n\r\n395\r\n\r\n6115285\r\n\r\n30,0\r\n\r\n396\r\n\r\n6102985\r\n\r\n29,0\r\n\r\n397\r\n\r\n6105116\r\n\r\n29,0\r\n\r\n398\r\n\r\n6110474\r\n\r\n29,0\r\n\r\n399\r\n\r\n6112855\r\n\r\n29,0\r\n\r\n400\r\n\r\n6100914\r\n\r\n29,0\r\n\r\n401\r\n\r\n6115135\r\n\r\n29,0\r\n\r\n402\r\n\r\n6107492\r\n\r\n29,0\r\n\r\n403\r\n\r\n6102094\r\n\r\n29,0\r\n\r\n404\r\n\r\n6110914\r\n\r\n29,0\r\n\r\n405\r\n\r\n6100192\r\n\r\n29,0\r\n\r\n406\r\n\r\n6100677\r\n\r\n29,0\r\n\r\n407\r\n\r\n6109402\r\n\r\n29,0\r\n\r\n408\r\n\r\n6105809\r\n\r\n29,0\r\n\r\n409\r\n\r\n6101958\r\n\r\n29,0\r\n\r\n410\r\n\r\n6102881\r\n\r\n29,0\r\n\r\n411\r\n\r\n6109537\r\n\r\n29,0\r\n\r\n412\r\n\r\n6103020\r\n\r\n29,0\r\n\r\n413\r\n\r\n6108620\r\n\r\n29,0\r\n\r\n414\r\n\r\n6111771\r\n\r\n29,0\r\n\r\n415\r\n\r\n6107291\r\n\r\n29,0\r\n\r\n416\r\n\r\n6109252\r\n\r\n29,0\r\n\r\n417\r\n\r\n6116739\r\n\r\n29,0\r\n\r\n418\r\n\r\n6113858\r\n\r\n29,0\r\n\r\n419\r\n\r\n6113557\r\n\r\n28,0\r\n\r\n420\r\n\r\n6104266\r\n\r\n28,0\r\n\r\n421\r\n\r\n6114145\r\n\r\n28,0\r\n\r\n422\r\n\r\n6104497\r\n\r\n28,0\r\n\r\n423\r\n\r\n6114144\r\n\r\n28,0\r\n\r\n424\r\n\r\n6111919\r\n\r\n28,0\r\n\r\n425\r\n\r\n6112284\r\n\r\n28,0\r\n\r\n426\r\n\r\n6108477\r\n\r\n28,0\r\n\r\n427\r\n\r\n6104182\r\n\r\n28,0\r\n\r\n428\r\n\r\n6102378\r\n\r\n28,0\r\n\r\n429\r\n\r\n6117036\r\n\r\n28,0\r\n\r\n430\r\n\r\n6116176\r\n\r\n28,0\r\n\r\n431\r\n\r\n6114948\r\n\r\n28,0\r\n\r\n432\r\n\r\n6100636\r\n\r\n27,0\r\n\r\n433\r\n\r\n6100879\r\n\r\n27,0\r\n\r\n434\r\n\r\n6113458\r\n\r\n27,0\r\n\r\n435\r\n\r\n6103295\r\n\r\n27,0\r\n\r\n436\r\n\r\n6113391\r\n\r\n27,0\r\n\r\n437\r\n\r\n6102370\r\n\r\n27,0\r\n\r\n438\r\n\r\n6105743\r\n\r\n27,0\r\n\r\n439\r\n\r\n6112349\r\n\r\n27,0\r\n\r\n440\r\n\r\n6111115\r\n\r\n27,0\r\n\r\n441\r\n\r\n6111284\r\n\r\n27,0\r\n\r\n442\r\n\r\n6108925\r\n\r\n27,0\r\n\r\n443\r\n\r\n6115263\r\n\r\n25,0\r\n\r\n444\r\n\r\n6110734\r\n\r\n25,0\r\n\r\n445\r\n\r\n6115117\r\n\r\n25,0\r\n\r\n446\r\n\r\n6100621\r\n\r\n25,0\r\n\r\n447\r\n\r\n6113005\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrário - Antropologia\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6113231\r\n\r\n48,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6107106\r\n\r\n48,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6105068\r\n\r\n48,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6110389\r\n\r\n47,5\r\n\r\n5\r\n\r\n6112082\r\n\r\n47,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6112207\r\n\r\n47,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6111247\r\n\r\n46,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6117096\r\n\r\n45,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6106527\r\n\r\n45,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6102087\r\n\r\n44,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6112654\r\n\r\n44,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6115988\r\n\r\n43,5\r\n\r\n13\r\n\r\n6116273\r\n\r\n43,5\r\n\r\n14\r\n\r\n6106724\r\n\r\n43,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6107053\r\n\r\n43,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6106696\r\n\r\n43,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6106210\r\n\r\n42,5\r\n\r\n18\r\n\r\n6102783\r\n\r\n42,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6116869\r\n\r\n41,5\r\n\r\n20\r\n\r\n6111220\r\n\r\n41,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6111495\r\n\r\n41,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6105763\r\n\r\n40,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6116400\r\n\r\n40,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6113203\r\n\r\n40,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6113272\r\n\r\n40,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6100820\r\n\r\n39,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6111508\r\n\r\n39,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6107502\r\n\r\n39,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6105650\r\n\r\n39,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6111605\r\n\r\n39,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6113046\r\n\r\n39,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6110744\r\n\r\n39,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6113715\r\n\r\n39,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6105570\r\n\r\n39,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6115845\r\n\r\n38,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6106195\r\n\r\n38,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6106657\r\n\r\n38,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6103895\r\n\r\n38,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6103729\r\n\r\n38,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6115136\r\n\r\n37,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6115071\r\n\r\n37,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6102690\r\n\r\n37,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6112957\r\n\r\n37,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6111410\r\n\r\n36,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6103080\r\n\r\n36,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6106362\r\n\r\n36,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6105696\r\n\r\n36,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6102717\r\n\r\n36,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6111457\r\n\r\n36,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6116586\r\n\r\n35,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6103453\r\n\r\n35,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6115249\r\n\r\n35,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6104874\r\n\r\n35,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6108348\r\n\r\n35,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6111368\r\n\r\n35,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6115701\r\n\r\n34,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6110546\r\n\r\n34,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6112017\r\n\r\n34,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6103207\r\n\r\n34,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6111264\r\n\r\n34,0\r\n\r\n61\r\n\r\n6103481\r\n\r\n34,0\r\n\r\n62\r\n\r\n6107857\r\n\r\n34,0\r\n\r\n63\r\n\r\n6113467\r\n\r\n34,0\r\n\r\n64\r\n\r\n6102155\r\n\r\n34,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6116438\r\n\r\n34,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6102960\r\n\r\n34,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6100320\r\n\r\n33,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6109708\r\n\r\n33,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6114495\r\n\r\n33,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6115373\r\n\r\n32,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6104986\r\n\r\n31,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6115576\r\n\r\n29,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6116480\r\n\r\n29,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6115947\r\n\r\n29,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6110408\r\n\r\n29,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6117123\r\n\r\n28,0\r\n\r\n77\r\n\r\n6109291\r\n\r\n25,0\r\n\r\n78\r\n\r\n6116744\r\n\r\n25,0\r\n\r\n79\r\n\r\n6100300\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Desenv. Agrário - Política Social e Desenvolvimento Sustentável / Assistência Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6101122\r\n\r\n49,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6102075\r\n\r\n47,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6116509\r\n\r\n47,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6104139\r\n\r\n46,5\r\n\r\n5\r\n\r\n6112564\r\n\r\n45,5\r\n\r\n6\r\n\r\n6108768\r\n\r\n45,5\r\n\r\n7\r\n\r\n6114536\r\n\r\n45,5\r\n\r\n8\r\n\r\n6113664\r\n\r\n45,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6103698\r\n\r\n45,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6103160\r\n\r\n45,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6114877\r\n\r\n45,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6106788\r\n\r\n44,5\r\n\r\n13\r\n\r\n6115696\r\n\r\n44,5\r\n\r\n14\r\n\r\n6115077\r\n\r\n44,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6107813\r\n\r\n44,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6115750\r\n\r\n44,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6103714\r\n\r\n44,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6108849\r\n\r\n43,5\r\n\r\n19\r\n\r\n6100786\r\n\r\n43,5\r\n\r\n20\r\n\r\n6113637\r\n\r\n43,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6103241\r\n\r\n43,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6108630\r\n\r\n42,5\r\n\r\n23\r\n\r\n6104526\r\n\r\n42,5\r\n\r\n24\r\n\r\n6111445\r\n\r\n42,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6112219\r\n\r\n42,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6111511\r\n\r\n42,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6116738\r\n\r\n42,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6115482\r\n\r\n42,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6100683\r\n\r\n42,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6101590\r\n\r\n42,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6105731\r\n\r\n41,5\r\n\r\n32\r\n\r\n6100754\r\n\r\n41,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6107345\r\n\r\n41,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6105013\r\n\r\n41,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6108610\r\n\r\n41,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6109457\r\n\r\n40,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6115766\r\n\r\n40,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6111760\r\n\r\n40,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6103694\r\n\r\n40,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6114872\r\n\r\n40,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6116371\r\n\r\n40,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6100877\r\n\r\n40,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6101964\r\n\r\n40,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6109775\r\n\r\n40,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6112673\r\n\r\n40,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6115248\r\n\r\n40,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6113699\r\n\r\n40,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6114896\r\n\r\n40,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6100386\r\n\r\n40,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6107209\r\n\r\n40,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6115609\r\n\r\n40,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6108923\r\n\r\n39,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6101869\r\n\r\n39,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6114972\r\n\r\n39,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6104032\r\n\r\n39,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6102619\r\n\r\n39,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6101256\r\n\r\n39,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6103209\r\n\r\n39,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6103247\r\n\r\n39,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6113845\r\n\r\n39,0\r\n\r\n61\r\n\r\n6108097\r\n\r\n39,0\r\n\r\n62\r\n\r\n6113853\r\n\r\n39,0\r\n\r\n63\r\n\r\n6101686\r\n\r\n39,0\r\n\r\n64\r\n\r\n6100376\r\n\r\n39,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6114722\r\n\r\n39,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6116398\r\n\r\n39,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6112632\r\n\r\n39,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6113919\r\n\r\n39,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6104004\r\n\r\n39,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6101029\r\n\r\n38,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6100088\r\n\r\n38,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6105216\r\n\r\n38,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6103215\r\n\r\n38,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6108458\r\n\r\n38,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6109809\r\n\r\n38,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6113122\r\n\r\n38,0\r\n\r\n77\r\n\r\n6112034\r\n\r\n38,0\r\n\r\n78\r\n\r\n6103531\r\n\r\n38,0\r\n\r\n79\r\n\r\n6110477\r\n\r\n38,0\r\n\r\n80\r\n\r\n6108551\r\n\r\n38,0\r\n\r\n81\r\n\r\n6110671\r\n\r\n38,0\r\n\r\n82\r\n\r\n6117116\r\n\r\n38,0\r\n\r\n83\r\n\r\n6104740\r\n\r\n38,0\r\n\r\n84\r\n\r\n6114043\r\n\r\n38,0\r\n\r\n85\r\n\r\n6103071\r\n\r\n38,0\r\n\r\n86\r\n\r\n6116508\r\n\r\n38,0\r\n\r\n87\r\n\r\n6103970\r\n\r\n38,0\r\n\r\n88\r\n\r\n6111081\r\n\r\n37,0\r\n\r\n89\r\n\r\n6109858\r\n\r\n37,0\r\n\r\n90\r\n\r\n6102931\r\n\r\n37,0\r\n\r\n91\r\n\r\n6113865\r\n\r\n37,0\r\n\r\n92\r\n\r\n6114468\r\n\r\n37,0\r\n\r\n93\r\n\r\n6115058\r\n\r\n37,0\r\n\r\n94\r\n\r\n6111503\r\n\r\n37,0\r\n\r\n95\r\n\r\n6104574\r\n\r\n37,0\r\n\r\n96\r\n\r\n6104953\r\n\r\n37,0\r\n\r\n97\r\n\r\n6111283\r\n\r\n37,0\r\n\r\n98\r\n\r\n6101214\r\n\r\n37,0\r\n\r\n99\r\n\r\n6113442\r\n\r\n37,0\r\n\r\n100\r\n\r\n6107850\r\n\r\n37,0\r\n\r\n101\r\n\r\n6100912\r\n\r\n37,0\r\n\r\n102\r\n\r\n6115807\r\n\r\n37,0\r\n\r\n103\r\n\r\n6107400\r\n\r\n37,0\r\n\r\n104\r\n\r\n6105984\r\n\r\n37,0\r\n\r\n105\r\n\r\n6104976\r\n\r\n37,0\r\n\r\n106\r\n\r\n6115594\r\n\r\n37,0\r\n\r\n107\r\n\r\n6108905\r\n\r\n36,0\r\n\r\n108\r\n\r\n6103921\r\n\r\n36,0\r\n\r\n109\r\n\r\n6103218\r\n\r\n36,0\r\n\r\n110\r\n\r\n6114172\r\n\r\n36,0\r\n\r\n111\r\n\r\n6115756\r\n\r\n36,0\r\n\r\n112\r\n\r\n6105260\r\n\r\n36,0\r\n\r\n113\r\n\r\n6100412\r\n\r\n36,0\r\n\r\n114\r\n\r\n6100377\r\n\r\n36,0\r\n\r\n115\r\n\r\n6115539\r\n\r\n36,0\r\n\r\n116\r\n\r\n6102569\r\n\r\n36,0\r\n\r\n117\r\n\r\n6112610\r\n\r\n36,0\r\n\r\n118\r\n\r\n6104122\r\n\r\n36,0\r\n\r\n119\r\n\r\n6103006\r\n\r\n36,0\r\n\r\n120\r\n\r\n6106161\r\n\r\n36,0\r\n\r\n121\r\n\r\n6115490\r\n\r\n36,0\r\n\r\n122\r\n\r\n6111384\r\n\r\n36,0\r\n\r\n123\r\n\r\n6109087\r\n\r\n36,0\r\n\r\n124\r\n\r\n6109033\r\n\r\n36,0\r\n\r\n125\r\n\r\n6112631\r\n\r\n36,0\r\n\r\n126\r\n\r\n6104284\r\n\r\n36,0\r\n\r\n127\r\n\r\n6100161\r\n\r\n36,0\r\n\r\n128\r\n\r\n61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r\n260\r\n\r\n6104167\r\n\r\n31,0\r\n\r\n261\r\n\r\n6106599\r\n\r\n30,0\r\n\r\n262\r\n\r\n6107691\r\n\r\n30,0\r\n\r\n263\r\n\r\n6110692\r\n\r\n30,0\r\n\r\n264\r\n\r\n6115149\r\n\r\n30,0\r\n\r\n265\r\n\r\n6115795\r\n\r\n30,0\r\n\r\n266\r\n\r\n6109684\r\n\r\n30,0\r\n\r\n267\r\n\r\n6103577\r\n\r\n30,0\r\n\r\n268\r\n\r\n6109570\r\n\r\n30,0\r\n\r\n269\r\n\r\n6108213\r\n\r\n30,0\r\n\r\n270\r\n\r\n6116415\r\n\r\n30,0\r\n\r\n271\r\n\r\n6101650\r\n\r\n30,0\r\n\r\n272\r\n\r\n6104498\r\n\r\n30,0\r\n\r\n273\r\n\r\n6115526\r\n\r\n30,0\r\n\r\n274\r\n\r\n6107140\r\n\r\n30,0\r\n\r\n275\r\n\r\n6111954\r\n\r\n30,0\r\n\r\n276\r\n\r\n6109695\r\n\r\n30,0\r\n\r\n277\r\n\r\n6100724\r\n\r\n30,0\r\n\r\n278\r\n\r\n6116871\r\n\r\n30,0\r\n\r\n279\r\n\r\n6102561\r\n\r\n30,0\r\n\r\n280\r\n\r\n6115450\r\n\r\n30,0\r\n\r\n281\r\n\r\n6105909\r\n\r\n30,0\r\n\r\n282\r\n\r\n6113135\r\n\r\n29,0\r\n\r\n283\r\n\r\n6113101\r\n\r\n29,0\r\n\r\n284\r\n\r\n6108401\r\n\r\n29,0\r\n\r\n285\r\n\r\n6111257\r\n\r\n29,0\r\n\r\n286\r\n\r\n6101584\r\n\r\n29,0\r\n\r\n287\r\n\r\n6111795\r\n\r\n29,0\r\n\r\n288\r\n\r\n6109961\r\n\r\n29,0\r\n\r\n289\r\n\r\n6107087\r\n\r\n29,0\r\n\r\n290\r\n\r\n6115426\r\n\r\n29,0\r\n\r\n291\r\n\r\n6102651\r\n\r\n29,0\r\n\r\n292\r\n\r\n6101817\r\n\r\n29,0\r\n\r\n293\r\n\r\n6112695\r\n\r\n29,0\r\n\r\n294\r\n\r\n6104732\r\n\r\n29,0\r\n\r\n295\r\n\r\n6111547\r\n\r\n29,0\r\n\r\n296\r\n\r\n6104977\r\n\r\n28,0\r\n\r\n297\r\n\r\n6116349\r\n\r\n28,0\r\n\r\n298\r\n\r\n6114721\r\n\r\n28,0\r\n\r\n299\r\n\r\n6100242\r\n\r\n28,0\r\n\r\n300\r\n\r\n6104615\r\n\r\n28,0\r\n\r\n301\r\n\r\n6102271\r\n\r\n28,0\r\n\r\n302\r\n\r\n6108563\r\n\r\n28,0\r\n\r\n303\r\n\r\n6104001\r\n\r\n28,0\r\n\r\n304\r\n\r\n6102954\r\n\r\n28,0\r\n\r\n305\r\n\r\n6104593\r\n\r\n28,0\r\n\r\n306\r\n\r\n6114849\r\n\r\n28,0\r\n\r\n307\r\n\r\n6107096\r\n\r\n28,0\r\n\r\n308\r\n\r\n6100787\r\n\r\n28,0\r\n\r\n309\r\n\r\n6101251\r\n\r\n27,0\r\n\r\n310\r\n\r\n6102945\r\n\r\n27,0\r\n\r\n311\r\n\r\n6110711\r\n\r\n27,0\r\n\r\n312\r\n\r\n6108122\r\n\r\n27,0\r\n\r\n313\r\n\r\n6107690\r\n\r\n27,0\r\n\r\n314\r\n\r\n6110702\r\n\r\n27,0\r\n\r\n315\r\n\r\n6113136\r\n\r\n27,0\r\n\r\n316\r\n\r\n6111600\r\n\r\n27,0\r\n\r\n317\r\n\r\n6114743\r\n\r\n27,0\r\n\r\n318\r\n\r\n6100345\r\n\r\n27,0\r\n\r\n319\r\n\r\n6115601\r\n\r\n27,0\r\n\r\n320\r\n\r\n6100698\r\n\r\n27,0\r\n\r\n321\r\n\r\n6104459\r\n\r\n27,0\r\n\r\n322\r\n\r\n6110308\r\n\r\n27,0\r\n\r\n323\r\n\r\n6109699\r\n\r\n27,0\r\n\r\n324\r\n\r\n6109925\r\n\r\n26,0\r\n\r\n325\r\n\r\n6102252\r\n\r\n26,0\r\n\r\n326\r\n\r\n6112208\r\n\r\n26,0\r\n\r\n327\r\n\r\n6109458\r\n\r\n26,0\r\n\r\n328\r\n\r\n6108937\r\n\r\n26,0\r\n\r\n329\r\n\r\n6108663\r\n\r\n26,0\r\n\r\n330\r\n\r\n6112321\r\n\r\n25,0\r\n\r\n331\r\n\r\n6105083\r\n\r\n25,0\r\n\r\n332\r\n\r\n6103976\r\n\r\n25,0\r\n\r\n333\r\n\r\n6115224\r\n\r\n25,0\r\n\r\n334\r\n\r\n6103504\r\n\r\n25,0\r\n\r\n335\r\n\r\n6107413\r\n\r\n25,0\r\n\r\n336\r\n\r\n6104423\r\n\r\n25,0\r\n\r\n337\r\n\r\n6102923\r\n\r\n25,0\r\n\r\n338\r\n\r\n6105282\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiário - Agrimensura\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6106017\r\n\r\n31,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6105184\r\n\r\n30,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6113270\r\n\r\n29,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6105830\r\n\r\n29,0\r\n\r\n5\r\n\r\n6109212\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6116993\r\n\r\n28,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6113506\r\n\r\n27,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6108780\r\n\r\n27,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6110217\r\n\r\n27,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6107472\r\n\r\n26,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6116590\r\n\r\n25,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6113504\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiário - Analise Espacial / Agronomia\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6102873\r\n\r\n39,5\r\n\r\n2\r\n\r\n6109328\r\n\r\n38,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6114098\r\n\r\n37,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6102871\r\n\r\n36,5\r\n\r\n5\r\n\r\n6109019\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6106009\r\n\r\n36,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6105203\r\n\r\n35,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6100584\r\n\r\n34,5\r\n\r\n9\r\n\r\n6101021\r\n\r\n34,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6115093\r\n\r\n34,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6113800\r\n\r\n34,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6102322\r\n\r\n34,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6116105\r\n\r\n33,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6114518\r\n\r\n33,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6102102\r\n\r\n31,5\r\n\r\n16\r\n\r\n6113267\r\n\r\n31,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6100440\r\n\r\n30,5\r\n\r\n18\r\n\r\n6114925\r\n\r\n30,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6103630\r\n\r\n30,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6116721\r\n\r\n30,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6107445\r\n\r\n29,5\r\n\r\n22\r\n\r\n6108056\r\n\r\n29,5\r\n\r\n23\r\n\r\n6110054\r\n\r\n29,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6100373\r\n\r\n29,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6106905\r\n\r\n29,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6106857\r\n\r\n28,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6105671\r\n\r\n28,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6114958\r\n\r\n26,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6111223\r\n\r\n26,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6105368\r\n\r\n25,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6116520\r\n\r\n25,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6114073\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiário - Analise Espacial / Engenharia Florestal\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6103917\r\n\r\n43,5\r\n\r\n2\r\n\r\n6114355\r\n\r\n42,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6104693\r\n\r\n42,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6100803\r\n\r\n41,5\r\n\r\n5\r\n\r\n6103595\r\n\r\n40,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6109753\r\n\r\n39,5\r\n\r\n7\r\n\r\n6106319\r\n\r\n39,5\r\n\r\n8\r\n\r\n6105682\r\n\r\n39,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6107082\r\n\r\n39,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6105099\r\n\r\n38,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6101463\r\n\r\n37,5\r\n\r\n12\r\n\r\n6108796\r\n\r\n37,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6108190\r\n\r\n37,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6102857\r\n\r\n37,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6115993\r\n\r\n37,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6104812\r\n\r\n37,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6100426\r\n\r\n36,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6116348\r\n\r\n36,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6105182\r\n\r\n36,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6108011\r\n\r\n36,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6108549\r\n\r\n36,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6116426\r\n\r\n36,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6105687\r\n\r\n35,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6115456\r\n\r\n35,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6117076\r\n\r\n35,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6110272\r\n\r\n35,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6116411\r\n\r\n35,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6100263\r\n\r\n34,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6106850\r\n\r\n34,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6115270\r\n\r\n34,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6110356\r\n\r\n33,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6114348\r\n\r\n33,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6113716\r\n\r\n33,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6113891\r\n\r\n33,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6105572\r\n\r\n33,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6105126\r\n\r\n33,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6105291\r\n\r\n33,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6103407\r\n\r\n33,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6110282\r\n\r\n33,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6114060\r\n\r\n32,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6101986\r\n\r\n32,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6102011\r\n\r\n32,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6105246\r\n\r\n32,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6106746\r\n\r\n32,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6104990\r\n\r\n32,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6115563\r\n\r\n32,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6115640\r\n\r\n32,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6112850\r\n\r\n32,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6109573\r\n\r\n32,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6116641\r\n\r\n32,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6116977\r\n\r\n32,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6109608\r\n\r\n32,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6115528\r\n\r\n32,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6110663\r\n\r\n31,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6106858\r\n\r\n31,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6103055\r\n\r\n31,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6102383\r\n\r\n31,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6104307\r\n\r\n31,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6116138\r\n\r\n31,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6103835\r\n\r\n31,0\r\n\r\n61\r\n\r\n6110894\r\n\r\n31,0\r\n\r\n62\r\n\r\n6114928\r\n\r\n31,0\r\n\r\n63\r\n\r\n6116632\r\n\r\n31,0\r\n\r\n64\r\n\r\n6109550\r\n\r\n31,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6113037\r\n\r\n31,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6106636\r\n\r\n30,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6106893\r\n\r\n30,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6116100\r\n\r\n30,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6104773\r\n\r\n30,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6109502\r\n\r\n30,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6105794\r\n\r\n30,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6107993\r\n\r\n30,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6102386\r\n\r\n29,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6108951\r\n\r\n29,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6107019\r\n\r\n29,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6103862\r\n\r\n29,0\r\n\r\n77\r\n\r\n6100312\r\n\r\n29,0\r\n\r\n78\r\n\r\n6101767\r\n\r\n29,0\r\n\r\n79\r\n\r\n6114594\r\n\r\n29,0\r\n\r\n80\r\n\r\n6104129\r\n\r\n29,0\r\n\r\n81\r\n\r\n6116246\r\n\r\n29,0\r\n\r\n82\r\n\r\n6110332\r\n\r\n29,0\r\n\r\n83\r\n\r\n6100898\r\n\r\n29,0\r\n\r\n84\r\n\r\n6103259\r\n\r\n29,0\r\n\r\n85\r\n\r\n6106921\r\n\r\n28,0\r\n\r\n86\r\n\r\n6107537\r\n\r\n28,0\r\n\r\n87\r\n\r\n6100486\r\n\r\n28,0\r\n\r\n88\r\n\r\n6106157\r\n\r\n28,0\r\n\r\n89\r\n\r\n6115347\r\n\r\n28,0\r\n\r\n90\r\n\r\n6112068\r\n\r\n28,0\r\n\r\n91\r\n\r\n6116154\r\n\r\n28,0\r\n\r\n92\r\n\r\n6102486\r\n\r\n27,0\r\n\r\n93\r\n\r\n6114647\r\n\r\n27,0\r\n\r\n94\r\n\r\n6102661\r\n\r\n27,0\r\n\r\n95\r\n\r\n6112648\r\n\r\n27,0\r\n\r\n96\r\n\r\n6102869\r\n\r\n27,0\r\n\r\n97\r\n\r\n6101379\r\n\r\n27,0\r\n\r\n98\r\n\r\n6103269\r\n\r\n27,0\r\n\r\n99\r\n\r\n6105631\r\n\r\n26,0\r\n\r\n100\r\n\r\n6108313\r\n\r\n26,0\r\n\r\n101\r\n\r\n6117038\r\n\r\n26,0\r\n\r\n102\r\n\r\n6102872\r\n\r\n26,0\r\n\r\n103\r\n\r\n6109781\r\n\r\n26,0\r\n\r\n104\r\n\r\n6102983\r\n\r\n26,0\r\n\r\n105\r\n\r\n6112942\r\n\r\n25,0\r\n\r\n106\r\n\r\n6103568\r\n\r\n25,0\r\n\r\n107\r\n\r\n6112279\r\n\r\n25,0\r\n\r\n108\r\n\r\n6110109\r\n\r\n25,0\r\n\r\n109\r\n\r\n6106620\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiário -Cartografia e Georreferenciamento\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6106668\r\n\r\n40,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6105910\r\n\r\n40,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6111970\r\n\r\n39,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6101500\r\n\r\n38,5\r\n\r\n5\r\n\r\n6107258\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6110097\r\n\r\n37,5\r\n\r\n7\r\n\r\n6113140\r\n\r\n37,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6114532\r\n\r\n37,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6104809\r\n\r\n36,5\r\n\r\n10\r\n\r\n6110893\r\n\r\n36,5\r\n\r\n11\r\n\r\n6108690\r\n\r\n36,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6116175\r\n\r\n36,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6110588\r\n\r\n36,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6106968\r\n\r\n36,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6113052\r\n\r\n35,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6109893\r\n\r\n34,5\r\n\r\n17\r\n\r\n6105720\r\n\r\n34,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6105629\r\n\r\n33,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6110359\r\n\r\n33,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6114621\r\n\r\n33,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6106925\r\n\r\n32,5\r\n\r\n22\r\n\r\n6116492\r\n\r\n32,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6116568\r\n\r\n32,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6111295\r\n\r\n32,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6105545\r\n\r\n31,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6112149\r\n\r\n31,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6105684\r\n\r\n31,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6111043\r\n\r\n30,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6111669\r\n\r\n30,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6108542\r\n\r\n30,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6108391\r\n\r\n30,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6106629\r\n\r\n29,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6112295\r\n\r\n29,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6114915\r\n\r\n29,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6110535\r\n\r\n29,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6114244\r\n\r\n28,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6115211\r\n\r\n28,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6100967\r\n\r\n28,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6114030\r\n\r\n28,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6106164\r\n\r\n28,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6102084\r\n\r\n28,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6100699\r\n\r\n26,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6109536\r\n\r\n26,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6116097\r\n\r\n26,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6100123\r\n\r\n26,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6112135\r\n\r\n26,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6106224\r\n\r\n26,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6108948\r\n\r\n26,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6115401\r\n\r\n25,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6111641\r\n\r\n25,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6104770\r\n\r\n25,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6113854\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiário -Infraestrutura / Arquitetura\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6113015\r\n\r\n42,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6109607\r\n\r\n40,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6105831\r\n\r\n39,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6108831\r\n\r\n39,0\r\n\r\n5\r\n\r\n6102506\r\n\r\n39,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6111303\r\n\r\n38,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6104291\r\n\r\n37,5\r\n\r\n8\r\n\r\n6114405\r\n\r\n37,5\r\n\r\n9\r\n\r\n6106154\r\n\r\n37,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6107151\r\n\r\n36,5\r\n\r\n11\r\n\r\n6102086\r\n\r\n36,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6113964\r\n\r\n36,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6103358\r\n\r\n36,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6115548\r\n\r\n35,5\r\n\r\n15\r\n\r\n6115788\r\n\r\n35,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6103327\r\n\r\n34,5\r\n\r\n17\r\n\r\n6109903\r\n\r\n34,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6106584\r\n\r\n34,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6106618\r\n\r\n34,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6110563\r\n\r\n34,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6106765\r\n\r\n33,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6105434\r\n\r\n33,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6110127\r\n\r\n33,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6109836\r\n\r\n32,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6110241\r\n\r\n32,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6111486\r\n\r\n32,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6109379\r\n\r\n32,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6114052\r\n\r\n32,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6101165\r\n\r\n32,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6104771\r\n\r\n32,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6113732\r\n\r\n32,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6109962\r\n\r\n32,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6111328\r\n\r\n32,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6115796\r\n\r\n32,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6100124\r\n\r\n32,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6112520\r\n\r\n32,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6115289\r\n\r\n31,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6106862\r\n\r\n31,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6111964\r\n\r\n31,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6111074\r\n\r\n31,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6115907\r\n\r\n31,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6103622\r\n\r\n31,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6113864\r\n\r\n31,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6102351\r\n\r\n31,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6109848\r\n\r\n31,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6106145\r\n\r\n31,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6108803\r\n\r\n31,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6113097\r\n\r\n31,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6104902\r\n\r\n31,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6100738\r\n\r\n31,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6111975\r\n\r\n30,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6102318\r\n\r\n30,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6111617\r\n\r\n30,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6105451\r\n\r\n30,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6106690\r\n\r\n30,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6104300\r\n\r\n30,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6108518\r\n\r\n30,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6114169\r\n\r\n30,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6110896\r\n\r\n30,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6109053\r\n\r\n30,0\r\n\r\n61\r\n\r\n6109294\r\n\r\n30,0\r\n\r\n62\r\n\r\n6104960\r\n\r\n30,0\r\n\r\n63\r\n\r\n6105166\r\n\r\n30,0\r\n\r\n64\r\n\r\n6112093\r\n\r\n29,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6113648\r\n\r\n29,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6106959\r\n\r\n29,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6103947\r\n\r\n29,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6100802\r\n\r\n29,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6106817\r\n\r\n29,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6116802\r\n\r\n29,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6102485\r\n\r\n29,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6103281\r\n\r\n29,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6105805\r\n\r\n29,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6100385\r\n\r\n29,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6115702\r\n\r\n29,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6112012\r\n\r\n29,0\r\n\r\n77\r\n\r\n6103455\r\n\r\n28,0\r\n\r\n78\r\n\r\n6111694\r\n\r\n28,0\r\n\r\n79\r\n\r\n6115437\r\n\r\n28,0\r\n\r\n80\r\n\r\n6108873\r\n\r\n28,0\r\n\r\n81\r\n\r\n6115558\r\n\r\n28,0\r\n\r\n82\r\n\r\n6110685\r\n\r\n28,0\r\n\r\n83\r\n\r\n6114025\r\n\r\n28,0\r\n\r\n84\r\n\r\n6103132\r\n\r\n28,0\r\n\r\n85\r\n\r\n6111518\r\n\r\n28,0\r\n\r\n86\r\n\r\n6112746\r\n\r\n28,0\r\n\r\n87\r\n\r\n6110700\r\n\r\n28,0\r\n\r\n88\r\n\r\n6103213\r\n\r\n27,0\r\n\r\n89\r\n\r\n6106775\r\n\r\n27,0\r\n\r\n90\r\n\r\n6109075\r\n\r\n27,0\r\n\r\n91\r\n\r\n6110105\r\n\r\n27,0\r\n\r\n92\r\n\r\n6101117\r\n\r\n27,0\r\n\r\n93\r\n\r\n6105978\r\n\r\n27,0\r\n\r\n94\r\n\r\n6102077\r\n\r\n27,0\r\n\r\n95\r\n\r\n6107210\r\n\r\n27,0\r\n\r\n96\r\n\r\n6116588\r\n\r\n27,0\r\n\r\n97\r\n\r\n6116952\r\n\r\n27,0\r\n\r\n98\r\n\r\n6106268\r\n\r\n27,0\r\n\r\n99\r\n\r\n6106421\r\n\r\n27,0\r\n\r\n100\r\n\r\n6112129\r\n\r\n27,0\r\n\r\n101\r\n\r\n6114827\r\n\r\n27,0\r\n\r\n102\r\n\r\n6108830\r\n\r\n27,0\r\n\r\n103\r\n\r\n6115105\r\n\r\n26,0\r\n\r\n104\r\n\r\n6105239\r\n\r\n26,0\r\n\r\n105\r\n\r\n6112437\r\n\r\n26,0\r\n\r\n106\r\n\r\n6106673\r\n\r\n26,0\r\n\r\n107\r\n\r\n6106675\r\n\r\n26,0\r\n\r\n108\r\n\r\n6113432\r\n\r\n26,0\r\n\r\n109\r\n\r\n6103948\r\n\r\n26,0\r\n\r\n110\r\n\r\n6111124\r\n\r\n26,0\r\n\r\n111\r\n\r\n6105443\r\n\r\n26,0\r\n\r\n112\r\n\r\n6113963\r\n\r\n25,0\r\n\r\n113\r\n\r\n6115671\r\n\r\n25,0\r\n\r\n114\r\n\r\n6100782\r\n\r\n25,0\r\n\r\n115\r\n\r\n6103518\r\n\r\n25,0\r\n\r\n116\r\n\r\n6111304\r\n\r\n25,0\r\n\r\n117\r\n\r\n6105664\r\n\r\n25,0\r\n\r\n118\r\n\r\n6108696\r\n\r\n25,0\r\n\r\n119\r\n\r\n6110804\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Desenv. Fundiário -Infraestrutura / Engenharia Civil\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6101424\r\n\r\n38,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6116854\r\n\r\n37,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6106918\r\n\r\n36,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6116057\r\n\r\n36,0\r\n\r\n5\r\n\r\n6112973\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6116250\r\n\r\n34,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6106291\r\n\r\n34,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6109397\r\n\r\n33,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6105538\r\n\r\n33,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6108295\r\n\r\n33,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6113130\r\n\r\n33,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6105583\r\n\r\n33,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6110589\r\n\r\n33,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6104592\r\n\r\n33,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6111379\r\n\r\n32,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6108225\r\n\r\n32,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6100970\r\n\r\n32,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6103749\r\n\r\n32,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6110936\r\n\r\n31,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6101787\r\n\r\n31,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6113541\r\n\r\n30,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6101367\r\n\r\n30,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6105806\r\n\r\n30,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6116024\r\n\r\n29,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6105971\r\n\r\n29,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6100700\r\n\r\n29,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6113363\r\n\r\n29,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6116565\r\n\r\n29,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6103890\r\n\r\n29,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6112003\r\n\r\n28,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6107269\r\n\r\n28,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6109871\r\n\r\n28,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6111738\r\n\r\n28,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6109151\r\n\r\n28,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6104795\r\n\r\n28,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6101421\r\n\r\n27,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6115577\r\n\r\n27,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6113481\r\n\r\n27,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6114370\r\n\r\n27,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6110480\r\n\r\n27,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6116098\r\n\r\n27,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6105467\r\n\r\n27,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6104090\r\n\r\n26,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6113638\r\n\r\n26,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6104755\r\n\r\n26,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6113244\r\n\r\n26,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6110986\r\n\r\n25,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6110644\r\n\r\n25,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6107600\r\n\r\n25,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6100250\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional - Administração\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6114212\r\n\r\n45,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6111116\r\n\r\n45,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6115011\r\n\r\n42,5\r\n\r\n4\r\n\r\n6104843\r\n\r\n42,5\r\n\r\n5\r\n\r\n6104723\r\n\r\n42,5\r\n\r\n6\r\n\r\n6104005\r\n\r\n42,5\r\n\r\n7\r\n\r\n6101013\r\n\r\n42,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6110605\r\n\r\n42,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6108267\r\n\r\n41,5\r\n\r\n10\r\n\r\n6104531\r\n\r\n40,5\r\n\r\n11\r\n\r\n6111683\r\n\r\n40,5\r\n\r\n12\r\n\r\n6104479\r\n\r\n39,5\r\n\r\n13\r\n\r\n6114499\r\n\r\n39,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6103914\r\n\r\n39,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6116147\r\n\r\n38,5\r\n\r\n16\r\n\r\n6103046\r\n\r\n38,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6114510\r\n\r\n38,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6111332\r\n\r\n38,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6110102\r\n\r\n37,5\r\n\r\n20\r\n\r\n6114000\r\n\r\n37,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6110473\r\n\r\n37,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6109779\r\n\r\n36,5\r\n\r\n23\r\n\r\n6109908\r\n\r\n36,5\r\n\r\n24\r\n\r\n6115610\r\n\r\n36,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6103733\r\n\r\n36,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6114294\r\n\r\n36,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6105818\r\n\r\n35,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6101937\r\n\r\n35,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6101865\r\n\r\n35,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6113608\r\n\r\n35,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6103236\r\n\r\n35,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6116511\r\n\r\n35,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6113253\r\n\r\n35,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6108170\r\n\r\n34,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6110908\r\n\r\n34,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6103260\r\n\r\n34,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6104465\r\n\r\n34,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6110231\r\n\r\n34,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6114472\r\n\r\n34,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6111990\r\n\r\n34,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6101181\r\n\r\n34,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6102759\r\n\r\n34,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6114234\r\n\r\n34,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6110123\r\n\r\n33,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6105863\r\n\r\n33,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6101406\r\n\r\n33,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6109332\r\n\r\n33,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6102243\r\n\r\n33,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6113775\r\n\r\n33,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6115767\r\n\r\n33,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6117105\r\n\r\n33,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6105276\r\n\r\n33,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6113371\r\n\r\n33,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6113389\r\n\r\n33,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6106241\r\n\r\n33,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6116279\r\n\r\n33,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6103764\r\n\r\n33,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6104935\r\n\r\n33,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6116238\r\n\r\n32,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6102775\r\n\r\n32,0\r\n\r\n61\r\n\r\n6102160\r\n\r\n32,0\r\n\r\n62\r\n\r\n6109620\r\n\r\n32,0\r\n\r\n63\r\n\r\n6101586\r\n\r\n32,0\r\n\r\n64\r\n\r\n6115616\r\n\r\n32,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6109666\r\n\r\n32,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6106070\r\n\r\n32,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6109078\r\n\r\n32,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6100644\r\n\r\n32,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6103321\r\n\r\n32,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6102412\r\n\r\n32,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6106969\r\n\r\n31,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6103555\r\n\r\n31,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6108676\r\n\r\n31,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6103238\r\n\r\n31,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6114480\r\n\r\n31,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6109677\r\n\r\n31,0\r\n\r\n77\r\n\r\n6116047\r\n\r\n31,0\r\n\r\n78\r\n\r\n6103802\r\n\r\n31,0\r\n\r\n79\r\n\r\n6105211\r\n\r\n31,0\r\n\r\n80\r\n\r\n6116001\r\n\r\n31,0\r\n\r\n81\r\n\r\n6111688\r\n\r\n30,0\r\n\r\n82\r\n\r\n6100648\r\n\r\n30,0\r\n\r\n83\r\n\r\n6112033\r\n\r\n30,0\r\n\r\n84\r\n\r\n6104140\r\n\r\n30,0\r\n\r\n85\r\n\r\n6100341\r\n\r\n30,0\r\n\r\n86\r\n\r\n6111837\r\n\r\n30,0\r\n\r\n87\r\n\r\n6110872\r\n\r\n30,0\r\n\r\n88\r\n\r\n6100190\r\n\r\n30,0\r\n\r\n89\r\n\r\n6113036\r\n\r\n30,0\r\n\r\n90\r\n\r\n6113196\r\n\r\n30,0\r\n\r\n91\r\n\r\n6109471\r\n\r\n30,0\r\n\r\n92\r\n\r\n6101775\r\n\r\n30,0\r\n\r\n93\r\n\r\n6102297\r\n\r\n30,0\r\n\r\n94\r\n\r\n6110146\r\n\r\n30,0\r\n\r\n95\r\n\r\n6101221\r\n\r\n30,0\r\n\r\n96\r\n\r\n6100140\r\n\r\n30,0\r\n\r\n97\r\n\r\n6113622\r\n\r\n30,0\r\n\r\n98\r\n\r\n6111475\r\n\r\n30,0\r\n\r\n99\r\n\r\n6116425\r\n\r\n30,0\r\n\r\n100\r\n\r\n6108492\r\n\r\n30,0\r\n\r\n101\r\n\r\n6116505\r\n\r\n29,0\r\n\r\n102\r\n\r\n6111542\r\n\r\n29,0\r\n\r\n103\r\n\r\n6101422\r\n\r\n29,0\r\n\r\n104\r\n\r\n6106923\r\n\r\n29,0\r\n\r\n105\r\n\r\n6109928\r\n\r\n29,0\r\n\r\n106\r\n\r\n6101261\r\n\r\n29,0\r\n\r\n107\r\n\r\n6101648\r\n\r\n29,0\r\n\r\n108\r\n\r\n6101187\r\n\r\n29,0\r\n\r\n109\r\n\r\n6115210\r\n\r\n29,0\r\n\r\n110\r\n\r\n6103920\r\n\r\n29,0\r\n\r\n111\r\n\r\n6106511\r\n\r\n29,0\r\n\r\n112\r\n\r\n6104470\r\n\r\n28,0\r\n\r\n113\r\n\r\n6110882\r\n\r\n28,0\r\n\r\n114\r\n\r\n6106868\r\n\r\n28,0\r\n\r\n115\r\n\r\n6113882\r\n\r\n28,0\r\n\r\n116\r\n\r\n6107615\r\n\r\n28,0\r\n\r\n117\r\n\r\n6106179\r\n\r\n28,0\r\n\r\n118\r\n\r\n6105500\r\n\r\n28,0\r\n\r\n119\r\n\r\n6101376\r\n\r\n28,0\r\n\r\n120\r\n\r\n6110537\r\n\r\n28,0\r\n\r\n121\r\n\r\n6103800\r\n\r\n28,0\r\n\r\n122\r\n\r\n6104048\r\n\r\n28,0\r\n\r\n123\r\n\r\n6116440\r\n\r\n28,0\r\n\r\n124\r\n\r\n6106407\r\n\r\n28,0\r\n\r\n125\r\n\r\n6101369\r\n\r\n28,0\r\n\r\n126\r\n\r\n6107364\r\n\r\n28,0\r\n\r\n127\r\n\r\n6115525\r\n\r\n28,0\r\n\r\n128\r\n\r\n6107058\r\n\r\n27,0\r\n\r\n129\r\n\r\n6111141\r\n\r\n27,0\r\n\r\n130\r\n\r\n6105028\r\n\r\n27,0\r\n\r\n131\r\n\r\n6115357\r\n\r\n27,0\r\n\r\n132\r\n\r\n6104849\r\n\r\n27,0\r\n\r\n133\r\n\r\n6100281\r\n\r\n27,0\r\n\r\n134\r\n\r\n6101805\r\n\r\n27,0\r\n\r\n135\r\n\r\n6102887\r\n\r\n27,0\r\n\r\n136\r\n\r\n6114326\r\n\r\n27,0\r\n\r\n137\r\n\r\n6111348\r\n\r\n27,0\r\n\r\n138\r\n\r\n6100243\r\n\r\n27,0\r\n\r\n139\r\n\r\n6100423\r\n\r\n27,0\r\n\r\n140\r\n\r\n6104285\r\n\r\n27,0\r\n\r\n141\r\n\r\n6110555\r\n\r\n26,0\r\n\r\n142\r\n\r\n6112363\r\n\r\n26,0\r\n\r\n143\r\n\r\n6113287\r\n\r\n26,0\r\n\r\n144\r\n\r\n6103315\r\n\r\n26,0\r\n\r\n145\r\n\r\n6112713\r\n\r\n26,0\r\n\r\n146\r\n\r\n6112668\r\n\r\n26,0\r\n\r\n147\r\n\r\n6101727\r\n\r\n26,0\r\n\r\n148\r\n\r\n6116717\r\n\r\n26,0\r\n\r\n149\r\n\r\n6100560\r\n\r\n25,0\r\n\r\n150\r\n\r\n6112311\r\n\r\n25,0\r\n\r\n151\r\n\r\n6106035\r\n\r\n25,0\r\n\r\n152\r\n\r\n6103225\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional - Analise de Sistemas\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6102131\r\n\r\n44,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6100075\r\n\r\n43,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6113560\r\n\r\n40,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6116139\r\n\r\n38,5\r\n\r\n5\r\n\r\n6108241\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6105563\r\n\r\n38,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6102360\r\n\r\n37,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6111645\r\n\r\n37,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6103870\r\n\r\n36,5\r\n\r\n10\r\n\r\n6100460\r\n\r\n36,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6106836\r\n\r\n35,5\r\n\r\n12\r\n\r\n6112202\r\n\r\n35,5\r\n\r\n13\r\n\r\n6102433\r\n\r\n35,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6112399\r\n\r\n35,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6117068\r\n\r\n34,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6110043\r\n\r\n34,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6105640\r\n\r\n34,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6114058\r\n\r\n34,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6104454\r\n\r\n33,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6115914\r\n\r\n33,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6112933\r\n\r\n33,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6104458\r\n\r\n33,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6106698\r\n\r\n32,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6104373\r\n\r\n32,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6112831\r\n\r\n32,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6107922\r\n\r\n32,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6113980\r\n\r\n32,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6115223\r\n\r\n31,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6116129\r\n\r\n31,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6114589\r\n\r\n31,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6112825\r\n\r\n31,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6109789\r\n\r\n31,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6109368\r\n\r\n31,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6103626\r\n\r\n31,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6111693\r\n\r\n31,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6100848\r\n\r\n31,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6113033\r\n\r\n31,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6102417\r\n\r\n30,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6115454\r\n\r\n30,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6110778\r\n\r\n30,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6104386\r\n\r\n30,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6103741\r\n\r\n30,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6107527\r\n\r\n30,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6110552\r\n\r\n30,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6116262\r\n\r\n30,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6102794\r\n\r\n30,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6106212\r\n\r\n30,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6103837\r\n\r\n30,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6114349\r\n\r\n30,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6113286\r\n\r\n29,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6110529\r\n\r\n29,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6111444\r\n\r\n29,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6106186\r\n\r\n29,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6107563\r\n\r\n29,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6100339\r\n\r\n29,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6106784\r\n\r\n28,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6116005\r\n\r\n28,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6106173\r\n\r\n28,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6101885\r\n\r\n28,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6109178\r\n\r\n28,0\r\n\r\n61\r\n\r\n6111162\r\n\r\n28,0\r\n\r\n62\r\n\r\n6106002\r\n\r\n28,0\r\n\r\n63\r\n\r\n6106946\r\n\r\n28,0\r\n\r\n64\r\n\r\n6111450\r\n\r\n27,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6109356\r\n\r\n27,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6101863\r\n\r\n27,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6114293\r\n\r\n27,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6102114\r\n\r\n27,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6109364\r\n\r\n27,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6116706\r\n\r\n27,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6109306\r\n\r\n26,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6107517\r\n\r\n26,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6114297\r\n\r\n26,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6113728\r\n\r\n26,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6100822\r\n\r\n26,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6115234\r\n\r\n26,0\r\n\r\n77\r\n\r\n6111169\r\n\r\n26,0\r\n\r\n78\r\n\r\n6102430\r\n\r\n26,0\r\n\r\n79\r\n\r\n6110878\r\n\r\n26,0\r\n\r\n80\r\n\r\n6116728\r\n\r\n25,0\r\n\r\n81\r\n\r\n6113953\r\n\r\n25,0\r\n\r\n82\r\n\r\n6104023\r\n\r\n25,0\r\n\r\n83\r\n\r\n6116030\r\n\r\n25,0\r\n\r\n84\r\n\r\n6115978\r\n\r\n25,0\r\n\r\n85\r\n\r\n6101395\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional-Arquivologia\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6105064\r\n\r\n47,5\r\n\r\n2\r\n\r\n6112168\r\n\r\n46,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6102565\r\n\r\n45,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6105607\r\n\r\n45,0\r\n\r\n5\r\n\r\n6109048\r\n\r\n45,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6107718\r\n\r\n44,5\r\n\r\n7\r\n\r\n6105447\r\n\r\n44,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6107432\r\n\r\n43,5\r\n\r\n9\r\n\r\n6103441\r\n\r\n43,5\r\n\r\n10\r\n\r\n6112728\r\n\r\n43,5\r\n\r\n11\r\n\r\n6112137\r\n\r\n43,5\r\n\r\n12\r\n\r\n6113050\r\n\r\n43,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6100697\r\n\r\n43,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6106715\r\n\r\n43,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6115346\r\n\r\n43,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6105052\r\n\r\n43,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6105737\r\n\r\n42,5\r\n\r\n18\r\n\r\n6103245\r\n\r\n42,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6108411\r\n\r\n42,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6111360\r\n\r\n42,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6100163\r\n\r\n42,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6102458\r\n\r\n42,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6114956\r\n\r\n42,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6112745\r\n\r\n41,5\r\n\r\n25\r\n\r\n6104571\r\n\r\n41,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6102374\r\n\r\n41,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6101656\r\n\r\n41,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6101257\r\n\r\n41,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6111802\r\n\r\n41,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6116118\r\n\r\n41,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6112336\r\n\r\n40,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6102352\r\n\r\n40,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6103432\r\n\r\n40,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6112975\r\n\r\n40,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6116405\r\n\r\n40,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6112151\r\n\r\n40,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6105851\r\n\r\n40,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6102207\r\n\r\n40,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6108199\r\n\r\n40,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6113279\r\n\r\n40,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6100402\r\n\r\n39,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6104553\r\n\r\n39,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6108783\r\n\r\n39,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6116577\r\n\r\n39,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6111611\r\n\r\n39,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6102558\r\n\r\n39,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6102213\r\n\r\n39,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6115150\r\n\r\n39,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6112495\r\n\r\n39,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6107208\r\n\r\n39,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6112767\r\n\r\n39,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6102200\r\n\r\n39,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6115951\r\n\r\n39,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6107392\r\n\r\n39,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6106326\r\n\r\n39,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6115476\r\n\r\n39,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6110501\r\n\r\n39,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6109440\r\n\r\n39,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6102076\r\n\r\n39,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6103709\r\n\r\n38,0\r\n\r\n61\r\n\r\n6110111\r\n\r\n38,0\r\n\r\n62\r\n\r\n6114723\r\n\r\n38,0\r\n\r\n63\r\n\r\n6115295\r\n\r\n38,0\r\n\r\n64\r\n\r\n6112066\r\n\r\n38,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6113520\r\n\r\n38,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6104785\r\n\r\n38,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6113511\r\n\r\n38,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6113494\r\n\r\n38,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6100154\r\n\r\n38,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6111433\r\n\r\n38,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6105062\r\n\r\n38,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6109841\r\n\r\n38,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6109009\r\n\r\n38,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6109230\r\n\r\n38,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6100614\r\n\r\n37,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6100559\r\n\r\n37,0\r\n\r\n77\r\n\r\n6111789\r\n\r\n37,0\r\n\r\n78\r\n\r\n6100791\r\n\r\n37,0\r\n\r\n79\r\n\r\n6101434\r\n\r\n37,0\r\n\r\n80\r\n\r\n6100971\r\n\r\n37,0\r\n\r\n81\r\n\r\n6115802\r\n\r\n37,0\r\n\r\n82\r\n\r\n6112280\r\n\r\n37,0\r\n\r\n83\r\n\r\n6101229\r\n\r\n37,0\r\n\r\n84\r\n\r\n6101035\r\n\r\n37,0\r\n\r\n85\r\n\r\n6105847\r\n\r\n37,0\r\n\r\n86\r\n\r\n6116169\r\n\r\n36,0\r\n\r\n87\r\n\r\n6112725\r\n\r\n36,0\r\n\r\n88\r\n\r\n6109651\r\n\r\n36,0\r\n\r\n89\r\n\r\n6107302\r\n\r\n36,0\r\n\r\n90\r\n\r\n6108235\r\n\r\n36,0\r\n\r\n91\r\n\r\n6107773\r\n\r\n36,0\r\n\r\n92\r\n\r\n6100335\r\n\r\n36,0\r\n\r\n93\r\n\r\n6113632\r\n\r\n36,0\r\n\r\n94\r\n\r\n6105078\r\n\r\n36,0\r\n\r\n95\r\n\r\n6106796\r\n\r\n36,0\r\n\r\n96\r\n\r\n6109959\r\n\r\n36,0\r\n\r\n97\r\n\r\n6100109\r\n\r\n36,0\r\n\r\n98\r\n\r\n6111981\r\n\r\n36,0\r\n\r\n99\r\n\r\n6103394\r\n\r\n36,0\r\n\r\n100\r\n\r\n6101227\r\n\r\n35,0\r\n\r\n101\r\n\r\n6115252\r\n\r\n35,0\r\n\r\n102\r\n\r\n6111973\r\n\r\n35,0\r\n\r\n103\r\n\r\n6103307\r\n\r\n35,0\r\n\r\n104\r\n\r\n6103040\r\n\r\n35,0\r\n\r\n105\r\n\r\n6102597\r\n\r\n35,0\r\n\r\n106\r\n\r\n6100048\r\n\r\n35,0\r\n\r\n107\r\n\r\n6100102\r\n\r\n35,0\r\n\r\n108\r\n\r\n6113111\r\n\r\n35,0\r\n\r\n109\r\n\r\n6116709\r\n\r\n35,0\r\n\r\n110\r\n\r\n6115894\r\n\r\n35,0\r\n\r\n111\r\n\r\n6113124\r\n\r\n35,0\r\n\r\n112\r\n\r\n6105969\r\n\r\n35,0\r\n\r\n113\r\n\r\n6110298\r\n\r\n35,0\r\n\r\n114\r\n\r\n6108150\r\n\r\n35,0\r\n\r\n115\r\n\r\n6116378\r\n\r\n35,0\r\n\r\n116\r\n\r\n6116235\r\n\r\n35,0\r\n\r\n117\r\n\r\n6104434\r\n\r\n35,0\r\n\r\n118\r\n\r\n6107429\r\n\r\n35,0\r\n\r\n119\r\n\r\n6110766\r\n\r\n34,0\r\n\r\n120\r\n\r\n6105085\r\n\r\n34,0\r\n\r\n121\r\n\r\n6103548\r\n\r\n34,0\r\n\r\n122\r\n\r\n6113856\r\n\r\n34,0\r\n\r\n123\r\n\r\n6115013\r\n\r\n34,0\r\n\r\n124\r\n\r\n6107764\r\n\r\n34,0\r\n\r\n125\r\n\r\n6102400\r\n\r\n34,0\r\n\r\n126\r\n\r\n6106548\r\n\r\n34,0\r\n\r\n127\r\n\r\n6106687\r\n\r\n34,0\r\n\r\n128\r\n\r\n6101049\r\n\r\n34,0\r\n\r\n129\r\n\r\n6105132\r\n\r\n34,0\r\n\r\n130\r\n\r\n6109273\r\n\r\n34,0\r\n\r\n131\r\n\r\n6112136\r\n\r\n34,0\r\n\r\n132\r\n\r\n6115432\r\n\r\n34,0\r\n\r\n133\r\n\r\n6100406\r\n\r\n34,0\r\n\r\n134\r\n\r\n6105746\r\n\r\n33,0\r\n\r\n135\r\n\r\n6116966\r\n\r\n33,0\r\n\r\n136\r\n\r\n6105100\r\n\r\n33,0\r\n\r\n137\r\n\r\n6114997\r\n\r\n33,0\r\n\r\n138\r\n\r\n6105265\r\n\r\n33,0\r\n\r\n139\r\n\r\n6101794\r\n\r\n32,0\r\n\r\n140\r\n\r\n6112581\r\n\r\n32,0\r\n\r\n141\r\n\r\n6107647\r\n\r\n32,0\r\n\r\n142\r\n\r\n6116781\r\n\r\n32,0\r\n\r\n143\r\n\r\n6112162\r\n\r\n32,0\r\n\r\n144\r\n\r\n6113002\r\n\r\n32,0\r\n\r\n145\r\n\r\n6114680\r\n\r\n32,0\r\n\r\n146\r\n\r\n6102814\r\n\r\n32,0\r\n\r\n147\r\n\r\n6110897\r\n\r\n32,0\r\n\r\n148\r\n\r\n6100884\r\n\r\n32,0\r\n\r\n149\r\n\r\n6110853\r\n\r\n32,0\r\n\r\n150\r\n\r\n6102756\r\n\r\n32,0\r\n\r\n151\r\n\r\n6110610\r\n\r\n32,0\r\n\r\n152\r\n\r\n6112617\r\n\r\n32,0\r\n\r\n153\r\n\r\n6109227\r\n\r\n31,0\r\n\r\n154\r\n\r\n6108049\r\n\r\n30,0\r\n\r\n155\r\n\r\n6116980\r\n\r\n30,0\r\n\r\n156\r\n\r\n6106160\r\n\r\n30,0\r\n\r\n157\r\n\r\n6104096\r\n\r\n30,0\r\n\r\n158\r\n\r\n6102663\r\n\r\n30,0\r\n\r\n159\r\n\r\n6112400\r\n\r\n30,0\r\n\r\n160\r\n\r\n6108405\r\n\r\n29,0\r\n\r\n161\r\n\r\n6106036\r\n\r\n29,0\r\n\r\n162\r\n\r\n6112918\r\n\r\n29,0\r\n\r\n163\r\n\r\n6107390\r\n\r\n29,0\r\n\r\n164\r\n\r\n6104616\r\n\r\n28,0\r\n\r\n165\r\n\r\n6102228\r\n\r\n28,0\r\n\r\n166\r\n\r\n6103007\r\n\r\n28,0\r\n\r\n167\r\n\r\n6108533\r\n\r\n28,0\r\n\r\n168\r\n\r\n6107331\r\n\r\n27,0\r\n\r\n169\r\n\r\n6107617\r\n\r\n27,0\r\n\r\n170\r\n\r\n6101715\r\n\r\n27,0\r\n\r\n171\r\n\r\n6109951\r\n\r\n27,0\r\n\r\n172\r\n\r\n6103452\r\n\r\n27,0\r\n\r\n173\r\n\r\n6116116\r\n\r\n27,0\r\n\r\n174\r\n\r\n6107173\r\n\r\n27,0\r\n\r\n175\r\n\r\n6114568\r\n\r\n27,0\r\n\r\n176\r\n\r\n6110753\r\n\r\n25,0\r\n\r\n177\r\n\r\n6110000\r\n\r\n25,0\r\n\r\n178\r\n\r\n6107862\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional - Ciência da Computação\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6111077\r\n\r\n43,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6108196\r\n\r\n41,5\r\n\r\n3\r\n\r\n6109978\r\n\r\n41,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6111921\r\n\r\n40,5\r\n\r\n5\r\n\r\n6114042\r\n\r\n40,5\r\n\r\n6\r\n\r\n6116567\r\n\r\n40,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6103609\r\n\r\n38,5\r\n\r\n8\r\n\r\n6102709\r\n\r\n37,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6109330\r\n\r\n36,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6101458\r\n\r\n35,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6113380\r\n\r\n35,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6106049\r\n\r\n35,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6104441\r\n\r\n35,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6104542\r\n\r\n33,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6106942\r\n\r\n33,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6116049\r\n\r\n32,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6100327\r\n\r\n32,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6112908\r\n\r\n31,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6111657\r\n\r\n30,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6104193\r\n\r\n30,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6113962\r\n\r\n30,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6100457\r\n\r\n29,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6110929\r\n\r\n29,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6104303\r\n\r\n29,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6116077\r\n\r\n29,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6101390\r\n\r\n29,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6109347\r\n\r\n28,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6103803\r\n\r\n28,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6112469\r\n\r\n27,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6108243\r\n\r\n27,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6100251\r\n\r\n26,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6104391\r\n\r\n25,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6105513\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional-Contabilidade\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6113258\r\n\r\n47,5\r\n\r\n2\r\n\r\n6111086\r\n\r\n47,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6106064\r\n\r\n44,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6116064\r\n\r\n43,0\r\n\r\n5\r\n\r\n6113142\r\n\r\n43,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6113446\r\n\r\n41,5\r\n\r\n7\r\n\r\n6107607\r\n\r\n41,5\r\n\r\n8\r\n\r\n6111941\r\n\r\n41,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6113936\r\n\r\n40,5\r\n\r\n10\r\n\r\n6114456\r\n\r\n40,5\r\n\r\n11\r\n\r\n6112091\r\n\r\n40,5\r\n\r\n12\r\n\r\n6103707\r\n\r\n40,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6107584\r\n\r\n40,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6100579\r\n\r\n40,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6109225\r\n\r\n40,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6105541\r\n\r\n40,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6110210\r\n\r\n40,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6104282\r\n\r\n40,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6105970\r\n\r\n40,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6101176\r\n\r\n39,5\r\n\r\n21\r\n\r\n6110791\r\n\r\n39,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6102601\r\n\r\n39,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6104060\r\n\r\n39,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6107530\r\n\r\n39,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6112597\r\n\r\n38,5\r\n\r\n26\r\n\r\n6106307\r\n\r\n38,5\r\n\r\n27\r\n\r\n6113420\r\n\r\n38,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6102821\r\n\r\n38,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6114006\r\n\r\n37,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6112982\r\n\r\n37,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6106770\r\n\r\n37,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6110211\r\n\r\n36,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6107190\r\n\r\n36,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6109926\r\n\r\n36,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6114429\r\n\r\n36,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6105718\r\n\r\n36,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6109208\r\n\r\n36,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6107193\r\n\r\n36,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6103292\r\n\r\n36,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6110866\r\n\r\n35,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6112332\r\n\r\n35,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6111829\r\n\r\n35,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6117070\r\n\r\n35,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6109121\r\n\r\n35,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6102802\r\n\r\n35,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6113001\r\n\r\n35,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6112164\r\n\r\n35,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6107059\r\n\r\n35,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6110249\r\n\r\n35,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6101222\r\n\r\n35,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6106279\r\n\r\n34,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6110658\r\n\r\n34,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6106431\r\n\r\n34,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6103996\r\n\r\n34,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6110509\r\n\r\n34,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6112334\r\n\r\n33,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6103109\r\n\r\n33,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6103121\r\n\r\n33,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6113335\r\n\r\n33,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6106790\r\n\r\n33,0\r\n\r\n61\r\n\r\n6105965\r\n\r\n33,0\r\n\r\n62\r\n\r\n6102625\r\n\r\n33,0\r\n\r\n63\r\n\r\n6108232\r\n\r\n33,0\r\n\r\n64\r\n\r\n6105536\r\n\r\n33,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6105586\r\n\r\n33,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6106750\r\n\r\n33,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6102049\r\n\r\n33,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6105804\r\n\r\n33,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6107037\r\n\r\n32,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6112633\r\n\r\n32,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6101459\r\n\r\n32,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6101443\r\n\r\n32,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6108479\r\n\r\n32,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6103286\r\n\r\n32,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6112445\r\n\r\n32,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6107511\r\n\r\n32,0\r\n\r\n77\r\n\r\n6109358\r\n\r\n32,0\r\n\r\n78\r\n\r\n6113461\r\n\r\n32,0\r\n\r\n79\r\n\r\n6106472\r\n\r\n31,0\r\n\r\n80\r\n\r\n6105694\r\n\r\n31,0\r\n\r\n81\r\n\r\n6110834\r\n\r\n31,0\r\n\r\n82\r\n\r\n6113225\r\n\r\n31,0\r\n\r\n83\r\n\r\n6116240\r\n\r\n31,0\r\n\r\n84\r\n\r\n6101026\r\n\r\n31,0\r\n\r\n85\r\n\r\n6110118\r\n\r\n31,0\r\n\r\n86\r\n\r\n6103186\r\n\r\n30,0\r\n\r\n87\r\n\r\n6112071\r\n\r\n30,0\r\n\r\n88\r\n\r\n6112216\r\n\r\n30,0\r\n\r\n89\r\n\r\n6100050\r\n\r\n30,0\r\n\r\n90\r\n\r\n6101603\r\n\r\n30,0\r\n\r\n91\r\n\r\n6112104\r\n\r\n30,0\r\n\r\n92\r\n\r\n6104788\r\n\r\n30,0\r\n\r\n93\r\n\r\n6100454\r\n\r\n30,0\r\n\r\n94\r\n\r\n6103913\r\n\r\n30,0\r\n\r\n95\r\n\r\n6104476\r\n\r\n30,0\r\n\r\n96\r\n\r\n6105275\r\n\r\n30,0\r\n\r\n97\r\n\r\n6100268\r\n\r\n29,0\r\n\r\n98\r\n\r\n6112772\r\n\r\n29,0\r\n\r\n99\r\n\r\n6115803\r\n\r\n29,0\r\n\r\n100\r\n\r\n6104998\r\n\r\n29,0\r\n\r\n101\r\n\r\n6106689\r\n\r\n29,0\r\n\r\n102\r\n\r\n6105672\r\n\r\n29,0\r\n\r\n103\r\n\r\n6105783\r\n\r\n29,0\r\n\r\n104\r\n\r\n6107822\r\n\r\n29,0\r\n\r\n105\r\n\r\n6113311\r\n\r\n29,0\r\n\r\n106\r\n\r\n6111126\r\n\r\n29,0\r\n\r\n107\r\n\r\n6111306\r\n\r\n29,0\r\n\r\n108\r\n\r\n6104670\r\n\r\n29,0\r\n\r\n109\r\n\r\n6101018\r\n\r\n29,0\r\n\r\n110\r\n\r\n6100316\r\n\r\n28,0\r\n\r\n111\r\n\r\n6101520\r\n\r\n28,0\r\n\r\n112\r\n\r\n6115288\r\n\r\n28,0\r\n\r\n113\r\n\r\n6112518\r\n\r\n28,0\r\n\r\n114\r\n\r\n6115200\r\n\r\n28,0\r\n\r\n115\r\n\r\n6102799\r\n\r\n28,0\r\n\r\n116\r\n\r\n6112691\r\n\r\n28,0\r\n\r\n117\r\n\r\n6113723\r\n\r\n28,0\r\n\r\n118\r\n\r\n6102877\r\n\r\n28,0\r\n\r\n119\r\n\r\n6101301\r\n\r\n28,0\r\n\r\n120\r\n\r\n6101492\r\n\r\n28,0\r\n\r\n121\r\n\r\n6107897\r\n\r\n28,0\r\n\r\n122\r\n\r\n6101825\r\n\r\n27,0\r\n\r\n123\r\n\r\n6115758\r\n\r\n27,0\r\n\r\n124\r\n\r\n6102232\r\n\r\n27,0\r\n\r\n125\r\n\r\n6114757\r\n\r\n27,0\r\n\r\n126\r\n\r\n6107227\r\n\r\n27,0\r\n\r\n127\r\n\r\n6109765\r\n\r\n26,0\r\n\r\n128\r\n\r\n6116221\r\n\r\n26,0\r\n\r\n129\r\n\r\n6115416\r\n\r\n26,0\r\n\r\n130\r\n\r\n6105270\r\n\r\n26,0\r\n\r\n131\r\n\r\n6113902\r\n\r\n26,0\r\n\r\n132\r\n\r\n6110498\r\n\r\n26,0\r\n\r\n133\r\n\r\n6103522\r\n\r\n26,0\r\n\r\n134\r\n\r\n6104137\r\n\r\n26,0\r\n\r\n135\r\n\r\n6108704\r\n\r\n26,0\r\n\r\n136\r\n\r\n6112014\r\n\r\n26,0\r\n\r\n137\r\n\r\n6106485\r\n\r\n25,0\r\n\r\n138\r\n\r\n6113201\r\n\r\n25,0\r\n\r\n139\r\n\r\n6109965\r\n\r\n25,0\r\n\r\n140\r\n\r\n6114419\r\n\r\n25,0\r\n\r\n141\r\n\r\n6109071\r\n\r\n25,0\r\n\r\n142\r\n\r\n6101426\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional-Recursos Humanos\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6109266\r\n\r\n46,5\r\n\r\n2\r\n\r\n6101086\r\n\r\n46,5\r\n\r\n3\r\n\r\n6109138\r\n\r\n45,5\r\n\r\n4\r\n\r\n6104754\r\n\r\n45,5\r\n\r\n5\r\n\r\n6108153\r\n\r\n45,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6112333\r\n\r\n45,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6100994\r\n\r\n44,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6103189\r\n\r\n44,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6105892\r\n\r\n44,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6110398\r\n\r\n44,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6115429\r\n\r\n43,5\r\n\r\n12\r\n\r\n6112040\r\n\r\n43,5\r\n\r\n13\r\n\r\n6110440\r\n\r\n43,5\r\n\r\n14\r\n\r\n6103317\r\n\r\n43,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6108594\r\n\r\n43,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6105240\r\n\r\n43,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6102429\r\n\r\n43,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6108715\r\n\r\n43,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6108569\r\n\r\n42,5\r\n\r\n20\r\n\r\n6110437\r\n\r\n42,5\r\n\r\n21\r\n\r\n6116978\r\n\r\n42,5\r\n\r\n22\r\n\r\n6107275\r\n\r\n42,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6115015\r\n\r\n42,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6114706\r\n\r\n42,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6112148\r\n\r\n41,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6113232\r\n\r\n41,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6112931\r\n\r\n41,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6112200\r\n\r\n41,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6102267\r\n\r\n41,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6100166\r\n\r\n41,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6112954\r\n\r\n40,5\r\n\r\n32\r\n\r\n6101134\r\n\r\n40,5\r\n\r\n33\r\n\r\n6113706\r\n\r\n40,5\r\n\r\n34\r\n\r\n6112253\r\n\r\n40,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6115205\r\n\r\n40,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6107165\r\n\r\n40,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6109635\r\n\r\n40,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6102326\r\n\r\n40,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6111945\r\n\r\n39,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6114092\r\n\r\n39,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6100992\r\n\r\n39,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6100843\r\n\r\n39,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6103018\r\n\r\n39,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6109631\r\n\r\n39,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6106332\r\n\r\n39,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6106951\r\n\r\n39,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6100719\r\n\r\n39,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6116521\r\n\r\n39,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6112422\r\n\r\n39,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6111011\r\n\r\n39,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6101728\r\n\r\n39,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6110306\r\n\r\n39,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6116067\r\n\r\n39,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6106347\r\n\r\n39,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6103906\r\n\r\n39,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6108810\r\n\r\n39,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6101114\r\n\r\n39,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6107205\r\n\r\n39,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6107787\r\n\r\n39,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6113895\r\n\r\n39,0\r\n\r\n61\r\n\r\n6104028\r\n\r\n39,0\r\n\r\n62\r\n\r\n6112537\r\n\r\n39,0\r\n\r\n63\r\n\r\n6100528\r\n\r\n39,0\r\n\r\n64\r\n\r\n6105407\r\n\r\n39,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6101003\r\n\r\n38,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6105272\r\n\r\n38,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6106810\r\n\r\n38,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6103893\r\n\r\n38,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6100357\r\n\r\n38,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6113620\r\n\r\n38,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6107457\r\n\r\n38,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6113743\r\n\r\n38,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6113654\r\n\r\n38,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6104702\r\n\r\n38,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6109701\r\n\r\n38,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6107394\r\n\r\n38,0\r\n\r\n77\r\n\r\n6116799\r\n\r\n38,0\r\n\r\n78\r\n\r\n6105045\r\n\r\n38,0\r\n\r\n79\r\n\r\n6107168\r\n\r\n38,0\r\n\r\n80\r\n\r\n6104103\r\n\r\n38,0\r\n\r\n81\r\n\r\n6107233\r\n\r\n38,0\r\n\r\n82\r\n\r\n6102964\r\n\r\n38,0\r\n\r\n83\r\n\r\n6109633\r\n\r\n38,0\r\n\r\n84\r\n\r\n6102355\r\n\r\n38,0\r\n\r\n85\r\n\r\n6104430\r\n\r\n38,0\r\n\r\n86\r\n\r\n6115278\r\n\r\n38,0\r\n\r\n87\r\n\r\n6105959\r\n\r\n38,0\r\n\r\n88\r\n\r\n6107766\r\n\r\n38,0\r\n\r\n89\r\n\r\n6111897\r\n\r\n38,0\r\n\r\n90\r\n\r\n6101080\r\n\r\n38,0\r\n\r\n91\r\n\r\n6109220\r\n\r\n38,0\r\n\r\n92\r\n\r\n6101133\r\n\r\n38,0\r\n\r\n93\r\n\r\n6112659\r\n\r\n38,0\r\n\r\n94\r\n\r\n6105148\r\n\r\n38,0\r\n\r\n95\r\n\r\n6110467\r\n\r\n38,0\r\n\r\n96\r\n\r\n6109565\r\n\r\n38,0\r\n\r\n97\r\n\r\n6111339\r\n\r\n38,0\r\n\r\n98\r\n\r\n6110558\r\n\r\n38,0\r\n\r\n99\r\n\r\n6106947\r\n\r\n38,0\r\n\r\n100\r\n\r\n6105279\r\n\r\n37,0\r\n\r\n101\r\n\r\n6115683\r\n\r\n37,0\r\n\r\n102\r\n\r\n6103264\r\n\r\n37,0\r\n\r\n103\r\n\r\n6116088\r\n\r\n37,0\r\n\r\n104\r\n\r\n6107585\r\n\r\n37,0\r\n\r\n105\r\n\r\n6112222\r\n\r\n37,0\r\n\r\n106\r\n\r\n6104886\r\n\r\n37,0\r\n\r\n107\r\n\r\n6109737\r\n\r\n37,0\r\n\r\n108\r\n\r\n6116769\r\n\r\n37,0\r\n\r\n109\r\n\r\n6113306\r\n\r\n37,0\r\n\r\n110\r\n\r\n6101442\r\n\r\n37,0\r\n\r\n111\r\n\r\n6100627\r\n\r\n37,0\r\n\r\n112\r\n\r\n6102622\r\n\r\n37,0\r\n\r\n113\r\n\r\n6114219\r\n\r\n37,0\r\n\r\n114\r\n\r\n6106881\r\n\r\n37,0\r\n\r\n115\r\n\r\n6117000\r\n\r\n37,0\r\n\r\n116\r\n\r\n6105152\r\n\r\n37,0\r\n\r\n117\r\n\r\n6115811\r\n\r\n37,0\r\n\r\n118\r\n\r\n6117128\r\n\r\n37,0\r\n\r\n119\r\n\r\n6103849\r\n\r\n37,0\r\n\r\n120\r\n\r\n6114104\r\n\r\n37,0\r\n\r\n121\r\n\r\n6105376\r\n\r\n37,0\r\n\r\n122\r\n\r\n6104994\r\n\r\n37,0\r\n\r\n123\r\n\r\n6102616\r\n\r\n37,0\r\n\r\n124\r\n\r\n6117119\r\n\r\n37,0\r\n\r\n125\r\n\r\n6101946\r\n\r\n37,0\r\n\r\n126\r\n\r\n6102581\r\n\r\n37,0\r\n\r\n127\r\n\r\n6115162\r\n\r\n37,0\r\n\r\n128\r\n\r\n6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\r\n\r\n31,0\r\n\r\n392\r\n\r\n6115627\r\n\r\n31,0\r\n\r\n393\r\n\r\n6101116\r\n\r\n31,0\r\n\r\n394\r\n\r\n6112427\r\n\r\n31,0\r\n\r\n395\r\n\r\n6111566\r\n\r\n31,0\r\n\r\n396\r\n\r\n6108553\r\n\r\n31,0\r\n\r\n397\r\n\r\n6112535\r\n\r\n31,0\r\n\r\n398\r\n\r\n6111160\r\n\r\n31,0\r\n\r\n399\r\n\r\n6102842\r\n\r\n31,0\r\n\r\n400\r\n\r\n6100757\r\n\r\n31,0\r\n\r\n401\r\n\r\n6107267\r\n\r\n31,0\r\n\r\n402\r\n\r\n6117089\r\n\r\n31,0\r\n\r\n403\r\n\r\n6112570\r\n\r\n31,0\r\n\r\n404\r\n\r\n6102587\r\n\r\n31,0\r\n\r\n405\r\n\r\n6116192\r\n\r\n31,0\r\n\r\n406\r\n\r\n6110420\r\n\r\n31,0\r\n\r\n407\r\n\r\n6101266\r\n\r\n31,0\r\n\r\n408\r\n\r\n6113912\r\n\r\n31,0\r\n\r\n409\r\n\r\n6102387\r\n\r\n31,0\r\n\r\n410\r\n\r\n6103117\r\n\r\n31,0\r\n\r\n411\r\n\r\n6115070\r\n\r\n31,0\r\n\r\n412\r\n\r\n6101617\r\n\r\n31,0\r\n\r\n413\r\n\r\n6111624\r\n\r\n31,0\r\n\r\n414\r\n\r\n6112923\r\n\r\n31,0\r\n\r\n415\r\n\r\n6108935\r\n\r\n31,0\r\n\r\n416\r\n\r\n6106266\r\n\r\n30,0\r\n\r\n417\r\n\r\n6106436\r\n\r\n30,0\r\n\r\n418\r\n\r\n6102912\r\n\r\n30,0\r\n\r\n419\r\n\r\n6104857\r\n\r\n30,0\r\n\r\n420\r\n\r\n6102686\r\n\r\n30,0\r\n\r\n421\r\n\r\n6105082\r\n\r\n30,0\r\n\r\n422\r\n\r\n6107919\r\n\r\n30,0\r\n\r\n423\r\n\r\n6115351\r\n\r\n30,0\r\n\r\n424\r\n\r\n6114218\r\n\r\n30,0\r\n\r\n425\r\n\r\n6108098\r\n\r\n30,0\r\n\r\n426\r\n\r\n6113343\r\n\r\n30,0\r\n\r\n427\r\n\r\n6100306\r\n\r\n30,0\r\n\r\n428\r\n\r\n6114704\r\n\r\n30,0\r\n\r\n429\r\n\r\n6111140\r\n\r\n30,0\r\n\r\n430\r\n\r\n6108059\r\n\r\n30,0\r\n\r\n431\r\n\r\n6107467\r\n\r\n30,0\r\n\r\n432\r\n\r\n6100667\r\n\r\n30,0\r\n\r\n433\r\n\r\n6111383\r\n\r\n30,0\r\n\r\n434\r\n\r\n6114334\r\n\r\n30,0\r\n\r\n435\r\n\r\n6117137\r\n\r\n30,0\r\n\r\n436\r\n\r\n6100556\r\n\r\n30,0\r\n\r\n437\r\n\r\n6108907\r\n\r\n30,0\r\n\r\n438\r\n\r\n6104317\r\n\r\n30,0\r\n\r\n439\r\n\r\n6108949\r\n\r\n30,0\r\n\r\n440\r\n\r\n6110022\r\n\r\n30,0\r\n\r\n441\r\n\r\n6100071\r\n\r\n30,0\r\n\r\n442\r\n\r\n6104125\r\n\r\n30,0\r\n\r\n443\r\n\r\n6106015\r\n\r\n30,0\r\n\r\n444\r\n\r\n6103395\r\n\r\n30,0\r\n\r\n445\r\n\r\n6113490\r\n\r\n30,0\r\n\r\n446\r\n\r\n6102882\r\n\r\n30,0\r\n\r\n447\r\n\r\n6106139\r\n\r\n30,0\r\n\r\n448\r\n\r\n6102072\r\n\r\n29,0\r\n\r\n449\r\n\r\n6102264\r\n\r\n29,0\r\n\r\n450\r\n\r\n6104683\r\n\r\n29,0\r\n\r\n451\r\n\r\n6112616\r\n\r\n29,0\r\n\r\n452\r\n\r\n6105088\r\n\r\n29,0\r\n\r\n453\r\n\r\n6111120\r\n\r\n29,0\r\n\r\n454\r\n\r\n6111885\r\n\r\n29,0\r\n\r\n455\r\n\r\n6104855\r\n\r\n29,0\r\n\r\n456\r\n\r\n6108826\r\n\r\n29,0\r\n\r\n457\r\n\r\n6114140\r\n\r\n29,0\r\n\r\n458\r\n\r\n6113782\r\n\r\n29,0\r\n\r\n459\r\n\r\n6111491\r\n\r\n29,0\r\n\r\n460\r\n\r\n6115266\r\n\r\n29,0\r\n\r\n461\r\n\r\n6116591\r\n\r\n29,0\r\n\r\n462\r\n\r\n6111999\r\n\r\n29,0\r\n\r\n463\r\n\r\n6107568\r\n\r\n29,0\r\n\r\n464\r\n\r\n6106480\r\n\r\n29,0\r\n\r\n465\r\n\r\n6109815\r\n\r\n29,0\r\n\r\n466\r\n\r\n6109113\r\n\r\n29,0\r\n\r\n467\r\n\r\n6112018\r\n\r\n29,0\r\n\r\n468\r\n\r\n6113591\r\n\r\n29,0\r\n\r\n469\r\n\r\n6107469\r\n\r\n29,0\r\n\r\n470\r\n\r\n6106569\r\n\r\n29,0\r\n\r\n471\r\n\r\n6113401\r\n\r\n29,0\r\n\r\n472\r\n\r\n6114319\r\n\r\n28,0\r\n\r\n473\r\n\r\n6111933\r\n\r\n28,0\r\n\r\n474\r\n\r\n6111620\r\n\r\n28,0\r\n\r\n475\r\n\r\n6104106\r\n\r\n28,0\r\n\r\n476\r\n\r\n6111103\r\n\r\n28,0\r\n\r\n477\r\n\r\n6112196\r\n\r\n28,0\r\n\r\n478\r\n\r\n6115519\r\n\r\n28,0\r\n\r\n479\r\n\r\n6101223\r\n\r\n28,0\r\n\r\n480\r\n\r\n6113256\r\n\r\n28,0\r\n\r\n481\r\n\r\n6114765\r\n\r\n28,0\r\n\r\n482\r\n\r\n6102082\r\n\r\n28,0\r\n\r\n483\r\n\r\n6114749\r\n\r\n28,0\r\n\r\n484\r\n\r\n6107703\r\n\r\n28,0\r\n\r\n485\r\n\r\n6105886\r\n\r\n28,0\r\n\r\n486\r\n\r\n6110287\r\n\r\n28,0\r\n\r\n487\r\n\r\n6105063\r\n\r\n28,0\r\n\r\n488\r\n\r\n6101576\r\n\r\n28,0\r\n\r\n489\r\n\r\n6102806\r\n\r\n28,0\r\n\r\n490\r\n\r\n6114457\r\n\r\n28,0\r\n\r\n491\r\n\r\n6105561\r\n\r\n28,0\r\n\r\n492\r\n\r\n6108149\r\n\r\n28,0\r\n\r\n493\r\n\r\n6109937\r\n\r\n28,0\r\n\r\n494\r\n\r\n6111102\r\n\r\n28,0\r\n\r\n495\r\n\r\n6114193\r\n\r\n28,0\r\n\r\n496\r\n\r\n6115715\r\n\r\n28,0\r\n\r\n497\r\n\r\n6111131\r\n\r\n28,0\r\n\r\n498\r\n\r\n6111250\r\n\r\n28,0\r\n\r\n499\r\n\r\n6108554\r\n\r\n28,0\r\n\r\n500\r\n\r\n6100184\r\n\r\n28,0\r\n\r\n501\r\n\r\n6110031\r\n\r\n28,0\r\n\r\n502\r\n\r\n6103364\r\n\r\n28,0\r\n\r\n503\r\n\r\n6111892\r\n\r\n27,0\r\n\r\n504\r\n\r\n6104364\r\n\r\n27,0\r\n\r\n505\r\n\r\n6116381\r\n\r\n27,0\r\n\r\n506\r\n\r\n6116017\r\n\r\n27,0\r\n\r\n507\r\n\r\n6113913\r\n\r\n27,0\r\n\r\n508\r\n\r\n6110299\r\n\r\n27,0\r\n\r\n509\r\n\r\n6102065\r\n\r\n27,0\r\n\r\n510\r\n\r\n6105444\r\n\r\n27,0\r\n\r\n511\r\n\r\n6102998\r\n\r\n27,0\r\n\r\n512\r\n\r\n6116443\r\n\r\n27,0\r\n\r\n513\r\n\r\n6107498\r\n\r\n27,0\r\n\r\n514\r\n\r\n6108868\r\n\r\n27,0\r\n\r\n515\r\n\r\n6104435\r\n\r\n27,0\r\n\r\n516\r\n\r\n6111123\r\n\r\n27,0\r\n\r\n517\r\n\r\n6109265\r\n\r\n27,0\r\n\r\n518\r\n\r\n6111246\r\n\r\n27,0\r\n\r\n519\r\n\r\n6101161\r\n\r\n27,0\r\n\r\n520\r\n\r\n6101508\r\n\r\n27,0\r\n\r\n521\r\n\r\n6108033\r\n\r\n27,0\r\n\r\n522\r\n\r\n6109155\r\n\r\n27,0\r\n\r\n523\r\n\r\n6110988\r\n\r\n27,0\r\n\r\n524\r\n\r\n6111889\r\n\r\n27,0\r\n\r\n525\r\n\r\n6103415\r\n\r\n26,0\r\n\r\n526\r\n\r\n6115320\r\n\r\n26,0\r\n\r\n527\r\n\r\n6107629\r\n\r\n26,0\r\n\r\n528\r\n\r\n6107529\r\n\r\n26,0\r\n\r\n529\r\n\r\n6101756\r\n\r\n26,0\r\n\r\n530\r\n\r\n6103781\r\n\r\n26,0\r\n\r\n531\r\n\r\n6112690\r\n\r\n26,0\r\n\r\n532\r\n\r\n6109247\r\n\r\n26,0\r\n\r\n533\r\n\r\n6103887\r\n\r\n26,0\r\n\r\n534\r\n\r\n6111873\r\n\r\n26,0\r\n\r\n535\r\n\r\n6101695\r\n\r\n26,0\r\n\r\n536\r\n\r\n6113198\r\n\r\n26,0\r\n\r\n537\r\n\r\n6116315\r\n\r\n26,0\r\n\r\n538\r\n\r\n6104006\r\n\r\n25,0\r\n\r\n539\r\n\r\n6111513\r\n\r\n25,0\r\n\r\n540\r\n\r\n6111186\r\n\r\n25,0\r\n\r\n541\r\n\r\n6108567\r\n\r\n25,0\r\n\r\n542\r\n\r\n6102617\r\n\r\n25,0\r\n\r\n543\r\n\r\n6103428\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAnalista Jurídico-Direito Agrário, Urbanístico, Administrativo e Processual\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6104966\r\n\r\n49,5\r\n\r\n2\r\n\r\n6112444\r\n\r\n49,5\r\n\r\n3\r\n\r\n6101157\r\n\r\n49,5\r\n\r\n4\r\n\r\n6105717\r\n\r\n49,5\r\n\r\n5\r\n\r\n6114227\r\n\r\n49,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6109625\r\n\r\n48,5\r\n\r\n7\r\n\r\n6112812\r\n\r\n48,5\r\n\r\n8\r\n\r\n6113874\r\n\r\n48,5\r\n\r\n9\r\n\r\n6106437\r\n\r\n48,5\r\n\r\n10\r\n\r\n6113439\r\n\r\n48,5\r\n\r\n11\r\n\r\n6106837\r\n\r\n48,5\r\n\r\n12\r\n\r\n6103287\r\n\r\n48,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6116114\r\n\r\n48,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6110300\r\n\r\n48,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6106108\r\n\r\n47,5\r\n\r\n16\r\n\r\n6102958\r\n\r\n47,5\r\n\r\n17\r\n\r\n6114382\r\n\r\n47,5\r\n\r\n18\r\n\r\n6115928\r\n\r\n47,5\r\n\r\n19\r\n\r\n6114126\r\n\r\n47,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6106699\r\n\r\n47,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6107696\r\n\r\n47,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6115611\r\n\r\n47,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6101148\r\n\r\n47,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6100707\r\n\r\n47,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6111900\r\n\r\n47,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6114451\r\n\r\n47,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6111208\r\n\r\n46,5\r\n\r\n28\r\n\r\n6107076\r\n\r\n46,5\r\n\r\n29\r\n\r\n6110233\r\n\r\n46,5\r\n\r\n30\r\n\r\n6112052\r\n\r\n46,5\r\n\r\n31\r\n\r\n6103739\r\n\r\n46,5\r\n\r\n32\r\n\r\n6107626\r\n\r\n46,5\r\n\r\n33\r\n\r\n6105815\r\n\r\n46,5\r\n\r\n34\r\n\r\n6111636\r\n\r\n46,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6102138\r\n\r\n46,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6101990\r\n\r\n46,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6104806\r\n\r\n46,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6112960\r\n\r\n46,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6107306\r\n\r\n46,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6114088\r\n\r\n46,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6106702\r\n\r\n46,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6100582\r\n\r\n46,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6113948\r\n\r\n45,5\r\n\r\n44\r\n\r\n6105417\r\n\r\n45,5\r\n\r\n45\r\n\r\n6108001\r\n\r\n45,5\r\n\r\n46\r\n\r\n6105150\r\n\r\n45,5\r\n\r\n47\r\n\r\n6102934\r\n\r\n45,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6110567\r\n\r\n45,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6100801\r\n\r\n45,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6105917\r\n\r\n45,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6101022\r\n\r\n45,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6104038\r\n\r\n45,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6112853\r\n\r\n45,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6102973\r\n\r\n45,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6107953\r\n\r\n45,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6109097\r\n\r\n45,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6112964\r\n\r\n45,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6103767\r\n\r\n45,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6102056\r\n\r\n45,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6100578\r\n\r\n45,0\r\n\r\n61\r\n\r\n6114129\r\n\r\n45,0\r\n\r\n62\r\n\r\n6107450\r\n\r\n44,5\r\n\r\n63\r\n\r\n6102659\r\n\r\n44,5\r\n\r\n64\r\n\r\n6113915\r\n\r\n44,5\r\n\r\n65\r\n\r\n6105470\r\n\r\n44,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6107616\r\n\r\n44,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6106338\r\n\r\n44,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6100313\r\n\r\n44,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6101822\r\n\r\n44,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6114519\r\n\r\n44,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6100737\r\n\r\n44,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6104011\r\n\r\n44,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6115717\r\n\r\n44,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6108061\r\n\r\n44,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6111373\r\n\r\n44,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6112994\r\n\r\n44,0\r\n\r\n77\r\n\r\n6105861\r\n\r\n43,5\r\n\r\n78\r\n\r\n6116786\r\n\r\n43,5\r\n\r\n79\r\n\r\n6102788\r\n\r\n43,0\r\n\r\n80\r\n\r\n6108730\r\n\r\n43,0\r\n\r\n81\r\n\r\n6102377\r\n\r\n43,0\r\n\r\n82\r\n\r\n6100537\r\n\r\n43,0\r\n\r\n83\r\n\r\n6115734\r\n\r\n43,0\r\n\r\n84\r\n\r\n6101854\r\n\r\n43,0\r\n\r\n85\r\n\r\n6108775\r\n\r\n43,0\r\n\r\n86\r\n\r\n6116729\r\n\r\n43,0\r\n\r\n87\r\n\r\n6101504\r\n\r\n43,0\r\n\r\n88\r\n\r\n6102944\r\n\r\n43,0\r\n\r\n89\r\n\r\n6114627\r\n\r\n43,0\r\n\r\n90\r\n\r\n6116059\r\n\r\n43,0\r\n\r\n91\r\n\r\n6102144\r\n\r\n43,0\r\n\r\n92\r\n\r\n6112180\r\n\r\n42,5\r\n\r\n93\r\n\r\n6106587\r\n\r\n42,0\r\n\r\n94\r\n\r\n6105594\r\n\r\n42,0\r\n\r\n95\r\n\r\n6103386\r\n\r\n42,0\r\n\r\n96\r\n\r\n6111632\r\n\r\n42,0\r\n\r\n97\r\n\r\n6110837\r\n\r\n42,0\r\n\r\n98\r\n\r\n6114523\r\n\r\n42,0\r\n\r\n99\r\n\r\n6112604\r\n\r\n42,0\r\n\r\n100\r\n\r\n6101002\r\n\r\n42,0\r\n\r\n101\r\n\r\n6110216\r\n\r\n42,0\r\n\r\n102\r\n\r\n6103676\r\n\r\n42,0\r\n\r\n103\r\n\r\n6100620\r\n\r\n42,0\r\n\r\n104\r\n\r\n6100517\r\n\r\n42,0\r\n\r\n105\r\n\r\n6100254\r\n\r\n42,0\r\n\r\n106\r\n\r\n6100919\r\n\r\n42,0\r\n\r\n107\r\n\r\n6113224\r\n\r\n42,0\r\n\r\n108\r\n\r\n6112899\r\n\r\n42,0\r\n\r\n109\r\n\r\n6100899\r\n\r\n42,0\r\n\r\n110\r\n\r\n6110116\r\n\r\n42,0\r\n\r\n111\r\n\r\n6106111\r\n\r\n42,0\r\n\r\n112\r\n\r\n6109177\r\n\r\n42,0\r\n\r\n113\r\n\r\n6109658\r\n\r\n42,0\r\n\r\n114\r\n\r\n6103771\r\n\r\n42,0\r\n\r\n115\r\n\r\n6108642\r\n\r\n42,0\r\n\r\n116\r\n\r\n6101132\r\n\r\n42,0\r\n\r\n117\r\n\r\n6110234\r\n\r\n42,0\r\n\r\n118\r\n\r\n6101850\r\n\r\n42,0\r\n\r\n119\r\n\r\n6106983\r\n\r\n42,0\r\n\r\n120\r\n\r\n6112185\r\n\r\n42,0\r\n\r\n121\r\n\r\n6114184\r\n\r\n42,0\r\n\r\n122\r\n\r\n6110354\r\n\r\n42,0\r\n\r\n123\r\n\r\n6114135\r\n\r\n42,0\r\n\r\n124\r\n\r\n6112625\r\n\r\n42,0\r\n\r\n125\r\n\r\n6113418\r\n\r\n42,0\r\n\r\n126\r\n\r\n6111202\r\n\r\n42,0\r\n\r\n127\r\n\r\n6101585\r\n\r\n42,0\r\n\r\n128\r\n\r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n\r\n30,0\r\n\r\n655\r\n\r\n6113929\r\n\r\n30,0\r\n\r\n656\r\n\r\n6105468\r\n\r\n30,0\r\n\r\n657\r\n\r\n6105714\r\n\r\n30,0\r\n\r\n658\r\n\r\n6104353\r\n\r\n30,0\r\n\r\n659\r\n\r\n6108636\r\n\r\n30,0\r\n\r\n660\r\n\r\n6101541\r\n\r\n30,0\r\n\r\n661\r\n\r\n6104928\r\n\r\n30,0\r\n\r\n662\r\n\r\n6102551\r\n\r\n30,0\r\n\r\n663\r\n\r\n6110098\r\n\r\n30,0\r\n\r\n664\r\n\r\n6116306\r\n\r\n30,0\r\n\r\n665\r\n\r\n6114077\r\n\r\n30,0\r\n\r\n666\r\n\r\n6100990\r\n\r\n30,0\r\n\r\n667\r\n\r\n6111903\r\n\r\n30,0\r\n\r\n668\r\n\r\n6108075\r\n\r\n30,0\r\n\r\n669\r\n\r\n6108144\r\n\r\n29,0\r\n\r\n670\r\n\r\n6107639\r\n\r\n29,0\r\n\r\n671\r\n\r\n6100359\r\n\r\n29,0\r\n\r\n672\r\n\r\n6102752\r\n\r\n29,0\r\n\r\n673\r\n\r\n6114965\r\n\r\n29,0\r\n\r\n674\r\n\r\n6104557\r\n\r\n29,0\r\n\r\n675\r\n\r\n6105702\r\n\r\n29,0\r\n\r\n676\r\n\r\n6100756\r\n\r\n29,0\r\n\r\n677\r\n\r\n6111231\r\n\r\n29,0\r\n\r\n678\r\n\r\n6115062\r\n\r\n29,0\r\n\r\n679\r\n\r\n6116458\r\n\r\n29,0\r\n\r\n680\r\n\r\n6110608\r\n\r\n29,0\r\n\r\n681\r\n\r\n6105904\r\n\r\n29,0\r\n\r\n682\r\n\r\n6104549\r\n\r\n29,0\r\n\r\n683\r\n\r\n6104675\r\n\r\n28,0\r\n\r\n684\r\n\r\n6113924\r\n\r\n28,0\r\n\r\n685\r\n\r\n6106903\r\n\r\n28,0\r\n\r\n686\r\n\r\n6103664\r\n\r\n28,0\r\n\r\n687\r\n\r\n6114792\r\n\r\n28,0\r\n\r\n688\r\n\r\n6103340\r\n\r\n28,0\r\n\r\n689\r\n\r\n6106531\r\n\r\n28,0\r\n\r\n690\r\n\r\n6111618\r\n\r\n28,0\r\n\r\n691\r\n\r\n6114823\r\n\r\n28,0\r\n\r\n692\r\n\r\n6105875\r\n\r\n28,0\r\n\r\n693\r\n\r\n6103528\r\n\r\n28,0\r\n\r\n694\r\n\r\n6110573\r\n\r\n28,0\r\n\r\n695\r\n\r\n6108759\r\n\r\n28,0\r\n\r\n696\r\n\r\n6104889\r\n\r\n28,0\r\n\r\n697\r\n\r\n6108556\r\n\r\n28,0\r\n\r\n698\r\n\r\n6113246\r\n\r\n28,0\r\n\r\n699\r\n\r\n6116558\r\n\r\n28,0\r\n\r\n700\r\n\r\n6101136\r\n\r\n28,0\r\n\r\n701\r\n\r\n6108507\r\n\r\n28,0\r\n\r\n702\r\n\r\n6109919\r\n\r\n27,0\r\n\r\n703\r\n\r\n6114678\r\n\r\n27,0\r\n\r\n704\r\n\r\n6113317\r\n\r\n27,0\r\n\r\n705\r\n\r\n6113842\r\n\r\n27,0\r\n\r\n706\r\n\r\n6114987\r\n\r\n27,0\r\n\r\n707\r\n\r\n6114709\r\n\r\n27,0\r\n\r\n708\r\n\r\n6108806\r\n\r\n27,0\r\n\r\n709\r\n\r\n6109196\r\n\r\n26,0\r\n\r\n710\r\n\r\n6114801\r\n\r\n26,0\r\n\r\n711\r\n\r\n6105551\r\n\r\n26,0\r\n\r\n712\r\n\r\n6111322\r\n\r\n26,0\r\n\r\n713\r\n\r\n6110912\r\n\r\n26,0\r\n\r\n714\r\n\r\n6101759\r\n\r\n26,0\r\n\r\n715\r\n\r\n6100836\r\n\r\n26,0\r\n\r\n716\r\n\r\n6114659\r\n\r\n26,0\r\n\r\n717\r\n\r\n6101495\r\n\r\n26,0\r\n\r\n718\r\n\r\n6115113\r\n\r\n26,0\r\n\r\n719\r\n\r\n6108520\r\n\r\n26,0\r\n\r\n720\r\n\r\n6116334\r\n\r\n25,0\r\n\r\n721\r\n\r\n6109582\r\n\r\n25,0\r\n\r\n722\r\n\r\n6100870\r\n\r\n25,0\r\n\r\n723\r\n\r\n6100770\r\n\r\n25,0\r\n\r\n724\r\n\r\n6115408\r\n\r\n25,0\r\n\r\n725\r\n\r\n6105136\r\n\r\n25,0\r\n\r\n726\r\n\r\n6112510\r\n\r\n25,0\r\n\r\n727\r\n\r\n6102107\r\n\r\n25,0\r\n\r\n728\r\n\r\n6112376\r\n\r\n25,0\r\n\r\n729\r\n\r\n6113585\r\n\r\n25,0\r\n\r\n730\r\n\r\n6100089\r\n\r\n25,0\r\n\r\n731\r\n\r\n6111399\r\n\r\n25,0\r\n\r\n732\r\n\r\n6105723\r\n\r\n25,0\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6106867\r\n\r\n41,5\r\n\r\n2\r\n\r\n6101649\r\n\r\n39,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6114110\r\n\r\n38,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6112452\r\n\r\n37,5\r\n\r\n5\r\n\r\n6106565\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6105245\r\n\r\n35,5\r\n\r\n7\r\n\r\n6114157\r\n\r\n35,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6111090\r\n\r\n34,5\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6112444\r\n\r\n49,5\r\n\r\n2\r\n\r\n6111900\r\n\r\n47,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6110233\r\n\r\n46,5\r\n\r\n4\r\n\r\n6112960\r\n\r\n46,0\r\n\r\n5\r\n\r\n6105150\r\n\r\n45,5\r\n\r\n6\r\n\r\n6102056\r\n\r\n45,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6112994\r\n\r\n44,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6108775\r\n\r\n43,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6112180\r\n\r\n42,5\r\n\r\n10\r\n\r\n6110354\r\n\r\n42,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6100863\r\n\r\n41,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6104993\r\n\r\n41,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6116191\r\n\r\n40,5\r\n\r\n14\r\n\r\n6107048\r\n\r\n40,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6107678\r\n\r\n40,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6110034\r\n\r\n40,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6109738\r\n\r\n39,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6103826\r\n\r\n39,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6104230\r\n\r\n39,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6113786\r\n\r\n38,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6113251\r\n\r\n38,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6113084\r\n\r\n38,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6106501\r\n\r\n38,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6107330\r\n\r\n38,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6100690\r\n\r\n38,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6115942\r\n\r\n37,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6100721\r\n\r\n37,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6107654\r\n\r\n37,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6116316\r\n\r\n36,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6106532\r\n\r\n36,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6107352\r\n\r\n36,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6113387\r\n\r\n35,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6100750\r\n\r\n35,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6114648\r\n\r\n35,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6101544\r\n\r\n35,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6104710\r\n\r\n35,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6117060\r\n\r\n35,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6103722\r\n\r\n35,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6108699\r\n\r\n35,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6104939\r\n\r\n34,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6106075\r\n\r\n34,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6110751\r\n\r\n34,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6103499\r\n\r\n33,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6104399\r\n\r\n32,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6103270\r\n\r\n32,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6103447\r\n\r\n32,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6114497\r\n\r\n32,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6115718\r\n\r\n32,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6111054\r\n\r\n32,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6110611\r\n\r\n32,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6100569\r\n\r\n32,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6114398\r\n\r\n31,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6108251\r\n\r\n31,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6114576\r\n\r\n31,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6105054\r\n\r\n31,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6109538\r\n\r\n31,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6103203\r\n\r\n30,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6111111\r\n\r\n30,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6103457\r\n\r\n30,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6109128\r\n\r\n30,0\r\n\r\n61\r\n\r\n6104299\r\n\r\n30,0\r\n\r\n62\r\n\r\n6105468\r\n\r\n30,0\r\n\r\n63\r\n\r\n6104928\r\n\r\n30,0\r\n\r\n64\r\n\r\n6116306\r\n\r\n30,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6100359\r\n\r\n29,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6100756\r\n\r\n29,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6116458\r\n\r\n29,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6104549\r\n\r\n29,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6105875\r\n\r\n28,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6108759\r\n\r\n28,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6116558\r\n\r\n28,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6108507\r\n\r\n28,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6114709\r\n\r\n27,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6109196\r\n\r\n26,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6114659\r\n\r\n26,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6112376\r\n\r\n25,0\r\n\r\nAssistente Executivo-Apoio Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6113720\r\n\r\n40,5\r\n\r\n2\r\n\r\n6112696\r\n\r\n40,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6114393\r\n\r\n39,5\r\n\r\n4\r\n\r\n6105129\r\n\r\n39,5\r\n\r\n5\r\n\r\n6110719\r\n\r\n39,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6108506\r\n\r\n38,5\r\n\r\n7\r\n\r\n6111157\r\n\r\n38,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6109331\r\n\r\n37,5\r\n\r\n9\r\n\r\n6115324\r\n\r\n37,5\r\n\r\n10\r\n\r\n6116099\r\n\r\n37,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6106283\r\n\r\n37,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6108089\r\n\r\n37,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6103831\r\n\r\n37,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6116461\r\n\r\n37,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6106489\r\n\r\n37,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6113550\r\n\r\n37,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6102870\r\n\r\n36,5\r\n\r\n18\r\n\r\n6113281\r\n\r\n36,5\r\n\r\n19\r\n\r\n6115080\r\n\r\n36,5\r\n\r\n20\r\n\r\n6110802\r\n\r\n36,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6107980\r\n\r\n36,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6116499\r\n\r\n36,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6100744\r\n\r\n36,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6115524\r\n\r\n36,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6100682\r\n\r\n36,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6116836\r\n\r\n36,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6105837\r\n\r\n36,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6101899\r\n\r\n36,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6112454\r\n\r\n36,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6109310\r\n\r\n35,5\r\n\r\n31\r\n\r\n6101513\r\n\r\n35,5\r\n\r\n32\r\n\r\n6114225\r\n\r\n35,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6113568\r\n\r\n35,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6106356\r\n\r\n35,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6105165\r\n\r\n35,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6115344\r\n\r\n35,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6104181\r\n\r\n35,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6102732\r\n\r\n35,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6100533\r\n\r\n35,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6114445\r\n\r\n35,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6102840\r\n\r\n35,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6108662\r\n\r\n35,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6108163\r\n\r\n35,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6112543\r\n\r\n34,5\r\n\r\n45\r\n\r\n6101255\r\n\r\n34,5\r\n\r\n46\r\n\r\n6110937\r\n\r\n34,5\r\n\r\n47\r\n\r\n6107063\r\n\r\n34,5\r\n\r\n48\r\n\r\n6104548\r\n\r\n34,5\r\n\r\n49\r\n\r\n6114257\r\n\r\n34,5\r\n\r\n50\r\n\r\n6103612\r\n\r\n34,5\r\n\r\n51\r\n\r\n6115746\r\n\r\n34,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6109378\r\n\r\n34,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6102509\r\n\r\n34,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6104473\r\n\r\n34,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6108547\r\n\r\n34,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6100735\r\n\r\n34,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6111464\r\n\r\n34,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6107575\r\n\r\n34,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6107915\r\n\r\n33,5\r\n\r\n60\r\n\r\n6105449\r\n\r\n33,5\r\n\r\n61\r\n\r\n6100895\r\n\r\n33,5\r\n\r\n62\r\n\r\n6107372\r\n\r\n33,5\r\n\r\n63\r\n\r\n6103147\r\n\r\n33,0\r\n\r\n64\r\n\r\n6108329\r\n\r\n33,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6101647\r\n\r\n33,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6115333\r\n\r\n33,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6103977\r\n\r\n33,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6101716\r\n\r\n33,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6110864\r\n\r\n33,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6105459\r\n\r\n33,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6102741\r\n\r\n33,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6113107\r\n\r\n33,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6104672\r\n\r\n33,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6113993\r\n\r\n33,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6116900\r\n\r\n33,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6111288\r\n\r\n33,0\r\n\r\n77\r\n\r\n6110083\r\n\r\n33,0\r\n\r\n78\r\n\r\n6107586\r\n\r\n33,0\r\n\r\n79\r\n\r\n6111986\r\n\r\n32,5\r\n\r\n80\r\n\r\n6113662\r\n\r\n32,5\r\n\r\n81\r\n\r\n6106085\r\n\r\n32,5\r\n\r\n82\r\n\r\n6108679\r\n\r\n32,5\r\n\r\n83\r\n\r\n6114148\r\n\r\n32,5\r\n\r\n84\r\n\r\n6112834\r\n\r\n32,0\r\n\r\n85\r\n\r\n6101419\r\n\r\n32,0\r\n\r\n86\r\n\r\n6116658\r\n\r\n32,0\r\n\r\n87\r\n\r\n6115035\r\n\r\n32,0\r\n\r\n88\r\n\r\n6107197\r\n\r\n32,0\r\n\r\n89\r\n\r\n6107864\r\n\r\n32,0\r\n\r\n90\r\n\r\n6108732\r\n\r\n32,0\r\n\r\n91\r\n\r\n6105212\r\n\r\n32,0\r\n\r\n92\r\n\r\n6102414\r\n\r\n32,0\r\n\r\n93\r\n\r\n6112455\r\n\r\n32,0\r\n\r\n94\r\n\r\n6106123\r\n\r\n32,0\r\n\r\n95\r\n\r\n6111068\r\n\r\n32,0\r\n\r\n96\r\n\r\n6113987\r\n\r\n32,0\r\n\r\n97\r\n\r\n6109141\r\n\r\n32,0\r\n\r\n98\r\n\r\n6107050\r\n\r\n32,0\r\n\r\n99\r\n\r\n6116243\r\n\r\n32,0\r\n\r\n100\r\n\r\n6113385\r\n\r\n32,0\r\n\r\n101\r\n\r\n6105036\r\n\r\n32,0\r\n\r\n102\r\n\r\n6112830\r\n\r\n32,0\r\n\r\n103\r\n\r\n6103039\r\n\r\n32,0\r\n\r\n104\r\n\r\n6111817\r\n\r\n32,0\r\n\r\n105\r\n\r\n6101877\r\n\r\n32,0\r\n\r\n106\r\n\r\n6109070\r\n\r\n32,0\r\n\r\n107\r\n\r\n6112428\r\n\r\n32,0\r\n\r\n108\r\n\r\n6113876\r\n\r\n32,0\r\n\r\n109\r\n\r\n6111506\r\n\r\n32,0\r\n\r\n110\r\n\r\n6113649\r\n\r\n31,5\r\n\r\n111\r\n\r\n6110141\r\n\r\n31,5\r\n\r\n112\r\n\r\n6113831\r\n\r\n31,5\r\n\r\n113\r\n\r\n6113570\r\n\r\n31,5\r\n\r\n114\r\n\r\n6109231\r\n\r\n31,5\r\n\r\n115\r\n\r\n6115004\r\n\r\n31,0\r\n\r\n116\r\n\r\n6115557\r\n\r\n31,0\r\n\r\n117\r\n\r\n6114868\r\n\r\n31,0\r\n\r\n118\r\n\r\n6112397\r\n\r\n31,0\r\n\r\n119\r\n\r\n6116937\r\n\r\n31,0\r\n\r\n120\r\n\r\n6113010\r\n\r\n31,0\r\n\r\n121\r\n\r\n6109784\r\n\r\n31,0\r\n\r\n122\r\n\r\n6106851\r\n\r\n31,0\r\n\r\n123\r\n\r\n6104720\r\n\r\n31,0\r\n\r\n124\r\n\r\n6101225\r\n\r\n31,0\r\n\r\n125\r\n\r\n6100241\r\n\r\n31,0\r\n\r\n126\r\n\r\n6108484\r\n\r\n31,0\r\n\r\n127\r\n\r\n6113983\r\n\r\n31,0\r\n\r\n128\r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7\r\n\r\n24,0\r\n\r\n655\r\n\r\n6103190\r\n\r\n24,0\r\n\r\n656\r\n\r\n6104546\r\n\r\n24,0\r\n\r\n657\r\n\r\n6104286\r\n\r\n24,0\r\n\r\n658\r\n\r\n6113485\r\n\r\n24,0\r\n\r\n659\r\n\r\n6101895\r\n\r\n24,0\r\n\r\n660\r\n\r\n6100476\r\n\r\n24,0\r\n\r\n661\r\n\r\n6103416\r\n\r\n24,0\r\n\r\n662\r\n\r\n6110956\r\n\r\n24,0\r\n\r\n663\r\n\r\n6101467\r\n\r\n24,0\r\n\r\n664\r\n\r\n6111776\r\n\r\n24,0\r\n\r\n665\r\n\r\n6109338\r\n\r\n24,0\r\n\r\n666\r\n\r\n6112763\r\n\r\n24,0\r\n\r\n667\r\n\r\n6102444\r\n\r\n24,0\r\n\r\n668\r\n\r\n6104302\r\n\r\n24,0\r\n\r\n669\r\n\r\n6111357\r\n\r\n24,0\r\n\r\n670\r\n\r\n6114606\r\n\r\n24,0\r\n\r\n671\r\n\r\n6111835\r\n\r\n24,0\r\n\r\n672\r\n\r\n6102339\r\n\r\n24,0\r\n\r\n673\r\n\r\n6114802\r\n\r\n24,0\r\n\r\n674\r\n\r\n6116086\r\n\r\n24,0\r\n\r\n675\r\n\r\n6105174\r\n\r\n24,0\r\n\r\n676\r\n\r\n6107992\r\n\r\n24,0\r\n\r\n677\r\n\r\n6107133\r\n\r\n24,0\r\n\r\n678\r\n\r\n6111181\r\n\r\n24,0\r\n\r\n679\r\n\r\n6107337\r\n\r\n24,0\r\n\r\n680\r\n\r\n6100808\r\n\r\n24,0\r\n\r\n681\r\n\r\n6111546\r\n\r\n24,0\r\n\r\n682\r\n\r\n6106997\r\n\r\n24,0\r\n\r\n683\r\n\r\n6115977\r\n\r\n24,0\r\n\r\n684\r\n\r\n6103723\r\n\r\n24,0\r\n\r\n685\r\n\r\n6106662\r\n\r\n24,0\r\n\r\n686\r\n\r\n6101491\r\n\r\n24,0\r\n\r\n687\r\n\r\n6104494\r\n\r\n24,0\r\n\r\n688\r\n\r\n6114016\r\n\r\n24,0\r\n\r\n689\r\n\r\n6100033\r\n\r\n24,0\r\n\r\n690\r\n\r\n6106807\r\n\r\n24,0\r\n\r\n691\r\n\r\n6109773\r\n\r\n24,0\r\n\r\n692\r\n\r\n6102611\r\n\r\n24,0\r\n\r\n693\r\n\r\n6108776\r\n\r\n24,0\r\n\r\n694\r\n\r\n6114946\r\n\r\n24,0\r\n\r\n695\r\n\r\n6100659\r\n\r\n24,0\r\n\r\n696\r\n\r\n6101217\r\n\r\n24,0\r\n\r\n697\r\n\r\n6105039\r\n\r\n24,0\r\n\r\n698\r\n\r\n6111137\r\n\r\n24,0\r\n\r\n699\r\n\r\n6102649\r\n\r\n24,0\r\n\r\n700\r\n\r\n6102583\r\n\r\n24,0\r\n\r\n701\r\n\r\n6110370\r\n\r\n24,0\r\n\r\n702\r\n\r\n6116863\r\n\r\n24,0\r\n\r\n703\r\n\r\n6101706\r\n\r\n24,0\r\n\r\n704\r\n\r\n6113221\r\n\r\n24,0\r\n\r\n705\r\n\r\n6107715\r\n\r\n24,0\r\n\r\n706\r\n\r\n6103128\r\n\r\n24,0\r\n\r\n707\r\n\r\n6111604\r\n\r\n24,0\r\n\r\n708\r\n\r\n6102662\r\n\r\n24,0\r\n\r\n709\r\n\r\n6108737\r\n\r\n24,0\r\n\r\n710\r\n\r\n6116601\r\n\r\n24,0\r\n\r\n711\r\n\r\n6114513\r\n\r\n24,0\r\n\r\n712\r\n\r\n6106078\r\n\r\n24,0\r\n\r\n713\r\n\r\n6109760\r\n\r\n24,0\r\n\r\n714\r\n\r\n6113434\r\n\r\n24,0\r\n\r\n715\r\n\r\n6109094\r\n\r\n24,0\r\n\r\n716\r\n\r\n6105936\r\n\r\n24,0\r\n\r\n717\r\n\r\n6108627\r\n\r\n24,0\r\n\r\n718\r\n\r\n6112862\r\n\r\n24,0\r\n\r\n719\r\n\r\n6114353\r\n\r\n24,0\r\n\r\n720\r\n\r\n6102878\r\n\r\n24,0\r\n\r\n721\r\n\r\n6108406\r\n\r\n24,0\r\n\r\n722\r\n\r\n6113549\r\n\r\n24,0\r\n\r\n723\r\n\r\n6109883\r\n\r\n24,0\r\n\r\n724\r\n\r\n6113658\r\n\r\n24,0\r\n\r\n725\r\n\r\n6108151\r\n\r\n24,0\r\n\r\n726\r\n\r\n6116168\r\n\r\n24,0\r\n\r\n727\r\n\r\n6104607\r\n\r\n24,0\r\n\r\n728\r\n\r\n6104059\r\n\r\n24,0\r\n\r\n729\r\n\r\n6112879\r\n\r\n24,0\r\n\r\n730\r\n\r\n6105253\r\n\r\n24,0\r\n\r\n731\r\n\r\n6108660\r\n\r\n24,0\r\n\r\n732\r\n\r\n6116689\r\n\r\n24,0\r\n\r\n733\r\n\r\n6103950\r\n\r\n24,0\r\n\r\n734\r\n\r\n6100392\r\n\r\n24,0\r\n\r\n735\r\n\r\n6109026\r\n\r\n24,0\r\n\r\n736\r\n\r\n6115789\r\n\r\n24,0\r\n\r\n737\r\n\r\n6111567\r\n\r\n24,0\r\n\r\n738\r\n\r\n6113644\r\n\r\n24,0\r\n\r\n739\r\n\r\n6112808\r\n\r\n24,0\r\n\r\n740\r\n\r\n6108426\r\n\r\n24,0\r\n\r\n741\r\n\r\n6109376\r\n\r\n24,0\r\n\r\n742\r\n\r\n6102771\r\n\r\n24,0\r\n\r\n743\r\n\r\n6102261\r\n\r\n24,0\r\n\r\n744\r\n\r\n6105989\r\n\r\n24,0\r\n\r\n745\r\n\r\n6106494\r\n\r\n24,0\r\n\r\n746\r\n\r\n6117018\r\n\r\n24,0\r\n\r\n747\r\n\r\n6112323\r\n\r\n23,0\r\n\r\n748\r\n\r\n6110821\r\n\r\n23,0\r\n\r\n749\r\n\r\n6116660\r\n\r\n23,0\r\n\r\n750\r\n\r\n6108245\r\n\r\n23,0\r\n\r\n751\r\n\r\n6103450\r\n\r\n23,0\r\n\r\n752\r\n\r\n6100133\r\n\r\n23,0\r\n\r\n753\r\n\r\n6100383\r\n\r\n23,0\r\n\r\n754\r\n\r\n6111609\r\n\r\n23,0\r\n\r\n755\r\n\r\n6115096\r\n\r\n23,0\r\n\r\n756\r\n\r\n6109560\r\n\r\n23,0\r\n\r\n757\r\n\r\n6113105\r\n\r\n23,0\r\n\r\n758\r\n\r\n6110135\r\n\r\n23,0\r\n\r\n759\r\n\r\n6111950\r\n\r\n23,0\r\n\r\n760\r\n\r\n6112114\r\n\r\n23,0\r\n\r\n761\r\n\r\n6108010\r\n\r\n23,0\r\n\r\n762\r\n\r\n6106743\r\n\r\n23,0\r\n\r\n763\r\n\r\n6106013\r\n\r\n23,0\r\n\r\n764\r\n\r\n6110718\r\n\r\n23,0\r\n\r\n765\r\n\r\n6105591\r\n\r\n23,0\r\n\r\n766\r\n\r\n6109416\r\n\r\n23,0\r\n\r\n767\r\n\r\n6116092\r\n\r\n23,0\r\n\r\n768\r\n\r\n6102201\r\n\r\n23,0\r\n\r\n769\r\n\r\n6101076\r\n\r\n23,0\r\n\r\n770\r\n\r\n6108249\r\n\r\n23,0\r\n\r\n771\r\n\r\n6109327\r\n\r\n23,0\r\n\r\n772\r\n\r\n6116004\r\n\r\n23,0\r\n\r\n773\r\n\r\n6112997\r\n\r\n23,0\r\n\r\n774\r\n\r\n6110975\r\n\r\n23,0\r\n\r\n775\r\n\r\n6111097\r\n\r\n23,0\r\n\r\n776\r\n\r\n6101110\r\n\r\n23,0\r\n\r\n777\r\n\r\n6114778\r\n\r\n23,0\r\n\r\n778\r\n\r\n6106131\r\n\r\n23,0\r\n\r\n779\r\n\r\n6114853\r\n\r\n23,0\r\n\r\n780\r\n\r\n6112378\r\n\r\n23,0\r\n\r\n781\r\n\r\n6115520\r\n\r\n23,0\r\n\r\n782\r\n\r\n6102535\r\n\r\n23,0\r\n\r\n783\r\n\r\n6107118\r\n\r\n23,0\r\n\r\n784\r\n\r\n6116734\r\n\r\n23,0\r\n\r\n785\r\n\r\n6104652\r\n\r\n23,0\r\n\r\n7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r\n1048\r\n\r\n6113177\r\n\r\n20,0\r\n\r\n1049\r\n\r\n6102159\r\n\r\n20,0\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6113570\r\n\r\n31,5\r\n\r\n2\r\n\r\n6115675\r\n\r\n31,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6101608\r\n\r\n27,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6116091\r\n\r\n23,0\r\n\r\n5\r\n\r\n6114273\r\n\r\n22,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6116166\r\n\r\n21,5\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6115080\r\n\r\n36,5\r\n\r\n2\r\n\r\n6100744\r\n\r\n36,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6114225\r\n\r\n35,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6100533\r\n\r\n35,0\r\n\r\n5\r\n\r\n6108662\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6108547\r\n\r\n34,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6107575\r\n\r\n34,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6101647\r\n\r\n33,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6116900\r\n\r\n33,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6110083\r\n\r\n33,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6107586\r\n\r\n33,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6111986\r\n\r\n32,5\r\n\r\n13\r\n\r\n6114148\r\n\r\n32,5\r\n\r\n14\r\n\r\n6107864\r\n\r\n32,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6108732\r\n\r\n32,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6113876\r\n\r\n32,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6109231\r\n\r\n31,5\r\n\r\n18\r\n\r\n6100241\r\n\r\n31,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6102013\r\n\r\n31,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6104381\r\n\r\n31,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6106883\r\n\r\n31,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6115007\r\n\r\n31,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6114702\r\n\r\n31,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6105010\r\n\r\n31,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6111150\r\n\r\n30,5\r\n\r\n26\r\n\r\n6107544\r\n\r\n30,5\r\n\r\n27\r\n\r\n6104135\r\n\r\n30,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6106998\r\n\r\n30,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6101077\r\n\r\n30,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6104055\r\n\r\n30,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6102512\r\n\r\n30,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6106167\r\n\r\n30,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6113058\r\n\r\n29,5\r\n\r\n34\r\n\r\n6114856\r\n\r\n29,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6104071\r\n\r\n29,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6106206\r\n\r\n29,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6114941\r\n\r\n29,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6105625\r\n\r\n29,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6116113\r\n\r\n28,5\r\n\r\n40\r\n\r\n6113896\r\n\r\n28,5\r\n\r\n41\r\n\r\n6108534\r\n\r\n28,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6114065\r\n\r\n28,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6101748\r\n\r\n28,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6113061\r\n\r\n28,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6104148\r\n\r\n28,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6115679\r\n\r\n28,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6108399\r\n\r\n28,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6109418\r\n\r\n28,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6113838\r\n\r\n27,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6116090\r\n\r\n27,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6106855\r\n\r\n27,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6110061\r\n\r\n27,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6109704\r\n\r\n27,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6116850\r\n\r\n27,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6115771\r\n\r\n26,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6104737\r\n\r\n26,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6111980\r\n\r\n26,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6108995\r\n\r\n26,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6102215\r\n\r\n26,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6103509\r\n\r\n26,0\r\n\r\n61\r\n\r\n6108155\r\n\r\n26,0\r\n\r\n62\r\n\r\n6114222\r\n\r\n26,0\r\n\r\n63\r\n\r\n6114755\r\n\r\n26,0\r\n\r\n64\r\n\r\n6116750\r\n\r\n26,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6115145\r\n\r\n26,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6107880\r\n\r\n26,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6107939\r\n\r\n26,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6107276\r\n\r\n26,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6104956\r\n\r\n26,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6100666\r\n\r\n26,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6109246\r\n\r\n26,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6117054\r\n\r\n25,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6102758\r\n\r\n25,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6116153\r\n\r\n25,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6101190\r\n\r\n25,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6101752\r\n\r\n25,0\r\n\r\n77\r\n\r\n6113713\r\n\r\n25,0\r\n\r\n78\r\n\r\n6107964\r\n\r\n25,0\r\n\r\n79\r\n\r\n6116554\r\n\r\n25,0\r\n\r\n80\r\n\r\n6116883\r\n\r\n25,0\r\n\r\n81\r\n\r\n6109688\r\n\r\n25,0\r\n\r\n82\r\n\r\n6105057\r\n\r\n25,0\r\n\r\n83\r\n\r\n6101535\r\n\r\n25,0\r\n\r\n84\r\n\r\n6105540\r\n\r\n25,0\r\n\r\n85\r\n\r\n6115099\r\n\r\n25,0\r\n\r\n86\r\n\r\n6111357\r\n\r\n24,0\r\n\r\n87\r\n\r\n6102339\r\n\r\n24,0\r\n\r\n88\r\n\r\n6105174\r\n\r\n24,0\r\n\r\n89\r\n\r\n6107337\r\n\r\n24,0\r\n\r\n90\r\n\r\n6100808\r\n\r\n24,0\r\n\r\n91\r\n\r\n6106997\r\n\r\n24,0\r\n\r\n92\r\n\r\n6115977\r\n\r\n24,0\r\n\r\n93\r\n\r\n6104494\r\n\r\n24,0\r\n\r\n94\r\n\r\n6102583\r\n\r\n24,0\r\n\r\n95\r\n\r\n6110370\r\n\r\n24,0\r\n\r\n96\r\n\r\n6113221\r\n\r\n24,0\r\n\r\n97\r\n\r\n6107715\r\n\r\n24,0\r\n\r\n98\r\n\r\n6108737\r\n\r\n24,0\r\n\r\n99\r\n\r\n6106078\r\n\r\n24,0\r\n\r\n100\r\n\r\n6109760\r\n\r\n24,0\r\n\r\n101\r\n\r\n6113434\r\n\r\n24,0\r\n\r\n102\r\n\r\n6109094\r\n\r\n24,0\r\n\r\n103\r\n\r\n6102878\r\n\r\n24,0\r\n\r\n104\r\n\r\n6113658\r\n\r\n24,0\r\n\r\n105\r\n\r\n6103950\r\n\r\n24,0\r\n\r\n106\r\n\r\n6111567\r\n\r\n24,0\r\n\r\n107\r\n\r\n6108426\r\n\r\n24,0\r\n\r\n108\r\n\r\n6102771\r\n\r\n24,0\r\n\r\n109\r\n\r\n6110821\r\n\r\n23,0\r\n\r\n110\r\n\r\n6109560\r\n\r\n23,0\r\n\r\n111\r\n\r\n6113105\r\n\r\n23,0\r\n\r\n112\r\n\r\n6111950\r\n\r\n23,0\r\n\r\n113\r\n\r\n6112997\r\n\r\n23,0\r\n\r\n114\r\n\r\n6101110\r\n\r\n23,0\r\n\r\n115\r\n\r\n6115311\r\n\r\n23,0\r\n\r\n116\r\n\r\n6102885\r\n\r\n23,0\r\n\r\n117\r\n\r\n6102797\r\n\r\n23,0\r\n\r\n118\r\n\r\n6101468\r\n\r\n23,0\r\n\r\n119\r\n\r\n6116628\r\n\r\n23,0\r\n\r\n120\r\n\r\n6100179\r\n\r\n23,0\r\n\r\n121\r\n\r\n6114270\r\n\r\n23,0\r\n\r\n122\r\n\r\n6111704\r\n\r\n23,0\r\n\r\n123\r\n\r\n6113870\r\n\r\n23,0\r\n\r\n124\r\n\r\n6107438\r\n\r\n23,0\r\n\r\n125\r\n\r\n6104069\r\n\r\n23,0\r\n\r\n126\r\n\r\n6115560\r\n\r\n23,0\r\n\r\n127\r\n\r\n6114296\r\n\r\n23,0\r\n\r\n128\r\n\r\n6113355\r\n\r\n23,0\r\n\r\n129\r\n\r\n6108591\r\n\r\n23,0\r\n\r\n130\r\n\r\n6117075\r\n\r\n22,0\r\n\r\n131\r\n\r\n6113574\r\n\r\n22,0\r\n\r\n132\r\n\r\n6104606\r\n\r\n22,0\r\n\r\n133\r\n\r\n6114584\r\n\r\n22,0\r\n\r\n134\r\n\r\n6112758\r\n\r\n22,0\r\n\r\n135\r\n\r\n6113220\r\n\r\n22,0\r\n\r\n136\r\n\r\n6104026\r\n\r\n22,0\r\n\r\n137\r\n\r\n6102357\r\n\r\n22,0\r\n\r\n138\r\n\r\n6111881\r\n\r\n22,0\r\n\r\n139\r\n\r\n6102338\r\n\r\n22,0\r\n\r\n140\r\n\r\n6111112\r\n\r\n22,0\r\n\r\n141\r\n\r\n6106137\r\n\r\n22,0\r\n\r\n142\r\n\r\n6114582\r\n\r\n22,0\r\n\r\n143\r\n\r\n6106801\r\n\r\n22,0\r\n\r\n144\r\n\r\n6106864\r\n\r\n22,0\r\n\r\n145\r\n\r\n6114565\r\n\r\n22,0\r\n\r\n146\r\n\r\n6112484\r\n\r\n21,0\r\n\r\n147\r\n\r\n6103979\r\n\r\n21,0\r\n\r\n148\r\n\r\n6101091\r\n\r\n21,0\r\n\r\n149\r\n\r\n6107524\r\n\r\n21,0\r\n\r\n150\r\n\r\n6111561\r\n\r\n21,0\r\n\r\n151\r\n\r\n6104641\r\n\r\n21,0\r\n\r\n152\r\n\r\n6109351\r\n\r\n21,0\r\n\r\n153\r\n\r\n6102636\r\n\r\n21,0\r\n\r\n154\r\n\r\n6105094\r\n\r\n20,0\r\n\r\n155\r\n\r\n6114760\r\n\r\n20,0\r\n\r\n156\r\n\r\n6116063\r\n\r\n20,0\r\n\r\n157\r\n\r\n6112594\r\n\r\n20,0\r\n\r\n158\r\n\r\n6101011\r\n\r\n20,0\r\n\r\n159\r\n\r\n6101281\r\n\r\n20,0\r\n\r\n160\r\n\r\n6110122\r\n\r\n20,0\r\n\r\n161\r\n\r\n6105090\r\n\r\n20,0\r\n\r\n162\r\n\r\n6105284\r\n\r\n20,0\r\n\r\nTecnico de Desenv. Agrário - Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6112557\r\n\r\n35,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6113491\r\n\r\n35,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6104425\r\n\r\n34,5\r\n\r\n4\r\n\r\n6110078\r\n\r\n34,0\r\n\r\n5\r\n\r\n6114048\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6103451\r\n\r\n34,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6106295\r\n\r\n34,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6100656\r\n\r\n33,5\r\n\r\n9\r\n\r\n6103403\r\n\r\n33,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6110888\r\n\r\n33,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6102754\r\n\r\n33,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6107069\r\n\r\n32,5\r\n\r\n13\r\n\r\n6102899\r\n\r\n32,5\r\n\r\n14\r\n\r\n6104409\r\n\r\n32,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6101554\r\n\r\n32,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6115468\r\n\r\n32,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6100833\r\n\r\n32,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6104669\r\n\r\n31,5\r\n\r\n19\r\n\r\n6114111\r\n\r\n31,5\r\n\r\n20\r\n\r\n6106556\r\n\r\n31,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6106512\r\n\r\n31,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6116007\r\n\r\n31,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6112847\r\n\r\n30,5\r\n\r\n24\r\n\r\n6106292\r\n\r\n30,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6114602\r\n\r\n30,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6108539\r\n\r\n29,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6106406\r\n\r\n29,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6104929\r\n\r\n29,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6102176\r\n\r\n29,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6112340\r\n\r\n29,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6112968\r\n\r\n28,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6104511\r\n\r\n28,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6111923\r\n\r\n28,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6113887\r\n\r\n28,0\r\n\r\n35\r\n\r\n6115565\r\n\r\n28,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6110068\r\n\r\n27,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6107676\r\n\r\n27,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6102453\r\n\r\n27,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6104865\r\n\r\n27,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6116146\r\n\r\n27,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6116573\r\n\r\n27,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6101344\r\n\r\n26,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6106184\r\n\r\n26,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6101432\r\n\r\n26,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6115506\r\n\r\n26,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6103858\r\n\r\n26,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6107068\r\n\r\n26,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6109352\r\n\r\n25,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6108825\r\n\r\n25,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6109513\r\n\r\n25,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6117138\r\n\r\n25,0\r\n\r\n52\r\n\r\n6112788\r\n\r\n25,0\r\n\r\n53\r\n\r\n6109929\r\n\r\n25,0\r\n\r\n54\r\n\r\n6104462\r\n\r\n25,0\r\n\r\n55\r\n\r\n6110643\r\n\r\n24,0\r\n\r\n56\r\n\r\n6116932\r\n\r\n24,0\r\n\r\n57\r\n\r\n6110932\r\n\r\n24,0\r\n\r\n58\r\n\r\n6111862\r\n\r\n24,0\r\n\r\n59\r\n\r\n6107178\r\n\r\n24,0\r\n\r\n60\r\n\r\n6107550\r\n\r\n24,0\r\n\r\n61\r\n\r\n6109690\r\n\r\n24,0\r\n\r\n62\r\n\r\n6108169\r\n\r\n23,0\r\n\r\n63\r\n\r\n6109503\r\n\r\n23,0\r\n\r\n64\r\n\r\n6108337\r\n\r\n23,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6113498\r\n\r\n23,0\r\n\r\n66\r\n\r\n6106443\r\n\r\n23,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6110963\r\n\r\n23,0\r\n\r\n68\r\n\r\n6107003\r\n\r\n23,0\r\n\r\n69\r\n\r\n6100220\r\n\r\n23,0\r\n\r\n70\r\n\r\n6113691\r\n\r\n23,0\r\n\r\n71\r\n\r\n6116429\r\n\r\n22,0\r\n\r\n72\r\n\r\n6100923\r\n\r\n22,0\r\n\r\n73\r\n\r\n6113493\r\n\r\n22,0\r\n\r\n74\r\n\r\n6115497\r\n\r\n22,0\r\n\r\n75\r\n\r\n6116120\r\n\r\n22,0\r\n\r\n76\r\n\r\n6112663\r\n\r\n22,0\r\n\r\n77\r\n\r\n6107226\r\n\r\n22,0\r\n\r\n78\r\n\r\n6113300\r\n\r\n22,0\r\n\r\n79\r\n\r\n6107496\r\n\r\n21,0\r\n\r\n80\r\n\r\n6112233\r\n\r\n20,0\r\n\r\n81\r\n\r\n6104180\r\n\r\n20,0\r\n\r\n82\r\n\r\n6116987\r\n\r\n20,0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n0,0\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNota_Final\r\n\r\n1\r\n\r\n6113491\r\n\r\n35,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6106512\r\n\r\n31,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6112968\r\n\r\n28,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6110068\r\n\r\n27,0\r\n\r\n5\r\n\r\n6115506\r\n\r\n26,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6108169\r\n\r\n23,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6110963\r\n\r\n23,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6100220\r\n\r\n23,0\r\n\r\nTécnico de Desenv. Agrário - Analises Socioeconomicas e Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6109460\r\n\r\n34,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6116651\r\n\r\n33,5\r\n\r\n3\r\n\r\n6105125\r\n\r\n33,5\r\n\r\n4\r\n\r\n6112896\r\n\r\n31,0\r\n\r\n5\r\n\r\n6105456\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6102468\r\n\r\n29,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6106879\r\n\r\n28,5\r\n\r\n8\r\n\r\n6112956\r\n\r\n28,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6100761\r\n\r\n26,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6108444\r\n\r\n26,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6100238\r\n\r\n26,0\r\n\r\n12\r\n\r\n6106961\r\n\r\n25,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6106455\r\n\r\n23,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6108719\r\n\r\n22,0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nNegro/Indio\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6108444\r\n\r\n26,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6108719\r\n\r\n22,0\r\n\r\nTécnico de Desenv. Fundiário - Agrimensura e Caracterização Física de Áreas\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6103811\r\n\r\n24,0\r\n\r\nTécnico de Desenv. Fundiário - Apoio a Regularização Fundiária e Cadastro Físico\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6100565\r\n\r\n30,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6111642\r\n\r\n27,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6111370\r\n\r\n23,5\r\n\r\n4\r\n\r\n6101634\r\n\r\n22,0\r\n\r\nTécnico de Desenv. Fundiário - Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nRegular\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN.F.\r\n\r\n1\r\n\r\n6108171\r\n\r\n35,0\r\n\r\n2\r\n\r\n6104012\r\n\r\n31,0\r\n\r\n3\r\n\r\n6109329\r\n\r\n31,0\r\n\r\n4\r\n\r\n6104209\r\n\r\n31,0\r\n\r\n5\r\n\r\n6102026\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6\r\n\r\n6101526\r\n\r\n30,0\r\n\r\n7\r\n\r\n6102910\r\n\r\n29,0\r\n\r\n8\r\n\r\n6109801\r\n\r\n28,0\r\n\r\n9\r\n\r\n6109442\r\n\r\n28,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6114012\r\n\r\n28,0\r\n\r\n11\r\n\r\n6111745\r\n\r\n27,5\r\n\r\n12\r\n\r\n6106404\r\n\r\n27,0\r\n\r\n13\r\n\r\n6113373\r\n\r\n26,0\r\n\r\n14\r\n\r\n6114302\r\n\r\n26,0\r\n\r\n15\r\n\r\n6103169\r\n\r\n26,0\r\n\r\n16\r\n\r\n6108143\r\n\r\n26,0\r\n\r\n17\r\n\r\n6106844\r\n\r\n25,0\r\n\r\n18\r\n\r\n6106719\r\n\r\n25,0\r\n\r\n19\r\n\r\n6101781\r\n\r\n25,0\r\n\r\n20\r\n\r\n6110156\r\n\r\n25,0\r\n\r\n21\r\n\r\n6101947\r\n\r\n25,0\r\n\r\n22\r\n\r\n6113347\r\n\r\n25,0\r\n\r\n23\r\n\r\n6112092\r\n\r\n25,0\r\n\r\n24\r\n\r\n6114081\r\n\r\n25,0\r\n\r\n25\r\n\r\n6102183\r\n\r\n25,0\r\n\r\n26\r\n\r\n6105414\r\n\r\n25,0\r\n\r\n27\r\n\r\n6105564\r\n\r\n25,0\r\n\r\n28\r\n\r\n6112262\r\n\r\n24,0\r\n\r\n29\r\n\r\n6108063\r\n\r\n24,0\r\n\r\n30\r\n\r\n6112294\r\n\r\n24,0\r\n\r\n31\r\n\r\n6101941\r\n\r\n24,0\r\n\r\n32\r\n\r\n6107783\r\n\r\n24,0\r\n\r\n33\r\n\r\n6105788\r\n\r\n23,0\r\n\r\n34\r\n\r\n6114469\r\n\r\n22,5\r\n\r\n35\r\n\r\n6101783\r\n\r\n22,0\r\n\r\n36\r\n\r\n6113696\r\n\r\n22,0\r\n\r\n37\r\n\r\n6100997\r\n\r\n22,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6103230\r\n\r\n22,0\r\n\r\n39\r\n\r\n6103844\r\n\r\n22,0\r\n\r\n40\r\n\r\n6107853\r\n\r\n21,0\r\n\r\n41\r\n\r\n6106980\r\n\r\n21,0\r\n\r\n42\r\n\r\n6116260\r\n\r\n21,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6114561\r\n\r\n21,0\r\n\r\n44\r\n\r\n6108395\r\n\r\n21,0\r\n\r\n45\r\n\r\n6109989\r\n\r\n21,0\r\n\r\n46\r\n\r\n6107409\r\n\r\n21,0\r\n\r\n47\r\n\r\n6107666\r\n\r\n21,0\r\n\r\n48\r\n\r\n6109035\r\n\r\n20,0\r\n\r\n49\r\n\r\n6113386\r\n\r\n20,0\r\n\r\n50\r\n\r\n6104576\r\n\r\n20,0\r\n\r\n51\r\n\r\n6103030\r\n\r\n20,0\r\n\r\nId: 1303640. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1303845": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO.\r\n\r\nData da assinatura: 26 de abril de 2012.\r\n\r\nPARTES: CET-RIO e EDSON HILDEBRANDT JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: O Compromissário apresentou projeto de estabelecimento destinado à realização de festas infantis, localizado na Rua Cambaúba, lote 1, quadra 59, esquina com a Rua Luiz Vahia Monteiro, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, nesta Cidade, e se obriga ao cumprimento integral do constante na Cláusula Segunda do presente Termo.\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº 03/202.353/2009.\r\n\r\nId: 1303845. Valor: R$ 99,26"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1304469": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso nº. E-07/000.207/2012\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 021/2012 \r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 09/05/2012, 10h\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 21/05/2012, 10h\r\n\r\nData da abertura das propostas: 21/05/2012, 10h 30min\r\n\r\nData da realização do pregão: 21/05/12, 11h\r\n\r\nEndereço Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLocal do Certame: Av. Venezuela, 110 - cobertura - Saúde - RJ \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em locação de coberturas estruturadas, moduladas, lonadas, conforme especificadas e quantificadas no Termo de Referencia - Anexo 01.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ambiente.rj.gov.br. podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame, na Av. Venezuela nº 110 - Cobertura, Saúde, Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 14h às 17h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4, 75 g/m².\r\n\r\nId: 1304469"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1303662": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 28/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e JULIO CESAR DA SILVA BARROS UNIFORMES LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviço de confecção de uniformes para os servidores do INEA. DATA DE ASSINATURA: 04.05.2012. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação. VALOR: R$ 50.543,04 (cinquenta mil quinhentos e quarenta e três reais e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E- 07/509.939/2011.\r\n\r\nId: 1303662. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1303718": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e ML Consultoria Ltda. OBJETO: Serviços de consultoria para “Elaboração do Plano de Sustentabilidade Institucional (PSI)”, do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL-BIRD. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 08/05/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002725/2010.\r\n\r\nId: 1303718"
                        ],
                        "1303703": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e Ana Paula Pegorer de Siqueira. OBJETO: prorrogação do prazo para entrega dos produtos relativo aos serviços de consultoria individual para “Estruturação da Rede de Pesquisa em Microbacias Hidrográfica” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD. PRAZO: 09 (nove) meses. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002078/2010.\r\n\r\nId: 1303703"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1303649": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***Instrumento: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 233/2010, celebrado em 09/12/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana. Objeto: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 06 (seis) meses. Data de Assinatura: 13/04/2012. Processo Nº E-18/001030/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/04/2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/05/2012.\r\n\r\nId: 1303649"
                        ],
                        "1303999": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.815/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCinema da Gente\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInffinito Eventos e Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.303.816/0001-45\r\n\r\nCRBS S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n56.228.356/0034-08\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.824/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAniversário de Rio Claro - Programação Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProson Agência de Viagens, Turismo e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.434.187/0001-00\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1303999"
                        ],
                        "1303750": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nChamada Pública nº 016/2011\r\n\r\nSeleção Pública de Difusão e Intercâmbios Culturais\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de candidaturas habilitadas para viagens em junho na Chamada Pública nº 16/2011, conforme Edital publicado no D.O. de 02/09/2011.\r\n\r\nOs projetos habilitados estão ordenados por número de inscrição:\r\n\r\nProjetos Habilitados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n14400112\r\n\r\nRodrigo Alves Reinoso\r\n\r\nNeill Gorton - MAKE-UP FX & PROSTHETICS CREATION \r\n\r\n14400136\r\n\r\nCarolina Soares Barberan\r\n\r\nXV Festival Internacional de Oralidad Escénica BarrioCuento\r\n\r\n14400139\r\n\r\nSidney Silva\r\n\r\nFestival of Afro- Brasilian Culture\r\n\r\n14400144\r\n\r\nMarcelo da Silva Olinto\r\n\r\nBAIT MAN\r\n\r\n14400149\r\n\r\nSergio Mekler\r\n\r\nXI Módulo Expositivo do Projeto Carpe Diem Arte e Pesquisa / Programa Gulbenkian Próximo Futuro\r\n\r\nProjetos Inabilitados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n14400142\r\n\r\nLigia Losada Tourinho\r\n\r\nResidência Artística do Projeto Jogo Coreográfico em Montevidéu, Uruguai\r\n\r\nId: 1303750"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1304000": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.985/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012\r\n\r\nDia: 21/05/2012 - Horário: 12:30h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO(POR ITEM)\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de 2000 (duas mil) sapatilhas profissionais de ponta confeccionadas sob medida e 1400(mil e quatrocentas) de sapatilhas profissionais de meia-ponta, para atender a demanda do Ballet do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1304000. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1303935": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETOS CONCORRENTES AI EDITAL SEASDH Nº 001/2012\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS, instituída pela Resolução SEASDH nº 403, de 27/12/2011, de acordo com suas atribuições, COMUNICA:\r\n\r\n- expirado o prazo estabelecido para interposição de recursos contra os resultados preliminares do Processo Seletivo que dispõe o Edital nº 001/2012. A Comissão acolheu os recursos interpostos pelas Entidades: CENTRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA e DESAFIO JOVEM EBENÉZER. Os recursos protocolados pelas duas Entidades foram avaliados e, após análise dos mesmos pela Assessoria Jurídica da SEASDH, conforme processos nºs E-23/1254/2012 e E-23/1272/2012, concluiu-se que ficam mantidos os resultados preliminares, conforme Atas anteriores publicadas nos D.Os. de 06/03; 22/03; 18/04 e 20/04/2012. \r\n\r\n- as Entidades eliminadas do Processo Seletivo que queiram retirar os documentos apresentados, terão prazo de 30 dias corridos para fazê-lo, expirado esse prazo, a Comissão de Seleção não se responsabiliza pela guarda dos mesmos.\r\n\r\n- o Resultado Final apresenta-se na seguinte ordem:\r\n\r\nOrdem de classificação, segundo concorrência por Região\r\n\r\nNº\r\n\r\nRegião / Municípios \r\n\r\nClassificação\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nNota \r\n\r\n1\r\n\r\nParte do Médio Paraíba/ Centro Sul Fluminense (Rio das Flores, Valença, Barra do Piraí, Areal, Comendador Levy\r\n\r\n1º\r\n\r\nAssociação Nova Aliança\r\n\r\n136,5\r\n\r\nGasparian, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios, Vassouras) \r\n\r\n2\r\n\r\nMetro I - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º\r\n\r\nComunidade S-8 \r\n\r\n126,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nAssociação Amor e Vida\r\n\r\n119,75\r\n\r\n3\r\n\r\nParte do Médio Paraíba (Bahia da Ilha Grande (Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Volta Redonda ,Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty)\r\n\r\nSem Projeto Habilitado\r\n\r\n4\r\n\r\nSerrana (Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Mª Madalena,\r\n\r\nSem Projeto Habilitado\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Teresópolis, Trajano de Moraes, Sumidouro)\r\n\r\n5\r\n\r\nNorte/Noroeste (Campos, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, S. Francisco do Itabapoana, S. João da Barra, Aperibé,\r\n\r\nSem Projeto Habilitado\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, S. Antônio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai)\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana I - Baixada Fluminense (Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti, Seropédica)\r\n\r\n1º\r\n\r\nInstituto Vida Renovada\r\n\r\n105,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nComunidade Católica Maranatha\r\n\r\n88,5\r\n\r\n7\r\n\r\nMetropolitana II / Baixada Litorânea (Guapimirim ,Itaboraí, Maricá, Niterói, São Gonçalo, Tanguá, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio,\r\n\r\n1º\r\n\r\nAssociação dos Centros Integrados de Assistência à Criança - ACIAC\r\n\r\n95,25\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim)\r\n\r\n2º\r\n\r\nIAG - Instituto Aldeia Gideão\r\n\r\n81,5\r\n\r\n- as instituições classificadas deverão ser convocadas conforme ordem de classificação da região à qual concorreram.\r\n\r\nId: 1303935"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1303665": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE às empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Circuito Rei Rainha do Mar - Etapa Rio de Janeiro\r\n\r\nProponente: Effect Esporte e Entretenimento Ltda \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 125.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.337/2011\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Futebol Show\r\n\r\nProponente: Claudio Silva da Cunha\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 375.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/277.248/2012\r\n\r\nEmpresa: Coveli Indústria e Comercio Ltda\r\n\r\nProjeto: Desafio Subida do Imperador\r\n\r\nProponente: De Castilho Marketing Esportivo Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 100.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.757/2012\r\n\r\nId: 1303665"
                        ]
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                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1304431": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS torna público que estarão abertas as inscrições para o 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de residência Jurídica, regulamentado pela Resolução PGE nº 3132, de 18 de abril de 2012.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 4 (quatro) horas, em data, horário e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Banca Examinadora e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - CANDIDATOS:\r\n\r\nPoderão inscrever-se Bacharéis em Direito, nos termos do art. 5º do Regulamento do Exame de Seleção.\r\n\r\nSerá admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para admissão no Programa de Residência Jurídica, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 10 de maio a 24 de maio de 2012. O pagamento da taxa de inscrição poderá ocorrer até o dia 25 de maio de 2011, em qualquer banco, durante o horário de expediente bancário.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br e na sede da Procuradoria Geral do Estado: Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição poderão ser feitos, na internet, até as 23h59min do dia 24 de maio de 2012. Na sede da Procuradoria, o atendimento das inscrições será realizado, nos dias úteis, no período das 11 às 17 horas.\r\n\r\nO pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências bancárias\r\n\r\nV - VAGAS:\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado oferece 72 (setenta e duas) vagas para o programa de residência Jurídica (art. 21 do Regulamento do certame).\r\n\r\nSão reservadas 14 (catorze) vagas para negros e índios e 4 (quatro) vagas para portadores de deficiência (art. 23 do Regulamento).\r\n\r\nVI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nVI.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nVI.1.1 - preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI.1.2 - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer agência bancária, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na internet ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI. 2 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\n\r\nVI. 2.1 - Os comprovantes deverão ser entregues pessoalmente, por procurador ou enviados pelos Correios, com aviso de recebimento, durante o período das inscrições, para o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Sala 207, Centro, Rio de Janeiro /RJ, CEP 20011-020).\r\n\r\nVI. 2.2 - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nVI. 3 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição.\r\n\r\nVI. 4 - Caso seja indeferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, será concedido o prazo de dois dias úteis para o recolhimento da taxa.\r\n\r\nVI. 5 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio da guia exclusivamente fornecida na página da Procuradoria Geral do Estado ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nVI. 6 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência de Administração Pública.\r\n\r\nVII - PROVAS:\r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em prova discursiva, de caráter eliminatório, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 3132/2012, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem a média final de 60 (sessenta) pontos (art. 14 do regulamento).\r\n\r\nVII.2 - A nota final será apurada obtendo-se a média aritmética do candidato nas 3 (três) disciplinas avaliadas: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.\r\n\r\nVII.3 - A Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento dos temas, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Banca, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nVII.4 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nVII.5 - A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta indelével, nas cores azul ou preta.\r\n\r\nVII.6 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.\r\n\r\nVII.7 - As questões da Prova Discursiva serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido solicitar esclarecimentos sobre seus enunciados ou sobre o modo de resolvê-las.\r\n\r\nVII.8 - O caderno respostas da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à redação dos textos definitivos acarretará a anulação da Prova Discursiva do candidato que tenha incorrido na violação a essa forma.\r\n\r\nVII.9 - O caderno de textos definitivos será o único documento válido para avaliação da Prova Discursiva e não será substituído por erro de preenchimento do candidato. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.\r\n\r\nVII.10 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVII.11 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Banca, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta;\r\n\r\nVI - deixar de entregar o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n\r\nVII.12 - O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo vista e recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVII.13 - Serão publicadas as notas de todos os candidatos, aprovados ou não, bem como a relação nominal dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação.\r\n\r\nVII.14 - A Banca Examinadora decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se a decisão do Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nSerão admitidos no Programa de Residência Jurídica os candidatos aprovados no Exame de Seleção, que comprovem ter concluído o Curso de Direito.\r\n\r\nVIII.1 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quanto sejam necessários, de acordo com as vagas existentes.\r\n\r\nVIII.2 - À medida que ocorrem novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las.\r\n\r\nVIII.3 - Os candidatos aprovados no 3º Exame de Seleção, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no 4º Exame de Seleção. \r\n\r\nVIII.4 - Não serão admitidos como alunos-residentes os candidatos que já tenham cumprido o tempo máximo de permanência no Programa de Residência Jurídica, fixado em 2 (dois) anos pelo art. 10 da Resolução PGE nº 2483, de 28 de maio de 2008.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nOs alunos-residentes farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) por mês, além de auxílio-transporte.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado. Os alunos-residentes serão designados, conforme disponibilidade de vagas, para exercer as suas atividades práticas na sede da Procuradoria Geral do Estado, na 1ª Procuradoria Regional (Niterói) ou nas Assessorias Jurídicas da Administração Pública chefiadas por Procuradores do estado.\r\n\r\nAs atividades práticas serão realizadas de segunda-feira a quinta-feira, em horário a ser definido pelo Procurador-Orientador do aluno-residente. As aulas serão ministradas na sede da Procuradoria Geral do Estado, às sextas-feiras por 4 (quatro) horas em horário a ser definido pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nId: 1304431"
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                        "1303765": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n25º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE \r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 23 do Regulamento do 25º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1)D\r\n\r\n2)C\r\n\r\n3)C\r\n\r\n4)B\r\n\r\n5)E\r\n\r\n6)D\r\n\r\n7)C\r\n\r\n8)B\r\n\r\n9)E\r\n\r\n10)A\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1)B\r\n\r\n2)E\r\n\r\n3)A\r\n\r\n4)C\r\n\r\n5)C\r\n\r\n6)E\r\n\r\n7)D\r\n\r\n8)A\r\n\r\n9)B\r\n\r\n10)E\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1)E\r\n\r\n2)D\r\n\r\n3)C\r\n\r\n4)B\r\n\r\n5)A\r\n\r\n6)C\r\n\r\n7)A\r\n\r\n8)D\r\n\r\n9)D\r\n\r\n10)C\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, nº 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1303765"
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            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                        "1303967": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nProcesso n° 5728/2012/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PITRAMA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, no valor de R$ 16.700,00, com fulcro no art. 25, III do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProcesso n° 4702/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECHNOLOGIES CORPORATION, no valor de R$ 28.691,40, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1303967. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304006": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO\r\n\r\nE INICIAÇÃO ACADÊMICAS\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora PATRÍCIA ANIDO NORONHA, matrícula n° 33.470-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no extinto Departamento de Projetos e Inovações Tecnológicas - DPEI (Código 11.00.06.00.00.00), a partir de 04/05/2012, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. (MM 060/CAIAC/SR-1/2012).\r\n\r\nId: 1304006. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303942": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nPort. nº 505/2012 - EXONERA, A PEDIDO, ELIONALDO FERNANDES JULIÃO, matr. nº 32004-4, Agente de Administração Universitária, lotado na Sub-Reitoria de Graduação, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativo da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/09/2009.\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nPort. nº 506/2012 - APOSENTA LÍCIA MARIA BRAGA PINTO GUEDES, matr. nº 34482-0, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, nível 45, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, §1º, inciso III alínea “a” da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 1303942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303944": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 4594/2012 - TELMA ELOYSA TARANTO, matr. nº 31828-7 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 11/09/2011, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4626/2012 - PIETRO MULE, matr. nº 4116-0 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 18/04/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1303944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303943": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nPort. nº 489/2012 - THAÍS LIRA CLETO, matr. nº 36223-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 19/04/2012”, leia-se: “nomear, a contar de 11/05/2012”.\r\n\r\nId: 1303943. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303807": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 77/HUPE/12 - DESIGNA os servidores relacionados,, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 916/ 2012: Arnaldo José Noronha Filho, matr. 5064-1, Silvana Ferraro, matr. 30183-8, Glória Regina Cavalcanti da Silva, matr. 34852-4.\r\n\r\nPORTARIA Nº 078/HUPE/12 - INSTITUI COMISSÃO para aceitação definitiva da Obra de Reforma para Implantação do Abrigo de Resíduos Químicos do HUPE, Processo nº 3509/2010: Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira - matr. 5629-1, Getulio Teixeira Dias - matr. 26445-7, Ailton Alves de Brito - matr. 4248-1.\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/HUPE/12 - REVOGA a Portaria 017/HUPE/2012. \r\n\r\nDE 24/04/2012 \r\n\r\nPORTARIA Nº 083/HUPE/12 - DESIGNA os servidores relacionados,, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 695/ 2012: Raquel de Seixas Zeitel - matr. 27739-2, Maria Lídia de Abreu Silva - matr. 35308-6; Felipe Borges Fagundes matr. 35322-7.\r\n\r\nPORTARIA Nº 084/HUPE/12 - DESIGNA os servidores relacionados,, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 707/ 2012: Teresinha Yoshiko Maeda- matr. 4557-5, Itarny de Paula Dias - matr. 26518-1, Denise Dutra Weiner - matr. 30627-4. \r\n\r\nDE 25/04/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/HUPE/12 - DESIGNA os servidores relacionados,, para, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1061/ 2012: Isabel Cristina Brasil Succi - matr. 5410-6, Eloísio Alexander da Silva - matr. 34691-6, Alfredo de Souza Bomfim - matr. 31491-4. \r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/HUPE/12 - SUBSTITUI a servidora Glória Regina Gomes da Silva, matrícula 31021-9, pela servidora Marilda Macedos dos Santos, matrícula 6641-5, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE nº 2533 /2011. \r\n\r\nPORTARIA Nº 089/HUPE/12 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 812/2012: Arnaldo José Noronha Filho - matr. 5064-1, Maria Helena Martins Garcia - matr. 34061-2, Nilson Ramires de Jesus - matr. 4626-8.. \r\n\r\nPORTARIA Nº 090/HUPE/12 - SUBSTITUI a servidora Solange Cardoso Maciel Costa e Silva, matrícula 7880-8, pelo servidor Mário Fritsch Toros Neves, matrícula 30191-1, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3587/2011. \r\n\r\nPORTARIA Nº 091/HUPE/12 - SUBSTITUI a servidora Paula Alves Silva Fernandes, matrícula 34209-7, pelo servidor Henrique Martins da Silveira, matrícula 34219-6, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3557/2011. \r\n\r\nPORTARIA Nº 092/HUPE/12 - DESIGNA os servidores relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 938/ 2012: Alexandre José Baptista Trajano - matr. 3484-3, Maria de Fátima Guimarães Scotelaro Alves - matr. 34109-9, Maria Lídia de Abreu Silva - matr. 35308-6. \r\n\r\nPORTARIA Nº 093/HUPE/12 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1101/12: Aída Regina Monteiro de Assunção - matr. 7706-5, Renata de Oliveira Maciel - matr. 30328-9, Wilma dos Santos matr. 27732-7.\r\n\r\nId: 1303807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303815": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 095/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 069 e 070/2012/HUPE/UERJ. Processo nº 1872/2011.\r\n\r\nId: 1303815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303808": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Fátima Valeria Lima Jacques, matrícula 34.041-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 071/2012/HUPE/UERJ. Processo nº 1442/2011.\r\n\r\nId: 1303808. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303481": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.499/2011, composta pelos membros desta Universidade, Srs HELENA KIYOMI HOKAMURA, matrícula n° 10.580-9, CARLOS EURICO PIRES FERREIRA TRAVASSOS, matrícula nº 00836-7 e GINA NUNES TEIXEIRA, matrícula n° 00779-9, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 15.07.2011, publicado no D.O. de 03.08.2011, que instaurou Comissão Especial de Sindicância. Processo n° E-26/050.499/2011.\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.998/2012, composta pelos membros desta Universidade, Srs MARIA EUGENIA FERREIRA TOTTI, matrícula n° 10.734-2, MARINETE SALES DE SOUZA, matrícula nº 10.116-2 e CARLOS VITOR DA SILVA, matrícula n° 10.211-1, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/053.426/2006, composta pelos membros desta Universidade, Srs JOSÉ FERNANDO ABREU ALMEIDA, matrícula n° 20001-4, JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA, matrícula nº 10.167-5 e SANDRA DAS GRAÇAS CABRAL BRANDAO IZAR, matrícula n° 10.191-5, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.984/2011, composta pelos membros desta Universidade, Srs RICARDO FERREIRA GARCIA, matrícula n° 10.567-6, HERVAL MARTINHO FERREIRA PAES, matrícula nº 00803-7 e FAUSTO PAES DE CARVALHO, matrícula n° 10.085-9, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 22.08.2011, publicado no D.O. de 24.08.2011, que instaurou Comissão Especial de Sindicância. Processo n° E-26/050.984/2011.\r\n\r\nId: 1303481. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.576/2010 - ISABELA LIMA RIBEIRO GOMES BARRETO, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10.094-1. CONCEDO prorrogação de licença sem vencimentos, por 60 (sessenta) dias, a partir de 04/05/2012.\r\n\r\nId: 1304017. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303482": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.714/2010 - DEFIRO a mudança de lotação da servidora LUCIENE FEKETE DE ALMEIDA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 10.174-1, da Secretaria Acadêmica - SECACAD para a Diretoria da Agência de Inovação da UENF, a fim de ficar alocada nos estabelecimentos da Escola Agrotécnica Federal de Alegre - EAFA, secretariando os trabalhos relacionados ao Convênio nº 047/2007.\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.072/2004 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Portaria UENF nº 010 de 23/09/2003 e Decreto nº 28.950 de 14/08/2001.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA\r\n\r\nPADRAO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n10.023-0\r\n\r\nDENISE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.072/2004 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Portaria UENF nº 009 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800 de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n10.023-0\r\n\r\nDENISE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.676/2004 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Portaria UENF nº 010 de 23/09/2003 e Decreto nº 28.950 de 14/08/2001.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA\r\n\r\nPADRAO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n00712-0\r\n\r\nMARCELO CARLOS GANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.676/2004 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Portaria UENF nº 009 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800 de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n00712-0\r\n\r\nMARCELO CARLOS GANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nId: 1303482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1304011": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 180 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMITÊ E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.165/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comitê Institucional de Avaliação dos Programas de Iniciação Científica e Tecnológica do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e Programas em parceria com órgãos de fomento.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Institucional deverá se reunir para analisar os projetos de Iniciação Científica e Tecnológica dos discentes do UEZO e encaminhar o resultado da análise à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê fica assim constituído:\r\n\r\nProf. Dr. Alex da Silva Sirqueira - matr. 500.015-3\r\n\r\nProfª. Drª. Cristiane Pimentel Victório - matr. 500.033-6\r\n\r\nProf. Dr. Edmilson Monteiro de Souza - matr. 500.074-0\r\n\r\nProf. Dr. João Bosco de Salles - matr. 500.028-6 \r\n\r\nProfª. Drª. Luciangela mattos Galleti da Costa - matr. 500.068-2\r\n\r\nProfª. Drª. Maria Iaponeide Fernandes Macêdo - matr. 500.009-6\r\n\r\nProfª. Drª. Marise Costa de Mello - matr. 500.069-0\r\n\r\nProfª. Drª. Renata Couto Vista - matr. 500.073-2\r\n\r\nProf. Dr. Roberto Nicolsky - matr. 3072-6\r\n\r\nProfª. Drª. Thilene Falcão Luiz - matr. 500.013-8\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.05.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1304011. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303775": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.000/2011 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão que apreciará a cessão de áreas físicas e transferência da Escola Técnica Agrícola Antonio Sarlo para a Universidade Estadual do Norte Fluminense, publicado pela Portaria/PR nº 343 de 09/03/2011 no D.O. de 14/03/2011, por 30 (trinta) dias, atendendo a solicitação do Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 1303775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303862": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SEC Nº 170\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Projeto Rio Criativo - Desenvolvimento das Incubadoras de Empreendimentos da Economia Criativa e do Centro de Qualificação do Empreendedor Criativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/03/2012 - Data de Término: 31/12/2012.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC; \r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC; \r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC; \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.571.0127.2224 - Apoio à Pesquisa na Administração Pública Estadual. \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/03/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nADRIANA RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1303862. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1303497": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEH Nº 58 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEH N° 54, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 6° DO DECRETO N° 40.604/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto n° 40.604, de 13 de fevereiro de 2007, e tendo em vista o constante do processo administrativo n° E- 19/000.108/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a composição do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - CGFEHIS, que passa a ter como membro suplente, representante do ITERJ, Petrúcio Malafaia, em substituição a César Mariano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nId: 1303497"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1303767": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/134.203/2012 - DEFIRO, com base nos pareceres da Coordenadoria de Transporte Complementar e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/131.910/2012 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto nº 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa, por 30 (trinta) dias, a operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros na modalidade de fretamento por parte da empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda (RJ-553). Findo este prazo sema a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.913/2012 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto nº 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa, por 30 (trinta) dias, a operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros na modalidade de fretamento por parte da empresa Locavel Bus Viagens e Turismo Ltda (RJ-618). Findo este prazo sema a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/132.338/2012, E-10/132.825/2012, E-10/133.594/2012, E-10/133.737/2012, E-10/133.738/2012, E-10/133.739/2012, E-10/133.746/2012, E-10/133.751/2012, E-10/134.054/2012, E-10/134.297/2012, E-10/134.360/2012, E-10/134.469/2012, E-10/134.802/2012 e E-10/134.808/2012 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/136.694/2011, E-10/137.461/2011, E-10/137.513/2011, E-10/141.728/2011, E-10/141.730/2011, E-10/141.731/2011, E-10/141.733/2011, E-10/130.684/2012, E-10/130.805/2012, E-10/130.806/2012, E-10/131.056/2012, E-10/132.144/2012, E-10/132.153/2012, E-10/132.154/2012, E-10/132.155/2012, E-10/132.161/2012, E-10/132.163/2012, E-10/132.165/2012, E-10/132.166/2012, E-10/132.167/2012, E-10/132.168/2012, E-10/132.169/2012, E-10/132.173/2012, E-10/132.184/2012, E-10/132.187/2012, E-10/132.189/2012, E-10/132.192/2012, E-10/132.212/2012, E-10/132.215/2012, E-10/132.221/2012, E-10/132.224/2012, E-10/132.225/2012, E-10/132.226/2012, E-10/132.229/2012, E-10/132.232/2012, E-10/132.241/2012, E-10/132.240/2012, E-10/132.247/2012, E-10/132.249/2012, E-10/132.250/2012, E-10/132.251/2012, E-10/132.253/2012, E-10/132.262/2012, E-10/132.263/2012, E-10/132.266/2012, E-10/132.267/2012, E-10/132.368/2012 e E-10/132.727/2012 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos.\r\n\r\nId: 1303767. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1303752": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 264 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.362/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Luiz André Joia, matrícula nº 3627323-3, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 02/2012, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO AVANÇADO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS RIOS ALCÂNTARA, MUTONDO E CAÇADOR, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇÃLO - RIO DE JANEIRO, a serem prestados pela Empresa PROSERENCO JPM SS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1303752"
                    ],
                    "1303714": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.488 DE 03 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nAVERBA A LI Nº IN018500.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 03/05/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/201.270/2007, referente à Licença de Instalação nº IN018500, de responsabilidade da empresa COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, para realizar a instalação da turbina de recuperação de pressão de topo do alto forno nº 3, com potência aparente de 21.250 kVA, localizada na Rodovia Lúcio Meira s/n (BR-393) km 5.001 - Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, e\r\n\r\n- o Parecer de Averbação nº 072/12, da GELIN/INEA, com relação à Licença de Instalação nº IN018500,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Averbar na Licença de Instalação nº IN018500, de responsabilidade da empresa COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, para realizar a instalação da turbina de recuperação de pressão do topo de alto forno nº 3, com potência aparente de 21.250 kVA, localizada na Rodovia Lúcio Meira s/nº (BR-393) km 5.001 - Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, a seguinte informação: “Fica prorrogado o prazo de validade da LI nº IN018500, para 11 de fevereiro de 2013”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1303714"
                    ],
                    "1303715": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA COMISSÃO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.489 DE 03 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 03/05/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/509.166/2011, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa AREAL MONTE VERDE LTDA para a atividade de extração de areia em leito de rio para uso na construção civil, localizada na Rodovia Francisco Saturnino Braga nº 9.942 - Guarita, Município de Rio Claro,\r\n\r\n- o art. 3º da Resolução CONAMA nº 10/1990 que estabelece que, a critério do órgão ambiental competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental,\r\n\r\n- que o parágrafo único do art. 3º estabelece que, na hipótese da dispensa de apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental - RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente, e\r\n\r\n- o § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de Mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela elaboração e apresentação de Estudos que deverão conter projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP, acompanhados dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa AREAL MONTE VERDE LTDA para a atividade de extração de areia em leito de rio para uso na construção civil, localizada na Rodovia Francisco Saturnino Braga nº 9.942 - Guarita, Município de Rio Claro, determinando à mesma a apresentação de Relatório de Controle Ambiental - RCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1303715"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1303747": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 335 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA INTEGRAR GRUPO DE TRABALHO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e, conforme solicitado pela Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental deste Instituto, por meio da CI INEA/DIMAN n° 059, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar ALZIRA DOS SANTOS AMARAL GOMES DA SILVA, matrícula nº 2701349-9, para integrar o Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria INEA/PRES n° 330, de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nArt. 2º- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria INEA/PRES n° 330, de 20 de abril de 2012, publicada no DORJ n° 079/080, fls. 22, de 02 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1303747. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303682": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 20 de setembro de 2011, LUCYMAR ROCHA DE CARVALHO FARIAS, Técnico em Química, matrícula nº 390.491-9, em estágio probatório, nomeada em 01 de setembro de 2009, em vaga decorrente da Lei nº 5.101/2007, aprovada no Concurso Público nº 001/2007 de provas e títulos conforme considerações do processo nº E-07/509.591/2011.\r\n\r\nId: 1303682. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.702/1990 - Cancelo o Auto de Constatação nº CACON/01002399, de 25/09/200, face ao sugerido pela Central de Atendimento.\r\n\r\nId: 1303518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303872": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProcesso n° E-07/502.647/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor da INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA referente á prestação de serviços de Telefonia ao INEA, no mês de dezembro de 2011, conforme Nota Fiscal n° 5803, no valor de R$ 268,28 (duzentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), nas condições e ajustadas no processo n° E-07/502.647/2012.\r\n\r\nId: 1303872. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303684": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProc. n° E-07/502.648/2012 - Reconheço o débito, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, referente à prestação de serviços com fornecimento de Energia Elétrica ao INEA, no mês de dezembro de 2011, conforme Fatura nº 297337, no valor de R$ 7.415,97 (sete mil quatrocentos e quinze reais e noventa e sete centavos), nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nProc. n° E-07/503.219/2012 - Reconheço o débito, em favor de ELEVADORES IVIMAIA LTDA, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, no mês de dezembro de 2011, conforme Nota Fiscal nº 5276, no valor de R$ 1.415,83 (hum mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e três centavos), constante do Contrato nº 04/2010, celebrado com o INEA, e nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nProc. n° E-07/502.646/2012 - Reconheço o débito, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA, referente à prestação de serviços de fornecimento de Água e Esgoto ao INEA, no mês de dezembro de 2011, conforme Notas Fiscais nº 10380083-8 e 10380082-0, no valor total de R$ 242,92 (duzentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nProc. n° E-07/503.236/2012 -Reconheço o débito, em favor de CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRES ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE, referente ao ressarcimento da contribuição institucional do mês de dezembro de 2011, constante na Carta Fatura 0012/2008, no valor de R$ 5.676,00 (cinco mil seiscentos e setenta e seis reais), conforme Contrato nº 06/2008, celebrado com a Extinta FEEMA, e nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nProc. n° E-07/502.649/2012 - Reconheço o débito, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, referente à prestação de serviços de Telefonia ao INEA, nos meses de agosto e dezembro de 2011, conforme Notas Fiscais nº 31885 e 29744, no valor total de R$ 2.146,80 (dois mil cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos), nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nProc. n° E-07/503.237/2012 - Reconheço o débito, em favor de FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA, referente à prestação de serviços de Agência de Viagens, em dezembro de 2011, constante nas Notas Fiscais 0010009617 e 001000 9618, no valor total de R$ 588,49 (quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), conforme Contrato nº 32/2011 celebrado com o INEA e nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nProc. n° E-07/502.645/2012 - Reconheço o débito, em favor de CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente à prestação de serviços de fornecimento de Água e Esgoto ao INEA, no mês de novembro e dezembro de 2011, conforme Notas Fiscais nº 243395/243390 e 243364, no valor total de R$ 2.086,96 (dois mil oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nId: 1303684. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303969": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/503.979/2012 - JOSÉ PEREIRA DE LIMA, Contínuo, matrícula nº 2701665-8 - Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos entre 08.07.1972 a 04.02.1976, 22.04.1976 a 10.06.1976, 22.06.1976 a 21.01.1977, 19.02.1977 a 23.07.1980, 12.02.1981 a 14.04.1981 e de 07.01.1982 a 14.03.1982, no total de 2.942 (dois mil novecentos e quarenta e dois) dias, correspondendo a 8 (oito) anos e 22 (vinte e dois) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982.\r\n\r\nId: 1303969. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.235/2012 - WILSMARA ANTUNES FERREIRA, Químico, matrícula nº 390.470-3 - Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de 02.09.1985 a 03.03.1986; de 01.05.1994 a 31.08.1994; de 05.09.1994 a 04.12.1994; de 05.12.1994 a 18.01.1995; de 19.01.1995 a 29.11.2002; de 01.01.2003 a 31.05.2003; de 01.07.2003 a 30.06.2004; de 01.07.2004 a 20.05.2005; de 01.05.2005 a 31.10.2005 e de 01.02.2006 a 30.08.2008, no total de 5.217 (cinco mil duzentos e dezessete) dias, correspondendo a: 14 (quatorze) anos, 03 (três) meses e 17 (dezessete) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º, e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982.\r\n\r\nId: 1303729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303938": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/504.509/2012- CYNTHIA MARQUES AMENDOLA, matrícula nº 2701439-8. A servidora completou os requisitos para aposentadoria integral em 09.04.2012, nos termos do art. 40, § 1°, III, “a” da CF 88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência.\r\n\r\nId: 1303938. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303912": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/504.382/2012 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DOMINGOS, Biólogo, matrícula nº 2700525-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base 28.09.2006 a 26.09.2011.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.456/1992 - ROSERVAN CASEMIRO, Advogado, matrícula nº 360806-4. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao períodos-base 23.04.1998 a 21.04.2003 e de 22.04.2003 a 19.04.2008.\r\n\r\nId: 1303912. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1304019": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/001368/2012\r\n\r\nSérgio Esteves Carneiro\r\n\r\nE-02/001369/2012\r\n\r\nLuiz Sérgio Mendes Serra\r\n\r\nId: 1304019"
                    ],
                    "1303679": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nREMOVE a servidora VALÉRIA CHRISTINA MAGALHÃES TEIXEIRA, Médica Veterinária, matrícula n° 924.927-7, da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Niterói. Processo n° E-02/001647/2012.\r\n\r\nId: 1303679"
                    ],
                    "1304020": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, o servidor FERNANDO SILVEIRA FEROLLA, Médico Veterinário, matrícula n° 868.709-7, de suas responsabilidades pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Macaé. Processo n° E-02/001179/2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor PAULO ROBERTO RODRIGUES BARROS, Médico Veterinário, matrícula n° 892.706-6, como responsabilidades pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Macaé. Processo n° E-02/001179/2012.\r\n\r\nId: 1304020"
                    ],
                    "1304021": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/002203/2007 - VADECAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA. ME. SIE n° 1082 - Autorizo o cancelamento dos produtos listados à fls. 83.\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/000260/2011 - PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA - Autorizo o registro do estabelecimento do contribuinte individual classificado como ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABRELHAS.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000047/2012 - PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA - Autorizo o registro dos produtos “Mel”, “Pólen apícola” e “Extrato de própolis”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003351/2010 - SABOROSA ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA - SIE n° 1206 - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 33.\r\n\r\nId: 1304021"
                    ],
                    "1304022": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001600/2012 - ADEMIR DAUT, matrícula n° 199.664-4 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço em Atividades Vinculadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS no período de: 02.01.1975 a 30.09.1979, num total de 1.729 (um mil setecentos e vinte e nove) dias, correspondente a 04 anos, 08 meses e 29 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1304022"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1303513": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.022/2012 - De acordo com o parecer técnico da Superintendência do Audiovisual, aprovo o requerimento da empresa Box Cinemas do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.654.405/0003-66, para concessão de tratamento tributário especial de que trata o Decreto n° 42.042/2009 e a Resolução SEFAZ/SEC n° 87/2009, na forma a seguir:\r\n\r\nNCM 2007\r\n\r\nNCM 2012\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n9007.20.99\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n02 (dois)\r\n\r\nProjetores digitais BARCO, modelo DP2K-19B com pedestal, lâmpada de 3.000 W e lentes\r\n\r\n9007.92.00\r\n\r\n9007.92.00\r\n\r\n03 (três)\r\n\r\nSistemas de Geração de estereoscopia 3D, MASTERIMAGE, com estrutura de montagem\r\n\r\n9007.92.00\r\n\r\n9007.92.00\r\n\r\n02 (dois)\r\n\r\nServidores para armazenamento de processamento de conteúdos com 1TB de memória, marca DOREMI, modelo DCP-2K-DCI-1TB\r\n\r\n8519.89.00\r\n\r\n8518.50.00\r\n\r\n01 (hum)\r\n\r\nProcessador de som digital, marca DOLBY, modelo CP 750\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n03 (três)\r\n\r\nTelas de projeção com aplicação de camada de tinta especial prateada, de alta reflexão (ganho 2.2), marca MDI\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.535/2012 - De acordo com o parecer técnico da Superintendência do Audiovisual, aprovo o requerimento da empresa SR Rio de Janeiro Cinemas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.262.566/0001-01, para concessão de tratamento tributário especial de que trata o Decreto n° 42.042/2009 e a Resolução SEFAZ/SEC n° 87/2009, na forma a seguir:\r\n\r\nNCM 2007\r\n\r\nNCM 2012\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n9004.90.90\r\n\r\n9004.90.90\r\n\r\n1000 (um mil)\r\n\r\nÓculos passivos de visualização 3-D, fabricados sob licença da Dolby Digital, com lentes de contorno esférico e filtro de cores aplicado.\r\n\r\n9007.20.99\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n01 (um)\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital Christie Solaria CP-2220 com unidade de processamento digital dedicada DCP 2000 incorporada com o sistema 3D DFC 100 e definição 2048x1080 pixels, pedestal, lente zoom, retificador, lâmpada xênon 3000 watts, vídeo scaler e interfaces para automação e som.\r\n\r\n9007.20.99\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n01 (um)\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital Christie Solaria CP-2230 com unidade de processamento digital dedicada DCP 2000 incorporada com o sistema 3D DFC 100 e definição 2048x1080 pixels, pedestal, lente zoom, retificador, lâmpada xênon 6000 watts, vídeo scaler e interfaces para automação e som\r\n\r\n9004.90.90\r\n\r\n9004.90.90\r\n\r\n1200 (mil e duzentos)\r\n\r\nÓculos passivos de visualização 3-D, fabricados sob licença da Dolby Digital, com lentes 32x50mm, de contorno esférico em vidro 8270 com filtro de cores aplicado.\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.564/2012 - De acordo com o parecer técnico da Superintendência do Audiovisual, aprovo o requerimento da empresa Cinema São Luiz S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.497.660/0001-89, para concessão de tratamento tributário especial de que trata o Decreto n° 42.042/2009 e a Resolução SEFAZ/SEC n° 87/2009, na forma a seguir:\r\n\r\nNCM 2007\r\n\r\nNCM 2012\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n9007.20.99\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n1 (um)\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital Christie Solaria CP-2220 com unidade de processamento digital dedicada DCP 2000 incorporada com o sistema 3D DFC 100 e definição 2048x1080 pixels, pedestal, lente zoom, retificador, lâmpada xênon 3000 watts, vídeo scaler e interfaces para automação e som.\r\n\r\n9004.90.90\r\n\r\n9004.90.90\r\n\r\n600 (seiscentos)\r\n\r\nÓculos passivos de visualização 3-D, fabricados sob licença da Dolby Digital, com lentes 32x50mm, de contorno esférico em vidro 8270 com filtro de cores aplicado.\r\n\r\nId: 1303513"
                    ],
                    "1303529": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/000.988/2012 - SERGIO ALVES COUTO, matrícula nº 0.948.099-7.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.987/2012 - JULIANA LOPES DA SILVA, matrícula nº 0.970.504-7.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.989/2012 - CRISTINA LUIZA GOULART DO AMARANTE, matrícula nº 0.898.646-5. \r\n\r\nProc. nº E-18/000.990/2012 - ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES, matrícula nº 0.959.599-2. \r\n\r\nProc. nº E-18/000.991/2012 - ÉCIO PEREIRA DE SALLES, matrícula nº 0.969.714-5. \r\n\r\nProc. nº E-18/000.992/2012 - BEATRIZ TEXEIRA GONÇALVES, matrícula nº 0.937.482-8.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.993/2012 - GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA, matrícula nº 0.974.522-5.\r\n\r\nAUTORIZO os encerramentos de folha por motivo de exoneração do cargo em comissão.\r\n\r\nId: 1303529"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1303544": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/450294/2012 - LUIS CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 29/3241-6. Autorizo a concessão de licença sem vencimentos, por 03 (três) anos, a partir de 23.04.2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.04.2012.\r\n\r\nId: 1303544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303551": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nProcesso n° E-18/450388/1996 - MARCIA DA SILVA DIAS ANTUNES BUCKLEY, matrícula n° 29/1556-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especial não gozadas, correspondente ao período de 01/02/1983 a 31/01/1993, no total de 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1303551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303615": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-18/490.046/2012 - Homologo o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2012, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, asseio, e conservação predial com base no critério de menor preço, adjudico o fornecimento a empresa D FARIA DE JESUS CONSTRUÇÕES ME, no valor total de R$ 268.800,00 (duzentos e sessenta e oito mil oitocentos reais), pelo período de 12 meses.\r\n\r\nEsclareço que a despesa deverá correr à conta do Programa de Trabalho 1544.13122000220160000 natureza da despesa 3390, Fonte 00 do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 1303615. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1303982": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS Nº 29 DE 27 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA REDE FIA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS-RJ, neste ato representado por sua Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, em conformidade com o seu Regimento Interno e, de acordo com a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 27 de abril de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Municipalização dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Fundação para a Infância e Adolescência, vinculada a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, recomendando priorizar a regionalização e as ações consorciadas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\n\r\nHELOISA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1303982"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1303575": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.142 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 5º do art.176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980; com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 do Gabinete da Procuradora Geral, conforme o Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO\r\n\r\nPGE Nº 3142, DE 07.05.2012\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍM-BOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍM-BOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n03\r\n\r\nId: 1303575"
                    ],
                    "1304512": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/8514/2012 - EDNA FARIAS FERREIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 195.780-2. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos concedo o benefício de Auxílio-doença referente ao período de 19.10.2009 a 18.10.2011.\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/6167/2012 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.079-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/04/2012 a 27/04/2012 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-14/9548/2012 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.766-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 31/01/2012 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-14/9756/2012 - FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.275-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/03/2012 a 21/03/2012 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-14/55177/2012 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.058-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/03/2012 a 19/04/2012 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-14/5555/2012 - TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 930.772-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/04/2012 a 18/04/2012 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-14/2730/2012 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.054-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/04/2012 a 01/05/2012 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-14/7756/2012 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, matrícula nº 966.061-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/03/2012 a 05/04/2012 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-14/7597/2012 - CLÁUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.245-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/04/2012 a 28/04/2012 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1304512"
                    ],
                    "1303614": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/28781/2010 - LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 812.360-6. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/216/2010 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 810.476-2. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/24657/2011 - RAFAEL ROLIM DE MINTO, Procurador do Estado, matrícula nº 899.425-3. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/770/2012 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 821.330-8. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/828/2012 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, matrícula nº 899.430-3. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/10433/2010 - GLAUCO SILVA MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.267-5. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/1391/2012 - LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 859.930-1. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/15296/2010 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.262-6. CONCEDO o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2010, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/7769/2008 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.958-1. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2010. \r\n\r\nId: 1303614"
                    ],
                    "1304287": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/1055/2012 - NATHALIE CARVALHO GIORDANO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.919-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/04/2012 a 25/04/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/9550/2012 - PATRÍCIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, matrícula nº 930.765-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/04/2012 a 23/04/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/9642/2012 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, matrícula nº 899.421-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/04/2012 a 01/05/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/9549/2012 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.932-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/04/2012 a 11/04/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/5551/2012 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.251-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/03/2012 a 17/04/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/9555/2012 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, matrícula nº 966.042-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2012 a 29/02/2012 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/9555/2012 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, matrícula nº 966.042-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/03/2012 a 04/04/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4485/2012 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, matrícula nº 966.049-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/04/2012 a 19/04/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4485/2012 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, matrícula nº 966.049-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/03/2012 a 26/03/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/9565/2012 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, matrícula nº 966.066-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/03/2012 a 19/04/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/57353/2012 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.953-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/04/2012 a 27/04/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4854/2012 - JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, matrícula nº 966.056-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/04/2012 a 01/05/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/2391/2012 - DANIELA STORRY LINS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.243-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/04/2012 a 11/04/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4278/2012 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.561-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/04/2012 a 27/04/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4162/2012 - JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA, Procurador do Estado, matrícula nº 268.477-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/04/2012 a 27/04/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/3583/2012 - FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN, Procurador do Estado, matrícula nº 859.924-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/03/2012 a 05/04/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/3210/2012 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.237-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/03/2012 a 13/04/2012 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/2388/2012 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, matrícula nº 821.076-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/04/2012 a 28/04/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1304287"
                    ],
                    "1303837": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/8929/2012 - TÂNIA DE SOUSA ELIAS, matrícula nº 899.414-7\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 07/12/2012 a 31/12/2012 (25 dias)...\r\n\r\nLeia-se: ...período de 07/12/2011 a 31/12/2011 (25 dias)... \r\n\r\nId: 1303837"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1304192": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado pregão eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE 0008/2012 - Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Material de Higiene- Proc.: E-12/0737/2012 - Abertura: 23/05/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 2334-3186/3162/3163.\r\n\r\nId: 1304192"
                        ],
                        "1303934": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ Nº 5/2012\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que foi suspensa a licitação por CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ Nº 5/2012, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA.\r\n\r\nOutras informações através do e-mail bondes@casacivil.rj.gov.br ou dos telefones 21-2334-3371/3254/3279. Proc. n° E-12/300/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2012.\r\n\r\nId: 1303934"
                        ],
                        "1303364": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 23 de maio de 2012, às 11h, no site www.compras.rj.gov.br a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de máquinas para bebidas quentes, valor total estimado de R$ 123.364,80 (cento e vinte e três mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) cujo recebimento de propostas se dará a partir de 10 de maio de 2012, às 09h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.casacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br como também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2334-3314 ou 2334-3315, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 às 12h e de 13:30 às 16h. Proc. nº E-13/20.254/2012.\r\n\r\nId: 1303364"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1303754": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 032/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY STAFF LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o contrato de Prestação de Serviços nº 032/2011. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. VALOR: R$ 12.136.330,08 (doze milhões, cento e trinta e seis mil trezentos e trinta reais e oito centavos). GESTOR: José Pinheiro Filho, matr. nº 24/007.746-1. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/490734/2010.\r\n\r\nId: 1303754. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304037": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº E-12/413246/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR público e homologar o resultado final do 1º Concurso Público para preenchimento de diversos cargos de nível médio para os candidatos relacionados na listagem em anexo, que cumpriram com êxito o estágio experimental de 01 (um) ano, no período de 24.03.2011 a 24.03.2012, seguindo a ordem de classificação publicada no Diário Oficial de 03.02.2011.\r\n\r\nANEXO I - 5ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n408\r\n\r\n4050886\r\n\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\n\r\n409\r\n\r\n4142053\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n\r\n410\r\n\r\n4097700\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n414\r\n\r\n4037533\r\n\r\nDENISE DO VALE CHAGAS\r\n\r\n415\r\n\r\n4017543\r\n\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n416\r\n\r\n4040430\r\n\r\nDUAN FLORENTINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n419\r\n\r\n4065215\r\n\r\nISMAEL DOS PRAZERES FARIAS\r\n\r\n421\r\n\r\n4041298\r\n\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\n\r\n422\r\n\r\n4063311\r\n\r\nHUMBERTO JOSE RUCHIGA\r\n\r\n426\r\n\r\n4149487\r\n\r\nVLADERSON DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n428\r\n\r\n4135674\r\n\r\nSOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO\r\n\r\n431\r\n\r\n4082189\r\n\r\nLEIDE NAURA FREITAS ARAUJO\r\n\r\n433\r\n\r\n4122415\r\n\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\n435\r\n\r\n4141266\r\n\r\nTHIAGO COELHO DE SOUZA\r\n\r\n436\r\n\r\n4139507\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA\r\n\r\n439\r\n\r\n4039191\r\n\r\nDIOGENES RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n440\r\n\r\n4140159\r\n\r\nTHAÍS RIBEIRO DIAS\r\n\r\n444\r\n\r\n4083650\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\n14\r\n\r\n4115083\r\n\r\nPHELIPE GOMES BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n4031767\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\n261\r\n\r\n4031810\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO\r\n\r\n262\r\n\r\n4019476\r\n\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n\r\n265\r\n\r\n4082019\r\n\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n\r\n267\r\n\r\n4107420\r\n\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n270\r\n\r\n4006774\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n271\r\n\r\n4023509\r\n\r\nCARLA GIESTA COELHO\r\n\r\n272\r\n\r\n4116080\r\n\r\nPRISCILA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n273\r\n\r\n4043435\r\n\r\nELÇO PORTO FERREIRA\r\n\r\n275\r\n\r\n4109887\r\n\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n276\r\n\r\n4100750\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS HUGUENIN\r\n\r\n277\r\n\r\n4006767\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n278\r\n\r\n4034921\r\n\r\nDANIELLE MARQUES LEITE\r\n\r\n280\r\n\r\n4120995\r\n\r\nREINALDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\n281\r\n\r\n4094432\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n282\r\n\r\n4083371\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\n\r\nId: 1304037. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304031": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/583620/2011 - P.E. 010/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lupas, espelhos de mão, luvas de segurança, lanternas portátil e lápis carpinteiro, para montagem de kit de uso dos licenciadores.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 51.875,00 (cinquenta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21.05.2012, às 9h30min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21.05.2012, às 9h30min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21.05.2012, às 10h30min .\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1304031. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303270": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2012.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de locação de 13 (treze) equipamentos multifuncionais a laser, 4 em 1 (impressora, copiadora, fax e digitalização), incluindo todos os materiais próprios de limpeza, treinamento de utilização dos equipamentos, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos (toner, cilindro e demais peças ou componentes de reposição e manutenção, excetuando-se o papel), especificados nos termos da Cláusula Primeira.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.998,84 (vinte e oito mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2012NE00070.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/LOTERJ/792/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.02.2012.\r\n\r\nId: 1303270. Valor: R$ 190,61"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1303773": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 014/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda e como gerenciador o PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de licenciamento de Softwares e serviços da Microsoft.\r\n\r\nVALOR: R$ 991.796,44 (novecentos e noventa e um mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.028/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.04.2012.\r\n\r\nId: 1303773"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1303745": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico 003/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de pararraios existente no prédio da SEPLAG, situado na Av. Erasmo Braga, nº 118, conforme descrição do Termo de Referência (anexo 1), na Proposta Detalhe (Anexo 2) e na planilha de detalhamento de preços (Anexo 3).\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por LOTE\r\n\r\nProcesso nº E-01/903/2012\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 21.05.2012, às 10 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 21.05.2012, às 11 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nCódigo da Licitação no SIGA: PE 003/12\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8° andar - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1303745"
                        ],
                        "1302757": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/601.826/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor CARLO SASSI, Médico, “C”, matrícula n° 850.155-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1302757"
                        ],
                        "1302713": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.202.050/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber a servidora Elizabeth Cristiane dos Santos, Professor Docente I, “C”, Ref. 3, matrícula n°913.291-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 23331891, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1302713"
                        ],
                        "1302768": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.683/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor EDMILSON DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde “C”, matrícula n° 803.133-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1302768"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1303980": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 016/2012. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de uniformes para motoristas.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002053/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 21/05/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 21/05/2012, às 10:15 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 017/2012. \r\n\r\nObjeto: Aquisição com instalação de rede de proteção em nylon para ser instalado na nova sede da SEFAZ.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001531/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 21/05/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 21/05/2012, às 14:15 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1303980"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1303995": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Investe Rio/ADM n° 005/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Afeque Serviços de Vigilância Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância patrimonial e segurança desarmada, com controle de acesso de pessoas e objetos. VALOR TOTAL: R$ 202.999,68 (duzentos e dois mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 03.05.2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.101/2012.\r\n\r\nId: 1303995. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304048": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8° Termo Aditivo ao Contrato Investe Rio/ADM n° 002/2007. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A e Angel's Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Supressão do serviço de vigilância. VALOR MENSAL SUPRIDO: R$ 3.873,94 (três mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 04.05.2012. DATA DA VIGÊNCIA: 09.05.2012. PROC. N° E-11/60.160/2006.\r\n\r\nId: 1304048. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304001": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a TIM CELULAR S/A. - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, item 5.1 e item 5.2. VALOR: R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais). PRAZO: A contar da data da publicação até 31/12/2012. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.583/2011.\r\n\r\nId: 1304001. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303891": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e VIXNU COMÉRCIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Purificadores de Água pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 07/05/2012 a 06/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.018/2012.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Cláudia Maria Narcizo - matrícula: 346-7, Daniela dos Santos Ferreira - matrícula: 0700009-4 e Bruno Pimentel Moreira - matrícula: 0700005-2.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2012.\r\n\r\nId: 1303891. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303890": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os abaixo relacionados a comparecerem à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n66º 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, terem ciência e manifestarem-se: \r\n\r\nAP RIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320761839-6\r\n\r\nSOCIOS: CAMILA MARIANA TRIPARI MELO E ANA BEATRIZ TRIPARI MELO\r\n\r\nAPRESENTAR ATO 2210838 ORIGINAL;\r\n\r\nINSTITUTO DE TIRO PRÁTICO SELF DEFENSE LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320217246-2\r\n\r\nSOCIOS: LUCY CARNEIRO CORREA DE SOUZA, AYRTON CORREA FRUGONI DE SOUZA.\r\n\r\nAPRESENTAR ATO 531925 ORIGINAL;\r\n\r\nPATROPI PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320051892-2\r\n\r\nSÓCIOS: ROBERTO COSTA PEREIRA DOS SANTOS, SONIA MARIA LARA DOS SANTOS, DALVA COSTA PEREIRA DOS SANTOS, CLAUDIO COSTA HERBURGO\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRATO SOCIAL ORIGINAL;\r\n\r\nALBERTO BORGES INDÚSTRIA E COMÉRCIO VASSOURAS LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320172082-2\r\n\r\nSÓCIOS: CARLOS ALBERTO BORGES, ALBERTO NOGUEIRA BORGES, MARCIA RAQUEL BORGES\r\n\r\nAPRESENTAR ATO 484814 ORIGINAL;\r\n\r\nBANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A\r\n\r\nNIRE: 3330001489-6\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO 90169 ORIGINAL;\r\n\r\nLANCHONETE MAVAL LTDA ME\r\n\r\nNIRE: 3320216205-0\r\n\r\nSÓCIOS: MARCELO SATORANI PACHECO, ELIANA MONTEIRO SATORANI PACHECO\r\n\r\nAPRESENTAR ATO 501348 ORIGINAL;\r\n\r\nMORENA PRODUTORES DE ARTE LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320390051-8\r\n\r\nSÓCIOS: MARIA MARLENE CREMONEZ, NILDO JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\nAPRESENTAR ATO 320169 ORIGINAL;\r\n\r\nJRP SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nNIRE : 3310075890-5\r\n\r\nSÓCIO: JOSE REGINALDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO DE CONSTITUIÇÃO ORIGINAL;\r\n\r\nIVONETE ROCHA DE JESUS ME\r\n\r\nNIRE: 3310075864-6\r\n\r\nSÓCIO: IVONETE ROCHA DE JESUS\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO DE CONSTITUIÇÃO ORIGINAL;\r\n\r\nART & DESIGN ACTUAL LTDA ME\r\n\r\nNIRE: 3320882685-5\r\n\r\nSÓCIOS: LAIZA CALIXTO BARCELOS, RICARDA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO 2190137 ORIGINAL;\r\n\r\nATLÂNTICO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nNIRE: 3320698871-8\r\n\r\nSÓCIOS: RENATA MATTOS DA SILVA, CRISTIANE MUIÑO GIANCE\r\n\r\nAPRESENTAR ATO 1935646 ORIGINAL;\r\n\r\nCASA DO COMPUTADOR COMÉRCDIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nNIRE: 3320889135-5\r\n\r\nSÓCIOS: BEATRIZ APARECIDA TEIXEIRA DE ANDRADE, HUGO AUGUSTO GOMES DE ABREU\r\n\r\nAPRESENTAR ATO 2148690 ORIGINAL;\r\n\r\nCOOPNAV COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM EMPREENDIMENTOS NA ÁREA NAVAL, METALÚRGICA EM GERAL, SIDERURGIA E OFFSHORE LTDA \r\n\r\nNIRE: 3340001585-1\r\n\r\nAPRESENTAR ATO ORIGINAL DE CONSTITUIÇÃO COMPLETO\r\n\r\nGALETO E PIZZARIA CASA DA PRAIA LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320052181-8\r\n\r\nSÓCIOS: WILSON DE ANDRADE, ANTONIO JOSE DE SOUZA, CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS GUEDES\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO 303325 ORIGINAL;\r\n\r\nCHIRIQUI BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nNIRE: 3320695012-5\r\n\r\nSÓCIOS: ANTONIO MAZZINI BARBOSA, RODRIGO JOSE DECEREGA BARRIENTOS, CHRISTOPHE LIDY\r\n\r\nAPRESENTAR O CONTRATO SOCIAL ORIGINAL;\r\n\r\nPERNAMBUCANAS S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS\r\n\r\nNIRE: 3330002091-8\r\n\r\nAPRESENTAR ATO 726530 ORIGINAL;\r\n\r\nBRASOVOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nNIRE: 3320159438-0\r\n\r\nSÓCIOS: DIONISIO LONGEN, MARCELO FERNANDO RAMOS\r\n\r\nAPRESENTAR O DISTRATO ORIGINAL;\r\n\r\nPANIFICADORA FLORIPES LTDA ME\r\n\r\nNIRE: 3320023804-1\r\n\r\nSÓCIOS: MARIA GOUVEA LUIZ, MARIA G. FREDERICO\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO 451852 ORIGINAL;\r\n\r\nVAREJO DE CAFÉ SOLO LUNAR LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320422077-4\r\n\r\nSÓCIOS: MANUEL FRANCISCO SUAVINHA, MARIO DA COSTA, CONSTANTINO FRANCISCO DE PINHO\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO 32087 ORIGINAL;\r\n\r\nNEXT VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320257028-0\r\n\r\nREPRESENTANTES: MARCIA TITO RIBEIRO, JANETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR OS ATOS 760839 E 74293 ORIGINAIS;\r\n\r\nANTONIO JOSE DE BARROS SAMPAIO REFEIÇÕES ME\r\n\r\nNIRE: 3310374726-2\r\n\r\nSÓCIO: ANTONIO JOSE DE BARROS SAMPAIO\r\n\r\nAPRESENTAR ATO DE CONSTITUIÇÃO ORIGINAL;\r\n\r\nVIEUX PATISSIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320160291-9\r\n\r\nSÓCIOS: MANUEL SILVA DA COSTA, MOACYR DUARTE DA SILVA PEREIRA, CELSO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO 757233 ORIGINAL;\r\n\r\nCOMERCIAL BRUNA LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320241463-6\r\n\r\nSÓCIOS: WILTON GOMES DE LIMA, LINDALVA ALVES FARIAS\r\n\r\nAPRESENTAR ATO 544292 ORIGINAL;\r\n\r\nJ. L. ELETÔNICA LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320377736-8\r\n\r\nSÓCIOS: LUIZ DOS SANTOS, JOSÉ MARIA DE JESUS\r\n\r\nAPRESENTAR O CONTRATO SOCIAL ORIGINAL;\r\n\r\nFLOW INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320182852-6\r\n\r\nSÓCIOS: ALCEU LANDI, LEON JOSEPH SACKS, DELCIO ASTOLPHO, ITANEL FELIPPE SIMÃO, CARLOS EDUARDO CARDOSO, FERNANDO BARCELO XIMENES, PAULO ROBERTO NEIVA\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO 495909 ORIGINAL;\r\n\r\nMESBLA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320079947-6\r\n\r\nSÓCIOS: ALEXANDRE MENOCCI PAGLIANO, ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE, FERNANDO RODRIGUES VIEGAS FILHO, HELIO MAURICIO DE SOUZA VASCONCELOS, JOSE ALBERTO GISONDI, MESBLA S/A, PLANEMP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO 13607 ORIGINAL;\r\n\r\nKHALIL M. GEBARA & CIA LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320379816-1\r\n\r\nSÓCIOS: ROBERT KHALIL GEBARA, ROLAND KHALIL GEBARA, RAJA KHALIL GEBARA, RACHID KHALIL GEBARA, HALIL RAYMOND GEBARA, ROBERTO KHALIL GEBARA, GEORGES GEBARA, KATIA GEBARA, RAYMOND KHALIL GEBARA, ROBERT\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO 631660 ORIGINAL;\r\n\r\nCORAL TRANSPORTE INTERNACIONAL S/A\r\n\r\nNIRE: 3330007480-5\r\n\r\nREPRESENTANTES: CESAR AUGUSTO GARCIA LEZAMA, JOSE ADOLFO DE CARVALHO SANTOS, LUIZ CARLOS CAMBRAIA\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO 30353 ORIGINAL;\r\n\r\nAPOLY MAIA FILHO\r\n\r\nNIRE: 3310213611-1\r\n\r\nSÓCIO: APOLY MAIA FILHO\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO 5986 ORIGINAL;\r\n\r\nBUGAUTO DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\nNIRE: 3320225428-1\r\n\r\nSÓCIOS: HAMILTON HÉLIO TORRES BRITO, DIVA SERPA BRITO\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO 505900 ORIGINAL;\r\n\r\nIMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320119338-5\r\n\r\nSÓCIOS: ERONIDES JOSE BATISTA FILHO, GETULIO DIAS DA SILVA, HOMERO JOSE BATISTA SOBRINHO, SEBASTIÃO CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO 623099 ORIGINAL;\r\n\r\nJACOB GILTEMAN\r\n\r\nNIRE: 3310257388-1\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO DE FALÊNCIA ORIGINAL;\r\n\r\nPEXINCHETE MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nNIRE: 3320509954-5\r\n\r\nSOCIOS: JOSE WALMIR DE VASCONCELOS SILVA, JOÃO ANTONIO DA SILVA, WALDIR DE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO 706245 ORIGINAL;\r\n\r\nBELPRATO S/A\r\n\r\nNIRE: 3330014728-4\r\n\r\nREPRESENTANTE: ROBERTO MONZO\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO 180027 ORIGINAL;\r\n\r\nCMI COMÉRCIO MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320115568-8\r\n\r\nSÓCIOS: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA PEREIRA, JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAPRESENTAR O ATO 458444 ORIGINAL\r\n\r\nId: 1303890. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1304459": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 040/2012, firmado em 08/05/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Imperial Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Projeto executivo e execução das obras de construção da 110ª DP de Teresópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.113/2010. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.855.213,69 (hum milhão, oitocentos e cinqüenta e cinco mil duzentos e treze reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 041/2012, firmado em 08/05/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa FPS Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de desenvolvimento, implantação, capacitação, suporte e manutenção do sistema de informação e controle de obras (SIGEOBRAS).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.126/2010. \r\n\r\nVALOR: R$ 339.990,00 (trezentos e trinta e nove mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1304459"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1303553": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável do imóvel e benfeitorias localizados na rua Coronel Alberto Melo, Lote 44, Quadra 06, lado esquerdo, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 03.05.2012. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ, BIANCA FLORES MAIA e KEYTE FLORES MAIA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nOBJETO: Área parcialmente desapropriada com 560,64m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 237.240,00. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-17/201.462/2010.\r\n\r\nId: 1303553. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303554": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável do imóvel e benfeitorias localizados na Rua Um (Estrada Santa Perciliana) nº 03, lado esquerdo, bairro Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 02.05.2012. PARTES: DER-RJ e ROGÉRIO SILVA DE OLIVEIRA. OBJETO: Área total desapropriada com 94,99m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 29.065,08. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/204.041/2010.\r\n\r\nId: 1303554. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303555": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável do imóvel e benfeitorias localizados na Rua Júlio César Braga de Lima nº 80 - Serra de Arapucaia-Guassú, lado direito, bairro Brisamar, no Município de Itaguaí-RJ assinado em 07.05.2012. PARTES: DER-RJ, LOURENÇO DIAS DA SILVA e OUTROS. OBJETO: Área parcial desapropriada com 569,65m2, com vistas à implantação e pavimentação no Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 296.500,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/202.1752010.\r\n\r\nId: 1303555. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304075": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ROUXINOL SALVADOR ALENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Conjugação de esforços para construção do tronco coletor de esgoto ao longo da Avenida Salvador Allende até a estação elevatória de esgotos bandeirantes”.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 15/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.387/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2012.\r\n\r\nId: 1304075. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1304024": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e ARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTO PARA RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRINCIPAL E DOS ANEXOS, DO TEATRO VILLA LOBOS, LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL Nº 440, EM COPACABANA, NESTA CIDADE-RJ”. VALOR: R$ 944.320,00 (novecentos e quarenta e quatro mil trezentos e vinte reais). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.115/2012. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2012.\r\n\r\nId: 1304024. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1304003": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Justificação nº 098/10, instaurado com base no processo nº E-09/4486/0006/2010, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ARALTON NASCIMENTO LIMA, Tenente Coronel BM, RG 02446, para comparecer à sede da Supervisão CBMERJ/CGU, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado por transgressão ao disposto nos incisos I, III, IX, XI, XII, XVI e XIX, do art. 25 e, incisos II, IV e V do art. 27, tudo da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro); bem como, se subsume à previsão dos arts. 13 e 14, incisos I e II, do Anexo 1, 2, tudo do RDCBERJ (Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 3.767, de 27 de fevereiro de 1980).\r\n\r\nId: 1304003"
                        ],
                        "1303832": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/070392/1035/2010 (PAD 062/2011), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANÍSIO DE SOUZA BASTOS, Inspetor de Polícia (aposentado), matrícula 288.766-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde, pela prática, em tese, de transgressões disciplinares previstas no art. 52, I, c/c o art. 40, inciso III e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, na forma do art. 55, inciso I, do Decreto Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1303832"
                        ],
                        "1303881": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/345/0004/2012 - PE n° 030/12. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 22.05.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 22.05.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço para Colocação de Forro Acústico, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1303881"
                        ],
                        "1303700": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.197/1704/2009\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 13:00 horas do dia 24 de maio de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 24 de maio de 2012, às 13h01min. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos para o IMLAP, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 441.494,50 (quatrocentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1303700"
                        ],
                        "1303970": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL- 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração Final de tempo de serviço até 21/04/2011, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApós\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP. Est\r\n\r\nP. Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.267.145-1\r\n\r\nMaria da G. S. Fraquim\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n24.07.19\r\n\r\n0.266.963-8\r\n\r\nAlexandre Domingues Belisario\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n0.267.171-7\r\n\r\nNelmar da Silva Morais Pereira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n26.07.10\r\n\r\n0.266.970-3\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n0.267.000-8\r\n\r\nCelio de Souza Minhava\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n24.05.03\r\n\r\n0.266.998-4\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n23.01.01\r\n\r\n0.268.092-4\r\n\r\nAntonio Carlos Gomes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.05.11\r\n\r\n0.266.992-7\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n0.267.098-2\r\n\r\nJose V. B. de Souza\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n0.266.966-1\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n0.267.001-6\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.228-5\r\n\r\nValeria Valverde de Macedo\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.266.981-0\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.139-4\r\n\r\nMarcos A. M. Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.268.934-7\r\n\r\nBianca Bonissoni\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n0.268.955-2\r\n\r\nTania M. de O. Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n0.268.956-0\r\n\r\nVera L. C. Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n0.268.931-3\r\n\r\nVera L. L. Gonçalves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n0.269.584-9\r\n\r\nDirlei de Oliveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n31.02.03\r\n\r\n0.269.804-1\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n25.07.14\r\n\r\n28.05.11\r\n\r\n0.269.629-2\r\n\r\nGeraldo Cunha\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n34.02.06\r\n\r\n0.269.658-1\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.07.14\r\n\r\n24.04.15\r\n\r\n0.269.843-9\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n35.01.15\r\n\r\n0.269.637-5\r\n\r\nLigia de Souza Magno de Carvalho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n34.09.26\r\n\r\n0.269.849-6\r\n\r\nLeda Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n31.10.05\r\n\r\n0.269.736-5\r\n\r\nRosa M. A. Rosa\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n29.10.04\r\n\r\n0.269.681-3\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n28.06.16\r\n\r\n0.269.857-9\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenço\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n0.269.827-2\r\n\r\nVerter Morselli Guerra\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n0.269.699-5\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n27.05.01\r\n\r\n0.269.785-2\r\n\r\nSonia R. R. Gomes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n0.269.723-3\r\n\r\nLuiz Roberto Teixeira de Almeida\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n26.06.16\r\n\r\n0.269.587-2\r\n\r\nGilson de J. D. da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n0.269.669-8\r\n\r\nClaudia Murray Sperle\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n26.00.04\r\n\r\n0.269.844-7\r\n\r\nGiselle Vieira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n24.10.03\r\n\r\n0.269.842-1\r\n\r\nFabio Valença Abrantes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n0.269.687-0\r\n\r\nMarta C. C. Antonio\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n23.08.03\r\n\r\n0.269.599-7\r\n\r\nMarcia R. P. Ponzi\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n23.01.04\r\n\r\n0.269.674-8\r\n\r\nDione N. B. Gervou\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n0.269.654-0\r\n\r\nSonia M. A. de Moraes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.269.585-6\r\n\r\nEliane S. M. Ambrosio\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n0.269.588-0\r\n\r\nGlaucia T. Q. de Azevedo\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n0.269.604-5\r\n\r\nMaria E. B. Pereira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.749-8\r\n\r\nDayse Capossi de Lima\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.628-4\r\n\r\nFatima Carneiro U. Leon\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.630-0\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.743-1\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.706-8\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n0.269.795-1\r\n\r\nEduardo L. G. de Jesus\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n0.289.544-9\r\n\r\nFrancisco C. Mendonça Casanova\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n29.04.19\r\n\r\n29.04.19\r\n\r\n30.04.25\r\n\r\n0.289.555-5\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n21.02.27\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n0.289.828-6\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n36.09.00\r\n\r\n0.289.533-2\r\n\r\nAna Maria Berbat\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n0.289.584-5\r\n\r\nTania de Souza do Amaral\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n26.02.11\r\n\r\n0.289.559-7\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n0.289.548-0\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n0.289.534-0\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n0.198.895-5\r\n\r\nNorma Gargano de Oliveira\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n27.03.07\r\n\r\n27.03.07\r\n\r\n28.08.13\r\n\r\n28.08.13\r\n\r\n28.10.12\r\n\r\n1.001.070-0\r\n\r\nPaulo C. M. Bloise\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n34.08.17\r\n\r\n35.06.30\r\n\r\n35.06.30\r\n\r\n1.001.238-3\r\n\r\nZelia Menario Toscano\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n34.08.07\r\n\r\n34.08.07\r\n\r\n37.06.17\r\n\r\n0.001.269-0\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n34.08.06\r\n\r\n34.08.06\r\n\r\n40.02.02\r\n\r\n0.004.456-0\r\n\r\nEulina Ignacio da Silveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n0.178.094-9\r\n\r\nLuzimar Emilliano dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n1.152.022-8\r\n\r\nSulamita França Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n38.00.30\r\n\r\n38.00.30\r\n\r\n38.00.30\r\n\r\n0.180.808-8\r\n\r\nFrancisco Borges da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.09.01\r\n\r\n26.09.01\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n0.180.873-2\r\n\r\nJoel C. T.de A. Junior\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n32.06.17\r\n\r\n32.06.17\r\n\r\n0.180.811-2\r\n\r\nAbel dos Santos Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n27.04.19\r\n\r\n28.10.10\r\n\r\n0.180.867-4\r\n\r\nEnrique de Novais Siqueira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n35.05.13\r\n\r\n35.05.13\r\n\r\n1.002.647-4\r\n\r\nSidney Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n33.05.14\r\n\r\n40.08.26\r\n\r\n40.08.26\r\n\r\n0.198.788-2\r\n\r\nTherezinha Mendonça da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n0.198.840-1\r\n\r\nFelipe da C. C. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n28.08.16\r\n\r\n28.08.16\r\n\r\n29.02.15\r\n\r\n1.004.421-2\r\n\r\nIvone Jesus de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.01.11\r\n\r\n24.01.11\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n0.267.086-7\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n29.07.11\r\n\r\n33.07.29\r\n\r\n38.02.12\r\n\r\n0.267.205-3\r\n\r\nSandra Maria Conceição Arruda Andrade\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n0.267.055-2\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n34.02.04\r\n\r\n34.11.01\r\n\r\n0.267.006-5\r\n\r\nCesar R. M. da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n0.257.917-5\r\n\r\nJorge de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.10.18\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n0.267.186-5\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n33.04.04\r\n\r\n0.267.111-3\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n0.267.122-0\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n0.267.012-3\r\n\r\nCleube Cicera Vieira Braga de Sa Moura\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n0.267.142-8\r\n\r\nMargareth da C. N. V. Soares\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n0.267.015-6\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n25.00.19\r\n\r\n0.266.977-8\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n0.267.149-3\r\n\r\nMaria das G. S. Teixeira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n0.267.177-4\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n0.267.059-4\r\n\r\nGeysa A. C. Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n0.267.155-0\r\n\r\nMaria Luiza Sant'anna de Albuquerque\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n0.267.148-5\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n0.267.119-6\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.11.29\r\n\r\n0.267.058-6\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.11.29\r\n\r\n0.268.101-3\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.182-4\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.140-2\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.061-0\r\n\r\nGilberto da Silva Cardoso\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.202-0\r\n\r\nRosina D. P. Grieco\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.004-0\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.160-0\r\n\r\nMarize da S. A. Pimentel\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.038-8\r\n\r\nEloa Gonçalves Monteiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.266.995-0\r\n\r\nCassia Alvares Salles\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.184-0\r\n\r\nRaimundo Cesar Goulart Graça\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.07.17\r\n\r\n21.07.17\r\n\r\n21.07.17\r\n\r\n21.07.17\r\n\r\n29.00.02\r\n\r\n0.244.110-3\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n28.01.19\r\n\r\n0.268.948-7\r\n\r\nRoberto C. M. Miranda\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n25.03.12\r\n\r\n30.08.09\r\n\r\n0.268.923-0\r\n\r\nMiguel B. do Nascimento\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n0.268.913-1\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n29.00.26\r\n\r\n0.268.947-9\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n0.268.906-5\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.268.912-3\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.269.856-1\r\n\r\nMaria R. O. Correia\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.09.09\r\n\r\n20.09.09\r\n\r\n20.09.09\r\n\r\n20.09.09\r\n\r\n20.09.09\r\n\r\n0.267.088-3\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n27.11.21\r\n\r\n29.00.17\r\n\r\n35.02.04\r\n\r\n0.263.211-5\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n35.07.00\r\n\r\n0.269.816-5\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n24.00.07\r\n\r\n48.04.27\r\n\r\n0.269.806-6\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.04.15\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n0.269.757-1\r\n\r\nJardel Marcelo Gomes Arueira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n0.269.777-9\r\n\r\nRicardo Andre de Lavega\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n28.08.26\r\n\r\n0.269.818-1\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n0.269.839-7\r\n\r\nEliane dos Santos Lopes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n25.04.09\r\n\r\n0.269.863-7\r\n\r\nShirlei R. L. da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n24.04.12\r\n\r\n0.269.727-4\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n0.269.579-9\r\n\r\nAna Lucia Carvalho da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n1.203.861-8\r\n\r\nDayse V. L. Maia\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n0.269.837-1\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n0.269.583-1\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n0.269.772-0\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n0.269.696-1\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.08.07\r\n\r\n0.269.732-4\r\n\r\nRita de C. S. Nogueira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n0.269.829-8\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.832-2\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.576-5\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.652-4\r\n\r\nSergio C. de O. Jardim\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.760-5\r\n\r\nJose A.dos S. Figueira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.679-7\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.867-8\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.729-0\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.607-8\r\n\r\nMauricio Gentil Porto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n21.05.16\r\n\r\n0.289.545-6\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n29.03.21\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n0.289.575-3\r\n\r\nRogerio Lima de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n28.07.05\r\n\r\n0.289.556-3\r\n\r\nJussara Maria Guedes de Jesus\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n31.07.24\r\n\r\n0.289.565-4\r\n\r\nMaria A. dos S. Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n30.08.02\r\n\r\n0.289.600-9\r\n\r\nEduvirges T. de S. Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n25.08.23\r\n\r\n0.289.615-7\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n0.289.577-9\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n0.289.614-0\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n0.289.618-1\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n0.289.586-0\r\n\r\nValeria Nascimento da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n0.289.619-9\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n0.289.592-8\r\n\r\nAna P. M. M. Camara\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n0.289.553-0\r\n\r\nJose Maria Azevedo\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n22.11.13\r\n\r\n0.198.800-5\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n27.01.13\r\n\r\n27.01.13\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n0.267.064-4\r\n\r\nGloria R. R. Neves\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n0.268.933-9\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n28.03.23\r\n\r\n28.03.23\r\n\r\n28.03.23\r\n\r\n0.193.159-1\r\n\r\nTulio Cardoso Oliveira\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n26.02.25\r\n\r\n26.05.25\r\n\r\n28.09.09\r\n\r\n28.09.09\r\n\r\n28.09.09\r\n\r\n0.259.951.2\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.11.13\r\n\r\n24.04.28\r\n\r\n24.04.28\r\n\r\n24.04.28\r\n\r\n0.268.105-4\r\n\r\nSergio Alves da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n37.04.20\r\n\r\n0.266.996-8\r\n\r\nCeleste Leite Porto\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n26.09.11\r\n\r\n0.267.164-2\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.267.056-0\r\n\r\nGelsonina H. I. Niro\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n0.268.940-4\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n30.06.21\r\n\r\n31.00.22\r\n\r\n0.268.915-6\r\n\r\nJoão Alexandre da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n35.10.28\r\n\r\n0.268.951-1\r\n\r\nRonaldo Rodrigues Nobre da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n32.11.15\r\n\r\n0.268.921-4\r\n\r\nMaria de Lourdes Aquino Souza\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n29.07.07\r\n\r\n0.268.924-8\r\n\r\nNeize Pitta de A. Maciel\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n27.08.10\r\n\r\n0.268.920-6\r\n\r\nMaria de Fatima Arruda\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n0.268.903-2\r\n\r\nAntonio Ferreira Alves\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n0.268.946-1\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.268.942-0\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.269.625-0\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n0.269.836-3\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n32.06.23\r\n\r\n32.06.23\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n0.269.830-6\r\n\r\nCarlos A. M.de Oliveira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n29.03.12\r\n\r\n36.03.09\r\n\r\n0.269.846-2\r\n\r\nJose Carlos Ezichiello\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n38.07.29\r\n\r\n0.269.693-8\r\n\r\nPetrônio J. S. Lazzaro\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n32.04.22\r\n\r\n0.269.767-0\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n31.11.07\r\n\r\n0.269.613-6\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.04.05\r\n\r\n0.269.631-8\r\n\r\nJaqueline Bastos Germano\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n0.269.822-3\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n0.269.807-4\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.08.07\r\n\r\n0.269.813-2\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.08.07\r\n\r\n0.269.833-0\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.656-5\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n21.05.18\r\n\r\n0.289.583-7\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n34.00.20\r\n\r\n0.289.609-0\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n30.07.10\r\n\r\n0.289.572-0\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n22.11.25\r\n\r\n0.267.084-2\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n07.10.00\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n0.198.799-9\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n0.198.810-4\r\n\r\nWilson Queiroz dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n26.11.26\r\n\r\n26.11.26\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n0.149.620-7\r\n\r\nJorge L. S. Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n25.02.19\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n0.267.060-2\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n0.267.113-9\r\n\r\nLucia G. G. de A. Sa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n0.258.563-6\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.00.01\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.05.09\r\n\r\n0.269.586-4\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n0.269.649-0\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n29.11.03\r\n\r\n0.269.773-8\r\n\r\nMonica A. P. Ferreira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n0.269.581-5\r\n\r\nAngelina F. S. Ramos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n32.10.08\r\n\r\n0.269.812-4\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n0.269.821-5\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n34.05.02\r\n\r\n0.269.605-2\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n33.06.25\r\n\r\n0.269.718-3\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n31.01.23\r\n\r\n0.269.740-7\r\n\r\nSebastiana Bittencourt Silva Andrade\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n29.11.00\r\n\r\n0.269.644-1\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n0.269.831-4\r\n\r\nCarlos Mauricio Rodrigues Franco\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n0.269.834-8\r\n\r\nClaudio Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n28.07.18\r\n\r\n0.269.737-3\r\n\r\nRosana Rea dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n0.269.776-1\r\n\r\nRegina C. F. dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n0.269.758-9\r\n\r\nJoana D'arc P. das Neves\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n25.00.00\r\n\r\n0.269.666-4\r\n\r\nCelia Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n24.02.08\r\n\r\n0.269.762-1\r\n\r\nJose Laercio Paz Junior\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n0.269.782-9\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n0.269.784-5\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n0.269.841-3\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n0.269.661-5\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n0.269.730-8\r\n\r\nNelma Gaspar de Sant'anna\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n0.269.621-9\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n0.269.616-9\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.10.03\r\n\r\n0.269.710-0\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n0.269.627-6\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n0.269.848-8\r\n\r\nKleber Barbosa de Amorim\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.711-8\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.759-7\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.593-0\r\n\r\nLidia C. dos S. Almada\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.695-3\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.864-5\r\n\r\nSolange Pereira Barboza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.854-6\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.648-2\r\n\r\nPaulo Roberto Bueno\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.728-2\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.717-5\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.775-3\r\n\r\nMonique de P. H. Magalhães\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.715-9\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.598-9\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.683-9\r\n\r\nLuciane Fernandes Pina\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.638-3\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.704-3\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.866-0\r\n\r\nVinicius D. L. Vieira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.267.712-8\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.00\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n29.05.11\r\n\r\n0.269.825-6\r\n\r\nSergio C. Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n0.269.803-3\r\n\r\nHercules da Luz Coelho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n31.10.25\r\n\r\n0.289.602-5\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n32.00.09\r\n\r\n0.289.623-1\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n0.289.569-6\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n21.02.17\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n0.289.601-7\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n35.02.23\r\n\r\n0.289.613-2\r\n\r\nJulia Silva de Paula\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n0.289.578-7\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n26.03.21\r\n\r\n0.289.598-5\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n26.00.17\r\n\r\n0.289.574-6\r\n\r\nRita de Cassia da Hora Almeida\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\n0.289.595-1\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n0.289.557-1\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n0.289.620-7\r\n\r\nMarise S. S.do E. Santo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.289.571-2\r\n\r\nMarly D. G. Ribeiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.289.588-6\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.289.563-9\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.289.540-7\r\n\r\nCleopatra A. F.da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.289.543-1\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.289.617-3\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.289.560-5\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.289.547-2\r\n\r\nGilson Beneditto dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.289.562-1\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n0.808.752-0\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n0.808.751-2\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n0.198.791-6\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n19.01.13\r\n\r\n0.289.625-6\r\n\r\nTelma Scuza de Araujo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n18.03.02\r\n\r\n0.198.798-1\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n30.08.08\r\n\r\n0.198.730-4\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n30.02.06\r\n\r\n0.198.883-1\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n28.08.16\r\n\r\n28.08.16\r\n\r\n29.02.15\r\n\r\n0.143.592-4\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n25.05.21\r\n\r\n0.233.904-2\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n25.09.25\r\n\r\n0.289.568-8\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n0.268.090-8\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n0.269.594-8\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.862-9\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n33.00.19\r\n\r\n0.266.957-0\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n03.11.27\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n0.889.563-3\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n24.05.08\r\n\r\n24.05.08\r\n\r\n24.05.08\r\n\r\n24.05.08\r\n\r\n0.860.495-1\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n10.01.09\r\n\r\n10.01.09\r\n\r\n10.01.09\r\n\r\n10.01.09\r\n\r\n10.01.09\r\n\r\n0.870.971-9\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n20.05.04\r\n\r\n20.05.04\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n0.871.010-5\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n16.09.01\r\n\r\n16.09.01\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n0.870.988-3\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n0.871.064-2\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n0.870.952-9\r\n\r\nFrancisco Claudio de Souza Melo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n13.09.25\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n0.871.120-2\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n13.09.10\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n0.870.989-1\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n13.08.28\r\n\r\n13.08.28\r\n\r\n13.08.28\r\n\r\n0.870.969-3\r\n\r\nIgor Barroso Scamitz\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n0.870.922-2\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n10.11.11\r\n\r\n10.11.11\r\n\r\n10.11.11\r\n\r\n0.870.970-1\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n0.870.856-2\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n22.08.19\r\n\r\n22.08.19\r\n\r\n0.871.118-6\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n0.871.030-3\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n14.10.26\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n0.870.944-6\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n0.871.070-9\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n14.04.25\r\n\r\n14.04.25\r\n\r\n0.870.900-8\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n12.11.00\r\n\r\n12.11.00\r\n\r\n0.870.997-4\r\n\r\nLuciano Fernando Ssantos de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n12.03.23\r\n\r\n12.03.23\r\n\r\n0.871.074-1\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n12.01.14\r\n\r\n0.871.093-1\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n0.870.912-3\r\n\r\nCyntia de Barros Albuquerque\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n10.07.10\r\n\r\n10.07.10\r\n\r\n0.870.937-0\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n0.870.926-3\r\n\r\nElismar de Souza Lourenço\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n10.00.18\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n0.871.108-7\r\n\r\nValter de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n09.11.09\r\n\r\n0.870.879-4\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.11.02\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n0.871.001-4\r\n\r\nLuis Carlos Suster\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.10.23\r\n\r\n09.10.23\r\n\r\n0.871.018-8\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n14.02.04\r\n\r\n0.870.890-1\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.02.12\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n0.871.099-8\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.27\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.978-4\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n24.04.28\r\n\r\n0.870.853-9\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n14.01.11\r\n\r\n0.871.007-1\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n0.870.891-9\r\n\r\nCarlos de Morais Gadelha de Vasconcelos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n12.01.25\r\n\r\n0.871.086-5\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n11.08.10\r\n\r\n0.870.992-5\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.024-6\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.875-2\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.021-2\r\n\r\nMarcia Barbosa Coelho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.892-7\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Rangel\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.092-3\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.869-5\r\n\r\nAndre Rosa Leiras\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.941-2\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.075-8\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.868-7\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.881-0\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.063-4\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.016-2\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.977-6\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.102-0\r\n\r\nTiago Aguiar de Jesus\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.110-3\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.888-5\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.872-9\r\n\r\nAndrea Aandrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.077-4\r\n\r\nRita de Cassia Fidelis Lima de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.066-7\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.998-2\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.999-0\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Perreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.873-7\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.955-2\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.896-8\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.934-7\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.068-3\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.887-7\r\n\r\nCamila Alves Albuquerque\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.907-3\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.022-0\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.100-4\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.885-1\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.968-5\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.097-2\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.855-4\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.854-7\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.925-5\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.910-7\r\n\r\nCristiane Varzea Passos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.911-5\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.079-0\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.895-0\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.073-3\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.106-1\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.921-4\r\n\r\nEduardo Alves Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.915-6\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.113-7\r\n\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.023-8\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.858-8\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.067-5\r\n\r\nRenata Rangel Gonçalves Perez\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.902-4\r\n\r\nClaudia da Silva Tavares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.927-1\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.972-7\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.047-7\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.991-7\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.965-1\r\n\r\nHelena Magalhães Soares P. Drumond\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.037-8\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.871-1\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.883-6\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.947-9\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.107-9\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.040-2\r\n\r\nMaria Margarethe Racy Teixeira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.870.920-6\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.871.087-3\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.24\r\n\r\n09.00.24\r\n\r\n09.00.24\r\n\r\n09.00.24\r\n\r\n09.00.24\r\n\r\n0.871.054-3\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n02.11.29\r\n\r\n09.00.23\r\n\r\n09.00.23\r\n\r\n09.00.23\r\n\r\n11.11.06\r\n\r\n11.11.06\r\n\r\n0.870.917-2\r\n\r\nDiogo Domingos Silva\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.888.548-5\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n0.888.576-6\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano de Brito\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n0.269.657-3\r\n\r\nVilson Garcia Amaral\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\nId: 1303970"
                        ],
                        "1303814": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2012 - Dotação Orçamentária de locação de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks) com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, através de Ata de Adesão ao Registro de Preço nº 006/2011 (Pregão Eletrônico nº 009/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFREGERAÇÃO LTDA, lider do CONSÓRCIO RIOTEC II. PRAZO: 09/05/2012 a 08/05/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 6.306.000,00 (seis milhões, trezentos e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 08.05.2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000197/2508/2012.\r\n\r\nId: 1303814"
                        ],
                        "1302884": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 033/2011, aquisição de ração equina. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO OESTE RAÇÕES S/A. OBJETO: Aquisição de ração equina, visando atender as necessidades da RCECS da PMERJ. PRAZO: 02/04/2012 a 02/06/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 81.981,90 (oitenta e um mil novecentos e oitenta e um reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 30.03.2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000425/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1302884"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1304055": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) as licitações abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2012\r\n\r\nPROCESSO No E-21/981.075/2012\r\n\r\nDATA: 21/05/2012 HORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente pregão eletrônico é a Aquisição de 48 (quarenta e oito) condicionadores de ar tipo SPLIT, sendo 21 (vinte e um) com capacidade de refrigeração de 12.000 BTU/H e 27 (vinte e sete) com capacidade de refrigeração de 9.000 BTU/H, para atender a demanda para inauguração das unidades prisionais de Magé e São Gonçalo desta SEAP, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2012\r\n\r\nPROCESSO No E-21/981.077/2012\r\n\r\nDATA: 21/05/2012 HORÁRIO: 12:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos Eletroeletrônicos, para atender a Instalação das futuras Unidades Prisionais de Magé, São Gonçalo A, e São Gonçalo B, desta SEAP, \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516. \r\n\r\nId: 1304055"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1303738": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e QUALITY CLEAN LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia. \r\n\r\nVALOR: O valor total estimado é de R$ 1.058.400,00 (hum milhão, cinquenta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1121/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79, e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2012.\r\n\r\nId: 1303738"
                        ],
                        "1303739": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 496/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos dados bancários da CONTRATADA.\r\n\r\nConta Corrente e Agência Bancária e Banco anteriormente indicadas no Contrato:\r\n\r\nConta Corrente: 05306000 - Agência Bancária: 3132-1 do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nConta Corrente: 116059-1 - Agência Bancária: 0895-8 do Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90097/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2012.\r\n\r\nId: 1303739"
                        ],
                        "1303882": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2012, Processo Administrativo nº E-08/010.043/2011, destinado a AQUISIÇÃO DE KITS E REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE TESTES IMUNOLÓGICOS (TESTE ANTI HIV, CITOMEGALOVIRUS, RUBÉOLA E OUTROS). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1303882"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1303994": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 03/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.151/2012 - George Santos de Carvalho.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.149/2012 - Victor Rodrigues Lacerda Rocha.\r\n\r\nAutorizo os encerramentos de folha.\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.417/2012 - Vinicius Chaves Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAutorizo os encerramentos de folha.\r\n\r\nId: 1303994"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1304467": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 945/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e no Decreto n° 538/2011, Elizabeth Silvia Rodrigues de Barcellos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Manoel Coelho, Símbolo DAS-7, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1304467"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1304470": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04704/11 Maria Elizabeth Vieira de Araújo\r\n\r\n06275/11 Creuzi Alves Lima\r\n\r\n06623/11 Osvaldo Mota Filho\r\n\r\n07451/11 Zaira Rosa dos Santos Maciel\r\n\r\n07713/11 Lívia Mayerhoffer Barcelos\r\n\r\n23199/11 Margarete Silva Ribeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n00028/12 Mário Terra Arêas Filho\r\n\r\n00318/12 Mylane dos Santos Barreto\r\n\r\n00480/12 Maira de Alcebiades Manhães das Neves\r\n\r\n00827/12 Simone Gomes Barreto\r\n\r\n00911/12 Joelma Fonseca de Souza\r\n\r\n00975/12 Gilmara Manhães Tavares Ribeiro\r\n\r\n00998/12 Renata Tavares de Mello\r\n\r\n01001/12 Luciano Kezen Padrão\r\n\r\n01098/12 Leila Rios Alves\r\n\r\n01131/12 Maria de Fátima Barreto Silva Miranda\r\n\r\n01241/12 Márcia Valéria dos Santos\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07498/11 Manoel Fonseca Vasconcellos\r\n\r\n23680/11 Ailton Deodato Filho - Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 08/05/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1304470"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1304352": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000017-5-PR, Tomada de Preços nº. 022/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de Reforma e Ampliação do Centro de Vivência e Aprendizagem na Rua Luiz Grain com Rua Severino Coutinho - Parque Prazeres - Campos dos Goytacazes, à empresa sercope construção civil ltda que apresentou o valor total de R$ 367.660,81 (trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 03 de maio de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2012.034.000020-1-PR, Tomada de Preços nº 014/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, obra de reforma da Escola Municipal José Giro Faísca - Travessão, à emtal pimentel construções e serviços ltda apresentou o valor total de R$ 223.205,86 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 27 de abril de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2012.034.000021-9-PR, Tomada de Preços nº 007/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, obra de Ampliação da Escola Municipal Carlos Chagas - Jacarandá, à emtal pimentel construções e serviços ltda apresentou o valor total de R$ 404.942,83 (quatrocentos e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 02 de maio de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000023-3-PR, Tomada de Preços nº. 006/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução da obra de reforma da Praça Santa Rosa, à empresa rifem empreendimentos ltda que apresentou o valor total de R$ 359.542,27 (trezentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 27 de abril de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1304352"
                    ],
                    "1304355": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório, na modalidade Pregão nº. 030/2012, processo nº 2012.006.000053-P-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de material de consumo para manutenção das máquinas e implementos agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura, dentro do Programa Máquinas e Implementos Agrícolas, à licitante:\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 11, 12 e 13, com o valor global de R$ 38.578,00 (trinta e oito mil e quinhentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 04 de maio de 2012.\r\n\r\nEduardo Augusto Barbosa Alves\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura e Pesca =\r\n\r\nId: 1304355"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1304437": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 025/2012.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n 28448, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da empregada pública, MONICA FERREIRA SANTOS DA SILVA TAVARES, Médica, portadora da matrícula funcional nº. 26.162, lotada no Hospital Geral de Guarús, Unidade pertencente a Fundação Municipal de Saúde, com vistas a apurar suposto ATO DE IMPROBIDADE E/ OU ABANDONO DE EMPREGO na forma do Art.482, alínea “a” e “i” respectivamente da Consolidação das Leis do Trabalho para extinção do vínculo empregatício. Na oportunidade deverá ser assegurada a empregada o direito ao contraditório e a ampla defesa na forma prescrita do Art. 5º, LV, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Ficam designados os servidores: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27354, Luciano Soares Costa, Assistente Administrativo, portador da matrícula funcional n°. 25470 e Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26794, sendo o primeiro na qualidade de presidente, para compor a Comissão Administrativa que conduzirá a apuração dos fatos.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1304437"
                        ],
                        "1304438": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 026/2012.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n 28448, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do empregado público, MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE, Médico, portador da matrícula funcional nº. 26.184, lotado no Hospital Ferreira Machado, Unidade pertencente a Fundação Municipal de Saúde, com vistas a apurar suposto ATO DE DESÍDIA na forma do Art. 482, alínea “e” da Consolidação das Leis do Trabalho para extinção do vínculo empregatício. Na oportunidade deverá ser assegurado ao empregado o direito ao contraditório e a ampla defesa na forma prescrita do Art. 5º, LV, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Ficam designados os servidores: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27354, Luciano Soares Costa, Assistente Administrativo, portador da matrícula funcional n°. 25470 e Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26794, sendo o primeiro na qualidade de presidente, para compor a Comissão Administrativa que conduzirá a apuração dos fatos.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1304438"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1303987": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2012\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando determinação do Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, haja vista representação administrativa em face de contratada pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância constituída dos seguintes servidores: Kátia Beatriz Azevedo Vaz de Noronha (Assistente Social), Adriana Paiva Pereira (Assistente Social) e Paulo Cristovão de Oliveira (Psicólogo), sob a Presidência da primeira, para apurar os fatos, devendo, no prazo de trinta dias, concluir o trabalho, com efeito a contar da data de publicação.\r\n\r\nDê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nMÁRIO LOPES MACHADO\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1303987"
                        ],
                        "1303988": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2012\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nConsiderando a dificuldade de obtenção da documentação necessá ria para a elaboração do relatório elucidativo em relação às baixas de patrimônio efetuadas no âmbito do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nProrrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 002/2012, integrada pelos servidores Luiz Alberto Gomes Ferreira, Liliane Bastos da Mata Freitas e Ana Paula Freitas dos Santos Honório, para noventa dias, com vigência a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDê-se ciência. Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nMÁRIO LOPES MACHADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1303988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1304453": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1304453"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1304354": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão nº 023/2012, discriminada abaixo, foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de consumo (óleo, filtro de óleo e graxa) necessários para manutenção das máquinas agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 023/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 023/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de consumo (óleo, filtro de óleo e graxa) necessários para manutenção das máquinas agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de maio de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1304354"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1304306": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nNÚMERO: CH 09/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento / Inexigibilidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de Pessoas Jurídicas credenciadas e habilitadas na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, na prestação de serviços de Patologia Clínica, conforme Plano Operativo.\r\n\r\nCONTRATADA: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS 3º MILÊNIO LTDA - PEDRA VERDE\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 289.679,64\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 250.506,12\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 39.173,52\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1304306"
                        ],
                        "1304309": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE PRORROGAÇÃO \r\n\r\nPRORROGAÇÃO Nº 001/2012 AO CONTRATO 064/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: PREGÃO 003/2009.\r\n\r\nPROCESSO: 2009.037.000038-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços nutrição e alimentação hospitalar destinada a pacientes, acompanhantes e funcionários do HGG/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,§1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1304309"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1304323": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 015/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A ONG ESPORTE SEM FRONTEIRAS.\r\n\r\nPARTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A ONG ESPORTE SEM FRONTEIRAS.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICIPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionar aos portadores de necessidades especiais uma prática mais sistemática e adequada no campo social e dos esportes sem fronteiras.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 27.122.0067.4301.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 135.000,000 (cento e trinta e cinco mil reais), que será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de abril de 2012 e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 25 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 016/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E O CLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO.\r\n\r\nPARTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E O CLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICIPIO de subvenção social ao SUBVENCIONADO, promover ações sociais através do esporte voltadas para as crianças, adolescentes, adultos e idosos.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 27.122.0067.4301.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 135.000,000 (cento e trinta e cinco mil reais), que será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de abril de 2012 e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 25 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 017/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E O AUTOMÓVEL CLUBE DE CAMPOS.\r\n\r\nPARTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E O AUTOMÓVEL CLUBE DE CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICIPIO de subvenção social ao SUBVENCIONADO, proporcionar a comunidade melhor atendimento através projetos sociais que melhorem a qualidade de vida dos mais carentes e menos favorecidos.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 27.122.0067.4301.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 180.000,000 (cento e oitenta mil reais), que será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de abril de 2012 e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 27 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 018/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E O AMERICANO FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nPARTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E O AMERICANO FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICIPIO de subvenção social ao SUBVENCIONADO, promover ações, projetos e programas sociais na área do esporte amador, especialmente os voltados para crianças carentes e terceira idade.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 27.122.0067.4301.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será R$ 270.000,000 (duzentos e setenta mil reais), que será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de abril de 2012 e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 27 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1304323"
                            ]
                        }
                    },
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1302626": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembléia Ordinária no dia 10 de maio de 2012 (quinta-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação das atas das Assembleias de 01/03/2012 e 12/04/2012;\r\n\r\n2-Ciência e aprovação da ata da reunião de 25/04/2012-CAE/CEDRO;\r\n\r\n3-Agricultura Familiar-Lei 1947/2009 e Res.38/2009-MEC/FNDE-ações empreendidas;\r\n\r\n4-Deliberações sobre Encontro Regional dos Conselhos de Alimentação Escolar.\r\n\r\n5-Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,04 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Ornis Rosa\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nSecretária Executiva do CAE\r\n\r\nId: 1302626"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                            "Atos": {
                                "1304401": [
                                    "I - Edital",
                                    "Coordenadoria de Infra-estrutura\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Diretor Presidente da EMUT - Empresa Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 6078/1995, pelo Decreto nº 06 de 10/02/96 e pelo Decreto nº 18, de 25/03/96, nos termos do artigo 10, Capítulo V, do Estatuto da Empresa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Exma. Sra. Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes - Rosinha Garotinho bem como todos os membros da Diretoria, para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 13 de maio de 2012, às 10:00 horas em 1ª convocação e às 10:30 horas, em 2ª e última convocação, em sua sede, à Rua Barão da Lagoa Dourada nº 197, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1) Apreciação e Julgamento dos Relatórios das atividades da EMUT, em 2011.\r\n\r\n2) Apreciação e Julgamento das Contas e Demonstrações Econômicas, Financeiras e Contábeis do exercício de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nAlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1304401"
                                ]
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                }
            }
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1304534": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1304534"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1304337": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n121027317\r\n\r\n2GET RECRUTAMENTO & SELECAO S A \r\n\r\n121027490\r\n\r\n35498 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n121336476\r\n\r\nA 2 L COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121231348\r\n\r\nA B CABRERA PRODUCAO DE MEL ME \r\n\r\n121113752\r\n\r\nA C FAGUNDES TRANSPORTES ME \r\n\r\n121163636\r\n\r\nA C KOCHEM COLCHOES ME \r\n\r\n121351980\r\n\r\nA M A INSTALACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n121179265\r\n\r\nA M D BRASIL DEMOLICOES E RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n121000524\r\n\r\nA M J DOCES CHINEZINHA LTDA ME \r\n\r\n121350460\r\n\r\nA S COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n121334635\r\n\r\nABCN INTERMEDIACAO E VENDAS LTDA \r\n\r\n121371360\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n121371638\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n121136043\r\n\r\nABF SOUTO CLINICA MEDICA & SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n121349470\r\n\r\nABIATAR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121150186\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA M&C FITNESS LTDA \r\n\r\n121342280\r\n\r\nADILOS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n121000435\r\n\r\nADILSON AMIM SEPULVEDA EPP \r\n\r\n121343472\r\n\r\nADRIANO DE MOURA DA FONSECA \r\n\r\n121341453\r\n\r\nAGIL ANDRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121367029\r\n\r\nAGNUS DAY COMERCIO DE VELAS LTDA \r\n\r\n121360369\r\n\r\nAGRICOLA JANDELLE S/A \r\n\r\n121009084\r\n\r\nAGRIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121132382\r\n\r\nAGROMAP AGRO PECUARIA MAPURANGA LTDA ME ME \r\n\r\n121166279\r\n\r\nAGROPECUARIA CAAGUASSU LTDA \r\n\r\n121079155\r\n\r\nAGROPLAN COMERCIO DE RACOES LTDA ME ME \r\n\r\n121341984\r\n\r\nALAHYSIO PEREIRA DE OLIVEIRA & CIA LTDA \r\n\r\n121352544\r\n\r\nALBACORA JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n121352617\r\n\r\nALBACORA JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n121373703\r\n\r\nALE COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n121230392\r\n\r\nALEXANDRE AUTO PECAS CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n121147827\r\n\r\nALFA COLEGIO E CURSOS LIMITADA EPP \r\n\r\n121352919\r\n\r\nALICE LANCHES LTDA \r\n\r\n121173429\r\n\r\nALMA GEMEA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121350851\r\n\r\nALMEIDA SUBEMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n120426803\r\n\r\nAMEC PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n120426889\r\n\r\nAMEC PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n121224716\r\n\r\nAMIELNET COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n120989115\r\n\r\nAMIGAO DAS TINTAS COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAS PARA PINTURA LTDA ME \r\n\r\n121159841\r\n\r\nAMIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121129713\r\n\r\nAMOS BRASIL SISTEMAS DE GESTAO DE RECURSOS E CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n121129730\r\n\r\nAMOS BRASIL SISTEMAS DE GESTAO DE RECURSOS E CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n121129756\r\n\r\nAMOS BRASIL SISTEMAS DE GESTAO DE RECURSOS E CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n120870878\r\n\r\nANA BEATRIZ MIRANDA FERNANDES \r\n\r\n121368750\r\n\r\nANA JULIETA DE ALMEIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n121112462\r\n\r\nANCADE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121342204\r\n\r\nANDERSON DA SILVA REBOUCAS \r\n\r\n121329364\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n121329437\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n121329542\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n121329593\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n121329615\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n120556472\r\n\r\nANDREA E MARCELO ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n121336450\r\n\r\nANDREARTT MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n121353052\r\n\r\nANGELSOM 01 SOM LTDA EPP \r\n\r\n121022463\r\n\r\nANTARES LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121293661\r\n\r\nAP SANTOS REPRESENTACAO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n121172325\r\n\r\nAR CONSULTORIA E SERVICOS EM CAMBIO COMERCIO EXTERIOR E TURISMO LTDA \r\n\r\n121239080\r\n\r\nARGELIMP DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121123006\r\n\r\nARTEFORMA COMERCIAL E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n121079872\r\n\r\nASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL NASCIMENTO E SILVA LTDA ME \r\n\r\n121371514\r\n\r\nATE IV SAO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n121131335\r\n\r\nATELIER DUMONT LTDA ME \r\n\r\n121354580\r\n\r\nATELIER LUXUS BELEZA E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n121141080\r\n\r\nATLANTIS RIO TERMINAIS DE CONTAINERS LTDA \r\n\r\n120971364\r\n\r\nATMAR COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121136493\r\n\r\nAUTO VIACAO ABC S.A \r\n\r\n121136507\r\n\r\nAUTO VIACAO ABC S.A \r\n\r\n121293483\r\n\r\nAZ PADUANA IND E COM DE EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n121139824\r\n\r\nBA DE CARVALHO HORTIFRUTI ME \r\n\r\n121146367\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n121368823\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n121044696\r\n\r\nBANK OF MONTREAL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121351807\r\n\r\nBAR DU SADDAN DA VILA NOVA LTDA ME \r\n\r\n121345424\r\n\r\nBARRACA KOME KETO DE COROA GRANDE LTDA ME \r\n\r\n121156672\r\n\r\nBASJ DESENHOS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n121275752\r\n\r\nBAVETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120986809\r\n\r\nBAZAR AMIGO DA BARRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120566834\r\n\r\nBAZAR E LANCHONETE AMETRIA LTDA ME \r\n\r\n121371832\r\n\r\nBAZAR FASHION LIN LTDA ME \r\n\r\n121328635\r\n\r\nBEATRIZ LOPES DA COSTA ME \r\n\r\n121275744\r\n\r\nBEIJA FLOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121330265\r\n\r\nBELAMAQ MAQUINAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n121216551\r\n\r\nBELONE AMBIENTAL DEPOSITO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n120564092\r\n\r\nBENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120813661\r\n\r\nBIANCA R PEREIRA PRODUTOS DE PETROLEO EPP \r\n\r\n121275736\r\n\r\nBICUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121212432\r\n\r\nBLANCOS MACEDO PISOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121299600\r\n\r\nBOAVISTA LTDA \r\n\r\n121163997\r\n\r\nBOM JESUS DA LAPA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n121367851\r\n\r\nBR DUTRA PISCINAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121153045\r\n\r\nBR IMEX BRASIL REPRESENTACOES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n121369307\r\n\r\nBRANFORD RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121374165\r\n\r\nBRASIL INSURANCE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n120863413\r\n\r\nBRASILIANOS PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n121260038\r\n\r\nBRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n121233634\r\n\r\nBRESSAN OPPITIC DA TIJUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121335119\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n120971682\r\n\r\nBROOKFIELD SERVICOS FINANCEIROS BRASIL LTDA \r\n\r\n121352056\r\n\r\nBROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n121204820\r\n\r\nBROTHER S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n121336743\r\n\r\nBRPLANT CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121145360\r\n\r\nBRUALE COMERCIO E REPARACAO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n121328732\r\n\r\nBRUNA CRISTINA MATTOS MORAES \r\n\r\n121331954\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n121337316\r\n\r\nBUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121352099\r\n\r\nBURO HAPPOLD DO BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121349632\r\n\r\nC F DOS SANTOS COMERCIO ATACADISTA ME \r\n\r\n121300331\r\n\r\nC F NASCIMENTO DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n120875993\r\n\r\nC G SALES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA \r\n\r\n121135071\r\n\r\nC M V TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121349420\r\n\r\nC PIERRE COMERCIO VIRTUAL DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121343685\r\n\r\nC S P CONSULTORIA & SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n121335860\r\n\r\nCAF SPORTS CENTRO DE ATIVIDADE FISICA LTDA ME \r\n\r\n121333590\r\n\r\nCAMILA BARBARA SANTOS FERREIRA \r\n\r\n121228258\r\n\r\nCAMPOMANESIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121275680\r\n\r\nCANARIO QUINTA DO CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121331253\r\n\r\nCAPADOCIA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n121058905\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO E FILHOS LTDA ME \r\n\r\n121315908\r\n\r\nCARLOS EDUARDO O DA SILVA REPRESENTACAO ME \r\n\r\n121332845\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n120725290\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MENDONCA PAULO ME \r\n\r\n121218066\r\n\r\nCARLS ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121349713\r\n\r\nCASA BLANCA COMERCIO DE RELOGIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120812061\r\n\r\nCASA CLUB PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n121335771\r\n\r\nCASA MAGALHAES UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n121151220\r\n\r\nCASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n121351904\r\n\r\nCATARINA PACHECO DE OLIVEIRA \r\n\r\n121366502\r\n\r\nCATLOG LOGISTICA DE TRANSPORTES S/A \r\n\r\n120928108\r\n\r\nCEICA CARVALHO CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n120815990\r\n\r\nCENTRAL EOLICA BURITI LTDA \r\n\r\n121133230\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA DEPILEBLON LTDA \r\n\r\n120932806\r\n\r\nCEREBRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120538741\r\n\r\nCH3 RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n121343286\r\n\r\nCHURRASCARIA QUINTA RICA DE FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n121148459\r\n\r\nCIA DE DESENVOLVIMENTO DO RIO DAS PEDRAS \r\n\r\n121275108\r\n\r\nCICERO LEAL JUNIOR \r\n\r\n121371271\r\n\r\nCIRANDA DOS VENTOS PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n121205207\r\n\r\nCISCAX CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n121031306\r\n\r\nCLAUDIA C S S SOUZA VIDEO LOCADORA ME \r\n\r\n121369358\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n120901390\r\n\r\nCMNET SOLUCOES EM INFORMATICA E AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S/A \r\n\r\n121334287\r\n\r\nCOISAS DE MARIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120910055\r\n\r\nCOLIN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121369293\r\n\r\nCOLINA 14 RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n121157962\r\n\r\nCOMERCIO DE AVES E OVOS VIVAVER LTDA ME \r\n\r\n114606498\r\n\r\nCOMERCIO DE CAFE E CEREAIS RIO PRETO LTDA \r\n\r\n121057747\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES PELOMANIA LTDA ME \r\n\r\n121048500\r\n\r\nCOMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS MASSAS DA VOVO DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n121371115\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL ODEON S/A \r\n\r\n121275965\r\n\r\nCONDOR SAO CRISTOVAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121352323\r\n\r\nCONFEITARIA CENTRAL DE VILA NOVA LTDA \r\n\r\n121256359\r\n\r\nCONRADO CANEDO WANDERLEY \r\n\r\n121339815\r\n\r\nCONTENTO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n121216616\r\n\r\nCONTUB EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n121216632\r\n\r\nCONTUB EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n121275671\r\n\r\nCORUJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121367975\r\n\r\nCOSTURA FINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121330958\r\n\r\nCTEM SERVICOS E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n121358917\r\n\r\nCURVELLO SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n121230848\r\n\r\nD E H TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n121233421\r\n\r\nD J M PAES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n121163172\r\n\r\nD L F CECCONI BAZAR ME \r\n\r\n121215547\r\n\r\nD S VALLIM ME \r\n\r\n121366081\r\n\r\nDACOS PILARES AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n121337448\r\n\r\nDAMIAO DE JESUS EMPREITEIRA ME \r\n\r\n121351726\r\n\r\nDANIEL ARJUNA DE FREITAS TORNEARIA ME ME \r\n\r\n121275663\r\n\r\nDBE 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121369420\r\n\r\nDELTATEC SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121369501\r\n\r\nDELTATEC SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121297780\r\n\r\nDENILSON NERI BOTELHO \r\n\r\n121340074\r\n\r\nDENTAL HOLANDA PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDA ME \r\n\r\n121352145\r\n\r\nDEPOSITO JACARE DO GUERENGUE LTDA ME \r\n\r\n121162559\r\n\r\nDGUSTAR LANCHES E SUCOS LTDA \r\n\r\n121335453\r\n\r\nDIEGO P BARRETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n121257983\r\n\r\nDIEGO PEREIRA ARAUJO CONFECCOES DE ROUPAS ME \r\n\r\n121343901\r\n\r\nDIGITAL WORK COMPUTER SERVICE COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n121207820\r\n\r\nDIGITAL WORK COMPUTER SERVICE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n121350606\r\n\r\nDINAMICA ADMINISTRACAO SERVICOS E OBRAS LTDA \r\n\r\n121350916\r\n\r\nDINAMICA ADMINISTRACAO SERVICOS E OBRAS LTDA \r\n\r\n121336190\r\n\r\nDINAMICA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120475332\r\n\r\nDINOVO BRECHO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n121340139\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA E BEBIDAS A PAIVA LTDA \r\n\r\n121336522\r\n\r\nDIWER LAFAIETE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121294340\r\n\r\nDOCTOR CI CLINICA DE MEDICINA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n121204570\r\n\r\nDOIS COQUEIROS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n121295133\r\n\r\nDONDOCAS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n121342271\r\n\r\nDOTTA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n121296075\r\n\r\nDROGABAO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n121027180\r\n\r\nDROGARIA DOIS IRMAOS DE RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n121370143\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n121349454\r\n\r\nDROGATEM192 FARMACIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n121349373\r\n\r\nDROGATEM194 FARMACIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n121343367\r\n\r\nDUARTE E ALMADA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n121317757\r\n\r\nE DE LIMA BRITTO FILHO SERVICOS DE ENGENHARIA ELETRICA EPP \r\n\r\n121332144\r\n\r\nE P DA SILVA INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n121306127\r\n\r\nE SOARES DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n120881527\r\n\r\nECOR RIO 2000 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121050530\r\n\r\nECOR RIO 2000 ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120928230\r\n\r\nECO-SOLUTIONS SERVICOS E CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n121314979\r\n\r\nEDISON DA F MACIENTE LANCHONETE BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n121035832\r\n\r\nEDMILSON DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n121232948\r\n\r\nEDUARDO LUIZ RIBEIRO ESTEVES ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n121048527\r\n\r\nELABORATUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n121139930\r\n\r\nELAINE P P GOMES ME \r\n\r\n121214710\r\n\r\nELC CONSTRUCAO CIVIL PADUA LTDA ME \r\n\r\n121330281\r\n\r\nELEGANCE JOAQUIM PINHEIRO CONSTRUCOES SPE LTDA \r\n\r\n120672057\r\n\r\nELENO R ALVES JOIAS ME \r\n\r\n120378523\r\n\r\nELETROBEL COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n120378574\r\n\r\nELETROBEL COMERCIO ATACADISTA EIRELI \r\n\r\n120378531\r\n\r\nELETROBEL COMERCIO ATACADISTA LTDA \r\n\r\n121352340\r\n\r\nELIAS JOSE PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n121069494\r\n\r\nEMALVES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121332489\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n121351831\r\n\r\nEMSANOR EMPRESA DE INCORPORACAO EMPREENDIMENTOS E SANEAMENTOS DO NOROESTE LTDA \r\n\r\n121343618\r\n\r\nESCOLA DE IDIOMAS EMANUEL LTDA ME \r\n\r\n121351696\r\n\r\nESCONDIDINHOS DO MAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121336638\r\n\r\nESPACO VIP TANEA & OLIVIER ESTUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n121214028\r\n\r\nESQUADRIA DE MADEIRAS UBAENSE LTDA ME \r\n\r\n121158527\r\n\r\nESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121343316\r\n\r\nESTACIONAMENTO ROTATIVO SAO JORGE DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n121119912\r\n\r\nETESCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121368904\r\n\r\nEUGENIO SOUZA VERAS \r\n\r\n121337308\r\n\r\nEUROSILIA FARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n121069419\r\n\r\nEVALDO MOREIRA ALVES \r\n\r\n121238040\r\n\r\nEVELYN P O SANTOS CONFECCOES \r\n\r\n121342611\r\n\r\nEXCLUSIVA DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n121022269\r\n\r\nF & J DRYWALL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n121296865\r\n\r\nF CARLOS MARTINS AUTO PECAS ME \r\n\r\n120982200\r\n\r\nF E MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n121296431\r\n\r\nF J LUCIOS EQUIPAMENTOS MEDICO E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n120998084\r\n\r\nF K DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n121307727\r\n\r\nFABIANO CAMPOS TEIXEIRA LOBO \r\n\r\n121258920\r\n\r\nFABIANO VIEIRA TITO \r\n\r\n121225950\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS AZEVEDO \r\n\r\n121350550\r\n\r\nFANTASTICA CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121345432\r\n\r\nFARMACIA FARMA PORTO LTDA ME \r\n\r\n121259382\r\n\r\nFARMACIA GABRY EIRELI ME \r\n\r\n121349292\r\n\r\nFASHION FOR DESIGNERS REPRESENTACOES COMERCIAIS E CONSULTORIA DE MODA LTDA \r\n\r\n121335879\r\n\r\nFASHION FOR DESIGNERS REPRESENTACOES COMERCIAIS E CONSULTORIA DE MODA LTDA \r\n\r\n121152022\r\n\r\nFASHION SEARCH SERVICOS DE BUSCA LTDA ME \r\n\r\n121141438\r\n\r\nFC MAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n121230007\r\n\r\nFENIX OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n121183920\r\n\r\nFENIX RIO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n121350401\r\n\r\nFERAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121334872\r\n\r\nFERCON BAZAR E MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121374416\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA NUNES HENTER \r\n\r\n121333051\r\n\r\nFERNANDA MAIA DE MORAES \r\n\r\n121216608\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA DA FONSECA \r\n\r\n121140660\r\n\r\nFERREIRA E GARCIA CONSTRUCAO E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n120406055\r\n\r\nFGN SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n121362949\r\n\r\nFILIPE FREITAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n121350053\r\n\r\nFKAS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n121328490\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA BORGES \r\n\r\n121334570\r\n\r\nFLUKE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121336395\r\n\r\nFOUR KIDS ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n121275655\r\n\r\nFRAGATA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121354199\r\n\r\nFRANCIMAR CIPRIANO DA SILVA \r\n\r\n121368467\r\n\r\nFRANCISCA GILDEVANIA SILVA BRABO \r\n\r\n121343987\r\n\r\nFXFX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121148920\r\n\r\nG P PICANCIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES ME \r\n\r\n121350410\r\n\r\nGAM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120935694\r\n\r\nGAMEMART INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n121335941\r\n\r\nGAMES MIX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121275833\r\n\r\nGARIBALDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121360598\r\n\r\nGAS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121372316\r\n\r\nGATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121284930\r\n\r\nGAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121315436\r\n\r\nGEORGE SOARES MORAES \r\n\r\n121217175\r\n\r\nGEOSERVICE SERVICOS LTDA \r\n\r\n120535823\r\n\r\nGERIZIM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n121336433\r\n\r\nGESMAC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121336352\r\n\r\nGESMAC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121156265\r\n\r\nGISELE DA SILVA DIAS \r\n\r\n120909855\r\n\r\nGLAUCIA DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\n121367738\r\n\r\nGOLDEN TULIP BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n120942135\r\n\r\nGOMES & SOUZA LTDA ME \r\n\r\n121213412\r\n\r\nGOOD COOKIES COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n120863081\r\n\r\nGT ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE DE CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n121164217\r\n\r\nGUETTA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n121049825\r\n\r\nGUY CHRISTIAN COLLET ME \r\n\r\n121340155\r\n\r\nH V E SOLUTIONS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121296326\r\n\r\nHAGA S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n120572117\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121329801\r\n\r\nHC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121023290\r\n\r\nHEADMAN CONTROLE DE ACESSO LTDA \r\n\r\n114554048\r\n\r\nHIDROMET INSTALACOES E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n121050157\r\n\r\nHOT LINE DA BARRA POSTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121291804\r\n\r\nHOTEL PRAIA GRANDE LTDA \r\n\r\n121126501\r\n\r\nHOUSE'S LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n121344410\r\n\r\nI C TARDIN COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n121162508\r\n\r\nI JOSE DA COSTA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n121345300\r\n\r\nI SOUZA HELENA ME \r\n\r\n121148726\r\n\r\nI T COUTINHO ESTALEIRO NAVAL ME \r\n\r\n121136540\r\n\r\nICARAI AUTO TRANSPORTES S.A \r\n\r\n121136558\r\n\r\nICARAI AUTO TRANSPORTES S.A \r\n\r\n121366316\r\n\r\nIGM S/A \r\n\r\n120740290\r\n\r\nIGUALITE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n120911469\r\n\r\nILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA EPP \r\n\r\n121345750\r\n\r\nIMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121346013\r\n\r\nIMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121354911\r\n\r\nIMOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n121157474\r\n\r\nINDUSTRIA METALURGICA B BRANCO LTDA ME \r\n\r\n121345483\r\n\r\nINFINITU COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n121204073\r\n\r\nINFO DANI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121336689\r\n\r\nINFO KF COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121336620\r\n\r\nINFO KF NORTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121117073\r\n\r\nINOVE ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121371352\r\n\r\nINPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS \r\n\r\n121026426\r\n\r\nINSENSATO BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n121306623\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E COMERCIO DE PRODUTOS FACE A FACE LTDA ME \r\n\r\n120728427\r\n\r\nINTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA \r\n\r\n121351734\r\n\r\nIP RESEARCH CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121140482\r\n\r\nIRBDART ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121344819\r\n\r\nIRIA GOES RIBEIRO ME \r\n\r\n120791188\r\n\r\nIRMAOS QUINTAO LTDA ME \r\n\r\n121336670\r\n\r\nISHARELIFE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n121293408\r\n\r\nITAMOBILE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121147916\r\n\r\nJ C V DA SILVA ME \r\n\r\n121328643\r\n\r\nJ G DA SILVA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n121231852\r\n\r\nJ M ANDRADE REPRESENTACOES \r\n\r\n121342735\r\n\r\nJ M COMERCIO DE MARMORES LTDA ME \r\n\r\n121194922\r\n\r\nJ M MODAS E PERFUMARIA DE SAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n121298264\r\n\r\nJ M S SERVICOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n121113353\r\n\r\nJ M W BUZIOS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121016676\r\n\r\nJ MONTEIRO MATERIAL ELETRICO CONSTRUCAO E BAZAR LTDA \r\n\r\n121331032\r\n\r\nJ N M CLEMENTE ME \r\n\r\n120588668\r\n\r\nJ P GESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121353516\r\n\r\nJABRO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n121333094\r\n\r\nJACO DE MELLO SILVA ME \r\n\r\n121331911\r\n\r\nJADE LOUNGE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n121354890\r\n\r\nJCM TRANS SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n121331261\r\n\r\nJDMD MOVEIS E COLCHOES LTDA M E ME \r\n\r\n121354938\r\n\r\nJEAN CARLOS CARNEIRO CORREA \r\n\r\n121379728\r\n\r\nJEOVA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120981084\r\n\r\nJL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n121334716\r\n\r\nJNZ MINIMERCADO LTDA EPP \r\n\r\n121330621\r\n\r\nJOAQUIM JOSE DE LIMA ME \r\n\r\n120966042\r\n\r\nJOFFRE REFORMA DE ESTOFADO LTDA ME \r\n\r\n121329690\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR CABELEIREIRO ME \r\n\r\n121238989\r\n\r\nJOSE CICERO LIINS ME \r\n\r\n121306739\r\n\r\nJOSE E SACRAMENTO INSTALACOES ELETRICAS ME \r\n\r\n121123090\r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA COSTA \r\n\r\n121336808\r\n\r\nJOYCE A T PEREIRA SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n121210251\r\n\r\nJP LOJA DE CONVENIENCIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n121054233\r\n\r\nJPC DINIZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121366944\r\n\r\nJPTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121367983\r\n\r\nJRAC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121372960\r\n\r\nJUAREZ CANELLAS JUNIOR \r\n\r\n121306542\r\n\r\nJUSSARA EUNICE ALVES GONCALVES \r\n\r\n120980169\r\n\r\nKAISTUDO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121225704\r\n\r\nKARLA VITORIA ABDALA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n121127346\r\n\r\nKBS BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n121153258\r\n\r\nKCS OLIVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n121160378\r\n\r\nKELLE DE LAU DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n121371956\r\n\r\nKESTRA UNIVERSAL SOLDAS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n121371700\r\n\r\nKGBRAX SERVICOS TECNICOS BIOQUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n121350517\r\n\r\nKIOSK TERAPIA LANCHES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n121353362\r\n\r\nKLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A \r\n\r\n121333817\r\n\r\nKLL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n121078647\r\n\r\nL CAPACHOS BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n120463776\r\n\r\nL D GERENCIAMENTO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n121336611\r\n\r\nL M C PAES EPP \r\n\r\n121024989\r\n\r\nL M C PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n120749726\r\n\r\nL M PEREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n121344231\r\n\r\nL. FELIX DA SILVA BAR ME \r\n\r\n121335658\r\n\r\nLACS COMERCIO DE SUCATAS LTDA \r\n\r\n121078531\r\n\r\nLAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120932202\r\n\r\nLAGOS COMPLETA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121280098\r\n\r\nLAKE GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n121203069\r\n\r\nLAMINA CONSULTORIA & SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n121001091\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE MONTEIRO DA LUZ LTDA \r\n\r\n121208770\r\n\r\nLANCHONETE MARINUSSI ABREU LTDA ME \r\n\r\n121211665\r\n\r\nLAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n121328708\r\n\r\nLEA P P DA ENCARNACAO IMOVEIS ME \r\n\r\n121374491\r\n\r\nLEADER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121112276\r\n\r\nLEBRONX BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n121297055\r\n\r\nLECCE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121297063\r\n\r\nLECCE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121355225\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED S A \r\n\r\n121329119\r\n\r\nLFP LEITE SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n121366618\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n121366537\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n121366499\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n121366421\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n121366448\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n121331660\r\n\r\nLIU E GUOCHAO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120981904\r\n\r\nLIZIE CAMILA CLAJUS PONTES \r\n\r\n121161587\r\n\r\nLJAMBIENT RECICLAGEM DE METAIS E PLASTICOS LTDA \r\n\r\n121374874\r\n\r\nLK LINK COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n121335763\r\n\r\nLLR COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n121336468\r\n\r\nLOCUS COMERCIALIZACAO DE SOLUCOES LTDA \r\n\r\n121355110\r\n\r\nLOGRIO \r\n\r\n121367592\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n121367762\r\n\r\nLOJAS RENNER S/A \r\n\r\n121292886\r\n\r\nLONDRES BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n121238660\r\n\r\nLS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n121353281\r\n\r\nLUC MOTOS SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n121373096\r\n\r\nLUCIENE APARECIDA GONCALVES ALVES ME \r\n\r\n121211657\r\n\r\nLUCKY 2010 COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n121240835\r\n\r\nLUIS VANEY COSTA DA SILVA \r\n\r\n121366006\r\n\r\nLUIZ F. B. DE OLIVEIRA \r\n\r\n121042944\r\n\r\nLUVICAR TRANSPORTE DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n121215636\r\n\r\nM A DA SILVA BUFFET E PADARIA ME \r\n\r\n121231372\r\n\r\nM C NUNES SERVICOS DE MANUTENCAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121334252\r\n\r\nM CARLA TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n121138666\r\n\r\nM L SPIEGEL PRESENTES E DECORACAO \r\n\r\n121330206\r\n\r\nM S CUNHA INFORMATICA ME \r\n\r\n121353567\r\n\r\nM S FERNANDES DE MARICA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121216250\r\n\r\nM S MACABU LOGISTICA ME \r\n\r\n121133389\r\n\r\nM2D TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n121354920\r\n\r\nMAC PRODUTOS E ANIMAIS LTDA \r\n\r\n121162370\r\n\r\nMACHADO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n121282112\r\n\r\nMACUCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121373487\r\n\r\nMADALENA FEITOSA DE SOUZA ME \r\n\r\n120993023\r\n\r\nMAFREI DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MADEIRAS FREI CANECA LTDA EPP \r\n\r\n121336441\r\n\r\nMAISON BOUGANVILLE DE ITAGUAI LOCACAO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120439298\r\n\r\nMANISA SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120439301\r\n\r\nMANISA SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120718944\r\n\r\nMANISA SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121121550\r\n\r\nMANISA SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121355209\r\n\r\nMANISA SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120834405\r\n\r\nMANO REVENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n120947854\r\n\r\nMANOEL FERNANDES DA CRUZ CARVALHO \r\n\r\n121235912\r\n\r\nMANOEL FERNANDES DE SOUZA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n121336492\r\n\r\nMAQUIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n120857375\r\n\r\nMARA LUCIA ALONSO MOREIRA MODA FEMININA ME \r\n\r\n121008550\r\n\r\nMARCAM SHOPPING DAS TAMPAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121237702\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA SOARES ME \r\n\r\n121349160\r\n\r\nMARCENARIA PELEGRINI LTDA ME \r\n\r\n120996057\r\n\r\nMARCIO SOARES RODRIGUES 03250973726 ME \r\n\r\n121308103\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n121183327\r\n\r\nMARIA DA GRACA 454 AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n121324753\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DA SILVA \r\n\r\n121122573\r\n\r\nMARIA EUGENIA MUNIZ \r\n\r\n121332969\r\n\r\nMARIA ILANGE DA SILVA MOURA \r\n\r\n121343561\r\n\r\nMARIACA CONSULTORIA EM GESTAO DE CAPITAL HUMANO LTDA \r\n\r\n121039200\r\n\r\nMARILENE DE ALMEIDA CEDRO SORVETERIA ME \r\n\r\n121353346\r\n\r\nMARILIA RIBEIRO CAMACHO AMARO \r\n\r\n121347931\r\n\r\nMARIO ROCHA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121336590\r\n\r\nMARMORARIA MURIQUI MAR 2009 LTDA ME \r\n\r\n121344851\r\n\r\nMARTA IZABEL CARVALHO DE ANDRADE GOMES \r\n\r\n121039617\r\n\r\nMASTER 100 SERVICOS E PECAS LTDA \r\n\r\n121354539\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO PONTO CERTO DE SEPETIBA LTDA ME \r\n\r\n121333256\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO KARAM \r\n\r\n121333329\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO KARAM \r\n\r\n121333337\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO KARAM \r\n\r\n121058190\r\n\r\nMBAC FERTILIZANTES LTDA \r\n\r\n121058220\r\n\r\nMBAC FERTILIZANTES LTDA \r\n\r\n121058239\r\n\r\nMBAC FERTILIZANTES LTDA \r\n\r\n121041840\r\n\r\nMC MODAS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121334805\r\n\r\nMCE RIO DO OURO ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n121229521\r\n\r\nMEETING COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121229467\r\n\r\nMEETING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n121060381\r\n\r\nMENDES & RODRIGUES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121354881\r\n\r\nMERCADO LA PIOVRA LTDA ME \r\n\r\n121292258\r\n\r\nMETROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121294323\r\n\r\nMGM DIAS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n121215776\r\n\r\nMICHELE DA SILVA FRANCISCO \r\n\r\n121121577\r\n\r\nMICHELLE N PINTO ME \r\n\r\n121185184\r\n\r\nMINI MERCADO POLESI LTDA EPP \r\n\r\n121342778\r\n\r\nMIRANDA E ALVES ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n121349993\r\n\r\nMJG COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MATERIAL CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121230031\r\n\r\nMODERN MAISON ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n121257908\r\n\r\nMONSENHOR TOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA ME \r\n\r\n121353249\r\n\r\nMONY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121164381\r\n\r\nMORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121000613\r\n\r\nMOVEIS E PROJETOS UNIVERSO LTDA ME \r\n\r\n121354423\r\n\r\nMOWEN FLORA RESINAS LTDA ME \r\n\r\n121350304\r\n\r\nMOZART C VALLE NETO RESTAURANTE ME \r\n\r\n121145743\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n120970104\r\n\r\nMRV MRL RJ2 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n121231046\r\n\r\nMSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120579260\r\n\r\nMTTG HOLDINGS S/A \r\n\r\n121059898\r\n\r\nN S A DE BUZIOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n121372073\r\n\r\nNANES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n121332578\r\n\r\nNATACHA DOMINGUES SILVA \r\n\r\n121165647\r\n\r\nNAVIS DRILLING LTDA \r\n\r\n121165701\r\n\r\nNAVIS DRILLING LTDA \r\n\r\n121165736\r\n\r\nNAVIS DRILLING LTDA \r\n\r\n121350479\r\n\r\nNIPACAS MODAS INFANTO JUVENIL LTDA ME \r\n\r\n121164284\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n121116077\r\n\r\nNIVEA MARIA GONCALVES RAMOS \r\n\r\n121034321\r\n\r\nNOVA CONQUISTA MOVEIS DECORACAO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n121160432\r\n\r\nNOVA POA BIJOUX COMERCIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n120717484\r\n\r\nNOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n120717514\r\n\r\nNOVAS MIDIAS DIGITAIS PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n121342298\r\n\r\nNOVIS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n121213633\r\n\r\nNUBIA CAROLINA V FRIEDRICH PADARIA & LANCHES ME \r\n\r\n121163865\r\n\r\nOBSESSION 120 BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121152804\r\n\r\nOCEAN RIG RIO DE JANEIRO SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121332438\r\n\r\nOCRAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121204596\r\n\r\nOICENSET COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n121335712\r\n\r\nOKYS COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n121080447\r\n\r\nOLAF ALT SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n121116263\r\n\r\nONILDO DO NASCIMENTO ALVES 02086074476 ME \r\n\r\n121079708\r\n\r\nOPTOTAL HOYA S/A \r\n\r\n121231631\r\n\r\nOSTRAMED COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n121336247\r\n\r\nOTICA ACM LTDA ME \r\n\r\n121294617\r\n\r\nP & C VINHAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121055272\r\n\r\nP F DE JESUS ENGENHARIA \r\n\r\n120999293\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCES SONHOS LTDA \r\n\r\n121283356\r\n\r\nPAPAGAIO JOAO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121232654\r\n\r\nPAPRIKA DOCE RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n121079112\r\n\r\nPARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120863987\r\n\r\nPASTELARIA EVA LTDA \r\n\r\n121350525\r\n\r\nPATTAYA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121043827\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS \r\n\r\n121228401\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n120667967\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE OLIVEIRA MACEDO \r\n\r\n121316831\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE OLIVEIRA MACEDO \r\n\r\n121373134\r\n\r\nPDG COMPANHIA SECURITIZADORA \r\n\r\n121283747\r\n\r\nPELICANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121021297\r\n\r\nPEQUENO MEDIO E GRANDE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n121340694\r\n\r\nPEREIRA & CAVALCANTI CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120994542\r\n\r\nPEREIRA ANTUNES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121128571\r\n\r\nPERFECT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121371786\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n121374661\r\n\r\nPETY TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n121300498\r\n\r\nPHASE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121292410\r\n\r\nPHIDIAS S/A \r\n\r\n121333370\r\n\r\nPHOENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121214796\r\n\r\nPHOENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121237117\r\n\r\nPIRPIRI PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n121152014\r\n\r\nPLANETA WEB & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121345556\r\n\r\nPLAST LOG COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n121368203\r\n\r\nPLENA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n121156435\r\n\r\nPNEU FURADO LTDA ME \r\n\r\n121345416\r\n\r\nPOLIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA \r\n\r\n121284182\r\n\r\nPOMBA AZUL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121372529\r\n\r\nPONTAS SCHELBLE LTDA \r\n\r\n121345564\r\n\r\nPORTAL LED MIDIA LTDA EPP \r\n\r\n120961210\r\n\r\nPOSTO 9 PRODUCOES LTDA \r\n\r\n120813696\r\n\r\nPOSTO BOA VIAGEM 4 LTDA \r\n\r\n121352722\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA IDEAL LTDA EPP \r\n\r\n121337430\r\n\r\nPRATI RJ SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n121340481\r\n\r\nPRIMEIRA PALAVRA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n121334953\r\n\r\nPRISMA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n121352447\r\n\r\nPROCHOWNIK GALERIA DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n121336786\r\n\r\nPROCTOR CONSTRUCOES INSTALACOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121349497\r\n\r\nQUEREMOS PRODUCOES ARTISTICAS E DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n121276716\r\n\r\nQUERO QUERO BARROS JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121343758\r\n\r\nQUIOSQUE DU LEBLON BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121343790\r\n\r\nQUIOSQUE JANE SOL E MAR BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121149935\r\n\r\nR C DE OLIVEIRA GOMES ME \r\n\r\n121345130\r\n\r\nR H DE CAMPO GRANDE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n121330745\r\n\r\nR J D AUTO ELETRICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121238962\r\n\r\nR P PEREIRA ARTIGOS DO VESTUARIO EPP \r\n\r\n121173615\r\n\r\nR R ACESSORIOS E CONFECCOES DE BERMUDAS LTDA ME \r\n\r\n121298493\r\n\r\nR R DE ASSIS MERCEARIA ME \r\n\r\n121345602\r\n\r\nR T ARMAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121296857\r\n\r\nR T DOS SANTOS ACOUGUE ME \r\n\r\n121337367\r\n\r\nRA ACADEMIA LTDA EPP \r\n\r\n120994399\r\n\r\nRAC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121112250\r\n\r\nRAFHAEL GONCALVES DA COSTA \r\n\r\n121233057\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO GOMES GARCES AR CONDICIONADO \r\n\r\n121294722\r\n\r\nRAMALHO & CIA LTDA ME \r\n\r\n121295516\r\n\r\nRAQUEL DE M O RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n121166228\r\n\r\nREAL WDM MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n121355004\r\n\r\nRED LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n120981459\r\n\r\nREFRIVOLT REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n121296628\r\n\r\nRENATA LEMOS DA SILVA ME \r\n\r\n120913550\r\n\r\nRENATA TINOCO BAUER \r\n\r\n121209989\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA NASCIMENTO 10326887776 ME \r\n\r\n121366057\r\n\r\nRESTAURANTE ACARI LTDA ME \r\n\r\n121366146\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR COISA BOA DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n121288625\r\n\r\nRESTAURANTE ESTANCIA DAS DELICIAS LTDA ME \r\n\r\n121352404\r\n\r\nRESTAURANTE FRANGO NA BRASA LTDA ME \r\n\r\n121354946\r\n\r\nRESTAURANTE PREDILETO LTDA ME \r\n\r\n121289222\r\n\r\nRG ELETRO DIESEL LTDA ME \r\n\r\n121340775\r\n\r\nRGC BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n121244385\r\n\r\nRIBEIRO E RIBEIRO SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n121336581\r\n\r\nRIO DAY HOSPITAL LTDA \r\n\r\n121343421\r\n\r\nRIO MAIS PLANO ASSISTENCIAL FUNERAL LTDA \r\n\r\n120511568\r\n\r\nRIOTEC BARRA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n121181251\r\n\r\nRITA MELO RIBEIRO \r\n\r\n121354903\r\n\r\nRJS COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n120911620\r\n\r\nRJT TENNIS COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n121215431\r\n\r\nRMF DIFFERENCE PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n120767309\r\n\r\nRMR ASSESSORIA E REPRESENTACOES ESPORTIVAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n120858576\r\n\r\nROCHA CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121343294\r\n\r\nROCHA E LOUVISI CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121371034\r\n\r\nROCHA MIRANDA FILHOS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n121342379\r\n\r\nRODRIGUES & RODRIGUES CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n121334899\r\n\r\nRODRIGUES SANTOS MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n121341488\r\n\r\nROFAB CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n121204553\r\n\r\nRONAL COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n121135870\r\n\r\nRONY PETERSON FERNANDES DE ARAUJO \r\n\r\n121373037\r\n\r\nROSANGELA SILVA DE FARIA \r\n\r\n121332667\r\n\r\nROZILANDIA DOS SANTOS MARQUES OLIVEIRA ME \r\n\r\n121216071\r\n\r\nRR SANTOS E BRAZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121053105\r\n\r\nRRX MINERACAO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n121337189\r\n\r\nRRX MINERACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121030474\r\n\r\nRUBENS PEDRO ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n121140180\r\n\r\nRUTH COMERCIO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n121059553\r\n\r\nS A MARTINS ESPORTES ME \r\n\r\n121330478\r\n\r\nS B RODRIGUES JUNIOR DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n121216187\r\n\r\nS E BRAZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121343405\r\n\r\nSABOR DA NATUREZA COMERCIO DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n121349730\r\n\r\nSACOS E SACOLAS CARIOCA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n121330516\r\n\r\nSAFIRA FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n121277631\r\n\r\nSAIRA PINTADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121354970\r\n\r\nSALY BEZERRA DE ABREU \r\n\r\n121322998\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n121161439\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA 10 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n121360687\r\n\r\nSASPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120336510\r\n\r\nSCARPHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n121343251\r\n\r\nSEASON COMERCIO INDUSTRIA DE MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n121294501\r\n\r\nSENDAS AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n121122913\r\n\r\nSENIORS BRASIL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121275248\r\n\r\nSERRALHERIA GASPAR LTDA ME \r\n\r\n121349764\r\n\r\nSHAYENE CESARIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n121275000\r\n\r\nSHERMON CIRURGICA LTDA ME \r\n\r\n121330753\r\n\r\nSIGNUS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n121345203\r\n\r\nSIQUEIRA & CIA LTDA \r\n\r\n121334155\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121342026\r\n\r\nSOLLUS BAHIA TEXAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121341950\r\n\r\nSOLLUS MAPITO FOR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121342174\r\n\r\nSOLLUS MAPITO PE1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121343600\r\n\r\nSOLUMAR ASSESSORIA CONSULTORIA E SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n120794071\r\n\r\nSOLVE SOLUCOES VERTICAIS LTDA ME \r\n\r\n121215881\r\n\r\nSORRIFACIL CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n121352749\r\n\r\nSOUZA & CAVALCANTE COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n121172813\r\n\r\nSOUZA DIAS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121353370\r\n\r\nSPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A \r\n\r\n121343626\r\n\r\nSPAZIOLOG TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n121355063\r\n\r\nSPE ITUVERAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120870835\r\n\r\nSPE VIEIRA ITABORAI II EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n121341941\r\n\r\nSPECTRU INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA EPP \r\n\r\n121039099\r\n\r\nSPORT CAR AUTO CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120903520\r\n\r\nSQUADRO LANCHONETES LTDA \r\n\r\n121037207\r\n\r\nSTEEL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n121355020\r\n\r\nSTEPHANIE PORTUGAL DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n121010600\r\n\r\nSUELLEN ALVES CARVALHO \r\n\r\n121335135\r\n\r\nSUELY SANTIAGO DE OLIVEIRA \r\n\r\n120995778\r\n\r\nSUELY SANTIAGO DE OLIVEIRA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n121360709\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n121360636\r\n\r\nSULASA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121360644\r\n\r\nSULASA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121203220\r\n\r\nSUPER VINHOS DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n121354610\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n121256790\r\n\r\nSUPIMPA'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n120758776\r\n\r\nSUPPLY GERENCIAMENTO & ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n121352773\r\n\r\nTAMBURINI S 2007 ELETRODIESEL COMERCIO DE BOMBAS E BICOS INJETORES LTDA EPP \r\n\r\n121355179\r\n\r\nTARSUS SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120718820\r\n\r\nTARSUS SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120439255\r\n\r\nTARSUS SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120439263\r\n\r\nTARSUS SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121369587\r\n\r\nTAT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121369641\r\n\r\nTAT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121133370\r\n\r\nTAVARES E RITER COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n121341178\r\n\r\nTECNOEND GONCALENSE REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n121140504\r\n\r\nTECNOMAIOR PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120915596\r\n\r\nTELECENTRO MOVEIS LTDA \r\n\r\n121354563\r\n\r\nTELEFERICOS DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n121354601\r\n\r\nTELEFERICOS DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n121374408\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121145395\r\n\r\nTELMA LOPES DE ABREU REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n121336034\r\n\r\nTELPRIME SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n121160009\r\n\r\nTELSUL SERVICOS S/A \r\n\r\n121160017\r\n\r\nTELSUL SERVICOS S/A \r\n\r\n120667126\r\n\r\nTENDENCIAS COMERCIAIS EM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n121165965\r\n\r\nTENDLER ARTE CONTEMPORANEA LTDA \r\n\r\n120475316\r\n\r\nTEREZA A C DOMINGUES BRECHO ME \r\n\r\n121371433\r\n\r\nTERRA ANDINA BRAZIL AGENCIA DE TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n121159728\r\n\r\nTH HILL DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n120909766\r\n\r\nTOCA DO ALEMAO DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n121322106\r\n\r\nTOP CHOPP 308 BAR LTDA \r\n\r\n120535793\r\n\r\nTORRE FORTE SOLUCOES E TECNOLOGIA SMARTGOSPEL LTDA ME \r\n\r\n121296008\r\n\r\nTRAC SERVICOS EMANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n121129136\r\n\r\nTRADE PORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n121295532\r\n\r\nTRANSPORTE JANDAIA DO SUL LTDA EPP \r\n\r\n121313840\r\n\r\nTRANSPORTES TRANSMAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n121154297\r\n\r\nTRIARQ CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n111975921\r\n\r\nTROIKA S/A \r\n\r\n121355136\r\n\r\nTULLOW DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n121213080\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA \r\n\r\n120903598\r\n\r\nTUTTI AMICI PIZZERIA & RISTORANTE LTDA ME \r\n\r\n121334490\r\n\r\nUILIAN DE SOUZA LIMA IGNACIO \r\n\r\n121330885\r\n\r\nULULANTE CRIACAO COMUNICACAO E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n121161935\r\n\r\nUNDERCURRENT SOFTWARE & REDES LTDA EPP \r\n\r\n121374505\r\n\r\nUNIAO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n121320227\r\n\r\nUNIVERSO DIGITAL NITEROI COMERCIO GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n121319016\r\n\r\nUP ASSET ADIMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n121351939\r\n\r\nV A DE SOUZA MONTAGENS INDUSTRIAIS E VULCANIZACAO ME \r\n\r\n121372391\r\n\r\nV L ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121328961\r\n\r\nV S FINDLAY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n121110087\r\n\r\nVALBEF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121232964\r\n\r\nVALERE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121330729\r\n\r\nVANDA CRISTINA AVELINO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n120143100\r\n\r\nVANIA GUIMARAES AUAD BARROCA \r\n\r\n120651092\r\n\r\nVECTOR TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121049094\r\n\r\nVECTOR TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121232921\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n121170381\r\n\r\nVIA RIO 2000 TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n121372227\r\n\r\nVIA TROPICAL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121136574\r\n\r\nVIACAO MAUA S.A \r\n\r\n121136582\r\n\r\nVIACAO MAUA S.A \r\n\r\n121307603\r\n\r\nVIGIANI E REZENDE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n121307620\r\n\r\nVIGIANI E REZENDE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n121258939\r\n\r\nVILAR DO CONDE SPEED MOTOS LTDA ME \r\n\r\n121345920\r\n\r\nW&B MINIMERCADO E BAR LTDA ME \r\n\r\n121310680\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n121013235\r\n\r\nWALENS IMPORTADORA DISTRIBUIDORA E REPRESENTANTE DE MATERIAIS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n121370569\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS SARDINHA \r\n\r\n121335631\r\n\r\nWANDERSON LUNA DA CUNHA \r\n\r\n121296296\r\n\r\nWELFARE S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n121296300\r\n\r\nWELFARE S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n121296741\r\n\r\nWILLIAM E VALE TRANSPORTES E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n121334171\r\n\r\nXBARRAS IMPRESS COMERCIO E INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA EPP \r\n\r\n121204928\r\n\r\nXP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121047482\r\n\r\nYARD DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121297730\r\n\r\nZANATA LUDOVINO \r\n\r\n121297381\r\n\r\nZE GALINHA BAR LTDA ME \r\n\r\nId: 1304337"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1304339": [
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                            "Despachos de 08 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n114398933\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\nId: 1304339"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1304338": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 08 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n120779234\r\n\r\n121336506\r\n\r\n121331520\r\n\r\n121162583\r\n\r\n121351033\r\n\r\n121213137\r\n\r\n121372952\r\n\r\n121343898\r\n\r\n121342212\r\n\r\n120952440\r\n\r\n120989409\r\n\r\n121154327\r\n\r\n121369650\r\n\r\n121329488\r\n\r\n121329399\r\n\r\n121329577\r\n\r\n121336751\r\n\r\n121351513\r\n\r\n121353087\r\n\r\n121345033\r\n\r\n121210642\r\n\r\n121340210\r\n\r\n121340317\r\n\r\n121344266\r\n\r\n121344460\r\n\r\n121335666\r\n\r\n121344550\r\n\r\n121162273\r\n\r\n120912252\r\n\r\n121212980\r\n\r\n121069095\r\n\r\n120982811\r\n\r\n121342530\r\n\r\n121150976\r\n\r\n121336719\r\n\r\n121341470\r\n\r\n121335836\r\n\r\n120863839\r\n\r\n121334457\r\n\r\n121068080\r\n\r\n121068064\r\n\r\n120964570\r\n\r\n121314324\r\n\r\n120913577\r\n\r\n121372111\r\n\r\n121335305\r\n\r\n121331806\r\n\r\n121363520\r\n\r\n121336212\r\n\r\n121113426\r\n\r\n121343880\r\n\r\n120854325\r\n\r\n121346706\r\n\r\n121292940\r\n\r\n121044475\r\n\r\n121371891\r\n\r\n120993554\r\n\r\n120993716\r\n\r\n120294800\r\n\r\n121373002\r\n\r\n120691922\r\n\r\n121343464\r\n\r\n121311970\r\n\r\n121330818\r\n\r\n121351386\r\n\r\n120950723\r\n\r\n120950740\r\n\r\n121334996\r\n\r\n121367673\r\n\r\n121351297\r\n\r\n121292509\r\n\r\n121353168\r\n\r\n121015823\r\n\r\n120278081\r\n\r\n121334597\r\n\r\n121340953\r\n\r\n121336360\r\n\r\n121343391\r\n\r\n121308162\r\n\r\n121115135\r\n\r\n121371808\r\n\r\n121371158\r\n\r\n121155889\r\n\r\n121371336\r\n\r\n121341321\r\n\r\n121290794\r\n\r\n121142078\r\n\r\n121013677\r\n\r\n120991551\r\n\r\n121343766\r\n\r\n121343839\r\n\r\n121332519\r\n\r\n121332543\r\n\r\n121237052\r\n\r\n121293254\r\n\r\n121335976\r\n\r\n121336018\r\n\r\n121370160\r\n\r\n121207781\r\n\r\n121354830\r\n\r\n121354873\r\n\r\n121332748\r\n\r\n121345041\r\n\r\n121372871\r\n\r\n121231151\r\n\r\n121349357\r\n\r\n121034593\r\n\r\n121307239\r\n\r\n121340392\r\n\r\n121369552\r\n\r\n121333655\r\n\r\n121369633\r\n\r\n121371646\r\n\r\n121341534\r\n\r\n120965224\r\n\r\n121152421\r\n\r\n121360660\r\n\r\n121345963\r\n\r\n121344312\r\n\r\n121331385\r\n\r\n121372979\r\n\r\n121372928\r\n\r\n121344991\r\n\r\n121228940\r\n\r\n120767201\r\n\r\n121366910\r\n\r\n121120236\r\n\r\n121343502\r\n\r\n120587130\r\n\r\n121170080\r\n\r\n121110532\r\n\r\n121336174\r\n\r\n121045170\r\n\r\n121355080\r\n\r\n121079716\r\n\r\n121124894\r\n\r\n121344142\r\n\r\n121313239\r\n\r\n121340643\r\n\r\n121335739\r\n\r\n121068072\r\n\r\n121307697\r\n\r\n121163091\r\n\r\n121299910\r\n\r\n120766272\r\n\r\n121320910\r\n\r\n121228428\r\n\r\n121337251\r\n\r\n120727323\r\n\r\n121369757\r\n\r\n121307573\r\n\r\n121335550\r\n\r\n121335534\r\n\r\n121329011\r\n\r\n121294153\r\n\r\n121341127\r\n\r\n121140938\r\n\r\n121341615\r\n\r\n121335755\r\n\r\n121307549\r\n\r\n121345211\r\n\r\n121332683\r\n\r\n121332640\r\n\r\n121329836\r\n\r\n121329887\r\n\r\n121344746\r\n\r\n121340597\r\n\r\n121340600\r\n\r\n121161218\r\n\r\n121233774\r\n\r\n121367746\r\n\r\n121139093\r\n\r\n121022617\r\n\r\n121334384\r\n\r\n120278073\r\n\r\n121002268\r\n\r\n121238024\r\n\r\n121350452\r\n\r\n121297365\r\n\r\n121131130\r\n\r\n121012964\r\n\r\n121311805\r\n\r\n121371280\r\n\r\n121360342\r\n\r\n121333140\r\n\r\n121334368\r\n\r\n121355101\r\n\r\n121355055\r\n\r\n121002420\r\n\r\n120276747\r\n\r\n121335194\r\n\r\n121159400\r\n\r\n120965747\r\n\r\n121343278\r\n\r\n121241963\r\n\r\n120987058\r\n\r\n121334848\r\n\r\n120120879\r\n\r\n121154416\r\n\r\n121154440\r\n\r\n121323714\r\n\r\n121332225\r\n\r\n121292932\r\n\r\n121216730\r\n\r\n121156761\r\n\r\n121330290\r\n\r\n121061590\r\n\r\n121291464\r\n\r\n120284359\r\n\r\n121351238\r\n\r\n121029743\r\n\r\n121340066\r\n\r\n121306453\r\n\r\n121343510\r\n\r\n121295095\r\n\r\n121351815\r\n\r\n121342093\r\n\r\n121368343\r\n\r\n121332730\r\n\r\n121346226\r\n\r\n121336727\r\n\r\n121340929\r\n\r\n121078493\r\n\r\n121001857\r\n\r\n121331172\r\n\r\n120283956\r\n\r\n121370356\r\n\r\n121336166\r\n\r\n121343570\r\n\r\n121289923\r\n\r\n120946254\r\n\r\n121334686\r\n\r\n121372022\r\n\r\n121334333\r\n\r\n121343863\r\n\r\n121350827\r\n\r\n121371662\r\n\r\n121358984\r\n\r\n121113728\r\n\r\n121372693\r\n\r\n121339823\r\n\r\n121064131\r\n\r\n121018946\r\n\r\n121002225\r\n\r\n121336557\r\n\r\n121335690\r\n\r\n121294560\r\n\r\n121207846\r\n\r\n121332357\r\n\r\n121163415\r\n\r\n121153924\r\n\r\n121345181\r\n\r\n121306747\r\n\r\n121232123\r\n\r\n121141306\r\n\r\n121242358\r\n\r\n121329305\r\n\r\n121294935\r\n\r\n121329070\r\n\r\n121039285\r\n\r\n121345238\r\n\r\n121231828\r\n\r\n121162630\r\n\r\n121289907\r\n\r\n121216705\r\n\r\n121345610\r\n\r\n121344100\r\n\r\n121343227\r\n\r\n121298043\r\n\r\n120591774\r\n\r\n121329470\r\n\r\n120930838\r\n\r\n120920298\r\n\r\n121349861\r\n\r\n121335283\r\n\r\n121290581\r\n\r\n121294269\r\n\r\n121371247\r\n\r\n121343480\r\n\r\n121337332\r\n\r\n120535300\r\n\r\n121337421\r\n\r\n121319717\r\n\r\n121332160\r\n\r\n121330532\r\n\r\n120109280\r\n\r\n120109336\r\n\r\n121346307\r\n\r\n121329925\r\n\r\n121159124\r\n\r\n121350673\r\n\r\n121228878\r\n\r\n121210278\r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